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    "2021-08-13": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "2333571": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 23ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada em 14 de julho.\r\n\r\nAos quatorze dias de julho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 03, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren e, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 22ª sessão ordinária telepresencial, de 07 de julho de 2021, e da 23ª sessão virtual, de 05 a 09 de julho de 2021, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. Em expediente, a Presidência comunicou que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia não participava desta sessão, por se encontrar em gozo de férias regulamentares, e informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE-RJ nos 102921-2/2017 e 102928-0/2017 (Ato de Dispensa de Licitação e Contrato da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, nos quais, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Jorge Luiz Ferreira Briard, havendo a Relatora informado que seu voto não era meritório, com o que a Presidência indagou ao representante se procederia à defesa neste momento ou quando do retorno do processo, tendo este optado por fazê-la desde logo e também solicitado a prerrogativa de fazê-la em momento posterior, quando de sua reinclusão, o que foi deferido. Assim, após a leitura do relatório pela Senhora Conselheira, o representante explicou que o caso em pauta, serviço de segurança patrimonial, não era daqueles serviços ou fornecimentos que a Cedae pudesse interromper temporariamente para depois retomar a sua contratação. Destacou que poucas foram as unidades que, por não possuírem vigilância, como pequenas elevatórias, ou por apenas possuírem operadores da Cedae, como barragem de captação de água, ficaram incólumes com a crescente violência no Estado e, em particular, na Região Metropolitana. Dessa forma, por mais que se tivesse o máximo cuidado com os prazos dos processos, existiam singularidades que, embora parecessem que não poderiam ocorrer em um mesmo caso, na realidade, acabavam ocorrendo. Ressaltou que, anterior a esta dispensa de licitação, estava em curso a instrução do Processo E-17.100.379/2016, que fora aprovado em diretoria em 03/11/2016, tendo sido publicado no Diário Oficial e no Diário Comercial em 13/12/2016. Assim, o pregão eletrônico referente à gestão de serviços de proteção patrimonial e monitoramento eletrônico marcado para 26/12/2016, portanto, com tempo suficiente para interromper a dispensa em curso, já que a mesma iria até 15/03/2017, estava em pleno andamento. Aduziu, contudo, que ocorrera um problema processual no termo de referência, em que os serviços de vigilância e de monitoramento eletrônico tiveram de ser separados levando a uma nova formatação do termo e, por consequência, a uma atualização das cotações de mercado, de forma que esse processo - 102921-2/2017, agora possuía conexão com outros dois processos - 103589-5/2016 e 107705-9/2016, ambos de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, cujas decisões foram referendadas por todo o Plenário da Corte, nos quais, aprofundando a análise do caso, constatara-se que o Diretor-Presidente não tinha praticado conduta alguma diretamente relacionada aos fatos que deram causa à contratação emergencial, tendo sido, inclusive, determinado que fossem instauradas as respectivas comissões de sindicância para apuração de responsabilidade pelo atraso do procedimento licitatório que dera causa à contratação por dispensas emergenciais. Concluiu afirmando achar importante ter proferido sua sustentação oral desde logo, principalmente, em função da conexão dos processos, que já estavam decididos no seu mérito, julgados pela Corte e arquivados. Retomando a palavra, a Relatora votou pelo sobrestamento e notificação, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa oral realizada. Em seguida, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 106734-1/2010 (Recurso de Reconsideração em Contrato da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa), da pauta do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual, em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome da responsável, Sra. Adriana Scorzelli Rattes, cuja representante, Dra. Beatriz Veríssimo de Sena, procedeu à defesa, após leitura do relatório pelo Senhor Conselheiro, inicialmente solicitando, em nome da responsável, a prescrição da ação sancionatória quanto à assinatura do contrato após a validade da Ata de Registro de Preços, na linha já colocada no parecer da equipe técnica. Ultrapassada essa questão, entendia que, no mérito, o recurso deveria ser acolhido, pois não havia dolo e nem erro grosseiro a justificar a responsabilidade da defendente, e também não havia prejuízo financeiro aos cofres públicos. Explicou que, com relação à assinatura do contrato após a validade da Ata de Registro de Preços, caberia ressaltar que todos os atos preparatórios da contratação foram realizados ainda na vigência da Ata, e todos os pareceres, todas as análises técnicas e a assinatura ocorreram poucos dias depois da validade. Dessa forma, não houvera, nesse caso, dolo por parte da administradora, que confiara na documentação a ela encaminhada para análise e assinatura do contrato. E também não houvera prejuízo relevante, dado que a validade havia sido ultrapassada por poucos dias. Quanto à economicidade, da mesma forma, o recurso deveria ser conhecido e provido, pois, embora a pesquisa de preços efetivamente não tivesse sido realizada antes da contratação, as diligências realizadas posteriormente ao longo de toda a investigação administrativa comprovaram a economicidade da contratação realizada. Concluiu requerendo o acolhimento do recurso interposto, e, caso não fossem acolhidas as razões que levavam ao acolhimento integral do recurso, e em razão da boa-fé, da evidente colaboração e das circunstâncias a que estava submetida a recorrente, bem como considerando a manifestação da Secretaria Estadual de Cultura pela ausência de prejuízo financeiro, no caso concreto, que a eventual multa fosse reduzida ao patamar mínimo, como medida de razoabilidade e demonstrada a boa-fé e a falta de dolo por parte da recorrente. Retomando a palavra o Relator votou pelo conhecimento do recurso de reconsideração, extinção da punibilidade, provimento parcial do recurso de reconsideração, cancelamento do acórdão, comunicação ao recorrente e remessa ao NDG, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também solicitou a juntada aos autos da transcrição da defesa oral realizada. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 1110 processos: 10 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 1049 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 17 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 34 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, observando-se que, nos processos em que se registrou o impedimento ou suspeição de algum membro do Corpo Deliberativo, compôs o quórum de votação o Senhor Conselheiro-Presidente. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor quatro processos da relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia: Processos TCE-RJ nos 100380-6/2016 (Ato de Inexigibilidade de Licitação da Agência Estadual de Fomento), com voto pelo conhecimento do recurso de reconsideração, provimento, comunicação ao jurisdicionado, ciência da decisão e expedição de ofício; e 116321-8/2018, 116151-1/2018 e 116218-5/2018 (aposentadorias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com votos pelo registro in casu, ciência da decisão e arquivamento; havendo a Presidência solicitado o encaminhamento dos autos ao Gabinete do Relator. Em seguida, devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 101934-2/2017 (Termo Aditivo do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militares), pelo acolhimento das razões de defesa, ciência da decisão, conhecimento e arquivamento, à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seu voto-relator, acompanhando a Revisora, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Prosseguindo, relatou os Processos TCE-RJ nos 205994-4/2021 (Consulta da Prefeitura Municipal de São João de Meriti) e 204111-7/2021 (Consulta da Câmara Municipal de Porto Real), nos quais votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovados por unanimidade, estando as respostas das Consultas constantes, na íntegra, do anexo A desta ata. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ no 809293-1/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - exercício de 2015, sob a responsabilidade da Sra. Rosangela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão da Chefe do Poder Executivo, com ressalvas e determinações; regularidade do responsável pela Tesouraria, com ressalva, determinação e quitação; comunicação ao atual Prefeito de Campos dos Goytacazes, com determinação; determinação à SSE; e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE-RJ nº 230129-4/2005 (Ato de Dispensa de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé), votou pela emissão de parecer prévio contrário, comunicação, ciência e arquivamento. Na fase de votação, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman observou que o Tribunal havia, em momento anterior, julgado as contas irregulares, e que esse tema fora judicializado, e, no âmbito do Poder Judiciário, questionara-se a competência do Tribunal para, em se tratando de contas sob a responsabilidade de prefeito, exercer a sua função quase jurisdicional e não sua função técnico-opinativa. E, dessa forma, o Poder Judiciário entendera que o Tribunal deveria emitir parecer prévio a respeito dessas contas, de maneira que o voto da Relatora, basicamente, era o voto de cumprimento de uma decisão judicial. Ressaltou que não era o entendimento do Plenário da Corte que, em casos dessa natureza, o Tribunal devesse emitir parecer prévio, sendo o entendimento unânime dos Membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado no sentido de que, nas hipóteses de tomada de contas decorrentes de atos de gestão, mesmo que de prefeitos e não prestação de contas anuais, o Tribunal preservasse a sua competência judicante para apreciação das contas, razão pela qual propunha que essa informação constasse no dispositivo do voto. Em seguida, a Presidência acrescentou ter verificado existir um débito, um dano ao erário, de aproximadamente 35.000 UFIR, questionando se não seria o caso de se autuar algum processo apartado para que esse dano fosse imputado ao responsável e houvesse cobrança executiva no âmbito do Tribunal de Contas, uma vez que ele superava o valor de alçada de 20.000 UFIR. Retomando a palavra, a Relatora aceitou a sugestão da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e ponderou que, em face da decisão judicial, não havia como o Tribunal de Contas proceder ao ressarcimento do dano no processo, deixando claro, no entanto, a sua preocupação com as defesas que estavam sendo realizadas judicialmente no âmbito dos processos oriundos do Tribunal de Contas. Por fim, a Presidência aceitou sugestão da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman de que a Procuradoria-Geral do Tribunal, como órgão de assessoramento jurídico, estudasse a questão e a possibilidade de atacar a decisão judicial, eventualmente, por meio de uma ação rescisória, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, consignou impedimento nos Processos TCE-RJ nos 235823-2/2011, 220581-3/2013, 813708-6/2016, 813726-8/2016, 813733-1/2016, 813742-2/2016, 813764-0/2016, 813773-1/2016, 813789-0/2016, 813790-9/2016, 242363-5/2012, 227195-9/2013 e 237476-3/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às quinze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO A - Consultas\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-4/2021 (Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Consulta formulada pelo Prefeito Municipal de São João de Meriti, por meio do Ofício nº 027/2021-SEMCI 1, que tem por objetivo esclarecer dúvida sobre a formação da ordem cronológica de pagamentos, prevista no art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, especificamente, em que momento os credores devem ser inseridos na fila para recebimento dos créditos devidos pelo município. A Senhora Conselheira Mariana Montebello Willeman votou: I - pelo conhecimento da consulta, eis que presentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 5º da Deliberação nº 276/17; II - pela expedição de ofício ao Consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando a seguinte resposta: Considerando haver mais de uma possibilidade interpretativa para a regra do art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, a escolha quanto ao momento da inserção do credor na fila de pagamentos, para fins de ordenação desta cronologia, encontra-se inserida no âmbito da discricionariedade administrativa, devendo a decisão ser dotada de razoabilidade e respeitar a finalidade da norma em questão, qual seja, salvaguardar os princípios da impessoalidade, da moralidade e da isonomia, evitando que determinados contratados sejam preteridos no direito ao recebimento de seus respectivos créditos por atitude arbitrária do gestor. Reputa-se necessário que o ato normativo disciplinador da questão em âmbito municipal preveja prazos máximos para a atestação das notas fiscais ou para a liquidação das despesas, a depender do marco temporal eleito, extirpando, ou ao menos reduzindo de forma expressiva, eventual margem para que o gestor manipule a ordem de pagamentos mediante a demora excessiva na conclusão dessas etapas; e III - pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-7/2021 (Câmara Municipal de Porto Real), Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Porto Real, que tem por objetivo esclarecer os impactos do disposto no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 173/2020 na alteração dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021-2024. A Senhora Conselheira Mariana Montebello Willeman votou: I - pelo conhecimento da consulta, eis que presentes os requisitos de admissibilidade; II - pela expedição de ofício ao Consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando a seguinte resposta: Não há óbices para a fixação dos subsídios dos Vereadores pela Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024, desde que observados os requisitos e limites estipulados no art. 29, inciso VI, da Constituição da República, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na respectiva Lei Orgânica. Contudo, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 173/2020, na hipótese de majoração dos subsídios em relação ao valor pago na legislatura anterior realizada no âmbito de Municípios afetados pela calamidade pública decorrente do Coronavírus SARS-Cov-2, na forma do art. 65 da LRF, os efeitos financeiros do aumento ficam suspensos até 31/12/2021, exceto quando decorrente de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; e III - pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116510-1/2018 - Interessado: LIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-7/2021 - Interessado: LIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105513-0/2016 (E-09/046/269/2015) - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-3/2017 - Interessado: RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235823-2/2011, 220581-3/2013, 813708-6/2016, 813726-8/2016, 813733-1/2016, 813742-2/2016, 813764-0/2016, 813773-1/2016, 813789-0/2016, 813790-9/2016 - Interessado: RENATO MARTINS VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-2/2019 - Interessado: MÁRIO REIS ESTEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-4/2020 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809293-1/2016 - Interessado: ROSINHA GAROTINHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242363-5/2012, 224542-9/2015, 227195-9/2013, 237476-3/2013 - Interessado: ALLAN ROBSON SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212379-9/2021 - Interessado: GUSTAVO PINHO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238821-9/2018 (806.610-0/15e806.605-5/15) - Interessados: MARCOS MARTINS DE SÁ JÚNIOR, ADELSO PEREIRA, MÁRCIO PEREIRA DE MATTOS, RODRIGO FAGUNDES CHAGAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213959-0/2020 - Interessado: SAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-1/2010 - Interessado: IRANILDO CAMPOS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224510-0/2017 - Interessado: MARCELO VIEIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-9/2017 - Interessado: ABEL GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224516-4/2017 - Interessado: ADALBERTO DA SILVA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-4/2017 - Interessado: ADALTO GOMES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223840-6/2017 - Interessado: ADELIR MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-7/2017 - Interessado: ADEMIR PEREIRA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223924-8/2017 - Interessado: ADILSON PEREIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223479-3/2017 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-5/2017 - Interessado: ADRIANA COSTA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-0/2017 - Interessado: ADRIANA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-2/2017 - Interessado: ADRIANA DO VALE GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-1/2017 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223461-6/2017 - Interessado: ADRIANA MATOS DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-2/2017 - Interessado: ADRIANA QUIRINO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223842-4/2017 - Interessado: ADRIANA SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-7/2017 - Interessado: ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-8/2017 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-0/2017 - Interessado: ADRIANO LINHARES MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-3/2017 - Interessado: ADRIANO QUINTINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-8/2017 - Interessado: ADRIANO SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224498-6/2017 - Interessado: ADRIANO TRINDADE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-8/2017 - Interessado: ADRIELE SOUZA PEREIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-9/2017 - Interessado: AGOSTINHO DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-6/2017 - Interessado: AILCE EVANGELISTA DE MENDONÇA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-0/2017 - Interessado: AILTON CORREA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-6/2017 - Interessado: AILTON PAZ CALDEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-8/2017 - Interessado: ALAIDE FURTADO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223839-7/2017 - Interessado: ALAIDE SERPA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-6/2017 - Interessado: ALAIR MOTTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-9/2017 - Interessado: ALBERTO FRANCISCO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-4/2017 - Interessado: ALCENIR DA SILVEIRA - Votos: CO NHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-0/2017 - Interessado: ALCENIR DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-2/2017 - Interessado: ALCI VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224259-8/2017 - Interessado: ALCIDES MIGUEL DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-3/2017 - Interessado: ALCILENE PESSOA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-4/2017 - Interessado: ALCILENE VALENTE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-5/2017 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO BERANGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223194-5/2017 - Interessado: ALESSANDRA ALVES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224383-5/2017 - Interessado: ALESSANDRA BATISTA MELO DE JESÚS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-2/2017 - Interessado: ALESSANDRA BEZERRA DE LIMA NORONHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-1/2017 - Interessado: ALESSANDRA CORREA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-5/2017 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224317-6/2017 - Interessado: ALESSANDRA GALVAO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223318-3/2017 - Interessado: ALESSANDRA MARIA SIQUEIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223539-9/2017 - Interessado: ALESSANDRA SIQUEIRA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223792-3/2017 - Interessado: ALEXANDRA REGINA DE SOUZA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-7/2017 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS MAXIMILIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-0/2017 - Interessado: ALEXANDRO PEREIRA NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-6/2017 - Interessado: ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-8/2017 - Interessado: ALFREDO DA CONCEIÇÃO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-4/2017 - Interessado: ALICE LEA HERINGER SHUMAKER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223883-8/2017 - Interessado: ALINE DE FRANÇA SALLES RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-9/2017 - Interessado: ALINE FRANCISCONI TERTILIANO FONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223646-8/2017 - Interessado: ALINE RAMOS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223604-0/2017 - Interessado: ALINE SODRÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223835-1/2017 - Interessado: ALLINE LYRA SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223230-5/2017 - Interessado: ALTAIR GONÇALVES TONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224573-2/2017 - Interessado: ALVENTINA RODRIGUES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-9/2017 - Interessado: AMANDA ALVES DA LUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-5/2017 - Interessado: AMANDA CELESTE BATISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223834-7/2017 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS PIRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-6/2017 - Interessado: AMANDA MOREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-1/2017 - Interessado: AMANDA RIBEIRO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-9/2017 - Interessado: AMANDA SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-4/2017 - Interessado: AMAURI JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224049-1/2017 - Interessado: AMILSON DA SILVA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-7/2017 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA TRAVASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223274-1/2017 - Interessado: ANA CAROLINA DOS SANTOS FENO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223298-7/2017 - Interessado: ANA CLAUDIA BATISTA ALVES DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-5/2017 - Interessado: ANA CLAUDIA DE SOUZA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223622-2/2017 - Interessado: ANA CLEIDE URBANO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-2/2017 - Interessado: ANA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-2/2017 - Interessado: ANA CRISTINA VILHENA CASTRO COTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223830-1/2017 - Interessado: ANA ILIDIA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-8/2017 - Interessado: ANA LIGIA BRAGA MENDONÇA DE SOUZA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-4/2017 - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA MULINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-3/2017 - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA MULINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223521-2/2017 - Interessado: ANA LUCIA DO NASCIMENTO BIANCHI DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-5/2017 - Interessado: ANA MARIA PEÇANHA DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-0/2017 - Interessado: ANA MARIA VIANA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-5/2017 - Interessado: ANA PAULA GEVEGIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-3/2017 - Interessado: ANA PAULA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-1/2017 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224572-8/2017 - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223623-6/2017 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223269-6/2017 - Interessado: ANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223798-7/2017 - Interessado: ANA TAVARES LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223663-6/2017 - Interessado: ANA THEREZA REBELLO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223399-7/2017 - Interessado: ANA VALERIA PORTO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-8/2017 - Interessado: ANALITA FREIRE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-7/2017 - Interessado: ANDERSON VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224029-1/2017 - Interessado: ANDRE LUIZ BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-2/2017 - Interessado: ANDRÉ LUIZ FARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-2/2017 - Interessado: ANDRE SUDARIO ROMÃO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-4/2017 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA PORTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-4/2017 - Interessado: ANDREA DE SA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-5/2017 - Interessado: ANDREA FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-0/2017 - Interessado: ANDREA MARTINS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223778-7/2017 - Interessado: ANDREA RODRIGUES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-3/2017 - Interessado: ANDREIA ASSIS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223656-3/2017 - Interessado: ANDREIA CRISTINA SOUZA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-5/2017 - Interessado: ANDRESSA RODRIGUES LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223777-3/2017 - Interessado: ANDREZA DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223468-4/2017 - Interessado: ANE KELE PINHEIRO DA SILVA DUARTE GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-0/2017 - Interessado: ANE KELE PINHEIRO DA SILVA DUARTE GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-6/2017 - Interessado: ANGELA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223776-9/2017 - Interessado: ANGELA CRISTINA MOREIRA PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223927-0/2017 - Interessado: ANGELA MARIA DA CRUZ MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-4/2017 - Interessado: ANGÉLICA DA COSTA GASPAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223331-5/2017 - Interessado: ANGÉLICA DE MARINS FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-6/2017 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223545-8/2017 - Interessado: ANGÉLICA LESSA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-4/2017 - Interessado: ANGELO ANDRADE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-4/2017 - Interessado: ANGILENE DE ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223709-6/2017 - Interessado: ANNA KISSILLA FARIA DE SOUZA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-1/2017 - Interessado: ANNE KELLY DE ARAÚJO GAGO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-3/2017 - Interessado: ANTONIO BELMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223882-4/2017 - Interessado: ANTONIO CARLOS CORREIA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223542-6/2017 - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-2/2017 - Interessado: ANTONIO EDSON DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-8/2017 - Interessado: ANTONIO FERREIRA LEITE JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-8/2017 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-9/2017 - Interessado: APARECIDA DE ARAÚJO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-0/2017 - Interessado: ARETHUZA DA SILVA GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-1/2017 - Interessado: ARGEU MELLO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-0/2017 - Interessado: ARILDO RAMOS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223775-5/2017 - Interessado: ARIOVALDO CARDOSO DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224576-4/2017 - Interessado: ASSMA HOSSEN SREELDIN SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-5/2017 - Interessado: AULUS ANDRIES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-5/2017 - Interessado: AULUS ANDRIES DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224505-5/2017 - Interessado: BARBARA PRESI DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-1/2017 - Interessado: BEATRIZ DE MENEZES MANHÃES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223304-2/2017 - Interessado: BEATRIZ DOS PASSOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-3/2017 - Interessado: BEATRIZ SOUZA OLIVEIRA GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-8/2017 - Interessado: BIANCA DE MELLO GUARALDI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-3/2017 - Interessado: BIANCA VIANA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-8/2017 - Interessado: BREITNER RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223448-4/2017 - Interessado: BRENDA OLIVEIRA SIMÕES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-2/2017 - Interessado: BRUNA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-2/2017 - Interessado: BRUNA DIAS DE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-7/2017 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-7/2017 - Interessado: BRUNA FERNANDES DE SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-0/2017 - Interessado: BRUNO CARVALHO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-0/2017 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-7/2017 - Interessado: BRUNO JOSÉ LIMA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-2/2017 - Interessado: BRUNO PORTO GUIOMAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-6/2017 - Interessado: BRUNO SILVA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-8/2017 - Interessado: CAIO CESAR LEITE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-7/2017 - Interessado: CAIO CESAR LEITE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-6/2017 - Interessado: CAMILA DAS NEVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-7/2017 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS CASTANHO VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223870-1/2017 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223621-8/2017 - Interessado: CAMILA HENRIQUE DE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223736-9/2017 - Interessado: CAMILLA CARLOS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-8/2017 - Interessado: CARLA ABDALA SASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-3/2017 - Interessado: CARLA CRISTINA CORREA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223869-2/2017 - Interessado: CARLA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-8/2017 - Interessado: CARLA VICTORIA DE SOUZA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-7/2017 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-9/2017 - Interessado: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-6/2017 - Interessado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-4/2017 - Interessado: CARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224530-0/2017 - Interessado: CARLOS CEZAR MONDEGO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224045-5/2017 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-5/2017 - Interessado: CAROLINA CAREIRO MENESES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-5/2017 - Interessado: CAROLINA DE CASTRO ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-1/2017 - Interessado: CAROLINA DE FÁTIMA SILVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-9/2017 - Interessado: CASIANE DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224327-1/2017 - Interessado: CATARINA BAPTISTA DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-2/2017 - Interessado: CEIL PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-0/2017 - Interessado: CÉLIO PACIFICO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223536-7/2017 - Interessado: CHARLES NEVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-7/2017 - Interessado: CHAYANNE BARRETO DOS SANTOS PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-1/2017 - Interessado: CHRISTAL DA COSTA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224514-6/2017 - Interessado: CHRISTIANO THOMAZ MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-4/2017 - Interessado: CHRISTINI DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-3/2017 - Interessado: CIDELMAR CARDOSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-3/2017 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223470-7/2017 - Interessado: CLARA ARAÚJO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-4/2017 - Interessado: CLARECI RAMOS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-0/2017 - Interessado: CLARICE FERREIRA DOS REIS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-8/2017 - Interessado: CLAUDETE ANDRADE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-0/2017 - Interessado: CLAUDIA BATISTA ALVES SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-8/2017 - Interessado: CLAUDIA CARNEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-5/2017 - Interessado: CLAUDIA DE MATOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223791-9/2017 - Interessado: CLAUDIA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-1/2017 - Interessado: CLAUDIA MARCIA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-1/2017 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223538-5/2017 - Interessado: CLAUDIA MARIA LEBRE DE M. NOBRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-8/2017 - Interessado: CLAUDIA MARIA LEBRE DE MIRANDA NOBRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-6/2017 - Interessado: CLAUDIA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-1/2017 - Interessado: CLAUDIA MENDES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-4/2017 - Interessado: CLAUDIA MENDES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223859-7/2017 - Interessado: CLAUDIA REIS SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224571-4/2017 - Interessado: CLAUDIA VALERIA MEDINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-2/2017 - Interessado: CLAUDICEIA CARVALHO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-1/2017 - Interessado: CLAUDILÉA RAMOS DE SOUZA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-1/2017 - Interessado: CLAUDIO ANDRE DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-3/2017 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-1/2017 - Interessado: CLAUDIONOR MANOEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-5/2017 - Interessado: CLEA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223673-1/2017 - Interessado: CLEIDE CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-8/2017 - Interessado: CLEIDE DA SILVA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-0/2017 - Interessado: CLEMILDA LOPES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-1/2017 - Interessado: CLEONICE CIRILO GUIMAREAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-3/2017 - Interessado: CLERIA CUBA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-2/2017 - Interessado: CLEUZA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223704-6/2017 - Interessado: CLOVIS MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224306-7/2017 - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA DA COSTA HORTENCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-7/2017 - Interessado: CRELIO VAZ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-9/2017 - Interessado: CREUZA SANTOS PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223523-0/2017 - Interessado: CRISTIANA SILVA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224552-8/2017 - Interessado: CRISTIANE ALEXANDRINA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-7/2017 - Interessado: CRISTIANE DA FONSECA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-4/2017 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-3/2017 - Interessado: CRISTIANE VALE DE MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-9/2017 - Interessado: CRISTIANO SOARES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-7/2017 - Interessado: CRISTINA GERMANO DA SILVA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-4/2017 - Interessado: CRISTINA MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-7/2017 - Interessado: CRISTINA OLIVEIRA SODRÉ PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-4/2017 - Interessado: CRIZONEIDE DE MENEZES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-3/2017 - Interessado: DAIANA ANDRADE VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-3/2017 - Interessado: DAIANA SILVA DE SOUZA PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-9/2017 - Interessado: DAIANE DA SILVA FABRICIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-9/2017 - Interessado: DAIANE MARTINS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-0/2017 - Interessado: DALILA INACIO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223703-2/2017 - Interessado: DALVA DA COSTA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223540-8/2017 - Interessado: DANIEL FERREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223489-8/2017 - Interessado: DANIELA BERANGER DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-3/2017 - Interessado: DANIELE DE SOUZA RIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223375-1/2017 - Interessado: DANIELI SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-4/2017 - Interessado: DANIELLE BRANCO AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-8/2017 - Interessado: DANIELLE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223213-7/2017 - Interessado: DANIELLY DA COSTAMEIRELLES ESPINDOLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223507-6/2017 - Interessado: DANUZA DE JESUS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-0/2017 - Interessado: DARLIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-8/2017 - Interessado: DAZIO FERREIRA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223731-9/2017 - Interessado: DEBORA CRISTINA DA SILVA IZIDORO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223216-9/2017 - Interessado: DEBORA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-0/2017 - Interessado: DEBORA DE PAULA SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223797-3/2017 - Interessado: DEIZIMAR ANDRADE MOREIRA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-0/2017 - Interessado: DELISETE MONTEIRO MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-2/2017 - Interessado: DENILSON LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-4/2017 - Interessado: DENILZE TEIXEIRA DE ANDRADE3 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-3/2017 - Interessado: DENISE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224570-0/2017 - Interessado: DEUZINETE LOPES DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-5/2017 - Interessado: DEYVID RANGEL DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223915-7/2017 - Interessado: DIEGO DA COSTA NAKAMURA VIVAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-5/2017 - Interessado: DIMEA DA CUNHA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-4/2017 - Interessado: DIOGO SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223392-9/2017 - Interessado: DIRLEY ROCHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-8/2017 - Interessado: DORIS DEY BENTO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223319-7/2017 - Interessado: DULCIMAR SOARES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-1/2017 - Interessado: DULCINÉA VALADÃO GUTERRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224077-8/2017 - Interessado: EDEMILSON DE OLIVEIRA LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-8/2017 - Interessado: EDEMILSON MOTTA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-1/2017 - Interessado: EDGAR DOS SANTOS ROGÉRIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-3/2017 - Interessado: EDILEA RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-0/2017 - Interessado: EDILMA GOMES EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-0/2017 - Interessado: EDILSON FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-4/2017 - Interessado: EDIMAR DA SILVA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-0/2017 - Interessado: EDIMAR NAIR DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223268-2/2017 - Interessado: EDINEIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-4/2017 - Interessado: EDIVALDO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-6/2017 - Interessado: EDNA SUTERO DE SOUZA PONTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-1/2017 - Interessado: EDNEI TRINDADE GAGO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-2/2017 - Interessado: EDSON BITENCOURT DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-8/2017 - Interessado: EDSON PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-5/2017 - Interessado: EDSON PIRES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-9/2017 - Interessado: EDSON PIRES DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223170-9/2017 - Interessado: EDSON SOUZA DAMACENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-6/2017 - Interessado: EDUARDO DA CUNHA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-4/2017 - Interessado: EDUARDO RAMOS DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223790-5/2017 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-4/2017 - Interessado: ELCIO FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-4/2017 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223480-2/2017 - Interessado: ELIANA SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223609-0/2017 - Interessado: ELIANDRO PAULINO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-7/2017 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS VILLAS BOAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223728-2/2017 - Interessado: ELIANE GUERREIRO PANTA LEÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-5/2017 - Interessado: ELIANE PINTO FÉLIX GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-6/2017 - Interessado: ELIANE SILVA BARCELLOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-2/2017 - Interessado: ELIDA SOUZA LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224549-1/2017 - Interessado: ELIDA VIDAL CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-8/2017 - Interessado: ELIETE DE OLIVEIRA DUA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-4/2017 - Interessado: ELIETE PACHECO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-8/2017 - Interessado: ELISABETE MAHON COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-2/2017 - Interessado: ELISABETE MAHON COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-4/2017 - Interessado: ELISÂNGELA ALVES DE OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-8/2017 - Interessado: ELISÂNGELA CARTACHO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-8/2017 - Interessado: ELISANI COSTA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-4/2017 - Interessado: ELIZABETE DAS GRACASSILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-0/2017 - Interessado: ELIZABETH DE FÁTIMA MOTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223700-0/2017 - Interessado: ELIZABETH PEREIRA SANTANA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-5/2017 - Interessado: ELIZABETH THOMAZ BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223699-5/2017 - Interessado: ELIZANGELA CELESTINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-1/2017 - Interessado: ELIZETE DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223906-6/2017 - Interessado: ELIZETE FERREIRA WILEMEN DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-1/2017 - Interessado: ELK DE PAULA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-2/2017 - Interessado: ELMA GOMES VAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223619-5/2017 - Interessado: ELMA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-6/2017 - Interessado: ELSON RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-2/2017 - Interessado: ELTON BELTRÃO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-4/2017 - Interessado: ELZA MARIA PEREIRA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223473-9/2017 - Interessado: ELZIMAR SOUSA DE MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223280-0/2017 - Interessado: EMANUELLE DO NASCIMENTO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-9/2017 - Interessado: ERASMO MADRILENA HIGINO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-8/2017 - Interessado: ERASMO MADRILENA HIGINO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-9/2017 - Interessado: ERICA SILVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223868-8/2017 - Interessado: ERICA TELES DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-4/2017 - Interessado: ERIKA DA GLÓRIA ANTUNES PARENTE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223796-9/2017 - Interessado: ERIKA LESSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223478-9/2017 - Interessado: ERIKA PERES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-7/2017 - Interessado: ERLITE SOARES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-4/2017 - Interessado: ESTELA FERREIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-1/2017 - Interessado: EUNICE RODRIGUES SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-5/2017 - Interessado: EVA MARIA BRITO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-7/2017 - Interessado: EVALDO AMARAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-6/2017 - Interessado: EVELISE FERREIRA BARBOSA CAMARGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-9/2017 - Interessado: EVELLIM VIEIRA DE ABRANTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-7/2017 - Interessado: EVELLIN SILVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224492-2/2017 - Interessado: EVELLIN SILVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224429-5/2017 - Interessado: EVELLY GUIMARÃES PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223907-0/2017 - Interessado: EVERALDO ANDRADE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-8/2017 - Interessado: EZEQUIEL SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-2/2017 - Interessado: EZILANE GUIMARÃES FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-4/2017 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-1/2017 - Interessado: FABIANA MARQUES KURIYA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-3/2017 - Interessado: FABIANA PESSANHA PANCEIRO SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-3/2017 - Interessado: FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-7/2017 - Interessado: FABIANA SANTOS PIMENTEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-6/2017 - Interessado: FABIO ANDRADE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-2/2017 - Interessado: FABIO ARRUDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-2/2017 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-1/2017 - Interessado: FABIOLA CALDAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-5/2017 - Interessado: FABIOLA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-6/2017 - Interessado: FABRICIA CHAVES MATTOS NARCISO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224529-1/2017 - Interessado: FAUSTO FONSECA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223845-6/2017 - Interessado: FELIPE FREITAS DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223913-9/2017 - Interessado: FELIPE SOUZA RANGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-6/2017 - Interessado: FERNANDA PEREIRA CORDEIRO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-7/2017 - Interessado: FERNANDA PEREIRA CORDEIRO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223374-7/2017 - Interessado: FERNANDA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-0/2017 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-1/2017 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-3/2017 - Interessado: FERNANDA PORTUGAL BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-8/2017 - Interessado: FERNANDA RAMOS CARVALHAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223652-7/2017 - Interessado: FERNANDA SAMPAIO DA COSTA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-7/2017 - Interessado: FERNANDA TINOCO PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-4/2017 - Interessado: FERNANDA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223721-4/2017 - Interessado: FERNANDA VILLAS BOAS DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-0/2017 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-3/2017 - Interessado: FERNANDO LOURENÇO FERREIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-7/2017 - Interessado: FERNANDO SUZANO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223878-3/2017 - Interessado: FILIPE DE MORAES PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-5/2017 - Interessado: FILOMENA RODRIGUES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223912-5/2017 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-1/2017 - Interessado: FRANCINE REIS MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-0/2017 - Interessado: FRANCIS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-9/2017 - Interessado: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-5/2017 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-4/2017 - Interessado: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223665-4/2017 - Interessado: FRANCISMAR MAURICIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224500-5/2017 - Interessado: FRANCOISE PESSOA CAVALCANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-5/2017 - Interessado: GABRIELA CARVALHO DA COSTA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223720-0/2017 - Interessado: GABRIELE DOS SANTOS SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-7/2017 - Interessado: GABRIELLI DOS PASSOS DA CO0NCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223483-4/2017 - Interessado: GEANE PATRICIA SANTOS DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-9/2017 - Interessado: GELEADE CORREA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-1/2017 - Interessado: GELSON CARVALHO LESSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-1/2017 - Interessado: GENARO FRANCISCO DOS SANTOS MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223670-9/2017 - Interessado: GENILTO DA SILVA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-3/2017 - Interessado: GEOVANA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223719-1/2017 - Interessado: GEOVANA VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224344-9/2017 - Interessado: GERALDO DE OLIVEIRA TERRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-5/2017 - Interessado: GERLANDO GERALDO BERNADINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-2/2017 - Interessado: GILBERTO CARAMURU DURÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-1/2017 - Interessado: GILLIARDI CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-3/2017 - Interessado: GILSON CARLOS BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-8/2017 - Interessado: GILSON GASPAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-7/2017 - Interessado: GILSON RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-6/2017 - Interessado: GISELE BIRAL VALADAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-0/2017 - Interessado: GISLANYNE NOGUEIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223457-5/2017 - Interessado: GIZELE ARAÚJO RIOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223518-5/2017 - Interessado: GLAICI KELLI LOBO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-9/2017 - Interessado: GRACIELE JORDELINA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223718-7/2017 - Interessado: GRACIELE LAURIANO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-2/2017 - Interessado: GRACILANEA SILVA RIBEIRO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-3/2017 - Interessado: GRAZIELA DE CAMPOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-2/2017 - Interessado: GRECYANE DA SILVA VALADÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-7/2017 - Interessado: GREICE MARTINS VELEDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223931-1/2017 - Interessado: GRETEL GRILL BRANDÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-5/2017 - Interessado: GREYCE DA SILVA VALADÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223876-5/2017 - Interessado: GUILHERME BASTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-3/2017 - Interessado: GUILHERME SOARES DOS SANTOS BERANGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-0/2017 - Interessado: GUSTAVO RAMALHO RODRIGUES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-1/2017 - Interessado: GUSTAVO RAMALHO RODRIGUES COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-1/2017 - Interessado: HARLEY FARIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224026-9/2017 - Interessado: HAROLDO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-8/2017 - Interessado: HEIDE DE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223827-4/2017 - Interessado: HELEN DE OLIVEIRA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223866-0/2017 - Interessado: HELLEN SANT'ANA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-6/2017 - Interessado: HELOISA HELENA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224425-9/2017 - Interessado: HEMELLY CARVALHO VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-0/2017 - Interessado: HENRIQUE KHEDE LAMENGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-2/2017 - Interessado: HEUBERT SANTOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-3/2017 - Interessado: HILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-0/2017 - Interessado: HUGO CARDOSO MEIRELLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223435-7/2017 - Interessado: IAMCA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-2/2017 - Interessado: IARA DE OLIVEIRA BATISTA CARELLI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224272-0/2017 - Interessado: IGOR ELI BALASSIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224499-0/2017 - Interessado: ILDINEA SAMPAIO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-3/2017 - Interessado: INDIARA FALCON - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-9/2017 - Interessado: INGRID RIBEIRO DE OLVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-3/2017 - Interessado: IONARDO ALVES DE ABRANTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223825-6/2017 - Interessado: IRENE CRISTINA SODRÉ DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-1/2017 - Interessado: ISABELA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-2/2017 - Interessado: ISABELLI LIMA REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-5/2017 - Interessado: ISADORA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-4/2017 - Interessado: ISAURA DOS SANTOS BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223824-2/2017 - Interessado: ISIS MEDEIROS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-6/2017 - Interessado: ISMAEL DINIZ BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-5/2017 - Interessado: ISRAEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-9/2017 - Interessado: IVAN JOSÉ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-9/2017 - Interessado: IVANILCE DE OLIVEIRA GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-8/2017 - Interessado: IVANILDA OLIVEIRA NASCIMENTO BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-9/2017 - Interessado: IVERSON DA SILVEIRA MOTTA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223537-1/2017 - Interessado: IVETE DA CONCEIÇÃO MARCIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223822-4/2017 - Interessado: IVONE VIEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-7/2017 - Interessado: IVONETE LEITE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-7/2017 - Interessado: IVONETE MOTTA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-0/2017 - Interessado: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-1/2017 - Interessado: IZABELA CRISTINA DE ALVARNGA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224424-5/2017 - Interessado: JACQUELINE MENDONÇA DO COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-5/2017 - Interessado: JAIR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-8/2017 - Interessado: JANAINE PAULA DE OLIVEIRA PEDROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-9/2017 - Interessado: JANE COUTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-0/2017 - Interessado: JANE MAIRE BENTO DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-1/2017 - Interessado: JANILCE CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-6/2017 - Interessado: JAQUELINE CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-1/2017 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-1/2017 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-3/2017 - Interessado: JAQUELINE FERREIRA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-7/2017 - Interessado: JAQUELINE GAMA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-6/2017 - Interessado: JAQUELINE MENDES MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-7/2017 - Interessado: JAQUELINE MENDONÇA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223904-8/2017 - Interessado: JAQUELINE PINTO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224545-5/2017 - Interessado: JEAN DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-0/2017 - Interessado: JEAN GOMES VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-6/2017 - Interessado: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-6/2017 - Interessado: JEANNE DA COSTA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-6/2017 - Interessado: JEFERSON LEAL DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-1/2017 - Interessado: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-1/2017 - Interessado: JEOVANA DOS SANTOS MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223495-7/2017 - Interessado: JÉSSICA DE CARVALHO MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224110-6/2017 - Interessado: JESSICA PACHECO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-3/2017 - Interessado: JESSICA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-3/2017 - Interessado: JESSIKA CAMPOS QUINZE DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-7/2017 - Interessado: JOANA DARK GOMES MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223469-8/2017 - Interessado: JOANA LOPES ANDRADE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-0/2017 - Interessado: JOÃO BATISTA TOSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-3/2017 - Interessado: JOCELIA GAGO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-7/2017 - Interessado: JOCIANE PAES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223695-9/2017 - Interessado: JOCIANE SOUZA DA SILVA AFONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-6/2017 - Interessado: JOCILENE GONÇALVES GANDRA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-3/2017 - Interessado: JOCIMAR RANGEL DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-8/2017 - Interessado: JOEL ALEIXO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223899-7/2017 - Interessado: JOEL PEREIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-5/2017 - Interessado: JOELMA TEIXEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224405-9/2017 - Interessado: JOELSON DE MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223285-0/2017 - Interessado: JORCILENE SANT ANNA BARBOZA BERANGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-3/2017 - Interessado: JORDAN CAVALCANTI DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-9/2017 - Interessado: JORDAN VIDAL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223843-8/2017 - Interessado: JORDANY RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-7/2017 - Interessado: JORGE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-0/2017 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-7/2017 - Interessado: JORGE LUIZ NASCIMENTO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-7/2017 - Interessado: JORGE LUPERCE PESSOA DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-6/2017 - Interessado: JORGE NOGUEIRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-1/2017 - Interessado: JORGE NOGUEIRA DE BRITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-7/2017 - Interessado: JORNILSON MONTEIRO XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-0/2017 - Interessado: JOSÉ AFONSO MACHADO DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-4/2017 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223464-8/2017 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-6/2017 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-2/2017 - Interessado: JOSÉ CARLOS MOREIRA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-6/2017 - Interessado: JOSÉ CARLOS VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-8/2017 - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-5/2017 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-8/2017 - Interessado: JOSÉ DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224525-5/2017 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-4/2017 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO OUVIDOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223943-4/2017 - Interessado: JOSÉ GERALDO CHUMBINHO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-3/2017 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-6/2017 - Interessado: JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-3/2017 - Interessado: JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223217-3/2017 - Interessado: JOSÉ MAURICIO DOS ANJOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223605-4/2017 - Interessado: JOSÉ ORLANDO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224074-6/2017 - Interessado: JOSÉ OSVALDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223849-2/2017 - Interessado: JOSÉ RAMIRO MENEZES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-9/2017 - Interessado: JOSEANI DOS SANTOS SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224422-7/2017 - Interessado: JOSEANI SIMÕES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223544-4/2017 - Interessado: JUAREZ PAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-7/2017 - Interessado: JUCARA BARCELLOS VILLAS BOAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-3/2017 - Interessado: JUCIARA LUDOVICO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223816-5/2017 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-3/2017 - Interessado: JULIANA KELLY CARVALHO PERES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223910-7/2017 - Interessado: JULIANA MENDES DE QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223815-1/2017 - Interessado: JULIANA RODRIGUES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-9/2017 - Interessado: JULIANA SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224420-9/2017 - Interessado: JULIANA VASCONCELLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223811-5/2017 - Interessado: JULIANE BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-0/2017 - Interessado: JULIETE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223908-4/2017 - Interessado: JUNIA LOPES CORREA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-2/2017 - Interessado: JURACI ROMUALDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-3/2017 - Interessado: JUSARA SANTOS COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-0/2017 - Interessado: KAMILA DOS SANTOS COSTA ABDIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-9/2017 - Interessado: KAMILLA DA SILVA OLIVEIRA RESENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-6/2017 - Interessado: KARINA DIAS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-6/2017 - Interessado: KARINA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223191-3/2017 - Interessado: KARLA CARDOSO SOUZA DE MORAES PACHECO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-0/2017 - Interessado: KARLA GOMES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-2/2017 - Interessado: KARLA REGINA NUNES DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-3/2017 - Interessado: KAROLANY RODRIGUES P. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224379-4/2017 - Interessado: KASSIA BARCELOS DE CARVALHO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-1/2017 - Interessado: KATIA ANTUNES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-1/2017 - Interessado: KATIA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-4/2017 - Interessado: KATIA GARDENGUI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223618-1/2017 - Interessado: KATIA MACEDO GASTANES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-9/2017 - Interessado: KATIA MEDEIROS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223602-2/2017 - Interessado: KATIA REGINA GOMES RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-3/2017 - Interessado: KATIA SIMONE SOUZA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-3/2017 - Interessado: KELEN GASPAR DE DEUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-8/2017 - Interessado: KELLY CHAVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-3/2017 - Interessado: KELLY COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223462-0/2017 - Interessado: KELLY DE MACEDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-5/2017 - Interessado: KELLY MARA TAVARES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223789-6/2017 - Interessado: KEYLA FERNANDES CASTRO SANTOS CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-5/2017 - Interessado: LAIS DA SILVA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-9/2017 - Interessado: LAIS DE OLIVEIRA SILVA FROES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-2/2017 - Interessado: LAIS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223807-4/2017 - Interessado: LAISA ANDRADE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223343-8/2017 - Interessado: LALIANE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-2/2017 - Interessado: LARA BOMARO VOSCH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-9/2017 - Interessado: LARISSA BERNARDO PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223804-2/2017 - Interessado: LAUDICEIA MARIANO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223803-8/2017 - Interessado: LEANDRA DA FONSECA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-3/2017 - Interessado: LEANDRO ALVES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-1/2017 - Interessado: LEANDRO BARBOSA AUGUSTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223608-6/2017 - Interessado: LEANDRO PINHEIRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-9/2017 - Interessado: LEDA DE SOUZA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223854-7/2017 - Interessado: LEIDIANA FERNANDES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-9/2017 - Interessado: LEILA FERREIRA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-6/2017 - Interessado: LEILIANE FIRMINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-9/2017 - Interessado: LEILIANE GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223628-6/2017 - Interessado: LEINIELIE DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-0/2017 - Interessado: LENY SERPA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-7/2017 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223188-6/2017 - Interessado: LEONARDO LOUZADA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-5/2017 - Interessado: LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-9/2017 - Interessado: LEONARDO MAGNO DE PAULA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-5/2017 - Interessado: LEONARDO PEREIRA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223627-2/2017 - Interessado: LEONARDO TEIXEIRA CLETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-9/2017 - Interessado: LETICIA NUNES CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-0/2017 - Interessado: LETICIA RIBEIRO TEIXEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-6/2017 - Interessado: LIDIA AGUIAR MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223491-1/2017 - Interessado: LIDIANE DE SOUZA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-5/2017 - Interessado: LIDIANE DE SOUZA MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223535-3/2017 - Interessado: LIENE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223453-9/2017 - Interessado: LIGGIA COELHO DE SENNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223186-8/2017 - Interessado: LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-3/2017 - Interessado: LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-3/2017 - Interessado: LILIAN DA SILVA ARANHA FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-5/2017 - Interessado: LILIAN DE OLIVEIRA CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224479-0/2017 - Interessado: LILIANE ALVES DE MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-2/2017 - Interessado: LISETE LIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-1/2017 - Interessado: LIVIA CARDOZO PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223655-9/2017 - Interessado: LIVIA DOS SANTOS GUIMARÃES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-3/2017 - Interessado: LORENA DA COSTA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-5/2017 - Interessado: LORENA LOPES MIRANDELA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-8/2017 - Interessado: LOYZER PAES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223520-8/2017 - Interessado: LUAN RABELLO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-4/2017 - Interessado: LUARA TUHANY SANTOS DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-5/2017 - Interessado: LUCAS DA FONSECA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223801-0/2017 - Interessado: LUCAS RIBEIRO BENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223865-6/2017 - Interessado: LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-4/2017 - Interessado: LUCI BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-6/2017 - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-9/2017 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224564-1/2017 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223662-2/2017 - Interessado: LUCIANA MAGALHÃES MARINS VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223617-7/2017 - Interessado: LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-3/2017 - Interessado: LUCIANA PEREIRA FEO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-1/2017 - Interessado: LUCIANA RAMOS GIL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-3/2017 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO BERANGER LINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-3/2017 - Interessado: LUCIANA SEIXAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-6/2017 - Interessado: LUCIANE DA SILVA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223180-4/2017 - Interessado: LUCIANE LOPES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223325-6/2017 - Interessado: LUCIANE MARQUES TRINDADE VENIALI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-0/2017 - Interessado: LUCIANO JOSÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-4/2017 - Interessado: LUCIANO PEREIRA CAVALCANTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223178-1/2017 - Interessado: LUCIENE DIAS DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-6/2017 - Interessado: LUCIENE FLORENTINO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223799-1/2017 - Interessado: LUCIENE MARIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223600-4/2017 - Interessado: LUCILEIA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-6/2017 - Interessado: LUCIMAR CARIDADE DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-4/2017 - Interessado: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-6/2017 - Interessado: LUCIMAR SILVEIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-7/2017 - Interessado: LUDIMILLA ROBERTA DE LIMA SANTA BARBARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-0/2017 - Interessado: LUIS CESAR ALVES DA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-3/2017 - Interessado: LUIS CLAUDIO AZEVEDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-2/2017 - Interessado: LUIS DE BRITO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224070-0/2017 - Interessado: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-3/2017 - Interessado: LUIZ ALFREDO CARVALHAES MOURA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-0/2017 - Interessado: LUIZ ANTONIO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-6/2017 - Interessado: LUIZ EDUARDO MARQUES NEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-9/2017 - Interessado: LUIZ EDUARDO MARQUES NEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-4/2017 - Interessado: LUIZ FERNANDO SILVA MARINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-0/2017 - Interessado: LUIZ HENRIQUE DE MELLO SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224037-8/2017 - Interessado: LUIZ HENRIQUE VASCONCELLOS MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-5/2017 - Interessado: LUIZ PAULO BRAVO DE SOUZA REIS COTRIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-1/2017 - Interessado: LUIZ PAULO BRAVO DE SOUZA REIS COTRIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223296-9/2017 - Interessado: LUIZA MAYARA DO CARMO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-4/2017 - Interessado: LYS BUNGENSTAB DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223599-9/2017 - Interessado: LYZANDRA DE SOUZA M. DA SILVEIRA DYMAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-6/2017 - Interessado: MACILANY NUNES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223687-2/2017 - Interessado: MAECELA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-4/2017 - Interessado: MAGNO OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-6/2017 - Interessado: MAGNO VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-0/2017 - Interessado: MAGNOLIA DE ABREU MAURICIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224021-9/2017 - Interessado: MANOEL PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-6/2017 - Interessado: MARA SUZANO DE ANDRADE CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-3/2017 - Interessado: MARCELA DA SILVA GLORIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-2/2017 - Interessado: MARCELA GONÇALVES VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-1/2017 - Interessado: MARCELA LINHARES DE MACEDO DOS S BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-0/2017 - Interessado: MARCELA SOARES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-6/2017 - Interessado: MARCELE FOGOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-8/2017 - Interessado: MARCELLA OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-2/2017 - Interessado: MARCELO AUGUSTO DE MATTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-1/2017 - Interessado: MARCELO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-8/2017 - Interessado: MARCELO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-0/2017 - Interessado: MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-8/2017 - Interessado: MARCELO PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223846-0/2017 - Interessado: MARCELO ZEFERINO CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-0/2017 - Interessado: MARCIA CRISTINA AMARANTE C. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223383-8/2017 - Interessado: MARCIA CRISTINA MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-1/2017 - Interessado: MARCIA DA COSTA CAVALCANTE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224477-2/2017 - Interessado: MARCIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223526-2/2017 - Interessado: MARCIA ELIZA DE MELO JATOBA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-8/2017 - Interessado: MARCIA REGINA GOMES SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223472-5/2017 - Interessado: MARCIA VIEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-2/2017 - Interessado: MARCIO ANTONIO DA SILVA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-8/2017 - Interessado: MARCIO CAMPOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-4/2017 - Interessado: MARCIO CARDOSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-0/2017 - Interessado: MARCIO RIZCALLA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-7/2017 - Interessado: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-7/2017 - Interessado: MARCO ANTONIO DA CUNHA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-4/2017 - Interessado: MARCO AURELIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223642-2/2017 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE FARIAS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-4/2017 - Interessado: MARCOS LEITE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-6/2017 - Interessado: MARCOS PAULO MITTARAGIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-0/2017 - Interessado: MARCOS PISONI RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224199-2/2017 - Interessado: MARCUS VINICIUS FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-7/2017 - Interessado: MARCUS VINICIUS FONSECA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-7/2017 - Interessado: MARGARETE MENDES DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224490-4/2017 - Interessado: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA S. SALES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-7/2017 - Interessado: MARIA ALDACI SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-9/2017 - Interessado: MARIA ALICE BUSTAMANTE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-2/2017 - Interessado: MARIA ALICE BUSTAMANTE SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223596-7/2017 - Interessado: MARIA ALICE DA PENHA TENNAN - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223616-3/2017 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DO NASCIMENTO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-8/2017 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223595-3/2017 - Interessado: MARIA APARECIDA MEDEIROS DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223534-9/2017 - Interessado: MARIA APARECIDA PAES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-7/2017 - Interessado: MARIA CARLA SILVA MARINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-7/2017 - Interessado: MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-1/2017 - Interessado: MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223594-9/2017 - Interessado: MARIA CÉLIA NOVAES DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223190-9/2017 - Interessado: MARIA CHRISTINA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-9/2017 - Interessado: MARIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-2/2017 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-6/2017 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223341-0/2017 - Interessado: MARIA DA GRAÇA MAIA TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-5/2017 - Interessado: MARIA DA GRAÇAS SOARES GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-0/2017 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-6/2017 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-9/2017 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223330-1/2017 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-3/2017 - Interessado: MARIA DE JESUS E OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-9/2017 - Interessado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-3/2017 - Interessado: MARIA DOS ANJOS TAVARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223593-5/2017 - Interessado: MARIA DOS PASSOS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223850-1/2017 - Interessado: MARIA ELISABETE ARAÚJO LEITÃO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223382-4/2017 - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-3/2017 - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-6/2017 - Interessado: MARIA LUIZA LIMA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224102-9/2017 - Interessado: MARIA NAZARE BENTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-8/2017 - Interessado: MARIA NEIDE DE OLIVEIRA LIARENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223592-1/2017 - Interessado: MARIA TERESA RODRIGUES DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223590-3/2017 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223658-1/2017 - Interessado: MARIANA DIAS PIMENTEL AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223932-5/2017 - Interessado: MARIANA DOS SANTOS FENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-8/2017 - Interessado: MARIANA LIMA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-6/2017 - Interessado: MARIANA PARGA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-4/2017 - Interessado: MARIANA RODRIGUES DE SOUZA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-0/2017 - Interessado: MARIANNY SOARES ZACARIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-1/2017 - Interessado: MARIELE LOPES ZAGO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224417-2/2017 - Interessado: MARIELMA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-5/2017 - Interessado: MARILDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-1/2017 - Interessado: MARILENE DOS PASSOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-6/2017 - Interessado: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-2/2017 - Interessado: MARILENE JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224563-7/2017 - Interessado: MARILENE NEVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-5/2017 - Interessado: MARILIA DA SILVA RAIOL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223533-5/2017 - Interessado: MARILMA VIEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223586-2/2017 - Interessado: MARILZA CRISTINA SILVA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-8/2017 - Interessado: MARINA DE LIMA GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-1/2017 - Interessado: MARINALDA PAINHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223585-8/2017 - Interessado: MARINEIA CARDOSO PORTES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-0/2017 - Interessado: MARINETE FRANCISCA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224334-4/2017 - Interessado: MARINETE MARINHO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-8/2017 - Interessado: MARIO JORGE LIMA ESPINHARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223898-3/2017 - Interessado: MARISTELA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-3/2017 - Interessado: MARIVONE PEREIRA DA SILVA VASSIMON SIQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223584-4/2017 - Interessado: MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-1/2017 - Interessado: MARLENE GOMES MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-6/2017 - Interessado: MARLENE MACHADO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-9/2017 - Interessado: MARLETE BASTOS BARBOSA DE TOLLA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-2/2017 - Interessado: MARLIZE SOARES DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-5/2017 - Interessado: MARQUESON DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-0/2017 - Interessado: MARRIE BARRETO MORET DE JESUS SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224473-6/2017 - Interessado: MARSIA ANDREA BROCHINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-5/2017 - Interessado: MARTA EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-0/2017 - Interessado: MARTA LADISLAU MADEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-8/2017 - Interessado: MARTINELI MACHADO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-1/2017 - Interessado: MATHEUS MENDES DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-1/2017 - Interessado: MAURO SERGIO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223615-9/2017 - Interessado: MAYARA COSTA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-8/2017 - Interessado: MAYARA FÉLIX DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-6/2017 - Interessado: MAYARA GOMES REGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-0/2017 - Interessado: MAYCO COSTA GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-2/2017 - Interessado: MEIRILANE DE SOUZA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-8/2017 - Interessado: MERIÇAM RANGEL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-7/2017 - Interessado: MICHAEL DA COSTA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223339-7/2017 - Interessado: MICHELA PEREIRA CHAVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-7/2017 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA MENDES GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-1/2017 - Interessado: MICHELI GONÇALVES C. FRANCISCO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223864-2/2017 - Interessado: MICHELLE COSTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-5/2017 - Interessado: MILENA DOS SANTOS GUEDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223511-7/2017 - Interessado: MILENA SOUZA RAGEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223863-8/2017 - Interessado: MILIANE DA SILVA CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-3/2017 - Interessado: MILTON DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-6/2017 - Interessado: MIRIAM CARNEIRO CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223456-1/2017 - Interessado: MIRIAN FERNANDES LEONE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223644-0/2017 - Interessado: MOISES SOARES DA FONSECA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224414-0/2017 - Interessado: MONICA ALMEIDA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-5/2017 - Interessado: MONICA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-9/2017 - Interessado: MONICA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223583-0/2017 - Interessado: MONICA PEREIRA SOARES DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-7/2017 - Interessado: MONICA SANTOS DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-7/2017 - Interessado: MONIQUE DE LEMOS MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-4/2017 - Interessado: MORGANA BARBOSA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-6/2017 - Interessado: MOYNAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223517-1/2017 - Interessado: MYLENA GONÇALVES VIANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223582-6/2017 - Interessado: MYLLENA HORTENCIO MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-9/2017 - Interessado: NADIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223338-3/2017 - Interessado: NAIR SILVA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-3/2017 - Interessado: NATALIA DA SILVA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-7/2017 - Interessado: NATALIA FIGUEIREDO T. DE S. GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-8/2017 - Interessado: NATALIA ROMÃO DE MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-5/2017 - Interessado: NATHALIA HANAMI SEKI MENDES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-6/2017 - Interessado: NATHALIA TEIXEIRA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-6/2017 - Interessado: NEI GUIMARÃES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-4/2017 - Interessado: NEIVA VIANA PEITUDO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-0/2017 - Interessado: NELCILEIA MAIA CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224034-6/2017 - Interessado: NELSON DIAS DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-6/2017 - Interessado: NELSON PEREIRA MARTINS JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-5/2017 - Interessado: NERIANE CORDEIRO GOMES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-2/2017 - Interessado: NESIA DOS SANTOS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224561-9/2017 - Interessado: NEUZA FRANCO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-2/2017 - Interessado: NEUZA MARIA SERPA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-3/2017 - Interessado: NICOLLI CRISTINE LIMA DE FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223580-8/2017 - Interessado: NILCIMAR DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-9/2017 - Interessado: NILDA NUNES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-5/2017 - Interessado: NILTON PEREIRA EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223785-0/2017 - Interessado: NOEMIA NASARIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223659-5/2017 - Interessado: NUNA ALMA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-7/2017 - Interessado: NUREYEVE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223452-5/2017 - Interessado: OLIVIA DA COSTA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240316-2/2014 - Interessado: ON COMUNICAÇÃO ON LINE LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-6/2017 - Interessado: ONEI PEREIRA DE SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-2/2017 - Interessado: ORLANDO PINTO DE MARÇO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-1/2017 - Interessado: OZIEL DA SILVA EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-0/2017 - Interessado: PALLOMA DA SILVA VALLADARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224267-5/2017 - Interessado: PALOMA MIRANDA FRAGUAS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-6/2017 - Interessado: PÂMELA AZEVEDO SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224221-1/2017 - Interessado: PAMELA DA SILVA RIGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-7/2017 - Interessado: PÂMELA RAMOS E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224590-0/2017 - Interessado: PATRICIA DA CONCEIÇÃO LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223235-5/2017 - Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA POEYS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-9/2017 - Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA POEYS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223391-5/2017 - Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA POEYS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-9/2017 - Interessado: PATRICIA DIAS NEVES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224589-1/2017 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS SOUZA COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-9/2017 - Interessado: PATRICIA JULIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223579-9/2017 - Interessado: PATRICIA MARIA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-5/2017 - Interessado: PATRICIA NATHALLIA SANDER SCOFIELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224472-2/2017 - Interessado: PATRICIA VALERIO APOLINARIO GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-8/2017 - Interessado: PAULA VIEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223370-1/2017 - Interessado: PAULA CHRISTYNE CASTRO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224319-4/2017 - Interessado: PAULA CORREA LLOPIS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223578-5/2017 - Interessado: PAULA VIEIRA LOPES CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-8/2017 - Interessado: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-3/2017 - Interessado: PAULO CESAR THOMAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-8/2017 - Interessado: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-7/2017 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-0/2017 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-3/2017 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223577-1/2017 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-9/2017 - Interessado: PAULO SERGIO PEREZ CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-9/2017 - Interessado: PEDRO GILL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-3/2017 - Interessado: PEDRO GILL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223543-0/2017 - Interessado: PEDRO PAULO REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223601-8/2017 - Interessado: PRISCILA CORREA PESSANHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223576-7/2017 - Interessado: PRISCILA COSTA MALHEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-0/2017 - Interessado: PRISCILA DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-3/2017 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-7/2017 - Interessado: PRISCILA GARCIA GANDRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-1/2017 - Interessado: PRISCILA SILVA DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224412-2/2017 - Interessado: PRISCILLA GAGO TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-2/2017 - Interessado: RAFAEL SANTOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-1/2017 - Interessado: RAFAELA DE AZEVEDO DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223308-8/2017 - Interessado: RAFAELA DE CARVALHO BERENGER VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223510-3/2017 - Interessado: RAFAELA GONÇALVES ALENCAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223575-3/2017 - Interessado: RAFAELLA DE SOUZA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-4/2017 - Interessado: RAFFAELI SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-2/2017 - Interessado: RAFFAELI SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224470-4/2017 - Interessado: RAINARIA DA SILVEIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-3/2017 - Interessado: RAINE PCHECO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-4/2017 - Interessado: RAISSA AZEVEDO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-3/2017 - Interessado: RAQUEL DOS SANTOS SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224411-8/2017 - Interessado: RAQUEL FERREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-5/2017 - Interessado: RAQUEL LOPES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223657-7/2017 - Interessado: RAQUEL SANT'ANA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-1/2017 - Interessado: RAQUELLY AZEREDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-1/2017 - Interessado: RARYMA GUADALUPE DE SOUZA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-3/2017 - Interessado: RENAN CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-4/2017 - Interessado: RENATA ALVES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223337-9/2017 - Interessado: RENATA AMARAL DE SA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224401-3/2017 - Interessado: RENATA BARRETO MOSQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-5/2017 - Interessado: RENATA CASTRO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-2/2017 - Interessado: RENATA CONCEIÇÃO DE MACEDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223848-8/2017 - Interessado: RENATA GOMES DE BRITO LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224468-1/2017 - Interessado: RENATA MARIA ASSUNCAO DA S. VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-1/2017 - Interessado: RENATA MARIA ROCHA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224321-7/2017 - Interessado: RENATA NUNES SARNET FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-8/2017 - Interessado: RENATA SOARES SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224521-9/2017 - Interessado: RENATA VIEIRA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-7/2017 - Interessado: RENATO LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-5/2017 - Interessado: RICARDO MAURÍCIO ROSA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223607-2/2017 - Interessado: RICARDO VIEIRA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-5/2017 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-3/2017 - Interessado: RITA DE CASSIA VIDAL BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223574-9/2017 - Interessado: RIVA SOUZA PAIXÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-6/2017 - Interessado: RIVALDO SILVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-6/2017 - Interessado: ROBERTA RODRIGUES LEÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-5/2017 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-7/2017 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223873-3/2017 - Interessado: ROBERTA MARQUES GONÇALVES MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-2/2017 - Interessado: ROBERTA SILVA ALBUQUERQUE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-2/2017 - Interessado: ROBERTA VIDAL MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224265-7/2017 - Interessado: ROBERTO CLAUDIO MASSAO IDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224266-1/2017 - Interessado: ROBERTO CLAUDIO MASSAO IDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223525-8/2017 - Interessado: ROBSON DA COSTA NAZARE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223880-6/2017 - Interessado: RODOLPHO DOS SANTOS REIS FURTADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-5/2017 - Interessado: RODRIGO BERANGER DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224113-8/2017 - Interessado: RODRIGO JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-4/2017 - Interessado: RODRIGO MAIA DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-9/2017 - Interessado: ROGER GONÇALVES SERPA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-3/2017 - Interessado: ROGÉRIO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223641-8/2017 - Interessado: ROGÉRIO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-6/2017 - Interessado: ROGÉRIO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-2/2017 - Interessado: ROGÉRIO CLEMENTE ECHKARDT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-5/2017 - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA REGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-3/2017 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS RASCAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-0/2017 - Interessado: ROGÉRIO RASGAS DE JESUS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-6/2017 - Interessado: ROSA MAIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224466-3/2017 - Interessado: ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-9/2017 - Interessado: ROSANA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223573-5/2017 - Interessado: ROSANA RODRIGUES DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223530-3/2017 - Interessado: ROSANE MARIA FRANCESCONI NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-8/2017 - Interessado: ROSÂNGELA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-7/2017 - Interessado: ROSANGELA DE AZEVEDO NEVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-5/2017 - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-0/2017 - Interessado: ROSANI PINHEIRO DE OLIVVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223572-1/2017 - Interessado: ROSANIA RAMOS DA CONCEIÇÃO MAIAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-4/2017 - Interessado: ROSELENA DE SALES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-5/2017 - Interessado: ROSELEQA DA SILVA DIAS MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-7/2017 - Interessado: ROSELI ROCHA DE ALMEIDA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-3/2017 - Interessado: ROSELI VIEIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-2/2017 - Interessado: ROSELINE LOPES DA SILVA ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224330-8/2017 - Interessado: ROSEMARY PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223666-8/2017 - Interessado: ROSIELE GONÇALVES ALVES CORTELETTI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-9/2017 - Interessado: ROSILAINE DA FONSECA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223529-4/2017 - Interessado: ROSILEIA DOS SANTOS PACHECO MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223569-4/2017 - Interessado: ROSILENE MANHÃES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-0/2017 - Interessado: ROSILVA MADALENA SALES BARBOSA AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223394-7/2017 - Interessado: ROSIMERE VASCONCELOS FORTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223528-0/2017 - Interessado: ROSINETE LEITE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-1/2017 - Interessado: ROSINETE MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-6/2017 - Interessado: ROZILDA RODRIGUES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-5/2017 - Interessado: ROZIMAR DUARTE DE AZEREDO ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-1/2017 - Interessado: RUTH DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223377-9/2017 - Interessado: SABRYNA PEREIRA DOS SANTOS ANICETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-4/2017 - Interessado: SACHA BAPTISTA GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-1/2017 - Interessado: SAMARA RAQUEL PINHEIRO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223610-9/2017 - Interessado: SAMEA HUSSEIN SREELDIN SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-2/2017 - Interessado: SAMIRA EVANGELISTA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-5/2017 - Interessado: SANDRA DA CRUZ CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223541-2/2017 - Interessado: SANDRA SILVA BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-7/2017 - Interessado: SANDRA VERONICA SOARES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-2/2017 - Interessado: SANDRO PINHEIRO DANTAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-9/2017 - Interessado: SAULO ROBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-4/2017 - Interessado: SAVIO DAFLON PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-1/2017 - Interessado: SELMA SERPA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-2/2017 - Interessado: SELMA VIEIRA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223568-0/2017 - Interessado: SERENA SILVANO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223853-3/2017 - Interessado: SERGIO ASSUNCAO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223567-6/2017 - Interessado: SHEILA BORGES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-2/2017 - Interessado: SHEILA GOMES VOLPATTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-2/2017 - Interessado: SHIRLEY OLIVEIRA ASSIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224537-8/2017 - Interessado: SILVANA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-6/2017 - Interessado: SILVANA PACHECO BRUNO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223410-7/2017 - Interessado: SILVIA REGINA DE CAMPOS CARTAXO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224451-8/2017 - Interessado: SILVIA REGINA MACEDO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223565-8/2017 - Interessado: SIMONE CARTACHO DA COSTA EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-6/2017 - Interessado: SIMONE DA SILVA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223324-2/2017 - Interessado: SIMONE LUSIA DE MORAIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-2/2017 - Interessado: SIMONE SILVEIRA TUCHE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-3/2017 - Interessado: SIMONE VALADÃO DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-1/2017 - Interessado: SOLIMAR SAMPAIO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-6/2017 - Interessado: SONIA CRISTINA DOMINGUES DE MORA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-0/2017 - Interessado: SONIA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-6/2017 - Interessado: STEFANY DO ESPÍRITO S. DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223276-9/2017 - Interessado: SUANNI SAMPAIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223553-5/2017 - Interessado: SUELY APARECIDA DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-8/2017 - Interessado: SUERLEN BITENCOURT DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-4/2017 - Interessado: SUZIANE JESUINA OLIVEIRA VALADAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-3/2017 - Interessado: SYLVIA HELENA DE SOUZA SODRÉ SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223552-1/2017 - Interessado: TAMARA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223551-7/2017 - Interessado: TAMARA SANTOS COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-0/2017 - Interessado: TANIA REGINA SANTOS HABERFELD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-4/2017 - Interessado: TATIANA CARDOSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-6/2017 - Interessado: TATIANA SOUZA BRAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-8/2017 - Interessado: TATIANI VINCLER DA COSTA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-4/2017 - Interessado: TATIENNY DE MENEZES ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223645-4/2017 - Interessado: TATILA COSTA DE FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-7/2017 - Interessado: TAYS BENTO DOS SANTOS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-7/2017 - Interessado: TEODORA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-4/2017 - Interessado: THAIANE NAIADE DELMIRO PESSÔA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-9/2017 - Interessado: THAINA DOS PASSOS LOPES AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-7/2017 - Interessado: THAIS BASTOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223482-0/2017 - Interessado: THAIS DA COSTA SANTOS FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-5/2017 - Interessado: THAIS DA SILVA ZECA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223335-1/2017 - Interessado: THAÍS DOS SANTOS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-4/2017 - Interessado: THAIS MARTINS DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224450-4/2017 - Interessado: THAMIRES CARUSO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-5/2017 - Interessado: THAMIRIS RAMOS VALENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-9/2017 - Interessado: THAYNARA SANTANNA DAYRELL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223852-9/2017 - Interessado: THIAGO CARLOS PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-8/2017 - Interessado: THIAGO DA SILVA PEREIRA MORORO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-9/2017 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-4/2017 - Interessado: THIAGO VIEITES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-1/2017 - Interessado: UBIRAJARA RAMOS BARENCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-2/2017 - Interessado: VALCILEIA CONCEIÇÃO DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224017-8/2017 - Interessado: VALCIR DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-4/2017 - Interessado: VALDECI DE ANDRADE SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-7/2017 - Interessado: VALDECY IZAIAS DE SOUZA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-3/2017 - Interessado: VALDEIR DO NASCIMENTO MUNIZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223550-3/2017 - Interessado: VALDELINA PAULINA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-7/2017 - Interessado: VALDINEIA CHAVES PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-3/2017 - Interessado: VALDINEIA DE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-8/2017 - Interessado: VALDIR PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-6/2017 - Interessado: VALERIA DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-9/2017 - Interessado: VALERIA DE MORAES CURVELLO FARINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-9/2017 - Interessado: VALERIA GASTANES PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223677-7/2017 - Interessado: VALERIA MENDONÇA DOS SANTOS ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223676-3/2017 - Interessado: VALERIA SOUZA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-1/2017 - Interessado: VALMIR NUNES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224533-2/2017 - Interessado: VANDERLEIA MUNIZ CEDRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-1/2017 - Interessado: VANESSA CRISTINA TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-2/2017 - Interessado: VANESSA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-9/2017 - Interessado: VANESSA DE ANDRADE SERPA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223549-4/2017 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS SOUZA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-7/2017 - Interessado: VANESSA VIANA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-6/2017 - Interessado: VANIA DOS ANJOS MACHADO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224447-7/2017 - Interessado: VANIA FORTUNATO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-5/2017 - Interessado: VANIA SOUZA DE ASSIS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-5/2017 - Interessado: VANILÇA ANDRADE LEOPOLDINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-6/2017 - Interessado: VANILDA MENDONÇA DA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-5/2017 - Interessado: VANUSA FERNANDES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-7/2017 - Interessado: VANUSA GASTANES GONÇALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-9/2017 - Interessado: VANUZA MOTTA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223643-6/2017 - Interessado: VANUZA PINHEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-5/2017 - Interessado: VANUZA RAIMUNDA SOUSA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-8/2017 - Interessado: VENCESLAU FRANCISCO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-7/2017 - Interessado: VERA COUTINHO LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-7/2017 - Interessado: VERA LÚCIA CABRAL DO NASCIMENTO FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-5/2017 - Interessado: VERA REGINA SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-1/2017 - Interessado: VERONICA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-5/2017 - Interessado: VERONICA DE SOUZA GAGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-2/2017 - Interessado: VICENCIA MARIA FERREIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-1/2017 - Interessado: VICENTE LUIZ ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223872-9/2017 - Interessado: VICTOR ANDRADE PESSOA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223780-0/2017 - Interessado: VINICIUS DOS SANTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-7/2017 - Interessado: VIRGINIA FARIA DE FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-1/2017 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES SILVEIRA AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223219-1/2017 - Interessado: WAGNER LAMOUNIER LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-0/2017 - Interessado: WAGNER LAMOUNIER LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223781-4/2017 - Interessado: WAGNER PIMENTA GONÇALVES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223782-8/2017 - Interessado: WAGNER PIMENTA GONÇALVES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-4/2017 - Interessado: WALDIR DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-2/2017 - Interessado: WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-3/2017 - Interessado: WALKYRIA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-8/2017 - Interessado: WALLAY DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-8/2017 - Interessado: WALTER RAU DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223281-4/2017 - Interessado: WALTER RAU DA SILVA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-0/2017 - Interessado: WALTER RODRIGUES MACEDO SOBRINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223548-0/2017 - Interessado: WANDERLANDIA DE JESUS ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223229-6/2017 - Interessado: WANDERLEISON DE JESUS ALVIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-9/2017 - Interessado: WANIA LUCIA FIRMIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-4/2017 - Interessado: WASHINGTON ARAÚJO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-4/2017 - Interessado: WEDSON DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223547-6/2017 - Interessado: WELERSON NARCIZO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-2/2017 - Interessado: WELLINGTON CORDEIRO VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-3/2017 - Interessado: WESCLEY RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223606-8/2017 - Interessado: WILCIMAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223527-6/2017 - Interessado: WILLIAM DA SILVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-7/2017 - Interessado: WILSON PEREIRA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223861-0/2017 - Interessado: WIRLEY CRISTINA MARQUES TURIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224263-9/2017 - Interessado: YURI MIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224264-3/2017 - Interessado: YURI MIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223546-2/2017 - Interessado: ZILANDA SIMAS SANT´ANA EVANGELISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-6/2017 - Interessado: ZILDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-4/2020 - Interessado: JOSÉ CELSO DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102469-3/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102468-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103801-2/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 102470-2/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102471-6/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-4/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-8/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 102475-2/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-6/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-1/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP-RJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-4/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-0/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COORDENAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (PROCON)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-0/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RJ PREV - FUNDAÇÃO PREVID COMPLEMENTAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102482-5/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-8/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-7/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-6/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102490-2/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102483-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-3/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-3/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-0/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102485-7/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102486-1/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102487-5/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-2/2021 - Votos: REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-6/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-6/2021 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-7/2021 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-0/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-4/2021 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-3/2021 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-4/2021 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221393-0/2021 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-3/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/07/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\n102473-4/2020\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\n\r\n102481-1/2020\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\n102490-2/2020\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n221393-0/2021\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n221623-3/2021\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n221778-4/2021\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n222167-6/2021\r\n\r\nSessão: 14/07/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n204878-6/2017\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n204955-0/2017\r\n\r\nId: 2333571"
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                    "2333572": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 977/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204878-6/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Especial, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de Cabo Frio no período de 30/01/2017 a 08/02/2017, com o objetivo de verificar os aspectos relacionados à situação de crise financeira, ao endividamento e à eventual suspensão de serviços essenciais e decretação de calamidade financeira; e\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, deixando de elidir as irregularidades identificadas na Auditoria;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do art. 115, § 3º inciso II,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alair Francisco Correa, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, no montante de R$ 14.821,20 , equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA bem como a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 23\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2021\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2333572"
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                    "2333573": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 978/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204955-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Extraordinária, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 16/01/2017 a 25/01/2017, com o objetivo de verificar os aspectos relacionados à situação de crise financeira, ao endividamento e à eventual suspensão de serviços essenciais e decretação de calamidade financeira; e\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, deixando de elidir as irregularidades identificadas na Auditoria;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do art. 115, § 3º inciso II,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Neilton Mulim da Costa, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, no montante de R$ 14.821,20 , equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 23\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2021\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2333573"
                    ],
                    "2333574": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 979/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204955-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Extraordinária, na modalidade Conformidade, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo no período de 16/01/2017 a 25/01/2017, com o objetivo de verificar os aspectos relacionados à situação de crise financeira, ao endividamento e à eventual suspensão de serviços essenciais e decretação de calamidade financeira; e\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, deixando de elidir as irregularidades identificadas na Auditoria;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do art. 115, § 3º inciso II,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Neilton Mulim da Costa, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no art. 5º, § 1º, da Lei nº 10.028/00, em face da ausência de expedição de ato com determinação para a limitação de empenho e de movimentação financeira, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/00, em montante equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus vencimentos anuais, proporcionalmente ao período de omissão dentre os doze meses do exercício financeiro testado na Auditoria, qual seja, em fração de 4/12 , no montante de R$ 33.392,72, equivalente, nesta data, a 9.012,15 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 23\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 14/07/2021\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2333574"
                    ],
                    "2333824": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n205721-2/99\r\n\r\nDEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO\r\n\r\n05/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n6236/2021 \r\n\r\n217483-4/14\r\n\r\nINST ASSIST SOC E EDUC CULT BELFORD ROXO\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n13683/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n111045-3/14\r\n\r\nMATHEUS AVILA \r\n\r\nPAES\r\n\r\n23/09/2020\r\n\r\n4600/2021 \r\n\r\n223855-7/10\r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS\r\n\r\n07/10/2020\r\n\r\n5711/2021 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n217483-4/14\r\n\r\nINST ASSIST SOC E EDUC CULT BELFORD ROXO\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n13634/2020\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n217483-4/14\r\n\r\nINST ASSIST SOC E EDUC CULT BELFORD ROXO\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n13681/2020\r\n\r\n227759-6/07\r\n\r\nLEANDRO GARUBA DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n28/04/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n18750/2021\r\n\r\nId: 2333824"
                    ],
                    "2333869": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 249/2021\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DE 18/08/2021\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMUNICÍPIO: CABO FRIO\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 220.615-3/2006\r\n\r\nId: 2333869"
                    ],
                    "2333844": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 248/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/08/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.363-5/2016 - APOSENTADORIA/IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA/Recurso de Reconsideração interposto por ÁLVARO JOSÉ CRUZ PESSANHA, representado por seus advogados: Dr. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB/RJ 121.685) e Dra. Marta de Castro Meireles (OAB/RJ 130.114).\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.956-0/2016 - PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JULIA GIVIGI MADEIRA, representada por seu procurador Sr. Carlos Roberto Pinto de Lemos.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.457-4/2018 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por ELIAS ALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.246-9/2017 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por BIANCA AGUIAR DA SILVA FERREIRA, representsada por sua advogada Dra. Cynthia Motta de S. Almeida (OAB/RJ nº 105.746).\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.392-0/2018 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM - IPSJ, representado pela Presidente Sra. Rosilane Brum Cler Cunha.\r\n\r\nId: 2333844"
                    ],
                    "2333973": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 250/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/08/2021, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.126-7/2018 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ ANTONIO MATTOS BAGUEIRA LEAL E ADVOGADO: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES OAB/RJ 102.849.\r\n\r\nId: 2333973"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2333917": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104695-0/2021 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-5/2021 - Decisão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103276-0/2016 - Interessados: PEDRO COELHO DA SILVA E NOEL GUILHERME BARBOSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104662-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103359-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218821-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218822-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218823-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-5/2021 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-0/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218826-4/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218827-8/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222396-9/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218828-2/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227659-4/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-6/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222329-6/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-5/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218831-9/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-7/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-1/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII - FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104606-9/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-3/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226756-1/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FEHIS - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105299-7/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-5/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-3/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-8/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226375-3/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227125-3/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227130-8/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-1/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217776-6/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-9/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-0/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-0/2010 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2333917"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2334070": [
                        "IB - Despacho",
                        "PROCESSO TCE Nº 301.340-2/2021 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Coordenador de Licitações e Contratos e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação em favor da empresa OSV ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA E ENGENHARIA LTDA., com fulcro no caput do artigo 25, inciso II e §1º, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), referente à realização do Curso in Company online de CONCESSÕES, PPPs E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA PRÁTICA - foco no Controle Externo para os servidores da Secretria-Geral de Controle Externo - SGE do TCE-RJ, em duas etapas, a ser ministrado pelo Professor Adalberto Santos Vasconcelos, conforme Proposta Detalhe nº 043/2021.\r\n\r\nId: 2334070"
                    ],
