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    "2021-08-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2335891": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 27ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no período de 02 de agosto a 06 de agosto.\r\n\r\nNo período de dois de agosto a seis de agosto de dois mil e vinte e um, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima sétima sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 2.357 processos: 95 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 1.031 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 1.124 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 74 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 33 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 222784-7/2016, 222636-4/2016, 222682-3/2016, 120059-7/2013, 101573-0/2015 e 109822-3/2014; e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, os Processos TCE-RJ nos 113199-3/2005 e 113269-7/2010. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 107788-7/2019 (Pensão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e 119215-4/2013 (Contrato da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, registrou seu impedimento nos Processos TCE nos 109894-6/2014, 105554-0/2014, 103059-1/2020, 102434-8/2020, 100735-8/2021, 100748-5/2021, 109896-4/2014, 109897-8/2014, 107251-9/2020, 100026-5/2021, 107960-2/2020, 101220-0/2021, 219933-7/2011, 102719-6/2020, 219862-6/2013, 242423-1/2012, 208097-3/2009, 219670-0/2009, 220571-7/2009, 222437-9/2009, 108551-1/2015, 131259-4/2011, 239703-2/2010, 103543-7/2014, 103498-0/2016, 116702-4/2012, 110634-1/2013, 109346-9/2014, 103473-0/2016, 232433-2/2011, 102093-2/2004, 215402-4/2013, 109637-5/2005, 115937-9/2006, 114711-8/2007, 100676-4/2008, 100087-9/2009, 106216-4/2009, 105656-6/2010, 106105-4/2010, 111917-2/2010, 105805-1/2011, 118965-0/2011, 131421-9/2011, 209406-8/2019, 108288-2/2013, 200846-4/2008, 268214-0/2015, 268269-5/2015, 109890-0/2014, 109891-4/2014, 109892-8/2014, 109893-2/2014, 109895-0/2014, 102887-0/2017, 102857-3/2016, 128582-6/2011, 102858-7/2016, 102861-4/2016, 102866-4/2016, 217302-3/2005, 202089-9/2015, 110462-8/2014, 204206-5/2011, 219852-9/2012, 103297-8/2013, 121373-4/2011, 106527-0/2012, 100354-3/2014, 112283-4/2014, 115362-3/2012, 202082-1/2015, 210151-1/2021, 231377-2/2001, 238062-2/2008, 230167-9/2015, 223353-3/2017, 106538-3/2019, 217469-4/2012, 211412-7/2011, 208768-4/2021 e 208773-9/2021 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; registrou seu impedimento nos Processos TCE-RJ nos 105844-3/2019 e 102146-5/2021 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; e registrou sua suspeição no Processo TCE-RJ no 830684-7/2016 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora Vice-Presidente no exercício da Presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115840-7/2018 (E-12/004.353/2014) - Interessado: MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103619-2/2019 (2391/2014) - Interessado: CONCHITA NOVAES GARCIA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-0/2019 (4589/2017) - Interessado: JUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 131421-9/2011 - Interessado: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-9/2011 - Interessados: \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCARLOS MACENA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n1\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROGERIO ASSUMPCAO DE ANDRADE\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n2\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS MARTINS DE ABREU\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n3\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO SOUZA TEODORO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n5\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEKSANDER DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n6\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n7\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO BRAGANCA PINTO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n10\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DO COUTO SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n11\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO JORGE DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n12\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRIVELINO PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n13\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MELO DAS CHAGAS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n14\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n15\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO GOMES ELIAS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n16\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIAN RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n18\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nARLINDO DA SILVA CAPUCHO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n19\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n20\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n21\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADSON PINHO DE CARVALHO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n22\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSILVIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n23\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOEL FERREIRA CORREA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n25\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE TORRES DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n26\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO VANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n28\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO CESAR BRITO EDUARDO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n29\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHRISTIAN AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n30\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSIDNEI SOARES SANTANNA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n31\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n32\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n33\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE QUINTANILHA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n34\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n35\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO SOUZA MAIA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n36\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO VENICIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n37\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS PEDRO DA MATTA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n38\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO GALVAO SANTOS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n39\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE JOSE SOARES SIMOES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n40\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL MARIANO VELOSO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n41\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n43\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALLAN JOHN DOS SANTOS NICACIO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n44\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nREGINALDO FREITAS MARINS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n45\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n46\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE DONATO RODRIGUES DORNELAS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n47\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DIAS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n48\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO MARCOS SENA DE MOURA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n49\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWANDERLEI JOSE DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n50\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n51\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n52\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTA BARBOSA COSTA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n53\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n54\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSHAILA PEREIRA MARQUES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n55\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO MOURA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n56\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHEINZ SPERLICH JUNGER\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n57\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA VIEIRA GOMES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n58\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO LIMA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n59\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n60\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPEDRO CAVALCANTE SILVA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n61\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO SARAMAGO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n62\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n64\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES MOTA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n65\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCELIO PEREIRA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n66\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHARLEN DE SOUZA BELLO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n67\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n68\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO RUY GOMES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n69\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDOUGLAS FABRICIO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n70\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADRIANO CUNHA MARTINS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n71\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALCINDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n72\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANO GOUVEIA MONTEIRO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n73\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n74\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRENO PIRES RIETA PEREIRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n75\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n76\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES BORBA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n77\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n78\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO JUNIOR BATISTA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n79\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS RONALDO VIANA DA COSTA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n81\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICYUS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n82\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXSANDRO CAMARA DA FONSECA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n83\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n84\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALAN CAVALCANTE DUARTE\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n85\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n86\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n88\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n89\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROGERIO GOMES MARTINS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n90\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRED ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n91\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE AUGUSTO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n92\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n93\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO COUTINHO NOGUEIRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n94\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n95\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n96\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n97\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNILTON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n98\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRAPHAEL CONSTANCA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n99\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n100\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nFABIO ALVES TORRES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n101\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n102\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n103\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nJORGE ELISIO FIGUEIRA ARAUJO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n104\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nJUAN SEBASTIAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n105\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nELIANA MARTINS DE ASSUNCAO\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n106\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n107\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALEX ALVES SOARES\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n108\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nFRANCISCO ACLEUSSO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n109\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nSERGIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n110\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES NOGUEIRA\r\n\r\nTEc. Radiologia\r\n\r\n111\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BONIFACIO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n2\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n6\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA GOMES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n8\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nREGINALDO SALES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDAIANA MATEUS DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n12\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANO FELIX NÓBREGA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n14\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA LEITE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n16\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDSON BAPTISTA PINHEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n18\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANO MIZAEL CAROLINDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n19\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n20\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE DENIS DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n21\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS SANTANA DAS NEVES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n22\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROMULO RIBEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n23\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nITALO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n25\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERIC FONTES CARACIOLA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOHNATAN PEREIRA DA CRUZ GONCALVES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n28\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEIVISON DA SILVA SOARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n30\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO ALVES OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIANO GRIPP PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO SOUZA SODRE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO MOURA MARINS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n39\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nYASMIM MASSENA OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n40\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO SIMAS BROCARDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n42\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RAMOS TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n43\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n44\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLAISA DA SILVA LOPES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n45\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIELA DAMIANA GABILAN DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n46\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA DE ASSIS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n47\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n48\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLETICIA CRISTINA SA TRINDADE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n49\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALBENIR CARIUS FERREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n50\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVIVIANNE BARRETO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n52\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMONIK GOMES BASTOS FREIRE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n54\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n55\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n56\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBIANCA CRISTINA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n57\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIO SERGIO SILVEIRA DUARTE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n59\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCAIO VINICIUS MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n60\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ TADEU DE OLIVEIRA FUCHS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n62\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE CASTRO GONTIJO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n63\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO BARRIO NAPOLEAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n64\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSEMAR EVANGELISTA BASILIO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n65\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO PFINGSTL SCARCELLI\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n66\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL GONCALVES BANHOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n67\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON VAL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n68\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMONICA CRISTINA COUTINHO PICULO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n69\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPRISCILA PONCE FERREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n70\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n71\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEVANDRO DE ARAUJO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n72\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n73\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALAN BRAVO SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n74\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nISABELA BATISTA BOUBEE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n75\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERICA CRISTINA LESSA MONTEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n77\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n78\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANE VIRGINIA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n80\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nREINALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n82\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO ASSIS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n84\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL NATA GOMES DE LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n85\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAntonio Marcos Ferreira JUnior\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n86\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n87\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIELLE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n88\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO DO NASCIMENTO SOUZA GOMES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n89\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n91\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAntonio Carlos Seixas Scrivano JUnior\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n92\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n93\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME SOUZA PINTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n94\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAMANDA ROBERTO BARROSO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n95\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlex Pimenta Rodrigues\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n96\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHELENICE BRANDAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n98\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ PONTES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n99\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDREIA DUTRA AMARAL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n100\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n101\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA BORGES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n103\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nUANDERSON DO NASCIEMENTO BERNARDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n104\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIA ROSALIA COSTA DE FONTES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n105\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELBER ROBERTO AMARAL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n106\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlexander AraUjo Lima da silva\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n107\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO SANT ANNA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n108\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSADI DA SILVA QARQAT\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n109\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAmilton Rodrigues Vieira\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n110\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICIA GONDIM FRANCO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n111\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDAYANA BARBOSA DINIZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n113\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDARLIN CAVALLARI DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n114\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n116\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO CRISTIANO SOARES MAIA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n117\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LOBO DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n118\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO BRASIL BARROZO PINTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n119\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDAGOBERTO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n122\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSILVIO RICARDO LEITE MONTEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n123\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n124\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO ROBERTO COELHO VIEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n126\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEBORA GUIMARAES BESERRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n127\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIVONE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n128\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHUANE CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n129\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKARINA ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n130\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n131\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CESAR GUIMARAES PARANHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n132\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlex Sandro Andrade De Lima\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n133\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAilton JordAo Ferreira\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n134\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAYSSA PAIVA DA SILVA LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n135\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON FELISMINO COSTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n136\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n138\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCYNTHIA MARTINS MENDES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n139\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n140\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLIDIANA FORTUNATO CORREA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n141\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAgatha dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n142\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTOMAS ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n143\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERIKA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n144\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLISRHA ABDEL MELEK DE CARVALHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n145\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n146\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANA CLAUDIA DE AZEVEDO CHAVAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n148\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n149\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO ARAUJO COLE DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n150\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSARAH PEREIRA LAMEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n151\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIELE ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n155\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSARA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n156\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANA COSTA CONCEICAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n158\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n159\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHAEL SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n160\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA GONDIM DE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n161\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATA NOBERTO ARAUJO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n162\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJENNIFER CAROLINE FERREIRA BRAGA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n163\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELISA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n164\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlexandre Coelho da Silva\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n165\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALLACE VELOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n166\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n167\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBIANCA SILVA SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n168\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDAVIDSON LEITE DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n169\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n170\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nArmando Alves Alvarenga\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n172\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAntOnio Marcos de Oliveira Lima\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n173\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNILSON MACHADO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n174\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAfonso Henrique Valle Sampaio\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n177\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON LAUDELINO CARDOSO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n178\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON DA CUNHA GONCALVES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n182\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO BARBOSA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n183\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nUEIDER MACHADO SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n184\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDA MARTINS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n185\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDREA SILVA DE JESUS GONCALVES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n186\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERICA DE ASSIS GONCALO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n188\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCESAR ROBERTO FERREIRA CASTRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n190\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n191\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n192\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVAGNER JORGE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n194\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n195\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n196\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMILENA REIS ROCHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n198\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHATYANA COE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n200\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAndre Luiz dos Santos Moura\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n201\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDAVI COSTA MACEDO ESTRELA ARROJADO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n206\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIVO GOMES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n209\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MADEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n210\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELISANGELA PECLI BARCELLOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n211\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELAINE CRISTINA BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n212\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CLEMENTINO FELIX\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n213\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLENILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n214\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n215\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELTON GOMES VIEIRA BORGES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n216\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPRISCILA DE AGUIAR BARRETO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n217\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES GINGLASS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n218\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUDMILLA DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n219\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLAIANA CRISTINA PEREIRA RANGEL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n220\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS JOSE GOMES PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n221\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nArlete Alves Malquias\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n223\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGILMAR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n224\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n225\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTOBIAS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n226\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n227\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSILVANIA APARECIDA DE CAMPOS MACIEL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n229\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO FERREIRA CAMARA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n231\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDA NOELIA SOARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n232\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR VINICIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n233\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ABRAHAM MARCOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n234\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n235\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHEL RODRIGO DO AMARAL GIOIOSO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n236\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME DUARTE GOMES JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n237\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROSIVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n238\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n239\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n240\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPABLO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n241\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO DARCIO XIMENES BARROSO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n242\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVAGNER EMERENCIANO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n246\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n247\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO ANTONIO ROSSI JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n248\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWESLLEY SOARES COSTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n249\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO VENTURA BRUM\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n250\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n251\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n252\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJALCEMIR DUARTE JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n253\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO HENRIQUE QUINTAL CHICHARO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n254\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA ARES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n255\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n256\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROSIRIS DA SILVA FLORES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n257\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONAS SAMPAIO SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n259\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRONALD FIAS PINTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n260\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA TORRES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n261\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAndre Duques Barreto\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n262\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEAN CARLOS GOMES DA ASSUMPCAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n263\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROSANE AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n264\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVIVIANE KUNTZE TAVARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n265\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA TOLEDO MARTINS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n266\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGILE COSTA PIRES MENDONCA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n267\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIELE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n268\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDCARLOS DA SILVA ROMAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n269\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEIDIVALDO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n270\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARY JOICE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n272\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE VAGNER DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n273\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAnderson da Silva Dias\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n274\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n275\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTAMIREZ LESSA FERNANDES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n276\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIENE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n277\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n279\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO MOISES ALVES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n280\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEJAIR CARDOSO GALVAO JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n281\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE RONALDO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n283\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA AMANCIO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n284\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO RIQUE GRIJÓ DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n286\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNIVEA SEIXAS DE MIRANDA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n287\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAndrE Luiz Siqueira\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n288\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALLACE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n289\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DA SILVA FURRIEL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n290\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n291\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJUCIMAR CESAR DE BRITO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n292\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n294\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCYNTHIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n295\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlexandre Curcio Machado\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n296\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO FABIO AIRES DUQUE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n297\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLENILDA BERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n298\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE CLEITON DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n299\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSANDRO PORTELLA DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n300\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNADIA DIOGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n301\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n302\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAntonio Marcos Freitas Oliveira\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n303\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n304\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO SOARES LIMA DE MELLO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n305\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADRIANO VALENCA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n306\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nYURE VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n307\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO DO NASCIMENTO DE LIMA FILHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n308\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA COELHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n309\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE SANTOS FEITOZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n310\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL LIMA PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n311\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRAULIO DE LIMA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n312\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANA DE ABREU OLIVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n313\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCYNTHIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n314\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHUGO RODRIGO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n315\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO ADIL AMARAL DA FOSECA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n316\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIANA SILVA DA CRUZ BRUM\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n317\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAPHAEL LOPEZ CAVALCANTE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n319\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEIZE RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n320\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO BACAM VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n321\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNA PACHECO DE ASSUNCAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n323\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES VELASQUE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n324\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROZALIA RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n325\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVIVIAN KELLER WEISSINGER\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n328\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIA EDITE DIAS DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n329\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCINEIA LAURINDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n330\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n333\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAntOnio Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n335\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n336\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANK FERREIRA COSTA DE PINHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n337\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALLACE ABREU DA ROCHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n339\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPEDRO NARCIZO CAMBAO SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n340\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE PEREIRA NEPOMUCENO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n341\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMOISES FERNANDO MACHADO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n342\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n343\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO BATISTA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n344\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANO BRAGA DE BRITO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n345\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n346\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIVO DE CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n347\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n348\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES FILHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n349\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAARON MARCEL DA SILVA CASTEDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n350\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n351\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVANESSA DUARTE DIAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n352\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDAVI PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n354\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDGAR PESSOA DE ANDRADE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n355\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO DA PIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n356\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n357\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE INACIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n359\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CAMARA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n360\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENAN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n361\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SA MUNIZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n362\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO EGIDIO DE JESUS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n363\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROSILAINE RODRIGUES SILVA FERNANDES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n364\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAXWEL CORREA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n365\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ROSADO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n366\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAntonio Francisco da Silva JUnior\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n369\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIOGO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n370\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAnderson Santana de Souza\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n371\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHEBERT BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n372\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICIA REGINA DA SILVA FRANCO FUCHS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n373\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOELSON FELIPE DA SILVEIRA ROGER\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n374\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDERSON JOSE GUEDES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n376\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n377\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAMIZ HADID RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n378\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PATROCINIO DA COSTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n379\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLEDSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n380\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA BORGES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n381\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO PENHA TEIXEIRA PECENE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n382\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO CARMO DE PAULA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n383\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO GERALDO DE QUEIROZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n384\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA MORAES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n385\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJAQUELINE GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n386\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDINALDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n387\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIULA ALVES VICTORINO DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n388\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n389\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELLEN CAROLINE ERNANDEZ JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n390\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHRISTIELLE SOUZA TORRES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n391\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELEONARDO VALERIO BELCHIOR DE CASTRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n392\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO MELLO MADUREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n393\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIANA FERREIRA LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n394\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTALITA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n395\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPHELIPE DANTAS DA SILVA BUSS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n396\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICIA LUCY CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n398\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO GOERING RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n399\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n400\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMANOEL EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n401\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMOISES CAMARGO DA COSTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n402\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHAEL ARAGAO AMARAL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n403\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSIMONE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n405\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n406\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMERCIA JESUS DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n407\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAELY DA PAZ VIDAL CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n409\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n410\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEISE BARBOSA SACRAMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n411\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALQUIRIA CASSIANO LIMA SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n413\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSILVIO SANTOS GONCALVES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n414\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGEOVANE SOUZA LEONARDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n415\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDA BORGES DE NORONHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n416\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n417\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMILENE DOS SANTOS SALES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n418\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSIANNY DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n420\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDELCIANI MARINHO VIEIRA FRANCISCO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n421\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n422\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO BESSA LAMENZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n423\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALESSANDRA DA MAIA BISPO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n424\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELIS DIAS FERRARI\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n425\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlex GonCalves da Cunha Gomes\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n426\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO LUCIANO PINHEIRO CORREIA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n427\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARGELIM NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n430\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVANESSA FIRMINO FREIRE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n432\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVAGNER LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n433\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO BANDEIRA ROCHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n434\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n435\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n436\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANA CARLA AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n437\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLARISSE GABRIEL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n438\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELBER DE SOUZA ROSSI\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n439\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPALOMA GUEDES VASCONCELOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n440\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR MESQUITA GOZZINI DE ASSIS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n441\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDA SOUZA COSTA FAGUNDES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n442\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHAYANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n443\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFAGNER SANTOS DO CARMO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n444\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEAN LUIZ DE FREITAS FOLLY DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n445\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CEZAR VIEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n446\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n447\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAntonio Carlos Furtado dos Santos\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n448\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE LUCIANO SUCUPIRA OTERO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n449\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALINE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n450\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n451\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n452\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURO DE AMORIM DIAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n453\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n454\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n455\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELLEN SOARES FONSECA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n456\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO MACIEL SILVA DE SOUSA.\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n457\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n458\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO PERESTRELO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n459\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n460\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROSEANE ROBERTA DA SILVA COELHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n461\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADRIANO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n462\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS GARCIA PARREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n463\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDELZIR CHAGAS VALENCA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n464\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO RIVELINO PEREIRA RANGEL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n465\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELDER LOUZADA TEIXEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n466\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAMORITA BENEVENUTO CAMARA AVILA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n467\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO ELIDIO GADIOLI\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n468\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHARLENE ALVES DE PAULA SOARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n469\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO JOSE TRISTAO DA CUNHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n470\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSABRINA MOTA OGLIARUSO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n471\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CUNHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n472\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n473\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANA LIMA CORDEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n474\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nORLAN FREITAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n475\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n476\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DE ALMEIDA NILSON\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n477\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAYTON MARTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n478\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n479\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO NUNES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n480\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEITICIA ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n482\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n483\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n485\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n486\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWESLEY BITENCOURT ROSA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n487\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCINDA MENDONCA CORREA BARRETO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n488\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO SOARES DE LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n489\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAILA MELLO BATISTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n490\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO PAULA VIANA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n492\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO PINTO VASCONCELOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n493\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVITOR MENEZES SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n494\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n495\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER MOTA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n496\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA ROMANELI\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n497\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMONIQUE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n498\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODNEY MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n499\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERSON DE SOUSA SOARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n500\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKATIA MARGARIDA PIMHEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n502\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLIDIANA VALENTIM GOES PECANHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n503\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTA VITAL SALVADOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n504\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n505\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n506\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO JORGE MARINS DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n507\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCAMILA DE LIMA VELEZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n508\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIVANILDO JOVINO CHAVES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n509\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n510\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSHEILA AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n511\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Lima\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n512\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO JOSE BRITO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n514\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALMA SANTANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n515\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n516\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTAN DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n517\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ COSTA FERREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n518\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALESSANDRO DIAS BILLO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n519\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABRICIO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n520\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVANESSA SANTOS DIAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n521\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nARTUR LUIZ DA ROCHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n522\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n523\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO ONOFRE SEVERIANO XAVIER\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n524\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSUELEN CAROLINE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n525\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDUANY IVONE ALVES MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n526\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAnna Paula Ardano MArtins da Silva\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n527\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n528\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE LUIZ SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n529\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nODILSON IRLAN DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n530\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIVAILDO DA SILVA NEGRI\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n531\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE BIZERRA LEITE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n532\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n533\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLARISSA CARMEL RIBEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n534\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEBORA AVELLAR DE FREITAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n535\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKELLI DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n536\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAndre Luis Teixeira\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n538\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n539\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELAINE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n540\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n541\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n542\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n543\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO GOMES RAMOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n544\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNELIO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n545\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n546\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGILBERT RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n547\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKLEBER DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n548\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PECANHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n549\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHELDER DA COSTA PASSOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n550\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE BERNARDO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n551\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM DO CARMO LOPES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n552\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATA TORRES TRAJANO LEITE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n553\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROSANA ROMASZKO GOMES MARTINS COELHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n554\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEISE LUCIA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n555\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n557\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHEDJANE SILVA DA COSTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n558\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n559\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDVAN MACHADO PAIVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n560\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALLACE ALVES BASTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n562\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCIRLEI PEREIRA COELHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n563\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROGERIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n564\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPaula Cristina de Oliveira e Silva (PAULA CRISTINA SILVA QUINTELA)\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n565\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANO NUNES MACEDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n566\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n567\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAMANDA NEVES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n568\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n569\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEVERTON NEY DA SILVA DAUMAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n570\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n571\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGLAUCIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n572\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHELLE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n573\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONATHAS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n574\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURILIO CLAUDINO CORREIA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n575\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nISABEL CRISTINA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n577\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n578\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO LUCIO GOUVEIA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n579\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADONIS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n580\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS FERNANDO ROSSI MACHADO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n581\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEILTON ALVES COELHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n582\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MODESTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n583\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE AMADO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n584\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELDER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n585\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n586\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n587\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ABBAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n588\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n590\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CAMPOS GOMES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n591\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSANDRA GOLATE DA SILVA BARROS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n592\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO ALVES LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n593\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAQUIM COELHO SARAIVA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n594\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlzira Givisiez de Oliveira Portes\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n595\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAURELIANO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n596\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCINTHYA CONCEICAO CAVALCANTE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n597\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA PAZ PACHECO MARINHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n598\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDSON CARDOZO ARRABAL FERNANDES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n599\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n600\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER DA SILVA KRUEGER\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n602\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n603\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO DELCARPE SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n604\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO LEONARDO ANTUNES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n605\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFAGNER DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n606\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEVANDRO LINHARES ALVES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n607\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDIVAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n608\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE GOUVEA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n609\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nJONAS MARIANO DE ASSIS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n610\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGIOVANIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n611\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n612\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n613\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n614\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAnderson Linden de Oliveira\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n615\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHAMILTON ALBERTO PENA DE CARVALHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n616\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUANDA LOPES NAUS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n617\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO DE MATOS ÓLA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n618\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIANA FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n619\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMANON ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n620\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATTO BUENO PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n621\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON FERREIRA LIRA BRAZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n622\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIELLE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n624\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON JONES GONCALVES FARIAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n625\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROSILENE AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n626\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n627\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n628\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nREINALDO LEAL DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n629\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MELO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n630\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONE BARROS VIANNA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n631\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO LESSA LEAL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n632\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n633\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlessandro da Silva Tardelli Ribeiro\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n634\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSELMA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n635\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEFFERSON GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n636\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHATIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n637\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPETERSON GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n638\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHERMES TEIXEIRA DE REZENDE JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n639\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDENISE MACHADO VIEIRA ANDRADE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n640\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO JOSE LOPES FERREIRA SOUTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n642\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELOI DE ABREU ESVOBDA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n643\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO COSTA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n644\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICIA PINTO DE LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n645\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO BATISTA AQUINO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n647\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlba Lorena Santos de Souza\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n648\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGLAUCILENE DA SILVA DE MOURA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n649\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL PIRES CONCEICAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n650\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEFFERSON LELES CRUZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n651\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELISANGELA THELMA SILVA DE LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n652\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELIZARDO ESPERANCA NUNES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n653\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTA MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n654\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELIANA SILVESTRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n655\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE DE REZENDE FARIA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n656\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO VINICIUS PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n657\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO JARBES ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n659\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER DA CONCEICAO PAULINO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n660\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRITA MARCIA MARTINS CARVALHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n661\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAndre Ricardo Silva de Souza\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n662\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDES APÓSTOLO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n663\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS ANDRE AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n664\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSÓCRATIS SOUZA SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n665\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO NUNES TELLES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n666\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLENILSON DOS SANTOS IRINEU\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n667\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHELDER GARCIA LIMA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n668\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nITALO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n669\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE RENATO GAMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n670\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON DAVI DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n671\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n672\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n673\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n674\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n675\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE TAVARES SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n676\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO LUIZ DE SOUZA NETO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n677\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM CANDIDO CERQUEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n678\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANA XAVIER DA SILVA NETO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n679\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n680\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSUELEN LUNA DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n681\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n682\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA WERNECK\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n683\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO CARLOS HILARIO TRENTIN\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n684\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n685\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAnderson Cesar Silva Coelho\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n686\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlexander de Barros Moraes\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n687\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAna Kassia Silva Martins\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n688\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n689\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA RAMOS SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n690\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSEBASTIAO SANTOS DAMAZIO JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n691\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlexandre Motta\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n692\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAOLA LUANA LOUZADA ORNELLAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n693\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n694\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BENEDICTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n695\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE MENEZES SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n696\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n697\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLENIN DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n698\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGILMAR DA FONSECA MAGALHAES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n699\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAMANDA CLERIA DA SILVA RESENDE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n700\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELISANGELA COSTA ALVES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n701\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUZINEIDE DE MATTOS PERRI\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n702\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADRIANA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n703\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELLEN CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n704\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL PENTEADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n705\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAICON IGNACIO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n706\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO MATEUS TAVARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n707\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n708\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSUZANA SOUZA DE BRITO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n709\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVITOR DOLABELLA BENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n710\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nUDSON BOLZAN DE ASSIS LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n711\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS MARQUES LUZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n712\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELTON DE AMORIM GUIMARAES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n713\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERIVELTO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n714\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL BONAN\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n715\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALESSANDRO ANACLETO VIDAL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n716\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVANESSA DAMIAO PAULO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n717\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n718\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO MORAES DE PAULA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n719\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n720\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDA MAMEDE DA SILVA RIBAS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n721\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJENIFFER CRISTINA SEVAROLI DA SILVA ROSA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n722\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n723\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLINDENBERG WACHSMANN MIRANDA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n724\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAmaury dos Passos Neto\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n725\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRACHEL SIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n726\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n727\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERNANI FERNANDES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n728\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEBER FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n729\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSANDRO LUIS GOULART DE PAULA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n730\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJANELENE NASCIMENTO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n731\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVANESSA CATARINA THOMAZ VIANNA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n732\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nULLISSES VARGAS DE LIMA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n733\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAndelino Carlos de Lima\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n734\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n735\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO LADISLAU\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n736\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEUCLIDES SIMÕES DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n737\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGLEYDSON PAULO DAMASCENO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n738\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO BARBOZA VIEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n739\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO DA SILVA KAPPS DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n741\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nREBECA VIEIRA GOMES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n742\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAlvaro Rodrigo Paz da Silva\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n743\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAndrE Luiz Gomes Casaes\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n744\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCELIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n745\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO BROLLO PIZZATTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n746\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERICA DA CONCEICAO MIGUEL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n747\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANKLIN LIZARRAGA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n748\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNATHALIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n749\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DO CARMO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n750\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWENDEL CORREA VENANCIO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n751\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLETICIA FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n752\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA SOARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n753\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURICIO CORREA CARDOSO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n754\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER BORGES DE CARVALHO MENDES.\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n755\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLIDIANE ALVES VICENTE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n756\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALESSANDRE DE SOUZA PAULO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n757\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHOMELIO ELEONE DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n758\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIOVANI BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n759\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Pereira\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n760\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO GARCEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n761\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE OLIVERA MANHAES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n762\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n763\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA BORGES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n764\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA BASTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n765\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA GARCIA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n766\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO DIAS EVANGELISTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n767\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRANGEL VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n769\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARLI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n770\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGENILDO DA CONCEICAO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n771\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHURBERIO PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n772\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA MOTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n773\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO SANTIAGO MOTTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n774\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANO SA RANGEL\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n775\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n776\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAYCON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n777\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n778\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIELLI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n779\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBianca Duarte Mattos\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n780\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGISELE VIEIRA CESARIO DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n781\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE GONCALO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n782\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n783\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAnderson Lacerda da Silva\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n784\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEX RIBEIRO GOMES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n785\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO VAZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n786\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVANILDA LIMA DOS SANTOS DE SA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n787\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA VERDAN\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n788\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDENILSON GARCIA ARAUJO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n789\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE HAMILTON DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n790\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n791\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON SANTANA DE SA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n792\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJACQUELINE MARIA PEREIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n793\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO LIMA DA COSTA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n794\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO UZAI FERRAZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n795\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO MELO ROBLES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n796\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDAVID RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n797\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDEBORA COUTO ALVES TOLEDO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n798\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n799\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nJOSIMAR CASEMIRO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n801\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nJULIANA ALVES JULIO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n802\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO SADER\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n803\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO BIAGIONI\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n804\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nMARCONI MUNIZ ROCHA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n805\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOSWALDO GREENHALGH DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n806\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nSIMONE MORAES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n807\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nSUZANA DA SILVA LINHARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n808\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO CARLOS LAIA DOS SANTOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n809\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nANA MARIA GONZAGA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n810\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDINAIR HUGUENIN LAGOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n811\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nRODRIGO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n812\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAGOSTINHO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n813\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n814\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nGILMAR MENEZES BARCELOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n815\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDANIELA BRANCO\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n816\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n817\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nWAGNER DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n818\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nRODRIGO DE SA TAVARES\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n820\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DE AZEVEDO DA LUZ\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n821\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nWANESSA NETO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEc. Enfermagem\r\n\r\n822\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nMAICON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n1\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL BARRETO MAGNO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n3\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n5\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n8\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO MOTA DE LIMA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n9\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODNEY TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n11\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGABRIEL AMARAL CAJUEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n18\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ MORAES FERNANDES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n19\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO MARINHO DE MELLO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n23\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHAEL LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n25\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n26\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES NETO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n27\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAMERICO MACHADO CORREIA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n28\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO FELIPE TARGAT ROCHA FILHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n32\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDILSON PEREIRA DE MATOS JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n33\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n34\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE LUIS MONTEIRO BARILLO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n35\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n36\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS PITUBA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n37\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DIAS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n38\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAGUINALDO MEZZAVILLA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n39\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n40\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFAGNER DE OLIVEIRA EUGENIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n41\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDOUGLAS LIRA RIBEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n42\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO JOSE ALONSO MARQUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n43\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON PEREIRA LOPES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n44\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nARISTOTELES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n45\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n46\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALTAIR DE ALMEIDA REIS JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n47\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO ROCHA AZANEU\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n49\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADENIR PEREIRA VIANNA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n50\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n51\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO PRADO CRUZ\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n52\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n53\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO FONSECA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n55\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS GONCALVES CONRADO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n58\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA ROCHA CAMPOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n61\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRUBENS FERREIRA PORTES FILHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n63\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO SALLES DA COSTA BARRETO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n64\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA COELHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n65\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO CARLOS BERNARDO ALMEIDA CORTEZ DE CARVALHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n66\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGIULIANO LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n67\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMOISES PITAGORAS BATISTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n68\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO VIANA TEIXEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n69\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA TELES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n70\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKLERTON GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n71\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE RICARDO FERNANDES SOBRAL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n73\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL SANT`ANNA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n74\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEVILASIO SANTOS CURY\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n75\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR AQUINO SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n76\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHARLES RIBEIRO VARGAS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n77\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSAULO NEVES GONCALVES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n79\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO JOSE BEZERRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n80\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTANA MACHADO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n81\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUINTER BUTZKE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n82\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON LUIZ MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n83\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n85\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO SILVA NUNES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n86\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEOVANE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n88\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES REZENDE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n89\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEX DE SOUZA PINTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n90\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBERNARDO FERRAZ PINTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n91\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n92\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO BATISTA FREZ\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n93\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MACHADO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n94\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHEL BARCELOS DE JESUS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n95\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n96\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFILIPPO MORAES POVILL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n97\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAMAURY DE CASTRO PINHEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n98\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELISIO PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n99\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO CESAR BRAGA PEREIRA GOMES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n101\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n102\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nOLIVAL MARCOS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n103\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA BARROS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n104\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO RICARDO BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n105\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n106\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL CLAUDIO SILVA SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n108\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDIMAR VELASCO MACIEL JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n109\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n111\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n113\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAYSON BORGES ANTUNES PENA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n114\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO FRITOLI RATTES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n115\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALLAN COUTINHO SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n116\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL LOURENCO NEPOMUCENO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n117\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFILIPE SILVESTRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n118\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANO ANDRADE LINS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n120\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSAULO DE ARAUJO BORGES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n121\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABRICIO BRANDAO DE CARVALHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n122\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n123\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n124\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO DE JESUS RAVANI DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n127\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n128\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n129\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL JONATAS HIPOLITO LUIZ\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n131\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS BRAGA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n132\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE REIS DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n133\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO PAULO LANDEO LECA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n134\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGABRIEL LOPES LAZARI\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n136\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHUGO ABRAAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n137\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO BELONATO GALHARDO NASCIMENTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n141\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO SALLES DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n142\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RENZLER FRAGA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n144\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGIOVANNI DE ARAUJO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n145\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n147\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO VIANA DAMASCENO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n148\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR CESAR ALVES SABARA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n149\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIA GABRIELA D`URCO CONSOLINE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n151\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n153\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEFFERSON SILVA COUTINHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n156\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRÔMULO COSTA ALMEIDA LEPORAES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n157\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDALMIR RAFAEL JUSTINO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n158\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO FERREIRA AMARAL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n159\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n160\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n164\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nOTAVIO OLIVEIRA DE FREITAS MELO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n165\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE FREITAS BRANDAO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n166\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHIGOR DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n167\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJANSEN RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n168\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n169\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS COCHITO FILHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n171\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCELSO CHAVES JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n172\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHAEL BARROS KROFF\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n173\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELMER HENDRICH LOUSADA BALDEZ\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n174\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ROQUE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n175\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANGELO MEDRADO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n176\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nITALO DA COSTA PORTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n177\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES GUEDES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n178\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nESDRAS DE SOUZA CLER CHRISTOVAO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n179\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVLADIMIR DE ALMEIDA PESSÔA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n180\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n181\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO TELLES MEDEIROS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n182\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWENDEL JOSE BRETAS CASTRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n183\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCELIO MACEDO DE MORAES NETO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n184\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n185\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES TEMPONI\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n186\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLIZIA CONCEICAO SANT ANA CORREA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n187\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n188\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL ROMARIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n189\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVITOR MARIANO BELLO GASPAR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n190\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO FRAGA AVINTE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n191\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n192\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIO JORGE GOMES SAMPAIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n193\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGILLIARD DO ESPIRITO SANTO FURTADO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n194\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DA LUZ DO CARMO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n195\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEREMIAS DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n197\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ GUILHERME SILVA DE ABREU\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n198\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n199\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n201\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSANDRO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n202\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n203\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n205\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO PEREIRA VAUGHON\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n206\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMOZART FERREIRA NERY\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n207\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE MELO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n209\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n210\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALKMIM\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n211\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO MENDES SILVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n212\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DASILVA FILHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n213\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n214\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n215\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPABLO GUERREIRO SALLES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n216\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL MARINHO MARTINS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n217\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CESAR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n218\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGLAUCIO VINICIUS ATHAYDE DE CASTRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n219\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO HOLTZ CAFFE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n220\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRUAN MORAIS DE LUCENA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n221\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO VITAL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n223\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWARLEN TEXEIRA DE PAULA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n224\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFILIPE MANHAES BARBOSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n227\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GIOSEFFI DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n231\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAEZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n235\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAY FACINI MOTTA CARVALHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n236\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGILDO DA CRUZ LOPES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n237\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLAERCIO WEITZEL DE ANDRADE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n238\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE PINTO DE MELO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n239\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGERSON CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n240\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE ALMEIDA LOPES DE DEUS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n241\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGIOVANI ISAAC RUSSO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n242\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA LIMENZO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n245\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SEVERO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n246\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON ROBERTO NOGUEIRA DE SANTANNA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n247\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nARINO DE CALAZANS BARBOSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n248\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADRIANO SILVA FRANCISCO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n249\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n250\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO MARTINS