                    "2334071": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.340-2/2021 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Coordenador de Licitações e Contratos e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação em favor da empresa ASV ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA E ENGENHARIA LTDA., com fulcro no caput do artigo 25, inciso II e §1º, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), referente à realização do Curso in Company online de CONCESSÕES, PPPs E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA PRÁTICA - foco no Controle Externo para os servidores da Secretria-Geral de Controle Externo - SGE do TCE-RJ, em duas etapas, a ser ministrado pelo Professor Adalberto Santos Vasconcelos, conforme Proposta Detalhe nº 043/2021.\r\n\r\nId: 2334071"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2334103": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2021, do Projeto de Resolução nº 501 de 2021 de autoria do Deputado Marcus Vinicius, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 436,\r\n\r\nDE 2021\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA DA 106ª DP DE ITAIPAVA, DR. NEI JOSÉ RAMOS LOUREIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Delegado de Polícia da 106ª DP de Itaipava - Petrópolis, Dr. NEI JOSÉ RAMOS LOUREIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2334103"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2334104": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 75/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubstituir o verbo “ocorrerão” por “correrão”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 75/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescente-se o Artigo 12-A à Lei nº 6.052, de 23 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12-A - Os documentos digitalizados juntados aos autos por advogado privado tem a mesma força probante dos originais, desde que integrem processos em que seja patrono, sendo que a autenticação de cópias de documentos físicos exigida na forma da Lei poderá ser feita pelo órgão administrativo ou pelo advogado constituído para os fins específicos desta Lei. (NR)”\r\n\r\nParágrafo único. No caso da anexação de documentos nos termos do Art. 12-A, fica ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante a tramitação do processo.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 75/2019: Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\n(Aprovada a Emenda de Plenário nº 01.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 57/2021\r\n\r\nMODIFICA-SE O ART. 77, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, E ACRESCENTA OS ARTS. 77-A E 77-B À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Modifica-se o caput do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 77. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse coletivo e, também, ao seguinte:”\r\n\r\nArt. 2° - Ficam acrescidos os artigos 77-A e 77-B à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 77 - A. Os poderes do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, deverão franquear ao cidadão meios institucionais de denúncia e combate ao abuso de poder regulatório promovido por seus respectivos agentes públicos.\r\n\r\nParágrafo único. Por abuso de poder regulatório se entende o ato administrativo que:\r\n\r\nI- cria reserva de mercado ao favorecer, na regulação, grupo econômico, ou profissional, em prejuízo dos demais concorrentes;\r\n\r\nII- elabora enunciados que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;\r\n\r\nIII- exige especificação técnica que não seja necessária para atingir o fim desejado;\r\n\r\nIV- elabora enunciados que impeçam ou retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações consideradas em regulamento como de alto risco;\r\n\r\nV- aumenta os custos de transação sem demonstração de benefícios;\r\n\r\nVI- cria demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros;\r\n\r\nVII- introduz limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas;\r\n\r\nVIII- restringe o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as hipóteses expressamente vedadas em lei federal; e\r\n\r\nIX- exige, sob o pretexto de inscrição tributária, requerimentos de outra natureza de maneira a mitigar o desenvolvimento de atividade econômica de baixo risco, para a qual o contribuinte se valha exclusivamente de propriedade privada própria ou de terceiros consensuais.\r\n\r\nArt. 77 - B. A proposição orçamentária ou financeira de natureza continuada de qualquer um dos poderes do Estado do Rio de Janeiro ou entidade autônoma deverá ser publicada em diário oficial, além de enviada à Secretaria do Poder Executivo consolidadora do orçamento com a respectiva estimativa quantitativa do impacto a ser produzida.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de inviabilidade técnica, o poder proponente ou entidade autônoma poderá solicitar à Secretaria do Poder Executivo consolidadora do orçamento a realização do estudo de impacto orçamentário continuado com efeito vinculante à proposta”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de julho de 2021.\r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS, Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Celia Jordão, Coronel Jairo, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio L ins, Eurico Júnior, Jalmir Júnior, Luiz Martins, L uiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Pedro Ricardo, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Sérgio Fernandes, Tia Ju, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal é a lei maior do Ordenamento Jurídico. Se a carta magna não traz reprodução obrigatória na integralidade do seu texto, não pode uma Constituição estadual apresentar conflito a comando constitucional no que concerne à normas gerais de estruturação do Estado.\r\n\r\nPor esse motivo, os dispostos na Constituição Estadual divergentes aos postos na Constituição Federal devem ser revogados ou alterados para sua verdadeira adequação ao modelo do constitucionalismo brasileiro.\r\n\r\nA presente proposição de emenda à Constituição Estadual colima os dois instrumentos em função do princípio da eficiência incluído à Constituição Federal pela emenda constitucional no 19 de 1998 e ausente no art. 77 da Constituição fluminense.\r\n\r\nAfora ser necessário à administração pública apresentar o princípio da eficiência para seus atos administrativos, mostra-se completamente desnecessária menção de que o art 37 tem obediência obrigatória “de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” conforme seu próprio texto, carecendo, portanto, o artigo 77 da CE de mera atualização.\r\n\r\nA eficiência é, atualmente, um dos cinco corolários constitucionais da Administração Pública. A inclusão da eficiência no caput do art. 37, da CRFB nos traz a evidenciação positivada de que é determinado ao Estado fornecer serviços públicos de qualidade com base na racionalização da extração de recursos da sociedade. Em outras palavras, a eficiência é o ponto de inflexão jurídico capaz de motivar a tributação.\r\n\r\nNesse sentido, compreender a administração pública sem a absorção completa do preceito constitucional da eficiência representa compreendê-la sem a racionalização do uso de recursos públicos.\r\n\r\nNa toada da racionalização, encontra-se a obrigação da administração em não cometer excessos, sob o risco duplo de, por um lado, a operacionalização e estruturação inchada produzir despesas desmedidas, por outro, o excesso e do abuso do poder regulatório asfixiarem as receitas derivadas da livre iniciativa - fundamento da República Federativa e da ordem econômica do Brasil, arts 1º e 170 da CF. Ensejo para a presente proposição de acréscimo do art. 77-A à Constituição estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda na temática de que a eficiência constitui princípio da boa administração e na hipótese de a discricionariedade administrativa dever atingir sua finalidade sem abrir mão da parcimônia no uso dos seus recursos, como seria possível avaliar a eficiência sem a quantificação dos recursos despendidos em despesas continuadas?\r\n\r\nBaseado na necessidade de quantificação dos recursos despendidos, a CF atribui obediência obrigatória aos ditames da LRF, em especial a necessidade de estimativa de impacto orçamentário-financeiro para despesas de caráter continuado - § 1º do art 17, conjugado ao inciso I do art. 16.\r\n\r\nPortanto, estimar quantitativamente o impacto de assunção de despesas coaduna-se, sobremaneira, à temática da eficiência na administração pública, razão topográfica e material da proposição de acréscimo do art. 77-B à constituição estadual.\r\n\r\nSendo assim, apresento a presente proposta para aprovação dos meus pares reiterando meus sentimentos de estima.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4632/2021\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUA DO LAVRADIO E O COMPLEXO DE IMÓVEIS E EVENTOS HISTÓRICOS ALI INSTALADOS\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado patrimônio imaterial cultural do estado do Rio de Janeiro a Rua do Lavradio, localizada no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: A declaração de que trata o caput deste artigo abrange todos os imóveis e eventos culturais realizados na extensão do logradouro, inclusive a Feira de Antiguidades, conhecida como Feira do Lavradio.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual através de seu órgão competente poderá celebrar convênios e firmar parcerias junto ao Poder Executivo Municipal para estimular as ações culturais e o turismo histórico na Rua do Lavradio.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Legislativo Municipal poderá realizar, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, realizar estudo de impacto para a adoção de iniciativas que visem estimular investimento e manutenção dos imóveis históricos localizados na extensão do logradouro de que trata o caput do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: As iniciativas de que trata o caput deste artigo podem envolver o abatimento ou a isenção de tributos municipais condicionadas à manutenção das características históricas dos imóveis. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Rua do Lavradio faz parte da história do Rio de Janeiro, pois, com apenas 700 metros de extensão, já abrigou alguns dos mais elegantes endereços do Rio Antigo e foi cenário de escritores como Machado de Assis, Lima Barreto e João do Rio, onde também residiu.\r\n\r\nFoi aberta em 1771 pelo Marquês do Lavradio, que assumiu o Vice-Reinado em 1769, tendo como objetivo fazer uma via que servisse de caminho e passasse entre os Arcos da Lapa e o emergente Largo do Rocio, atual Praça Tiradentes e onde também construiu a sua residência, atual sede da Sociedade Brasileira de Belas Artes.\r\n\r\nInicialmente, a Rua do Lavradio foi ocupada por teatros, cafés, chácaras e solares, residências de pessoas da elite como Marquês de Olinda, Marquês de Cantagallo, Jesuína Montani e João Caetano que recebiam a alta sociedade brasileira da época para festas e reuniões. Era um dos locais mais visitados do Brasil durante o Império.\r\n\r\nEsta rua também foi berço da imprensa e dos teatros, como o Teatro Serrador, Recreio, Theatro Apollo (1890), o Theatro Polyteama Fluminense (1880), o Éden Lavradio (l895), o Theatro Lavradio (1824), (ou do Porphyrio, onde hoje funciona a Loja Maçônica), o Theatro da Exposição de Aparelhos a Álcool (1903), o Theatro Circo (1876) e o Teatro High Life (1900), especializados em artes circenses. Em meados dos anos 1800, grande parte dos teatros e cafés da via foram fechados e pouco sobrou para mostrar a história.\r\n\r\nA via perdeu importância com as reformas feitas no Rio no início do século 20, o que levou seus sobrados elegantes a serem transformados em cortiços e tabernas. A recuperação veio nos anos 90, com a união dos comerciantes da rua com ideias originais como a criação de uma feira de antiguidades, evento que ainda é realizado até hoje. Com isso, a Rua praticamente ressuscitou, recebeu obras de urbanização, iluminação e se tornou atração turística.\r\n\r\nA Rua do Lavradio é um verdadeiro mergulho na história do país, nela também está localizada a Sede da Maçonaria que foi frequentada por grandes nomes do Império e da República, um museu a céu aberto. O Palácio Maçônico do Lavradio é sede do Grande Oriente do Brasil e foi fundado em 17 de junho de 1822, tendo como seus primeiros Grão-Mestres José Bonifácio de Andrada e Silva, seguido por D. Pedro I, Imperador do Brasil.\r\n\r\nA narrativa do casarão rosa se inicia no século XIX, quando o artista português Vitor Porfirio Borja começou a construir um teatro para competir com o João Caetano, na Praça Tiradentes. Não conseguindo terminar a obra por falta de recursos, cedeu o prédio às Lojas Maçônicas. O Palácio, aberto à visitação pública, é de estilo neoclássico e tem sua planta original atribuída ao arquiteto Grandjean de Montigny. No prédio também está instalado o Museu Maçônico, dispondo de rico acervo e documentos firmados por personagens ilustres desde o tempo do Reino.\r\n\r\nA famosa Feira do Rio Antigo, evento que acontece mensalmente na Rua do Lavradio, reúne cerca de 300 expositores e conta com um público cativo de 15 mil visitantes a cada edição, ajudando a fomentar o cenário econômico da região e revitalizando o ambiente do centro histórico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Rua do Lavradio voltou a ser o coração do Rio de Janeiro, transformando-se em polo cultural e rua de antiquários. Nela também encontramos o Fórum do Lavradio (TRT 1ª Região) que teve a sua cota de participação no processo de reurbanização da região; o Rio Scenarium, espaço cultural com exposições, teatro e música e o jornal \"Tribuna da Imprensa\", cujo antigo proprietário, o jornalista Carlos Lacerda, sustentou uma campanha política contra o segundo governo de Getúlio Vargas.\r\n\r\nÉ de grande importância a aprovação do presente projeto de lei como forma de valorização do desenvolvimento cultural e histórico da nossa cidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4633/2021\r\n\r\nMODIFICA A LEI 4.675, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação e de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Acrescenta-se o artigo 5º, da Lei Nº 4.675, de 20 de dezembro de 2005, que vigorará com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - A fim de dar publicidade a Lei Estadual nº 4.675, de 20 de dezembro de 2005, ficam obrigados os estabelecimentos de ensino fundamental e superior da rede privada sediados no Estado do Rio de Janeiro, a divulgar em suas mídias oficiais, e a fixar cartazes em local de circulação de pessoas em suas dependências, contendo o seguinte texto: “É DIREITO DO ESTUDANTE O APLICAÇÃO GRATUITA DAS PROVAS DE SEGUNDA CHAMADA, PROVAS FINAIS E EQUIVALENTES. O DESCUMPRIMENTO DESTE DIREITO IMPLICA EM MULTA E SANÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI N° 4675, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de agosto de 2021. \r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4675, de 20 de dezembro de 2005, proíbe a cobrança, pelos estabelecimentos de ensino sediados no Estado do Rio de Janeiro, por provas de segunda chamada, provas finais ou equivalentes. Não podendo ainda que os estudantes sejam impedidos de fazer provas, testes, exames ou outras formas de avaliação, por falta de pagamento prévio, seja específico para esta despesa, seja relativo às mensalidades. Tal proibição inclui, além das instituições privadas de ensino fundamental, as instituições privadas de ensino superior.\r\n\r\nNo entanto, a existência da lei ainda é de fato desconhecida pelos consumidores e descumprida de forma diuturna pelos estabelecimentos de ensino.\r\n\r\nTal descumprimento gera dificuldades para que a norma legal seja respeitada, causando constrangimentos e onerosidade irregular ao consumidor, bem como enriquecimento às instituições de ensino.\r\n\r\nAfirmando o compromisso do poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro a fim de proteger o consumidor, parte mais vulnerável na relação de consumo, que reflete-se na prestação de serviço dessas instituições, peço o inestimável apoio de meus pares para que o consumidor do Estado do Rio de Janeiro tenha seu direito garantido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4634/2021\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA A JUVENTUDE DAS FAVELAS, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa de acolhimento em saúde mental e atendimento às demandas psicossociais apresentadas por crianças, adolescentes e jovens de favelas e áreas consideradas vulneráveis sócio-economicamente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único. O Programa é baseado nos princípios da integralidade e universalidade do acesso à saúde e tem como objetivos a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para a juventude em sofrimento psíquico das favelas e periferias. \r\n\r\nArt. 2º A implementação deste Programa terá como principal objetivo ampliar e qualificar a oferta de estratégias de cuidado e promoção de saúde mental de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, prevenindo o adoecimento ou agravo de sofrimento psíquico.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se público-alvo deste Programa, crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 10 a 29 anos. \r\n\r\nArt. 3º O Programa será executado através da articulação entre Rede de Atenção Psicossocial e a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, incluindo equipamentos como os Conselhos Tutelares; Juizados Especiais; Centros de Referência Especial da Assistência Social (Creas); Centros de Referência da Assistência Social (Cras); Centros de Atenção Psicossocial infanto juvenis; Hospitais Gerais; Unidades de Saúde da Família; Escolas; Associações de Moradores; Abrigos; Unidades de Medidas SocioEducativas; Delegacias; Ministério Público; Defensoria Pública; Casas da Juventude; Conselhos da Juventude; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca); Famílias Acolhedoras, e demais serviços envolvidos neste acolhimento. \r\n\r\nParágrafo único. Deverão ser fortalecidos os vínculos com as entidades municipais responsáveis pelos serviços listados, podendo o executivo estadual atuar de maneira a suplementar carências destes. \r\n\r\nArt. 4º Para a implementação e o desenvolvimento desse Programa, deverão: \r\n\r\nI- ser otimizados esforços junto a Rede de Atenção Psicossocial pública e Rede de Proteção Social básica e especial, em especial os Centros de Atenção Psicossocial Infantis - CAPSIs; \r\n\r\nII- ser realizados convênios e/ou outras formas de parceria com organizações não-governamentais, universidades e instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil, presentes no território de origem do público-alvo a fim de ampliar a oferta de estratégias de cuidado e a promoção da saúde mental de crianças, adolescentes e jovens de comunidades e áreas vulneráveis; \r\n\r\nIII- ser mobilizados adolescentes e jovens, assegurando a participação cidadã na construção de políticas públicas que tenham como objeto o conjunto de direitos que lhes diz respeito.\r\n\r\nArt. 5º O Programa deverá ser desenvolvido por uma equipe multidisciplinar composta por: psicólogos, terapeutas e assistentes sociais, sem prejuízo de outros profissionais que se fizerem necessários à sua implementação e desenvolvimento qualificado. \r\n\r\nArt. 6º Durante o desenvolvimento do Programa, dados serão coletados através de pesquisas quantitativas e qualitativas e deverão compor um relatório anual acessível por qualquer interessado através de publicação no Diário Oficial do Executivo e em sítios específicos relacionados à temática, objeto do Programa. \r\n\r\nArt. 7º A periodicidade da divulgação do relatório não poderá ser superior a doze meses. \r\n\r\nArt. 8º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 9° Esta lei deverá ser regulamentada pelo Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde o surgimento da Pandemia no Brasil no início do ano de 2020, tem crescido a preocupação dos profissionais da saúde com relação aos impactos que a medidas de contenção tem causado na saúde mental das pessoas. Atento a isso, em março de 2020 o Conselho Federal de Psicologia, em sua Resolução nº 4/2020, criou mecanismos de flexibilização para a atuação de psicólogas(os) de forma remota. \r\n\r\nConforme estudo da FIOCRUZ (2020), “Estima-se, que entre um terço e metade da população exposta a uma epidemia pode vir a sofrer alguma manifestação psicopatológica, caso não seja feita nenhuma intervenção de cuidado específico para as reações e sintomas manifestados”. Muitos medos podem afetar a saúde: o medo de adoecer ou morrer, medo de perder pessoas que amamos, medo de ser excluída(o) por estar com a COVID-19, medo de transmitir o vírus a outras pessoas. E a partir desses medos, seguem-se também reações como irritabilidade, angústia, tristeza, que podem provocar distúrbios do sono, do apetite, pensamentos recorrentes sobre epidemia, saúde da família, morte. \r\n\r\nAlém do impacto geral sobre toda a população, há determinados grupos que sofrem de maneira particular e que merecem uma atenção específica: crianças, adolescentes e jovens, principalmente aqueles(as) de comunidades e áreas mais vulneráveis. Em setembro de 2020 foi realizada uma enquete pelo UNICEF (U-REPORT BRASIL, 2020) com adolescentes e jovens questionando se “Durante o período da pandemia, eles sentiram necessidade de pedir ajuda em relação ao seu bem-estar físico e mental?”. Dos 2.012 respondentes, 72% disseram que sim, sentiram necessidade de buscar ajuda. E, quando perguntados para quem solicitaram ajuda, 41% disseram que não haviam buscado, 36% buscaram amigos/as, namorados/as, 13% procuraram por referências online, por telefone, ou adultos do setor público. Essas informações corroboram a necessidade de se ter espaços seguros de acolhimento em saúde mental para adolescentes e jovens em seus territórios.\r\n\r\nUma profusão de fatores afeta a saúde mental dessa população: confinamento prolongado em espaços exíguos, distanciamento da rede sócio-afetiva (outros parentes, vizinhos, colegas), exposição constante a notícias avassaladoras sobre a doença, quebra de expectativas e perspectivas sobre o futuro, interrupção das aulas presenciais por mais de um ano e subsequente quebra do vínculo com a instituição de ensino, aumento do desemprego de pais e cuidadores e da fome - visto que para muitos, a merenda escolar é uma das principais refeições -, violência intra-familiar, persistência da violência cometida por policiais nas comunidades, contrariando orientações do STF (ADPF 635, de 4/ago/2020). \r\n\r\nDe acordo com relatório do Ministério da Saúde (BRASIL 2018), citado pela organização não governamental LUTA PELA PAZ 2021 (UNICEF 2021a, p. 18) \"a cada dez adolescentes ou jovens que se suicidam no Brasil, seis são negros, e que o risco de um adolescente ou jovem negro cometer suicídio é 45% maior que de um adolescente ou jovem branco\" (BRASIL, 2018a). E quando se trata de violência de Estado, essa realidade também se estende a jovens negros da favela, que são os primeiros a sentirem os reflexos de um ethos militarizado, conforme afirma SOUZA (2020, p. 168), “são esses jovens as vítimas prioritárias da política de segurança militarizada do Estado. E a consequência imediata é a criminalização da pobreza, com a juventude negra sendo tratada como 'suspeita' por viver e existir nas favelas.” \r\n\r\nEm pesquisa realizada pelo projeto Criando Redes (UNICEF, 2021b) com jovens da Maré, dados evidenciam como os conflitos armados e a má estratégia de segurança pública que a comunidade enfrenta causam uma mudança repentina na rotina local, fechamento de escolas, suspensão do comércio, cancelamento das atividades da clínica da família e também das áreas de lazer e cultura. Moradoras(es) são assassinadas e bens pessoais destruídos, e a soma de todos esses fatores pode provocar, além de sentimentos negativos, um grande desgaste emocional. Segundo a jovem Elen Batista, moradora do Complexo da Maré: \r\n\r\n“O risco de você sair de casa e não voltar é grande. A apreensão, o nervosismo e a angústia aumentam nesses momentos. (...) o descaso do governo para a educação também é motivo de frustração, angústia e tensão, infelizmente, as chances de almejar algo maior são pequenas para quem mora aqui” \r\n\r\n(transcrevemos, a partir de 6min40seg) \r\n\r\nNesse sentido, têm surgido projetos de protagonistas das próprias comunidades e áreas vulneráveis, que em conjunto com iniciativas governamentais e até internacionais, vêm reduzindo a vulnerabilidade dessa população por meio da abertura de espaços de acolhimento que sejam participativos, com foco na redução das vulnerabilidades e na prevenção à saúde, e com o envolvimento de diversos atores do território inclusive crianças, adolescentes, jovens e suas famílias (UNICEF 2021a, p. 27). Assim, se torna fundamental que o poder público incentive, promova e apoie tais iniciativas que são objeto deste projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4635/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS AFIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO DE CONDÔMINOS, CARTAZES OU PLACAS PARA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nAutor: Deputado TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os condomínios residenciais e comerciais, por meio de seus síndicos, administradores ou demais representantes devidamente constituídos, ficam obrigados a manter afixados em suas áreas comuns e de circulação, cartazes ou placas divulgando os canais oficiais para recebimento de denúncias de violência e/ou negligência contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nParágrafo único - O cartaz ou a placa modelo de que trata este artigo deve, obrigatoriamente, ter medidas que permitam fácil visualização, contendo o seguinte texto:\r\n\r\nDENUNCIAR É PROTEGER!\r\n\r\nDenuncie os crimes de violência e negligência contra crianças e adolescentes\r\n\r\nDisque denúncia do Rio de Janeiro - Tel. (21) 2253-1177\r\n\r\nDisque 100 - 24 horas por dia\r\n\r\nCentro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - Ligue 127 ou WhatsApp (21) 99366-3100 \r\n\r\nDelegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) - Rua do Lavradio, 155 - Centro/RJ - Tel. (21) 2334-9869\r\n\r\nConselhos Tutelares: A Associação dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ) disponibiliza o contato de todos os Conselhos em seu site: http://www.acterj.org.br/\r\n\r\nArt. 2º - Caso o síndico ou representante do condomínio venha a receber de condômino denúncia de maus tratos e ou negligência cometidos contra criança ou adolescente, a eles caberá o encaminhamento dela aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do que dispõe esta Lei ensejará a aplicação de advertência, e decorridos 15 (quinze dias), de multa correspondente a 500 (quinhentas) UFIRs, caso o descumprimento seja mantido.\r\n\r\nArt. 4º - Os valores resultantes das multas impostas a partir do descumprimento desta Lei serão revertidas para o Fundo para a Infância e Adolescência (Fundo FIA).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem por objetivo levar aos condôminos e demais pessoas que circulam pelos condomínios residenciais e comerciais, informações necessárias sobre os canais oficiais a serem utilizados para denunciar ocorrências ou suspeita de crimes de violência e/ou negligência cometidos contra crianças e adolescentes. \r\n\r\nTais crimes ocorrem, em sua maioria, entre quatro paredes, muitas vezes, dentro das residências dos infantes. Daí a importância de vizinhos, visitantes e funcionários dos condomínios e blocos residenciais, que concentram grande número de famílias, denunciarem toda e qualquer situação que vitime crianças e adolescentes com maus tratos, violência física e/ou psicológica, abuso sexual, entre outros, que cheguem ao seu conhecimento. \r\n\r\nNesta esteira, diferentes artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, apontam para a responsabilidade de todo cidadão na garantia de proteção de crianças e adolescentes contra todo tipo de violência. Dispõe o Art. 5º do ECA que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.\r\n\r\nPor sua vez, o Art. 18 determina que “é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. No mesmo sentido, o Art. 70 dispõe que “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.\r\n\r\nDessa forma, diante da relevância da medida proposta pelo projeto de lei em tela, solicito aos meus pares o necessário apoio para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4636/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM OSTOMIA AOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR DEODALTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Pessoa com Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Orçamento, Finanças; Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam garantidas às pessoas com ostomia as condições de acessibilidade aos sanitários de uso público localizados em aeroportos, rodoviárias, cinemas, teatros, igrejas, postos de saúde, hospitais, shopping centers, centros comerciais, supermercados, bancos, locais destinados à realização de festas, eventos e shows, estádios de futebol e espaços poliesportivos, órgãos públicos, além de outros espaços de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para suas práticas higiênicas e que atendam às suas necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 2º - Para licenciamentos de novas edificações públicas e privadas de uso coletivo e de grande porte, torna-se obrigatória a construção de sanitários que atendam também às necessidades de pessoas com ostomia, na forma desta Lei, visto estarem elas incluídas no rol das pessoas com deficiência, conforme Decreto Presidencial nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.\r\n\r\nArt. 3º - Os sanitários especiais adequados ao uso das pessoas com ostomia serão dotados de instalações sanitárias, acessórios e ajustes arquitetônicos dispostos a seguir:\r\n\r\nI - Instalações sanitárias:\r\n\r\na) Vaso sanitário normal com anteparo seco e sistema de descarga preferencialmente para fixação em paredes, com altura equivalente ao abdômen das pessoas com ostomia, ou seja, há cerca de 80 cm do chão para descartar o conteúdo das bolsas coletoras;\r\n\r\nb) Ducha higiênica colocada ao lado direito do vaso sanitário, com seu ponto de água há cerca de 110 cm do chão para lavagem ou troca da bolsa coletora;\r\n\r\nc) Lavatório para as mãos, colocado próximo ao vaso sanitário;\r\n\r\nd) Pequena prateleira colocada ao lado esquerdo ou bancada circundando o vaso sanitário;\r\n\r\ne) Espelho fixado na parede imediatamente acima do vaso sanitário, para inspeção das condições gerais do estoma;\r\n\r\nf) Suporte para fixação de papel higiênico colocado próximo e em altura compatível com a do vaso sanitário.\r\n\r\nII - Acessórios:\r\n\r\na) Lixeira para banheiros, própria para o descarte de bolsas coletoras e materiais utilizados na higienização das bolsas coletoras de fezes ou urina;\r\n\r\nb) Suporte para papel toalha;\r\n\r\nc) Cabides.\r\n\r\nIII - Ajustes arquitetônicos:\r\n\r\na) Ventilação adequada;\r\n\r\nb) Símbolo Nacional da Pessoa com Deficiência, incluindo o Símbolo Nacional de Pessoa com ostomia, colocados na entrada do sanitário, conforme Lei nº 13.031, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia. \r\n\r\nArt. 4º - Para o fiel cumprimento do previsto nesta Lei, dever-se-á obedecer à Norma ABNT NBR 9050, Anexo “D”, na adaptação do sanitário para uso de pessoa ostomizada.\r\n\r\nArt. 5º - Ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos, compete:\r\n\r\nI - regulamentar prazos e critérios para que sejam realizadas as adaptações necessárias nas edificações existentes e naquelas a serem construídas;\r\n\r\nII - Campanha publica de informação, publicidade e conscientização social sobre a existência dos sanitários adaptados e o critério gradual de adaptação pelos estabelecimentos privados com frequência pública descrita no artigo 1º desta lei.\r\n\r\nIII - fiscalizar e estabelecer penalidades para a não observância das normas previstas nesta Lei;\r\n\r\nParágrafo único - As penalidades de que trata este artigo serão elevadas ao dobro, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 04 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputado DR. DEODALTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei busca cumprir disposições da Convenção internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo em comum acordo com o Decreto Presidencial nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulgou a referida convenção, para assegurar, promover e proteger as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania plena e efetiva, assim como a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.\r\n\r\nDestaca-se que, a Ostomia/Estomia, deriva-se do grego “osto”, significando boca e “tomia”, significando abertura, cuja os estomas do tubo digestivo, são comunicações diretas de qualquer víscera oca com a superfície do corpo. Não obstante, versa sobre um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um órgão, ou seja, de algum trecho do tubo digestivo, do aparelho respiratório, urinário, ou outro, podendo manter uma comunicação com o meio externo, através de uma fístula, onde pode conectar-se a um tubo de inspeção ou manutenção. Observa-se abaixo, o conceito as mais distintas situações, como:\r\n\r\na) Ostomia/Estomias intestinais (colostomia e ileostomia) - São intervenções cirúrgicas realizadas, tanto no cólon (intestino grosso) como no intestino delgado e consistem na exteriorização de um segmento intestinal por meio da parede abdominal, criando assim uma abertura artificial para a saída do conteúdo fecal;\r\n\r\nb) Ostomia/Estomias urinárias (urostomia) - Abertura abdominal para a criação de um trajeto de drenagem da urina. São realizadas por diversos métodos cirúrgicos, com objetivo de preservar a função renal; \r\n\r\nc) Gastrostomia - É um procedimento cirúrgico que consiste na realização de uma comunicação do estômago com o meio exterior. Tem indicação para pessoas que a necessitam como via suplementar de alimentação; e\r\n\r\nd) Traqueostomia - Procedimento cirúrgico realizado para criar uma comunicação da luz traqueal com o exterior, objetivando melhorar o fluxo respiratório.\r\n\r\nVale salientar que as pessoas com ostomia são consideradas pessoas com deficiência física, conforme previsão nos Decretos Federais n.s 3.298, de 1999 e 5.296, de 2004, respectivamente. citados abaixo:\r\n\r\nDECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nRegulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004) (Grifo nosso).\r\n\r\nDECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.\r\n\r\nRegulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 5º Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\n§ 1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto:\r\n\r\nI - Pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias:\r\n\r\na) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Grifo nosso).\r\n\r\nDepreende-se dos Decretos supramencionados que as pessoas com ostomia têm direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas sem deficiência e equidade no acesso e exercício dos direitos inerentes, não podendo sofrer nenhuma espécie de discriminação.\r\n\r\nAssim esclarecido, destaca-se que a presente proposição visa garantir às pessoas com ostomia a acessibilidade aos sanitários de uso público localizados em aeroportos, rodoviárias, cinemas, teatros, igrejas, postos de saúde, hospitais, shopping centers, centros comerciais, prédios públicos, etc., mediante a instalação de equipamentos adequados para suas práticas higiênicas e que atendam às suas necessidades especiais. Cabe ressaltar que a construção dos banheiros públicos adaptados para esse público em específico não exige nenhuma tecnologia especial e sua instalação é de baixíssimo custo.\r\n\r\nDe acordo com dados da Associação Estadual das Pessoas com Ostomia do Rio de Janeiro - AEPORJ, bem como da Associação Municipal dos Ostomizados do Rio de Janeiro - AMORJ, o Estado do Rio de Janeiro já tem cerca de 19 mil pessoas com ostomia instestinais e urinarias, sendo 5.500 na capital (dados da AEPORJ e AMORJ). A situação é ainda mais alarmante se levarmos esses dados para o plano nacional.\r\n\r\nInformações extraídas do GUIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM ESTOMIA, do Ministério da Saúde, dão conta que conforme projeção da International Ostomy Association (IOA) existe uma pessoa com ostomia (ou estomia) para cada 1.000 habitantes em países com um bom nível de assistência médica, podendo ser bem inferior nos países menos desenvolvidos. Nessa perspectiva, estimou-se para Brasil um número de mais de 207 mil pessoas com estomias no ano de 2018 (IOA, 2007). Ressalta-se que esta estimativa foi calculada considerando-se as estomias de eliminação aqui mencionadas.\r\n\r\nCom relação ao modelo de sanitário para uso de pessoa ostomizada, faz-se referencia ao Anexo D da NORMA ABNT NBR 9050 - Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, acessível em https://bit.ly/3xrXl5L . Solução que foi reportada para a ABNT pela Sociedade Brasileira de Ostomizados. \r\n\r\nNo que tange à competência e a iniciativa da referida proposição, pode-se afirmar que não há óbice jurídico para o seu trâmite porque a Constituição Federal estabelece em seu artigo 23º, a competência comum dos entes federativos para \"cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das Pessoas com Deficiência\".\r\n\r\nPor fim, cumpre salientar que a proposição em epígrafe atende à reivindicação da Associação Estadual das Pessoas com Ostomia do Rio de Janeiro - AEPORJ, bem como da Associação Municipal dos Ostomizados do Rio de Janeiro - AMORJ, filiadas ao Movimento Ostomizados do Brasil - MOBR.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, solicito o apoio dos meus pares na aprovação deste projeto de grande alcance social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4637/2021\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INCLUIR POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ISENTOS DE IPVA.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o inciso XVI ao Artigo 5° da Lei Estadual n° 2.877, de 22 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - \r\n\r\n...\r\n\r\n“XVI - membros das forças de segurança vinculados ao Poder Executivo do Estado, limitado a um único veículo por CPF, sendo tal isenção provisória - pelo período que perdurar a pandemia - e, definitiva, após a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal”. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA INCLUIR POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO ISENTOS DE IPVA.”\r\n\r\nA competência tributária está inserida em nossa Carta Magna. Na inteligência do art. 155, inciso III, compete aos Estados legislarem sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Assim, o presente Projeto está em plena conformidade com o ordenamento pátrio. \r\n\r\nO presente projeto de lei tem o objetivo de conceder isenção sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os agentes de segurança pública que sejam do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto não deixa de atentar, entretanto, ao fato de que o Estado do Rio de Janeiro está sob a égide do Regime de Recuperação Fiscal e, nesse sentido, propõe, inicialmente, uma isenção de forma provisória, buscando atenuar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, de modo que só após o encerramento do Regime de Recuperação Fiscal a isenção se tornaria definitiva. \r\n\r\nDeste modo, submeto a presente proposição à apreciação desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4638/2021\r\n\r\nALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 1° da Lei n° 5.467, de 08 de junho de 2009, que alterou a Lei n° 1.396, de 08 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° O efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro é fixado em 60.477 (sessenta mil e quatrocentos e setenta e sete) Policiais Militares, consoante o disposto no anexo a esta Lei.\"\r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n° 5.467, de 08 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSUBTENENTES PM\r\n\r\n663\r\n\r\n1° SARGENTOS PM\r\n\r\n1.201\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSOLDADO PM\r\n\r\n37.486\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV. Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA)\r\n\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n\r\n05\r\n\r\nMAJOR PM\r\n\r\n35\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n112\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n143\r\n\r\n2º TENENTE PM\r\n\r\n294\r\n\r\nVI - Quadro de Oficiais Especialistas (QOE)\r\n\r\n1 - Oficiais Músicos\r\n\r\nTENENTE CORONEL PM\r\n\r\n01\r\n\r\nMAJOR PM\r\n\r\n01\r\n\r\nCAPITÃO PM\r\n\r\n02\r\n\r\n1º TENENTE PM\r\n\r\n03\r\n\r\n2º TENENTE PM\r\n\r\n05\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA fim de incentivar o aprimoramento policial nos quadros internos, o presente projeto visa possibilitar o crescimento na carreira Militar, por meio do quadro de Auxiliares, seja músico ou Oficial Administrativo, entrando como soldado e permitindo o alcance ao posto de Tenente Coronel.\r\n\r\nAdemais, a medida de inclusão do posto de Tenente Coronel aos Quadros mencionados no presente Projeto à Lei que fixa o efetivo da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro, traz um tratamento igualitário com os demais Quadros, pois que esses últimos tem previsão de promoção ao posto de Tenente Coronel.\r\n\r\nPor tais motivos, peço aos meus pares o apoio necessário para a aprovação do presente Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4639/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DO METRÔ OU EXTENSÃO DA LINHA FÉRREA NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Governo do Estado a realizar a implantação de uma linha do metrô ou a extinção da linha férrea no trecho que ligue a Estação Pavuna a Baixada Fluminense e os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti e Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º- A criação do trecho será precedida de licitação, na modalidade de concorrência pública, cujo mandatário será do Poder Executivo.\r\n\r\nArt.º 3º - O Poder Executivo será responsável o melhor itinerário, as ligações, os trechos intermediários e os pontos de parada de maneira a atender a demanda dos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - Os procedimentos, atividades, decisões, os trâmites e as praticas relativas a criação da linha, serão disponibilizados pela internet em todas as suas etapas, para que haja o acompanhamento do público em geral.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas e encargos financeiros poderão ser feitas através de parcerias, dotações orçamentárias destinadas a implementação destes serviços ou convênio especifico com o governo federal.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado MARCOS MULLER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive uma delicada situação financeira. Sendo assim, este momento configura-se o instante para que se criem alternativas de políticas públicas que possam beneficiar a população, que por extensão, é o segmento que mais sofre no enfrentamento das consequências da crise econômica\r\n\r\nA urbanização que as grandes cidades vêm vivendo nas últimas décadas acaba por levar ao surgimento de vários problemas sociais e econômicos como a sobrecarga da infraestrutura existente, a dificuldade de implementação dos serviços urbanos, a baixa renda da população e o desemprego, criando áreas desprovidas de serviços públicos, que expandem progressivamente o aglomerado urbano para outros municípios, provocando o fenômeno da dispersão urbana.\r\n\r\nNa minha cidade não é diferente, o município é cortado por duas ferrovias: o Ramal Belford Roxo da Supervia (remanescente da antiga Estrada de Ferro Rio d'Ouro), um ramal de trens de subúrbio que liga o município à cidade vizinha de Belford Roxo e a Linha Auxiliar da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, ligando o município à cidade de Japeri, porém atualmente voltada ao transporte de cargas e estando o trecho da linha concedido à MRS Logística. Ambas as linhas fundem-se em uma só na ligação da cidade com a capital fluminense, dividindo a cidade e trazendo vários transtornos inclusive para a segurança, fazendo com que ou a extinção da linha férrea ou a construção do metrô tornem-se necessários. Neste cenário a rede de transporte coletivo desempenha importante papel para a mobilidade dessas populações. No entanto, de maneira geral, os serviços de transporte público que são pensados tecnicamente para trabalhar em áreas onde exista determinada densidade, passam a ofertar um serviço de baixa frequência e de péssimo nível, em função das longas distâncias e de um sistema viário precário. Podemos acrescentar a isso a escoordenação das redes municipais e intermunicipais, que contribuem para que os usuários passem longas horas no trânsito, depois de muitas horas de trabalho.\r\n\r\nO Governado do Estado do Rio de Janeiro, em seu programa de campanha prometeu investir em metrô na superfície até a Baixada Fluminense, que nos aprece a solução mais acertada para a nossa região.\r\n\r\nSão aproximadamente 8,5 Km da Pavuna até o Município de Belford Roxo, uma distância curta que beneficiará 458.673 habitantes, ocupando uma área territorial de 35.216 Km², além dos Municípios próximos como Duque de Caxias, Nova Iguaçu.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4271/2021\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nAutores: Deputados EURICO JUNIOR, Renata Souza, Alana Passos, Mônica Francisco, Danniel Librelon, Adriana Balthazar, Alexandre Knoploch, Brazão, Wellington José, Chiquinho Da Mangueira, Marcus Vinícius, Jair Bittencourt, Carlos Minc, Marcos Muller\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 01.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4318/2021\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO \"CIDADE DA UVA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Marcus Vinícius, Eurico Junior, Rubens Bomtempo, Bebeto, Franciane Motta, Danniel Librelon, Enfermeira Rejane, Dionisio Lins, Rodrigo Amorim, Andre Correa, Valdecy da Saúde, Renata Souza, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Brazão, Zeidan, Márcio Pacheco, Carlos Minc, Luiz Paulo, Mônica Francisco, Wellington José, Giovani Ratinho, Vandro Família, Jair Bittencourt, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Sergio Fernandes, Marcos Muller, Márcio Canella.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura Pecuária e Políticas Rural, Agraria e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.06.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O.)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 4513/2021\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputado EURICO JUNIOR, André Ceciliano, Dionisio Lins, Eliomar Coelho, Celia Jordão, Luiz Paulo, Alana Passos, Martha Rocha, Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Bebeto, Enfermeira Rejane, Jalmir Junior, Samuel Malafaia, Tia Ju, Gustavo Schmidt, Carlos Minc, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Márcio Pacheco, Wellington José, Val Ceasa, Marcelo Dino, Giovani Ratinho, Valdecy Da Saúde, Márcio Canella, Jair Bittencourt.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 03.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Festa de Bom Jesus de Matosinhos, realizada anualmente no último domingo do mês de agosto, no município de Paraíba do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Autoriza ao Poder Público celebrar convênios com entidades vinculadas à cultura, ao turismo religioso, ao lazer e à economia criativa com a finalidade de assegurar a história e fomentar o conhecimento e a apreciação da manifestação cultural Festa de Bom Jesus de Matosinhos, ampliando o desenvolvimento econômico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de julho de 2021.\r\n\r\nDeputados: EURICO JUNIOR, André Ceciliano, Dionisio Lins, Eliomar Coelho, Celia Jordão, Luiz Paulo, Alana Passos, Martha Rocha, Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Bebeto, Enfermeira Rejane, Jalmir Junior, Samuel Malafaia, Tia Ju, Gustavo Schmidt, Carlos Minc, Mônica Francisco, Ronaldo Anquieta, Márcio Pacheco, Wellington José, Val Ceasa, Marcelo Dino, Giovani Ratinho, Valdecy Da Saúde, Márcio Canella, Jair Bittencourt.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEntender o que é patrimônio cultural envolve compreender a importância da cultura para toda a sociedade. O conceito de patrimônio cultural, em seu viés antropológico, inclui o conjunto do conhecimento, dos costumes, hábitos, a arte, e outros aspectos de uma dada sociedade. É uma noção que funciona como elementos identitários de um povo. \r\n\r\nA palavra patrimônio vem do latim 'pater', que significa pai. É um conceito atrelado à noção daquilo que é passado como herança entre as gerações. Portanto, o significado de patrimônio cultural diz respeito a uma herança compartilhada entre os cidadãos, que carrega em si aspectos referentes a identidade daquela sociedade. \r\n\r\nIncorporadas ao patrimônio cultural, as festas são expressões nítidas e sintéticas da natureza intrinsecamente simbólica do comportamento humano, considerada momento extraordinário que condensa aspectos da vida social e individualiza fatos ou relações sociais, colocando-os em foco. Elas, enquanto agregados de comportamento simbólico, realizam, através da linguagem mediatizada dos símbolos, o trabalho dos ritos. As festas são mediadoras sensíveis entre passado, presente e futuro, que nos fazem compartilhar e reelaborar ex periências anteriores por meio de seu caráter cíclico, e articulam relações que nos projetam também no futuro, porquanto as festas constituem fenômenos adequados “à expressão da história, dos valores, dos conflitos e da dinâmica social dos grupos humanos.\r\n\r\nA Festa de Bom Jesus de Matosinhos fortalece a identidade sul-paraibana e impulsiona o Turismo Religioso local. Essa devoção, traço do processo colonial português, de quase 250 anos, atrai para a cidade um grande número de romeiros, em especial, no último domingo do mês de agosto, quando se celebra a sua data. Para além de uma festividade, o evento é religião, cultura, tradição e identidade, ou seja, elementos intrínsecos à definição de patrimônio cultural. \r\n\r\nPortanto, dadas as características da Festa de Bom Jesus de Matosinhos e sua expressiva importância para o acervo cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, justifica-se a presente proposição. Conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2021\r\n\r\nALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 15, DE 03 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º do Decreto Legislativo nº 15, de 03 de março de 2021, fica acrescido do seguinte inciso:\r\n\r\n“Art. 1º - ........................................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXI - QUEIMADOS.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º agosto de 2021.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, 04 de maio de 2000 exige o reconhecimento pela respectiva Assembleia Legislativa do estado de calamidade municipal, para fins de suspensão de exigências igualmente estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA pandemia mundial declarada pela Organização Mundial de Saúde trouxe uma realidade que afetou diversos municípios fluminenses. Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao COVID-19 e a previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios.\r\n\r\nÉ urgente a aprovação do presente decreto legislativo a fim de dar condição de aliviar o município.\r\n\r\nAssim, com o objetivo de dar legalidade e o devido processo legal, submeto o presente decreto aos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 652/2021\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DOUTORA CLÁUDIA ROMANO, VICE-PRESIDENTE DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS, SUSTENTABILIDADE E COMUNICAÇÃO DA YDUQS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm, 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Doutora Cláudia Romano, Vice-Presidente de Relações Governamentais, Sustentabilidade e Comunicação da YDUQS.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Alana Passos, Célia Jordão, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Franciane Motta, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Martha Rocha, Renato Zaca, Rubens Bomtempo, Samuel Malafaia, Tia Ju, W aldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo longo de mais de 18 anos dedicados à Educação, Cláudia Romano conquistou a admiração de diversas personalidades e autoridades, recebendo em 2019, a principal Comenda que o Rio de Janeiro possui a medalha Pedro Ernesto e sendo eleita como Embaixadora da Cidade das Artes no Rio de Janeiro. A executiva cursou Liderança na Fundação Dom Cabral, Gestão Integrada ESG na Puc-Rio, é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Faculdade da Cidade, e foi sócia do Escritório For Joy Comunicação. \r\n\r\nNomeada, recentemente, em cargo executivo de Vice-Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro - SEMERJ, a Sra. Claudia Romano, possuí uma vasta e consistente rede de contatos construída em anos de carreira nas esferas privada, governamental, instituições do terceiro setor e com formadores de opinião. Atua direta e indiretamente como facilitadora, em diversas frentes da YDUQS, para fortalecer a imagem de excelência acadêmica da instituição, e mostrar ao mercado educacional e à sociedade, que é possível conjugar crescimento em escala com qualidade de ensino, sempre em linha com as melhores práticas ESG - ambientais, sociais e de governança. Possui ampla experiência no desenvolvimento de Parcerias Estratégicas, Responsabilidade Social e Sustentabilidade. \r\n\r\nNa área de Parcerias Estratégicas, realiza alianças que proporcionam benefícios para todos os stakeholders da Companhia, criando valor de ativo para os serviços e produtos da YDUQS, além de buscar, continuamente, condições de negociação, para gerar receita adicional ou nova oportunidade de negócios. Estruturou o Programa de Responsabilidade Social e Sustentabilidade e atua estrategicamente nos cinco pilares: esporte, cultura, cidadania, escola e inovação/empreendedorismo, integrando com as demais áreas da YDUQS e associando o Programa ao trabalho de Branding da Companhia, em função dos resultados alcançados. \r\n\r\nCriou também o Comitê de Incentivos Fiscais para aprovação de projetos incentivados pelas Leis Rouanet, Esporte, ISS, Funcad, Pronas, Pronom e outros. Liderou o estabelecimento dos critérios para seleção dos projetos que incluem como requisito a participação dos alunos na ativação dos mesmos, trazendo experiências práticas que enriquecem a formação dos estudantes para além da sala de aula. A Sra. Claudia Romano, estando à frente das atividades de Branding, Comunicação Corporativa, Relacionamento com a Imprensa e Relacionamento Institucional, é responsável por orientar, coordenar, acompanhar e avaliar a comunicação externa e interna, assim como supervisionar as assessorias de imprensa da Companhia. \r\n\r\nÉ responsável também por gestão de crises, almejando transformar, rapidamente, as contingências, as incertezas, os problemas e os riscos encontrados em soluções positivas para a YDUQS, além de atuar pessoalmente junto à imprensa, empresas, órgãos públicos e poderes da República.\r\n\r\nAssim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 429/2021\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VILA LOBO, NO BAIRRO RICARDO DE ALBUQUERQUE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE VILA LOBO, NO BAIRRO RICARDO DE ALBUQUERQUE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a proceder com a regularização fundiária dos imóveis localizados na Comunidade Vila Lobo, no bairro Ricardo de Albuquerque, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização fundiária dos imóveis que se encontram na Comunidade Vila Lobo, no bairro Ricardo de Albuquerque, na Capital deste Estado.\r\n\r\nAs famílias que ali residem, aguardam há anos a regularização dos seus imóveis, e essa Indicação Legislativa tem como objetivo garantir o direito à moradia a essas famílias e proporcionar uma série de vantagens, como mais acesso aos serviços públicos, além de promover a cidadania e qualidade de vida que todo cidadão merece.\r\n\r\nSabe-se que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como prioridade assegurar garantir a população acesso a segurança, paz e moradia digna, e que para possibilitar o acesso a moradia digna, vem, incansavelmente, trabalhando conjuntamente com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o direito a posse e à propriedade plena as famílias que se encaixam no perfil socioeconômico atendido pelo referido Instituto.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, garantindo mais qualidade de vida as famílias que ali residem com o direito à moradia.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 430/2021\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE TRAPICHEIROS, NO BAIRRO TIJUCA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE TRAPICHEIROS, NO BAIRRO TIJUCA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a proceder com a regularização fundiária dos imóveis localizados na Comunidade Trapicheiros, no bairro Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização fundiária dos imóveis que se encontram na Comunidade Trapicheiros, no bairro Tijuca, na Capital deste Estado.\r\n\r\nAs famílias que ali residem, aguardam há anos a regularização dos seus imóveis, e essa Indicação Legislativa tem como objetivo garantir o direito à moradia a essas famílias e proporcionar uma série de vantagens, como mais acesso aos serviços públicos, além de promover a cidadania e qualidade de vida que todo cidadão merece.\r\n\r\nSabe-se que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como prioridade assegurar garantir a população acesso a segurança, paz e moradia digna, e que para possibilitar o acesso a moradia digna, vem, incansavelmente, trabalhando conjuntamente com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o direito a posse e à propriedade plena as famílias que se encaixam no perfil socioeconômico atendido pelo referido Instituto.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, garantindo mais qualidade de vida as famílias que ali residem com o direito à moradia.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 431/2021\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL AMAZONAS, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL AMAZONAS, NO BAIRRO CAMPO GRANDE, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a proceder com a regularização fundiária dos imóveis localizados no Conjunto Habitacional Amazonas, situado na Rua Soldado Francisco Savastana nº 350, no bairro Campo Grande, no Município do Rio De Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização fundiária dos imóveis que se encontram Conjunto Habitacional Amazonas, situado na Rua Soldado Francisco Savastana nº 350, no bairro Campo Grande, na Capital deste Estado.\r\n\r\nAs famílias que ali residem, aguardam há anos a regularização dos seus imóveis, e essa Indicação Legislativa tem como objetivo garantir o direito à moradia a essas famílias e proporcionar uma série de vantagens, como mais acesso aos serviços públicos, além de promover a cidadania e qualidade de vida que todo cidadão merece.\r\n\r\nSabe-se que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como prioridade assegurar garantir a população acesso a segurança, paz e moradia digna, e que para possibilitar o acesso a moradia digna, vem, incansavelmente, trabalhando conjuntamente com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o direito a posse e à propriedade plena as famílias que se encaixam no perfil socioeconômico atendido pelo referido Instituto.\r\n\r\nPelo exposto torna-se urgente a atuação do Poder Público para a regularização fundiária desta comunidade, garantindo mais qualidade de vida as famílias que ali residem com o direito à moradia.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 432/2021\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DENOMINADAS “MORRO DO CARMO”, “MORRO DO SANTO ANTÔNIO” E “MORRO DA CAIXA D'ÁGUA”, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ÁREAS DENOMINADAS “MORRO DO CARMO”, “MORRO DO SANTO ANTÔNIO” E “MORRO DA CAIXA D'ÁGUA”, NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a proceder com a regularização fundiária dos imóveis localizados nas áreas denominadas “Morro do Carmo”, “Morro do Santo Antônio” e “Morro da Caixa D'água”, no bairro Centro, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização fundiária dos imóveis localizados nas áreas denominadas como Morro do Carmo, Morro do Santo Antônio e Morro da Caixa D'água, no bairro Centro, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nAs famílias que ali residem, aguardam há anos a regularização dos seus imóveis. A presente Indicação Legislativa tem como objetivo garantir o direito à moradia a essas famílias e proporcionar uma série de vantagens, como mais acesso aos serviços públicos, além de promover a cidadania e qualidade de vida que todo cidadão merece.\r\n\r\nSabe-se que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como prioridade assegurar garantir a população acesso a segurança, paz e moradia digna, e que para possibilitar o acesso a moradia digna, vem, incansavelmente, trabalhando conjuntamente com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o direito a posse e à propriedade plena as famílias que se encaixam no perfil socioeconômico atendido pelo referido Instituto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 433/2021\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA BAIRRO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA BAIRRO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a proceder com a regularização fundiária dos imóveis localizados na área denominada Bairro Bracuí, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização fundiária dos imóveis que se encontram na área denominada Bairro Bracuí, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nAs famílias que ali residem, aguardam há anos a regularização dos seus imóveis. A presente Indicação Legislativa tem como objetivo garantir o direito à moradia a essas famílias e proporcionar uma série de vantagens, como mais acesso aos serviços públicos, além de promover a cidadania e qualidade de vida que todo cidadão merece.\r\n\r\nSabe-se que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como prioridade assegurar garantir a população acesso a segurança, paz e moradia digna, e que para possibilitar o acesso a moradia digna, vem, incansavelmente, trabalhando conjuntamente com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o direito a posse e à propriedade plena as famílias que se encaixam no perfil socioeconômico atendido pelo referido Instituto.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a urgência das famílias que buscam a regularização fundiária da comunidade, torna-se imprescindível a atuação do Poder Público para garantir direito a moradia e mais qualidade de vida a essas famílias.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 434/2021\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA ITINGA, NO BAIRRO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA ITINGA, NO BAIRRO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a proceder com a regularização fundiária dos imóveis localizados na área denominada Itinga, no bairro Bracuí, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização fundiária dos imóveis que se encontram na área denominada Itinga, no bairro Bracuí, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nAs famílias que ali residem, aguardam há anos a regularização dos seus imóveis. A presente Indicação Legislativa tem como objetivo garantir o direito à moradia a essas famílias e proporcionar uma série de vantagens, como mais acesso aos serviços públicos, além de promover a cidadania e qualidade de vida que todo cidadão merece.\r\n\r\nSabe-se que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como prioridade assegurar garantir a população acesso a segurança, paz e moradia digna, e que para possibilitar o acesso a moradia digna, vem, incansavelmente, trabalhando conjuntamente com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o direito a posse e à propriedade plena as famílias que se encaixam no perfil socioeconômico atendido pelo referido Instituto.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a urgência das famílias que buscam a regularização fundiária da comunidade, torna-se imprescindível a atuação do Poder Público para garantir direito a moradia e mais qualidade de vida a essas famílias.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 435/2021\r\n\r\nEMENTA:SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA BAIRRO FRADE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA BAIRRO FRADE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a proceder com a regularização fundiária dos imóveis localizados na área denominada Bairro Frade, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização fundiária dos imóveis que se encontram na área denominada Bairro Frade, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nAs famílias que ali residem, aguardam há anos a regularização dos seus imóveis. A presente Indicação Legislativa tem como objetivo garantir o direito à moradia a essas famílias e proporcionar uma série de vantagens, como mais acesso aos serviços públicos, além de promover a cidadania e qualidade de vida que todo cidadão merece.\r\n\r\nSabe-se que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como prioridade assegurar garantir a população acesso a segurança, paz e moradia digna, e que para possibilitar o acesso a moradia digna, vem, incansavelmente, trabalhando conjuntamente com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o direito a posse e à propriedade plena as famílias que se encaixam no perfil socioeconômico atendido pelo referido Instituto.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a urgência das famílias que buscam a regularização fundiária da comunidade, torna-se imprescindível a atuação do Poder Público para garantir direito a moradia e mais qualidade de vida a essas famílias.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 436/2021\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA SANTA RITA II, NO BAIRRO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminho na forma regimental ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA DENOMINADA SANTA RITA II, NO BAIRRO BRACUÍ, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fico o Poder Executivo, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a proceder com a regularização fundiária dos imóveis localizados na área denominada Santa Rita II, no bairro Bracuí, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo a regularização fundiária dos imóveis que se encontram na área denominada Santa Rita II, no bairro Bracuí, no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\nAs famílias que ali residem, aguardam há anos a regularização dos seus imóveis. A presente Indicação Legislativa tem como objetivo garantir o direito à moradia a essas famílias e proporcionar uma série de vantagens, como mais acesso aos serviços públicos, além de promover a cidadania e qualidade de vida que todo cidadão merece.\r\n\r\nSabe-se que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem como prioridade assegurar garantir a população acesso a segurança, paz e moradia digna, e que para possibilitar o acesso a moradia digna, vem, incansavelmente, trabalhando conjuntamente com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o direito a posse e à propriedade plena as famílias que se encaixam no perfil socioeconômico atendido pelo referido Instituto.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a urgência das famílias que buscam a regularização fundiária da comunidade, torna-se imprescindível a atuação do Poder Público para garantir direito a moradia e mais qualidade de vida a essas famílias.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 895/2019, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA AVENIDA BARTOLOMEU MITRE Nº 905, NO LEBLON, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 12.08.2021\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JÚ, 2º SECRETÁRIO\r\n\r\nRequeiro na forma regimental tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 895/2019, que “DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA AVENIDA BARTOLOMEU MITRE Nº 905, NO LEBLON, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Gustavo Schmidt, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel Carvalho, Rosenverg Reis Samuel Malafaia, Tia Jú. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 626/2021, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 12.08.2021\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 106, inciso V, do Regimento Interno desta Casa, a retirada e o arquivamento em definitivo do Projeto de Resolução nº 626/2021 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nId: 2334104"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 156ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (67), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRE CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4406/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 1º DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO 61.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, BEM COMO NO ARTIGO 1º DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO 61.746, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS 190/2017.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, EURICO JÚNIOR, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Boa tarde a V.Exa., Sr. Presidente, ao Marquinhos, a todos os Deputados e Deputadas, aos que nos acompanham pela TV Alerj. \r\n\r\nSr. Presidente, o parecer é favorável com subemenda à Emenda 1; favorável com subemenda à Emenda 2; favorável com subemenda à Emenda 7; contrário às demais emendas, concluindo por substitutivo e pedindo forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4406/2021 “ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 1º, DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, BEM COMO NO ARTIGO 1º DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.746, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.”\r\n\r\nAutor: Deputado Rosenverg Reis\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Waldeck Carneiro (n.ºs 01 e 07)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira (n.ºs 02 a 06)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 02,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 07,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 07 (sete) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Nº 4406/2021 “ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 1º, DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, BEM COMO NO ARTIGO 1º DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.746, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01, 02 e 07 agregam ao projeto original e por isso devem ser acolhidas, mesmo com subemenda. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por isso devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica concedida, com fundamento no disposto no art. 1º, a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com arroz e feijão.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 02\r\n\r\nModificam-se a ementa e o artigo 1º do presente projeto de lei, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 224/17 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ARROZ E FEIJÃO.”\r\n\r\n“Art. 1º Fica internalizado o Convênio ICMS 224/17, de 15 de dezembro de 2017.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 07\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º A execução da presente lei fica condicionada a apresentação da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, conforme preceitua o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais exigências legais.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4406/2021 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 02, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N.º 07, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4406/2021\r\n\r\nINTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 224/17 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ARROZ E FEIJÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica internalizado o Convênio ICMS 224/17, de 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º Fica concedida, com fundamento no disposto no art. 1º, a isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com arroz e feijão.\r\n\r\nArt. 3º - A execução da presente lei fica condicionada a apresentação da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, conforme preceitua o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais exigências legais.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, sabe V.Exa. que, na reunião passada, o Deputado Rosenverg Reis propôs isenção da cesta básica do arroz e feijão. De forma sutil e hábil, tentou nos colocar numa situação de dificuldade, como se fôssemos contra baratear o preço do arroz e do feijão. \r\n\r\nEu pergunto a V.Exa.: o arroz e o feijão vão para a panela sem sal de cozinha ou sem óleo de soja? Claro que não. Então, Sr. Presidente, vou divergir do relator, porque se é para dar isenção ao arroz e ao feijão, tem que dar isenção também aos 32 produtos que contém a cesta básica. Cesta básica, Sr. Presidente, contém fralda geriátrica, fralda descartável infantil, seguindo a luta aqui das mulheres, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. está querendo incluir esses produtos?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... absorvente higiênico feminino.\r\n\r\nVou dar voto divergente no seguinte sentido: sou favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 2 e 3, 6 e 7; contrário às demais emendas, concluindo por substitutivo. No substitutivo, que passa a ser simples, há somente três artigos. A ementa internaliza o Convênio ICMS 224, de 15 de dezembro de 2017, que está em minhas mãos e diz o seguinte: “Ficam os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe autorizados, na forma e condições de sua legislação, a conceder isenção de ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.” O Convênio ICMS 224/17 é para todos os produtos da cesta básica, não é só para o arroz e o feijão, então, estou apresentando emenda internalizando o Convênio ICMS 224/17.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Chamo a atenção do autor e do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No artigo 1º eu estou internalizando o Convênio ICMS 224, de 15 de dezembro de 2017, nos termos da Lei 8926, de 8 de julho de 2020. \r\n\r\nNo Artigo 2º, eu botei a emenda do Relator: 'A execução da presente lei está condicionada à apresentação de estudo de impacto orçamentário e financeiro, conforme preceituam os Artigos 14 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, e 113, da ADCT da CF'. Artigo 3ª: 'Esta Lei entra em vigor na data a sua publicação'. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, este é o voto. Já que é para arroz e feijão, é para os 32 produtos da cesta básica, respaldado no Convênio ICMS 224/17. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4406/2021 QUE “ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 1º, DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, BEM COMO NO ARTIGO 1º DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.746, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado WALDECK CARNEIRO (Nº 01 E 07)\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Nº 02 A 06)\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03; 06 E 07\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 1º, DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, BEM COMO NO ARTIGO 1º DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 61.746, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017”.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO projeto de lei em análise recebeu sete emendas de plenário.\r\n\r\nAs emendas nºs 02, 03, 06 e 07 devem ser acatadas com subemenda aglutinativa uma vez que tratam da isenção de ICMS disposta no Convênio ICMS 224/17, de 15 de dezembro de 2017 que “Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica”, em obediência ao disposto na Lei nº 8.926, de 08 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a internalização de Convênios ICMS firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências”, determinam a obrigatoriedade da apresentação do estudo de impacto orçamentário e financeiro em conformidade com o que dispõe o artigo 113 da ADCT e 14 da LRF e promovem os necessários ajustes redacionais nos dispositivos do projeto. As demais emendas devem ser rejeitadas uma vez que não aprimorama proposição.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03\r\n\r\nModifique-se a ementa e o artigo 1º do projeto, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 224/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017”\r\n\r\nArt. 1º - Fica internalizado o Convênio ICMS nº 224/17, de 15 de dezembro de 2017 nos termos da Lei nº 8.926, de 08 de julho de 2020.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 06 E 07\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto de lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art… - A execução da presente lei estará condicionada a apresentação de estudo de Impacto orçamentário e financeiro, conforme preceituam os artigos 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais exigências legais”.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO ao projeto de lei n° 4406/2021 FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 02 E 03; 06 E 07; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4406/2021\r\n\r\n“INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 224/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017”\r\n\r\nArt. 1º - Fica internalizado o Convênio ICMS nº 224/17, de 15 de dezembro de 2017 nos termos da Lei nº 8.926, de 08 de julho de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - A execução da presente lei estará condicionada a apresentação de estudo de Impacto orçamentário e financeiro, conforme preceituam os artigos 14 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais exigências legais.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Quero chamar a atenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e do autor do PL para um item. Não pode abrir a porteira também, não, mas, em relação a óleo, sal, positivo.\r\n\r\nV.Exa. falou do papel higiênico. Existe um absurdo, porque o papel higiênico de folha dupla, que é o mais caro, tem benefício, e o comum não tem.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - E nunca colocaram na cesta básica. Mas os sabonetes que estão na cesta básica, Sr. Presidente, aqueles perfumados, de marcas cujos nomes não lembro, nunca foram para a cesta básica do cidadão. Se classificar qual o sabonete, qual o papel higiênico, aí, sim, é uma discussão mais ampla. Aí, vai acabar beneficiando outros estados e o estado vai perder a arrecadação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - V.Exa. está preocupado com a perda de arrecadação, logicamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Rosenverg Reis não ouviu que existe o Convênio ICMS 224/17, e os estados que podem aderir a ele são Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Se o estado não aderir e os outros aderirem, aí é que vamos perder. O convênio está aqui, é de 17.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Eu sei, mas tem que classificar esse produto, porque está muito genérico. Papel higiênico tem de folha dupla, folha tripla, e não vai para a cesta básica.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Convênio ICMS não classifica produto; quem pode classificar produto é o Poder Executivo, na regulamentação. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Na hora de regulamentar, o Poder Executivo tem que falar. Hoje não tem uma regulamentação, o que acaba beneficiando outras empresas de São Paulo e arrebentando com o Estado do Rio de Janeiro, e o estado perde arrecadação. É outra discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, se não há acordo, vamos votar.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - O que eu quero, Sr. Presidente, é colocar mais comida, barata, na mesa do trabalhador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Todos nós queremos.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Estou falando porque sou autor do projeto. Depois, fazemos uma discussão mais ampla.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Márcio, V.Exa. deu parecer com forma final de redação e tem um voto com emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, meu parecer é divergente, por Substitutivo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Favorável, com emendas ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...optando por Substitutivo e, se for vencedor, dando forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com emendas. O importante para mim são as emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, com emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, tem um voto favorável, com o do Relator, e um favorável, com emendas, do voto divergente.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto do Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 2 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Chico Machado.\r\n\r\nO SR. CHICO MACHADO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu acompanho o relator da matéria, mas faço também um pedido para que possamos manter um diálogo em relação a tudo isso e ver se podemos dessa forma ampliar esses benefícios para outros itens também da cesta básica. \r\n\r\nA princípio, acompanho o relator. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 3 a 1. \r\n\r\nPara emitir voto em separado tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa) Deputado Rodrigo Amorim. (Pausa) \r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Presidente democrático Deputado André Ceciliano, apesar de o Deputado Luiz Paulo não estar com o colete que eu dei para ele, eu vou acompanhá-lo mesmo sabendo que nós só vamos aprovar hoje para o arroz e feijão. Mas não tem problema, nós abrimos a discussão de desonerar mais a cesta básica.\r\n\r\nEu acho que o Congresso está discutindo agora a reforma tributária e, também, tem essa questão de desonerar alguns itens e ter que aumentar, no caso, o imposto por exemplo, sobre dividendos, operações financeiras, o que todos os países do mundo fizeram. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não coloca uma tributação razoável sobre lucros financeiros e dividendos etc. Se quisermos partir verdadeiramente para uma maior justiça tributária, temos que ir nesse caminho. \r\n\r\nEu quero parabenizar o Deputado Rosenverg Reis, porque o intuito deste Projeto, embora tenha alguma inconsistência... \r\n\r\nEstou vendo aqui um abraço afetivo, bonito. É um bom momento quando temos tanta intolerância, ter um abraço heterossexual aqui no plenário carregado de intenções... (FALHA NA TRANSMISSÃO SONORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc, está falhando o som. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, posteriormente, o debate... (FALHA NA TRANSMISSÃO SONORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Dos outros itens. Entendi. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para também outros itens da cesta básica. (FALHA NA TRANSMISSÃO SONORA) \r\n\r\nCom atuação firme aqui num momento difícil do Estado do Rio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está falhando o som.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas não ouviu a minha intervenção?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ouvimos até há pouco. V.Exa. dizia sem prejuízo de debater depois outros itens. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Com o Deputado Luiz Paulo, sabendo que hoje discutimos o do arroz e do feijão. Parabenizo o Deputado Rosenverg, saúdo o abraço afetivo do Deputado Rosenverg com o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k., Deputado Minc. Abraço efetivo para o Luiz Paulo... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - (FALHA NA TRANSMISSÃO SONORA) tributária, como o Congresso... (FALHA NA TRANSMISSÃO SONORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k., Deputado Carlos Minc. Deputado, o voto acompanha o relator ou o voto divergente do Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - (FALHA NA TRANSMISSÃO SONORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc, seu link está falhando muito. Relator ou voto divergente do Deputado Luiz Paulo? (Pausa)\r\n\r\nSem prejuízo de voltarmos ao Deputado Carlos Minc, para emitir voto em separado tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, quero registrar a presença do Vereador Paulo Afonso, do Município de Duque de Caxias, da nossa querida Baixada, município onde nasci e moro. E ele está aqui prestigiando o nosso plenário. Seja bem-vindo. \r\n\r\nSr. Presidente, eu não vou entrar de novo no mérito. A discussão é muito boa, é só para beneficiar quem mais precisa. Eu proponho que depois façamos um debate para discutir outros alimentos que estão inseridos na cesta básica para também serem desonerados. Mas nós também temos a responsabilidade quanto à questão da perda de receita para o Estado.\r\n\r\nEu quero hoje sair bem daqui com o líder do Governo.\r\n\r\nDa outra vez, acabei me excedendo, pedi desculpas ao líder de governo, mas chegamos a um denominador comum.\r\n\r\nNão quero tirar a razão do Deputado Luiz Paulo. Ele também defende quem precisa de mais alimento na mesa, mas temos que manter um equilíbrio. Acompanho o voto do relator, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok. \r\n\r\nVou voltar ao Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEstá 4 a 1.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, ao final, o voto saiu truncado. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, nós não conseguimos ouvir nada do que está acontecendo aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Mas o problema é na sua rede, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não conseguimos ouvir nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O problema é na sua rede. Como vota o Deputado Carlos Minc? Acompanha o relator, Deputado Márcio Pacheco, ou o voto divergente, com emendas, do Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, V.Exa. está ouvindo? Deputado Carlos Minc? Deputado Carlos Minc?\r\n\r\nEstá 4 a 1.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é 3 a 1?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está 4 a 1.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 4 a 1 foi o jogo do Flamengo ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Mônica Francisco. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, boa tarde. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Rosenverg Reis e o Deputado Luiz Paulo por produzirem essa discussão importante. Reforço a necessidade de uma audiência pública para que possamos discutir mais a fundo o tema. Gostaria muito que nós pudéssemos ampliar essa discussão para o máximo de Deputados e Deputadas, com a sociedade civil também. É fundamental discutirmos o tema.\r\n\r\nAcompanho o voto divergente do Deputado Luiz Paulo porque entendemos que as emendas propostas vão ao encontro das que nós também supomos importante para que haja aprimoramento do projeto. Então, neste caso, eu voto acompanhando a divergência do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está 4 a 2.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc, está me ouvindo? Deputado Carlos Minc? (Pausa) Deputado Carlos Minc, está ouvindo?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Agora, sim, finalmente, essa voz importante neste momento de trevas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Carlos Minc, como V.Exa. vota?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Eu votei a favor do voto do Deputado Luiz Paulo, mesmo sabendo que isso será mais adiante discutido para os outros itens. O Congresso também está buscando uma maior justiça tributária, com taxação de dividendos e participações que nunca foram taxadas convenientemente no Brasil. Nós, no Rio de Janeiro, temos que seguir nessa mesma linha e parabenizo o Deputado Rosenverg Reis pela preocupação com a população mais carente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nEntão, resultado final da CCJ: 4 a 3.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado Val Ceasa, nosso ponta-esquerda. Terça-feira tem futebol.\r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Com certeza.\r\n\r\nSr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Eu estou com dificuldade no Zoom, mas estou acompanhando a Sessão e estou apto a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já foi. O voto do relator foi vencedor. Eu o chamei no momento, V.Exa. não estava presente. Mas está tranquilo. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Deputado Rosenverg Reis nos provocou com esse projeto, no sentido de reduzir alíquotas dos produtos arroz e feijão. Essa é uma preocupação de todos, como V.Exa. mencionou aqui. Isso não impede - e o debate já está aberto, Deputado Luiz Paulo - que nós, Deputado Márcio Pacheco, também nos preocupemos em dar esse mesmo tratamento a outros itens da cesta básica.\r\n\r\nAs emendas que eu fiz, que diziam respeito, por um lado, à internalização do convênio e, por outro, à condicionalidade para a execução dessa lei, em função da apresentação do impacto orçamentário, Márcio, foram aproveitadas no Substitutivo. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio vai votar com o voto vencedor da CCJ, com o relator da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto favorável ao voto derrotado por 4 a 3 na CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Favorável com a emenda. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Sr. Presidente, uma questão de ordem importante, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em breve concederei a palavra a V.Exa., Deputada Mônica. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - Com o relator, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, antes de votarmos o Substitutivo, concedo a palavra à Deputada Mônica Francisco para questão de ordem. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Sr. Presidente, obrigada. A Deputada Dani Monteiro está tendo muita dificuldade para entrar no sistema e participar da Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Chamo atenção à assessoria da Mesa, em relação ao sistema. Mas, como V.Exa. mesma pode constatar, há vários Deputados online. Podem estar até sem imagem e som, mas estão online. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em votação o Substitutivo com forma final de redação da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4456/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu vou dar o parecer pela constitucionalidade, mas quero fazer um pedido ao Deputado Danniel Librelon, que creio não se encontra no plenário. Houve um pedido. Não sei se o Deputado Carlos Macedo se encontra, líder do PRB, não sei. Ele trata de crianças desaparecidas. O mérito é impecável, mas a FIA quer se manifestar sobre o tema e gostaria de uma audiência pública com o autor para tratar do tema. \r\n\r\nEntão, o parecer é pela constitucionalidade, mas solicito a V. Exa. e ao autor que ele só retorne em pauta para a 2ª discussão com uma discussão mais aprofundada com a Fundação da Infância e Adolescência, que com a sua presidente se dispõe a debater o tema, importante, com a Casa. \r\n\r\nEssa era minha manifestação e meu pedido, Sr. Presidente.\r\n\r\nParecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Até o presente momento há 21 emendas. Depois vamos consultar o autor e fazer uma audiência pública. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Rosane Felix. (Pausa) Deputada Rosane Felix. (Pausa) Deputado Wellington José. (Pausa) Deputado Wellington José. (Pausa) Deputada Alana Passos. \r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. Acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa) Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, um Projeto superimportante do Deputado Danniel Librelon. Estamos fazendo nesta Casa, Sr. Presidente, uma CPI para apurar o desaparecimento de crianças no Estado do Rio de Janeiro. Sabemos que este é um tema muito delicado, mas um tema muito urgente também. Então, já parabenizando o autor, mas também entendendo quando nós apresentamos a esta Casa uma Emenda para aprimorar o Projeto do Deputado Danniel Librelon justamente falando do que representa esse banco de perfis genéticos e atualizando esse debate também no que tange às novas tecnologias. Então, oferecemos Emendas neste sentido.\r\n\r\nImportante dizer também, e aqui já concordando com a fala do líder do Governo, acabou de chegar o presidente da CPI de Crianças Desaparecidas, o Deputado Knoploch. E amanhã haverá uma das oitivas da CPI e que já contará com a presença de um representante da FIA. Então, Sr. Presidente, líder do Governo, acho que amanhã já podemos pautar este Projeto de Lei na oitiva da CPI, porque considero importante e fundamental este tema no Estado do Rio de Janeiro. Afinal de contas, presidente Knoploch da CPI de Crianças Desaparecidas, este é um tema central hoje no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante dizer, Sr. Presidente, inclusive, que me causou estranhamento o desaparecimento de uma família inteira em Rio das Pedras: o pai, a mãe e três crianças. Acho que este é um tema também importante para esta Casa se debruçar. \r\n\r\nEstas são as pequenas considerações que gostaria de fazer. \r\n\r\nObrigada, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Algum outro parlamentar que queira discutir? Deputado Waldeck?\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 21 Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de voltar a pauta, peço à Deputada Rosane Felix que possa produzir uma audiência pública também com a CPI. \r\n\r\nAntes de encerrarmos a presente Sessão, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Márcio Pacheco, presidente da CCJ.\r\n\r\nFiz este pedido para falar pela ordem, Deputado André Ceciliano, porque em dezembro de 2017, já sob a Presidência de V.Exa. aqui na Casa, nós promulgamos a Emenda Constitucional, Deputado Márcio, 71/2017, que institui os duodécimos na execução orçamentária das nossas universidades estaduais, da Uerj, da Uenf e da Uezo. Inclusive, fizemos isso de maneira que esse dispositivo fosse efetivado gradualmente. De modo que, em 2018, os duodécimos representassem 25% da dotação e cada universidade, em 2019, 50% e, aí sim, 2020, a integralidade da dotação dividida em 12 parcelas mensais. \r\n\r\nIsso tem tido dificuldade de acontecer. E nesse processo de discussão ao longo de três anos foi considerado importante ter uma lei, Deputado Márcio, que regulamentasse os repasses duodecimais. Isso foi discutido com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação à época, com a Subsecretária de Ensino Superior à época, professora Maria Isabel, com os reitores das universidades, as Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia também se debruçaram sobre o tema. E nós apresentamos - este é o ponto que quero levantar - o Projeto de Lei 1.857/2020, de minha autoria e de autoria do Deputado Flávio e Deputado Carlos Minc, que disciplina o processo de repasses duodecimais às universidades. \r\n\r\nQual é a questão que quero levantar, Presidente André, para chegar no ponto? Ele precisa ter um relator designado na CCJ, porque já veio à pauta, ele recebeu 37 Emendas. Nós combinamos inclusive que ele só voltaria em 2ª com uma audiência pública. Isso está programado. Agora, precisa que a CCJ também defina um relator e aprecie as 37 Emendas. \r\n\r\nE combinemos o momento certo, combinemos inclusive com a CCJ para trazer de volta o Projeto, de preferência - quem sabe - com o texto pactuado a partir das observações da audiência e a partir da apreciação, Deputado Luiz Paulo, que participa deste tema desde o início. Na verdade, a PEC originalmente é de sua autoria. Então, eu queria fazer este apelo aqui para que a CCJ pautasse a apreciação das Emendas ao Projeto de Lei 1857/2020; e faremos audiência pública, Presidente André, na Comissão de Ciência e Tecnologia em conjunto com a Comissão de Educação para ser se conseguimos produzir um texto consensual. \r\n\r\nEra a questão de ordem que queria fazer, renovando o apelo ao Deputado Márcio Pacheco para que a CCJ designe o relator para apreciar as 37 Emendas que foram apresentadas quando o Projeto entrou em pauta em primeira discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Sessão Extraordinária do dia, declaro-a encerrada.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 156ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 4456/2021 DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º. .....\r\n\r\nI - Fornecer orientações aos pais e responsáveis sobre os cuidados necessários capazes de prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes, assim como os procedimentos imediatos a serem adotados ao constatar o desaparecimento dos mesmos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Uma Sobrinho, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se caput do artigo 2° no projeto, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2°. Durante a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, serão realizadas ações educativas e de conscientização sobre recomendações que possam impedir, prevenir, impedir e dificultar possíveis desaparecimentos, objetivando: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 4º do projeto, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - .....\r\n\r\n... \r\n\r\n...- articulação junto ao Conselho Tutelar e a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescentes aquelas entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, em conformidade com o art. 2° do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo paradeiro é desconhecido, não importando a causa de seu desaparecimento, até que sua recuperação e identificação tenham sido confirmadas por vias físicas ou científicas. \r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso lII do artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nlII - Divulgar os órgãos responsáveis pelos serviços de investigação de crianças e adolescentes desaparecidos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2° do projeto, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n... - incentivar a população a denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes aos órgãos públicos; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2° do projeto, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n... \r\n\r\n... - contribuir para a integração entre o público-alvo expresso no caput do art. 2°, a fim de que possam ser definidas estratégias conjuntas em prol da causa. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º. ...\r\n\r\n...\r\n\r\nII- Desenvolver ações que contribuam para o engajamento da sociedade na tarefa de prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2° do projeto, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º. ...\r\n\r\n... \r\n\r\n... - divulgar a legislação de proteção às crianças e adolescentes, a fim de orientar a sociedade acerca dos direitos dessas; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2º do projeto, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º. ...\r\n\r\n... \r\n\r\n... - promover atividades, tais como eventos, debates, seminários e palestras, voltados à conscientização das pessoas acerca da prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto. \r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se inciso ao artigo 4°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° (...) \r\n\r\nINCISO - realização de parcerias com entidades da sociedade civil, em especial com aquelas que atuam no apoio a familiares, a fim de produzir material informativo sobre prevenção e sobre providências recomendadas em casos de desaparecimento de crianças e adolescentes”.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° (...)\r\n\r\nV - disponibilização de informações públicas e de livre acesso por meio da internet, bem como através dos diversos meios de comunicação que possam divulgar dados básicos de crianças e adolescentes desaparecidos.”\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3°- Para o desenvolvimento da campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, buscar-se-á congregar o maior número possível de órgãos e instituições, como instituições religiosas, Poder Judiciário, escolas, hospitais, agentes da segurança pública, agentes rodoviários, aeroportuários, associações e outros segmentos da sociedade civil”.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. (...)\r\n\r\nI - Fornecer orientações aos responsáveis, aos familiares, às crianças e aos adolescentes, bem como à sociedade em geral, sobre como evitar o desaparecimento de crianças e adolescentes;\r\n\r\nII - Auxiliar e informar sobre as providências a adotar, no caso de desaparecimento de crianças e adolescentes;\r\n\r\nIII - Divulgar as formas de contato com os órgãos responsáveis pelos serviços de investigação de crianças e adolescentes desaparecidos”.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Lei considera-se criança ou adolescente desaparecido o menor de 18 anos, salvo, em caráter excepcional, o jovem com deficiência até 21 anos.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdiciona, onde couber, inciso ao artigo 4º., com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º: (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n....: desenvolvimento de campanha para coletar voluntariamente material genético de parentes de crianças desaparecidas para inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos, incluindo a entrega de itens pessoais pertencentes à criança ou adolescente desaparecidos como escovas de cabelo ou dente, óculos, dente de leite e outros objetos que possibilitem encontrar material genético.”\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. Durante a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e adolescentes, serão realizadas ações educativas e de conscientização sobre recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos, objetivando: \r\n\r\nI. fornecer orientações aos pais e familiares sobre como prevenir o desaparecimento de menores; \r\n\r\nII. auxiliar e informar sobre como proceder no caso de desaparecimento de menores; \r\n\r\nIII. divulgar os órgãos responsáveis pelos serviços de investigação de menores desaparecidas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e adolescentes”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS; ADRIANA BALTHAZAR, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: ALEXANDRE FREITAS, ADRIANA BALTHAZAR, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 3º:\r\n\r\nArt. 3º [...] \r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta lei, o Poder Executivo poderá inserir a Fundação para Infância e Adolescência (FIA) na execução da campanha. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDeputados: MÔNICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O desenvolvimento da Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e adolescentes será coordenado pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ), que mantém a ação “SOS Crianças Desaparecidas”, buscando congregar o maior número possível de órgãos e instituições, tais como: escolas, hospitais, agentes policiais, agentes rodoviários e aeroportuários, associações e o segmento organizado da sociedade civil”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nÀs 15h37min, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan (67), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRE CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1311/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes respondendo aqui, se V.Exa. permite, ao Deputado Waldeck: como Presidente da CCJ eu estou me designando relator da matéria para que possamos o mais rápido possível fazer um parecer sobre as Emendas e o Projeto voltar à discussão. Está bom, Deputado Waldeck? Já encaminhei à assessoria. \r\n\r\nSobre o Projeto, Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1311/2019 QUE “INSTUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 1311/2019 QUE “INSTUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a determinar que os estabelecimentos de prestação de serviços financeiros localizados no Estado do Rio de Janeiro, nos quais o ingresso de funcionários, clientes e usuários seja controlado pela utilização de equipamentos detectores de metal, obrigados a contratar pelo menos uma vigilante do sexo feminino para fins de revista, regular ou eventual, em pessoas do sexo feminino, bem como de seus pertences, durante todo o período de atendimento ao público.\r\n\r\nCom efeito, a proposição em análise merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, sobretudo por estar em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 01\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 02\r\n\r\nInclua-se artigo ao Projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1311/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O.k.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Favorável com Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Enfermeira Rejane, o som está baixo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - O meu som está ruim. Eu já reclamei ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Aí, aí. Deputado Coronel Salema, seu som está aberto.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Está aberto o som, ontem, eu entrei pelo celular, não consegui me comunicar, hoje estou entrando pelo tablet, também não estou conseguindo. Já informei ao setor de informática para tentar resolver esse problema. \r\n\r\nMas o parecer, se conseguir, é favorável com Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Favorável com Emendas, é isso, Deputada Enfermeira?\r\n\r\nO.k.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA presente proposta recebeu sete Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4600/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, SAMUEL MALAFAIA, ROSENVERG REIS E MARCIO GUALBERTO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Questão de ordem do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Presidente, eu estava lendo o projeto. Numa parte, está escrito... \r\n\r\nQueria a atenção de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sim, Deputado. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Porque só vai poder aderir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, já corrigimos.\r\n\r\n(FALHA NA TRANSMISSÃO SONORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - ... do artigo 4º.\r\n\r\nV.Exa. quer emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com o maior prazer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo para emitir parecer pela Comissão. Há um Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu só queria elogiar o projeto de V.Exa., referendar o voto da CCJ e adicionar uma questão que dá constitucionalidade ao seu projeto. Em 05/05/2010, o Ministro Marco Aurélio foi relator da ADIn 3421 no Órgão Pleno do Supremo Tribunal Federal, numa questão em Santa Catarina. A ementa era: “ICMS, serviços públicos estaduais próprios delegados, terceirizados ou privatizados de água, luz, telefone e gás, igrejas e templos de qualquer crença.” \r\n\r\nSr. Presidente, com toda a permissão do Rodrigo, a decisão do ministro, Sr. Presidente, foi “afastamento da guerra fiscal, ausência de configuração”. Diz ele: “Longe fica de exigir consenso dos Estados a outorga de benefícios a igrejas e templos de qualquer crença para excluir o ICMS nas contas de serviços públicos de água, luz, telefone e gás.” Então, há uma decisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - 34 de 2021, não é?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente, ADIn 3421.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou dá-la para o nosso relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Márcio, V.Exa. ainda não consta como autor. Ao final vamos conceder coautoria para outros Deputados, V.Exa. será o primeiro.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Está bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer e pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade com emendas, concluindo por substitutivo e já solicitando e agradecendo a V.Exa. a coautoria do projeto.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N.º 4600/2021, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.”\r\n\r\nAutores: Deputado ANDRÉ CECILIANO, SAMUEL MALAFAIA, ROSENVERG REIS, MÁRCIO GUALBERTO, ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao projeto de lei n.º 4600/2021, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa alterar a Lei n.º 3.266, de 06 de outubro de 1999 que trata da proibição de cobrança do ICMS de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, nas contas de serviços públicos estaduais emitidas para templos de qualquer culto.\r\n\r\nVerifica-se que a matéria é louvável e meritória, razão pela qual merece ter seguimento nesta Casa Legislativa. Com efeito, a proposição em análise merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, sobretudo por estar em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nContudo, no intuito de aprimorar a proposição, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 4600/2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 º - ...................................................\r\n\r\n§1º A fruição da isenção disciplinada no art. 1° será diretamente requerida pelo templo de qualquer culto às concessionárias de serviço público, demonstrando a destinação institucional do imóvel imune compatível com suas finalidades essenciais.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4600/2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 2º - ..........................................................\r\n\r\nArt. 4º As concessionárias de serviço público, para os fins desta Lei, deverão:\r\n\r\nI - mencionar, no documento fiscal que emitirem para os templos de qualquer culto que a prestação ou a operação está amparada pela isenção prevista nesta Lei;\r\n\r\nII - disponibilizar, em seus sítios eletrônicos na rede mundial de computadores, modelos do requerimento mencionado no §1º do artigo 1º desta Lei;\r\n\r\nIII - aceitar, em formato físico ou eletrônico, o requerimento mencionado no §1º do artigo 1º desta Lei;\r\n\r\nIV - manter em seu poder os documentos a que se refere o artigo anterior, para eventual apresentação à Fazenda estadual;\r\n\r\nV - informar à Fazenda estadual e à Polícia Civil indícios de falsa declaração de templo de qualquer culto.\r\n\r\nParágrafo único O não cumprimento do disposto neste artigo sujeitará as concessionárias de serviços públicos ao recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ICMS, que deixaram de incluir nos documentos fiscais emitidos para os templos de qualquer culto.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 4600/2021 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Deputado Noel de Carvalho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nFoi favorável\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - A Comissão de Economia, Indústria e Comércio acompanha o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eurico Júnior.\r\n\r\nO SR. EURICO JÚNIOR (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é constitucional. No mérito, o parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu 13 emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 683/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE ATESTADO DE COMPARECIMENTO AOS RESPONSÁVEIS E ACOMPANHANTES DE ENFERMOS, PACIENTES E INCAPAZES, EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E DE ATENDIMENTO CLÍNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA E ANDERSON MORAES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Voto contrário do Partido Novo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com voto contrário da bancada do Partido Novo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1053/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE ALTERA A LEI 7275 DE 17 DE MAIO 2016. QUE TORNA OBRIGATÓRIO A PRESENÇA DE DESFIBRILADOR NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2883/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ACORDO COM A LEI 6504/13 DA ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4527/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA LEUCEMIA LINFOIDE CRÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR SERGINHO, DR DEODALTO, GIOVANI RATINHO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão - 2º dia - para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 458/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO RICARDO, QUE MODIFICA O § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 810 DE 1997.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Retorna para o 3º dia para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 501/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA DA 106ª DP DE ITAIPAVA, DR. NEI JOSÉ RAMOS LOUREIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação com voto pela abstenção do Partido Novo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1662/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E RENATA SOUZA, QUE INSTITUI O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SHIS-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade com Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1662/2019 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SHIS-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutores: Deputado WALDECK CARNEIRO, RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 1662/2019 QUE “INSTITUI O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SHIS-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta em análise pretende instituir o Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (SHIS-RJ), nos termos da Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005.\r\n\r\nInicialmente, destaque-se que é competência do Estado legislar sobre questões que envolvam moradia, na forma do que dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 39 São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.”\r\n\r\n“Art. 73. É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPor outro lado, é igualmente dever constitucional do Estado zelar pela saúde de todos, conforme se verifica abaixo do trecho retirado da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a presente proposição, por isso apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifica-se o artigo 7º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (SHIS-RJ) poderá ser mantido com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), bem como por meio de dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária Anual.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 02\r\n\r\nInclua-se artigo ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1662/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra a Deputada Zeidan. (Pausa) Deputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Noel de Carvalho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) Deputado Carlos Macedo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Eurico Júnior.\r\n\r\nÁgua benta do padre, tomou muita ontem. \r\n\r\nO SR. EURICO JÚNIOR (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Icaraí, água bendita, em Guarani. Assembleia também é cultura. Você sabia, Waldeck? Icaraí é água bendita ou abençoada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, um dos autores.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesta semana é a terceira vez que venho à tribuna, durante a Ordem do Dia, para discutir um projeto de lei que trata do tema da habitação popular, da habitação de interesse social. Agradeço o Deputado André Ceciliano, pois tivemos uma semana rica, gorda, como se diz, para o tema da habitação popular.\r\n\r\nNa terça-feira, Deputada Renata, o nosso projeto de lei entrou em pauta, que diz respeito a um sistema de informações, uma base de dados organizada para fundamentar as políticas públicas na área de habitação. Ontem, entrou em pauta um projeto de lei, que eu apresentei, do qual o Deputado Flávio Serafini se tornou coautor, especificamente para fomentar as linhas de financiamento para o modelo autogestionário de construção de habitações de interesse social, lembrando a vertente do Minha Casa Minha Vida Entidades.\r\n\r\nE hoje, Deputado André Ceciliano, é um projeto que busca instituir o sistema estadual de habitação de interesse social com uma série de diretrizes, uma série de instrumentos para que essa política, afinal de contas, deixe de ser uma letra morta da lei no Estado do Rio de Janeiro e aconteça, de fato, na vida de milhões de homens e mulheres, cidadãos e cidadãs, milhares de famílias que, até hoje, no Rio de Janeiro, vivem sem o direito constitucional à habitação, sobretudo, tendo em vista que se trata da região metropolitana do nosso estado, que eu sigo dizendo e afirmando, Deputado Eliomar, que é certamente a região metropolitana mais complexa do Brasil, pela concentração populacional, pelos desequilíbrios e discrepâncias que a caracterizam.\r\n\r\nLembro, Deputada Renata, que há um instrumento no estado, um fundo próprio, que é o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, o Fehis, que tem uma dotação orçamentária, em boa medida, vinculada ao FECP - 5% do FECP são destinados ao Fehis. No ano de 2021, a dotação do FECP girou em torno - André me corrija - de quatro bilhões e seiscentos milhões de reais, o que quer dizer que 5% disso é algo em torno de duzentos e trinta milhões de reais. Ora, é possível desencadear políticas de habitação de interesse social com esses recursos.\r\n\r\nAliás, no Estado do Rio de Janeiro, várias administrações estaduais, vários governadores vêm sendo reprovados no Tribunal de Contas do Estado, em relação às suas Contas, e entre os itens que costumam constar nos pareceres de reprovação das Contas, em geral, aparece a não execução, o descumprimento da execução dos 5% do Fehis vinculados ao FECP.\r\n\r\nPortanto, essa trilogia da semana - uma base de informações para fundamentar a política de habitação de interesse social; o incremento, o fomento às habitações construídas sob o modelo autogestionário e, hoje, o sistema estadual de habitação de interesse social -, ao lado do Fehis podem, se houver vontade política, se houver compromisso genuíno com essa pauta, ajudar o estado a estruturar uma política duradoura, de longo prazo, para enfrentar o aberrante déficit de moradia no Estado do Rio de Janeiro, em todo estado, mas, notadamente, na nossa região metropolitana.\r\n\r\nPor isso, agradeço que esses projetos todos tenham sido pautados nesta semana, agradeço o parecer da CCJ. Espero que as emendas apresentadas possam aprimorar a matéria, de maneira que possamos ter em breve tempo essas leis sancionadas organizando uma política de Estado em relação à habitação popular, ao direito constitucional, ao direito humano, que precisa ser respeitado sob todas as formas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não havendo mais quem queira discutir encerrada a discussão. A presente proposta recebeu 21 Emendas. Retorna às Comissões. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2614/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014 - CFSD/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade com Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 2614/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014 - CFSD/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputado RODRIGO AMORIM, BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 2614/2020 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014 - CFSD/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a autorizar as convocações de todos os aprovados no certame realizado no ano de 2014 para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, a proposição em análise merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, sobretudo por estar em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a convocar todos os aprovados no certame realizado no ano de 2014 para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 02\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 04\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 05\r\n\r\nModifica-se o artigo 4º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º. O Poder Executivo poderá convocar os candidatos aprovados cujas inscrições foram efetuadas na data limite e contavam, à época, com idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos até a data final da inscrição, sendo revogadas as disposições editalícias contrárias a esta Lei.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 06\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N.º 07\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º do Projeto de Lei.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2614/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA presente proposta recebeu sete Emendas. Retorna às Comissões. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4009/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade com Emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 4009/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 4009/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta em análise pretende garantir às mulheres mastectomizadas, a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.\r\n\r\nInicialmente, destaque-se que é competência do Estado legislar sobre questões que envolvam saúde, na forma do que dispõe a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art. 73. É competência do Estado, em comum com a União e os Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde, assistência pública e da proteção das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPor outro lado, é igualmente dever constitucional do Estado zelar pela saúde, conforme se verifica abaixo do trecho retirado da Constituição da República:\r\n\r\n“Art. 8º Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único. É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.”\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\n“Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.”\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a presente proposição, por isso apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N.º 01\r\n\r\nInclua-se artigo ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias e/ou convênios com os municípios com o objetivo de assegurar e ampliar a rede de atendimento fisioterápico, para as mulheres mastectomizadas, durante o período Pré e Pós-operatório.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4009/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 4009/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei garante às mulheres mastectomizadas, a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.\r\n\r\nParágrafo único - O direito previsto no caput se aplica a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a cirurgia de mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar, em unidade pública de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A fisioterapia de reabilitação de que trata esta Lei será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias e/ou convênios com os municípios com o objetivo de assegurar e ampliar a rede de atendimento fisioterápico, para as mulheres mastectomizadas, durante o período Pré e Pós-operatório.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Favorável com Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Presidente, o senhor pode aguardar um minuto. Parece que tem apenas uma Emenda. De repente, dou o parecer incorporando a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Só que já tem parecer da CCJ com Emendas. Não tem problema nenhum.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Com Emenda.\r\n\r\nO parecer é favorável com Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Chamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nVou colher o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo de retirar Emenda. V.Exa. deu com Emenda. Está em 1ª discussão. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Com Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Também a Deputada Enfermeira Rejane deu com Emendas. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Ah, o.k.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Concluindo por Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - E aí vai ficar a Emenda da Deputada Enfermeira Rejane. De qualquer forma, vai ficar com as Emendas.\r\n\r\nEntão, retirando ou não a Emenda volta em 2ª. Entendeu?\r\n\r\nV.Exa. vai emitir parecer concluindo por substitutivo?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Concluindo por substitutivo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu posso retirar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pode retirar? Ok.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Se retirar as emendas, eu concluo por substitutivo e peço forma final de redação. Vai e volta em 2ª, de qualquer maneira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está em 1ª, não tem urgência.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir a matéria, tem a palavra a autora, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto vem do anseio de um grupo de mulheres mastectomizadas que têm tido muita dificuldade para reabilitação. Parece que quando a mulher é acometida de câncer de mama tudo termina quando ela retira o tumor e faz a mastectomia, mas não é bem assim. \r\n\r\nPrincipalmente quando há esvaziamento da axila, a mulher fica com o movimento dos braços prejudicado e precisa fazer uma fisioterapia específica. Quando não é feita essa fisioterapia, corre o riso de a mulher perder totalmente o movimento dos braços. A rede tem ficado sufocada e afogada e não tem dado conta da demanda do número de mulheres que precisam fazer essa fisioterapia, o que as prejudica muito, Sr. Presidente. Essa fisioterapia tem que ser feita após a cirurgia, sem demorar muito, senão, a mulher pode, de fato, perder o movimento dos braços. \r\n\r\nSabemos que a maioria das famílias brasileiras é chefiada por mulheres. Quando elas são acometidas de câncer de mama e ficam sem o tratamento completo - a fisioterapia faz parte do tratamento -, podem ser afastadas do mercado de trabalho totalmente pelo comprometimento do movimento dos braços. \r\n\r\nProtocolamos esse projeto, é uma demanda urgente, porque o número de mulheres que não está fazendo fisioterapia é enorme. Assim, Sr. Presidente, agradeço a todos os Deputados, ao líder do Governo, aos Deputados Luiz Paulo e Enfermeira Rejane a compreensão da urgência desse projeto. Esta Casa ganha muito aprovando um projeto como esse, atendendo melhor às mulheres vitimadas por essa doença. O câncer de mama continua matando muitas mulheres, mutilando tantas e deixando que outras mulheres, por falta de fisioterapia, fiquem inutilizadas. Daí a importância de aprovarmos esse projeto.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4271/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JÚNIOR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Peço aos Srs. Deputados que permaneçam em plenário até o término da Sessão, por favor.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com emenda, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Ricardo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chico Machado. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Zeidan. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Rubens Bomtempo. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Tia Ju. \r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir tem a palavra a Deputada Renata Souza, em seguida, o Deputado Eurico Júnior, o autor. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, é muito importante a iniciativa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Um instante, por favor, Deputada Dani Monteiro, está aberto o seu som, por favor. \r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Sim, Sr. Presidente, só pedi para discutir também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, têm a palavra a Deputada Renata Souza, o Deputado Eurico Júnior e a Deputada Dani Monteiro para discutir. \r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sr. Presidente, é muito importante o Projeto apresentado aqui pelo Deputado Eurico Júnior, que autoriza o Poder Executivo a implantar delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Vassouras. \r\n\r\nSr. Presidente, nesta semana eu participei de uma audiência pública online, Deputado Eurico, justamente da Câmara de Vereadores de Macaé. E uma das grandes reivindicações apresentadas por aquelas mulheres e, também, pelas Vereadoras, a Vereadora Isa Vicente, foi este debate. \r\n\r\nEntão, nós apresentamos também a esta Casa uma Indicação Simples para que seja implantada também em Macaé uma delegacia especializada de atendimento à mulher. Por quê? Nós temos hoje um volume muito grande de processos de violência doméstica, de tentativa de feminicídio e até do próprio feminicídio. \r\n\r\nNós que estamos comemorando neste ano 15 anos da Lei Maria da Penha, não conseguimos concretizar medidas de prevenção para que a mulher não seja submetida à violência, seja a violência mediante estupro, inclusive, dialogávamos aqui sobre a necessidade, e a Deputada Tia Ju apresentou um Projeto inclusive em relação às vestimentas para essas mulheres, enfim, foi um Projeto que nós apresentamos coletivamente a partir da CPI do Feminicídio presidida pela Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nEnfim, este é um tema em relação ao qual temos nos debruçado aqui na Assembleia Legislativa. Então, é fundamental que nós tenhamos aparato do poder público, do Estado dentro dessas cidades como Vassouras e, também, Macaé. \r\n\r\nEntão, fica o registro da necessidade e da importância de o Governo do Estado poder construir nessas cidades que estão mais distantes do centro, que é a Capital do Rio de Janeiro, tudo acontece no Rio de Janeiro e acaba que nós não olhamos para os outros municípios da maneira que deveríamos. \r\n\r\nNeste sentido, quero parabenizar o Deputado Eurico Júnior e já solicito a coautoria se assim for possível, mas também deixar registrado o quanto é importante este tema nesta Casa, e possamos de fato prevenir todo processo de violência contra as mulheres. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Eurico Júnior, autor da proposta. \r\n\r\nO SR. EURICO JÚNIOR (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, este Projeto foi fruto de uma discussão e é uma reivindicação muito antiga, não apenas de Vassouras, mas dos municípios daquela região. \r\n\r\nA Deputada Renata Souza foi muito feliz. Estamos aí com 15 anos da Lei Maria da Penha e naquela região nossa, centro-sul fluminense, não temos nenhuma delegacia da mulher. \r\n\r\nVassouras é o centro ali, a 40 quilômetros de Vassouras fica Paty do Alferes, Miguel Pereira, Mendes, Paulo de Frontin...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - São Sebastião dos Ferreiros. \r\n\r\nO SR. EURICO JÚNIOR - São Sebastião dos Ferreiros. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Paulinho...\r\n\r\nO SR. EURICO JÚNIOR - Que está com o Paulinho lá, esperando o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Água benta, lá tem muita água benta.\r\n\r\nO SR. EURICO JÚNIOR - Esperando o senhor, Paracambi e todos. Então, é de vital importância essa implantação para aquela região. E, também, gostaria, para fortalecer este Projeto indicativo, e aqui o Deputado Márcio Pacheco já lembrou que a Casa já elaborou um Projeto neste sentido, inclusive sem ser autorizativo. Para este Projeto autorizativo a Deputada Renata Souza já me pediu coautoria, bem como a Deputada Alana Passos e a Deputada Adriana Balthazar. \r\n\r\nEntão, quero abrir a coautoria para todas as mulheres desta Casa para fortalecer este pedido, como também para os homens, para que o Governador possa sancionar o Projeto e implantar este importante instrumento de auxílio às mulheres naquela nossa região de Vassouras e municípios vizinhos.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Deputada Dani Monteiro, em seguida, a Deputada Alana Passos.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, autor também da matéria, Deputado Eurico Júnior, que acabou também de trazer algumas reflexões sobre a importância do que trata este Projeto. E ele traz diretamente uma DEAM, na região Sul Fluminense, ali em Vassouras, mas ele levanta um debate que, há um tempo, diversas Deputadas fazem aqui nesta Casa.\r\n\r\nLembro que, assim que entrei, entrou-se uma proposição sobre o funcionamento ininterrupto das DEAMs, porque, já num primeiro momento, atuando na vice-presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com a Deputada Enfermeira Rejane, vimos o quanto que a rede é deficitária, frente ao que deveria ser. Naquele primeiro momento, trazendo também um pouco da experiência que a Deputada Martha Rocha, que é uma referência deste debate aqui na Casa, conseguimos ampliar o funcionamento das DEAMs.\r\n\r\nDaí em diante, percebemos que existia uma norma técnica. Ao nos aprofundarmos na temática da especializada de atendimento à mulher vítima de violência, percebemos que há uma norma técnica nacional e que, no Estado do Rio de Janeiro, ela não é cumprida. E, ao cruzar o não cumprimento ou o que seria a padronização da norma técnica e o seu não cumprimento com as vítimas de violência do Estado, aliás, mulheres vítimas de violência, o que nós percebemos é que nas regiões onde é mais deficitário o que seria a padronização da norma técnica é onde há mais violência contra a mulher.\r\n\r\nPor exemplo, no Município de Duque de Caxias, pelo tamanho da sua população, deveria haver três DEAMs e, no entanto, há apenas uma DEAM funcionando no município, que atende boa parte da Baixada Fluminense. Então, nem é apenas uma DEAM do município. E Duque de Caxias é um dos municípios com maior índice de violência contra a mulher. Então, esse cruzamento nos permite perceber que, enquanto não houver um aparato, uma rede de proteção à mulher vítima de violência, mais suscetível à violação ela estará.\r\n\r\nAcho que, a partir deste debate, nós trouxemos diversas Indicações Legislativas aqui para a Casa, pensando em diversas regiões do nosso Estado em que deveria haver DEAMs e não há, pela padronização da norma técnica. O Sul Fluminense é um dos lugares bastante deficitários. Porque, hoje, na região, funciona apenas a DEAM de Volta Redonda. E tem uma NUAM, também, um Núcleo de Atendimento, ali na região. Ainda assim, isso é insuficiente para o tamanho da população da região, bem como no Norte e no Noroeste Fluminense, em que há uma DEAM em Campos, uma NUAM em Macaé, ainda assim, é um contingente insuficiente. \r\n\r\nEntão, essas Indicações Legislativas, algumas delas tiveram respostas. Não conseguimos ainda trazer, trabalhar aqui, para o conjunto da Casa, parte do que foi esse estudo, do que foi esse levantamento e do que foi um pouco o processo de retorno dele. Mas é algo que trarei numa outra Sessão, num outro momento. Acho que este PL do Deputado Eurico Júnior levanta novamente o debate e nos chama atenção para a necessidade dessa proteção em rede e de equipamentos do Estado. Aí, falo não só das DEAMs, mas falo dos abrigos, falo dos momentos de plantões jurídicos para atendimento de mulheres também vítimas de violência.\r\n\r\nEnfim, essa proteção jurídica de segurança pública que esteja voltada também para as mulheres vítimas de violência, tendo o entendimento de que a DEAM é um equipamento central e não apenas um núcleo dentro de uma delegacia, mas uma DEAM, um espaço que funcione plenamente com profissionais voltados, formados, capacitados, para esse atendimento.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente, bem rapidinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Estão inscritos, agora, a Deputada Alana Passos, em seguida, a Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente, por favor.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - E, agora, Deputada Enfermeira Rejane e Deputado Bruno Dauaire, em seguida.\r\n\r\nQuero lembrar que hoje é aniversário da Deputada Dani Monteiro. Deixo beijos e felicidades, Deputada Dani Monteiro! Beijos, beijos!\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Valeu, Sr. Presidente! Obrigada!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Deputada Alana Passos.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Deputados e Deputadas, e a todos os que estão aqui no plenário e àqueles que estão nos assistindo pela TV Alerj.\r\n\r\nFaço uso da palavra por me sentir honrada de ter sido autora do Projeto de Lei Agosto Lilás, sobre a atuação, prevenção, conscientização e combate à violência contra as mulheres. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Eurico Júnior por esse projeto. Como tenho dito, não é uma luta só das mulheres, é de todos. Só que não adianta este Parlamento se unir a favor de uma bandeira tão essencial, o combate à violência contra as mulheres. Também sou autora de um projeto de lei, junto com a nobre Deputada Martha Rocha, que prevê o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. \r\n\r\nQuero fazer um pedido ao líder do Governo: que o Governador e toda a equipe olhem o assunto com sensibilidade porque esse projeto de lei já foi aprovado, foi sancionado em 2020 e até hoje não se iniciou o cadastramento e o pagamento desse valor para ajudarmos a salvar as vidas das mulheres. Essa luta não é só nosso, é do Estado todo e por isso peço a sensibilidade, para terem um olhar especial para esse projeto de minha autoria, junto com a Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Eurico Júnior por também me conceder a coautoria. Implantação de uma Deam é sempre benéfico. Precisamos estar juntos no combate à violência contra as mulheres, que durante esta pandemia aumentou significativamente, Deputado Waldeck. Não podemos fechar os nossos olhos. O Parlamento está unido a favor das mulheres e vamos juntos, com certeza, mudar essa história e essa estatística. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Deputada Mônica Francisco também pediu para discutir a matéria?\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Eu pedi, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, Enfermeira Rejane, Mônica Francisco e Bruno Dauaire.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Acho que era eu, Sr. Presidente, depois da Alana. Eu acho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não tem problema. Então, para discutir a matéria, têm a palavra a Deputada Mônica Francisco e, em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Para discutir a matéria) - Obrigada, Sr. Presidente. Daqui a pouco vou precisar me ausentar, um pouco antes das 17 horas, uns dez minutos antes. \r\n\r\nParabenizo a Deputada Dani Monteiro. Parabéns, Deputada Dani! Tudo de bom para V.Exa.!\r\n\r\nSr. Presidente, vou ser bem rápida na discussão. Já, já a Deputada Rejane entra aí também para complementar, mas acho que essa é uma iniciativa muito importante. \r\n\r\nParabéns, Deputado Eurico Júnior! Eu também quero coautoria. V.Exa. abriu a coautoria para todas as mulheres e todos os homens. Falo sempre na CCJ, que é um ambiente majoritariamente masculino, e os Deputados sempre recebem isso muito bem, da necessidade de os homens desta Casa se organizarem em torno desse tema, juntamente conosco. \r\n\r\nLembro a vigência da CPI do Feminicídio, presidida de forma brilhante pela nossa querida Deputada Martha Rocha, vice- presidida por mim, com relatoria da nossa queridíssima Deputada Zeidan, com a presença de outras Deputadas também muito comprometidas com o tema, nossas companheiras de trabalho. \r\n\r\nA caracterização feita pela Deputada Dani Monteiro foi muito boa, com muita musculatura, muito acúmulo, mas reforço aqui a necessidade da efetivação da política, não só da implementação das Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres. Os Núcleos de Atendimento às Mulheres, as Casas de Passagem, onde essas mulheres podem, com seus filhos, na maioria das vezes, ser atendidas, e os Ceams, os Centros Especiais de Atendimento às Mulheres, devem ser, de fato, uma política efetiva de Estado. \r\n\r\nNós vemos que os números de violação e de violência efetiva contra as mulheres ainda não diminuíram. Muito pelo contrário, o processo pandêmico agravou ainda mais esse tipo de violência e o feminicídio, consequentemente. Então, é preciso que o Orçamento do Estado, Sr. Presidente, privilegie a política de atendimento e atenção, principalmente atenção intersetorializada, de defesa da vida das mulheres, especialmente no interior do Estado. \r\n\r\nEssa dinâmica nós vimos nas audiências da CPI, nós acompanhamos nas visitas que fazemos, não só individualmente, pelo nosso mandato, mas também no âmbito da CPI e de outras ações que realizamos no decorrer da nossa atuação parlamentar, principalmente privilegiando a pauta de gênero, no sentido de que a defesa da vida das mulheres seja a defesa incondicional da possibilidade das suas famílias, de uma dinâmica que incide também nos locais de reprodução de vida.\r\n\r\nEntão, é necessária a efetividade da política de uma dotação orçamentária que seja real para a política de implementação de Deams, para a garantia também de um corpo técnico que possa atender nesses espaços, porque não basta implementar centros, delegacias especializadas, e a ampliação do número de equipamentos públicos nesse sentido para os municípios do interior, para as regiões como Rio das Ostras, Campos dos Goytacazes - já discutimos isso com o Deputado Bruno Dauaire, quando foi Secretário. Essa política precisa ser efetivada. Para que ela seja real, não basta que os Deputados e as Deputadas desta Casa façam projetos de lei, façam pressão mais objetiva no sentido da produção legislativa para que isso aconteça no âmbito do Executivo. É preciso que esteja no orçamento, seja concreto, que seja real.\r\n\r\nEntão, faço a minha defesa de que ampliemos, sim, o número de equipamentos públicos, delegacias, centros, núcleos e todo o aparato, e do que é necessário para a garantia plena e integral da defesa do corpo, da vida das mulheres do Estado do Rio de Janeiro, mas que seja real no orçamento do Estado. Porque não adianta nada nós fazermos projetos para que se criem Deams, se isso não se torna uma realidade por uma política que seja encampada de fato. \r\n\r\nChamo a atenção do líder do Governo, que é muito sensível a essa pauta, para que privilegiemos no orçamento do Estado a política efetiva para as mulheres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, principalmente no interior, onde essa necessidade é premente, onde ela se faz extremamente necessária. \r\n\r\nParabenizando mais uma vez, reitero o desejo de coautoria e deixo, Presidente, a nossa preocupação para que essa política seja real e efetiva. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Enfermeira Rejane, por favor. Em seguida, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, demais Deputados e telespectadores da TV Alerj, eu me inscrevi para debater esse tema e parabenizar o Deputado Eurico Júnior por essa iniciativa. Vários Deputados já apresentaram indicações legislativas, que são fundamentais para que nós fortaleçamos esse alicerce contra a violência doméstica. \r\n\r\nMas, como falou a Deputada Mônica Francisco, é necessário que consigamos políticas efetivas, já que há retrocessos no nosso Estado e no nosso país. É necessário que o Governador atenda às mulheres desta Casa. Nós somos 13 Deputadas, temos propostas concretas, como a apresentada pelo Deputado Eurico, pois é fundamental que olhemos essas regiões do Estado que não têm qualquer equipamento a favor das mulheres, para a prevenção da violência, mas é também importante que o Governador escute as Deputadas desta Casa. \r\n\r\nNós temos projetos de lei que garantem financiamento com recurso do Fundo de Combate à Pobreza, 0,2%. Isso já está aprovado por esta Casa. É necessário que o Governador libere esses recursos para que nós consigamos realmente propostas efetivas, que vão para além das delegacias, que das casas-abrigo, das propostas que são fundamentais, mas que precisamos de mais. Como falava aqui a Deputada Alana, a pandemia aumentou em 70 vezes a violência contra a mulher. Nós estamos vendo as mulheres morrerem de feminicídio todo santo dia. \r\n\r\nEntão, sendo Presidente desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que trabalha em equipe com as 13 mulheres desta Casa, Deputadas, que têm um papel fundamental nesta luta, sabemos que a pandemia aumentou os casos, mas políticas efetivas não alcançam. Então, quero fazer um apelo ao Governador para que atenda às Deputadas da Casa, nos atenda, porque a cada dia que morre uma melhor é uma vida que perdemos por conta só pelo fato de sermos mulheres.\r\n\r\nParabéns, Deputado Eurico. Quero aproveitar o finalzinho da minha fala para cumprimentar e parabenizar a Deputada Dani. Já parabenizei no grupo, mas parabéns novamente, Deputada Dani. Que você tenha mais um ano aí de vida com muito sucesso. Aproveito também esse finalzinho para parabenizar o PL da Deputada Tia Ju, a respeito do direito de fazer fisioterapia às mulheres que precisam fazer mastectomia, que ficam com sequelas que só melhoram realmente com o atendimento fisioterápico. Parabéns, também, Deputada Tia Ju, pelo PL anterior a este, que foi apresentado aqui na Casa.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Com a gentileza do Deputado Bruno Dauaire, para discuti-la, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para discutir a matéria) - Obrigada, Presidente. Obrigada, Deputado Bruno Dauaire, pela gentileza de permitir que eu faça a minha manifestação anteriormente. \r\n\r\nEu quero, na verdade, fazer dois cumprimentos, aliás, três: o primeiro à nossa queridíssima Deputada Dani Monteiro, que está fazendo aniversário hoje. Nossa Deputada aqui de primeiro mandato que muito nos alegra ter a Deputada Dani não só na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, mas também participando efetivamente e ativamente da construção de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência. \r\n\r\nCumprimento o Deputado Eurico Júnior pela sua iniciativa. Coloco meu mandato à sua disposição para construir um caminho de efetivação da sua sugestão. \r\n\r\nCumprimento a Deputada Tia Ju pelo brilhante Projeto. A Deputada Tia Ju fez uma reflexão muito importante do impacto do câncer na vida das mulheres. \r\n\r\nNós estamos ainda na comemoração dos 15 anos da Lei Maria da Penha. E nós assistimos no Congresso Nacional a algumas alterações, como a criação do crime de perseguição, uma importante mudança, que é identificar a violência psicológica e transformá-la num tipo penal. Hoje temos um crime de violência psicológica, mas nada disso se concretiza se não houver uma rede de proteção às mulheres. E essa rede começa do momento do registro de ocorrência. Essa rede começa numa delegacia de Polícia, numa delegacia especializada no atendimento à mulher, no centro de referência na área da Saúde, na proteção do Ministério Público, na defesa concedida e feita pela Defensoria Pública e na atuação deste Parlamento.\r\n\r\nE sem dúvida nenhuma, este Parlamento, e é importante que o tema de proteção à mulher do enfrentamento à violência não fique apenas nos mandatos das mulheres parlamentares. É muito bom, Deputado Eurico, quando nós verificamos que os nossos companheiros de Parlamento também fazem parte dessa grande rede de enfrentar e reduzir e combater a violência contra a mulher.\r\n\r\nEntão, que nós aqui neste Parlamento sejamos capazes não apenas de apresentar boas ideias, como disse aqui a Deputada Alana, que junto com ela temos aí o Projeto de Lei do aluguel social para as mulheres vítimas de violência, mas, sobretudo, que possamos concretizar essas ações, tornando-as efetivas e defendendo as mulheres porque defender as mulheres é defender a família e, por via de consequência, defender a sociedade.\r\n\r\nObrigada, Presidente, obrigada, Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputado Bruno Dauaire, por favor.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero apenas fazer um registro importante do período em que ficamos como Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós conseguimos interiorizar o CEAM, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, conseguimos levar esse equipamento para o interior do Estado, aí faço aqui a título de exemplo a Cidade de Três Rios.\r\n\r\nMas quero, Sr. Presidente, registrar um equipamento que nasceu do nosso coração e conseguimos implementar - embora, nesse período curto que ficamos - que é a Casa de Direito da Mulher, Daniela Perez, que hoje se encontra na Cidade de Miguel Pereira e possui nesse equipamento todas essas funções trazidas aqui, tanto do registro de ocorrência feito pela Polícia Civil nesta Casa, quanto também da Patrulha Maria da Penha, quanto ao acolhimento também dessas mulheres dentro de uma equipe multidisciplinar, com assistente social, psicólogos, tudo isso num equipamento para que esta mulher vítima de violência possa ser acolhida nesse primeiro momento, porque sabemos que normalmente este primeiro momento, após a violência cometida contra a mulher, é muito traumático, porque as delegacias de fato, além de não possuir efetivo, o efetivo não é capacitado para atender a esse tipo de caso.\r\n\r\nEntão, hoje, Miguel Pereira tem lá um equipamento importante, completo e tramitamos aqui na Casa um Projeto de Lei, que é o Projeto de Lei da Casa de Direito Daniela Perez, porque tem a promessa do Governador Cláudio Castro de replicar esse equipamento em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistrando isso, eu já faço menção ao líder do Governo Márcio Pacheco para que possamos ampliar e espalhar essa Casa de Direito da Mulher Daniela Perez conforme prometido em Miguel Pereira pelo Governador Cláudio Castro. Aguardamos ansiosamente que esse equipamento esteja à disposição de todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR. DELEGADO CARLOS AUGUSTO (Para discutir a matéria) - Presidente, eu não gostaria nem de discutir não, só queria falar para V.Exa. e para todos que estão aqui no plenário, que, em 2020, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada seis horas, nós tivemos um feminicídio, e a cada quatro minutos, nós tivemos uma mulher vítima de violência. Ou seja, eu estou falando, porque eu acompanho os números, de 2020 para 2019, nós tivemos um aumento de 38% os casos de violência contra mulher.\r\n\r\nEnquanto nós estamos conversando aqui, mais uma mulher é agredida e por quê, Sr. Presidente? Dos inúmeros problemas, covardia, essas coisas todas, maldade, as medidas protetivas que são concedidas para as mulheres não são fiscalizadas. Então, a pessoa se encoraja a fazer e não há aquele fator inibitório, porque a pena criminal tem aquele fator inibitório da prevenção geral que é “todo mundo vendo o cara se prejudicar, olha, eu não vou fazer porque olha o que aconteceu com ele”, não tem o fator especial, que é o cara que fez falar “ eu me ferrei, não vou fazer novamente”, ou seja, a pena em relação à violência doméstica é o item que falta para essa Lei Maria da Penha que fez agora, salvo engano, 15 anos, fez aniversário, vigorar na sua plenitude.\r\n\r\nÉ só para trazer números para V.Exa. ficar mais impressionável ainda com essa covardia, essa maldade que assola o povo brasileiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado.\r\n\r\nNão havendo quem queria discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª e retorna em 2ª.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputada Adriana Balthazar.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA BALTHAZAR (Pela ordem) - Presidente, eu quero aproveitar os últimos minutos da nossa Sessão de hoje e mandar um beijo para a Deputada Dani, parabéns pelo seu aniversário; quero agradecer ao Deputado Eurico Júnior pela parceria no Projeto, pela coautoria no Projeto da delegacia de mulheres em Vassouras. \r\n\r\nSr. Presidente, promovi um curso de fiscalização para jovens no meu gabinete, minha equipe. Esses jovens estão aqui hoje, são: o Lucas, o Luiz Felipe, o José Rodrigo.\r\n\r\nQuero, inclusive, agradecer ao Deputado Luiz Paulo, que intermediou uma parceria do meu gabinete com o TCE. \r\n\r\nÉ um Projeto que criei, essa primeira turma que fechei hoje tem a premiação do 1º, 2º e 3º lugares, são três alunos, foi um curso aberto para 100 vagas, tive 200 inscrições de 31 municípios diferentes aqui do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTenho muito orgulho de finalizar o primeiro curso hoje, os meninos estão ali em pé.\r\n\r\nAcho que é muito importante deixarmos essa mensagem da participação dos cidadãos na política, na fiscalização e, principalmente a nossa Casa promovendo uma iniciativa como essa.\r\n\r\nMuito obrigada, parabéns, meninos, e vamos seguir com outras turmas.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Parabéns, Deputada Adriana Balthazar.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Jalmir Júnior.\r\n\r\nO SR. JALMIR JÚNIOR (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos.\r\n\r\nQuero, primeiramente, parabenizar o Deputado Eurico Júnior pelo Projeto, todos os coautores do Projeto.\r\n\r\nQuero dizer que recentemente fiz uma Indicação Legislativa copiando o modelo implementado em Miguel Pereira para a Cidade de São Gonçalo, acabei de conversar com o Deputado Bruno Dauaire, solicitei também um apoio no sentido de que possamos adequar e até mesmo levar este Projeto, porque São Gonçalo é uma das cidades com alto índice de agressão contra a mulher. \r\n\r\nComo eu digo sempre, a mulher tem que ser amada e respeitada todos os dias, independentemente de data e de qualquer questão. \r\n\r\nMuito obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nBoa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais a tratar na Ordem do Dia, declaro-a encerrada. \r\n\r\nPerdão, a Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Há sobre a mesa REQUERIMENTOS S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3901/2021 e do Projeto 5645/2010, de autoria da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputada Tia Ju”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 2895/2020 e 3092/2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3332/2020, de autoria do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro, nos termos do Parágrafo 1° do Art. 47 do Regimento Interno, a inclusão do Projeto de Lei nº 1759/2016, de minha autoria, que \"ALTERA A LEI N° 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO PALÁCIO TIRADENTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE MAIO\", \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputada Tia Ju”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência chama a atenção, antes de encerrar, porque temos procurado ligar para os parlamentares, pois é fundamental a presença no sistema, quer seja remotamente, por vídeo confirmando por foto; ou mesmo presencial, porque não há como, não existe mais como abonar faltas.\r\n\r\nO parlamentar tem que dar presença. Entrou no grupo e deu presença no grupo, não vale, por favor, está bom?\r\n\r\nAntes de passar ao Expediente Final, hoje, perdemos Tarcísio Meira. O Brasil amanheceu triste, porque também perdemos o Paulo José, grande artista brasileiro.\r\n\r\nQuero lembrar também da Glória Menezes que, segundo informações, já teve alta e passa bem. \r\n\r\nGostaria de propor um minuto de silêncio em homenagem ao grande artista brasileiro Tarcísio Meira e ao nosso Paulo José.\r\n\r\nTodos de pé, por favor, um minuto. \r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Quero aproveitar esse um minuto para lembrar a urgência e a importância da vacinação e afirmar que todos nós precisamos fazer a nossa parte, nesse momento difícil de pandemia.\r\n\r\nEncerro a nossa homenagem ao Paulo José e ao grande Tarcísio Meira, lembrando a frase de outro grande artista brasileiro, que o Brasil também perdeu por Covid, o humorista Paulo Gustavo: 'É bom lembrar que contra o preconceito, contra a ignorância, a mentira e a tristeza já existe vacina: é o afeto, é o amor”.\r\n\r\nQue Deus nos guie nesses tempos desafiadores com amor, vacina no braço e comida no prato.\r\n\r\nEstá encerrada a Ordem do Dia. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, MARTHA ROCHA, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Charlles Batista, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Jair Bittencourt, Jalmir Júnior, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Ronaldo Anquieta Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vandro Familia, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1311/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- Para o bom cumprimento desta Lei, entende-se como estabelecimentos de prestação de serviços financeiros as agências bancárias, casas de câmbio, financeiras, cooperativas de crédito, casas lotéricas e banco postal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º- Os estabelecimentos de prestação de serviços financeiros localizados no Estado do Rio de Janeiro, nos quais o ingresso de pessoas é controlado dentre outros meios, por detectores de metal, ficam obrigados a contratar vigilante do sexo feminino para fins de revista, regular ou eventual, em pessoas do sexo feminino, durante todo o período de atendimento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdiciona, onde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art...: Os estabelecimentos de prestação de serviços financeiros deverão garantir cursos de formação prévia para vigilantes do sexo feminino, incluindo conteúdos relacionados a direitos humanos e enfrentamento ao racismo, violência de gênero, homofobia e outras formas de discriminação”. \r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MONICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se onde couber um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dr. Deodalto, Marcus Vinícius\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 05\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dr. Deodalto, Marcus Vinícius\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º Os estabelecimentos de prestação de serviços financeiros localizados no Estado do Rio de Janeiro, nos quais o ingresso de funcionários, clientes e usuários seja controlado pela utilização de equipamentos detectores de metal, manterão, preferencialmente, pelo menos uma vigilante do sexo feminino para fins de revista, regular ou eventual, em pessoas do sexo feminino, bem como de seus pertences, durante todo o período de atendimento ao público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dr. Deodalto, Marcus Vinícius\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO PREFERENCIAL DE VIGILANTE DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Dr. Deodalto, Marcus Vinícius\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 4600/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, SAMUEL MALAFAIA, ROSENVERG REIS E MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - O artigo 4° da Lei Estadual n° 3266, de 06 de outubro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4°- Os estabelecimentos mencionados no artigo 1° da presente Lei deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, o benefício fiscal a que terão direito após a internalização do convênio ICMS a ser firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). \r\n\r\n§1°- As concessionárias de serviço público, para os fins desta Lei, deverão: \r\n\r\nI - mencionar, no documento fiscal que emitirem para os templos de qualquer culto, que a prestação ou a operação está amparada pela isenção prevista nesta Lei; \r\n\r\nII - disponibilizar, em seus sítios eletrônicos na rede mundial de computadores, modelos do requerimento mencionado no art. 2°; \r\n\r\nIII - aceitar, em formato físico ou eletrônico, o requerimento mencionado no art. 2°, desde que instruídos com a prova de que já tenha sido reconhecida a imunidade quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, IPTU; \r\n\r\nIV - manter em seu poder os documentos a que se refere o artigo anterior, para eventual apresentação à Fazenda estadual; \r\n\r\nV - informar à Fazenda estadual e à Polícia Civil indícios de falsa declaração de templo de qualquer culto. \r\n\r\n§2°- O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará as concessionárias de serviços públicos ao recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), que deixaram de incluir nos documentos fiscais emitidos para os templos de qualquer culto.\" \r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021 \r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do PL em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Estadual nº 3266, de 06 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º A fruição da isenção disciplinada no art. 1° será diretamente requerida pelo templo de qualquer culto às concessionárias de serviço público, mediante comprovação da destinação institucional do imóvel imune compatível com suas finalidades essenciais e de que, no âmbito municipal, já lhe foi reconhecida a imunidade quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, IPTU.”\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MONICA FRANCISCO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Estadual nº 3266, de 06 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º. A fruição da isenção disciplinada no art. 1º será diretamente requerida pelo templo de qualquer culto E AS DEMAIS INSTITUIÇÕES MENCIONADAS às concessionárias de serviço público, mediante comprovação DA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL DO IMÓVEL IMUNE COMPATÍVEL COM SUAS FINALIDADES E de que, no âmbito municipal, já lhe foi reconhecida a imunidade quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU”.\r\n\r\nPlenário Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O artigo 4º da Lei Estadual nº 3266, de 06 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\nIII - aceitar, em formato físico ou eletrônico, o requerimento mencionado no art. 2º, desde que instruídos com a prova DA DESTINAÇÃO INSTITUCIONAL DO IMÓVEL COMPATÍVEL COM SUAS FINALIDADES E DO RECONHECIMENTO DA imunidade quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, IPTU”.\r\n\r\nPlenário Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O artigo 4º da Lei Estadual nº 3266, de 06 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos mencionados no artigo 1º da presente Lei deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços. O benefício fiscal a que terá direito após a internalização do convênio ICMS a ser firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nPlenário Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique·se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - O artigo 4° da Lei Estadual n\" 3266. de 06 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - Os estabelecimentos mencionados no artigo 1° da presente Lei deverão requerer, junto às empresas prestadoras de serviços, o benefício fiscal a que terão direito após a internalização do convênio ICMS a ser firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). \r\n\r\n§1° - As concessionárias de serviço público, para os fins desta Lei, deverão: \r\n\r\nI - mencionar, no documento fiscal que emitirem para templos de qualquer culto, que a prestação ou a operação está amparada pela isenção prevista nesta Lei; \r\n\r\nII - disponibilizar, em seus sítios eletrônicos na rede mundial de computadores, modelos do requerimento mencionado no art. 2\"; \r\n\r\nIII - aceitar, em formato físico ou eletrônico, o requerimento mencionado no art. 2º, desde que instruídos com a prova da destinação institucional do imóvel compatível com suas finalidades e do reconhecimento da imunidade quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorlal urbana, IPTU; \r\n\r\nIV - manter em seu poder os documentos a que se refere o artigo anterior, para eventual apresentação à Fazenda estadual; \r\n\r\nV - informar à Fazenda estadual e à Polícia Civil indícios de falsa declaração de templo de qualquer culto. \r\n\r\n§2\" - O descumprimento do disposto neste artigo sujeitará as concessionárias. de serviços públicos ao recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (lCMS), que deixaram de incluir nos documentos fiscais emitidos para os templos de qualquer culto.\" \r\n\r\nPlenário Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nFica MODFIFICADO, o artigo 1°, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1°. O parágrafo 1° do artigo 1° da Lei Estadual nº 3266, de 06 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - ...\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§1° A fruição da isenção disciplinada no art. 1º será diretamente requerida pelo templo de qualquer culto às concessionárias de serviço público, mediante comprovação de que, no âmbito municipal, já lhe foi reconhecida a imunidade quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, IPTU, bem como deverão demonstrar a destinação institucional do imóvel imune compatível com suas finalidades essenciais ... \" \r\n\r\nPlenário Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados FILIPPE POUBEL, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 10\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º. O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Estadual nº 3266, de 06 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - ...\r\n\r\n( ... ) \r\n\r\n§ 1º. A fruição da isenção disciplinada no art. 1º será diretamente requerida pelo templo de qualquer culto às concessionárias de serviço público.\" \r\n\r\n( ... ) \". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDeputados ROSANE FÉLIX, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O artigo 4º da Lei Estadual nº 3266, de 06 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º As concessionárias de serviço público, para os fins desta Lei, deverão: \r\n\r\nI - mencionar, no documento fiscal que emitirem para os templos de qualquer culto que a prestação ou a operação está amparada pela isenção prevista nesta Lei; \r\n\r\nII - disponibilizar, em seus sítios eletrônicos na rede mundial de computadores, modelos do requerimento mencionado no art. 2°; \r\n\r\nIII - aceitar, em formato físico ou eletrônico, o requerimento mencionado no art. 2°; \r\n\r\nIV - manter em seu poder os documentos a que se refere o artigo anterior, para eventual apresentação à Fazenda estadual; \r\n\r\nV - informar à Fazenda estadual e à Polícia Civil indícios de falsa declaração de templo de qualquer culto. \r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto neste artigo sujeitará as concessionárias de serviços públicos ao recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ICMS, que deixaram de incluir nos documentos fiscais emitidos para os templos de qualquer culto”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDeputados ROSANE FELIX, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 12\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica o Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Artigo 4º da Lei Estadual n º 3266, de 06 de outubro de 1999 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias de serviço público, para os fins desta Lei, deverão:\r\n\r\nI - mencionar, no documento fiscal que emitirem para os templos de qualquer culto que a prestação ou a operação está amparada pela isenção prevista nesta Lei;\r\n\r\nII - disponibilizar, em seus sítios eletrônicos na rede mundial de computadores, modelos do requerimento para solicitação de isenção.\r\n\r\nIII - aceitar, em formato física ou eletrônico, o requerimento mencionado no inciso II deste artigo;\r\n\r\nIV - manter em seu poder os documentos a que se refere o artigo anterior, para eventual apresentação à Fazenda Estadual;\r\n\r\nV - informar à Fazenda Estadual e à Polícia Civil indícios de falsa declaração de templo de qualquer culto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados CARLOS MACEDO, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2883/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º - O Poder Concedente, implementará regras para a regulamentação da presente Lei, de acordo com a legislação já existente em vigor no tocante ao reconhecimento da comunicação visual externa nos veículos citados no art. 1º, para fazer parte integrante do serviço de transporte de passageiros autorizado”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdiciona, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.: A divulgação na área externa é restrita a fixação de adesivo e não se confunde com propagandas em cima dos veículos, vidros traseiros ou portas laterais em formas de anúncios fixos ou vídeos das operadoras de cartões que causem poluição visual.”\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MONICA FRANCISCO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A ACEITAÇÃO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifica-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º No prazo máximo de 90 dias o Poder Público definirá as regras para a implementação da presente lei, em conformidade com a legislação vigente no tocante ao reconhecimento da comunicação visual externa nos veículos citados no art. 1º”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 4527/2018 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 2º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º-...\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo, poderá criar sistema de monitoramento, para avaliar a eficácia do tratamento preventivo de que trata a presente lei, bem como, a economia futura aos cofres públicos, que seriam gastos com intervenções médicas, cirúrgicas e hospitalares. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica-se o art. 3º do Projeto de Lei n° 4527/2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - Através do Sistema Único de Saúde, o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Leucemia Linfóide Crônica, poderá ter avaliações médicas periódicas, a realização de exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifica-se o art. 5º do Projeto de Lei n° 4527/2018, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, do Projeto de Lei nº 4527/2018, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Prevenção da Saúde à Doença Leucemia Linfóide Crônica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE FREITAS, ADRIANA BALTAZAR\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1662/2019 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E RENATA SOUZA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 8º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º -A implementação desta Lei ocorrerá em consonância com a Política Nacional de Habitação de Interesse Social e com o Sistema Nacional de Habitação, com as demais disposições contidas na Lei Federal n° 11.124, de 16 de junho de 2005, e com a legislação habitacional vigente no Estado do Rio de Janeiro, principalmente, no disposto na Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei n° 1662/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SHIS-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifica-se o art. 1º do Projeto de Lei n° 1662/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (SHIS-RJ), nos termos da Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA N° 04\r\n\r\nModifica-se o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º O Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (SHIS-RJ) poderá centralizar todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, observada a legislação estadual específica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 05\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º Poderá integrar o Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (SHIS-RJ):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º A estruturação, a organização e a atuação do Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (SHIS-RJ) poderão observar os seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifica-se o art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - O Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (SHIS-RJ) poderá ser mantido com recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), bem como por meio de dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. .... O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA N° 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a versar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 6º Integrarão o Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (SHIS-RJ): \r\n\r\nI - Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 21.485, de 09 de junho de 1995; \r\n\r\nII - Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, instituído pela Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006;\r\n\r\nIII - Companhia Estadual de Habitação (CEHAB); \r\n\r\nIV - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ); \r\n\r\nV - Secretaria de Estado responsável pela implementação de políticas de desenvolvimento social e direitos humanos; \r\n\r\nVI - Conselho Consultivo da Região Metropolitana, instituído pela Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018; \r\n\r\nVII - Conselhos estaduais com atribuições relativas às políticas de desenvolvimento urbano, preservação ambiental, mobilidade e inclusão social; \r\n\r\nVIII - Agências de fomento estaduais; \r\n\r\nIX - Instituições universitárias estaduais.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 10\r\n\r\nAltera-se o inciso I do art. 2º do projeto, que passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nI- viabilizar para a população hipossuficiente economicamente o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável, garantida a prioridade da população residente da respectiva localidade. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 11\r\n\r\nAltera-se o inciso IV do art. 4º, do projeto, que passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nI- Prioridades para planos, programas e projetos habitacionais para a população de menor renda, prioritariamente residentes nas respectivas localidades, articulados com ações no âmbito federal e dos municípios fluminenses; ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se o inciso III no art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV- Promover audiências públicas nas localidades de implementação dos projetos habitacionais, garantida a ampla participação de todos os segmentos públicos e privados regionais, ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 13\r\n\r\nAltera-se o inciso IV do art. 4º do projeto, que passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVIII- fixação de mecanismo de quotas para idosos, pessoas com deficiência, combinado com o critério de menor renda ou hipossuficiência econômica previsto nesta Lei e residência local. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se o inciso XI no art. 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nXII- Associações empresariais locais. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 15\r\n\r\nAltera-se o inciso IV do art. 4º, que passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIV- função social da propriedade urbana, visando garantir atuação direcionada ao combate à especulação imobiliária e permitir o acesso à terra urbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades e da propriedade, conjugando com o princípio fundamental de propriedade privada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nAltera-se o inciso I do art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nI - integração entre as políticas habitacionais federal, estadual e dos municípios fluminenses, bem como entre as demais políticas setoriais, especialmente de desenvolvimento urbano, preservação ambiental, mobilidade, inclusão social e infraestrutura local.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAdiciona-se o seguinte Artigo onde couber: \r\n\r\nArt ...- Ficam acrescidos os seguintes artigos à Lei nº 4.962, de 20 de Dezembro de 2006, renumerando-se os que forem necessários: \r\n\r\n“Art. - Os representantes da sociedade civil do Conselho Gestor do FEHIS serão indicados pelo Conselho Estadual das Cidades, dentre seus membros por cada segmento. \r\n\r\n§ 1º - Enquanto não for criado o Conselho Estadual das Cidades, a representação da sociedade civil para o Conselho Gestor do FEHIS deve ser constituída através da Conferência Estadual de Habitação. \r\n\r\n§ 2º - O Secretário Estadual de Habitação, ou em não havendo, o mandatário de órgão do poder executivo responsável pela política habitacional deverá, no prazo máximo de trinta dias contados a partir da data publicação desta lei, publicar no Diário Oficial a convocação da Conferência Estadual de Habitação. \r\n\r\n§ 3º - Os representantes da sociedade civil do Conselho Gestor do FEHIS serão eleitos dentre as entidades inscritas na chamada pública por cada segmento. \r\n\r\nArt. - O Conselho Gestor do FEHIS reunir-se-á por convocação de seu Presidente ou pela maioria simples dos seus membros, efetuada com antecedência mínima de quinze dias. \r\n\r\n§ 1º - O Conselho Gestor do FEHIS reunir-se-á, no mínimo, uma vez a cada três meses. \r\n\r\n§ 2º - As decisões do Conselho Gestor do FEHIS serão tomadas por maioria simples, com a presença de, no mínimo, metade de seus membros, ressalvadas as decisões sobre aplicação dos recursos do Fundo ou alterações regimentais, que deverão ser aprovadas por maioria absoluta. \r\n\r\n§ 3º - A primeira reunião do Conselho Gestor do FEHIS ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados a partir da publicação do ato de designação de seus membros. \r\n\r\n§ 4º - O Conselho Gestor do FEHIS deverá aprovar seu regimento interno no prazo máximo de noventa dias contados a partir da primeira reunião após a aprovação desta lei.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdiciona-se o seguinte Artigo onde couber: \r\n\r\nArt ...- O Art. 10 da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10 - O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, possui caráter deliberativo, integrado por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil, com a seguinte composição: \r\n\r\nI - O Secretário Estadual de Habitação, ou em não havendo, o representante de órgão do poder executivo responsável pela política habitacional; \r\n\r\nII - um representante do órgão do poder executivo responsável por obras de infraestrutura; \r\n\r\nIII - um representante do órgão do poder executivo responsável por assistência social; \r\n\r\nIV - um representante da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ; \r\n\r\nV - um representante do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ; \r\n\r\nVI - um representante dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, indicado pela APREMERJ (Associação de Prefeitos e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro) ou por entidade que venha a sucedê-la; \r\n\r\nVII - um representante dos empresários relacionados à produção e ao financiamento habitacional; \r\n\r\nVIII - quatro representantes de entidades da área de movimentos populares ligados à questão habitacional; \r\n\r\nIX - um representante das Organizações Não Governamentais com atuação na área da habitação; \r\n\r\nX - um representante das entidades profissionais e conselhos profissionais; \r\n\r\nXI - um representante dos trabalhadores, por suas entidades sindicais. \r\n\r\nXII - um representante das entidades acadêmicas e de pesquisa; \r\n\r\n§ 1º - A cada entidade do Conselho Gestor do FEHIS com direito a voto é facultada a indicação de um suplente para participação nas reuniões, sem direito a voto. \r\n\r\n§ 2º - O mandato dos representantes dos setores não governamentais será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período. \r\n\r\n§ 3º - O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS terá a presidência rotativa dentre seus membros.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdiciona-se Art. onde couber, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Renata Souza, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...º - Os integrantes do SHIS-RJ deverão se reunir pelo menos uma vez a cada semestre para avaliar as políticas habitacionais e a redução do déficit habitacional”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdiciona-se o inciso IX do Art. 5º, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Renata Souza, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º (..) \r\n\r\n“IX - incentivo à implementação dos diversos institutos tributários e financeiros pelos governos municipais como o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU progressivo; contribuição de melhoria e incentivos e benefícios fiscais e financeiros”; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de de agosto de 2021. \r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 2º do Projeto de Lei nº 1662/2019, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Renata Souza, que passa ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º (...) \r\n\r\n“III - articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação das instituições e órgãos estaduais e municipais que desempenham funções no setor da habitação”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDeputada ZEIDAN \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2614/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o artigo 4º, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º: O Poder Executivo poderá convocar os candidatos aprovados cujas inscrições foram efetuadas na data limite e contavam, à época, com idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos até a data final da inscrição.”\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados: RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MONICA FRANCISCO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá convocar os candidatos aprovados cujas inscrições foram efetuadas na data limite e contavam, à época, com idade máxima de 35 (trinta e cinco) anos até a data final da inscrição, sendo revogadas as disposições editalícias contrárias a esta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nSUPRESSIVA N° 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nSUPRESSIVA N° 04\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nSUPRESSIVA N° 05\r\n\r\nSuprima-se o Art. 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA N° 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo deverá convocar os candidatos aprovados em todas as etapas sendo revogado o limite máximo de idade disposto no Item 4, letra c, do edital do concurso.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Artigo 4° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo poderá convocar os candidatos aprovados que realizaram inscrições para todos os concursos abertos do Curso de formação de soldados da Polícia Militar no ano de 2014, efetuadas nas datas limites e contavam, à época, com idade máxima de 35(trinta e cinco) anos até a data final de todas essas inscrições, sendo revogadas as disposições editalícias contrárias. \r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nId: 2334105"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 630/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ELIANA SOUSA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 630/2021, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Exmª. Eliana Souza Silva, Diretora da Associação Redes de Desenvolvimento da Maré.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pela respeitável cidadã que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 630/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 630/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 631/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM AO EXMO. EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ TÁVORA, EM RECONHECIMENTO À SUA DEDICAÇÃO AO LEGISLATIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 631/2021, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma post mortem ao Exmº ex-deputado estadual José Távora, em reconhecimento à sua dedicação ao legislativo fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável cidadão que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 631/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 631/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2015, QUE “MODIFICA A LEI 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARTHA ROCHA (Nº 01) e ZAQUEU TEIXEIRA (Nº 02)\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(CONTRÁRIO Á EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de mérito das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1256/2015, que modifica a Lei 5588, de 07 de dezembro de 2009, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a Emenda 01 vir a aprimorar o mencionado projeto de lei, haja vista expressar o resguardo do procedimento administrativo, bem como o de testemunhas, entendo que a natureza impositiva da propositura (“O Poder Executivo deverá equipar…”), extrapola o poder legiferante a nós atribuído, eis que dispõe acerca de demanda de obrigação ao Poder Executivo de equipar as Delegacias de Polícia Civil, gerando, inclusive, despesas para aquele.\r\n\r\nNesse sentido, vem a Emenda 02, melhor adequar a vontade do autor do projeto de lei à possibilidade legislativa disponível, qual seja, a de autorização ao Poder Executivo para que proceda, à sua discricionaridade, quanto ao mérito.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda nº 01 e FAVORÁVEL à Emenda 02.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2021, aprovou o parecer do Relator, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1256/2015, concluindo CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; Deputada MARTHA ROCHA; MARCELO DINO; CHARLES BATISTA, membros efetivos; e MÁRCIO GUALBERTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 630/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 8029, DE 29 DE JUNHO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR ROUBO OU FURTO, E SOBRE A DESTINAÇÃO DOS PRODUTOS PROVENIENTES DESTES ILÍCITOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de mérito do Projeto de Lei nº 630/2019, que altera a Lei nº 8.029, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre as penalidades administrativas a quem praticar roubo ou furto e, sobre a destinação dos produtos provenientes destes ilícitos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, em análise, é meritório e deve prosperar, há vista acrescer à legislação vigente novas condutas capazes de sujeitar seus praticantes às penalidades administrativas que elenca, com o fito de melhorar o combate à criminalidade, especialmente ao roubo, furto e descaminho.\r\n\r\nPor essas razões, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2020.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de agosto de 2021, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 630/2019.\r\n\r\nSala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputados: DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente; CORONEL SALEMA, Vice-Presidente; Deputada MARTHA ROCHA; MÁRCIO CANELLA; MARCELO DINO; CHARLES BATISTA; RENATO ZACA; ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, suplentes.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 334/2020, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO PARA POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nAutor: ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 334/2020, do Deputado Anderson Moraes, que solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de gratificação por trabalho noturno aos policiais civis e servidores militares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória do nobre Deputado Subtenente Bernardo e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 334/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2021\r\n\r\n(a) Deputado SUBTENENTE BERNARDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2021, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 334/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados: EURICO JUNIOR - Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; SUBTENENTE BERNARDO, membros efetivos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nAos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às onze horas e trinta minutos, por meio virtual, nos termos Regimentais, e de acordo com o Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020 e do Ato de Designação “E”/GP/Nº 63/2021, publicado em 05/07/2021, reuniram-se os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com a presença dos senhores Deputados Martha Rocha, Flávio Serafini, Marcelo Dino, Coronel Salema, Vandro Família, membros titulares, e Adriana Balthazar e Waldeck Carneiro, membros suplentes, deste órgão técnico. Havendo número previsto na Resolução nº 1135/2014 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), assumiu a presidência a Deputada Martha Rocha, que informou destinar-se a presente reunião à instalação do Conselho, eleição do Presidente e do Vice-Presidente. A Senhora Deputada Martha Rocha apresentou o seu próprio nome para o cargo de Presidente, seguindo tradição desta Casa de Leis conforme a nomeação do presidente Deputado André Ceciliano. A Senhora Deputada Martha Rocha passou a presidência ao Deputado Flávio Serafini, para que ele procedesse à eleição do Presidente. Em votação à indicação da Deputada Martha Rocha para o cargo de presidente, após tomada nominal dos votos, foi eleita, por unanimidade. Já empossada, fazendo uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a confiança de todos e firmou compromisso de conduzir os trabalhos primando pelos princípios democráticos e com total transparência no processo decisório. A Senhora Deputada Martha Rocha apresentou o nome do Deputado Marcelo Dino para o cargo de Vice-Presidente. Em votação à indicação do Deputado Marcelo Dino para o cargo de Vice-Presidente, após tomada nominal dos votos, foi eleito, por unanimidade. Fazendo uso da palavra, o Deputado Waldeck Carneiro felicitou a Presidente pela eleição e manifestou-se sobre a ALERJ primar pelos princípios éticos e decoro. Em seguida, a senhora Deputada Martha Rocha manifestou-se sobre a condução dos trabalhos com transparência e legalidade, como forma de zelar pelo nome institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Vandro Família felicitou o presidente Deputado André Ceciliano pelas escolhas para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente. O Deputado Marcelo Dino agradeceu a Deus, aos colegas e ao presidente da ALERJ, Deputado André Ceciliano, pela eleição ao cargo de Vice-Presidente. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente Reunião, da qual, para constar, eu, Marcelo Pereira Bento, Secretário do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, matrícula 410.883-3, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (plataforma digital), três de agosto do ano de dois mil e vinte e um. (a) Marcelo Pereira Bento, Secretário, mat. 410.883-3; (a) Deputada Martha Rocha, Presidente.\r\n\r\nId: 2334106"
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                    "2334108": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3597/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12115/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TABATA FAGUNDES DA SILVA, matrícula nº 428.413-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Lisboa de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3598/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12001/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ABILIO HENRIQUE QUINTAL, matrícula nº 428.355-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Anquieta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3599/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11643/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 420.177-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo-Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Camila Ferreira da Mota, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3600/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11644/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 420.177-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça-Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3601/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12079/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGENOR NASCIMENTO DE CARVALHO, matrícula nº 428.414-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Adail Vieira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3602/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12163/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN GUIMARÃES GAMARRA, matrícula nº 425.988-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamenta VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3603/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12164/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALAN GUIMARÃES GAMARRA, matrícula nº 425.988-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Bruno da Silva Gomes Magalhães, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3604/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12085/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYSSIANI MORAES DOS SANTOS ZINE, matrícula nº 428.415-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Ade Caldas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3605/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12177/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSENILDO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 420.277-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3606/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11397/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENILSA DOS SANTOS JURDINO, matrícula nº 428.416-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Jéssica de Almeida Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3607/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12175/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAYNÁ VELLOSO DA SILVA, matrícula nº 424.214-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3608/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12194/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO EVANDRO FERREIRA LACERDA, matrícula nº 425.238-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD-Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3609/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12198/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DE OLIVEIRA MENDONÇA SOUSA, matrícula nº 428.417-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Michele Bento de Souza Ramos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3610/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12197/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE BENTO DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 427.833-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3611/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENILSON SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 428.420-4 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3612/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MURTA FERNANDES, matrícula nº 428.419-6 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações.,\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3613/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO BARRETO, matrícula nº 428.418-8 , para exercer o cargo em comissão de Assitente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3614/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO, matrícula nº 428.424-6 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3615/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE SÁ, matrícula nº 428.426-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3616/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALADIM ALAN DE SOUZA, matrícula nº 428.428-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3617/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON DAMIÃO BRAGA MORENO, matrícula nº 428.427-9 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3618/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 428.425-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo A1, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da sua própria aposentaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3619/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA, matrícula nº 428.423-8 , para exercer o cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, junto á comissão permanente de processo administrativo , na vaga decorrente da sua própria aposentadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3620/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA CAVALCANTI BARROS, matrícula nº 428.421-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3621/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERMÓGENES BARBOSA, matrícula nº 428.430-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3622/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 428.422-0 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3623/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDECI BASTOS DA COSTA, matrícula nº 428.429-5 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VI , símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3533/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11793/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE SHEPPER PASSOS NETTO, matrícula nº 426.824-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.08.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3554/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12009/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAIGA TAVARES BARREIROS, matrícula nº 423.318-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDB-Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Esther Vicchetti Ferreira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.08.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3555/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12005/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao PSDB - Deputado Noel de Carvalho, ESTHER VICCHETTI FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 427.968-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao PSDB-Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.08.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3556/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12006/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao PSDB - Deputado Noel de Carvalho, RAFAEL CARDOSO MACEDO, matrícula nº 427.879-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao PSDB-Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.08.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3564/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11844/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/08/2021, VALÉRIA DE CASSIA DE LIMA, matrícula nº 421.451-6, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.08.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3567/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11791/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 426.825-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.08.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3573/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11840/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/08/2021, VALDENE GOIS SILVA LIMA, matrícula nº 427.916-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.08.2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3576/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11845/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/08/2021, GLAUCIA OLIVEIRA DE MIRANDA MOREIRA, matrícula nº 427.815-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.08.2021)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.08.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9723/2021 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, pelo deferimento solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.08.2021\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 228/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12146/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.631-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da aposentadoria de Rosa Rita da Mota.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 229/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12147/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.631-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Sub-Tenente Bernardo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 230/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor PAULO SÉRGIO RIBEIRO COSTA, matrícula nº 308.215-3, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 231/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor PAULO SÉRGIO RIBEIRO COSTA, matrícula nº 308.215-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Vinício Caruzo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 12.08.2021\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7911/2021 - CAMILA COUTO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n11634/2021 - REGINA BORGES MOTTA COSTA\r\n\r\n11704/2021 - STEPHANNY CUNHA DARIS DA SILVA\r\n\r\n11808/2021 - RENATA CARLA DE FARIAS CYPRIANO CAVALCANTI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10734/2021 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11156/2021 - ANA CAROLINA BORBA NUNES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9800/2021 - HAROLDO TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11354/2021 - RICARDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11557/2021 - GETULIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4588/2020 - ALINE DA SILVA VAZ ALCANTARA\r\n\r\n7623/2020 - JILLIANE RESENDE CRISTINO\r\n\r\n10064/2020 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n1279/2021 - BERNARDO BUENTES DE MEDEIROS NOVAES\r\n\r\n4264/2021 - ANA CRISTINA DE ARAUJO FELINI LAZZAROTTO\r\n\r\n7062/2021 - RODRIGO LEONARDO DE MELO\r\n\r\n9592/2021 - JOCIRLEY PEÇANHA WILLEMAM\r\n\r\n10701/2021 - CARLA PARETO GERALDES SILVA\r\n\r\n10754/2021 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10776/2021 - ELAINE BITTENCORT FURLANI\r\n\r\n10782/2021 - MONICA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n11086/2021 - DAIELE FERREIRA DA SILVA PEDRO JOSME\r\n\r\n11100/2021 - THIAGO RIBEIRO COUTO CORREA\r\n\r\n11137/2021 - JORGE ALUISIO BEHTO QUEIROZ\r\n\r\n11163/2021 - ALAN GUIMARAES GAMARRA\r\n\r\n11174/2021 - HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO\r\n\r\n11176/2021 - CARLA CRISTINA GOUVEA GUIMARÃES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10711/2021 - JOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 39, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10902/2021 - ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 19, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6139/2021 - ABEL DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08, INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2334108"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2334107": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 651/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MULLER, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, ANDERSON MORAES, DR. DEODALTO e MÁRCIO CANELLA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 13ª Reunião Extraordinária semipresencial (votação presencial e eletrônica), a ser realizada no dia 18 de agosto de 2021, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2021, de autoria da Deputada Célia Jordão, que \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 04 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3712/2021, de autoria da Deputada Célia Jordão, que \"INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3715/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR E/OU CEDER BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3719/2021, de autoria do Deputado Coronel Salema, que \"ALTERA A LEI Nº 8057, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE COMÉRCIO E REGISTRO ANIMAL (CECRA) E DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COMPRA E VENDA DE CÃES, GATOS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 4450/2021, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EM CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS PARA CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 830/2015, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “CRIA O \"PROGRAMA CRÉDITO CIDADÃO\" QUE ESTIMULA O RESGATE DE PONTOS E VALORES ORIUNDOS DE PROGRAMAS PÚBLICOS E PRIVADOS DE RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1451/2016, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE PERMANÊNCIA EM DEPÓSITOS PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3993/2021, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Carlos Minc, que “ALTERA A LEI Nº 9.195, DE 04 DE MARÇO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 4153/2021, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E REINSERÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES COMETIDOS POR PAIS OU RESPONSÁVEIS INDICIADOS EM INQUÉRITOS POLICIAIS E/OU CONDENADOS EM AÇÃO PENAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2875/2020, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O CANAL DE DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3828/2021, de autoria do Deputado Max Lemos, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 36 DA LEI Nº 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA PREVER A PROIBIÇÃO DE TATUAGENS EM ANIMAIS COM FINS ESTÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 202/2019, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MICROFONES E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO EM SALAS DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1240/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INCLUI OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA O VÍRUS DA GRIPE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1452/2019, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES FERROVIARIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO, VIABILIZAREM MEIOS PARA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA CONSIGAM IDENTIFICAR OS HORÁRIOS DAS COMPOSIÇÕES. ”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3831/2018, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE. ”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 603/2019, de autoria do Deputado Alexandre Freitas, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO E DA TRANSPARÊNCIA DOS CRÉDITOS DE ICMS GERADOS E NÃO COMPENSADOS DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3992/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS AOS MUNICÍPIOS PARA FINANCIAMENTO COMPLEMENTAR DE PROGRAMAS DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ALIMENTAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA VIGÊNCIA DE DECRETOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. ”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3615/2021, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3913/2021, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE NA DIVULGAÇÃO DO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR PARTE DAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES ORGANIZADORAS DE PARTIDAS DE FUTEBOL, BEM COMO AS EMPRESAS DETENTORAS DO DIREITO DE COMERCIALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO E EXIBIÇÃO DESSES EVENTOS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3013/2017, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo, que \"ALTERA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE \"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, CONFECÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE INFANTIL, EM BARES, CANTINAS E SIMILARES INSTALADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 362/2019, de autoria do Deputado Brazão, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR CONCESSIONÁRIAS DAS RODOVIAS ESTADUAIS, EM SOCORREREM OS ACIDENTADOS E CUSTEAREM AS DESPESAS DECORRENTES DA URGÊNCIA MÉDICA ATÉ OS HOSPITAIS PÚBLICOS, OU CONVENIADOS DOS PLANOS DE SAÚDE DAS VÍTIMAS.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3164/2020, de autoria do Deputado Brazão, que \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE VÍTIMAS ACIDENTADAS, EM VIA PÚBLICA, POR PARTE DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 4164/2021, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VACINAÇÃO DE MORADORES DE RUA E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CONTRA A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E OUTRAS DOENÇAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2935/2020, de autoria da Deputada Rosane Félix, que “INSTITUI O AUXÍLIO CUIDADOR PARA A PESSOA IDOSA, A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU APOSENTADA POR INVALIDEZ QUE NECESSITEM DE TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS. ”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3887/2021, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3894/2021, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que \"DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTE PARA O ARMAZENAMENTO DE MÁSCARA PARA OS CLIENTES DE RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILÁRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 4233/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “GARANTE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA PELOS CAPELÃES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, COMO PRISIONAIS, UNIDADES DE SAÚDE, CASAS DE REPOUSO E ASILOS, DENTRE OUTRAS, DESDE QUE COMPROVADA A IMUNIZAÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 501/2019, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “DISPÕE SOBRE O CHAMADO DE EMERGÊNCIA ÀS EMPRESAS PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 629/2019, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CERTAMOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E LAVAGEM DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3317/2020, de autoria do Deputado Brazão, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR O CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL ENCANADO, MEDIANTE ANTECIPAÇÃO DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO PODER CONCEDENTE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1609/2019, de autoria do Deputado Giovani Ratinho, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE QUALQUER ALTERAÇÃO NA QUANTIDADE DE PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA NO COMÉRCIO, NO E.R.J E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 238/2015, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E REGIONAL, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 19/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A UNIFICAÇÃO DOS PASSES LIVRES UTILIZADOS EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE, POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, EM UM ÚNICO CARTÃO. ”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 446/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA NA INVESTIGAÇÃO DE MORTES DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 4016/2021, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA.\"\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 4268/2021, de autoria do Deputado Max Lemos, que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESDE QUE TODOS OS ENVOLVIDOS ESTEJAM VACINADOS COM AS DUAS DOSES CONTRA A COVID-19. ”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2903/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1034/2019, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE E/OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS. ”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 4146/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE UM METRO ENTRE AS MESAS E CADEIRAS NA REDE PARTICULAR E ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3689/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO A GESTANTES EM SITUAÇÃO DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 4266/2021, de autoria do Deputado Max Lemos, que \"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NAS ESTAÇÕES DE TREM, METRÔ E BARCAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 4275/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 4294/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2526/2020, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE PRODUTOS DE PRODUÇÃO REGIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3508/2021, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGENS PARA FINS ESTÉTICOS EM ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3890/2021, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1291/2019, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTENÇA E DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR EM AMBIENTES DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA. ”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 3057/2020, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE ORDEM DE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. ”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 4216/2018, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “PROÍBE A COBRANÇA RETROATIVA, POR ESTIMATIVA, NAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n50. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1010/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, que “INSTITUI O \"HOME OFFICE\" NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 3606/2021, de autoria do Deputado Charlles Batista, que “DISPÕE SOBRE INSERIR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ROL PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 3947/2021, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ACESSO À VACINA CONTRA COVID-19 ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 3597/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E ESTABELECE PENALIDADES PARA QUEM INDEVIDAMENTE ANTECIPAR A IMUNIZAÇÃO PRÓPRIA OU DE OUTREM. ”\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 3655/2021, de autoria do Deputado Max Lemos, que “ALTERA A LEI 9040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, PARA INCLUIR MOTORISTAS E COBRADORES NO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n55. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 216/2019, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO \"BOTÃO DO PÂNICO\", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n56. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3823/2021, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR FILIADO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE AUTOGESTÃO DE PLANOS DE PROTEÇÃO CONTRA RISCOS PATRIMONIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n57. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2019, de autoria da Deputada Lucinha, que “DISCIPLINA O USO E TRANSPORTE DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n58. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4137/2018, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Márcio Pacheco, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO. ”\r\n\r\n59. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4181/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI A CAMPANHA \"SOMOS RAROS, NÃO INVISÍVEIS\" NAS REDES DE SAÚDE E DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n60. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni, que “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS PARA DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS TRANSFERIDOS PARA OUTRO MUNICÍPIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n61. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1125/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n62. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3593/2017, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUINEO E FATOR RH NOS UNIFORMES DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 2225/2020, de autoria das Deputadas Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro, que “PROÍBE A PRIVATIZAÇÃO OU DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO DE JANEIRO DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. ”\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 2433/2020, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, em que “FICA AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL DA MORATÓRIA BANCÁRIA POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TENHAM FEITO EMPRÉSTIMO DE PEQUENA MONTA DE QUALQUER ESPÉCIE NA REDE BANCÁRIA SITUADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 3143/2020, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, que “ADICIONA PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 2º DA LEI 4534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, PARA DISPONIBILIZAR LINHAS DE CRÉDITO AUXILIARES PARA INSTITUIÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 3405/2020, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “GARANTE AOS ESTUDANTES CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020 A MATRICULAR-SE NO ANO DE 2021 A FIM DE REALIZAR COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA. ”\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 3570/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE FUTURA VACINA CONTRA O VÍRUS COVID-19. ”\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 4000/2021, de autoria dos Deputados Subtenente Bernardo, Luiz Paulo e Fabio Silva, que \"CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS AOS PROFISSIONAIS QUALIFICADOS NA LEI Nº 12.009/2009, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\"\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 4046/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que \"PROÍBE OS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE REALIZAR RETENÇÃO OU APREENSÃO DE MERCADORIAS, BENS OU EQUIPAMENTOS DE COMERCIANTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 4082/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que \"VEDA A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, GARANTIDA NO ARTIGO 5º, INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 3799/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “RATIFICA A AUTONOMIA MÉDICA E A VALORIZAÇÃO DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE NO TRATAMENTO DOS PACIENTES PORTADORES DA COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 4003/2021, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “PROIBE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ACESSO ÀS PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E VARIANTES, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 3899/2018, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O SELO DE AUTENTICIDADE DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER EMITIDO PELA POLÍCIA CIVIL. ”\r\n\r\n74. PROJETO DE LEI Nº 4014/2021, de autoria do Deputado Pedro Ricardo, que “OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A CONCEDEREM AUTORIZAÇÃO IMEDIATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS OU DE IMAGEM VOLTADOS À DETECÇÃO DO COVID-19 OU PATOLOGIA DELE DECORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DANI MONTEIRO e CHICO MACHADO, membros efetivos, e ZEIDAN, MÁRCIO CANELLA e ROSENVERG REIS, suplentes da Comissão de Cultura, para a 5ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 17 de agosto de 2021, às 13:30 horas, por meios digitais remotos, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Deliberar a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com o tema: “PL 1688/2019, que Institui o Título dos Mestres do Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências”.\r\n\r\nII - Apresentação do Relatório da Audiência Pública Programa de Formação Cultural, realizada em 01 de julho de 2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NOEL DE CARVALHO, Vice-Presidente; ELIOMAR COELHO, GUSTAVO SCHMIDT e EURICO JUNIOR, membros efetivos da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 4ª Reunião Extraordinária a se realizar no dia 16 de agosto de 2021, às 10 horas e 30 minutos, por meios digitais conforme Art.6º do Ato “N”/MD/651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI. Deliberação de envio de ofícios:\r\n\r\n1- Ao Exmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade - Secretário das Cidades:\r\n\r\nOfício CPUHAF nº 023/2021- Solicitando uma agenda para tratar sobre a necessidade de instalação do Conselho Gestor do FEHIS com participação da sociedade civil e para tratar sobre projetos de regularização Fundiária.\r\n\r\nII. Assuntos Diversos:\r\n\r\n1- Informar aos membros da Comissão sobre reunião às 10:00 na Secretaria de Obras com o Secretário de Obras e representantes da Ocupação Novo Horizonte em Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2- Informar sobre reunião na Secretaria de Obras com o Subsecretário de Habitação Allan Borges às 11:00 com moradores da comunidade do Horto\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 382/2021)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados TIA JÚ - Vice Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, CARLOS MINC, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e as Senhoras Deputadas RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO e ADRIANA BALTHAZAR, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DOS CASOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2021, terça-feira, às 10h30min, por meio digital, exclusivamente (via Plataforma Zoom), conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte pauta:\r\n\r\nOitivas de:\r\n\r\n- DR. JAIME MITROPOULOS\r\n\r\nPROCURADOR DA REPÚBLICA\r\n\r\nINTEGRANTE DO GRUPO DE TRABALHO LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, CRENÇA E EXPRESSÃO DA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO - MPF-RJ;\r\n\r\n- DRª. WALESKA DOS SANTOS GARCEZ\r\n\r\nDELEGADA DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n- DR. FÁBIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nCOORDENADOR DO NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 12690/17\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMERU VIAGENS EIRELI-EPP\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 8698/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nJIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA-ME\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 8698/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nPARCO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 21/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 8698/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTDY SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2021\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18C/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo “D”) e equipe médica especializada.\r\n\r\nPROCESSO N°: 21252/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 12/08/2021 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 12/08/2021 \r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: SEM VENCEDOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO AVANÇO DAS LEIS NA PROTEÇÃO E DIGNIDADE DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O avanço das Leis na proteção e dignidade dos animais não humanos', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra objetiva contribuir com o debate sobre a importância da produção legislativa como forma de garantir aos animais não humanos os seus direitos.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n- Senciência animal (reconhecimento da comunidade científica).\r\n\r\n- Posicionamento legal em outros países.\r\n\r\n- Avanços legais no Brasil.\r\n\r\n- Produção legislativa no Estado do Rio de Janeiro como instrumento de combate aos maus tratos.\r\n\r\nA Palestra será realizada de forma colaborativa, conforme segue:\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nAndreia Ferreira dos Santos - Pós-graduada em Direito Ambiental, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico, pela Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nElizabeth Suzanne MacGregor - Pós-graduada em Educação Ambiental. Presidente do Conselho Diretor e Diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Trabalhou com bem-estar animal e educação em entidade britânica internacional - WSPA - World Society for the Protection of Animals. Conduziu o programa educativo do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal - EAHBEA.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 1 hora e 30 minutos.\r\n\r\nDATA: 30 de agosto (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30 às 15h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: Facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de agosto de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3xgOyDM ou https://tinyurl.com/y7dumxx4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até às 19h do dia 30 de agosto um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 29 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\no PAPEL DO ASSESSOR DE IMPRENSA PARA POLÍTICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O PAPEL DO ASSESSOR DE IMPRENSA PARA POLÍTICOS', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra objetiva contribuir para a imagem positiva do assessorado nos veículos midiáticos e para o público em geral.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nQuem é o assessor de imprensa?\r\n\r\n- Requisitos para a prática da profissão.\r\n\r\nAntes de iniciar uma assessoria permanente.\r\n\r\n- Preparação para atuar com o novo assessorado.\r\n\r\nO que faz o assessor de imprensa.\r\n\r\n- Compromissos do dia a dia da profissão.\r\n\r\n- Clipping, press kits, administração de redes sociais, discursos, artigos etc.\r\n\r\nEntrevistas Coletivas e Exclusivas.\r\n\r\n- Como organizar entrevistas e pequenos eventos com a imprensa.\r\n\r\nMedia Training.\r\n\r\n- Como preparar seu assessorado ou porta-voz para receber a imprensa.\r\n\r\nTécnicas de Oratória.\r\n\r\n- Como se comportar em discursos.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa por:\r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 13 de setembro (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30 às 15h30\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de setembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3fUdMSN ou https://tinyurl.com/33u6b29d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até às 19h do dia 14 de setembro um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2334107"
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                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.417.222/0001-77 - NIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta - Registro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 11 de agosto de 2021. Local: na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo nº 228, Bloco B, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Administração da Companhia reuniu-se, na forma do artigo 14, parágrafo 2º (reunião virtual). Presença: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Hector Rezzonico, Luis Fernando Barbosa Martinez, Marcelo Cunha Ribeiro, Marcelo Leite Barros, Sonia Zagury, Viktor Nigri Moszkowicz, Wendel Gomes da Silva e William Ignácio Dias. Convocação: na forma do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. Deliberações: o Conselho deliberou, por unanimidade de votos, o seguinte: (A) Retificar: (i) a aprovação, nos termos do art. 59, §1º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e do artigo 16, item “h” do Estatuto Social, de determinados termos e condições da 10ª (décima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em três séries, da espécie quirografária, no valor de até R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), a qual será objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (”CVM”, “Instrução CVM 476” e “Oferta”, respectivamente), aprovados por meio da RCA 26/05/2021. As Debêntures serão emitidas nos termos da “Escritura Particular da 10ª (Décima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Três Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da MRS Logística S.A.” (“Escritura de Emissão”), a ser ainda negociada e celebrada entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”); (ii) para os fins do item (i) acima, o disposto na alínea (C) da ata da RCA 26/05/2021 passará a vigorar com as redações especificadas abaixo: (a) Data de Emissão: A data de emissão das (i) Debêntures da primeira série (“Debêntures da Primeira Série”); (ii) Debêntures da segunda série (“Debêntures da Segunda Série”); e (iii) Debêntures da terceira série (“Debêntures da Terceira Série” e, em conjunto com as Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série, “Debêntures”) será o dia 15 de agosto de 2021 (“Data de Emissão”), (b)Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de até R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), na Data de Emissão, sendo: (i) até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais) o valor total da Emissão das Debêntures da Primeira Série; (ii) R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) o valor total da Emissão das Debêntures da Segunda Série; e (iii) R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) o valor total da Emissão das Debêntures da Terceira Série; (c) Quantidade: Serão emitidas até 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures no total na Data de Emissão, sendo (i) até 70.000 (setenta mil) Debêntures emitidas na Primeira Série; (ii) 30.000 (trinta mil) Debêntures emitidas na Segunda Série; e (iii) 50.000 (cinquenta mil) Debêntures emitidas na Terceira Série. Eventual saldo de Debêntures da Primeira Série não colocado no âmbito da Oferta Restrita será cancelado pela Companhia por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Companhia ou de realização de Assembleia Geral de Debenturistas; (d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (e) Número de Séries: A Emissão será realizada em 3 (três) séries; (f) Regime de Colocação: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos, sob o regime misto de garantia firme e melhores esforços de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, conforme o “Contrato de Estruturação, Coordenação e Distribuição Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Três Séries, sob o Regime Misto de Garantia Firme e Melhores Esforços de Colocação, da 10ª (Décima) Emissão da MRS Logística S.A.” (“Contrato de Distribuição”), com intermediação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários contratada para coordenar e intermediar a Oferta Restrita como instituição líder (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo das Debêntures quaisquer investidores profissionais, nos termos definidos nos artigos 11 e 13 da Resolução CVM 30 (“Investidores Profissionais”), sendo que as Debêntures da Primeira Série estarão sujeitas à colocação de um volume mínimo de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) (“Volume Mínimo das Debêntures da Primeira Série”); (g) Distribuição Parcial das Debêntures: a Oferta Restrita poderá ser concluída mesmo em caso de distribuição parcial das Debêntures da Primeira Série, nos termos do artigo 30, parágrafo 2º, da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) e do artigo 5º-A da Instrução CVM 476 (“Distribuição Parcial”), desde que haja demanda por Investidores Profissionais de Debêntures da Primeira Série no Volume Mínimo das Debêntures da Primeira Série. Eventual saldo de Debêntures da Primeira Série não colocado no âmbito da Oferta Restrita será cancelado pela Companhia por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem a necessidade de realização de deliberação societária da Companhia ou de realização de Assembleia Geral de Debenturistas. Os demais termos e procedimentos da Distribuição Parcial estarão descritos na Escritura de Emissão e no Contrato de Distribuição; (h) Procedimento de Bookbuilding: Será adotado procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures da Primeira Série, a ser realizado pelo Coordenador Líder, com o acompanhamento pela Companhia, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, nos termos do Contrato de Distribuição, para definição da quantidade de Debêntures da Primeira Série e dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série (conforme definido abaixo), bem como a alocação das Debêntures da Primeira Série entre os Investidores Profissionais (“Procedimento de Bookbuilding”). O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado pela Companhia por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia ou de realização de Assembleia Geral de Debenturistas; (i) Depósito para Distribuição e Negociação: As Debêntures serão depositadas para (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, admi nistrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3 (“B3”), sendo a distribuição das Debêntures liquidada financeiramente por meio da B3; e (b) negociação no mercado secundário por meio (i) do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente por meio da B3 e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; (j) Preço de Subscrição: O preço de subscrição de cada uma das Debêntures será o Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Preço de Subscrição”). Caso ocorra a subscrição e integralização de Debêntures em mais de uma data, o Preço de Subscrição com relação às Debêntures da respectiva série que forem integralizadas após a Primeira Data de Integralização será o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série ou Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série e da Terceira Série, acrescido da Remuneração das Debêntures da respectiva série, calculada pro rata temporis desde a data da primeira integralização das Debêntures (“Primeira Data de Integralização”) até a data de sua efetiva subscrição e integralização. As Debêntures poderão ser colocadas com ágio ou deságio, a ser definido pelo Coordenador Líder, se for o caso, no ato de subscrição das Debêntures, desde que referido ágio ou deságio seja aplicado à totalidade das Debêntures da mesma série que sejam integralizadas em uma mesma data; (k) Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato das Debêntures emitido pelo escriturador. Adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, será expedido extrato em nome do Debenturista que servirá de comprovante de titularidade de tais Debêntures; (l) Conversibilidade e Permutabilidade: As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia, nem permutáveis em ações de outras sociedades ou por outros valores mobiliários de qualquer natureza; (m) Prazo e Data de Vencimento: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada em razão do resgate antecipado total das Debêntures da respectiva série, conforme o caso, e/ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o vencimento (i) das Debêntures da Primeira Série ocorrerá em 5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, ou seja, em 15 de agosto de 2026 (“Data de Vencimento da Primeira Série”); (ii) das Debêntures da Segunda Série ocorrerá em 10 (dez) anos contados da Data de Emissão, ou seja, em 15 de agosto de 2031 (“Data de Vencimento da Segunda Série”); e (iii) das Debêntures da Terceira Série ocorrerá em 15 (quinze) anos contados da Data de Emissão, ou seja, em 15 de agosto de 2036 (“Data de Vencimento da Terceira Série” e, em conjunto com a Data de Vencimento da Primeira Série e da Data de Vencimento da Segunda Série, de forma indistinta, “Data de Vencimento”); (n) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, e não conferirão qualquer privilégio especial ou geral aos seus titulares, nem especificarão bens para garantir eventual execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Companhia decorrentes das Debêntures; (o) Portaria do Ministério da Infraestrutura: As Debêntures da Segunda Série e Terceira Série serão emitidas nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”), e do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016 (“Decreto 8.874”), cujos recursos serão destinados a determinado projeto de investimento da Companhia a serem detalhados na Escritura de Emissão, cujo caráter prioritário, na forma da Lei 12.431, foi objeto da Portaria nº 729, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 21 de junho de 2021, emitida pelo Ministério da Infraestrutura (“Projeto de Investimento”); (p) Atualização Monetária das Debêntures: 1. Atualização Monetária das Debêntures da Primeira Série. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado monetariamente. 2. Atualização Monetária das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série. O Valor Nominal Unitário (ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), calculado e divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a Primeira Data de Integralização até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária das Debêntures da Segunda Série” e “Atualização Monetária das Debêntures da Terceira Série”, respectivamente), sendo o produto da Atualização Monetária das Debêntures da Segunda Série e da Atualização Monetária das Debêntures da Terceira Série incorporado ao Valor Nominal Unitário (ou ao saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável) das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso (“Valor Nominal Unitário Atualizado”). A Atualização Monetária das Debêntures da Segunda Série e Atualização Monetária das Debêntures da Terceira Série será calculada de forma pro rata temporis, com base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (q) Amortização do Valor Nominal Unitário: (1) Amortização Programada das Debêntures da Primeira Série. Ressalvadas as hipóteses de Amortização Extraordinária Facultativa (conforme definido abaixo) e de liquidação antecipada em razão do resgate antecipado total das Debêntures da Primeira Série e/ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso, será amortizado em uma única parcela na Data de Vencimento da Primeira Série, (2) Amortização Programada das Debêntures da Segunda Série. Ressalvadas as hipóteses de Amortização Extraordinária Facultativa (conforme definido abaixo) e de liquidação antecipada em razão do resgate antecipado total das Debêntures da Segunda Série, em ambos os casos, desde que permitido por lei, e/ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, a partir do 8º (oitavo) ano (inclusive) contado da Data de Emissão até a Data de Vencimento da Segunda Série; (3) Amortização Programada das Debêntures da Terceira Série. Ressalvadas as hipóteses de Amortização Extraordinária Facultativa (conforme definido abaixo) e de liquidação antecipada em razão do resgate antecipado total das Debêntures da Terceira Série, em ambos os casos, desde que permitido por lei, e/ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Terceira Série será amortizado em 3 (três) parcelas anuais e consecutivas, a partir do 13º (décimo terceiro) ano (inclusive) contado da Data de Emissão até a Data de Vencimento da Terceira Série; (r) Juros Remuneratórios: (1) Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série (ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme aplicável) incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de spread (sobretaxa), a ser apurada no Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), de, no máximo, 1,40% (um inteiro e quarenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira Série (conforme abaixo definido) imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data do efetivo pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série (conforme definido abaixo), a data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Vencimento Antecipado (conforme definido abaixo) ou a data de um eventual resgate antecipado, exclusive (“Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série”), de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (2) Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 4,9700% (quatro inteiros e nove mil e setecentos décimos de milésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração da Segunda Série (conforme abaixo definido) imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data do efetivo pagamento, a data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Vencimento Antecipado (conforme definido abaixo) ou a data de um eventual resgate antecipado, exclusive (“Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série” e, em conjunto com a Atualização Monetária das Debêntures da Segunda Série, a “Remuneração das Debêntures da Segunda Série”), de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (3) Juros Remuneratórios das Debêntures da Terceira Série. Sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Terceira Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 5,0600% (cinco inteiros e seiscentos décimos de milésimos por cento) ao ano base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração da Terceira Série (conforme abaixo definido) imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a data do efetivo pagamento, a data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Vencimento Antecipado (conforme definido abaixo) ou a data de um eventual resgate antecipado, exclusive (“Juros Remuneratórios da Terceira Série” e, em conjunto com a Atualização Monetária das Debêntures da Terceira Série, a “Remuneração das Debêntures da Terceira Série” e, em conjunto com os Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série e a Remuneração das Debêntures da Segunda Série, a “Remuneração das Debêntures”), de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; (s) Pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures: Ressalvadas as hipóteses de Amortização Extraordinária Facultativa (conforme definido abaixo) e de liquidação antecipada em razão do resgate antecipado total das Debêntures ou Aquisição Facultativa e/ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, a Remuneração das Debêntures será paga semestralmente, sempre no dia 15 (quinze) dos meses de agosto e fevereiro de cada ano, sem carência, a partir da Data de Emissão, sendo certo que: (i) o primeiro pagamento de Remuneração das Debêntures será realizado em 15 de fevereiro de 2022 (data do primeiro pagamento); e (ii) os demais pagamentos de Remuneração das Debêntures ocorrerão sucessivamente, sendo o último pagamento realizado na Data de Vencimento das Debêntures da respectiva série (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures”, conforme aplicável); (t) Amortização Extraordinária Facultativa: 1. Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série. A Companhia poderá, a partir de 16 de agosto de 2023, amortizar antecipadamente até 98% (noventa e oito) por cento do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme o caso, a seu exclusivo critério, em uma ou mais vezes, mediante pagamento do Valor da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série (“Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série”). O valor da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série a que farão jus os Debenturistas da Primeira Série por ocasião da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série corresponderá a parcela do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, acrescido dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série, apurados desde a Primeira Data de Integralização ou Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da amortização extraordinária (“Data da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série”), acrescido dos Encargos Moratórios, se aplicável, devidos e não pagos até a Data da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série, e acrescido de prêmio de 0,40% (quarenta centésimos por cento) ao ano a ser calculado sobre o PUamex (conforme definido na Escritura de Emissão), pelo prazo remanescente, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento (“Valor da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Primeira Série”), de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; 2. Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série e Terceira Série. Desde que (a) permitido pela Lei 12.431, pelas regras expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e pela legislação e regulamentação aplicáveis; e (b) se observarem: (b.1) (i) o prazo médio ponderado mínimo de 4 (quatro) anos dos pagamentos transcorridos entre a Data de Emissão e a data da efetiva amortização extraordinária; ou (ii) outro que venha a ser autorizado pela legislação ou regulamentação aplicáveis; (b.2) o disposto no inciso II do artigo 1°, §1°, da Lei 12.431, na Resolução nº 4.751, de 26 de setembro de 2019 (“Resolução 4.751”) e demais legislações ou regulamentações aplicáveis; e (b.3) os termos e condições estabelecidos a seguir e demais termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão, a Companhia poderá amortizar antecipadamente até 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série e/ou do Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, em uma ou mais vezes, a seu exclusivo critério (“Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série” e “Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Terceira Série”, respectivamente). O valor da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série e/ou da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Terceira Série a que farão jus os Debenturistas da Segunda Série e/ou os Debenturistas da Terceira Série por ocasião da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série e/ou da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Terceira Série será equivalente ao valor indicado no item (i) ou no item (ii) abaixo, dos dois o maior: (i) ao percentual do Valor Nominal Unitário Atualizado a ser amortizado acrescido dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série ou dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, devidos até a data da efetiva Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série ou da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, calculados pro rata temporis, a partir da Primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Segunda Série e/ou Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, e somado aos Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outras obrigações pecuniárias e a outros acréscimos referentes às Debêntures da Segunda Série ou Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; ou (ii) ao valor presente do percentual do Valor Nominal Unitário Atualizado das parcelas remanescentes a serem amortizadas e dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série ou dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, utilizando como taxa de desconto o cupom do título do Tesouro IPCA+ com juros semestrais (NTN-B), com duration mais próxima à duration remanescente das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, decrescido de 0,15% (quinze centésimos por cento), calculado conforme fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão, e somado aos Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outras obrigações pecuniárias e a outros acréscimos referentes às Debêntures da Segunda Série ou Debêntures da Terceira Série, conforme o caso: (u) Resgate Antecipado Facultativo: 1. Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série. A Companhia poderá, a partir de 16 de agosto de 2023, resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures da Primeira Série, a seu exclusivo critério, mediante o pagamen to do Valor do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série (“Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série”). O valor do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série a que farão jus os Debenturistas da Primeira Série por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série corresponderá ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, acrescido dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série, apurados desde a Primeira Data de Integralização ou Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento do resgate antecipado (“Data do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série”), acrescido dos Encargos Moratórios, se aplicável, devidos e não pagos até a Data do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série, e acrescido de prêmio de 0,40% (quarenta centésimos por cento) ao ano a ser calculado sobre o PUamex (conforme definido na Escritura de Emissão), pelo prazo remanescente, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Primeira Série”), de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. 2. Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Segunda e Terceira Série. Desde que observado o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, nas disposições da Resolução 4.751, ou normativo que venha substitui-lo, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, a Companhia poderá realizar mediante aviso prévio aos Debenturistas, ao Agente Fiduciário, ao escriturador, ao banco liquidante e à B3, de, no mínimo, 3 (três) Dias Úteis da data pretendida, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Segunda Série” e “Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Terceira Série”, respectivamente). O valor do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Segunda Série ou do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, a que farão jus os Debenturistas da Segunda Série e/ou os Debenturistas da Terceira Série, conforme o caso, por ocasião do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Segunda Série e/ou do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, será equivalente ao valor indicado no item (i) ou no item (ii) abaixo, dos dois o maior: (i) ao Valor Nominal Unitário Atualizado acrescido dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, devidos até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, calculados pro rata temporis, a partir da Primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Segunda Série e/ou Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, e somado aos Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outras obrigações pecuniárias e a outros acréscimos referentes às Debêntures da Segunda Série ou Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; ou (ii) ao valor presente das parcelas remanescentes de pagamento de amortização do Valor Nominal Unitário Atualizado e dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, utilizando como taxa de desconto o cupom do título do Tesouro IPCA+ com juros semestrais (NTN-B), com duration mais próxima à duration remanescente das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, decrescido de 0,15% (quinze centésimos por cento), calculado conforme fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão, e somado aos Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outras obrigações pecuniárias e a outros acréscimos referentes às Debêntures da Segunda Série ou Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; (v) Resgate Antecipado Obrigatório: Desde que observado o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, combinado com o artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431, nas disposições da Resolução 4.751, ou normativo que venha substitui-lo, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, caso a Companhia não realize a renovação da concessão outorgada à Companhia para realizar atividades relacionadas à exploração e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na malha Sudeste até 08 de agosto de 2025, deverá realizar, no dia 18 de agosto de 2025, mediante aviso prévio enviado aos Debenturistas, ao Agente Fiduciário, ao escriturador, ao banco liquidante e à B3, no dia 11 de agosto de 2025, o resgate antecipado da totalidade (sendo vedado o resgate parcial) das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série, conforme aplicável, com o consequente cancelamento de tais Debêntures (“Resgate Antecipado Obrigatório”). O valor do Resgate Antecipado Obrigatório a que farão jus os Debenturistas por ocasião do Resgate Antecipado Obrigatório será equivalente ao valor indicado no item (i) ou no item (ii) abaixo, dos dois o maior: (i) ao Valor Nominal Unitário Atualizado acrescido dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, devidos até a data do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório, calculados pro rata temporis, a partir da Primeira Data de Integralização ou da Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Segunda Série e/ou Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Terceira Série imediatamente anterior, conforme o caso, e somado aos Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outras obrigações pecuniárias e a outros acréscimos referentes às Debêntures da Segunda Série ou Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; ou (ii) ao valor presente das parcelas remanescentes de pagamento de amortização do Valor Nominal Unitário Atualizado e dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, utilizando como taxa de desconto o cupom do título do Tesouro IPCA+ com juros semestrais (NTN-B), com duration mais próxima à duration remanescente das Debêntures da Segunda Série ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, decrescido de 0,15% (quinze centésimos por cento), calculado conforme fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão, e somado aos Encargos Moratórios, se houver, e quaisquer outras obrigações pecuniárias e a outros acréscimos referentes às Debêntures da Segunda Série ou Debêntures da Terceira Série, conforme o caso; (w) Oferta de Resgate Antecipado: 1. Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Primeira Série. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar oferta de resgate antecipado total ou parcial das Debêntures da Primeira Série endereçada a todos os Debenturistas da Primeira Série, sem distinção, a qualquer tempo, em uma ou mais vezes, assegurando a todos os Debenturistas da Primeira Série igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures da Primeira Série de que forem titulares (“Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Primeira Série”), de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. 2. Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série. Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 12.431, observada a Resolução 4.751 e demais regulamentações aplicáveis, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar oferta de resgate antecipado total das Debêntures da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série endereçada a todos os Debenturistas da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série, conforme o caso, sem distinção, em uma ou mais vezes, assegurando a todos os Debenturistas da Segunda Série e/ou Debenturistas da Terceira Série, conforme o caso, igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures da Segunda Série e/ou das Debêntures da Terceira Série de que forem titulares, conforme o caso (“Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Segunda Série” e “Oferta de Resgate Antecipado das Debêntures da Terceira Série”, respectivamente), de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (x) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, adquirir Debêntures por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Unitário ou Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, ou por valor superior ao Valor Nominal Unitário ou Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, desde que observado o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentação aplicável da CVM, incluindo os termos da Instrução da CVM n.º 620, de 17 de março de 2020, conforme alterada, bem como os seguintes termos: (i) no que se refere às Debêntures da Primeira Série, a qualquer momento a partir da Data de Emissão das Debêntures da Primeira Série; e (ii) no que se refere às Debêntures da Segunda Série e às Debêntures da Terceira Série, observado o prazo mínimo de carência previsto na Lei 12.431, sendo certo que na presente data esse prazo é de 2 (dois) anos a partir da Data de Emissão, bem como o disposto na Resolução 4.751 e demais regulamentações aplicáveis. As Debêntures da Primeira Série adquiridas pela Companhia nos termos da do item (i) acima poderão, a critério da Companhia, ser canceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures da Segunda Série e as Debêntures da Terceira Série adquiridas pela Companhia nos termos do item (ii) acima poderão, a critério da Companhia, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado e somente poderão ser canceladas desde que seja legalmente permitido pela legislação e regulamentação aplicável à época, em conformidade com o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, e no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.431 e na Resolução 4.751. As Debêntures adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures; (y) Vencimento Antecipado: Na ocorrência de qualquer das hipóteses de vencimento antecipado automáticos previstas na Escritura de Emissão (cada uma dessas hipóteses, um “Evento de Vencimento Antecipado Automático”), todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão serão consideradas antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis, devendo ser observados, para tanto, os demais termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão. Sem prejuízo do disposto acima, o Agente Fiduciário deverá convocar, em até 2 (dois) Dias Úteis contados da data em que tomar ciência da ocorrência de quaisquer das hipóteses de vencimento antecipado não automáticos previstas na Escritura de Emissão (cada um desses eventos um “Evento de Vencimento Antecipado Não Automático” e, em conjunto com os Eventos de Vencimento Antecipado Automáticos, “Eventos de Vencimento Antecipado”), Assembleia Geral de Debenturistas para deliberar sobre a eventual declaração ou não declaração, conforme o caso, do vencimento antecipado das Debêntures, devendo ser observados, para tanto, os demais termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; (z) Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia por meio das Debêntures da Primeira Série serão utilizados integralmente para reforço do seu capital de giro e alongamento do perfil da sua dívida, tudo dentro da gestão ordinária dos seus negócios. Os recursos obtidos pela Companhia por meio das Debêntures da Segunda Série e Terceira Série serão des tinados para o pagamento ou reembolso, conforme o caso, de gastos, despesas e/ou dívidas relacionados ao Projeto de Investimento, o qual foi enquadrado pelo Ministério da Infraestrutura como prioritário, conforme a Lei 12.431 e o Decreto 8.874. (aa) Agência de Classificação de Risco: A agência de classificação de risco das Debêntures será a Fitch Ratings Brasil Ltda. (“Agência de Classificação de Risco”, cuja definição inclui qualquer outra instituição que venha a suceder a Agência de Classificação de Risco na prestação de tais serviços); (bb) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures; (cc) Local de Pagamento: Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia (i) com relação àquelas que estejam custodiadas eletronicamente pela B3, utilizando-se os procedimentos adotados pela B3; ou (ii) na hipótese de as Debêntures não estarem custodiadas eletronicamente na B3, (a) na sede da Companhia ou, conforme o caso, (b) de acordo com os procedimentos adotados pelo Escriturador; (dd) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre os débitos vencidos e não pagos, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”); (ee) Demais condições: Todas as demais condições e regras específicas relacionadas à emissão das Debêntures serão tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. (B) Ratificar: (i) todos os demais termos e condições deliberados na RCA 26/05/2021 não expressamente retificados nos termos do item (i) anterior. (C) Autorizar: (i) os diretores da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, tomarem todas as providências necessárias para a efetivação das deliberações ora tomadas, assim como ratificar as demais deliberações tomadas por meio da RCA 26/05/2021 não alteradas pela presente, bem como os atos eventualmente já praticados pela diretoria e demais representantes legais da Companhia em consonância com as deliberações acima e demais deliberações da RCA 26/05/2021.\r\n\r\nId: 2333914"
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                "2333954": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2332297": [
                    "V - Ata",
                    "Freitas e Sampaio Transporte Rodoviário de Cargas Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nCNPJ: 14.379.860/0001-92\r\n\r\nAta - Alteração de Capital Social\r\n\r\nAta de AGE da Freitas Transporte Rodoviário de Cargas, Comércio e Serviços Ltda, realizada no dia 10/09/2020, às 19hs, em sua sede na Estrada Guandu Sape, nº 120, Loja A, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.090-032. A reunião foi presidida pelo Sr. Jorge Feltrin Duarte, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 06/04/1994, CPF/MF 092.033.919-08 e CI nº 5487666 do SSP/SC, residente e domiciliado na Avenida Papa João Paulo I, nº 648, Vila Aeroporto, Gua rulhos/SP, CEP 07.170-350; e secretariada pelo Igo Raimundo Firmino Maia, brasileiro, empresário, casado, comunhão parcial de bens, nascido em 24/03/1981, CPF/MF nº 882.447.843-34 e RG nº 99029056923 do SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Dr. Francisco Monteiro, nº 1734, Galpão 4, Triangulo, Juazeiro/CE, CEP 63.031-210, novos sócios da empresa, estes que recebem a transferência das quotas. Tendo a presença dos sócios que transferiram suas quotas aos novos sócios: Paulo Roberto de Freitas João, brasileiro, empresário, solteiro, nascido em 04/01/1952, CPF/MF sob o nº 217.323.707-10 e CI nº 2729431 do IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua do Avestruz, nº 300, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.075-310; e José Elson Sampaio, brasileiro, solteiro, empresário, nascido no dia 25/07/1976, CNH n° 00935096020 do DETRAN/RJ e CPF/MF nº 091.991.777-14, residente e domiciliado na Rua Ator Jece Valadão, nº 69, casa 01, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.020-718. Dando início as deliberações, foi lida a pauta da reunião que é a seguinte: 1. Redução do Capital Social - Foi posto em discussão, pelo presidente, o único assunto, foco desta reunião. Os senhores Paulo Roberto de Freitas João e José Elson Sampaio, declaram que, encontrando-se na plenitude de suas faculdades psíquicas e intelectuais, sem qualquer coação, espontaneamente, transferem aos novos sócios e responsáveis da empresa suas cotas, no montante total de R$ 1.500.000,00, livre de qualquer ônus, pelo que o Sr. Jorge Feltrin Duarte e Sr. Igor Raimundo Firmino Maia pagarão, no ato da assinatura do presente instrumento, diretamente aos Cedentes a título de transferência da cota-parte, a quantia de R$ 200.000,00. Os novos sócios da empresa, de comum acordo, resolvem reduzir o capital social da empresa de R$ 1.500.000,00, dividido em 150.000 quotas de R$ 1,00 real cada, para R$ 200.000,00, divididos em 200.000 quotas de R$ 1,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, sendo 190.000 quotas no valor de R$ 190.000,00 pertencentes ao sócio Jorge Feltrin Duarte e 10.000 quotas no valor de R$ 10.000,00 pertencentes ao sócio Igo Raimundo Firmino Maia. Os sócios decidem, em comum acordo, reduzir o capital social, para que este esteja conforme a necessidade das atividades envolvidas, pois, encontrava-se excessivo ao objeto da sociedade. Tendo esgotado a pauta do dia, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às 20:00hs. Eu, Igo Raimundo Firmino Maia, Secretário, redigi a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente. Rio de Janeiro/RJ, 10/09/2020. Jorge Feltrin Duarte - Presidente - Igo Raimundo Firmino Maia - Secretário. Vendedores/Cedentes: Paulo Roberto de Freitas João; José Elson Sampaio.\r\n\r\nId: 2332297"
                ],
                "2334025": [
                    "V - Ata",
                    "BDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 02 LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 23.461.013/0001-63 - NIRE 33.2.1049912-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 17 de junho de 2021. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 17 de junho de 2021, às 10:00 horas, na sede social da BDI Realty Empreendimento Imobiliário 02 Ltda (\"Sociedade\"), localizada na Rua Dias Ferreira, 190, sala 601, CEP 22431-050, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação prévia, em virtude da presença do sócio representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas ao final deste ato, conforme autorizado pelo artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/2002, e pela Cláusula Nona, Parágrafo Quarto, do Contrato Social da Sociedade. 3. Mesa: Sr. Fabio Paes Bailune, Presidente; e Sra. Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza, Secretária. 4. Ordem do dia: (i) A alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade em decorrência da redução de seu capital social; e (ii) alteração do Contrato social da Sociedade e a sua consolidação a ser descrita na respectiva Quinta Alteração de Contrato Social da Sociedade. 5. Deliberações: Discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições: (i) Aprovar a alteração do Contrato Social da Sociedade constando a respectiva diminuição proporcional do patrimônio líquido no importe de R$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil reais) em decorrência da redução do Capital Social; (ii) Aprovar a alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade em decorrência da redução de seu capital social, o qual passará a ter a seguinte nova redação: \"Cláusula Quinta: O capital social subscrito e integralizado é R$ 4.109.465,00 (quatros milhões e cento e nove mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), 4.109.465,00 (quatros milhões e cento e nove mil e quatrocentos e sessenta e cinco) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas subscritas e integralizadas, de titularidade do sócio Sabiá Fundo De Investimento. Parágrafo Primeiro - A responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo o Sócio pela efetiva integralização das quotas que compõe o capital social da Sociedade. (iii) Em continuidade, por fim, aprovar a consolidação do Contrato Social da Sociedade a ser transcrito na Sexta Alteração de Contrato Social. (iv) Por fim, o sócio consigna que a eficácia da redução de capital ora deliberada ficará sujeita às condições estipuladas no artigo 1.084 da Lei nº 10.406/2002, hipótese em que não havendo impugnação da deliberação de redução do capital social da Sociedade por parte dos credores da Sociedade, ou, caso eventual oposição de credor seja superada por pagamento ou depósito judicial da quantia reclamada, o sócio celebrará alteração do contrato social da Sociedade para fazer constar a redução do capital social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, e achada conforme foi assinada pelos presentes: Sabiá Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Presidente: Fabio Paes Bai lune, Secretária: Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2021. Mesa: Fabio Paes Bailune - Presidente; Alessandra Augusta de Lima Gomes da Silva Souza - Secretária. Assinaturas: Sabiá Fundo de Investimento Imobiliário - FII.\r\n\r\nId: 2334025"
                ],
                "2333834": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nExtrato do Subitem “6.1.2” da Ata da Reunião da Diretoria realizada em 19 de julho de 2021. Na qualidade de secretária da reunião de Diretoria, realizada em 19 de julho de 2021, às 09h30, por vídeo conferência, CERTIFICO que o item “6.1.2” da pauta dos temas Deliberativos tem a seguinte redação: “6.1.2 Política de Privacidade Externa: Conforme motivos e esclarecimentos constantes na PD nº 133/2021, os Srs. Marcus Vinicius Figur da Rosa e Lucas Picão Pereira recomenda a aprovação da Política de Privacidade Externa (POL014), conforme documento em anexo. Deliberação: A Diretoria, por unanimidade dos presentes, aprovou a proposta acima.” Presente a totalidade dos membros da Diretoria e apostas as assinaturas dos senhores: Srs. Gustavo Soares Figueiredo - Diretor Presidente e Presidente da Mesa; e Marcus Vinicius Figur Da Rosa - Diretor Vice-Presidente Administrativo Financeiro e RI. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2021. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUCERJA sob o nº 4254477 em 02/08/2021. \r\n\r\nId: 2333834"
                ],
                "2334016": [
                    "V - Ata",
                    "VINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 11.079.478/0001-75 / NIRE 33.208.445.681\r\n\r\nAta da Reunião dos Sócios realizada em 13/08/2021, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 13/08/2021, às 14h:00, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, parte, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada na forma do artigo 1.072, parágrafo 2º, do Código Civil em razão da presença dos sócios da Sociedade. 3. Mesa. Presidente - Sr. Gilberto Sayão da Silva; Secretário - Sr. Sergio Passos Ribeiro. 4. Deliberações tomadas: 4.1. Primeiramente, os sócios constataram que o capital social da sociedade se encontra totalmente integralizado no valor de R$ 13.801.000,00, dividido em 13.801.000 quotas, no valor de R$ 1,00 cada uma. 4.2. Posteriormente, os sócios aprovaram a redução de capital social da sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto, nos termos do inciso II do art.1.082 do Código Civil. 4.3. A referida redução de capital deliberada no item acima será realizada mediante o cancelamento de 10.000.000 de quotas, no valor de R$ 1,00 cada, representativas do capital social da sociedade, com restituição dos recursos à sócia Vinci Partners Investimentos Ltda. 4.4. Neste ato, o sócio Gilberto Sayão da Silva renuncia, expressamente, ao direito de receber os recursos provenientes da redução de capital deliberada nesta Reunião. 4.5. Em razão da redução de capital ora deliberada, os sócios aprovam a alteração do caput da Cláusula 5ª do Contrato Social da sociedade, que, decorrido o prazo de 90 dias, contados da publicação da ata da Reunião dos Sócios, nos termos previstos no Código Civil, para a manifestação dos credores, sem que haja oposição deles, passará a refletir o valor do capital social nos termos da redução ocorrida. 4.6. Os sócios se comprometem a, após realizada a redução de capital, ratificar o efetivo capital social da sociedade, por meio da celebração de Alteração de Contrato Social da sociedade. 4.7. Por fim, os sócios autorizam a diretoria da sociedade a praticar todos os atos e trâmites necessários relacionados às deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada esta ata. Rio de Janeiro,13 de agosto de 2021. Gilberto Sayão da Silva - Presidente; Roberto Leuzinger - Secretário. Vinci Partners Investimentos Ltda. - Roberto Leuzinger; Sergio Passos Ribeiro.\r\n\r\nId: 2334016"
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                "2334035": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2333830": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33.300.266.003\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A.. DATA, HORA E LOCAL: Ao 06 (sexto) dia do mês de agosto do ano de 2021, às 10:00 horas, por meio eletrônico, cuja sede social da Neoenergia S.A. (“Companhia”) fica localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo. PRESENÇA: Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain - Diretor Presidente, Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro - Diretora Presidente Adjunta, Sr. Leonardo Gadelha - Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores, Sr. Eduardo Capelastegui Saiz - Diretor Executivo de Controle Patrimonial e Planejamento, Sr. Fulvio Machado - Diretor Executivo de Distribuição, Sra. Lara Piau - Diretora Executiva Jurídica, Sra. Laura Porto - Diretora Executiva de Renováveis e Sr. Rogério Martins - Diretor Executivo de Recursos, constatada, assim, a existência de quórum suficiente. CONVOCAÇÃO: Endereçada aos senhores Diretores Executivos da Companhia, nos termos do artigo 23 do Estatuto Social. ORDEM DO DIA: (1) a outorga de garantia fidejussória, pela Companhia, em garantia ao pagamento de todas as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, incluindo encargos moratórios, assumidos pela Neoenergia Distribuição Brasília S.A. (“Emissora”) em todos os documentos relativos à 4ª (quarta) emissão (“Emissão”) de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) da Emissora (“Debêntures”), a ser distribuída através de oferta pública de distribuição com esforços restritos das Debêntures, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação (“Oferta”), assim como seus termos e condições, conforme previsto no artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”) e com o estatuto social da Companhia, com base na competência disposta no seu artigo 25 (XIII); e (2) autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à prestação da garantia fidejussória e realização da Emissão e da Oferta, inclusive eventuais aditamentos à Escritura de Emissão (conforme abaixo definido) e aos demais documentos da Oferta, bem como ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia em relação à Emissão e à Oferta. DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, sendo abordado o item (1) da Ordem do Dia, foi aprovada, pela Diretoria Executiva da Companhia, a prestação da garantia fidejussória, pela Companhia, em garantia do fiel, pontual e integral pagamento de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, in cluindo Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), devidos pela Emissora no âmbito da Emissão, que terá as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 4ª (quarta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Neoenergia Distribuição Brasília S.A.” (“Escritura de Emissão”): (a) Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Emissão serão utilizados para capital de giro da gestão ordinária do negócio. (b) Número da Emissão. As Debêntures representam a 4ª (quarta) emissão de debêntures da Emissora. (c) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) (“Valor Total da Emissão”) na Data de Emissão (conforme abaixo definida). (d) Quantidade. Serão emitidas 300.000 (trezentas mil) Debêntures. (e) Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). (f) Séries. A Emissão será realizada em série única. (g) Data de Emissão. Para todos os fins de direito e efeitos, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). (h) Prazo e Data de Vencimento. As Debêntures terão prazo de vencimento de 7 (sete) anos contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, no dia 25 de agosto de 2028 (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e de resgate antecipado, em conformidade com a Escritura de Emissão. (i) Tipo e Forma. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados. (j) Comprovação da Titularidade das Debêntures. A Emissora não emitirá certificados de Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição prestadora dos serviços de escriturador das Debêntures (“Escriturador”). Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Balcão B3 (“B3”), em nome de cada Debenturista, quando esses títulos estiverem custodiados eletronicamente na B3. (k) Conversibilidade. As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora. (l) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, e contarão com garantia adicional fidejussória prestada pela Companhia, nos termos do item (m) abaixo. (m) Garantia Fidejussória. Em garantia do fiel, pontual e integral pagamento de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo Encargos Moratórios, devidos pela Emissora nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como eventuais indenizações, todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo Agente Fiduciário e/ou pelos Debenturistas, inclusive em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorren tes das Debêntures e da Escritura de Emissão, nos termos do artigo 818 e 822 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil” e “Valor Garantido”, respectivamente), a Companhia, se obriga, solidariamente com a Emissora, em caráter irrevogável e irretratável, perante os Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, como fiadora e principal pagadora, responsável pelo Valor Garantido, até o pagamento integral do Valor Garantido, quer seja pela Emissora ou pela Companhia, independentemente de outras garantias contratuais que possam vir a ser constituídas pela Emissora no âmbito da Oferta Restrita (“Fiança”).(n) Amortização Programada do Valor Nominal Unitário. O saldo do Valor Nominal, será amortizado em 2 (duas) parcelas, anuais e sucessivas, sendo a primeira parcela devida em 25 de agosto de 2027 e a segunda parcela devida na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido abaixo), Amortização Extraordinária Facultativa (conforme definido abaixo), Oferta de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido abaixo) ou do vencimento antecipado das Debêntures, conforme aplicável. (o) Remuneração. A remuneração das Debêntures será a seguinte. (1) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. (2) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na rede mundial de computadores (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”), acrescida de spread (sobretaxa) de 1,60% (um inteiro e sessenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a primeira Data de Integralização, ou a Data de Pagamento da Remuneração (conforme definida abaixo) imediatamente anterior, até a Data de Pagamento da Remuneração, ou a data de pagamento decorrente de vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento (conforme definido na Escritura de Emissão), ou a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definida na Escritura de Emissão) o que ocorrer primeiro, calculada conforme fórmula detalhada na Escritura de Emissão. (p) Pagamento da Remuneração. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido abaixo), Amortização Extraordinária Facultativa (conforme definido abaixo), Oferta de Resgate Antecipado Facultativo Total (conforme definido abaixo) ou de eventual vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, a Remuneração das Debêntures será paga semestralmente, a partir da Data de Emissão, sendo o primeiro pagamento devido em 25 de fevereiro de 2022 e os demais pagamentos devidos sempre no dia 25 dos meses de agosto e fevereiro de cada ano, até a Data de Vencimento (cada uma, uma “Data de Pagamento da Remuneração”), observada a incorporação dos Juros Remuneratórios. (q) Preço de Subscrição e Forma de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, pelo seu Valor Nominal Unitário na primeira Data de Integralização, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3. Caso qualquer Debênture venha a ser integralizada em data diversa e posterior à primeira Data de Integralização, a integralização deverá considerar o seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização até a data de sua efetiva integralização. Será considerada “Data de Integralização” a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures. (r) Repactuação. Não haverá repactuação das Debêntures. (s) Resgate Antecipado Facultativo Total. A Emissora poderá, em conformidade com a Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e independentemente da vontade dos Debenturistas, desde que a Emissora declare ao Agente Fiduciário estar adimplente com suas obrigações nos termos da Escritura de Emissão por meio de comunicação a ser enviada nos termos da Cláusula de comunicações da Escritura de Emissão, realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures a partir da Data de Emissão, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão (“Resgate Antecipado Facultativo Total”). (t) Oferta de Resgate Antecipado Facultativo Total. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado total das Debêntures, com o consequentemente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado”). (u) Amortização Extraordinária Facultativa. A Emissora poderá, em conformidade com a Escritura de Emissão, a seu exclusivo critério e independente da vontade dos Debenturistas, desde que a Emissora declare ao Agente Fiduciário estar adimplente com suas obrigações nos termos da Escritura de Emissão por meio de comunicação a ser enviada nos termos da Cláusula de Comunicações da Escritura de Emissão, realizar a amortização extraordinária das Debêntures de Série Única, limitada a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, a partir da Data de Emissão, de acordo com os termos e condições previstos na Escritura de Emissão (“Amortização Extraordinária Facultativa”). (v) Local de Pagamento. Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Emissora no respectivo vencimento, utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) os procedimentos adotados pela instituição escrituradora das Debêntures, que venha a ser contratado no âmbito da Escritura de Emissão (“Escriturador”), para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3 (“Local de Pagamento”). (w) Encargos Moratórios. Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios e do disposto na Escritura de Emissão, ocorrendo atraso imputável à Emissora no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, o valor em atraso ficará sujeito, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, a: (a) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (b) juros de mora calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago, além das despesas incorridas para cobrança (“Encargos Moratórios”). (x) Vencimento Antecipado. Em conformidade com o disposto na Escritura de Emissão, o Agente Fiduciário deverá considerar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes na Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento, pela Emissora, do Valor Nominal Unitário (ou Saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso) das Debêntures acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização, ou da última data de pagamento da Remuneração, o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento dos Encargos Moratórios, quando for o caso, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão, na ocorrência de qualquer dos eventos descritos na Escritura de Emissão (cada uma, um “Evento de Vencimento Antecipado”). (y) Colocação e Procedimento de Distribuição. As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob regime de garantia firme de colocação com relação à totalidade das Debêntures, com a intermediação de instituição financeira autorizada a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da 4ª (quarta) Emissão da Neoenergia Distribuição Brasília S.A.”, a ser celebrado entre a Emissora e o Coordenador Líder (“Contrato de Distribuição”). O plano de distribuição será organizado pelo Coordenador Líder e seguirá os procedimentos descritos na Instrução CVM 476 e no Contrato de Distribuição, tendo como público-alvo exclusivamente investidores profissionais, conforme definição constante do artigo 11 da Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021, conforme alterada (“Investidores Profissionais”). Para tanto, o Coordenador Líder poderá acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição de Debêntures por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. (z) Depósito para Distribuição Primária. As Debêntures serão depositadas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3. (aa) Depósito para Negociação Secundária e Custódia Eletrônica. As Debêntures serão depositadas para negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP 21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. (bb) Negociação. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias contados de cada subscrição ou aquisição pelo Investidor Profissional, exceto pelo lote de Debêntures objeto de garantia firme, observado, na negociação subsequente, os limites e condições previstos nos artigos 2° e 3° da Instrução CVM 476, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Emissora, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.(cc) Demais características. As demais características das Debêntures, da Emissão e da Oferta serão descritas na Escritura de Emissão, no Contrato de Distribuição e nos demais documentos pertinentes à Oferta e à Emissão. Quanto ao item (2) da Ordem do Dia, foi aprovada, pelos Diretores presentes, a autorização para a Diretoria da Companhia para negociar os termos e condições finais de todos os documentos relacionados à Emissão e à Oferta e seus eventuais aditamentos, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento a serem previstos na Escritura de Emissão, condições de resgate antecipado e vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas, bem como celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à prestação da garantia fidejussória e realização da Emissão e da Oferta, incluindo à Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição, declarações a serem prestadas e cartas de manifestação à B3 e, se for o caso, à CVM e à ANBIMA, bem como autorizar a Emissora a praticar os mesmos atos; bem como ratificação de todos os atos já praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia em relação à Emissão e à Oferta, em consonância com as deliberações acima. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Fica registrado que o material pertinente aos itens da Ordem do Dia encontra-se arquivado na sede da Companhia. Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e assinada pelos senhores Diretores presentes. Presentes os Srs. Mario José Ruiz-Tagle Larrain - Diretor Presidente, Solange Maria Pinto Ribeiro - Diretora Presidente Adjunta, Leonardo Gadelha - Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores, Eduardo Capelastegui Saiz - Diretor Executivo de Controle Patrimonial e Planejamento, Fulvio Machado - Diretor Executivo de Distribuição, Lara Piau - Diretora Executiva Jurídica, Laura Porto - Diretora Executiva de Renováveis e Rogério Martins - Diretor Executivo de Recursos. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Próprio. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2021. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 11/08/2021 sob o nº 00004321437. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2333830"
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                "2333835": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 11.395.604/0001-09 - NIRE: 33.3.0030274-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de Março de 2021. 1 - Data, hora e local: No dia 08 de março de 2021, às 16h00 horas, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso n° 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2 - Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia. 3 - Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Eduardo de Abreu e Lima; e Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5 - Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento sobre o Recebimento da Renúncia do Diretor Presidente Companhia; (ii) Deliberar sobre a Eleição do Diretor Presidente da Companhia. 6 - Assuntos e Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Tomar conhecimento sobre: 6.1.1. Recebimento da Renúncia do Diretor Presidente da Companhia: Foi registrado o recebimento da renúncia do Sr. Abel Alves Rochinha ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, com data do dia 08 de março de 2021. 6.2. Deliberar sobre: 6.2.1. Eleição do Diretor Presidente da Companhia. Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Abel Alves Rochinha, a acionista, representando a totalidade do capital social da Companhia, aprovou a eleição do aprovou a eleição do Sr. Gustavo Soares Figueiredo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 94230125, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 018.382.587-01, com endereço na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-000, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia, em complementação do mandato em curso, ou seja, até a data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2021. O membro ora eleito declarara não estar incurso em nenhum dos crimes que possa privá-lo do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o artigo 147 da Lei n° 6.404/76. Em função da deliberação tomada acima, a composição da Diretoria da Companhia passa ser a indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nGustavo Soares Figueiredo\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nMarcus Vinicius Figur da Rosa\r\n\r\nDiretor sem designação específica\r\n\r\n7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Eduardo de Abreu e Lima - Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada pelo Sr. Marcus Vinicius Figur da Rosa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de março de 2021. Ana Carolina dos R. M. da Motta - Secretária. Jucerja nº 4031648 em 15/03/2021.\r\n\r\nId: 2333835"
                ],
                "2333839": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 11.395.604/0001-09 - NIRE: 33.3.0030274-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021. 1- Data, hora e local: No dia 01 de fevereiro de 2021, às 16h00 horas, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso n° 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (\"Companhia\"). 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da única acionista da Companhia. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presente como convidada a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Abel Alves Rochinha; e Secretária: Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 5- Ordem do Dia: (i) Tomar conhecimento sobre o Recebimento da Renúncia membro da Diretoria da Companhia; (ii) Deliberar sobre a Eleição de membro da Diretoria da Companhia. 6- Assuntos e Deliberações: Foi aprovada pela acionista a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Tomar conhecimento sobre: 6.1.1. Recebimento da Renúncia membro da Diretoria da Companhia: Foi registrado o recebimento da renúncia do Sr. Enio Stein Júnior ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com data do dia 01 de fevereiro de 2021. 6.2. Deliberar sobre: 6.2.1. Eleição de membro da Diretoria da Companhia. Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Enio Stein Júnior, a acionista, representando a totalidade do capital social da Companhia, aprovou a eleição do aprovou a eleição do Sr. Marcus Vinicius Figur da Rosa, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4076082851, expedida pelo SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.314.410-14, com endereço Av. Almirante Barroso, n° 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-000, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, em complementação do mandato em curso, ou seja, até a data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que vier a ser realizada em 2021. O membro ora eleito declarara não estar incurso em nenhum dos crimes que possa privá-lo do exercício da função e prestaram a declaração de que trata o artigo 147 da Lei n° 6.404/76. Em função da deliberação tomada acima, a composição da Diretoria da Companhia passa ser a indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAbel Alves Rochinha\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nMarcus Vinicius Figur da Rosa\r\n\r\nDiretor sem designação\r\n\r\nespecífica\r\n\r\n7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Abel Alves Rochinha- Presidente e Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada pelo Sr. Abel Alves Rochinha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2021. Ana Carolina dos R. M. da Motta - Secretária. JUCERJA sob o nº 4021755 em 25/02/2021\r\n\r\nId: 2333839"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2333202": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO MODAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/ME nº 30.723.886/0001-62 - NIRE 333.0000581-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Acionistas do Banco Modal S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada no dia 10 de setembro de 2021, às 14h00, de modo exclusivamente virtual, nos termos da Instrução CVM nº 481/09, por meio da plataforma eletrônica ALFM Easy Voting (“Plataforma”), para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: eleição de novo membro para integrar o Conselho de Administração da Companhia. Informações Gerais: (1) Manual para Participação: As orientações detalhadas para participação na Assembleia e os documentos e informações pertinentes à matéria a ser deliberada, incluindo a Proposta da Administração, constam do Manual para Participação na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“Manual”), e encontram-se à disposição dos Acionistas para consulta (i) na sede da Companhia; (ii) no website de Relações com Investidores da Companhia (ri.modal.com.br); (iii) no website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br); e (iv) no website da B3 (www.b3.com.br). (2) Cadastramento: Os Acionistas, por si ou por seus procuradores, que desejarem participar da Assembleia deverão acessar o link https://plataforma.alfm.adv.br/ALFM/acionista.wpconsentimento. aspx?CtxW0jdnQS4JAgUx1hIBxYzGslwcZZVw90A9yGRCqcOQ1tFsJtsxF+XTqxyZNf2p e efetuar o respectivo cadastramento perante a Plataforma, impreterivelmente até o dia 08 de setembro de 2021 (inclusive), preenchendo todas as informações solicitadas e fornecendo todos os documentos indicados no Manual. Os Acionistas ou procuradores, conforme aplicável, que não realizarem o cadastramento dentro do prazo acima mencionado não poderão participar da Assembleia. (3) Participação na Assembleia: A participação dos Acionistas na Assembleia poderá ser pessoal ou por meio de procurador devidamente constituído, somente através da Plataforma, ficando registrado que, quando da realização do cadastramento referido no item (2) acima, deverá ser observado o seguinte: (i) Participação Pessoal: os Acionistas que forem participar pessoalmente deverão apresentar os documentos que comprovem a titularidade de suas ações, sendo que, no caso de (a) pessoa física, a sua identidade; e (b) no caso de pessoa jurídica ou fundos, a sua devida representação, incluindo os documentos societários e os atos de eleição do seu representante legal/administrador/gestor, conforme aplicável, bem como o documento de identidade do representante legal, sendo que para fins de apresentação dos documentos indicados nos itens (a) e (b) anteriores, deverão ser atendidas as formalidades indicadas no Manual; ou (ii) Participação por meio de Procurador: no caso de participação de Acionista por meio de procurador, deverão ser apresentados, além dos documentos que comprovem a titularidade das ações pelo acionista, a respectiva procuração, nos termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, e os demais documentos mencionados no Manual, incluindo os documentos pessoais do procurador. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. Diniz Ferreira Baptista - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2333202"
                        ],
                        "2333922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.525.221/0001-32-INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE33300096400-LEI FEDERAL Nº 6404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o Ofício GG nº. 271/2021 do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, são convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na forma do Parágrafo Único do artigo 131 da Lei 6.404/76, no dia 20 de agosto de 2021, às 15 horas, na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º Andar, Botafogo, Sala da Presidência, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Eleição dos Membros para o Conselho de Administração e Fiscal. \r\n\r\nProcesso SEI 150001/009283/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nÂngelo Monteiro Pinto\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2333922"
                        ],
                        "2333856": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUPI MÍDIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.763.820/0001-94 - NIRE: 33.3.0033065-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 09 de setembro de 2021, às 11:30h, em primeira chamada e às 12:00h, em segunda chamada, na sede social da empresa, à Rua do Russel, 804, 4º Andar, Bairro Gloria/RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição do diretor substituto. Conforme ESTATUTO do Artigo: 17º - Gestão - Parágrafo: 2º. Rio de Janeiro - RJ, 09 de agosto de 2021. Josemar Gimenez de Resende - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 2333856"
                        ],
                        "2333880": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ nº. 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0008797-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (“Companhia”), atendendo às disposições da Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pelas Instruções CVM nº 369/02, 449/07, 547/14, 552/14, 568/15, 590/17 e 604/18, da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), vem a público comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral, que, em continuidade ao Fato Relevante do dia 11 de agosto de 2021, o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de representante dos Poderes Concedentes, assinou em 12 de agosto de 2021 o Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Bloco 2 com a Iguá Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nApós o término da fase de operação assistida, a CEDAE ficará responsável pelo Sistema Upstream de água que compreende a captação, adução de água bruta, tratamento, reservação e venda de água tratada à nova concessionária referente a parte do município do Rio de Janeiro integrante do bloco 2 atendida pelos Sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. Nos demais municípios integrantes do bloco 2 a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário será integralmente realizada pela Iguá Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nA Companhia informa, ainda, que eventuais esclarecimentos adicionais sobre o tema serão tempestivamente comunicados aos acionistas e ao mercado em geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nGustavo Lisandro Vila Gazaneo\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 2333880"