LOPES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n254\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO ABRAAO RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n255\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS LESSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n256\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n257\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO PANARO CUSTODIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n258\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n259\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CASEMIRO MOURA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n260\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL CADIMO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n261\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n262\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIOGO DE MELLO CRUZ\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n263\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n264\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE LUIZ CACIANO REIS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n265\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n266\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n269\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBERNARD DE SOUZA TELLES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n270\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHEWERTON DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n271\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DAMASCENO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n272\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHARLLES OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n274\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROGER SANTANA JORDAO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n275\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO FRANCELINO BARBOSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n276\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVLADIMIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n278\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA MELHOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n281\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTUNAY RAMON ARAUJO KITAZAWA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n283\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO BRAZ PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n286\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMILTON ROBERTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n287\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n288\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO DA CUNHA BRIVIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n289\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS FERREIRA PARANHOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n293\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n294\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEAN FREITAS GOULART\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n296\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n297\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n300\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAX SOUSA AMARAL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n302\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VEGGI PACHECO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n303\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA DAS NEVES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n305\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE LIMA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n306\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA MENDONCA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n307\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOMINGOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n308\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ANDRE DA CONCEICAO PAPARANA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n309\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE TADEU DA CUNHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n311\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO GOUVEA ERTHAL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n312\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSALOMAO VICENTE ALVES DE HOLANDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n313\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER CYRINO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n314\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n315\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO BESSA VIEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n316\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALLACE TADEU DA MOTTA PAES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n317\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA PAULO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n318\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEBER VILLACA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n319\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVITOR BARBUSCI MOCO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n320\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA LEANDRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n321\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJASON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n322\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n323\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n324\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO BARROS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n325\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAYCON ARAUJO COELHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n326\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERLEM EDIMILSON BARROZO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n327\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDEM JOSE DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n328\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA MACEDO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n329\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n330\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n332\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n333\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n336\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n337\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n338\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO CARLOS LUGAO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n339\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n340\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCAS PANTALEONE DE CARVALHO ARCURI\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n341\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDOUGLAS JORGE FERNANDES MORAIS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n343\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n345\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSERGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n346\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n347\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n348\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEX DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n352\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSAULO DO NASCIMENTO MAGALHAES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n353\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR PESSANHA JARDIM\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n354\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS SOARES RIBEIRO DE SA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n355\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA AMARAL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n356\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n358\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n359\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n360\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL ROQUE FERREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n361\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n362\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVAGNO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n363\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIO SERGIO RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n364\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEX DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n365\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE BARROS KWASINSKY\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n366\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFREDERICO MELIGA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n367\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPABLO AMORIM ELYSIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n368\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROGER ANDERSON FRANCELINO TAVARES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n370\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES LOPES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n371\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL CUSTODIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n372\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA DE MORAES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n373\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n375\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO CORREA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n376\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO COZZOLINO SOARES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n378\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SCHIAVO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n379\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON RAMALHO CAMPELO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n380\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO DUARTE ZUPO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n381\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENAN GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n382\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO SOUZA MELO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n384\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n385\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n387\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO GOMES SANTANA DA ROSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n388\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEIVIDI FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n389\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA GOMES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n390\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELIELTON XAVIER DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n391\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAN LADEIRA BAPTISTA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n392\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHUDSON FIGUEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n393\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO MAFRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n394\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPEDRO PAULO REZENDE DE PAIVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n395\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n396\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO GONZAGA CERQUEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n397\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABRICIO FRAGA CASTRICINI\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n398\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO VINICIUS SALGUEIRO SOUZA DORES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n399\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO NARCIZO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n400\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCO AURELIO ESPINDOLA DE CARVALHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n401\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANO HORTENCIO TREVENZOLI\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n402\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGLAUCO JOSE BATISTA DANTAS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n403\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIOGO VIEIRA MARINHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n404\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANILO ALVES XAVIER SALERNO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n405\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n406\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nUANDERSON DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n407\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME DE MENDONCA LAMBLET\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n408\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEVERTON DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n409\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS SALLES DE ASSIS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n410\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERITON GRIPPE INACIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n411\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE MORAES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n412\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON SOARES MARTINS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n413\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n414\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO LOUSADO MOTA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n415\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDNEI DE CARVALHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n417\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO DE SANTANA MORAES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n418\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE SA NETO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n419\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE O. LESSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n420\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO LUCAS DE VASCONCELOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n421\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n422\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJHONATHAN WILLIANS ROCHA HORSTS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n423\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO MOURA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n424\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nITALO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n425\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n426\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCESAR LUIZ DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n427\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO MARTINS VALADARES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n428\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE DOMINGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n429\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHENRIQUE TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n430\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS BARBOSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n431\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n433\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEJACYR TAVARES BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n435\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n437\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE MATIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n438\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA BOECHAT CAPITA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n439\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANILO CHAVES RANGEL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n440\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE LIMA GONCALVES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n441\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA BRABO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n442\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO SANTOS SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n444\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA OKASAKI\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n445\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO SILVA ROSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n446\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS FILIPE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n447\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSILAS RAMOS GOMES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n448\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON DA SILVA LIERS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n449\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n450\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE BARROS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n451\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GAZUL DA CUNHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n453\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHARLES PIRES MAIA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n454\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHEL MARQUES CARRIR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n455\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n456\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADRIANO VELASCO CRUZ\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n457\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSERGIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n458\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n462\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO XAVES CARNEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n463\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n464\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGILSAN COSTA MARMELO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n466\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n468\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBLENNER DIAS ESCARANI DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n469\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLECIO SIQUEIRA CAPISTRANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n470\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEYTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n471\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME BRITO MENDES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n472\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n473\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOEME ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n474\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALDERLAN BELISARIO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n477\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n478\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPPE SOARES CAVALCANTE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n479\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRONEY WAGNER PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n482\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n484\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO NEVES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n485\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE MARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n486\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO PIRES RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n487\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFILIPE SCHORN COIMBRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n488\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n489\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTHONY CESAR VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n490\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n491\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE CASTRO GARLOPE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n492\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n493\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n494\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE ARIGONE TELLES BARROS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n495\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n496\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n497\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n498\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABRICIO MILLER DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n499\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSANDRA LUCIANA NUNES FAGUNDES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n500\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER LOURENCO MARAU\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n501\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO SILVA DO CARMO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n503\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n504\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSANDRO FERNANDES REIS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n505\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARLOS CAMARA BRANCO RODRIGUES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n506\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n507\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n508\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n510\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON DE SANTANA LISBOA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n511\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DE LIMA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n512\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRONALDO FONSECA RAPOZO JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n513\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE SANTANA GONCALVES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n514\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMATHEUS BRAGA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n516\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PORTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n517\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO JHON PEREIRA MOTA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n518\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEX CAETANO DE AGUIAR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n519\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FURTADO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n520\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO CASANOVA ALMEIDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n521\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALTERMAN PEREIRA FILHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n522\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n523\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALESSANDRO GARCIA MELO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n524\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO DELGIUDICE GOMES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n525\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA FRANCA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n527\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARIO GOMES FERREIRA NETO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n530\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON DE SA FERREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n531\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO CESAR LEAL CAETANO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n532\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE FREITAS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n533\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO PEREIRA BONICENHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n534\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTITO AZEVEDO PAMPLONA CÔRTE REAL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n535\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE LIRIO PESSANHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n536\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n538\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR HUGO VALADAO CARRIELLO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n540\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRONNIE DE MACEDO TIBURCIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n541\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n544\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nLEONEL SCORZA PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n545\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFABRICIO CARVALHO DOS REIS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n546\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO BARTOLOMEU DE LIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n547\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n549\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE LUIZ LINO COSTA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n550\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nHERMES AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n551\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE AVILA SERAFIM\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n552\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nJUSCELINO DUARTE DOS REIS JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n553\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO CAMACHO REBELLO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n554\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nEDER RAGOSO ROCHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n555\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL CORDOBA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n557\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nTACIO FELIPE PANNO SILVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n558\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n559\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n561\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n562\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS THIAGO ROCHA WERGLES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n563\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n564\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE MALAGUTTI\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n565\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE LUSTOZA ALVES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n566\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n567\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE RODRIGUES PINTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n568\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALBERT RAMOS NERY\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n570\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n572\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nMARIO MARTINS MARINHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n573\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nHAMILTON VALERIO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n574\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nQUELTON CARLOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n575\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nBRUNO SILVA CARAM\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n576\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nANDRE DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n577\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCAMILA SILVA BARTHEL ROSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n578\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nBRUNO EDUARDO SOARES MARTINS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n579\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n580\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n581\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nLEANDRO ROMERO DE FERREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n582\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n583\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nRICARDO ANTUNES PORTELA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n584\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALEXANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n585\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nMAGNO AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n586\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nRENATO FERREIRA NUNES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n587\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nGILBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n588\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nELTON VAZ PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n589\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n590\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nVINICIUS GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n591\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nFABIO BASTOS CORREIA E SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n592\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nFABIO AFONSO ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n593\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nTHIAGO COSTA AMORIM\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n594\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCARLOS JOAQUIM SILVEIRA SOARES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n596\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nFABIANO ESTEVES DE LIMA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n598\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nROBSON BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n599\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nRODRIGO GUEDES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n600\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALLAN RUIZ MARTINS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n601\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nMURILO ALVES DAVIES DA COSTA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n602\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE LUCENA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n604\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nLUIS FELIPE AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n605\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nHUGO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n606\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nTHAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n607\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nLEANDRO MENDONCA DE SENA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n609\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n610\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nVALDIR PEDRO MATTA DOS PASSOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n611\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nMARCOS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n613\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALBERT LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n614\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nJEFFERSON SOARES MIRANDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n615\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nXERXES VELOSO CAVALCANTE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n616\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nVICTOR SOUZA LOPES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n617\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nVANDRÉ ALVES MARINS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n618\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERREIRA MOTTA JUNIOR\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n619\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nRAFAEL GUERREIRO LIMA ARMELAU\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n620\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO RAIMUNDO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n621\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nTHULIO DA SILVA SIGAIA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n622\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nWALDINEI DE FARIA SARAIVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n623\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n624\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO PINHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n625\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS BANDEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n626\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nJEPHERSON VAL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n627\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nLEANDRO FÉLIX SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n628\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ ROCHA WERGLES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n629\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nREINALDO DE SÁ SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n630\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nRENATO SOUZA REZENDE\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n631\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nFÁBIO CARVALHAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n632\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nANGELO ROQUE COSTA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n633\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nJOHN ALVES ROCHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n634\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n635\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nJONAS BARROS BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n636\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nHEBERSON HUGUENIM PIMENTEL\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n637\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n638\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nLEONARDO NOVAES BARBOZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n639\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINGRID CARLA DE FÁTIMA MADÊRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n640\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nRICARDO DE MACEDO GUIMARAES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n641\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nKLEBER JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n642\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nFELICIO BRAGANÇA COELHO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n643\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nROGÉRIO LEMOS FERREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n644\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO TEIXEIRA LOVATI\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n645\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nTHIAGO PACHECO ROSA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n646\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nFÁBIO REZENDE BUENO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n647\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDOUGLAS CONRADO SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n648\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n649\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nGABRIEL VINÍCIUS LOBATO RIBEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n650\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ PARREIRA CANTINI\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n651\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nTHIAGO LOUBACH TAVARES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n652\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n653\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nNELSON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n654\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nLUCIANO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n655\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nWANDERSON GOMES MOTTA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n656\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PINTO COLLARES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n657\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nEVANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n658\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nROGERIO POTY MAURICIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n659\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ FREITAS FERNANDES\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n660\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ EMANUEL AUGUSTO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n661\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nJONATHA MAGNO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n662\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nGABRIEL ARCHANJO BATTESTIN ALVARENGA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n663\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE LIMA LACERDA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n664\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nTIAGO HIGINO DA SILVA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n665\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nADVERCI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n666\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n667\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nRAMON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n668\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nSTEFAN FELIX VILAR PACHECO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n669\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nEDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\nCombatente\r\n\r\n670\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nWILLIANS RICARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n1\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM DE MENDONCA CUNHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n3\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SUZART\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n4\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWLADEMIR PEREIRA PALHINHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n5\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n6\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n7\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAM CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n8\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRAL RANGEL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n9\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEVERTON DE LANA SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n11\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO CABRAL DE MOURA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO ROMERO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n13\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON PEREIRA BEZZOCO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n14\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n15\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEYTON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n16\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJAILSON ABREU DE MELO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n18\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDARIO TELLES MINTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n19\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIOMARIO ELBERT DA LUZ\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n20\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE ARANTES DE LUCENA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n21\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO RUANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n22\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEVERSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n23\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AGUILAR BEZERRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n24\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO REGO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n25\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n26\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ DA FRANCA FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n27\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGLAUBER DIAS DUARTE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n28\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEFFERSON SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n29\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNEILOR VIDAL MUNIZ LINHARES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n30\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n31\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONATAN TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n32\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWESLEY DIONE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n33\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n34\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELIAS PAULO BITENCOURT\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n35\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANSELMO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n37\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA COELHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n39\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n40\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADALBERTO ALVES PINTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n42\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWARLEN DA CONCEICAO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n43\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALLAN RODRIGUES MENDES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n44\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCO AURELIO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n45\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO PORTELA FELIPE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n46\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGABRIEL GOMES FERREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n47\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR AVILA PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n48\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONATHAS DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n49\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO A. DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n50\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJESIMIEL TAVARES VELOSO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n51\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHARLES SANTOS CARMO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n52\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMOISES CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n53\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO BONFANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n54\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n55\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKLEBER RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n56\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n57\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER STEFANO RIBEIRO SALES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n58\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA CORREIA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n59\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADILSON SILVEIRA ROCHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n61\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n62\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES FLAUSINO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n63\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n64\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS RAMOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n65\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDEILTON DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n66\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARDOSO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n67\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS RABELLO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n68\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDERIVALDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n69\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO AMARAL ESPOSITO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n70\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGABRIEL DO VALE ALCANTARA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n71\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDSON VILARINO DA CRUZ\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n72\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DA FONSECA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n73\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDGAR MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n74\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO GARCIA DE LIMA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n75\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIVANIR PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n76\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO NUNES TORRES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n77\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE FREIRE BAPTISTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n78\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MACHADO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n80\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n81\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ JUNIOR DA SILVA VIEGAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n82\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n83\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ PAULO ASSUMPCAO DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n86\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS GONZAGA TOSTES FREITAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n87\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO RODRIGUES ABREU\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n88\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDERLEI CRASTO AMARAL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n89\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO LUIS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n90\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n91\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL HUMBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n92\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n93\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DE ABREU TURETTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n95\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO FERNADES SANTANA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n96\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n97\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO SOARES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n99\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO SOARES OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n100\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO FELIPE MARTINS DA FONSECA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n101\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEOVANI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n102\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n103\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODOLFO DA COSTA FIGUEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n104\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO MORAES IAMIM\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n105\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n106\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA NUNES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n107\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n108\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n109\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO ALVES ESTEVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n110\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJADSON ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n111\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LEITE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n112\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAMON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n113\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAUL SIMOES SENRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n114\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n116\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDENIR JOSUE FONSECA GAMBOA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n117\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO FONTES SOARES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n118\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FURTADO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n119\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKLEBER DO AMARAL PAIVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n120\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS FERNANDO PEREIRA SANTANA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n121\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKLEBER ALEIXO MODESTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n122\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n123\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR HUGO PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n124\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO MESQUITA FERNANDES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n125\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DA HORA GOULART\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n126\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n127\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO MENEZES SILVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n128\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n130\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n131\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEAN PIERRE ERMIDA LEGENTIL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n132\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEOLAN DE ARAUJO FONTOURA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n133\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELIAZIBE BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n134\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n135\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n136\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SILVA RAMOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n138\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGELSON BRITTO BASTOS DE ANDRADE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n139\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEX DA SILVA BARRETO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n140\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPABLO SAMAGAIO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n141\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR LEANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n145\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA NUNES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n146\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO JESUS DE LIMA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n147\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWESLEY ALVES CARDOSO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n148\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDENIS MACHADO DE JESUS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n149\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARLON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n150\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO LEMOS DO VALE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n151\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n152\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALAN MANZINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n153\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE LUIZ MORIEL SANCHEZ\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n154\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEIDSON OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n157\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DE MORAES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n158\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CEZAR DA ROCHA BERLINGER\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n159\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n160\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNELCIMAR LEANDRO DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n161\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCESAR ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n162\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n164\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEOVANI FAUSTINO DIAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n165\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON BAZILIO DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n166\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO COSTA BASTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n167\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIRCEU LOPES ZACARIAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n168\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMOISES NASCIMENTO DA MOTTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n169\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO SANTAREM\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n170\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n171\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO D VIVAR MACHADO SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n172\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEBER ROZATTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n173\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEICAO CARIUS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n174\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURICIO LIMA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n175\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE PEDROSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n176\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DINIS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n177\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDIMARIO SANTOS BEZERRIL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n178\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE LEMOS DIAS AUGUSTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n179\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO PROTO SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n180\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPEDRO GARDELO DA SILVA NETO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n181\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJESIEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n182\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER ORMOND\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n183\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROGERIO FONSECA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n184\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPABLO MARQUES MONTEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n185\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n186\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARILDO DE ALMEIDA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n188\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNATANIEL RABELLO LOUBACK\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n189\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROGERIO DE BARCELLOS PAGANI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n190\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n191\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n192\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME DE MIRANDA BEZERRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n193\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE GIL LOURENCO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n194\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES FARIA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n195\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS R. CORREA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n196\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n198\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO DAMIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n199\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDAVI ALVES PINTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n200\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n201\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO MURILO COSTA CAMERA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n202\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n203\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO WIGAND NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n204\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRUI JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n205\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO FREITAS FERNANDES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n206\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO SILVA BOTELHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n207\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n208\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n210\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n211\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTENISSON MACEDO PACHECO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n212\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME MENDES GOMES PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n213\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n215\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEBER GOMES VIEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n216\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS OTAVIO VERISSIMO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n218\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLAERTE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n219\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAGUINALDO GONCALVES PESSANHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n220\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n221\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRONALDO FRAGA RODRIGUES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n222\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO ROSA CARLOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n224\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO FLORIDO VIEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n225\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRONALD SIDNEY MOTTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n227\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO MARQUES VIEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n228\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n229\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANYLLO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n230\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJAILSON BRITO DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n231\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSTEVAN LEPORE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n232\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON LUIZ BELO COELHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n233\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO ALVES CHAVES JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n234\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODION DE RIVERA SANTOS LAGE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n235\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWENDEL DE MACEDO FURTADO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n236\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE FERREIRA CONCEICAO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n237\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO LIMA FREITAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n238\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nYGOR MENDES PISETE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n239\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJAIR CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n240\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHELOYR BATISTA ROCHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n242\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n243\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALYSSON ARRAIS BANTIM\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n244\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDOUGLAS AVOLIO RIBEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n245\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONATAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n246\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHERBERT FERRAZ AZEVEDO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n247\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO HUDSON PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n248\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO AFFONSO ABREU\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n249\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS GLORIA DE MORAES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n250\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ YURET MORAES MALLET\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n251\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n252\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHAROLDO CORREA DE FARIA JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n253\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO PATRICK DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n254\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL BENEDETI DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n255\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO ANTONIO CORREA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n256\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR FONTES LIMA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n257\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSERGIO LUIZ CABIDO GUSMAO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n258\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTONIVAN DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n259\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n260\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROGERIO CURTY CRETTON\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n261\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n262\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANGELO COUTO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n263\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS CARLOS AVELINO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n264\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEVERSON DIAS NUNES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n265\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO SANTIAGO GALVAO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n266\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n267\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO LEANDRO ALVES CHAVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n268\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS CUNHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n269\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL NOVAES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n271\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS BARCELLOS DA ROSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n274\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRO MOURA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n275\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n276\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHOMERO MANHAES DE SOUSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n277\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO SOARES DA FONSECA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n278\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGERSON C. LOUREIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n279\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER THOMPSON FARIAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n280\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEMETRIUS DIAS DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n281\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n282\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n283\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANK OLIVEIRA ESCALEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n284\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nODAIR JOSE ALVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n285\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE WILIAM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n286\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n287\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCIS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n288\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSERLEI DA SILVA MAFILZO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n289\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO ROGERIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n290\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO BARBOSA REIS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n292\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR DO AMARAL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n293\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIANO CABRAL VIEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n294\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n295\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n297\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n298\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO FERREIRA BALA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n299\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE PINTO PINHEIRO PARANHOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n300\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE CARLOS PINTO JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n301\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n302\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO CAMPOS CARDOSO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n303\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO MATTOS SOCCI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n304\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n305\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n306\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPIERRE MESQUITA BELIENE PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n308\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO VIEIRA NUNES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n309\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA BICALHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n310\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n311\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE VITOR PACHECO DE AQUINO LACATIVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n312\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n313\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO SANTOS SOARES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n315\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE FELIPPE THEDIM\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n316\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGEORGE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n317\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n318\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO COSTA SCHELCK\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n322\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROMANE JOSE SENA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n323\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n324\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO CALIFFA DE BARROS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n326\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGNO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n327\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO ANEZIO SANTOS LIMA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n328\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BERALDI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n329\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA PINTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n330\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR CARVALHO CHAVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n331\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL GARCIA FERNANDES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n332\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DO ROSARIO ROSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n333\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALAN LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n334\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPCAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n335\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n336\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHEM\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n338\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n339\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO SILVA SARDINHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n340\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n341\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS PAULO DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n342\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALAN DA CUNHA LACERDA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n343\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO CALVANO DE FREITAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n344\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO RAMOS ZIRRETTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n345\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SANT`ANNA GONCALVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n346\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIVSON MARCONIS PEREIRA VIANA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n347\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEITON NASCENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n348\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n349\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEBER IGLESIAS DO NASCIMENTO FRANCA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n352\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKLEBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n353\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n354\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n355\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nARNANI JULIAO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n356\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUSA MENDONCA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n357\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO VELLOSO AMORIM\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n358\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n359\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n360\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n361\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVALTER DA SILVA N. JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n363\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAICON HELENO RUBACK\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n364\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL LASHERAS PEREIRA TELES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n365\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE DA SILVA GOMES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n366\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL DOUGLAS VARGAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n367\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n368\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n369\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSIDNEI MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n370\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO OTAVIO FRANCISCO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n372\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE ALBERTO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n373\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERIC DE FREITAS VIVIANI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n374\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURICIO LUZ ROS DE ALMEIDA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n375\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n376\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n377\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALLAN DE SIQUEIRA CORREA PEDRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n378\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEFETER PIRES TARTARINI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n379\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTONIO VICENTE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n380\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO SANCHO SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n382\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO DOS REIS BRAGA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n383\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO CRUZ TROVAO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n384\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nARTHUR LEAO CASTRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n385\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON DIAS DA PAIXAO LEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n386\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICK DE REZENDE SCHERRER\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n387\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n388\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE DE SOUSA SANTANA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n389\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n390\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJAMIL DA SILVA COSTA JAPOUR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n391\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nKELNER DA SILVA TERRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n392\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO ADILSON COSTA RIBEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n393\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO FERNANDO ERIZ\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n394\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDOUGLAS TREGGIO DE AZEVEDO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n396\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCELIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n397\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIX FELICIO LIMA REIS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n398\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES CORREA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n399\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO TOSCANO E SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n400\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n401\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n402\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROGERIO BRANDAO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n403\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n404\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVITOR DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n405\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n406\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRONALD DE SOUZA MACHADO SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n407\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n408\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE ALVES CORREIA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n409\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAGNO CRISTIANO SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n411\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n412\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVITOR HUGO CORREA LIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n414\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE FREIRE SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n415\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURO BARROS CARVALHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n416\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANO VARELLA VIANNA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n417\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGILCEMAR DA SILVA BRETAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n418\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON CLAY FREITAS JARDIM\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n420\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDOS DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n421\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVALDEIR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n422\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDSON SILVA GOMES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n423\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n424\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO GRANGEIRO PESSANHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n425\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nOZIEL VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n426\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n427\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PIRES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n428\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n430\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEIVID GOMES MINGUTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n431\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO ELLER GONCALVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n432\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO JOSE PEDROSA BERGAMIN\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n433\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n434\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSANDRO JOSE GONCALVES GUEDES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n435\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVITOR CLAUDIO LEAL SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n436\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO BORGES GONCALVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n437\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n438\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGEORGE FIGUEIRA SANT ANA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n439\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO PINTO JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n440\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDNEI DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n441\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE FABIO MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n442\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAMIR RAYES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n443\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWANDER LUIZ FLAVIANO MARIA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n444\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTONY FERNANDES COSTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n445\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADILSON MACHADO SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n446\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHAEL FRANCISCO FARIAS VASCONCELOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n447\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE ALAN DE MATTOS MAIA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n448\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n449\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n450\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL RAMOS BARRETO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n451\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDREWS DO NASCIMENTO TOLEDO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n452\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDOUGLAS SILVA JERONIMO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n453\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n454\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n456\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHYERRE CORREA RUAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n457\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO NEVES ABRUNHOSA MORAIS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n458\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nESDRAS JAMIELSON DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n459\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA PONTES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n460\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO DE ASSUNCAO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n461\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWILLIAN VIEIRA LADISLAU\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n462\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n463\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO ELOY BRITO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n464\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWADI DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n465\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIVO JOSE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n466\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ESTEVAM DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n467\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAITON DE MORAES NEVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n468\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEIBID PEREIRA VIANA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n469\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nITALO LUIZ MELLO DE ARAUJO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n470\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO BARROSO PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n471\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWELLINGTON ANDRETI DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n472\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nREGINALDO DA CONCEICAO BRAGA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n473\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO FIONDA DA COSTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n474\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n475\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA BORGES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n476\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO AMARAL SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n477\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALESSANDRO DE AZEREDO BARRETO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n478\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMPAIO FILHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n479\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS PINHO TEIXEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n480\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n481\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROMULO PORTES CHAVES INOCENCIO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n483\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nISAAC VIEIRA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n484\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAGNO CEZAR SOMBRA LOPES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n485\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROMULO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n486\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS FARIA DE MELLO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n487\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n488\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n489\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n491\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n492\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR LINS DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n493\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n494\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n495\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n496\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n497\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO GUIMARAES MARTINS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n498\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANK CARNEIRO DE SOUSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n499\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWENDEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n500\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nENDERSON ANDRADE MASSOCATI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n501\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEBER JOSE MATIOLLI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n502\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO BRAZIL LOPES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n503\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n504\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n505\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO MAGNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n506\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO JUNIOR ALVES PEDRONI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n507\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PENNA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n508\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n509\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA ANTONIO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n510\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCO LUIS LIMA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n511\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALMICO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n512\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n514\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO MARINHO RODRIGUES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n515\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO CORTEZ LUSTOSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n516\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n517\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFLAVIO ANDRE SOARES MARVILA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n518\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALESSANDRO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n519\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO AURELIO OLIVEIRA CHIARETTI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n520\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIACESAR CORREA MALDONADO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n521\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n522\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMACIEL GAMA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n523\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n524\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO DANILO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n525\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR DE ARAGAO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n526\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n527\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVITOR SILVA GALDINO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n528\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO VITOR DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n529\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONIDAS FARIA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n530\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO TORRES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n531\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE SILVA BIANQUE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n532\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE LUIZ NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n533\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n534\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n535\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO UILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n536\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n537\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDNILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n538\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n539\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS REIS ALVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n540\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO LUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n541\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARAES MUSSEL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n542\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOPES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n543\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANTONIO CARLOS PERES DO AMARAL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n544\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n545\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO ROCHA NUNES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n546\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nULISSES CARDOSO VIDAL\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n547\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEX MORAES FORMIGA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n548\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n549\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSAFA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n550\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n551\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS ANDRE VIEIRA NUNES PADILHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n553\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLAMARTINE DE A. M. FILHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n554\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA JARDIM\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n555\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA VARGAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n556\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n557\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n558\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALCY JUNIOR RODRIGUES DA HORA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n559\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n560\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n561\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DE MELO JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n562\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCEZAR EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n563\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEVERTON ALVES LOPES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n564\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHARLES FERREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n565\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALFREDO GOMES ARAUJO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n566\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DO PATROCINIO DA ROCHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n567\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n568\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nOSVINO RODRIGUES CARDOSO FILHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n569\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nISAAC OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n570\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURICIO DE SA CAMPOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n571\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nUILTON VIEIRA SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n572\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ DA SILVA ALVES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n573\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n574\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR LEANDRO DE BRITO CAVALCANTE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n575\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO DANIEL DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n576\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n577\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n578\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA MARCHESINI\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n579\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAYKON CEZAR MARCOLINO FERREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n580\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO CARNEIRO PINHEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n581\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n582\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNELSON MEDEIROS DE MAGALHAES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n583\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHUMBERTO LUANO NOVAES FARIA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n584\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO COSTA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n585\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO JOSE SILVA BRITO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n586\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCIRO ARTUR DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n588\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n589\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO DULFE CARDOZO DOS REIS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n590\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDEIMIS EDUARDO FLORES DE MATTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n591\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n592\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJAIRO QUIRINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n593\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BARBEITO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n595\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n596\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n597\r\n\r\nDECRETO DE 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n598\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n599\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n601\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA CITELI JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n602\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n603\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPedro Henrique Marinho SaiAo\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n604\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n605\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO LEAO DUARTE\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n606\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nSAULO BRANCO SOUZA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n607\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPRISCILA ASSUMPCAO DIAS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n609\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n611\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n612\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nJOSEMIR FINELLE TORRES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n613\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nWANDERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n614\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nISLAN SOARES AZEVEDO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n615\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n616\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFABRICIO SOARES BRUM\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n617\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO MANHAES TAVARES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n618\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE CAMPOS MARINHO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n619\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n620\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nJEAN MARCELO FARIA DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n621\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nKLAUS SALAZAR ROBALINHO JUNIOR\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n622\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nROBERTO JUNIOR MARIALVA MARTINS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n623\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA FURLAN\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n624\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n625\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MOURA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n626\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCLAUDIO BRITO ROCHA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n627\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDAVI LISBOA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n628\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO ROSA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n2\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR SANTANA CAVALCANTI\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n5\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO XAVIER COSTA VIANA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n6\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTAIAN NASCIMENTO E CALDAS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n13\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBERTO MIRANDA RAMOS COSTA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n15\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONATAS JACIEL DA RCOHA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n16\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDAVID MAGNO DE MORAIS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n18\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO FRAGOSO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n20\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n22\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCYRO FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n24\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO JANDRE EMILIAO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n29\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DE MELLO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n30\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALLAN LUIZ AZCANO DE SIQUEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n32\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SACHETO RODRIGUES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n33\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPERICLES GOMES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n37\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO GOMES NAVARRO PONTES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n39\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO BERNARDINO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n41\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERIC MARQUES DOS SANTOS TERCITANO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n42\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n45\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE LUIZ PEDROZA MORAIS DE JESUS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n47\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n48\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDALMO COSTA DA SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n49\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE PAIVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n54\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALLAN JOHN TEIXEIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n57\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDANIEL SOUZA BRITO DE MORAES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n59\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO CESAR COUTO ARRUDA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n60\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO INACIO DA SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n61\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGEOVANI BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n62\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA FONSECA COSTA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n63\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERICK DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n65\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE ALVES MÜLLER\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n66\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALAN FROEDE\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n70\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA CHAUDE\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n71\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE ABRAHAM MARCOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n73\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE VIEIRA GURGEL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n76\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALAN FERREIRA MARCONI\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n77\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n78\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n79\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCAIO FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n80\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUIDO ARAUJO PORTO SERAFINI\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n81\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERICSSON PAVONI JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n83\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALAN LOPES DO COUTO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n84\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO GULINELI MAIA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n96\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR VAZ ARAUJO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n97\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO ADRIANO BARBOSA CORTES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n99\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE JORGE SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n104\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nNICOLAS DUMORTOUT SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n105\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO TRACERA CARNEIRO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n108\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR VIANNA NAPOLEAO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n111\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWEVERTON DE ASSIS SANTANA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n112\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO PEREIRA SOBREIRA CIESLAK\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n114\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMATEUS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n115\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCIO GUIMARAES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n117\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n118\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMATHEUS SILVA AMANCIO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n119\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFILIPE ARTUR MARTINS LIMA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n120\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO GOMES BEZERRIL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n122\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRINO BORRALHO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n123\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO MAZZA THEODORO SOARES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n124\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHIGOR CURVELLO SIMÕES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n126\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVINICIUS ABREU SPINDOLA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n129\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE NEVES DE CASTRO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n130\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO MOURA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n131\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nYURI RESENDE MARTINS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n133\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWANDEMBERG DE ARAUJO FARIAS ALVES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n137\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS ALEXANDER PORTO TAVARES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n138\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBERNARDO MERGULHAO DA CUNHA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n139\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO RAPHAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n141\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGLAUCIO SOARES GUEDES DE MORAES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n145\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANGELO PEREIRA SOARES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n147\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOEL FERREIRA BORGES ALVES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n149\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n150\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADINELSON ALVES BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n151\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICENTE LUIZ BARRETO ROSA JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n153\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO DE CARVALHO LESSA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n158\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONNIS PAIVA CUNHA REZENDE\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n159\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTARICK DA SILVA PINTO BERTOZA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n162\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO SOUZA NEVES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n163\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHRISTIANO COSTA REIS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n165\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS REIS VIVAS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n167\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHIORRAN COELHO ALMEIDA MATOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n168\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS JANDER TAVARES VIEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n169\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE SUETH ASSUMPCAO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n171\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n172\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALAN GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n175\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHEDER LIMA RODRIGUES DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n176\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL SANTOS BRANDAO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n178\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJAYME RIBEIRO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n179\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO SABINO DA SILVA BELLO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n180\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE ROBERTO SMITH SILVEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n181\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE DE SA ALMEIDA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n182\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO THIAGO DA SILVA VALENCA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n183\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n184\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS MILITAO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n185\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nERICO DAS MERCES LOPES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n186\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOSUE DA SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n188\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSTALLEY CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n190\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPATRICK RABELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n191\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR HUGO SENRA SALGADO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n192\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n194\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA DIAS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n195\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n196\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWANDERLEY CAMPOS DRUMOND\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n197\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO ASEVEDO SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n199\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJEAN DE OLIVEIRA SANSON\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n200\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n201\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR SOARES NEVES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n202\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO SANTIAGO AMARAL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n204\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRONAN GONCALVES LIMA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n206\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA PARREIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n207\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ PAULO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n208\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE BARROS DA COSTA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n209\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO AGOSTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n212\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHEMERSON LOPES GULAO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n213\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE BRAGA BRANDAO FILHO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n215\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHRISTOPHER NAKASHIMA BRANSON\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n217\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFAGNER ANTONIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n218\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAURICIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n219\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n221\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMAYCON WALLACE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n222\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO DE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n223\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEMUEL DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n224\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MELLO DAS NEVES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n226\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO RAMOS DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n227\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFABIO BIZZO PONTES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n228\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nITALO DA SILVA BIANA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n229\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR DE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n230\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nALBERSON SOARES VERAS RODRIGUES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n231\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO DA COSTA RANGEL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n232\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nHUDSON TEIXEIRA FALLEIRO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n233\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO RAMOS