                        ],
                        "2333054": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROGRAN - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.846.659/0001-99\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROGRAN - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN052247, com validade até 09 de agosto de 2026, para reforma e operação de posto de serviços, com o objetivo de comercialização de produtos específicos a atividade e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, possuindo 02 (dois) tanques subterrâneos de 30 m³ de capacidade, bipartidos (15/15 m³), ambos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, com monitoramento eletrônico, instalado num terreno de 460,24 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) fuso 24K 7.590.640 m N e 260.877 m E, na AVENIDA 24 DE OUTUBRO, 347 - TURF CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505785/2011) \r\n\r\nId: 2333054"
                        ],
                        "2333969": [
                            "V - Convocação",
                            "ALDEIA DAS ÁGUAS PARK RESORT\r\n\r\nCNPJ n° 39.204.391/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Sociedade Aldeia das Águas Park Resort, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Cláusula 20ª e seguintes, do Estatuto Social, CONVOCA os senhores associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na sede da sociedade, no Município de Barra do Piraí, na Rodovia BR 393 - KM 270 - Dorândia - Estado do Rio de Janeiro, no dia 27/08/2021 às 9h00, em primeira convocação, e em segunda convocação, com qualquer número de sócios, às 9h30 horas do mesmo dia, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação do projeto de reestruturação financeira para quitação de dívidas empresariais e fiscais, b) Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra do Piraí/RJ, 12 de agosto de 2021. Helayne Sandoval Terra Campos - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 2333969"
                        ],
                        "2334026": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Sociedade\") a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar em 20 de agosto de 2021, às 17h00, na sede da Sociedade, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, 6º andar, sala 601, Leblon, para deliberarem acerca das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para um período de 2 (dois) anos, cujo o mandato inicia-se no dia 30/04/2021 e encerra em 30/04/2023; (ii) Tomar as contas dos administradores e apreciar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhadas das devidas Notas Explicativas, incluindo o Balanço Patrimonial e Resultado Econômico; (iii) Deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31/12/2020; (iv) retificar o Boletim de Subscrição de Ações de forma a constar o correto nome e qualificação da acionista Sabiá Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. Fabio Paes Bailune.\r\n\r\nId: 2334026"
                        ],
                        "2333636": [
                            "V - Convocação",
                            "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021: O Conselho de Administração do GRUPO DE MODA SOMA S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 154, Botafogo, CEP: 22290-240, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia sob o n.º 10.285.590/0001-08 (“Companhia” ou “SOMA”), vem, pelo presente, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 14 de setembro de 2021, às 16 horas, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede da Companhia, para deliberarem a respeito das seguintes matérias, relacionadas à operação de combinação de negócios entre a Companhia e a Cia Hering (“Hering”), envolvendo, ainda, a Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A. (“Cidade Maravilhosa”) e a GMSH Participações S/A (“NewCo”), que compõem a ordem do dia (“Ordem do Dia”): 1. examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação das Ações de Emissão da Cia Hering pela Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A., seguida da Incorporação das Ações de Emissão da Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A. pela GMSH Participações S/A, seguida da Incorporação da GMSH Participações S/A pelo Grupo de Moda Soma S.A. (“Protocolo e Justificação”), que contém todos os termos e condições da Operação, incluindo a incorporação da NewCo pela SOMA (“Incorporação da NewCo”); 2. ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob nº 27.281.922/0001-70 (“Apsis”), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação a valor contábil do patrimônio líquido da NewCo, para fins da incorporação da NewCo pela SOMA (“Laudo de Avaliação da NewCo”), no âmbito da Incorporação da NewCo; 3. aprovar o Laudo de Avaliação da NewCo; 4. aprovar a Incorporação da NewCo, no âmbito da Operação, nos termos do Protocolo e Justificação; 5. aprovar o aumento do capital social da SOMA em decorrência da Incorporação da NewCo; 6. aprovar a alteração do artigo 5° do estatuto social da SOMA, para refletir: (a) o aumento de capital decorrente da oferta pública de distribuição primária de ações de emissão da Companhia, aprovada na reunião do conselho de administração ocorrida em 20 de julho de 2021; e (b) o aumento de capital decorrente da Incorporação da NewCo e a consequente consolidação do estatuto social da SOMA; 7. deliberar sobre a alteração da composição do Conselho de Administração da Companhia para 9 (nove) membros; 8. deliberar sobre a eleição de 2 (dois) membros para o Conselho de Administração da Companhia; e 9. autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações que vierem a ser aprovadas na assembleia, inclusive, mas não se limitando, a praticar todos os atos necessários à implementação da Operação, bem como ratificar todos os atos já praticados. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. MARCEL SAPIR - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS: (1) Para fins da participação na Assembleia, os acionistas devem apresentar: (i) o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia emitido até 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia; (ii) no caso de acionista pessoa física, o documento de identidade válido com foto; (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, o documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato, último estatuto ou contrato social consolidado (e alterações posteriores, conforme aplicável) e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e., ata de eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso); (iv) no caso de fundo de investimento, o documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia do último regulamento consolidado do fundo, estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso, termo(s) de posse e/ou procuração); e (v) no caso de acionistas representados por procuradores, além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida e documento de identificação do procurador com foto. A procuração deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira (exceto por procurações outorgadas nos termos do parágrafo 7º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações), cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no artigo 126, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações. Os acionistas pessoas jurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou outro acionista. Caso os documentos listados acima estejam em língua estrangeira, deverão ser traduzidos para o idioma português por tradutor juramentado, não sendo necessárias as formalidades de reconhecimento de firmas, autenticação, notarização, consularização ou apostilamento. Os documentos em inglês estão dispensados da tradução. (2) A participação e votação dos acionistas na Assembleia será realizada de forma exclusivamente digital, por meio de sistema eletrônico acessado mediante link a ser disponibilizado pela Companhia anteriormente à realização da Assembleia, ou através de envio do Boletim de Voto a Distância, nos termos da Instrução CVM n° 481/09, conforme instruções constantes do Manual da Administração divulgado nesta data. (3) Os acionistas deverão encaminhar os documentos necessários para participação na Assembleia, conforme detalhado no item (1) acima, diretamente à Companhia por meio do endereço eletrônico ri@somagrupo.com.br, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data de realização da Assembleia (ou seja, até o dia 12 de setembro de 2021). Após a análise dos referidos documentos e comprovação da titularidade das ações, o acionista receberá as credenciais de acesso e instruções para sua identificação e uso da plataforma digital. (4) Os acionistas poderão, ainda, enviar à Companhia boletim de voto a distância, acompanhado da documentação requerida, o qual será considerado válido apenas se recebido pela Companhia, em plena ordem, com até 7 (sete) dias de antecedência em relação à data de realização da Assembleia (isto é, até 07 de setembro de 2021, inclusive). Boletins recebidos pela Companhia após esta data serão desconsiderados. (5) Em atendimento aos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, os documentos pertinentes à Ordem do Dia e às orientações para a participação e votação à distância, por meio de sistema eletrônico, se encontram à disposição dos acionistas no endereço na rede mundial de computadores www.somagrupo.com.br.\r\n\r\nId: 2333636"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES: Nos termos das Resoluções 1.981, de 23/10/2017, 2.048, de 10/05/2021 e 2.077, de 05/07/2021, do Conselho Federal de Economia - Cofecon, faço saber que no dia 27/10/2021, a partir das 08 (oito) horas, até o dia 29/10/2021, às 20(vinte) horas (horário oficial de Brasília-DF), no sítio eletrônico www.votaeconomista.org.br, o qual, naquele período, poderá ser acessado no Brasil ou no exterior, serão realizadas eleições para renovação do 3º terço de conselheiros efetivos e suplentes e de delegados-eleitores, efetivo e suplente da seguinte forma: 1. 03 (três) conselheiros efetivos e 03 (três) conselheiros suplentes para integrar o Plenário do Corecon-RJ; com mandato de 03 (três) anos (2022/2024); 2. 01 (um) delegado eleitor efetivo e 01 (um) delegado eleitor suplente junto ao Colégio Eleitoral do Cofecon; 3. Presidente e Vice-Presidente para a gestão de 2022, em regime de consulta a ser ratificada pelo Plenário do Corecon-RJ, nos termos de sua Resolução nº. 84/21. O prazo para registro de chapas será de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia útil seguinte a esta publicação, encerrando-se às 16 horas do dia 14/09/2021. O registro será feito por meio do endereço eletrônico corecon-rj@corecon-rj.org.br, cabendo à chapa, o encaminhamento dos documentos originais até o último dia do prazo de inscrição, via correios, para o endereço da sede do Corecon-RJ, localizada na Av. Rio Branco, 109 - 19º and - Centro - 20040-906 - Rio de Janeiro-RJ, sendo a data de postagem elemento de comprovação da tempestividade do protocolo. Na possiblidade de atendimento presencial, a depender das condições sanitárias decorrentes da pandemia de Covid-19, o registro poderá ser efetuado presencialmente. A votação dar-se-á mediante senha individual fornecida pelo Cofecon aos Economistas adimplentes (na hipótese de parcelamento de débitos, adimplente com as parcelas vencidas até 15/10/2021) e remidos, integrantes do Colégio Eleitoral Definitivo, constituído até o dia 20/10/2021, recomenda-se previa atualização cadastral perante o Corecon-RJ, em especial com relação às informações referentes ao endereço de e-mail e número de telefone celular. O voto será exercido diretamente pelo economista. Não haverá voto por procuração. O Corecon-RJ, disponibilizará em sua sede, no horário das 10 às 16h, computador conectado à internet com o objetivo de receber os votos dos eleitores que comparecerem à sua sede. As eleições serão conforme dispõe a Resolução nº. 83/21, exclusivamente pela internet, não sendo permitida votação por cédulas, por correios e qualquer outra forma física. Em hipótese alguma poderão ser recepcionados votos por cédulas de profissionais que se dirijam à sede do Corecon-RJ. Os trabalhos de apuração serão realizados remotamente ou nas dependências da sede do Corecon-RJ, imediatamente após encerrado o período de votação, cujos resultados deverão ser divulgados até o dia 1º/11/2021. A comissão eleitoral será constituída pelos economistas: Antônio dos Santos Magalhães(presidente), Marcelo Pereira Fernandes, Arthur Camara Cardozo, como titulares, e Gilberto Caputo Santos, como suplente, sendo sua primeira reunião realizada no dia 16/09/2021, às 18 horas, na sede do Corecon-RJ ou virtualmente, cuja ferramenta, código de acesso e senha serão disponibilizados oportunamente. Durante a pandemia de Covid-19, o atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta, das 10 às 16h, podendo ser suspenso sem aviso prévio por regulamentações sanitárias. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2021 - Flávia Vinhaes Santos - Presidenta - Publicado no DOERJ em 13.08.2021\r\n\r\nId: 2333553"
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                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nA DIRETORA do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, autorizado pela Portaria E/SADE/AUT. 08/2002, no ANO LETIVO DE 2003, Turma MI2: Georgia \r\n\r\nZillig Gac dos Santos, Matrícula 13614; no ANO LETIVO DE 2006: \r\n\r\n1° Semestre, Turma MI1: Alciana Marques da Silva, Matrícula 16215; André dos Santos Pereira, Matrícula 16382; Efigênia Mara de Faria Reis, Matrícula 16848; Luciana de Moura Medeiros, Matrícula 16611; Valtair Roberto de Oliveira, Matrícula 16181; no ANO LETIVO DE 2007: 1° Semestre, Turma MI1: Ana Beatriz Pacheco de Oliveira, Matrícula 17878; Lioji Kogake Neto, Matrícula 18196; Maria Cristina Mendes da Silva, Matrícula 18487; Rogeria Fernandes Pinto, Matrícula 18092. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE n° 1.246/1975, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3I8: Carla Aparecida Vicente Reis, Matrícula 12647; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3I6: Alan Lorena Toledo, Matrícula 12805; Turma 3MC6: Álisson Sheiner Ferreira Torres, Matrícula 14767; Turma 3EM6: Bruno Israel Toledo Silverio, Matrícula 12808; Turma 3E6: Cristian Nunes de Souza e Silva, Matrícula 14167; Turma 3EF6: Eliane Martins do Nascimento, Matrícula 14267; Turma 3PP6: Érica Cristina da Silva Moreira, Matrícula 11446; Turma 3I6: Hérica Teixeira Pedro da Costa, Matrícula 12596; Turma 3AD6: Karen de Souza Rodrigues, Matrícula 12666; Turma 3PP6: Luana Fernandes Oliveira, Matrícula 16905; Turma 3EM6: Luciano Moura de Carvalho, Matrícula 12512; Turma 3I7: Luis Fernando Moura Tavares, Matrícula 13572; Turma 3AD6: Priscila Agda Barbosa Ribeiro, Matrícula 13153; Turma 3EM6: Régis Rodrigues de Almeida, Matrícula 13219; Turma 3PP6: Roberta Gomes da Silva, Matrícula 12728; Turma 3I6: Sérgio Roberto Fernandes Vitorino Júnior, Matrícula 13047; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3PP6: Marcelo dos Anjos, Matrícula 13006. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2004: 1° Semestre, Turma EM1: Gleidson Viana Rangel, Matrícula 12710; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3EM6: Luciano Moura de Carvalho, Matrícula 12512; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3EM6: Bruno Israel Toledo Silverio, Matrícula 12808; no ANO LETIVO DE 2009: 1° Semestre, Turma EM1: Jairo Loyo de Amorim, Matrícula 17763; no ANO LETIVO DE 2009, Turma EM4: Thiago da Silva Pio, Matrícula 18593; no ANO LETIVO DE 2010, Turma EM3: Gilson Martins da Silva, Matrícula 15957; no ANO LETIVO DE 2014, Turma EM2: Breno Valente Pereira, Matrícula 14528-9. CURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer N° 001.MP.01042017/SEEDUC/DICA, no ANO LETIVO DE 2015: 1° Semestre, Turma EM1.2: Uendel de Oliveira Gama, Matrícula 17478-5. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2009, Turma EL1: Leandro Mariano de Barros, Matrícula 18666; Turma EL2: Lílian de Souza Lourenço, Matrícula 19843. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2008: 1° Semestre, Turma ET1: Michel da Silva Gomes, Matrícula 19381; no ANO LETIVO DE 2009: 1° Semestre, Turma ET1: Claudeir Nogueira de Carvalho, Matrícula 19760; Turma ET2: Rafael de Souza André, Matrícula 19863; no ANO LETIVO DE 2009, Turma ET1: Maria da Penha Tolêdo Azaro, Matrícula 19030; no ANO LETIVO DE 2012: 1° Semestre, Turma ET2: Rodrigo Antonio Mendonça Campos, Matrícula 19946. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3EF6: Eliane Martins do Nascimento, Matrícula 14267; no ANO LETIVO DE 2006, Turma EF05: Ísis de Souza Vicente, Matrícula 16903; Osvaldo da Silva Júnior, Matrícula 17025. CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3I6: Hérica Teixeira Pedro da Costa, Matrícula 12596;\r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2006, Turma 3I7: Felipe Maia Fuzatto, Matrí-\r\n\r\ncula 14801. CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE \r\n\r\n2014, Turma INS1: Marcelo Corrêa de Lima, Matrícula 01955-0. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE\r\n\r\nE PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE \r\n\r\nnº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma ME1: Adriano Ângelo Querubino Luiz, Matrícula 18145; Emerson da Silva Ribeiro, Matrícula 16461; no ANO LETIVO DE 2007: 1° Semestre, Turma MTI1: Cleber Soares Siqueira, Matrícula 17289; Turma ME2: Fabrício da Silva Teixeira, Matrícula 18657; Francisco Luiz da Silva, Matrícula 18573; Turma MEC1: Joaquim Luiz Jacintho Amaral, Matrícula 18549; no ANO LETIVO DE 2007, Turma ME2: Alex Manoel da Silva, Matrícula 11017; Antônio José Motta Araújo, Matrícula 18612; Turma ME1: Sérgio Elias Rodrigues, Matrícula 18720; no ANO LETIVO DE 2008: 1° Semestre, Turma MEC1: Edmar de Souza Rocha, Matrícula 18530; Turma ME4: Italo Barros Lino, Matrícula 19597; no ANO LETIVO DE 2008, Turma ME1: Marcelo da Mota Pinto, Matrícula 17327; no ANO LETIVO DE 2009, Turma ME5: Vinícius Leal de Carvalho, Matrícula 23045; no ANO LETIVO DE 2010, Turma ME2: Weliton Thuller de Lima, Matrícula 20790; Turma ME5: Wellington de Oliveira, Matrícula 19919; no ANO LETIVO DE 2011, Turma ME2: Alex Heyller Marcelo de Oliveira Souza, Matrícula 18541; Turma ME5: Fernando Diniz Machado Júnior, Matrícula 19779. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2007: 1° Semestre, Turma MC06: Samir da Silva Cury, Matrícula 17369; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3MC7: Renan Borges Mendes, Matrícula 16030. CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma MA1: Alessandra Ferreira de Souza, Matrícula 5834; Juliana Aguiar, Matrícula 17015; no ANO LETIVO DE 2007, Turma MA1: Almir Figueiredo Mendes, Matrícula 19799; Rafael de Melo Lombardi, Matrícula 7824. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2006, Turma ST2: Élida Silvestre da Cruz, Matrícula 11545; Turma ST1: Thaline Sólia dos Santos, Matrícula 17823; no ANO LETIVO DE 2007, Turma ST2: Bruna Arantes dos Santos Meira, Matrícula 19664; Turma ST1: Marta Regina Vieira Colina, Matrícula 20010. A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2011, turma de origem EL2/2008, Luciano Lima da Silva, Matrícula 18621. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 070/2009, no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem ME4/2013, Ronaldo Adriano de Sousa, Matrícula 13709-0. A Diretora do INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA, mantido pelo INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, C.G.C. 29.065.018/0001-53, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39, Jardim Amália, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33033986, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016 de 20 de Setembro de 2016, torna sem efeito a publicação refe-\r\n\r\nrente ao aluno Gleidson Viana Rangel, CURSOS TÉCNICOS: ELETROMECÂNICA, Ano: 2003, publicado no DOERJ de 22/07/2004, Páginas 6, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Maria Cecília Vitorino da Silva, designada no Processo N° E-03/032/495/2020. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise designada no Of.E/COIE.E n° 884/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Eneida da Silva Casqueiro, ID. 4327661-0 e Simone da Silva Pereira, ID. 4374722-1. Processo SEI nº 030032/000082/2021\r\n\r\nId: 2331935"
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                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ nº 31.991.755/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, CNPJ nº 31.991.755/0001-29, sito na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nPROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ÁREA DA SAÚDE: autorizado pelo Parecer CEE 312/2002, no ANO LETIVO de 2002: Turma: 002: Ana Cristina Silva Maia, Matrícula: 010219; Turma: 009: Pedro Dias Ludgério, Matrícula: 011383; CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE: autorizado pelo Parecer CEE 091/2008, no ANO LETIVO DE 2008: Turma: Enf: 064: Ana Valeria Alves da Silva, Matrícula: 071801; no ANO LETIVO DE 2011: Turma: Enf: 083: Célia Maria Ramos Chaves, Matrícula:100155; no ANO LETIVO DE 2013: Turma: Enf:104: Alessandra Borges dos Santos, Matrícula: 120609; Turma:Enf:099: Raiane Lima Amorim de França, Matrícula: 120355; no ANO LETIVO DE 2014: Turma: Enf: 114: Jime Acacio dos Santos, Matrícula: 130678; CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFEMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE: autorizado pelo Parecer Favorável \r\n\r\nE-03/014/3850/2013 de 08/05/2014, no ANO LETIVO DE 2015; Turma: 120: Monique Santos Moura, Matrícula: 140533; CURSO DE ESPECILAIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO \r\n\r\nCIRÚRGICA, autorizado pelo Parecer CEE: 175/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma: IC:01: Ana Cláudia da Conceição de Melo, Matrícula: 090995; Turma: IC:01: Fânia Helena Barbosa Silveira, Matrícula: 080574; no ANO LETIVO DE: 2015: Turma: IC06: Rafaela Araujo da Rocha, Matrícula: 150204; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE. E 1170 de 08/02/01, no ANO LETIVO DE 2003/1º semestre, Turma: 006: Luíza Rodrigues Martins da Silva, Matrícula: 030712; Turma: 007: Maria Lucia de Souza Cordeiro Wanderley, Matrícula: 020634; no ANO LETIVO DE 2010/1º semestre: Turma: 078III: Tainara Cristina Campos, Matrícula: 1002660; no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre: Turma:081III: Nayla da Silva Prisco, Matrícula: 100233; Secretária Escolar: Valéria Moreira Campos Teixeira designada no Reg. Nº 039.SE.11374.129.0033.0619, Diretora: Denise Ribeiro Cabral designada no Ofício nº 271/CDCR/95. Servidores que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Escolar: Maria José Moreira da Silva. Mat. 0942706-3, ID: 5574368 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 2333222"
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                    "2331597": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP, mantido pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Glaziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 434/2003 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2008/1° Semestre, turma 101: Diego da Silva Peçanha, Matrícula 224348888; no ANO LETIVO DE 2011/2º Semestre, Turma 102: Núbia Martins de Oliveira Gomes, Matrícula 218232627; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 024/2011 CEE/RJ,no ANO LETIVO DE 2012/1° turma 101: Odelir Mantuano Bocks Júnior, Matrícula 245203633; no ANO LETIVO DE 2012/2º Semestre, Turma 102: Édila Luisa de Souza Martins, Matrícula 257825240; no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma 102: Valesca Caroline da Silva Rumão, Matrícula 273616045; Victor Roberto Mercier Sanches Ferreira, Matrícula 285897161; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2014/1º Semestre, turma 102: Carlos Henrique Anselmo da Silva, Matrícula 234740579; no ANO LETIVO DE 2015/2° Semestre, turma 102: Vitor Cambraia Silva, Matrícula 290974427; no ANO LETIVO DE 2016/1° Semestre, turma 103: Stéphanie Pedroza dos Santos Vilela, Matrícula 265207621; no ANO LETIVO DE 2017/1° Semestre, turma 104: Jessilaine dos Santos Leite, Matrícula 289474017; no ANO LETIVO DE 2017/2° Semestre, turma 104: Caroline de Souza Pereira, Matrícula 296547128; Fernando Pereira de Souza Júnior, Matrícula 306586967; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma 103: Ellen Cristina da Silva Luiz, Matrícula 220375851; Danielle dos Santos Cravo, Matrícula 205896087; no ANO LETIVO DE 2018/2º Semestre, turma 101: Beatriz de Morais Maciel, Matrícula 285634515; Thalia Pedroso Coutinho, Matrícula 305300121; no ANO LETIVO DE 2019/1º Semestre, Turma 102: Josias Pereira da Costa Junior, Matrícula 294366182; no ANO LETIVO DE 2020/2º Semestre, Turma 106: Davi Farias Moura, Matrícula 331581447; Ygor Saraiva dos Santos, Matrícula 296763758; Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo E - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no Reg. Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizaram a publicação: Flávia Gomes de Paula ID: 3830773-1 e Patrícia de Fátima Marques Corrêa Vianna ID: 1375852-7.\r\n\r\nId: 2331597"
                    ],
                    "2333175": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Evangélico Almeida Barros LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA CNPJ 03.512.724/0001-02, sito na Avenida Presidente Kennedy, 2875\r\n\r\n- LT XV - Belford Roxo censo escolar 33125023, nos termos da Resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08 - no ano letivo de 2002/1º Semestre: Rafael Jonatas Hipolito Luiz, matrícula 1721; Ano letivo de 2003/2º Semestre: Washington da Silva Santos, matrícula 2029; Ano letivo de 2005/2ª Semestre: Adriana Matias dos Santos Miranda, matrícula 2916; Ano letivo de 2007/1º Semestre: Andréia Pereira Silva Bitencourt, matrícula 3285; Ano letivo de 2007/2º Semestre: Danubia Nascimento de Lyra, matrícula 3483; Ano letivo de 2008/2º Semestre: Anderson da Silva Vidal, matrícula 4281; Ano letivo de 2009/2º Semestre: Carla Andrea Gonçalves da Costa Silveira, matrícula 4396; Ano letivo de 2010/2º Semestre: Danielle Fagundes dos Santos Prudencio, matrícula 6564; Mallena Alice Teixeira da Silva, matrícula 4117; Ano letivo de 2011/2º Semestre: Ana Késsia Gonçalves Conceição, matrícula 0022; Fábio Magalhães Lima de Sousa, matrícula 4922; Ano letivo de 2012/2º Semestre: Daniel Kinder Batista Barboza, matrícula 4195; Giselle Nascimento Nunes, matrícula 1817; Patrick de Farias Silva, matrícula 3654; Ano letivo de 2013/1º Semestre: Marcus Vinicius dos Santos Coimbra, matrícula 2200; Ano letivo de 2013/2º Semestre: Renan Almeida Pereira, matrícula 2556; Ano letivo de 2014/2º Semestre: Douglas Cavalcante da Silva, matrícula 3095: Ano letivo de 2015/2º Semestre: Suzana Alves da Silva, matrícula 3393; Ano letivo de 2016/2º Semestre: Karen Gabriella Ferreira Pinto da Silva, matrícula 3665; Ano letivo de 2020/2º Semestre: Denise Nascimento Brito, matrícula 3797; Gabriel Pereira Dias, matrícula 3045; Rossana Linda da Silva Miranda, matrícula 4497; Vitória Teixeira Cerqueira, matrícula 4490. \r\n\r\nENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CEE nº 117/02 - D.O. de 23/12/02, Ano letivo de 2002 Pedro Henrique Costa de Souza, matrícula 0308; Ano letivo de 2007 Jailton Aragão Costa, matrícula 0019; Ano letivo de 2009 Artur Ventura Floriano da Silva, matrícula 3808; Ano letivo de 2011 Gustavo Crespo Costa da Silva, matrícula 1410; Ano letivo de 2014 Carolaine Cristina da Silva Pedreira, matrícula 2414; Mateus Sousa de Lima Ayres, matrícula 3892; Nathália Sales da Silva Vitalina, matrícula 0730; Philipe Rodrigues Mendes dos Santos, matrícula 1944; Ano letivo de 2015 Eduardo da Silva Barbosa, matrícula 4443; Pablo dos Santos Escobar, matrícula 2382. CURSO NORMAL NA FORMA SEQUENCIAL AO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 062/08-D. O. de 21/07/09, Ano letivo de 2010/1º Semestre: Rosangela Monsores da Silva, matrícula 4881; Ano letivo de 2012/1º Semestre: Marcia Henrique dos Santos Borba, matrícula 2785; Ano letivo de 2012/2º Semestre: Aparecida Lima de Souza, matrícula 1456. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº 20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92 - SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400; Servidor que autorizou a publicação: Amarildo Fidélis da Silva ID: 559275-5.\r\n\r\nId: 2333175"
                    ],
                    "2329824": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nCNPJ Nº 04.634.898\\0001-00\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, \r\n\r\nmantida pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, CNPJ \r\n\r\nNº 04.634.898\\0001-00 situada na Rua Coronel Otávio Brasil, nº 56 Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138729, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/206, torna publica a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3163 de 07/08/06. No ANO LETIVO de 2010, 1° Semestre, Turma 3° Ano: Derseli Augusto Cassiano, Matricula 751. No ANO LETIVO de 2011, 2° Semestre, Turma 3° Ano: Luciano Barbosa de Lima, Matricula 494. Diretora: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN nº 1351\\09; Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of.ECOIE nº 589\\06. Servidores que autorizaram a publicação: Saumir Mello Portugal, Mat: 0966.726-7 ID: 544809-3 e Carmen Virgínia Pereira Dysarz, Mat 0975425-0 \r\n\r\nID 4361367-5. Processo nº SEI-030032/000082/2021\r\n\r\nId: 2329824"
                    ],
                    "2331320": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESQUEMA\r\n\r\nCNPJ 29.974.110/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESQUEMA, mantido pelo Esquema Cursos Preparatórios Ltda, CNPJ 29.974.110/0001-36, sito a Avenida \r\n\r\nDom Helder Câmara nº 9821, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075131, nos termos da Resolução SEEDUC\r\n\r\nnº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 446 de 21/02/2013, no ANO LETIVO DE 2020/2º semestre, Turma 303/2º - Bruno Santos de Oliveira, Matrícula 520084; Dimitri Oliveira da Cunha Ferreira, Matrícula 520051; Igor Menezes Nogueira Gomes, Matrícula 519118; Marcello Coelho Siqueira, Matrícula 520052; Pedro Henrique Gomes de Moraes, Matrícula 520064; Rafael Borges da Silva Filho, Matrícula 520060; Renata Freitas de Andrade, Matrícula 519139; Roger Willyam Vianna de Souza Junior, Matrícula 518045. - Secretário Escolar: Carlos Augusto Silva Martins, designado no processo nº E03/10204133/98, Diretora: Denise Tavares Moreira Martins, designada no processo E03/10204133/98. Servidores que autorizam a publicação: Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154.8 e Catia Regina Batista Fernandes, ID. 4267476-0.\r\n\r\nId: 2331320"
                    ],
                    "2333474": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 39.534.326.0001-34\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do PROCREO - Centro de Estudos, Assessoria, Empreendimentos, Eventos e Comercio Ltda - ME, situado na Rua José Antonio Alves, 150, Município de Nova Friburgo/RJ, Censo Escolar 33102961, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria CDCR n° 5325/95, no ANO DE 2006: Mariana Barboza de Oliveira, Matricula: 063001070; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria CDCR nº 5325/95, no ANO DE 2006/1°, Nathália Sartório da Silva, Matrícula: 06302006; ANO DE 2010/2º, Renan da Silva Vieira, Matricula: 10302017. Secretária Escolar: Margarida Maria Abranches David, SEI- 030043/000943/2021, Diretora: Ângela Maria Gomes Ribeiro Fernandes, designada no Oficio E.COIE.E N° 593/99. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID 4331045-1 e Rosangela Cardoso, ID 4369402-0.\r\n\r\nId: 2333474"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2333849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE\r\n\r\nPASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU - TRANSÔNIBUS\r\n\r\nCNPJ 30.832.554/0001-16\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS\r\n\r\nO vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Nova Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social, comunica que no prazo estabelecido no Edital de Convocação de vinte e oito de julho de dois mil e vinte e um, foi registrada 1 (uma) única chapa, transcrita abaixo, ficando estabelecido o prazo de cinco dias para impugnação de candidatos, a contar da publicação do presente. CHAPA ÚNICA: Diretoria: Valmir Fernandes do Amaral; Francisco Carlos Félix Teixeira; Pasquale Grosso Neto; Flávio Bernardo Soares de Melo; Ramiro Brandão Pudó da Silva; Rafael Medeiros Cavalcanti. Conselho Fiscal: Luiz Antonio Loureiro de Abreu; Roberto Alves de Souza; Leonardo Grosso; João Menechini Filho; José Carlos Caetano Moirinho e Sergio Luiz Reis Lavouras. Nova Iguaçu, 13 de agosto de 2021. Valmir Fernandes do Amaral - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2333849"
                        ],
                        "2333614": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR APLICADA AO\r\n\r\nMÉDICO SILVIO PEREIRA - CRM/RJ 52 18464-9\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, decidiu na 345ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada no dia 10 de agosto de 2021, PRORROGAR A INTERDIÇÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico SILVIO PEREIRA - CRM/RJ 52 18464-9, denunciado nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2829/20, pelo prazo de (6) seis meses, contados a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2333614"
                        ],
                        "2332251": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2287/15, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei 3.268/57, ao médico JORGE LUIZ BALBI MOURA - CRM 52 33099-4, por infração aos artigos 1º, 8º e 18 (Res. 1802/06 - art. 4º) do CEM - Resolução CFM n. 1931/09, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021. \r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2332251"
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                        "2333818": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.947.102/0001-78\r\n\r\nEDITAL Nº 05/2021\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 19, I, do Decreto 68.704/71, que regulamenta a Lei nº 4324/64, assim como o artigo 18, parágrafo 1º, do mesmo Decreto, e considerando o ofício circular nº 01258/2021/CFO, datado de 06 de agosto de 2021, CONVOCA os cirurgiões-dentistas regularmente inscritos e quites com o CRO-RJ, a comparecerem à Assembleia Geral que será realizada no Auditório da entidade a Rua Araújo Porto Alegre, 70-5º andar, nesta cidade, no dia 26 de agosto de 2021, às 12h00 em primeira convocação e às 12h30 em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Discussão e aprovação dos Relatórios e das Contas da Diretoria relativo aos meses de janeiro a julho do corrente ano. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2021. Altair Dantas de Andrade - Presidente.\r\n\r\nId: 2333818"
                        ],
                        "2332253": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA PENA DE CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 0001974-61.2015.4.03.6100, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 3ª Região - 3ª Turma, vem SUSPENDER a aplicação da pena de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, publicada no D.O.U. em 15/10/2020, aplicada ao médico Eduardo Gomes de Azevedo - CRM/RJ 52 67810-4, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 7.652-228/2007, oriundo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2332253"
                        ],
                        "2332252": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2358/16, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei 3.268/57, ao médico ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS CRUZEIRO - CRM 52 64799-3, por infração ao artigo 115 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nConselheiro WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2332252"
                        ],
                        "2332254": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO CAUTELAR APLICADA AO\r\n\r\nMÉDICO MARCELLO ROBERTO LEITE - CRM/RJ 52 69496-7\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, decidiu na 306ª Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros, realizada no dia 25 de março de 2021, INTERDITAR CAUTELARMENTE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL do médico MARCELLO ROBERTO LEITE - CRM/RJ 52 69496-7, denunciado nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2772/20, pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nConselheiro WALTER PALIS VENTURA\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\n2287 - Censura\r\n\r\n2772 - Interdição\r\n\r\n2358 - Censura\r\n\r\nSuspensão da Cassação - Eduardo Gomes de Azevedo\r\n\r\nId: 2332254"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334024": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 165/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO SEDAN 0 KM - RECURSO EMENDA PARLAMENTAR. Início do recebimento das propostas: 16/08/2021 às 17h30 Encerramento de recebimento: 26/08/2021 às 09h00 - Abertura: 26/08/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 26/08/2021 às 09h30.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nJosiane Granzieire G. Castro\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2334024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334044": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSETOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021\r\n\r\nA Câmara Municipal de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 15 de setembro de 2021, às 10h, na sala de reunião da Câmara Municipal de Macaé - CMM, situada à Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 003/2021, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site da Câmara Municipal de Macaé (www.cmmacae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala do Setor de Licitações, situada na Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto, Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 hrs, tel. contato (22) 2772-4681 e/ou 2772-5064.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para reforma do prédio da antiga Câmara Municipal de Macaé RJ (Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo), localizado na Avenida Rui Barbosa, Centro em Macaé RJ, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários.\r\n\r\nMacaé-RJ, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nMarcelo da Silva Pinto\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2334044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2333899": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3751/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuo de manutenção preventiva e corretiva das redes de distribuição de GASES MEDICINAIS e GERADOR DE VÁCUO CLINICO, centrais controladoras de fluxo, postos de consumo, painéis de alarme e equipamentos de gasometria no Hospital Municipal Victor de Souza Breves e nas UBS de: Itacuruça; Conceição de Jacareí; Muriqui, com fornecimento de peças, conforme Termo de Referência Anexo I do Edital.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 26 de AGOSTO de 2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 12 de AGOSTO de 2021. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 0635/2021.\r\n\r\nPREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nId: 2333899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334034": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 9021/2020\r\n\r\nA Presidente da CPL informa. Objeto Construção de Unidade Escolar Estadual - E. E. Prof. Darcy Ribeiro, Rua Oito e Rua Nove com Trinta e Três - Itaipuaçu - Maricá /RJ. Data: 21/09/2021 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021 - ERRATA\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 7449/2018\r\n\r\nA Presidente da CPL no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata do edital da concorrência supracitada:\r\n\r\nEm seu Item 18. DAS PENALIDADES, subitem 18.2.2\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n18.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento), nos casos de inexecução parcial sobre o valor referente à parcela do Contrato não cumprida;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n18.2.2. Multa de até 15% (quinze por cento), nos casos de inexecução parcial sobre o valor referente à parcela do Contrato não cumprida;\r\n\r\nId: 2334034"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2333871": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nConcorrência Pública nº 001/2021 - Republicado\r\n\r\nProcesso nº 163/2021. O Município de Mendes torna público que fará realizar no dia 17 de setembro de 2021, às 11h, licitação na modalidade de Concorrência, Ordem de Série nº 001/2021 - Republicado, tipo MENOR PREÇO, forma EXECUÇÃO INDIRETA, regime EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, visando contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU), com destinação final ao Aterro Sanitário Consorciado Centro-Sul I (CTR Paracambi - RJ). Os interessados poderão obter informações e esclarecimentos através do telefone: (24) 2465 - 4796 ou pelo e-mail: smama@mendes.rj.gov.br, estando o edital disponibilizado, na íntegra, no site oficial da Prefeitura (www.mendes.rj.gov.br), a partir de 17 de agosto de 2021 e, alternativamente, franqueada sua retirada no Edifício-Sede da Prefeitura (CPL), localizada na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº 250, Centro, Mendes - RJ. Mendes/RJ, 11 de agosto de 2021. Juliana Fusco Pachani dos Santos. Secretária de Agricultura e Meio Ambiente.\r\n\r\nId: 2333871"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334046": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 066/2021 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público o ADIAMENTO SINE DIE da licitação referente a AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, ACESSÓRIOS E OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO NOVOS E GENUÍNOS DAS MARCAS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e demais Secretarias solicitantes. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2334046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334048": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021 (2ª Remarcação); PROCESSO Nº: 688/2021; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; OBJETO: Aquisição de matérias gráficos para atender a rede municipal de ensino; Abertura: 25/08/2021 às 14h; NOVO LOCAL DE REALIZAÇÃO: ESCOLA MUNICIPAL JORGE DEOCLECIANO DE OLIVEIRA, Rua João Pessoa nº 1.655, Olinda, Nilópolis, RJ; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, DF nº 7.892/13, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou de forma presencial por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feirae Licitações e Contrato.\r\n\r\nId: 2334048"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2333850": [
                            null,
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4471/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios na forma de kit merenda escolar para atender alunos matriculados na rede municipal (Ensino Fundamental e EJA). \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.344.411,18.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 27/08/2021 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2333850"
                        ],
                        "2333851": [
                            null,
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7209/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de reforma do galpão no Canto da Saudade - Quissamã- RJ.\r\n\r\nNA DATA DE ABERTURA DO EDITAL:\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 16 de agosto de 2021.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 19 de agosto de 2021. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2333851"
                        ],
                        "2333821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6278/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de locação de caminhão guincho para transporte de veículos dentro do município de Quissamã com motorista por conta da Prefeitura e combustível por conta da contratada.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 167.864,40\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/08/2021 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat: 7129\r\n\r\nObs.: Republicado por incorreções\r\n\r\nId: 2333821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2333976": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº: 069/2021. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização, abrangendo a disponibilização de todos os hardwares e softwares necessários à execução e gestão dos serviços, o devido suporte técnico, a manutenção corretiva e preventiva periódica, e o fornecimento de insumos (toners e papéis), conforme processo administrativo nº 4.700/2021. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 26/08/2021. Horário: Às 10 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-756 - Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655 - 6400, ramal 215. Saquarema, 12 de agosto de 2021. Hailson Alves Ramalho - Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação.\r\n\r\nId: 2333976"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº.108/2021\r\n\r\nO Departamento de Suprimentos e Licitação torna pública a data da REABERTURA da sessão do Pregão Eletrônico nº 045/2021, processo administrativo no: 9.675/2021, que tem por objetivo o retorno da fase de julgamento do grupo 03 do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE PARA REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, cujo certame foi iniciado no dia 28/07/2021.\r\n\r\nSendo assim, a reabertura do certame ocorrerá no dia 13/08/2021 às 14h pela plataforma ComprasNet, cujo acesso se faz pelo sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nTeresópolis, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nEduarda Brandão Coutinho\r\n\r\nDiretora do Depto. de Suprimentos e Licitação\r\n\r\nId: 2334022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2333967": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2021\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Presencial nº 043/2021. OBJETO: Prestação de Serviços de Transporte de Pacientes, através de ambulância de suporte avançado. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2333967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2333737": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 017/2021/FMS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 9925/2021\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica aos interessados que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 017/2021/FMS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM EM ÂMBITO DOMICILIAR (HOME CARE) PARA ATENDIMENTO A PACIENTE DE MANDADO JUDICIAL foi adiada ¨Sine Die¨, motivada pela necessidade de alteração do Edital. \r\n\r\nNova data para a abertura da licitação em epígrafe será oportunamente comunicada, mediante publicação no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal de Grande Circulação Estadual, Boletim Oficial do Municipio e no Site da PMV.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2333737"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2334311": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.724 DE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/ 09517/2021, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC e para a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CARGOS TRANSFERIDOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nNOMENCLATURA DO CARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I (Lei Seca)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nID Funcional nº 4398563-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I (Lei Seca)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nID Funcional nº 5082094-0 \r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I (Lei Seca)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nID Funcional nº 5037004-9\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I (Segurança Presente)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nID Funcional nº 5089150-2\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I (Segurança Presente)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nID Funcional nº 5088619-3\r\n\r\n01\r\n\r\nAjudante I (Segurança Presente)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nDo Decreto nº 47.351, de 11/10/2020 \r\n\r\nId: 2334311"
                    ],
                    "2334102": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.723 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que cons ta do Processo nº SEI-150001/009500/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura or ganizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, o cargo em comissão, vago, conforme Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO - CARGO TRANSFERIDO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nNOMENCLATURA DO CARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n01\r\n\r\nADJUNTO II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\n47.519 DE 12/03/2021\r\n\r\nId: 2334102"
                    ],
                    "2334089": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 47.703 DE 27 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.473.623.828,78, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2021;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e alterações posteriores;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.655, de 18 de junho de 2021, que altera o Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n\r\n- as novas condições de restrição impostas pela Lei Complementar Federal 178/2021, que estabelece a necessidade de criação de mecanismo de limitação das despesas primárias;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs SEI-120001/008585/2021, SEI-080005/001004/2021 e SEI-180007/000888/2021;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.473.623.828,78 (um bilhão, quatrocentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 50.020.000,00 (cinquenta milhões e vinte mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.487, de 11 fevereiro de 2021, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § Único do art. 19, do Decreto Estadual nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021 os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2334089"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2334276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nId: 2334276"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2334320": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009517/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DE LIMA FEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.724, de 13/08/2021.\r\n\r\nId: 2334320"
                    ]
                },
                "ADMINISTRAÇÂO VINCULADA": {
                    "Atos": {
                        "2334358": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/SECC Nº 362\r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta no processo administrativo nº SEI-150001/000540/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação à participação no Programa Rio Poupa Tempo \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 19/07/2021 - Término: 31/12/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 14330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 1401 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG: 1401.00 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1433.06.422.0471.2065\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte: 232.02\r\n\r\nValor: R$ 17.340.000,00 (dezessete milhões, trezentos e quarenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente DETRAN/RJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2334358"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2334140": [
                                "I - Resolução Conjunta",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SES Nº 1569\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI PROTOCOLOS E ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE ESTADUAL E REDE PRIVADA DE ENSINO VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem as legislações em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030029/007673/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 205 da Constituição Federal, que determina que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;\r\n\r\n- a previsão do artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que estabelece como finalidades da educação básica, desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores;\r\n\r\n- o disposto no § 4º, do art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, que orienta para que o Ensino Fundamental seja desenvolvido prioritariamente na forma de oferta presencial, sendo o ensino a distância utilizada como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais;\r\n\r\n- a situação de emergência em saúde reconhecida por meio da Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece os protocolos de distanciamento social adotados em razão da pandemia de COVID-19;\r\n\r\n- a Portaria nº 188, de 04 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana causada pelo COVID-19;\r\n\r\n- o disposto no § 9º, do art. 2º da Lei Federal nº 14.040/2020 que dispõe que a união, os estados, os municípios e o distrito federal implementarão, em regime de colaboração, estratégias intersetoriais de retorno às atividades escolares regulares nas áreas de educação;\r\n\r\n- a orientação fixada no art. 6º da Lei Federal nº 14.040/2020, que determina que o retorno às atividades escolares regulares observará as diretrizes das autoridades sanitárias e as regras estabelecidas pelo respectivo sistema de ensino;\r\n\r\n- a determinação da Lei Estadual nº 8.991/2020 para que o retorno de alunos às atividades presenciais ocorra de modo voluntário, devendo contar com o consentimento do seu responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade e capaz;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.577/2021, que reconheceu a educação como serviço essencial para fins de manutenção de suas atividades e outras vinculadas a esta, durante a pandemia de COVID-19;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 47.608/2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus (COVID-19) e que, em seu art. 18, estabelece a possibilidade dos órgãos integrantes da Administração Pública expedirem atos infra legais em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde para regulamentação do referido Decreto;\r\n\r\n- os protocolos iniciais fixados para o funcionamento das unidades escolares da Rede SEEDUC, dispostos na Resolução SEEDUC nº 5.873/2020;\r\n\r\n- os princípios norteadores do planejamento de retomada alinhados pela Deliberação nº 384, prorrogada pela Deliberação nº 387, ambas de 2020 e oriundas do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro para a retomada das atividades presenciais com alunos;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a continuidade do saber, evitando o prejuízo no ensino-aprendizagem do público mais jovem, minimizando as diferenças sociais, potencializando o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes e, ainda, garantindo compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de Educação Básica e a família, atendendo aos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB;\r\n\r\n- o alerta da Organização das Nações Unidas - ONU, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, Organização das Nações Uni das para Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e Organização Pan - Americana da Saúde - OPAS/OMS, sugerindo que o retorno dos alunos de volta às escolas e instituições de ensino, com o máximo de segurança, precisa ser encarado como prioridade;\r\n\r\n- a Nota Complementar de Retorno Seguro nas Escolas da Sociedade Brasileira de Pediatria, publicada dia 26 de janeiro de 2021;\r\n\r\n- as recomendações da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, que aponta pesquisa sobre o faseamento de risco no Estado do Rio de Janeiro e pesquisa sobre recomendações relativas às aulas presenciais por entidades internacionais, constante no Processo nº SEI-080001/007678/2021;\r\n\r\n- o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.343-DF e nº 6.341-DF, que ratificou a competência administrativa concorrente dos entes federados para a adoção de medidas de combate à pandemia de COVID-19;\r\n\r\n- o entendimento do Supremo Tribunal Federal disposto no Informativo nº 973, bem como o inciso I, do artigo 30, da Constituição Federal que evidência a existência de interesse local;\r\n\r\n- que após o devido treinamento, todas as atividades independentemente da classificação de risco, tiveram descentralizadas as ações de vigilância sanitária para os municípios, gradativamente, desde o início da década de 90, e que este processo de descentralização alcançou o atual patamar em 2014, com a publicação da Resolução SES nº 1.058, de 06 de novembro de 2014, que revogou a Resolução SESDEC nº 1.411/2010, e fez definir claramente as atividades que ainda permanecerão sob a responsabilidade do órgão estadual de vigilância sanitária;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir protocolos e orientações complementares para a garantia do atendimento escolar nas unidades de ensino da Rede Estadual e Rede Privada vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro para fins de autorização de funcionamento, acompanhamento e avaliação.\r\n\r\nArt. 2º - As disposições desta Resolução Conjunta vigorarão durante o período de atividades escolares presenciais, híbridas (presenciais e remotas) e remotas, observadas as orientações sanitárias e as bandeiras de risco estadual para o COVID-19.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a retomada das aulas presenciais nas unidades escolares da rede SEEDUC e Rede Privada de Ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, quando a Prefeitura Municipal se manifestar contrária à flexibilização do isolamento social por meio de documentação oficial.\r\n\r\n§ 1° - Os servidores SEEDUC que exercerem suas atividades em municípios que adotarem medidas de bloqueio total, deverão exercer suas funções laborais fora das instalações físicas das unidades escolares, em trabalho remoto (regime de home office), desde que observada a natureza da atividade realizada.\r\n\r\n§ 2º - Na impossibilidade de retomada das atividades presenciais nas unidades escolares pelo motivo previsto no caput, a Diretoria Regional Pedagógica deverá notificar a Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, por escrito, informando a impossibilidade e juntando a documentação oficial expedida pelo Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n§ 3º - Caberá à Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas enviar a notificação prevista no § 2º para a Subsecretaria de Gestão Administrativa, para realização de procedimentos administrativos necessários.\r\n\r\n§ 4º - Nos casos em que as municipalidades apresentem protocolos sanitários específicos, esses poderão ser seguidos pelas unidades localizadas nesse território.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores ficarão temporariamente afastados das atividades presenciais, no momento em que constatarem as seguintes situações:\r\n\r\nI - apresentem sintomas sugestivos da COVID-19, tais como: febre, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza, distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos.\r\n\r\nII - testem positivo para a COVID-19;\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores que estejam inseridos na hipótese prevista nos incisos I e II, deste artigo, deverão comunicar a situação para a unidade escolar e, se possível, contatar profissionais de saúde da localidade.\r\n\r\nArt. 5º - As unidades escolares deverão manter contato com as en tidades de saúde local, salvaguardando a necessidade de apoios ou recursos que estas entidades possam disponibilizar.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS\r\n\r\nArt. 6º - Ficam ratificadas as obrigações fixadas na Resolução SEEDUC nº 5.873/2020 para todos os sistemas de ensino mencionados nesta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DAS BANDEIRAS DE RISCO\r\n\r\nArt. 7º - O funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de ensino e Rede Privada de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, ocorrerá de acordo com as orientações desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 8° - As bandeiras classificatórias de risco de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro serão atualizadas semanalmente, às sextas-feiras, até às 17h, pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - Independente da bandeira classificatória de risco em vigor na data de publicação desta Resolução Conjunta, as unidades escolares da rede estadual deverão estabelecer planos de ação considerando o cenário de bandeira verde, amarela, laranja e vermelha que garantam o funcionamento das atividades presenciais, objetivando dinamizar o funcionamento da unidade escolar, para o caso de oscilação de bandeira de uma semana para a outra, observadas as limitações dispostas no art. 11 desta Resolução Conjunta.\r\n\r\n§ 2º - Após a divulgação semanal do resultado das bandeiras classificatórias de risco de que trata o caput deste artigo, as unidades escolares da rede estadual deverão realizar as adequações necessárias ao seu plano de ação em vigor, de acordo com o planejamento alternativo previamente elaborado pelo estabelecimento de ensino.\r\n\r\n§ 3º - As unidades escolares da rede estadual de ensino funcionarão para retirada de material pedagógico, entrega de documentos, matrícula de alunos, retirada de kit alimentação, entre outras questões relativas à rotina administrativa, independente da normativa vigorada.\r\n\r\nArt. 9° - Todos os presentes na unidade escolar deverão utilizar a máscara de maneira adequada de forma obrigatória e respeitar o distanciamento de 1,5 metro durante todo o tempo de permanência na unidade.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS COM ALUNOS\r\n\r\nArt. 10 - Observadas as orientações dispostas no Capítulo III desta Resolução Conjunta, durante o período de aplicação dos regimes presenciais e híbrido de atendimento educacional aos alunos, fica garantido aos responsáveis e alunos, quando maiores de idade, a opção de ensino exclusivamente remoto.\r\n\r\nArt. 11 - Em caso de bandeiras de risco verde, amarela, laranja e vermelha fica estabelecido, para fins de desenvolvimento de atividades presenciais com alunos nas unidades escolares da rede estadual de ensino e rede privada de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, no ensino fundamental e médio, o seguinte percentual máximo diário de funcionamento, de acordo com a capacidade física de atendimento da unidade:\r\n\r\n1. De até 40% (quarenta por cento) da capacidade de atendimento da unidade escolar, no caso de bandeira vermelha;\r\n\r\n2. De até 70% (setenta por cento) da capacidade de atendimento da unidade escolar, no caso de bandeira laranja;\r\n\r\n3. De até 100 % (cem por cento) da capacidade de atendimento da unidade escolar, no caso de bandeira amarela e verde;\r\n\r\nArt. 12 - Compete aos gestores das unidades escolares estaduais a organização das atividades presenciais, observando a sua realidade, considerando o projeto pedagógico da unidade escolar, os docentes disponíveis, o distanciamento social e os protocolos sanitários.\r\n\r\nArt. 13 - Na hipótese de vigência de normas municipais mais restritivas à realização de atividades presenciais em unidades escolares, aplicam-se aos estabelecimentos de ensino da rede estadual situados no respectivo território, as regras editadas pelo município.\r\n\r\nCAPÍTULO V- DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES\r\n\r\nArt. 14 - Os servidores da Secretaria de Estado de Educação que tenham 60 anos ou mais, bem como aqueles integrantes dos grupos que possuem comorbidades especificadas no Programa Nacional de Imunizações - PNI que já completaram o ciclo de imunização deverão retornar as atividades presenciais.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se o ciclo completo de imunização após os 14 (quatorze) dias subsequentes à aplicação da 2ª dose ou dose única, se for o caso, das vacinas disponibilizadas contra a COVID-19.\r\n\r\nArt. 15 - Os servidores não enquadrados nos casos estabelecidos no Art. 14 estarão aptos a retorno laboral presencial caso já tenham recebido a primeira dose da vacina disponibilizada.\r\n\r\nArt. 16 - Os servidores que porventura não tenham sido vacinados, ainda que já tenha sido disponibilizada vacina no município de abrangência, estarão aptos ao retorno às atividades presenciais, consoante os termos do art. 6º do Decreto nº 47.608/2021.\r\n\r\nArt. 17 - Caso a direção escolar verifique a necessidade de atuação parcial do servidor em atividade remota, o restante de sua carga horária semanal deverá ser realizado em regime presencial, para atendimento do sistema híbrido de ensino, desde que respeitada sua jornada de trabalho estabelecida em matrícula e GLP.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO PROCEDIMENTO PERANTE A IDENTIFICAÇÃO DE UM CASO SUSPEITO\r\n\r\nArt. 18 - Os servidores devem ser informados sobre os procedimentos de isolamento perante a identificação de um caso suspeito de COVID-19, quais sejam:\r\n\r\nI - existência de uma área de isolamento com cadeira e água;\r\n\r\nII - os trajetos possíveis para o caso suspeito deverá ser levado até à área de isolamento;\r\n\r\nIII - atualização dos contatos de emergência dos estudantes e do fluxo de informação aos servidores da escola.\r\n\r\nArt. 19 - Perante a identificação de um caso suspeito (se detectado no estabelecimento de ensino), este deve encaminhar-se ou ser encaminhado para a área de isolamento, pelo trajeto definido previamente.\r\n\r\nArt. 20 - Deve ser providenciado o reforço da limpeza e desinfecção das superfícies mais utilizadas pelo caso suspeito e da área de isolamentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os resíduos produzidos pelo caso suspeito devem ser acondicionados em duplo saco, de plástico e resistente.\r\n\r\nArt. 21 - O servidor suspeito de COVID-19 poderá retornar à unidade escolar 14 dias após o início dos sintomas ou com a apresentação de laudo médico.\r\n\r\nArt. 22 - Os casos confirmados de servidores com a COVID-19 devem ser comunicados imediatamente à Diretoria Regional, por meio das Coordenadorias Regionais de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 23 - A equipe diretiva da unidade escolar deverá manter registro, sempre atualizado, de todos os profissionais afastados pela COVID-19.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEEDUC nºs 5876, de 07 de outubro de 2020, 5908, de 27 de janeiro de 2021, 5930, de 22 de abril de 2021 e, Resolução Conjunta SEEDUC/SES nº 1536, de 25 de janeiro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nALEXANDRE CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2334140"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2334069": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. PARTES: ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ. OBJETO: estabelecimento de cooperação recíproca, no qual o APERJ oferecerá à IOERJ a orientação, supervisão, assessoria técnico-metodológica no desenvolvimento e aplicação de diretrizes para elaboração de projetos relacionados à gestão de documentos e acervos, proporcionando a troca de conhecimentos relacionados à disseminação da política arquivística e de gestão documental estadual, e a IOERJ oferecerá ao APERJ apoio através da concessão de estágio desempenhado por acadêmicos comprovadamente matriculados e com frequência efetiva nos Cursos Superiores de História, Arquivologia ou Conservação e Restauro, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, cientifico e social, bem como o fornecimento de materiais impressos que busquem fortalecer as atividades do APERJ relacionadas às finalidades da IOERJ, além do apoio na realização do programa “Concurso de Monografias - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro”. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a contar da data da publicação. REFERÊNCIA: Processo nº SEI-150163/000015/2021.\r\n\r\nId: 2334069"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 065/2021 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SD ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de serviço emergencial de bombeamento de 3.600m³/h de água bruta do Rio Guandu para a Lagoa Maior da captação da ETA Guandu”.\r\n\r\nPRAZO: 100 (CEM) DIAS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.346.042,65 (seis milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/003025/2021.\r\n\r\nId: 2333750"
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                            "2333925": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, por sua Comissão Cidadã, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 1º, do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 300/2008) NOTIFICA o condutor, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, CNH 103108640, para torná-lo ciente da instauração de Proc. Adm. nº E-12/061/101721/2018 a fim de apurar o acidente de trânsito com vítima ocorrido em 13/06/2018, em conformidade com o estabelecido no artigo 160, § 1º da Lei Federal nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB). Fica assegurado ao condutor o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817, 10º andar - Centro - RJ ou via Correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Proc. nº SEI-150056/001181/2021.\r\n\r\nId: 2333925"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº PE 006/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, para um (01) elevador da marca SCHINDLER e cinco (05) elevadores da marca ATLAS, localizados no Edifício Sede da SEFAZ/RJ, localizado à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, e um motor de tração: Elevador de carga da marca WEG N.1013410796, localizado na Rua João Torquato, nº 284 - Bonsucesso, incluindo ajustes, fornecimento e substituição de peças defeituosas ou sem condições de funcionamento, e acessórios, equipamentos (ferramental técnico), e monitoramento necessários à execução dos serviços, em proveito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 26/08/2021 às 09h50min..\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2021 às 10h00min.\r\n\r\nSESSÃO: 26/08/2021 às 10h00min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000052/2021.\r\n\r\nId: 2333904"
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                        "2333905": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 17 de agosto de 2021 às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n77366\r\n\r\nE-04/211/012111/2020\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77372\r\n\r\nE-04/211/015587/2020\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77444\r\n\r\nE-04/211/015085/2020\r\n\r\nRIGNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77445\r\n\r\nE-04/079/004314/2017\r\n\r\nDF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77446\r\n\r\nE-04/211/018088/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77474\r\n\r\nE-04/211/007722/2019\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77484\r\n\r\nE-04/211/018090/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77496\r\n\r\nE-04/041/004961/2019\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVALHO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77654\r\n\r\nE-04/211/013495/2019\r\n\r\nCOTHERPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77656\r\n\r\nE-04/211/015123/2020\r\n\r\nTRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77667\r\n\r\nE-04/211/014833/2020\r\n\r\nCLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77669\r\n\r\nE-04/211/009595/2020\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77674\r\n\r\nE-04/211/022196/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77680\r\n\r\nE-04/005/001023/2017\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO-IESA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77037\r\n\r\nE-04/211/010104/2020\r\n\r\nSERVICE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77193\r\n\r\nE-04/211/007591/2020\r\n\r\nBLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA - EM RECUPE\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77422\r\n\r\nE-04/211/011337/2020\r\n\r\nMERCADO DO LARGO DA PREGUICA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77507\r\n\r\nE-04/211/010037/2020\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77518\r\n\r\nE-04/211/015622/2020\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77529\r\n\r\nE-04/211/001862/2020\r\n\r\nLHF COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOM\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77530\r\n\r\nE-04/211/001860/2020\r\n\r\nLHF COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOM\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nId: 2333905"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Atos": {
                        "2333970": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI e a Empresa CS & CS Comércio e Serviços Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2020, relativo à prestação de serviço de outsourcing de impressão.\r\n\r\nPRAZO: de 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 32.856,00 (trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de até R$ 2.738,00 (dois mil setecentos e trinta e oito reais), totalizando ao contrato o valor de até R$ 65.712,00 (sessenta e cinco mil setecentos e doze reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22/002/005124/2019.\r\n\r\nId: 2333970"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2333884": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS - CORREIOS. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação de Serviços Postais e Telemáticos. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 22/04/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/000037/2021.\r\n\r\nId: 2333884"
                            ],
                            "2333864": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2020.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2021. VALOR TOTAL: R$ R$ 3.105,28 (três mil cento e cinco reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/000080/2020.\r\n\r\nId: 2333864"
                            ],
                            "2333819": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 03/2020. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Tim S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11/08/2021. VALOR TOTAL: R$ R$ 17.473,79 (dezessete mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/001194/2020. \r\n\r\nId: 2333819"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2334009": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 205/2021-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DECISION TEAM LTDA EPP - CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção de geradores.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2021.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: SD PM RG106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA (Id 5096461-5).\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: FISCAIS HPM/NIT: 2° SGT PM RG 62749 ANDRE RIBEIRO PEREIRA DIAS ID: 22479139; CB PM RG 100.131 IVAN MARQUES CUNHA ID: 50167219.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: CB PM LIDIANE MELO DO AMARAL RG: 91.938 ID: 4412464-3; 2º SGT PM MARCIO NÓBREGA TOURINO RG: 66.203 ID: 22494375; 2º SGT PM MILTON EDUARDO ROCHA GOMES RG: 73.388 ID: 2159548.\r\n\r\nFISCAIS OCPM: MAJ PM RG 65.153 ANDERSON ARAUJO DA SILVA, ID 2447297-2; 2º SGT PM RG 80.751 VANESSA CASTRO DOS SANTOS RODRIGUES ID: 4183651-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000078/2020 - PE 059/2020.\r\n\r\nId: 2334009"
                        ],
                        "2333862": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 022/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA UTN UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.086.616/0001-27. OBJETO: Rescisão amigável ao Termo de Contrato nº 022/2016, cujo objeto era a Prestação de Serviços Médicos Especializados de Procedimentos Dialíticos. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2021. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/484/2015, Processo nº SEI-350106/002181/2020.\r\n\r\nId: 2333862"
                        ],
                        "2333933": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: a) Alterar a Cláusula Terceira do TERMO DE COOPERAÇÃO no item 3.2 alínea K para nova redação da regulamentação da alimentação durante a realização dos turnos de serviço;\r\n\r\nb) Alterar a Cláusula Quarta do TERMO DE COOPERAÇÃO dando nova redação aos parágrafos nono, décimo, décimo primeiro e décimo segundo, bem como para inclusão de novo parágrafo que versa sobre o pagamento de turnos administrativos;\r\n\r\nc) Alterar a Cláusula Quinta do TERMO DE COOPERAÇÃO para inclusão de nova redação do Parágrafo Único que estipula prazo para adoção de medidas pelo atraso do repasse de verba; \r\n\r\nd) Alterar a Cláusula Oitava do TERMO DE COOPERAÇÃO para alterar a redação dos parágrafos que tratam da forma de policiamento e do uso de veículos;\r\n\r\ne) Alterar a Cláusula Décima Primeira do TERMO DE COOPERAÇÃO no tocante à suspensão das atividades em caso de atraso de repasse de verba;\r\n\r\nVALOR: R$ 4.224.041,40 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil e quarenta e um reais e quarenta).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19 e o Decreto Estadual nº 43.131/11, bem como pela Alínea “b”, Inc. II, Art. 65, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.08.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/001195/2021.\r\n\r\nId: 2333933"
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                        "2333923": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: a) Altera a Cláusula Terceira do TERMO DE COOPERAÇÃO, no item 3.1, alínea “A”, em virtude de aumento de efetivo;\r\n\r\nb) Alterar a Cláusula Terceira do TERMO DE COOPERAÇÃO no item 3.2, alínea “K”, para nova redação da regulamentação da alimentação durante a realização dos turnos;\r\n\r\nc) Alterar a Cláusula Quarta do TERMO DE COOPERAÇÃO devido ao aumento de efetivo,alteração da redação do parágrafo nono e inclusão de novo parágrafo que trata sobre o pagamento dos turnos administrativos;\r\n\r\nd) Alterar a Cláusula Quinta do TERMO DE COOPERAÇÃO para inclusão do Parágrafo Único que estipula prazo para adoção de medidas pelo atraso do repasse de verba;\r\n\r\ne) Alterar a Cláusula Oitava do TERMO DE COOPERAÇÃO para inclusão de dois novos parágrafos que tratam da forma de policiamento;\r\n\r\nf) Alterar a Cláusula Décima Segunda do TERMO DE COOPERAÇÃO no tocante à suspensão das atividades em caso de atraso de repasse de verba.\r\n\r\nVALOR: R$ 814.095,24(oitocentos e quatorze mil noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11 o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19 e o Decreto Estadual nº 43.131/11, bem como pela Alínea “b”, Inc. II, Art. 65, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.08.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/001037/2021.\r\n\r\nId: 2333923"
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                        "2333733": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e a empresa INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de desinsetização, dedetização, descupinização e desratização. \r\n\r\nVALOR: Valor global do contrato R$ 118.886,70 (cento e dezoito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2021.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350192/001352/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2333733"
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                        "2333848": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Perito Criminal à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 11/08/2021 do Processo nº SEI-360008/000549/2020.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApós. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29653061\r\n\r\nCrhistiane Gomes Mendes\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n29696720\r\n\r\nMarcelo de Mello Martins\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n21.05.16\r\n\r\n29669545\r\n\r\nRaimundo Eusamar de Mesquita\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n32328060\r\n\r\nRodolfo A. V. de Moraes\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29684218\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29695732\r\n\r\nFernando J. L. Ayres\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29657326\r\n\r\nMarcelo A. de S. Baptista\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655943\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655714\r\n\r\nMaria Isabel S. de Araujo\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29656338\r\n\r\nGlaucia Geisa M. Silva\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJose Vitor R. Dias\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n40730565\r\n\r\nNilton Thaumaturgo R. Junior\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n24.05.12\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando Rafael C. Barros\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson Paulo de O. Junior\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n17.06.07\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n37.09.07\r\n\r\n37.09.07\r\n\r\n29652448\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n17.05.17\r\n\r\n29687152\r\n\r\nEdilson Francioni Coelho\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n39.00.09\r\n\r\n40731375\r\n\r\nJose Eduardo de C. Nascimento\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n29658543\r\n\r\nMarcia Mendes de F. Costa\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n29650658\r\n\r\nWaldyr Ramos de O. Junior\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n29656036\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29658845\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\n14.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n21.11.17\r\n\r\n29699029\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n23.04.02\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40732061\r\n\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose N. de Abreu Fialho *\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655641\r\n\r\nVerônica Adler Mattedi\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40730336\r\n\r\nCarla Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWillian Gladistone Leite C. Junior\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29657555\r\n\r\nAnderson de Lima Mendonça\r\n\r\n11.00.06\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n13.07.08\r\n\r\n29681880\r\n\r\nLauro Barde Bezerra\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz Jose da Cruz Ribeiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n26.00.28\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho Tilhe\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n41305540\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29650763\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655234\r\n\r\nAngelo Silvares Gonçalves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n09.11.18\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n34.08.19\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n15.09.21\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n09.04.24\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n09.00.28\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n11.07.29\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n35.11.08\r\n\r\n29691540\r\n\r\nCarlos A. N. Habib\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n30.10.11\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n20.09.06\r\n\r\n29673143\r\n\r\nMilton Cezar da Cas\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n29680131\r\n\r\nLuiz Pedro R. de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n18.05.22\r\n\r\n42.06.08\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose Sergio M. Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29653924\r\n\r\nAlexandre Emmanuel C. Gomes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29674735\r\n\r\nLuis Carlos S. Monteiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n38.07.26\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n15.11.21\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa *\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n34.02.26\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton P. de Resende\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n18.06.18\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n23.05.10\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n17.07.07\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos L. Telhado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n08.11.12\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio Jose F. de Rezende\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n17.05.26\r\n\r\n31.04.13\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da S. Borda\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n17.05.07\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto J. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n15.07.21\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes *\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n10.02.15\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n16.02.28\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.09.25\r\n\r\n08.09.25\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.07.18\r\n\r\n16.06.14\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n18.05.02\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n16.01.14\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n12.11.17\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de S. Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti P. de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n08.05.19\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino B. Marotta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO CRIMINAL À 1ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018”.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2333848"
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                        "2333873": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Investigador Policial à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao despacho de 24/06/2021 do Processo nº SEI-360008/000671/2021.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43193161\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n10.05.04\r\n\r\n10.09.20\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n43649882\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n10.09.00\r\n\r\n43647928\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43649505\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43648827\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43647731\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n42135613\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43651801\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43647936\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43649289\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43649122\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43647898\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43647871\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n43649165\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n43650120\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n05.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n08.11.29\r\n\r\n41961862\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirrho de Azevedo\r\n\r\n05.11.17\r\n\r\n08.11.15\r\n\r\n08.11.15\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n43648100\r\n\r\nFabio Pereira Barbosa\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n10.01.03\r\n\r\n10.01.03\r\n\r\n43649653\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n\r\n05.10.22\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n43648452\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n42689988\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n05.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n08.09.11\r\n\r\n43648312\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n05.09.04\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n5790840\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n19955545\r\n\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n21.01.01\r\n\r\n21.01.01\r\n\r\n21.01.01\r\n\r\n42525950\r\n\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n12.07.21\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n21.11.09\r\n\r\n42683840\r\n\r\nNeucimar Queiroz de Sousa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n42682347\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n42697131\r\n\r\nSimone Vilela Nunes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n24.01.02\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n42698910\r\n\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n42699762\r\n\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n42697301\r\n\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n43208959\r\n\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n10.08.00\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n43925847\r\n\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.02.26\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n27.10.27\r\n\r\n43368140\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n19.05.02\r\n\r\n43368450\r\n\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n10.00.20\r\n\r\n43416667\r\n\r\nLuiz Carlos Marinho da Silva Junior *\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n43228607\r\n\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n09.01.15\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n43818994\r\n\r\nKayla Cristiane S. de Souza Pimentel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.05.25\r\n\r\n43824439\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n43924441\r\n\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n43925812\r\n\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n43924905\r\n\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n43924530\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n43928218\r\n\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n43715389\r\n\r\nRodrigo Tito\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n15.02.19\r\n\r\n15.02.19\r\n\r\n43925669\r\n\r\nAlex Borges Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n43924794\r\n\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.03.26\r\n\r\n10.03.26\r\n\r\n43925111\r\n\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n09.02.05\r\n\r\n43922112\r\n\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n43923020\r\n\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n43922082\r\n\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n43948316\r\n\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n43927858\r\n\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n18.02.12\r\n\r\n43925634\r\n\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n17.06.26\r\n\r\n43924700\r\n\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n17.03.25\r\n\r\n43923313\r\n\r\nTatiana Carla Marques\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n14.11.10\r\n\r\n43924735\r\n\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n10.04.25\r\n\r\n43922970\r\n\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43926509\r\n\r\nSergio Dias de Assis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923577\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923666\r\n\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922031\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43926541\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925723\r\n\r\nPaulo Cesar Diniz Coelho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922236\r\n\r\nGlaucia Franco Machado\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922872\r\n\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925189\r\n\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925413\r\n\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925430\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922660\r\n\r\nMarcelo dos Santos *\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925456\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43927378\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925324\r\n\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43295525\r\n\r\nRommel da Silva Leite\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43926819\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922619\r\n\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924980\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922171\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924514\r\n\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923046\r\n\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924328\r\n\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924492\r\n\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925286\r\n\r\nMarcos Flavio Rosa de Souza\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925448\r\n\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n41816323\r\n\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925057\r\n\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923380\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924387\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925146\r\n\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43921965\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924352\r\n\r\nRafael Borges Canaan\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922910\r\n\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923364\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira Leirte\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43301312\r\n\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924344\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924956\r\n\r\nMichele Garbero Pinna\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923160\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43574459\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922287\r\n\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922732\r\n\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43926460\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924646\r\n\r\nAline Garcia Carvalho\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43927793\r\n\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43923100\r\n\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925235\r\n\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922813\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922945\r\n\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925758\r\n\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924379\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43925383\r\n\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922635\r\n\r\nAna Paula Marcondes A. Nascimento\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43922996\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43924697\r\n\r\nJoão Gullherme Kerr R. de Freitas\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n43966306\r\n\r\nWalzer J. F. Simões\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n43979238\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\n\r\n05.05.12\r\n\r\n07.08.20\r\n\r\n07.08.20\r\n\r\n07.08.20\r\n\r\n07.08.20\r\n\r\n13.08.02\r\n\r\n43922074\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n07.11.25\r\n\r\n13.11.17\r\n\r\n43922376\r\n\r\nRafael de Mello Senra\r\n\r\n05.05.04\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n07.11.18\r\n\r\n42525543\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior *\r\n\r\n05.02.14\r\n\r\n07.08.27\r\n\r\n07.08.27\r\n\r\n12.04.23\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n43952445\r\n\r\nHeitor de Azevedo Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.10.02\r\n\r\n07.10.02\r\n\r\n07.10.02\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n14.01.27\r\n\r\n44183747\r\n\r\nGustavo Rosa Porto Virmond\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n07.00.11\r\n\r\n42699649\r\n\r\nUbirajara de Jesus Junior *\r\n\r\n03.07.25\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti *\r\n\r\n03.05.22\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n16.04.23\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n43952402\r\n\r\nMark Rodrigues E. Stael\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n07.09.25\r\n\r\n41890850\r\n\r\nJuliana Lisboa Bastos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n44139268\r\n\r\nSimone Mendes da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n24.07.04\r\n\r\n50083945\r\n\r\nDaniela Saab C. Pereira\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n06.00.11\r\n\r\n42586585\r\n\r\nFabiano Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.01.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n25082566\r\n\r\nJose Claudio R. Patrocinio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.24\r\n\r\n05.04.24\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n30369300\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n30361992\r\n\r\nRodrigo Abreu Soares\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n50133136\r\n\r\nHélio Pestana de Araujo Filho\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n05.04.25\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n50211013\r\n\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n04.09.27\r\n\r\n50238256\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n50221833\r\n\r\nLeonardo de Almeida Prudente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n04.05.01\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n10.09.07\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n50328034\r\n\r\nEduardo Luiz da Rocha Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n04.02.05\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n*Em análise.\r\n\r\nId: 2333873"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2333852": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, TORNA PÚBLICO o Resultado do Exame Psicotécnico do concurso em epígrafe, realizado nos dias 20 e 26 de julho de 2021, na Escola de Gestão Penitenciária, localizada na rua Senador Dantas, nº 15, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20031-203, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7145478\r\n\r\nFRANKLIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0090851-85.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/009562/2021\r\n\r\nId: 2333852"
                        ],
                        "2333909": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 05 (CINCO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 03 (TRÊS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA os candidatos abaixos relacionados para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 14 e 15 de dezembro de 2021, observando para tal os anexos I, II e III deste edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAIS DOS EXAMES\r\n\r\nDia 14 de dezembro de 2021 às 08h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Treinamento de Deodoro, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21615-310, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância; Salto em Altura.\r\n\r\nDia 15 de dezembro de 2021 às 08h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Coordenação de Instrução Especializada, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010, que constará do teste: Subida na Corda.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância, salto em altura e\r\n\r\n14 de dezembro de 2021\r\n\r\nsubida na corda\r\n\r\n15 de dezembro de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n28 de dezembro de 2021\r\n\r\nANEXO III - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n- CORRIDA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal dos candidatos para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 14 e 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n277\r\n\r\n000248215\r\n\r\nMARY MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0144431-32.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041877/2021\r\n\r\n02\r\n\r\n304\r\n\r\n000986208\r\n\r\nMERYLAINE H DA SILVA RODRIGUES CALDAS\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0299049-61.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/030654/2021\r\n\r\n03\r\n\r\n309\r\n\r\n000458619\r\n\r\nANGÉLICA DA CONCEIÇÃO FRAGA FONSECA\r\n\r\n70\r\n\r\nAção nº 0038856-69.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/039372/2021\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n917\r\n\r\n000911119\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nAção nº 0119621-95.2014.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/043543/2021\r\n\r\n02\r\n\r\n2059\r\n\r\n000865095\r\n\r\nCLEBER FERRAZ SODRE\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº 0015204-55.2018.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210001/001580/2021\r\n\r\n03\r\n\r\n2096\r\n\r\n000574368\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nAção nº 0294298-02.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/041815/2021\r\n\r\n04\r\n\r\n4173\r\n\r\n000698334\r\n\r\nANDRE LUIZ MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nAção nº 0033437-95.2021.8.19.0000 \r\n\r\nSEI-210005/000932/2021\r\n\r\n05\r\n\r\n5498\r\n\r\n000388149\r\n\r\nROGERIO ROSA FLORINDO\r\n\r\n52\r\n\r\nAção nº 0025582-65.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000754/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADA NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA a candidata abaixo relacionada para PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 14 de dezembro de 2021, às 08h 30min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Treinamento de Deodoro, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21615-310, que constará dos testes: Corrida de Resistência; Corrida de Velocidade; Salto em Altura; Abdominal (Remador); Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço, observando para tal os anexos I e II deste edital:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida de Resistência, corrida de velocidade, Salto em Altura; Abdominal (Remador); Tração na Barra (Pronada), Flexão de Antebraço\r\n\r\n14 de dezembro de 2021\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n28 de dezembro de 2021\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Treinamento de Deodoro,\r\n\r\nEndereço: Estrada São Pedro de Alcântara, nº 2020, Vila Militar, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n- CORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\n- CORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\n- SALTO EM ALTURA\r\n\r\n- ABDOMINAL (Remador)\r\n\r\n- TRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\n- FLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nObs1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2. Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da carteira de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3. Conforme subitem 9.7 do Edital/2012, os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das Provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado, nem segunda chamada.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA DE RESISTÊNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n100m\r\n\r\n15 seg\r\n\r\n18 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nABDOMINAL (Remador)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n40\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTRAÇÃO NA BARRA (Pronada)\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nFLEXÃO DE ANTEBRAÇO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara o Exame de Capacidade Física, para o Cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III\r\n\r\nDECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Coordenação de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n______________________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos na Prova de Capacidade Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 01 de março de 2012.\r\n\r\n(Local), de de 20__.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal do candidato para a realização da Prova de Capacidade Física no dia 14 de dezembro de 2021.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7184475\r\n\r\nMICHELE SUELI FALANI SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\nAção nº 0040768-31.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/041820/2021\r\n\r\nId: 2333909"
                        ],
                        "2333846": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 10 (DEZ) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 01 (UM) CANDIDATA DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E APROVADOS NOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, TORNA PÚBLICO o Resultado do Exame Psicotécnico do concurso em epígrafe, realizado nos dias 20 e 26 de julho de 2021, na Escola de Gestão Penitenciária, localizada na rua Senador Dantas, nº 15, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20031-203, conforme relação abaixo:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n541\r\n\r\n001611283\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTA\r\n\r\nAção nº 0081551-36.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000950/2020\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n882\r\n\r\n000152960\r\n\r\nJONNES DAMASCENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAção nº 0119626-20.2014.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/070751/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n1000\r\n\r\n000852945\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0043718-78.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/067744/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n1442\r\n\r\n000468681\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0106015-24.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/057973/2020\r\n\r\n04\r\n\r\n1465\r\n\r\n000117625\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0023915-15.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-14/0001/002267/2020\r\n\r\n05\r\n\r\n1891\r\n\r\n000169854\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA PORTUGAL JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0334314-27.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/019325/2021\r\n\r\n06\r\n\r\n1939\r\n\r\n000616702\r\n\r\nHERBERT KLIMGER A ALENCAR\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0047337-87.2017.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/084122/2020\r\n\r\n07\r\n\r\n2237\r\n\r\n000344010\r\n\r\nGILBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0010171-50.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000755/2021\r\n\r\n08\r\n\r\n3519\r\n\r\n000603210\r\n\r\nMAURÍCIO CÂNDIDO BARBOSA\r\n\r\n58\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0082189-35.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/037704/2021\r\n\r\n09\r\n\r\n4394\r\n\r\n000947300\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE RODRIGUES TORRES\r\n\r\n56\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0014057-86.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/015669/2021\r\n\r\n10\r\n\r\n5149\r\n\r\n000948209\r\n\r\nALTAIR ELIAS JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0088091-66.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/009070/2021\r\n\r\nId: 2333846"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2333926": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização para o provimento de 300 (trezentos) cargos de Soldado Bombeiro Militar estabelecida pelo inciso IV do art. 2º do Decreto Estadual nº 47.585, de 26 de abril de 2021, bem como o entendimento consignado no parecer PGE/PG-02/FAW nº 01/2021, aprovado pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral do Estado, consubstanciado nas Leis Estaduais nº 7.483, de 08/11/2016 e nº 8.391, de 07/05/2019, além do que consta no processo SEI-270135/000061/2021, torna pública a convocação dos candidatos da relação de remanescentes dos concursos públicos para o cargo de Soldado BM realizados nos anos de 2012 e 2014 para a realização de etapas prévias com vistas à posterior investidura no cargo, na forma que segue:\r\n\r\n1. Ficam convocados os candidatos que constam na relação de remanescentes dos concursos públicos realizados nos anos de 2012 e 2014, publicada no DOERJ nº 148, de 04/08/2021, para realização das seguintes etapas com vistas à posterior investidura no cargo, de acordo com o cronograma em anexo I, a saber:\r\n\r\n1.1 Reunião para orientações gerais;\r\n\r\n1.2 Avaliação do estado de capacidade física;\r\n\r\n1.3 Avaliação do estado de saúde;\r\n\r\n1.4 Exame e pesquisa documental;\r\n\r\n1.5 Apresentação para investidura no cargo.\r\n\r\n2. Da reunião para orientações gerais:\r\n\r\n2.1 A reunião para orientações gerais será realizada em local e horário estabelecidos no cronograma em anexo I, sendo a presença obrigatória e de caráter eliminatório;\r\n\r\n2.2 Todos os candidatos devem comparecer à reunião para orientações gerais, na qual serão abordados aspectos relativos às etapas subsequentes;\r\n\r\n2.3 A presença do candidato na reunião para orientações gerais significará manifestação de interesse em posterior investidura no cargo de Soldado BM, enquanto a falta do candidato à reunião para orientações gerais acarretará a eliminação do candidato;\r\n\r\n2.4 Os candidatos que não comparecerem ao local no horário determinado serão considerados faltosos.\r\n\r\n3. Da avaliação do estado de capacidade física:\r\n\r\n3.1 A avaliação do estado de capacidade física será realizada em lo cal e horário estabelecidos no cronograma em anexo, sendo a presença obrigatória e de caráter eliminatório;\r\n\r\n3.2 O candidato deverá comparecer com trajes apropriados para a prática de educação física, munido de atestado médico original, específico para tal fim, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do teste. No atestado médico, deverá constar, expressamente, que o candidato esteja apto para realizar a Avaliação de Capacidade Física nos termos desta publicação e conter data, assinatura, carimbo e CRM do profissional, conforme modelo do anexo II;\r\n\r\n3.3 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico nos termos acima dispostos será impedido de realizar o teste, sendo consequentemente eliminado;\r\n\r\n3.4 O candidato que não alcançar o índice satisfatório em qualquer uma das provas do exame físico terá direito automaticamente, em grau de recurso, a uma segunda e última tentativa na modalidade cujo índice não foi alcançado, em data e horário previstos no cronograma de atividades;\r\n\r\n3.5 Todos os testes físicos terão caráter eliminatório, sendo considerado inapto para o serviço ativo no CBMERJ o candidato que não obtiver o índice mínimo em qualquer teste ou que faltar;\r\n\r\n3.6 Não será permitido o auxílio mútuo entre os candidatos durante a realização das provas do exame físico, sendo considerados eliminados aqueles que o fizerem;\r\n\r\n3.7 Para os candidatos remanescentes do concurso público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar na especialidade Condutor e Operador de Viaturas realizado em 2012, serão cobrados os seguintes testes e índices, com objetivo de avaliar os candidatos cuja aptidão física seja compatível com o exercício da atividade de Bombeiro Militar, conforme edital publicado em DOERJ nº 126, de 12/07/2012.\r\n\r\n3.7.1 O exame constará dos seguintes testes físicos:\r\n\r\nProva\r\n\r\nÍndice mínimo\r\n\r\nTempo máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nCorrida de meio fundo\r\n\r\n2400m\r\n\r\n13 minutos\r\n\r\n2\r\n\r\nCorrida de velocidade\r\n\r\n100m\r\n\r\n17 segundos\r\n\r\n2\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\n30 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra\r\n\r\n03 repetições\r\n\r\nSem limite de tempo\r\n\r\n2\r\n\r\nNatação\r\n\r\n50m\r\n\r\n65 segundos\r\n\r\n2\r\n\r\nDinamometria Manual\r\n\r\n30 quilogramas\r\n\r\nSem limite de tempo\r\n\r\n2\r\n\r\n3.7.2 Corrida de meio fundo (2.400 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m), raiada, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 2.400 m dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Em nenhum momento, o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas;\r\n\r\n- O início do teste será com a seguinte voz de comando “atenção candidatos”; posteriormente será comandado “preparar”, e então será dado um silvo curto de apito, onde todos deverão iniciar seu teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada ou quando de um silvo longo de apito pelo cronometrista ao final do tempo estipulado.\r\n\r\n3.7.3 Corrida de velocidade (100 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m), raiada, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 100 m dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Não é permitido ao candidato sair de sua raia durante a realização do teste;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar imóvel para o início da prova, atrás da linha de partida;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado, “atenção candidatos”, “às suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará inicio ao teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada.\r\n\r\n3.7.4 Abdominal - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal, as pernas deverão estar flexionadas e apoiadas por outra pessoa, e os pés apoiados no solo. As mãos deverão estar fixas às têmporas, e as costas apoiadas no solo;\r\n\r\n- Início do teste: Será comandado “atenção candidatos”, “preparar”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará inicio ao teste;\r\n\r\n- Execução do teste: o candidato deverá manter, durante todo o teste, as mãos fixadas às têmporas, e o cotovelo deverá tocar os joelhos. Logo após, o candidato deverá retornar a posição inicial, onde será contabilizado o movimento correto;\r\n\r\n- Término do teste: Após ser atingido o tempo de 01 minuto, o fiscal acionará o apito com um silvo curto.\r\n\r\n3.7.5 Barra Fixa - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar apoiado na barra com os pés suspensos (sem contato com o solo), braços estendidos, pegada das mãos em pronação;\r\n\r\n- Início do teste: a partir da posição inicial, o candidato deverá flexionar os braços, ultrapassando o queixo da linha da barra, retornando a posição inicial. Neste instante, é computada 01 (uma) repetição;\r\n\r\n- Não será autorizada a utilização de luvas ou qualquer outro material para fixar as mãos à barra, e em nenhum momento o candidato poderá apoiar o queixo na barra ou soltar uma das mãos da mesma, assim como não poderá se soltar diretamente da barra na última repetição.\r\n\r\n3.7.6 Natação (50 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma piscina de 50 ou 25 m, nado livre;\r\n\r\n- Os candidatos não poderão utilizar qualquer equipamento que o favoreça durante o teste, exceto os seguintes: touca, óculos, protetor auricular, e clips nasal;\r\n\r\n- Em nenhum momento será autorizado ao candidato: utilizar as raias para seu deslocamento, ou mesmo para se apoiar (descansar), e impulsionar com os pés ou mãos as bordas ou o fundo da piscina, exceto no início do teste e na virada;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato poderá iniciar o teste dentro ou fora da piscina e, neste último caso, poderá utilizar a parede da piscina para dar impulso inicial;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado “atenção candidatos”, “as suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos poderão iniciar o teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que, dentro do tempo previsto, tocar com qualquer parte do corpo a borda de chegada da piscina.\r\n\r\n3.7.7 Dinamometria Manual - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado por uso de equipamento específico (Grip);\r\n\r\n- O equipamento terá calibragem adequada objetivando garantir as mesmas condições por candidato;\r\n\r\n- Os testes serão aplicados em ambas as mãos (esquerda e direita).\r\n\r\n3.8 Para os candidatos remanescentes do concurso público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar na especialidade Combatente realizado em 2014 serão cobrados os seguintes testes e índices, com objetivo de avaliar os candidatos cuja aptidão física seja compatível com o exercício da atividade de Bombeiro Militar, conforme edital publicado em DOERJ nº 058 de 31/03/2014.\r\n\r\n3.8.1 O exame constará dos seguintes testes físicos:\r\n\r\nProva\r\n\r\nÍndice mínimo\r\n\r\nTempo máximo\r\n\r\nTentativas\r\n\r\nCorrida de meio fundo\r\n\r\n2400m\r\n\r\n13 minutos\r\n\r\n2\r\n\r\nCorrida de velocidade\r\n\r\n100m\r\n\r\n18 segundos\r\n\r\n2\r\n\r\nAbdominal\r\n\r\n30 repetições\r\n\r\n1 minuto\r\n\r\n2\r\n\r\nBarra\r\n\r\n03 repetições\r\n\r\nSem limite de tempo\r\n\r\n2\r\n\r\nNatação\r\n\r\n50m\r\n\r\n65 segundos\r\n\r\n2\r\n\r\n3.8.2 Corrida de meio fundo (2.400 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m), raiada, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 2.400 m dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Em nenhum momento, o candidato poderá se ausentar do local da corrida, a não ser que seja autorizado pelo seu fiscal de voltas;\r\n\r\n- O início do teste será com a seguinte voz de comando “atenção candidatos”; posteriormente será comandado “preparar”, e então será dado um silvo curto de apito, onde todos deverão iniciar seu teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada ou quando de um silvo longo de apito pelo cronometrista ao final do tempo estipulado.\r\n\r\n3.8.3 Corrida de velocidade (100 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma pista de atletismo (400 m), raiada, horizontal e sem obstáculos;\r\n\r\n- O candidato deverá percorrer a distância de 100 m dentro do tempo estipulado;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar imóvel para o início da prova, atrás da linha de partida;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado, “atenção candidatos”, “às suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará inicio ao teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que ultrapassar com o tronco a linha de chegada.\r\n\r\n3.8.4 Abdominal - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar deitado na posição decúbito dorsal, as pernas deverão estar flexionadas e apoiadas por outra pessoa, e os pés apoiados no solo. As mãos deverão estar fixas às têmporas, e as costas apoiadas no solo;\r\n\r\n- Início do teste: Será comandado “atenção candidatos”, “preparar”, e então será acionado um silvo curto de apito, onde se dará inicio ao teste;\r\n\r\n- Execução do teste: o candidato deverá manter, durante todo o teste, as mãos fixadas às têmporas, e o cotovelo deverá tocar os joelhos. Logo após, o candidato deverá retornar a posição inicial, onde será contabilizado o movimento correto;\r\n\r\n- Término do teste: Após ser atingido o tempo de 01 minuto, o fiscal acionará o apito com um silvo curto.\r\n\r\n3.8.5 Barra Fixa - masculino e feminino:\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato deverá estar apoiado na barra com os pés suspensos (sem contato com o solo), braços estendidos, pegada das mãos em pronação;\r\n\r\n- Início do teste: a partir da posição inicial, o candidato deverá flexionar os braços, ultrapassando o queixo da linha da barra, retornando a posição inicial. Neste instante, é computada 01 (uma) repetição;\r\n\r\n- Não será autorizada a utilização de luvas ou qualquer outro material para fixar as mãos à barra, e em nenhum momento o candidato poderá apoiar o queixo na barra ou soltar uma das mãos da mesma, assim como não poderá se soltar diretamente da barra na última repetição.\r\n\r\n3.8.6 Natação (50 m) - masculino e feminino:\r\n\r\n- O teste será realizado em uma piscina de 50 ou 25 m, nado livre;\r\n\r\n- Os candidatos não poderão utilizar qualquer equipamento que o favoreça durante o teste, exceto os seguintes: touca, óculos, protetor auricular, e clips nasal;\r\n\r\n- Em nenhum momento será autorizado ao candidato: utilizar as raias para seu deslocamento, ou mesmo para se apoiar (descansar), e impulsionar com os pés ou mãos as bordas ou o fundo da piscina, exceto no início do teste e na virada;\r\n\r\n- Posição inicial: o candidato poderá iniciar o teste dentro ou fora da piscina e, neste último caso, poderá utilizar a parede da piscina para dar impulso inicial;\r\n\r\n- Início do teste: será comandado “atenção candidatos”, “as suas marcas”, e então será acionado um silvo curto de apito, quando todos poderão iniciar o teste;\r\n\r\n- Término do teste: o candidato que, dentro do tempo previsto, tocar com qualquer parte do corpo a borda de chegada da piscina.\r\n\r\n3.9 Os candidatos que não comparecerem ao local de realização da avaliação no horário determinado serão considerados faltosos.\r\n\r\n4. Da Avaliação do Estado de Saúde:\r\n\r\n4.1 A avaliação do estado de saúde será realizada em local e horário estabelecidos no cronograma em anexo I, sendo a presença obrigatória e de caráter eliminatório;\r\n\r\n4.2 Serão convocados para a avaliação do estado de saúde todos os candidatos aprovados na avaliação de capacidade física;\r\n\r\n4.3 Os candidatos serão avaliados conforme as exigências constantes nos anexos III e IV, sendo considerados inaptos para o serviço ativo no CBMERJ os candidatos que apresentarem um ou mais diagnósticos dentre os estabelecidos em edital;\r\n\r\n4.4 Os candidatos remanescentes do concurso público para cargo de Soldado Bombeiro Militar da especialidade Condutor e Operador de Viaturas realizado em 2012 serão avaliados consoante as exigências estabelecidas no anexo III;\r\n\r\n4.5 Os candidatos remanescentes do concurso público para cargo de Soldado Bombeiro Militar da especialidade Combatente realizado em 2014 serão avaliados consoante as exigências estabelecidas no anexo IV.\r\n\r\n4.6 Os candidatos que não comparecerem ao local de realização da avaliação no horário determinado serão considerados faltosos.\r\n\r\n5. Do Exame e Pesquisa Documental\r\n\r\n5.1 O exame e pesquisa documental será realizada em local e horário estabelecidos no cronograma em anexo, sendo a presença obrigatória, e de caráter eliminatório,\r\n\r\n5.2 Serão convocados para o exame e pesquisa documental, todos os candidatos aprovados na avaliação do estado de saúde;\r\n\r\n5.3 O candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos para investidura no cargo, abaixo relacionados, sob pena de eliminação:\r\n\r\na) Carteira de identidade (original e fotocópia), expedida pelo órgão de identificação competente;\r\n\r\nb) Certidão de nascimento ou casamento (original e fotocópia);\r\n\r\nc) Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima “C”, apenas para os candidatos remanescentes do concurso público para o cargo de Soldado BM condutor e Operador de Viaturas, realizado em 2012. (original e cópia)\r\n\r\nd) Para os candidatos do gênero masculino, Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria, Certificado de Dispensa de Incorporação por excesso de contingência, Certificado de Alistamento Militar ou Carta Patente (original);\r\n\r\ne) Título de Eleitor e comprovante das duas últimas eleições (originais e fotocópias);\r\n\r\nf) 04 (quatro) retratos 3x4 coloridos com fundo branco, recente, sem barba, de frente, sem cobertura;\r\n\r\ng) CPF (original e cópia);\r\n\r\nh) Cartão do PIS/PASEP (original e cópia), quando possuir;\r\n\r\ni) Comprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nj) Certidão Negativa de Ações Criminais dos municípios onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos. Para os residentes no município do Rio de Janeiro, as certidões são relativas aos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios;\r\n\r\nk) Certidão Negativa da Polícia Federal ou Justiça Federal;\r\n\r\n5.4 Os candidatos que não comparecerem ao local de realização do exame dentro do horário determinado serão considerados faltosos.\r\n\r\n6. Os candidatos aprovados em todas as etapas acima dispostas deverão se apresentar em data e local estabelecidos no cronograma em anexo I para que tomem posse e entrem em efetivo exercício do cargo, consoante publicação de convocação a ser realizada.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nA CARGO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\n31/08\r\n\r\n09h\r\n\r\nReunião para orientações gerais.\r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento) - Auditório da ABMDPII\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n03/09\r\n\r\nConvocação para Avaliação do Estado de Capacidade Física.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n08/09\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização Avaliação do Estado de Capacidade Física (com a apresentação do Atestado Médico).\r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nDGP\r\n\r\n09/09\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização Avaliação do Estado de Capacidade Física (com a apresentação do Atestado Médico).\r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nDGP\r\n\r\n10/09\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização Avaliação do Estado de Capacidade Física (com a apresentação do Atestado Médico).\r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nDGP\r\n\r\n14/09\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização da 2ª Tentativa da Avaliação do Estado de Capacidade Física.\r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nDGP\r\n\r\n15/09\r\n\r\n08h\r\n\r\nRealização da 2ª Tentativa da Avaliação do Estado de Capacidade Física.\r\n\r\nCECS (Complexo de Ensino Coronel Sarmento)\r\n\r\nCEFiD\r\n\r\nDGP\r\n\r\n17/09\r\n\r\nDivulgação do resultado final da Avaliação do estado de Capacidade Física.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n17/09\r\n\r\nConvocação para Avaliação do Estado de Saúde.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n21/09\r\n\r\n07h30m\r\n\r\nRealização da Avaliação do Estado de Saúde.\r\n\r\n3ª Policlínica - Niterói\r\n\r\nCPM\r\n\r\nDGP\r\n\r\n22/09\r\n\r\n07h30m\r\n\r\nRealização da Avaliação do Estado de Saúde.\r\n\r\n3ª Policlínica - Niterói\r\n\r\nCPM\r\n\r\nDGP\r\n\r\n24/09\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar da Avaliação do Estado de Saúde.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n28/09\r\n\r\nDas 09h às 16h\r\n\r\nEntrega dos requerimentos dos recursos da Avaliação do Estado de Saúde.\r\n\r\n3ª Policlínica - Niterói\r\n\r\nCPM\r\n\r\nDGP\r\n\r\n01/10\r\n\r\nDivulgação do resultado final da Avaliação do Estado de Saúde, Convocação para o Exame e Pesquisa Documental.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n05/10\r\n\r\nDas 08h às 13h\r\n\r\nRealização do Exame e Pesquisa Documental (entrega da documentação exigida).\r\n\r\nAuditório A - EMG/QCG\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n08/10\r\n\r\nDivulgação do resultado final Exame e pesquisa documental.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n08/10\r\n\r\nResultado final da nova convocação dos concurso e relação dos indicados à matrícula.\r\n\r\nDOERJ / Site do CBMERJ\r\n\r\nDGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\n11/10\r\n\r\n08h\r\n\r\nApresentação no CFAP dos candidatos habilitados para investidura no cargo.\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCFAP e DGP/2\r\n\r\nDGP\r\n\r\nANEXO II - MODELO DE ATESTADO\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO\r\n\r\nAtesto, para fins de comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que ________________________________, CPF ____________, encontra-se em condições de saúde que o permite realizar Avaliação de Capacidade Física constante no edital 001/2014 do concurso público para o Cargo de Soldado Bombeiro Militar Combatente/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de 2021.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNome, CRM e carimbo do médico\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO\r\n\r\nAtesto, para fins de comprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que ________________________________, CPF ____________, encontra-se em condições de saúde que o permite realizar Avaliação de Capacidade Física constante no edital 001/2012 do concurso público para o Cargo de Soldado Bombeiro Militar Condutor e Operador de Viaturas/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de 2021.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNome, CRM e carimbo do médico\r\n\r\nANEXO III - AVALIAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCargo de Soldado Bombeiro Militar na especialidade Condutor e Operador de Viaturas/2012\r\n\r\n1. Na data prevista no calendário do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos seguintes exames complementares:\r\n\r\na) sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídios, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV e ABO-Rh;\r\n\r\nb) urina: elementos anormais e sedimento (EAS);\r\n\r\nc) fezes: parasitológico;\r\n\r\nd) raios-X simples de tórax PA;\r\n\r\ne) eletroencefalograma;\r\n\r\nf) audiometria;\r\n\r\ng) eletrocardiograma;\r\n\r\nh) atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra;\r\n\r\ni) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino;\r\n\r\nj) radiografia odontológica panorâmica.\r\n\r\n1.1 Os exames complementares, bem como outros julgados necessários, serão custeados pelo candidato e realizados em instituições de saúde públicas ou privadas de sua escolha, porém, quando privada, só serão aceitos laudos de laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica, que participem de algum programa de controle de qualidade e sejam supervisionadas pelas Sociedades Médicas a que estejam filiados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia e por dentista radiologista cuja especialidade se encontre inscrita no CRO, conforme o caso. A data de realização dos exames não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, exceto para o exame de colpocitologia oncótica que terá validade de 6 meses.\r\n\r\n1.2 Ao inscrever-se no certame, durante o processo seletivo, o candidato autoriza a coleta de material para a realização de exames antidrogas, no interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, neste caso sem custo para o candidato. Exames antidrogas: exame com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela amostra de queratina para:\r\n\r\na) maconha;\r\n\r\nb) metabólicos do delta-9 THC;\r\n\r\nc) cocaína;\r\n\r\nd) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);\r\n\r\ne) opiáceos.\r\n\r\n1.3 Os casos omissos serão avaliados pela Junta Especial de Saúde (JES) da Corporação ou por especialistas designados pelo Oficial Médico que a presidir.\r\n\r\n2. Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\na) Gerais: Desproporções peso/altura. Índice de Massa Corporal [IMC] inferior a 18,5 e superior a 30. Deformidades físicas incapacitantes de qualquer natureza. Tatuagens na mão, antebraço, pescoço e cabeça ou atentatórias à moral e aos bons costumes e que cultuem a violência. Agenesia de qualquer órgão. Desnutrição. Cirurgia de redução de estômago (Bariátrica e/ou Bypass gástrico e/ou Cirurgia de Capela). Disfunção metabólica: Hipercolesterolemia. Hipertrigliceridemia associada à quilomicronemia. Disfunções endócrinas hipofisárias, tireoidianas, suprarenais, pancreáticas e gonádicas. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas tratadas ou não e neoplasias benignas não tratadas de qualquer órgão ou sistema (não abrange as neoplasias cutâneas que são consideradas separadamente). Manifestações clínicolaboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Miocardiopatias. Pleuris atual. Plauris prévia com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de função ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Eventração ou hérnia diafragmática. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Presença de bolhas enfisematosas ou “blebs” apicais. Anemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sangüíneas. Uropatia obstrutiva. Nefrites inters ticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjo-medular. Insuficiência renal de qualquer grau. Sífilis secundária, latente ou terciária. Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida. Doenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Seqüelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disfunção orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data de exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuro-pulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há menos de dois anos em que tenha havido ressecção total ou parcial daqueles órgãos, ou que curse com dor incapacitante pós-toracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmonar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Traumatismo torácico prévio com fraturas em mais de quatro costelas. Nos casos com calos ósseos em até quatro costelas, a admissão será condicionada à ausência de repercussão funcional pulmonar. Os candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia (nos últimos 5 anos), deverão apresentar o relato detalhado do ato operatório para avaliação, emitido pela instituição onde foi operado, sendo indispensável a data e local do procedimento, assim como, o cirurgião responsável.\r\n\r\nb) Doenças Cardíacas Atuais ou Pré-existentes: História patológica pregressa ou atual de doença cardíaca orovalvar congênita (CID10 I33 a I29, e subitens) ou adquirida (CID10 I01 a I09, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. Prolapso de valva mitral (CID10 I34.1) ou valva aórtica bicúspide (CID10 I35.9) não desqualificam o(a) candidato(a), exceto quando associados a: 1) taquiarritmias, 2) regurgitação mitral, 3) estenose aórtica, 4) insuficiência aórtica 5) cardiomegalia em qualquer grau. História patológica pregressa ou atual de doença arterial coronária (CID10 I20, I21, I22, I23, I24 e I25, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. História patológica pregressa ou atual de arritmias sintomáticas ou evidência eletrocardiográfica de uma ou mais das seguintes arritmias: (1) taquicardia supraventricular (CID10 I47.1), ou qualquer arritmias originada dos átrios ou nódulo sino-atrial, tais como, mas não limitadas a, flutter atrial (CID10 I48), fibrilação atrial (CID10 I48) e taquicardia paroxística supraventricular. São exceções aquelas em que não se observou recorrência nos últimos 2 anos, enquanto sem uso de medicações e/ou aquelas submetidas a procedimentos de tratamento cirúrgico e/ou percutâneo em que foi atestada cura completa da arritmia. Ectopias atriais (CID10 I49.1) e/ou ventriculares (CID10 I49.3) suficientemente sintomáticas que requerem tratamento e/ou que resultam em disfunção orgânica e/ou psicológica; (2) arritmias ventriculares (CID10 I47.0, I47.2), incluindo mas não limitada a, fibrilação ventricular(CID10 I49.0), taquicardia ventricular (CID10 I49.0), e/ou ectopias ventriculares multifocais (CID10 I49.4); (3) distúr bio de condução ventriculares e/ou atrioventriculares, incluindo, bloqueio de ramo esquerdo completo (CID10 I44.7, I45.3), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz 2 (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio atrioventricular de terceiro grau (CID10 I44.2). Síndrome de Lown-Ganong-Levine (CID10 I49.9) ou qualquer forma de Síndrome do QT longo congênito (CID10 I49.9), Síndrome do QT curto (CID10 I49.9), Síndrome de Brugada (CID10 I49.9), Displasia arritmogênica dos ventrículos direito e/ou esquerdo (CID10 I49.9). A Síndrome de Wolff-Parkinson-White (CID10 I45.6) desqualifica do candidato, exceto nos casos submetidos à ablação e que obtiveram sucesso, mantendo-se assintomáticos por um período de pelo menos 2 anos e com normalização do eletrocardiograma; (4) presença de distúrbios de condução tais como bloqueio atrioventricular de primeiro grau (CID10 I44.0), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz I (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio divisional esquerdo ântero-superior (CID10 I44.4) ou póstero-inferior (CID10 I44.5), bloqueio de ramo direito (426.4), distúrbio da condução intraventricular inespecífico (CID10 I45.4), isoladamente e não associados a sintomas ou doença cardíaca subjacente não desqualificam o candidato. Cardiomegalia, hipertrofia ou dilatação de quaisquer câmaras cardíacas (CID10 I11, I12, I13, I50, I51 e I52 e subitens). Cardiomiopatia (CID10 I40 a I43, e subitens), incluindo, mas não limitada à miocardite (CID10 I40 e subitens), doenças cardíacas infiltrativas ou como conseqüências de doenças sistêmicas (CID10 I42 e I43 e subitens) ou insuficiência cardíaca congestiva (CID10 I50 e subitens). Pericardite (ICID10 I30, I31, I32 e subitens), exceto naqueles assintomáticos por pelo menos 2 anos, e sem evidência de constrição e/ou derrame pericárdico. Taquicardia persistente sinusal ou não-sinusal ([CID10 I47.1 e I49.8) freqüência cardíaca de repouso igual ou maior do que 100 batimentos por minuto). Anomalias cardíacas congênitas ou dos grandes vasos, incluindo os casos de comunicação interatrial e/ou interventricular tratados por procedimento invasivo percutâneo. Excetuam-se os casos de ducto arterial patente tratado. Hipertensão arterial sistêmica ([CID10 I10 e I15, e subitens] numa aferição da pressão arterial sentado após repouso supino de 10 minutos, superior a 139/89 mmHg). Hipertensão arterial pulmonar (CID10 I26, I27, I28, e subitens);\r\n\r\nc) Doenças Dermatológicas: Erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigóide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behcet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Mico-bacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas. Leishmaniose cutânea. Neoplasias malignas e pré-câncer cutâneo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica. Afecções congênitas e hereditárias.\r\n\r\nd) Doenças Neurológicas: infecções do sistema nervoso central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas hereditárias ou adquiridas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia com EEG convencional evidenciando foco epiléptico (os casos com alterações inespecíficas no EGG deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e Disrafismos.\r\n\r\ne) Doenças Vasculares: Insuficiência venosa crônica severa. Linfedema. Fístulas artériovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeite obliterante, arterites). Arteriopatias orgânicas não-oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doenças de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático reflexa, eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cérvico-tóracobraquial. Pontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares.\r\n\r\nf) Doenças ósteo-articulares: doenças infecciosas ósseas ou articulares. Alterações de eixo que comprometam força e estabilidade das articulações, quaisquer que sejam as causas. Escoliose estrutural grave. Alterações degenerativas ósseas da coluna vertebral de moderadas a severas. Degenerações discais. Alterações ósseas que comprometam força e estabilidade de membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseudoartroses. Doenças degenerativas ósteo-articulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas a hálux valgo. Pés planos e cavos.\r\n\r\ng) Doenças Urológicas: Cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada a menos de 30 dias da data da inspeção de saúde, da qual o candidato está participando. Rins policísticos.\r\n\r\nh) Doenças Gastroenterológicas: hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreáticas exócrina. Síndrome disabsortivas. Acalasia da Cárdia. Divertículos. Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associado a metaplasia gástrica. Doença inflamatória intestinal (Doença de Crohn, retocoliteulcerativa e outras inflamações crônicas do intestino).\r\n\r\ni) Doenças Otorrino-laringológicas: rinite hipertrófica, rinopatia alérgica, desvio do septo nasal com prejuízo da função respiratória, polipose nasossinusal, pólipo antro-coanal de Killian, rinite mucopurulenta crônica, granulomatoses nasais, rinites atróficas, sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente com ou sem fístula oro-antral, tumores nasossinusais benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da pirâmide nasal. Atresia de conduto auditivo externo, exostose de conduto auditivo externo, perfuração timpânica uni ou bilateral, otites médias crônicas, disacusias condutivas ou neurossensoriais de qualquer grau (uni ou bilaterais), fístula coclear ou vestibular, labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau, paralisia facial periférica ou central, tumores auditivos benignos ou malignos (orelhas externas, média ou interna). Hipertrofia de amigdalas palatinas ou vegetações adenóides, lábio leporino, fenda palatina, paralisias laríngeas, orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau, laringomalácia, tumores laríngeos benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da faringe (naso, oro ou hipofaringe), tumores benignos ou malignos da boca, sialolitíase, tumores benignos ou malignos das glândulas salivares.\r\n\r\nj) Doenças Oftalmológicas: infecções, processos inflamatórios e/ou ulcerações de quaisquer estruturas oculares, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo. Tumores de quaisquer estruturas oculares, excetuando-se o cisto benigno palpebral. Opacificações de quaisquer estruturas oculares. Seqüelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas. Desvios dos eixos visuais (estrabismo). Doenças corneanas congênitas e/ou adquiridas, inclusive ceracotone Anormalidades funcionais significativas. Acuidade visual abaixo da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Degenerações distrofias adquiridas. Glaucoma (de qualquer tipo) com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares. DISCROMATOPSIA EM QUALQUER INTENSIDADE. NÃO SERÁ ADMITIDA NENHUMA ALTERAÇÃO NA VISÃO DE CORES. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo e só serão admitidas quando a realização tenha ocorrido até 03 meses anteriores à data do exame de seleção oftalmológico e caso o candidato já tenha a idade mínima ao quadro proposto. O candidato deverá apresentar laudo descritivo com a data da realização da cirurgia, carimbado e assinado pelo Oftalmologista que a realizou. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ ADMITIDA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA APÓS A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE INICIAL. A CIRURGIA EM TAIS CONDIÇÕES SERÁ MOTIVO PARA REPROVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CANDIDATO.\r\n\r\nSerão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico:\r\n\r\n1 - ACUIDADE VISUAL A 6 METROS: (Observação: Sempre será realizada a avaliação de cada olho separadamente, SEM CORREÇÃO E COM CORREÇÃO - o candidato deve obrigatoriamente se enquadrar em ambos os requisitos. O candidato que necessitar de correção visual (óculos) deverá apresentar a receita do grau atualizado, com menos de 30 dias de expedição, devendo apresentar-se para o exame trazendo óculos. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DE QUALQUER TIPO DE LENTES DE CONTATO DURANTE O EXAME OFTALMOLÓGICO).\r\n\r\nPara Soldados Combatentes e Condutores e Operadores de Viaturas:\r\n\r\nEm cada olho, sem correção = 20/40\r\n\r\nEm cada olho, com correção = 20/20\r\n\r\n2 - ACUIDADE VISUAL A 37 CENTÍMETROS (para todos os Quadros):\r\n\r\nJAEGER 1 (J1);\r\n\r\n3 - MOTILIDADE OCULAR EXTRÍNSECA (para todos os Quadros):\r\n\r\nAs excursões oculares devem ser normais;\r\n\r\n4 - SENSO CROMÁTICO (para Condutores e Operadores de Viaturas):\r\n\r\nNão há tolerância. A presença de discromatopsia, em qualquer grau, eliminará o candidato;\r\n\r\n5 - PRESSÃO INTRA-OCULAR (para todos os Quadros):\r\n\r\nEntre 10 e 19 mm Hg, em cada olho;\r\n\r\n6 - CAMPO VISUAL (para Condutores e Operadores de Viaturas):\r\n\r\nSerá exigida a apresentação dos seguintes exames:\r\n\r\na) Campimetria Computadorizada de ambos os olhos: especificação do exame - HUMPHREY SITA Standard 24-2 ou OCTOPUS 1-2-3 (Observação - Não serão aceitos exames realizados em equipamentos diferentes daqueles especificados neste edital; não serão aceitos exames com parâmetros de atenção - perdas de fixação, falso-positivos e /ou falso-negativos - acima de 10% para cada item;\r\n\r\nb) Campo Visual Goldman (manual): de ambos os olhos.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar ambos os exames - o resultado deverá ser normal em cada olho, separadamente. Não será tolerada nenhuma alteração no Campo Visual.\r\n\r\nA Junta Especial de Oftalmologia poderá exigir a repetição dos exames, caso os resultados apresentados sejam considerados inconclusivos.\r\n\r\nAs despesas com a realização de exames complementares correrão por conta do candidato.\r\n\r\nO Candidato que for considerado INAPTO no Exame Oftalmológico inicial será reexaminado pelos Oficiais Oftalmologistas na presença de 2 (dois) Oficiais Superiores do Quadro de saúde, sendo este 20 Exame considerado como EXAME EM GRAU DE RECURSO EX OFFICIO. Esta Junta Superior de Recursos emitirá seu parecer imediatamente. Não será admitido nenhum outro recurso posterior para a especialidade de Oftalmologia.\r\n\r\nk) Doenças Psiquiátricas: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão.\r\n\r\nOs candidatos deverão trazer declaração de higidez mental, incluindo-se os transtornos de personalidade, assinada por médico especialista em psiquiatria.\r\n\r\nl) Odontologia:\r\n\r\nOs Critérios Odontológicos de Exclusão de Candidatos são os seguintes:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com material restaurador definitivo e bem distribuídos, conforme o conceito de arco dental reduzido, ou seja, a presença dos 12 (doze) dentes da bateria labial em relação oclusal harmônica e, no mínimo 3 (três) unidades funcionais (pares opostos de dentes posteriores), sendo que um molar ocluindo contra outro molar formam juntos duas unidades funcionais e um pré-molar ocluindo contra outro pré-molar representa uma unidade funcional. Caso o candidato não preencha os requisitos de arco dental reduzido, as ausências dentárias deverão estar reabilitadas por próteses definitivas: fixas ou removíveis e/ou implantes ósseo integrados bem adaptados que satisfaçam as funções de mastigação, deglutição, fonação e estética;\r\n\r\nNão apresentar dentes com lesões periapicais constatadas visual ou radiograficamente, ou lesões periodontais GRAU 3 de mobilidade (maior que 5 mm e com mobilidade intrusiva);\r\n\r\nSerão aprovados os candidatos que apresentem, no máximo, lesões de cárie classificadas no capítulo XI da CID10 da OMS como K02.0, ou seja, cáries limitadas ao esmalte;\r\n\r\nNão ser portador de cistos odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos;\r\n\r\nNão ser portador de neoplasias malignas de cavidade oral e ossos maxilares;\r\n\r\nNão ser portador de deformidades estruturais decorrentes de fissuras labiais ou labiopalatinas; de seqüelas de Síndromes ou alterações do desenvolvimento maxilofacial, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático; e de seqüelas de cirurgias ou queimaduras que levem à limitação funcional.\r\n\r\nm) Exames Complementares: Será considerado critério de exclusão qualquer alteração nos exames complementares que representem condição incapacitante.\r\n\r\nANEXO IV - AVALIAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCargo de Soldado Bombeiro Militar na especialidade Combatente/2014\r\n\r\n1. Na data prevista no calendário do Exame de Saúde o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo dos seguintes exames complementares:\r\n\r\na) sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, creatinina, ácido úrico, colesterol total e frações, triglicerídios, Gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas, VDRL e HIV, perfil sorológico para hepatites: Anti-HAV IgM, HBsAg, Anti-HBc IgM e Anti HCV e ABO-Rh;\r\n\r\nb) urina: elementos anormais e sedimento (EAS);\r\n\r\nc) fezes: parasitológico;\r\n\r\nd) raios-X simples de tórax PA e perfil;\r\n\r\ne) eletroencefalograma;\r\n\r\nf) audiometria tonal;\r\n\r\ng) eletrocardiograma;\r\n\r\nh) atestado de sanidade mental, emitido por psiquiatra;\r\n\r\ni) colpocitologia oncótica (exame com validade de 6 meses), para candidatas do gênero feminino;\r\n\r\nj) radiografia odontológica panorâmica;\r\n\r\nk) teste ergométrico, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos na data da inscrição;\r\n\r\nl) PSA total para candidatos do gênero masculino, com idade igual ou superior a 45 anos na data da inscrição;\r\n\r\nm) Mamografia bilateral com laudo para candidatas do gênero feminino, com idade igual ou superior a 40 anos na data da inscrição.\r\n\r\n1.1 Os exames complementares, bem como outros julgados necessários, serão custeados pelo candidato e realizados em instituições de saúde públicas ou privadas de sua escolha, porém, quando privada, só serão aceitos laudos de laboratórios de análises clínicas e de anatomia patológica, que participem de algum programa de controle de qualidade e sejam supervisionadas pelas Sociedades Médicas a que estejam filiados (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Sociedade Brasileira de Análises Clínicas). O laudo do exame radiológico deverá ser emitido por médico radiologista titular da Sociedade Brasileira de Radiologia e por dentista radiologista, cuja especialidade se encontre inscrito no CRO, conforme o caso. A data de realização dos exames não poderá ser superior a 30 (trinta) dias da data de sua apresentação, exceto para os exames de colpocitologia oncótica, PSA e mamografia que terão validade de 6 (seis) meses e ergometria que terá validade de 3 (três) meses.\r\n\r\n1.2 Ao inscrever-se no certame, durante o processo seletivo, o candidato autoriza a coleta de material para a realização de exames antidrogas, no interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, neste caso sem custo para o candidato. Os mencionados exames antidrogas, com janela de detecção de 90 (noventa) dias pela amostra de queratina, são referentes às seguintes substâncias:\r\n\r\na) maconha;\r\n\r\nb) metabólicos do delta-9 THC;\r\n\r\nc) cocaína;\r\n\r\nd) anfetaminas (inclusive metabólitos e seus derivados);\r\n\r\ne) opiáceos.\r\n\r\n1.3 Os casos omissos serão avaliados pela Junta Especial de Saúde (JES) da Corporação ou por especialistas designados pelo Oficial Médico que a presidir.\r\n\r\n2. Os critérios médicos de exclusão de candidatos são os seguintes:\r\n\r\na) Gerais: Desproporções peso/altura. Índice de Massa Corporal [IMC] inferior a 18,5 e superior a 30. Deformidades físicas incapacitantes de qualquer natureza. Tatuagens que cultuem a violência ou prática de atos ilícitos. Agenesia de qualquer órgão. Desnutrição. Cirurgia de redução de estômago (Bariátrica e/ou Bypass gástrico e/ou Cirurgia de Capela). Disfunção metabólica: Hipercolesterolemia. Hipertrigliceridemia associada à quilomicronemia. Disfunções endócrinas hipofisárias, tireoidianas, suprarenais, pancreáticas e gonádicas. Doenças do tecido conjuntivo. Doenças neoplásicas malignas tratadas ou não e neoplasias benignas não tratadas de qualquer órgão ou sistema (não abrange as neoplasias cutâneas que são consideradas separadamente). Manifestações clínico-laboratoriais associadas às deficiências do sistema imunitário. Miocardiopatias. Pleuris atual ou prévia com encarceramento pulmonar atual. Distúrbios de função ventilatória de qualquer natureza. Tuberculose ativa em qualquer órgão. Sarcoidose. Pneumoconioses. Eventração ou hérnia diafragmática. Pneumotórax espontâneo, sem tratamento por pleurodese cirúrgica. Presença de bolhas enfisematosas ou “blebs” apicais. Anemias. Linfadenomegalia abrangendo duas ou mais cadeias (exceção das inguinais) de causa indefinida. Discrasias sangüíneas. Uropatia obstrutiva. Nefrites intersticiais. Glomerulonefrites. Rim esponjo-medular. Insuficiência renal de qualquer grau. Sífilis secundária, latente ou terciária. Infecção pelo vírus HIV ou síndrome de imunodeficiência adquirida. Doenças que necessitem de tratamento cirúrgico (excluídos os processos benignos dermatológicos e a hérnia umbilical sem protrusão do saco herniário). Seqüelas de cirurgias anteriores que acarretem impotência funcional ou disfunção orgânica. Amputações. Cicatrizes cirúrgicas ou de queimaduras que levem à limitação funcional de qualquer segmento do corpo. Cicatrizes de hérnia inguinal com intervalo menor que 60 dias da data do exame. Cicatrizes de hérnia umbilical com intervalo menor que 30 dias da data de exame. Laparotomias realizadas por qualquer motivo com intervalo menor de 60 dias da data do exame (quando realizada com técnica convencional) ou menor que 15 dias (quando realizada com técnica videocirúrgica). Toracotomia ou esternotomia por afecções pleuro-pulmonares, esofageanas ou traqueais realizadas há menos de um ano, ressecção total ou parcial pulmonar, traqueal ou de esôfago e/ou presença de dor incapacitante póstoracotomia. Excetuam-se os casos de ressecção parcial pulmonar, que serão julgados após realização de estudo funcional respiratório. Traumatismo torácico prévio com repercussão atual na função respiratória. Os candidatos anteriormente submetidos a qualquer cirurgia (nos últimos 5 anos), deverão apresentar o relato detalhado do ato operatório para avaliação, emitido pela instituição onde foi operado, constando a data e local do procedimento, assim como, o cirurgião responsável.\r\n\r\nb) Doenças Cardíacas Atuais ou Pré-existentes: História patológica pregressa ou atual de doença cardíaca orovalvar congênita (CID10 I33 a I29, e subitens) ou adquirida (CID10 I01 a I09, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. Prolapso de valva mitral (CID10 I34.1) ou valva aórtica bicúspide (CID10 I35.9) não desqualificam o(a) candidato(a), exceto quando associados a: 1) taquiarritmias, 2) regurgitação mitral, 3) estenose aórtica, 4) insuficiência aórtica 5) cardiomegalia em qualquer grau. História patológica pregressa ou atual de doença arterial coronária (CID10 I20, I21, I22, I23, I24 e I25, e subitens), incluindo aquelas tratadas cirurgicamente e/ou invasivamente por procedimento percutâneo. História patológica pregressa ou atual de arritmias sintomáticas ou evidência eletrocardiográfica de uma ou mais das seguintes arritmias: (1) taquicardia supraventricular (CID10 I47.1), ou qualquer arritmias originada dos átrios ou nódulo sino-atrial, tais como, mas não limitadas a, flutter atrial (CID10 I48), fibrilação atrial (CID10 I48) e taquicardia paroxística supraventricular. São exceções aquelas em que não se observou recorrência nos últimos 2 anos, enquanto sem uso de medicações e/ou aquelas submetidas a procedimentos de tratamento cirúrgico e/ou percutâneo em que foi atestada cura completa da arritmia. Ectopias atriais (CID10 I49.1) e/ou ventriculares (CID10 I49.3) suficientemente sintomáticas que requerem tratamento e/ou que resultam em disfunção orgânica e/ou psicológica; (2) arritmias ventriculares (CID10 I47.0, I47.2), incluindo mas não limitada a, fibrilação ventricular(CID10 I49.0), taquicardia ventricular (CID10 I49.0), e/ou ectopias ventriculares multifocais (CID10 I49.4); (3) distúrbio de condução ventriculares e/ou atrioventriculares, incluindo, bloqueio de ramo esquerdo completo (CID10 I44.7, I45.3), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz 2 (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio atrioventricular de terceiro grau (CID10 I44.2). Síndrome de Lown-Ganong-Levine (CID10 I49.9) ou qualquer forma de Síndrome do QT longo congênito (CID10 I49.9), Síndrome do QT curto (CID10 I49.9), Síndrome de Brugada (CID10 I49.9), Displasia arritmogênica dos ventrículos direito e/ou esquerdo (CID10 I49.9). A Síndrome de Wolff-Parkinson-White (CID10 I45.6) desqualifica o candidato, exceto nos casos submetidos à ablação e que obtiveram sucesso, mantendo-se assintomáticos por um período de pelo menos 2 anos e com normalização do eletrocardiograma; (4) presença de distúrbios de condução tais como bloqueio atrioventricular de primeiro grau (CID10 I44.0), bloqueio atrioventricular de segundo grau tipo Mobitz I (CID10 I44.1 e I44.3), bloqueio divisional esquerdo ântero-superior (CID10 I44.4) ou póstero-inferior (CID10 I44.5), bloqueio de ramo direito (426.4), distúrbio da condução intraventricular inespecífico (CID10 I45.4), isoladamente e não associados a sintomas ou doença cardíaca subjacente não desqualificam o candidato. Cardiomegalia, hipertrofia ou dilatação de quaisquer câmaras cardíacas (CID10 I11, I12, I13, I50, I51 e I52 e subitens). Cardiomiopatia (CID10 I40 a I43, e subitens), incluindo, mas não limitada à miocardite (CID10 I40 e subitens), doenças cardíacas infiltrativas ou como conseqüências de doenças sistêmicas (CID10 I42 e I43 e subitens) ou insuficiência cardíaca congestiva (CID10 I50 e subitens). Pericardite (ICID10 I30, I31, I32 e subitens), exceto naqueles assintomáticos por pelo menos 2 anos, e sem evidência de constrição e/ou derrame pericárdico. Taquicardia persistente sinusal ou não-sinusal ([CID10 I47.1 e I49.8) freqüência cardíaca de repouso igual ou maior do que 100 batimentos por minuto). Anomalias cardíacas congênitas ou dos grandes vasos, incluindo os casos de comunicação interatrial e/ou interventricular tratados por procedimento invasivo percutâneo. Excetuam-se os casos de ducto arterial patente tratado. Hipertensão arterial sistêmica ([CID10 I10 e I15, e subitens] numa aferição da pressão arterial sentado após repouso supino de 10 minutos, superior a 139/89 mmHg). Hipertensão arterial pulmonar (CID10 I26, I27, I28, e subitens). Doença coronariana, com quadro de angina estável, angina instável ou IAM prévios, miocardiopatia isquêmica; Insuficiência cardíaca em qualquer grau.\r\n\r\nc) Doenças Dermatológicas: Erupções eczematosas. Psoríase. Eritrodermia esfoliativa. Parapsoríases. Pitiríase rubra pilar familiar. Púrpuras. Pênfigos (todas as formas). Penfigóide bolhoso. Dermatite herpetiforme. Atrofia branca de Milian. Elefantíase nostra. Úlceras de estase, anêmica, microangiopática, arterosclerótica e neurotrófica (mal perfurante). Foliculite decalvante. Alopécia mucinosa. Paniculites nodulares. Doença de Weber Christian. Afecções vasculares. Sarcoidose. Doença de Behcet. Pioderma gangrenoso. Queilite granulomatosa. Mico-bacterioses. Pseudofoliculite da barba. Micoses profundas. Leishmaniose cutânea. Neoplasias malignas e pré-câncer cutâneo. Calosidades interdigitais severas. Queilite actínica.Afecções congênitas e hereditárias.\r\n\r\nd) Doenças Neurológicas: Infecções do sistema nervoso central. Doenças vasculares do cérebro e da medula espinhal. Síndrome póstraumatismo crânio-encefálico. Defeitos do desenvolvimento psicomotor. Doenças degenerativas hereditárias ou adquiridas. Distrofia muscular progressiva, ocular ou miotônica. Miastenia gravis. Doenças da bainha de mielina. Epilepsia (os casos com alterações inespecíficas no EGG deverão ser avaliados pelo Serviço de Neurologia). Hérnias discais. Hidrocefalia e Disrafismos. Afasia. Distúrbios do equilíbrio e/ou coordenação motora de origem central ou vestibular.\r\n\r\ne) Doenças Vasculares: Insuficiência venosa crônica severa. Linfede ma. Fístulas artériovenosas. Angiodisplasias. Arteriopatias orgânicas oclusivas crônicas (arteriosclerose obliterante, tromboangeite obliterante, arterites). Arteriopatias orgânicas não-oclusivas (aneurismas), mesmo após correção cirúrgica. Arteriopatias funcionais (doenças de Raynaud, acrocianose, livedo reticular, distrofia simpático reflexa, eritromelalgia). Síndromes compressivas neurovasculares do desfiladeiro cérvico-toracobraquial. Pontes vasculares para tratamento de patologias ou traumatismos vasculares.\r\n\r\nf) Doenças ósteo-articulares: doenças infecciosas ósseas ou articulares. Alterações de eixo que comprometam força e estabilidade das articulações, quaisquer que sejam as causas. Escoliose estrutural grave. Alterações degenerativas ósseas da coluna vertebral de moderadas a severas. Degenerações discais. Alterações ósseas que comprometam força e estabilidade de membros superiores e inferiores. Luxações recidivantes. Fraturas viciosamente consolidadas. Pseudoartroses. Doenças degenerativas ósteo-articulares. Alterações de eixo em articulações ou ossos. Espondilólise. Espondilolistese. Metatarsalgias associadas a hálux valgo. Doenças auto-imunes e do colágeno (Lupus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatóide, Esclerodermia, etc.). Espodilite anquilosante.\r\n\r\ng) Doenças Urológicas: Cistite crônica. Cistite intersticial. Litíase urinária. Transtornos funcionais da bexiga. Estenose de uretra. Prostatite crônica. Hidrocele. Orquite crônica. Criptorquidia. Varicocele. Epididimite. Hipospádia. Cirurgia urológica realizada a menos de 30 dias da data da inspeção de saúde, da qual o candidato está participando. Rins policísticos.\r\n\r\nh) Doenças Gastroenterológicas: hepatopatias crônicas de qualquer natureza. Insuficiência pancreática exócrina. Pancreatite crônica, Síndrome disabsortivas. Acalasia da Cárdia. Doenças das vias biliares (litíase sintomática ou estenoses), Estenose benigna ou espasmo esofagiano difuso. Esofagite de refluxo quando associado a metaplasia gástrica. Doença inflamatória intestinal (Doença de Crohn, retocoliteulcerativa e outras inflamações crônicas do tubo digestivo).\r\n\r\ni) Doenças Otorrino-laringológicas: rinite hipertrófica, rinopatia alérgica, desvio do septo nasal com diminuição do fluxo aéreo, polipose nasossinusal, pólipo antro-coanal de Killian, rinite mucopurulenta crônica, granulomatoses nasais, rinites atróficas, sinusite crônica caracterizada clínica e/ou radiologicamente com ou sem fístula oro-antral, tumores nasossinusais benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da pirâmide nasal. Atresia de conduto auditivo externo, exostose de conduto auditivo externo, perfuração timpânica uni ou bilateral, otites médias crônicas, disacusias condutivas ou neurossensoriais de qualquer grau (uni ou bilaterais), fístula coclear ou vestibular, labirintopatia primária e/ou síndromes vestibulares de qualquer natureza ou grau, paralisia facial periférica ou central, tumores auditivos benignos ou malignos (orelhas externas, média ou interna). Hipertrofia de amigdalas palatinas ou vegetações adenóides, lábio leporino, fenda palatina, paralisias laríngeas, orgânicas e/ou funcionais de qualquer natureza ou grau, laringomalácia, tumores laríngeos benignos ou malignos, tumores benignos ou malignos da faringe (naso, oro ou hipofaringe), tumores benignos ou malignos da boca, sialolitíase, tumores benignos ou malignos das glândulas salivares. Disfluência (distúrbios que afetam a fonação).\r\n\r\nj) Doenças Oftalmológicas: infecções, processos inflamatórios e/ou ulcerações de quaisquer estruturas oculares, excetuando-se conjuntivites agudas e hordéolo. Tumores de quaisquer estruturas oculares, excetuando-se o cisto benigno palpebral. Opacificações de quaisquer estruturas oculares. Seqüelas de traumatismos e/ou queimaduras. Doenças congênitas ou adquiridas. Desvios dos eixos visuais (estrabismo). Doenças corneanas congênitas e/ou adquiridas, inclusive ceracotone Anormalidades funcionais significativas. Acuidade visual abaixo da tolerância permitida. Lesões retinianas; retinopatia diabética. Degenerações distrofias adquiridas. Glaucoma (de qualquer tipo) com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução de acuidade visual. Doenças neurológicas ou musculares. DISCROMATOPSIA EM QUALQUER INTENSIDADE. NÃO SERÁ ADMITIDA NENHUMA ALTERAÇÃO NA VISÃO DE CORES. Cirurgias refrativas serão aceitas desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação ao quadro proposto conforme abaixo e só serão admitidas quando a realização tenha ocorrido até 03 meses anteriores à data do exame de seleção oftalmológico e caso o candidato já tenha a idade mínima ao quadro proposto. O candidato deverá apresentar laudo descritivo com a data da realização da cirurgia, carimbado e assinado pelo Oftalmologista que a realizou. EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ ADMITIDA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA APÓS A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE INICIAL. A CIRURGIA EM TAIS CONDIÇÕES SERÁ MOTIVO PARA REPROVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CANDIDATO.\r\n\r\nSerão exigidos os seguintes índices no Exame Oftalmológico:\r\n\r\n1 - ACUIDADE VISUAL A 6 METROS:\r\n\r\n(Observação: Sempre será realizada a avaliação de cada olho separadamente, SEM CORREÇÃO E COM CORREÇÃO - o candidato deve obrigatoriamente se enquadrar em ambos os requisitos. O candidato que necessitar de correção visual (óculos) deverá apresentar a receita do grau atualizado, com menos de 30 dias de expedição, devendo apresentar-se para o exame trazendo óculos. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O USO DE QUALQUER TIPO DE LENTES DE CONTATO DURANTE O EXAME OFTALMOLÓGICO).\r\n\r\n- Em cada olho, sem correção = 20/40\r\n\r\n- Em cada olho, com correção = 20/20\r\n\r\n2 - ACUIDADE VISUAL A 37 CENTÍMETROS:\r\n\r\n- JAEGER 1 (J1);\r\n\r\n3 - MOTILIDADE OCULAR EXTRÍNSECA:\r\n\r\n- as excursões oculares devem ser normais;\r\n\r\n4 - SENSO CROMÁTICO:\r\n\r\n- Não há tolerância. A presença de discromatopsia, em qualquer grau, eliminará o candidato.\r\n\r\nSerá utilizada a Tabela ISHIHARA para avaliação do Senso Cromático.\r\n\r\n5 - PRESSÃO INTRA-OCULAR:\r\n\r\n- Entre 10 e 19 mm Hg, em cada olho.\r\n\r\nA Junta Especial de Oftalmologia poderá exigir novos e/ou outros exames, caso a avaliação inicial seja considerada inconclusiva.\r\n\r\nAs despesas com a realização de exames complementares correrão por conta do candidato.\r\n\r\nO Candidato que for considerado INAPTO no Exame Oftalmológico inicial será reexaminado pelos Oficiais Oftalmologistas na presença de 2 (dois) Oficiais Superiores do Quadro de Saúde, sendo este segundo exame considerado como EXAME EM GRAU DE RECURSO OBRIGATÓRIO. Esta Junta Superior de Recursos emitirá seu parecer imediatamente. Não será admitido nenhum outro recurso posterior para a especialidade de Oftalmologia.\r\n\r\nk) Doenças Psiquiátricas: todas as patologias psiquiátricas são consideradas incapacitantes para admissão. Os candidatos deverão trazer declaração de higidez mental, incluindo-se os transtornos de personalidade, assinada por médico especialista em psiquiatria.\r\n\r\nI) Odontologia:\r\n\r\nOs Critérios Odontológicos de Exclusão de Candidatos são os seguintes:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com material restaurador definitivo e bem distribuídos, conforme o conceito de arco dental reduzido, ou seja, a presença dos 12 (doze) dentes da bateria labial em relação oclusal harmônica e, no mínimo 3 (três) unidades funcionais (pares opostos de dentes posteriores), sendo que um molar ocluindo contra outro molar formam juntos duas unidades funcionais e um pré-molar ocluindo contra outro pré-molar representa uma unidade funcional. Caso o candidato não preencha os requisitos de arco dental reduzido, as ausências dentárias deverão estar reabilitadas por próteses definitivas: fixas ou removíveis e/ou implantes ósseointegrados bem adaptados que satisfaçam as funções de mastigação, deglutição, fonação e estética;\r\n\r\nNão apresentar dentes com lesões periapicais constatadas visual ou radiograficamente, ou lesões periodontais GRAU 3 de mobilidade (maior que 5 mm e com mobilidade intrusiva);\r\n\r\nSerão aprovados os candidatos que apresentem, no máximo, lesões de cárie classificadas no capítulo XI da CID10 da OMS como K02.0, ou seja, cáries limitadas ao esmalte; Não ser portador de cistos odontogênicos dos maxilares em fases avançadas, nos quais haja, para o tratamento, necessidade de mutilações e/ou enxertos;\r\n\r\nNão ser portador de neoplasias malignas de cavidade oral e ossos maxilares;\r\n\r\nNão ser portador de deformidades estruturais decorrentes de fissuras labiais ou labiopalatinas; de seqüelas de Síndromes ou alterações do desenvolvimento maxilofacial, que prejudiquem a funcionalidade do aparelho estomatognático; e de seqüelas de cirurgias ou queimaduras que levem à limitação funcional.\r\n\r\nm) Exames Complementares: Será considerado critério de exclusão qualquer alteração nos exames complementares que representem condição incapacitante.\r\n\r\nId: 2333926"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 016/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. \r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO ADITIVO refere-se a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, pelo período de 03 (três) meses a contar de 07/08/2021 a 07/11/2021, nos termos dos despachos acostados no processo nº SEI-080001/013872/2020, tendo em vista a justificativa da necessidade de continuidade do serviço.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 8.999.843,73 (oito milhões, novecentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) \r\n\r\nPRAZO: 07/08/2021 a 07/11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013872/2020.\r\n\r\nId: 2334058"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2684/2013. DEFERE o cadastramento de SIMONE DA SILVA BRAGA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA MANTIDO POR V. CARVALHO BRAGA-ME a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.D.43768.195.167.1113. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2684/2013. DEFERE o cadastramento de MÁRCIA CAMPOS GOMES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA MANTIDO POR V. CARVALHO BRAGA-ME a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.64459.195.168.1113. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2684/2013. DEFERE o cadastramento de GISELLY DA SILVA CALDEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA MANTIDO POR V. CARVALHO BRAGA-ME a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.SE.37811.195.169.1113. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2684/2013. DEFERE o cadastramento de VALQUIRIA ALVES MACEDO DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA MANTIDO POR V. CARVALHO BRAGA-ME a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.CP.26505.195.170.1113. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/10003273/2010. DEFERE o cadastramento de SIMONE DA SILVA BRAGA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA LTDA-ME a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 005.D.43768.189.171.0714. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/10003273/2010. DEFERE o cadastramento de ANDREA TEIXEIRA DE SOUSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA LTDA-ME a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 005.DS.76300.189.172.0714. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/10003273/2010. DEFERE o cadastramento de GISELLY DA SILVA CALDEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA LTDA-ME a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 005.SE.37811.189.173.0714. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/10003273/2010. DEFERE o cadastramento de INÊS DE FREITAS DA SILVA CAMPOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA LTDA-ME a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 005.CP.18207.189.174.0714. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/10003273/2010. DEFERE o cadastramento de REGINA MARIA ALVES DO AMARAL para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO BRAGA LTDA-ME a contar de JULHO DE 2014 sob o registro 005.CP.33471.189.175.0714. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2620/2016. DEFERE o cadastramento de SIMONE DA SILVA BRAGA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino V. CARVALHO BRAGA-ME MANTIDO POR V. CARVALHO BRAGA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 005.D.43768.276.176.1216. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2620/2016. DEFERE o cadastramento de VALQUIRIA ALVES MACEDO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino V. CARVALHO BRAGA-ME MANTIDO POR V. CARVALHO BRAGA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 005.DS.26505.276.177.1216. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2620/2016. DEFERE o cadastramento de GISELLY DA SILVA CALDEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino V. CARVALHO BRAGA-ME MANTIDO POR V. CARVALHO BRAGA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 005.SE.37811.276.178.1216. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2620/2016. DEFERE o cadastramento de ANDREA TEIXEIRA DE SOUSA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino V. CARVALHO BRAGA-ME MANTIDO POR V. CARVALHO BRAGA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 005.CP.76300.276.179.1216. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2620/2016. DEFERE o cadastramento de INÊS DE FREITAS DA SILVA CAMPOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino V. CARVALHO BRAGA-ME MANTIDO POR V. CARVALHO BRAGA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 005.CP.18207.276.180.1216. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/942/2016. DEFERE o cadastramento de JOELMA MILÃO DE LEMOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU MANTIDO POR COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 005.SE.33894.219.181.0216. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/943/2016. DEFERE o cadastramento de GEISA SOUZA DE FREITAS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU MANTIDO POR COLÉGIO CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 005.DS.15367.219.182.0216. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2982/2016. DEFERE o cadastramento de ROJANE NONATO PEREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO MANTIDO POR INSTITUTO GUANABARA LTDA a contar de SETEMBRO DE 2016 sob o registro 005.SE.36685.600.183.0916. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2982/2016. DEFERE o cadastramento de JOÃO CARLOS GONÇALVES FERREIRA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO MANTIDO POR INSTITUTO GUANABARA LTDA a contar de SETEMBRO DE 2016 sob o registro 005.D.85669.600.184.0916. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/10002507/2011. DEFERE o cadastramento de ELSON AMENDOLA MACHADO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO MANTIDO POR INSTITUTO GUANABARA LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2011 sob o registro 005.SE.41030.600.185.0211. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001564/2020. DEFERE o cadastramento de JOYCE SANTA CRUZ DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO CRISTÃO BALUARTE MANTIDO POR CENTRO DE EDUCAÇÃO BALUARTE LTDA a contar de OUTUBRO DE 2020 sob o registro 005.DS.80327.167.186.1020.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001639/2020. DEFERE o cadastramento de SCARLATH PONTES SCHUAB VARGAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL AGANJÚ MANTIDO POR INSTITUTO EDUCACIONAL AGANJÚ LTDA a contar de MARÇO DE 2020 sob o registro 005.SE.21366.100.187.0320.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001738/2020. DEFERE o cadastramento de ADRIANA PRADO DE ARAGÃO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino ESCOLA SANTO ANTONIO DA PRATA MANTIDA POR SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICENCIA a contar de JANEIRO DE 2018 sob o registro 005.CP.99751.881.188.0118.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001742/2020. DEFERE o cadastramento de ELIZANGELA ALVES SANTANA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA SANTO ANTONIO DA PRATA MANTIDA POR SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICENCIA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 005.SE.79810.881.189.0219.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001740/2020. DEFERE o cadastramento de FLAVIA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino ESCOLA SANTO ANTONIO DA PRATA MANTIDA POR SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICENCIA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 005.CP.33784.881.190.0219.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001274/2020. DEFERE o cadastramento de FERNANDA LIMA PASSOS BELARMINO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES LTDA a contar de SETEMBRO DE 2020 sob o registro 005.CP.98722.162.191.0920.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/01276/2020. DEFERE o cadastramento de PAULO ROBERTO SILVA DE FREITAS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES LTDA a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.DS.42329.162.192.0818.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001560/2020. DEFERE o cadastramento de MAIARA FERREIRA NUNES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA APAE DE NOVA IGUAÇU MANTIDO POR ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU a contar de SETEMBRO DE 2020 sob o registro 005.DS.68494.145.193.0920.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001560/2020. DEFERE o cadastramento de VALERIA DE ALMEIDA FRUTUOSO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA APAE DE NOVA IGUAÇU MANTIDO POR ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU a contar de SETEMBRO DE 2020 sob o registro 005.D.31301.145.194.0920.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/582/2019. DEFERE o cadastramento de KELI CRISTINA LISBOA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA SEMENTINHA ENCANTADA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE E SILVA LTDA a contar de AGOSTO DE 2019 sob o registro 005.SE.27877.167.195.0819.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2003/2019. DEFERE o cadastramento de SANDRA LUCIA DA SILVA MIRANDA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ICLEA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ICLEA LTDA a contar de ABRIL DE 2019 sob o registro 005.SE.49774.168.196.0419. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001754/2020. DEFERE o cadastramento de IARA GOMES DIAS ADRIANO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ALEGRIA DE SABER MANTIDA POR JARDIM ESCOLA ALEGRIA DE SABER LTDA a contar de OUTUBRO DE 2020 sob o registro 005.SE.43467.180.197.1020.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001952/2020. DEFERE o cadastramento de ENALDO THIMOTI DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CURES CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE MANTIDO POR CMI-ENSINO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO LTDA a contar de OUTUBRO DE 2020 sob o registro 005.SE.60055.199.198.1020.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/002469/2020. DEFERE o cadastramento de RENATA LUZIE DE OLIVEIRA ALVES CARVALHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2020 sob o registro 005.CP.00925.185.199.1120.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI-030033/001125/2021. DEFERE o cadastramento de ALINE DA CONCEIÇÃO FRANÇA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino OFICINA DE ENSINO SONHO MEU MANTIDO POR OFICINA DE ENSINO SONHO MEU LTDA a contar de MARÇO DE 2021 sob o registro 005.CP.78732.175.200.0321.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/3882/2019. DEFERE o cadastramento de LEIZA PEREIRA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PINHEIROS MANTIDO POR SOCIEDADE EDUCACIONAL SATURNINO PINHEIRO LTDA a contar de JULHO DE 2019 sob o registro 005.SE.91177.100.201.0719. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/3647/2019. DEFERE o cadastramento de JOSIENE DA SILVEIRA ARAUJO FERREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino OFICINA DE ENSINO SONHO MEU MANTIDO POR OFICINA DE ENSINO SONHO MEU LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 005.DS.20690.175.202.0619. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2651/2019. DEFERE o cadastramento de JOSIANE LIMA PAULO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino SISTEMA INVICTUS DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de ABRIL DE 2019 sob o registro 005.DS.51952.174.203.0419. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2651/2019. DEFERE o cadastramento de CLAUDIA DE SANT'ANNA THOMAZIO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino SISTEMA INVICTUS DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de ABRIL DE 2019 sob o registro 005.CP.53572.174.204.0419. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2651/2019. DEFERE o cadastramento de TATIANA CORREIA RIBEIRO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino SISTEMA INVICTUS DE ENSINO MANTIDO POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de ABRIL DE 2019 sob o registro 005.SE.76376.174.205.0419. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo nº SEI 030033/653/2019. DEFERE o cadastramento de ROSANA SIQUEIRA MEDINA FIGUEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LOURENÇO DIAS MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL LOURENÇO DIAS LTDA a contar de AGOSTO DE 2019 sob o registro 005.DS.42876.150.206.0819.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E- 03/005/558/2016. DEFERE o cadastramento de ANNA CAROLINA TEIXEIRA COUTINHO DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 005.SE.14170.190.207.0216. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/280/2016. DEFERE o cadastramento de ADIRSON RAPOSO PEIXOTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL JECE MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL JECE LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 005.SE.00358.108.208.0116. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/53/2016. DEFERE o cadastramento de RAPHAELA NOGUEIRA MACHADO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MACHADO MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL MACHADO LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 005.SE.34084.166.209.0116. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2953/2016. DEFERE o cadastramento de MIGUEL GUSTAVO CAMARA MAIA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SENADOR CAMARA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SENADOR CAMARA LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 005.DS.73137.187.210.0116. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2953/2016. DEFERE o cadastramento de ANA LUCIA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SENADOR CAMARA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SENADOR CAMARA LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 005.SE.95613.187.211.0116. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2953/2016. DEFERE o cadastramento de VALDIRA MORAES FERREIRA MOURA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SENADOR CAMARA MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL SENADOR CAMARA LTDA a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 005.CP.09333.187.212.0116. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/2582/2016. DEFERE o cadastramento de ERIK LACE PEREIRA FARIAS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FREITAS RODRIGUES LTDA a contar de MARÇO DE 2016 sob o registro 005.DS.99577.162.213.0316. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/1441/2016. DEFERE o cadastramento de MARCIA MARISA DE ALMEIDA RUBIANES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA MANTIDO POR CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA LTDA a contar de MAIO DE 2016 sob o registro 005.DS.55493.106.214.0516. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/1970/2017. DEFERE o cadastramento de SHIRLEY TEIXEIRA CARELLI para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI & LEITE MANTIDO POR INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI & LEITE LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 005.D.98860.161.215.0617. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/005/1970/2017. DEFERE o cadastramento de SHIRLEYNE TEIXEIRA LEITE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI & LEITE MANTIDO POR INSTITUTO EDUCACIONAL TEIXEIRA CARELLI & LEITE LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 005.SE.04297.161.216.0817. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nId: 2333715"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC INFORMA que foi procedida a retificação na tabela de informações referente ao Pregão Eletrônico nº 005/21 (R1) no item 3.1 do referido Edital de Licitação. Processo nº SEI E-03/001/102.298/2018.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\n2021\r\n\r\n18:00\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n2021\r\n\r\n09:00\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n2021\r\n\r\n10:00\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n2021\r\n\r\n11:00\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-03/001/102.298/2018\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n29/07/2021\r\n\r\nEndereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nPE 005/2021\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n2021\r\n\r\n18:00\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n2021\r\n\r\n09:00\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n2021\r\n\r\n10:00\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n2021\r\n\r\n11:00\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-03/001/102.298/2018\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\nAté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n09/08/2021\r\n\r\nEndereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nEndereço Eletrônico\r\n\r\nPE 005/21 (R1)\r\n\r\nId: 2333981"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA BOTELHO, situado na Rua General Ernesto de Oliveira nº 54 Manejo, Município de Resende, Censo Escolar 33031509, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3477/2007. ANO LETIVO DE 2021, Turma 401, NEJA IV04/1º SEMESTRE: Davi Pereira Fernandes da Silva, Matrícula 201802690684010; Fabiana Nogueira da Silva, Matrícula 201902690722695; Giovana de Oliveira Nunes, Matrícula 201202690384426; Luan Barbosa Diniz, Matrícula 201902690706223; Marilia Carvalho Silva, Matrícula 201902690731767; Stéfany Silva Vidal, Matrícula 201702590554569. Secretária Escolar: Marlene Aparecida Ribeiro Assis, designada no DOERJ de 03/05/2021, página 13, coluna 1. Diretora: Francineti da Silva Mattos designada no DOERJ de 29/08/2017, página 15. Servidores que autorizaram a publicação: Hilton Silva Neto, ID 43241263 e Regiane Gabriel Alves ID 43241271. Processo nº SEI-030032/000082/2021.\r\n\r\nId: 2333730"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, sito na Rua do Imperador nº 400, Centro, Município de Petrópolis, Censo Escolar 33040125, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723 de 17 de agosto de 2012, no ANO LETIVO DE 2021, TURMA NEJA-IV 01/1º semestre: Anderson de Souza Rodrigues, Matrícula nº. 201900910798117, Andrew Fernandes do Valle, Matrícula 201700801087993, Eduarda Luísa da Silva Rocha Silvestre, Matrícula 201700910636610, Ellen de Oliveira Almeida, Matrícula 201800801172059, Jennifer Freitas da Silva, Matrícula 201900801278953, Jonas de Oliveira Esteves Vieira, Matrícula 201900801267676, Júlia Klôh Teixeira da Silva, Matrícula 201800880617725, Luciano do Nascimento Vieira Junior, Matrícula 201800801212298, Mateus de Souza Borges, Matrícula 201800801198015, Milena da Silva Lucio, Matrícula 201900801267838; TURMA NEJA-IV 02/1º semestre: Ian Andrade Martins, Matrícula 201800801154410, Jessica da Silva Baptista, Matrícula 201900801247561, Leonam Nogueira Machado, Matrícula 201099990144251, Maria Eduarda Cerqueira de Souza, Matrícula 202000801363568, Maria Eduarda da Silva Feliciano, Matrícula 201800801158811, Nicole Eulalio dos Santos, Matrícula 201900801232376, Patricia Ramos de Avelar, Matrícula 201700801043783, Pedro Nicolas Azevedo Rodrigues, Matrícula 201900801276748, Thaina Duarte Bello, Matrícula 201800801210325, Thainara Aparecida Venancio da Silva, Matrícula 201800801216609, Verônica Nunes Lopes Moura, Matrícula 201800801216951, Vitória Lucinda de Souza, Matrícula 201900801279844; TURMA NEJA-IV 03/1º semestre: Catharina Mauricio da Silva, Matrícula 201900801291038, Claudio Luis de Faria, Matrícula 201900801275423, Claudio Luis Raeder Júnior, Matrícula 201700801104677, Daniel César da Silva, Matrícula 201900801291542, Jéssica Nunes Gouvêa Ribeiro, Matrícula 201900801292433, Luciana Macedo, Matrícula 201100910206146, Marina Martins Quintilhano Caro, Matrícula 202000801388129, Maura Eduarda Mello Leivas, Matrícula 201900801234743, Tânia Lúcia Rodrigues Domingos, Matrícula 201900801235121. Secretária Escolar: Ana Regina Filgueiras, designada no DOERJ de 23/05/2005, pág. 26, 2ª coluna. Diretora: Andréa Nunes da Cruz Constâncio, designada no DOERJ de 22/02/2017, pág. 15, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Célia de Laia Bernardes, ID 4277634-1. Processo nº SEI- 030042/000001/2021.\r\n\r\nId: 2333794"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, sito na Avenida Roberto Silveira, nº 1113, Praia do Imperador, Município de Magé, censo Escolar nº 33053162, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 20.566/94, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3003: Diego Alves da Silva, no ANO LETIVO de 2007, Turma 3002: Bruno de Araujo Medeiros Bordignon, no ANO LETIVO de 2008, Turma 3002: Diego Araujo dos Santos, no ANO LETIVO de 2011, Turma 3002: Max Santos de Almeida Silva, matrícula: 200912080337960, Turma 3004: Jean Carlos dos Santos Moreira, matrícula: 2010120880378303. Torna sem efeito a publicação referente ao aluno Diego Alves da Silva, Curso Ensino Médio, Turma de origem: 3003, Ano: 2004, publicado no DOERJ de 29/06/2007, página 24, 1ª coluna. Secretária: Andréia Almeida Teixeira, designada no D.O de 09/04/2019, página 15, 3ª coluna. Diretor: Cesar de Oliveira Soares, designado no D.O de 05/03/2015, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edna Cardoso Martins Reuther, ID: 4329155-4; Gisela Lopes de Rosa Moura, ID: 4329152-0 - Processo nº SEI-030042/000001/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 17/12/1999\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 1996\r\n\r\nTurma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Lucineide de Andrade\r\n\r\nLeia-se: Lucineide de Andrade Simpson\r\n\r\nD.O DE 31/07/2003\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÈDIO\r\n\r\nAno: 2000\r\n\r\nTurma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Ivanilda de Souza Evangelista\r\n\r\nLeia-se: Ivanilda Souza Evangelista\r\n\r\nId: 2333793"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÉRVULO MELLO, sito na Rua Padre Ávila, s/nº, Centro, Município de Silva Jardim, Censo Escolar 33025754, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2935/2005. ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ademilson Antunes Viana, matrícula 201934840409316; Alcidenir Quintanilha de Moura, matrícula 201934840424210; Alexsandra Teles Moraes, matrícula 201134840219125; Álvaro Nunes da Silva, matrícula 201934840410322; Ariane Salles Barboza Colombini, matrícula 201216550323459; José Lucas de Amorim Tavares, matrícula 201834840393839; Karolyne da Silva Oliveira Reis, matrícula 201934840428108; Luanna de Sousa Braga Class, matrícula 201934840428299; Marciel da Silva Conceição, matrícula 201934840430439; Marcio Olegario, matrícula 201934840429937; Marcos Vinicios Gomes Santana, matrícula 201534840324250; Marcos Vinicius Ribeiro Garcia, matrícula 201934840424031; Mirian Campos dos Santos, matrícula 202034840458293; Moisés José dos Santos, matrícula 201434840311705; Priscila Machado do Nascimento, matrícula 201834840393758; Renan de Sá Melo, matrícula 201634840338606; Thayllane Christina Rosa Florença, matrícula 201934840413267; Valéria da Mota Brito Coelho, matrícula 201934840423491; Vanderléia de Souza, matrícula 201934840427640; Wladimir Sampaio Chave, matrícula 201734840352168; ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Gabriel da Silva Almeida, matrícula 201834840403656; Nayra Rodrigues Amancio, matrícula 201934840422843; Rayane da Silva Barbosa, matrícula 201099990139913; Renato Soares da Silva, matrícula 201934840423572; Rosilane Lima da Silva, matrícula 201734840375370; Vinicius Gonçalves de Souza, matrícula 201734840374310; Vitória Costa Souza, matrícula 201734840366541; Wesley do Nascimento Pereira, matrícula 201834840379510; Wuanderson Coelho da Silva, matrícula 201034840176403. Secretária Escolar: Lucineia Sales Coutinho, designada no DOERJ de 26/09/2006, página 26, 1ª coluna, Diretora: Eliane Xavier Cardoso de Campos, designada no DOERJ de 07/03/2017, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Beatriz Florencio, ID 4331026-5, Marilza Pires de Souza, ID 4327331-9. Processo nº SEI-030043/000099/2021.\r\n\r\nId: 2333805"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, sito na Avenida Nilo Peçanha nº 82, Centro, Município de Valença, Censo Escolar nº 33035458, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2021 / 1º SEMESTRE,Turma NEJA IV-04: Ana Beatriz da Silva Cruz, Matrícula 201326120352831; Ana Luiza Freitas Ferreira de Melo, Matrícula 201125720196609; Anna Carolina de Oliveira Ramos Sebastião, Matrícula 201825640070212; Elidio Carlos Duarte, Matrícula 201404260311260; Éric Natan da Silva Vidal, Matrícula 201825950638969; Fabrício Luiz Gonçalves da Silva Santos, Matrícula 200925780030320; Jeane Carla Vieira, Matrícula 201099990057017; Juan Gabriel Machado Lima, Matrícula 201825950645231; Leonardo Ribeiro Assunção, Matrícula 202025950676520; Maiara Gomes da Silva,Matrícula 201925950662483; Marcos Vinicius Santos de Oliveira, Matrícula 201925950656671; Pablo Matheus da Silva, Matrícula 201226120320410; Sara Côra Santos, Matrícula 202025950673939; Thainá Roldão Lino da Silva, Matrícula 201004130250509; Thales Souza Menezes, Matrícula 200925950134740; Vitória Alves Teixeira, Matrícula 201825950642486. Turma de origem NEJA IV/2019/2ºSemestre: Greiciane Rodrigues da Silva, Matrícula 201425950560255. Secretária Escolar: Margareth Siqueira Grijó Duarte, designada no DOERJ de 26/09/2019, página 11, 3ª coluna. Diretora: Alessandra Avila de Oliveira, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 37. Servidores que autorizaram a publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID 43276652 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID 3753643-5. Processo nº SEI-0300031/000044/2021.\r\n\r\nId: 2333813"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, sito na Rua Saldanha Marinho, 199, Neves, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33091447, nos termos da Resolução SEEDUC n° 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE n° 3099/2006, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE/TURMA NEJA-IV01: Agnis Brito de Souza, Matrícula 201229710350711; Amanda da Silveira Corrêa, Matrícula 201929710564110; Ana Carla do Carmo Silva, Matrícula 201529640617819; Cláudio Fernandes de Souza, matrícula 201929710550731; Fernanda dos Santos Silva, Matricula 201929710550225; Giulia Lima Bittencourt, Matricula 201229710348065; Jannine Hortencia de Oliveira Duarte, Matrícula 201929710560107; Leonardo de Assumpção Oliveira, Matrícula 201929710548409; Marcelo Eduardo Cabral Tavares, Matrícula 201929710555294; Sergio Verginio Miguel, Matrícula 201929710562071; Treyce Ketelyn da Silva da Conceição, Matrícula 201229710345041; Victor Hugo de Oliveira Silva, Matrícula 201329970600704. TURMA DE ORIGEM JA-3001/2º SEMESTRE/2010: Maria do Livramento Mendonça Pereira, Matrícula 201029710151910. Secretário: Alan Carlos Pereira Peres, designado no DOERJ de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna. Diretor: Adauto Tavares Araujo, designado no DOERJ de 03/06/2020, página 12, 1ª co luna. Servidores que autorizaram a publicação: Andréa de Souza Fontes Brandão, ID: 4329268-2, Marta Martins Viveiros Luna, ID: 3560391-7. Processo nº SEI-030034/000103/2021.\r\n\r\nId: 2333941"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, instituída através da Portaria DEGASE nº 859, de 06 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12/08/2020, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante na Listagem da Sétima Eliminação de Documentos no site da instituição através do endereço: http://www.degase.rj.gov.br/comissao-de-gestao-de-documentos-do-degase.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo nº SEI-030022/002133/2021.\r\n\r\nId: 2333727"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Processo nº SEI-260003/002661/2020.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Processo nº SEI-260003/002640/2020.\r\n\r\nId: 2333991"
                            ],
                            "2333828": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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PARTES: UERJ/HUPE e MCN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. - EPP. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 124/2021. VALOR: R$ 16.555,40 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). N.E: 2021NE01918. FISCAL: DEMPSEY DE CARVALHO MIRANDA JUNIOR - matrícula nº 26.929-0. GESTOR: REJANE ARAÚJO DE SOUZA - matrícula nº 30.265-3 NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/649/2021. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000386/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/07/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 204/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e FIRST LINE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 078/2021. VALOR: R$ 27.235,00 (vinte e sete mil duzentos e trinta e cinco reais). N.E: 2021NE01925. FISCAL: RENATO FERREIRA E. CUNHA - matrícula nº 36.836-5. GESTOR: SIMONE ABRANTES SARAIVA - matrícula nº 37.118-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/650/2021. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001862/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 176/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ALLEANZA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Ortopedia e Traumatologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 077/2021. VALOR: R$ 620.981,10 (seiscentos e vinte mil novecentos e oitenta e um reais e dez centavos). N.E: 2021NE01793. FISCAIS: CRISTIANO NABUCO DANTAS - matrícula nº 37.504-8 e LEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF - matrícula nº 37.887-7. GESTOR: LISZT PAMEIRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 30.746-2. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/651/2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001433/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 176/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ALLEANZA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: Cessão em comodato de instrumental conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001433/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 181/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e KM MATERIAIS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 069/2021. VALOR: R$ 1.318.000,00 (um milhão e trezentos e dezoito mil reais). N.E: 2021NE01727. FISCAIS: LORENA DE BRITTO MATOS CORREIA - matrícula nº 37.171-6 e FELIPE BORGES FAGUNDES - matrícula nº 35.322-7. GESTOR: CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES - matrícula nº 35.617-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/653/2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/779/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 189/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 036/2021. VALOR: R$ 307.940,00 (trezentos e sete mil novecentos quarenta reais). N.E: 2021NE01915. FISCAIS: LORENA DE BRITTO MATOS CORREIA - matrícula nº 37.171-6 e FELIPE BORGES FAGUNDES - matrícula nº 35.322-7. GESTOR: CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES - matrícula nº 35.617-0 NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/652/2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI nº E-26/008/778/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de medicamento para o Serviço de Farmácia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso VII, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 794.700,00 (setecentos e noventa e quatro mil e setecentos reais). N.E: 2021NE02112. FISCAIS: DANIEL LOPES MATHIAS - matrícula nº 37.369-6 e CÉLIA RENATA VON SOHSTEN DE OLIVEIRA - matrícula nº 36.755-7. GESTOR: SIMONE OLIVEIRA DA ROCHA TEIXEIRA - matrícula nº 33.775-8 NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/655/2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/004071/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 207/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o HUPE e PPC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 109/2021. VALOR: R$ 479.500,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e quinhentos reais). N.E: 2021NE02132 e 2021NE02133. FISCAIS: SILVANA MACHARETH SANTIAGO - matrícula nº 40.198-4 e CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - matrícula nº 32.107-5. GESTOR: RICARDO LUIZ GRAN - matrícula nº 34.599-1 NOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/656/2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005786/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 207/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. OBJETO: Cessão em comodato de equipamentos conforme Edital. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005786/2020.\r\n\r\nId: 2334005"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL PROGRAMADOR PHP/PHYTON.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/018201/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA o candidato VICTOR PEREIRA DE LIMA, 32º classificado, por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA a candidata CIBELE RAMOS DA SILVA, 35ª classificada, na vacância pela exoneração do servidor HUGO LEDIG RIBEIRO, matrícula 38.262-2, conforme Portaria nº 332/SGP/2020, publicada no DOERJ do dia 21/09/2020, \r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo SEI nº 26007/009181/2020, citado em edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 26/007/10127/2014.\r\n\r\nId: 2333766"
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                            "2332920": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2021 às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. nº SEI-260008/002714/2020.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2021 às 14h, a licitação para aquisição de STENT. Proc. nº SEI-260008/000484/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2021\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 27/08/2021 às 10h, a licitação para aquisição de ANTICORPOS. Proc. nº SEI-260008/003396/2020. \r\n\r\nConforme Decretos nº. 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2332920"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G027/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a GOMES DUARTE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/003045/2021.\r\n\r\nId: 2333814"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF n.º 018/2021. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a EMPRESA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - FUNDER - RJ. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal em consonância com o disposto na Lei Estadual nº 6.572/2013, alterada pela Lei Estadual nº 7.061/2015, com a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 23/2020 e com a Resolução SEAS nº 12/2019, mediante o depósito da quantia R$ 17.278,15 (dezessete mil, duzentos e setenta e oito reais e quinze centavos) como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área exigida de 0,20 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070002/004198/2021.\r\n\r\nId: 2333859"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E \r\n\r\nSUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00156665\r\n\r\nNOME: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ Nº: 10.547.330/0001-55. ENDEREÇO: Rua Dr. Luiz Araújo Bráz - Serra Grande - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 17.628,73. Processo nº SEI-070007.000309/2021.\r\n\r\nId: 2333920"
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                            "2333919": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº SEI-E-07/002.13210/2015\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Limpeza Urbana Serviços LTDA ME. CPF N° 32.461.170/0001-60, ENDEREÇO: Rua Uberlat, 469 - Centro - Carmo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº SEI-E-07/002.7439/2015\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Luiz Fernando Libonati Coelho CPF N° 788.764.437-20, ENDEREÇO: Estrada Pedra Riscada Sítio Sertão do Córrego, S/Nº - Lumiar - Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº SEI-E-07/002.5878/2015\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Nelson Afonso de Jesus Ribeiro. CPF N° 589.062.667-15, ENDEREÇO: Estrada Professor Leandro Farias Sarzedas, S/N - Califórnia, Macaé/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº SEI-E-07/002.107658/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Latina Manutenção de Rodovias. CNPJ N° 07.207.197/0006-98, ENDEREÇO: Rodovia Macaé Glicerio, S/N, KM 10, Fazenda Arizona, Vila Iriri - Macaé/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2333919"
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                            "2333961": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2021-000095/3641, fica V.Sa. notificada a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.\r\n\r\nProcesso SEI nº RJ-NOT-2021-000095/3641.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Rafael Belmiro da Silva Chagas CNPJ/CPF Nº: 098.507.807-38 ENDEREÇO: Rua Luiz de Souza Filho, nº 4, Bairro: Baixa Grande, 3º Distrito, Município: Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28140-970.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2021-000098/5A8B, fica V.Sa. notificada a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.\r\n\r\nProcesso SEI nº RJ-NOT-2021-000098/5A8B.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Derval Figueira Vieira CNPJ/CPF Nº: 537.822.327-04 ENDEREÇO: Rua Antônio Ferreira da Luz, s/ n°, Bairro Ferreira da Luz, Aperibé-RJ, CEP: 28495-000.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a notificação RJ-NOT-2021-000125/09FF, fica V.Sa. notificada a apresentar ao INEA, no prazo de 60 (SESSENTA) dias a contar da data de publicação em Diário Oficial os documentos em anexo relacionados. O não cumprimento desta notificação sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Estadual 3467/2000.\r\n\r\nProcesso SEI nº RJ-NOT-2021-000125/09FF.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Amaro de Alvarenga Ribeiro CNPJ/CPF Nº: 213.566.617-34 ENDEREÇO: Rua Operário João Barros, nº 315, Bairro: Parque Prazeres, Município: Campos dos Goytacazes-RJ, CEP: 28080-095.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2333961"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0039/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº18.145.111/0001-51.OBJETO : Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraes. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 0038/2021 (Lote 02 - Cota Reservada em Conformidade com o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123 e Lote 04 - Ampla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123) - PROCESSO Nº SEI-020007/0008452021.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0039/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0039/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraes, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e, que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0039/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº18.145.111/0001-51\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nQuinze de Novembronº 4 - Sala 1202 - Bloco I - Shopping Plaza, Bairro Centro, Cidade Niterói - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Francisco Affonso Soares Pintado Neto - Telefone: (22) 98811-7925 - E-mail: faspcservicos@gmail.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118,Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes- RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMauricio Nogueira da Silva - Telefone: (22) 2735-3602 - E-mail: conplan.conplan@gmail.com\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nCota Reservada em Conformidade com o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123\r\n\r\n02\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS,TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES).OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nM3\r\n\r\nR$ 118,00\r\n\r\nAmpla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123\r\n\r\n04\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES).OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA\r\n\r\nM3\r\n\r\nId: 2333883"
                        ]
                    },
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato 010/2019. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A- CEASA-RJ e a VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 010/2019, relativo a prestação de serviços contínuos, especializado em locação de equipamento multifuncionais, tecnologia laser, sendo 10 máquinas multifuncionais monocromáticas e 01 máquina multifuncional colorida, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimentos de insumos, troca de peças, quando necessário, sem ônus para Ceasa-RJ Unidade I da CEASA-RJ. FUNDAMENTO: Art. 71, da Lei nº 13.303/16. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36(trinta e seis). meses. VALOR: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais). PROCESSO SEI-E-02/004/10007/2018.\r\n\r\nId: 2333950"
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                            "2333953": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU nº 319/2013 PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado Rio de Janeiro S. A. - CEASA/RJ e THOR COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto desta Permissão Remunerada de Uso, o espaço físico de 294,00 m² (duzentos e noventa e quatro metros quadrados), referente ao Pavilhão 24, boxes 13, 14 e 27 da Unidade Grande Rio, de propriedade da PERMITENTE, localizada na Av. Brasil, nº 19.001, Irajá, Rio de Janeiro-RJ. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2021. VALOR: a título de tarifa de uso, mensalmente, a importância atual de R$ 6.647,34 (seis mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos) a qual corresponde ao valor de R$ 22,61 (vinte e dois reais e sessenta e um centavos). PROCESSO SEI-E-06/002/486/2013.\r\n\r\nId: 2333953"
                            ],
                            "2333841": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. OBJETO: Autorização de Uso, em caráter exclusivamente precário do imóvel de propriedade da EMATER-RIO, situado no Parque de Exposição Raul Veiga-Cordeiro - RJ. VIGÊNCIA: Dias 09,10 e 11 de agosto de 2021. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020002/000867/2021, Art. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2333841"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados, conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 15 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000054/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA Nº 02/2021 - “Bloco nas Redes”.\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7062\r\n\r\nNO Interior Tem Carnaval#Não Deixe Samba Morrer!\r\n\r\nAssociação Recreativa Cultural e Esportiva Liga de Blocos e Bandas Wiliam Cesar\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\n2021NE00046\r\n\r\nBA04\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n7256\r\n\r\nA CARAVANA DE CARNAVAL DE BLOCOS DA ABOIPIC NA PLANÍCIE GOITACÁ\r\n\r\nAssociação de Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\n2021NE00048 \r\n\r\nBA06\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n7391\r\n\r\nFEBARJ FEST ON LINE\r\n\r\nFEBARJ - Federação dos Blocos Afro e Afoxés do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n39.132.675/0001-20\r\n\r\n2021NE00049\r\n\r\nBB01\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2333774"
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                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados. conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro. por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000046/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA Nº 01/2021 - “Não Deixa o Samba Morrer”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7105\r\n\r\nCultura que Transforma - Samba Enredo - Unidos de Vila Isabel\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL\r\n\r\n01.282.704/0001-67\r\n\r\n2021NE00013\r\n\r\nEA02\r\n\r\n16/07/2021\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n7106\r\n\r\nCultura que Transforma - Samba Enredo - Unidos da Tijuca\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA\r\n\r\n27.148.592/0001-40\r\n\r\n2021NE00014\r\n\r\nEA03\r\n\r\n16/07/2021\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n7134\r\n\r\nCultura que Transforma - Samba Enredo - Portela\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA\r\n\r\n42.255.075/0001-63\r\n\r\n2021NE00016\r\n\r\nEA05\r\n\r\n17/07/2021\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n7187\r\n\r\nG.R.E.S. EXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13.113.836/0001-44\r\n\r\n2021NE00018\r\n\r\nEC06\r\n\r\n16/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7277\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO SAMBA ENREDO 2022 DA MOCIDADE INDEPENDENTE DO BOAÇU E APRESENTAÇÃO DOS SEGMENTOS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DO BOAÇU\r\n\r\n11.370.734/0001-89\r\n\r\n2021NE00024\r\n\r\nEC07\r\n\r\n16/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7373\r\n\r\nCIRCO BRAZUCA - CARNAVAL 2022\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES\r\n\r\n28.007.649/0001-53\r\n\r\n2021NE00008\r\n\r\nEC03\r\n\r\n15/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2333775"
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                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 26 abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000053/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA Nº 01/2021 - “Não Deixa o Samba Morrer”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7102\r\n\r\nCultura que Transforma - Samba Enredo - Acadêmicos do Salgueiro\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n42.535.807/0001-79\r\n\r\n2021NE00012\r\n\r\nEA01\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n7129\r\n\r\nCultura que Transforma - Samba Enredo - Imperatriz Leopoldinense\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESC DE SAMBA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE\r\n\r\n27.281.047/0001-27\r\n\r\n2021NE00028 \r\n\r\nEA06\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n7292\r\n\r\nFestival Viva o Samba de Santa Cruz\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n29.236.346/0001-75\r\n\r\n2021NE00003\r\n\r\nEB02\r\n\r\nExtração 1\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\n7307\r\n\r\nFestival União da Ilha\r\n\r\nGREMIO RECREAT ESC DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n30.313.480/0001-01\r\n\r\n2021NE00004\r\n\r\nEB03\r\n\r\nExtração 1\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\n7340\r\n\r\nFestival Deu Castor na Cabeça\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE BANGU\r\n\r\n28.937.191/0001-31\r\n\r\n2021NE00005\r\n\r\nEB04\r\n\r\nExtração 1\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\n7131\r\n\r\nO Circo do Feitiço\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Feitiço do Rio\r\n\r\n24.525.791/0001-31\r\n\r\n2021NE00030 \r\n\r\nEC13\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7180\r\n\r\nMocidade 50 anos\r\n\r\nGREMIO REC.E.DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE V.ISABEL\r\n\r\n31.845.217/0001-26\r\n\r\n2021NE00017\r\n\r\nEC05\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7192\r\n\r\nEU SOU O BAMBAS, A CARA DO POVO !!!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO RITMO\r\n\r\n27.963.529/0001-67\r\n\r\n2021NE00031 \r\n\r\nEC14\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7202\r\n\r\nLive \"O som do Sertão\"\r\n\r\nGremio Recreativo Vilage no Samba\r\n\r\n30.591.358/0001-05\r\n\r\n2021NE00045\r\n\r\nEC28\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7211\r\n\r\nEliminatória de Samba Enredo - Carnaval 2022 - UNIDOS DO SACRAMENTO\r\n\r\nGRES UNIDOS DO SACRAMENTO\r\n\r\n04.848.751/0001-13\r\n\r\n2021NE00032\r\n\r\nEC15\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7221\r\n\r\nPROJETO RESGATE DO SAMBA - ATÉ QUE ENFIM\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Alegria da Zona Sul\r\n\r\n68.645.563/0001-70\r\n\r\n2021NE00033\r\n\r\nEC16\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7236\r\n\r\nEM ROMARIA A JUAZEIRO DO NORTE, A FLOR DA MINA DO ANDARAI VEM PEDIR A BENÇÃO AO MEU PADIM PADE CIÇO\r\n\r\nC.C.E.S FLOR DA MINA DO ANDARAÍ\r\n\r\n27.298.496/0001-88\r\n\r\n2021NE00034 \r\n\r\nEC17\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7275\r\n\r\nEliminatória de Samba Enredo - Carnaval 2022 - AMIGOS DA CICLOVIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA CICLOVIA\r\n\r\n12.629.050/0001-11\r\n\r\n2021NE00035\r\n\r\nEC18\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7282\r\n\r\nPor hoje, o GRESUL é virtual!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\n34.292.870/0001-01\r\n\r\n2021NE00036\r\n\r\nEC19\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7345\r\n\r\nFestival João Saldanha\r\n\r\nBotafogo Samba Clube\r\n\r\n31.158.173/0001-66\r\n\r\n2021NE00006\r\n\r\nEC01\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7346\r\n\r\nFestival Escolha de Samba Enredo Independentes de Olaria\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE OLARIA\r\n\r\n29.660.773/0001-86\r\n\r\n2021NE00037 \r\n\r\nEC20\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7351\r\n\r\nFestival Acadêmicos do Jardim Bangu\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO JARDIM BANGU\r\n\r\n25.074.785/0001-78\r\n\r\n2021NE00007\r\n\r\nEC02\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7353\r\n\r\nFestival Villa Rica\r\n\r\nG.R.E.S. UNIDOS DA VILLA RICA\r\n\r\n36.104.263/0001-98\r\n\r\n2021NE00025\r\n\r\nEC08\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7355\r\n\r\nFestival Jacarezinho Arte e Cultura\r\n\r\nGRES Unidos do Jacarezinho\r\n\r\n42.530.980/0001-84\r\n\r\n2021NE00026\r\n\r\nEC09\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7203\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO NA CADENCIA DO SAMBA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL NOVA GERACAO DO ESTACIO DE SA\r\n\r\n05.417.916/0001-65\r\n\r\n2021NE00021\r\n\r\nEC10\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7272\r\n\r\nCONCURSO DE SAMBAS PROFESSOR PAULO DA PORTELA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA ÁGUIA DA PORTELA\r\n\r\n31.750.452/0001-14\r\n\r\n2021NE00023\r\n\r\nEC11\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7341\r\n\r\nACADÊMICOS NA ABOLIÇÃO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS NA ABOLIÇÃO\r\n\r\n40.413.270/0001-49\r\n\r\n2021NE00009\r\n\r\nEC04\r\n\r\n19/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7268\r\n\r\nSONHO DE FANTASIA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE SÃO MANOEL\r\n\r\n05.451.829/0001-24\r\n\r\n2021NE00022 \r\n\r\nEC12\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7344\r\n\r\nFestival Semi Final da Acadêmicos do Dendê\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Dendê\r\n\r\n68.665.280/0001-90\r\n\r\n2021NE00038\r\n\r\nEC21\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7297\r\n\r\nA CARAVANA DE CARNAVAL DA MOCIDADE LOUCA\r\n\r\nAssociação Mocidade Louca\r\n\r\n30.415.079/0001-82\r\n\r\n2021NE00040 \r\n\r\nEC23\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7169\r\n\r\nA CARAVANA DE CARNAVAL DO BOI SAPATÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATAO\r\n\r\n11.766.968/0001-40\r\n\r\n2021NE00044\r\n\r\nEC27\r\n\r\n21/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2333776"
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                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000057/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA Nº 01/2021 - “Não Deixqa o samba Morrer”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7271\r\n\r\nFestival Lançamento de Enredo Engenho da Rainha\r\n\r\nGRES ACADÊMICOS DO ENGENHO DA RAINHA\r\n\r\n29.209.111/0001-94\r\n\r\n2021NE00052\r\n\r\nEC30\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7308\r\n\r\nConexão Samba Magnólia Brasil\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MAGNOLIA BRASIL\r\n\r\n13.267.838/0001-98\r\n\r\n2021NE00053\r\n\r\nEC31\r\n\r\n23/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7166\r\n\r\nA CARAVANA DE CARNAVAL DA UNIÃO DA ESPERANÇA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ESPERANCA\r\n\r\n09.575.399/0001-03\r\n\r\n2021NE00060\r\n\r\nEC38\r\n\r\n23/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2333777"
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                        "2333778": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000045/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA Nº 01/2021 - “Não Deixa o samba Morrer”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7066\r\n\r\nLIGA DE BLOCOS E BANDAS DA ZONA PORTUÁRIA #Retomada, Aqui é Cultura!\r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\n18.236.056/0001-05\r\n\r\n2021NE00027\r\n\r\nBA03\r\n\r\n16/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n7171\r\n\r\nFestival Sebastiana:\r\n\r\nSebastiana - Associação Independente de Blocos de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Cento da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\n2021NE00010 \r\n\r\nBA01\r\n\r\n15/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n7336\r\n\r\nZé Pereira - O fio da meada\r\n\r\nAssociação Carnavalesca Amigos do Zé Pereira\r\n\r\n19.172.035/0001-36\r\n\r\n2021NE00011 \r\n\r\nBA02\r\n\r\n15/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2333778"
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                        "2333779": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000056/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA Nº 01/2021 - “Não Deixa o samba Morrer”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7304\r\n\r\nFestival é Hora do 33\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DA SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n42.577.809/0001-20\r\n\r\n2021NE00050\r\n\r\nEB06\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n7059\r\n\r\nA Arte de Viver Pelo Samba #Sonho Não Pode Parar!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n31.588.465/0001-39\r\n\r\n2021NE00051\r\n\r\nEC29\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7342\r\n\r\nFestival Salve A Diversidade\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA DIVERSIDADE\r\n\r\n32.334.160/0001-63\r\n\r\n2021NE00055\r\n\r\nEC33\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7354\r\n\r\nFestival Chegou Curicica\r\n\r\nG.R.E.S. UNIÃO DO PARQUE CURICICA\r\n\r\n02.887.722/0001-35\r\n\r\n2021NE00056\r\n\r\nEC34\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7356\r\n\r\nFestival Avante Manguinhos\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE MANGUINHOS\r\n\r\n32.366.338/0001-58\r\n\r\n2021NE00057\r\n\r\nEC35\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7360\r\n\r\nA Mensageiros também é virtual!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MENSAGEIROS DA PAZ DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n29.149.599/0001-01\r\n\r\n2021NE00058\r\n\r\nEC36\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7421\r\n\r\nGerson de Oliveira\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BOÊMIOS DO AMOR\r\n\r\n30.658.017/0001-00\r\n\r\n2021NE00041 \r\n\r\nEC24\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7167\r\n\r\nA CARAVANA DE CARNAVAL DA AMIGOS DA FARRA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA FARRA\r\n\r\n10.383.729/0001-48\r\n\r\n2021NE00042 \r\n\r\nEC25\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7165\r\n\r\nA CARAVANA DE CARNAVAL DA URURAU DA LAPA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA\r\n\r\n07.092.095/0001-60\r\n\r\n2021NE00043\r\n\r\nEC26\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2333779"
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                        "2333780": [
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                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000058/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA Nº 01/2021 - “Não Deixa o samba Morrer”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7120\r\n\r\nCultura que Transforma - Samba Enredo - Paraiso do Tuiuti\r\n\r\nG R ESCOLA DE SAMBA PARAISO DO TUIUTI\r\n\r\n30.030.563/0001-93\r\n\r\n2021NE00077 \r\n\r\nEA07\r\n\r\n27/07/2021\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n7294\r\n\r\nFestival Acadêmicos do Cubango\r\n\r\nGRES ESCOLA ACADÊMICOS DO CUBANGO\r\n\r\n30.184.311/0001-19\r\n\r\n2021NE00081\r\n\r\nEB07\r\n\r\n27/07/2021\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n7295\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO SAMBA DE ENREDO E PROTOTIPOS PARA O CARNAVAL DE 2022\r\n\r\nSOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL\r\n\r\n31.108.517/0001-22\r\n\r\n2021NE00080\r\n\r\nEB08\r\n\r\n27/07/2021\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n7119\r\n\r\nSALVE O SAMBA ,QUEREMOS SAMBA E QUEM ESTÁ PEDINDO É A VOZ DO MORRO!\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n06.130.976/0001-65\r\n\r\n2021NE00066\r\n\r\nEC40\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7158\r\n\r\nTem Siri na Rede\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SIRI DE RAMOS\r\n\r\n05.553.770/0001-85\r\n\r\n2021NE00067\r\n\r\nEC41\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7251\r\n\r\nEterno Aprendiz\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM APRENDIZES DO ACADÊMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n26.599.553/0001-04\r\n\r\n2021NE00069\r\n\r\nEC43\r\n\r\n27/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7349\r\n\r\nFestival Sacode a Roseira\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSA DE OURO\r\n\r\n30.287.643/0001-29\r\n\r\n2021NE00070\r\n\r\nEC44\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7368\r\n\r\nA Chatuba Faz Samba até Online\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CHATUBA DE MESQUITA\r\n\r\n07.674.634/0001-79\r\n\r\n2021NE00071\r\n\r\nEC45\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7377\r\n\r\nFestival A União para o futuro do samba\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DE MARICA\r\n\r\n23.402.343/0001-88\r\n\r\n2021NE00062\r\n\r\nEC39\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7410\r\n\r\nFestival dos Infantes do Lins\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM INFANTES DO LINS\r\n\r\n08.640.467/0001-08\r\n\r\n2021NE00059\r\n\r\nEC37\r\n\r\n27/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7404\r\n\r\nTEM PETIZES NA PENHA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL PETIZES DA PENHA\r\n\r\n07.877.924/0001-10\r\n\r\n2021NE00072\r\n\r\nEC46\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7412\r\n\r\nSalve o samba de Nova Iguaçu\r\n\r\nGRES INDEPENDENTE DE NOVA AMÉRICA\r\n\r\n27.973.866/0001-35\r\n\r\n2021NE00073\r\n\r\nEC47\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7425\r\n\r\nBailinho do Pavão - O Borel vibra com sua Tijuquinha em confete e serpentina\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM TIJUQUINHA DO BOREL\r\n\r\n06.028.343/0001-40\r\n\r\n2021NE00076\r\n\r\nEC50\r\n\r\n27/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2333780"
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                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 15 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000059/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA Nº 02/2021 - “Bloco nas Redes”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7260\r\n\r\nSAMBARE VIAJANDO PELAS MARCHINHAS\r\n\r\nLIGA DE BANDAS E BLOCOS CARNAVALESCOS DA BARRA DA TIJUCA, RECREIO DOS BANDEIRANTES E VARGENS - LIGA SAMBARE\r\n\r\n28.929.408/0001-61\r\n\r\n2021NE00065 \r\n\r\nBA08\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n7306\r\n\r\nCABO FRIO NOSSOS BLOCOS NOSSA HISTÓRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO\r\n\r\n01.018.336/0001-44\r\n\r\n2021NE00047\r\n\r\nBA05\r\n\r\n27/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n7328\r\n\r\nCarnaval do Coreto\r\n\r\nCORETO COLETIVO DE BLOCOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n32.436.546/0001-86\r\n\r\n2021NE00064 \r\n\r\nBA10\r\n\r\n26/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n7409\r\n\r\nPlay Folia\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS - (LIBCAR)\r\n\r\n30.993.424/0001-65\r\n\r\n2021NE00063\r\n\r\nBA09\r\n\r\n27/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2333781"
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                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000060/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA Nº 01/2021 - “Não Deixa o Samba Morrer”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7133\r\n\r\nCultura que Transforma - Samba Enredo - Estação Primeira de Mangueira\r\n\r\nGREMIO REC ESC DE SAMBA ESTACAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA\r\n\r\n30.029.219/0001-84\r\n\r\n2021NE00015\r\n\r\nEA04\r\n\r\n28/07/2021\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n7181\r\n\r\nSamba enredo do Sonhos de Mixyricka\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SONHOS DE MIXYRICKA\r\n\r\n27.963.552/0001-51\r\n\r\n2021NE00068 \r\n\r\nEC42\r\n\r\n28/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7325\r\n\r\nExaltação aos sambas da verde e branco\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BOM DAS BOCAS\r\n\r\n30.428.965/0001-40\r\n\r\n2021NE00054\r\n\r\nEC32\r\n\r\n29/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7378\r\n\r\nARRASTÃO ONLINE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRASTÃO DE CASCADURA\r\n\r\n00.761.091/0001-88\r\n\r\n2021NE00074\r\n\r\nEC48\r\n\r\n28/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2333782"
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                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 15 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000061/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA Nº 02/2021 - “Bloco nas Redes”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7400\r\n\r\nFestival de Blocos de Miracema - Noroeste do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Adão e Eva\r\n\r\n01.306.783/3000-111\r\n\r\n2021NE00061\r\n\r\nBA07\r\n\r\n29/07/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 2333783"
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                        "2333784": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000063/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA Nº 01/2021 - “Não Deixa o samba Morrer”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7132\r\n\r\nCultura que Transforma - Samba Enredo - São Clemente\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE\r\n\r\n42.582.437/0001-20\r\n\r\n2021NE00083 \r\n\r\nEA08\r\n\r\n02/08/2021\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n7314\r\n\r\nFestival Imperial\r\n\r\nGREMIO RECRATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA\r\n\r\n42.528.794/0001-00\r\n\r\n2021NE00029\r\n\r\nEB05\r\n\r\n20/07/2021\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n7068\r\n\r\nGRES MOCIDADE UNIDA DA CIDADE DE DEUS CANTA O SOL - A DIVINA CRIAÇÃO.\r\n\r\nGRES MOCIDADE UNIDA DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\n28.665.628/0001-25\r\n\r\n2021NE00087\r\n\r\nEC51\r\n\r\n02/08/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7298\r\n\r\nLive Imperatriz de Olaria\r\n\r\nGremio Recreativo Escola de Smba Imperatriz de Olaria\r\n\r\n29.564.721/0001-06\r\n\r\n2021NE00086\r\n\r\nEC52\r\n\r\n31/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7315\r\n\r\nA Vizinha tá mais que on, tá online!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA\r\n\r\n31.163.454/0001-07\r\n\r\n2021NE00088\r\n\r\nEC55\r\n\r\n30/07/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7382\r\n\r\nFestival de Samba - Rodada de Ensaios\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Saudade\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\n2021NE00085\r\n\r\nEC53\r\n\r\n02/08/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7405\r\n\r\nFestival Arame de Ricardo!\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Arame de Ricardo\r\n\r\n29.485.042/0001-41\r\n\r\n2021NE00084\r\n\r\nEC54\r\n\r\n02/08/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n7163\r\n\r\nA CARAVANA DO CARNAVAL MADUREIRA DO TURF\r\n\r\nASSOCIACAO MADUREIRA DO TURF\r\n\r\n12.802.721/0001-02\r\n\r\n2021NE00075\r\n\r\nEC49\r\n\r\n03/08/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nDanielle Barros\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2333784"
                        ],
                        "2333785": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 15 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000064/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA Nº 02/2021 - “Bloco nas Redes”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7367\r\n\r\nFESTBOI - FESTIVAL DE BOIS MALHADINHOS DE QUISSAMÃ\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\n2021NE00082\r\n\r\nBB02\r\n\r\n04/08/2021\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2333785"
                        ],
                        "2333786": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Termos de Compromisso numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponetes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento do recurso. VIGÊNCIA: Até 26 de abril de 2022. VALOR POR PROJETO: conforme planilha. DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei nº 7035/2015. PROCESSO Nº SEI-180008/000066/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA Nº 01/2021 - “Não Deixa o samba Morrer”\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCpf/CNPJ\r\n\r\nNota de Empenho\r\n\r\nNº Termo Compromisso\r\n\r\nAssinatura Termo Proponente\r\n\r\nValor\r\n\r\n7322\r\n\r\nOnde O Samba Virou Escola - Estácio de Sá\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA\r\n\r\n42.581.447/0001-41\r\n\r\n2021NE00089\r\n\r\nEB09\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n7284\r\n\r\nFestival Sambando Com Vigário\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VIGÁRIO GERAL\r\n\r\n68.608.793/0001-60\r\n\r\n2021NE00002\r\n\r\nEB01\r\n\r\n05/08/2021\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n7357\r\n\r\nFestival \"Olha A Cabuçu Chegan do\"\r\n\r\nSOCIEDADE ESPOTIVA E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CABUÇU\r\n\r\n42.533.588/0001-99\r\n\r\n2021NE00039\r\n\r\nEC22\r\n\r\n05/08/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 2333786"
                        ],
                        "2333843": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266, de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96, de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89, de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001542/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnergia para ler\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEditora e Distribuidora Motivos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.417.786/0001-96\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 1.263.850,00\r\n\r\nDestinação Obriga tória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 252.770,00\r\n\r\nId: 2333843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2333903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E \r\n\r\nECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 18/015/2021 PARTES: FUNARJ e CS BRASIL FROTAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos DATA DE ASSINATURA: 03/08/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data publicação deste termo. VALOR DO CONTRATO: R$ 101.069,64 (cento e um mil sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000318/2021. \r\n\r\nId: 2333903"
                            ],
                            "2333722": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019. PARTES: FUNARJ e INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - INQC. OBJETO: Constitui objeto do presente a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 001/2019, pelo prazo de 12 (doze) meses, a conta de 14/08/2021. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2021. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a esse termo aditivo o valor de R$ 387.480,00 (trezentos e oitenta sete mil e quatrocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-E-18/002//384/2019.\r\n\r\nId: 2333722"
                            ],
                            "2333875": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Eireli. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração quantitativa do Contrato nº 03/2020, relativo à prestação de serviços de locação de microcomputadores e notebooks. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2021. VALOR: R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016, FR 100, ND 3390.40.02 e NE 2021NE00083. PROCESSO Nº SEI-180003/000059/2020.\r\n\r\nId: 2333875"
                            ],
                            "2333761": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2020. Partes: Fundação Museu da Imagem e do Som e CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e alteração qualitativa do Contrato nº 02/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de impressoras laser multifuncional. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 15/08/2021. VALOR: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016, FR 100, ND 3390.40.04, NE 2021NE00082. PROCESSO Nº SEI-180003/000060/2020.\r\n\r\nId: 2333761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2333924": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 064/2021, celebrado em 03/08/2021. PARTES: DER-RJ e a empresa CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 35.834.967/0001-53. OBJETO: “SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ - 242 ENTRE A DIVISA ENTRE NOVA FRIBURGO E SUMIDORO E A LOCALIDADE DE CAMPINAS”. PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da expedição do memorando de início, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 1.729.800,00 (um milhão, setecentos e vinte e nove mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-160002/004947/2020.\r\n\r\nId: 2333924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2333788": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-03/002/903/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor AUGUSTO CEZAR ALEXANDRIA COELHO, Professor Docente I, Matrícula nº 303.766-0, ID Funcional nº 4.342.943-2, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2333788"
                        ],
                        "2333863": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/006/21/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora ARGÉLIA FERREIRA BASTOS, Professor Docente II, Nível B, Referência 07, Matrícula nº 805.631-9, Identidade Funcional nº 4.048.024-0, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2333863"
                        ],
                        "2333158": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-08/015/1874/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor DIOGO DE ABREU RIBEIRO, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula nº 923.142-4, ID Funcional nº 4.215.966-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2333158"
                        ],
                        "2333341": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-03/002/174/A/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor CARLOS ROBERTO DUARTE TOWKAN, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 966.842-7, ID Funcional nº 4.392.013-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2333341"
                        ],
                        "2333402": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-03/006/2732/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora FERNANDA RAFAELA SILVA COSTA, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 3.056.730-9, ID Funcional nº 5.024.871-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2333402"
                        ],
                        "2333408": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-03/011/1025/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor FRANKLIN SOLDATI, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 3.054.935-6, ID Funcional nº 5.023.828-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2333408"
                        ],
                        "2333870": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-03/006/21/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora ARGÉLIA FERREIRA BASTOS, Professor Docente II, Nível B, Referência 07, Matrícula nº 805.631-9, Identidade Funcional nº 4.048.024-0, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2333870"
                        ],
                        "2333282": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-08/008/279/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor MIGUEL VERAS GOMES, Técnico de Laboratório, Classe C, Matrícula nº 296.502-8, Identidade Funcional nº 3.156.103-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2333282"
                        ],
                        "2333411": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-08/008/2186/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora ANA ZILDA CEOLIN COLPO SIMÕES DE OLIVEIRA, Fisioterapeuta, Classe B, Matrícula nº 865.582-1, ID Funcional nº 3.048.647-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2333411"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2333958": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 012/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, no Município de Campos dos Goytacazes, com vistas ao desenvolvimento de atividades de empregabilidade e qualificação social e profissional, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego e Renda e com a utilização de sistemas e ferramentas de trabalho indicadas no âmbito do atendimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Intermediação de Mão de Obra, Habilitação do Seguro-Desemprego, conforme parâmetros estabelecidos pelos Governos Estadual e Federal.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Federal nº 13.667/2018, e pela Portaria SPPE/ME nº 6.207/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000188/2021.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 06/08/2021.\r\n\r\nId: 2333958"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2333949": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 23/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a GENTE SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cobertura Securitária (seguro) em Grupo com finalidade de assegurar vidas e acidentes pessoais dos estagiários em exercício de aprendizagem laborativa no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE, limitadas ao quantitativo de 1.700 (um mil e setecentas) vidas.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.812,36 (mil, oitocentos e doze reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nASSINATURA: 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/030969/2021.\r\n\r\nId: 2333949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2334110": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de agosto de 2021, ALINE DE SOUZA DIAS PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51195240 do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/003237/2021. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 22 de julho de 2021, publicado no D.O. de 23/07/2021, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou a Auditora de Estado INAH SA BARRETTO PARAISO, ID Funcional nº 5006364-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Auditoria Interna, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com validade a contar de 11 de agosto de 2021. Processo nº SEI-180007/001708/2021,\r\n\r\nId: 2334110"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2333714": [
                        "I - Ata",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2021 (terça-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º. ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14h e 10min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIROS: André Luiz Azevedo, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, José Antônio Guimarães, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Júlio de Araújo Pereira. \r\n\r\nAUSÊNCIA JUSTIFICADA: Biracy Sá Valdez e Augusto Nunes Lima.\r\n\r\nAUSÊNCIAS: Carlos Roberto Reis Conti / André Vinícius Pereira Lagrimante; Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Ramon Jahn da Silva; José Luiz Teixeira da Silva; José Mauro Farias Júnior / Fábio Cardoso Pereira; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 3ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de fevereiro de 2021. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS SOBRE O CANCELAMENTO DE PENALIDADES DE MULTAS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. André Luiz Azevedo, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMP/03799/2017.\r\n\r\n3.2. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/064/11297/2016; PMME/391694/2016; PMME/391695/2016; PMME/391693/2016; PMME/391690/2016 (apenso o proc. nº E-12/066/22857/2015) e PMME/391691/2016 (apenso o proc. nº E-12/066/22859/2015).\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/067/2459/2016; E-12/062/017112/2018; E-12/062/66801/2017; E-12/062/107501/2017; E-12/062/88897/2016; PMNI/602/2018 e PMBM/2166/2016.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/109906/2017; E-12/062/120484/2017; E-12/062/32934/2017; E-12/062/49315/2017; E-12/062/50677/2017; E-12/062/58222/2017; E-12/062/37021/2017; E-12/062/84654/2017; E-12/062/44945/2018; E-12/062/39053/2017; E-12/062/40046/2017; E-12/062/105753/2017; E-12/062/40730/2017; E-12/062/110217/2017; E-12/062/62632/2017; E-12/062/72764/2017; E-12/062/70548/2017; E-12/062/36860/2017; E-12/062/33737/2017; E-12/062/63101/2017; E-12/062/70928/2017; E-12/062/70804/2017; E-12/062/61967/2017; E-12/062/102504/2017; E-12/062/19556/2017; E-12/062/58666/2017; E-12/062/42973/2017; E-12/062/70080/2017; E-12/062/69873/2017; E-12/062/46269/2017; E-12/062/46955/2017; E-12/062/109074/2017; E-12/062/122801/2017; E-12/062/40116/2017; E-12/062/55469/2017; E-12/062/53846/2017; E-12/062/110592/2017; E-12/062/33534/2017; E-12/062/119253/2017; E-12/062/66351/2017; E-12/062/37245/2017; E-12/062/99399/2017; E-12/062/107259/2017; E-12/062/122407/2017; E-12/062/69289/2017 e E-12/062/65358/2017.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/04/104218/2015; PMRJ/03/33/109491/2015; PMRJ/03/33/114999/2015; PMRJ/03/21/103275/2015; PMRJ/03/51/103990/2015; PMRJ/03/51/116184/2015; PMRJ/03/51/121179/2014; PMRJ/03/51/117369/2014; PMRJ/03/51/111186/2014; PMRJ/03/51/119555/2015; PMRJ/03/51/119676/2015; PMRJ/03/51/119677/2015; PMRJ/03/51/119678/2015; PMRJ/03/51/100966/2015; PMRJ/03/51/101883/2015; PMRJ/03/51/104681/2015; PMRJ/03/51/111181/2015; PMRJ/03/52/106290/2014; PMRJ/03/52/111141/2015; PMRJ/03/31/106947/2015; PMRJ/03/31/109549/2015; PMRJ/03/31/108857/2014; PMRJ/03/21/109372/2015; PMRJ/03/21/105849/2015; PMRJ/03/21/118059/2015; PMRJ/03/21/103244/2015; PMRJ/03/21/103246/2015; PMRJ/03/21/103243/2015; PMRJ/03/21/104393/2015; PMRJ/03/21/105172/2015; PMRJ/03/21/105429/2015; PMRJ/03/21/103738/2015; PMRJ/03/04/112689/2014; PMRJ/03/04/107876/2015; PMRJ/03/04/103363/2015; PMRJ/03/33/116436/2015; PMRJ/03/33/116439/2015; PMRJ/03/33/140460/2014; PMRJ/03/33/128378/2014; PMRJ/03/33/114793/2015; PMRJ/03/33/114990/2015; PMRJ/03/33/114989/2015; PMRJ/03/33/114988/2015; PMRJ/03/33/115002/2015; PMRJ/03/33/114965/2015; PMRJ/03/33/114986/2015; PMRJ/03/33/114974/2015; PMRJ/03/33/115000/2015; PMRJ/03/33/113356/2015; PMRJ/03/33/111418/2015; PMRJ/03/33/116480/2015; PMRJ/03/32/111330/2015; PMRJ/03/32/111329/2015; PMRJ/03/32/108514/2015; PMRJ/03/32/101042/2015; PMRJ/03/32/102310/2015; PMRJ/03/32/109858/2015; PMRJ/03/32/120471/2015; PMRJ/03/32/128005/2015; PMRJ/03/32/120104/2015; PMRJ/03/32/118405/2015; PMRJ/03/32/109104/2015; PMRJ/03/32/112805/2014; PMRJ/03/32/114102/2014; PMRJ/03/32/112616/2014; PMRJ/03/32/114084/2014; PMRJ/03/32/103301/2015; PMRJ/03/32/107232/2015; PMRJ/03/32/107231/2015; PMRJ/03/32/111595/2015; PMRJ/03/32/103888/2015; PMRJ/03/32/106219/2015; PMRJ/03/32/102140/2015; PMRJ/03/32/101428/2015; PMRJ/03/32/101429/2015; PMRJ/03/32/104933/2015; PMRJ/03/32/102138/2015; PMRJ/03/32/101422/2015; PMRJ/03/32/101399/2015; PMRJ/03/32/122061/2015; PMRJ/03/32/108596/2015; PMRJ/03/32/108607/2015; PMRJ/03/32/113917/2014; PMRJ/03/01/196883/2014; PMRJ/03/01/149023/2014; PMRJ/03/01/149020/2014; PMRJ/03/01/189131/2014; PMRJ/03/01/122570/2015; PMRJ/03/01/122566/2015; PMRJ/03/01/167200/2015; PMRJ/03/01/126086/2015; PMRJ/03/01/103441/2015; PMRJ/03/01/138850/2015; PMRJ/03/01/184189/2015; PMRJ/03/01/184186/2015; PMRJ/03/32/103248/2015 e PMRJ/03/32/111288/2015.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/30300/2017; E-12/062/33954/2017; E-12/062/51772/2017; E-12/062/53207/2017 e E-12/062/70017/2017.\r\n\r\n3.3.3. RECURSO/PENALIDADE/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/062/12213/2015.\r\n\r\n3.4. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado:\r\n\r\n3.4.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/18452/2015.\r\n\r\n3.4.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDO: PMRJ/03/32/108269/2014.\r\n\r\n3.4.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/062/5816/2014.\r\n\r\n3.4.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/96725/2017; E-12/062/69813/2017; E-12/062/120809/2017; E-12/062/4871/2017; E-12/062/109986/2017; E-12/062/16506/2017; E-12/062/5160/2017; E-12/062/96186/2017; E-12/062/122222/2017 e E-12/062/112303/2017.\r\n\r\n3.4.5. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/18877/2015.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. José Antônio Guimarães, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/102022/2015; PMRJ/03/32/132357/2015; PMRJ/03/01/132309/2015; PMRJ/03/01/149919/2015; PMRJ/03/33/111269/2015; PMRJ/03/53/117310/2015; PMRJ/03/32/129804/2015; PMRJ/03/32/123526/2015; PMRJ/03/53/102024/2015; PMRJ/03/31/131282/2015; PMRJ/03/53/102025/2015; PMRJ/03/31/115633/2015; PMRJ/03/53/114029/2015; PMRJ/03/53/114041/2015; PMRJ/03/33/109561/2015; PMRJ/03/21/104640/2015; PMRJ/03/33/109564/2015; PMRJ/03/32/113204/2015; PMRJ/03/32/104960/2015; PMRJ/03/33/128790/2014; PMRJ/03/53/102285/2014; PMRJ/03/53/108198/2014; PMRJ/03/53/121302/2015; PMRJ/03/01/114113/2015; PMRJ/03/32/103691/2015; PMRJ/03/04/129037/2015; PMRJ/03/04/129055/2015; PMRJ/03/04/129038/2015; PMRJ/03/01/122598/2015; PMRJ/03/01/122599/2015; PMRJ/03/21/105903/2015; PMRJ/03/31/107568/2015; PMRJ/03/21/104629/2015; PMRJ/03/31/109376/2015; PMRJ/03/31/109374/2015; PMRJ/03/32/103287/2015; PMRJ/03/32/103289/2015; PMRJ/03/32/106499/2015; PMRJ/03/32/103420/2015; PMRJ/03/32/103422/2015; PMRJ/03/53/114002/2015; PMRJ/03/01/179495/2015; PMRJ/03/32/116680/2015; PMRJ/03/33/138157/2015; PMRJ/03/53/100752/2015; PMRJ/03/53/108380/2015; PMRJ/03/53/108381/2015; PMRJ/03/01/121108/2015 e PMRJ/03/52/118069/2015.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/10972/2018; E-12/062/58776/2013; E-12/062/83853/2013; E-12/062/71475/2013; E-12/062/62312/2013; E-12/062/82255/2013; E-12/062/81841/2013; E-12/062/52454/2013; E-12/062/62361/2013; E-12/062/95828/2013; E-12/062/22712/2013; E-12/062/30264/2013; E-12/062/36669/2013; E-12/062/83498/2013; E-12/062/53268/2013; E-12/062/96632/2013; E-12/062/82797/2013; E-12/062/21715/2013; E-12/062/44173/2013; E-12/062/83242/2013; E-12/062/44211/2013; E-12/062/29087/2013; E-12/062/44061/2013; E-12/062/44750/2013; E-12/062/89009/2013; E-12/062/35230/2013; E-12/062/91003/2013; E-12/062/23791/2013; E-12/062/88980/2013; E-12/062/93339/2013; E-12/062/89042/2013; E-12/062/88870/2013; E-12/062/90857/2013 e E-12/062/85550/2013.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/69871/2015; E-12/062/33683/2017; E-12/062/94752/2017; E-12/062/58471/2015; E-12/062/3602/2015; E-12/062/13522/2015; E-12/062/19693/2015; E-12/062/39256/2015; E-12/062/10971/2015; E-12/062/71924/2015; E-12/062/85164/2015; E-12/062/16880/2015; E-12/062/5761/2015; E-12/062/47469/2017; E-12/062/9754/2015; E-12/062/34748/2015; E-12/062/85428/2015; E-12/062/98473/2017; E-12/062/36051/2015; E-12/062/12583/2015; E-12/062/83379/2015; E-12/062/18052/2015; E-12/062/66032/2017; E-12/062/42832/2017 e E-12/062/28144/2017. \r\n\r\n3.6. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/118818/2014; PMRJ/03/53/114283/2014; PMRJ/03/33/128131/2014; PMRJ/03/33/117887/2015; PMRJ/03/53/118817/2014; PMRJ/03/53/107795/2015; PMRJ/03/51/110318/2015; PMRJ/03/51/100473/2015; PMRJ/03/33/129153/2014; PMRJ/03/04/115715/2015; PMRJ/03/04/115710/2015; PMRJ/03/53/118816/2014; PMRJ/03/53/118975/2014; PMRJ/03/52/103639/2014; PMRJ/03/51/119837/2014; PMRJ/03/53/103289/2015; PMRJ/03/21/105799/2015; PMRJ/03/21/108015/2015; PMRJ/03/51/119838/2014; PMRJ/03/01/151022/2014; PMRJ/03/01/171213/2014; PMRJ/03/53/103543/2015; PMRJ/03/53/103544/2015; PMRJ/03/32/100022/2015; PMRJ/03/53/101705/2015; PMRJ/03/53/101703/2015; PMRJ/03/51/122819/2014; PMRJ/03/32/102986/2015; PMRJ/03/21/102035/2015 e PMRJ/03/01/189476/2014.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/63339/2013; E-12/062/28144/2013; E-12/062/33893/2013; E-12/062/30053/2013; E-12/062/85460/2013; E-12/062/28310/2013; E-12/062/85344/2013; E-12/062/96613/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/57601/2014); E-12/062/53682/2013; E-12/062/53860/2013; E-12/062/82759/2013; E-12/062/43407/2013; E-12/062/95878/2013; E-12/062/96232/2013; E-12/062/63631/2013; E-12/062/91019/2013; E-12/062/93074/2013; E-12/062/88424/2013; E-12/062/43129/2013; E-12/062/44710/2013; E-12/062/82925/2013; E-12/062/85593/2013; E-12/062/15739/2013; E-12/062/79195/2013; E-12/062/80354/2013; E-12/062/77887/2013; E-12/062/91938/2013 e E-12/062/60632/2013.\r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/24157/2018; E-12/062/46894/2018; E-12/062/101415/2018; E-12/062/11314/2018; E-12/062/101240/2018; E-12/062/46704/2018; E-12/062/58860/2018; E-12/062/100012/2018; E-12/062/4156/2018; E-12/062/529/2018; E-12/062/11318/2018; E-12/062/16995/2018; E-12/062/35307/2018; E-12/062/101543/2018; E-12/065/2160/2018; E-12/062/102243/2018 e E-12/062/16413/2018.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/83716/2017 e E-12/062/37956/2017.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/87817/2017; E-12/062/99838/2017; E-12/064/13217/2015; E-12/062/102758/2017; E-12/065/10558/2015; E-12/063/8949/2015; E-12/062/23461/2015; E-12/062/67558/2017; E-12/062/71206/2017; E-12/062/71098/2017; E-12/062/74624/2017; E-12/062/91338/2017; E-12/066/13686/2017; E-12/066/12228/2017; E-12/063/16105/2017; E-12/065/11842/2017; E-12/065/18374/2017; E-12/065/12497/2016; E-12/062/45108/2017; E-12/062/66216/2016; E-12/062/118609/2016; E-12/062/118606/2016; E-12/062/118607/2016; PMRJ/03/01/112611/2015; PMRJ/03/01/166769/2015; PMRJ/03/31/128047/2015; PMRJ/03/01/108888/2015; PMRJ/03/01/112305/2015; PMRJ/03/01/154441/2014; PMRJ/03/32/106976/2015; PMRJ/03/32/103970/2015; PMRJ/03/31/127862/2014; PMRJ/03/53/116365/2014; PMRJ/03/53/115388/2014; PMRJ/03/53/116950/2014; PMRJ/03/53/116897/2014; PMRJ/03/04/106638/2015; PMRJ/03/01/125215/2015; PMRJ/03/01/115655/2015; PMRJ/03/01/118470/2015; PMRJ/03/01/117542/2015; PMRJ/03/21/104973/2015; PMRJ/03/53/100990/2015; PMRJ/03/04/129125/2014; PMRJ/03/31/119805/2014; PMRJ/03/32/100825/2015; PMRJ/03/01/184809/2014; PMRJ/03/01/199551/2014; PMRJ/03/01/181553/2014; PMRJ/03/01/149016/2014; PMRJ/03/01/101402/2015; PMRJ/03/32/102710/2015; PMRJ/03/51/121195/2014; PMRJ/03/33/136303/2014; PMRJ/03/51/117348/2014; PMRJ/03/01/157811/2014; PMRJ/03/32/113605/2014; PMRJ/03/31/128010/2014; PMRJ/03/53/115717/2014; PMRJ/03/53/115831/2014; PMRJ/03/31/125188/2014; PMRJ/03/53/100711/2015; PMRJ/03/32/114411/2014; PMRJ/03/32/114224/2014; PMRJ/03/53/102626/2015; PMRJ/03/31/127971/2014; PMRJ/03/32/114208/2014; PMRJ/03/32/114209/2014; PMRJ/03/32/114444/2014; PMRJ/03/32/106993/2015 e PMRJ/03/01/194356/2014.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/63186/2017; E-12/062/122576/2017; E-12/062/58161/2017; E-12/062/113165/2017; E-12/062/113910/2017; E-12/062/47729/2017; E-12/062/51343/2017 e E-12/062/12886/2017.\r\n\r\n3.8. Relator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: *E-12/062/123036/2017. *(Processo omitido na ata da 10ª. sessão ordinária, de 11.11.2020).\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/21/103625/2015; PMRJ/03/21/103631/2015; PMRJ/03/01/171214/2014; PMRJ/03/53/104914/2015; PMRJ/03/01/178605/2014; PMRJ/03/01/154439/2014; PMRJ/03/53/101702/2015; PMRJ/03/01/178603/2014; PMRJ/03/01/112310/2015; PMRJ/03/32/115420/2015; PMRJ/03/32/115419/2015; PMRJ/03/32/115417/2015; PMRJ/03/32/100683/2015; PMRJ/03/32/109430/2015; PMRJ/03/01/112306/2015; PMRJ/03/01/154443/2014; PMRJ/03/32/110666/2015; PMRJ/03/32/106977/2015; PMRJ/03/01/154440/2014; PMRJ/03/01/127172/2014; PMRJ/03/01/154436/2014; PMRJ/03/53/113241/2014; PMRJ/03/53/112375/2015; PMRJ/03/32/129524/2015; PMRJ/03/53/103909/2015; PMRJ/03/32/105904/2015; PMRJ/03/32/100371/2015; PMRJ/03/32/110417/2015; PMRJ/03/33/112577/2015 e PMRJ/03/32/101198/2015.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/90989/2013; E-12/062/85782/2013; E- 12/062/91345/2013; E-12/062/88547/2013; E-12/062/93185/2013; E-12/062/95766/2013; E-12/062/30961/2013; E-12/062/93567/2013; E-12/062/88920/2013; E-12/062/88483/2013; E-12/062/91118/2013; E-12/062/93145/2013; E-12/062/43294/2013 (apenso o proc. E-12/012/081/2014); E-12/062/30749/2013; E-12/062/30153/2013; E-12/062/21517/2013; E-12/062/53493/2013; E-12/062/53600/2013; E-12/062/63937/2013; E-12/062/43222/2013; E-12/062/45061/2013; E-12/062/85583/2013; E-12/062/91041/2013 e E-12/062/43267/2013.\r\n\r\n3.9. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60507/2013; E-12/062/50495/2013; E-12/062/55633/2013; E-12/062/39628/2013; E-12/062/66207/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/61772/2014); E-12/062/61923/2013; E-12/062/61886/2013; E-12/062/47264/2013; E-12/062/61691/2013; E-12/062/45842/2013 e E-12/062/80959/2013.\r\n\r\n3.9.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: *E-12/062/28319/2013. *(Processo omitido nas atas da 30ª. e 33ª. sessões ordinárias, de 07.08.2019 e 28.08.2019, respectivamente).\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.10.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIMENTO PARCIAL: *PMRJ/03/21/100072/2015. *(Processo omitido na ata da 41ª. sessão ordinária, de 23.10.2019).\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/85716/2013; E-12/062/96045/2013; E-12/062/44028/2013; E-12/062/15801/2013; E-12/062/28917/2013; E-12/062/42955/2013; E-12/062/93809/2013; E-12/062/22260/2013; E-12/062/93257/2013; E-12/062/43572/2013; E-12/062/85557/2013; E-12/062/63789/2013; E-12/062/89176/2013; E-12/062/83165/2013; E-12/062/88906/2013; E-12/062/43460/2013; E-12/062/85667/2013; E-12/062/82966/2013; E-12/062/33805/2013; E-12/062/51448/2013; E-12/062/53620/2013; E-12/062/53397/2013; E-12/062/29651/2013; E-12/062/85711/2013; E-12/062/44392/2013; E-12/062/28170/2013; E-12/062/14837/2013; E-12/062/78174/2013; E-12/062/93297/2013; E-12/062/15412/2013; E-12/062/15820/2013; E-12/062/85301/2013; E-12/062/44431/2013; E-12/062/44148/2013; E-12/062/091059/2013; E-12/062/88621/2013; E-12/062/93443/2013; E-12/062/050877/2013; E-12/062/34642/2013; E-12/062/35458/2013; E-12/062/90672/2013; E-12/062/53695/2013; E-12/062/91120/2013; E-12/062/82817/2013; E-12/062/88499/2013; E-12/062/91531/2013; E-12/062/85859/2013; E-12/062/50949/2013; E-12/062/35850/2013; E-12/062/44353/2013; E-12/062/42605/2013; E-12/062/88664/2013; E-12/062/88900/2013; E-12/062/34390/2013; E-12/062/96305/2013; E-12/062/53806/2013; E-12/062/29764/2013; E-12/062/45375/2013; E-12/062/45073/2013; E-12/062/85315/2013; E-12/062/85879/2013; E-12/062/88568/2013; E-12/062/85565/2013; E-12/062/86018/2013; E-12/062/95768/2013; E-12/062/96264/2013; E-12/062/28016/2013; E-12/062/96672/2013; E-12/062/85539/2013; E-12/062/93438/2013; E-12/062/42589/2013; E-12/062/88861/2013; E-12/062/63590/2013; E-12/062/42626/2013; E-12/062/88441/2013; E-12/062/44709/2013; E-12/062/16145/2013; E-12/062/16002/2013; E-12/062/42525/2013; E-12/062/63582/2013; E-12/062/43354/2013; E-12/062/92997/2013; E-12/062/91455/2013; E-12/062/58075/2013; E-12/062/50757/2013; E-12/062/42941/2013; E-12/062/50815/2013; E-12/062/51118/2013; E-12/062/42976/2013; E-12/062/63730/2013 e E-12/062/88275/2013.\r\n\r\n3.11. Relator: Sr. André Vinícius Pereira Lagrimante, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ: \r\n\r\n3.11.1. *RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: *E-12/062/22507/2017. *(Processo omitido na ata da 1ª. sessão ordinária, de 03.02.2021).\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n4.1. - Na ata correspondente à 32ª. Sessão Ordinária, de 21 de agosto de 2019, no item 3.7, no que se refere ao processo nº E-12/062/24742/2013, publicado no D.O. em 12/11/2019; Onde se lê: ... DEFERIMENTO PARCIAL ... ; leia-se: ... DEFERIMENTO... .\r\n\r\n4.2. - Na ata correspondente à 32ª. Sessão Ordinária, de 21 de agosto de 2019, no que se refere aos processos nºs. E-12/066/26956/2014; E-12/066/11931/2014; E-12/066/10343/2014; E-12/066/10187/2014; E-12/066/10050/2014; E-12/066/7211/2014; E-12/062/80000/2013; E-12/062/72332/2013 e E-12/233348/2011, no item 3.10., e publicado no D.O. em 12/11/2019; Onde se lê: ... RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: ... ; leia-se: ... RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS... .\r\n\r\n4.3. - Na ata correspondente à 33ª. Sessão Ordinária, de 28 de agosto de 2019, no que se refere ao processo nº E-12/062/10129/2014, no item 3.8., publicado no D.O. em 13/11/2019; Onde se lê: RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: ... ; leia-se: RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDO... .\r\n\r\n4.4. - Na ata correspondente à 33ª. Sessão Ordinária, de 28 de agosto de 2019, no item 3.8, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/67734/2016 e E-12/062/63947/2016; Onde se lê: RECURSOS/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: INDEFERIDOS: ... ; leia-se: ... NÃO CONHECIDOS ... .\r\n\r\n4.5. - Na ata correspondente à 10ª. Sessão Ordinária, de 11 de novembro de 2020, no que se refere aos processos nºs E-12/554477/2010; E-12/228565/2010; E-12/215063/2010; E-12/303306/2009; E-12/282876/2010; E-12/339479/2010; E-12/552302/2010 e E-12/241668/2010, no item 3.5.4., e processo nº E-12/065/2285/2016, no item 3.12.2., publicado no D.O. em 17/12/2020; Onde se lê: ... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ... ; leia-se: ... NÃO CONHECIDOS... .\r\n\r\n4.6. - Na ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 11 de março de 2020, no item 3.7. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado; no que se refere aos processos relacionados:\r\n\r\nOnde se lê: ... E-12/062/102637/2018... ; leia-se: ... E-12/066/102637/2018;... . \r\n\r\nOnde se lê: ... E-12/062/2479/2015... ; leia-se: ... E-12/066/2479/2015... .\r\n\r\nOnde se lê: ... E-12/062/23776/2015... ; leia-se: ... E-12/066/23776/2015... .\r\n\r\nOnde se lê: ... E-12/065/23773/2015... ; leia-se: ... E-12/066/23773/2015... .\r\n\r\nOnde se lê: ... E-12/066/132932/2015... ; leia-se: ... E-12/066/13932/2015... .\r\n\r\nOnde se lê: ... E-12/062/27790/2015... ; leia-se: ... E-12/066/27790/2015... .\r\n\r\nOnde se lê: ... E-12/062/75114/2014... ; leia-se: ... E-12/062/75114/2017... .\r\n\r\n- E ainda, no item 3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente da Fundação DER/RJ; no que se refere ao processo relacionado:\r\n\r\nOnde se lê: ... PMME/3946/2018... ; leia-se: ... PMME/394675/2018... .\r\n\r\n4.7. - Na ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 11 de março de 2020, no item 3.7, no que se refere aos processos nºs. PMBM/2115/2016; PMBM/2220/2016; PMCG/309/2016 e PMIG/000021/2016 (apenso os procs nºs. E-12/064/15434/2015 e E-12/063/9373/2016), publicados no D.O. em 09/12/2020; Onde se lê: ... RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: ... ; leia-se: ... RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS... .\r\n\r\n4.8. - Na ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 11 de março de 2020, no que se refere aos processos nºs. E-12/066/4053/2015; E-12/066/4054/2015; E-12/066/1597/2015 e E-12/034/1523/2014, no item 3.2. e processo nº E-12/062/81701/2014, no item 3.9., publicados no D.O. em 09/12/2020; Onde se lê: RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ... ; leia-se: RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS... .\r\n\r\n4.9. - Na ata correspondente à 1ª. Sessão Ordinária, de 03 de fevereiro de 2021, no que se refere ao processo nº E-12/546184/2011, no item 3.7.7.; processos nºs E-12/239198/2010 e E-12/337519/2009, no item 3.11.6., e processos nºs E-12/312730/2011; E-12/547407/2011; E-12/359882/2011; E-12/226623/2011; E-12/309555/2011; E- 12/336036/2011; E-12/537355/2011; E-12/548506/2011; E-12/548553/2011; E-12/549037/2011; E-12/353694/2011; E-12/242815/2011; E-12/255218/2011; E-12/537000/2011; E-12/538590/2011 e E-12/204736/2011 (apenso o proc. nº E-12/204737/2011), publicados no D.O. em 17/12/2020; Onde se lê: ... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ... ; leia-se: ... NÃO CONHECIDOS... .\r\n\r\n4.10. - Na ata correspondente à 3ª. Sessão Ordinária, de 24 de fevereiro de 2021, no que se refere aos processos nºs. E-12/066/5091/2015 e E-12/064/17748/2015, no item 4., publicados no D.O. em 26/04/2021; Onde se lê: ... RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: ... ; leia-se: ... NÃO CONHECIDOS... .\r\n\r\n4.11. - Tornar sem efeito a informação contida na ata correspondente à 3ª. sessão ordinária, de 24 de fevereiro de 2021, no item 4., publicado no D.O. em 03/03/2021 no que se refere ao processo nº E-12/062/20712/2015.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000085/2021\r\n\r\nDELFIM DA SILVA SANTOS NETO\r\n\r\nConselheiro-Suplente do SIEAERJ\r\n\r\nId: 2333714"
                    ],
                    "2334109": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR ANA LUCIA RAQUEL VIEIRA GOES PONTES, ID FUNCIONAL Nº 5117607-6 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/009349/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA RAQUEL VIEIRA GOES PONTES, ID FUNCIONAL Nº 5117607-6 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Marcelo Ribeiro da Costa. Processo nº SEI-150001/009349/2021. \r\n\r\nNOMEAR VITOR CARNEVALE DA CUNHA, ID FUNCIONAL N° 5102150-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Allan Barbosa da Silva, ID Funcional nº 5037630-1. Processo nº SEI-150001/009500/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUILHERME SANTOS DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 5114166-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ubiratan Albertini da Silva, ID Funcional nº 4278858-7/1. Processo nº SEI-150001/009500/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MOURÃO PEREIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4407014-4, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lidiana Moret do Amaral , ID Funcional nº 5101289-8. Processo nº SEI-150001/009500/2021.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DIAS DA CRUZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5075796-2, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 47.724, de 12/08/2021. Processo nº SEI-150001/009500/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ruan Fernandes Lira, ID Funcional nº 5087738-0. Processo nº SEI-150001/009339/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 11/08/2021, que nomeou CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ubiratan Albertini da Silva, ID Funcional nº 4278858-7/1. Processo nº SEI-150001/009339/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de agosto de 2021, BRUNA GOMES BORGES BARCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5096418-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Processamento Técnico, da Coordenadoria de Gestão do Acervo, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150163/000029/2021.\r\n\r\nNOMEAR VANÊSSA ALVES PINHEIRO, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Processamento Técnico, da Coordenadoria de Gestão do Acervo, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruna Gomes Borges Barcellos, ID Funcional nº 5096418-6. Processo nº SEI-150163/000030/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de julho de 2021, publicado no D.O. de 22/07/2021, que nomeou NICÁCIO EVANGELISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5116172-9, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana Gomes Ferreira da Rocha, Id. Funcional nº 5118878-3. Processo nº SEI-150162/000475/2021.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE NASCIMENTO NUNES para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciana Gomes Ferreira da Rocha, Id. Funcional nº 5118878-3. Processo nº SEI-150162/000475/2021.\r\n\r\nNOMEAR ELUAR SOUZA GOMES para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maristela Gonçalves de Castro. Processo nº SEI-150162/000470/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2021, FLAVIA GUARACI DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL N° 51066165, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001730/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, DENISE MARIA RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51147289 do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001730/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2021, MARCELO ROCHA JANUÁRIO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51185105 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001730/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, VICTOR EMANUEL DE SOUZA DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 51138832 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001730/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, FABIANO RIBEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51178028, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001730/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, PALOMA ALVES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51105020, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001730/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, VANESSA MATOS MARTINS FERNANDES, ID FUNCIONAL N° 5098870-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/001730/2021.\r\n\r\nNOMEAR NEI DE SOUZA FARIA, para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vinicius de Almeida, ID Funcional nº 4423291-8. Processo nº SEI-150067/000220/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DOS SANTOS AUGUSTO para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do , Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Vieira da Rocha Santos, ID Funcional nº 5018468-7. Processo nº SEI-150067/000235/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE CARDOSO VASQUEZ, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos e Logística, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vitor Hugo Lages Gondim, ID Funcional nº 5027464-3. Processo nº SEI-150067/000213/2021.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA COSTA LIMA DA FONTE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luís Alberto Silva de Souza, ID Funcional nº 5030707-0. Processo nº SEI-150023/000620/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 12/08/2021, que exonerou RODRIGO COSTA LIMA, ID FUNCIONAL N° 5120760-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000617/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 12/08/2021, que nomeou ISIS RODRIGUES MACHADO LIMA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Costa Lima, ID Funcional n° 5120760-5. Processo nº SEI-150023/000617/2021.\r\n\r\nNOMEAR CLARA VILLAR RIBEIRO, para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fernando Jose de Almeida Neto, ID Funcional n° 5117606-8. Processo nº SEI-420001/000605/2021. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de agosto de 2021, FELIPE MAURO MACEDO DE SANTANA, ID FUNCIONAL N° 5088579-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000587/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2021, BIANCA JADJESKI, ID FUNCIONAL N° 5115999-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Segurança Presente, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000555/2021. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido WALTER ROZA JUNIOR, ID Funcional nº 5006415-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Cobrança, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040070/000363/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 04/08/2021, que nomeou ERIVALDO PACÍFICO DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Jaime Motta de Mattos Costa Filho, ID Funcional n° 5120099-6. Processo nº SEI-040083/000785/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2021, DALVA CELESTE DE FARIAS, ID FUNCIONAL N° 2056384-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/010954/2021.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO AMENTA CHOUZINHO, ID FUNCIONAL N° 4425294-3 para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocu pado por Dalva Celeste de Farias, ID Funcional n° 2056384-1. Processo nº SEI-040161/010955/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIO JOSE NASCIMENTO DO VALE, ID FUNCIONAL Nº 5084392-3 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Flavia Santos Pacheco Alves Ribeiro, ID Funcional n° 5119205-5. Processo nº SEI-080004/000659/2021.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIA SANTOS PACHECO ALVES RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5119205-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000659/2021.\r\n\r\nNOMEAR OSCAR VIEIRA NETO, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabio Jose Nascimento do Vale, ID Funcional nº 5084392-3. Processo nº SEI-080004/000659/2021.\r\n\r\nEXONERAR FABIO JOSE NASCIMENTO DO VALE, ID FUNCIONAL Nº 5084392-3 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Eduardo Rabelo, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000659/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR EMMEL GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5088311-9 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Comunicações e Transportes, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Matheus de Almeida Pilar, ID Funcional n° 5108754-5. Processo nº SEI-080004/000613/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2021, MATHEUS DE ALMEIDA PILAR, ID FUNCIONAL N° 5108754-5, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Comunicações e Transportes, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000613/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO BATISTA VILHETE, ID FUNCIONAL Nº 5033606-1 para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Loeci Damasceno de Quadros, ID Funcional nº 5015805-8. Processo nº SEI-030029/006972/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de julho de 2021, PRISCILA KRAUS PEREIRA, ID FUNCIONAL 5035741-7/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007082/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN, ID FUNCIONAL N° 5014109-0 para exercer, com validade a contar de 26 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Priscila Kraus Pereira, ID Funcional 5035741-7/1. Processo nº SEI-030029/007082/2021.\r\n\r\nEXONERAR MAYARA AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 51188147, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR UILZA OLIVEIRA DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Mayara Aguiar, ID Funcional nº 51188147. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOSE ANTONIO DE JESUS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5111487-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO COSTA MARTINS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jose Antonio de Jesus Filho, ID Funcional nº 5111487-9. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR ALTAIR NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51155362, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARLINDO ESTEVAN DA SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Altair Nogueira da Silva, ID Funcional nº 51155362. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR JOVENIR PONTES DE SIQUEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51175401, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR RENATO DE MORAES OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5087896-4 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS DA SILVA REGIS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Renato de Moraes Oliveira, ID Funcional nº 5087896-4. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR JEFFERSON DE SOUZA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 11602031, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão de Certificado de Autorização de Tráfego, da Coordenadoria de Vistoria, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão de Certificado de Autorização de Tráfego, da Coordenadoria de Vistoria, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jefferson de Souza Gonçalves, ID Funcional nº 11602031. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2624661-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Brigada de Incêndio, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR LUÍS ALBERTO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5030707-0 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Brigada de Incêndio, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Evandro Bezerra Costa Ferreira, ID Funcional nº 2624661-9. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR JAIME TEIXEIRA DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 42767920 do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS ALVES TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Jaime Teixeira da Silva Neto, ID Funcional nº 42767920. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5104817-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BARROSO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Bruno Teixeira da Silva, ID Funcional nº 5104817-5. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR WIRVING DE ALMEIDA FERREIRA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51155605, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE RICCI DE ABREU ALMEIDA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Wirving de Almeida Ferreira Pinheiro, ID Funcional nº 51155605. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nEXONERAR REINALDO ALVES BASILIO, ID FUNCIONAL Nº 51189216, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR MURILO VITTORIO FREITAS COSTA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Reinaldo Alves Basilio, ID Funcional nº 51189216. Processo nº SEI-100005/007004/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO EMÍLIO FERNANDES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4256417-4 para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Victor Fausto Okumura, ID Funcional nº 4418396-8. Processo nº SEI-070003/000284/2021.\r\n\r\nNOMEAR RÔMULO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 51159287 para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por João Paulo Savvas Galindo dos Santos, ID Funcional nº 51160200. Processo nº SEI-070003/000285/2021.\r\n\r\nEXONERAR RÔMULO OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 51159287, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070003/000285/2021.\r\n\r\nNOMEAR SARAH LIMA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rômulo Oliveira dos Santos, ID Funcional n° 51159287. Processo nº SEI-070003/000285/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de agosto de 2021, INAH SA BARRETO PARAISO, ID FUNCIONAL Nº 5006364-2, Auditor do Estado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001707/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, ANA PAULA CASALLI, ID FUNCIONAL Nº 51035391, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Integrada de Artes, da Superintendência de Artes, da Subsecretaria de Projetos e Inovação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001710/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIANNA BOTELHO GUALBERTO DA SILVA, ID FUNCIONAL 51210444 para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Integrada de Artes, da Superintendência de Artes, da Subsecretaria de Projetos e Inovação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ana Paula Casalli, ID Funcional nº 51035391. Processo nº SEI-180007/001710/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DA SILVA LUCENA, ID FUNCIONAL Nº 5074710-0/1 para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001669/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de julho de 2021, publicado no D.O. de 02/08/2021, que nomeou ANGELA CRISTINA DA SILVA MOREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001680/2021.\r\n\r\nNOMEAR ADEJALDO ANTÔNIO DE AMORIM para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001682/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CASALLI, ID FUNCIONAL Nº 51035391 para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marianna Botelho Gualberto da Silva, ID Funcional 51210444. Processo nº SEI-180007/001710/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, MARIANNA BOTELHO GUALBERTO DA SILVA, ID FUNCIONAL 51210444 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001710/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2021, ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 42112729, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001691/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO NOVAES GODOY para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Elso Machado Botelho Filho, ID Funcional nº 42112729. Processo nº SEI-180007/001691/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOANA DARK COELHO LAGE DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Renato Aguiar Pontes, ID Funcional: 2986515-8. Processo nº SEI-310003/003064/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de maio de 2021, publicado no D.O. de 20/05/2021, que nomeou MARIA JULYA RAMOS DUARTE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/003060/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SALEME FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5116051-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/003060/2021.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA MONTEIRO DE MELLO para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joselice Calmon dos Santos ,ID Funcional nº 51198169. Processo nº SEI-310003/003064/2021.\r\n\r\nNOMEAR IRACY FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Viviane França Braga, ID Funcional 51195844. Processo nº SEI-310003/003064/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA, ID FUNCIONAL 51040646 para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sidney Luiz dos Santos Oliveira, ID Funcional 51198339. Processo nº SEI-310003/003064/2021.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO REIS DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Dinalva Romão da Silva, ID Funcional 41892267. Processo nº SEI-310003/003064/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARIO DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Delminda Maria Moreira Rangel, ID Funcional 10534873, matrícula nº 0890211-6. Processo nº SEI-310003/003064/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2021, publicado no D.O. de 13/07/2021, que nomeou ALEXANDRE SALEME FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5116051-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maiara de Paula Ferreira, ID Funcional n° 5119166-0. Processo nº SEI-310003/003060/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2021, publicado no D.O. de 13/07/2021, que exonerou, com validade a contar de 01 de julho de 2021, MAIARA DE PAULA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5119166-0 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003060/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ASSIS CUSTÓDIO, ID FUNCIONAL 51140306 para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/003060/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 04 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 05/08/2021, que nomeou MAURO RODRIGUES ROCHA FILHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.572, de 16/04/2021. Processo nº SEI-310003/003060/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de julho de 2021, publicado no D.O. de 20/07/2021, que nomeou ANA MARIA MARQUES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes de Rendimento, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cerli da Silva , ID Funcional nº 51202280. Processo nº SEI-300002/000314/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 09/08/2021, que exonerou, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, VANDERLEI LOPES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51214342 do cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300002/000314/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 06 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 09/08/2021, que nomeou ANA BEATRIZ FERNANDES CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Vanderlei Lopes de Freitas, ID Funcional nº 51214342. Processo nº SEI-300002/000314/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 12/08/2021, que nomeou ALCINDO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 1958381-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Mário de Souza Rodrigues Pereira, ID Funcional nº 5118520-2. Processo nº SEI-400001/000583/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALCINDO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 1958381-8, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcos Antônio Teixeira, ID Funcional nº 571443-5. Processo nº SEI-400001/000583/2021.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECRETO DE 30/07/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 02/08/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000821/2021, fica retificado para 27 de agosto de 2021, a validade da exoneração de MARIZA RAMOS LOUVEN, ID Funcional nº 4273061-9, a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 30/07/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 02/08/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040083/000821/2021, fica retificado para 27 de agosto de 2021, a validade da nomeação de OCTACILIO FREIRE VELLOSO REBELLO, a quem se refere o presente Decreto para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/07/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 23/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 170004/000336/2021, fica retificado para 5121693-0, o ID Funcional da servidora THAIS DOS SANTOS SILVA, a quem se refere o presente Ato de nomeação para o cargo em comissão da estrutura do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretária de Estado de Infraestrutura e Obras, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/07/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 09/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI- 400001/000448/2021, fica esclarecido que ISABELLA LIMA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, na vaga anteriormente ocupada por Tatiane Oliveira dos Santos ID Funcional n° 5092953-4, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/07/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 28/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006464/2021, fica esclarecido que PRICILLA AZEVEDO BARLETTA, ID Funcional nº 2394366-1 foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (denominação alterada pelo Decreto n° 47.715, de 04/08/2021), mantidos os demais termos, ficando, consequentemente, sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O de 06/08/2021.\r\n\r\nId: 2334109"