COSTA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n235\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nROBSON MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n236\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL IGLESIAS DE LIMA ASSIS FERREIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n239\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO SOARES NETO JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n240\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGUSTAVO ALVES MELICH\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n241\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCLEITON MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n244\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FROSSARD\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n245\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJONATAS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n246\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n247\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nVICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n248\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCHARLLES MARTINS PEREIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n249\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n250\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO SANTANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n251\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nARTHUR GRECCO MACIEL SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n252\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA COLODETTI\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n256\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMOYZES SILVA LIMA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n257\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE PRIETO FERNANDES VICTORINO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n258\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nGILBERTO ALVES JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n259\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA MEIRELLES JR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n260\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDREI CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n261\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nESEQUIEL LACERDA PEREIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n264\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n265\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFILIPE ASSAD DE AGUIA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n266\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO PIRES HENRIQUES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n268\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n269\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nWALLACE WANDER MOREIRA DUARTE\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n271\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nARTHUR TENORIO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n272\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO COSTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n273\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n274\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPPE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n276\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCILIO HENRIQUE HUGUENIN MARQUES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n277\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO VITOR BREVES IZAIAS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n279\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n280\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n281\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nJOAO DANIEL PICANCO SERPA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n282\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n283\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CABRAL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n284\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nADRIANO VITORINO WALTZ\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n285\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE BARRETO MUREB\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n286\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRONALDO DA SILVA DIAS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n287\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n288\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA FARIA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n289\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS PORTUGAL MONTEIRO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n290\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO MENDES MACIEL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n291\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nILDEMIR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n292\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nEDER FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n293\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nDIOGO MATIAS SOARES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n296\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO COSTA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n297\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nISAC ALVES FONSECA DE SOUSA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n298\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n299\r\n\r\nDECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nTASSIA CRIVANO MACEDO MENDES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n300\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFERNANDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n303\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nIGOR REGIS SENRA SALGADO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n304\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nLAURENT MELLO PANISSET\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n306\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS SOUTO MAIOR FILHO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n307\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO EVANGELISTA ITABORAY\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n308\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDIOGO TAVARES FERNANDES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n310\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS BENJAMIM\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n311\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO VITOR DE ALENCAR DO AMARAL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n312\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n313\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nADRIANO DE ASSIS ALVES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n314\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRUAN SERGIO POLESSA MACHADO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n315\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRIAN THIELE DO AMARAL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n316\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nWENDELL SOUZA FERREIRA NOLA DE SANTANNA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n319\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nHELBER PINTO RODRIGUES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n320\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nJOSE RODOLPHO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n324\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nMARCELO VICTOR RIBEIRO HESPANHOL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n325\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDANILO DE CASTRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n326\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nNEIDSON ALBUQUERQUE CAMPELO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n328\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nHELIO MARCIO HOLANDA MOURA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n330\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nANDRE FERNANDES PACHECO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n332\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nNILTON SILVA LISBOA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n334\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS BASTOS MARTINI\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n335\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRAMON ALVES LOPES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n340\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nARTHUR DE ARAUJO SOUTO MAIOR NETO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n341\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nBERNARDO MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n342\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n343\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nTIAGO CARDOSO MUNIZ\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n344\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nREINALDO GONCALVES GENTIL\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n345\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nERICSON VINICIUS COSTA MAIA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n346\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nMAYCON SOUZA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n347\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO MORAES DE MELLO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n348\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDARCY JORGE DE FARIA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n349\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nOSEAS CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n351\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCRISTIANO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n352\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA VIANA JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n354\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPPE MOACYR LEMOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n356\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRUI TEODORO MOTA FERNANDES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n358\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO REMIGIO DA SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n360\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n362\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRICARDO DA SILVA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n363\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO RODRIGUES SCHULTZ\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n364\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DE ASSUNCAO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n365\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPABLO DIMITRIUS DE OLIVEIRA GRIPP\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n367\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMILO GUIMARAES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n369\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO CHAVES PEREIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n370\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA NUNES NOGUEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n372\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRAFAEL DIAS SILVA DE CASTRO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n373\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nLEANDRO SERGIO BRAZ TORRES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n375\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nEDUARDO MORENO MACEDO GUIMARAES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n378\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nHERMES FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n379\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nHENRIQUE DE FIGUEIREDO CURVELO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n380\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n382\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nWAGNER HIPOLITO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n384\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nGILSON EDUARDO TRIGUEIRO ALVES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n386\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nPABLO LIMA DE SOUZA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n387\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDIOGO COUTO FERREIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n388\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nLEONARDO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n389\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nEVERTON FLORIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n390\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nDIEGO ARANTES PORTO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n391\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO FELIX DA COSTA MORAES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n393\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA JULIAO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n398\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n400\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nJEAN DA SILVA MOURA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n401\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nBRUNO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n403\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nTULIO GONZAGA BARBOSA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n405\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nRODRIGO NUNES DA PENHA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n406\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nJULIANE AFONSO DAS NEVES\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n407\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n408\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n409\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n410\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ALVES DE LIMA\r\n\r\nGDVD\r\n\r\n411\r\n\r\nDECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nVotos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100719-3/2017 (E-20/001/3747/2013) - Interessado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114555-7/2018 (E-18/002/101/2018) - Interessado: CHARLES EUGENIO KAHN - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100765-1/2020 (E-08/004/37/2018) - Interessado: IVANILDA MARIA DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-8/2020 (E-08/004/100051/2018) - Interessado: ROSILENE DE FÁTIMA JANUÁRIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-0/2019 (E-08/205.401/2005) - Interessado: SOLIMAR LACERDA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103436-3/2020 (202000098959) - Interessado: BEATRIZ PEREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-2/2020 (202000176354) - Interessado: BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103541-4/2020 (202000082545) - Interessado: HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-3/2020 (202000464517) - Interessado: MARTA VEIGA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-5/2020 (202000069757) - Interessado: NÁYRA DURÃES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-7/2019 (E-14/001.018676/2019) - Interessado: NANCY XAVIER DE LIMA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100449-1/2021 (PD-04/135.1/2021) - Interessado: ROBERTO BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-0/2021 (SEI-040161/008460/20) - Interessado: ACYR BAPTISTA LAURINDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107632-7/2020 (SEI-040161/003819/20) - Interessado: ALCENYR CAMPELLO ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107741-4/2020 (SEI-040161/003292/20) - Interessado: ALDINEA DUTRA RAMOS DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-3/2020 (E-01/302657/2008) - Interessado: ALESSANDRA LOPES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103584-6/2020 (PD-04/146.336/2019) - Interessado: ANA LUCIA FRIAS QUEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100494-6/2021 (SEI-040161/003886/20) - Interessado: ANA MARIA GEAQUINTO FONTES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108145-1/2020 (PD-04/135.13/2020) - Interessado: ANDRESSA MARIA COELHO NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107197-7/2020 (SEI-040161/003600/20) - Interessado: ANGELA MARIA MENEZES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-3/2020 (PD-04/146.21/2020) - Interessado: ANNA MARIA DE MAGALHÃES BESSA CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107496-1/2020 (SEI-040161/004056/2020) - Interessado: ANTONIO TADEU DE MELLO COURBASSIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-9/2021 (SEI-040161/008899/20) - Interessado: AVANI DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102499-0/2021 (SEI-040161/003911/20) - Interessado: CARLA MILENE VIANA RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100475-0/2021 (PD-04/154.31/2021) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100122-5/2021 (SEI-040161/008278/20) - Interessado: CEYLA MARIA DO CARMO LORETE VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107225-0/2020 (SEI-040161/003630/20) - Interessado: CLAUDETE ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-7/2020 (PD-04/146.562/2020) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-5/2020 (SEI-040161/008777/20) - Interessado: DIONICIO CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101002-6/2021 (PD-04/146.131/2021) - Interessado: EDGARD FRANCISCO XAVIER FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-3/2020 (PD-04/146.519/2020) - Interessado: EDINALDO MATIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-6/2020 (PD-04/138.10/2020) - Interessado: ELISABETH LOPES ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104304-3/2021 (PD-04/154.313/2021) - Interessado: ELIZABETH RUZZANTE JACOBSON - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100166-1/2021 (SEI-040161/002964/2020) - Interessado: ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-4/2020 (SEI-040161/003771/2020) - Interessado: FÁTIMA SEIXAS BARBOSA ABREU AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-1/2021 (PD-04/135.6/2020) - Interessado: FERNANDO CESAR M DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100909-1/2021 (PD-04/146.617/2020) - Interessado: FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103491-5/2021 (PD-04/154.273/2021) - Interessado: GELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-6/2021 (PD-04/146.8/2021) - Interessado: GENERINO VITORIO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-6/2015 (E-01/016/172/2013) - Interessado: GEORGINA CORREIA BENTO DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103538-7/2020 (PD-04/146.38/2020) - Interessado: GERALDO AUGUSTO DA COSTA MONTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107840-6/2020 (PD-04/146.525/2020) - Interessado: HENRIQUE JORGE P DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100584-7/2021 (SEI-040161/004070/20) - Interessados: HUDSON FERREIRA DA SILVA, LUCIANO HOFFMANN FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103787-0/2020 (sei-040161/003705/20) - Interessados: INGRID DINIZ PIMENTEL, SONIA BENTOLILA ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108248-9/2020 (PD-04/146.585/2020) - Interessado: ISAIAS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-8/2021 (PD-04/146.168/2021) - Interessado: JOÃO BATISTA NOGUEIRA NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-1/2020 (PD-04/152.56/2020) - Interessado: JORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102316-2/2021 (PD-04/146.223/2021) - Interessado: JORGE FELICIO RIZZO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101101-8/2021 (PD-04/146.129/2021) - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107690-9/2020 (SEI-040161/008707/20) - Interessado: JOSÉ FAUSTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-9/2020 (PD-04/136.21/2020) - Interessado: JULIA FÁTIMA DE JESUS CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100444-1/2021 (PD-04/154.29/2021) - Interessado: LEONEL LOPES LUSTOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-7/2021 (PD-04/154.35/2021) - Interessado: LICIA MARIA LOPES CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-2/2020 (PD-04/135.701/2020) - Interessado: LILIA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107812-9/2020 (SEI-040161/008702/20) - Interessado: LIZETE FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100060-1/2021 (PD-04/135.519/2019) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-7/2021 (PD-04/154.242/2021) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107814-7/2020 (PD-04/146.522/2020) - Interessado: LUIZ CLAUDIO CAMARGO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107434-3/2020 (SEI-040161/007776/20) - Interessado: LUIZ GIOVANNI PEREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100281-7/2021 (SEI-040161/002962/20) - Interessado: LUZIA DOS SANTOS FARIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108288-2/2013 (E-01/309690/10) - Interessado: MARCIA ABREU ABRAHAO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106180-7/2020 (SEI-040161/003914/2020) - Interessado: MARCIO BARBOSA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107545-8/2020 (SEI-040161/003654/20) - Interessado: MARIA DA PIEDADE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100105-7/2021 (SEI-040161/009422/2020) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LIMA DE SOUZA VAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100481-9/2021 (PD-04/154.27/2021) - Interessado: MARIA DO CARMO WAJNBERG - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105260-6/2020 (SEI-040161/003746/20) - Interessado: MARIA ISABEL DAS DORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100184-3/2021 (SEI-040161/008769/20) - Interessado: MARIA LENICE GONÇALVES CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-3/2020 (SEI-040161/006598/20) - Interessados: MARIA LIDUINA CAVALCANTE OLIVEIRA, JULIA DYMAS CAVALCANTE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105266-0/2020 (SEI-040161/003898/2020) - Interessado: MARIA LUCIA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100068-1/2020 (E-01/301072/2011) - Interessados: MARINETE CARVALHO DE OLIVEIRA, LUCAS DE OLIVEIRA FONTES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-9/2021 (SEI-040161/009015/2020) - Interessado: MARLENE PEDROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100477-8/2021 (SEI-040161/008897/20) - Interessado: MARLI DE CARVALHO SANT ANNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-1/2021 (PD-04/154.161/2021) - Interessado: MAURO ANTONIO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100987-3/2021 (PD-04/154.79/2021) - Interessado: MIRIAN PAULA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-0/2021 (SEI-040161/004064/2020) - Interessado: NAIR CORREA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-6/2021 (PD-04/146.227/2021) - Interessado: NELIA MARIA RAMOS DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100437-8/2021 (PD-04/154.13/2021) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101327-4/2021 (SEI-040161/008727/20) - Interessado: PAULO DA SILVEIRA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101873-3/2021 (SEI-040161/010701/20) - Interessado: PAULO DA SILVEIRA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101291-9/2021 (PD-04/146.175/2021) - Interessado: PAULO PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-0/2020 (PD-04/136.168/2020) - Interessado: PAULO SERGIO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-7/2020 (SEI-040161/005751/20) - Interessado: PEDRO CELSO UCHOA CAVALCANTI NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-5/2021 (PD-04/146.203/2021) - Interessado: PEDRO PAULO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-1/2020 (SEI-040161/003841/2020) - Interessado: QUINTINO DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102356-2/2021 (PD-04/154.170/2021) - Interessado: RAUL MARQUES FÂNZERES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-8/2021 (SEI-040161/008430/20) - Interessado: REGINA CELIS LASNEAUX NOVAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104441-7/2021 (PD-04/154.234/2021) - Interessado: RICARDO BEZZ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108137-4/2020 (PD-04/146.540/2020) - Interessado: ROBERTO AFFONSO DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-3/2019 (E-01/011/82/2013) - Interessado: ROBERTO NEWTON AMARAL SERDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101396-5/2021 (PD-04/154.137/2021) - Interessado: RONALDO CESAR FREITAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102196-8/2020 (E-04/161/64/2020) - Interessado: ROSE MARCELA DA ROCHA LIMA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103803-0/2020 (SEI-040161/003933/20) - Interessado: SANDRA MARIA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103455-1/2021 (PD-04/154.264/2021) - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108209-3/2020 (PD-04/136.140/2019) - Interessado: SANDRA QUEIROZ DRUMOND - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-4/2021 (PD-04/146.160/2021) - Interessado: SANDRA REGINA BRITES YAMAGUTI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-1/2021 (PD-04/154.68/2021) - Interessado: SANDRA VALERIA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107817-9/2020 (SEI-040161/009166/20) - Interessado: SELMA MARANHAO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2335891"
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Interessado: VAGNO JOSÉ VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107856-5/2020 (PD-04/146.529/2020) - Interessado: VALTER ALVES DO CARMO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101204-6/2021 (PD-04/154.121/2021) - Interessado: VALTER LUIZ PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101222-8/2021 (PD-04/154.108/2021) - Interessado: VERA LUCIA MARIA DE ASSIS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-7/2021 (PD-04/138.2/2020) - Interessado: VLADIMIR DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-8/2020 (SEI-040161/004067/20) - Interessado: WALMIR PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107711-9/2020 (PD-04/135.53/2020) - Interessado: WANDERLEI MORAES MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109300-7/2010 (08/223068/07) - Interessado: ALEXANDRE GURGEL DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 103889-1/2015, 100187-0/2015, 106358-3/2015 - Interessado: READ FUTURE INFORMÁTICA LTDA. - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105191-9/2020 (E-04/011/83/2016) - Interessado: EDNA DE DEUS PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-4/2019 (E-27/084/7/2018) - Interessado: AILTON DA SILVA PIMENTEL JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116100-2/2018 (E-27/142/020/2018) - Interessado: ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100721-0/2019 (E-27/068/1/2015) - Interessado: ANDRE RICARDO FONTES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116951-9/2018 (E-27/058/30/2017) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-1/2015 (E-27/036/989/2013) - Interessado: CLEBIO LUIZ PAES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101136-6/2019 (E-27/142/16/2018) - Interessado: DENILSON BIOND - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116930-5/2018 (E-27/009/05/2017) - Interessado: EDMAR DA SILVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116621-6/2018 (E-27/101/29/2016) - Interessado: GERSON ROSÁRIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116730-3/2018 (E-27/107/14/2017) - Interessado: HUDSON DE SOUZA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103522-8/2020 (E-27/0242/11160/2012) - Interessado: JORGE ORFAO DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103536-4/2019 (E-27/089/19/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105168-7/2019 (E-08/0061/51155/2011) - Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-9/2016 (E-27/273/11160/2012) - Interessado: LUCIO GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116660-2/2018 (E-27/105/15/2017) - Interessado: LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108901-0/2015 (E-27/036/868/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS AFFONSO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-2/2015 (E-27/099/1/2014) - Interessado: MARCELO COOPER - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108551-1/2015 (E-27/074/002/2014) - Interessado: MARCELO FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116201-2/2018 (E-27/108/25/2017) - Interessado: MARCELO RODRIGUES VERISSIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106232-6/2020 (E-27/142/034/2018) - Interessado: ORLANDO BARBOSA BUAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116661-6/2018 (E-27/098/20/2017) - Interessado: PAULO SERGIO LEONARDO FURTUOSO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116940-0/2018 (E-27/121/9/2017) - Interessado: RICARDO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-8/2020 (E-27/061/002/2016) - Interessado: RIVERSON MIRANDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-0/2021 (E-27/087/039/2015) - Interessado: SERGIO BRAGA MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116980-0/2018 (E-27/075/001/2018) - Interessado: THAIS SILVEIRA RUIZ BICHLER - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-7/2015 (E-27/079/001/2014) - Interessado: VIDAL DE PAIVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103693-8/2019 (E-27/134/007//2017) - Interessado: WANDERLEY DA SILVA RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100457-8/2021 (E-03/033/1078/2019) - Interessado: ROSANGELA MARIA SODRÉ DE MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100470-0/2021 (030031/000352/2020) - Interessado: ADRIANA BRUM PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-5/2021 (030033/000519/2020) - Interessado: ADRIANA CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100666-1/2021 (030041/001878/2020) - Interessado: ADRIANA NEVES DA SILVA CUPELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-1/2021 (E-03/004/869/2019) - Interessado: ALMERINDA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104064-3/2020 (030033/000335/2020) - Interessado: ANA CRISTINA BATISTA THOME DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-3/2021 (030040/0001067/2020) - Interessado: ANA LUCIA MONTEIRO DE AVELLAR CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-6/2020 (E-03/001/1597/2019) - Interessado: ANA LUIZA DIAS RAMALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-7/2020 (030031/000127/2020) - Interessado: ANA MARIA DE BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-2/2020 (030032/000201/2020) - Interessado: ANA MARIA MARQUES DE MENDONÇA UCHÔA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104168-5/2020 (E-03/004/1286/2019) - Interessado: ANA NAZARET DA SILVA FONSECA NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-5/2020 (E-03/008/5063/2017) - Interessado: CARLOS HENRIQUE FROTA PACE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-8/2020 (E-08/006/422/2013) - Interessado: ELAINE DA SILVA GUARILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-5/2021 (E-03/035/685/2019) - Interessado: ELIZABETH CARNEIRO DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104421-5/2020 (E-03/003/976/2019) - Interessado: ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-0/2021 (030040/000779/2020) - Interessado: HELANY GOMES DA SILVA POEYS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-2/2019 (E-03/016/2016/2017) - Interessado: HELENITA DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-5/2021 (030033/000746/2020) - Interessado: IARA BARCELOS PAULINO DE MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-1/2021 (030040/000744/2020) - Interessado: JOSÉ ALAIR TERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-9/2021 (030041/001430/2020) - Interessado: LEILA BOMGOSTO PESSANHA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-4/2021 (E-03/004/2018101056/) - Interessado: LENY ROSA MATTA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-4/2021 (030035/001274/2020) - Interessado: LUCIA LYRA FERRAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-8/2020 (030033/000298/2020) - Interessado: LUIZA DE FÁTIMA CASTRO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106290-8/2020 (E-03/07023/2001) - Interessado: MARIA DE LOURDES FONSECA ARÊAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-2/2020 (030031/000288/2020) - Interessado: MARLI PACHECO FIGUEIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100846-3/2021 (E-03/042/430/2019) - Interessado: NATALIA CAMPANHOLA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101188-4/2020 (E-03/012/4147/2014) - Interessado: NEIDE ASCENCIANO BIZZO FEIJÓ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104211-8/2020 (E-03/006/1234/2015) - Interessado: OSWALDINEA SILVA DA SILVA - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-3/2021 (E-03/004/2802/2019) - Interessado: RENATO BRAGA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107410-7/2020 (E-03/013/3183/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA PORTELLA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100258-8/2020 (E-03/003/3635/2014) - Interessado: RIVA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105391-1/2020 (E-03/004/690/2019) - Interessado: VIVIANNI FERREIRA DE BARROS NICOLICH - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-4/2021 (E-03/043/911/2019) - Interessado: ZENI PEREIRA BALTAZHAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100851-8/2021 (E-09/1955/1702/2012) - Interessado: ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-4/2021 (SEI-360007/000471/20) - Interessado: ANA PAULA ROCHA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-5/2019 (E-09/278/58/2016) - Interessado: CAMILO SALES DORNELLAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-8/2021 (SEI-360022/000334/20) - Interessado: CARLOS ALBERTO GRANJA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-7/2017 (E-09/158/513/2014) - Interessado: CARLOS CÉSAR GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101221-2/2020 (E-09/177/161/2015) - Interessado: CELSO DIAS CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-1/2021 (SEI360133/0000382020) - Interessado: DEUSDETH BERNARDO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100886-3/2021 (E-09/211/103/2015) - Interessado: DOUGLAS CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107950-7/2020 (sei-360178/000085/20) - Interessado: EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101040-8/2021 (SEI-360288/000166/20) - Interessado: EMANUEL JOSÉ CAETANO ABUD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-9/2021 (SEI-360006/000531/20) - Interessado: GILTON MACHADO MASCARENHAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101276-9/2021 (SEI-360140/000014/20) - Interessado: HELDER DE CARVALHO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101180-4/2021 (360105/000100/2020) - Interessado: JORGE VARGAS DUTRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101124-0/2021 (360197/000076/2020) - Interessado: JOSÉ DAMIÃO SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108146-5/2020 (sei-3600230000602020) - Interessado: JULIO CESAR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-9/2021 (E-09/157/1640/2014) - Interessado: LAURO DOS SANTOS AMÉRICO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105337-5/2020 (E-09/148/288/15) - Interessado: LUIZ CARLOS CARVALHO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107003-5/2019 (E-09/2549/1025/95) - Interessado: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101017-1/2021 (360170/000146/2020) - Interessado: MAURICIO DA SILVA NAPOLEÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100961-9/2021 (SEI-360156-000035-20) - Interessado: MAURO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101096-7/2021 (SEI-360007/002062/20) - Interessado: PAULO ROBERTO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-6/2019 (E-09/354/53/2013) - Interessado: RENATO CARVALHO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100678-4/2021 (360156/000003/2021) - Interessado: RONALDO CORREIA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-7/2019 (E-09/157/1241/14) - Interessado: SERGIO PENNA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-8/2000 (09/232530/99) - Interessado: ADEMIR VAZ MACHARET - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102167-7/2020 (E-09/029/75/2014) - Interessado: ADIR DE ABREU GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102165-9/2020 (E-09/045/000112/2014) - Interessado: ADIR VILLAS BOAS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-8/2019 (E-09/022/114/2016) - Interessado: AILTON PEREIRA DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102166-3/2020 (E-09/105/16/2014) - Interessado: ALCIDES DE ABREU JOÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103334-1/2009 (09/28482502/08) - Interessado: ALDAIR PEREIRA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-7/2020 (E-09/090/366/2017) - Interessado: ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102162-7/2020 (E-09/133/67/2014) - Interessado: ALEX SIMÕES CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-1/2020 (E-035/056/079/2019) - Interessado: ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104351-4/2020 (E-35115/28/2019) - Interessado: ALEXANDRE COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102264-1/2020 (E-09/048/68/2014) - Interessado: ALVARO CORREIA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101284-4/2020 (E-09/486/22/2018) - Interessado: AMAURI SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105067-2/2020 (E-35/018/198/2019) - Interessado: ANDRE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101202-6/2020 (E-09/133/02/2019) - Interessado: ANDREIA DE ANDRADE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-5/2020 (E-09/070/098/2014) - Interessado: ANTONIO BENEDITO ALCANTARA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-2/2020 (E-09/129/27/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102298-1/2016 (E-09/101/9/2015) - Interessado: ANTONIO JOÃO DA SILVA TORRES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-7/2020 (E-09/058/04/2018) - Interessado: ARNALDO FRANCISCO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-8/2020 (E-09/031/34/2014) - Interessado: AUGUSTO CARLOS DE LUCENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101226-2/2020 (E-09/092/23/2018) - Interessado: AYRTON PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101181-8/2021 (E-09/021/117/2013) - Interessado: BOLIVAR MELLO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-2/2020 (E-35/095/22/2019) - Interessado: CARLA MARIA DA MATA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104241-3/2020 (E-35/030/95/2019) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE MOURA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108299-3/2019 (E-09/028/84/2017) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104231-8/2020 (E-09/082/52/2017) - Interessado: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ROCHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108378-5/2019 (E-09/032/131/2017) - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-8/2020 (E-09/021/100011/2018) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100527-7/2020 (E-09/020/80/2016) - Interessado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102909-3/2020 (E-09/055/100016/2018) - Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104176-2/2020 (E-35/091/94/2019) - Interessado: CARLOS FELIPE MAURICIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-3/2020 (E-09/131/174/2017) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-9/2020 (E-09/052/29/2018) - Interessado: CARLOS JOSÉ FERREIRA CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101793-0/2019 (E-09/516/2/2016) - Interessado: CARLOS JOSÉ MOTA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-6/2020 (E-09/048/161/2017) - Interessado: CARLOS MARASSI GALVAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102483-4/2019 (E-09/029/157/2016) - Interessado: CARLOS ROBERTO BRANDÃO CARPI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104154-9/2019 (E-09/126/23/2016) - Interessado: CARLOS ROBERTO PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104175-8/2020 (E-35/039/139/2019) - Interessado: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104105-3/2020 (E-35/093/887/2019) - Interessado: CÁTIA LEITE DE SOUZA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104192-6/2020 (E-09/109/10/2019) - Interessado: CECILIANO BORGES MATHIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-5/2020 (E-35/115/44/2019) - Interessado: CLAUDIO GARCIA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-2/2020 (E-09/052/41/2017) - Interessado: CLAUDIO GERMANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-4/2020 (E-09/037/9/2019) - Interessado: CLAUDIO MÁRCIO SAMUEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-2/2020 (E-09/486/20/2018) - Interessado: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104146-7/2020 (E-09/058/100025/2018) - Interessado: CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108388-0/2019 (E-09/028/161/2017) - Interessado: CLEUTON VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104071-6/2020 (E-35/036/3/2020) - Interessado: COSME LUIZ DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104721-3/2020 (E-09/050/020/2019) - Interessado: DELVIANDRE CARNEIRO FEIJÓ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105134-1/2020 (E-09/026/100172/2018) - Interessado: DJALMA DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102441-1/2020 (E-09/109/60/2018) - Interessado: DURVAL DA SILVA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105149-6/2020 (E-09/073/11/2019) - Interessado: ECLÉSIO DE SOUZA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104522-5/2020 (E-35/031/16/2020) - Interessado: EDIMAR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-9/2020 (E-35/075/203/2019) - Interessado: EDSON MOURA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104727-7/2020 (E-35/017/194/2019) - Interessado: EDUARDO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-9/2020 (E-09/036/75/2019) - Interessado: ELMO DE ASSIS BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105072-7/2020 (E-35/021/179/2019) - Interessado: EMANUEL CÂNDIDO AFFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105000-4/2020 (E-35/042/99/2019) - Interessado: ENEAS CARNEIRO LOPES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104345-5/2020 (E-09/23/245/2017) - Interessado: ERBON NOBRE DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-3/2020 (E-09/025/231/2017) - Interessado: FABRICIO RODRIGUES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107589-9/2019 (E-09/090/238/2017) - Interessado: FÁTIMA MARIA MARTINS DOS SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-9/2020 (E-09/021/43//2019) - Interessado: FERNANDO CESAR DE BARROS VALENTIM PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106719-9/2014 (E-09/029/75/2013) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-2/2019 (E-09/029/125/2016) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ GONÇALO COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102932-0/2020 (E-35/015/000006/2019) - Interessado: GENILSON GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103172-4/2019 (E-09/064/22/2016) - Interessado: GERALDO LUIZ BRAGA FONTOURA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-8/1998 (09/0402512/95) - Interessado: GERALDO WAGNER LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100525-9/2020 (E-09/090/275/2016) - Interessado: GILBERTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-1/2020 (E-09/124/1000022018) - Interessado: GILBERTO SIQUEIRA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-7/2020 (E-09/090/107/2016) - Interessado: GILDON XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-5/2020 (E-35/057/60/2019) - Interessado: GILSON CHAVES TONON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106182-0/2019 (E-09/101/8/2017) - Interessado: GILSON PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100625-5/2020 (E-09/126/014/2018) - Interessado: GLISLEY BAETA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-2/2020 (E-09/057/100048/2018) - Interessado: GRECIETE GOUDARD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103326-2/2020 (E-35//013/93/2019) - Interessado: GUSTAVO HENRIQUE CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-3/2007 (09/32502/07) - Interessado: IVANILDO FÉLIX CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106187-0/2019 (E-09/133/018/2017) - Interessado: JACONIAS SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-7/2021 (350024/001800/2020) - Interessado: JADIR ALVES DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-3/2020 (E-09/023/100028/2018) - Interessado: JAILSON DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-4/2020 (E-09/090/100182/2018) - Interessado: JAIME VERISSIMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-1/2020 (E-09/043/100096/2018) - Interessado: JAMES CARDOSO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103147-4/2020 (E-09/052/182/2017) - Interessado: JEFFERSON PINTO FERNANDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105879-3/2020 (E-35/090/50/2019) - Interessado: JERONIMO PRIAMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106439-0/2005 (09/152581/04) - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114899-9/1995 (25/0141573/94) - Interessado: JOÃO MACHADO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101391-3/2020 (E-09/090/100164/2018) - Interessado: JOÃO PEDRO COELHO DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102407-5/2020 (E-09/486/36/2017) - Interessado: JOE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-0/2019 (E-09/108/269/2016) - Interessado: JOELSON FERREIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104139-5/2017 (E-09/063/038/2017) - Interessado: JORGE ALEXANDRE BARCELLOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104918-3/2019 (E-09/049/134/2016) - Interessado: JORGE FERNANDO DEWAY CASTRO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103232-5/2020 (E-09/021/100110/2018) - Interessado: JORGE FERNANDO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103551-9/2020 (E-09/016/100020/2018) - Interessado: JORGE FRANCA ABRAHAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104512-0/2020 (E-09/108/566/2017) - Interessado: JORGE LUIS MEDEIROS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-8/2019 (E-09/516/4/2017) - Interessado: JORGE LUIZ DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-8/2020 (E-35/37/342/2019) - Interessado: JORGE NATAN MUNIZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103612-9/2020 (E-09/108/278/2018) - Interessado: JOSÉ ASSIS BELARMINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108457-7/2019 (E-35/073/299/2019) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO BONAUD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103680-6/2020 (E-35/098/000005/2019) - Interessado: JOSÉ AUREO DE MORAES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101059-2/2019 (E-09/040/22/2016) - Interessado: JOSÉ CARLOS BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105863-4/2020 (E-35/001/20/2019) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-5/2020 (E-35/023/51/2019) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-5/2020 (E-09/046/100152/2018) - Interessado: JOSÉ CARLOS TERRA DE SA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103548-2/2020 (E-09/032/064/2019) - Interessado: JOSÉ EDUARDO LANDIM DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-7/2019 (E-09/00/43/2016) - Interessado: JOSÉ LAURO DE OLIVEIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103873-0/2019 (E-09/116/105/2016) - Interessado: JOSÉ LEONARDO FERREIRA FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102978-4/2020 (E-09/042/100200/2018) - Interessado: JOSÉ LUIZ SANT ANNA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102297-7/2016 (E-09/090/109/2015) - Interessado: JOSÉ LUIZ VILLAR - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103586-4/2020 (E-35/049/67/2019) - Interessado: JOSUÉ DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101544-2/2020 (E-09/447/100010/2018) - Interessado: JULIO CESAR AGNELO FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-5/2020 (E-09/020/100008/2018) - Interessado: JULIO CESAR BERNADO BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103899-4/2019 (E-09/037/40/2016) - Interessado: JULIO CESAR DA COSTA CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106124-0/2015 (E-09/026/140/2013) - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-3/2020 (E-09/039/100115/2018) - Interessado: JULIO CESAR DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107651-3/2020 (E-09/0020/18/2018) - Interessado: LAYR SILVA DE LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101276-7/2020 (E-09/049/306/2017) - Interessado: LEONAM ARLINDO VERA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-4/2020 (E-35/091/259/2019) - Interessado: LUCIANO BALBINO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-3/2020 (E-09/106/100050/2018) - Interessado: LUCILIA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101472-3/2020 (E-09/055/100011/2018) - Interessado: LUIS CARLOS MEDEIROS DE PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105271-7/2009 (09/132842592/08) - Interessado: LUIS CARLOS SILVEIRA FÉLIX - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101315-9/2020 (E-09/043/100021/2018) - Interessado: LUIS ROBERTO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104956-5/2019 (E-09/024/155/2016) - Interessado: LUIZ ANTONIO TRAJANO ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101275-3/2020 (E-09/071/02/2018) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-8/2019 (E-09/055/34/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105359-3/2020 (E-35/060/143/2019) - Interessado: LUIZ CARLOS GUZZO JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108343-0/2019 (E-09/113.00003/2017) - Interessado: LUIZ CLAUDIO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100654-8/2021 (350069/001938/2020) - Interessado: LUIZ HENRIQUE MENDONÇA VALENTE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101291-7/2020 (E-09/026/100088/2018) - Interessado: LUIZ ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-1/1997 (25/004584/95) - Interessado: MANOEL DE OLIVEIRA NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-5/2020 (E-09/043/100139/2018) - Interessado: MANOEL ERLY NOGUEIRA RENTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107025-8/2020 (E-35/096/22/2020) - Interessado: MANOEL PEREIRA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107588-5/2019 (E-09/072/00020/2017) - Interessado: MARCELO CORADO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-4/2020 (E-09/090/311/2017) - Interessado: MARCELO DE ALMEIDA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103622-4/2020 (E-35/010/175/2019) - Interessado: MARCELO DUTRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-4/2020 (E-35/010/8/2019) - Interessado: MARCELO FAUSTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-3/2020 (E-09/049/10025/2018) - Interessado: MARCELO JUSTINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100797-4/2020 (E-09/135/15/2017) - Interessado: MARCELO MACIEL DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101330-9/2020 (E-09/030/145/2018) - Interessado: MARCELO NOVAES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-1/2020 (E-09/032/022/2019) - Interessado: MARCELO SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-6/2019 (E-09/042/10/2017) - Interessado: MARCIONILIA KER DOS SANTOS MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100501-5/2021 (350058/02607/2020) - Interessado: MARCO ANTONIO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-5/2020 (E-09/030/100081/2018) - Interessado: MARCO ANTONIO KLOPPER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102912-0/2020 (E-09/109/100116/2018) - Interessado: MARCO ANTONIO SILVA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101176-1/2020 (E-09/040/19/2018) - Interessado: MARCO AURELIO GOMES SALDANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-8/2020 (E-09/036/100002/2018) - Interessado: MARCOS ALBANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104052-0/2020 (E-09/028/34//2019) - Interessado: MARCOS ALEXANDRE PAGLIARES PERROTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103544-6/2020 (E-35/045/52/2019) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE MORAES AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102686-3/2020 (E-09/044/63/2018) - Interessado: MARCOS ANTONIO SOUZA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-4/2020 (E-35/058/77/2019) - Interessado: MARCOS DE CARVALHO PIMENTEL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107395-1/2020 (E-35/073/149/2020) - Interessado: MARIA TEREZA DIAS PINTO GUEDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-0/2019 (E-09/030/160/2017) - Interessado: MARIO AUGUSTO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-5/2019 (E-09/040/177/2017) - Interessado: MARIO EUGENIO DE AZEVEDO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-1/2019 (E-09/486/13/2017) - Interessado: MAURO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-3/2020 (E-09/073/100025/2018) - Interessado: MAURO NEVES VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103441-8/2020 (E-35/075/288/2019) - Interessado: MICHELE SILVA PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106939-1/2019 (E-09/028/221/2016) - Interessado: MOISES DOS SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-9/2019 (E-09/030/166/2017) - Interessado: MOYSES DA SILVEIRA ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104014-8/2020 (E-35/016/6/2019) - Interessado: MURILO CESAR ESTEVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103697-4/2019 (E-09/040117/2016) - Interessado: NATANAEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101201-2/2020 (E-09/22/068/2018) - Interessado: NELSON SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-3/2020 (E-09/025/100002/2018) - Interessado: NERY MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-5/2020 (E-35/047/1/2019) - Interessado: ODILON BEZERRA PINTO COELHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101230-3/2020 (E-09/039/100116/2018) - Interessado: OLDAIR DOMINGOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100451-2/2020 (E-09/040/178/2017) - Interessado: OSMAR DA SILVA CEZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-3/2020 (E-09/074/12/2016) - Interessado: OSMAR GAZZOLLI FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-7/2019 (E-09/025/158/2016) - Interessado: OSMAR GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101067-6/2021 (350113/000384/2020) - Interessado: PAULO CESAR PINHEIRO LOPES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106968-2/2019 (E-09/043/5/2015) - Interessado: PAULO RICARDO CORDEIRO BARROSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-9/2020 (E-35/011/56/2019) - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101918-6/2011 (09/232598/10) - Interessado: PEDRO MARTINS DE BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-2/2019 (E-09/133/13/2016) - Interessado: REINALDO JORGE DA CONCEIÇÃO MARCELINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-8/2021 (E-09/020/91/2013) - Interessado: ROBERTO NUNES DIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-1/2006 (E-09/0019/2502/2006) - Interessado: ROBERTO SINFITELI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-2/2013 (09/0284/2590/12) - Interessado: ROBSON CECÍLIO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102512-1/2019 (E-09/048/119/2016) - Interessado: ROBSON SIMÕES DA MOTTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-0/2019 (E-09/027/000131/2016) - Interessado: RODNEY MIGUEL ARCHANJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-1/2019 (E-09/441/7/2014) - Interessado: RODRIGO VAZ DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104782-8/2017 (E-09/021/90/2016) - Interessado: ROGÉRIO MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-4/2019 (E-09/108/255/2016) - Interessado: RONALDO RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-2/2019 (E-09/108/164/2016) - Interessado: ROSE BATAVIA ZEITOUNE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114555-5/1995 (25/00183567/90) - Interessado: ROSEMBERG DIAS BARBIO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114423-8/2018 (E-09/057/36/2015) - Interessado: RUI RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112420-9/2003 (09/50232577/03) - Interessado: SAMUEL DE SOUZA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117009-9/2018 (E-09/118/126/2016) - Interessado: SIDNEI ALVES BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-2/2020 (E-09/033/100075/2018) - Interessado: TIAGO ALVES MIGUEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104883-2/2019 (E-09/097/37/2016) - Interessado: UBALDECI MARTINS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101819-0/2019 (E-09/044/17/2016) - Interessado: UBIRAJARA PAIVA MOURÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-8/2020 (E-09/031/100018/2018) - Interessado: VAGNER DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-9/2020 (E-09/022/103/2016) - Interessado: VAGNER PEDRO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100899-3/2019 (E-09/130/108/2016) - Interessado: VALNIR TRIBUNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-6/2019 (E-09/069/178/2016) - Interessado: WAGNER LEITE CARDOSO CAJAZEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101279-4/2019 (E-09/027/000112/2016) - Interessado: WALLAS ROHEM GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-7/2020 (E-09/053/393/2017) - Interessado: WALMYR GUIMARÃES PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-7/2019 (E-09/063/213/2016) - Interessado: WILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-5/2020 (E-08/607919/2010) - Interessado: ANGELA MARIA VITAL DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103114-7/2020 (E-08/008/179/2014) - Interessado: ARILTON VIEIRA ARRABAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118613-1/2012 - Interessado: ELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103165-6/2020 (E-08/008/5639/2014) - Interessado: CARLITA ALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101307-4/2021 (E-08/008/5620/2015) - Interessado: CONSUELO MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-0/2019 (E-08/222034/2009) - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA LORENA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-9/2020 (E-08/008/3189/2014) - Interessado: ELIANE BARROS CALLADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-9/2020 (E-08/008/2208/2017) - Interessado: LUIZ FERNANDO FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-6/2020 (E-08/003/3522/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103172-9/2020 (E-08/008/668/2014) - Interessado: MARIA DO CARMO DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101271-7/2020 (E-08/606339/2012) - Interessado: MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103505-0/2020 (E-08/003/3378/2013) - Interessado: NELSON MARCOS QUINTANILHA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103132-9/2020 (E-08/003/9350/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-8/2020 (E-08/008/483/2017) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109894-6/2014 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-4/2014 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109897-8/2014 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105784-1/1999 (09/80802577/98) - Interessado: COSME ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-8/2021 (300.111-2/2021) - Interessado: ANTONIO ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-6/2020 (300.511-1/15) - Interessado: AVELINO RESENDE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100026-5/2021 (307.788-8/20) - Interessado: AYRTON DA ROCHA CLAUSSEN FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-1/2020 (305.248-4/20) - Interessado: CICERO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100895-4/2021 (300.047-5/21) - Interessado: CRISTIANE LOUZÃ DOS SANTOS FUCHSHUBER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102357-6/2021 (300.143-5/2021) - Interessado: DENIS LEONCIO CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100735-8/2021 (307.446-2/2020) - Interessado: GLÓRIA APARECIDA DURIAL - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-1/2020 (300.782-5/20) - Interessado: JACKSON PINTO GOIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107960-2/2020 (306.016-6/2020) - Interessado: LUIS CLAUDIO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107556-7/2020 (306.780-9/20) - Interessado: LUIZ ALBERTO ERTHAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-8/2020 (304.533-5/19) - Interessado: MARCIA DE CARLA CARNEIRO PESSOA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100748-5/2021 (307.413-5/2020) - Interessado: MARCOS PESSOA MOGGI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-0/2021 (307.794-7/2020) - Interessado: SERGIO LUIS ALVES PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107251-9/2020 (300.935-9/19) - Interessado: VITOR PICONE NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107927-0/2020 (2019-148649) - Interessado: CRISTIANE PEREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104517-0/2020 (2018-196064) - Interessado: ELIZABETH FRANÇA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105312-5/2020 (2019-104471) - Interessado: ICRÓLIO RESSIGUIER NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107487-0/2020 (2020-0611723) - Interessado: MARCUS MANZOLILLO HORTA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103444-0/2020 (2019-104938) - Interessado: MARIA HELENA LYRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107297-3/2020 (2019-139575) - Interessado: MARLI PIMENTEL AMARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-3/2021 (2020-0622855) - Interessado: MONICA PAPF DE MOURA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-0/2019 (2018-233351) - Interessado: VANIA LUCIA DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-6/2020 (2019-104603) - Interessado: VERÔNICA REGINA SILVA MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243161-6/2019 (2018023636) - Interessado: ADENILDE BASTOS FONTOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-4/2016 (270/2013) - Interessado: ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-8/2021 (2018018290) - Interessado: ANGELA ROSA DOS SANTOS GOES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-5/2021 (2019011136) - Interessado: BENEDITA ADÃO DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-6/2021 (2019008951) - Interessado: CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-6/2021 (2017009806) - Interessado: DEISE MENDONÇA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-2/2021 (2019019912) - Interessado: ELIANA CAVALIERI DUARTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241623-0/2019 (397/2014) - Interessados: ELIANE FÉLIX DE OLIVEIRA, LIVIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-0/2021 (2019022385) - Interessado: ELIZETH PEREIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-3/2018 (18151/2009) - Interessado: GERALDO MAGELA DA SILVA FOLGOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200347-0/2021 (2019008187) - Interessado: GILBERTO SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-7/2021 (2019017812) - Interessado: JACQUELINE PEREIRA PIMENTEL DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-5/2021 (2019010776) - Interessado: JANETE BENEDITA DE AQUINO CASTILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-4/2021 (2019005120) - Interessados: JERIEL DE MELO FREIRE, GABRIEL HENRIQUE MARTINS FREIRE, GUILHERME HENRIQUE MARTINS FREIRE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-3/2021 (2019012908) - Interessado: JOÃO BATISTA TEODORO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-9/2021 (2020000805) - Interessado: LENINE MARTINS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-8/2021 (2019020799) - Interessado: LEONOR CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238813-4/2019 (2018021429) - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA SILVA IRINEU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201044-7/2021 (2018003418) - Interessado: LUIS CARLOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-8/2021 (2018009689) - Interessado: LUÍS FELIPE MARCONDES DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-1/2021 (2019017877) - Interessado: MARIA APARECIDA CIRILO DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-7/2021 (2019001017) - Interessado: MARIA APARECIDA ROMEIRO SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242783-3/2019 (2019003863) - Interessado: MARIA DE LOURDES MAGALHÃES EUGÊNIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203580-5/2021 (2018018984) - Interessado: MARIA DE LOURDES MELLO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-2/2021 (2019006654) - Interessado: MARIA PAUTILHA FERREIRA PERES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-6/2021 (2020002125) - Interessado: MONICA SALES GONÇALVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237349-1/2020 (2019002814) - Interessado: OSVALDO LUIS DE PAIVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-2/2021 (2019021418) - Interessado: PATRICIA VILLANOVA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235685-9/2020 (2019009772) - Interessados: REGINA GUERREIRO SANTANA, VITOR SANTANA CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-9/2021 (2017021246) - Interessado: ROSANGELA RENKE MAGGESSI ERTHAL RISI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-8/2018 (2017000794) - Interessado: SIRLENE MARIA DELFINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-6/2021 (2019002994) - Interessado: SULAMITHA GUIMARÃES VARGAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-0/2021 (16/2018) - Interessado: MARIA EMILIA SANCHES FIGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222859-1/2021 (007/19) - Interessado: MARILZA PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-4/2021 (005/19) - Interessado: RITA MÁRCIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-1/2021 (1499/2019) - Interessado: ADELAIR MARINHO MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-4/2021 (596/2017) - Interessado: ARIZA MARIA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-7/2021 (084/2020) - Interessado: CÉLIA REGINA DIAS DA CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-7/2020 (121/2016) - Interessado: DARLI DA COSTA ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-0/2021 (1534/2019) - Interessado: EDNA APARECIDA DA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-6/2021 (619/2016) - Interessado: GELCI DE SÁ MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-2/2021 (1234/2019) - Interessado: GILMAR RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-5/2020 (1032/2017) - Interessado: JUSSARA MARINHO NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-9/2021 (200/2016) - Interessado: LENICE DA SILVA ALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216072-1/2021 (175/2016) - Interessado: LIDIA PEREIRA SCOFANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-8/2021 (600/2017) - Interessado: LUIZA OLIVEIRA DE ALCANTARA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216081-2/2021 (055/2017) - Interessado: MARIA DE LOURDES RAMALHO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-3/2021 (1146/2019) - Interessado: MARIA ESTELA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-3/2021 (647/2020) - Interessado: MARIA IZABEL SCHUMACKER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-9/2021 (230/2020) - Interessado: MARLI CALDEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-2/2021 (713/2020) - Interessado: MAURICEA CAETANO SOARES DE SOUSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-1/2019 (353/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216076-7/2021 (036/2016) - Interessado: TANIA MARIA ROUÇAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217159-2/2021 (480/2019) - Interessado: TERESA JESUS DA CUNHA BARCELLOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208856-7/2021 (19/2015) - Interessado: JULIA SANTOS SALES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-2/2021 (148/2020) - Interessados: MARIA JULHIA ALVES SIQUEIRA, CLAUDIUS MIGUEL ALVES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-9/2021 (430/2013) - Interessado: NELY RODRIGUES VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-7/2021 (59/IPC/2020) - Interessado: LUIZ FERNANDO QUEIROZ RAYMUNDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810356-8/2016 (05/2016) - Interessado: REDEMASTHER EMPREENDIMENTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 212400-4/2021 (0783/2020) - Interessado: CIBELE BLAZUTTI GALLUCCI TINOCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232667-6/2020 (0397/2020) - Interessado: IARA ALVES CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-0/2021 (0391/2020) - Interessado: LUCIA APARECIDA ALVES DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-8/2021 (0146/2020) - Interessado: MONICA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201053-8/2021 (2018.04.15835P) - Interessado: ADEMILDE CORREA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-3/2020 (2018.07.15904P) - Interessado: AGNALDO VIEIRA DE SÁ FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-2/2020 (2020.04.17476P) - Interessado: ALESSANDRA DE FÁTIMA FRANÇA SALGADO BRITO DE ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232097-5/2020 (2018.07.15698P) - Interessados: ANA JULIA SOARES SEBASTIÃO DO NASCIMENTO, RAIMUNDO ALTAMIRO DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-0/2020 (2020.02.17506P) - Interessado: ANA MARIA DE PAIVA CARVALHO ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-1/2020 (2018.04.15739P) - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-6/2021 (2013.07.00502P) - Interessado: APARECIDA DA PENHA DE JESUS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-8/2021 (2020.02.17567p) - Interessado: BENEDITO PAULO GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232672-1/2020 (2018.04.15885P) - Interessado: BERNADETE DE LOURDES RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-1/2020 (2019.02.17233P) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE MELO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-3/2020 (2018.07.15802P) - Interessado: DERCI DA ROCHA PORTO PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236236-6/2019 (2019.04.17253P) - Interessado: ELIETE PEREIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-1/2021 (2020.07.17537P) - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-0/2021 (2018.04.15921P) - Interessado: ELOA MARIA LOPES DE LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-0/2018 (2017.04.15355P) - Interessado: EUTHALIA MARQUES MAGALHÃES RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202384-9/2016 (2015.07.12713P) - Interessado: HAMILTON DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-1/2016 (2015.07.12712P) - Interessado: HAMILTON DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219933-7/2011 (4.0013/11) - Interessado: ISA PIMENTEL DE SOUZA SARKIS ISSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-5/2021 (2020.07.17552P) - Interessado: JACYRA ALVES PEDROZO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201049-7/2021 (2018.04.15774P) - Interessado: JANIO MATOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242908-5/2019 (2019.04.16070P) - Interessado: JEFFERSON DE ARAÚJO MARINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-6/2021 (2018.04.15942P) - Interessado: JOÃO DONIZETE DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-6/2020 (2018.03.15999P) - Interessado: JOEL ERNESTO CONVENÇAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-4/2020 (2020.07.17547P) - Interessado: JORGE ALVES ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226508-0/2020 (2019.03.16100P) - Interessado: JOSÉ DIMAS CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-1/2020 (2020.04.17495P) - Interessado: JOSÉ MARTINS LEAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-5/2021 (2018.04.15796P) - Interessado: LAUDICEIA LEOPOLDINA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202800-6/2021 (220.07.17577P) - Interessado: LENIMAR DA CUNHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201943-5/2020 (2019.04.17267P) - Interessado: LÍCIA DE CASTRO SILVA UHLIG - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-9/2021 (2020.02.18598P) - Interessado: LOID AMARAL RODRIGUES MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203485-9/2021 (2020.04.17569P) - Interessado: LUCIA ANDREA DE BARROS LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202108-6/2021 (2020.02.17583P) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-3/2020 (2018.02.15931P) - Interessado: LUCICLERIA DE PAIVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-4/2018 (2017.04.15568P) - Interessado: LUIS CLAUDIO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-1/2018 (2018.04.15750P) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212127-5/2018 (2017.04.15673P) - Interessado: LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-0/2020 (2020.04.17540P) - Interessado: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213635-6/2020 (2019.04.17200P) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS REIS DE MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231542-3/2020 (2016.02.15217P) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-6/2021 (2020.02.18614P) - Interessado: MARIA GORETI STUMPF GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-1/2020 (2020.04.17529P) - Interessado: MARIA RAQUEL PAREDES CORREA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224218-3/2020 (2019.04.17389P) - Interessado: MARIZA LEITE VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-5/2020 (2019.03.17338P) - Interessado: PATRÍCIA RODRIGUES SETIMI DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-5/2020 (2020.04.17472P) - Interessado: ROSELI SOARES DOS REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213304-9/2020 (2018.04.15718P) - Interessado: ROSEMEIRE OLIVEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-0/2020 (2019.04.17192P) - Interessado: SEBASTIÃO AMADO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-0/2020 (2020.04.17523P) - Interessado: SEBASTIÃO AMANTE NOGUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-5/2020 (2020.04.17515P) - Interessado: SIMONE VALIANTE DE OLIVEIRA GILBERTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-7/2020 (2019.04.16083P) - Interessado: SOLANGE FLORES SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203744-3/2021 (2020.04.17496P) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239199-3/2019 (2019.03.17115P) - Interessado: VERA LUCIA RAMOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827899-1/2016 (2016.04.15167P) - Interessado: ZELIA DE FÁTIMA VIDAL LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214442-9/2019 (2018/840) - Interessado: MARIA ALICE REPOSSI PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-9/2020 (016/2020) - Interessado: BEATRIZ JASMIM FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-1/2020 (080/2020) - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-5/2020 (4307/1996) - Interessado: LOURIMAR DE AQUINO CAVICHINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-9/2020 (203/2020) - Interessado: ALESSANDRA MENDONÇA MARIANO COELHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-9/2021 (272/2019) - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO ABREU - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214479-9/2021 (202/2021) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-0/2021 (966/2020) - Interessado: CATIA SANTANA ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-9/2021 (680/202) - Interessado: CLAUDICEA MANOEL MONTEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214213-3/2021 (841/2018) - Interessado: DAISE LUCIA BRAVO DE ALMEIDA ALVARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204055-7/2021 (993/2020) - Interessado: EDILSON BAMBERG MACIEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202330-1/2021 (842/2020) - Interessado: EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-6/2021 (900/2020) - Interessado: ELIZA HELENA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211904-3/2021 (1054/2020) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FRANCA PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218241-8/2021 (961/2020) - Interessado: JANICE MEDEIROS CONTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-2/2021 (427/2020) - Interessado: JOÃO CAMPOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214239-7/2021 (1033/2020) - Interessado: JOILDA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238713-8/2019 (1546/2018) - Interessado: JORGINA MENDES TAVARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211593-8/2020 (331/2015) - Interessado: JOSEMAR FERNANDES AGUALUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-4/2020 (953/2020) - Interessado: JOSEMAR FERNANDES AGUALUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214644-6/2021 (122/2021) - Interessado: LUCIMAR DE SOUZA FERNANDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-8/2021 (782/2019) - Interessado: MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-9/2021 (356/2019) - Interessado: MARIA ELIZABETH MORAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-4/2021 (138/2021) - Interessado: MARIA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-8/2021 (139/2020) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA XAVIER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-6/2021 (784/2020) - Interessado: MARIA JOSÉ SOUZA E SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-9/2021 (1025/IBASCAF/2021) - Interessado: MARIA LEUDA DA SILVA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-8/2021 (247/2020) - Interessado: MARIZA MACHADO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-5/2021 (276/2020) - Interessado: MAURICIO ALVES RAMALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214607-8/2021 (65/2021) - Interessado: NELSON EDIE DE CRISTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-6/2021 (184/2020) - Interessado: ROBERTA TARDELLI SANCHEZ TATSCH - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217701-1/2021 (577/2017) - Interessado: ROSANDE LOPES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-9/2021 (889/2019) - Interessado: ROSENEA DE SOUZA FERREIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-6/2021 (190/2021) - Interessado: SYLVIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-0/2021 (972/2019) - Interessado: TÂNIA CRISTINA MEDEIROS CARDOSO LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-3/2021 (1375/2019) - Interessado: TARSIANA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-9/2021 (900/2019) - Interessado: TEREZA CRISTINA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-6/2020 (817/2020) - Interessados: VAGNO THUMAZ DA SILVA, ARTHUR DA SILVA THUMAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-8/2021 (74/2021) - Interessado: VERÔNICA CARDOZO DE OLIVEIRA JORGE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-0/2018 (4858/16) - Interessado: AMANDA CARDOSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-7/2021 (100/2018) - Interessado: CARMEN LÍCIA GOMES GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-7/2019 (1791/16) - Interessado: EDMÉA MARIA GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219217-7/2019 (0148/19) - Interessado: JOAQUIM RODRIGUES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811641-8/2016 (4419/2014) - Interessado: JOVELINA ANTÔNIA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-0/2019 (2649/16) - Interessado: MARIA DOS SANTOS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-0/2019 (3444/16) - Interessado: MARIA NILTA RIBEIRO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-4/2020 (270/2018) - Interessado: MEIREZES DUARTE LAGOAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-9/2019 (3203/16) - Interessado: NEUZA MATEUS TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208559-1/2021 (1907/2020) - Interessado: DEJAIR DO AMARAL CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-4/2019 (2909/2019) - Interessado: PEDRO GLÓRIA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243328-8/2010 (10480/09) - Interessado: SUELI DA COSTA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-2/2018 (6866/2016) - Interessados: ADELY ALMEIDA AZEVEDO, BRUNA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-7/2021 (03421/2017) - Interessado: ADRIANA BATISTA FERREIRA SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-3/2018 (1182/2015) - Interessado: AMAURA MARIA PESSANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-8/2020 (07542/2016) - Interessado: ANDREA PRAZERES LIMA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-2/2009 (6679/06) - Interessado: CREMILCE DE LIMA BOTELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238715-4/2018 (7343/2016) - Interessado: DENY MARIA SALES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229835-5/2018 (04095/2017) - Interessado: ELIANE FREITAS DE SOUZA CAMILLO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229860-8/2017 (6450/2013) - Interessado: GESSINEA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-1/2018 (06146/2015) - Interessado: JOETE MARIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205373-4/2021 (2393/2009) - Interessados: JULIANA CAMPOS MIRANDA, MÁRCIO DE ALMEIDA MIRANDA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-1/2017 (3289/2013) - Interessado: MARGARETH GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-0/2018 (5211/2015) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241673-7/2010 (2526/09) - Interessado: NILMA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-2/2018 (8394/2014) - Interessado: SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-5/2018 (3844/2013) - Interessado: VANDA LUCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-6/2019 (06311/2016) - Interessado: VANIA MARIA ASSED ESTEFAN MOSSO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-1/2021 (097/2020) - Interessado: MARCELO VENTURA FIGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-3/2021 (335/2019) - Interessado: MARIA ELENA GONÇALVES COIMBRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209178-0/2021 (006/2021) - Interessado: SIRLEA BELIENE RANGEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 251008-0/2016 (2013.04.00003p) - Interessado: EDINA HELENA SCARPINE MALHEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819346-6/2016 (2014.04.00422P) - Interessado: ELIZABETE KLEN MONZATO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825536-7/2016 (2015.04.00443P) - Interessado: MARIA AMARAL GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-3/2021 (2020.04.04794-p) - Interessado: MARIA DA PENHA LEITE MEIRELLIS LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-6/2020 (20190403757) - Interessado: MARIALBA MESSIAS MACABÚ ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233812-0/2020 (20190203756) - Interessado: MARILENE HARDER ACCURSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-5/2021 (2019.03.02705-P) - Interessado: NORMA THEREZA ZAMBA JUNIOR CALDAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825846-0/2016 (2015.04.00447P) - Interessado: ROSILANE DIAS MUZY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-9/2021 (000037/2020) - Interessado: ANA MARIA DA COSTA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-0/2021 (000038/2020) - Interessado: MARCIA DUTRA NAVARRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213546-1/2021 (000010/2021) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOBREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-6/2020 (0117/2020) - Interessado: ELAINE TEIXEIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-5/2018 (166/2018) - Interessado: MARGARIDA MOREIRA ESTEBANEZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238833-2/2018 (0223/2018) - Interessado: NILZA DE SOUZA TEIXEIRA QUEIROZ - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-2/2019 - Interessado: LUISA SORRENTINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-0/2019 - Interessado: NAZARENO DE JESUS ARAÚJO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-5/2019 - Interessado: PAULO GEOVANE OLIVAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213284-8/2019 - Interessado: THAIS COSENDEY CAMPANATE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-7/2019 - Interessado: TIAGO DA SILVA SCHUMACKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-6/2021 - Interessado: WILLIAN KNUPP DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-9/2020 (059-A/2020) - Interessado: THALES CLAUDIO ERTHAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-2/2017 (00772/2013) - Interessado: ERNI PEREIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-9/2017 (01087/2014) - Interessado: KATYA MARIA MARTINS PERES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-0/2021 (2020.04.30422P) - Interessado: MARGARETH CARNEIRO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-0/2021 (2019.04.30118P) - Interessado: MARIA VALERIA VALLE LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-1/2021 (2019.04.30065P) - Interessado: MATHILDE DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-3/2021 (2019.04.29742P) - Interessado: MOACYR CARDOZO JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-1/2013 (00013/2009) - Interessado: ROSANGELA SOARES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-9/2021 (2019.04.29517P) - Interessado: SEBASTIANA NERIA DE BARROS CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-8/2021 (2017.04.28130P) - Interessado: SHEILA DE SOUZA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-0/2010 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-4/2008 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-2/2017 (2013/006612) - Interessado: ALENIR MOREIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-2/2017 (2013/007637) - Interessado: CLEUZA DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-3/2020 (277/2019) - Interessado: ADILSON CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218916-5/2021 (080/2021) - Interessado: ANGÉLICA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232833-7/2020 (122/2020) - Interessado: CLEIA LUCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213967-9/2021 (028/2021) - Interessado: DEISE ALVES CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-5/2021 (302/2020) - Interessado: DELSON BARBOSA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206705-8/2021 (335/2020) - Interessado: EDIMAR CARMO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-0/2021 (075/2021) - Interessado: EDNA COSTA PINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-9/2021 (090/2021) - Interessado: FLAVIA LANA KESSLER VIANNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213984-7/2021 (324/2020) - Interessado: ILMA RIBEIRO MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-8/2021 (068/2021) - Interessado: ILZA REGINA DA CONCEIÇÃO BARBOZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-4/2021 (321/2020) - Interessado: LAUDINÉA DUARTE SILVA VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-4/2021 (169/2021) - Interessado: LEILSON DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220739-1/2021 (171/2021) - Interessado: MARIA JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-2/2021 (327/2020) - Interessado: ROSEMERE PACHECO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200369-8/2021 (14.366/2020) - Interessado: EDUARDO RAYAN PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-0/2021 (15179/2020) - Interessado: ITALA MENDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-6/2020 (11.216/2020) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-7/2019 (4663/2019) - Interessado: SUELY REGINA MARTINS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-7/2021 (36/2021) - Interessado: GENELSON DA SILVA FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216155-9/2021 (048/2021) - Interessado: MARIA LEA DE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219852-9/2012 - Interessado: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-5/2011 (6617/10) - Interessado: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-6/2020 - Interessado: DENISE SAMPAIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-4/2020 (093/14) - Interessado: CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES FRANCIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231420-9/2020 (172/20) - Interessado: FRANCISCA ISABEL DE CARVALHO CASTELLÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217955-2/2020 (395/16) - Interessado: MARIA ANALIA DA SILVA ESPERANCA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-1/2020 (206/20) - Interessado: REILES MARIA NUNES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-7/2021 (001/21) - Interessado: SILVANA CRISTINIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-5/2021 (0072019) - Interessado: AILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-0/2021 (068/2020) - Interessado: JORGE GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-6/2020 (PAP 010/2020) - Interessado: IRIS DE OLIVEIRA MASINI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-1/2020 (PAP 020/2019) - Interessado: LETICIA ALBERONE CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-4/2021 (312806/2019) - Interessado: ELIA REDUZINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236920-9/2019 (310488/2019) - Interessado: JANAÍNA MARIA DE PAULA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-9/2021 (312065/2019) - Interessado: LUZIA VAZ RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-5/2021 (312631/19) - Interessado: MARIA APARECIDA REAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-7/2021 (312254/2019) - Interessado: RITA DE CASSIA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-0/2021 (2329/2016) - Interessado: ROSALI DIAS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-1/2021 (310165/2020) - Interessado: RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-6/2021 (310521/2020) - Interessado: ZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA XAVIER CARVALHAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216629-9/2012 - Interessado: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DA VIDA - CERVI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-9/2020 (23659/2019) - Interessado: JHULI GOMES BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-9/2018 (8417/2015) - Interessado: NEUSA NEY PINTO ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224963-5/2014 (001957/2007) - Interessado: JANE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815018-3/2016 (7411/2014) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203466-3/2021 (405/2020) - Interessado: JOSÉ REINAN DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213811-4/2021 (235/20) - Interessado: LUCIETE PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-8/2020 (260/19) - Interessado: MARIA DOLORES NEVES MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235357-9/2019 (127/19) - Interessado: NILTON ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213542-5/2021 (0118/2020) - Interessado: ANGELA MARIA MACHADO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-1/2018 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-7/2018 - Interessado: ANA PAULA JANARIO PAULINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-7/2018 - Interessado: REGINALDO BRAGA COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-2/2018 - Interessado: TAIS NOGUEIRA FERNANDES PASSOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-9/2020 (5383/2020) - Interessado: CARLA GISELE SALERNO DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200587-2/2021 (6209/2020) - Interessado: JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-1/2021 - Interessado: SEBASTIÃO SATURNINO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224843-4/2020 - Interessado: ÁLVARO JOSÉ FEIJÓ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231412-2/2020 (2017.10650-1) - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-1/2020 (2019.10685-1) - Interessado: SHEILA HORSAI DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-7/2014 - Interessado: RAYMOND JABRA JACOUB - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-5/2018 (93/2016) - Interessado: ADMILSON FERREIRA VALLE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-2/2021 (2019/08/316) - Interessado: ANTONIO CARLOS LOUZADA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-7/2021 (2021/01/482) - Interessado: CARLOS ROGÉRIO RAMOS BENEDETTI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-8/2021 (2021/02/44) - Interessado: DIUZETE SILVA DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209843-0/2019 (2018/11/105) - Interessado: ELIANE PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-9/2018 (85/2016) - Interessado: GLÓRIA DE FREITAS ABRAHAO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-2/2021 (2021/03/118) - Interessado: IVAN LUIZ DA SILVA ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-4/2021 (2019/12/528) - Interessado: IVANILDO JOSÉ GAMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-0/2021 (2021/02/53) - Interessados: JULIA MARINS GUIMARÃES MAGALHÃES, ISABELA NASCIMENTO DE JESUS MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805783-6/2015 (23/2014) - Interessado: MARLI PEREIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-8/2020 (17/2013) - Interessado: OLGA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-8/2021 (2021/04/135) - Interessado: OSVALDO BONIFACIO DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-5/2021 (2020/12/472) - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA MORAES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-5/2021 (2021/02/43) - Interessado: SUELI AMBROZIO CORREIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242423-1/2012, 208097-3/2009, 219670-0/2009, 220571-7/2009, 222437-9/2009 - Interessados: \r\n\r\nEDITAL 01/2008\r\n\r\nCargo: PEDAGOGO - Vaga: 20H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEAÇÃO\r\n\r\nANDREA PAIVA DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n360/2008\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS FELGAS\r\n\r\n2\r\n\r\n592/2010\r\n\r\nSIMONE ZIED PINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n598/2010\r\n\r\nPENHA MABEL FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n596/2010\r\n\r\nMIRIAM TOLEDO MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n594/2010\r\n\r\nLUIZA CRISTINA RANGEL PINTO SASSI\r\n\r\n11\r\n\r\n593/2010\r\n\r\nSTELLA MARIS BANDEIRA SILVEIRA KISSE\r\n\r\n12\r\n\r\n590/2010\r\n\r\nFLORENCE DE FARIA BRASIL VIANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n600/2010\r\n\r\nANDRÉA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n599/2010\r\n\r\nDENISE RAMOS D'OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n597/2010\r\n\r\nDELMA MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n595/2010\r\n\r\nREGINA MARIA GAVINHO MUNIZ\r\n\r\n18\r\n\r\n601/2010\r\n\r\nKAREN SANTOS D OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n602/2010\r\n\r\nVANIA MUNIZ DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n591/2010\r\n\r\nLUCIANA MARIA BASTOS JARDIM\r\n\r\n22\r\n\r\n603/2010\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (ARTE) - Vaga: 16H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nHEITOR COLLET FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n140/2010\r\n\r\nPAULA FERREIRA SEARA\r\n\r\n5\r\n\r\n269/2010\r\n\r\nMARTA GONÇALVES VASCONCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\n607/2010\r\n\r\nMARIA LETICIA MIRANDA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n7\r\n\r\n604/2010\r\n\r\nRUTE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n476/2010\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (ARTE) - Vaga: 22H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nFRAYA BATEMAN HIPPERTT HATJE\r\n\r\n1\r\n\r\n245/2009\r\n\r\nANDRÉ DIAS PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\n256/2009\r\n\r\nALINE SOBRINO ASSUMPÇÃO TROTTA\r\n\r\n4\r\n\r\n382/2009\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS) - Vaga: 16H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nCLARICE TAVARES SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n264/2010\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n263/2010\r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA PEIXOTO BELO \r\n\r\n10\r\n\r\n265/2010\r\n\r\nDEISE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n262/2010\r\n\r\nSIMONE BARCELOS SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n261/2010\r\n\r\nMAXIMIANO HENRIQUE ROMANO COUTINHO SANTO\r\n\r\n13\r\n\r\n142/2010\r\n\r\nANDREIA FERREIRA EDUARDO DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n141/2010\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS) - Vaga: 22H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nJOÃO MARCIO BRAGA DA VEIGA\r\n\r\n1\r\n\r\n242/2009\r\n\r\nPAULA MAGALHÃES SOUZA DECCACHE\r\n\r\n3\r\n\r\n241/2009\r\n\r\nALEXANDRA ARAÚJO ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n243/2009\r\n\r\nANDREA PRENDIN MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n375/2009\r\n\r\nCRISTIANE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n468/2010\r\n\r\nROBERTO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n474/2010\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BRITTO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n475/2010\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA MERCEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n606/2010\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (EDUCAÇÃO FÍSICA) - Vaga: 22H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nMÁRCIO CARVALHO VIEGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n247/2009\r\n\r\nKAMILA SOUZA SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\n248/2009\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (ESPANHOL) - Vaga: 16H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nADRIANA SOARES PERPÉTUO (SUB JUDICE)\r\n\r\n1\r\n\r\n683/2018\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (GEOFRAFIA) - Vaga: 16H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nEDUARDO GARRITANO\r\n\r\n1\r\n\r\n354/2009\r\n\r\nROBERTO GUSTAVO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n253/2009\r\n\r\nCINTIA SIQUEIRA CONTE\r\n\r\n3\r\n\r\n683/2009\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n682/2009\r\n\r\nRODRIGO SAYMO PIRES MILHOMEM\r\n\r\n7\r\n\r\n226/2010\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PALMAR DE REZENDE\r\n\r\n8\r\n\r\n736/2010\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (GEOFRAFIA) - Vaga: 22H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO\r\n\r\n1\r\n\r\n254/2009\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM CLEM\r\n\r\n3\r\n\r\n406/2009\r\n\r\nVERNON CHAVES BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n688/2009\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (HISTÓRIA) - Vaga: 16H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n256/2009\r\n\r\nROSELI MEDEIROS SOLIDADE DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n255/2009\r\n\r\nMICHELLE REIS DE MACEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n757/2009\r\n\r\nDANIEL PIMENTA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n758/2009\r\n\r\nANDRÉ CARVALHO BELIZÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n759/2009\r\n\r\nHUGO MONÇÃO DE MATTOS C ROSA E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n266/2010\r\n\r\nANA LUIZA JESUS DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n469/2010\r\n\r\nJACKELLINE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n472/2010\r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n473/2010\r\n\r\nDILMA EUNICE MARQUES SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n470/2010\r\n\r\nSONIA MARIA LOPES MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n471/2010\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n477/2010\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (HISTÓRIA) - Vaga: 22H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nJULIA MICHEL BENJAMIN\r\n\r\n1\r\n\r\n261/2009\r\n\r\nIVAN DUCATTI\r\n\r\n2\r\n\r\n260/2009\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (INGLÊS) - Vaga: 16H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTI HENRIQUE BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n249/2009\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n250/2009\r\n\r\nPATRICIA BRITO DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n685/2009\r\n\r\nJUSSARA DIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n756/2009\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (INGLÊS) - Vaga: 22H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n1\r\n\r\n252/2009\r\n\r\nBELISA RUBIM SEABRA DE MELLO RIOS \r\n\r\n2\r\n\r\n251/2009\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (LINGUAPORTUGUESA) - Vaga: 16H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n2\r\n\r\n240/2009\r\n\r\nQUELI CRISTINA PACHECO DE ANDRADE NOVAES \r\n\r\n4\r\n\r\n239/2009\r\n\r\nGISELE FLORES CALDAS\r\n\r\n12\r\n\r\n260/2010\r\n\r\nMARIA DAS DORES PORTELA DE C. CÂMARA\r\n\r\n13\r\n\r\n196/2010\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n195/2010\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\n18\r\n\r\n259/2010\r\n\r\nLAUDICÉIA LEITE TATAGIBA\r\n\r\n22\r\n\r\n227/2010\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n466/2010\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BROTTO DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n720/2010\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (LINGUAPORTUGUESA) - Vaga: 22H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nMORGANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n244/2009\r\n\r\nMARLUCIA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n407/2009\r\n\r\nODINEIA NADIR DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n422/2009\r\n\r\nRONALDO EDUARDO FERRITO MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n383/2009\r\n\r\nELOÍSA PORTO CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n384/2009\r\n\r\nANTONELI DE FARIAS MATOS\r\n\r\n14\r\n\r\n686/2009\r\n\r\nJANETE FABRICIO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n687/2009\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (MATEMÁTICA) - Vaga: 16H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nMARCOS PAULO GALDINO DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n263/2009\r\n\r\nELIZABETH FRANCA FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n365/2009\r\n\r\nMARCIA ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n684/2009\r\n\r\nMAURÍCIO SANT'ANNA ADRIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n268/2010\r\n\r\nPAULO MARCELO CRAVO GALVÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n231/2010\r\n\r\nÁLVARO MONTEBELO BARCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n228/2010\r\n\r\nLEANDRO JUNGER CIARLINI\r\n\r\n11\r\n\r\n224/2010\r\n\r\nSANDRA ELISA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n229/2010\r\n\r\nDANIELLA CASSIA A. FERREIRA DE BARROS \r\n\r\n13\r\n\r\n230/2010\r\n\r\nCargo: PROFESSOR II (MATEMÁTICA) - Vaga: 22H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nMARCO ANTONIO SINHORELLI EIRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n259/2009\r\n\r\nPAULO DA SILVA BERMUDEZ\r\n\r\n4\r\n\r\n258/2009\r\n\r\nALMIR COELHO DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n257/2009\r\n\r\nJASIAS CEZARIO FRANCA\r\n\r\n6\r\n\r\n761/2009\r\n\r\nMARIO GUSTAVO ALIAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n689/2009\r\n\r\nMARCIA ROCHA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n467/2010\r\n\r\nCargo: P01 - PROFESSOR I - Vaga: 24H\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nGISELLE MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n356/2008\r\n\r\nVIVIANE MERLIM MORAES VILLELA\r\n\r\n2\r\n\r\n359/2008\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n372/2008\r\n\r\nBEATRIZ DE SANT´ANNA CARVALHO MOURA\r\n\r\n4\r\n\r\n355/2008\r\n\r\nFERNANDA SOARES DE ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\n370/2008\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n357/2008\r\n\r\nMICHELE CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n422/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA MENEZES DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n358/2008\r\n\r\nNATHALIA DE FIGUEIREDO RESTUM\r\n\r\n10\r\n\r\n498/2008\r\n\r\nADRIANA NEVES BARRETO DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n496/2008\r\n\r\nCLAUDIA REGINA COELHO DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n500/2008\r\n\r\nSILVANA MALHEIRO DO NASCIMENTO GAMA\r\n\r\n13\r\n\r\n539/2008\r\n\r\nVANESSA TERRA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n497/2008\r\n\r\nKAREN CERDEIRA BECK\r\n\r\n15\r\n\r\n499/2008\r\n\r\nADRIANA VALERIA SILVA LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n540/2008\r\n\r\nANA PAULA MORENO DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n501/2008\r\n\r\nMARTHA ELISA CATTETE SANGUEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n542/2008\r\n\r\nELIZABETH CHRISTINA DA SILVA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n541/2008\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n502/2008\r\n\r\nALESANDRA RODRIGUES PINHEIRO (SUBJUDICE)\r\n\r\n22\r\n\r\n448/2012\r\n\r\nBEATRIZ VIANNA E SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n039/2009\r\n\r\nLUZIANE PATRICIO SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n038/2009\r\n\r\nLEISA DE SOUZA MOREIRA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n035/2009\r\n\r\nROZELANIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n037/2009\r\n\r\nLUCIMAR VASCONCELOS MACEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n033/2009\r\n\r\nSELMA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n044/2009\r\n\r\nROSANA GOMES FERREIRA DUTRA\r\n\r\n29\r\n\r\n031/2009\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n30\r\n\r\n046/2009\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS FRANCO MATTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n047/2009\r\n\r\nELOISE DA SILVA LONGOBUCO CONSTANTINO\r\n\r\n32\r\n\r\n051/2009\r\n\r\nMARIANA MORAES CAMACHO\r\n\r\n33\r\n\r\n034/2009\r\n\r\nFERNANDA CARIELLO GOMES COUTINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n032/2009\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n050/2009\r\n\r\nELIZABETE DE JESUS PEREIRA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n052/2009\r\n\r\nVERONICA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n055/2009\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n049/2009\r\n\r\nVALÉRIA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n195/2009\r\n\r\nVERONICA PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n41\r\n\r\n184/2009\r\n\r\nROSILEA SILVA FARIA\r\n\r\n42\r\n\r\n196/2009\r\n\r\nMARCELY DANTAS SANT´ANNA\r\n\r\n43\r\n\r\n197/2009\r\n\r\nDEISE LÚCI DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n198/2009\r\n\r\nANDREIA CUSTÓDIO DA SILVA LEMOS\r\n\r\n45\r\n\r\n199/2009\r\n\r\nELIVANE MARIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n200/2009\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n201/2009\r\n\r\nGISELLE TULLE DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n335/2009\r\n\r\nVANESSA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n202/2009\r\n\r\nCINTIA DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n203/2009\r\n\r\nMARGARETH DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n204/2009\r\n\r\nELIZABETH SILVA DE FREITAS\r\n\r\n52\r\n\r\n205/2009\r\n\r\nLIVIA MARIA AFFONSO DA VEIGA\r\n\r\n53\r\n\r\n386/2009\r\n\r\nMARISE QUINTANILHA BONIN\r\n\r\n54\r\n\r\n278/2009\r\n\r\nROSANA MARIA EBERT DE LIMA\r\n\r\n55\r\n\r\n206/2009\r\n\r\nJOELMA BATISTA SILVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n207/2009\r\n\r\nLUCIANE RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n57\r\n\r\n208/2009\r\n\r\nPATRÍCIA BENTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n58\r\n\r\n209/2009\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA MENDONCA\r\n\r\n59\r\n\r\n419/2009\r\n\r\nÉRIKA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n61\r\n\r\n308/2009\r\n\r\nDANIELA BOLOGNINI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n62\r\n\r\n210/2009\r\n\r\nMILENA MONTEIRO SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n211/2009\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n64\r\n\r\n212/2009\r\n\r\nLUCIANA MARIA CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n213/2009\r\n\r\nJULIANA GOMES DO CARMO\r\n\r\n67\r\n\r\n214/2009\r\n\r\nSEBASTIANA ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n215/2009\r\n\r\nMIRIAN HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n216/2009\r\n\r\nANACARLA REIS TAMARA AREAL\r\n\r\n70\r\n\r\n219/2009\r\n\r\nCAROLINA LAURIA SILVA MARQUES\r\n\r\n71\r\n\r\n238/2009\r\n\r\nCARLA MAGALHAES BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n388/2009\r\n\r\nANA CRISTINA GARUBA DE ALMEIDA\r\n\r\n73\r\n\r\n225/2009\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA LOBÃO CARLOS\r\n\r\n74\r\n\r\n231/2009\r\n\r\nKÁTIA MARIA VIEIRA DA SILVA NICÁCIO\r\n\r\n75\r\n\r\n220/2009\r\n\r\nPRISCILA MACHADO DE SOUZA E CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n336/2009\r\n\r\nVALÉRIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n223/2009\r\n\r\nFLAVIANA FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n78\r\n\r\n221/2009\r\n\r\nNÍZIA MARIA PONTE\r\n\r\n79\r\n\r\n262/2009\r\n\r\nDAYSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n222/2009\r\n\r\nJULIANA CUNHA GARCIA\r\n\r\n81\r\n\r\n237/2009\r\n\r\nJOELMA LÚCIA VIANNA ROSSI ARAUJO\r\n\r\n82\r\n\r\n306/2009\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE MACEDO\r\n\r\n83\r\n\r\n224/2009\r\n\r\nYEDDA ANDRADE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n84\r\n\r\n226/2009\r\n\r\nLAURECY MARQUES PEREIRA\r\n\r\n85\r\n\r\n235/2009\r\n\r\nDAIANE MEIRIELE DA SILVA MOTA\r\n\r\n86\r\n\r\n337/2009\r\n\r\nMARCIA MARIA MAIA BARROSO BURNS\r\n\r\n87\r\n\r\n389/2009\r\n\r\nALEXSANDRA DUARTE ALPES\r\n\r\n89\r\n\r\n227/2009\r\n\r\nLUARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n228/2009\r\n\r\nADRIANA SILVA VIEIRA BERWANGER\r\n\r\n91\r\n\r\n302/2009\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n229/2009\r\n\r\nROSA MARIA CONTINENTINO PÔSSAS\r\n\r\n93\r\n\r\n230/2009\r\n\r\nDANIELLE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n94\r\n\r\n438/2009\r\n\r\nJANICE MARIA DE OLIVEIRA REIS ROSA\r\n\r\n95\r\n\r\n338/2009\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n96\r\n\r\n236/2009\r\n\r\nVIVIANE SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n97\r\n\r\n233/2009\r\n\r\nSARA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n234/2009\r\n\r\nVICTOR VITA DE MORAIS\r\n\r\n99\r\n\r\n232/2009\r\n\r\nREJANE DIAS CORREA MACHADO\r\n\r\n100\r\n\r\n368/2009\r\n\r\nCRISTIANA VELLOSO GUTIERREZ TERUEL\r\n\r\n101\r\n\r\n374/2009\r\n\r\nKARINE SERPA FRANCO\r\n\r\n102\r\n\r\n373/2009\r\n\r\nANA RITA DE CASTRO PESSOA\r\n\r\n103\r\n\r\n423/2009\r\n\r\nADRIANA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\n366/2009\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\n106\r\n\r\n367/2009\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n107\r\n\r\n369/2009\r\n\r\nKARINA GALVAO BLAKELEY MACIEL DE ASSIS\r\n\r\n108\r\n\r\n370/2009\r\n\r\nELIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n109\r\n\r\n372/2009\r\n\r\nMONICA COELHO AFFONSO\r\n\r\n110\r\n\r\n385/2009\r\n\r\nMAYSA FERREIRA CARVALHAES\r\n\r\n111\r\n\r\n371/2009\r\n\r\nELMA SOARES PINTO\r\n\r\n112\r\n\r\n376/2009\r\n\r\nROSELI FRANZINI DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n113\r\n\r\n378/2009\r\n\r\nLILIAN MARIA MELLO DE MENEZES\r\n\r\n114\r\n\r\n377/2009\r\n\r\nGLÁUCIA DA SILVA MARINS\r\n\r\n115\r\n\r\n379/2009\r\n\r\nALESSANDRA NETTO SOARES\r\n\r\n116\r\n\r\n408/2009\r\n\r\nELISÂNGELA AZEVEDO FERREIRA LIMA\r\n\r\n117\r\n\r\n364/2009\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDA NEVES FERREIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n380/2009\r\n\r\nLUCIMAR LIMA CORDEIRO DE MATTOS\r\n\r\n119\r\n\r\n381/2009\r\n\r\nÉRIKA PEREIRA RIGUES\r\n\r\n120\r\n\r\n508/2009\r\n\r\nRAFAELA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n122\r\n\r\n507/2009\r\n\r\nMÁRCIA MARY NUNES\r\n\r\n123\r\n\r\n506/2009\r\n\r\nPATRICIA DE PAIVA SOARES\r\n\r\n124\r\n\r\n755/2009\r\n\r\nADRIANA CARDOSO ANTUNES PECLAT\r\n\r\n125\r\n\r\n681/2009\r\n\r\nISLANY CHERLY ROQUE CARDOSO\r\n\r\n126\r\n\r\n680/2009\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n127\r\n\r\n679/2009\r\n\r\nGLAUCE VIEIRA DOMINGUES CASTRO\r\n\r\n128\r\n\r\n677/2009\r\n\r\nGERMANA LAURA MONTEIRO DE SÁ PALMEIRA\r\n\r\n129\r\n\r\n762/2009\r\n\r\nMARIA ANGELA BARROS DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n130\r\n\r\n678/2009\r\n\r\nSIRLANE SILVA FREITAS\r\n\r\n132\r\n\r\n768/2009\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n133\r\n\r\n766/2009\r\n\r\nDENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS\r\n\r\n134\r\n\r\n777/2009\r\n\r\nALZENIRA PECLART DINIZ\r\n\r\n135\r\n\r\n773/2009\r\n\r\nROSANGELA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n136\r\n\r\n778/2009\r\n\r\nALINE GOMES PINTO DE BRITO\r\n\r\n137\r\n\r\n767/2009\r\n\r\nJULIANA PEREIRA CABRAL\r\n\r\n139\r\n\r\n297/2009\r\n\r\nALINE MELINA VAZ\r\n\r\n140\r\n\r\n770/2009\r\n\r\nPALAS ATENA LUCAS BRAZÃO RIVERA\r\n\r\n141\r\n\r\n764/2009\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n142\r\n\r\n776/2009\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n144\r\n\r\n775/2009\r\n\r\nPATRICIA S. F. DIOXOPOULOS SOARES\r\n\r\n145\r\n\r\n772/2009\r\n\r\nCLAUDIA ADRIANA TEIXEIRA DE FRANÇA\r\n\r\n146\r\n\r\n769/2009\r\n\r\nADRIANA REGINA SILVEIRA COUTO BAPTISTA\r\n\r\n147\r\n\r\n771/2009\r\n\r\nMARISTELA TAVARES FONTES FIGUEIREDO\r\n\r\n149\r\n\r\n774/2009\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DUARTE\r\n\r\n150\r\n\r\n763/2009\r\n\r\nCAROLINA NESPOLI MAGALHAES\r\n\r\n151\r\n\r\n765/2009\r\n\r\nANGELICA MARIA GUILLEMOND FELIPPE\r\n\r\n152\r\n\r\n146/2010\r\n\r\nBETANIA ROCHA PETRUCCI PECANHA\r\n\r\n154\r\n\r\n145/2010\r\n\r\nELAINE CORRÊA LEITE MONTEIRO\r\n\r\n155\r\n\r\n148/2010\r\n\r\nWELCILENE ALEXANDRE DA SILVA SÁ\r\n\r\n156\r\n\r\n147/2010\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA RIGONE\r\n\r\n157\r\n\r\n225/2010\r\n\r\nRENATA PIMENTA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n158\r\n\r\n144/2010\r\n\r\nDÉBORA JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\n160\r\n\r\n149/2010\r\n\r\nNÍVIA CARDEAL ALCANTARA\r\n\r\n161\r\n\r\n155/2010\r\n\r\nVANESSA CRUZ MORAES\r\n\r\n162\r\n\r\n274/2010\r\n\r\nJÓRIDA DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n163\r\n\r\n157/2010\r\n\r\nKELLY DA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n166\r\n\r\n158/2010\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n168\r\n\r\n143/2010\r\n\r\nGRAZIELE DE BRITO FREITAS\r\n\r\n169\r\n\r\n159/2010\r\n\r\nSANDRA CAMPOS ZARATTINI\r\n\r\n170\r\n\r\n156/2010\r\n\r\nLAURA DOS ANJOS DA COSTA LEMOS\r\n\r\n172\r\n\r\n267/2010\r\n\r\nDEBORA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n173\r\n\r\n197/2010\r\n\r\nHELEMY DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n174\r\n\r\n163/2010\r\n\r\nMONSERRAT BEZERRA BARBOSA\r\n\r\n176\r\n\r\n564/2010\r\n\r\nTHARCILA DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\n177\r\n\r\n543/2010\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA DA COSTA