                    ],
                    "2334095": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo nº SEI-15/001/019782/2019 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES/Id. Funcional 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO/Id. Funcional 5112402-5 e LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER/ Id. Funcional 5093487-2, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho. Processo nº SEI-15/001/019782/2019.\r\n\r\nId: 2334095"
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                    "2334097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001086/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora CATIA REGINA DA SILVA SOARES, Id. Funcional nº 20754078, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000784/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor PAULO HENRIQUE DE BARROS MAÇULO, Engenheiro Civil, Identidade Funcional nº 4432318-2, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01/07/2021, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001632/2021 - AUTORIZO a cessão do servidor SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 39234738, vínculo 01, Matrícula 0869980-3, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001345/2021 - AUTORIZO a cessão, por permuta, entre o servidor da Secretaria de Estado de Educação RENATO DOS SANTOS PESSOA, ID Funcional 4328020-0, matrícula 00-0942890-5, Prof. Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de Barra Mansa VANESSA NEVES EVANGELISTA DE ALMEIDA, Professor Docente, matrícula 14372.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/007497/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora NOELIA MAYER DA COSTA, ID Funcional 50727630, vínculo 01, matrícula 3079082-8, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2334097"
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                    "2334101": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECERTÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/016/278/2019 - AUTORIZO nos termos do artigo 7º, parágrafo único do Decreto nº 47.298 de 02 outubro de 2020.\r\n\r\nId: 2334101"
                    ],
                    "2333968": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/001/228/2017 - Tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.673/2021 que transfere o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), fica apostilado o Contrato nº 005/2017 firmado com a empresa ELEVADORES OTIS, passando a constar como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, CNPJ nº 03.161.283/0001-41, situada à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, com efeitos retroativos a data de publicação do referido Decreto.\r\n\r\nId: 2333968"
                    ],
                    "2333768": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/56637/2007 - De acordo com a Orientação de Cumprimento de Julgado, recebida no Ofício PGE/PG-07/PRG nº 267/2020, declaro LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ID Funcional 36041670, exercidos como Professor Docente I, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - FAETEC).\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002290/2021 - ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 33423881, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 682709 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/119/49/2018 - TIAGO DE SOUZA MELO COUTINHO, ID Funcional 42557984, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Matemática, matrícula 7440 (Prefeitura Municipal de Tanguá).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000512/2021 - JOSÉ RENATO MELO NEGRI, ID Funcional 42062578, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Contador, matrícula 9102-1 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000282/2021 - MICHELE FERREIRA CABRAL, ID Funcional 50835912, Oficial de Cartório Policial, vínculo 1 (SEPOL) e Fisioterapeuta, matrícula 5951 (Prefeitura Municipal de Maricá).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art.37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001372/2020 - NELMA FRANÇA DA SILVA, ID Funcional 39705844, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A, matrícula 04266-00 (Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis - INPAS).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1055/2017 - SERGIO LUIZ LEITE DE TORRES, ID Funcional 40131327, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2471/2019 - MARCIA MEIRELLES DA SILVA, ID Funcional 41940628, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 5 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/10015/1991 - JANETE ALVES SEABRA, ID Funcional 36344150, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 154.752-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001726/2021 - JANIA TAVARES GUIMARÃES, ID Funcional 34380140, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 11664 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610290/2008 - JAVAN JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional 34679430, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ingles, matrícula 266.102-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1478/2019 - CARLA GUEDES MARTINS, ID Funcional 36177342, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001606/2021 - RICARDO MUNIZ BARRETO FILHO, ID Funcional 43264778, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 280.178-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/014154/2021 - MARIA GILDA ALENCAR DE QUEIROGA, ID Funcional 30039517, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 120.272-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007072/2021 - MARIA ALICE HYGINO DE CARVALHO, ID Funcional 30533740, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 322.774-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013868/2021 - ANTONIO SOARES FERREIRA FILHO, ID Funcional 31726712, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Socorrista, matrícula 3498 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001278/2021 - NICOLA KABOUK, ID Funcional 31769861, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 179221 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade-NATPREV).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/24979/1981 - VALCILEIA DE ALMEIDA SILVA, ID Funcional 37302477, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC) e matrícula não informada, Professor de 1ª à 4ª série (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art.37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2333768"
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                    "2333918": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-260018/001334/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores LEANDRO ANDRÉ RAMOS CORRÊA, ID Funcional nº 51159988, RENATO VILLACA MENEZES, ID Funcional nº 50374494 e GERSON DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 51015919, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2333918"
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                    "2333895": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ALEX RABELO GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4427386-0, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Conselho de Contribuintes, da mesma Secretaria, com validade a contar de 11/08/2021. Processo nº SEI-040083/000855/2021.\r\n\r\nId: 2333895"
                    ],
                    "2333978": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/068232/2000 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1954206-2 e matrícula nº 0.294.590-5. TORNA SEM EFEITO, para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18 parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, relativo aos exercícios de 1994 e 1998.\r\n\r\nId: 2333978"
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                    "2333979": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 03/02/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 68.039, 68.055 e 68.056 - Processos nºs E-04/045/258/2015, E-04/045/256/2015 e E-04/045/257/2015 - Recorrente: LIFAN DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Lopes Caetano Lourenço, Bruno Bezerra Amaro, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Alvaro Marques Neto, Gustavo Kelly Alencar e Alex Gabriel Siveris da Rosa que suscitou a preliminar. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.353, 10.354 e 10.355 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL POR EMBASAMENTO EM DISPOSITIVO NÃO ABORDADO NO AUTO. Embora o relator da decisão recorrida tenha manifestado o entendimento de que a hipótese prevista inciso I da cláusula 3ª do Convênio ICMS 132/9, para cálculo da base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, seria, em tese, a que melhor se adequaria a situação da Recorrente, não adotou o referido dispositivo como fundamento de sua decisão. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS AUTOMOTORES. IMPOSTO NÃO RETIDO CORRETAMENTE. FALTA DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DO LIVRO VIII DO RICMS-RJ/2000. Em conformidade com o disposto no artigo 2º do livro XIII do RICMS-RJ/2000, a redução da base de cálculo prevista no artigo 1º do mesmo livro é condicionada à celebração de termo de acordo entre o contribuinte substituído e a SEFAZ/RJ. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 16/06/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 66.798 - Processo nº E-04/045/16/2016 - Recorrente: MERITOR BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida parcialmente a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa. O Conselheiro Bruno Velloso Durão votou pela conclusão. - Acórdão nº 10.467. - EMENTA: RECURSO AO PLENO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO UNÂNIME. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE PARADIGMA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ICMS. LANÇAMENTO. ALTERAÇÃO RETROATIVA DOS CRITÉRIOS JURÍDICOS DE APURAÇÃO DO TRIBUTO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, eventual mudança no critério jurídico de apuração dos tributos somente é aplicável aos fatos geradores ainda não realizados. ATO ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO COM EFEITOS PROSPECTIVOS. POSSIBILIDADE DE ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DO ATO NULO. EXCEÇÃO. Existe a possibilidade de anulação do ato administrativo sem retroatividade, por questões de proteção à boa fé, à confiança legítima e à segurança jurídica, mas tal é exceção e deve ser analisada caso a caso. A estabilização dos efeitos já produzidos pelo ato nulo é exceção e não regra. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO.\r\n\r\nId: 2333979"
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                    "2333787": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 25 de agosto de 2021, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021.\r\n\r\nRecurso nº 64699 - Processo nº E04/007/916/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA ME - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65280 - Processo nº E-04/036/120/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65281 - Processo nº E-04/036/121/2015 - Recorrente: PREDIALNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65397 - Processo nº E-04/034/9057/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 68471 - Processo nº E-04/034/5223/2015 - Recorrente: USINA PAINEIRAS SOCIEDADE ANONIMA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72370 - Processo nº E04/040/19/2016 - Recorrente: DEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72967 - Processo nº E04/044/100025/2018 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2333787"
                    ],
                    "2333865": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 364 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2020.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI-220008/000080/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2020, constante do Processo nº SEI-220008/000080/2020, firmado com o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDiego Ignácio de Oliveira - ID Funcional: 5085017-2 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nNicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090 - Fiscal do Contrato; Carlos André da Silva Coutinho - ID Funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a Servidora Nicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2333865"
                    ],
                    "2333868": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 365 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS - CORREIOS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI-220008/000037/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, constante do Processo nº SEI-220008/000037/2021, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDiego Ignácio de Oliveira - ID Funcional: 5085017-2 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nNicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nCarlos André da Silva Coutinho - ID Funcional 6177174 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a Servidora Nicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2333868"
                    ],
                    "2333982": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 125 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR, DE FORMA CONCOMITANTE, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, conforme o Processo Administrativo nº SEI-170026/001992/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Luciano Luiz Moreira, ID: 4420117-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, ocupar, de forma concomitante, o cargo de Chefe de Gabinete, a contar do dia 01/07/2021.\r\n\r\nI - o servidor somente perceberá a remuneração relativa ao cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Programas Especiais.\r\n\r\nII - a nomenclatura da Subsecretaria de Programas Especiais foi instituída, por meio do Decreto Estadual nº 47.712, de 02.08.2021, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da SEINFRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nId: 2333982"
                    ],
                    "2333867": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 472 DE 12 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDESIGNAR SUBSTITUTO EVENTUAL PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA INTERINAMENTE.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a vacância do Cargo de Assessor Chefe da Assessoria Jurídica da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\n- a necessidade de dar continuidade aos trabalhos administrativos no âmbito da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\n- o disposto no Estatuto Social e no Regimento Interno da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\n- o teor do Processo nº SEI-170002/001882/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, interinamente, Fabio Richard Franco Ferreira, ID Funcional nº 5121053-3, para atuar nas demandas consultivas e administrativas da Assessoria Jurídica, ficando as funções afetas ao Contencioso Judicial das ações em que a EMOP for parte e/ou interessada sob a responsabilidade dos Patronos que as acompanham, conforme determina o art. 40 , inciso I , do Estatuto Social, c/c as atribuições da ASJUR, descritas na Subseção III, da Seção VII, em especial, o disposto no inciso IV, do Regimento Interno desta Empresa.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12/08/2021, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2333867"
                    ],
                    "2334013": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1527 DE 05 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350443/000957/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar 16 de julho de 2021, o servidor: 1º TEN PM RG 79.011 Wanderson Santos Prata ID: 5942837, SD PM RG 105.405 Felipe Cardoso Pereira ID: 50794515 e SD PM RG 66.413 Alex Bezerra Da Silva ID: 24769827, 5ªUPP/6°BPM- MACACOS, em substituição ao servidor CB PM RG 92.403 Mauricio Da Silva Duarte ID: 4412096-6 , CB PM RG 104.667 Rafael Fortini Oliveira ID:5035605-4 e SUBTEN PM RG 70.408 Luis Alberto Da Silva Carnevale ID: 5035605-4 da 5ªUPP/6°BPM - MACACOS , para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº E-35/192/14/2020, firmado com a empresa LIGHT SERVIÇOS.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2334013"
                    ],
                    "2334014": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 1528 DE 05 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350443/000957/2021, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar 16 de Julho de 2021, os servidores: 1º TEN PM RG 79.011 Wanderson Santos Prata ID: 0594283-7, da 5ªUPP/6ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora - Macacos), SUBTEN PM RG 66.413 Alex Bezerra Da Silva ID: 2476982-7, da 5ªUPP/6ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora - Macacos), SD PM RG 105.405 Fellipe Cardoso Pereira ID: 5079451-5, da 5ªUPP/6ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora - Macacos), em substituição aos servidores SUBTEN PM RG 70.408 Luis Alberto Da Silva Carnevale ID: 2397733-7, da 5ªUPP/6ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora - Macacos), CB PM RG 92.403 Mauricio Da Silva Duarte ID: 4412986-6, da 3ªUPP/6ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora - Andaraí), CB PM RG 104.667 Rafael Fortini Oliveira ID: 5035605-4, da 3ªUPP/6ºBPM (Unidade de Polícia Pacificadora - Andaraí), para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 014/2015, oriundo do Processo nº E-350192/001305/2020, firmado com a empresa CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nii - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2334014"
                    ],
                    "2333758": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 21 de julho de 2021, JEFERSON LOURENÇO BARTALO, TEN CEL PM RG 57.367, ID. Funcional 21836078, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 40º Batalhão de Polícia Militar - 40º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 65.325 - WAGNER LUIZ FERREIRA MARQUES, Funcional 24489050. Proc. nº SEI-350088/000811/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2021. ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA - CEL PM RG 56.475, ID Funcional 23939451, do cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Proc. nº SEI-350088/0000815/2021.\r\n\r\nId: 2333758"
                    ],
                    "2333796": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/004573/2021 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 102.629 Bruno Sadock Matos de Oliveira, para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro a fim de exercer suas funções na Coordenadoria Militar de Segurança do Legislativo, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/004572/2021 - AUTORIZO a disposição do CB PM Rafael Pires Bandeira Costa, RG 86.928, para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a fim de exercer suas funções no Gabinete do Vereador Wellington Dias, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2333796"
                    ],
                    "2333987": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350072/000788/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 30.514,00 (trinta mil quinhentos e quatorze reais), ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 12.08.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350072/000788/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 30.514,00 (trinta mil quinhentos e quatorze reais), ao CPAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04.08.2021.\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/001324/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais), em favor do 36º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350523/002686/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), em favor da Controladoria, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 12.08.2021.\r\n\r\nId: 2333987"
                    ],
                    "2333882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000026/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar - luvas e recipientes de resíduos, através de Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 022/2021 (SEPM), em favor das empresas : FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- EPP - CNPJ nº 17.700.763/0001-48, com o valor de R$ 1.234.865,06 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e seis centavos) e STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME - CNPJ nº 05.746.252/0001-88 com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 1.249.865,06 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 2333882"
                    ],
                    "2333829": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, NILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 29135583, com validade a contar de 30/06/2021, do Cargo em Comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, da Secretaria Executiva da Comissão de Promoção, do Departamento Geral de Recursos Humanos, da Subchefia Administrativa da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-360309/000348/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ENDERSON DE SOUZA FERRAZ, Papiloscopista Policial, ID Funcional nº 5954762, com validade a contar de 18/03/2019, do cargo em Comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, de Postos Regionais de Polícia Técnico Científica, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº SEI-360309/000349/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MÔNICA MARTINS VASCONCELLOS, Perito Legista, ID Funcional nº 5638127, com validade a contar de 26/07/2021, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-8, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000350/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LEONARDO DIAS RIBEIRO, Perito Legista, ID Funcional nº 5660416, com validade a contar de 26/07/2021, para o cargo em comissão de Diretor de Instituto, símbolo DAS-8, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Mônica Martins Vasconcellos. Processo nº SEI-360309/000350/2021.\r\n\r\nNOMEIA RODOLFO ANTONIO VARELLO DE MORAES, Perito Criminal, ID Funcional nº 32328060, com validade a contar de 19/12/2019, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias - SEDE, da Divisão de Perícias, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, PARA ACERTO DA VIDA FUNCIONAL, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-360309/000351/2021.\r\n\r\nEXONERA RODOLFO ANTONIO VARELLO DE MORAES, Perito Criminal, ID Funcional nº 32328060, com validade a contar de 02/06/2021, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias - SEDE, da Divisão de Perícias, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, PARA ACERTO DA VIDA FUNCIONAL, nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019. Processo nº SEI-360309/000351/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, KESLEY COUTO DE CASTRO, Perito Legista, ID Funcional nº 29983932, com validade a contar de 05/07/2019, do cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Araruama, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000352/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, DANIEL QUIRICO DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional nº 50354434, com validade a contar de 05/07/2021, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Araruama, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Kesley Couto de Castro. Processo nº SEI-360309/000352/2021.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, JOSE VITOR TOMAZ KNOPP, Perito Criminal, ID Funcional nº 43794076, com validade a contar de 05/07/2021, do cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Cabo Frio, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000353/2021.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c o artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ITALO DE CARVALHO TOLEDO, Perito Criminal, ID Funcional nº 50375547, com validade a contar de 05/07/2021, para o cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Cabo Frio, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Jose Vitor Tomaz Knopp. Processo nº SEI-360309/000353/2021.\r\n\r\nId: 2333829"
                    ],
                    "2333898": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-36/039/003059/2019 - CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Cumprimento de Estágio Probatório, à servidora KARINA PEREIRA DIAS, Oficial de Cartório Policial - 6ª Classe, ID Funcional nº 4.330.673-0, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 26 de dezembro de 2019, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2333898"
                    ],
                    "2333450": [
                        "I - Ato",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 20/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000444/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-000126/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000437/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00127/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000438/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-000128/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000439/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-000129/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000445/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00130/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000446/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00131/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000447/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00132/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000448/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00133/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000449/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00134/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000450/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00135/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000451/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00136/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000452/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00137/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000453/2021 - INSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00138/2021, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei 218/75.\r\n\r\nId: 2333450"
                    ],
                    "2333581": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº E-36/223/5/2020 (PAD 029/21), em face do servidor FERNANDO REIS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 888.852-1, por infração, em tese, do artigo 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, este c/c artigo 10, incisos I, IV, V, VII, XI, XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX, c/c artigo 39, incisos VII e VIII, todos do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nProcesso nº SEI-360320/001783/2021 .\r\n\r\nId: 2333581"
                    ],
                    "2333907": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001798/2021 - ARQUIVE-SE a sindicância administrativa disciplinar 404-00018/2021 em desfavor dos delegados de polícia ALEXANDRE ZIEHE, matrícula nº 8608705, FÁBIO DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 8608887, MARCELO MACHADO PORTUGAL SAISSE, matrícula nº, 30537872, ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 8608762, JULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE, matrícula nº 30537369, bem como os demais policiais civis lotados nesta CGPOL, que oficiaram no inquérito policial nº 404-0106/2020, tudo com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2333907"
                    ],
                    "2333728": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-360320/000233/2021 e E-09/007/0216/2016 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores processados (falecidos) JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.156-6 e MARIO PEPE BATISTA DA ROSA, Inspetor de Polícia, matrícula 177.222-7, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, do Decreto nº 3.044/1980.\r\n\r\nId: 2333728"
                    ],
                    "2333620": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/08/2021\r\n\r\nPROC. N° SEI-36/274/000054/2021 - LUCIENE GASSE SILVA, ID Funcional nº. 29695325 - período base: 02/07/2012 a 30/06/2017, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/274/000054/2021 - LUCIENE GASSE SILVA, ID Funcional nº. 29695325 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/04/2018, publicado no DORJ nº 073/2018 de 20/04/2018, através do processo nº. E-09/418/34/2017, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao períodos base de 14/03/2011 a 11/03/2016, face sua concessão indevida.\r\n\r\nId: 2333620"
                    ],
                    "2333621": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/040/004545/2021 - THIAGO MOREIRA PINHEIRO, ID 42120756 - períodos-base: 03/05/2005 a 06/05/2010; (acrescido de 5 dias de LTS); 07/05/2010 a 05/05/2015; 06/05/2015 a 17/07/2020 (acrescido de 65 dias de LTS) - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/306/000368/2021 - FÁBIO CARDOSO JÚNIOR, ID 29853729 - período-base: 13/06/2016 a 11/06/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/023/000416/2021 - JOSE ALBERTO PIRES LAGE, ID 29824214 - períodos-base: 21/04/1983 a 18/04/1988; 19/04/1988 a 17/04/1993; 11/02/1996 a 09/02/2001; 10/02/2001 a 08/02/2006; 09/02/2006 a 07/02/2011; 08/02/2011 a 28/03/2016 (acrescido de 51 dias de LTS); 29/03/2016 a 27/03/2021 - 21 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2333621"
                    ],
                    "2333619": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360068/001367/2021 - RUTH CRISTINA RODRIGUES, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.982.775-2, Período-base: 04/12/2015 a 01/12/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360070/000338/2021 - TYAGO SEVERO DE SOUZA, Oficial de Cartório, ID. funcional nº 5.083.433-9, Período-base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360142/000087/2021 - ALEX BORGES FERREIRA, Investigador Policial, ID. funcional nº 4.392.566-9: TORNO SEM EFEITO, face duplicidade de pedido, o despacho do dia 06/08/2021, publicado no DO nº 152 de 10/08/2021, página 07, 2ª coluna, que através do Processo nº SEI-360142/000087/2021, concedeu 03 (três) meses de Licença-prêmio relativa ao período-base de 04/10/2015 a 01/10/2020.\r\n\r\nId: 2333619"
                    ],
                    "2333840": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360163/000068/2021 - ALEXANDRE MACHADO PANZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.026-7 - 816 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2333840"
                    ],
                    "2333897": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2021\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no Processo SEI nº E-21/020/38/2020, em face do Policial Penal MARCELO MARTINS DA SILVA, ID.: 50330088-1.\r\n\r\nId: 2333897"
                    ],
                    "2333972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO VELOSO GALVÃO DE SOUZA, Policial Penal, ID Funcional nº 4196198-6, com validade a contar de 11 de agosto de 2021, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Controle e Monitoramento, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/002873/2021.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ ALFAIATE DE SOUZA, Policial Penal, ID Funcional nº 5029762-7, para exercer com validade a contar de 11 de agosto de 2021, ao cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Controle e Monitoramento, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de RODRIGO VELOSO GALVÃO DE SOUZA, ID Funcional nº 4196198-6. Processo nº SEI-210001/002873/2021.\r\n\r\nId: 2333972"
                    ],
                    "2333718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210120/000012/2021 - THIAGO PAULO RANGEL, ID. 44120710, Auditor do Estado - DEFIRO a contar de 03/03/2021, o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/01.\r\n\r\nId: 2333718"
                    ],
                    "2333952": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0034/000127/2021 - MARCIO TADEU MONTEIRO RAMOS, ISAP, ID.Funcional: 2001426-0 Matrícula: 834.927-6 CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do art. 40° no §1º, inciso III, alínea “a” e o §19º, CFRB/1988, faz jus ao Abono de Permanência com efeitos a contar do período 17/01/2020.\r\n\r\nDE 04.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0076/000168/2021 - ANTONIO GIL MARIM, ISAP, ID.Funcional: 43182798 Matrícula: 937.042-0 CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do art. 40° no §1º, inciso III, alínea “a” e o §19º, CFRB/1988, faz jus ao Abono de Permanência com efeitos a contar do período 24/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0023/000791/2021 - LUCIANO SOARES LAZARI, ISAP, Matrícula: 822.499-0 ID.Funcional: 19906552, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar a partir de 16/05/2020.\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/0032/000878/2021 - ALBERTO CARVALHO BAPTISTA, ISAP, ID.Funcional: 1965298-4 Matrícula: 822.544-3 CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do art. 40° no §1º, inciso III, alínea “a” e o §19º, CFRB/1988, faz jus ao Abono de Permanência com efeitos a contar do período 27/05/2018.\r\n\r\nId: 2333952"
                    ],
                    "2333990": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nDESIGNAR o servidor GUSTAVO AUGUSTO TELES DA CRUZ, Identidade Funcional nº 50211978, Policial Penal, para compor a Comissão de Inventário e levantamento físico dos bens desta Unidade SEAPJP, em substituição do servidor Gilber De Souza Cardoso, Policial Penal, Identidade Funcional nº 42816360, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº SEI-210090/000579/2021.\r\n\r\nId: 2333990"
                    ],
                    "2333992": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor TARCÍSIO RIBEIRO DA SILVA, ID 50102800. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210011/000809/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210039/000769/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210063/001503/2021.\r\n\r\nId: 2333992"
                    ],
                    "2333993": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor AUGUSTO CÉSAR CABRAL PIRES, ID 5707706. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000866/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS FERNANDO CARDOSO, ID 19631049. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210030/000449/2021.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210047/000397/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY PONTES DE CARVALHO DO AMARAL FERREIRA, ID 50097970. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210049/000557/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210054/000499/2021.\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210054/000525/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI- 210058/000424/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI- 210058/000432/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora ANDRÉA MELO DO COUTO, ID 43818587. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI- 210058/000433/2021.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VINÍCIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI - 210077/000411/2021.\r\n\r\nId: 2333993"
                    ],
                    "2333994": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, a servidora DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000821/2021.\r\n\r\nId: 2333994"
                    ],
                    "2333996": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI -210081/000554/2021.\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, a servidora VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000555/2021.\r\n\r\nId: 2333996"
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                    "2333997": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000599/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, o servidor WILLIAN RAFAEL BRAGA DE LIMA, ID 50103474. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210051/000623/2021.\r\n\r\nDE 29.07.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, o servidor WILLIAN RAFAEL BRAGA DE LIMA, ID 50103474. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI210051/000693/2021.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante, o servidor RODRIGO SANTOS DE MACEDO, ID 42135265. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000566/2021.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, ID 50127519. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000567/2021.\r\n\r\nId: 2333997"
                    ],
                    "2333998": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 16.07.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID 50296337. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001287/2021.\r\n\r\nDE 29.07.2021\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o servidor ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, ID 19979258. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/001425/2021.\r\n\r\nId: 2333998"
                    ],
                    "2333999": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nGRUPAMENTO DO SERVIÇO DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, para proceder com a apuração do Inquérito Técnico, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210032/001033/2021.\r\n\r\nId: 2333999"
                    ],
                    "2334001": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDIVISÃO DE INSUMOS DE SAÚDE \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante a servidora JULIANA DURVAL LIMA, ID 50125370. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210025/002411/2021.\r\n\r\nId: 2334001"
                    ],
                    "2333900": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-21/006.072/2018 (PAD nº 16.18) - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-21/041.85/2013 (PAD nº 41.14) - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2333900"
                    ],
                    "2333901": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000728/2021 (Ref.: E-21/006.119/2017) - DEFERO o pedido de recurso hierárquico, anulando a punição de 10 dias, decidindo pelo ARQUIVAMENTO do referido Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 2333901"
                    ],
                    "2333995": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 29.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000895/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2333995"
                    ],
                    "2334000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2021\r\n\r\nPROCESSONº SEI-210051/000399/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2334000"
                    ],
                    "2333711": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/000192/2021 - WILTON JOSÉ DA SILVA, ID 50011898. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 26/07/2016 a 25/07/2021.\r\n\r\nId: 2333711"
                    ],
                    "2333939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001362/2021 - CONCEDO à servidora JAQUELINE BARBOSA ANDRADE MENA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 44161450, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 14/07/2021 A 09/01/2022.\r\n\r\nId: 2333939"
                    ],
                    "2333822": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001071/2021- DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, no valor de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos), aquisição de Medicamentos, para atender a necessidade da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 071/2021, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao pregão eletrônico nº 019/2021, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal nº 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2333822"
                    ],
                    "2334002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270132/000166/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Diante do exposto, CONHEÇO a solicitação da empresa STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA, contra ato do Pregoeiro que implicou a desclassificação de licitante do certame PE nº 87/2020R2, que tem por objeto a aquisição de autoclaves e seladoras conforme Termo de Referência para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao mérito, com base no documento SEI 20097502 mantenho a decisão adotada pelo Pregoeiro da SEDEC na sessão pública, e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 2334002"
                    ],
                    "2333721": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-270044/000406/2021 - MARCELO ALVES DOS SANTOS, RG CBMERJ 11832, Id Funcional 6101054, referente ao período de 13 de abril de 2016 a 12 de outubro de 2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e com o Decreto nº 24-A/2018 (Ato do Interventor) c/c anexo IV, item 3, passos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, parte in fine de “procedimento”, da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente processo administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.08.2021.\r\n\r\nId: 2333721"
                    ],
                    "2333827": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q09/88 CLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA, RG 10.681, Id Funcional 0020239076, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 059/2021, ou seja, 11/05/2021, conforme Processo nº SEI-270037/000234/2021.\r\n\r\nId: 2333827"
                    ],
                    "2333831": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2021\r\n\r\n*DESIGNA, a contar de 29 de julho de 2021, o seguinte servidor: TEN CEL BM QOC/01 RODRIGO KARL SILVA, RG: 28.923, Id. Funcional: 2645642-7, em substituição ao servidor TEN CEL BM QOC/98 RAFAEL BARBOSA CARVALHO RG: 22.750, para compor a Comissão de fiscalização de Contrato com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 99/2019, oriundo do Processo SEI-27/042/003281/2019, firmado com a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo:\r\n\r\nI - o servidor designado deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nII - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores, membros da comissão;\r\n\r\nIII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIV - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVII - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nVIII - fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato;\r\n\r\nIX - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nX - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos Gestores do Contrato;\r\n\r\nXI - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato;\r\n\r\nXII - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\nXIII - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual;\r\n\r\nXIV - fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio;\r\n\r\nXV - as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nXVI - fiscalizar a implantação do Programa de Integridade, garantindo a aplicabilidade da Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nXVII - informar ao Ordenador de Despesas sobre o não cumprimento da exigência na forma do art. 5º da Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nXVIII - informar ao Ordenador de Despesas sobre o cumprimento da exigência fora do prazo definido no art. 5º da Lei nº 7753 de 17 de outubro de 2017;\r\n\r\nProcesso nº SEI-270042/000933/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/07/2021.\r\n\r\nId: 2333831"
                    ],
                    "2333832": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/63 PAULO FERRAZ, RG 988.138, Id Funcional 0006899943, de acordo com o item 3, inciso I, art. 105 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, a contar de 15/10/1999, data limite de permanência na Reserva Remunerada, conforme o Processo nº SEI-270044/000399/2021.\r\n\r\nId: 2333832"
                    ],
                    "2334080": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2300 DE 09 DE JUNHO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA CUSTEIO DAS AÇÕES REFERENTES À IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOA COM DOENÇA FALCIFORME, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI nº 080001/025105/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II, Seção II, em seu artigo 196 e seguintes, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS e formas de financiamento;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, bem como em seu Título V, que prevê os recursos, a gestão financeira e o planejamento orçamentário do SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde, estruturada como primeiro ponto de atenção e porta de entrada principal do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a responsabilidade sanitária e a importância de ampliar o acesso das pessoas às ações e aos serviços essenciais da APS para o manejo das condições de saúde comuns em tempo oportuno para assistência, diagnóstico, tratamento, prevenção e a oferta de ações e serviços de monitoramento e vigilância em saúde no âmbito da APS;\r\n\r\n- a Resolução SESRJ, N. 1799 de 11 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme do Estado do Rio de Janeiro e implementa a linha de cuidado para doença falciforme em rede de atenção à saúde, sendo fundamental para isto, a qualificação da informação, seja por meio de capacitações seja por meio da elaboração de materiais, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.405, de 13 de maio de 2021, que dispõe sobre o incentivo financeiro estadual para custeio das ações referentes à implementação e fortalecimento da política de atenção à saúde das pessoas com doença falciforme, nos municípios do estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Atenção Primária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído incentivo financeiro estadual de custeio, em caráter excepcional e temporário, para implementação e fortalecimento das ações da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme no âmbito da Atenção Primária à Saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A seleção de municípios prioritários teve como parâmetros:\r\n\r\nI - a incidência relativa da Doença Falciforme por 100.000 habitantes/ano, equivalente a um número maior que 24 casos/1000.000 habitantes;\r\n\r\nII - a presença de profissionais das Secretarias Municipais de Saúde indicadas à SES até novembro de 2020 como responsáveis pela interlocução com a SES e por implementações das ações da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Falciformes e outras hemoglobinopatias;\r\n\r\nIII - Municípios que efetuaram o envio das planilhas de monitoramento dos casos de doenças falciformes e traços falciformes para à área técnica para saúde das pessoas com Doenças Falciformes e outras hemoglobinopatias - SAPS/SGAIS/SESRJ até novembro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - O incentivo financeiro estadual de custeio de que trata esta Resolução será transferido do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde de forma automática e em parcela única, na competência financeira de dezembro de 2020 para os municípios definidos no Anexo I a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O valor a ser repassado é de R$ 5.000,00 por município.\r\n\r\nArt. 5º - A transferência de recursos de que trata este artigo dispensa a necessidade de solicitação de adesão dos municípios, mas visa qualificar a abordagem à saúde das pessoas com Doenças Falciformes, e poderá contemplar:\r\n\r\nI - elaboração, edição e distribuição de material educativo por meios físicos ou remotos;\r\n\r\nII - atividades de qualificação que impactem na atenção à saúde das pessoas com Doença Falciforme;\r\n\r\nArt. 6º - Cabe aos municípios a execução das ações previstas nesta Resolução, os quais poderão contar com a Superintendência de Atenção Primária (SAPS/SGAIS/SESRJ), por meio de sua equipe coordenadora da Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme, para apoio na elaboração e implementação das ações.\r\n\r\nArt. 7º - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta Resolução também deverá obedecer ao estabelecido na LC nº 141/2012 e no Decreto nº 42.518/2010, naquilo que esse não for contraditório àquela.\r\n\r\nArt. 8º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do PT 2961.10.301. - FOMENTO À EXPANSÃO E À QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NOS MUNICÍPIOS, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde em parcela única e deverá ser utilizada em ações relativas à implementação da linha de cuidado para a saúde das pessoas com doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMunicípios contemplados com o recurso de custeio das ações referentes à implementação e fortalecimento da Política de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Falciformes.\r\n\r\nRegião de Saúde\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nId: 2334080"
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                    "2334062": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2021 relacionada na listagem do 73º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (20797133), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (20799312) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (20797546).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 73º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/000863/2021\r\n\r\nUti Rio Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com/sem Leitos SUS.\r\n\r\n01 a 29 dezembro/2020\r\n\r\n2.252.637,91\r\n\r\nId: 2334062"
                    ],
                    "2334051": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nATO DE 09/07/2010 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para CÁTIA MARIA DA SILVA MAGALHÃES, Agente Administrativo de Saúde, “B”, matricula nº 924.023-5, Id. Funcional nº 4250501-1, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/014198/2021.\r\n\r\nATO DE 01/12/1990 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para SIMONE OBOLAR DA SILVA DE AMORIM, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, “A”, matricula nº 296.381-7, Id. Funcional nº 3039367-1, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/014568/2021.\r\n\r\nATO DE 12/04/2013 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para LUCIANA JANUARIO HETMANEK, Técnico de Enfermagem, “C”, matricula nº 923.222-4, Id. Funcional nº 4215842-7 por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/015200/2021.\r\n\r\nATO DE 06/12/1994 - FICA MODIFICADO o nome da servidora para LUCIANE PRAÇA DO PRADO FELICIANO, Técnico de Enfermagem, “A”, matricula nº 297919-3, Id. Funcional nº 3178835-1, por ter contraído matrimônio, conforme consta no Proc. nº SEI-080001/0014636/2021.\r\n\r\nId: 2334051"
                    ],
                    "2334050": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nATO DE 06/11/2015 - ERNESTO CARLOS PESSANHA, matr.145.824-9 nº, ID. n° 3244003-0, Médico, Classe “A” - RETIFICANDO-SE a apostila de 21/07/2016, publicado no D.O. de 01/08/2016, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 a partir de 04/08/2013, no valor total de R$ 1.640,48 assim discriminados: Vencimento-base (Lei 5081/2007) - R$ 208,00; 80% Encargos SES (Processos E-12/1238/1994 e E-08/602358/1994) - R$ 166,40;Triênio (60%) (Lei nº 1608/90) - R$ 124,80; 20% de Gratificação de Insalubridade sobre a classe “C” do nível superior - R$ 33,28; GEELED(Processo autorizativo nº- 08/656/1999,publicado no D.O. de 26/04/1999) nos termos do artigo 11, inciso IV da Lei 5260/2008) - R$ 1.108,00, para atendimento ao Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ nº 103.702-0/2020 contido no Ofício PRS/SSE/CGC 23681/2021 que determinou a inclusão da parcela de “Gratificação de Insalubridade”. Processo nº SEI-E-08/008/2208/2015.\r\n\r\nATO DE 08/08/2017 - JORGE MAGALHÃES TORRES, matr.191.727-7 nº, ID. n°, 3196671-3, Auxiliar de Enfermagem ,Classe “A” - RETIFICANDO-SE o despacho de 13/03/2019, publicado no D.O. de 04/04/2019, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 a partir de 10/08/2017, no valor total de R$ 2.698,27 assim discriminados: Vencimento-base (Lei 6842/2014) - R$ 1.665,62; Triênio (60%) (Lei nº 1608/90) - R$ 999,37; 20% de Gratificação de Insalubridade sobre a classe “C” do nível superior - R$ 33,28 para atendimento ao Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ nº 103.896-7/2020 contido no Ofício PRS/SSE/CGC 23912/2021 que determinou a inclusão da parcela de “Gratificação de Insalubridade”. Processo nº SEI-E-08/008/3382/2016.\r\n\r\nATO DE 07/11/2017 - VERA LÚCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA, matrícula. nº 192.395-2, ID. n°, 3011544-2, Auxiliar de Enfermagem ,Classe “A” - RETIFICANDO-SE o despacho de 23/05/2019, publicado no D.O. de 04/06/2019, fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 a partir de 04/12/2017, no valor total de R$ 975,58 assim discriminados: Vencimento-base (Lei 6842/2014) - R$ 609,74; Triênio (60%) (Lei nº 1608/90) - R$ 365,84; para atendimento ao Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ nº 101.818-6/2019 contida no Ofício PRS/SSE/CGC 15919/2021 que determinou a exclusão da parcela de “Gratificação de Insalubridade”. Processo nº SEI-E-08/008/2046/2016.\r\n\r\nId: 2334050"
                    ],
                    "2334053": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/016296/2020- DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Heloísa Granja Santanna, Fisioterapeuta, matrícula nº 863.791-0, ID Funcional 30666937. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 11/06/2020 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2334053"
                    ],
                    "2334054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/003857/2021 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a LIGIA MARIA DOS SANTOS, Técnico Administrativo de Saúde, matrícula nº 297096-0, ID 4373514. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/02/2021 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2334054"
                    ],
                    "2334055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015452/2020 - CAROLINA FERNANDES CUCINELLO THOMAZ MORIN, Agente Administrativo de Saúde, ID nº 5637074. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2334055"
                    ],
                    "2334052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/000078/2020- DÊ-SE REASSUNÇÃO, a RICART GIL MACEDO, Odontólogo, matrícula nº 867773-4, ID 564149-7. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 16/11/2019 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto 2479/1979.\r\n\r\nId: 2334052"
                    ],
                    "2334056": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E 08/008/1365/2018 - DÊ-SE A REASSUNÇÃO, a JEFFERSON RODRIGUES COSTA, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula 923141-6, ID Funcional 42161231. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/10/2017 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2334056"
                    ],
                    "2333885": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.468 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nRATIFICA PROJETO TÉCNICO DE IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO PARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/016493/2021; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar Projeto Técnico de Implantação de Transporte Sanitário Eletivo para o Município de Teresópolis, advindo de Proposta de Emenda Parlamentar nº 11274.201000/1210-07.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333885"
                    ],
                    "2333886": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.469 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12133.004000/1210-03, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ, NO INTUITO DE AMPLIAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/017184/2021; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12133.004000/1210-03, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Magé/RJ, no intuito de ampliar e qualificar os atendimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333886"
                    ],
                    "2333887": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.470 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº911868/21-001, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/017196/2021; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Convênio nº 911686/21-001, destinada a construção de unidade de atenção especializada em saúde no Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333887"
                    ],
                    "2333888": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.471 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/1210-25, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO INTUITO DE AMPLIAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/017719/2021; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1210-25 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Município do Rio de Janeiro, no intuito de ampliar e qualificar os atendimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333888"
                    ],
                    "2333889": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.472 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/1210-29, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO INTUITO DE AMPLIAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/017718/2021; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11715.094000/1210-29, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Município do Rio de Janeiro, no intuito de ampliar e qualificar os atendimentos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333889"
                    ],
                    "2333890": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.473 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 10, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 QUE PACTUA A MUDANÇA DO OBJETO DA OFICINA ORTOPÉDICA DE AMPLIAÇÃO PARA REFORMA, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, CONFORME CONSTANTE NO PAR DA RCPD DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA E ALTERAÇÃO DO CNES APÓS A CONCLUSÃO DA REFORMA PARA O NOVO ESPAÇO FÍSICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo .º SEI-080002/001077/2021; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 10, de 03 de agosto de 2021, que pactua a mudança do objeto da oficina Ortopédica de Ampliação para Reforma, do município de Volta Redonda, conforme constante no PAR da RCPD da Região do Médio Paraíba e alteração do CNES após a conclusão da reforma para o novo espaço físico.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333890"
                    ],
                    "2333891": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.474 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB-RJ Nº 11, QUE PACTUA O COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PAHI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/014760/2021;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 11, que pactua o componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) - PAHI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333891"
                    ],
                    "2333892": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.475 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A MACRORREGIÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/014760/2021;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 01, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;\r\n\r\n- os art. 94 ao 101, da Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, que estabelecem diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito SUS;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a Organização de Macrorregiões de Saúde;\r\n\r\n- que o estado do Rio de Janeiro vem adotando, ao longo do tempo, diversas iniciativas para implementar a diretriz organizativa da regionalização na saúde, conforme preconizada na Constituição Federal de 1988, ao instituir o SUS, bem como a legislação infraconstitucional que vem estabelecendo os regramentos para o funcionamento e ordenamento do sistema público, destacando-se as Normas Operacionais de Assistência à Saúde - NOAS/SUS 2001 e 2002, o Pacto pela Saúde (2006), o Decreto nº 7.508 (2011), a Resolução CIT nº 01 (2011) e a Lei Complementar nº 141 (2012);\r\n\r\n- que o estado do Rio de Janeiro possui uma configuração de Regiões de Saúde sedimentada ao longo do tempo;\r\n\r\n- o Diagnóstico de Sáude das 9 (nove) Regiões de Saúde do Estado do Rio de Janeiro de 2018- 2020; \r\n\r\n- que ainda se encontram registradas na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Tripartite - CIT e no Ministério da Saúde as 3 (três) macrorregiões pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite do estado do Rio de Janeiro - CIB/RJ de 14 de junho de 2018, revogada pela pactuação realizada na CIB de 13 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o início da execução do Projeto - Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde - Regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, em agosto de 2021; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar, em caráter preliminar, a Macrorregião do Estado do Rio de Janeiro, que é composta pelos 92 (noventa e dois) municípios, que corresponde ao território do estado. \r\n\r\nArt. 2º - A macrorregião ora pactuada será reavaliada no processo de execução do Projeto - Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde - Regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333892"
                    ],
                    "2333893": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.476 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O GRUPO CONDUTOR ESTADUAL DO PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO - GCE/PRI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/014760/2021;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 01, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;\r\n\r\n- os art. 94 ao 101, da Portaria de Consolidação nº 01, de 28 de setembro de 2017, que estabelecem diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 23, de 17 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito SUS;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 37, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o processo de Planejamento Regional Integrado e a Organização de Macrorregiões de Saúde;\r\n\r\n- o Diagnóstico de Sáude das 9 (nove) Regiões de Saúde do estado do Rio de Janeiro de 2018-2020;\r\n\r\n- o início, em agosto de 2021, das atividades do Projeto - Fortalecimento dos Processos de Governança, Organização e Integração da Rede de Atenção à Saúde - Regionalização, do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI/SUS, operacionalizado pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz - HAOC;\r\n\r\n- o que a composição de um grupo condutor estadual é uma das ações do referido projeto; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo Condutor Estadual do Planejamento Regional Integrado - GCE/PRI.\r\n\r\n§ 1º - O GCE/PRI será responsável pela condução do Planejamento Regional Integrado - PRI.\r\n\r\n§ 2º - O processo de desenvolvimento do PRI será apoiado pelo HAOC, por meio do articulador designado para o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo Condutor citado no artigo 1º desta Deliberação será composto por profissionais das organizações relacionadas a seguir, no quantitativo descrito.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes designados pelas respectivas organizações terão, cada um, um substituto.\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - 10 profissionais;\r\n\r\nII - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro - 05 profissionais; \r\n\r\nIII - Seção de Apoio Institucional e Articulação Federativa da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro do Ministério da Saúde - 01 profissional.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333893"
                    ],
                    "2333894": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.477 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O FINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIONAL COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID19) PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI E SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR, COMPETÊNCIA MAIO DE 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/017552/2021; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica pactuado o financiamento estadual leitos COVID-19, em complementação aos recursos federais de custeio.\r\n\r\n§ 1° - O financiamento objeto da presente pactuação é direcionado aos municípios para custeio de leitos para tratamento de COVID-19, suporte ventilatório pulmonar e UTI adulto/pediátrico, competência maio de 2021, conforme disponível para acesso público através do link:\r\n\r\nhttp://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2478-financiamento-maio-atualizado-15-04-2021-1/file.html \r\n\r\n§ 2° - Esta Deliberação prevê a avaliação de unidades já financiadas em Resoluções SES anteriores com recursos federais e/ou estaduais e que não comprovaram a oferta de leitos, as quais serão sujeitas a devolução dos recursos.\r\n\r\nArt. 2º - Para o cálculo do valor a ser financiado foram considerados os leitos operacionais de UTI adultos COVID, UTI Pediátrica e Suporte Ventilatório Pulmonar previstos no Plano de Enfrentamento Covid-19 pactuado na CIB de abril de 2021, cujas vagas estão reguladas pela Central de Regulação Estadual (excluídos leitos bloqueados e leitos extras) e ainda não autorizados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\n§ 1° - Os valores previstos por leito são o resultado dos valores da diária da tabela SIGTAP-SUS para 30 dias.\r\n\r\n§ 2° - Caso os leitos financiados pela presente Deliberação, conforme anexo, sejam autorizados nos termos da Portaria GM/MS nº 373/2021 para competência maio de 2021, ou os leitos não forem disponibilizados ao complexo regulador estadual, estarem bloqueados ou sem acesso, o recurso deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Saú de.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir da competência maio de 2021 e revoga a Deliberação CIB-RJ nº 6.391 de 19 de abril de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2333894"
                    ],
                    "2334038": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3328 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017865/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCOI - Clinicas Oncologicas Integradas S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete De Setembro, Nº 179 - Icaraí - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0009-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.102/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n150/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCOI - Clinicas Oncologicas Integradas S.A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Das Américas, Nº 6205 / Loja E, Salas 208 E 302 - Barra Da Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.086.160/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.682/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n151/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Muqui, Nº 33 / Térreo - Centro - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n19.454.607/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/006.542/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n152/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, Nº 12, parte, fundos - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0555-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.786/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n153/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRadio Serra Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Sá Earp, Nº 309 / Parte - Morin - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.324.979/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/006.834/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n154/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.344/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n155/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCedi - Centro Estadual De Diagnóstico Por Imagem.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, Nº 1733 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0114-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.240/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Diagnóstico Por Imagem Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n156/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCRI - Clinica De Radioterapia Ingá S/C Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 27 - Ingá - Niterói - Rj\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.252.137/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.086/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n157/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProntocárdio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Manoel Teles, Nº 1130 - Centro - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.336.039/0001-66\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116.040/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n158/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2334038"
                    ],
                    "2334039": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3329 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017865/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRenalford - Hospital De Clínica Médica E Nefrologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Jose Mariano Dos Passos, Nº 674 - Centro - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.281.272/0001-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.570/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n159/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOnko Sol Assistencia Medica Oncologica Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Clodomiro Guimarães De Oliveira, Nº 44 / Fundos - Passagem - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.703.117/0001-92\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/009.003/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n160/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Rita De Cássia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda São Boa Ventura, Nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.110.902/0001-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.143/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n161/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRede Dor São Luiz S.A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.033/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n162/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Porto Alegre, Nº 271 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.372.427/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.804/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n163/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Pres. Tancredo Neves, Nº 3000 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0006-28\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.193/1986\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n164/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Arruda Negreiros, Nº 779 - Centro - São João De Meriti - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0020-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/119.295/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n165/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital São Lucas De Niterói Assim Medical Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. March, Nº 207 - Barreto - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.831.128/0004-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.654/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clinicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n166/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCDR - Clínica De Doenças Renais Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Lourenco, Nº 171 / Parte - São Lourenço - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0007-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.481/1992\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n167/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2334039"
                    ],
                    "2334040": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3330 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017865/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Pedro I, Nº 166 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.205.964/0004-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.329/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n168/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira De Freitas, Nº 30 - Fonseca - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0006-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.218/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital E Clínica Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n169/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCintilog Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Treze De Maio, Nº 277 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.362.748/0001-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.711/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n170/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório Médico Campos Dos Goytacazes Ltda-Epp\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 347 - Parque Rosário - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.406.524/0004-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.935/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n171/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHumana Centro De Reprodução Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alberto De Campos, Nº 175 - Ipanema - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.883.061/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.924/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n172/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Almirante Pio XII, Nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.248/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n173/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2334040"
                    ],
                    "2334041": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3331 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017865/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nGuararapes, Nº 263 - Cosme Velho - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0028-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/022716/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n174/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2334041"
                    ],
                    "2333769": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4255790-9/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 11802302504, Tipo D, Município de Miguel Pereira, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Noemi Esteves Lisbôa, ID 4027334-2/3. Processo nº SEI-030031/000514/2021.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3806875-3/2, para exercer, com validade a contar de 03/08/2021, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 460 Thiophyla Bragança, U.A. 11802301548, Tipo C, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Deusa Glória Patrocínio Pereira, ID 559067-1/2. Processo nº SEI-030030/003121/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÚCIA HELENA CORDEIRO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4072845-5/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ministro Raul Fernandes, U.A. 11802302516, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019. Processo nº SEI-030031/000989/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LÚCIA HELENA CORDEIRO GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4072845-5/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ministro Raul Fernandes, U.A. 11802302516, Tipo B, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Moreira Junior, ID 4348499-9/2. Processo nº SEI-030031/000989/2021.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA ANDREA DE MIRANDA CEYLÃO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3322005-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ministro Raul Fernandes, U.A. 11802302516, Tipo B, Município de Vassouras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lúcia Helena Cordeiro Gonçalves, ID 4072845-5/2. Processo nº SEI-030031/000989/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SARA CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 5081191-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Paulino Barbosa, U.A. 11802310590, Tipo C, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Erika de Oliveira Rosadas Mendes, ID 4419300-9/1. Processo nº SEI-030039/001736/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLA FERNANDA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. I, ID 4207121-6/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Francesca Carey, U.A. 11802305537, Tipo D, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Mario Sérgio Rocha Viana, ID 4177631-3/3. Processo nº SEI-030034/001510/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE COELHO GAMA, Prof. Doc. II, ID 3504257-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 11802314525, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 28/02/2019, publicado no DOERJ de 11/03/2019. Processo nº SEI-030043/001690/2021.\r\n\r\nDESIGNA DENISE COELHO GAMA, Prof. Doc. II, ID 3504257-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 11802314525, Tipo D, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Glaucilene Peril da Silva Lopes Borges, ID 3579054-7/1. Processo nº SEI-030043/001690/2021.\r\n\r\nDESIGNA FABRÍCIO FREIMAN, Prof. Doc. I, ID 5078296-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 11802314525, Tipo D, Município de Cachoeiras de Macacu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Denise Coelho Gama, ID 3504257-5/1. Processo nº SEI-030043/001690/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCELO GONELI, Prof. Doc. I, ID 567872-2/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 306 Deputado David Quinderê, U.A. 11802305510, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Onofre Saback dos Anjos, ID 3622707-2/2. Processo nº SEI-030034/001563/2021.\r\n\r\nDESIGNA REGIANA ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5006675-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Pereira Guimarães Filho, U.A. 11802315519, Tipo C, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Germana Maria da Silva Ermida, ID 566609-0/9. Processo nº SEI-030033/002741/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID 560056-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 302 Charles Dickens, U.A. 11802303574, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cristiana Pontes Reis, ID 3672621-4/1. Processo nº SEI-030032/001646/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ÉRIKA LIZARDO BERNARDO, Prof. Doc. I, ID 1621253-3/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Casemiro Meirelles, U.A. 11802310552, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030039/000052/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SHEYLA GARCIA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4210529-3/4, da função de Orientador Educacional do C.E Antônio Gonçalves, U.A. 11802310546, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 18/05/2021, publicado no DOERJ de 26/05/2021. Processo nº SEI-030039/002428/2021.\r\n\r\nDESIGNA SHEYLA GARCIA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4210529-3/4, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 11802310564, Tipo B, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030039/002428/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/05/2021, MARIA EVA DE ASSIS, Servente, ID 3277491-5/1, da função de Secretário do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 11802303559, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/001654/2021.\r\n\r\nDESIGNA REGINA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, Merendeira, ID 3522593-9/1, para exercer, com validade a contar de 17/05/2021, a função de Secretário do C.E. Baldomero Barbará, U.A. 11802303559, Tipo B, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Eva de Assis, ID 3277491-5/1. Processo nº SEI-030032/001654/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 5036172-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 11802308519, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 08/09/2020, publicado no DOERJ de 09/09/2020. Processo nº SEI-030037/002161/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDUARDO ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4418902-8/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 11802308519, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 22/04/2021, publicado no DOERJ de 26/04/2021. Processo nº SEI-030037/002161/2021.\r\n\r\nDESIGNA MAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 5036172-4/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 11802308519, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo Erick de Oliveira Pereira, ID 4418902-8/2. Processo nº SEI-030037/002161/2021.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4418902-8/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 11802308519, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maxsuel Quenil Pimentel Rodrigues, ID 5036172-4/1. Processo nº SEI-030037/002161/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL DE BRAGANÇA SENOS, Prof. Doc. II, ID 3683844-6/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 11802308520, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/002056/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CONCEIÇÃO CLARA DE FARIAS MOURA, Prof. Doc. II, ID 3617204-9/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 259 Prof.ª Maria do Amparo Rangel de Souza, U.A. 11802301533, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 09/04/2018, publicado no DOERJ de 11/04/2018. Processo nº SEI-030030/003148/2021.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DULCILENE ROSA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5031063-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 347 Dr. Jorge Miguel Jayme, U.A. 11802303570, Tipo D, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Heitor Capello Barroso Neto, ID 4206682-4/2. Processo nº SEI-030032/001548/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSÂNGELA DA VEIGA PEREIRA, Prof. Doc. II, ID 3960066-1/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 112 Monsenhor Solano Dantas Menezes, U.A. 11802310513, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/002522/2021.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, EDSON JOSÉ DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4193880-1/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 112 Monsenhor Solano Dantas Menezes, U.A. 11802310513, Tipo B, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosângela da Veiga Pereira, ID 3960066-1/1. Processo nº SEI-030039/002522/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANO CARVALHO DUARTE, Prof. Doc. I, ID 5032304-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Alfredo, U.A. 11802309545, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 13/02/2020, publicado no DOERJ de 17/02/2020. Processo nº SEI-030038/001811/2021.\r\n\r\nId: 2333769"
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Processo nº SEI-030037/002313/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VALDA REGINA DA SILVA DE MENEZES, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 36158321/1, matrícula n° 5.012.761-2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei n.º 5584/2009), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo nº SEI-030034/002170/2021.\r\n\r\nAPOSENTA REINHARD HEINZ LIEDTKE, Professor Docente I, nível C, ref. 5, ID Funcional n° 34857540/2, matrícula n° 939.020-4, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030042/001584/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ALESSANDRA RANGEL DE ALMEIDA GODINHO, Professor Docente I 40h, nível D ref.9, ID Funcional n° 33992380/1, matrícula n° 5.005.810-6, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030040/001398/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIMERE COSTA MENDONÇA DE SOUZA, Agente Administrativo I, ID Funcional n° 38389347/1, matrícula n° 5.002.664-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 558,42. Processo nº SEI-030034/002168/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JOCELYNE MACEDO CAMPOS DE SOUZA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 38060442/1, matrícula n° 240.459-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030043/001754/2021.\r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JUNIOR, Professor Docente I 40h, nível D ref. 9, ID Funcional n° 35131667/1, matrícula n° 5.000.265-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030043/001753/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE DOS ANJOS, Professor Docente I, nível D ref. 9, ID Funcional n° 34396438/2, matrícula n° 807.295-1, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 259,57. Processo nº SEI-030033/002762/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROSE MARIA DA FONSECA LIMA, Professor Docente I 40h, nível D ref. 9, ID funcional n° 40124339/1, matrícula n° 5.014.985-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI E-03/016/1437/2019.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LIMA DA VEIGA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 39226085/1, matrícula n° 294.391-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I nível C, ref.8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030038/000082/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ROSIANE MARTINS MENDES, Professor Docente II 40h, nível, ref. 8, ID Funcional n° 35091150/1, matrícula n° 5.016.625-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.156,79 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.870,56. Processo nº SEI-030039/001997/2020.\r\n\r\nAPOSENTA NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA, Professor Docente I, nível D, ref. 7, ID funcional n° 5697646/5, matrícula n° 926.052-2, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030031/001144/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA MARIA DOS SANTOS MENEZES, Merendeira I, ID Funcional n° 35842563/1, matrícula n° 5.005.012-9, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030030/003363/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, Professor Docente I 40h, nível D ref. 9, ID funcional n° 39434532/1, matrícula n° 5.023.064-8, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030036/004453/2021.\r\n\r\nAPOSENTA EDIANI FERRAZ DOS SANTOS, Professor Docente II, nível B ref. 7, ID Funcional n° 36362670/1, matrícula n° 803.689-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 927,86. Processo nº SEI E-03/016/102069/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de: 02/08/2021, MARIA ROSA SILVA, Professor Assistente De Administração Educacional I, nível D ref. 9, ID funcional n° 40305996/2, matrícula n° 128.924-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030040/001311/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LUISA HELENA DO NASCIMENTO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 36720640/1, matrícula n° 5.013.502-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI E-03/010/2049/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA DE MELO COUTO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 39458962/1, matrícula n° 5.015.616-5, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de: Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030039/002494/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA DA COSTA RODRIGUES, Servente I, ID Funcional n° 34968440/1, matrícula n° 5.015.289-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030039/001288/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 37059246/1, matrícula n° 5.022.999-6, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030037/002376/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA CARVALHO VIANA DE ARAUJO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 36290572/1, matrícula n° 804.003-2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 259,57. Processo nº SEI E-03/016/102879/2018.\r\n\r\nAPOSENTA JAILDE SILVA, Servente I, ID Funcional n° 36115142/1, matrícula n° 5.009.711-2, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030039/002417/2020.\r\n\r\nAPOSENTA WILSON ROBERTO COSTA LOPES, Professor Docente I, nível C, ref. 6, ID Funcional n° 40564258/2, matrícula n° 846.132-9, nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 6 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 662,60. Processo nº SEI-030030/002592/2020.\r\n\r\nId: 2333569"
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Processo nº SEI E-03/042/1042/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA PEREIRA VIEIRA SAUCEDO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 36414387/1, matrícula n° 5.019.152-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030042/001661/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANE BARDASSON DA SILVA NEVES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 35750340/1, matrícula n° 292.136-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030043/001755/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE CARDOSO DOS SANTOS, Merendeira I, ID Funcional n° 39382931/1, matrícula n° 271.624-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990),no valor de R$ 430,11 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550-1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030043/001858/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE SILVA DE MIRANDA, Servente I, ID Funcional n° 39542947/1, matrícula n° 5.009.787-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei n.º 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo nº SEI-030039/002626/2021.\r\n\r\nAPOSENTA EMILIA MARIA PIRES MOTA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 35428759/1, matrícula n° 807.643-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030036/000885/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA NUNES DE SOUSA, Professor Docente I, nível D, ref.8, ID Funcional n° 40554660/1, matrícula n° 832.706-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 831,36. Processo nº SEI-030030/000751/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MARCUS ANTONIO LACERDA, Professor Docente I, nível D, ref. 7, ID Funcional n° 5457220/2, matrícula n° 916.303-1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI E-03/030/1899/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DE SOUSA FOLLY LACERDA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 40579620/2, matrícula n° 804.710-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI E-03/030/294/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA SILVIA LIMA VELASCO, Professor Docente II, nível B, ref. 7, ID Funcional n° 33878340/1, matrícula n° 188.198-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.113,43. Processo nº SEI-030040/001480/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA REGINA GOMES ARAUJO MOREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 34819134/1, matrícula n° 291.805-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030043/001710/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANA LUIZA RANGEL BRAGA DE SOUZA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 37692178/1, matrícula n° 292.949-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030029/000704/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA TEIXEIRA DA SILVA DEMARTINI, Professor Docente II, nível A, ref. 6, ID Funcional n° 34266372/1, matrícula n° 804.356-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), R$ 828,26. Processo nº SEI E-03/030/623/2019.\r\n\r\nAPOSENTA IRENE PENCO DA CONCEIÇÃO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 39006395/1, matrícula n° 290.188-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI E-03/030/63/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS, Professor Docente II - 40 Horas , nível: A, ref. 6, ID Funcional n° 36209414/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 40 Horas, nível A, ref. 6 (Lei n.º 6834/2014), no valor de R$ 3.313,77 e 45% de triênio (Lei n.º 1026/86), no valor de R$ 1.491,20. Processo nº SEI-0800001/015648/2021.\r\n\r\nId: 2333857"
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Processo nº SEI-030039/002790/2021,\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora SELMA MONTEIRO COIMBRA, ID Funcional 3344447-1, vínculo 2, matrícula 960223-6, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/07/2021. Processo nº SEI-030030/003270/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPE SOARES DE MACEDO, ID Funcional 5104792-6, vínculo 1, matrícula 3122255-7, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/07/2021. Processo nº SEI-030038/002507/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO, ID Funcional 613776-8, vínculo 2, matrícula 939258-0, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 21/07/2021. Processo nº SEI-030042/001604/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora DAIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, ID Funcional 5010951-0, vínculo 2, matrícula 3110826-9, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 20/07/2021. Processo nº SEI-030037/002281/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor NELSIDES LEONARDO DE SOUSA DINIZ, ID Funcional 4365651-0, vínculo 2, matrícula 3051689-2, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/07/2021. Processo nº SEI-030034/002131/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor AURINO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR, ID Funcional 4212274-0, vínculo 3, matrícula 940184-5, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/07/2021. Processo nº SEI-030037/002260/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor THIAGO GOULART DA SILVA, ID Funcional 4335784-9, vínculo 2, matrícula 3083122-6, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 19/07/2021. Processo nº SEI-030037/002262/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCUS VINICIUS CARVALHO FLORIANO, ID Funcional 4413990-0, vínculo 2, matrícula 973331-2, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/07/2021. Processo nº SEI-030030/003206/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor THIAGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5024226-1, vínculo 1, matrícula 3055706-0, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/07/2021. Processo nº SEI-030036/003926/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora CINTHYA SILVA RIBEIRO, ID Funcional 567654-1, vínculo 3, matrícula 943292-3, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/07/2021. Processo nº SEI-030037/002245/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora PATRICIA MURTEIRA BRAGA, ID Funcional 4248518-5, vínculo 3, matrícula 974032-5, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/07/2021. Processo nº SEI-030034/002102/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora LUCIMAR DA SILVA VIANNA, ID Funcional 3620490-0, vínculo 1, matrícula 5024575-2, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/07/2021. Processo nº SEI-030034/002049/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora ANA TEREZA COSME DE ALCANTARA LIMA, ID Funcional 1416313-6, vínculo 1, matrícula 973647-1, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/07/2021. Processo nº SEI-030035/003412/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARCIO ROBERTO DOS SANTOS, ID Funcional 4379177-8, vínculo 1, matrícula 960330-9, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 08/07/2021. Processo nº SEI-030030/003120/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora KELLYANNE GRAYSON FATIMA SILVA, ID Funcional 3862035-9, vínculo 1, matrícula 5019711-0, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/07/2021. Processo nº SEI-030030/003081/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FABIO ENRIQUE PEREIRA PAES, ID Funcional 4272775-8, vínculo 2, matrícula 956639-9, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/06/2021. Processo nº SEI-030037/002154/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FABIO ENRIQUE PEREIRA PAES, ID Funcional 4272775-8, vínculo 1, matrícula 915590-4, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/06/2021. Processo nº SEI-030037/002153/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, a servidora LUCIANE BARBOZA DE SOUZA, ID Funcional 4181868-7, vínculo 2, matrícula 918594-3, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/07/2021. Processo nº SEI-030046/001047/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor IVO JOSÉ DE JESUS, ID Funcional 2618556-3, vínculo 3, matrícula 928095-9, do cargo de Professor Docente I, C, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/04/2021. Processo nº SEI-030036/001653/2021.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VINICIUS RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA, ID Funcional 4329121-0, vínculo 1, matrícula 942909-3, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 22/02/2021. Processo nº SEI E-03/007/105767/2018.\r\n\r\nId: 2333562"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/037/711/2019 - NILTON RANGEL DRUMOND MOÇO, matrícula n° 933.779-1, ID. Funcional n°42806399/1, Professor Docente I, nível C, referência 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 4599/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 634,66 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/014/553/2019 - VIRGINIA GRAZA FERREIRA GONÇALVES SOUZA, matrícula n° 942.193-4,ID. Funcional n°: 42572495/3, Professor Docente I, nível C, referência 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 4354/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 696,88. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/102285/2018 - NILTON SILVA, matrícula n° 832.970-8, ID. Funcional n° 35624612/1,Professor Docente I, nível C, referência 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 7638/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1337,05. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/008/103241/2018 - SILVIA REGINA CORREA DOS SANTOS SILVA, matrícula: 941.498-8, ID. Funcional: 5672376/4, Professor Docente I, nível C, referência 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 4360/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 701,69. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/038/480/2019 - MARIA CHISTINA RAMOS SILVA, matrícula: 832.827-0, ID. Funcional: 39671453/2, Professor Docente I, nível D, referência 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 8027/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2048,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/007/1746/2019 - TANIA PESSANHA PAULA, matrícula: 878.370-6, ID. Funcional: 41247167/2, Professor Docente I, nível C, referência 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 5800/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 973,45. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/032/402/2019 - JUDITE BARBOSA TEIXEIRA, matrícula: 950.601-5, ID. Funcional: 43473032/1, Professor Docente I, nível D, referência 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, proporcionais à razão de 3985/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 680,32. \r\n\r\nId: 2333712"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000803/2021 - MARCIA DA SILVA PEREIRA FREITAS, Professor Docente II 40 horas nível D, ref. 9, matrícula: 5.002.244-1, ID: 37547720/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002370/2021 - CLAUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA, Professor Docente I, nível D, ref. 7, matrícula: 878.204-7, ID: 5603897/3. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003880/2021 - CIRLEI BARCELLOS MOREIRA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 8, matrícula: 5.008.832-7, ID: 36535842/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001074/2021 - SORAIA MULLER DE MACEDO, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula: 805.215-1, ID: 39313565/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001552/2021 - GRACE KELLY SILVA DA CONCEICAO MIRANDELA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 806.028-7, ID: 33542570/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/013/1237/2014 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula: 241.633-7, ID: 40133354/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002089/2021 - ERICA DA MOTTA CANELLAS, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula: 5.020.617-6, ID: 35802588/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001841/2021 - DULCINEIA DOS SANTOS JUSTINIANO DE AZEVEDO, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula: 5.019.849-8, ID: 33693269/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000521/2020 - ALZIRA SANT ANNA PINTO DOS SANTOS, Professor Docente II 40H, nível A, ref. 6, matrícula: 5.008.686-7, ID: 34244042/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/000782/2021 - ANA MARIA MENDES LARGHI, Professor Docente I, nível D, ref. 7, matrícula: 845.167-6, ID: 35490969/2. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001778/2021 - RITA CRISTINA COIMBRA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula: 929.071-9, ID: 33677441/4. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/016/104620/2018 - MARIA DA APARECIDA LIMA DO NASCIMENTO, Professor Docente I, nível D, ref. 6, matrícula: 936.349-0, ID: 34572147/2. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002449/2021 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula: 807.952-7, ID: 35626224/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001990/2021 - ANA MARIA CAMPISTA, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula: 246.614-2, ID: 40659143/2 .CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001084/2021 - ELAINE MARIA CABRAL CAMPELO FONSECA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula: 805.376-1, ID: 39201260/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/042/382/2019 - SIBRANDE WILSON GARCIA DE MELLO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula: 280.538-0, ID: 32770359/1. CONCEDO o benefício Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea A, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/05/2019.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/007/1746/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...nível C, referência 5 ...\r\n\r\nLeia-se: ...nível C, referência 6 ...\r\n\r\nId: 2333698"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 055\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO PH, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/015/2730/2014 de 25/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 01/06/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO PH\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 40.345.365/0002-53\r\n\r\nEndereço: Rua Marques de Olinda, nº 74, Bairro: Botafogo Município: Rio de Janeiro CEP: 22.251.040.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 01/06/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 608 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\n\r\nCertificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 56\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O MAPLE BEAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DE TIJUCA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/015/2677/2014 de 25/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão Verificadora em 21/10/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: MAPLE BEAR\r\n\r\nEntidade Mantenedora: INSTITUTO MAPLE BEAR BARRA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\nCNPJ nº: 12.975.982/0002-05\r\n\r\nEndereço: Rua Martinho de Mesquita, 285. Barra da Tijuca- Município/RJ - CEP: 22.620-220\r\n\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 72 alunos, distribuídos em 01 turno.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5°ano. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\n\r\nCertificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 57\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CES - CENTRO EDUCACIONAL SANTIAGO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/013/2650/2015 de 31/08/2015, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/12/2015. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CES - CENTRO EDUCACIONAL SANTIAGO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL SANTIAGO MELO & ROCHA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 20.626.208/0001-28\r\n\r\nEndereço: Rua da Saudade, nº 30 - Bairro: Vila Recreio - Município de Magé /RJ - CEP: 25937-850\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 21/12/2015\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2016 \r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010 \r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 124 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\n\r\nCertificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 58\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O LABEST ESCOLA TÉCNICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-03/013/1054/2014 de 28/08/2014, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/10/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: LABESTE ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: LABESTE ESCOLA TÉCNICA LTDA.- ME. \r\n\r\nCNPJ nº: 10.675.748/0002-29\r\n\r\nEndereço: Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 214 - Galpão - Itaipava - Petrópolis - Município/RJ CEP: 25.740-180\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/08/2014\r\n\r\nEficácia a partir de: 27 de outubro de 2014.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Radiologia.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\n\r\nCertificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 59\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC Nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo E-03/003/1102/2013 de 06/05/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE N° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/11/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ nº: 17.286.042/0001-33.\r\n\r\nEndereço: Av. Getúlio Vargas, 243- Centro - Santo Antônio de Pádua, Município Rio de Janeiro - CEP: 28.740-000, de 06 de novembro de 2013 a 20 de junho de 2016. \r\n\r\nRua Coronel Olivier, nº 60, sala 315, Centro, Santo Antônio de Pádua, Município Rio de Janeiro - CEP: 28.740-000 a partir de 21 de junho de 2016.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30 de setembro de 2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 06 de novembro de 2013\r\n\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010;\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 342 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\nEixo Tecnológico: Segurança\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\n\r\nCertificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 60\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº E-03/003/1104/2013 de 06/05/2013, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 04/11/2014. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA DE PÁDUA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 17.286.042/0001-33.\r\n\r\nEndereço: Endereço: Av. Getúlio Vargas, 243- Centro - Santo Antônio de Pádua, Município Rio de Janeiro - CEP: 28.740-000, de 06 de novembro de 2013 a 20 de junho de 2016. \r\n\r\nRua Coronel Olivier, nº 60, sala 315, Centro, Santo Antônio de Pádua, Município Rio de Janeiro - CEP: 28.740-000 a partir de 21 de junho de 2016.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nEficácia a partir de: 06 de novembro de 2013\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 342 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Eletrotécnica\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\n\r\nCertificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 62\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O U.O.E. DR. GILBERTO MENDES DE AZEVEDO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI E-03/10.500.648/2010 de 23/07/2010, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE n° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 15/07/2019. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: U.O.E.DR.GILBERTO MENDES DE AZEVEDO.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.\r\n\r\nCNPJ nº: 03.851.171/0017-80\r\n\r\nEndereço: Rua Teresópolis, nº 248, Bairro: Vila Amélia - Município de Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.625-530.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 22/12/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nFundamentação Legal: art.56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 576 alunos, distribuídos em três turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Finais, 6° ao 9° ano. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\n\r\nCertificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 63\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO A-PROVINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA. \r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/007/102.124/2018 de 30/08/2018, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010 e autorizado na vigência da Deliberação CEE N° 388/2020, considerando o Parecer da Comissão de Vistoria em 17/12/2018. Processo nº SEI-030029/000101/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO A-PROVINHO.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO E CURSO A-PROVINHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 29.557.466/0001-74.\r\n\r\nEndereço: Rua Deputado Soares, nº 118 - Bairro: Tijuca - Município do Rio de Janeiro - CEP: 20.540-040.\r\n\r\nEficácia a partir de: 04 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nFundamentação Legal: art.27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 136 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Anos Iniciais, 1° ao 5° ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\n\r\nCRISTIANA CECILIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, \r\n\r\nCertificação e Acervo.\r\n\r\nId: 2333983"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 104 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/234/2019;\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-260002/001140/2021;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 8.666/93, de 21/06/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Suellen da Silva Bueno Wanderley, Id. Funcional 50736515, da comissão de fiscalização do contrato nº 003/2019, firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa P&P TURISMO LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no §1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Rosilene Mathias dos Santos, Id. Funcional 50902903, em substituição à servidora Suellen da Silva Bueno Wanderley, Id. Funcional 5073651-5, como membro da comissão fiscalizadora do contrato nº 003/2019 firmado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa P&P TURISMO LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no §1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2333877"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/002/0193/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor sociedade empresária FA.B. ZONA OESTE S/A, inscrita no CNPJ 14.863.079/0001-99, no valor de R$ 50.916,76 (cinquenta mil novecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2333878"
                    ],
                    "2333984": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/2324/2019 - PRORROGO o procedimento de sindicância, designada pelo ATO de 13.07.2021, publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 15.07.2021, PÁG. 21, pelo prazo de oito dias, tendo em vista a complexidade e a necessidade de apuração dos fatos, assim como a indispensabilidade da elaboração do relatório final. \r\n\r\nId: 2333984"
                    ],
                    "2333985": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor SANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, ID 5083659-5, como Gestor da ETE Barra Mansa, no lugar do servidor VINÍCIUS RESENDE DE MELCHIADES, ID 50917471, sendo substituído a contar de 08/07/2021. Processo nº SEI-260005/002684/2021.\r\n\r\nId: 2333985"
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                    "2333806": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 525/2021 - DISPENSA PAULO CELESTINO DO CARMO SILVA, matr. nº 33.376-5, ID. 6077501, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / História, símbolo FG-03, código 2040, a contar de 01/07/2021 - Processo nº SEI-260007/009004/2021.\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2021 - DISPENSA, a pedido, JULIO CESAR SANTOS LINDESAY, matr. nº 36.236-8, ID. 44309929, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Administração Financeira e Tesouraria, símbolo FG-01, código 350, a contar de 25/06/2021 - Processo nº SEI-260008/006290/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2021 - DESIGNA RENATA SCHNOOR HARTFELDER, matr. nº 37.560-0, ID. 44630808, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Administração Financeira e Tesouraria, símbolo FG-01, código 350, a contar de 01/07/2021 - Processo nº SEI-260008/006290/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2021 - DISPENSA AMANDA PEREIRA CHAVES DE SOUZA ZUMA, matr. nº 37.963-6, ID. 43921396, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Teleatendimento-SETELE/COMARKE, símbolo FG-03, código 858, a contar de 01/07/2021 - Processo nº SEI-260007/014052/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2021 - DESIGNA DANIEL DA SILVA MARIZ, matrícula nº 36.704-5, ID. 44543786, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Teleatendimento-SETELE/COMARKE, símbolo FG-03, código 858, a contar de 01/07/2021 - Processo nº SEI-260007/014052/2021.\r\n\r\nDE 04.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2021 - DESIGNA LUIZA GUIMARÃES RODRIGUES SANTANA, matr. nº 35.571-9, ID. 44069049, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 1220, a contar de 12/07/2021 - Processo nº SEI-260007/014979/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2021 - DISPENSA MARCUS VINICIUS MARCAL DA CUNHA, matr. nº 08.040-8, ID. 6070159, Técnico Universitário II / Técnico Artes Gráficas, da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Mest. Educ., símbolo FG-03, código 2045, a contar de 15/07/2021 - Processo nº SEI-260007/014782/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2021 - DESIGNA LIGIANE PESSANHA ALMEIDA, matr. nº 33.494-6, ID. 6077730, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / Mest. Educ., símbolo FG-03, código 2045, a contar de 15/07/2021 - Processo nº SEI-260007/014782/2021.\r\n\r\nId: 2333806"
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                    "2333807": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006349/2020 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do prof. JOSÉ ANTONIO VIANNA, matr. nº 38729-0, de 01/08/2021 a 31/07/2022, para dar continuidade ao pós-doutorado na Universidade de Coimbra, em Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/9239/2019 - HOMOLOGO a reativação do afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. LUIZ AUGUSTO DE SOUZA CARNEIRO DE CAMPOS, matr. nº 38064-2, no período de 12/09/2021 a 12/01/2022, para dar continuidade ao pós-doutorado na Universidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, com ônus Capes PrInt pelo período de Setembro a Dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009348/2020 - HOMOLOGO a prorrogação do afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da profª. LUCIANA ALEM GENNARI, matr. nº 39691-1, de 25/06/2021 a 24/12/2021, para dar continuidade ao pós-doutorado no Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da UFRJ.\r\n\r\nDE 04.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000926/2021 - AUTORIZO a alteração de período de afastamento de CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 32.355-0, ID. 25619845, vínculo 1, Professor Assistente, para realizar Missão Técnica UAB - PT, UNL, UC, em Lisboa e Coimbra, Portugal, concedido anteriormente de 03/02/2021 a 06/03/2021, para o período de 11/05/2021 a 09/06/2021.\r\n\r\nId: 2333807"
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                    "2333808": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2021 - INSTAURA sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo nº SEI-260007/016722/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES DA SILVA REAL NUNES - matr. nº 37959-4, Professor Adjunto;\r\n\r\nCINTIA SANMARTIN FERNANDES, matr. nº 37090-8, Professor Adjunto;\r\n\r\nANA CRISTINA ESPÍRITO SANTO LIMA, matr. nº 34640-3, Técnico Universitário Superior.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/018139/2021.\r\n\r\nId: 2333808"
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                    "2333809": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2021 - INSTAURA sindicância para apurar os fatos envolvendo servidor e estudante do CAp-UERJ, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nTHIAGO CORREA ALMEIDA - Diretor, matr. nº 38785-2;\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS, matr. nº 38471-9.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/017886/2021.\r\n\r\nId: 2333809"
                    ],
                    "2333810": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2021 - PRORROGA por mais 8 dias, o prazo da sindicância instituída pela Portaria 014/IP/2021, publicada no DOERJ de 07/07/2021. Processo nº SEI-260007/017833/2021.\r\n\r\nId: 2333810"
                    ],
                    "2333811": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002518/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de DAISE DOS SANTOS AMARAL BAPTISTA, Técnico Universitário Superior / Nutricionista, matr. nº 26.779-9 - UERJ e Nutricionista, matr. nº 125.973-8 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 06.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-26/007/3065/2019 - AUTORIZO a suspensão da licença PROCASE parcial, com direitos e vantagens integrais, de JACIANE ALEXANDRE DA SILVA, matr. nº 39.364-5, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, e localizada na Enfermaria de Pediatria, a contar do dia 19/07/2021.\r\n\r\nId: 2333811"
                    ],
                    "2333812": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E \r\n\r\nACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260007/009343/2021 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por ELAINE CRISTINA FERREIRA RAMOS, matr. nº 38845-4,em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/10/2012 a 08/06/2015, totalizando 979 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260007/007780/2020 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por LAURO AUGUSTO DE PAIVA CAVALCANTI, matr. nº 33171-0, ao RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de licença sem vencimentos de 29/08/2016 a 05/08/2018, totalizando 707 dias de exercício. Fica sem efeito o despacho de 07/05/2021, publicado no DOERJ de 12/05/2021. \r\n\r\nId: 2333812"
                    ],
                    "2334008": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/003064/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA., referente a aquisição de duas ampolas R$ 113.100,00,do medicamento Ocrelizumabe 300mg, no valor de com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2334008"
                    ],
                    "2334006": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 647 DE 09 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nREVOGA PORTARIA.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/006148/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria HUPE SEI nº 640/2021, publicada no DOERJ no dia 05/08/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\n\r\nJOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor do HUPE / UERJ\r\n\r\nId: 2334006"
                    ],
                    "2333815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/052.940/2007 - SILVIA ALICIA MARTINEZ, ID Funcional nº 641459-1, Professor Associado. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativos ao período de 01/08/2016 a 31/07/2021.\r\n\r\nId: 2333815"
                    ],
                    "2333963": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1067 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº SEI-07/002/004339/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor João Vitor Marques de Oliveira Moita, ID 5102083-1, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 1/2020, celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, visando a delegação da execução do licenciamento ambiental de duas centrais geradoras termelétricas a serem instaladas no Porto Norte Fluminense, no município de São Francisco de Itabapoana, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2020, data da publicação do Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n.º 1/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 2333963"
                    ],
                    "2333881": [
                        "I - Ata",
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2021\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de 2021, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 169 13 de abril de 2021, publicada no DOERJ de 15/04/2021, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.° 005/2021. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório conforme item 9 do edital. bem como Anexo 9 que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., CONSTRUTORA ZADAR LTDA., e CONSTRUTORA METROPOLITANA SA., ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Em atenção ao item 11.2-B do edital a Comissão de Licitação fez consulta aos cadastros discriminados no item já citado. Registre-se: 4) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI - 070002/009330/2020 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. Processo nº SEI-070002/009330/2020.\r\n\r\nId: 2333881"
                    ],
                    "2333921": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-07/002.7571/2016 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor LEONARDO BERNARDO CAMPANELI DA SILVA ID nº 4186796-3 Biólogo. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 28/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nId: 2333921"
                    ],
                    "2333826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-020007/002355/2021- AUTORIZO a inclusão do produto HZ-NPV CCAB (CDSV/RJ nº1754) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08.938.255/0001-01, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N SEI-020007/002885/2021- AUTORIZO a inclusão do produto AZOXISTROBIN 200 CIPROCONAZOLE 80 CCAB SC (CDSV/RJ nº 1757) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CCAB AGRO S.A., CNPJ 08.938.255/0001-01, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002906/2020 - AUTORIZO o registro do estabelecimento CHARQUES 1000 PRODUTOS DE CARNE EIRELI, classificado como FÁBRICA DE CONSERVAS na Coordenadoria de Controlede Qualidade de Produtos da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nId: 2333826"
                    ],
                    "2333975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000233/2021- HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/21, em favor da empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), referente à contratação serviço de fornecimento de agua mineral na Unidade I - Irajá.\r\n\r\nId: 2333975"
                    ],
                    "2334061": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 19 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÃNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO o pedido do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO-RIO nº 10 de 09/07/2021, publicada no Diário Oficial de 14/07/2021, entranhada nos autos do processo administrativo nº SEI-020003/000051/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 08 (oito) o prazo estabelecido para a Comissão de Sindicância apresentar o relatório conclusivo, em conformidade com o disposto no art. 13º, do diploma legal supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2334061"
                    ],
                    "2334011": [
                        "I - Despacho",
                        "COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000067/2021 - APROVO a prestação de contas dos fazedores de cultura premiados no Edital que DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL PARA APRESENTAÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA \"CULTURA PRESENTE NAS REDES\". A aprovação se refere a entrega do Relatório técnico de comprovação da execução do projeto, em conformidade com os itens 11.1, 11.2 e 12.6 do Edital.\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2020 SECEC/FEC\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIO TÉCNICO APROVADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nAbel Luiz Oliveira da Silva Machado\r\n\r\n091.044.187-19\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nConcerto Didático de Cordas Brasileiras\r\n\r\nAdailton Moreira Costa\r\n\r\n766.237.507-20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTerreiro, Patrimônio e Resistência\r\n\r\nAdalgisa de Carvalho\r\n\r\n019.699.697-09\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nConta pra Mim\r\n\r\nAdenilson Francisco de Paula\r\n\r\n032.903.187-29\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nO Trem se foi e eu fiquei\r\n\r\nAdriana Andreia Pereira Kozak\r\n\r\n515.986.471-72\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nEspetáculo - Ouça a Mulher do Novo Dia\r\n\r\nAdriana Aparecida dos Passos Petrentchuk\r\n\r\n948.441.869-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nReciclArte - Faça você mesmo\r\n\r\nAdriana de Lucena Navais Dutra\r\n\r\n867.750.067-72\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMOSTRA HOMENAGEM DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdriana Maia Gonçalves\r\n\r\n888.051.667-15\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVelho Companheiro\r\n\r\nadriana maria monteiro de miranda\r\n\r\n977.684.807-91\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMemórias\r\n\r\nAdriana Miranda de Albuquerque\r\n\r\n080.198.847-00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEmoções\r\n\r\nADRIANA NUNES \r\n\r\n027.874.457-56\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRe-Editando Moda\r\n\r\nAdriana Tomasio\r\n\r\n136.010.578-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUm conto e um ponto: Mãos que tecem histórias\r\n\r\nAdriano Costa dos Santos\r\n\r\n081.996.137-00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nChiqueiro Elétrico\r\n\r\nAdriano Sampaio Evangelista\r\n\r\n073.201.037-37\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nAtitudes de um Palhaço\r\n\r\nAdriano Souza da Silva\r\n\r\n115.366.507-73\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCanto em expressão corporal\r\n\r\nAdrielle Felipe Vieira \r\n\r\n154.170.927-62\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPropor leituras sobre poetas e escritoras negras aos pequenos e incentivar a leitura através de contrações de histórias e oficinas de poesia/jogos com palavras através da palavra ação.. Mostrar novas autoras mais poesia delas e deles a todos\r\n\r\nAGATHA DUARTE MENDONÇA\r\n\r\n059.409.757-63\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPoemas sobre ELA - Mulheres que escrevem suas próprias histórias\r\n\r\nAgustin Rios\r\n\r\n061.611.097-94\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Percussão \"Tambores de América\"\r\n\r\nAira Ilu Aiê Ferraz D'Almeida\r\n\r\n054.608.017-02\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nUniverso Criativo - Oficina Cultural\r\n\r\nAira Luana do Nascimento\r\n\r\n091.390.887-82\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n#Apoie Uma empreendedora Periférica\r\n\r\nAlain Lougon Passos Catein\r\n\r\n111.765.437-09\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nCe-nas Redes: Teatro online para todos\r\n\r\nAlan Araújo da Silva\r\n\r\n229.254.598-54\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nAprendendo a Ilustrar Personagens do Folclore Brasileiro\r\n\r\nAlan Richer da Silva Leite\r\n\r\n126.035.317-60\r\n\r\nParaty\r\n\r\nEquilíbrio\r\n\r\nAlan Silva Ferreira\r\n\r\n122.132.297-40\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGinga de Fedelho\r\n\r\nAlana dos Santos Mendonça\r\n\r\n098.748.907-03\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMater Art Out\r\n\r\nALANA FREIRE MORAES\r\n\r\n018.661.490-08\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPelas Redes\r\n\r\nAlbertino Gomes da Silva Júnior\r\n\r\n873.979.197-15\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMúsica - Baião do véio\r\n\r\nAlberto Pereira Nogueira Junior\r\n\r\n118.745.757-46\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCasa em Rede\r\n\r\nAlceu Teixeira Guilhen\r\n\r\n102.315.897-35\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nColetivo Acena\r\n\r\nAlcione Nunes de Freitas Koritzky\r\n\r\n870.863.527-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPlanejamento, Execução Orçamentária e Controladoria de Projetos Audiovisuais\r\n\r\nALDEMIR AGRIPINO DA SILVA \r\n\r\n073.822.457-05\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCULTURA POPULAR EM NITERÓI: formação de educadores (as) em capoeira.\r\n\r\nAlden Sander Alves Rosa\r\n\r\n094.348.987-30\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSHOW DE HUMOR JÁ É\r\n\r\nALENCAR MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n120.541.177-14\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nBOI Malhadinho é brincadeira de criança\r\n\r\nAleques Sandro Eiterer\r\n\r\n906.722.916-49\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCine-on LGBT+\r\n\r\nAlessandra Arantes Merat\r\n\r\n101.872.527-00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nOficina de cinema de animação.\r\n\r\nAlessandro da Silva Conceição\r\n\r\n094.084.317-07\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de Sensibilização do Teatro do Oprimido\r\n\r\nAlex de Oliveira Teixeira\r\n\r\n057.940.657-10\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMemória, corpo e território_ um repertório criativo\r\n\r\nAlex Fabiani Jesus Barros\r\n\r\n036.527.067-90\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nOficina Livre de Roteiro de Cinema/Audiovisual\r\n\r\nAlex Sandro da Silva Basilio\r\n\r\n091.537.157-05\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nGumarim - Território e Resistência\r\n\r\nAlex Sandro Lino \r\n\r\n080.910.457-19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nArte brasileira - Capoeira e Maculelê\r\n\r\nAlexander da Silva\r\n\r\n021.689.627-40\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nNA VOSSA CASA: Grupo de Teatro Os Filhos da Arte.\r\n\r\nALEXANDRA MÉRCIA AMORIM DE ARAÚJO\r\n\r\n165.074.497-84\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nRap Free Jazz Stories\r\n\r\nAlexandre Braz de Seixas\r\n\r\n041.760.807-10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nClube do Vinil\r\n\r\nAlexandre Lacerda Macedo\r\n\r\n076.922.487-37\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCineclube Quarentena Rio - Latina\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO PEREIRA\r\n\r\n017.952.037-73\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2OFUS, UMA COOPERATIVA MUSICAL CARIOCA\r\n\r\nAlexandre Mello\r\n\r\n789.656.407-68\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPensa Comigo\r\n\r\nAlexandre Mofati Lanhas\r\n\r\n006.544.627-55\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nESCRAVOS\r\n\r\nAlexandre Murucci\r\n\r\n739.713.677-04\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPercurso - a construção de uma obra (\"Truth\")\r\n\r\nAlexandre Pinheiro dos Santos Junior \r\n\r\n140.624.447-39\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nVideoRetratos\r\n\r\nAlexandre Sergio de Oliveira Paiva\r\n\r\n483.590.177-00\r\n\r\nMendes\r\n\r\nChoro e Samba na Praça de Mende, 16 anos de sucesso, um exemplo ma ser seguido !\r\n\r\nALEXANDRE VOLLÚ CRELIER DE MACEDO\r\n\r\n073.885.697-58\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nTECNICAS USADAS NO CINEMA DE SUSPENSE\r\n\r\nAlexis Zelensky\r\n\r\n238.432.388-12\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nQuarentena\r\n\r\nALIDA CUOCO\r\n\r\n956.235.158-00\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrio ArtEmoção, do Coral ArtEmoção\r\n\r\nAline Castella Freire\r\n\r\n085.023.777-79\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nTEIA CINEMA360°\r\n\r\nAline Couri Fabião\r\n\r\n018.266.767-75\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nFormação de mediadores culturais em exposições de arte\r\n\r\nAline da Cruz Barbosa\r\n\r\n125.059.667-02\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nChegança\r\n\r\nAline de Oliveira Bernardi\r\n\r\n057.003.207-54\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLab Corpo Palavra\r\n\r\nAline dos Santos Teixeira\r\n\r\n073.205.137-14\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMuro\r\n\r\nAline Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n099.605.797-86\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nOficinas de fabricação de malabares feitos de materiais recicláveis e sua prática.\r\n\r\nAline Gonçalves Lopes Silva\r\n\r\n082.168.347-05\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCriação do Songbook virtual MIBas ( Musica Instrumental - feita por - Brasileiras)\r\n\r\nAline Leites Busatto\r\n\r\n952.666.660-72\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n\"Histórias de Téo\"\r\n\r\nAline Montenegro Magalhães\r\n\r\n045.454.587-85\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina sobre Museus Inclusivos em Ambiente virtual\r\n\r\nAline Moschen de Andrade \r\n\r\n147.471.367-03\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nPoemas de Sangue\r\n\r\nAline Pereira de Lima\r\n\r\n074.262.779-92\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nO Corpo Talismã - lives de dança guiada\r\n\r\nALINE PINTO LOURENA MELO\r\n\r\n327.846.528-82\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPega a Visão\r\n\r\nAline Rangel Vargas\r\n\r\n105.998.637-06\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n\"Pequenos Incêndios\"\r\n\r\nAllan Ribeiro da Silva\r\n\r\n082.981.407-88\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA Posse do Presidente\r\n\r\nAllegra Vasconcellos Ceccarelli\r\n\r\n102.036.617-61\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nO Corpo Ancestral\r\n\r\nAloisio dos Santos Salasar Junior\r\n\r\n127.775.167-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nKrump vs Krump: batalhando pra ficar dentro de casa\r\n\r\nÁlvaro Ottoni de Menezes\r\n\r\n268.543.177-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTrelelê Tralalá\r\n\r\nALVARO RIBEIRO ASSAD\r\n\r\n975.588.427-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Comicidade e Rigor Gestual com Alvaro Assad\r\n\r\nAlvaro Vieira Tallarico\r\n\r\n057.691.477-09\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nVivente Andante\r\n\r\nAmanda Gabrielle Lima e Lima\r\n\r\n652.644.603-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nAquela Vizinha Desapareceu\r\n\r\nAmanda Matos da Silva \r\n\r\n151.660.727-90\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nEnviando Arte\r\n\r\nAmaralina Fagundes Ferreira\r\n\r\n057.178.537-93\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nAcrobacia aérea e performance\r\n\r\nAmauri Batista de Souza\r\n\r\n163.362.147-29\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nManual de Criação\r\n\r\nAna Angel da Conceição Cabral\r\n\r\n158.100.587-36\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nGuarda o meu lugar\r\n\r\nAna Beatriz Guerra\r\n\r\n159.487.797-18\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nEm casa com o Ballet!\r\n\r\nAna Beatriz Wiltgen da Costa Guimarães\r\n\r\n976.033.767-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Teatro no Teatro - Ops - na Rede!\"\r\n\r\nAna Carolina Carvalho Torres Barbosa\r\n\r\n105.487.477-84\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSobre o que é o mundo\r\n\r\nAna Carolina Fernandes Berto\r\n\r\n136.295.367-94\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n\"Aquidabã: Concepções e processos de montagens teatrais\"\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES CHAVES\r\n\r\n123.577.927-01\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina - Chora mulheres na roda\r\n\r\nAna Carolina Fonseca Alves Leme\r\n\r\n087.170.467-69\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nLeitura da Dança\r\n\r\nAna Carolina Lacerda de Souza\r\n\r\n102.157.087-76\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCineclubismo na BF\r\n\r\nAna Carolina Reis Cavalcanti Pimentel\r\n\r\n160.331.977-80\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nModa na Curva\r\n\r\nAna Carolina Riodades Furtado\r\n\r\n079.486.297-77\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n[ IN ] Cômodos\r\n\r\nAna Caroline Fernandes de Oliveira\r\n\r\n146.424.757-96\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEu Dance\r\n\r\nAna Caroline Santos da Silva\r\n\r\n152.061.787-99\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nCarol 26\r\n\r\nAna Clara Barretto Parreiras Horta\r\n\r\n088.532.987-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNaturalmente\r\n\r\nANA CLARA DO CARMO SILVEIRA\r\n\r\n118.809.697-42\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nOficina Fotografia Virtual - Retratos na Quarentena\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA\r\n\r\n975.167.837-49\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nAMOK TEATRO - Uma Trajetória Cênica\r\n\r\nAna Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n014.107.197-40\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina Imersão em Colagem / mod. o que tem em casa\r\n\r\nAna Cristina de Castro Pujol - Kryka Pujol\r\n\r\n008.970.727-31\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSarau Cultural Espelho D'água - Provocações Literárias\r\n\r\nAna Cristina de Moura Delfim Maciel\r\n\r\n012.293.946-80\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nOficina de Escultura em papel machê\r\n\r\nAna Lucia Faria Nogueira\r\n\r\n895.912.247-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nFábulas Fabulosas\r\n\r\nAna Luiza Cordeiro de Morais Barbosa\r\n\r\n093.833.346-14\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nOficina de Brincadeiras Tradicionais e Educação Patrimonial\r\n\r\nAna Luiza Nonato de Faria\r\n\r\n003.604.747-30\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDocumentário-Voando No Escuro\r\n\r\nANA LUIZA PAIVA DE FRANÇA\r\n\r\n114.808.427-45\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA princesa que fugiu do livro\r\n\r\nAna Maria da Silva\r\n\r\n069.935.957-02\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nArtesanatos e saberes Indigena- Oficina de mandalas e Filtors dos sonhos\r\n\r\nAna Maria Gomes Lamenha\r\n\r\n536.553.707-68\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Legalização de Circos e Eventos Culturais\r\n\r\nAna Patrícia Oliveira Melo\r\n\r\n446.850.253-34\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nShow Solo Patrícia Mellodi\r\n\r\nAna Paula Chagas Antunes \r\n\r\n102.366.697-96\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPolifonia em Casa\r\n\r\nAna Paula Lourenço da Silva\r\n\r\n158.365.437-20\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPolinizar Histórias - oficina transdisciplinar de invenção de outros futuros\r\n\r\nAna Paula Pereira Gonçalves Silva\r\n\r\n087.082.607-70\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nIniciação e Técnica Vocal - Aulas de canto\r\n\r\nANA PAULA ROSSI DO CARMO\r\n\r\n023.738.537-60\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nContos no Quintal\r\n\r\nAna Paula Soares\r\n\r\n370.660.378-04\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCaosos Cênicos - Bastidores do Teatro Brasileiro\r\n\r\nAna Paula Soares Tergilene\r\n\r\n076.312.457-54\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEscola de Sonhos - Uma escola de formação artística online\r\n\r\nAna Paula Viana Catão\r\n\r\n120.661.057-32\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOrixá, Mitologia e Gestos\r\n\r\nAna Silveira Martins\r\n\r\n023.575.287-88\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPodcast Minas Sonoras\r\n\r\nAna Veronica Santisteban Hidalgo\r\n\r\n059.931.017-09\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nTécnica mista: um exercício prático\r\n\r\nAnamaria Ferguson da Silva\r\n\r\n041.860.068-65\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPRODUÇÃO TEATRAL - INFANTIL, ADULTO E MUSICAL\r\n\r\nAnanda Pereira Andrade\r\n\r\n047.652.925-50\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nO Corpo da Voz - Cantos do Feminino\r\n\r\nAnatacha Sczesny Lochi\r\n\r\n092.709.137-24\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nO Museu é a Minha Casa\r\n\r\nAnderson José de Faria Souza \r\n\r\n007.662.197-98\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nA arte urbana e a transformação do espaço público!\r\n\r\nAnderson Luiz da Silva de Oliveira\r\n\r\n132.393.637-80\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nOs Abjectos: um corpus sistêmico\r\n\r\nAnderson Rocha de Medeiros\r\n\r\n037.566.217-07\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSite com histórico dos 23 anos da Mostra de Dança Expodance\r\n\r\nAndré da Costa Pinto\r\n\r\n009.324.554-84\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina Modos Alternativos de Produção\r\n\r\nAndré Faxas da Silva Rocha\r\n\r\n025.522.287-47\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nA Arte do Ambulante\r\n\r\nAndré Felipe Ferreira Chaves\r\n\r\n092.388.487-42\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPod Cast: Escambo Cultura\r\n\r\nANDRE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n052.625.437-82\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nWorkshop: Guitarra Reggae e Fusões Brasil - África\r\n\r\nANDRE LOURENÇO CAMPOS\r\n\r\n263.301.807-68\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nREDE SURREAL RJ\r\n\r\nAndré Luis de Paiva Whately\r\n\r\n734.139.177-49\r\n\r\nResende\r\n\r\nVinicius de Moraes em Itatiaia\r\n\r\nAndré Luiz de Araujo Costa\r\n\r\n149.939.877-81\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nComo ler partitura: dicas para aprender sem complicações\r\n\r\nAndré Luiz Mansilha Gonçalves \r\n\r\n097.360.277-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFESTE - Festival Estudantil de Esquetes VERSÃO ONLINE 2020\r\n\r\nAndré Sandino Costa \r\n\r\n109.871.597-71\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nA Reunião\r\n\r\nAndré Silvestre Fernandes\r\n\r\n082.417.767-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Ritmos Cariocas\r\n\r\nAndré Uilliam Roman Infante\r\n\r\n077.130.547-82\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nNarrativas\r\n\r\nAndrea Jabor Hugueney\r\n\r\n473.908.671-91\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nAula-Festa no corredor - encontros e \"lives\" de dança e improvisação\r\n\r\nAndréa Martins Alves\r\n\r\n030.609.437-10\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nShow Eu & Elas de Andréa Martins\r\n\r\nANDREA RAW IRACEMA\r\n\r\n047.481.387-85\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina Virtual de Dança Moderna e Alfabetização Corporal para Professores de Dança\r\n\r\nANDREA TUNES DANTAS\r\n\r\n468.133.147-34\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCine Teatro Brasil\r\n\r\nAndreia Ferreira do Rosário \r\n\r\n118.063.267-28\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nArtes para Dança\r\n\r\nAndreia Prestes Massena\r\n\r\n076.144.017-86\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLila em Moçambique\r\n\r\nAndreia Quintão Vasconcelos\r\n\r\n019.660.777-93\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMulheres Periféricas Em Ação\r\n\r\nAndreson da Silva Santos Ribeiro\r\n\r\n055.242.817-55\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOficina Cultural: Iniciação às Técnicas do Graffiti\r\n\r\nAndressa Moreira Hazboun\r\n\r\n068.775.374-08\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHistórias da Quarentena - Uma dramaturgia em tempos de isolamento social e pandemia\r\n\r\nAnete dos Santos de Oliveira\r\n\r\n097.291.907-47\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nArtesanando com Sustentabilidade\r\n\r\nAngela da Silva Borges\r\n\r\n104.154.747-10\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCultura, Turismo e Patrimônio em Duque de Caxias\r\n\r\nAngelisa Stein\r\n\r\n445.827.730-87\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCoprodução, Internacionalização de Projetos e Editais Internacionais\r\n\r\nAnielly Bastos Vaz de Jesus\r\n\r\n143.276.477-21\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nO antes e depois do navio negreiro\r\n\r\nAnna Carolina Faria Lirio\r\n\r\n081.330.917-48\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Elaboração de Projetos de Audiovisual à distância\r\n\r\nAnna Fernanda Corrêa Soares\r\n\r\n104.966.247-41\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nJacuba\r\n\r\nAnneli Olljum\r\n\r\n043.067.827-43\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCouve flor em um giro pelas artes\r\n\r\nANNIBAL AFFONSO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n069.576.587-67\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nDistrito das Águas\r\n\r\nAntonia Luzia Barbosa da Costa\r\n\r\n111.175.597-34\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nOficinas Virtuais com Dona Antonia, Mestra Caixeira do Divino\r\n\r\nAntonia Regina Moura Leite\r\n\r\n295.569.508-42\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMemórias na Roda\r\n\r\nAntonio Carlos Barbosa Machado\r\n\r\n019.296.658-81\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComposições e Expressões Poéticas de Juba Machado\r\n\r\nAntonio Carlos Pap Almeida\r\n\r\n069.316.277-59\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nCircoLo Virtual\r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro Coelho\r\n\r\n086.309.237-33\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDiário de Quarentena do Baile Black Bom\r\n\r\nAntonio Chamarelli Junior \r\n\r\n817.540.947-91\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCANTOS DE AMOR E AGONIA\r\n\r\nAntonio Geraldo ferreira\r\n\r\n615.068.507-15\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOficina de criação por meio de terra, minérios e pigmentos naturais\r\n\r\nAntonio Leal dos Santos\r\n\r\n633.461.337-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCINEFOOT-ON LINE: FESTIVAL DE CINEMA DE FUTEBOL\r\n\r\nAntonio Narcelio Ferreira Rocha\r\n\r\n113.198.497-84\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nEnsaios de um espetáculo à brasileira do Coletivo Ondas Musicais\r\n\r\nAntonio Sérgio Lima Nascimento\r\n\r\n003.360.247-62\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nGravação de discos 78 rpm - Histórico Técnico, Acústico e Cuidados em sua Restauração\r\n\r\nARI JORGE DE FREITAS\r\n\r\n663.959.847-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSEU MACHADINHO - CONTANDO HISTÓRIAS DE MACHADO DE ASSIS DE BICHOS E COISAS QUE FALAM!\r\n\r\nArlene Gomes Madsen \r\n\r\n396.411.397-20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCOMO ESTRUTURAR UM FESTIVAL DE DANÇA\r\n\r\nARLENE MARIA CAMARGO\r\n\r\n492.967.367-49\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nErvas Sagradas,o sagrado cura!\r\n\r\nARLINDA MARIA ALVES LIMA\r\n\r\n613.832.875-20\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMEU LIXO VIROU HISTÓRIAS!\r\n\r\nArlindo Carlos Silva da Paixão\r\n\r\n482.927.457-34\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMONGOL - HISTÓRIAS SÃO CANÇÕES\r\n\r\nArlindo Lopes Pereira Junior\r\n\r\n094.148.057-70\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n\"Escolhas\" - A cantora, compositora e atriz Lu Fogaça lança através desse show virtual, suas canções autorais e de alguns de seus parceiros de jornada, em especial Jorge Mendes..\r\n\r\nArmando Lôbo de Azevedo Mello Neto\r\n\r\n765.197.834-04\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPENÉLOPE 19\r\n\r\nArminda Maria Freire Amorim\r\n\r\n280.403.687-15\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n\"Chega perto que aí vem história...\"\r\n\r\nArthur Rezende Ribeiro\r\n\r\n058.313.557-99\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDom Cultural\r\n\r\nArthur Octávio Dutra Carvalho Reis\r\n\r\n021.851.397-62\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSolo Imprevisto: Uma Proposta Participativa para a Improvisação Musical\r\n\r\nArtur Ferreira da Silva\r\n\r\n115.094.757-88\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHamlet, uma leitura dramática\r\n\r\nArtur Seidel Fernandes\r\n\r\n124.338.517-00\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nEntre ouvidos\r\n\r\nÁtila da Silva Bezerra\r\n\r\n091.510.547-01\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCoruja, Borboleta, Búfalo, Serpente ou depende?\r\n\r\nÁtila Toledo de Oliveira\r\n\r\n599.200.846-20\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSérie LUPA\r\n\r\nAUCILENE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n767.937.027-34\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMAS SARAU BENEDITO?! - \"CAZUZA AO SOM DE CLARICE\"\r\n\r\nAugusto Torres Perillo\r\n\r\n132.924.097-99\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nPandemia do coronavírus na Baixada Fluminense\r\n\r\nAvelino de Almeida Filho\r\n\r\n337.949.367-87\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nPintura desenho e colagem\r\n\r\nAylla Lacerda Reis\r\n\r\n133.872.287-59\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nContos da Mata\r\n\r\nAzis Gabriel Ferreira do Nascimento\r\n\r\n148.671.247-96\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nUm violão que Reza\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA MARQUES FORMIGA\r\n\r\n000.598.027-58\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nCelebração a Cultura Cigana\r\n\r\nBarbara de Brito Antunes Lito de Almeida\r\n\r\n086.646.387-99\r\n\r\nParaty\r\n\r\nGERMINAR - produção cultural em tempos de isolamento\r\n\r\nBarbara Grayce Guimarães\r\n\r\n358.005.498-85\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMegafone Paraty\r\n\r\nBárbara Nogueira Padrão\r\n\r\n142.249.167-62\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOficina de bordado livre\r\n\r\nBeatrice de Melo Silva\r\n\r\n389.982.318-40\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nEfeitos dos memes no diálogo atual - Conversas com criadores de memes\r\n\r\nBeatriz Jabor Hugueney\r\n\r\n187.998.058-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Arte como Linguagem e os Materiais\"\r\n\r\nBeatriz Magalhães Caparica\r\n\r\n123.335.887-13\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDesvendando as engrenagens de um festival de artes cênicas\r\n\r\nBeatriz Mussi Grigorevski\r\n\r\n036.581.156-45\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nContação de histórias Coletânea Acessível\r\n\r\nBeatriz Sodré Medawar\r\n\r\n142.615.557-35\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLança-Braba\r\n\r\nBenedito Fernandes de Souza Sobrinho\r\n\r\n016.053.667-73\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLiteraturinha Digital\r\n\r\nBernardino Jose Paulino Junior\r\n\r\n093.578.137-48\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCultura Rachaduras Sociais\r\n\r\nBernardo Dugin Monnerat de Azevedo\r\n\r\n127.098.477-28\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nJogos Teatrais: exercitando a mente em tempos de quarentena\r\n\r\nBernardo Stumpf Rodrigues\r\n\r\n101.399.807-33\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nbimot\r\n\r\nBianca Barboza da Silva\r\n\r\n101.135.157-90\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nObjetos que Contam\r\n\r\nBianca Hernandes Paysan Gomes Rosario\r\n\r\n147.038.917-78\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nShow de Música: formato live\r\n\r\nBianco de Souza Marques\r\n\r\n107.680.137-47\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nIncomodados\r\n\r\nBlas Enrique Rivera\r\n\r\n005.068.657-70\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nBlas & Chew\r\n\r\nBrenda Beatriz Moreira Gomes\r\n\r\n160.299.637-75\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nProjeto \"Monólogos\"\r\n\r\nBreno Machado da Silva Soares\r\n\r\n11660922755\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAqui é o meu lugar\r\n\r\nBreno Sanches de Melo Rodrigues\r\n\r\n306.666.468-64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA Roupa Nova do Rei\r\n\r\nBrian Costa de Mello Amorim\r\n\r\n136.604.127-59\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nMoringa e Piriquita (in)Cômodos\r\n\r\nBruna Andrade Alves dos Santos\r\n\r\n137.491.837-75\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCoração Verde\r\n\r\nBruna Antonio Mitrano\r\n\r\n100.942.087-94\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPonte-Poesia\r\n\r\nBruno Bueno Brandão Siniscalchi\r\n\r\n131.004.187-35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOutra gente\r\n\r\nBRUNO CUNHA SILVA\r\n\r\n098.637.927-13\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDNA MUSICAL\r\n\r\nBruno da Conceição Dantas da Silva. \r\n\r\n151.276.107-95\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nUm conto mais que arretado.\r\n\r\nBruno de Carvalho Reis\r\n\r\n024.817.147-09\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nViolas Brasileiras - Solo\r\n\r\nBruno Felipe Katzer Rezende Maciel\r\n\r\n052.258.887-55\r\n\r\nMagé\r\n\r\nEstratégias de Comunicação para Captação de Recursos\r\n\r\nBruno Ferreira de França \r\n\r\n116.487.787-98\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nPara quem não me conhece\r\n\r\nBruno Fontes Dias Coelho\r\n\r\n112.073.397-92\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Produção Artística e Cultural\r\n\r\nBruno Marcelino de Oliveira\r\n\r\n097.640.307-26\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMúsica Nossa\r\n\r\nBruno Pereira Rubim\r\n\r\n112.104.496-41\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nESTUDO DE CASOS - NOTAS SOBRE PRODUÇÕES DE BAIXO ORÇAMENTO\r\n\r\nBruno Soares Zagri\r\n\r\n117.313.637-10\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nArte In Kasa\r\n\r\nBruno Teixeira Marques Penteado \r\n\r\n102.503.817-70\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nPoemas e Poetas da Minha Terra\r\n\r\nBruno Weilemann Belo\r\n\r\n103.386.877-93\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nEstéreo view - \"A insistência abstrata nas coisas\"; \"o vínculo atávico da origem\"\r\n\r\nBruno Wellington de Medeiros Costa\r\n\r\n093.322.507-58\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nDramaturgos do Confinamento\r\n\r\nCaio César Dias Oliveira\r\n\r\n143.278.547-86\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n500 dias comigo\r\n\r\nCaio da Silva Vargas\r\n\r\n143.069.197-22\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPocket Show - Caio Vargas\r\n\r\nCAMILA CARLA VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n111.489.497-47\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDesvendando a influência indígena nos lugares e na fala dos niteroienses e dos cariocas.\r\n\r\nCamila Costa Nhary\r\n\r\n057.731.027-57\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMorra, amor\r\n\r\nCamila de Souza Cardoso\r\n\r\n102.214.287-98\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMemórias de São Gonçalo\r\n\r\nCândida Luiza Borges da Silva\r\n\r\n078.657.297-31\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSem portfólio. Somente um foto com currículo.\r\n\r\nCarin Cássia de Louro de Freitas\r\n\r\n025.067.121-27\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPoéticas Latinas - teatro latino-americano contemporâneo\r\n\r\nCarina Cristina Eleutério Ferreira\r\n\r\n090.437.987-62\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCarina Sandré apresenta o show ''Certas Canções''\r\n\r\nCarina Marcela Ribeiro da Cruz\r\n\r\n143.960.457-60\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nBordados\r\n\r\nCarine Teixeira Antunes\r\n\r\n037.466.047-61\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPoesias na Janela\r\n\r\nCarla da Silva Corrêa Dutra\r\n\r\n176.206.367-06\r\n\r\nValença\r\n\r\nPublicação e Pós Criativo\r\n\r\nCARLA DOWSLEY PAES LEME\r\n\r\n816.506.987-04\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPodcast \"Letra e Música - Botafogo\"\r\n\r\nCarla Patricia Rincon Ramirez\r\n\r\n059.512.537-99\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nEnsino coletivo de violino e viola para professores de projetos sociais\r\n\r\nCarlos Alberto Sion\r\n\r\n095.994.527-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO cavaquinho e o samba\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO RIOS\r\n\r\n875.096.017-20\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Percussão\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva Fontinelle \r\n\r\n110.899.917-46\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n3X4\r\n\r\nCarlos Cruz da Silva \r\n\r\n102.544.267-94\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nRetrospectiva Comemorativa dos 17 anos do Arraia dos Namorados.\r\n\r\nCarlos de Melo Ally\r\n\r\n019.577.127-32\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPedra Azul Músicas Autorais\r\n\r\nCarlos Eduardo Café\r\n\r\n595.434.857-04\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nWorkshop de improvisação - Guitarra e outros instrumentos\r\n\r\nCarlos Eduardo de Menezes Pereira\r\n\r\n975.132.027-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nGranada Guernica\r\n\r\nCarlos Eduardo Dias Lopes\r\n\r\n829.690.517-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nParampampam na quarentena\r\n\r\nCarlos Eduardo Fingolo Tostes\r\n\r\n01747551716\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nWorkshop de Educação Patrimonial\r\n\r\nCarlos Eduardo Monteiro Gomes\r\n\r\n118.303.517-96\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nKaixa Preta\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n745.627.627-72\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nA HISTÓRIA e ESTÓRIAS DO CLUBE DO SAMBA\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinto Ramos Junior\r\n\r\n069.943.137-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProdução Cultural em Teatro - Do Ensaio ao Edital\r\n\r\nCARLOS ERNESTO BARROS DE ALARCAO\r\n\r\n010.523.367-60\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nQUITANDA DA LEITURA\r\n\r\nCarlos Felipe Araújo Ábido de Assis\r\n\r\n101.485.577-24\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nExpressões do Choro no Norte e noroeste fluminense.(podcast musical)\r\n\r\nCarlos José Teixeira de Araújo\r\n\r\n070.855.297-84\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nZureba em O CIRCO MÚSICAL\r\n\r\ncarlos renato de jesus carrera\r\n\r\n021.634.217-16\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nJardim do Crime\r\n\r\ncarlos werneck sousa araujo\r\n\r\n155.359.387-18\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFestival Vídeos de Casamento\r\n\r\nCarmen Adriana Gomes Ferreira\r\n\r\n010.429.597-06\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPoesia Rouca\r\n\r\nCarolina Baptista de Moraes Marquiori\r\n\r\n098.224.167-41\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCircOnírico Cibernético\r\n\r\nCarolina Braga Malaquias Ferreira\r\n\r\n160.368.347-05\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDocumentário TV OLHO - A primeira TV Comunitária do Brasil\r\n\r\nCarolina Cony Dariano Da Rosa\r\n\r\n987.013.200-68\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDança em pequenos lugares\r\n\r\nCarolina de Souza Saavedra Durão\r\n\r\n090.659.517-76\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSe Entrega!\r\n\r\nCarolina Ferreira Faxas Rocha\r\n\r\n183.066.607-06\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDescobrindo o Folclore Brasileiro\r\n\r\nCarolina Garcia Marques\r\n\r\n958.658.290-68\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMãos de histórias - a história contada com as suas próprias mãos\r\n\r\nCarolina Maíra Gomes Morais Osunleye\r\n\r\n128.098.347-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInspirAções: mulheres na história da África\r\n\r\nCarolina Maria Pereira de Carvalho\r\n\r\n099.174.217-69\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nO mito na rede\r\n\r\nCaroline Pereira da Silva\r\n\r\n077.281.567-48\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nCarol Karpezi Canta\r\n\r\nCássio Campos\r\n\r\n122.162.007-00\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nContos de Enganar o Tempo\r\n\r\nCauli Marques Hansen\r\n\r\n156.916.507-69\r\n\r\nParaty\r\n\r\nWorkshop de tecnologia de áudio e produção musical\r\n\r\nCélia de Fátima Pinheiro Moreira\r\n\r\n613.174.467-04\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nTransformARTE\r\n\r\nCelso Cássio Pereira Oliveira\r\n\r\n156.260.857-69\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nUm Recotidiano Periférico Pândemico\r\n\r\nCesar Augusto da Silva Junior\r\n\r\n880.835.607-82\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nFIGO\r\n\r\nCézar Luis Coelho Júnior\r\n\r\n103.011.427-77\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRELICÁRIO\r\n\r\nCezário Cândido da Silva\r\n\r\n894.963.537-20\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFalando do meu quintal pra falar um pouco do mundo - Escritas e Territorialidade.\r\n\r\nCharles Da Silva Queiroz\r\n\r\n116.485.077-60\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nHistoria do graffiti e o quanto cresceu ate os dias de hoje\r\n\r\nChayene Torres de Souza\r\n\r\n034.317.097-37\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nHistórias pra Cantar\r\n\r\nChristian Jordino Antonio Ferreira Alves da Silva\r\n\r\n042.934.167-90\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMaravilhosa é uma cidade com cinema\r\n\r\nChristian Pierini Macena\r\n\r\n092.205.947-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMUNDO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nChristian Reis Ossola\r\n\r\n109.902.997-08\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHistórias de Quarentena\r\n\r\nChristiana Notini Limp\r\n\r\n062.230.926-95\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nTrio Dubrá ao vivo\r\n\r\nCHRISTIANE Lopes da CUNHA\r\n\r\n026.542.477-16\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBiovirtualidade\r\n\r\nChristiano Marassi Cianni\r\n\r\n046.421.537-48\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nAprenda um Música e Toque Ukulele, Durante a Quarentena\r\n\r\nChristiano Pereira Guerra\r\n\r\n086.243.067-44\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMúsica Viva\r\n\r\nCibele Angélica Ferreira Bahia Evangelista\r\n\r\n643.623.021-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Planejamento de um Projeto Musical para as Plataformas Digitais\r\n\r\nCinthia Silva dos Santos\r\n\r\n108.488.507-77\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nVamos Dançar Jazz?\r\n\r\nCíntia de Aguiar Lima\r\n\r\n110.551.307-64\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nDa Casinha para a Vida\r\n\r\nClara Lucia martins de Souza Pinto\r\n\r\n056.244.857-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPresente Lembrança\r\n\r\nClara Lobo Bello\r\n\r\n130.655.187-08\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDeclame-se\r\n\r\nClara Monção Ramos \r\n\r\n105.914.757-23\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPrimeiro Festival Baixada Musical On line\r\n\r\nClara Sverner Randolph\r\n\r\n298.259.117-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nReminiscências - poemas inéditos de Clara Sverner\r\n\r\nClarissa Souza Bravo de Menezes\r\n\r\n100.564.797-60\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nTeatro Inominável - Como criar, em coletivo, cada um no seu isolamento?\r\n\r\nClarisse Fraga Zarvos\r\n\r\n058.747.977-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTiradentes: praça e palco\r\n\r\nClaudecy de Souza Santos\r\n\r\n038.527.637-03\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nToques de Angola com Dofono D'Omolu\r\n\r\nClaudia Carvalho Peres da Silva\r\n\r\n890.833.007-06\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nAula de Ballet online\r\n\r\nCláudia Coelho de Meneses\r\n\r\n030.352.957-19\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCONTA ENQUANTO PINTA,\r\n\r\nClaudia Cristina Machado Dias\r\n\r\n017.894.537-47\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nFestival Prata da Casa\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n147.769.488-93\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPoesia em Pé - Vídeo-poesia\r\n\r\nClaudia de Araujo Castelo Branco Castro\r\n\r\n055.414.897-84\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCantada Carioca\r\n\r\nCláudia De Lucena Navais Dutra\r\n\r\n951.360.537-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMostra Inffinito online\r\n\r\nCláudia Silva Bispo\r\n\r\n815.516.737-20\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nHÍBRIDO - A CENA, O ESTUDO, O RELATO\r\n\r\nCláudio José Bezz\r\n\r\n943.988.287-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Criação Musical Contemporânea\r\n\r\nClaudio José Cravo Gonzaga\r\n\r\n663.522.157-34\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nYerma, de Todos os Tempos\r\n\r\nClaudio José Moore Nucci\r\n\r\n494.525.337-49\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nDIRETO NO CORAÇÃO - 40 anos de Acontecências\r\n\r\nClaudio Luiz Sodré Mendes\r\n\r\n919.784.677-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina Teatral \"O Ator e o Ofício\"\r\n\r\nClaudio Marcio Paolino\r\n\r\n002.184.477-10\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nAlfabetização do Olhar\r\n\r\nClaudionor André Zambuzzi\r\n\r\n049.357.838-26\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSONATA A KREUTZER\r\n\r\nCleiton Echeveste de Oliveira\r\n\r\n631.331.050-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de dramaturgia sobre temas urgentes no teatro para a infância e juventude\r\n\r\nCleiton França de Almeida\r\n\r\n032.566.232-04\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOlhares sobre Capitolina Quebradeira\r\n\r\nConceição de Campos Souza\r\n\r\n012.999.827-35\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n\"A mulher com uma flor no peito\" - Livramento conta histórias da vida e da obra de Clarice Lispector\r\n\r\nCreuza Maria Salviano Gravina\r\n\r\n035.335.747-25\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPela Memória do Cinema de Rua\r\n\r\nCristiana Soares da Silva Giustino\r\n\r\n057.437.717-40\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina \"Leis de incentivo e viabilização de projetos culturais\"\r\n\r\nCristiane Bastos Pacanowski\r\n\r\n052.995.717-55\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCONTOS CONFINADOS - A primeira antologia de contos criados durante o confinamento\r\n\r\nCristiane Nogueira Monteiro\r\n\r\n143.650.037-04\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nLive Roda Cultural do CDC\r\n\r\nCristiano de Abreu Buarque Vogas\r\n\r\n043.887.217-78\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nO século XX e o piano: um panorama\r\n\r\nCristiano Timm da Costa\r\n\r\n041.603.649-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTransformistas Medicadas\r\n\r\nCristiany Soares\r\n\r\n118.691.647-84\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCadernos de tendências de moda e comportamento\r\n\r\nCristina Ávila de Melo\r\n\r\n023.447.627-36\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPoesia, um presente\r\n\r\nCristina Célia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n672.186.367-72\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMentoresLab\r\n\r\nCristina da Veiga Soares Alhadeff\r\n\r\n004.896.737-83\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina Artesanal de Padronagens - Estamparia Básica\r\n\r\nCristina Dellagerisi\r\n\r\n001.925.560-88\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina: O canto brasileiro de Elizeth Cardoso - estilo, aspectos técnicos, repertório.\r\n\r\nDaiane Brasil Pontes\r\n\r\n125.246.567-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nArte&favelahacker\r\n\r\nDaiane Landim Pereira\r\n\r\n121.614.537-77\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nDai Landim - MPBeat\r\n\r\nDalila Tais de Moraes Aguiar\r\n\r\n368.862.288-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nworkshop de produção de arte em audiovisual\r\n\r\nDANDARA MENDONÇA FERREIRA VENTAPANE\r\n\r\n133.562.267-54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA Dança do Samba\r\n\r\nDANIEL ARCHANGELO GROSSI GARCIA\r\n\r\n269.604.288-82\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEmpreendedorismo Digital\r\n\r\nDaniel Botelho Horn\r\n\r\n132.019.917-83\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nAprenda à construir sua própria flauta em casa\r\n\r\nDaniel Cahon de Oliveira\r\n\r\n119.933.767-63\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSarau do Cahon - online\r\n\r\nDaniel Curi Santos\r\n\r\n103.111.787-31\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPrograma Altas Histórias\r\n\r\nDaniel Junior Duarte\r\n\r\n131.782.187-42\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nStage Life PodCast - Um podcast sobre a vida nos palcos.\r\n\r\nDaniel Leite da Silva\r\n\r\n080.618.787-55\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nKabadio - O tempo não tem pressa - anda descalço.\r\n\r\nDaniel Nolasco de Souza\r\n\r\n710.050.641-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nConversas sobre cinema\r\n\r\nDaniel Ramalho de Souza Pereira\r\n\r\n082.566.317-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA fotografia como instrumento de preservação e disseminação do patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDaniel Sander Costa\r\n\r\n134.335.817-54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMundo Independente TV\r\n\r\nDaniel Waik e Castro\r\n\r\n056.966.027-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMuito além do graffiti\r\n\r\nDANIELA CARMONA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n542.795.420-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPELE e VÍSCERAS PSÍQUICAS\r\n\r\nDaniela de Souza França\r\n\r\n112.714.587-80\r\n\r\nMesquita\r\n\r\ncurta documentário Músicos da Baixada (título provisório)\r\n\r\nDaniela Lobo dos Santos\r\n\r\n025.125.547-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO Universo do Microconto\r\n\r\nDaniella D`Andrea Corbo\r\n\r\n006.651.747-80\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA Arte de Governar a Si Mesmo\r\n\r\nDanielle Martins de Farias\r\n\r\n086.074.247-42\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Dois Amores e Um Bicho\": uma cartografia da convivência\r\n\r\nDanilo Dias Nardeli\r\n\r\n112.496.157-71\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSabe Quando Que\r\n\r\nDanniel de Oliveira Ramiro Antunes\r\n\r\n107.952.214-01\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina Treinamento Profissional de Desenho Artístico - Anatomia em Ação!\r\n\r\nDario Luiz Firmino Junior\r\n\r\n102.191.917-94\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nOficinas de Cantos e Danças Afrobrasileiras, Patrimônios Históricos do Estado do Rio\r\n\r\nDarlene De Lima Costa\r\n\r\n109.734.317-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCAPOEIRA PARA TODOS\r\n\r\nDavid da Cunha\r\n\r\n110.586.377-89\r\n\r\nParaty\r\n\r\nOficina de treinamento físico para atores e bailarinos\r\n\r\nDavid Nascimento Bassous\r\n\r\n961.192.097-00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBatú-kimcasa: oficina de toques de atabaque\r\n\r\nDavid Tevel Rosenchan\r\n\r\n176.024.738-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCine SanThiago\r\n\r\nDavid Vincent Wilkin Chew\r\n\r\n733.861.977-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nChá das 5 Cultural\r\n\r\nDavy Alexandrisky\r\n\r\n208.607.817-04\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFotografia de Cotidiano - Conceito e Linguagem\r\n\r\nDAYSE MARY CERVAI GOUDARD\r\n\r\n773.108.377-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAssunta do 21\r\n\r\nDebora Cristina da Cruz Simões\r\n\r\n107.329.397-12\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nAmpulheta\r\n\r\nDébora Dias do Amaral Pereira\r\n\r\n128.236.417-00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n\"Las Paspalhas em: Programa Matagal Show\"\r\n\r\nDébora Lúcia Vieira Butruce\r\n\r\n074.749.477-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Introdução à preservação audiovisual\r\n\r\nDébora Polistchuck Nogueira\r\n\r\n143.046.247-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nWorkshop \"O corpo em movimento para o POP\"\r\n\r\nDebora Vilar Melo\r\n\r\n133.749.737-10\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nClube de leitura Eça parada\r\n\r\nDeborah Weiterschan Levy\r\n\r\n023.405.397-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDeborah Levy Live Performance - Nossa Melhor Visão de Mundo\r\n\r\nDécio Rocha de Oliveira\r\n\r\n102.562.534-04\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nDécio Rocha - Inventando Música na Pandemia\r\n\r\nDécio Trindade de Oliveira\r\n\r\n690.924.437-00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nOFICINA DE CAVAQUINHO\r\n\r\nDeivid Ribeiro de Souza Passos\r\n\r\n121.190.897-60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nTambores e ritmos afro.\r\n\r\nDenise Pires Catilina\r\n\r\n609.415.027-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIntrodução à Fotografia Moderna Brasileira\r\n\r\nDiana de Hollanda Cavalcanti\r\n\r\n103.381.167-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA escrita da atenção plena\r\n\r\nDiego Barcellos de Souza\r\n\r\n147.280.637-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de manipulação de objetos\r\n\r\nDiego da Silva Tavares\r\n\r\n123.535.427-00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nIntrodução ao documentário contemporâneo brasileiro\r\n\r\nDiego Marinho Luiz\r\n\r\n105.123.427-17\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nAs desventuras de Martim, o arte-educador.\r\n\r\nDiego Xavier Enriques\r\n\r\n139.031.127-98\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nBrotos\r\n\r\nDio Jaime Vianna de Almeida\r\n\r\n053.742.057-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNavegando pela história do circo com o Tatuí\r\n\r\nDiogo Albuquerque Leal\r\n\r\n097.809.437-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nARCHcine - Festival Internacional de Cinema de Arquitetura\r\n\r\nDiogo Alves Villa Maior\r\n\r\n111.721.717-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOFICINA DE DRAMATURGIA PARA TEATRO MUSICAL BRASILEIRO\r\n\r\nDiogo de Freitas Cavour\r\n\r\n118.862.247-14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComplexo Histórico Cultural Fazenda Machadinha\r\n\r\nDiogo de Oliveira Silva\r\n\r\n133.185.327-38\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nINSOLAÇÃO artes, encontros e afetos\r\n\r\nDiogo Francisco Dutra Fernandes\r\n\r\n135.915.597-09\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nFilme Contraços\r\n\r\nDiogo Rezene Silva\r\n\r\n092.033.677-99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO Design de Exposições do Museu Nacional de 1882 a 1950\r\n\r\nDirceu Gonçalves Leite\r\n\r\n690.887.137-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nImproviso\r\n\r\nDOMINGOS BRAZILEIRO ALCANTARA NETO\r\n\r\n390.011.303-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEmpty\r\n\r\nDomingos de Leers Guimaraens\r\n\r\n087.099.167-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNa boca lâminas\r\n\r\nDouglas da Costa Ferreira\r\n\r\n104.340.177-60\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nDouglas Kalí Clássicos\r\n\r\nDOUGLAS RICHA ALBERNAZ\r\n\r\n093.974.197-06\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nDouglas Richa 4x1\r\n\r\nDurvalino Rocca de Miranda\r\n\r\n696.020.937-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPerformance Cantante \"Roda..rodar..rodei\"\r\n\r\nED CARLOS DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n516.791.751-49\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSALA DE CASA\r\n\r\nÉder da Silva Verissimo\r\n\r\n119.632.237-64\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nHoje Tem Marmelada!\r\n\r\nEdilson Macedo de Moraes\r\n\r\n586.171.677-34\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCausos pouco contados da Baixada Fluminense\r\n\r\nEdinamária Conceição Mendonça\r\n\r\n471.326.473-34\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nOficina de Fotografia Publicitária: da montagem do studio à edição de imagens\r\n\r\nEdson Flávio Pineschi de Souza\r\n\r\n007.632.827-90\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n\"Nos Bastidores do Tempo\"\r\n\r\nEdson Silva dos Santos Junior\r\n\r\n118.957.817-44\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPoesias autorais\r\n\r\nEduardo André Sodré\r\n\r\n943.841.857-15\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nVIDEO POEMA\r\n\r\nEduardo de Almeida Santos\r\n\r\n103.529.757-41\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nO \"RE-ENACTMENT\", A \"APROPRIAÇÃO\" E O \"COVER\" COMO MODELOS DE PRODUÇÃO E ENSINO DE DRAMATURGIA\r\n\r\nEduardo de Andrade Oliveira\r\n\r\n823.423.857-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPlano B de Bonecos\r\n\r\nEduardo de Oliveira Bordoni\r\n\r\n028.937.957-14\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de Ilustração com Eduardo Bordoni\r\n\r\nEduardo Doval Godinho da Rocha\r\n\r\n052.262.757-90\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nAMOR POR ANEXINS\r\n\r\nEduardo Duarte Monteiro\r\n\r\n008.568.207-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Teatro Atos e Atores\r\n\r\nEduardo Lyra Krieger\r\n\r\n068.673.157-39\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMPB - o legado da Era dos Festivais para as novas gerações\r\n\r\nEduardo Madeiro Bastos de Santana\r\n\r\n101.716.047-33\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAutonomia das cores sobre a perspectiva da janela\r\n\r\nEduardo Neves da Silva\r\n\r\n186.433.087-22\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNão Dê Carona ao Vírus\r\n\r\nEduardo Rosa Hoffmann\r\n\r\n005.618.249-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCORPO CASA\r\n\r\nEduardo Wowczyk\r\n\r\n628.401.347-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina com o ator e diretor Eduardo Wotzik\r\n\r\nElaine dos Santos Rosa\r\n\r\n113.760.447-65\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Gestão de Rotina e tempo para empreendedores\r\n\r\nElaine Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n118.252.597-04\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPodPense!\r\n\r\nElaine Silva Moreira\r\n\r\n018.324.947-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLan Lanh apresenta: Oficina de percussão on line - Viagem aos Ritmos Brasileiros!\r\n\r\nElaiô Vavío Januário Verly\r\n\r\n152.110.687-85\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSarau TransPoetas\r\n\r\nElane Martins Rodrigues\r\n\r\n104.900.137-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMúsica de casa\r\n\r\nElder Gomes Barbosa\r\n\r\n337.077.068-77\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina História do Cinema Documentário fluminense\r\n\r\nElea Gomes Mercurio\r\n\r\n332.933.358-88\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAULA DE INTERPRETAÇÃO PARA MÍDIAS AUDIOVISUAIS\r\n\r\nEliano Siqueira Costa\r\n\r\n053.103.027-00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nOFICINA \"O JOGO TEATRAL, A MÁSCARA E SEUS ARQUÉTIPOS\"\r\n\r\nEliete dos Santos Miranda\r\n\r\n367.619.585-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOFICINA: REMEMORAR CAMINHOS\r\n\r\nElisa Colepicolo\r\n\r\n294.021.918-44\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Como Organizar Arquivos Digitais\" - Facilitando seu dia-a-dia na quarentena\r\n\r\nElke Erika Rettl\r\n\r\n867.754.567-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUm Papo Reto com Ele\r\n\r\nEloy Teixeira Machado\r\n\r\n046.962.319-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina Prática Teórica de Costura através da Reutilização de Roupas\r\n\r\nElvis Marlon Mello Vital David\r\n\r\n051.840.544-30\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPRÁ NÃO MORRER GUARDADO\r\n\r\nEmanoel Sardinha Soares dos Santos\r\n\r\n118.027.277-36\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nEncruzilhada de Pedra\r\n\r\nEmerson de Matos\r\n\r\n025.370.307-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCancioneiro Caseiro\r\n\r\nEmerson Wagner dos Santos Gomes\r\n\r\n104.761.187-27\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nQUARENTENA HITS\r\n\r\nEmilio Cantini\r\n\r\n024.856.767-55\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantini Cursos\r\n\r\nEmily Pirmez\r\n\r\n370.170.557-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTexturas em Cena\r\n\r\nErick de Farias Galvão\r\n\r\n136.215.347-84\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPANÓPTICO - NOVAS INTERVENÇÕES CÊNICAS\r\n\r\nErick Tuller da Fonseca\r\n\r\n126.009.907-55\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nInvestigando a Biomecânica Teatral de Meyerhold\r\n\r\nErika Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n158.408.698-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIrene (a quarentona) em quarentena\r\n\r\nErika Soares de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n117.703.327-58\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nHistórias de Don'Ana\r\n\r\nErika Tambke\r\n\r\n052.847.887-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUm Olhar Popular sobre o novo corona vírus\r\n\r\nEty Faria da Silva\r\n\r\n143.106.287-10\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDança Inclusiva\r\n\r\nEudes Luis de Luna Veloso\r\n\r\n084.135.117-12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNegra Palavra | Solano Trindade\r\n\r\nEva Randolph\r\n\r\n093.380.387-77\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAuto-retrato - Oficina de montagem de material de arquivo\r\n\r\nevandro divino machado\r\n\r\n025.129.377-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSom na lata\r\n\r\nEvandro Francisco Farnum\r\n\r\n104.600.497-20\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMeus quase Quarenta\r\n\r\nEvelin de Paula Silva\r\n\r\n138.769.427-80\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nMúsica é o melhor remédio | Sons de paz na quarentena\r\n\r\nEvelyn borba de Sousa\r\n\r\n150.014.877-65\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nTREMELICA EM AMOR DE MÃE\r\n\r\nEvenilda da Penha Silva\r\n\r\n584.330.667-49\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nEve Penha: Uma História de Vida e Arte\r\n\r\nEverson Bruno da Silva\r\n\r\n120.839.887-36\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nProjeto Movidança\r\n\r\nFabiana Garcia Pereira\r\n\r\n009.407.113-62\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nFlorroseiras\r\n\r\nFabiane de Assis Pereira\r\n\r\n090.938.397-99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPapo de Música\r\n\r\nFabiano José de Freitas\r\n\r\n069.162.937-48\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQual é a graça? Bate-papo com o palhaço - dicas & formação\r\n\r\nFabiano Meirelles Cafure\r\n\r\n084.346.347-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTécnicas de Auto Produção Audiovisual para a Internet\r\n\r\nFABIO ALMEIDA MATEUS\r\n\r\n044.143.047-33\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nEncontrArte/ Rede do Bem\r\n\r\nFábio Bruno Guimarães Barbosa\r\n\r\n987.581.525-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAquela Margem\r\n\r\nFabio da Rocha Dias Campos\r\n\r\n865.869.207-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMar de Minas\r\n\r\nFábio da Silva Freitas\r\n\r\n028.544.797-18\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nACAZAVASIA\r\n\r\nFábio de Souza Batista\r\n\r\n108.963.137-51\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSessão do Malungo Podcast\r\n\r\nFábio de Souza Carvalho\r\n\r\n824.683.547-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMACHO TOYS | 2010/2020 - 10 anos de reflexão sobre estereótipos de gênero\r\n\r\nFábio dos Santos Henriques\r\n\r\n057.028.037-01\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nO que me faz compor\r\n\r\nFábio Junio De Oliveira Souza\r\n\r\n115.866.977-14\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCONECTADOS NA DANÇA\r\n\r\nFábio Prestes Cavenaghi\r\n\r\n007.307.919-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de composição poética e confecção cartonera.\r\n\r\nFabio Rodrigues Guimarães\r\n\r\n033.153.647-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRede de Percussão\r\n\r\nFábio Simões Soares\r\n\r\n051.602.107-92\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nIniciação à Prática de Instrumentos Étnicos Africanos Através da Literatura Infantil\r\n\r\nFabíola Britto Brandão\r\n\r\n033.805.847-89\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nJUNTOS NA CENA\r\n\r\nFabrício Basílio Pacheco da Silva\r\n\r\n321.283.768-31\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPequeno dicionário do cinema fantástico brasileiro\r\n\r\nFabricio Enes Baptista\r\n\r\n095.151.727-99\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMomento Criança\r\n\r\nFabricio Goulart Moser\r\n\r\n001.095.200-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeatro e Inclusão: propostas para o desenvolvimento de habilidades artísticas e sociais de pessoas com Autismo.\r\n\r\nFelipe Almeida de Moura\r\n\r\n110.459.417-00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nShow Virtual do Violúdico\r\n\r\nFelipe Augusto Borges Trindade\r\n\r\n106.968.237-30\r\n\r\nValença\r\n\r\nFelipe Trindade Acústico\r\n\r\nFelipe Clemente Silva\r\n\r\n135.376.597-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRaizes de mim - um griô moderno\r\n\r\nFelipe da Silva Coelho\r\n\r\n115.761.327-65\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nDEVIR\r\n\r\nFelipe de Andrade Rosa do Couto Cabral\r\n\r\n099.240.187-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEu Leio LGBT\r\n\r\nFelipe de Souza Monda\r\n\r\n124.436.007-42\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n\"Fluidez\" - apresentando Teena Starling\r\n\r\nFelipe José dos Santos Cardoso\r\n\r\n051.793.577-56\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCircolando\r\n\r\nfelipe lopes sena\r\n\r\n113.284.387-16\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nPartiturar\r\n\r\nFelipe Mendonça Bastos\r\n\r\n058.150.727-45\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nA arte do ator mirim\r\n\r\nFelipe Mylius Rocha\r\n\r\n018.544.197-14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEle precisa começar\r\n\r\nFelippe Moraes Cardoso\r\n\r\n368.296.188-78\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEledá\r\n\r\nFernanda Cristina Machado Dias\r\n\r\n070.725.257-18\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCarolina Maria de Jesus em cena\r\n\r\nFernanda da Fonseca Machado\r\n\r\n085.396.947-78\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLilica das ruas a casa\r\n\r\nFERNANDA DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n059.264.629-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOs Encantados do Sossego\r\n\r\nFernanda Eda Paz Leite\r\n\r\n392.126.148-17\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de Mobgrafia - fotografia com smartphone\r\n\r\nFernanda Gomes da Rocha\r\n\r\n120.385.977-58\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nC2B Encontro - Edição Viva Zona Oeste\r\n\r\nFernando Caldeira da Silva\r\n\r\n002.102.217-80\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLIVE DA VARANDA\r\n\r\nFernando de Lima\r\n\r\n098.782.367-14\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nA Insandecida em casa\r\n\r\nFernando dos Santos Codeço\r\n\r\n111.927.387-05\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nOficina \"Desenho na arte contemporânea\"\r\n\r\nFernando Drummond Fernandes\r\n\r\n104.819.817-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCurso de Roteiro para Artes\r\n\r\nFernando Guimarães de Moura\r\n\r\n156.826.997-85\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nMais Búzios - Cultura, História, Natureza e Arte do balneário mais charmoso do Brasil\r\n\r\nFernando Nunes Aranha\r\n\r\n082.387.767-16\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO som e a música do cinema\r\n\r\nFernando Oliveira\r\n\r\n054.702.317-04\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFernando Oliveira in Santa Rosa\r\n\r\nFerran Tamarit Rebollo\r\n\r\n062.668.427-77\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSwing de casa: Oficina de Timbal do Agytoê!\r\n\r\nFidel Samora Barbosa Pantaleão Diniz\r\n\r\n061.892.637-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMostarda Preta - Por trás da música\r\n\r\nFidelis Fraga da Costa\r\n\r\n015.964.857-28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO DITO E O NÃO DITO - Videoaulas sobre diálogos no cinema e TV\r\n\r\nFilipe de Matos Rocha\r\n\r\n110.436.407-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nQuarentena Coral com a SEC-RJ\r\n\r\nFILIPE FERNANDES LIMA\r\n\r\n152.402.847-92\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de Dancinhas e Passinhos da Virais da Internet\r\n\r\nFilipe Gonçalves de Assis\r\n\r\n093.865.917-07\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nAudiovisual como Ferramenta de Educação\r\n\r\nFilipe Guimarães Campos\r\n\r\n126.217.287-07\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nAzul Casu na Sala de Estar\r\n\r\nFilipe Moreira Britto\r\n\r\n410.603.718-12\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCine Sonho\r\n\r\nFlávia de Castro Turczineck\r\n\r\n965.081.677-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCaminhos Ciganos - Arte,Educação e Cultura\r\n\r\nFlávia de Oliveira Metzler\r\n\r\n037.372.237-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTransmatéria\r\n\r\nFlavia Maria de Souza Correia\r\n\r\n009.473.843-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nConcertos Líricos e Populares\r\n\r\nFlavia Rocha de Souza\r\n\r\n095.027.707-06\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nVamos contar histórias? Oficinas para professores, educadores, pais e mães, todos que sempre sonharam contar histórias!\r\n\r\nFlávia Salles Sabb\r\n\r\n144.449.887-89\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nVersão Veg\r\n\r\nFlávia Souza Lima Pereira\r\n\r\n026.846.537-12\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPOEMÚSICA PODCAST\r\n\r\nFlavia Vieira Costa\r\n\r\n035.316.237-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPresente à Iemanjá em Sepetiba - Resistência e Memória\r\n\r\nFlaviane Bento Damasceno\r\n\r\n157.815.807-94\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCasa Café Poesia\r\n\r\nFlavinny Ferreira de Oliveira\r\n\r\n109.258.637-77\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAFRO BRASILIDADES\r\n\r\nFlávio Américo Masculino Alves\r\n\r\n074.536.437-32\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFlavin Raggaman - Trombonevírus\r\n\r\nFlávio Cândido da Silva\r\n\r\n247.426.786-72\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nA DERROTA DO CHANGRI-LÁ documentário\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n075.130.647-92\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRapLab - Enraizados contra o Covid-19\r\n\r\nFlávio Macêdo Xavier\r\n\r\n137.242.677-97\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nDocumentário: A escassez como fonte de criatividade\r\n\r\nFlávio Oliveira de Trolly\r\n\r\n016.363.487-42\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCantos Para Castro Alves\r\n\r\nFlavio Tavares Pereira Mendes\r\n\r\n505.948.001-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA Bossa Nova - dos anos do samba canção até hoje\r\n\r\nFlávio Vidaurre de Oliveira\r\n\r\n087.054.227-36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nQUARENTENA BONEQUEIRA\r\n\r\nFlorencia Santángelo Formento\r\n\r\n017.210.456-43\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLAS PANAMERICANAS em: 7 pandemias e apocalypses mais emocionantes da historia segundo LAS PANAMERICANAS\r\n\r\nFlory Côrtes de Menezes\r\n\r\n606.833.767-72\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n5° CIRCUITO ARTE BUZIOS / EDIÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nFrancelino José dos Santos: Francis Ivanovich\r\n\r\n778.759.407-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSonhos\r\n\r\nFrancine Cabral de Almeida\r\n\r\n098.463.867-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOs segredos da venda de shows\r\n\r\nFrancisca Angélica de Oliveira\r\n\r\n600.449.513-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPlanejamento de Coleção na Nova Economia - Impactos da crise no modo de se inspirar e desenvolver produtos.\r\n\r\nFrancisca da Silva Dantas\r\n\r\n091.397.962-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVIDA DE GARI\r\n\r\nFrancisco Eduardo Serra Grande da Silva\r\n\r\n072.925.167-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLUZ NA FAVELA - CURTA METRAGEM\r\n\r\nFrancisco Javier Silguero Gorriti\r\n\r\n059.914.137-97\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nA Flauta no Barroco\r\n\r\nFrancisco José Figueira Ferreira\r\n\r\n884.087.957-91\r\n\r\nValença\r\n\r\nCânticos para os Santos Reis\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n100.357.717-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10º Arraiá da Pérola da Guanabara\r\n\r\nFrancisco Pires de Castro Linhares\r\n\r\n080.809.747-48\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFestival Novas Frequências (2011-2020): histórias, personagens e reflexões de uma década de música experimental e arte sonora no Rio\r\n\r\nFrançoise Pessoa Cavalcante\r\n\r\n434.083.112-34\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n\"Deixa que a Tia Fran Conta pra você!\"\r\n\r\nFranklin Rodrigues Gama\r\n\r\n019.343.007-05\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTransferências.\r\n\r\nGabriel Alves de Castilho\r\n\r\n116.579.117-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHistória em Quadrinhos de fantasia baseada no Carnaval antigo do bairro de Santa Cruz.\r\n\r\nGabriel Antunes Morais\r\n\r\n071.746.076-24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEspigão\r\n\r\nGabriel Calfa Sant Anna\r\n\r\n116.395.877-80\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nProjeto Editorial para Histórias em Quadrinhos\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n122.164.347-95\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nOn-Magic Mágica para Todos\r\n\r\nGabriel Duarte Carvalho\r\n\r\n118.780.117-82\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPaiol Sonoro\r\n\r\nGabriel Fernandes Amorim\r\n\r\n142.455.117-02\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSem Overdub: Segundo Set Instrumental\r\n\r\nGabriel Figueiras de Sousa\r\n\r\n104.304.247-44\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nGabriel Policarpo - Oficina de Repique\r\n\r\nGabriel Fontoura Lima\r\n\r\n150.994.187-83\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n#ProjetoQuarencena\r\n\r\nGabriel Glirardelo dos Santos Gazzaneo\r\n\r\n154.195.227-80\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSantokê!\r\n\r\nGABRIEL LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\n139.659.377-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMi Casa\r\n\r\nGabriel Mellin de Campos\r\n\r\n092.792.597-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIMERSÃO EM DIREÇÃO AUDIOVISUAL PARA NOVOS DIRETORES\r\n\r\nGabriel Rodrigues Souza\r\n\r\n141.957.447-76\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nInternet das Coisas\r\n\r\nGabriel Saito Kapps de Castro\r\n\r\n116.618.347-52\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nClaustrofobias Públicas\r\n\r\nGabriel Sant´Anna Moreira\r\n\r\n080.711.047-79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCurtas Histórias\r\n\r\nGabriela Agustina Irigoyen\r\n\r\n021.811.317-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLivros e Cadernos de Artista\r\n\r\nGabriela Boechat Coelho\r\n\r\n075.671.257-22\r\n\r\nMagé\r\n\r\nMostra de Arte ' Manivela ' Gabriela Boechat\r\n\r\nGabriela Costa Machado\r\n\r\n160.479.257-40\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nOficina de fotografia\r\n\r\nGabriela Domingues Noujaim\r\n\r\n103.872.317-57\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCorpo, ancestralidade e inteligência artificial\r\n\r\nGabriela Pontes Benvindo da Silva\r\n\r\n169.772.767-03\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nPoesias da Baixada Fluminense\r\n\r\nGabriela Ramos Fagundes\r\n\r\n128.380.227-92\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n\"ÓBVIO\"\r\n\r\nGabriela Rizo Ferreira\r\n\r\n128.395.717-57\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nProcessos criativos de escrita no cinema\r\n\r\nGabrielle de Siqueira Araújo\r\n\r\n169.277.787-48\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSOM_A\r\n\r\nGastao Franco Villeroy\r\n\r\n467.416.580-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Composição e Arranjo com Gastão Villeroy\r\n\r\nGeane Prado Santos da Silva\r\n\r\n033.630.477-38\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n\"Nas Memórias eu me encontro\"\r\n\r\nGeisi Nara dos Santos\r\n\r\n010.177.827-92\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nÁfrica em Mim.\r\n\r\nGenilson dos Santos\r\n\r\n611.080.907-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA MÚSICA de MOMBAÇA\r\n\r\nGeorge Freitas Rosa de Araujo\r\n\r\n111.888.527-95\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCasa Oliveira Vianna Digital: Um passeio com o \"Solitário da Alameda\"\r\n\r\nGeorgia Camara da Silva\r\n\r\n069.164.897-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de percussão SOM NA CAIXA\r\n\r\nGeraldo Britto Lopes\r\n\r\n010.995.627-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAugusto Boal e a construção do Teatro do Oprimido\r\n\r\nGeraldo da Silva Bastos\r\n\r\n903.073.137-00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMulheres que Rezam e Curam\r\n\r\nGermana Stella Arthuzo Mendes\r\n\r\n027.222.056-61\r\n\r\nParaty\r\n\r\nOficina de Ecojoias - Moda sustentável\r\n\r\nGetulio Ribeiro Lopes\r\n\r\n125.393.677-39\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRespiro\r\n\r\nGil Eduardo Moreira Monteiro\r\n\r\n101.521.747-88\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nA História de um Camaleão\r\n\r\nGilberto de Abreu Junior\r\n\r\n996.589.507-44\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA Caminho da Babel - Panorama das Artes Visuais em Niterói\r\n\r\nGilberto Teixeira de Lima\r\n\r\n185.687.004-97\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nprojeto Humano Novo\r\n\r\nGiliade Teixeira Lima\r\n\r\n104.874.037-46\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nShow Instrumental\r\n\r\nGilmara da Silva Roberto\r\n\r\n110.017.857-03\r\n\r\nValença\r\n\r\nOficina de Cantos de Jongo - Aprenda o repertório do Canto dos Escravos!\r\n\r\nGiordana Moreira Medeiros\r\n\r\n089.539.817-60\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPodCult\r\n\r\nGiovanna Patané Giovanini\r\n\r\n306.108.538-64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGranada Guernica\r\n\r\nGiovanna Simões de Oliveira\r\n\r\n090.165.166-46\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEscambau Cast\r\n\r\nGisele Motta Ferreira\r\n\r\n121.865.027-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina: Pedagogia do Cinema: metodologia de projetos e o fazer-artístico\r\n\r\nGisele Santiago da Silva\r\n\r\n102.461.387-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nContos do Brasil\r\n\r\nGiselle Leal Santos\r\n\r\n019.053.157-67\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nHistórias Para Não Ter Medo\r\n\r\nGizela Mascarenhas de Carvalho\r\n\r\n802.910.905-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAmor em Tempos de Quarentena\r\n\r\nGláucia Aparecida Durões\r\n\r\n078.764.377-70\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOficinas Culturais\r\n\r\nGlaucilene Francisca da Silva\r\n\r\n056.902.607-54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMúsica Preta na ZO-RJ\r\n\r\nGonçalo Rodrigues Guerra da Silveira\r\n\r\n014.916.277-43\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nInquietação - criando a série \"Antes que acabe\"\r\n\r\nGRACIANA VALLADARES DE SOUZA\r\n\r\n122.184.777-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResgatando Raízes Ancestrais através dos Contos: Recontando os Contos\r\n\r\nGraciele dos Santos Félix\r\n\r\n096.986.877-42\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nEntre Cordas e Batuques\r\n\r\nGuilherme Barcelos Ramos\r\n\r\n127.503.587-60\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPodcast: Resistência Cultural na Cidade Imperial\r\n\r\nGuilherme Carvalho Logullo\r\n\r\n216.307.758-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEu Ator - Podcast\r\n\r\nGuilherme de Sousa Barreto\r\n\r\n116.739.177-20\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBeco dos Quadrinhos\r\n\r\nGuilherme Henrique Santos Gonçalves\r\n\r\n133.796.347-00\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nAntes Que Seja Tarde\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.488.157-12\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de Ilustração: Um de Um\r\n\r\nGuilherme Pimenta e Almeida\r\n\r\n072.384.296-59\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Catopê\", com Guilherme Pimenta\r\n\r\nGuilherme Popolin\r\n\r\n078.597.889-50\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMemes na Comunicação Contemporânea - Atravessamentos, desafios e perspectivas futuras\r\n\r\nGuilherme Vieira Rezende Junior\r\n\r\n108.466.517-42\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRap Di Mina\r\n\r\nGuillermo Luis Dalchiele\r\n\r\n055.527.047-54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO RIO e sua História - Artes & Comics\r\n\r\nGustavo Wabner dos Santos\r\n\r\n902.840.620-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO Teatro de Naum Alves de Souza - Vida e Obra\r\n\r\nHELCIO CESAR HIME\r\n\r\n008.432.207-16\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCausos da Música Fluminense\r\n\r\nHelen Cristina de Araujo Freitas\r\n\r\n126.682.567-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRap Di Mina\r\n\r\nHelen Pinto de Britto Fontes\r\n\r\n001.881.367-46\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConexão Cultural Rio\r\n\r\nHelen Sarapeck Ribeiro Pinto\r\n\r\n000.962.307-89\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCuringa - arteducadora do Teatro do Oprimido\r\n\r\nHelena Heizer Jullien\r\n\r\n131.693.937-58\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLaboratório de Dança e Criação\r\n\r\nHelena Teixeira Marques\r\n\r\n103.679.157-23\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de Teatro Gestual com a Cia de Teatro Manual\r\n\r\nHenrique Amud Rodrigues\r\n\r\n798.854.032-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFestivais de Cinema - Como Fazer o Seu Filme Ser Exibido No Brasil e no Mundo\r\n\r\nHeraldo Bezerra Carvalho\r\n\r\n995.613.797-91\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n#TIRINHOS - sínteses em inundação poética pelas redes\r\n\r\nHerikson Oliveira da Silva\r\n\r\n119.345.927-30\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nWorkshop de Produção de Arte e Moda para Fotografia\r\n\r\nHERON LUCAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n144.388.477-45\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nHaladar: Música e Brasil negro\r\n\r\nHigor de Almeida Paula\r\n\r\n148.038.187-03\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSessão de Batida - Ah meu Brasil...\r\n\r\nHigor Nery da Silva\r\n\r\n059.183.887-70\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDo Jornal à Cena\r\n\r\nHILCA SOUZA BUENO LIERS\r\n\r\n121.236.947-54\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nModa e consumo consciente de um olhar periférico\r\n\r\nHsu Chien Hsin\r\n\r\n000.968.487-58\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPietro\r\n\r\nHugo Maria de Mendonça Houayek\r\n\r\n090.571.987-54\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina \"O espaço da pintura - uma introdução\"\r\n\r\nHumberto Campos de Assumpção\r\n\r\n088.289.657-11\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLeitura Dramatizada - No Motel\r\n\r\nHumberto da Silva Borges\r\n\r\n133.811.477-81\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nDançando Teatro\r\n\r\nHumberto Francisco Leite Martins\r\n\r\n694.610.317-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOs poetas do Estácio\r\n\r\nHUMBERTO SALUSTIANO GALDINO\r\n\r\n087.619.597-40\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nVem Ver - Berimbau e Maculele\r\n\r\nIane Carla Rocha de Sá\r\n\r\n071.770.127-10\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nFestival CriativiDança\r\n\r\nIara Cassano Santos\r\n\r\n120.220.017-61\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVem Sambá Iaiá\r\n\r\nIara Cristina Rocha do Amaral Muniz\r\n\r\n006.705.807-83\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA Hora da Estrela nas redes! Lendo poesias de Clarice 100 anos Lispector\r\n\r\nÍcaro Pinheiro Afonso Campagnaro\r\n\r\n133.777.627-01\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nExpressões artísticas populares e Fortalecimento da Juventude camponesa na Comunidade Quilombola de Cafuringa em Campos dos Goytacazes RJ\r\n\r\nIgor de Mattos Silva\r\n\r\n149.446.877-88\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nSemente\r\n\r\nIgor de Mello de Souza\r\n\r\n110.864.477-51\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMemórias Conscientes, por Consciência Tranquila\r\n\r\nIgor de Souza Rodrigues Rezende\r\n\r\n161.844.197-30\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPrimeiros Passos a Dois: Bases da Dança de Origens Populares\r\n\r\nIgor Gabriel dos Santos Avelino\r\n\r\n162.423.477-17\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nOficina à distância de processo de ilustração digital para livros\r\n\r\nIgor Vinagre de Carvalho\r\n\r\n099.116.637-01\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nComo tirar fotos de comidas para rede social usando celular\r\n\r\nIlana Braia\r\n\r\n966.446.057-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO RIO E O RISO EM SERGIO PORTO\r\n\r\nIlana Paterman Brasil\r\n\r\n044.260.517-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCorpoAquarela: a cor encontra o movimento\r\n\r\nIolanda de Souza Amancio\r\n\r\n126.971.137-70\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRaio-X Banda Gente 2020\r\n\r\nIolanda Marta Brazão Protázio\r\n\r\n005.825.167-73\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n\" AS SENHORINHAS\"\r\n\r\nIraciara Quintão Vasconcelos\r\n\r\n985.088.737-00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nVocê pode Fazer!\r\n\r\nISAAC FEITOSA VALE\r\n\r\n051.845.064-38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMundo Adentro, Mundo Aflora\r\n\r\nIsabel Almeida Carneiro\r\n\r\n091.860.027-83\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nJogos de temporalidades inconciliáveis\r\n\r\nIsabel Cristina de Queiroz Carvalho\r\n\r\n131.766.087-05\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nTarsila Grita!\r\n\r\nIsabel Menezes Baroni\r\n\r\n109.933.317-26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBEL - O gole que presta\r\n\r\nIsabel Pereira Rodrigues Valle\r\n\r\n024.047.827-46\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Financiamento Coletivo para Livros\r\n\r\nIsabel Rodrigues Dos Santos Silva\r\n\r\n163.816.837-75\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nEla canta\r\n\r\nIsabel Seixas de Mello\r\n\r\n056.449.957-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRolé Carioca: Mapa colaborativo de narrativas do Rio\r\n\r\nIsabela Castilhos dos Reis Gomes\r\n\r\n113.268.017-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProdução Cultural: Profissão, Mercado e Expectativas Pós-Corona\r\n\r\nIsabella Cantarino Pires Oeby\r\n\r\n149.176.837-18\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nDiálogos Antimanicomiais - Teatro, Literatura e Saúde Mental\r\n\r\nIsac Inácio da Silva\r\n\r\n711.900.317-87\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nVivências de Angola\r\n\r\nIsadora Verly Coelho\r\n\r\n132.920.837-45\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nREZA\r\n\r\nItaicy Guaçu Cunha Figueiredo\r\n\r\n856.673.403-30\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nOficina \"Sotaques de Bumba-Boi do Maranhão\"\r\n\r\nITAUANA FONSECA COQUET\r\n\r\n126.480.677-95\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMetodologias para o assistente de edição\r\n\r\nItiberê Luiz Zwarg\r\n\r\n320.374.738-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItiberê Zwarg COMPOSIÇÕES PARA AS PESSOAS ISOLADAS EM CASA\r\n\r\nIvaldo da Silva Correia Junior\r\n\r\n154.191.317-57\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPoeira\r\n\r\nIvan Cruz Vasconcellos Filho\r\n\r\n269.721.907-20\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nBrincando, Pintando e Criando com Ivan Cruz em casa\r\n\r\nIvan José Machado da Costa\r\n\r\n002.350.647-42\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nOs Novos da Folia\r\n\r\nIvan Luiz Fernandes\r\n\r\n023.481.667-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina Teatro em Tempos de Isolamento\r\n\r\nIvan Sugahara Pinheiro\r\n\r\n026.006.087-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAusência\r\n\r\nIves Pierini Macena\r\n\r\n018.394.517-42\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO melhor do Classic Rock\r\n\r\nIVO BERNARDO MAURICIO\r\n\r\n123.271.447-01\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCIRCOLANDO na sua casa - oficina de experimentação circenses na rotina de casa.\r\n\r\nIzabella Teixeira Van Hecke\r\n\r\n016.738.947-55\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSuper Moça\r\n\r\nIzabelle de Souza Brum\r\n\r\n131.972.927-40\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCinemar\r\n\r\nJacob Miguel El-mokdisi\r\n\r\n946.503.737-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRedigindo Crônicas\r\n\r\nJacqueline Esteves dos Santos\r\n\r\n082.575.777-07\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nJAC ESTEVES show REFLEXO.\r\n\r\nJacqueline Ferreira da Silva\r\n\r\n043.417.037-22\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMeu Querido Down\r\n\r\nJailson Francisco da Silva Chagas\r\n\r\n095.536.247-40\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nOficina Reciclarte\r\n\r\nJairo Gomes dos Santos\r\n\r\n071.388.397-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPalhaçadaria no YtubA\r\n\r\nJan Santoro Gomes\r\n\r\n132.025.517-52\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Composição\r\n\r\njanaina aparecida da silva\r\n\r\n103.718.747-42\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nGRUPO AFRO IYA MI DUNDA\r\n\r\nJanaina de Avila Brasil\r\n\r\n278.434.008-26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nELABORAÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS E FONTES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nJanaina Santos Olivera\r\n\r\n096.191.077-13\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nO cinema negro feito de por mulheres do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJanete Bustamante dos Santos\r\n\r\n009.481.787-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFala Comigo Memória\r\n\r\nJanete Góes Reis\r\n\r\n035.556.217-00\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nSamba do Belelê\r\n\r\nJanine Cristina Castello Branco\r\n\r\n148.348.367-38\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nOficina em Casa\r\n\r\nJanine Rodrigues Nascimento\r\n\r\n053.154.007-35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSessão de Contação de histórias e Mediação de Leitura - Do popular ao autoral\r\n\r\nJaqueline Brum Casañas Motta\r\n\r\n054.861.837-20\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nHistórias Encantadas com Jaqueline Brum\r\n\r\nJaqueline de Azevedo Chermont\r\n\r\n006.425.197-73\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA diversidade das Danças Cigana\r\n\r\nJaqueline Valles Costa\r\n\r\n110.764.437-29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficinas de Dança, Expressão e Espaço - baseadas nas movimentações da Dança do Ventre\r\n\r\nJean Carlo Cândido Pessoa\r\n\r\n055.775.086-57\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPapo Cândido Especial\r\n\r\nJeanderson Geraldo Mendonça de Oliveira\r\n\r\n868.133.316-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLeitura dramatizada online de ATA-ME AS MÃOS AOS PÉS DA CELA\r\n\r\nJeanette Botelho Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\n504.468.007-91\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nBalaio de Contos e Cantos\r\n\r\nJeanne Duarte Jorge\r\n\r\n654.516.357-49\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nLuz, câmera, ação - gambiarras pro vídeo em casa\r\n\r\nJefferson Ribeiro Marcel Aurore\r\n\r\n103.889.887-03\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nEsquizofriend\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA FARIAS*\r\n\r\n132.832.707-83\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nHPV: Humor Pra Vida. Usar o ato de fazer rir como instrumento de superação e potencialização de relacionamentos interpessoais.\r\n\r\nJefter Paulo da Silva Carvalho\r\n\r\n100.453.967-36\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nOração à Paschoal Carlos Magno - video\r\n\r\nJeniffer Ferreira de Lemos Silva\r\n\r\n139.971.827-44\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nQuem conta um conto...\r\n\r\nJERONYMO MACHADO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n663.456.857-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBAILE CHARME BLACK TIE\r\n\r\nJessé Cabral de Sousa\r\n\r\n045.391.986-37\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCirco em Casa - Brincantes de quarentena\r\n\r\nJéssica Caroline Barreto Sodré\r\n\r\n078.431.646-50\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nO Alienista\r\n\r\nJéssica Meireles da Silva\r\n\r\n140.546.277-90\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCadê meu Cordel?\r\n\r\nJessica Rodríguez García\r\n\r\n053.748.567-82\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nVisita Guiada\r\n\r\nJessica Sousa Santos Queiroz\r\n\r\n060.747.457-22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMovimento Ritmado\r\n\r\nJoana d'Arc de Nantes Silva\r\n\r\n137.832.847-75\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDiário de um jovem surdo em quarentena\r\n\r\nJoana de Paiva Sant'Anna\r\n\r\n145.767.397-51\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSwing de casa: Oficina de xequerê e ganzá do Agytoê!\r\n\r\nJoana do Nascimento Marinho de Alcântara\r\n\r\n094.799.697-42\r\n\r\nParaty\r\n\r\nDiálogos Performáticos: Para Além da Cosmovisão. O feminino a partir das Cosmopercepções Africanas\r\n\r\nJoanna Vasconcellos Ribas\r\n\r\n086.509.287-73\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina digital : Figurino um olhar sobre a profissao\r\n\r\nJoão Anderson Batista da Silva\r\n\r\n103.059.427-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFestival Samba nas Ruínas em Rede\r\n\r\nJoão Batista de Almeida\r\n\r\n514.246.653-53\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nViela de Roda, Tocada e ensinada (Apresentação musical e mostra de intrumento medieval)\r\n\r\nJoão Batista Flaviano Corrêa\r\n\r\n036.481.956-11\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nWorkshop Criação e Confecção de um Figurino para Teatro\r\n\r\nJoão Caetano Soares da Costa\r\n\r\n156.263.647-22\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nShow do JOCA - A Salvação é Pelo Risco\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Ramos\r\n\r\n729.575.067-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCorpo-Samba On-Line\r\n\r\nJOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PIMENTEL\r\n\r\n086.701.037-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJoão Cavalcanti\r\n\r\nJoão Diogo Klaczko Acosta\r\n\r\n115.381.997-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSom em Vento Quarentena\r\n\r\nJoão Felipe Bustamante Rocha\r\n\r\n368.391.658-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOs Argonautas\r\n\r\nJoão Gabriel Souto Marin\r\n\r\n099.262.867-98\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nToca junto - tamo junto!\r\n\r\nJoão Henrique Nacif Campany Neves\r\n\r\n123.309.687-79\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNossa Última Call\r\n\r\nJoão Leonardo de Almeida\r\n\r\n090.690.907-40\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVendo\r\n\r\nJoão Luiz Castello Branco Sant'Anna\r\n\r\n094.298.557-51\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Improviso à Distância\r\n\r\njoao luiz de oliveira cunha\r\n\r\n084.213.697-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nJoão canta João Gilberto\r\n\r\nJoão Luiz Diniz Aquino\r\n\r\n035.113.397-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPodcast Por Trás da Música\r\n\r\nJoão Márcio Corrêa dos Santos Corrêa\r\n\r\n122.379.327-35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Adaptação de Texto Teatral: das páginas dos livros para o palco\r\n\r\nJoão Paulo Biano\r\n\r\n328.275.578-35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVersõezinhas Com Vida\r\n\r\nJoão Paulo Bueno de Campos\r\n\r\n050.111.018-60\r\n\r\nResende\r\n\r\nChoro na Escola\r\n\r\nJoão Pedro Bastos Torrero Diaz\r\n\r\n141.553.847-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAgora Já Era\r\n\r\nJoão Pedro Geo de Siqueira Martelletto\r\n\r\n223.188.938-29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEu Aí, Você Aqui\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues Gofman\r\n\r\n171.302.767-46\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina: Seis Passos para a Direção Teatral\r\n\r\nJoão Roberto da Silva\r\n\r\n137.923.897-89\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nDesamizades\r\n\r\nJoão Vítor de Faria Suprani\r\n\r\n120.769.237-99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasil Mestiço\r\n\r\nJoaquim Vicente da Silva Fares\r\n\r\n799.903.987-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAgora Já Era\r\n\r\nJobson do Nascimento Oliveira\r\n\r\n083.293.397-00\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nPor dentro do som.\r\n\r\nJocemir Moura dos Reis\r\n\r\n047.641.607-81\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPeriferarte\r\n\r\nJoel de Souza Tavares Junior\r\n\r\n117.916.777-54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPeriferarte\r\n\r\nJoel Garcia de Castro\r\n\r\n022.143.387-21\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPalhaçada\r\n\r\nJoelma Paula Santos da Silva\r\n\r\n029.658.214-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPara Dentro\r\n\r\nJoelson Gusson\r\n\r\n945.728.287-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAs Drags da Inconfidência e a Tomada do Hotel Nacional\r\n\r\nJonas Arrabal Aragutti\r\n\r\n108.819.017-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nofício número #1\r\n\r\nJonas esteves de Bem\r\n\r\n040.944.289-50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n#erromaquina\r\n\r\nJonathan Alberto Rodrigues Pontes\r\n\r\n129.881.997-01\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMonólogo - O Preço da Liberdade\r\n\r\nJonathas Correa Botelho\r\n\r\n126.993.897-57\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinturas à óleo de Jonathas JD\r\n\r\nJorge Alberto Reyes Ortiz Junior\r\n\r\n071.338.347-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUm Pouquinho de Alguma Coisa\r\n\r\nJorge Antonio Ayer Junior\r\n\r\n710.912.627-72\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHerdeiros da Música Universal - Itiberê Zwarg e o projeto Orquestra Família\r\n\r\nJorge Antônio Nogueira Freire\r\n\r\n115.894.047-50\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nQuem tem um sonho não cansa\r\n\r\nJorge Dias Barbosa\r\n\r\n940.099.377-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nANIMATÉRIA\r\n\r\nJorge Fábio Correia Lopes\r\n\r\n100.229.687-09\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nEre Muyá Histórias da Cobra Grande\r\n\r\nJORGE LAURET MONCLAR\r\n\r\n273.594.097-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCINECLUBE online INTERATIVO: Mostra Cinema & Literatura - \"O conto na Tela\"- Autores brasileiros\r\n\r\nJorge Roberto Ribeiro Braga Junior\r\n\r\n112.333.657-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Oficina de Redes de artistas e grupos de Teatro\"\r\n\r\nJOSÉ ANDERSON HANZEN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n102.390.197-84\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCineDança: Corona Lab. Duda Freyre e Anderson Hanzen convidam\r\n\r\nJosé Antônio de Castro Machado\r\n\r\n082.024.584-47\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nAquele\r\n\r\nJosé Augusto de Oliveira Monteiro\r\n\r\n036.705.052-88\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nInsanos - Filme juvenil sobre sexualidade\r\n\r\nJosé Eduardo de Souza Prates\r\n\r\n030.408.227-99\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nObservatório da Baixada - Território de Cultura\r\n\r\nJosé Fausto Gomes Júnior\r\n\r\n122.275.477-07\r\n\r\nResende\r\n\r\nCorpos Em Isolamento\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n085.266.827-92\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMC ROMARIO \"FUNK PRA CAUSAR\"\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n017.573.219-18\r\n\r\nParaty\r\n\r\nProfissão Músico\r\n\r\nJosé Juracy de Oliveira Neto\r\n\r\n040.093.853-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFesta na Despedida\r\n\r\nJosé Lucio Mattos da Gama\r\n\r\n045.463.597-48\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nQuarentena - o jogo\r\n\r\nJosé Luiz Medeiros da Silva Júnior\r\n\r\n109.756.487-80\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nPeça \"Descobrindo Eufrásia\"\r\n\r\nJosé Mauricio Barretto Parreiras Horta\r\n\r\n094.332.927-23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA Sanfona no Choro, Samba e Forró\r\n\r\nJosé Miguel Filho\r\n\r\n415.109.337-00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nPajeLama\r\n\r\nJosé Renato Neves da Silva\r\n\r\n994.445.777-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLeitura Dramatizada do texto A Corrente de Eléia.\r\n\r\nJosé Renato Soares de Britto\r\n\r\n775.625.347-72\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nNa batida do boi pintadinho Campos RJ\r\n\r\nJosé Ricardo Andrade Alves\r\n\r\n002.351.547-33\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nMarianna Crioula - Documentário\r\n\r\nJosé Ricardo Bergome Muniz\r\n\r\n093.123.777-79\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nCena em Redes\r\n\r\nJoseane Antunes Cataldo Jovanholi\r\n\r\n136.452.787-10\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSessão Damana online\r\n\r\nJoseilto Pires da Silva\r\n\r\n500.119.444-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Teatro e Desenvolvimento à Distância\r\n\r\nJoseph de Abreu Antonio\r\n\r\n129.852.727-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAo Vivada do Houseria.\r\n\r\nJosiane Bastos Costa Kevorkian\r\n\r\n084.727.478-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrincando de Música em casa\r\n\r\nJosiane Larger de Lima\r\n\r\n949.137.810-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA QuarentOna\r\n\r\nJosias Dutra Duarte Junior\r\n\r\n748.202.491-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nD-s, O Doadro de Sonhos\r\n\r\nJosie Ponte e Silva Pessoa\r\n\r\n055.446.524-81\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nViagem Lá Dentro\r\n\r\nJosiel do Carmo Marciano\r\n\r\n119.282.157-26\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nJosiel Maia - Música Sertaneja Raiz [Modões]\r\n\r\nJosimeire Mendes Louzada\r\n\r\n038.542.097-89\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nContos Indígenas\r\n\r\nJosivanio Pires da Silva\r\n\r\n717.565.584-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina Artista Empreendedor\r\n\r\nJoyce de Jesus Pereira\r\n\r\n186.603.247-06\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMedeia's do século 21\r\n\r\nJuan Abreu Viana\r\n\r\n060.678.866-26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO Futuro da Produção Musical\r\n\r\nJuçara Freire de araujo\r\n\r\n016.414.447-11\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCantando poesia\r\n\r\nJULIA GOLDMAN DE QUEIROZ GRILLO\r\n\r\n099.347.337-73\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nImagina Só - Histórias de tradição oral contadas em vídeo\r\n\r\nJulia Grillo Botafogo\r\n\r\n098.786.337-13\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nRede Geodésica\r\n\r\nJÚLIA HELENA REIS DA SILVA\r\n\r\n123.160.427-16\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nConectadamente\r\n\r\nJúlia Pereira Camargo\r\n\r\n192.383.427-41\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nVideoaula sobre COVID-19\r\n\r\nJúlia Vita de Carvalho\r\n\r\n116.015.427-98\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPré-lançamento Alga Viva: segunda edição lida e comentada\r\n\r\nJuliana Cabral da Silva\r\n\r\n175.593.377-08\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nArto\r\n\r\nJuliana Cerqueira da Silva\r\n\r\n090.200.417-46\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIn-Cômodos\r\n\r\nJuliana Cristina Haruemi Maia Horita\r\n\r\n103.814.807-39\r\n\r\nValença\r\n\r\nJuju e a locomotiva encantada - O musical\r\n\r\nJuliana da Silva Crispim\r\n\r\n103.279.447-06\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nModar\r\n\r\nJuliana da Silva Portella\r\n\r\n133.846.937-10\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPodcast Papo de Escritora\r\n\r\nJuliana Martins Pinto\r\n\r\n913.367.247-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEu te amo\r\n\r\nJúlio Augusto Pereira Moraes\r\n\r\n065.470.631-00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nTeatro Negro para Crianças e Jovens\r\n\r\nJúlio César da Luz Pinto\r\n\r\n079.132.017-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina - Elaboração do Projeto Cultural\r\n\r\nJulio Cesar de Castro Pereira\r\n\r\n464.777.059-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nArtista visual e coordenador do espaço Estudio Dezenove\r\n\r\nJúlio Emílio Braz\r\n\r\n545.752.577-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVocê Tem Medo De Quê?\r\n\r\nJussara Maria Matias de Oliveira\r\n\r\n797.016.045-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA saga de Matilde\r\n\r\nKARINA PASSOS DE ABREU\r\n\r\n124.801.247-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIII Cine Diversidade: edição especial online\r\n\r\nKarina Silva de Vasconcellos\r\n\r\n123.087.517-46\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO DE ENTRETENIMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nKéren-Hapuk Alves Batista de Andrade\r\n\r\n156.583.167-58\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nDelivery Musical\r\n\r\nKerllon Lucas Gomes Silva\r\n\r\n136.480.317-83\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFilmes pra cego ver. Audiodescrição presente nas redes.\r\n\r\nKizzy Bortolo\r\n\r\n084.970.377-82\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRoda de Conversa Superação: \"Substantivo feminino\"\r\n\r\nKleber Araújo França\r\n\r\n021.746.207-31\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nDicas e soluções práticas para o técnico de som iniciante\r\n\r\nKristina Neves Augustin\r\n\r\n846.073.357-20\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA Viola da Gamba no Arco do Tempo\r\n\r\nLaís Carvalho Ramos Antunes\r\n\r\n133.375.537-61\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nDireção de arte para apresentações caseiras na internet\r\n\r\nLaís Castro dos Santos\r\n\r\n147.304.467-71\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCurso online de Videodança\r\n\r\nLaís de Paiva Gonçalves\r\n\r\n151.272.127-14\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nDança: Renovação em Movimento\r\n\r\nLara Gay Bittencourt\r\n\r\n103.743.157-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPadrão de Beleza e Gordofobia no meio artístico\r\n\r\nLara Seixas Bernardo\r\n\r\n169.604.707-22\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nEu, Você e a Literatura\r\n\r\nLarissa da Silva Cruz Estevam\r\n\r\n138.809.877-69\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSozinho\r\n\r\nLarissa Rios da Silva\r\n\r\n177.967.997-13\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAfetividade Fora da Caixa\r\n\r\nLarissa Siqueira da Cunha\r\n\r\n075.687.477-78\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFreezer\r\n\r\nLaura Dalpian Zimmermann\r\n\r\n984.830.640-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO Estrangeiro na Gaiola\r\n\r\nLaura de Castro D`Azevedo\r\n\r\n106.909.376-95\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Papoeira\" - uma conversa sobre música\r\n\r\nLaura Samy de Castro\r\n\r\n020.428.547-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina cultural à distância - Mobilidade, espaço e motivações\r\n\r\nLays Machado Ariozi\r\n\r\n043.223.119-62\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOLHO MÁGICO: COMO O MUNDO NOS VÊ\r\n\r\nLeandro Baptista de Almeida\r\n\r\n082.466.917-75\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCineclube do Décimo_10ª ( cineclube on-line)\r\n\r\nLeandro Braga Duarte Simões\r\n\r\n739.430.538-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPiano brasileiro - mão esquerda\r\n\r\nLeandro Corinto Pinto da Silva\r\n\r\n076.471.107-56\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDOEU AO EU\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SARAMAGO PINHEIRO\r\n\r\n028.719.057-97\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFREVO CARIOCADO\r\n\r\nLeandro Fazolla Rodrigues dos Santos\r\n\r\n122.936.087-51\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCadernos Cênicos\r\n\r\nLeandro Fonseca Leal Ferreira\r\n\r\n006.700.857-74\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nProjeto Bem Literário\r\n\r\nLeandro Fregonesi de Oliveira\r\n\r\n866.806.921-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVai Ter Fuzuê Pra Alegrar o Mundo! - Leandro Fregonesi\r\n\r\nLeandro Guimarães Ribeiro\r\n\r\n094.815.857-35\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Um passeio pelo palco italiano\" com o Cenógrafo Leandro Ribeiro.\r\n\r\nLEANDRO MAIA GONÇALVES\r\n\r\n041.273.727-29\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nResistindo dentro da caixinha.\r\n\r\nLeandro Melo da Silva\r\n\r\n081.554.567-30\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMúsica para Tempos de Crise\r\n\r\nLEANDRO NUNES FIRMINO\r\n\r\n092.358.487-09\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nOficina de Jongo: os toques do Tambor\r\n\r\nLEAO MARCOS LEIBOVICH\r\n\r\n712.689.797-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVERSÃO BRASILEIRA\r\n\r\nLécio Gonçalves de Azevedo Júnior\r\n\r\n109.905.487-75\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nZuza Zapata - Home Office\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n642.120.417-15\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO PROJETO MOSAICO DO LUGAR NAS ESCADARIAS DE CHARITAS - NITERÓI\r\n\r\nLeila Maria de Oliveira\r\n\r\n974.002.897-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfissões do Audiovisual brasileiro - Direção de Produção\r\n\r\nLeon de Oliveira Miguel\r\n\r\n159.796.507-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSwing de casa: Oficina de Repique do Agytoê!\r\n\r\nLEONAM THURLER BRAGA\r\n\r\n073.932.857-38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOS MARCOS DE PLÍNIO\r\n\r\nLeonardo Bruno Passos Ferreira\r\n\r\n054.286.477-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina sobre os quesitos do carnaval carioca\r\n\r\nLeonardo da Cunha Passos\r\n\r\n028.195.016-48\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nLEMBRA? CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS AOS QUATRO CANTOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nLeonardo de Oliveira\r\n\r\n014.084.557-73\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRaiz do Sana - Como Tocar\r\n\r\nLeonardo de Souza Melo\r\n\r\n079.458.607-45\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMEMÓRIAS DE MANGUINHOS EM CORDEL\r\n\r\nLeonardo dos Guimarães Bittencourt\r\n\r\n925.092.237-04\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nReminiscências de Teresópolis - Histórias e Personagens\r\n\r\nLeonardo Filippone Bluhm\r\n\r\n130.978.717-48\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nDesafios do Show Business. Produção Executiva, Artística e de Eventos em Momentos Atuais.\r\n\r\nLEONARDO MELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n776.667.395-91\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nLogun Edé - um mergulho na festa da fé\r\n\r\nLeonardo Rocha Martinelli Silva\r\n\r\n158.460.307-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFestival Online de Curtas do Rio de Janeiro\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Martins\r\n\r\n798.335.513-00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nLendas Cariocas\r\n\r\nLeonardo Salgado Vidal\r\n\r\n142.229.997-09\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBeatbox: um Recurso Usado por Todos os Estilos Musicais\r\n\r\nLeonardo Silva de Carvalho\r\n\r\n102.309.867-90\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nShow de gravação do disco \"Ao Vivo, Em Casa\".\r\n\r\nLeonardo Silva Miranda\r\n\r\n074.586.317-59\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nBlob: o dia em que o planeta mudou!\r\n\r\nLeopoldo Commisso\r\n\r\n062.384.187-88\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nLeopoldo Commisso\r\n\r\nLetícia Alves da Silva Lopes*\r\n\r\n134.588.707-84\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGuia de Sobrevivência do Escritor\r\n\r\nLetícia de Lisboa Gulart\r\n\r\n146.130.947-63\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCaxias cheia de histórias\r\n\r\nLETICIA FERNANDES PIRES\r\n\r\n055.111.017-10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDA IDEIA AO PROJETO: OFICINA DE REALIZAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nLetícia Guimarães Perez\r\n\r\n151.090.047-06\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nPalco Azul\r\n\r\nLetícia Medella do Prado Couto\r\n\r\n054.576.737-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOptiké\r\n\r\nLeticia Napole Erthal Mello\r\n\r\n074.586.877-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Produção Teatral\r\n\r\nLetícia Soares Delgado dos Santos\r\n\r\n095.347.577-80\r\n\r\nMagé\r\n\r\nOficina de Teatro Musical\r\n\r\nLia Marcia Barcellos Berbert\r\n\r\n075.532.307-66\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nTrajetória\r\n\r\nLiana Laura Turrini\r\n\r\n070.969.557-80\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nUm Jantar no Sambaqui\r\n\r\nLiana Vasconcelos\r\n\r\n130.824.447-92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Dança é música feita visível\"\r\n\r\nLiane Varsano\r\n\r\n016.742.307-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA mulher na literatura\r\n\r\nLiciane Guimarães Corrêa\r\n\r\n052.670.087-45\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nConexão de Histórias - Personagens Nacionais\r\n\r\nLidiane alves de Oliveira\r\n\r\n140.857.147-16\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCosturas de Resistência\r\n\r\nLila Lima de Melo\r\n\r\n614.353.097-15\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nUm Olhar Resiliente no Caos\r\n\r\nLilian Eiko SInohara\r\n\r\n013.657.497-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDanças Japonesas e Danças Circulares com Lilian Eiko\r\n\r\nLiliane de Macedo Pereira Nunes Leite\r\n\r\n129.274.677-73\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEsquete \"Por Deus\"\r\n\r\nLiliane Lyon Rovaris\r\n\r\n055.100.417-73\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA presença do ator em diálogo com a obra de Dostoiévski\r\n\r\nLillian Katherine dos Santos de Souza\r\n\r\n102.304.607-55\r\n\r\nMagé\r\n\r\nVamos Criançar\r\n\r\nLincoln Continentino\r\n\r\n764.876.796-15\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nKiko Continentino, um retrato de sua produção autoral\r\n\r\nLisiane da Silva Dias\r\n\r\n709.495.140-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVivencia do Jongo\r\n\r\nLiza Maria Saldanha Kuenerz\r\n\r\n018.259.407-62\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAutoral no Quintal\r\n\r\nLizandra Cordova Alves Vieira\r\n\r\n118.914.367-40\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nEscritas Subversivas\r\n\r\nLohayne de Paiva Sea Tang\r\n\r\n206.688.067-10\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nÉlô EP - Maré\r\n\r\nLorena Portela Soares\r\n\r\n139.990.307-12\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPermacultura urbana: para uma outra cultura alimentar\r\n\r\nLuana da Costa sant anna\r\n\r\n151.206.087-95\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nModa Inclusiva\r\n\r\nLuana Aparecida Queiroz de Lima\r\n\r\n186.520.587-76\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nCIA Evolucionista - Leituras. O teatro em rádio.\r\n\r\nLuana Cristina de Sousa Carvalho Moreira\r\n\r\n099.767.787-24\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nO sonho da menina Girassol - Um Monólogo\r\n\r\nLuana da Costa Pires\r\n\r\n120.340.917-60\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nWebprograma Cotidiano dos Museus na Pandemia\r\n\r\nLUANA DE ARAUJO\r\n\r\n086.429.007-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nROTEANDO HISTÓRIAS\r\n\r\nLuana de Oliveira Aguiar\r\n\r\n110.421.817-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nWebsite artístico\r\n\r\nLuana Pinheiro dos Santos\r\n\r\n120.786.277-04\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTeletextos - Blog Ö á í ô á ó é á\r\n\r\nLuca Costa Kevorkian\r\n\r\n135.453.897-82\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCalar-se\r\n\r\nLucas de Almeida Toledo\r\n\r\n131.686.977-61\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nMágica na Rede\r\n\r\nLucas de Souza Bileski\r\n\r\n149.168.627-83\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJoãozinho da Gomeia - Arte & Vídeo\r\n\r\nLUCAS KASTRUP FONSECA REHEN\r\n\r\n055.266.817-69\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nNA BATIDA DO REGGAE - Oficina cultural\r\n\r\nLucas Nogueira Padrão\r\n\r\n124.982.007-38\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSomação: Práticas criativas através da música\r\n\r\nLucas Pereira Barros\r\n\r\n127.279.757-08\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nInspira\r\n\r\nLUCAS RANGEL FERNANDES\r\n\r\n058.376.947-06\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nVÍDEOS DE PATRIMÔNIOS DE CAMPOS e REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nLucas Silverio de Lima\r\n\r\n102.083.677-64\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSamba na Praça \"Em casa\"\r\n\r\nLucia Helena Morais Mendes\r\n\r\n584.285.932-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nArandu Lendas Amazônicas\r\n\r\nLucia Seixas de Moraes\r\n\r\n804.520.787-68\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNOVE MESES audiobook\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI\r\n\r\n053.156.787-76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina O TEATRO E A RUA\r\n\r\nLuciana de Carvalho Coló\r\n\r\n852.702.887-53\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nA Voz do Corpo, a Voz da Alma: o cantar com a consciência plena de seu corpo físico (em 12 aulas online).\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n025.638.157-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAULA DE TEATRO COM A TIA LU - LENDAS INDÍGENAS\r\n\r\nLUCIANA FERNANDA SILVA\r\n\r\n372.431.898-73\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPodcast sobre a importância da leitura de ensaístas negros em tempos de isolamento social\r\n\r\nLuciana Gomes Silva Dassie\r\n\r\n070.318.807-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCANTO XX\r\n\r\nLuciana Helena Lopes\r\n\r\n837.451.497-34\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nOficinas e Práticas da Preservação do Patrimônio Cultural\r\n\r\nLuciana Monnerat de Faria\r\n\r\n059.291.107-19\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMixCuta Groove!\r\n\r\nLuciana Nabuco de Oliveira\r\n\r\n028.060.917-56\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nXirê de Histórias\r\n\r\nLuciana Patrão Kezen Padrão\r\n\r\n100.716.097-76\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPodcast Roda de Leitura\r\n\r\nLuciane Alves Couto\r\n\r\n832.737.006-53\r\n\r\nParaty\r\n\r\nPlantas medicinais, uma conexão com nossas raízes.\r\n\r\nLuciane Chagas Brasil\r\n\r\n075.145.977-19\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDiário de uma periférica na quarentena\r\n\r\nLuciane de Menezes Leal\r\n\r\n857.285.867-91\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nOficina de Musicas Tradicionais das Baixadas Litoraneas\r\n\r\nLuciano Araújo de Oliveira\r\n\r\n055.024.337-22\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nO Espetáculo Não Pode Parar em Tempos de Isolamento\r\n\r\nLuciano Bruno Ferreira\r\n\r\n012.583.066-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nToque Virtual\r\n\r\nLuciano Carneiro de Oliveira Júnior\r\n\r\n408.914.048-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nUm Dia Qualquer\r\n\r\nLuciano de Almeida da Silva\r\n\r\n082.627.577-00\r\n\r\nValença\r\n\r\nBaile das Antigas em casa- a verdadeira época do vinil\r\n\r\nLuciano de Jesus Conceição\r\n\r\n076.059.957-25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCinema de Favela On Line\r\n\r\nLuciano Fernandes Mendes\r\n\r\n137.402.847-90\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNa contenção\r\n\r\nLuciano Moreira Pinto\r\n\r\n038.559.757-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPapo Verso ou A Poesia Desenhando Igualdade\r\n\r\nLuciano Pérez Fernández\r\n\r\n074.995.067-62\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nTrilogia do futebol\r\n\r\nLuciene Estevão do Nascimento\r\n\r\n115.650.707-39\r\n\r\nValença\r\n\r\nContadora de História da Cultura dos Escravos no Vale do Café\r\n\r\nLúcio Da Silva Roriz\r\n\r\n657.537.717-34\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nO que pensam os \"pequenos\" sobre o Covid-19?\r\n\r\nLudmila Ribeiro Vilarinhos Machado\r\n\r\n130.006.637-70\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nOficina de pintura natural\r\n\r\nLudmila Vasconcellos Guerra\r\n\r\n076.475.237-59\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n\"Lá em Casa\"\r\n\r\nLuis Claudio Lima Coimbra Tavares\r\n\r\n628.424.717-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPROMESSA DE VIDA - o Rio de Janeiro na música popular brasileira\r\n\r\nLuis Felipe Coelho da Silva Gomes\r\n\r\n134.459.807-21\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nQuarentena com o Trio Lamparão\r\n\r\nLuis Gustavo de Oliveira Veras\r\n\r\n080.399.447-83\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nQuarentena com crianças\r\n\r\nLuisa Alves Regis\r\n\r\n135.039.087-90\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nContos da Casa da Árvore\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n129.357.177-67\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nTio Beto diverte com histórias\r\n\r\nLuiz Alexandre Guimarães Mendonça\r\n\r\n081.775.447-48\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de criação do corpo animado\r\n\r\nLuiz Alexandre Valentim\r\n\r\n485.102.627-72\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDesign de Superfície e a Cultura Popular Brasileira\r\n\r\nLuiz Angelo da Silva\r\n\r\n324.990.947-53\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nOficina de Percussão Afrobrasileira com Mestre Bangbala.\r\n\r\nLuiz Carlos Capucho\r\n\r\n723.554.507-06\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCrocodilo\r\n\r\nLuiz Claudio Pontes Dos Santos\r\n\r\n036.594.087-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDe RAPente BF\r\n\r\nLuiz Fabiano de Oliveira de Freitas\r\n\r\n074.864.067-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA Criança Criminosa\r\n\r\nLuiz Felipe Prado Berto\r\n\r\n124.380.447-56\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLumi - Maria Quitéria, a Mulan brasileira\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES GOMES DE MATTOS\r\n\r\n082.628.407-80\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLive de Lançamento do Novo Álbum do Camarada Matagal\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira Alves\r\n\r\n100.731.817-14\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCapoeira e expressão corporal\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira Pinto\r\n\r\n127.327.287-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSarau do Escritório\r\n\r\nLuiz Guilherme Santos Whitaker\r\n\r\n004.845.297-14\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n19a. Mostra do Filme Livre (MFL2020 - virtual)\r\n\r\nLuiz Gustavo Dannemann Monteiro\r\n\r\n144.421.877-89\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMeu Amado\r\n\r\nLuiz Marcio Meirelles Cardoso\r\n\r\n018.396.937-54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de apreciação musical - Concerto didático de violão solo\r\n\r\nLUIZ ROGERIO PRADO AZEREDO\r\n\r\n701.471.087-72\r\n\r\nResende\r\n\r\nCanções Infantis da Minha Alma\r\n\r\nLuiza Conceição Dionizio\r\n\r\n852.744.707-00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nMemória Musicada - Ícones do Samba do Rio de Janeiro\r\n\r\nLuize Helena da Silva Pessanha\r\n\r\n117.754.427-05\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDança - Coreógrafa\r\n\r\nLuzia Eugênio Bonifácio da Silva e Silva\r\n\r\n096.616.497-07\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAlfabeto da poesia'\r\n\r\nMadson Luiz Vilela da Silva\r\n\r\n151.555.457-06\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nCantando e Contando\r\n\r\nMagda Marina Resende\r\n\r\n032.604.237-70\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de Introdução a Arte de Contar Histórias\r\n\r\nMagna Domingues\r\n\r\n116.062.647-29\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCanal Bau Encantado - Mulheres que Inspiram\r\n\r\nMaiana Engracia dos Santos Silva\r\n\r\n066.492.245-70\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNo Front(e)\r\n\r\nMaira Cibele Lima\r\n\r\n806.097.320-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nADEREÇO CÊNICO: A MÁSCARA TEATRAL\r\n\r\nManuela Hashimoto Moura Freire\r\n\r\n146.618.407-80\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDOIS PAIS - Teatro e Libras nas redes\r\n\r\nMara Frangella\r\n\r\n234.076.348-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPalhaças Desaparecidas\r\n\r\nMarçal Garcia Vianna\r\n\r\n143.470.617-65\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nO ÚLTIMO CINEMA DE RUA\r\n\r\nMarcela da Conceição Rodrigues\r\n\r\n038.288.537-65\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n#musicacomzamigos\r\n\r\nMarcela Lemos Pereira\r\n\r\n091.363.857-94\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCasulo\r\n\r\nMarcella Rodrigues Tovar da Silva\r\n\r\n116.401.127-82\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nManual Prático Para Mundo Novo\r\n\r\nMarcello de Camargo Ribeiro\r\n\r\n260.260.108-07\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCanções em casa.\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n779.080.077-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina Videomaker\r\n\r\nMarcelo Caldi Magalhães\r\n\r\n034.140.297-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSivuca 90 anos: o encontro entre a música nordestina e a música carioca\r\n\r\nMARCELO CUCCO REGUA\r\n\r\n141.688.947-70\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMarcelo Cucco Sax\r\n\r\nMarcelo da Silva Lima\r\n\r\n012.929.187-05\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nBora aprender Mágica?\r\n\r\nMarcelo da Silva Olinto\r\n\r\n808.936.277-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nREPERTÓRIO DIGITAL - CIA DOS ATORES\r\n\r\nMarcelo de Lacerda Aouila\r\n\r\n021.865.687-48\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCOMO LER PARA CRIANÇAS\r\n\r\nMarcelo do Rego Monteiro Serra\r\n\r\n884.378.507-97\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nUm dia de bambu na Casa Rosa e Verde\r\n\r\nMarcelo José de Almeida Pereira\r\n\r\n133.260.347-50\r\n\r\nAreal\r\n\r\nCamerata Live Sessions\r\n\r\nMarcelo Lopes de Freitas\r\n\r\n099.093.677-50\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTeatro como Ferramenta de Transformação Humana\r\n\r\nMarcelo Luiz Ivanir dos Santos\r\n\r\n052.217.287-37\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio das Rodas de Samba\r\n\r\nMarcelo Moraes da Silva Junior\r\n\r\n108.040.357-41\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nDurango Kid - DeKa.Meron, Epifania digital\r\n\r\nMarcelo Paes de Carvalho\r\n\r\n077.237.567-47\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBackPack4Life\r\n\r\nMarcelo Santos Lins de Albuquerque\r\n\r\n132.378.227-36\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCinelon\r\n\r\nMarcelo Vaz Coelho\r\n\r\n070.766.297-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLaboratório de Criação e Arte Urbana\r\n\r\nMarcelo Viégas Ribeiro dos Santos\r\n\r\n019.321.777-52\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n\"QUARENTENA DE UM LOUCO\"\r\n\r\nMarcelo Vinicius Masseno Viana\r\n\r\n072.489.807-73\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEdição e configurações adequadas para vídeos audiovisuais para plataformas on-line\r\n\r\nMarcéu Valadares Pierrotti\r\n\r\n123.468.497-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nShakespeare em Casa\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA MELCHIOR MARQUES PINTO\r\n\r\n278.782.959-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nORQUESTRA VIOLÕES DO FORTE DE COPACABANA\r\n\r\nMárcia de Figueiredo\r\n\r\n665.393.827-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPinceladas de tango\r\n\r\nMárcia Dória Pereira\r\n\r\n500.878.437-49\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA tradição e a Tecnologia\r\n\r\nMARCIA ROCHA SALGUEIRO COSTA\r\n\r\n003.662.027-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nESSIS HUMANIS\r\n\r\nMárcia Teodoro Fernandes\r\n\r\n877.412.297-53\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCulinária Ancestral\r\n\r\nMárcio Alexandre Casanova Mariante\r\n\r\n080.532.057-12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nExplicando! Curiosidades para crianças\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\n025.142.117-19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHISTÓRIAS REAIS\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n196.504.507-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComo estudar um texto para câmera, Cinema e Televisão\r\n\r\nMarcio Blanco Chavez\r\n\r\n073.526.777-47\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVisões Periféricas Década de 10\r\n\r\nMarcio da Silva Gomes\r\n\r\n042.971.627-33\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMárcio Gomes \"Eternas Canções\"\r\n\r\nMARCIO DE PAULA LOPES\r\n\r\n124.016.557-94\r\n\r\nMagé\r\n\r\nLive Music Sonnorus\r\n\r\nMarcio Herminio dos Santos Nascimento\r\n\r\n087.024.947-95\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nBXD no Audiovisual\r\n\r\nMárcio Luiz Gonçalves\r\n\r\n623.853.137-15\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nO JARDIM - Contos de Oscar Wilde\r\n\r\nMarcio Marques Vicente Vianna\r\n\r\n043.054.097-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSua Ideia na TV - Criação e viabilidade\r\n\r\nMarcio Mendes da Conceição\r\n\r\n141.711.077-50\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nNada Combinado - SambaPopRapReggae\r\n\r\nMARCIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n020.521.787-75\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nShows e Gravação\r\n\r\nMárcio Trigo de Loureiro\r\n\r\n688.030.607-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRoteiro - Da idéia ao Projeto\r\n\r\nMarco André Siso de Oliveira\r\n\r\n166.629.382-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLive as mãos com Marco André\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n028.904.427-80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nDANÇA DE SALÃO AO SEU DISPOR\r\n\r\nMarco Antônio Cruz de Lacerda\r\n\r\n552.085.687-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarquinho China ao vivo\r\n\r\nmarco antonio da costa arruda\r\n\r\n085.893.587-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficinas de construção de instrumentos musicais com material reaproveitado\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Araujo*\r\n\r\n112.071.537-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPitaya Cultural\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira de Lima\r\n\r\n684.059.287-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVARAL CULTURAL - SARAU DE IDEIAS\r\n\r\nMarco Antonio Lobo Moreira\r\n\r\n388.066.305-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarco Lobo Solo\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOTES GUEDES\r\n\r\n060.640.377-92\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nEntre Palcos\r\n\r\nMarco Antonio Souza\r\n\r\n089.159.667-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMúsica Para a vida (História)\r\n\r\nMarco Aurélio de Almeida\r\n\r\n861.188.897-91\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nEntrelinhas musicais - Live Comentada\r\n\r\nMarco Aurélio Silva de Andrade\r\n\r\n865.077.107-68\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDo nanquim ao computador Design e Artes Cênicas (32 anos trazendo os palcos para a programação visual)\r\n\r\nMarco Giovani Moreira dos Santos\r\n\r\n136.260.537-92\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nFRONTIN\r\n\r\nMarcos Alexandre Fonseca dos Santos\r\n\r\n364.585.894-68\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nResgate\r\n\r\nMarcos André Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n003.131.037-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Elaboração e Gestão de Projetos Culturais e de Economia Criativa para Empreendedores Culturais Populares\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DIAS FILHO\r\n\r\n046.291.776-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLOVE É SHAKESPEARE\r\n\r\nMarcos Antônio Gomes de Souza Júnior\r\n\r\n119.537.077-69\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nMarcos Matarazzo - Sons de Agora\r\n\r\nMarcos Antônio Neves Régis de Oliveira\r\n\r\n101.138.897-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVideo/Show autoral IN HOME\r\n\r\nMarcos Caetano Ribas\r\n\r\n265.494.687-87\r\n\r\nParaty\r\n\r\nO Rato Saltador\r\n\r\nMarcos de Oliveira Palombo\r\n\r\n905.332.917-04\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPublicação de acervo do MuFiNuBra com divulgação\r\n\r\nMarcos de Souza França Filho\r\n\r\n012.824.657-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPara um novo amanhã\r\n\r\nMarcos Didonet\r\n\r\n275.672.901-97\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMundo Green\r\n\r\nMarcos Outeiro Santos\r\n\r\n415.864.177-20\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nConspiração na Pandemia (vídeo)\r\n\r\nMarcos Paulo Jones Maciel\r\n\r\n103.717.667-70\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCineclube Imbariê nos Trilhos\r\n\r\nMarcos poubel araújo de frança\r\n\r\n124.313.017-29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSamba Miudinho\r\n\r\nMarcos Rangel Koslowski\r\n\r\n814.224.070-04\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSó um sonho!?\r\n\r\nMarcos Venício Fonseca de Oliveira\r\n\r\n591.831.447-49\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMáscara Teatral - Criação e confecção\r\n\r\nMarcos Victor Meirelles dos Santos\r\n\r\n092.842.837-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSó Coisas Boas - Programa de Cultura na Rede\r\n\r\nMarcos Vinícius Gomes de Moura\r\n\r\n073.906.557-20\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCine Tamoio - Festival de Cinema\r\n\r\nMarcus Bastos de Oliveira\r\n\r\n013.303.217-58\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTítulo: \"POP-POP\". (obs.: a obra \"POP-POP\" é inédita e não consta no portfólio que enviei).\r\n\r\nMarcus Paulo da Cruz Menezes\r\n\r\n080.747.707-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPodcast - Estudando o DUB\r\n\r\nMarcus Santos Miranda De Oliveira\r\n\r\n957.368.675-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDesenvolvendo Material de Apresentação.\r\n\r\nMarcus Vinicius Malta de Lima Ramalho\r\n\r\n024.607.867-78\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPOP IN - com Mariana Ramalho - Especial Lady Gaga\r\n\r\nMarcus Vinicius Rodrigues da Silva\r\n\r\n139.793.977-00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nTech Hop\r\n\r\nMARGARETH DE ARAUJO LABANCA\r\n\r\n000.673.967-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRaiz de Iroko\r\n\r\nMargareth Siqueira de Oliveira Sardela\r\n\r\n767.854.677-72\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nUm livro aberto\r\n\r\nMARIA ALICE BORGES DE FARIA\r\n\r\n748.363.907-53\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nALICE SERRANO NO PAÍS DO SAMBA E OUTRAS BOSSAS\r\n\r\nMaria Amélia da Silveira Santos\r\n\r\n737.473.357-72\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nDançando Jongo com as Marias\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA CORREA GOMES CRISPINO\r\n\r\n621.890.697-34\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA CABANA DE HISTÓRIAS\r\n\r\nMaria Angélica Gomes\r\n\r\n004.948.487-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCirco em Família\r\n\r\nMaria Angélica Graça Dias (Maria Angélica Dias Ferreira)\r\n\r\n068.360.797-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCondicionamento físico, o corpo não pode parar!\r\n\r\nMaria Augusta Labatut Stresser\r\n\r\n874.124.549-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO Papel de Parede Amarelo\r\n\r\nMaria Clara Montalvão de Oliveira\r\n\r\n129.107.187-35\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPodcast No Tempo do Vinil\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n496.108.057-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCarnaval 1982 - Desfile das Escolas de Samba\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SILVEIRA DE GONDOMAR\r\n\r\n079.905.277-90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de Produção Cultural\r\n\r\nMaria Cybele Gonçalves Toledo\r\n\r\n084.982.897-00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nBelinha e sua Malinha, A arte de Brincar\r\n\r\nMaria da Conceição Aparecida Gomes\r\n\r\n963.685.277-49\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPodcast do E aí?!\r\n\r\nMaria das Graças da Silveira Santos\r\n\r\n713.364.517-34\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nAmores&Sabores Afro\r\n\r\nMaria das Graças Gomes de Souza\r\n\r\n486.876.187-00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nO Contemporâneo na Serra Fluminense\r\n\r\nMaria de Fátima da Silveira Santos\r\n\r\n618.802.727-68\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nContando Histórias om a Mestra Fatinha\r\n\r\nMaria do Rocio Ribeiro Infante Vieira\r\n\r\n358.612.079-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResíduo - Pares no Lixo e no Luxo\r\n\r\nMaria do Rosário de Assumpção Braga\r\n\r\n824.183.497-72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEquilibras: 4 Personagens e 1 Atriz, isolados numa peça de câmara\r\n\r\nMaria Elvira Barbosa Machado\r\n\r\n958.265.301-97\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina CRIATURAS\r\n\r\nMaria Fernanda Garcia Macedo Sieber\r\n\r\n079.271.737-66\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nOficina Comunicação para Produção Cultural\r\n\r\nMaria Isabel Vitorino\r\n\r\n725.305.107-68\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCozinha Inteligente\r\n\r\nMaria Mazzillo Costa\r\n\r\n078.724.577-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMostra virtual: Tramas\r\n\r\nMaria Rita de Rezende\r\n\r\n794.810.861-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nArthur Azevedo em Tempos de Distanciamento\r\n\r\nMaria Souto de Carvalho\r\n\r\n099.262.577-71\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSom e Poesia - arte em tempos de corona\r\n\r\nMaria Teresa Madeira Pereira\r\n\r\n647.251.547-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVida e obra de Carolina Cardoso de Menezes\r\n\r\nMaria Tereza Rozenda da Fonseca de Pontes\r\n\r\n359.369.327-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMestres do Cariri\r\n\r\nMaria Thalita de Paula Maria Thalita Baptista de Paula\r\n\r\n088.239.977-20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"As Coisas Que Papai Me Ensinou\"\r\n\r\nMariana Baptista Fausto\r\n\r\n110.304.497-40\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBando de Histórias - um podcast de palhaços\r\n\r\nMariana Barbosa de Souza Sobreira\r\n\r\n095.598.867-54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCriAção: da ideia ao projeto\r\n\r\nMariana Campos da Silva\r\n\r\n122.994.737-00\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nSamba, 100 Anos de Resistência\r\n\r\nMariana Couto Campos\r\n\r\n014.117.636-96\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nÁlbum \"Entre\"\r\n\r\nMariana da Rocha Seguro e Sá\r\n\r\n349.379.078-32\r\n\r\nParaty\r\n\r\nRádio BocaBoca\r\n\r\nMariana Destro Nomelini\r\n\r\n083.668.566-07\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCORPO PROJETO\r\n\r\nMariana Fernandes de Menezes Kaufman\r\n\r\n056.394.867-16\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCinema em tempo de quarentena?\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PALOMBO\r\n\r\n137.191.287-41\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMúsicas autorais por Mariana Palombo\r\n\r\nMariana Lydia Bertoche\r\n\r\n144.915.717-32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCorresponder o agora - oficina de Arte Contemporânea\r\n\r\nMariana Mansur Figueiredo\r\n\r\n089.372.627-38\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDesign e Produção Cultural - interface e ferramentas\r\n\r\nMariana Monsores André\r\n\r\n186.672.267-00\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nDialogando\r\n\r\nMariana Monteiro Soares\r\n\r\n124.206.067-79\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPocket Show \"Take a loop\" com Mariana Soares\r\n\r\nMARIANA PÊGAS COSTA\r\n\r\n111.559.667-59\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de Fotografia Criativa: fotografando em casa.\r\n\r\nMariana Pettres Bley Martins\r\n\r\n051.963.499-36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTerra espelho\r\n\r\nMariana Rego Lima Santana Mazullo\r\n\r\n056.370.817-43\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAerial Hoop Project\r\n\r\nMariana Süssekind\r\n\r\n082.226.197-99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nComo Olhar para Trás (Digitalização de conteúdos artístico)\r\n\r\nMariane de Jesus Oliveira\r\n\r\n134.182.847-60\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPapo das pretinhas\r\n\r\nMarilda Samico da Silva\r\n\r\n636.609.037-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVideoaula de Elaboração de Projetos Culturais\r\n\r\nMarília Nunes Pereira\r\n\r\n124.294.127-48\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCorpo Desconhecido- workshop para não atores\r\n\r\nMarina Almeida Monteiro\r\n\r\n038.088.289-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNo lugar da casa - modos de pesquisar e produzir teatro em rede\r\n\r\nMarina Codeço Makhohl\r\n\r\n105.916.397-77\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nCircoLo Social\r\n\r\nMarina Correa Espogeiro\r\n\r\n112.688.217-80\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRJ Numa só Rede\r\n\r\nMARINA FELISBERTO SALOMON\r\n\r\n878.975.397-68\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVERTIGEM\r\n\r\nMarina Iris Gonçalves de Lima\r\n\r\n101.730.847-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarina Iris - Voz Bandeira\r\n\r\nMario José Mixo Silvestre\r\n\r\n100.736.677-06\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nBaixada Manda Lembranças\r\n\r\nMario Luiz de Souza Camelo\r\n\r\n117.463.367-06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n#CurtaQuarentena\r\n\r\nMario Neves da Rocha dos Santos\r\n\r\n054.246.007-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLá Dó Si Lar em Podcast\r\n\r\nMarisa Maia de Mello\r\n\r\n003.162.077-99\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nHistórias Viajantes apresenta: Sua Alteza, a Divinha\r\n\r\nMarise Carvalho Nogueira\r\n\r\n047.863.177-48\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMeu Querido Diário da Quarentena\r\n\r\nMarizes Severino dos Santos Brito\r\n\r\n212.886.151-91\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCirco em Casa\r\n\r\nMarjorie Castro Arruda\r\n\r\n560.566.213-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficinas de circo para crianças de 2 a 12 anos\r\n\r\nMarjorie de Almeida Botelho\r\n\r\n025.837.427-60\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nMineiro Pau\r\n\r\nMark Araujo Coelho\r\n\r\n090.996.267-70\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nTeen Viewer\r\n\r\nMarlon Andreata Souza\r\n\r\n015.666.396-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAs possibilidades de atuação na Produção Cultural\r\n\r\nMarlon Botelho Cardozo\r\n\r\n157.788.677-19\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDo Rio de Janeiro ao Sertão Profundo: uma história em som e verso\r\n\r\nMarlon Pereira da Silva\r\n\r\n171.610.637-01\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMostra de Filmes Curtos Ambientais\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CHAGAS MEDEIROS\r\n\r\n096.230.137-01\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nFADO DE QUISSAMÃ : MEMÓRIA SONORA FLUMINENSE\r\n\r\nMarta de Oliveira Metzler\r\n\r\n014.682.817-80\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCiúme\r\n\r\nMartha Myrrha Ribeiro Soares\r\n\r\n079.610.597-92\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA cultura alimentar do Quilombo de Santa Rita do Bracuí: Mandioca, Batata-Doce, Banana, Inhame e Fruta-Pão\r\n\r\nMarx Vinicius Monteiro Braga\r\n\r\n057.443.627-89\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSão Cristovão F.R. - À sombra do passado\r\n\r\nMatheus Monteiro de Barros Leite de Souza\r\n\r\n059.198.387-79\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nAlma Só\r\n\r\nMatheus Oliveira Silva Freitas\r\n\r\n178.595.037-19\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Samba\r\n\r\nMatheus Peçanha Navarro OIiveira\r\n\r\n099.684.356-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina de introdução a produção cinematográfica\r\n\r\nMatheus Vinicius Reis de Paula Nicolau\r\n\r\n133.551.467-81\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAlma Só\r\n\r\nMaura Cristina Santiago Reis Faria\r\n\r\n008.778.207-32\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCOVID à poesia\r\n\r\nMauricio da Silva de Lima\r\n\r\n127.395.097-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMuseu dos Meninos\r\n\r\nMaurício José Figueira Araujo\r\n\r\n068.676.587-76\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSarau da Boa Vista\r\n\r\nMauricio José Jesus da Silva\r\n\r\n120.592.527-92\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nve de Lançamento do Álbum Baião de Dois: Cantos, Contos e Encantos do Nordeste\r\n\r\nMauro do Nascimento dos Santos\r\n\r\n114.575.537-24\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDialogos da Solidão Voluntária\r\n\r\nMauro Sérgio Macedo Marques\r\n\r\n744.040.407-68\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nHistórias para Quarentena\r\n\r\nMauro Teixeira Ferreira\r\n\r\n094.247.707-31\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nMauro Teixeira - Ao Vivo em Casa\r\n\r\nMax Fabiano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n056.920.477-13\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPoeira da História - São Gonçalo e o seu patrimônio cultural histórico.\r\n\r\nMaxwel Soares Medeiros da Silva\r\n\r\n099.708.577-03\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nPoema em Pé - Batalhas de poesia online\r\n\r\nMayer Soares Goldenberg Sereno \r\n\r\n094.853.447-83\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDuo AMA 4/2 recital ao vivo\r\n\r\nMayla Hadalla do Espirito Santo Matta Fontoura\r\n\r\n098.480.777-23\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMayla - Tão Linda\r\n\r\nMelinda James Buenting\r\n\r\n025.741.897-01\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAula de Dança do Ventre Sinestésica\r\n\r\nMelissa de Szechy Teles Lobo\r\n\r\n075.552.607-43\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nRIO QUE TE QUERO RISO\r\n\r\nMellini Corrêa Pereira Haber \r\n\r\n152.151.237-05\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMuro sem Saída, Gente que faz a gente, Faça você mesmo e Puro Mell\r\n\r\nMenilson Paixão Dias\r\n\r\n098.013.507-92\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nDandalua: Oficina de coco percussão e dança\r\n\r\nMessias Nogueira Freitas\r\n\r\n088.694.117-29\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nmestres e brincantes da cultura popular nas redes\r\n\r\nMichaela Antunes Blanc \r\n\r\n117.429.067-61\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nArte + Feminismo | Wikipédia Editatona\r\n\r\nMICHELE COSENDEY\r\n\r\n075.409.527-41\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLaboratório de Pesquisa Cênica\r\n\r\nMICHELE DIAS AUGUSTO\r\n\r\n094.123.147-01\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de recycling e criação sustentável de moda\r\n\r\nMichelle Raja Gebara\r\n\r\n110.882.107-32\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Teatro Acessível\r\n\r\nMichelle Teles Devellard\r\n\r\n035.470.967-40\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nMicha Devellard apresenta 'Eu queria ser Cássia Eller'\r\n\r\nMiguel Emílio Botelho Paolino\r\n\r\n135.877.957-03\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPostcast sobre Games\r\n\r\nMilena Aparecida Nicolay Nogueira\r\n\r\n153.251.397-62\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nO Chiclete\r\n\r\nMilena Sá da Fonte\r\n\r\n018.491.994-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSonoridades no Lar\r\n\r\nMilene Costa Carneiro Carvalho\r\n\r\n100.391.647-30\r\n\r\nAreal\r\n\r\nFestival ArtDança\r\n\r\nMilton Luis da Silva\r\n\r\n076.073.837-86\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCultura Junina em Casa\r\n\r\nMiriã Cristini Garcia Valeriano de Matos\r\n\r\n057.865.137-85\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nConexão Coral na Quarentena\r\n\r\nMirna Rubim de Moura\r\n\r\n636.785.787-72\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nGrandes compositores - um passeio pela canção brasileira de câmara dos séculos XIX e XX\r\n\r\nMoises Felipe Barbosa\r\n\r\n120.319.627-01\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMúsica Instrumental com Moisés Barbosa\r\n\r\nMona Natasha Fraga Vilardo\r\n\r\n096.677.297-02\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nQuem canta o vírus espanta - As Rainhas do Rádio\r\n\r\nMonalisa Sukorski Nunes do Couto\r\n\r\n223.676.188-01\r\n\r\nParaty\r\n\r\nHistórias musicadas daqui e de lá\r\n\r\nMonica Cristina Campos\r\n\r\n009.302.137-26\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nAmor em Canções\r\n\r\nMônica da Silva Verdam\r\n\r\n019.759.017-97\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nLiteratura ao pé do ouvido\r\n\r\nMONICA SILVA DA COSTA\r\n\r\n054.038.797-57\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA GRANDE RODA DA NATUREZA\r\n\r\nMonique Corrêa Vaillé da Silva\r\n\r\n084.168.067-13\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nTrês Cenas Curtas \"ao vivo\"\r\n\r\nMozar Silva Alvarenga\r\n\r\n115.951.237-09\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTutorial e introdução a Dança Afro-brasileira\r\n\r\nMunique Mattos de Oliveira Bastos\r\n\r\n101.291.277-95\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nProjeto Live-Sapateado do Samba!\r\n\r\nNadja Nangi Domingos\r\n\r\n136.038.487-13\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPodcast Literatura Comunica\r\n\r\nNaiara Cristina Silva O'dwyer\r\n\r\n145.938.887-94\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nA voz das coisas\r\n\r\nNana Vasconcelos Orlandi \r\n\r\n116.446.437-07\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nBoca de Nego\r\n\r\nNancy Silva Calixto\r\n\r\n036.541.387-99\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDona Joana: Rito de luto e renascimento no teatro\r\n\r\nNatália Ferreira Caruso\r\n\r\n137.493.967-60\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nApresentação de leitura semi-encenada de \"Valsa nº6\", de Nelson Rodrigues.\r\n\r\nNatália Lana Monteiro Lobato Cruz\r\n\r\n052.949.517-11\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCENA COLETIVA\r\n\r\nNatália Lebeis Pires de Oliveira\r\n\r\n120.438.107-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEu em Mim\r\n\r\nNatalia Menezes Bittar\r\n\r\n110.936.317-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCirco Social e a facilitação criativa de grupos, a ludicidade para jovens e adultos\r\n\r\nNatascha Deusy Cussate\r\n\r\n145.457.677-45\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTerceira idade dança.\r\n\r\nNatasha Barbosa Gonçalves dos Santos\r\n\r\n130.872.817-43\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n4 em 1: Crochê sem limites\r\n\r\nNathalia Aparecida da Silva\r\n\r\n111.215.527-90\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nAula de Contrabaixo para Iniciantes\r\n\r\nNathália Leite Gomes\r\n\r\n166.525.297-93\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nObinrin - Fluxo Ancestral\r\n\r\nNayara Marfim Gilaberte Bezerra\r\n\r\n088.356.217-04\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLivros para brincar: oficina online de mediação de leitura e contação de histórias para a primeira infância\r\n\r\nNey Madeira Gonçalves\r\n\r\n858.404.247-49\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOFICINA DE CRIAÇÃO DE FIGURINOS PARA TEATRO\r\n\r\nNicolau Fernandes de Mello\r\n\r\n094.959.727-95\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nXilogravura e Mata Atlântica - oficina de xilogravura\r\n\r\nNILCE NAIRA NASCIMENTO\r\n\r\n409.284.897-87\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOs Sabores e Saberes da Culinária Afro Brasileira.