IANOV\r\n\r\n178\r\n\r\n544/2010\r\n\r\nNEUZELIR VIANA DE SOUZA\r\n\r\n179\r\n\r\n563/2010\r\n\r\nROSEANE AMARAL DA CONCEICAO\r\n\r\n180\r\n\r\n546/2010\r\n\r\nGISELE RABELO ERBE DE SOUZA\r\n\r\n181\r\n\r\n547/2010\r\n\r\nENILDA BRAGA\r\n\r\n182\r\n\r\n577/2010\r\n\r\nRENATA CRISTINA BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n183\r\n\r\n580/2010\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n184\r\n\r\n532/2010\r\n\r\nLILIANE DE OLIVEIRA VAZQUEZ\r\n\r\n186\r\n\r\n548/2010\r\n\r\nVERA SOARES DA SILVA\r\n\r\n187\r\n\r\n549/2010\r\n\r\nMARCELA DANIELLE FELIX SCHLIESING\r\n\r\n188\r\n\r\n581/2010\r\n\r\nCRISTIANE NAEGELE FERNANDES\r\n\r\n189\r\n\r\n542/2010\r\n\r\nLUZIA MACHADO MARTINS\r\n\r\n190\r\n\r\n555/2010\r\n\r\nFLAVIA DUTRA PARAGO\r\n\r\n191\r\n\r\n550/2010\r\n\r\nMANUELA VELOSO MARRASCHI\r\n\r\n193\r\n\r\n536/2010\r\n\r\nKAREN FERNANDA MOURAO BATISTA\r\n\r\n194\r\n\r\n537/2010\r\n\r\nKARINA NUNES FERSURA\r\n\r\n195\r\n\r\n556/2010\r\n\r\nFERNANDA GOUVÊA DE CERQUEIRA\r\n\r\n198\r\n\r\n562/2010\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n199\r\n\r\n561/2010\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n200\r\n\r\n560/2010\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n201\r\n\r\n559/2010\r\n\r\nCLÁUDIA DE ANDRADE LAGE\r\n\r\n202\r\n\r\n533/2010\r\n\r\nDENIZE SILVA RANGEL\r\n\r\n203\r\n\r\n535/2010\r\n\r\nDENISE SILVA DA COSTA\r\n\r\n204\r\n\r\n538/2010\r\n\r\nDANIELA LOPES LEITE CRUZ\r\n\r\n206\r\n\r\n558/2010\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n207\r\n\r\n557/2010\r\n\r\nANADIR DA SILVA TEIXEIRA FARIA\r\n\r\n209\r\n\r\n554/2010\r\n\r\nSANDRA MACHADO BLANCO\r\n\r\n210\r\n\r\n540/2010\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n211\r\n\r\n553/2010\r\n\r\nIZABEL CRISTINA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n213\r\n\r\n541/2010\r\n\r\nJACQUELINE MARINHO DE CASTRO\r\n\r\n214\r\n\r\n552/2010\r\n\r\nMARCIA APARECIDA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n215\r\n\r\n534/2010\r\n\r\nCARLA LIMA CARDOSO\r\n\r\n216\r\n\r\n539/2010\r\n\r\nTERESA CRISTINA BORGES FERREIRA (SUBJUDICE)\r\n\r\n217\r\n\r\n649/2013\r\n\r\nSILVANA TEIXEIRA VINHOSA\r\n\r\n219\r\n\r\n551/2010\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES ALONSO TATAGIBA\r\n\r\n221\r\n\r\n531/2010\r\n\r\nDAISY ROSE PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n223\r\n\r\n525/2010\r\n\r\nANA PAULA DE FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n225\r\n\r\n530/2010\r\n\r\nLILIANE BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n226\r\n\r\n528/2010\r\n\r\nWELENE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n227\r\n\r\n526/2010\r\n\r\nVIVIANE EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n228\r\n\r\n524/2010\r\n\r\nTANIA DE ABREU BASTO LIMA\r\n\r\n231\r\n\r\n529/2010\r\n\r\nGABRIELA MEDELA DA SILVA\r\n\r\n232\r\n\r\n523/2010\r\n\r\nLILIAN PORTO SILVA\r\n\r\n233\r\n\r\n522/2010\r\n\r\nELAINE SILVA LINHARES\r\n\r\n234\r\n\r\n521/2010\r\n\r\nDANIELE DE SOUSA LIMA\r\n\r\n236\r\n\r\n527/2010\r\n\r\nMARIA EMILIA DUARTE SILVA\r\n\r\n237\r\n\r\n520/2010\r\n\r\nLUCIANA BERNARDO DE LUCENA\r\n\r\n238\r\n\r\n586/2010\r\n\r\nGLEYDE COUTINHO VIEIRA CORTES\r\n\r\n240\r\n\r\n519/2010\r\n\r\nDELAINE LEONIR DOS SANTOS\r\n\r\n242\r\n\r\n518/2010\r\n\r\nERIKA FRANCISCO DE PAULO DAVID\r\n\r\n243\r\n\r\n584/2010\r\n\r\nGLEICE BRANT RAMOS (SUBJUDICE)\r\n\r\n244\r\n\r\n450/2012\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA PINTO\r\n\r\n245\r\n\r\n583/2010\r\n\r\nMARIA IVANECE CARLOS RODRIGUES FERRO\r\n\r\n246\r\n\r\n582/2010\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n247\r\n\r\n579/2010\r\n\r\nVANESSA SOUZA OLIVA DE BARCELLOS\r\n\r\n248\r\n\r\n578/2010\r\n\r\nMARA SOUZA PAES\r\n\r\n249\r\n\r\n576/2010\r\n\r\nGRACIELE PONTES LEAL\r\n\r\n250\r\n\r\n575/2010\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n251\r\n\r\n574/2010\r\n\r\nREGINA APARECIDA DE ARAÚJO BARBOSA\r\n\r\n253\r\n\r\n573/2010\r\n\r\nALESSANDRA THAMAR DE LACERDA PIRES\r\n\r\n255\r\n\r\n572/2010\r\n\r\nCARLA VATER DE ALMEIDA\r\n\r\n257\r\n\r\n571/2010\r\n\r\nSÔNIA REGINA BARBOZA\r\n\r\n258\r\n\r\n585/2010\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n259\r\n\r\n570/2010\r\n\r\nLIANA MELO RIBEIRO\r\n\r\n260\r\n\r\n545/2010\r\n\r\nMONICA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n261\r\n\r\n587/2010\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES RODRIGUES AGOSTINHO\r\n\r\n262\r\n\r\n569/2010\r\n\r\nROSILENE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n264\r\n\r\n605/2010\r\n\r\nANDREIA AUGUSTO MOTA MENDONCA(SUBJUDICE)\r\n\r\n265\r\n\r\n410/2018\r\n\r\nROBERTA CARVALHO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n266\r\n\r\n568/2010\r\n\r\nSORAYA CARLA DA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n267\r\n\r\n567/2010\r\n\r\nGISELA PAULA DA SILVA FAITANIN\r\n\r\n268\r\n\r\n566/2010\r\n\r\nSANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL\r\n\r\n269\r\n\r\n588/2010\r\n\r\nELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n270\r\n\r\n565/2010\r\n\r\nPATRÍCIA LIA PARAÍSO FAILLACE\r\n\r\n271\r\n\r\n589/2010\r\n\r\nERIKA PEDREIRA DA SILVA (SUBJUDICE)\r\n\r\n288\r\n\r\n1013/2014 \r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO HABIB DA FONSECA (SUBJUDICE)\r\n\r\n368\r\n\r\n179/2014\r\n\r\nEDITAL 02/2008\r\n\r\nCargo: S22 - ADVOGADO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nVANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO \r\n\r\n1\r\n\r\n048/2009\r\n\r\nCargo: S24 - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nFERNANDA BERIEL PEREIRA DA SILVA GOMES (SUBJUDICE)\r\n\r\n1\r\n\r\n1152/2012\r\n\r\nCargo: S25 - BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nSHEILA GOMES SOARES \r\n\r\n2\r\n\r\n519/2009\r\n\r\nTÂNIA DE ABREU BASTO LIMA \r\n\r\n3\r\n\r\n529/2010\r\n\r\nAIDA FRANCISCA DE MELLO COELHO \r\n\r\n4\r\n\r\n996/2012\r\n\r\nCargo: S26 - CONTADOR\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nLEANDRO MIRON CARBALLIDO \r\n\r\n1\r\n\r\n313/2008\r\n\r\nGEANY SANTANA DA SILVA \r\n\r\n3\r\n\r\n389/2008\r\n\r\nCargo: S27 - FONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nCARLA DE FIGUEIREDO BRAZ (SUBJUDICE)\r\n\r\n1\r\n\r\n449/2012\r\n\r\nCargo: M33 - AGENTE DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nALINE DE MATTOS CANARY\r\n\r\n1\r\n\r\n320/2008\r\n\r\nERICK ROMMEL HIPÓLITO DE SOUZA \r\n\r\n2\r\n\r\n312/2008\r\n\r\nCargo: M37 - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nRODRIGO MATOS ALVARENGA\r\n\r\n2\r\n\r\n354/2008\r\n\r\nSILVIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n353/2008\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE BRENLLA\r\n\r\n5\r\n\r\n506/2008\r\n\r\nANTONIO MARQUES COENTRÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n036/2009\r\n\r\nSÉRGIO DE MATTOS FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n041/2009\r\n\r\nLUCIANE MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\n9\r\n\r\n045/2009\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n042/2009\r\n\r\nANDRE SILVEIRA NAGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n510/2009\r\n\r\nPAULO SCARPONETI LUSTOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n511/2009\r\n\r\nSEVERINO DAMIÃO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n14\r\n\r\n512/2009\r\n\r\nMARIAN MELL RIGONI RECHAID\r\n\r\n15\r\n\r\n514/2009\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MONTEIRO BOREL\r\n\r\n16\r\n\r\n509/2009\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GOMES DE SOUZA \r\n\r\n17\r\n\r\n513/2009\r\n\r\nPATRICIA REJANE VILELA PEDROZA\r\n\r\n18\r\n\r\n690/2009\r\n\r\nERIKA MARTINS GOMES ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n465/2010\r\n\r\nDAYANA DA SILVA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n710/2010\r\n\r\nLUCIANA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n711/2010\r\n\r\nALESSANDRO DE MENDONÇA ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n716/2010\r\n\r\nLICE CRUZ DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n712/2010\r\n\r\nALESSANDRA ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n707/2010\r\n\r\nLUCIMAR MEHLAN\r\n\r\n33\r\n\r\n708/2010\r\n\r\nALICE MARIA RESENDE DA SILVA \r\n\r\n34\r\n\r\n715/2010\r\n\r\nJONAS GARCIA E SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n709/2010\r\n\r\nROGELIO DE CASTRO PEREZ\r\n\r\n36\r\n\r\n714/2010\r\n\r\nELAINE BARRETO DIAS\r\n\r\n38\r\n\r\n717/2010\r\n\r\nEDMILSON PEREIRA SANTANA\r\n\r\n39\r\n\r\n713/2010\r\n\r\nCargo: M38 - AGENTE DE COORDENAÇÃO DE TURNO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n691/2009\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA GARCIA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n692/2009\r\n\r\nANDRE SANTOS CHAVES\r\n\r\n4\r\n\r\n693/2009\r\n\r\nMARIA EMILIA FREITAS ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n694/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA FONTES\r\n\r\n7\r\n\r\n695/2009\r\n\r\nLUCIMAR BORGES CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n696/2009\r\n\r\nJAIR SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n697/2009\r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n698/2009\r\n\r\nANA QUITÉRIA CORDEIRO DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n699/2009\r\n\r\nMARIA ROSA DA SILVA CANANEA\r\n\r\n14\r\n\r\n700/2009\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n701/2009\r\n\r\nKARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n702/2009\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n18\r\n\r\n703/2009\r\n\r\nADRIANA RAMOS MORGADO\r\n\r\n19\r\n\r\n704/2009\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO PARREIRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n705/2009\r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n706/2009\r\n\r\nMARIA CLARA NASCIMENTO GARCIA RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n707/2009\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA WHITE\r\n\r\n26\r\n\r\n709/2009\r\n\r\nPATRICIA VIANNA E SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n710/2009\r\n\r\nDEIZE CRISTINA VICENTE TAVARES MENDONÇA \r\n\r\n28\r\n\r\n711/2009\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n708/2009\r\n\r\nROSILENE DOS SANTOS GIL\r\n\r\n30\r\n\r\n712/2009\r\n\r\nJACKELINE MARTINS DE ABREU HALAS \r\n\r\n31\r\n\r\n713/2009\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n714/2009\r\n\r\nCargo: MERENDEIRO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nEUCILENE MENDES DUARTE RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n350/2008\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n351/2008\r\n\r\nROSIMERY LOPES FAJARDO\r\n\r\n4\r\n\r\n425/2008\r\n\r\nLUCIENE MENDES DUARTE DE SOUZA \r\n\r\n5\r\n\r\n431/2008\r\n\r\nROSANA MEDEIROS RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n503/2008\r\n\r\nCARLA LAGO CASTELO\r\n\r\n7\r\n\r\n504/2008\r\n\r\nANA APARECIDA COSTA ABELHA\r\n\r\n8\r\n\r\n505/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n099/2009\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n040/2009\r\n\r\nMAGILDA DE MACEDO SEIXAS\r\n\r\n12\r\n\r\n043/2009\r\n\r\nJERUSA ALVES JARDIM\r\n\r\n13\r\n\r\n185/2009\r\n\r\nFLAVIO CARRACO DE AZEREDO JUNIOR \r\n\r\n14\r\n\r\n194/2009\r\n\r\nLISABETH VIEGAS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n339/2009\r\n\r\nALESANDRA NERY GOMES SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n193/2009\r\n\r\nIRACY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n192/2009\r\n\r\nVANILDA MONTEIRO DE BARROS SOARES \r\n\r\n18\r\n\r\n191/2009\r\n\r\nDENISE MARIA DE SANTANA\r\n\r\n19\r\n\r\n190/2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA VICTOR\r\n\r\n21\r\n\r\n189/2009\r\n\r\nSUELY DE ALMEIDA ASSAN\r\n\r\n22\r\n\r\n188/2009\r\n\r\nNÚBIA MARIA DA SILVA SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n186/2009\r\n\r\nANA CARLA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n187/2009\r\n\r\nMARCIA DONATA FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n518/2009\r\n\r\nSUZANE MELO CERQUEIRA BAHIA\r\n\r\n28\r\n\r\n515/2009\r\n\r\nVERA LUCIA DO ROSARIO TULER BOMFIM\r\n\r\n29\r\n\r\n517/2009\r\n\r\nCARLA GISELLE SANTOS DA SILVA \r\n\r\n30\r\n\r\n516/2009\r\n\r\nSIMONE LIMA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n760/2009\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n33\r\n\r\n109/2010\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\n35\r\n\r\n069/2010\r\n\r\nMARCELLE DOBAL DA SILVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n070/2010\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\n37\r\n\r\n072/2010\r\n\r\nAFONSO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n118/2010\r\n\r\nTATIANA QUEIROZ BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\n071/2010\r\n\r\nMONIQUE MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n074/2010\r\n\r\nELINER TEIXEIRA BRAGA SOARES\r\n\r\n45\r\n\r\n075/2010\r\n\r\nLUCIANA CABRAL DE SOUSA SILVA \r\n\r\n46\r\n\r\n160/2010\r\n\r\nMONICA MAGALDI DINELLI\r\n\r\n47\r\n\r\n068/2010\r\n\r\nMARIANA QUEIROZ BARROS\r\n\r\n49\r\n\r\n076/2010\r\n\r\nMARLY PEREIRA TORRES\r\n\r\n50\r\n\r\n077/2010\r\n\r\nKELLY CRISTINA BASTOS DE SOUZA LEAL\r\n\r\n52\r\n\r\n078/2010\r\n\r\nSUZANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n53\r\n\r\n079/2010\r\n\r\nDENISE DE CASSIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n56\r\n\r\n080/2010\r\n\r\nSILVANA PENHA MOURA INACIO\r\n\r\n57\r\n\r\n081/2010\r\n\r\nDULCILENE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n073/2010\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n59\r\n\r\n082/2010\r\n\r\nMANOEL JONAS BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n60\r\n\r\n115/2010\r\n\r\nRUBIA CONCEICAO CRUZ DA SILVA \r\n\r\n61\r\n\r\n116/2010\r\n\r\nADRIANA DAUMAS FARIA DE ALMEIDA CAMINHA\r\n\r\n62\r\n\r\n083/2010\r\n\r\nJAIRO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n63\r\n\r\n198/2010\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n65\r\n\r\n232/2010\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FLOR DE SOUZATOME\r\n\r\n66\r\n\r\n418/2010\r\n\r\nANDREA SANTOS THURLER E SILVA \r\n\r\n67\r\n\r\n364/2010\r\n\r\nDEYSE FERREIRA PERES\r\n\r\n68\r\n\r\n365/2010\r\n\r\nANA CAROLINA DE AGUIAR OLIVEIRA \r\n\r\n69\r\n\r\n363/2010\r\n\r\nDEBORA JERONIMO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n366/2010\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA PINTO \r\n\r\n71\r\n\r\n367/2010\r\n\r\nCHEILA MARIA MESQUITA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n368/2010\r\n\r\nNEIDA LUCIA MOREIRA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n369/2010\r\n\r\nCRISTINA MARISTANE FERREIRA BATISTA\r\n\r\n76\r\n\r\n370/2010\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA QUARESMA\r\n\r\n77\r\n\r\n371/2010\r\n\r\nSONIA BARROS GONCALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n718/2010\r\n\r\nROSILENE LIMA DO AMARAL SILVA \r\n\r\n81\r\n\r\n719/2010\r\n\r\nROSIANE MARIA VALENTIM DE MEDEIROS (SUBJUDICE)\r\n\r\n559/2012\r\n\r\nJULIANA LEÃO BARBOSA DA SILVA (SUBJUDICE)\r\n\r\n447/2012\r\n\r\nCargo: F40 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nANTONIO CESAR PACHECO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n352/2008\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO BERNARDES\r\n\r\n2\r\n\r\n408/2008\r\n\r\nDENIZE DE ALVARENGA LOPES QUERINO\r\n\r\n3\r\n\r\n508/2008\r\n\r\nDANIELE MENEZES PEIXOTO\r\n\r\n4\r\n\r\n507/2008\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n054/2010\r\n\r\nMARIA JOSÉ CRESPO SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n053/2010\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n055/2010\r\n\r\nLUCIANA LAINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n104/2010\r\n\r\nJOSE CARLOS LINS DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n056/2010\r\n\r\nLUIZ GONZAGA GUIMARÃES SILVA NOVO\r\n\r\n11\r\n\r\n052/2010\r\n\r\nMA. DE FATIMA REGINA T. PINHEIRI MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n057/2010\r\n\r\nVIVIAN BOTELHO VIEGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n058/2010\r\n\r\nVANESSA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n059/2010\r\n\r\nRAQUEL AZEVEDO FEITOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n060/2010\r\n\r\nMARCIA NUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n061/2010\r\n\r\nROSANE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n067/2010\r\n\r\nROBERTO CESAR DE LIMA HORTALA\r\n\r\n18\r\n\r\n114/2010\r\n\r\nSERGIO FERNANDO CORREA RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n161/2010\r\n\r\nJORGE LUIS SOUZA TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n062/2010\r\n\r\nFLÁVIA POPSON MACHADO BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n063/2010\r\n\r\nELIANDRA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n064/2010\r\n\r\nMARCELO RICHARD MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n110/2010\r\n\r\nDEISE MERE DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n25\r\n\r\n065/2010\r\n\r\nVALDIMEIRE SILVESTRE LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n066/2010\r\n\r\nCargo: F41 - AUXILIAR DE PORTARIA\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOMEACAO\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\n1\r\n\r\n676/2010\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n3\r\n\r\n702/2010\r\n\r\nALCEBÍADES FERREIRA DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n700/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ FERRAZ FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n703/2010\r\n\r\nLEONARDO LOBÃO LEGENTIL\r\n\r\n8\r\n\r\n701/2010\r\n\r\nMANOEL CARVALHO BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n675/2010\r\n\r\nSEBASTIAO BAPTISTA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n699/2010\r\n\r\nSUELY PIRES BELGA\r\n\r\n12\r\n\r\n704/2010\r\n\r\nMARLON MATIAS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n761/2010\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n705/2010\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n692/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n706/2010\r\n\r\nCHARLEMAGNA RODRIGUES VALIM\r\n\r\n20\r\n\r\n694/2010\r\n\r\nFABIO SODRE SIQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n697/2010\r\n\r\nFABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n696/2010\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES TOME\r\n\r\n23\r\n\r\n693/2010\r\n\r\nANDRÉIA ROCHA FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n698/2010\r\n\r\nALAN RODRIGUES GOMES DE AMORIM\r\n\r\n25\r\n\r\n695/2010\r\n\r\nLUCIENE PAIVA \r\n\r\n26\r\n\r\n690/2010\r\n\r\nADIR RODRIGUES \r\n\r\n27\r\n\r\n691/2010\r\n\r\nKARLA CRISTINA LOPES COUTINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n677/2010\r\n\r\nGLAUBER HENRIQUE SANTOS CALDAS\r\n\r\n30\r\n\r\n689/2010\r\n\r\nLEILSON DA SILVA NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n688/2010\r\n\r\nANDREA CORREA PEÇANHA\r\n\r\n32\r\n\r\n678/2010\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CABRAL ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n687/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n762/2010\r\n\r\nRICARDO LARANGEIRAS DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n686/2010\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n39\r\n\r\n683/2010\r\n\r\nTABITA CAMPOS MELO\r\n\r\n40\r\n\r\n685/2010\r\n\r\nSILAS CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n679/2010\r\n\r\nFABIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n682/2010\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n681/2010\r\n\r\nALEX DE MOURA SABINO\r\n\r\n46\r\n\r\n854/2010\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA DUGERO\r\n\r\n48\r\n\r\n684/2010\r\n\r\nKARLA DOCK DE AQUINO\r\n\r\n49\r\n\r\n680/2010\r\n\r\nVotos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-7/2021 (310000949/2020) - Interessado: ADEMIR ELESTAR SERENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-0/2021 (020003911/2020) - Interessado: IVANY GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-5/2021 (310000855/2020) - Interessado: IZAURA OLIVIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217744-6/2019 (020001284/2019) - Interessado: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226848-8/2020 (200003704/2020) - Interessado: MARIA JOSÉ CAMPELO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243225-8/2019 (020000246/2019) - Interessado: NILCEA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-8/2018 (310001044/2018) - Interessado: NYLDA SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-0/2021 (310000771/2020) - Interessado: VILMA CARDOSO SAHIUM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-2/2020 (3680/2020) - Interessado: JUSSARA DO AMARAL LAMIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-0/2020 (2018/10/1007) - Interessados: ADRIANA TOTI DA SILVA, LOREN MARIANE MOREIRA BRITTO COTIAS, ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-5/2019 (2017/12/1048) - Interessado: GRAÇA ELIZABETH CORTES FERREIRA ROMEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-1/2018 (2015/09/651) - Interessado: HELIO JOSÉ TOURINO MARINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231213-4/2020 (2019/06/588) - Interessado: ISABEL CRISTINA LIMA DE SANTANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229768-6/2018 (2018/05/478) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201508-3/2021 (2019/11/1109) - Interessado: NADIA BASTOS MAIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-1/2019 (2013/03/177) - Interessado: NILZA DE OLIVEIRA BRUCK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238932-1/2008 (2007/112/572) - Interessado: SANDRA MARIA MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-9/2021 (2020/11/1084) - Interessado: SEBASTIÃO GERALDO DE SOUSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208768-4/2021 (2020/12/1189) - Interessado: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-0/2018 (14/150132/94) - Interessado: SOLANGE MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-8/2020 (2019/12/1226) - Interessado: VILMA DA ROCHA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-8/2021 (2015/12/873) - Interessado: VILMA FLITES DE ALMEIDA MESSIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-3/2021 (1366/2020) - Interessado: ANDREA CARVALHO DE FREITAS MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-9/2020 (1291/2020) - Interessados: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA MELO, CARLOS ALBERTO DO VALE MELO, ISADORA CRISTINA DE ALMEIDA MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-4/2021 (1297/2020) - Interessado: CLAUDINÉA ALMEIDA COSTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233647-3/2020 (1168/2020) - Interessado: ELAINE MACEDO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-4/2021 (1358/2020) - Interessado: JOSÉ FERNANDES FREDERICO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205208-1/2020 (662/2019) - Interessado: JUSSARA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-6/2019 (187/2019) - Interessado: PAULO BORGES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-7/2021 (1313/2020) - Interessado: ROSILENE PEDROZO DE MLIMA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-3/2020 (1057/2020) - Interessado: VANILCE DESIDÉRIO ANTUNES GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810889-3/2015 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (CAEMPE)\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-2/2001 - Interessado: DAVI RAPOSO DA SILVA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-6/2015 - Interessado: SIMONE SABINO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229208-3/2020 (000655/2020) - Interessado: HELENA FREIRE BARRETO WOLL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233386-1/2020 (000618/2020) - Interessado: MARCELO DA SILVA CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212913-9/2020 (539/2019) - Interessado: ANTONIO CARLOS BORGES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-3/2020 (340/2020) - Interessado: NOEME RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-9/2018 - Interessado: DIVALCI DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237848-0/2018 - Interessado: GLAYDSON RODRIGUES CORDEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-9/2018 - Interessado: GOUGLAS LIMA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-3/2018 - Interessado: JOÃO LUIZ RAMOS BATISTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235038-3/2018 - Interessado: LEANDRO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-7/2018 - Interessado: LEONILDO JOSÉ NEVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229685-8/2018 - Interessado: SERGIO RICARDO MATTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235995-5/2018 - Interessado: WELLINGTON BARBOZA BERNARDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237119-4/2020 (70/2020) - Interessado: ELCI ALVES ESPADAROTTE DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-2/2020 (69/2020) - Interessado: FILOMENA MARIA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-9/2020 (053/2020) - Interessado: KAIQUE LIMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231670-6/2020 (47/2020) - Interessado: PAULO ISMAEL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230924-8/2020 (48/2020) - Interessado: PEDRO MARCOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2335892"
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CÓDIGO: 501\r\n\r\n2376/2010\r\n\r\nLAURA REZENDE ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 501\r\n\r\n2352/2010\r\n\r\nVANESSA MOREIRA NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 501\r\n\r\n2496/2010\r\n\r\nDANIÈLLE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 501\r\n\r\n3170/2010\r\n\r\nJOSIELE BOM DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 501\r\n\r\n3171/2011\r\n\r\nBRUNO BARROSO DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 502\r\n\r\n2244/2010\r\n\r\nDANIELE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 502\r\n\r\n2490/2010\r\n\r\nRAQUEL PUELLO DE BARROS GIL\r\n\r\n6\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 502\r\n\r\n3087/2011\r\n\r\nSIDNEY CAMPOS LORETTI\r\n\r\n1\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2786/2011\r\n\r\nMARLON DA SILVA LUIZ\r\n\r\n3\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2783/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2782/2011\r\n\r\nROGERIO SOARES TRINDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2785/2011\r\n\r\nVITOR PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2792/2011\r\n\r\nCLODOALDO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2771/2011\r\n\r\nJADY QUEIROZ DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2777/2011\r\n\r\nANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA VARGAS\r\n\r\n15\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2770/2011\r\n\r\nWILSON PREDES PAIVA\r\n\r\n17\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2793/2011\r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2767/2011\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2781/2011\r\n\r\nFÁBIO CAMPBELL DE BEM\r\n\r\n21\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2773/2011\r\n\r\nUGO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2789/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIS REIS DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2768/2011\r\n\r\nANDREIA MARIA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2769/2011\r\n\r\nSUSANA DA SILVA REIS CABRAL\r\n\r\n30\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2790/2011\r\n\r\nFABIO BRASILINO ANTUNES\r\n\r\n31\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2772/2011\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2774/2011\r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2776/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARRAMANHOS MATOS\r\n\r\n34\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2779/2011\r\n\r\nSHARLES ADRIANO OLIVEIRA DE ARANTES\r\n\r\n35\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2787/2011\r\n\r\nHAMIR FEITOSA TODOROVIC\r\n\r\n37\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2775/2011\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n38\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2788/2011\r\n\r\nMARCELA FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2780/2011\r\n\r\nALDENIR FERRO JEREMIAS\r\n\r\n40\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2766/2011\r\n\r\nLÍVIA MENDES AGUIAR\r\n\r\n41\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2778/2011\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n42\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2784/2011\r\n\r\nVICTOR SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n2791/2011\r\n\r\nHERCULANO ALCINDO VIEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3342/2012\r\n\r\nFAGNER APARECIDO MOREIRA ALVES\r\n\r\n48\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3338/2012\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3352/2012\r\n\r\nLETICIA JASMIM DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3344/2012\r\n\r\nGILMAR SALVINO LEITE\r\n\r\n52\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3340/2012\r\n\r\nLUDIMILA MARTNS DE PAULA\r\n\r\n53\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3346/2012\r\n\r\nMARVIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3349/2012\r\n\r\nJANSEN SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n55\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3343/2012\r\n\r\nCARLOS MAGNO MAGALHÃES\r\n\r\n57\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3335/2012\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3347/2012\r\n\r\nHELDER FELIPE PIRES MATOS\r\n\r\n59\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3341/2012\r\n\r\nMARCOS CORREA LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3348/2012\r\n\r\nALESSANDRO SERAFIM GONÇALVES\r\n\r\n61\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3334/2012\r\n\r\nGILMAR DE CASTRO SOUSA\r\n\r\n62\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3339/2012\r\n\r\nDEIVILI DAS CHAGAS FLORES\r\n\r\n63\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3337/2012\r\n\r\nVITOR BRANDÃO DE MELO\r\n\r\n64\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3355/2012\r\n\r\nLUCIANO BARBOZA CARNEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3345/2012\r\n\r\nMICHEL KLEYDSON LINS DE ASSIS\r\n\r\n66\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3351/2012\r\n\r\nCLAUDINEI REGINALDO\r\n\r\n67\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3336/2012\r\n\r\nMEIRE MATEUS MACÁRIO\r\n\r\n68\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3350/2012\r\n\r\nRODRIGO DA CRUZ ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3353/2012\r\n\r\nSILVIO LEONALDO\r\n\r\n70\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL - CÓDIGO: 200\r\n\r\n3354/2012\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPORTE EM INFORMÁTICA - CÓDIGO: 201\r\n\r\n2396/2010\r\n\r\nDANIEL TADEU MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nSUPORTE EM INFORMÁTICA - CÓDIGO: 201\r\n\r\n2403/2010\r\n\r\nKAMAL JAMIL IBRAHIM\r\n\r\n3\r\n\r\nSUPORTE EM INFORMÁTICA - CÓDIGO: 201\r\n\r\n2395/2010\r\n\r\nMARCO CÉSAR LEMOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nSUPORTE EM INFORMÁTICA - CÓDIGO: 201\r\n\r\n2617/2010\r\n\r\nWEIMAR DOS SANTOS \r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMÍCA - CÓDIGO: 203\r\n\r\n2217/2010\r\n\r\nANDRE LUIS CORREA DE SÁ\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA - CÓDIGO: 204\r\n\r\n1313/2014\r\n\r\nHUGO LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTADOR - CÓDIGO: 205\r\n\r\n2213/2010\r\n\r\nCARLA GUERINI COUTINHO\r\n\r\n3\r\n\r\nCONTADOR - CÓDIGO: 205\r\n\r\n2187/2010\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA LINHARES BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\nCONTADOR - CÓDIGO: 205\r\n\r\n3392/2012\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ PINA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\nCONTADOR - CÓDIGO: 205\r\n\r\n3521/2012\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n1943/2009\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA SANTOS RÔMULO\r\n\r\n2\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n1937/2009\r\n\r\nFREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n3\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n1938/2009\r\n\r\nANDRE GOMES DE SALES\r\n\r\n4\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n2171/2010\r\n\r\nRAFAEL MARQUES PADRÃO SALDANHA\r\n\r\n6\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n2206/2010\r\n\r\nMARINA MEDEIROS FELIPPE\r\n\r\n8\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n2390/2010\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n2404/2010\r\n\r\nCARLOS RENATO DE ATAIDE\r\n\r\n10\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n3456/2012\r\n\r\nMELANIE DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n415/2013\r\n\r\nSIMONE REGINA EUSEBIO MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\nPROCURADOR - CÓDIGO: 206\r\n\r\n659/2013\r\n\r\nDANIELLE DELFINO FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\nTURISMÓLOGO - CÓDIGO: 208\r\n\r\n2708/2010\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO QUEIROZ\r\n\r\n1\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO - CÓDIGO: 209\r\n\r\n1991/2009\r\n\r\nJULIETTE DE ALMEIDA PEIXOTO\r\n\r\n2\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO - CÓDIGO: 209\r\n\r\n1983/2009\r\n\r\nANÍBAL NUNES DE MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO - CÓDIGO: 209\r\n\r\n1990/2009\r\n\r\nNARA TRÉS COPELLO\r\n\r\n4\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO - CÓDIGO: 209\r\n\r\n2334/2010\r\n\r\nANDERSON CATHARINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO - CÓDIGO: 209\r\n\r\n2754/2011\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO - CÓDIGO: 209\r\n\r\n3587/2012\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS COUTO\r\n\r\n9\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTÁRIO - CÓDIGO: 209\r\n\r\n480/2013\r\n\r\nFÁBIO BARRA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - CÓDIGO: 400\r\n\r\n2216/2010\r\n\r\nJOSÉ DE ALENCAR BARBOSA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE - CÓDIGO: 400\r\n\r\n984/2014\r\n\r\nLUANA PRISCILA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL: ESPECIALIDADE ENGENHARIA FLORESTAL - CÓDIGO: 401\r\n\r\n2217/2010\r\n\r\nMARCELLE NARDELLI BAPTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL: ESPECIALIDADE ENGENHARIA FLORESTAL - CÓDIGO: 401\r\n\r\n2410/2010\r\n\r\nBRISABELLA CLARA CORBOLAN COCA\r\n\r\n1\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL: ESPECIALIDADE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CÓDIGO: 402\r\n\r\n2215/2010\r\n\r\nGUSTAVO AIEX LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL: ESPECIALIDADE ENGENHARIA AMBIENTAL - CÓDIGO: 403\r\n\r\n2220/2010\r\n\r\nLUIZ TAVARES DE MELO\r\n\r\n1\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL: ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL - CÓDIGO: 404\r\n\r\n2211/2010\r\n\r\nREINALDO JOSÉ RAIMUNDO\r\n\r\n2\r\n\r\nANALISTA AMBIENTAL: ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL - CÓDIGO: 404\r\n\r\n2188/2010\r\n\r\nLUCAS MAÇOS CASEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL - CÓDIGO: 405\r\n\r\n2271/2010\r\n\r\nGEOVANE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2\r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL - CÓDIGO: 405\r\n\r\n2541/2010\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL - CÓDIGO: 405\r\n\r\n501/2013\r\n\r\nANDERSON VILLAIN\r\n\r\n5\r\n\r\nFISCAL AMBIENTAL - CÓDIGO: 405\r\n\r\n500/2013\r\n\r\nJORGE ALOISIO MAURICIO\r\n\r\n1\r\n\r\nTOPÓGRAFO - CÓDIGO: 300\r\n\r\n2251/2010\r\n\r\nMARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS - ESPECIALIDADE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - CÓDIGO: 301\r\n\r\n1975/2009\r\n\r\nCRISTIANE MARA SANTOS MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS - ESPECIALIDADE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - CÓDIGO: 301\r\n\r\n2361/2010\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nARQUITETO - CÓDIGO: 302\r\n\r\n1984/2009\r\n\r\nDENYS ALVES PIO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nARQUITETO - CÓDIGO: 302\r\n\r\n629/2013\r\n\r\nANDRÉA AUAD MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nARQUITETO - CÓDIGO: 302\r\n\r\n630/2013\r\n\r\nGLAUCE CABRAL DE AQUINO MELO\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL - CÓDIGO: 303\r\n\r\n2246/2010\r\n\r\nALOISIO ANTONIO RIDOLPHI CORTAT\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL - CÓDIGO: 303\r\n\r\n2488/2010\r\n\r\nANA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL - CÓDIGO: 303\r\n\r\n3062/201\r\n\r\nRAQUEL GERHARDT GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2146/2010\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2127/2010\r\n\r\nLETÍCIA ALENCAR MAGALHÂES\r\n\r\n3\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2082/2010\r\n\r\nMERILLY DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n4\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2125/2010\r\n\r\nAURORA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2094/2010\r\n\r\nIVONETE DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\n6\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2069/2010\r\n\r\nÉRICA DA SILVA FRÓES\r\n\r\n7\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2081/2010\r\n\r\nAGNES NATASHA MACIEL DE SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2164/2010\r\n\r\nMICHELI DE FARIAS OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2128/2010\r\n\r\nLAURA BEATRIZ GOIS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2350/2010\r\n\r\nMARIANE ALINE RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n2569/2010\r\n\r\nGISELE APARECIDA E SILVA CAETANO\r\n\r\n12\r\n\r\nPROF DOCENTE I - ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL - CÓDIGO: 100\r\n\r\n3162/2011\r\n\r\nCATHERINE NEVES ROCHA E SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2142/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAES LEME DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2071/2010\r\n\r\nMARAISA CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2121/2010\r\n\r\nFABÍOLA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2068/2010\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2088/2010\r\n\r\nCAMILA TONIONI OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2074/2010\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2138/2010\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA CATANHO\r\n\r\n9\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2145/2010\r\n\r\nRENATA MACHADO GARCIA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2076/2010\r\n\r\nNATÁLIA GOMES DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2090/2010\r\n\r\nNÚBIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2124/2010\r\n\r\nDAIANE DA SILVA DUGONI\r\n\r\n13\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2144/2010\r\n\r\nDIEGO MARADONA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2092/2010\r\n\r\nCHRISTIANE DE FÁTIMA SABINO CAMILO\r\n\r\n15\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2089/2010\r\n\r\nGISLAINE SANTOS LOPES FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2076/2010\r\n\r\nRACHEL MESSAS VASCONCELOS\r\n\r\n17\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2125/2010\r\n\r\nJULIANA SEABRA BAIA\r\n\r\n18\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2075/2010\r\n\r\nSILVANA BELLÓ MAIA\r\n\r\n19\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2137/2010\r\n\r\nSOLANGE DE CÁSSIA ARRUDA LACERDA\r\n\r\n20\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2093/2010\r\n\r\nRHUANA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2135/2010\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA BALIEIRO AGUIAR MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2122/2010\r\n\r\nSHEILA APARECIDA MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2091/2010\r\n\r\nCRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2123/2010\r\n\r\nRENI ALVIM CUNHA TELES\r\n\r\n26\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2120/2010\r\n\r\nANDREZA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2073/2010\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO BALIEIRO PAMPLONA\r\n\r\n28\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2072/2010\r\n\r\nPATRICIA CIANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2165/2010\r\n\r\nÉRIKA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2182/2010\r\n\r\nTHIAGO CARLOS RESENDE RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2170/2010\r\n\r\nELEN GERMANO XAVIER\r\n\r\n32\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2320/2010\r\n\r\nMARCELHA QUINTILIANO PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2321/2010\r\n\r\nJULIA AMARAL DE CASTRO CORTES\r\n\r\n34\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2367/2010\r\n\r\nSIRLENI NOGUEIRA DIAS SILVESTRE\r\n\r\n35\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2370/2010\r\n\r\nSONIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2603/2010\r\n\r\nPOLIANA DA COSTA SANT'ANNA\r\n\r\n37\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2612/2010\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2618/2010\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO FAJARDO CAMPOS\r\n\r\n39\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2799/2011\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2947/2011\r\n\r\nLUCIA DOROTEA ALVES ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n3614/2012\r\n\r\nNÍVIA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n43\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n3613/2012\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n3626/2012\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ABREU AMORIM\r\n\r\n45\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n192/2013\r\n\r\nELIETE NASCIMENTO CHRISÓSTOMO\r\n\r\n46\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n252/2013\r\n\r\nCARMEN LÚCIA SEIXAS\r\n\r\n1\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - PNE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2078/2010\r\n\r\nROSA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - PNE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2143/2010\r\n\r\nRAFAELLA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - PNE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2141/2010\r\n\r\nLUANDA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE - PNE - CÓDIGO: 101\r\n\r\n2814/2010\r\n\r\nSOLANGE DAL PIETRO MESQUITA DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - CÓDIGO: 102\r\n\r\n2147/2010\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NICOMEDES\r\n\r\n2\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - CÓDIGO: 102\r\n\r\n2079/2010\r\n\r\nELÚZER DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n4\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - CÓDIGO: 102\r\n\r\n2080/2010\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - CÓDIGO: 102\r\n\r\n2161/2010\r\n\r\nROSELITA FLAUZINO DIAS PEREIRA.\r\n\r\n8\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - CÓDIGO: 102\r\n\r\n2214/2010\r\n\r\nGIOVANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - CÓDIGO: 102\r\n\r\n2344/2010\r\n\r\nMICHELE BAZÍLIO ANDRÉ\r\n\r\n11\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - CÓDIGO: 102\r\n\r\n2540/2010\r\n\r\nSILVANIA MARIA DE SOUZA MARQUES SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - CÓDIGO: 102\r\n\r\n2539/2010\r\n\r\nSANDRA ANDRÉA DE ASSIS ROZA\r\n\r\n13\r\n\r\nPROF DOCENTE I - HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO COM ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL - CÓDIGO: 102\r\n\r\n2635/2010\r\n\r\nANA ZAÍLA MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR - CÓDIGO: 103\r\n\r\n2133/2010\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO THEODES\r\n\r\n3\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR - CÓDIGO: 103\r\n\r\n2132/2010\r\n\r\nBRENDA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n4\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR - CÓDIGO: 103\r\n\r\n2329/2010\r\n\r\nVIVIANE MORAES RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR - CÓDIGO: 103\r\n\r\n2330/2010\r\n\r\nRIGELDA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR - CÓDIGO: 103\r\n\r\n2942/2011\r\n\r\nAUGUSTO BRITO MONTANO\r\n\r\n4\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2149/2010\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2148/2010\r\n\r\nJOACIANA PESSANHA B DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2159/2010\r\n\r\nVIRGINIA LÚCIA BRANDAO M DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2184/2010\r\n\r\nRAFAELA BAPTISTA PASCOAL DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2319/2010\r\n\r\nSAULO GOMES FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2453/2010\r\n\r\nCARLA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2470/2010\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE C GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2577/2010\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2753/2011\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\n19\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2752/2011\r\n\r\nPRISCILA REIS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2761/2011\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - PNE - CÓDIGO: 104\r\n\r\n2098/2010\r\n\r\nMARCIA REGINA QUINTILIANO\r\n\r\n2\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA PORTUGUESA - PNE - CÓDIGO: 104\r\n\r\n3636/2012\r\n\r\nLILIAN JORGE ARBEX\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA INGLESA - CÓDIGO: 105\r\n\r\n2104/2010\r\n\r\nMARCELA APARECIDA S DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA INGLESA - CÓDIGO: 105\r\n\r\n3009/2011\r\n\r\nMARGARETH MENDES DALBONI\r\n\r\n4\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA INGLESA - CÓDIGO: 105\r\n\r\n3411/2012\r\n\r\nNANCY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA INGLESA - CÓDIGO: 105\r\n\r\n302/2013\r\n\r\nROBERTA ADRIANA CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO LÍNGUA INGLESA - CÓDIGO: 105\r\n\r\n301/2013\r\n\r\nEDVAN NUNES DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO CIÊNCIAS - CÓDIGO: 106\r\n\r\n2105/2010\r\n\r\nRUY MYRRHA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO CIÊNCIAS - CÓDIGO: 106\r\n\r\n2151/2010\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO CIÊNCIAS - CÓDIGO: 106\r\n\r\n2318/2010\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO CIÊNCIAS - CÓDIGO: 106\r\n\r\n2917/2011\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n10\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO CIÊNCIAS - CÓDIGO: 106\r\n\r\n2905/2011\r\n\r\nJOSE AFONSO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO CIÊNCIAS - CÓDIGO: 106\r\n\r\n278/2013\r\n\r\nRICARDO PONTES GRAÇA\r\n\r\n12\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO CIÊNCIAS - CÓDIGO: 106\r\n\r\n190/2013\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO CIÊNCIAS - CÓDIGO: 106\r\n\r\n638/2013\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA MENDES\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2084/2010\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2085/2010\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2131/2010\r\n\r\nCAMILA QUEIROZ DIORIO\r\n\r\n5\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2083/2010\r\n\r\nWELINGTON BRITES\r\n\r\n6\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2154/2010\r\n\r\nSUELLEN PIRES RIOS\r\n\r\n7\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2162/2010\r\n\r\nENELICIO GONÇALVES LUCAS\r\n\r\n8\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2163/2010\r\n\r\nMARCELLO ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2331/2010\r\n\r\nIDALQUE LUCIANO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2652/2010\r\n\r\nÁTILA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2653/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n3254/2011\r\n\r\nDRIELE SOARES NUNES\r\n\r\n18\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n3581/2012\r\n\r\nPRISCILLA MOURA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n3643/2012\r\n\r\nDIOVANI SIQUEIRA CALENZANI\r\n\r\n22\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n3652/2012\r\n\r\nTIAGO VANILDO RABELO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n3657/2012\r\n\r\nLIDIANE APARECIDA DAMASCENO\r\n\r\n24\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - CÓDIGO: 107\r\n\r\n639/2013\r\n\r\nANAXIMANDRO COMINETTI\r\n\r\n2\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO MATEMÁTICA - PNE - CÓDIGO: 107\r\n\r\n2340/2010\r\n\r\nMARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO GEOGRAFIA - CÓDIGO: 108\r\n\r\n2087/2010\r\n\r\nROBSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO GEOGRAFIA - CÓDIGO: 108\r\n\r\n2086/2010\r\n\r\nIVINA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO GEOGRAFIA - CÓDIGO: 108\r\n\r\n2150/2010\r\n\r\nEDINILSON JOSÉ PEDRO\r\n\r\n4\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO GEOGRAFIA - CÓDIGO: 108\r\n\r\n2103/2010\r\n\r\nMARCELO GASTÂO\r\n\r\n5\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO GEOGRAFIA - CÓDIGO: 108\r\n\r\n2129/2010\r\n\r\nLUCELENE GOMES TAMIOZZO\r\n\r\n6\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO GEOGRAFIA - CÓDIGO: 108\r\n\r\n2323/2010\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO GEOGRAFIA - CÓDIGO: 108\r\n\r\n2591/2010\r\n\r\nDANIELLE MARQUIOLE DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO GEOGRAFIA - CÓDIGO: 108\r\n\r\n194/2013\r\n\r\nTATIANA CARVALHO GUERRA\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO HISTÓRIA - CÓDIGO: 109\r\n\r\n2101/2010\r\n\r\nDEISIANE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO HISTÓRIA - CÓDIGO: 109\r\n\r\n2152/2010\r\n\r\nNILSON AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO HISTÓRIA - CÓDIGO: 109\r\n\r\n2184/2010\r\n\r\nLUÍS FERNANDO WITTE BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO HISTÓRIA - CÓDIGO: 109\r\n\r\n2153/2010\r\n\r\nPAULO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO HISTÓRIA - CÓDIGO: 109\r\n\r\n2946/2011\r\n\r\nWILKER MARCOS FRANCESCHI\r\n\r\n7\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO HISTÓRIA - CÓDIGO: 109\r\n\r\n191/2013\r\n\r\nANGELO WANDER RODGER SSANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO HISTÓRIA - CÓDIGO: 109\r\n\r\n273/2013\r\n\r\nKARLA VIEIRA NASSER\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO HISTÓRIA - PNE - CÓDIGO: 109\r\n\r\n2102/2010\r\n\r\nENESIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO ARTES - CÓDIGO: 110\r\n\r\n2100/2010\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA PESSOA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO ARTES - CÓDIGO: 110\r\n\r\n2099/2010\r\n\r\nLUIZA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO ARTES - CÓDIGO: 110\r\n\r\n2322/2010\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO ARTES - CÓDIGO: 110\r\n\r\n2343/2010\r\n\r\nNICOLAS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2156/2010\r\n\r\nLEONARDO PORTO ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2130/2010\r\n\r\nSABRINA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2095/2010\r\n\r\nALVARO OLIVEIRA DE PAULA JÚNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2096/2010\r\n\r\nDANIELE DEGANI ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2097/2010\r\n\r\nJOMILTO LUIZ PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2212/2010\r\n\r\nDIEISON FERREIRA NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2155/2010\r\n\r\nMARIETA JUDITH FERRAZ FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2183/2010\r\n\r\nPRISCILLA ORIOLI E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2317/2010\r\n\r\nADESSAYNE FERNANDA DE S. CHAGAS\r\n\r\n13\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2360/2010\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE IV - HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA - CÓDIGO: 111\r\n\r\n2459/2010\r\n\r\nVANESSA FARIA NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2116/2010\r\n\r\nMARCIA LEITE GARCIA REBELO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2106/2010\r\n\r\nJUNNIA NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2115/2010\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2110/2010\r\n\r\nCELIA REGINA DA SILVA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2107/2010\r\n\r\nROSANE CRISTINA DE SOUZA ALFREDO\r\n\r\n8\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2108/2010\r\n\r\nAMANDA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2109/2010\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2186/2010\r\n\r\nADRIANA ROSA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2325/2010\r\n\r\nMARINILCE DE LIMA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2324/2010\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2381/2010\r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2569/2010\r\n\r\nELAINE NASCIMENTO SEPULVEDA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL - PNE - CÓDIGO: 112\r\n\r\n2634/2010\r\n\r\nZANAILA MARIA FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2112/2010\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2158/2010\r\n\r\nJANE DA SILVA FERNANDES BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2111/2010\r\n\r\nFABIANA CRISTINA RITTON DE ELIAS\r\n\r\n5\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2113/2010\r\n\r\nETELVANI BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2157/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVARES DE MORAES DANELON\r\n\r\n9\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2114/2010\r\n\r\nJANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2332/2010\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2333/2010\r\n\r\nIVONE BARBOSA BENTO\r\n\r\n14\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2491/2010\r\n\r\nVALDICEIA LUIZA DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2575/2010\r\n\r\nDANILO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2759/2011\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n2798/2011\r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n3134/2011\r\n\r\nMIRIAN FRANCISCA DO PRADO ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\nESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO: ORIENTADOR PEDAGÓGICO - CÓDIGO: 113\r\n\r\n3166/2011\r\n\r\nBETÂNIA SIQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO - CÓDIGO: 114\r\n\r\n2134/2010\r\n\r\nSARAH TAVARES PIMENTA MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO - CÓDIGO: 114\r\n\r\n2993/2011\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 115\r\n\r\n2135/2010\r\n\r\nDANIELLA COELHO PARENTE\r\n\r\n2\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 115\r\n\r\n2336/2010\r\n\r\nKAREN DE FARIAS LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO - CÓDIGO: 116\r\n\r\n2070/2010\r\n\r\nMONICA AOKI FURTADO\r\n\r\n2\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO - CÓDIGO: 116\r\n\r\n2335/2010\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nNUTRICIONISTA - CÓDIGO: 117\r\n\r\n2117/2010\r\n\r\nKARLA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\nNUTRICIONISTA - CÓDIGO: 117\r\n\r\n3638/2012\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 600\r\n\r\n2034/2009\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 600\r\n\r\n2023/2009\r\n\r\nHELLEN DE CASTRO PENA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 600\r\n\r\n2049/2010\r\n\r\nRENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 600\r\n\r\n2048/2010\r\n\r\nVANIA LUCIA DA COSTA JAYME\r\n\r\n5\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 600\r\n\r\n2237/2010\r\n\r\nNATHALI CORRÊA CRISTINO\r\n\r\n6\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 600\r\n\r\n2483/2010\r\n\r\nADRIANA LOVISON DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nPSICÓLOGO - CÓDIGO: 600\r\n\r\n289/2013\r\n\r\nANDREA DA SILVA PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICÓLOGO - PNE - CÓDIGO: 600\r\n\r\n2576/2010\r\n\r\nJOCILEIA LOPES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO - CÓDIGO: 601\r\n\r\n2382/2010\r\n\r\nSUZANA BITENCOURT DAS MERCÊS\r\n\r\n2\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO - CÓDIGO: 601\r\n\r\n279/2013\r\n\r\nLUCIMAR BERNARDES\r\n\r\n3\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 602\r\n\r\n2013/2009\r\n\r\nFERNANDA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 602\r\n\r\n2409/2010\r\n\r\nFLÁVIA FRANCO SALGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 602\r\n\r\n2482/2010\r\n\r\nALANA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 602\r\n\r\n2517/2010\r\n\r\nDALINE LOPES CÔRTES\r\n\r\n8\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 602\r\n\r\n3078/2011\r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 602\r\n\r\n3597/2012\r\n\r\nDEIVISON PAULO DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - CÓDIGO: 602\r\n\r\n373/2013\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO LESSA\r\n\r\n1\r\n\r\nNUTRICIONISTA - CÓDIGO: 603\r\n\r\n2022/2009\r\n\r\nTHÁRCILA CAZAROTI BRITO\r\n\r\n3\r\n\r\nNUTRICIONISTA - CÓDIGO: 603\r\n\r\n2379/2010\r\n\r\nGISELLE MARTINS BRAZ\r\n\r\n4\r\n\r\nNUTRICIONISTA - CÓDIGO: 603\r\n\r\n3253/2011\r\n\r\nALINE GOECKING SANTIAGO\r\n\r\n7\r\n\r\nNUTRICIONISTA - CÓDIGO: 603\r\n\r\n391/2013\r\n\r\nCAROLINE NIQUINI DE ASSIS\r\n\r\n10\r\n\r\nNUTRICIONISTA - CÓDIGO: 603\r\n\r\n571/2013\r\n\r\nSÉRGIO JÚNIOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n2031/2009\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n2238/2010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SALGUEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n2414/2010\r\n\r\nMARIANI BAHIENSE MACIEL FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n2407/2010\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA SEIXAS\r\n\r\n6\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n2436/2010\r\n\r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n2448/2010\r\n\r\nANA