\r\n\r\nNilcilene dos Santos Mendonça\r\n\r\n168.130.347-74\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nEnclausurados\r\n\r\nNILDA PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n045.997.358-41\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nGASTRONOMIA CULTURAL DE INCLUSÃO - SUSTENTABILIDADEABILIDADE\r\n\r\nNina Alexandrisky\r\n\r\n093.012.967-99\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCerâmica para Iniciantes\r\n\r\nNoele Aparecida Landim Teixeira\r\n\r\n088.166.516-95\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNoelle e Junior\r\n\r\nOdailton Silva Teixeira\r\n\r\n079.613.117-18\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nPrograma de Tv Na Internet\r\n\r\nOlga Mitiko Yamashiro\r\n\r\n043.291.928-70\r\n\r\nParaty\r\n\r\nA ARTE DO PAPEL: OFICINA DE ORIGAMI\r\n\r\nOlivia Torres Mansor\r\n\r\n146.965.007-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAssiste Comigo\r\n\r\nOmri Breda\r\n\r\n052.005.837-21\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCapoeira como ferramenta educacional transformadora\r\n\r\nOrlando Scarpa Neto\r\n\r\n043.886.389-51\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCotidiano em Quarentena\r\n\r\nOrlando Sergio Agostinho Junior\r\n\r\n073.278.457-39\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nArte e Cenografia em Espuma\r\n\r\nOrleni Cunha Torres\r\n\r\n107.217.347-66\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nOficinas Criativas Online - OCO\r\n\r\nOsmar Paulino da Silva Junior\r\n\r\n122.590.257-65\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n3º DISTRITO SOB CONTÁGIO\r\n\r\nOsvaldo José de Sena Filho\r\n\r\n319.271.655-04\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nExpressões Culturais Populares\r\n\r\nOsvaldo Luis Reyes Celedon\r\n\r\n000.161.757-51\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nShow de Osvaldo Celedon com musicas autorais\r\n\r\nOSVALDO RUI DA COSTA\r\n\r\n606.505.327-91\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMACAU OLHOS COLORIDOS\r\n\r\nOvídio Poli Junior\r\n\r\n043.088.568-76\r\n\r\nParaty\r\n\r\nNA VARANDA: HORA DO CONTO\r\n\r\nOzias Inocencio Ferreira.\r\n\r\n014.902.957-80\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nEste ¨trem do racismo¨.\r\n\r\nPablito Torres\r\n\r\n956.361.457-72\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nTutorial de Como Não Fazer \"Teatrinho\" na Escola.\r\n\r\nPablo Áscoli Perpétuo\r\n\r\n085.718.457-19\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nContos.on - Histórias para curtir em família\r\n\r\nPablo Cermeño Mendonça Kaschner\r\n\r\n095.372.057-89\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCRIATIVA, MENTE - A IMAGINAÇÃO COMO MATÉRIA-PRIMA NAS NARRATIVAS\r\n\r\nPablo Palmero Alvarez\r\n\r\n053.720.357-57\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nFESQ EM CASA\r\n\r\npamela hellen martinho\r\n\r\n133.316.267-75\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCineclube Xuxu comxis: das ruas às redes\r\n\r\nPâmela Sobral Monteiro da Silva\r\n\r\n104.624.267-93\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCasa - Diários Covid\r\n\r\nPâmella de Almeida Figueiredo\r\n\r\n149.480.967-25\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCafuné\r\n\r\nPatricia Alves Dias\r\n\r\n458.882.804-53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nXerimbabo... ou coisa muito querida!\r\n\r\nPatricia Bárbara Côrtes Marins\r\n\r\n029.138.977-54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEU, ARTISTA, PRODUTORX DE MIM MESMX\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO FAEDO\r\n\r\n885.305.820-04\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMOVIMENTO A_TEMPORAL\r\n\r\nPatricia de Paula Rocha\r\n\r\n083.366.467-01\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nProduza-se! Organize eventos Culturais somente com parcerias\r\n\r\nPatrícia de Sousa\r\n\r\n057.178.409-77\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCONTORCER PARA SER\r\n\r\nPATRICIA DIOGO SOARES\r\n\r\n079.708.137-20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCiganos pelo Mundo\r\n\r\nPATRICIA FURTADO COSTA DA SILVA\r\n\r\n121.621.447-60\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMARINA CABEÇA DE VENTO\r\n\r\nPatrícia Teles Sobreira de Souza\r\n\r\n112.514.437-88\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nArte Contemporânea no Rio de Janeiro\r\n\r\nPaula Cabral Sancier Barbosa\r\n\r\n104.874.317-90\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDoc Virtua Cineclube\r\n\r\nPAULA CRISTINA SIMÕES BRAGA\r\n\r\n151.300.697-57\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCaxias: Território de Memória\r\n\r\nPaula Lobo Rascão\r\n\r\n083.765.937-06\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nTrilhas de Búzios\r\n\r\nPaula Renata Aparecida de Almeida Salles\r\n\r\n057.562.167-23\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNutrindo a Rede\r\n\r\nPaulo César Francisco Braga\r\n\r\n091.217.977-57\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAULA DE MANUTENÇÃO E TOQUES DE BERIMBAU\r\n\r\nPAULO EMÍLIO AZEVEDO \r\n\r\n028.975.747-98\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nO corpo vivo: repensando a companhia de si e os sentidos\r\n\r\nPaulo Farias Júnior\r\n\r\n154.443.287-98\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCriação do site multidisciplinar sobre artes visuais \"Artistas Latinas\"\r\n\r\nPaulo Henrique Menezes da Silva\r\n\r\n817.429.597-68\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nRádio Capoeira - A Rádio que ginga com você\r\n\r\nPaulo Marcos Carvalho da Silva\r\n\r\n730.188.807-49\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nEM CADA CASA TEM UM CANTO, EM CADA CANTO TEM UM CONTO\r\n\r\nPaulo Renato De Melo Abreu\r\n\r\n057.713.147-81\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPoesia autoral nas travessias do tempo.\r\n\r\nPaulo Roberto Brandão Henriques\r\n\r\n378.884.807-30\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nA produção musical debaixo de seus dedos\r\n\r\nPAULO SOARES RAMOS\r\n\r\n055.053.817-82\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n\"Todas as Cores Instrumental\"\r\n\r\nPaulo Victor de Oliveira Lino\r\n\r\n151.105.447-60\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCorpa Viva\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS DIAS\r\n\r\n011.676.012-54\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nEXERCICIOS DE PINTURA E ANIMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nPaulo Vinicius Leal Ballado\r\n\r\n081.628.977-80\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nContação de Histórias do Observador Noturno\r\n\r\nPedro Bergman Fonte\r\n\r\n134.085.557-70\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nContação de Histórias do Observador Noturno\r\n\r\nPedro Cardoso Freitas\r\n\r\n397.711.018-70\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOFICINA: A Fotografia Analógica no Presente.\r\n\r\nPedro da Silva Lima\r\n\r\n659.114.747-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA voz do dono e o Dono da Voz\r\n\r\nPedro Do vale bernardo\r\n\r\n121.349.417-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAção e atitude\r\n\r\nPedro Gabriel dos Santos Kuster\r\n\r\n165.836.617-48\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNa Conta da Produção\r\n\r\nPedro Guilherme Fonseca Moreira da Silva\r\n\r\n083.791.416-79\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDicas de Sogra\r\n\r\nPedro Henrique de Mendonça Lopes\r\n\r\n112.757.997-52\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nGêmeos?!\r\n\r\nPedro Henrique de Sousa Silva\r\n\r\n147.274.237-07\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFRAGMENTOS KAFKIANOS - UM ISOLAMENTO CÊNICO\r\n\r\nPedro Henrique do Amparo de Oliveira\r\n\r\n144.031.257-51\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficinas e elas de percussão pelo Igtv\r\n\r\nPedro Henrique Menezes Brum\r\n\r\n137.598.287-79\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPlateia de um homem só\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira de Castro\r\n\r\n165.782.737-27\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDNA Urbano - ON Battle\r\n\r\nPedro Jorge Miranda Abreu\r\n\r\n121.527.197-27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPensadores Cariocas apresenta: Filosofia, Ritmo e Poesia\r\n\r\nPedro Kiua Gwinner Fahel\r\n\r\n106.905.967-66\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFlávio Nascimento - O Poeta de Lumiar\r\n\r\nPedro Lages do Santos\r\n\r\n027.297.967-89\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nArte na Educação\r\n\r\nPedro Luis Carneiro de Souza\r\n\r\n058.801.317-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nEm Quarentena\r\n\r\nPedro Miranda de Oliveira\r\n\r\n077.410.167-92\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPedro Miranda no show-live \"Violoz em Vão\"\r\n\r\nPedro Sol de Abreu Nunes\r\n\r\n100.286.677-43\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nDe Quarentena na Roça\r\n\r\nPery Vianna Cavalcanti\r\n\r\n774.218.767-15\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nOficina Montagem de Projetos\r\n\r\nPeter Cardoso Ilicciev\r\n\r\n804.331.707-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLUZ E SOMBRA EDUCANDO O OLHAR\r\n\r\nPhaedra Oliveira Lessa\r\n\r\n799.886.104-59\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Elaboração, escrita e captação de recursos para Projetos Culturais\r\n\r\nPilar Isabel Benet Domingo\r\n\r\n335.903.977-72\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nExposição virtual 'Benet Domingo, a trajetória de um artista'\r\n\r\nPoliana Paiva de Araujo\r\n\r\n026.158.997-08\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPapo de mana\r\n\r\nPolyana Lourenço\r\n\r\n123.327.177-65\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina \"Histórias que te contam\"\r\n\r\nPriscila Almeida de Moraes\r\n\r\n114.764.777-10\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nPocket Show Priscila Moraes\r\n\r\nPriscila Carla de Souza Manso\r\n\r\n016.234.847-90\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nOficina de Conceituação de Figurino\r\n\r\nPriscila de Matos Rocha Ferreira\r\n\r\n082.854.157-40\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMilagre das Águas\r\n\r\nPriscila de Miranda do Rosario\r\n\r\n082.637.647-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCine In\r\n\r\nPriscila de Oliveira Alves\r\n\r\n094.437.287-29\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPodcast Contos da Dona Noite\r\n\r\nRachel de Lima e Silva\r\n\r\n130.206.427-44\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSe Essa Casa Fosse Minha\r\n\r\nRachel Guimarães Palmeirim Mansur\r\n\r\n056.896.487-01\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCompanhia em Casa\r\n\r\nRafael Abreu dos Santos\r\n\r\n099.384.597-57\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMiscelânea Digital (Teatro, música, dança e circo)\r\n\r\nRafael Alberto Sant´anna da Silva\r\n\r\n078.455.907-46\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nUma História de Aventura & Fama\r\n\r\nRafael Alvarenga Gomes\r\n\r\n100.378.187-08\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCatálogo de personagens\r\n\r\nRafael de Paula Corrêa\r\n\r\n090.724.517-08\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de montagem de obras de arte bidimensionais\r\n\r\nRafael de Souza Vieira\r\n\r\n114.213.217-00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nDança para criança\r\n\r\nRafael Jardim Aoyama\r\n\r\n018.047.431-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nWebsite Enlatados\r\n\r\nRafael Sánchez\r\n\r\n375.775.307-00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nOficina Brinquedos Animados\r\n\r\nRafael Valladão\r\n\r\n058.328.017-09\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nJONGANDO À DISTÂNCIA\r\n\r\nRafaela Aparecida Rodrigues da Silva\r\n\r\n116.878.397-60\r\n\r\nResende\r\n\r\n#liveshowdarafa Especial Samba Nosso\r\n\r\nRaimundo Alberto Santos Rodrigues\r\n\r\n056.579.867-76\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nFLISGOGÓ - Utilização da Comunicação e Redes Sociais na Potencialização e Visibilidade de projetos descentralizados\r\n\r\nRaíssa Raquel de Lima Venâncio\r\n\r\n048.734.379-46\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPodcast \"Rebimboca da ParafusARTE\"\r\n\r\nRAKEL COGLIATTI DE SOUZA\r\n\r\n111.493.437-29\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPapo de quarentena: Neurociência, cultura e conteúdo digital\r\n\r\nRalph Duccini\r\n\r\n141.569.647-01\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nD'Arc - Videoperformance\r\n\r\nRaoní Costa Pereira da Silva\r\n\r\n116.348.697-37\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Percussão - Bloco de Rua!\r\n\r\nRaoni Mendonça Ferreira Ventapane Assis\r\n\r\n107.985.927-61\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMartinho da Vila - 5 décadas de Samba!\r\n\r\nRaphael Bózeo de Sousa\r\n\r\n104.453.437-02\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nEm tempos de quarentena (provisório)\r\n\r\nRAPHAEL CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n163.204.267-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEm tempos de quarentena (provisório)\r\n\r\nRaphael Janeiro Funari Di Lucia\r\n\r\n112.679.527-50\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSOVINA COMÉDIA\r\n\r\nRaphael Soares da Silva\r\n\r\n117.844.837-10\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nDengoso, o Mosquito Teimoso\r\n\r\nRaphael Vinicius Ruvenal da Silva\r\n\r\n103.116.097-32\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nUm mundo que não parou\r\n\r\nRaquel da Rocha Soeiro\r\n\r\n095.230.267-55\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDiário de um crítico e uma produtora confinados\r\n\r\nRaquel Dias\r\n\r\n207.050.467-02\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTeatralizando a leitura\r\n\r\nRaquel Ribeiro Silva\r\n\r\n133.058.907-62\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nXilogravando\r\n\r\nRaquel Theobald de Miranda\r\n\r\n089.008.647-85\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nOficina Prática de Figurino com Raquel Theo - envelhecimento e vivência\r\n\r\nRavi Arrabal Heluy\r\n\r\n116.824.887-64\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nBANANA FUNANA\r\n\r\nRayana do Val Zecca\r\n\r\n345.253.338-71\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHarpa em Pauta\r\n\r\nRebecca Joviano da Silva.\r\n\r\n132.907.817-98\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Eu Vou Ligar 180\"\r\n\r\nREGINA GLORIA MIRANDA TELLES RIBEIRO\r\n\r\n152.967.841-20\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nFELIZ ANIVERSÁRIO\r\n\r\nReginaldo de Souza Bessa \r\n\r\n026.380.537-91\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n60 ANOS EM 60 MINUTOS\r\n\r\nReinaldo Barreto Lisboa\r\n\r\n027.385.327-99\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nOficina Mostra que Mostra - O Teatro Épico de Bertholt Brecht\r\n\r\nREINALDO DE ANDRADE LIMA ROCHA FILHO\r\n\r\n004.077.777-41\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPedrada.TV\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n106.152.667-46\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nConsciência Corporal na Rede\r\n\r\nReinaldo Hermenegildo Duarte\r\n\r\n028.789.897-08\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPor Dentro do Palco com Reinaldo Duarte\r\n\r\nReinaldo Sant ana\r\n\r\n815.472.857-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nFORMAÇÃO DE CULTURAL YLUAÊ ODARA- EAD\r\n\r\nRenan Aguena de Oliveira\r\n\r\n133.681.387-31\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Colagem - Possibilidades Mil\r\n\r\nRenan Barbosa Brandão\r\n\r\n124.412.947-09\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina On Line de Assistência de Direção para Cinema/Audiovisual\r\n\r\nRenan Collier de Medeiros\r\n\r\n151.533.907-64\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSétimo Papo\r\n\r\nRenan França dos Santos Rodrigues \r\n\r\n023.660.395-73\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nBate Papo sobre Economia Criativa: Sustentabilidade como chave para o futuro\r\n\r\nRenata Branco Ouverney Farah Leão \r\n\r\n141.160.597-73\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMovimento Em Rede\r\n\r\nRenata Cabral Pereira dos Santos \r\n\r\n105.172.497-07\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nSamba Negro - Renata Cabral\r\n\r\nRenata Carmo Alves\r\n\r\n054.273.567-97\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCiclo de leitura - Anele, a menina dos olhos de mundo\r\n\r\nRenata da Silva Palheiros\r\n\r\n099.891.397-92\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina: DESBLOQUEANDO A CRIATIVIDADE COM FERRAMENTAS LÚDICAS NA CRIAÇÃO DE ROTEIROS AUDIOVISUAIS E TEXTOS ARTÍSTICOS\r\n\r\nRenata de Almeida Neves\r\n\r\n088.147.607-21\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nViolino no Forró\r\n\r\nRenata de Almeida Oliveira\r\n\r\n118.883.457-64\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCurso de Elaboração de Projetos e Marketing Cultural\r\n\r\nRenata de Andrade Ribeiro\r\n\r\n089.184.267-55\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nTrançando Histórias\r\n\r\nRenata Fernandes Fontanillas\r\n\r\n079.646.877-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nGestão de Museus - Novas perspectivas\r\n\r\nRenata Sampaio Alves Carvalho\r\n\r\n041.438.407-58\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMas Cadê Quixote e Pança?\r\n\r\nRenato Cruz da Silveira\r\n\r\n100.200.017-38\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nNon Stop- Espetáculo cia Híbrida\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n707.119.841-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTerritório\r\n\r\nRENATO PENCO FERREIRA\r\n\r\n099.574.207-39\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nEU SOU PAULO FREIRE\r\n\r\nRhuan Nilton Barbosa de Souza \r\n\r\n058.574.637-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Interpretação Teatral - Estimulando o CorpoVoz\r\n\r\nRibamar Arruda Ribeiro\r\n\r\n079.770.477-99\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Direção Teatral: O contexto da cena, a estrutura do ator e o desenho cênico\r\n\r\nRicardo Augusto Pita Ribeiro\r\n\r\n407.878.007-59\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nFotos e Fatos\r\n\r\nRicardo Cabral Pereira\r\n\r\n130.505.497-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCENA LIVE STREAMING: modos de criação e produção para um teatro em quarentena\r\n\r\nRicardo Moraes Tito\r\n\r\n103.685.877-46\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nVersos e prosas com palhaço Pantera\r\n\r\nRicardo Pereira dos Santos\r\n\r\n018.912.577-22\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nVem jogar mais eu - Musicalidade na Capoeira Angola\r\n\r\nRicardo Vilas Boas de Sa Rego\r\n\r\n712.882.017-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nA Invenção da MPB\r\n\r\nRicardo Wilson Duarte da Rocha\r\n\r\n748.355.567-04\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nVilla-Lobos e o encontro atemporal da pulsão bachiana com a brasileira\r\n\r\nRita de Cássia da Silva\r\n\r\n088.486.347-61\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nRita 40\r\n\r\nRivaldo Teofilo Dantas Junior\r\n\r\n038.205.384-29\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nContação de história - Conto Africano\r\n\r\nRoberto de Alcantara Costa\r\n\r\n102.059.137-41\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nEquilibrar com o Circo De La Costa\r\n\r\nRoberto de Barros Lara\r\n\r\n523.148.207-20\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nRoberto Lara - Confinado, Mas Vivo\r\n\r\nRoberto Gaspari Ribeiro\r\n\r\n840.719.407-78\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n33 Anos Entre o Sonho e o Som\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Oliveira Gomez de Souza\r\n\r\n013.657.927-22\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCamões: a Live.\r\n\r\nROBERTO SILVA RAMOS\r\n\r\n111.780.067-94\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nMemórias do Carnaval de Miracema\r\n\r\nRoberto Tavares de Freitas\r\n\r\n608.767.517-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nFIGURAS QUARENTENTISTAS - Mostra visual virtual comentada\r\n\r\nRobson de Melo Escafura\r\n\r\n166.625.137-25\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nUma Live para Três Palhaços\r\n\r\nRobson Farah de Oliveira Leão\r\n\r\n958.003.957-72\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nFronteira\r\n\r\nRobson Peixoto Duarte\r\n\r\n937.244.627-00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nOficina de Manipulação de Fantoches\r\n\r\nRocyr Abbud\r\n\r\n729.412.787-53\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAplicação dos ritmos brasileiros na bateria!\r\n\r\nRodolfo Rodrigo Viana de Paulo\r\n\r\n109.688.597-20\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nFotografia Digital no Celular\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n102.119.147-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEdição de Vídeo - Teoria e Prática\r\n\r\nRodrigo Carinhana\r\n\r\n268.202.628-17\r\n\r\nParaty\r\n\r\nA Conferência dos Pássaros\r\n\r\nRodrigo Cirne Oliveira Nascimento\r\n\r\n101.762.147-04\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nContando histórias com a Turminha do Caramelo\r\n\r\nRodrigo da Silva Dutra\r\n\r\n102.813.917-93\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1962 O ANO DO SAQUE (Documentário)\r\n\r\nRodrigo de Oliveira Vassallo Petrillo\r\n\r\n101.374.457-84\r\n\r\nValença\r\n\r\nA Desconstrução do Processo Criativo na Escrita de um Romance\r\n\r\nRodrigo de Sousa Barreto\r\n\r\n187.543.717-75\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nColagens de Dentro\r\n\r\nRodrigo de Souza Furtado\r\n\r\n048.099.827-26\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCena Carioca\r\n\r\nRodrigo de Souza Santos\r\n\r\n127.754.457-30\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nTudo é Som - Construção de Instrumentos\r\n\r\nRodrigo Esteves de Lacerda\r\n\r\n052.789.127-40\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nOficina intuitiva de tintas naturais\r\n\r\nRodrigo Farias de Abreu\r\n\r\n093.879.407-80\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nInstrumental Café Brasil\r\n\r\nRodrigo Firmino de Santana\r\n\r\n086.056.487-83\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCurso de desenho para todas as idades\r\n\r\nRodrigo Francisco de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n121.428.927-44\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSamba Na Rede\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Moreira\r\n\r\n056.703.607-37\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAulas de Percussão On-line com Instrumentos Alternativos\r\n\r\nRodrigo Menezes Rodrigues\r\n\r\n100.489.397-30\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nProfissão Musicalização - Sonori / Kiko Menezes\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DA SILVA ROSA\r\n\r\n943.794.670-15\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNosso Lar\r\n\r\nRodrigo Oliveira Savastano\r\n\r\n073.064.917-25\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de edição de videos de musicais\r\n\r\nRodrigo Otávio Biar Gerstner\r\n\r\n073.671.967-90\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nESTADO POÉTICO\r\n\r\nRodrigo Otávio Gomes Fiorini\r\n\r\n019.590.837-67\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nBossa Nova em Petrópolis de Oscar castro Neves e Luvercy Fiorini\r\n\r\nRodrigo Otávio Murat Franco\r\n\r\n874.747.787-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDiário da Quarentena\r\n\r\nRODRIGO SABARÁ DA SILVA\r\n\r\n084.073.457-33\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nOficina Virtual Tecnicas de interpretação\r\n\r\nRodrigo Souza Sundin\r\n\r\n111.603.437-99\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nChilli Beats\r\n\r\nRoger Gama Simões\r\n\r\n839.912.637-34\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFESTIVAL SAÚDE, PAZ E AMOR.DOC\r\n\r\nRoger Lins de Albuquerque Gomes Ribeiro\r\n\r\n109.846.357-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDo barroco ao choro. Uma viagem violinistica por meio da ornamentação livre e improviso.\r\n\r\nRogério Barcellos Ferraz \r\n\r\n815.402.807-72\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n\"O Circo da Praça Balançando na sua Rede!\"\r\n\r\nRogério de Oliveira Silva\r\n\r\n079.827.767-01\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nClipoema\r\n\r\nRogério Normand Corrêa\r\n\r\n784.330.027-91\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nENTRE HOMENS\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA DE LIMA \r\n\r\n011.212.017-25\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSAMBA do RR\r\n\r\nRomerito Ricardo de Andrade Rezende \r\n\r\n124.288.137-90\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nRomerito Andrade - Violão e Voz\r\n\r\nRômulo da Silva Vieira \r\n\r\n129.442.797-00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBaixada Sonora\r\n\r\nRômulo de Carvalho Moraes Barbosa\r\n\r\n170.555.657-40\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nLuz Fermenta\r\n\r\nRômulo Lua Mariano dos Santos Rômulo Luiz Mariano dos Santos\r\n\r\n117.504.087-83\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nO pandeiro na roda de samba.\r\n\r\nRômulo Rodrigues Martins\r\n\r\n080.065.367-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO ARTISTA PRODUTOR - OFICINA DE PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nRonaldo Henrique Barbosa Junior\r\n\r\n156.285.167-59\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPodcast Autores Fluminenses\r\n\r\nRonaldo Vitório Elias Hansen\r\n\r\n053.908.958-35\r\n\r\nParaty\r\n\r\nProdução musical: da composição ao produto final\r\n\r\nRoque Antonio Gonzalez Menoret\r\n\r\n008.261.457-10\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSaberes tradicionais\r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA \r\n\r\n032.958.877-05\r\n\r\nValença\r\n\r\nArquiteturas e memórias de Conservatória\r\n\r\nRosemary Gomes Lopes\r\n\r\n084.512.937-60\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNossas Histórias: Leitura na Quarentena\r\n\r\nRosemeyre Maciel Abdalla\r\n\r\n663.896.667-72\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\n\"Follow me, baby\" em tempos de pandemia\r\n\r\nRosilda de Sales\r\n\r\n808.916.677-68\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMostra periférica: Leitura de poemas da coletânea \"Poesia de Esquina\"\r\n\r\nRossine Antonio de Freitas\r\n\r\n821.905.857-91\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLongas-metragens, como são feitos - aula virtual para estudantes e jovens universitários\r\n\r\nRowena Almeida de Oliveira \r\n\r\n164.330.187-00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCorpo e sonhos em tempos de pandemia\r\n\r\nRuan Cesar Gonçalves Bertolino Oliveira\r\n\r\n174.554.657-00\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nO Palhaço Ansioso\r\n\r\nRubem dos Santos\r\n\r\n258.332.787-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPodCast Um griô do samba\r\n\r\nRuth Freihof\r\n\r\n436.554.677-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nViagem musical pelas capas de Ruth Freihof de Candeia Mônica Salmaso\r\n\r\nSamara Libano de Melo Romano\r\n\r\n122.076.687-97\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSlazz - Música e Poesia\r\n\r\nSamara Vicença do Nascimento Soares\r\n\r\n149.196.037-03\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDança para crianças e os 4 Elementos da Natureza\r\n\r\nSamir da Silva Santos\r\n\r\n088.754.697-84\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nUrbaNós - Conhecimento Urbano\r\n\r\nSamir Murad Melhem\r\n\r\n489.717.667-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina \"Experimentando ARTAUD no Corpo Criativo\"\r\n\r\nSamuel Toledo de Oliveira\r\n\r\n015.855.056-09\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nUm canal no Youtube \"Rebimboca da ParafusARTE\"\r\n\r\nSandra Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\n003.139.117-62\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCultura popular na escola\r\n\r\nSandra Lima de Andrade\r\n\r\n014.862.217-85\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLugar de Mulher\r\n\r\nSANDRA RONCA CAVALCANTI\r\n\r\n877.841.227-72\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n\"Livro Infantil e de Imagens: a leitura além do texto.\"\r\n\r\nSandro Lopes dos Santos\r\n\r\n082.757.957-88\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nO QUE É ANIMAÇÃO NEGRA? Personagem, autoria e narrativa da diáspora\r\n\r\nSani Guerra e Silva\r\n\r\n010.253.747-03\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nArte com papel marche\r\n\r\nSara Letícia Magalhães da Gama Bentes\r\n\r\n097.274.837-71\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nManeira diferente de ver o Mundo\r\n\r\nSara Stopazzolli \r\n\r\n026.286.639-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n\"Alessandra, Juraci e Valdicea\"\r\n\r\nsayonara zeitune\r\n\r\n718.317.977-04\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nFabulosas Fábulas\r\n\r\nSeblen Lemos Mantovani\r\n\r\n107.353.707-29\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMenina de Papel\r\n\r\nSergio Costa Junior\r\n\r\n138.336.297-11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA menina com um buraco na mão\r\n\r\nSergio de Alencar Saboya\r\n\r\n688.260.447-91\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nA retomada da cena teatral pós pandemia\r\n\r\nSergio Jose Santana Rossino\r\n\r\n028.138.897-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCura Cultura\r\n\r\nSérgio Pires Lobato\r\n\r\n091.310.727-12\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDocumentário: Teatro de Cervantes\r\n\r\nSergio Vieira da Cunha\r\n\r\n706.596.307-10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAbordagem Musical do Universo Indígena\r\n\r\nSergio Zola Mario\r\n\r\n051.931.367-45\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nIntrodução à Musicalidade Africana\r\n\r\nSeverino Rosa do Nascimento\r\n\r\n804.814.777-72\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nDonana na sua casa: Música e Arte através da capoeira\r\n\r\nSheila Garcia de Azevedo\r\n\r\n109.802.237-84\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nBaú de histórias\r\n\r\nSidcley Soares Elias \r\n\r\n081.721.277-90\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCurimba Virtual\r\n\r\nSidney Cardoso Santos Filho\r\n\r\n052.568.197-39\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nGeografiarte\r\n\r\nSilvano Motta Tavares\r\n\r\n103.472.127-51\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n\"Memorial Virtual Nós na Rua\"\r\n\r\nSilvia Araujo\r\n\r\n025.847.087-95\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nBrincanto\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE REZENDE \r\n\r\n888.848.057-91\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nHISTÓRIAS EM CENA VIRTUAL\r\n\r\nSILVIA REGINA DOS SANTOS E CASTRO\r\n\r\n005.949.877-33\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nHISTÓRIAS EM CENA VIRTUAL\r\n\r\nSilvia Schiavone Petinari Cordeiro\r\n\r\n100.485.637-73\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nA Arte Contemporânea nas Periferias - Baixada Fluminense em Foco\r\n\r\nSilvio Diogo Costa de Andrade\r\n\r\n103.899.917-08\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina Argumento Audiovisual\r\n\r\nsimone batista rosa\r\n\r\n015.625.057-85\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAndarilhos - Um passeio pelas danças étnicas, folclóricas e orientais\r\n\r\nSimone de Paula Cardoso Marques\r\n\r\n077.555.667-06\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nViagem Musical com Trem Bão\r\n\r\nSimone Kalil Magalhaes\r\n\r\n078.340.147-73\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHistória do Teatro para Curiosos em Geral\r\n\r\nSimone Martins Nazareth Borges\r\n\r\n051.702.787-99\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nNoites Brasileiras\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE\r\n\r\n026.631.727-82\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDesfazendo \"Creme de Alface\"\r\n\r\nSol Marins Cortez de Mendonça\r\n\r\n016.815.977-56\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLiberte o Escritor\r\n\r\nSonia Maria Lima dos Santos\r\n\r\n020.034.127-86\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMisturando Histórias na rede\r\n\r\nSONIA REGINA ROSA DE OLIVEIRA DIAS DE JESUS \r\n\r\n602.536.227-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nENTRE TEXTOS E AFETOS - ENCONTRO COM A ESCRITORA SONIA ROSA COM CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS AUTORAIS\r\n\r\nSTELLA FONTES PAIVA\r\n\r\n038.426.886-28\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Produção de Artes Visuais\r\n\r\nStella Maria de Souza Lima\r\n\r\n871.005.097-34\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDiálogos\r\n\r\nStephanie Andreas Nascimento de Souza\r\n\r\n156.152.377-16\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPandemia Cultural\r\n\r\nStephanie Leite Gomes\r\n\r\n166.525.717-22\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nAngústia\r\n\r\nStephanie Malherbe Vilas Boas de Sa Rego\r\n\r\n060.774.827-30\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nConexão Africa, revelando o quanto de Africa carregamos entre nós\r\n\r\nStephany Lopez dos Santos\r\n\r\n108.680.267-51\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNosso Chão\r\n\r\nSuelen Dantas Carvalho\r\n\r\n794.554.092-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMERGULHOS NA MEMÓRIA: OFICINA DE ESCRITA CRIATIVA PARA IDOSOS\r\n\r\nSueli Cristina Freire Guerra Maio\r\n\r\n871.251.457-87\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPoesias na Janela\r\n\r\nSuellen Pereira de Souza\r\n\r\n126.259.337-98\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nOficina de Dramaturgia Periférica\r\n\r\nSuely Fleury Nogueira\r\n\r\n310.777.737-49\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nVídeo Show da Orquestra de Flauta\r\n\r\nSusana Evelina Sielski Cantarino\r\n\r\n011.050.347-39\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCorona 2020, releitura das minhas obras de arte durante o isolamento\r\n\r\nSuzana Gabriela Matias do Nascimento\r\n\r\n089.599.847-52\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nTocando a Terra\r\n\r\nSuzane Teixeira Werdt\r\n\r\n099.413.427-41\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSuzane Werdt Solo\r\n\r\nTaciana Moreira Barbosa Laranja\r\n\r\n129.543.787-27\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nFerramentas didáticas para o ensino de dança\r\n\r\nTadzia de Oliva Maya\r\n\r\n104.688.517-04\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nLendas, causos e músicas: podcasts da cultura caipira\r\n\r\nTaina Mie Seto Soares\r\n\r\n099.167.557-60\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMestres Grios/RJ\r\n\r\nTais Almeida da Silva\r\n\r\n129.879.467-67\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDança na laje: criação e realização do espetáculo \"Hoje vai acontecer uma dança aqui\".\r\n\r\nTaísa Barbosa Machado\r\n\r\n133.392.107-13\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nOficina Proibidona\r\n\r\nTamara Mendez Catharino\r\n\r\n058.864.107-32\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDispositivo Afet (ivo)(o)(ar)\r\n\r\nTAMIRES MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\n104.502.027-39\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nO guardador de rebanhos\r\n\r\nTânia Maria Rocha Pires\r\n\r\n943.947.177-87\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nFESTLIP_On Conexão das Artes dos Países da Língua Potuguesa\r\n\r\nTânia Regina Arrabal Heluy\r\n\r\n852.144.267-04\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nTiteritânia\r\n\r\nTatiana Devos Gentile \r\n\r\n081.425.957-02\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nvocê dança pra mim?\r\n\r\nTatiana Nahon Góes\r\n\r\n097.487.247-43\r\n\r\nResende\r\n\r\nJanelas - Poesias Dançadas Sobre o Momento de Quarentena\r\n\r\nTatiana Silva Veras \r\n\r\n085.367.297-08\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nTati à Veras -\r\n\r\nTatiana Tiburcio da Silva\r\n\r\n088.422.987-43\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nUMA FACE NEGRA DO AMOR\r\n\r\nTatiane Conceição Alvarenga Pereira\r\n\r\n095.252.007-95\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nA trajetória\r\n\r\nTéo Senna Ramalho da Silva\r\n\r\n109.977.677-58\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nLetras URBANAS - Uma estética das ruas\r\n\r\nTERESA CRISTINA QUINTANILHA DRUMMOND\r\n\r\n771.363.227-15\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSARAU POETA SAIA DA GAVETA\r\n\r\nTeresinha Fernandes de Azedias\r\n\r\n899.011.857-34\r\n\r\nValença\r\n\r\nOficina do Artesanato Centenário das Bonecas de palha e folhas do Vale do Paraíba.\r\n\r\nTereza Aparecida Mendes de Moraes\r\n\r\n873.963.947-91\r\n\r\nResende\r\n\r\nOficina - Captação de recursos para projetos de Dança\r\n\r\nThadeu Maia\r\n\r\n108.385.967-62\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nViolão do zero\r\n\r\nThaiene Silva Ferreira Mendes\r\n\r\n153.251.777-70\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSapateie com Thaiene Ferreira\r\n\r\nThaís Lopes Basilio\r\n\r\n118.766.867-23\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nLinguagem pictórica na era digital\r\n\r\nThaís Pereira Reis\r\n\r\n119.247.717-05\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nOs (des)caminhos da escrita em prosa e poesia: leitura de trechos dos livros da autora - Entre Tantos e Pétala - com exposição do seu processo de escrita e intervenções musicais da convidada Carol Brito\r\n\r\nThais Rani Campos de Oliveira\r\n\r\n156.821.667-01\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nElas na Batalha\r\n\r\nThais Soares Bezerra \r\n\r\n056.909.567-08\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nTá no Batuque - Introdução aos Instrumentos de Percussão Através dos Ritmos Brasileiros\r\n\r\nThakurani Devi Albuquerque Alves\r\n\r\n138.059.727-76\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nThakurani Devi canta Marisa Monte\r\n\r\nThatiana Romualdo Verthein\r\n\r\n116.762.187-50\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nA Volta ao Dia em 80 Mundos\r\n\r\nTHAYS CARMO SODRÉ\r\n\r\n009.475.102-14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAmargô em Conversas e Canções\r\n\r\nThiago Antonio Mendonca de Sousa\r\n\r\n124.470.177-74\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLive de Poemas Visuais\r\n\r\nThiago Augusto Peixoto Ramires Teixeira\r\n\r\n012.853.981-06\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nWorkshop de Produção Musical\r\n\r\nThiago Cinqüine da Silva e Silva\r\n\r\n132.001.887-40\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nAntes que eu não sonhe comigo\r\n\r\nThiago da Silva de Oliveira Cardoso\r\n\r\n127.318.437-80\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nA Vigésima Segunda Estação\r\n\r\nThiago da Silva Tavares\r\n\r\n116.907.897-43\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nOficina de projetos de Documentário de baixo orçamento\r\n\r\nThiago Diniz Gonçalves Pereira\r\n\r\n092.068.217-09\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nA Palavra como Norte\r\n\r\nTHIAGO GOMES MORETHE\r\n\r\n135.033.927-00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n\"eu vivi essa cena.\"\r\n\r\nThiago Henrique Miranda da Silva\r\n\r\n113.817.977-92\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nShow \"Thiago Elniño - Preceito\"\r\n\r\nTHIAGO MERLINO MACHADO\r\n\r\n100.994.837-77\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina Arte Circense apresenta Curso Básico de Malabarismo Online\r\n\r\nTHIAGO MONTE CARVALHO\r\n\r\n045.660.573-80\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nO PRÍNCIPE JARDINEIRO\r\n\r\nThiago Ribeiro Fraga\r\n\r\n094.901.507-54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProdução Executiva para Obras Audiovisuais\r\n\r\nThiago Santos da Silva\r\n\r\n101.868.157-43\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nOficina de Escuta \"Beethoven 250\"\r\n\r\nThiago Soares Viana\r\n\r\n136.912.307-84\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nElucinda\r\n\r\nTHIEGO LADEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n099.859.897-67\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nTHIEGO LADEIRA: \"DA ROÇA\"\r\n\r\nThomas Azevedo Queiroz\r\n\r\n049.278.909-61\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMIAU - Movimento Integrado de Artes Urbanas\r\n\r\nThomas Manhães Ribeiro\r\n\r\n139.059.287-10\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nThomas Manhães - Álbum18 (autoral) #emcasa\r\n\r\nThúlio Moreira Monteiro\r\n\r\n147.452.237-81\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nSTENCIL NO COTIDIANO\r\n\r\nTiago Cordeiro Ferreira\r\n\r\n087.900.447-97\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSombras e fadas\r\n\r\nTiago Martins Oliveira\r\n\r\n114.004.747-79\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nA Mecânica das Flores - Mini Documentário\r\n\r\nTiago Rodrigo Machado\r\n\r\n122.893.947-00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nBonecos para teatro de fantoche\r\n\r\nTiago Schaeffer Muller\r\n\r\n907.075.169-00\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nKuaray - filhos do sol\r\n\r\nTulani Pereira Pinto da Silva\r\n\r\n119.917.707-58\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nVivência teórico-prática do ensino do Teatro para toda a família\r\n\r\nUbirajara Silva de Souza\r\n\r\n774.170.897-04\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCD O Canto da Baixada 2010 e Em Canto 2017\r\n\r\nValéria de Oliveira\r\n\r\n025.477.317-62\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDança Afro - Dança Milenar\r\n\r\nValéria Martins Alves de Lima\r\n\r\n795.486.107-44\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nEXPANDINDO CAMPOS\r\n\r\nValéria Santos Neves Burke\r\n\r\n014.900.497-46\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDentro e fora - Pandemia 2020\r\n\r\nValmor Alves Bastos\r\n\r\n138.806.387-56\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nLive da Pasta dos DJs\r\n\r\nVanessa Cristina Mendes Fontana\r\n\r\n463.719.312-53\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nVersos, Versões e Prosas com Vanessa Fontana\r\n\r\nVanessa dos Santos Dias\r\n\r\n130.463.677-16\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCirco Musical de Pulgas Estrela Prateada\r\n\r\nVanessa Maria Alvares Cançado\r\n\r\n019.414.229-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nWork Class de Projetos Audiovisuais (Basico)\r\n\r\nVÂNIA DOS SANTOS ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n082.547.467-10\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n\"MARGARIDA\"- o nascimento de uma Palhaça\r\n\r\nVania Moreira\r\n\r\n969.283.287-20\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHistórias de Emocionar\r\n\r\nVanusa Rodrigues da Silva\r\n\r\n986.363.597-91\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nOficina de contos - Tecelãs de histórias plenas\r\n\r\nVera Lucia dos Santos Nascimento\r\n\r\n298.641.947-04\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nLenda de Nossa Senhor da Conceição.\r\n\r\nVera Lucia Ribeiro\r\n\r\n596.364.597-20\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nEm Busca desse Caminho\r\n\r\nVeronica Borges Azevedo Pizzorno\r\n\r\n073.068.837-20\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nPODCAST - BALÉ PARA CRIANÇAS\r\n\r\nVerônica Carvalho Rocha\r\n\r\n105.834.507-92\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nCentro Sul Cultura - Podcast\r\n\r\nVictor Biglione\r\n\r\n468.864.357-87\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVictor Biglione em Cena\r\n\r\nVictor Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n145.678.847-79\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nViolão e voz no samba, a história do samba contada a partir dos sambas-enredo e de terreiro de escolas de samba\r\n\r\nVictor de Jesus Machado\r\n\r\n119.898.467-85\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCompondo a Nossa História\r\n\r\nVictor de Souza Fernandes\r\n\r\n099.704.507-86\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nREBOOT\r\n\r\nVictor Rodrigues de Paula\r\n\r\n085.865.756-23\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nRETRATOS DO CINEMA BRASILEIRO\r\n\r\nVinícius de Souza Rodrigues\r\n\r\n059.356.587-80\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nTrilhas & Milhas Para Um Produtor De Sucesso\r\n\r\nVinicius Domingues Arneiro\r\n\r\n106.710.957-90\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nA PALAVRA SOPRADA\r\n\r\nVinicius Domingues Oliveira\r\n\r\n046.981.966-98\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nMateriais e recursos lúdicos na condução da Narrativa Oral\r\n\r\nVinícius Henrique Brandão\r\n\r\n120.617.447-10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPoema na Quarentena\r\n\r\nVinícius José Caldas Lopes\r\n\r\n055.723.267-80\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCiência em Jogo: Jogos de Divulgação Científica\r\n\r\nVinícius Stael Guedes Oliveira\r\n\r\n116.137.647-07\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nComédia em Isolamento\r\n\r\nVitor Gabriel Santos Martinez\r\n\r\n408.311.148-86\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nReciclando a Pintura Viva na quarentena\r\n\r\nVitor Gurgel de Medeiros\r\n\r\n139.058.907-20\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nRoteiro de documentário - contando histórias reais\r\n\r\nVitor Lopes Leite\r\n\r\n057.966.667-03\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCURSO: Como produzir Filmes e Séries para Youtube\r\n\r\nVitor Norat Guimarães Barroso Magno\r\n\r\n129.969.237-07\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nLive de Lançamento da músicas \"Ecos\"\r\n\r\nVitor Pimentel Praxedes Costa\r\n\r\n112.939.957-54\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de Roteiro\r\n\r\nVITOR SOUZA LIMA\r\n\r\n767.797.182-20\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPodcast Papo de Música - vida e obra de João Gilberto\r\n\r\nViviana Viveiros da Rocha\r\n\r\n079.074.797-97\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nAs Fadas\r\n\r\nViviane de Oliveira Saar\r\n\r\n070.826.517-08\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nConta Vivi! especial Contos dos Continentes\r\n\r\nVIVIANI CRISTINA CASCON BITES RAYES ZAMBUZZI\r\n\r\n277.100.128-41\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSE VOCÊ TIVESSE FALADO, MARIA JOSÉ\r\n\r\nVivien Drumond de Paula\r\n\r\n090.638.887-24\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nReplicando Conhecimento\r\n\r\nWagner dos Santos Novais\r\n\r\n100.935.157-58\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nÚnico na Quarentena\r\n\r\nWagner Marques da Silva \r\n\r\n091.040.457-77\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA turma do Livronildo\r\n\r\nWalas de Jesus fonseca\r\n\r\n100.063.007-23\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nLIQUIDIFICADOIDO\r\n\r\nWalber Vinicius Curvelo Guarisa Martins\r\n\r\n413.868.428-00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\noficina de atividades audiovisuais para famílias\r\n\r\nWalderson Baptista Bonifácio\r\n\r\n072.457.947-82\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSolo para Verchinina\r\n\r\nWanderlucy Bezerra da Silva\r\n\r\n749.145.614-68\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPassos Brincantes\r\n\r\nWanderson Emilio de Luna\r\n\r\n052.557.297-01\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDia de Graça : Candeia e Cidadania\r\n\r\nWanderson Lemos Soares\r\n\r\n052.930.437-65\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nWanderson Lemos Antivírus Sessions\r\n\r\nWANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n099.147.777-40\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nCenografia: escrevendo palco, traduzindo mundos'\r\n\r\nWellington de Oliveira da Silva\r\n\r\n115.034.807-04\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMusica da Baixada in Live - 1ª Edição\r\n\r\nWellington dias da Silva Bueno\r\n\r\n113.338.707-10\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCapoeira e Cultura Popular na Web !\r\n\r\nWellington Fagner de Lima Rodrigues Silva\r\n\r\n395.184.968-11\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nBaixada Tem Arte\r\n\r\nWesley Brasil do Nascimento\r\n\r\n116.019.157-30\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSite da Baixada\r\n\r\nWesley Soares Cardozo\r\n\r\n025.240.797-08\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nBAQUAQUA - UM ESCRAVO ESCRIBA\r\n\r\nWESLLEY DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n099.302.387-86\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDO QUARTO PRO MUNDO LIVE ESPECIAL COM COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS\r\n\r\nWildson de Andrade França\r\n\r\n092.528.707-50\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nAula Espetáculo sobre Benjamim de Oliveira, o Rei dos Palhaços\r\n\r\nwiliam cesar pires de oliveira\r\n\r\n053.564.597-00\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nO Samba Pede Passagem (angra dos Reis)\r\n\r\nWILSON DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n033.994.587-70\r\n\r\nResende\r\n\r\n\"SHOW NA LIVE\"\r\n\r\nWilson Jorge Nunes\r\n\r\n507.646.917-91\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA Voz do Brasil - Nossa História em Música\r\n\r\nYAGO MARCELO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n161.336.627-27\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nA LEITURA DE CLÁSSICOS NUM LUGAR CONTEMPORÂNEO\r\n\r\nYann Carlos de Almeida\r\n\r\n057.671.657-00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nO piano de Erik Satie - humor, crítica e o mal do século\r\n\r\nYassu Noguchi\r\n\r\n023.995.017-80\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nSlam da Terceira Idade - Sarau Virtual\r\n\r\nYnaê Cortez de Morais\r\n\r\n418.736.498-60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA criação em artes visuais em tempos de isolamento social\r\n\r\nYolanda Soares de Souza\r\n\r\n430.110.127-68\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nPoeticamente Falando\r\n\r\nYuka Shimizu\r\n\r\n056.285.937-37\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nDUO BURAJIRU, Brasil em casa\r\n\r\nYuri da Silva Vasconcellos\r\n\r\n073.381.257-08\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n\"Traços da Memória\" - Desenhos, Poemas e Cores das Baixadas Litorâneas\r\n\r\nYuri Gofman\r\n\r\n055.252.867-69\r\n\r\nRio de Janeiro \r\n\r\nYuri Gofman Show\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nPresidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nID Funcional: 5017108-8\r\n\r\nCOMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 12/08/2021\r\n\r\nEDITAL 001/2020 SECEC/FEC\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIO TÉCNICO REPROVADO\r\n\r\nO COMITÊ GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, por intermédio da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, instituída a partir da Resolução SECEC n° 154, de 16 de abril de 2021, Processo SEI-180008/000067/2021 - REPROVA a prestação de contas dos fazedores de cultura premiados no Edital que DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DE PRODUÇÃO CULTURAL PARA APRESENTAÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA \"CULTURA PRESENTE NAS REDES\". A reprovação se refere a não entrega do Relatório técnico de comprovação da execução do projeto, conforme disposto nos itens 11.1, 11.2 e 12.6 do Edital.Redes\".\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nAlexander Izaias da Conceição\r\n\r\n082.798.257-70\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGRUPO DE VALSA NOITE DE ENCANTOS\r\n\r\nAngelo Antonio Rapahel\r\n\r\n824.801.687-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nOficina MPC!\r\n\r\nAntonio Faria Thomaz\r\n\r\n680.833.197-91\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nOficina de Mineiro Pau e Boi Pintadinho - CULTURA VIVA, ONTEM, HOJE E SEMPRE\r\n\r\nClara Carvalho Rodrigues\r\n\r\n131.048.447-39\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nGambiarra\r\n\r\nDafne Miguel Rodrigues\r\n\r\n133.356.767-77\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInspiração do meu samba\r\n\r\nDiego Couto Bion\r\n\r\n109.663.427-98\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nBuraco na Rede\r\n\r\nEdnaldo da Silva\r\n\r\n061.681.704-56\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCurso Dança Popular de Pernambuco.\r\n\r\nÉlbio Henrique Mendes Ribeiro\r\n\r\n095.019.617-70\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nPescadores das Pedrinhas\r\n\r\nFlávio de Araújo Albino\r\n\r\n080.029.367-36\r\n\r\nParaty\r\n\r\nPoesia caiçara\r\n\r\nGil Wanderson Soares\r\n\r\n079.680.447-82\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nESPETÁCULOS, OFICINAS\r\n\r\nGilson Moreira da Silva\r\n\r\n057.152.057-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFestival Curtas de Isolamento\r\n\r\nJéssica Cristina Miranda Santos\r\n\r\n129.227.507-36\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPoéticas da Dramaturgia Contemporânea\r\n\r\nJuliana Soares de Sousa\r\n\r\n110.519.517-12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMulheres, música, e os impactos do covid-19 na cena independente (Rio de Janeiro e Baixada Fluminense).\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira da Silva\r\n\r\n096.090.627-41\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCURSO BÁSICO DE MIXAGEM ONLINE COM DJ JÚLIO MOSKA\r\n\r\nLaudicéa Castro de Almeida Braz\r\n\r\n085.089.967-21\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nOficina de literatura infantil brasileira\r\n\r\nLeila Alvarenga\r\n\r\n075.245.407-28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFOCA NA CULTURA\r\n\r\nLUDMILA KRAICHETE MARTINS\r\n\r\n084.156.057-90\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nOficina de introdução ao Lettering\r\n\r\nLuiz Renato Carnut\r\n\r\n029.099.177-38\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nA Criação do ROCK NA BIBLIOTECA , Seus experimentos e etapas\r\n\r\nMarco Antonio Costa Santos\r\n\r\n402.868.867-15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSAMBA DE RAIZ\r\n\r\nMariluce Mariá de Souza\r\n\r\n116.758.407-41\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVer e Sentir\r\n\r\nNelson Morale Junior\r\n\r\n029.463.048-17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNelsinho Morlle comemora 40 anos de carreira\r\n\r\nOdilon Costa\r\n\r\n382.040.107-53\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAULAS DE PERCUSSÃO\r\n\r\nRafael Bonifacio Finamor\r\n\r\n134.857.527-11\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nLive da Folia de Reis Nova Estrela do Oriente\r\n\r\nRafael da Costa da Silva\r\n\r\n096.423.807-14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGalo\r\n\r\nRafael de Abreu Sophia\r\n\r\n096.901.917-30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nROTA CARIOCA - EMBARQUE CULTURAL\r\n\r\nRaphael Pereira Moreira\r\n\r\n094.872.507-94\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nEU SOU O SAMBA\r\n\r\nRoberta Marcelino Cardoso\r\n\r\n032.273.967-50\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRaiz de Sumaúma\r\n\r\nRodrigo Silva Ribeiro\r\n\r\n119.822.807-51\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nVitamina C\r\n\r\nSylvio André Moura Ramos\r\n\r\n096.912.077-02\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nContos em Encontros\r\n\r\nTatiana Vidal Vieira Moreira\r\n\r\n102.257.667-44\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nDocumentário - Batidas 8 Anos\r\n\r\nWallace Neri da Luz\r\n\r\n112.354.047-06\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nPapo de produção (em casa) - soluções coletivas para novas interações\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nPresidente do Comitê Gestor do Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nID Funcional: 5017108-8\r\n\r\nId: 2334011"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 180002/000555/2021 - AUTORIZO a realização da despesa com base no Caput do art. 25 da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações e RATIFICO, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a contratação da empresa L L A ALMEIDA EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS CNPJ nº 34.716.339/0001-00, para prestação dos serviços especializados de concepção, montagem, produção e exibição de mostra musical e de seminário ligados à religião sob a ótica cultural, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cuja despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza da Despesa 3390.39.27 Fonte 100. \r\n\r\nId: 2333988"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 379 DE 11 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo SEI nº E- 23/1287/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção do servidor Robson Luiz Alves Moraes, matrícula 00-0920507-1, lotado na Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC relativo a jovem Fabiana Ferreira Farias Moraes, a contar de 23 de maio de 2021, com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2333911"
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                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 380 DE 11 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-23/001/790/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Deferir a concessão do auxílio adoção, caráter definitivo, a Marcelo Ribeiro da Silva, servidor estadual, matrícula 00-3020237-8, lotado na Secretária de Estado de Administração Penitenciária- SEAP, em razão da adoção da adolescente Marcelly de Souza Ribeiro, com fulcro no artigo 3°, c, da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2333912"
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                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 381 DE 11 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI nº E-23/2675/2002,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção da beneficiária Zeneide dos Santos Lobato, ID 50968699-01, inscrita na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, referente à jovem Cátia dos Santos Lobato, a contar de 30 de janeiro de 2021, com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2333913"
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                    "2333928": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 382 DE 11 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo SEI nº E-23/001/1145/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a concessão do auxílio adoção, caráter definitivo, a Marco Aurélio Barboza Charles, servidor estadual, Identidade Funcional 2212696-1 lotado na Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro - SEPM em razão da adoção de Larissa Gomes Charles, com fulcro no artigo 3°, b, da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2333928"
                    ],
                    "2333929": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 383 DE 11 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-310003/002966/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM), no Rio de Janeiro, no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nNome \r\n\r\nFunção \r\n\r\nLotação\r\n\r\nId Funcional \r\n\r\nAlessandra Vasques Werner Paim\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEDSODH \r\n\r\n5098068-8\r\n\r\nRebeca C. de Almeida O. dos Santos\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5074268-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2333929"
                    ],
                    "2333930": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 384 DE 11 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-310003/002961/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor o CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VITIMAS E TESTEMUNHAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONDEL PROVITA, no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação \r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nAlessandra Vasques Werner Paim\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5098068-8\r\n\r\nRafaela de Martino Fontes Daniel\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5109525-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2333930"
                    ],
                    "2333908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000604/2021 - Com base no artigo 82, § 1° da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade do servidor LEONARDO ALVES GUIMARÃES - ID 510977-8, para atender despesas miúdas de Serviços.\r\n\r\nId: 2333908"
                    ],
                    "2333757": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 230 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE GESTOR E INTEGRAREM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, CONFORME MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante no processo nº SEI-30001/000454/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar seus contratos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa Gestor e a Comissão de Fiscalização do Contrato de Adesão nº, firmado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A..\r\n\r\nArt. 2º - Designa os servidores para comporem a Comissão de Fiscalização do respectivo Contrato de Adesão da Concessionária de Serviços Públicos, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições, na forma determinada pelo art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\nMaria José Virgulino da Silva - ID 5100476-3\r\n\r\nVitor Hugo Moreira Leite - ID 5015241-6\r\n\r\nNatania Geraldo Raphael da Rocha - ID 4460178-6\r\n\r\nArt. 3º - Designa como Gestor a servidora Margaret Souza Da Silva - ID 4263095-9, sem prejuízo de suas funções, para cumprir o que determina o art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2333757"
                    ],
                    "2333942": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 330027/001957/2021 - DESIGNO, com validade de 04/08/2021, THAMIRIS RAVIZZINI CURVELO , matrícula 13/91250-1, ID Funcional 5106344-1 Assistente II, WALTOIR MUXI NELLI FILHO, matrícula 13/56061-5, ID. Funcional 2840276-6 Coordenador da COOSGE, ROBSON CARNEIRO GUIMARÃES, matrícula 13/91292-1 ID Funcional 5112612-5 Assistente I, JORGE BANDEIRA DUARTE, matrícula 13/55417 ID Funcional 2826375-8 Adjunto I, para fiscalizar a Serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, e assistência técnica em 02 (dois) elevadores instalados no Edifico Sede Niterói desta FUNDAÇÃO DER-RJ”, objeto do Processo Administrativo n° SEI-160002/001963/2020, Contrato 044/2021 a cargo da empresa DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 330026/000504/2021 - DESIGNA, com validade a contar de 02/08/2021, o Engenheiro PAULO VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA, id funcional 5121864-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos \"Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfaltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-136 entre as localidades de Itatiquara e Morro Grande”, a cargo da empresa CONSTRUTA LYTORÂNEA S/A, objeto do Processo Administrativo n° SEI 160002/003936/2020 (Contrato n° 018/ 2021).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 330026/000502/2021 - DESIGNA, com validade a contar de 22/06/2021, o Engenheiro FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, id funcional 5118158-4, para supervisionar a execução dos “Serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-136 entre as localidades de Itatiquara e Morro Grande”, a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A., objeto do Processo Administrativo n° SEI-160002/003936/2020 (Contrato n° 018/2021). \r\n\r\nId: 2333942"
                    ],
                    "2333951": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000388/2021 - Fundamentado no art. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, alínea \"a\", §§ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. Enunciados 29 e 40 da PGE, com parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI- 20459894, Assessoria de Controle Interno SEI- 20581025 e da Controladoria SEI- 20630768. AUTORIZO o Termo Aditivo de Re-Ratificação ao contrato nº 025-A/2021, com acréscimo de valor R$ 1.042.036,56 (Hum milhão e quarenta e dois mil e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), com início do serviço em 16/04/2021, com término previsto para 12/12/2021, considerando o prazo de execução de 80 meses, tendo como objeto à \"Execução dos serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-220 entre as localidades do KM 0 até à divisa de MG, próximo à Tombos\", a cargo da Empresa MACADAME EIRELI, com Processo Origem SEI-160002/004441/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000198/2021 - Nos termos do que dispõe o Artigo 40, inciso XI, artigo 55, inciso III, artigo 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93 e artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 10.192/2001. Enunciados n° 14 e 29 - PGE. Art. 211 do Código Civil. Resolução PGE n.º 3954, de 07.10.2016. com parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI (20528567), da Assessoria de Controle Interno SEI (20541157) e da Controladoria SEI (20588708), AUTORIZO o Reajustamento de preços ( 4ª periodicidade) do Contrato nº 016/2017, tendo como objeto os \"Serviços contínuos de apoio técnico administrativo e operacional junto a diretoria de obras e conservação da FUNDAÇÃO DER/RJ - REGIONAL I\" , objeto do Processo Administrativo n.º E-17/003.004567/2017, à cargo da empresa SERPEN SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 78.762,34 (setenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000883/2021 - Certificamos para os devidos fins de direito, conforme requerimento de Light Serviços de Eletricidade S/A, nos autos do Processo Administrativo n° SEI-330027/000883/2021, que a Fundação DER-RJ, NADA SE OPÕE em relação a anuência para Registro de imóvel localizado no Município de Carmo, confrontante com a RJ -158, rodovia sob a circunscrição deste DER-RJ, desde que preservada a faixa \"non aedificandi\" regulamentada para o trecho, que deverá permanecer sem construções ou benfeitorias, servindo apenas como área de acesso ou plantio, visando atender à futuras melhorias físicas e operacionais na rodovia, conforme parecer da Diretoria de Projetos de Engenharia, no documento SEI n° do processo em epígrafe.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000412/2021 - Fundamentado no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I, alínea \"a\", ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Decreto Estadual nº 45.600/2016. Enunciado nº 29 da PGE, com manifestação da Assessoria Técnica Jurídica SEI (20318196 - 20322518), Assessoria de Controle Interno SEI 20378620 e da Controladoria SEI 20417895, AUTORIZO Termo Adequação do Cronograma Físico-Financeiro, do Contrato Nº 016/2021, com início dos serviços 01/06/2021 com seu término previsto para 01/06/2022, considerando o prazo de execução de 12(doze) meses, tendo como objeto a \"Locação de equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender à malha rodoviária estadual abrangida pela 2º e 12º ROC (RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO) - Vassouras - RJ e Barra do Piraí - RJ\", processo origem SEI 160002/004033/2020 a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, fica APROVADO o novo Cronograma Físico - Financeiro SEI 20012359.\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000389/2021 - Fundamentado no Art. 65, § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93. no Enunciado nº 29, 40, 41, 42 - PGE, no parecer da Assessoria Técnica Jurídica SEI- 20621187, Assessoria de Controle Interno SEI- 20853545 e Controladoria SEI- 20856976. AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação, Retificação e Ratificação ao Contrato nº 015/2019, com acréscimo de RS 6.243.595,10 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos), como prazo contratual por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de 16/08/2021, e provável término em 13/11/2021, a cargo da Empresa ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, cujo objeto refere-se à \"Obras de duplicação, pavimentação, drenagem, sinalização e obras de arte especial na RJ-106, trecho compreendido entre o entroncamento com a RJ-106/RJ-140 (fim da pista dupla/São Pedro da Aldeia) Fazenda Campos Novos, com extensão de 17,15 KM\", sendo o processo de origem SEI- (E- 17/003.002902/2013), e fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro SEI-19563395. \r\n\r\nId: 2333951"
                    ],
                    "2333974": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001513/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 20.420,36, referente a Despesas de Exercícios Anteriores, visando atender as despesas decorrentes de fornecimento de Agregados, objetos dos Contratos nº 26/2020 e nº 032/2020, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nProc.Fatura\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nSEI-330027/001513/2021\r\n\r\nPetraMG Ind. Com.de Agregados\r\n\r\n9.304,05\r\n\r\nSEI-330027/001513/2021\r\n\r\nInd. Com. Apolo LTDA\r\n\r\n11.116,31\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20.420,36\r\n\r\nId: 2333974"
                    ],
                    "2333965": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001331/2021 - 9ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações. PROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/019.001291/2019, E-16/003.015490/2019, E-16/003.015497/2019, PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.020016/2019, E-16/003.011028/2019, E-16/003.016056/2019, E-16/003.011062/2019, E-16/003.011063/2019, E-16/003.011064/2019, E-16/003.011067/2019, E-16/003.011069/2019, E-16/003.011070/2019, E-16/003.011072/2019, E-16/003.011073/2019, E-16/003.016081/2019, E-16/003.016083/2019, E-16/003.014085/2019, E-16/003.016085/2019, E-16/003.016087/2019, E-16/003.007136/2019, E-16/003.011137/2019, E-16/003.016139/2019, E-16/003.011140/2019, E-16/003.011142/2019, E-16/003.016148/2019, E-16/003.012156/2019, E-16/003.004178/2019, E-16/003.018183/2019, E-16/003.018185/2019, E-16/003.013189/2019, E-16/003.013191/2019, E-16/003.013192/2019, E-16/003.012202/2019, E-16/003.014202/2019, E-16/003.012203/2019, E-16/003.008215/2019, E-16/003.008217/2019, E-16/003.008218/2019, E-16/003.010218/2019, E-16/003.015218/2019, E-16/003.010220/2019, E-16/003.010223/2019, E-16/003.015224/2019, E-16/003.015226/2019, E-16/003.011236/2019, E-16/003.012237/2019, E-16/003.011240/2019, E-16/003.011241/2019, E-16/003.012246/2019, E-16/003.012247/2019, E-16/003.013249/2019, E-16/003.011250/2019, E-16/003.011251/2019, E-16/003.018259/2019, E-16/003.018260/2019, E-16/003.017263/2019, E-16/003.006264/2019, E-16/003.017277/2019, E-16/003.017278/2019, E-16/003.014281/2019, E-16/003.017281/2019, E-16/003.012282/2019, E-16/003.017286/2019, E-16/003.012289/2019, E-16/003.017289/2019, E-16/003.014291/2019, E-16/003.012292/2019, E-16/003.016294/2019, E-16/003.016297/2019, E-16/003.016301/2019, E-16/003.017301/2019, E-16/003.013302/2019, E-16/003.016307/2019, E-16/003.016308/2019, E-16/003.016310/2019, E-16/003.007317/2019, E-16/003.007319/2019, E-16/003.015327/2019, E-16/003.015328/2019, E-16/003.010333/2019, E-16/003.018337/2019, E-16/003.019353/2019, E-16/003.011400/2019, E-16/003.010421/2019, E-16/003.013421/2019, E-16/003.011422/2019, E-16/003.016428/2019, E-16/003.016429/2019, E-16/003.012435/2019, E-16/003.011436/2019, E-16/024.000438/2019, E-16/003.011466/2019, E-16/003.015481/2019, E-16/003.015498/2019, E-16/024.000524/2019, E-16/003.017550/2019, E-16/003.017569/2019, E-16/003.005573/2019, E-16/003.017574/2019, E-16/003.018576/2019, E-16/003.010590/2019, E-16/003.010592/2019, E-16/015.001593/2019, E-16/003.011594/2019, E-16/003.014596/2019, E-16/003.011624/2019, E-16/003.011646/2019, E-16/003.011647/2019, E-16/003.016672/2019, E-16/003.011692/2019, E-16/003.010696/2019, E-16/003.010700/2019, E-16/003.021713/2019, E-16/003.012722/2019, E-16/003.015723/2019, E-16/003.011794/2019, E-16/003.011797/2019, E-16/003.010826/2019, E-16/003.010841/2019, E-16/003.018842/2019, E-16/003.018845/2019, E-16/003.021859/2019, E-16/003.012864/2019, E-16/003.010876/2019, E-16/003.010880/2019, E-16/003.010882/2019, E-16/003.018888/2019, E-16/003.012894/2019, E-16/003.014911/2019, E-16/003.014912/2019, E-16/003.015912/2019, E-16/003.015915/2019, E-16/003.014923/2019, E-16/003.006934/2019, E-16/003.012938/2019, E-16/003.012941/2019, E-16/003.014948/2019, E-16/003.012949/2019, E-16/003.016949/2019, E-16/003.014959/2019, E-16/003.014960/2019, E-16/003.006961/2019, E-16/003.012963/2019, E-16/003.014966/2019, E-16/003.015971/2019, E-16/003.020977/2019, E-16/003.018978/2019, E-16/003.018980/2019, E-16/003.005987/2019, E-16/003.009989/2019.\r\n\r\nDE 07/07/2021\r\n\r\n01ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - PROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.001115/2020 - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.001000/2020, E-16/003.001002/2020, E-16/003.002007/2020, E-16/003.002012/2020, E-16/003.001021/2020, E-16/003.001030/2020, E-16/003.001032/2020, E-16/003.017035/2019, E-16/003.001036/2020, E-16/003.002055/2020, E-16/003.002057/2020, E-16/003.008059/2019, E-16/003.001060/2020, E-16/003.001065/2020, E-16/003.001071/2020, E-16/003.001072/2020, E-16/003.025078/2019, E-16/003.024099/2019, E-16/003.001100/2020, E-16/003.015107/2019, E-16/003.001111/2020, E-16/003.001112/2020, E-16/003.001121/2020, E-16/003.017140/2019, E-16/003.015142/2019, E-16/003.017146/2019, E-16/003.022172/2019, E-16/003.001178/2020, E-16/003.022180/2019, E-16/003.022183/2019, E-16/003.023194/2019, E-16/003.017251/2019, E-16/003.018255/2019, E-16/003.021260/2019, E-16/003.017261/2019, E-16/003.021262/2019, E-16/003.018279/2019, E-16/003.021283/2019, E-16/003.022325/2019, E-16/003.022371/2019, E-16/003.023372/2019, E-16/003.022373/2019, E-16/003.023375/2019, E-16/003.004376/2019, E-16/003.023379/2019, E-16/003.023387/2019, E-16/003.023391/2019, E-16/003.001398/2020, E-16/003.023401/2019, E-16/003.001409/2020, E-16/003.001412/2020, E-16/003.023429/2019, E-16/003.018432/2019, E-16/003.017446/2019, E-16/003.015453/2019, E-16/003.001471/2020, E-16/003.001474/2020, E-16/003.001477/2020, E-16/003.001478/2020, E-16/003.001479/2020, E-16/003.001480/2020, E-16/003.024489/2019, E-16/003.018496/2019, E-16/003.024498/2019, E-16/003.001500/2020, E-16/003.024501/2019, E-16/003.001502/2020, E-16/003.017507/2019, E-16/003.017508/2019, E-16/003.023508/2019, E-16/003.016512/2019, E-16/003.001524/2020, E-16/003.019525/2019, E-16/003.001528/2020, E-16/003.019528/2019, E-16/003.023528/2019, E-16/003.023529/2019, E-16/003.018535/2019, E-16/003.018536/2019, E-16/003.001552/2020, E-16/003.018552/2019, E-16/003.001554/2020, E-16/003.017562/2019, E-16/003.018562/2019, E-16/003.024564/2019, E-16/003.021565/2019, E-16/003.018566/2019, E-16/003.022566/2019, E-16/003.022567/2019, E-16/003.021568/2019, E-16/003.022568/2019, E-16/003.021570/2019, E-16/003.001574/2020, E-16/003.001575/2020, E-16/003.001576/2020, E-16/003.001577/2020, E-16/003.001578/2020, E-16/003.018588/2019, E-16/003.022588/2019, E-16/003.022589/2019, E-16/003.018591/2019, E-16/003.021593/2019, E-16/003.021594/2019, E-16/003.018607/2019, E-16/003.017608/2019, E-16/003.018649/2019, E-16/003.015668/2019, E-16/003.018710/2019, E-16/003.015719/2019, E-16/003.018723/2019, E-16/003.019742/2019, E-16/003.013744/2019, E-16/003.019747/2019, E-16/003.001751/2020, E-16/003.001752/2020, E-16/003.001753/2020, E-16/003.001755/2020, E-16/003.016757/2019, E-16/003.025762/2019, E-16/003.001768/2020, E-16/003.001770/2020, E-16/003.013793/2019, E-16/003.017806/2019, E-16/003.019806/2019, E-16/003.017820/2019, E-16/003.017823/2019, E-16/003.001846/2020, E-16/003.001848/2020, E-16/003.018851/2019, E-16/003.018853/2019, E-16/003.020855/2019, E-16/003.024857/2019, E-16/003.015864/2019, E-16/003.001886/2020, E-16/003.017899/2019, E-16/003.023900/2019, E-16/003.019910/2019, E-16/003.017911/2019, E-16/003.020919/2019, E-16/003.013924/2019, E-16/003.021931/2019, E-16/003.017947/2019, E-16/003.018954/2019, E-16/003.001964/2020, E-16/003.001965/2020, E-16/003.020970/2019, E-16/003.001981/2020, E-16/003.001993/2020, E-16/013.001993/2019.\r\n\r\nDE 16/07/2021 \r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.005177/2020.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.006021/2020, E-16/003.006041/2020, E-16/003.006042/2020, E-16/003.006045/2020, E-16/003.023047/2019, E-16/003.006064/2020, E-16/003.006065/2020, E-16/003.021083/2019, E-16/003.021090/2019, E-16/003.001093/2020, E-16/003.023104/2019, E-16/003.023108/2019, E-16/003.006112/2020, E-16/003.006114/2020, E-16/003.006115/2020, E-16/003.003126/2020, E-16/003.006127/2020, E-16/003.003128/2020, E-16/003.003129/2020, E-16/003.003131/2020, E-16/003.025133/2019, E-16/003.006142/2020, E-16/003.003144/2020, E-16/003.006145/2020, E-16/003.006157/2020, E-16/003.006160/2020, E-16/003.005165/2020, E-16/003.005167/2020, E-16/003.006175/2020, E-16/003.005183/2020, E-16/003.005185/2020, E-16/003.005188/2020, E-16/003.005190/2020, E-16/003.005194/2020, E-16/003.006196/2020, E-16/003.005197/2020, E-16/003.005198/2020, E-16/003.006198/2020, E-16/003.006202/2020, E-16/003.006212/2020, E-16/003.006214/2020, E-16/003.006219/2020, E-16/003.005227/2020, E-16/003.006229/2020, E-16/003.005233/2020, E-16/003.006233/2020, E-16/003.006234/2020, E-16/003.005236/2020, E-16/003.005240/2020, E-16/003.006247/2020, E-16/003.006252/2020, E-16/003.006255/2020, E-16/003.006257/2020, E-16/003.005263/2020, E-16/003.006264/2020, E-16/003.006266/2020, E-16/003.006268/2019, E-16/003.006269/2019, E-16/003.006271/2020, E-16/003.006283/2020, E-16/003.006285/2020, E-16/003.006291/2020, E-16/003.006298/2020, E-16/003.006300/2020, E-16/003.006303/2020, E-16/003.006306/2020, E-16/003.006308/2020, E-16/003.006310/2020, E-16/003.006311/2020, E-16/003.006318/2020, E-16/003.006319/2020, E-16/003.006320/2020, E-16/003.006321/2020, E-16/003.006323/2020, E-16/003.006325/2020, E-16/003.006327/2020, E-16/003.006328/2020, E-16/003.006330/2020, E-16/003.006331/2020, E-16/003.006332/2020, E-16/003.006333/2020, E-16/003.006334/2020, E-16/003.006350/2020, E-16/003.006351/2020, E-16/003.006366/2020, E-16/003.006368/2020, E-16/003.006369/2020, E-16/003.006370/2020, E-16/003.006371/2020, E-16/003.006372/2020, E-16/003.021372/2019, E-16/003.006373/2020, E-16/003.006374/2020, E-16/003.006375/2020, E-16/003.006376/2020, E-16/003.001393/2020, E-16/003.025398/2019, E-16/003.002411/2020, E-16/003.000417/2020, E-16/003.002442/2020, E-16/003.025463/2019, E-16/003.002495/2020, E-16/003.021519/2019, E-16/003.024541/2019, E-16/003.000623/2020, E-16/003.000624/2020, E-16/003.000625/2020, E-16/003.002625/2020, E-16/003.000626/2020, E-16/003.000628/2020, E-16/003.001649/2020, E-16/003.025708/2019, E-16/003.020723/2019, E-16/003.021732/2019, E-16/003.023733/2019, E-16/003.000748/2020, E-16/003.005761/2020, E-16/003.025769/2019, E-16/003.005776/2020, E-16/003.023788/2019, E-16/003.005826/2020, E-16/003.005864/2020, E-16/003.005866/2020, E-16/003.005867/2020, E-16/003.005870/2020, E-16/003.005873/2020, E-16/003.005879/2020, E-16/003.020895/2019, E-16/003.022899/2019, E-16/003.005900/2020, E-16/003.005915/2020, E-16/003.005917/2020, E-16/003.005918/2020, E-16/003.024918/2019, E-16/003.024920/2019, E-16/003.024921/2019, E-16/003.024923/2019, E-16/003.005928/2020, E-16/003.000947/2020, E-16/003.000948/2020, E-16/003.024953/2019, E-16/003.005966/2020, E-16/003.005969/2020, E-16/003.005970/2020, E-16/003.005972/2020, E-16/003.005974/2020, E-16/003.005976/2020, E-16/003.005977/2020, E-16/003.005986/2020.\r\n\r\nDE 23/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.003061/2020, E-16/003.003069/2020, E-16/003.007333/2020, E-16/003.007643/2020, E-16/003.007644/2020, E-16/003.007646/2020, E-16/003.007647/2020, E-16/003.007649/2020, E-16/003.007656/2020, E-16/003.007657/2020, E-16/003.007663/2020, E-16/003.007665/2020, E-16/003.007666/2020, E-16/003.007667/2020, E-16/003.007668/2020, E-16/003.007927/2020, E-16/003.007929/2020, E-16/003.007931/2020, PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.000001/2020, E-16/003.000002/2020, E-16/003.010008/2019, E-16/003.019015/2019, E-16/003.009039/2020, E-16/003.025041/2019, E-16/003.000043/2020, E-16/003.000045/2020, E-16/003.008047/2020, E-16/003.001053/2020, E-16/003.003058/2020, E-16/003.000059/2020, E-16/003.003059/2020, E-16/003.003065/2020, E-16/003.009069/2020, E-16/003.000074/2020, E-16/003.003076/2020, E-16/003.003078/2020, E-16/003.003079/2020, E-16/003.008083/2020, E-16/003.000085/2020, E-16/003.025120/2019, E-16/003.009146/2020, E-16/003.014148/2019, E-16/003.025150/2019, E-16/003.000154/2020, E-16/003.001223/2020, E-16/003.005228/2020, E-16/003.007230/2020, E-16/003.008232/2020, E-16/003.000236/2020, E-16/003.000243/2020, E-16/003.003243/2020, E-16/003.008245/2020, E-16/003.008249/2020, E-16/003.008262/2020, E-16/003.008264/2020, E-16/003.008269/2020, E-16/003.008270/2020, E-16/003.019273/2019, E-16/003.021274/2019, E-16/003.021276/2019, E-16/003.025283/2019, E-16/003.020292/2019, E-16/003.009308/2020, E-16/003.009331/2020, E-16/003.010332/2019, E-16/003.008336/2020, E-16/003.008371/2020, E-16/003.001373/2020, E-16/003.019387/2019, E-16/003.021405/2019, E-16/003.021407/2019, E-16/003.025412/2019, E-16/003.000421/2020, E-16/003.000422/2020, E-16/003.001423/2020, E-16/003.001426/2020, E-16/003.017429/2020, E-16/003.000434/2020, E-16/003.000435/2020, E-16/003.017435/2019, E-16/003.000436/2020, E-16/003.025447/2019, E-16/003.000455/2020, E-16/003.015475/2019, E-16/003.023479/2019, E-16/003.006482/2020, E-16/003.017493/2020, E-16/003.015511/2019, E-16/003.023534/2019, E-16/003.023535/2019, E-16/003.021539/2019, E-16/003.019541/2019, E-16/003.023542/2019, E-16/003.024560/2019, E-16/003.005561/2020, E-16/003.024561/2019, E-16/003.024585/2019, E-16/003.025601/2019, E-16/003.025616/2019, E-16/003.005623/2020, E-16/003.008625/2019, E-16/003.005626/2020, E-16/003.007635/2020, E-16/003.006637/2020, E-16/003.006639/2020, E-16/003.025642/2019, E-16/003.006643/2020, E-16/003.008652/2020, E-16/003.024676/2019, E-16/003.024678/2019, E-16/003.024683/2019, E-16/003.001698/2020, E-16/003.002699/2020, E-16/003.006703/2020, E-16/003.020707/2019, E-16/003.008709/2020, E-16/003.024714/2019, E-16/003.002720/2020, E-16/003.008726/2020, E-16/003.024727/2019, E-16/003.023728/2019, E-16/003.024743/2019, E-16/003.024748/2019, E-16/003.024750/2019, E-16/003.002809/2020, E-16/003.019819/2019, E-16/003.014839/2020, E-16/003.002844/2020, E-16/003.002845/2020, E-16/003.023875/2019, E-16/003.005909/2020, E-16/003.023916/2019, E-16/003.008922/2020, E-16/003.008929/2020, E-16/003.008932/2020, E-16/003.007935/2020, E-16/003.007941/2019, E-16/003.008941/2020, E-16/003.007942/2020, E-16/003.020944/2019, E-16/003.024944/2019, E-16/003.008945/2020, E-16/003.008947/2020, E-16/003.008948/2020, E-16/003.007951/2020, E-16/003.000952/2020, E-16/003.021952/2019, E-16/003.021954/2019, E-16/003.007965/2020, E-16/003.024996/2019. \r\n\r\nDE 28/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.007377/2019, E-16/003.007524/2019, E-16/003.004677/2019, E-16/003.007734/2019, E-16/003.000933/2019, E-16/003.000955/2019, E-16/003.000957/2019, E-16/003.000958/2019, PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.008017/2019, E-16/003.008018/2019, E-16/003.008019/2019, E-16/003.024028/2019, E-17/006.105030/2018, E-16/003.001034/2019, E-16/003.000045/2019, E-16/003.006046/2019, E-16/003.001066/2019, E-16/003.001076/2019, E-16/003.001085/2019, E-16/003.001086/2019, E-16/003.000093/2019, E-16/003.001093/2019, E-16/003.001094/2019, E-16/003.001096/2019, E-16/003.000102/2019, E-16/003.001105/2019, E-16/003.001106/2019, E-16/003.001107/2019, E-16/003.001132/2019, E-16/003.002132/2019, E-16/003.000146/2019, E-16/003.000180/2019, E-16/003.000181/2019, E-16/003.001183/2019, E-16/003.007215/2019, E-16/003.005257/2019, E-16/003.000271/2019, E-17/006.105271/2018, E-16/003.005275/2019, E-17/006.105277/2018, E-16/003.001278/2019, E-16/003.000282/2019, E-16/003.007326/2019, E-16/003.007384/2019, E-16/003.007402/2019, E-16/003.007415/2019, E-16/003.007424/2019, E-16/003.007426/2019, E-16/003.007427/2019, E-16/003.007440/2019, E-16/003.007442/2019, E-16/003.000444/2019, E-16/003.007450/2019, E-16/003.007453/2019, E-16/003.001467/2019, E-16/003.001468/2019, E-16/003.001469/2019, E-16/003.000507/2019, E-17/006.105508/2018, E-16/003.000532/2019, E-16/003.001550/2019, E-17/006.104550/2018, E-17/006.104551/2018, E-17/006.104552/2018, E-17/006.104553/2018, E-17/006.104564/2018, E-16/003.000592/2019, E-16/003.001596/2019, E-16/003.000617/2019, E-16/003.005630/2019, E-16/003.000643/2019, E-16/003.006659/2019, E-16/003.006660/2019, E-16/003.000719/2019, E-16/003.000720/2019, E-16/003.000721/2019, E-16/003.000722/2019, E-16/003.000725/2019, E-16/003.000726/2019, E-16/003.000727/2019, E-16/003.000731/2019, E-16/003.000732/2019, E-17/006.104732/2018, E-16/003.007733/2019, E-17/006.104736/2018, E-16/003.000737/2019, E-16/003.000738/2019, E-16/003.000739/2019, E-16/003.000740/2019, E-16/003.000742/2019, E-16/003.000743/2019, E-16/003.000748/2019, E-16/003.000750/2019, E-16/003.000752/2019, E-16/003.003752/2019, E-16/003.000757/2019, E-16/003.000758/2019, E-16/003.000759/2019, E-16/003.000761/2019, E-16/003.000762/2019, E-16/003.001762/2019, E-16/003.000763/2019, E-16/003.000764/2019, E-16/003.000765/2019, E-16/003.000766/2019, E-16/003.001766/2019, E-16/003.000783/2019, E-16/003.000818/2019, E-16/003.007819/2019, E-16/003.000849/2019, E-16/003.000850/2019, E-16/003.004868/2019, E-16/003.004869/2019, E-16/003.000874/2019, E-16/003.000876/2019, E-16/003.000890/2019, E-16/003.000895/2019, E-16/003.000900/2019, E-16/003.000903/2019, E-16/003.000904/2019, E-16/003.000907/2019, E-16/003.000911/2019, E-16/003.000913/2019, E-16/003.000914/2019, E-16/003.000915/2019, E-16/003.000916/2019, E-16/003.000921/2019, E-16/003.000922/2019, E-16/003.000930/2019, E-16/003.000932/2019, E-16/003.000934/2019, E-16/003.000935/2019, E-16/003.000936/2019, E-16/003.000937/2019, E-16/003.000938/2019, E-16/003.000939/2019, E-16/003.000940/2019, E-16/003.000941/2019, E-16/003.000945/2019, E-16/003.000946/2019, E-16/003.000947/2019, E-16/003.000948/2019, E-16/003.000949/2019, E-16/003.000963/2019, E-16/003.000973/2019, E-16/003.007973/2019, E-16/003.003974/2019, E-16/003.005986/2019, E-16/003.001987/2019, E-16/003.000997/2019.\r\n\r\nDE 06/07/2021\r\n\r\n9ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - PROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.000733/2020, E-16/003.000739/2020, E-16/003.000746/2020, E-16/003.000792/2020, E-16/003.000811/2020.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.021012/2019, E-16/003.021013/2019, E-16/003.021015/2019, E-16/003.021016/2019, E-16/003.023027/2019, E-16/003.023030/2019, E-16/003.023034/2019, E-16/003.023036/2019, E-16/003.022043/2019, E-16/003.020077/2019, E-16/003.009094/2020, E-16/003.020098/2019, E-16/003.015119/2019, E-16/003.005139/2020, E-16/003.000150/2020, E-16/003.015157/2019, E-16/003.000164/2020, E-16/003.006187/2019, E-16/003.001196/2020, E-16/003.017196/2019, E-16/003.001198/2020, E-16/003.018198/2019, E-16/003.017237/2019, E-16/003.003238/2020, E-16/003.017238/2019, E-16/003.000244/2020, E-16/003.001254/2020, E-16/003.001256/2020, E-16/003.021264/2019, E-16/003.021265/2019, E-16/003.011270/2019, E-16/003.021272/2019, E-16/003.017274/2019, E-16/003.021275/2019, E-16/003.001277/2020, E-16/003.020282/2019, E-16/003.001283/2020, E-16/003.001284/2020, E-16/003.023284/2019, E-16/003.001285/2020, E-16/003.017288/2019, E-16/003.001289/2020, E-16/003.001291/2020, E-16/003.017292/2019, E-16/003.001306/2020, E-16/003.001327/2020, E-16/003.001328/2020, E-16/003.001342/2020, E-16/003.001346/2020, E-16/003.019346/2019, E-16/003.019347/2019, E-16/003.019348/2019, E-16/003.001357/2020, E-16/003.001358/2020, E-16/003.001359/2020, E-16/003.000387/2020, E-16/003.000389/2020, E-16/003.000390/2020, E-16/003.000396/2020, E-16/003.020407/2019, E-16/003.001413/2020, E-16/003.018417/2019, E-16/003.000418/2020, E-16/003.000420/2020, E-16/003.000423/2020, E-16/003.000424/2020, E-16/003.000425/2020, E-16/003.000426/2020, E-16/003.000428/2020, E-16/003.000431/2020, E-16/003.000437/2020, E-16/003.021439/2019, E-16/003.000447/2020, E-16/003.001457/2020, E-16/003.000495/2020, E-16/003.000506/2020, E-16/003.000518/2019, E-16/003.000524/2020, E-16/003.000526/2020, E-16/003.001533/2020, E-16/003.016536/2019, E-16/003.001537/2020, E-16/003.016538/2019, E-16/003.001548/2020, E-16/003.000558/2019, E-16/003.000559/2020, E-16/003.000561/2020, E-16/003.014577/2019, E-16/003.000594/2020, E-16/003.016596/2019, E-16/003.014640/2019, E-16/003.000644/2020, E-16/003.000666/2020, E-16/003.000671/2019, E-16/003.000684/2020, E-16/003.000687/2020, E-16/003.000709/2020, E-16/003.000710/2020, E-16/003.020720/2019, E-16/003.020722/2019, E-16/003.020726/2019, E-16/003.000729/2020, E-16/003.000734/2020, E-16/003.000742/2020, E-16/003.000749/2020, E-16/003.020759/2019, E-16/003.000761/2020, E-16/003.000762/2020, E-16/003.000763/2020, E-16/003.020763/2019, E-16/003.000764/2020, E-16/003.000765/2020, E-16/003.000766/2020, E-16/003.015769/2019, E-16/003.025774/2019, E-16/003.019782/2019, E-16/003.000788/2020, E-16/003.000790/2020, E-16/003.000791/2020, E-16/003.000791/2019, E-16/003.020803/2019, E-16/003.017824/2019, E-16/003.016830/2019, E-16/003.000842/2020, E-16/003.000843/2020, E-16/003.020843/2019, E-16/003.021852/2019, E-16/003.000861/2020, E-16/003.000877/2020, E-16/003.018895/2019, E-16/003.000930/2020, E-16/003.000931/2020, E-16/003.000932/2020, E-16/003.000934/2020, E-16/003.000935/2020, E-16/003.000936/2020, E-16/003.019937/2019, E-16/003.000943/2020, E-16/003.000944/2020, E-16/003.000949/2020, E-16/003.020967/2019, E-16/003.020968/2019, E-16/003.004970/2019, E-16/003.000971/2020, E-16/003.017980/2019.\r\n\r\nDE 08/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.019016/2019, E-16/003.019141/2019, E-16/003.002175/2020, E-16/003.019276/2019, E-16/003.024293/2019, E-16/003.000663/2020, E-16/003.002803/2020.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.023004/2019, E-16/003.018040/2019, E-16/003.019067/2019, E-16/003.002095/2020, E-16/003.002097/2020, E-16/003.002098/2020, E-16/003.003102/2020, E-16/003.002109/2020, E-16/003.002139/2020, E-16/003.002140/2020, E-16/003.002141/2020, E-16/003.017141/2019, E-16/003.002146/2020, E-16/003.024146/2019, E-16/003.002147/2020, E-16/003.002148/2020, E-16/003.002154/2020, E-16/003.002157/2020, E-16/003.021187/2019, E-16/003.023195/2019, E-16/003.023199/2019, E-16/003.002208/2020, E-16/003.002209/2020, E-16/003.002211/2020, E-16/003.020219/2019, E-16/003.020220/2019, E-16/003.002221/2020, E-16/003.002223/2020, E-16/003.002224/2020, E-16/003.002226/2020, E-16/003.002228/2020, E-16/003.002230/2020, E-16/003.020273/2019, E-16/003.018283/2019, E-16/003.018285/2019, E-16/003.020286/2019, E-16/003.018289/2019, E-16/003.024291/2019, E-16/003.018292/2019, E-16/003.018294/2019, E-16/003.024297/2019, E-16/003.019307/2019, E-16/003.002311/2020, E-16/003.002318/2020, E-16/003.002320/2020, E-16/003.022322/2019, E-16/003.023323/2019, E-16/003.002355/2020, E-16/003.002357/2020, E-16/003.008362/2020, E-16/003.001411/2020, E-16/003.001414/2020, E-16/003.022414/2019, E-16/003.023434/2019, E-16/003.023435/2019, E-16/003.023441/2019, E-16/003.019443/2019, E-16/003.000452/2020, E-16/003.002452/2020, E-16/003.016458/2019, E-16/003.002464/2020, E-16/003.002472/2020, E-16/003.002479/2020, E-16/003.002480/2020, E-16/003.002482/2020, E-16/003.002484/2020, E-16/003.002489/2020, E-16/003.000519/2020, E-16/003.001541/2020, E-16/003.001549/2020, E-16/003.016552/2019, E-16/003.002554/2020, E-16/003.002555/2020, E-16/003.002561/2020, E-16/003.002563/2020, E-16/003.001564/2020, E-16/003.002565/2020, E-16/003.001567/2020, E-16/003.001570/2020, E-16/003.002570/2020, E-16/003.001571/2020, E-16/003.002577/2020, E-16/003.022584/2019, E-16/003.022585/2019, E-16/003.022586/2019, E-16/003.001591/2020, E-16/003.016607/2019, E-16/003.001608/2020, E-16/003.001609/2020, E-16/003.001611/2020, E-16/003.002612/2020, E-16/003.001621/2020, E-16/003.015622/2019, E-16/003.018626/2019, E-16/003.002638/2020, E-16/003.002640/2020, E-16/003.002642/2020, E-16/003.001646/2020, E-16/003.001652/2020, E-16/003.002658/2020, E-16/003.001662/2020, E-16/003.001676/2020, E-16/003.018686/2019, E-16/003.000688/2020, E-16/003.002700/2020, E-16/003.001726/2020, E-16/003.018733/2019, E-16/003.002742/2020, E-16/003.002743/2020, E-16/003.001746/2020, E-16/003.002746/2020, E-16/003.001747/2020, E-16/003.002752/2020, E-16/003.002754/2020, E-16/003.002756/2020, E-16/003.001784/2020, E-16/003.001793/2020, E-16/003.000794/2020, E-16/003.001801/2020, E-16/003.017802/2019, E-16/003.001804/2020, E-16/003.001807/2020, E-16/003.000808/2020, E-16/003.001810/2020, E-16/003.002811/2020, E-16/003.001816/2020, E-16/003.015827/2019, E-16/003.017835/2019, E-16/003.002839/2020, E-16/003.002849/2020, E-16/003.002850/2020, E-16/003.002856/2020, E-16/003.020856/2019, E-16/003.020857/2019, E-16/003.017862/2019, E-16/003.000880/2020, E-16/003.000881/2020, E-16/003.005891/2020, E-16/003.002897/2020, E-16/003.020914/2019, E-16/003.018921/2019, E-16/003.021933/2019, E-16/003.019998/2019.\r\n\r\nDE 13/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-17/006.105459/2018, E-17/006.103468/2018, E-17/006.101648/2018, E-17/006.101649/2018, E-17/006.104704/2018, E-16/003.001773/2019, E-16/003.001774/2019, E-17/006.103849/2018, E-17/006.102976/2018, E-17/006.102990/2018.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-17/006.103000/2018, E-17/006.103002/2018, E-17/006.103003/2018, E-17/006.103008/2018, E-17/006.103010/2018, E-17/006.105024/2018, E-17/006.103025/2018, E-17/006.103026/2018, E-17/006.104031/2018, E-17/006.103036/2018, E-17/006.103038/2018, E-16/003.000042/2019, E-17/006.105060/2018, E-17/006.104071/2018, E-17/006.105072/2018, E-17/006.104073/2018, E-17/006.104074/2018, E-17/006.104076/2018, E-17/006.104077/2018, E-17/006.103080/2018, E-17/006.103081/2018, E-17/006.103082/2018, E-17/006.104082/2018, E-17/006.105083/2018, E-17/006.105089/2018, E-17/006.103105/2018, E-17/006.105118/2018, E-17/006.105122/2018, E-17/006.103123/2018, E-17/006.105124/2018, E-17/006.104128/2018, E-17/006.104159/2018, E-17/006.105167/2018, E-17/006.105168/2018, E-17/006.104169/2018, E-17/006.105169/2018, E-17/006.103170/2018, E-17/006.105170/2018, E-17/006.103173/2018, E-17/006.104192/2018, E-17/006.104193/2018, E-17/006.103196/2018, E-17/006.105205/2018, E-17/006.104212/2018, E-17/006.103214/2018, E-17/006.104225/2018, E-17/006.104231/2018, E-17/006.104248/2018, E-17/006.104278/2018, E-17/006.102291/2018, E-17/006.104305/2018, E-17/006.103307/2018, E-17/006.103320/2018, E-17/006.104327/2018, E-17/006.103332/2018, E-17/006.103337/2018, E-17/006.103341/2018, E-17/006.105364/2018, E-17/006.105365/2018, E-17/006.103369/2018, E-17/006.105375/2018, E-17/006.104379/2018, E-17/006.104387/2018, E-17/006.104389/2018, E-17/006.104390/2018, E-17/006.001402/2017, E-17/006.104414/2018, E-17/006.105418/2018, E-17/006.105420/2018, E-17/006.105421/2018, E-17/006.103426/2018, E-17/006.103430/2018, E-17/006.104430/2018, E-17/006.105430/2018, E-17/006.102437/2018, E-17/006.103439/2018, E-17/006.104439/2018, E-17/006.103440/2018, E-17/006.103449/2018, E-17/006.104449/2018, E-12/031.100449/2018, E-17/006.104450/2018, E-17/006.105457/2018, E-17/006.103458/2018, E-17/006.105458/2018, E-17/006.103460/2018, E-17/006.105460/2018, E-17/006.103464/2018, E-17/006.105468/2018, E-17/006.105470/2018, E-17/006.103481/2018, E-17/006.105494/2018, E-17/006.105501/2018, E-17/006.010509/2016, E-17/006.010511/2016, E-17/006.104522/2018, E-17/006.103529/2018, E-17/006.102532/2018, E-17/006.103539/2018, E-17/006.104555/2018, E-12/023.100573/2018, E-17/006.104637/2018, E-17/006.101643/2018, E-17/006.101645/2018, E-17/006.104655/2018, E-17/006.103656/2018, E-17/006.103666/2018, E-12/031.100668/2018, E-17/006.103675/2018, E-17/006.103682/2018, E-17/006.104701/2018, E-17/006.103705/2018, E-17/006.011741/2016, E-17/006.104743/2018, E-12/031.100760/2018, E-16/003.001765/2019, E-17/006.104841/2018, E-17/006.104846/2018, E-17/006.103868/2018, E-16/003.001883/2019, E-16/003.001886/2019, E-17/006.104888/2018, E-17/006.104893/2018, E-17/006.104894/2018, E-17/006.104942/2018, E-12/023.100947/2018, E-17/006.104957/2018, E-17/006.102974/2018, E-17/006.102980/2018, E-17/006.103980/2018, E-17/006.102981/2018, E-17/006.102985/2018, E-17/006.102988/2018, E-17/006.102991/2018, E-17/006.102992/2018, E-17/006.102993/2018, E-17/006.102995/2018, E-17/006.102996/2018, E-17/006.102998/2018, E-17/006.102999/2018. \r\n\r\nDE 20/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.008520/2020, E-16/003.008525/2020.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.001004/2020, E-16/003.001005/2020, E-16/003.001007/2020, E-16/003.001012/2020, E-16/003.000023/2020, E-16/003.022033/2019, E-16/003.000035/2020, E-16/003.023037/2019, E-16/003.023039/2019, E-16/003.000042/2020, E-16/003.024046/2019, E-16/003.000049/2020, E-16/003.022051/2019, E-16/003.023051/2019, E-16/003.009070/2020, E-16/003.009072/2020, E-16/003.020073/2019, E-16/003.009074/2020, E-16/003.023074/2019, E-16/003.007110/2019, E-16/003.000165/2020, E-16/003.003176/2020, E-16/003.001212/2020, E-16/003.000214/2020, E-16/003.001224/2020, E-16/003.000230/2020, E-16/003.000233/2020, E-16/003.003235/2020, E-16/003.000239/2020, E-16/003.000240/2020, E-16/003.001260/2020, E-16/003.001264/2020, E-16/003.001269/2020, E-16/003.001279/2020, E-16/003.020285/2019, E-16/003.001288/2020, E-16/003.020291/2019, E-16/003.020294/2019, E-16/003.007300/2020, E-16/003.010305/2020, E-16/003.000310/2020, E-16/003.000312/2020, E-16/003.000314/2020, E-16/003.024329/2019, E-16/003.024331/2019, E-16/003.022333/2019, E-16/003.023335/2019, E-16/003.023354/2019, E-16/003.010359/2020, E-16/003.010362/2020, E-16/003.010373/2020, E-16/003.010377/2020, E-16/003.010381/2020, E-16/003.001397/2020, E-16/003.000411/2020, E-16/003.021412/2019, E-16/003.006423/2020, E-16/003.001427/2020, E-16/003.001430/2020, E-16/003.006431/2020, E-16/003.024434/2019, E-16/003.001441/2020, E-16/003.019442/2019, E-16/003.024442/2019, E-16/003.006445/2020, E-16/003.006451/2020, E-16/003.022453/2019, E-16/003.006469/2020, E-16/003.020488/2019, E-16/003.010489/2020, E-16/003.010496/2020, E-16/003.010507/2020, E-16/003.010509/2020, E-16/003.010513/2020, E-16/003.000514/2020, E-16/003.000516/2020, E-16/003.000517/2020, E-16/003.010517/2020, E-16/003.010518/2020, E-16/003.010520/2020, E-16/003.010522/2020, E-16/003.000523/2020, E-16/003.010525/2020, E-16/003.010527/2020, E-16/003.010529/2020, E-16/003.008542/2020, E-16/003.010543/2020, E-16/003.010545/2020, E-16/003.008548/2020, E-16/003.010550/2020, E-16/003.010559/2020, E-16/003.010560/2020, E-16/003.010563/2020, E-16/003.010565/2020, E-16/003.010567/2020, E-16/003.010570/2020, E-16/003.007572/2020, E-16/003.007574/2020, E-16/003.000583/2020, E-16/003.000585/2020, E-16/003.001595/2020, E-16/003.010595/2020, E-16/003.019596/2019, E-16/003.001597/2020, E-16/003.008602/2020, E-16/003.008605/2020, E-16/003.023607/2019, E-16/003.023608/2019, E-16/003.008612/2020, E-16/003.025630/2019, E-16/003.008631/2020, E-16/003.008633/2020, E-16/003.008635/2020, E-16/003.008636/2020, E-16/003.008640/2020, E-16/003.008641/2020, E-16/003.001659/2020, E-16/003.002663/2020, E-16/003.017673/2019, E-16/003.002679/2020, E-16/003.002680/2020, E-16/003.008684/2020, E-16/003.002696/2020, E-16/003.002698/2020, E-16/003.002702/2020, E-16/003.002708/2020, E-16/003.000727/2020, E-16/003.000741/2020, E-16/003.001742/2020, E-16/003.001743/2020, E-16/003.022745/2019, E-16/003.020772/2019, E-16/003.022775/2019, E-16/003.021796/2019, E-16/003.018815/2019, E-16/003.001855/2020, E-16/003.008865/2020, E-16/003.000876/2020, E-16/003.001906/2020, E-16/003.001912/2020, E-16/003.022915/2019, E-16/003.024938/2019, E-16/003.024940/2019, E-16/003.023964/2019, E-16/003.018982/2019, E-16/003.018984/2019, E-16/003.018985/2019, E-16/003.000999/2020. \r\n\r\nDE 22/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.004194/2020, E-16/003.008639/2020, E-16/003.007670/2020, E-16/003.007926/2020, E-16/003.007928/2020, E-16/003.007930/2020.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.008006/2020, E-16/003.008008/2020, E-16/003.005012/2020, E-16/003.007012/2020, E-16/003.009021/2020, E-16/003.000024/2020, E-16/003.003033/2020, E-16/003.001067/2020, E-16/003.002068/2020, E-16/003.004069/2020, E-16/003.004072/2020, E-16/003.020079/2019, E-16/003.004081/2020, E-16/003.004083/2020, E-16/003.004085/2020, E-16/003.004086/2020, E-16/003.004089/2020, E-16/003.004090/2020, E-16/003.005093/2020, E-16/003.004102/2020, E-16/003.009106/2020, E-16/003.001116/2020, E-16/003.001120/2020, E-16/003.008135/2020, E-16/003.001168/2020, E-16/003.001170/2020, E-16/003.021175/2019, E-16/003.022175/2019, E-16/003.004192/2020, E-16/003.004195/2020, E-16/003.009196/2020, E-16/003.004199/2020, E-16/003.004204/2020, E-16/003.021217/2019, E-16/003.002248/2020, E-16/003.002250/2020, E-16/003.019254/2019, E-16/003.008272/2020, E-16/003.006275/2020, E-16/003.020275/2019, E-16/003.006276/2020, E-16/003.006277/2020, E-16/003.006279/2020, E-16/003.024292/2019, E-16/003.002301/2020, E-16/003.008307/2020, E-16/003.001312/2020, E-16/003.001314/2020, E-16/003.002314/2020, E-16/003.002317/2020, E-16/003.002322/2020, E-16/003.010353/2020, E-16/003.010356/2020, E-16/003.010357/2020, E-16/003.003359/2020, E-16/003.008366/2020, E-16/003.000376/2020, E-16/003.023376/2019, E-16/003.008385/2020, E-16/003.008387/2019, E-16/003.004398/2020, E-16/003.004399/2020, E-16/003.004400/2020, E-16/003.008415/2020, E-16/003.000419/2020, E-16/003.000429/2020, E-16/003.001435/2020, E-16/003.001438/2020, E-16/003.003441/2020, E-16/003.003445/2020, E-16/003.006452/2020, E-16/003.017454/2019, E-16/003.002477/2020, E-16/003.023477/2019, E-16/003.004487/2020, E-16/003.019488/2019, E-16/003.006492/2020, E-16/003.008495/2020, E-16/003.008496/2020, E-16/003.008498/2020, E-16/003.008501/2020, E-16/003.008502/2020, E-16/003.006512/2020, E-16/003.006513/2020, E-16/003.023517/2019, E-16/003.004521/2020, E-16/003.006521/2020, E-16/003.010523/2020, E-16/003.004525/2020, E-16/003.004526/2020, E-16/003.004527/2020, E-16/003.004528/2020, E-16/003.018534/2020, E-16/003.018537/2020, E-16/003.008539/2020, E-16/003.024540/2019, E-16/003.024546/2019, E-16/003.024554/2019, E-16/003.007565/2020, E-16/003.000569/2020, E-16/003.000572/2020, E-16/003.008579/2020, E-16/003.008580/2020, E-16/003.022587/2019, E-16/003.002626/2020, E-16/003.002630/2020, E-16/003.017636/2020, E-16/003.025654/2019, E-16/003.020657/2019, E-16/003.008679/2020, E-16/003.008688/2020, E-16/003.019699/2019, E-16/003.008703/2020, E-16/003.021717/2019, E-16/003.021720/2019, E-16/003.002728/2020, E-16/003.025731/2019, E-16/003.004736/2020, E-16/003.001744/2020, E-16/003.022762/2019, E-16/003.002763/2020, E-16/003.025770/2019, E-16/003.025776/2019, E-16/003.004777/2020, E-16/003.004779/2020, E-16/003.025780/2019, E-16/003.004781/2020, E-16/003.002785/2020, E-16/003.004785/2020, E-16/003.004788/2020, E-16/003.004794/2020, E-16/003.004797/2020, E-16/003.001802/2020, E-16/003.001823/2020, E-16/003.001824/2020, E-16/003.017853/2020, E-16/003.007868/2020, E-16/003.007873/2020, E-16/003.018874/2019, E-16/003.007877/2020, E-16/003.020901/2019, E-16/003.004907/2020, E-16/003.000942/2020, E-16/003.007958/2020. \r\n\r\nDE 27/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.000152/2019, E-16/003.016328/2019, E-16/003.000338/2019, E-16/003.001392/2019, E-17/006.103584/2018, E-17/006.001993/2018.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.005004/2019, E-16/003.008009/2019, E-16/003.008010/2019, E-16/003.008014/2019, E-16/003.008016/2019, E-16/003.019027/2019, E-16/003.019034/2019, E-16/003.000037/2019, E-16/003.005039/2019, E-16/003.000044/2019, E-17/006.001045/2018, E-16/003.016073/2019, E-16/003.020080/2019, E-17/006.105111/2018, E-16/003.015118/2019, E-17/006.001120/2018, E-16/003.008133/2019, E-16/003.008143/2019, E-16/003.000145/2019, E-17/006.001148/2018, E-16/003.001165/2019, E-16/003.001166/2019, E-16/003.001190/2019, E-16/003.007190/2019, E-16/003.001191/2019, E-16/003.008192/2019, E-16/003.000196/2019, E-17/006.001215/2018, E-17/006.001220/2018, E-17/006.001225/2018, E-17/006.001229/2018, E-17/006.001231/2018, E-17/006.001245/2018, E-16/003.017252/2019, E-17/006.000259/2017, E-16/003.020288/2019, E-17/006.104295/2018, E-17/006.104296/2018, E-17/006.104297/2018, E-16/003.000312/2019, E-16/003.018329/2019, E-16/003.015330/2019, E-16/003.009358/2019, E-17/006.022390/2017, E-16/003.008391/2019, E-16/003.008393/2019, E-16/003.001416/2019, E-16/003.001418/2019, E-16/003.001420/2019, E-16/003.001421/2019, E-16/003.018429/2019, E-16/003.001439/2019, E-16/003.001440/2019, E-16/003.001443/2019, E-16/003.001444/2019, E-16/003.001446/2019, E-16/003.001447/2019, E-16/003.001449/2019, E-16/003.001450/2019, E-16/003.001452/2019, E-16/003.001461/2019, E-16/003.015466/2019, E-16/003.008492/2019, E-16/003.000506/2019, E-16/003.000517/2019, E-16/003.015517/2019, E-16/003.000519/2019, E-17/006.103527/2018, E-16/003.014528/2019, E-16/003.014530/2019, E-16/003.001545/2019, E-16/003.025545/2019, E-16/003.001546/2019, E-16/003.025547/2019, E-16/003.001551/2019, E-16/003.001587/2019, E-16/003.001593/2019, E-16/003.001607/2019, E-16/003.002612/2019, E-16/003.007615/2019, E-16/003.001638/2019, E-16/003.015639/2019, E-16/003.025641/2019, E-16/003.000670/2019, E-16/003.025676/2019, E-16/003.000678/2019, E-16/003.025688/2019, E-16/003.007692/2019, E-16/003.021699/2019, E-16/003.008719/2019, E-17/006.104730/2018, E-16/003.020732/2019, E-16/003.000733/2019, E-16/003.000734/2019, E-16/003.000735/2019, E-16/003.000736/2019, E-16/003.000745/2019, E-16/013.000746/2019, E-16/003.000747/2019, E-16/013.000748/2019, E-16/013.000749/2019, E-16/013.000750/2019, E-16/003.000753/2019, E-17/006.104762/2018, E-16/003.019784/2019, E-16/003.019785/2019, E-16/003.019786/2019, E-16/003.019808/2019, E-16/003.019809/2019, E-16/003.025809/2019, E-16/003.019810/2019, E-16/003.025810/2019, E-16/003.025811/2019, E-16/003.019813/2019, E-16/003.019814/2019, E-16/003.025814/2019, E-16/003.019816/2019, E-16/003.025816/2019, E-16/003.019818/2019, E-16/003.015830/2019, E-17/006.001834/2018, E-16/003.010861/2019, E-16/003.013899/2019, E-16/003.020907/2019, E-16/003.020908/2019, E-16/003.000918/2019, E-16/003.010918/2019, E-16/003.000920/2019, E-16/030.000922/2019, E-16/003.000925/2019, E-16/003.000943/2019, E-16/003.019946/2019, E-16/003.019947/2019, E-16/003.019953/2019, E-16/003.019954/2019, E-16/003.019955/2019, E-16/003.019960/2019, E-16/003.000966/2019, E-16/003.000967/2019, E-16/003.020974/2019, E-17/006.001974/2018, E-16/003.007977/2019, E-16/003.007978/2019, E-17/006.001991/2018.\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\n12ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.022259/2019, E-16/003.005813/2020, E-16/003.017987/2019, PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.023003/2019, E-16/003.000040/2020, E-16/003.023076/2019, E-16/003.022101/2019, E-16/003.020108/2019, E-16/003.025138/2019, E-16/003.022141/2019, E-16/003.021166/2019, E-16/003.016167/2019, E-16/003.022177/2019, E-16/003.021185/2019, E-16/003.014191/2019, E-16/003.005199/2020, E-16/003.014204/2019, E-16/003.005205/2020, E-16/003.005206/2020, E-16/003.002210/2020, E-16/003.022230/2019, E-16/003.025239/2019, E-16/003.014242/2019, E-16/003.014243/2019, E-16/003.018253/2019, E-16/003.015254/2019, E-16/003.015256/2019, E-16/003.022264/2019, E-16/003.019272/2019, E-16/003.014276/2019, E-16/003.020287/2019, E-16/003.017300/2019, E-16/003.020302/2019, E-16/003.020303/2019, E-16/003.024306/2019, E-16/003.000309/2020, E-16/003.000313/2020, E-16/003.024313/2019, E-16/003.014314/2019, E-16/003.024316/2019, E-16/003.005325/2020, E-16/003.005327/2020, E-16/003.005331/2020, E-16/003.023341/2019, E-16/003.005347/2020, E-16/003.005351/2020, E-16/003.005359/2020, E-16/003.019363/2019, E-16/003.005367/2020, E-16/003.005378/2020, E-16/003.005384/2020, E-16/003.011386/2019, E-16/003.005391/2020, E-16/003.005395/2020, E-16/003.007396/2019, E-16/003.018402/2019, E-16/003.018405/2019, E-16/003.023424/2019, E-16/003.023427/2019, E-16/003.023442/2019, E-16/003.012447/2019, E-16/003.023448/2019, E-16/003.020449/2019, E-16/003.020451/2019, E-16/003.016453/2019, E-16/003.005454/2020, E-16/003.016456/2019, E-16/003.016460/2019, E-16/003.005487/2020, E-16/003.005493/2020, E-16/003.020505/2019, E-16/003.005511/2020, E-16/003.009533/2019, E-16/003.009534/2019, E-16/003.017543/2019, E-16/003.019570/2019, E-16/003.024583/2019, E-16/003.005589/2020, E-16/003.020600/2019, E-16/003.023606/2019, E-16/003.017609/2019, E-16/003.009611/2019, E-16/003.011612/2019, E-16/003.019626/2019, E-16/003.021626/2019, E-16/003.011630/2019, E-16/003.024637/2019, E-16/003.005640/2020, E-16/003.024640/2019, E-16/003.005642/2020, E-16/003.024642/2019, E-16/003.022658/2019, E-16/003.022659/2019, E-16/003.018664/2019, E-16/003.019667/2019, E-16/003.013673/2019, E-16/003.019676/2019, E-16/003.007696/2020, E-16/003.019700/2019, E-16/003.005704/2020, E-16/003.020705/2019, E-16/003.005716/2020, E-16/003.005728/2020, E-16/003.005730/2020, E-16/003.013731/2019, E-16/003.021731/2019, E-16/003.020736/2019, E-16/003.020739/2019, E-16/003.014742/2019, E-16/003.020742/2019, E-16/003.022743/2019, E-16/003.020744/2019, E-16/003.008747/2020, E-16/003.020750/2019, E-16/003.022752/2019, E-16/003.005758/2020, E-16/003.005759/2020, E-16/003.022780/2019, E-16/003.007782/2020, E-16/003.005783/2020, E-16/003.005786/2020, E-16/003.005788/2020, E-16/003.005790/2020, E-16/003.019796/2019, E-16/003.019797/2019, E-16/003.005808/2020, E-16/003.020812/2019, E-16/003.020813/2019, E-16/003.005817/2020, E-16/003.020819/2019, E-16/003.020825/2019, E-16/003.005827/2020, E-16/003.020832/2019, E-16/003.020834/2019, E-16/003.019835/2019, E-16/003.024839/2019, E-16/003.024852/2019, E-16/003.007900/2019, E-16/003.017915/2019, E-16/003.022919/2019, E-16/003.022920/2019, E-16/003.020923/2019, E-16/003.013941/2019, E-16/003.015945/2019, E-16/003.007946/2020, E-16/003.006976/2019, E-16/003.005987/2020, E-16/003.005988/2020, E-16/003.005989/2020, E-16/003.022999/2019.\r\n\r\nDE 14/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-17/006.003300/2018, E-17/006.102371/2018, E-17/006.003402/2018, E-17/006.102538/2018, E-17/006.102722/2018, E-17/006.002820/2018, E-17/006.012920/2016.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-17/006.017007/2017, E-17/006.006013/2018, E-17/006.006015/2018, E-16/003.001030/2019, E-17/006.102031/2018, E-12/105.100036/2018, E-17/006.102037/2018, E-17/006.101042/2018, E-17/006.013045/2016, E-17/006.000053/2018, E-17/006.000057/2018, E-17/006.102089/2018, E-12/025.000094/2018, E-17/006.003123/2018, E-17/006.002136/2018, E-17/006.015146/2017, E-17/006.014162/2017, E-17/006.014163/2017, E-17/006.102165/2018, E-17/006.100166/2018, E-17/006.013179/2016, E-17/006.000202/2018, E-17/006.003207/2018, E-17/006.102219/2018, E-12/020.100223/2018, E-12/031.000225/2017, E-17/006.102229/2018, E-17/006.001232/2018, E-12/014.100251/2018, E-17/006.102270/2018, E-17/006.102276/2018, E-17/006.102281/2018, E-17/006.102284/2018, E-17/006.101288/2018, E-16/003.017290/2019, E-16/003.017296/2019, E-17/006.012297/2017, E-17/006.102298/2018, E-16/003.000305/2019, E-17/006.102306/2018, E-17/006.003310/2018, E-16/003.000334/2019, E-17/006.005340/2018, E-17/006.004376/2018, E-17/006.002389/2018, E-17/006.001396/2018, E-17/006.000399/2018, E-17/006.000405/2018, E-17/006.101412/2018, E-12/031.100418/2018, E-17/006.018419/2017, E-17/006.003428/2018, E-17/006.000437/2018, E-17/006.005440/2018, E-17/006.016444/2017, E-17/006.002451/2018, E-17/006.102463/2018, E-17/006.100477/2018, E-17/006.013479/2017, E-17/006.100479/2018, E-17/006.101486/2018, E-17/006.102486/2018, E-17/006.101498/2018, E-17/006.003506/2018, E-17/006.100509/2018, E-17/006.005510/2018, E-16/003.001511/2019, E-17/006.005513/2018, E-17/006.005514/2018, E-16/003.000522/2019, E-17/006.101527/2018, E-17/006.000535/2017, E-17/006.102535/2018, E-17/006.000541/2018, E-17/006.102542/2018, E-17/006.001543/2017, E-17/006.001550/2018, E-17/006.102551/2018, E-17/006.005552/2018, E-17/006.000554/2018, E-17/006.005555/2018, E-17/006.001571/2018, E-17/006.001579/2018, E-17/006.101584/2018, E-17/006.004597/2018, E-17/006.019599/2017, E-17/006.004600/2018, E-16/003.001606/2019, E-17/006.102626/2018, E-17/006.101630/2018, E-17/006.102633/2018, E-17/006.001635/2018, E-17/006.004643/2018, E-17/006.102646/2018, E-17/006.001647/2018, E-17/006.102650/2018, E-17/006.005668/2018, E-17/006.005672/2018, E-17/006.005682/2018, E-17/006.019699/2017, E-17/006.019701/2017, E-17/006.005706/2018, E-17/006.102712/2018, E-17/006.102714/2018, E-17/006.022715/2017, E-17/006.002718/2018, E-17/006.102723/2018, E-17/006.102745/2018, E-17/006.100766/2018, E-16/003.000768/2019, E-17/006.102771/2018, E-17/006.017797/2017, E-17/006.021806/2017, E-16/003.000813/2019, E-16/003.000814/2019, E-16/003.000815/2019, E-16/003.000816/2019, E-16/003.000817/2019, E-17/006.004831/2018, E-17/006.102840/2018, E-17/006.100841/2018, E-17/006.001847/2018, E-17/006.100849/2018, E-17/006.102852/2018, E-17/006.001853/2018, E-17/006.000860/2018, E-17/006.101863/2018, E-17/006.102864/2018, E-17/006.009871/2016, E-17/006.005886/2018, E-17/006.013890/2017, E-17/006.101900/2018, E-17/006.103919/2018, E-17/006.100931/2018, E-17/006.100933/2018, E-17/006.001939/2018, E-17/006.102944/2018, E-17/006.007945/2017, E-17/006.102948/2018, E-17/006.002968/2018, E-16/003.000971/2019, E-17/006.101977/2018, E-16/003.000980/2019.\r\n\r\nDE 21/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.002021/2020, E-16/003.000026/2020, E-16/003.008039/2020, E-16/003.000061/2020, E-16/003.000063/2020, E-16/003.013069/2019, E-16/003.020075/2019, E-16/003.008085/2020, E-16/003.011088/2020, E-16/003.000097/2020, E-16/003.002125/2020, E-16/003.000146/2020, E-16/003.002155/2020, E-16/003.002156/2020, E-16/003.002159/2020, E-16/003.002163/2020, E-16/003.000166/2020, E-16/003.009169/2020, E-16/003.000171/2020, E-16/003.009171/2020, E-16/003.000173/2020, E-16/003.002181/2020, E-16/003.003181/2020, E-16/003.002183/2020, E-16/003.002185/2020, E-16/003.003185/2020, E-16/003.002186/2020, E-16/003.002188/2020, E-16/003.003189/2020, E-16/003.009195/2020, E-16/003.009197/2020, E-16/003.003203/2020, E-16/003.009208/2020, E-16/003.003212/2020, E-16/003.003213/2020, E-16/003.009213/2020, E-16/003.003214/2020, E-16/003.009215/2020, E-16/003.003218/2020, E-16/003.001220/2020, E-16/003.003221/2020, E-16/003.009222/2020, E-16/003.003223/2020, E-16/003.009225/2020, E-16/003.000228/2020, E-16/003.003229/2020, E-16/003.003230/2020, E-16/003.003233/2020, E-16/003.003239/2020, E-16/003.003246/2020, E-16/003.000250/2020, E-16/003.022252/2019, E-16/003.002255/2020, E-16/003.022256/2019, E-16/003.009269/2020, E-16/003.001273/2020, E-16/003.002283/2020, E-16/003.020289/2019, E-16/003.001290/2020, E-16/003.002294/2020, E-16/003.002299/2020, E-16/003.008308/2020, E-16/003.008309/2020, E-16/003.008311/2020, E-16/003.020325/2019, E-16/003.023330/2019, E-16/003.008332/2020, E-16/003.003335/2020, E-16/003.008337/2020, E-16/003.003340/2020, E-16/003.003343/2020, E-16/003.021348/2019, E-16/003.021350/2019, E-16/003.002353/2020, E-16/003.003374/2020, E-16/003.002384/2020, E-16/003.002392/2020, E-16/003.001420/2020, E-16/003.002420/2020, E-16/003.023444/2019, E-16/003.023446/2019, E-16/003.022490/2019, E-16/003.008521/2020, E-16/003.008530/2020, E-16/003.008534/2020, E-16/003.008536/2020, E-16/003.008540/2020, E-16/003.021553/2019, E-16/003.001558/2020, E-16/003.002564/2020, E-16/003.002566/2020, E-16/003.010578/2020, E-16/003.010582/2020, E-16/003.010585/2020, E-16/003.000586/2020, E-16/003.021588/2019, E-16/003.010590/2020, E-16/003.021590/2019, E-16/003.010593/2020, E-16/003.002627/2020, E-16/003.002631/2020, E-16/003.022634/2019, E-16/003.022647/2019, E-16/003.023647/2019, E-16/003.001650/2020, E-16/003.023650/2019, E-16/003.008654/2020, E-16/003.008655/2020, E-16/003.008699/2020, E-16/003.008712/2020, E-16/003.008727/2020, E-16/003.020727/2019, E-16/003.022727/2019, E-16/003.008731/2020, E-16/003.001732/2020, E-16/003.008739/2020, E-16/003.001741/2020, E-16/003.008741/2020, E-16/003.000768/2020, E-16/003.000769/2020, E-16/003.000770/2020, E-16/003.005784/2020, E-16/003.001790/2020, E-16/003.023791/2019, E-16/003.023793/2019, E-16/003.001806/2020, E-16/003.001829/2020, E-16/003.019829/2019, E-16/003.019830/2019, E-16/003.001844/2020, E-16/003.024847/2019, E-16/003.000849/2020, E-16/003.001856/2020, E-16/003.002861/2020, E-16/003.002863/2020, E-16/003.000865/2020, E-16/003.005880/2020, E-16/003.008916/2020, E-16/003.001918/2020, E-16/003.008926/2020, E-16/003.007937/2020, E-16/003.007938/2020, E-16/003.007939/2020, E-16/003.007940/2020, E-16/003.001958/2020, E-16/003.017959/2019, E-16/003.007980/2020, E-16/003.007982/2020, E-16/003.000995/2020, E-16/003.000997/2020. \r\n\r\nDE 30/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.005134/2020, E-16/003.008134/2019, E-16/003.009813/2019, E-16/003.002940/2020.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.009054/2020, E-16/003.008056/2019, E-16/003.003086/2020, E-16/003.003087/2020, E-16/003.009099/2020, E-16/003.005100/2020, E-16/003.014100/2021, E-16/003.009103/2020, E-16/003.003104/2020, E-16/003.000112/2020, E-16/003.021119/2019, E-16/003.005120/2020, E-16/003.008121/2019, E-16/003.011123/2019, E-16/003.000130/2020, E-16/003.005131/2020, E-16/003.021147/2019, E-16/003.008148/2020, E-16/003.008179/2020, E-16/003.008193/2020, E-16/003.008195/2020, E-16/003.008196/2020, E-16/003.024220/2019, E-16/003.001221/2020, E-16/003.024222/2019, E-16/003.019231/2019, E-16/003.009232/2019, E-16/003.019235/2019, E-16/003.009239/2019, E-16/003.011242/2019, E-16/003.001248/2020, E-16/003.022266/2019, E-16/003.008277/2019, E-16/003.002291/2020, E-16/003.002297/2020, E-16/003.010307/2019, E-16/003.008310/2020, E-16/003.008317/2020, E-16/003.009318/2020, E-16/003.009320/2020, E-16/003.008324/2020, E-16/003.008339/2020, E-16/003.008350/2020, E-16/003.008357/2020, E-16/003.008387/2020, E-16/003.008389/2019, E-16/003.009395/2019, E-16/003.010395/2019, E-16/003.009401/2019, E-16/003.006446/2020, E-16/003.007454/2019, E-16/003.028473/2021, E-16/003.001475/2020, E-16/003.002475/2020, E-16/003.002476/2020, E-16/003.002478/2020, E-16/003.009482/2019, E-17/006.105498/2018, E-16/003.001501/2020, E-16/003.001514/2020, E-16/003.001515/2020, E-16/003.019515/2019, E-16/003.011516/2020, E-16/003.001517/2020, E-16/003.001518/2020, E-16/003.001519/2020, E-16/003.006520/2020, E-16/003.001521/2020, E-16/003.006522/2020, E-16/003.006523/2020, E-16/003.001526/2020, E-16/003.001529/2020, E-16/003.001532/2020, E-16/003.001546/2020, E-16/003.001547/2020, E-16/003.009565/2019, E-16/003.024566/2019, E-16/003.001569/2020, E-16/003.008569/2019, E-16/003.008570/2020, E-16/003.008573/2019, E-16/003.000576/2020, E-16/003.001578/2019, E-16/003.008578/2019, E-16/003.001582/2019, E-16/003.001594/2019, E-16/003.008601/2019, E-16/003.008602/2019, E-16/003.008616/2020, E-16/003.008618/2019, E-16/003.024620/2019, E-16/003.008624/2019, E-16/003.022639/2020, E-16/003.002655/2020, E-16/003.013662/2021, E-16/003.020665/2019, E-16/003.024672/2019, E-16/003.002693/2020, E-16/003.002695/2020, E-16/003.025707/2019, E-16/003.034715/2021, E-16/003.008716/2019, E-16/003.034716/2021, E-16/003.001717/2020, E-16/003.008717/2019, E-16/003.008722/2019, E-16/003.008734/2019, E-16/003.008735/2019, E-16/003.008736/2019, E-16/003.008737/2019, E-16/003.008739/2019, E-16/003.008741/2019, E-16/003.008744/2019, E-16/003.000800/2020, E-16/003.008804/2019, E-16/003.008805/2019, E-16/003.017821/2019, E-16/003.017825/2019, E-16/003.006843/2020, E-16/003.006844/2020, E-16/003.006845/2020, E-16/003.021853/2019, E-16/003.004855/2020, E-16/003.021858/2019, E-16/003.004859/2020, E-16/003.004860/2020, E-16/003.017870/2019, E-16/003.004882/2020, E-16/003.001888/2020, E-16/003.008890/2020, E-16/003.004899/2020, E-16/003.010901/2019, E-16/003.001914/2020, E-16/003.004930/2020, E-16/003.019933/2019, E-16/003.009934/2019, E-16/003.004936/2021, E-17/006.104941/2018, E-16/003.004943/2020, E-16/003.004970/2020, E-16/003.020972/2019, E-16/003.000974/2019, E-16/003.008977/2020, E-16/003.002980/2020, E-16/003.008981/2020, E-16/003.008983/2020.\r\n\r\nDE 01/07/2021\r\n\r\n13ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.013440/2020, E-16/003.013441/2020, E-16/003.013445/2020, E-16/003.024445/2019, E-16/003.013447/2020, E-16/003.013449/2020, E-16/003.023572/2019. \r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.020027/2019, E-16/003.019046/2019, E-16/003.019057/2019, E-16/003.011066/2019, E-16/003.018067/2019, E-16/003.016077/2019, E-16/003.017091/2019, E-16/003.015104/2019, E-16/003.015105/2019, E-16/003.024105/2019, E-16/003.024115/2019, E-16/003.020129/2019, E-16/003.020141/2019, E-16/003.016158/2019, E-16/003.017165/2019, E-16/003.018171/2019, E-16/003.018174/2019, E-16/003.018177/2019, E-16/003.018184/2019, E-16/003.018188/2019, E-16/003.018190/2019, E-16/003.024209/2019, E-16/003.017211/2019, E-16/003.017218/2019, E-16/003.014223/2019, E-16/003.017227/2019, E-16/003.014228/2019, E-16/003.024228/2019, E-16/003.017229/2019, E-16/003.024237/2019, E-16/003.011253/2019, E-16/003.023282/2019, E-16/003.023287/2019, E-16/003.012294/2019, E-16/003.011311/2019, E-16/003.018311/2019, E-16/003.020316/2019, E-16/003.024317/2019, E-16/003.020324/2019, E-16/003.020326/2019, E-16/003.023327/2019, E-16/003.016345/2019, E-16/003.024369/2019, E-16/003.024374/2019, E-16/003.019383/2019, E-16/003.019384/2019, E-16/003.019385/2019, E-16/003.024388/2019, E-16/003.024391/2019, E-16/003.024393/2019, E-16/003.020404/2019, E-16/003.013411/2019, E-16/003.014411/2019, E-16/003.014415/2019, E-16/003.017416/2019, E-16/003.018420/2019, E-16/003.015427/2019, E-16/003.014435/2019, E-16/003.014436/2019, E-16/003.014448/2019, E-16/003.014450/2019, E-16/003.019471/2019, E-16/003.023471/2019, E-16/003.024471/2019, E-16/003.024472/2019, E-16/003.023474/2019, E-16/003.023476/2019, E-16/003.015478/2019, E-16/003.014484/2019, E-16/003.014487/2019, E-16/003.014488/2019, E-16/003.014489/2019, E-16/003.014490/2019, E-16/003.014500/2019, E-16/003.023505/2019, E-16/003.015510/2019, E-16/003.017516/2019, E-16/003.019518/2019, E-16/003.016521/2019, E-16/003.019521/2019, E-16/003.014524/2019, E-16/003.024529/2019, E-16/003.024537/2019, E-16/003.019543/2019, E-16/003.022549/2019, E-16/003.023556/2019, E-16/003.023568/2019, E-16/003.023571/2019, E-16/003.014574/2019, E-16/003.014578/2019, E-16/003.020598/2019, E-16/003.016600/2019, E-16/003.023611/2019, E-16/003.023612/2019, E-16/003.023613/2019, E-16/003.019641/2019, E-16/003.014647/2019, E-16/003.013686/2019, E-16/003.018694/2019, E-16/003.024695/2019, E-16/003.024698/2019, E-16/003.024700/2019, E-16/003.024705/2019, E-16/003.024706/2019, E-16/003.024708/2019, E-16/003.024710/2019, E-16/003.015729/2019, E-16/003.014730/2019, E-16/003.015730/2019, E-16/003.023731/2019, E-16/003.014733/2019, E-16/003.017738/2019, E-16/003.018746/2019, E-16/003.019757/2019, E-16/003.016769/2019, E-16/003.013782/2019, E-16/003.024786/2019, E-16/003.016796/2019, E-16/003.017803/2019, E-16/003.012814/2019, E-16/003.023834/2019, E-16/003.015839/2019, E-16/003.019840/2019, E-16/003.018843/2019, E-16/003.021855/2019, E-16/003.021865/2019, E-16/003.021866/2019, E-16/003.017871/2019, E-16/003.018878/2019, E-16/003.017884/2019, E-16/003.023901/2019, E-16/003.014902/2019, E-16/003.023902/2019, E-16/003.010906/2019, E-16/003.012910/2019, E-16/003.014915/2019, E-16/003.012925/2019, E-16/003.012928/2019, E-16/003.020931/2019, E-16/003.014967/2019, E-16/003.014968/2019, E-16/003.014969/2019, E-16/003.023980/2019.\r\n\r\nDE 05/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.022415/2019, E-16/003.025639/2019. \r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.019026/2019, E-16/003.013029/2019, E-16/003.025040/2019, E-16/003.016074/2019, E-16/003.016078/2019, E-16/003.017092/2019, E-16/003.017094/2019, E-16/003.017095/2019, E-16/003.017096/2019, E-16/003.025102/2019, E-16/003.025144/2019, E-16/003.013145/2019, E-16/003.025149/2019, E-16/003.017160/2019, E-16/003.017180/2019, E-16/003.018187/2019, E-16/003.010216/2019, E-16/003.016222/2019, E-16/003.010225/2019, E-16/003.025225/2019, E-16/003.025227/2019, E-16/003.025228/2019, E-16/003.008230/2019, E-16/003.025230/2019, E-16/003.025231/2019, E-16/003.017241/2019, E-16/003.016269/2019, E-16/003.018274/2019, E-16/003.015279/2019, E-16/003.015280/2019, E-16/003.015281/2019, E-16/003.015282/2019, E-16/003.015284/2019, E-16/003.019292/2019, E-16/003.012293/2019, E-16/003.025295/2019, E-16/003.025296/2019, E-16/003.021304/2019, E-16/003.018305/2019, E-16/003.024319/2019, E-16/003.024321/2019, E-16/003.024322/2019, E-16/003.024324/2019, E-16/003.022339/2019, E-16/003.022341/2019, E-16/003.014345/2019, E-16/003.014361/2019, E-16/003.019390/2019, E-16/003.025397/2019, E-16/003.012401/2019, E-16/003.020403/2019, E-16/003.025417/2019, E-16/003.025423/2019, E-16/003.025424/2019, E-16/003.025425/2019, E-16/003.025428/2019, E-16/003.014429/2019, E-16/003.013430/2019, E-16/003.014431/2019, E-16/003.014432/2019, E-16/003.025433/2019, E-16/003.014434/2019, E-16/003.025437/2019, E-16/003.018446/2019, E-16/003.015447/2019, E-16/003.018447/2019, E-16/003.011449/2019, E-16/003.015449/2019, E-16/003.018449/2019, E-16/003.015451/2019, E-16/003.018451/2019, E-16/003.025452/2019, E-16/003.025483/2019, E-16/003.025490/2019, E-16/003.018495/2019, E-16/003.025531/2019, E-16/003.025534/2019, E-16/003.025535/2019, E-16/003.023537/2019, E-16/003.025537/2019, E-16/003.025539/2019, E-16/003.023540/2019, E-16/003.023541/2019, E-16/003.023554/2019, E-16/003.015555/2019, E-16/003.015558/2019, E-16/003.015561/2019, E-16/003.012626/2019, E-16/003.024629/2019, E-16/003.025636/2019, E-16/003.025640/2019, E-16/003.025644/2019, E-16/003.025645/2019, E-16/003.025648/2019, E-16/003.025649/2019, E-16/003.025653/2019, E-16/003.016654/2019, E-16/003.025655/2019, E-16/003.025664/2019, E-16/003.019666/2019, E-16/003.025669/2019, E-16/003.025672/2019, E-16/003.015679/2019, E-16/003.014688/2019, E-16/003.025690/2019, E-16/003.018707/2019, E-16/003.025760/2019, E-16/003.025767/2019, E-16/003.025771/2019, E-16/003.025781/2019, E-16/003.025782/2019, E-16/003.019787/2019, E-16/003.015793/2019, E-16/003.019821/2019, E-16/003.019823/2019, E-16/003.024830/2019, E-16/003.019832/2019, E-16/003.020835/2019, E-16/003.023835/2019, E-16/003.024836/2019, E-16/003.019841/2019, E-16/003.024842/2019, E-16/003.017843/2019, E-16/003.024843/2019, E-16/003.019845/2019, E-16/003.024850/2019, E-16/003.012858/2019, E-16/003.012860/2019, E-16/003.024872/2019, E-16/003.013880/2019, E-16/003.013881/2019, E-16/003.024888/2019, E-16/003.020899/2019, E-16/003.015905/2019, E-16/003.012912/2019, E-16/003.024930/2019, E-16/003.024932/2019, E-16/003.024942/2019, E-16/003.011959/2019, E-16/003.019959/2019, E-16/003.014975/2019, E-16/003.014977/2019, E-16/003.017977/2019, E-16/003.017981/2019, E-16/003.007987/2019, E-16/003.017989/2019, E-16/003.017995/2019, E-16/003.011997/2019. \r\n\r\nDE 15/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.001079/2019, E-16/003.005085/2019, E-16/003.022115/2019, E-17/006.105353/2018, E-17/006.105419/2018, E-16/003.005459/2019.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.005003/2019, E-16/003.006008/2019, E-16/003.006009/2019, E-16/003.007018/2019, E-16/003.018025/2019, E-16/003.025029/2019, E-16/003.009032/2019, E-16/003.020051/2019, E-16/003.013052/2019, E-16/003.001069/2019, E-16/003.021071/2019, E-16/003.005078/2019, E-16/003.014086/2019, E-16/003.006097/2019, E-16/003.001099/2019, E-16/003.006108/2019, E-16/003.007130/2019, E-17/006.105133/2018, E-16/003.025167/2019, E-16/003.004170/2019, E-16/003.019176/2019, E-16/003.025179/2019, E-16/003.012184/2019, E-16/003.004187/2019, E-16/003.004188/2019, E-16/003.005249/2019, E-16/003.018256/2019, E-16/003.007259/2019, E-16/003.022265/2019, E-16/003.005266/2019, E-16/003.012269/2019, E-16/003.012272/2019, E-16/003.007275/2019, E-16/003.007279/2019, E-16/003.007280/2019, E-16/003.007281/2019, E-16/003.008293/2019, E-16/003.007297/2019, E-16/003.021300/2019, E-16/003.020305/2019, E-16/003.009328/2019, E-17/006.105331/2018, E-16/003.005338/2019, E-17/006.103339/2018, E-16/003.004350/2019, E-16/030.000355/2019, E-16/030.000356/2019, E-16/003.009362/2019, E-16/013.001363/2019, E-16/003.008367/2019, E-16/003.006371/2019, E-16/003.009396/2019, E-16/003.021413/2019, E-16/003.023430/2019, E-16/003.025431/2019, E-16/003.004437/2019, E-17/006.105442/2018, E-16/003.011448/2019, E-16/003.007455/2019, E-17/006.105456/2018, E-16/003.008468/2019, E-17/006.105471/2018, E-16/003.008489/2019, E-16/003.008490/2019, E-16/003.006518/2019, E-16/003.006520/2019, E-16/003.023526/2019, E-16/003.025528/2019, E-16/003.019529/2019, E-16/003.025529/2019, E-16/003.003536/2019, E-16/003.022538/2019, E-16/003.022544/2019, E-16/003.022545/2019, E-16/003.008565/2019, E-16/003.024580/2019, E-16/003.006589/2019, E-16/003.010591/2019, E-16/003.004601/2019, E-16/003.020602/2019, E-16/003.008604/2019, E-16/003.021609/2019, E-16/003.022613/2019, E-16/003.007616/2019, E-16/003.005628/2019, E-16/003.023641/2019, E-16/003.004645/2019, E-16/003.004658/2019, E-16/003.020661/2019, E-16/003.020662/2019, E-16/003.022677/2019, E-16/003.022682/2019, E-16/003.024693/2019, E-16/003.024704/2019, E-16/003.002712/2019, E-16/003.020713/2019, E-16/003.025713/2019, E-16/003.020715/2019, E-16/003.001718/2019, E-16/003.006718/2019, E-16/003.009727/2019, E-16/003.000744/2019, E-16/003.008746/2019, E-16/003.000749/2019, E-16/003.008749/2019, E-16/003.023752/2019, E-17/006.104765/2018, E-16/003.023779/2019, E-17/006.103780/2018, E-16/003.005793/2019, E-16/003.016793/2019, E-16/003.020796/2019, E-16/003.017812/2019, E-16/003.013823/2019, E-16/003.013824/2019, E-16/003.006825/2019, E-16/003.020836/2019, E-16/003.022845/2019, E-16/003.020861/2019, E-17/006.104864/2018, E-17/006.104865/2018, E-16/003.000870/2019, E-16/003.005876/2019, E-16/003.005877/2019, E-16/003.005878/2019, E-16/003.010878/2019, E-16/003.004887/2019, E-16/003.000919/2019, E-16/003.020922/2019, E-16/003.004926/2019, E-16/003.007926/2019, E-16/003.023926/2019, E-16/003.000928/2019, E-16/003.004928/2019, E-16/003.001929/2019, E-16/003.004935/2020, E-16/003.000952/2019, E-16/003.017957/2019, E-16/003.024961/2019, E-16/003.000965/2019, E-16/003.005965/2019, E-16/003.007970/2019, E-16/003.006987/2019, E-16/003.006996/2019. \r\n\r\nDE 19/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.007095/2020, E-16/003.007109/2020, E-16/003.006346/2020, E-16/003.021711/2019, E-16/003.006915/2020.\r\n\r\nPROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.007008/2020, E-16/003.007016/2020, E-16/003.007021/2020, E-16/003.007024/2020, E-16/003.007026/2020, E-16/003.002027/2020, E-16/003.007028/2020, E-16/003.007029/2020, E-16/003.008029/2020, E-16/003.007036/2020, E-16/003.007038/2020, E-16/003.007044/2020, E-16/003.023046/2019, E-16/003.007053/2020, E-16/003.007054/2020, E-16/003.007056/2020, E-16/003.023056/2019, E-16/003.007058/2020, E-16/003.007061/2020, E-16/003.007063/2020, E-16/003.007068/2020, E-16/003.007071/2020, E-16/003.007077/2020, E-16/003.007079/2020, E-16/003.007083/2020, E-16/003.007091/2020, E-16/003.007097/2020, E-16/003.007106/2020, E-16/003.024110/2019, E-16/003.007112/2020, E-16/003.007114/2020, E-16/003.007117/2020, E-16/003.007118/2020, E-16/003.007121/2020, E-16/003.007125/2020, E-16/003.003133/2020, E-16/003.008133/2020, E-16/003.007134/2020, E-16/003.003139/2020, E-16/003.024195/2019, E-16/003.008210/2020, E-16/003.007220/2020, E-16/003.003231/2020, E-16/003.002234/2020, E-16/003.007260/2020, E-16/003.001261/2020, E-16/003.007270/2020, E-16/003.007279/2020, E-16/003.007280/2020, E-16/003.008280/2020, E-16/003.007282/2020, E-16/003.007296/2020, E-16/003.000299/2020, E-16/003.007312/2020, E-16/003.008319/2020, E-16/003.006335/2020, E-16/003.006342/2020, E-16/003.006347/2020, E-16/003.006348/2020, E-16/003.008364/2020, E-16/003.006377/2020, E-16/003.020377/2019, E-16/003.006403/2020, E-16/003.006405/2020, E-16/003.006420/2020, E-16/003.006425/2020, E-16/003.006428/2020, E-16/003.006440/2020, E-16/003.006449/2020, E-16/003.006453/2020, E-16/003.006454/2020, E-16/003.008469/2020, E-16/003.006471/2020, E-16/003.006472/2020, E-16/003.006493/2020, E-16/003.006495/2020, E-16/003.006497/2020, E-16/003.006499/2020, E-16/003.006500/2020, E-16/003.006505/2020, E-16/003.006507/2020, E-16/003.006508/2020, E-16/003.006510/2020, E-16/003.006527/2020, E-16/003.006529/2020, E-16/003.006531/2020, E-16/003.007563/2020, E-16/003.023565/2019, E-16/003.007566/2020, E-16/003.007568/2020, E-16/003.007571/2020, E-16/003.007575/2020, E-16/003.005586/2020, E-16/003.007604/2020, E-16/003.007609/2020, E-16/003.007630/2020, E-16/003.007631/2020, E-16/003.008642/2020, E-16/003.008644/2020, E-16/003.008645/2020, E-16/003.008646/2020, E-16/003.008647/2020, E-16/003.007677/2020, E-16/003.001678/2020, E-16/003.008680/2020, E-16/003.008698/2020, E-16/003.008714/2020, E-16/003.008718/2020, E-16/003.008720/2020, E-16/003.001734/2020, E-16/003.000740/2020, E-16/003.000744/2020, E-16/003.001748/2020, E-16/003.001749/2020, E-16/003.001750/2020, E-16/003.001754/2020, E-16/003.006755/2020, E-16/003.006788/2020, E-16/003.020795/2019, E-16/003.006804/2020, E-16/003.006810/2020, E-16/003.020815/2019, E-16/003.006825/2020, E-16/003.006837/2020, E-16/003.006838/2020, E-16/003.008838/2020, E-16/003.006839/2020, E-16/003.006841/2020, E-16/003.006842/2020, E-16/003.006862/2020, E-16/003.006865/2020, E-16/003.008869/2020, E-16/003.024886/2019, E-16/003.020890/2019, E-16/003.006897/2020, E-16/003.024898/2019, E-16/003.007917/2020, E-16/003.020921/2019, E-16/003.022924/2019, E-16/003.007944/2020, E-16/003.006949/2020, E-16/003.007954/2020, E-16/003.007957/2020, E-16/003.024962/2019, E-16/003.007988/2020.\r\n\r\nDE 26/07/2021\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos: E-16/003.003103/2020, E-16/003.004200/2020, E-16/003.003738/2020, PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.003019/2020, E-16/003.003024/2020, E-16/003.003025/2020, E-16/003.003026/2020, E-16/003.003030/2020, E-16/110.000032/2019, E-16/003.003054/2020, E-16/003.003060/2020, E-16/003.019066/2019, E-16/003.003077/2020, E-16/003.003093/2020, E-16/003.003096/2020, E-16/003.003097/2020, E-16/003.003099/2020, E-16/003.004100/2020, E-16/003.003106/2020, E-16/003.019117/2019, E-16/003.025117/2019, E-16/003.022152/2019, E-16/003.022154/2019, E-16/003.018165/2019, E-16/003.003186/2020, E-16/003.003201/2020, E-16/003.004206/2020, E-16/003.003207/2020, E-16/003.004208/2020, E-16/003.003209/2020, E-16/003.018241/2019, E-16/003.004243/2020, E-16/003.004247/2020, E-16/003.004248/2020, E-16/003.004251/2020, E-16/003.004255/2020, E-16/003.017255/2019, E-16/003.003260/2020, E-16/003.004265/2020, E-16/003.017270/2019, E-16/003.003273/2020, E-16/003.021280/2019, E-16/003.018287/2019, E-16/003.023289/2019, E-16/003.015291/2019, E-16/003.004292/2020, E-16/003.018297/2019, E-16/003.004298/2020, E-16/003.003314/2020, E-17/006.104320/2018, E-16/003.003325/2020, E-16/003.024327/2019, E-16/003.020332/2019, E-16/003.019338/2019, E-16/003.003341/2020, E-16/003.022345/2019, E-16/003.003361/2020, E-16/003.003362/2020, E-16/003.003383/2020, E-16/003.003384/2020, E-16/003.003392/2020, E-16/003.003408/2020, E-16/003.003422/2020, E-16/003.017434/2019, E-16/003.023436/2019, E-16/003.003440/2020, E-16/003.003442/2020, E-16/003.023486/2019, E-16/003.019491/2019, E-16/003.003492/2020, E-16/003.003496/2020, E-16/003.003498/2020, E-16/003.024525/2019, E-16/003.017576/2019, E-16/003.017577/2019, E-16/003.018585/2019, E-16/003.003589/2020, E-16/003.003595/2020, E-16/003.019603/2019, E-16/003.016608/2019, E-16/003.000619/2020, E-16/003.017620/2019, E-16/003.003634/2020, E-16/003.003669/2020, E-16/003.003670/2020, E-16/003.018684/2019, E-16/003.024694/2019, E-16/003.019695/2019, E-16/003.024696/2019, E-16/003.020725/2019, E-16/003.023734/2019, E-16/003.000743/2020, E-16/003.023746/2019, E-16/003.023747/2019, E-16/003.017748/2019, E-16/003.023749/2019, E-16/003.023750/2019, E-16/003.002753/2020, E-16/003.023753/2019, E-16/003.003777/2020, E-16/003.003779/2020, E-16/003.003780/2020, E-16/003.003781/2020, E-16/003.003784/2020, E-16/003.003786/2020, E-16/003.025805/2019, E-16/003.016814/2019, E-16/003.003824/2020, E-16/003.019838/2019, E-16/003.017849/2019, E-16/003.002858/2020, E-16/003.018859/2019, E-16/003.002899/2020, E-16/003.003902/2020, E-16/003.002913/2020, E-16/003.002914/2020, E-16/003.020916/2019, E-16/003.002917/2020, E-16/003.002919/2020, E-16/003.018925/2019, E-16/003.018926/2019, E-16/003.020926/2019, E-16/003.003927/2020, E-16/003.022927/2019, E-16/003.020929/2019, E-16/003.020930/2019, E-16/003.020933/2019, E-16/003.002934/2020, E-16/003.020935/2019, E-16/003.002939/2020, E-16/003.003939/2020, E-16/003.002941/2020, E-16/003.003943/2020, E-16/003.003944/2020, E-16/003.003947/2020, E-16/003.003949/2020, E-16/003.003950/2020, E-16/003.002963/2020, E-16/003.003963/2020, E-16/003.002966/2020, E-16/003.017967/2019, E-16/003.002971/2020, E-16/003.002974/2020, E-16/003.002976/2020, E-16/003.003977/2020, E-16/003.003984/2020, E-16/003.018990/2019, E-16/003.018995/2019, E-16/003.018996/2019, E-16/003.022998/2019.\r\n\r\nId: 2333965"
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                    "2333720": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.05.2021\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.04.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-320001/001171/2021.\r\n\r\nOnde se lê: \"... 01/07/2007 a 03/07/2012 e 04/07/2012 a 06/07/2017.\"\r\n\r\nLeia-se: \"... 01/07/2002 a 29/06/2007, 30/06/2007 a 27/06/2012 e 28/06/2012 a 26/06/2017.\"\r\n\r\nId: 2333720"
                    ],
                    "2333732": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.08.2021\r\n\r\nPÁGINA 57 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.07.2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-020007/002980/2021.\r\n\r\nOnde se lê: \"... PROCESSO Nº SEI-020007/002980/2021.\"\r\n\r\nLeia-se: \"... PROCESSO Nº SEI-320001/002437/2021.\"\r\n\r\nId: 2333732"
                    ],
                    "2333773": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 403 DE 05 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/014/787/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2333773"
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                    "2333723": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 405 DE 06 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI E-03/008/4700/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2.º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3.º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2333723"
                    ],
                    "2333736": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 406 DE 09 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, regulamentado pelo Decreto nº 42.553/2010 e Decreto 46.364/2018, considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº SEI E-03/029/1013/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979 e o disposto no art. 13 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2333736"
                    ],
                    "2333759": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 407 DE 09 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/014920/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14.ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2333759"
                    ],
                    "2333966": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4745 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-14/001/053672/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação do Procurador do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nPG12 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)\r\n\r\nPG07 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11/08/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2333966"
                    ],
                    "2333957": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/005684/2021 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 08/2021, do tipo menor preço global, lote único, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão corporativa, digitalização e reprografia para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e unidades diversas, com locação de equipamentos, solução completa de gerenciamento, fornecimento contínuo de suprimentos, insumos e consumíveis de impressão exceto papel e materiais utilizados nos serviços de plastificação e encadernação, serviços de operação dos equipamentos on-site, treinamento operacional e suporte técnico preventivo e corretivo on-site, ADJUDICADO à empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (27.859.008/0001-64), no valor total de R$ 4.220.000,00 (quatro milhões duzentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 2333957"
                    ],
                    "2333960": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042357/2021 - Requerente: MARIA NELY DE SOUZA FARIA - CPF: 500.454.407-78 - Falecido: IWANY DE SOUZA FARIA. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2333960"
                    ],
                    "2333791": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL DA DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016 e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-140001/007400/2021, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 20/2021, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de execução de programas de Saúde Ocupacional direcionados aos Procuradores e Servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nROGERIO REVELES BARREIRA - ID Funcional nº 28200756\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nALESSANDRA DUTRA DA SILVA MACHADO - ID Funcional nº 99990253\r\n\r\nANDREA GONÇALVES SILVA - ID Funcional nº 50255657\r\n\r\nGABRIELA GOMES JULIANO - ID Funcional nº 43661360\r\n\r\nTATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA - ID Funcional nº 44081251\r\n\r\nId: 2333791"
                    ]
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