CRISTINA DE FREITAS BENTES\r\n\r\n8\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n2492/2010\r\n\r\nTAÍSA CERQUEIRA DE SIQUEIRA LEÃO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n2489/2010\r\n\r\nPAULO TADEU GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n2589/2010\r\n\r\nFRANCISCA ADRIANA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n17\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - CÓDIGO: 604\r\n\r\n3035/2011\r\n\r\nPAULA NÍVEA GONÇALVES LOMARDO\r\n\r\n1\r\n\r\nFARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - CÓDIGO: 605\r\n\r\n2339/2010\r\n\r\nADRIANO REZENDE DE PAIVA CAMPOS\r\n\r\n2\r\n\r\nFARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - CÓDIGO: 605\r\n\r\n2311/2010\r\n\r\nBEATRIZ LOURENÇO SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\nFARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - CÓDIGO: 605\r\n\r\n2976/2011\r\n\r\nWILLIAM GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\nFARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - CÓDIGO: 605\r\n\r\n3217/2011\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\nFARMACÊUTICO - CÓDIGO: 606\r\n\r\n2312/2010\r\n\r\nMARCELLO PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\nFARMACÊUTICO - CÓDIGO: 606\r\n\r\n2590/2010\r\n\r\nFREDSON COSTA SEREJO\r\n\r\n1\r\n\r\nBIÓLOGO - CÓDIGO: 607\r\n\r\n1955/2009\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nBIÓLOGO - CÓDIGO: 607\r\n\r\n656/2013\r\n\r\nMARCELO BORGES DE SENA\r\n\r\n2\r\n\r\nADMINISTRADOR - CÓDIGO: 608\r\n\r\n1998/2009\r\n\r\nVANILA AZEVEDO NOVAES ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\nADMINISTRADOR - CÓDIGO: 608\r\n\r\n2009/2009\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\nADMINISTRADOR - CÓDIGO: 608\r\n\r\n2061/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NEVES DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\nGESTOR DE RECURSOS HUMANOS - CÓDIGO: 609\r\n\r\n1989/2009\r\n\r\nLUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\nGESTOR DE RECURSOS HUMANOS - CÓDIGO: 609\r\n\r\n2378/2010\r\n\r\nVIRGINIA DE SENNA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - CÓDIGO: 611\r\n\r\n2272/2010\r\n\r\nADRIANA MODESTO BRAUNE\r\n\r\n2\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - CÓDIGO: 611\r\n\r\n2716/2010\r\n\r\nMARCIO JOSE RIBEIRO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL - CÓDIGO: 612\r\n\r\n2033/2009\r\n\r\nANA LÍDIA DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\n2\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL - CÓDIGO: 612\r\n\r\n2018/2009\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL - CÓDIGO: 612\r\n\r\n2278/2010\r\n\r\nMARCIA PEREIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL - CÓDIGO: 612\r\n\r\n2351/2010\r\n\r\nJOSSANE MIRANDA NEVES MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL - CÓDIGO: 612\r\n\r\n3500/2012\r\n\r\nTALICE DE LUCAS LOURENÇO INACIO\r\n\r\n7\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL - CÓDIGO: 612\r\n\r\n1064/2014\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL - CÓDIGO: 612\r\n\r\n985/2014\r\n\r\nTERESA DIAS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL - CÓDIGO: 612\r\n\r\n1290/2014\r\n\r\nMURILO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n1\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL - PNE - CÓDIGO: 612\r\n\r\n3457/2012\r\n\r\nCRISTIANE DA CUNHA ESTEVES\r\n\r\n1\r\n\r\nDENTISTA ODONTOPEDIATRA - CÓDIGO: 613\r\n\r\n2029/2009\r\n\r\nSARAH QUEIROZ DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n2\r\n\r\nDENTISTA ODONTOPEDIATRA - CÓDIGO: 613\r\n\r\n3374/2012\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO GHETTI\r\n\r\n1\r\n\r\nDENTISTA ENDODONTISTA - CÓDIGO: 614\r\n\r\n2026/2009\r\n\r\nMAITE SCHENDES GRANADO\r\n\r\n2\r\n\r\nDENTISTA ENDODONTISTA - CÓDIGO: 614\r\n\r\n2054/2010\r\n\r\nSORAYA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\nDENTISTA ENDODONTISTA - CÓDIGO: 614\r\n\r\n2239/2010\r\n\r\nALINE SOUTO LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\nDENTISTA ENDODONTISTA - CÓDIGO: 614\r\n\r\n3510/2012\r\n\r\nMARCELLE BAIRRAL ECARD\r\n\r\n1\r\n\r\nDENTISTA ESTOMATOLOGISTA - CÓDIGO: 615\r\n\r\n2481/2010\r\n\r\nFABIO FIALHO FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\nDENTISTA ESTOMATOLOGISTA - CÓDIGO: 615\r\n\r\n3429/2012\r\n\r\nRAFAEL CORREA DE BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\nDENTISTA REABILITAÇÃO ORAL - CÓDIGO: 616\r\n\r\n2025/2009\r\n\r\nEDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\nDENTISTA REABILITAÇÃO ORAL - CÓDIGO: 616\r\n\r\n2064/2010\r\n\r\nVITOR VASCONCELOS DA CUNHA VIANA\r\n\r\n3\r\n\r\nDENTISTA REABILITAÇÃO ORAL - CÓDIGO: 616\r\n\r\n2337/2010\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\nDENTISTA REABILITAÇÃO ORAL - CÓDIGO: 616\r\n\r\n2709/2010\r\n\r\nANA CARLA DE LACERDA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\nDENTISTA REABILITAÇÃO ORAL - CÓDIGO: 616\r\n\r\n3034/2011\r\n\r\nRICARDO MENEZES GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\nDENTISTA REABILITAÇÃO ORAL - CÓDIGO: 616\r\n\r\n3176/2011\r\n\r\nBÁRBARA AUGUSTA SOUZA VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nDENTISTA SAÚDE COLETIVA - CÓDIGO: 617\r\n\r\n622/2013\r\n\r\nLÍVIA DE PAULA VALENTE MAFRA\r\n\r\n2\r\n\r\nDENTISTA SAÚDE COLETIVA - CÓDIGO: 617\r\n\r\n658/2013\r\n\r\nLUCIANA MARIA SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA - CÓDIGO: 618\r\n\r\n2518/2010\r\n\r\nINGRID RESENDE MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nENFERMEIRO ATENÇÃO BÁSICA - CÓDIGO: 618\r\n\r\n3503/2012\r\n\r\nFERNANDA SANTOS RODRIGUES ARAÚJO\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMEIRO - CÓDIGO: 619\r\n\r\n2704/2010\r\n\r\nPRISCILLA GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\nENFERMEIRO - CÓDIGO: 619\r\n\r\n2729/2011\r\n\r\nBRUNA MATHILDES SOARES DA SILVA DO CARMO\r\n\r\n5\r\n\r\nENFERMEIRO - CÓDIGO: 619\r\n\r\n3461/2012\r\n\r\nPATRICIA LIRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\nENFERMEIRO - CÓDIGO: 619\r\n\r\n3462/2012\r\n\r\nMARLENE FIALHO DE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\nENFERMEIRO - CÓDIGO: 619\r\n\r\n3578/2012\r\n\r\nRENE MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nENFERMEIRO - CÓDIGO: 619\r\n\r\n3615/2012\r\n\r\nSAMARA CARAM ANICETO\r\n\r\n12\r\n\r\nENFERMEIRO - CÓDIGO: 619\r\n\r\n285/2013\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA FERRONI\r\n\r\n14\r\n\r\nENFERMEIRO - CÓDIGO: 619\r\n\r\n508/2013\r\n\r\nJANAÍNA AZENHA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nENFERMEIRO - PNE - CÓDIGO: 619\r\n\r\n3077/2011\r\n\r\nELIANE LICIA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nENFERMEIRO - PNE - CÓDIGO: 619\r\n\r\n3511/2012\r\n\r\nMARCELO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA - CÓDIGO: 620\r\n\r\n2051/2010\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA - CÓDIGO: 620\r\n\r\n2904/2011\r\n\r\nALESSANDRA AMORIM MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA - CÓDIGO: 621\r\n\r\n1942/2009\r\n\r\nCLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA - CÓDIGO: 621\r\n\r\n1950/2009\r\n\r\nCINTHIA SIQUEIRA GANGANA\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA - CÓDIGO: 621\r\n\r\n3033/2011\r\n\r\nHENRIQUE SYLVIO VILLARDO NETO\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA - CÓDIGO: 621\r\n\r\n3021/2011\r\n\r\nRAPHAELLA DE OLIVEIRA CUNHA TRINDADE\r\n\r\n5\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA - CÓDIGO: 621\r\n\r\n3306/2012\r\n\r\nILZA MARIA CINTRA NORONHA\r\n\r\n7\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA - CÓDIGO: 621\r\n\r\n274/2013\r\n\r\nGLÁUCIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA - CÓDIGO: 621\r\n\r\n284/2013\r\n\r\nGILVÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS FERRAZ XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA - CÓDIGO: 621\r\n\r\n657/2013\r\n\r\nROBSON MARCELO MALTA DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA - CÓDIGO: 622\r\n\r\n2027/2009\r\n\r\nTALES GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA - CÓDIGO: 622\r\n\r\n2408/2010\r\n\r\nMARCOS DE MATOS CAMPOS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA - CÓDIGO: 622\r\n\r\n2480/2010\r\n\r\nDANIEL GUINIM MACEDO\r\n\r\n6\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA - CÓDIGO: 622\r\n\r\n2609/2010\r\n\r\nCLAYTON LAGOA BELLEI\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA - CÓDIGO: 623\r\n\r\n2446/2010\r\n\r\nVITOR CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA - CÓDIGO: 623\r\n\r\n2815/2011\r\n\r\nCINTHIA DINIS DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO DERMATOLOGISTA - CÓDIGO: 624\r\n\r\n1948/2009\r\n\r\nPRISCILLA DOMINGUETI\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO DERMATOLOGISTA - CÓDIGO: 624\r\n\r\n1946/2009\r\n\r\nLUCIANA LADEIRA SEIBLITZ GUANAES\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO DERMATOLOGISTA - CÓDIGO: 624\r\n\r\n3074/2011\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO DERMATOLOGISTA - CÓDIGO: 624\r\n\r\n3060/2011\r\n\r\nLEONARDO AMORIM FORMAGGINE\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL - CÓDIGO: 625\r\n\r\n2338/2010\r\n\r\nCYRANO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL - CÓDIGO: 625\r\n\r\n2301/2010\r\n\r\nFERNANDO OLDERIGE JACINTHO DE SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL - CÓDIGO: 625\r\n\r\n2687/2010\r\n\r\nEDGARD VICENTE MACHADO SCOPACASA\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL - CÓDIGO: 625\r\n\r\n2690/2010\r\n\r\nGABRIELA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGISTA - CÓDIGO: 626\r\n\r\n2021/2009\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO GASTROENTEROLOGISTA - CÓDIGO: 626\r\n\r\n2516/2010\r\n\r\nFILIPE NASCIMENTO REIS\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO PROCTOLOGISTA - CÓDIGO: 627\r\n\r\n3020/2011\r\n\r\nCRISTINE BASTOS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO PROCTOLOGISTA - CÓDIGO: 627\r\n\r\n1880/2016\r\n\r\nVICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - CÓDIGO: 628\r\n\r\n2030/2009\r\n\r\nJOÃO GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - CÓDIGO: 628\r\n\r\n2315/2010\r\n\r\nCHAN TIEL YUEN\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA - CÓDIGO: 629\r\n\r\n2327/2010\r\n\r\nRACHEL APARECIDA CURVO BELLEI\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - CÓDIGO: 630\r\n\r\n2341/2010\r\n\r\nJANAINA PEREIRA ISNARDI\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - CÓDIGO: 630\r\n\r\n660/2013\r\n\r\nGABRIELA AMARAL MEIRELES\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO GERIATRA - CÓDIGO: 632\r\n\r\n2528/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CURTY JARDIM\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO GERIATRA - CÓDIGO: 632\r\n\r\n2508/2010\r\n\r\nPEDRO CEZAR FAGUNDES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO PNEUMOLOGISTA - CÓDIGO: 633\r\n\r\n671/2013\r\n\r\nMARCELO PINTO MÁXIMO BALIEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR - CÓDIGO: 634\r\n\r\n2647/2010\r\n\r\nLUIS FERNANDO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR DOPPLER - CÓDIGO: 635\r\n\r\n2024/2009\r\n\r\nLEONARDO DA CRUZ RENÓ\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR DOPPLER - CÓDIGO: 635\r\n\r\n562/2013\r\n\r\nGERSON LUIZ RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA - CÓDIGO: 638\r\n\r\n2328/2010\r\n\r\nVANESSA NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA - CÓDIGO: 638\r\n\r\n2402/2010\r\n\r\nKARINE MACIEL FABIANO\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA - CÓDIGO: 638\r\n\r\n518/2013\r\n\r\nVIVIAN CALMON HIRDES\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA - CÓDIGO: 639\r\n\r\n2401/2010\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA - CÓDIGO: 639\r\n\r\n2527/2010\r\n\r\nBARCITA RECHUAN\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA - CÓDIGO: 639\r\n\r\n2519/2010\r\n\r\nBERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA - CÓDIGO: 639\r\n\r\n3514/2012\r\n\r\nTATIANA LEAL BALIEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA - CÓDIGO: 640\r\n\r\n1961/2009\r\n\r\nHENRIQUE MILLER BALIEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA - CÓDIGO: 640\r\n\r\n1960/2009\r\n\r\nNATALY ROCHA SCARIN MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA - CÓDIGO: 640\r\n\r\n1949/2009\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA - CÓDIGO: 640\r\n\r\n1962/2009\r\n\r\nMARIANA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA - CÓDIGO: 642\r\n\r\n1947/2009\r\n\r\nFERNANDO YUGI FURUKAWA HORITA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA SOCORRISTA - CÓDIGO: 643\r\n\r\n1954/2009\r\n\r\nKELEN MARQUES PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA SOCORRISTA - CÓDIGO: 643\r\n\r\n1980/2009\r\n\r\nMAURÍCIO VIÉGAS MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA SOCORRISTA - CÓDIGO: 643\r\n\r\n1999/2009\r\n\r\nCARLOS RENATO SILVA MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA SOCORRISTA - CÓDIGO: 643\r\n\r\n2053/2010\r\n\r\nWALTER CARLOS OLIVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n11\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA SOCORRISTA - CÓDIGO: 643\r\n\r\n2349/2010\r\n\r\nDIMER LAVRINI FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA SOCORRISTA - CÓDIGO: 643\r\n\r\n2375/2010\r\n\r\nFERNANDO SERGIO DUMAY DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\nMÉDICO PLANTONISTA SOCORRISTA - CÓDIGO: 643\r\n\r\n2380/2010\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA - CÓDIGO: 644\r\n\r\n1941/2009\r\n\r\nANA MARIA MOSTACADA DE FAZIO\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA - CÓDIGO: 644\r\n\r\n1963/2009\r\n\r\nHAROLDO QUILULA VASCONCELOS\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA - CÓDIGO: 644\r\n\r\n1982/2009\r\n\r\nMARIA LUCIA PESSOA MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA - CÓDIGO: 644\r\n\r\n1979/2009\r\n\r\nFLÁVIA REGINA DA SILVA BHERING\r\n\r\n5\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA - CÓDIGO: 644\r\n\r\n2001/2009\r\n\r\nLEANDRA DANIELA GOMIDE VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA - CÓDIGO: 644\r\n\r\n2000/2009\r\n\r\nANDREÁ RENATA MACHADO MESQUITA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGISTA - CÓDIGO: 645\r\n\r\n2454/2010\r\n\r\nTAÍSA MAIA DE QUEIROZ\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGISTA - CÓDIGO: 645\r\n\r\n2717/2011\r\n\r\nJANAINA ALICE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGISTA - CÓDIGO: 645\r\n\r\n3512/2012\r\n\r\nJULIANA MARTINS AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGISTA - CÓDIGO: 645\r\n\r\n3582/2012\r\n\r\nGUILHERME ABDALLA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA - CÓDIGO: 646\r\n\r\n2975/2011\r\n\r\nLEONARDO REIS CERQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA - CÓDIGO: 646\r\n\r\n2970/2011\r\n\r\nANA HELENA IATCHUK ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA - CÓDIGO: 646\r\n\r\n2971/2011\r\n\r\nMARCUS ARI DO NASCIMENTO FLÔRES\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA - CÓDIGO: 646\r\n\r\n2972/2011\r\n\r\nVANESSA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO - CÓDIGO: 647\r\n\r\n2474/2010\r\n\r\nMILENA DE ALMEIDA MELO COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO - CÓDIGO: 647\r\n\r\n390/2013\r\n\r\nMARISA ESPOSITO PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL PSF - CÓDIGO: 648\r\n\r\n2602/2010\r\n\r\nDÉBORA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL PSF - CÓDIGO: 648\r\n\r\n2644/2010\r\n\r\nANDREZA BERNARDELLI PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nDENTISTA CLÍNICO GERAL PSF - CÓDIGO: 648\r\n\r\n2678/2010\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n8\r\n\r\nENFERMEIRO PSF - CÓDIGO: 649\r\n\r\n2578/2010\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\nENFERMEIRO PSF - CÓDIGO: 649\r\n\r\n3418/2012\r\n\r\nMARIA SIMONI NUNES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nENFERMEIRO PSF - CÓDIGO: 649\r\n\r\n3417/2012\r\n\r\nVotos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244638-6/2019 (0124/2018/15) - Interessado: MILTON ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205625-5/2021 (0236/2020/15) - Interessados: ROBSON ROBERTO DOS SANTOS ALVES, VICTOR HUGO DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220590-3/2021 - Interessado: CAMILA DE FREITAS LYCURGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-9/2021 - Interessado: LEVI ARRUDA MAMEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220593-5/2021 - Interessado: LUANA COIMBRA SAMPAIO NEPOMUCENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220584-4/2021 - Interessado: MILENE LETICIA BITENCOURT RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220603-6/2021 - Interessado: TAMARA MILEIDE BAPTISTA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-8/2020 - Interessado: RENATA DA SILVA FAGUNDES - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231474-0/2020 (364/2020) - Interessado: ANA CLAUDIA ROSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221155-1/2015 (129/2015) - Interessado: ELENICE APARECIDA MIRANDA DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235238-7/2014 (604/2014) - Interessado: MILTON BORGES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-7/2020 (791/2019) - Interessado: UBIRAJARA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-5/2021 (097/2020) - Interessado: ANA MARIA MARTINS CAMPOS ALVERNAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-5/2021 (147/2020) - Interessado: MARCIA PINHEIRO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-2/2021 (113/2020) - Interessado: ROSANA CAMPOS VICENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-9/2019 (B/10-001/2019) - Interessado: JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237867-6/2018 (31457/2018) - Interessado: LUIZ GUILHERME BARROS RAMOS FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-4/2021 (22192/2020) - Interessado: MARIA HELENA CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244045-3/2019 (2019.07.14552p) - Interessado: SHIRLEY MOTTA DE MORAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 249161-2/2016 - Interessados: MAURÍCIO PARAGUAÇU PINHEIRO, ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-7/2015, 206731-2/2015, 206733-0/2015, 206736-2/2015, 206797-6/2015, 211098-5/2015, 211100-4/2015, 211103-6/2015, 211106-8/2015, 211108-6/2015, 211112-7/2015, 211115-9/2015, 211117-7/2015, 211131-3/2015, 211140-4/2015, 211142-2/2015, 211145-4/2015, 211146-8/2015, 211147-2/2015, 211148-6/2015, 211149-0/2015, 211151-3/2015, 211153-1/2015, 211155-9/2015, 211156-3/2015, 211159-5/2015, 228333-7/2020 - Interessados: \r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\nSeq.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nPortaria\r\n\r\n1\r\n\r\nGERLANE DINIZ DE SOUZA HENRIQUE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25/01/2015\r\n\r\n25/01/2016\r\n\r\n1383/2014\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANA ALESSANDRA VENTAPANE DOS REIS E SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II-EDUCAÇÃO FISÍCA\r\n\r\n08/02/2015\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n0055/2015\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n09/08/2015\r\n\r\n0089/2015\r\n\r\n4\r\n\r\nTHAIS VICENTE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n18/10/2015\r\n\r\n0068/2015\r\n\r\n5\r\n\r\nHANNE GHAZI\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\n0796/2013\r\n\r\n6\r\n\r\nHELIO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\n0796/2013\r\n\r\n7\r\n\r\nMOHAMED CHOUKY KAMAR\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\n23/12/2013\r\n\r\n0796/2013\r\n\r\n8\r\n\r\nPAULA FELIZARDO PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n23/06/2013\r\n\r\n23/12/2013\r\n\r\n0796/2013\r\n\r\n9\r\n\r\nADELCKY FERREIRA BARRETO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n10\r\n\r\nADRIANA BITTENKURT DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n11\r\n\r\nADRIANA DE LIMA COITINHO CARVALHO\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n12\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n13\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n14\r\n\r\nAILMA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n15\r\n\r\nALBERTO DYEGO DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n16\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n17\r\n\r\nALESSANDRO AGUIAR ULTRA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n18\r\n\r\nALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n19\r\n\r\nALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n20\r\n\r\nAMÁLIA DE FÁTIMA FREITAS CORREA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n21\r\n\r\nAMANDA MICHELLE GIL\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n22\r\n\r\nAMÓS HENRIQUE RAMÓS PINHEIRO\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n23\r\n\r\nANA CÉLIA FONSECA LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n24\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n25\r\n\r\nANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n26\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n27\r\n\r\nANA PAULA MOURA COELHO FARIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n28\r\n\r\nANA PAULA PRADO DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n29\r\n\r\nANDERSON CABRAL MONTEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n30\r\n\r\nANDERSON COUTINHO MONTEIRO\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n31\r\n\r\nANDRÉ AZEVEDO MEDINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n32\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA DE MELLO\r\n\r\nODONTÓLOGO BUCO MAXILO FACIAL II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n33\r\n\r\nANDREA MORENO PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n34\r\n\r\nANDREIA DA SILVA CAETANO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n35\r\n\r\nANDREIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n36\r\n\r\nANDRÉIA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n37\r\n\r\nANGÉLICA OLIVEIRA FONTES LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n38\r\n\r\nANNA PAULA SILVA COSTA WAKED\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n39\r\n\r\nANNE CAROLINA DA SILVA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n40\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAETANO\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n41\r\n\r\nBÁRBARA HORTA DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n42\r\n\r\nBIANCA COELHO DE CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n43\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n44\r\n\r\nBIANCA NEVES LOBIANCO\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n45\r\n\r\nBRUNA DE CASTRO AGUIAR MARTINEZ\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n46\r\n\r\nBRUNO SILVA CARVALHO\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n47\r\n\r\nBRUNO VERDINI DANTAS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n48\r\n\r\nBRUNO VERDINI DANTAS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n49\r\n\r\nCACILDA PESSANHA ROMÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n50\r\n\r\nCAMILA PEREIRA GOMES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n51\r\n\r\nCARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n53\r\n\r\nCARLA QUEIRÓZ CUNHA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n54\r\n\r\nCARLOS REGINALDO NUNES LOTA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n55\r\n\r\nCAROLINA ALVES ARAÚJO HENRIQUES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n56\r\n\r\nCÁTIA DARLENE C. DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n57\r\n\r\nCATRIANE NEVES RODRIGUES MOZER\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n58\r\n\r\nCHADIA MACHADO CHAMAN\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n59\r\n\r\nCINTIA LETICIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n60\r\n\r\nCLAUDETE GOMES DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n61\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DA SILVA FARACO\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n62\r\n\r\nCLAUDIO BOCCHETTI ARGENTO\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n63\r\n\r\nCLEIDE LUCIA CHAGAS ALVES AREAS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n64\r\n\r\nCONCEIÇÃO GUIMARÃES FANI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n65\r\n\r\nCRISTIANE PASSOS FERREIRA MACIEL\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n66\r\n\r\nDALVA CRISTINA CAVALCANTE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n67\r\n\r\nDANIELA BERNARDINO DE LIMA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n68\r\n\r\nDANIELLE CORREA GARUBA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n69\r\n\r\nDANIELLE MARINHO DE PAIVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n70\r\n\r\nDEMÉTRIO CRESPO WAKED FILHO\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n71\r\n\r\nDINA FREITAS REIS\r\n\r\nNUTRICIONISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n72\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n73\r\n\r\nEDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE\r\n\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n74\r\n\r\nEDITE APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n75\r\n\r\nEDMÉA MEDEIROS FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n76\r\n\r\nEDNA DE JESUS SUZANO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n77\r\n\r\nEDSON GUSMÃO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n78\r\n\r\nEDUARDO ROSALINO TAMY\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n79\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n80\r\n\r\nELAINE PINHEIRO NARO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n81\r\n\r\nELEM FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n82\r\n\r\nELIANA CABRAL FEIJÓ\r\n\r\nNUTRICIONISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n83\r\n\r\nELIANE BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n84\r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n85\r\n\r\nELIAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n86\r\n\r\nELIAS ROGER DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n87\r\n\r\nELISÂNGELA MENEGASI DE SIQUEIRA LEAL\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n88\r\n\r\nELISANGELA RAPOSO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n89\r\n\r\nELIZANGELA CANDIDO NAZARIO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n90\r\n\r\nELIZANGELA CANDIDO RAMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n91\r\n\r\nELOÁ DA SILVA PINHEIRO PONTES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n92\r\n\r\nESTANISLAU DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n93\r\n\r\nESTRELA ARBEX BUSSINGER\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n94\r\n\r\nEUNICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n95\r\n\r\nEVANI SILVA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n96\r\n\r\nEZRA MARTINS CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n97\r\n\r\nFABIANO CANDIDO BRAGANÇA\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n98\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n99\r\n\r\nFABRICIA NUNES GOMES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n100\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n101\r\n\r\nFERNANDA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n102\r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n103\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n104\r\n\r\nFLAVIA RANGEL PAIVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n105\r\n\r\nFLÁVIA VIANA ACÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n106\r\n\r\nFLÁVIO FREINKEL RODRIGUES\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n107\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n108\r\n\r\nGERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n109\r\n\r\nGERUZA SCHWARTZ RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n110\r\n\r\nGILENE GONÇALO RAIMUNDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n111\r\n\r\nGILVAN SOUZA SENOS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n112\r\n\r\nGISELI CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n113\r\n\r\nGISELLE COELHO COSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n114\r\n\r\nGLÁUCIA PAES SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n115\r\n\r\nGRACE O'NEIL\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n116\r\n\r\nGUSTAVO CÓRDOVA GUIMARÃES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n117\r\n\r\nHÉLIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n118\r\n\r\nHENRIQUE COSTA FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n119\r\n\r\nHEVELINE SARAIVA FONSECA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n120\r\n\r\nILZA DA COSTA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n121\r\n\r\nIZALÚCIA MARTINS DA COSTA SZÉLIGA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n122\r\n\r\nJACIANE FERREIRA COELHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n123\r\n\r\nJANAINA MAOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n124\r\n\r\nJAQUELINE GOMES PESSANHA GUIMARÃES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n125\r\n\r\nJEFERSON DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n126\r\n\r\nJOANA DARK DE CARVALHO LOPES NUNES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n127\r\n\r\nJOÃO BATISTA MUREB SCHNEIDER\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n128\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n129\r\n\r\nJOARA DE SÁ MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n130\r\n\r\nJUAN PABLO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n131\r\n\r\nJUÇARA ALVES F. DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n132\r\n\r\nJULIO CESAR CAETANO\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n133\r\n\r\nKAÍQUE SARZEDAS ESPÍNDOLA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n134\r\n\r\nKAMILA DE SOUZA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n135\r\n\r\nKARINE LIMA FERREIRA DOUTOR\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n136\r\n\r\nKARLA CRISTINA SANTOS SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n137\r\n\r\nKARYN DA SILVA BRITO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n138\r\n\r\nKATIA FERREIRA BATISTA SANTIAGO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n139\r\n\r\nKÁTIA REZENDE TELES SUMARINGO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n140\r\n\r\nLAURA CRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n141\r\n\r\nLAYLA MARIA CAETANO FRANÇA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n142\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES GUIDI\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n143\r\n\r\nLEDIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n144\r\n\r\nLETÍCIA SOBREIRA PEDROSA MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n145\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA CORRÊA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n146\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA CURTY\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n147\r\n\r\nLUCIANO PIMENTA SIMAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n148\r\n\r\nLUCINEIA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n149\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n150\r\n\r\nLUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n151\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n152\r\n\r\nMAIKO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n153\r\n\r\nMAILA CARVALHO RAMIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n154\r\n\r\nMAILINE NEVES E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n155\r\n\r\nMANOELINA DE JESUS EUZÉBIO PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n156\r\n\r\nMARA ALMEIDA DE SEQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA DE SÁ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCELO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n159\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES\r\n\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n160\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n161\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n162\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n163\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FREITAS ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n164\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTANA MINAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n165\r\n\r\nMARIANA AZEREDO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n166\r\n\r\nMARILENE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n167\r\n\r\nMARILIA FERREIRA TORRES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n168\r\n\r\nMARJORIE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n169\r\n\r\nMARLUCIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n170\r\n\r\nMARTA CRISTINA FERRAZ SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n171\r\n\r\nMAYSA CABRAL SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n172\r\n\r\nMEIRE NOGUEIRA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n173\r\n\r\nMICAELA CRISTINA DE MATTOS ROSA OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n174\r\n\r\nMIKEA GONÇALVES BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n175\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA FONSECA\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n176\r\n\r\nMOARA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n177\r\n\r\nMOHAMED CHOUKY KAMAR\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n178\r\n\r\nMONICA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n179\r\n\r\nMONIQUE DO AMARAL GUEDES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n180\r\n\r\nMONIQUE XIMENES NICÁCIO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n181\r\n\r\nMURILO GONÇALVES AGUIAR JARDIM\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n182\r\n\r\nMYLENA REZENDE FARIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n183\r\n\r\nNEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n184\r\n\r\nNERO PAULO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n185\r\n\r\nNILZA CARDINOT DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n186\r\n\r\nOSVALDO MACHADO FILHO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n187\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO VALLADARES TEIXEIRA\r\n\r\nODONTÓLOGO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n188\r\n\r\nPATRICIA DRUMOND VAZ VIANNA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n189\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA GOMES BLAUDINO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n190\r\n\r\nPAULA SERGIPENSE OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n191\r\n\r\nPAULA SEVERIANO C. VASCONCELOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n192\r\n\r\nPAULA SEVERIANO COSTA VASCONCELOS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n193\r\n\r\nPAULO ANDRÉ MACHADO GOMES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n194\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n195\r\n\r\nPRISCILA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n196\r\n\r\nQUÉZIA MARQUES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n197\r\n\r\nRAFAEL BROETTO\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n198\r\n\r\nRENATA PEIXOTO GONÇALVES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n199\r\n\r\nRENATA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n200\r\n\r\nRENATO PADRONI RICHETTI\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n201\r\n\r\nRENATO PADRONI RICHETTI\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n202\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOARES PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n203\r\n\r\nROBERTA LESSA CANDIDO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n204\r\n\r\nROBERTA MACHADO FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n205\r\n\r\nRODRIGO BENEVENUTO CANTALEJO\r\n\r\nMÉDICO ANESTESIOLOGISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n206\r\n\r\nROGÉRIO DA CRUZ FONSECA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n207\r\n\r\nRÔMULO MONTEIRO BONATTO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n208\r\n\r\nROSANA CHAN FOCK DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n209\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n210\r\n\r\nROSEANE DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n211\r\n\r\nROSEMARY CAMPOS NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n212\r\n\r\nROSIANE ARAUJO SALES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n213\r\n\r\nROSIANE BARBOSA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n214\r\n\r\nROSINÉIA CORREA VIANA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n215\r\n\r\nRUBIA DIOGO DUMAS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n216\r\n\r\nSANDRA CAMPELO CORRÊA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n217\r\n\r\nSANDRO FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n218\r\n\r\nSANDRO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n219\r\n\r\nSAVIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n220\r\n\r\nSHEYLA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n221\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n222\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n223\r\n\r\nSILVIANE RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n224\r\n\r\nSILVIO DE ABREU MANHÃES\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n225\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n226\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n227\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE LIMA PEREZ\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n228\r\n\r\nSUELI GOMES LINHARES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n229\r\n\r\nTAIANA DA SILVA CORA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n230\r\n\r\nTÂNIA REGINA SANTOS HABERFELD\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n231\r\n\r\nTATIANE VIEIRA TOLEDO\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n232\r\n\r\nTHAÍNA CRISTINA ABREU PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n233\r\n\r\nTHAIS COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n234\r\n\r\nTHAÍS INÁCIO DIAS RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n235\r\n\r\nTHAIS RICARDO TOLEDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n236\r\n\r\nTHAÍSE DE CASSIA CAMPOS MANHÃS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n237\r\n\r\nTHAMIRES GOMES CHAVES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n238\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA VALLIM CONCEIÇÃO\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n239\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES BARCELOS\r\n\r\nODONTÓLOGO I\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n240\r\n\r\nTHIAGO SHUTTE SAMPAIO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n241\r\n\r\nTHIAGO SHUTTE SAMPAIO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n242\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n243\r\n\r\nVANDERLEIA AZEVEDO SOARES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n244\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FERRARI\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n245\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA APOLONIO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n246\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS VALADARES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n247\r\n\r\nVERÔNICA TERTULINO DA FONSECA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n248\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ AMARAL MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n249\r\n\r\nWAGIDA ALMEIDA CARDOSO MARTINS\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n250\r\n\r\nWANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n251\r\n\r\nWELLIGTON PAZ PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n252\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n253\r\n\r\nWILLIAM DA FONSECA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n254\r\n\r\nZANY RAPOSO SAYÃO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n255\r\n\r\nZILANDA NUNES PEREIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09/02/2014\r\n\r\n1049/2013\r\n\r\n256\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n257\r\n\r\nALEX NOVAES VIANA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n258\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO PAIXÃO\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n259\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n260\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n261\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES DOS SANTOS LIMA FONSECA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n262\r\n\r\nANA PAULA MIGUEL BARRETO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n263\r\n\r\nANDERSON CLEITON FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n264\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA MOREIRA BATISTA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n265\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n266\r\n\r\nCARLA PATRICIA DA COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n267\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n268\r\n\r\nEBENEZER DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n269\r\n\r\nELEN LUCIA CAVALCANTE GORGA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n270\r\n\r\nELISANGELA MACHADO MAIA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n271\r\n\r\nFERNANDA ELES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n272\r\n\r\nGERSIANE CRISTINA DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n273\r\n\r\nHELLEN MORAES MOURA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n274\r\n\r\nIZABEL CRISTINA LUZENTE LOIOLA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n275\r\n\r\nJORGE LINO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n276\r\n\r\nJOSE RUBENS VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n277\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n278\r\n\r\nMARCELE MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n279\r\n\r\nMARCIO ANTONIO GONÇALVES SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n280\r\n\r\nMARIA WILMA LOPES LIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n281\r\n\r\nMARYANNE DE ARAUJO WILLMER\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n282\r\n\r\nMILEIDE PEREIRA MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n283\r\n\r\nPAULO MAURICIO DA COSTA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n284\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS COTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n285\r\n\r\nRODRIGO DAS FLORES RODRIGUES\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL II\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n286\r\n\r\nSAMIRA FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n287\r\n\r\nSILVIA PRISCILA REQUENA MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n288\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/09/2013\r\n\r\n09/03/2014\r\n\r\n1158/2013\r\n\r\n289\r\n\r\nANDRÉ SILVA COSTA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\n1366/2013\r\n\r\n290\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO PESSANHA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n291\r\n\r\nANA LUIZA CUNHA FERRAZ\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n292\r\n\r\nANDRESSA ULLNANN DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n293\r\n\r\nBRUNA BARRETO FALCÃO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n294\r\n\r\nCINTIA FERNANDA DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n295\r\n\r\nDEIVA MOTTA DA COSTA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n296\r\n\r\nERICA ABREU REIS VARGAS DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n18/02/2013\r\n\r\n18/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n297\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA AFONSO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n298\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DIAS SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n299\r\n\r\nJAIR MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n300\r\n\r\nJAQUELINE PORTO DA ROCHA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n301\r\n\r\nMARCELA BATISTA VIEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n08/02/2013\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n302\r\n\r\nMATEUS BARBOSA LEITE\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n303\r\n\r\nROBSON LEAL MAZEGA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n304\r\n\r\nRODRIGO MAIA DA COSTA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n305\r\n\r\nSAVIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n306\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA AVILA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n307\r\n\r\nTHIAGO BATISTA BARROSO DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\n15/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n308\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA CONSTANCIO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n309\r\n\r\nWEVERSON SILVA COSTA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n04/02/2013\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\n265/2013\r\n\r\n310\r\n\r\nADILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n209/2013\r\n\r\n311\r\n\r\nALTACISIO VIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n209/2013\r\n\r\n312\r\n\r\nCLAUDIO CESAR COUTO MARTINS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n209/2013\r\n\r\n313\r\n\r\nJAELSON OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n209/2013\r\n\r\n314\r\n\r\nJUAREZ LOPES NUNES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n209/2013\r\n\r\n315\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MARTINS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n209/2013\r\n\r\n316\r\n\r\nNOEL CARVALHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n209/2013\r\n\r\n317\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/03/2014\r\n\r\n209/2013\r\n\r\n318\r\n\r\nALESSANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n319\r\n\r\nALEX FABIANO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n320\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n321\r\n\r\nALINE FERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n322\r\n\r\nANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n323\r\n\r\nANA PAULA ARRUDA ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n24/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n324\r\n\r\nANA PAULA GAMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n325\r\n\r\nANA PAULA OLIVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n326\r\n\r\nANAILZA BARRETO MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n327\r\n\r\nANDREA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n328\r\n\r\nANDREIA CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n329\r\n\r\nANDREZA DE CASTRO FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n330\r\n\r\nAUTRAN MACHADO MOREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n24/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n331\r\n\r\nCARLA BEATRIZ PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n332\r\n\r\nCARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n333\r\n\r\nCARLITO LIMA FILHO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n24/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n334\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n335\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS PENAFORTI TRANHAQUE\r\n\r\nBIOQUÍMICO FARMACÊUTICO\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n336\r\n\r\nDANIELLE NOBRE DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n337\r\n\r\nEDILÉA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n338\r\n\r\nELEN TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n339\r\n\r\nFLÁVIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA PONTES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n340\r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n341\r\n\r\nGISELE MACCACHEIRO GALL\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n342\r\n\r\nHANNE GHASI\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n343\r\n\r\nHELIO GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n344\r\n\r\nINGRID CURTY GERVÁSIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n345\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/06/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n346\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS MAGALDI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/06/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n347\r\n\r\nJANAINA PORTO DE SANT'ANA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n348\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n349\r\n\r\nJOAQUIM FELICIANO LOPES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n350\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n24/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n351\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n352\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n353\r\n\r\nKELY SOUSA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n354\r\n\r\nKLISCIA FELIX VITORINO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n355\r\n\r\nLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n356\r\n\r\nLIVIA PEDROZA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n357\r\n\r\nLUIZA ELIZABETE DE PAIVA CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n358\r\n\r\nMARCIANA LUZORIO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n359\r\n\r\nMARCOS MUNIZ MOREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\n24/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n360\r\n\r\nMOHAMED CHOUKY KAMAR\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n22/06/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n361\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA FURTADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n362\r\n\r\nNAYLA VELBERTO TIL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n363\r\n\r\nNEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n364\r\n\r\nPAULA FELIZARDO PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\n22/06/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n365\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO CORREA AGUIAR\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n366\r\n\r\nREGINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n367\r\n\r\nROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n368\r\n\r\nROBERTA NIEDZIELSKI DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n369\r\n\r\nSANDRA HORSTT KULMAN\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n370\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n371\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n372\r\n\r\nSUELI GOMES MOLEDO DE SALES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n373\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n374\r\n\r\nVICTOR DE MOARES ESTEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n375\r\n\r\nVIVIANE DOMINGUES SOARES\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n376\r\n\r\nZILNEIA CAVARARO STELLET\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\n510/2013\r\n\r\n377\r\n\r\nELIETE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n736/2013\r\n\r\n378\r\n\r\nADILTON RODRIGUES DE SÃO PAULO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n379\r\n\r\nADMAR FARIA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n380\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO VELOSO FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n381\r\n\r\nALBERTO JOSE SILVA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n382\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n383\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n384\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO BARROS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n385\r\n\r\nALEXSANDRA DA SILVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n386\r\n\r\nALICE ABI-KAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n387\r\n\r\nALINE CRISTINA CUNHA DE S. LOUBACH\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n388\r\n\r\nALINE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n389\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTEIRO BARRETO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n390\r\n\r\nANA CAROLINA PALERMO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n391\r\n\r\nANA GABRIELA MARTINS ALBERNAZ\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n392\r\n\r\nANA LUCIA MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n393\r\n\r\nANA MIRIAN ARAUJO CARDOZO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n394\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n395\r\n\r\nANA PAULA GOMES MANCUSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n396\r\n\r\nANA PAULA SUDRE DA CRUZ\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n397\r\n\r\nANDRE DA SILVA MARINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n398\r\n\r\nANDRE SILVA COSTA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n399\r\n\r\nANDREA DA SILVA COSTA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n400\r\n\r\nANDREA REGINA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n401\r\n\r\nANDRESA DOS REIS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICP EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n402\r\n\r\nANGELA PESSANHA MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n403\r\n\r\nANGELICA ALMEIDA HEYMANN\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n404\r\n\r\nANNA CAROLINA SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n405\r\n\r\nANSELMO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n406\r\n\r\nANTONIO DE PADUA MIRANDA DE MENDONÇA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n407\r\n\r\nANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n408\r\n\r\nANTONIO JOSE MACABU GOUVEA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n409\r\n\r\nARIANE AZEVEDO GAIÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n410\r\n\r\nATHAIDE FERREIRA DA LUZ NETO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n411\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS MENDES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n412\r\n\r\nCAIO GUIMARÃES BORGES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n413\r\n\r\nCALIANDRA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICA EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n414\r\n\r\nCAMILA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n415\r\n\r\nCÁREN PEREIRA DE MOURA MOREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n416\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n417\r\n\r\nCARLA DO ROSÁRIO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n418\r\n\r\nCARLA SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n419\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n420\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n421\r\n\r\nCARLOS RUBENS OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n422\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n423\r\n\r\nCAROLINE PIRES MENDES ZARÔR\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n424\r\n\r\nCÁTIA CANDIDO NAZÁRIO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n425\r\n\r\nCEDIOLAINE AZEREDO RAMOS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n426\r\n\r\nCHEILA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n427\r\n\r\nCILENE COUTINHO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n428\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA FERNANDES BRANDÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n429\r\n\r\nCREUZA BALDUÍNO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n430\r\n\r\nCRISTIANA CÂNDIDO NAZÁRIO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n431\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n432\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n433\r\n\r\nDAIANY KELY GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n434\r\n\r\nDANIELE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n435\r\n\r\nDANIELE VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n436\r\n\r\nDAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n437\r\n\r\nDEIVA MOTTA DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n438\r\n\r\nDORDIVAL FIGUEIREDO SILVA FERNANDES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n439\r\n\r\nEDENILÇA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n440\r\n\r\nEDISON XIMENES ARAUJO DE MELO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n441\r\n\r\nEDMUNDO ANDRE PEREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n442\r\n\r\nEDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n443\r\n\r\nEDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n444\r\n\r\nELBIA ALINIA CUNHA PINTO ESTRADA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n445\r\n\r\nELIA SANTOS GOMES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n446\r\n\r\nELIAN FRANCIELLI PENHA SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n447\r\n\r\nELIANE MARTINS MOREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n448\r\n\r\nELIANE RANGEL RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n449\r\n\r\nELIEZE DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n450\r\n\r\nELINE CARVALHO DO NASCIMEMTO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n451\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n452\r\n\r\nELIZABETH FERNANDA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n453\r\n\r\nEMANUELLI PONTES PUPE\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n454\r\n\r\nEMERSON DE ALVARENGA SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n455\r\n\r\nENILZA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n456\r\n\r\nEVA JACOB PENA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n457\r\n\r\nFABIANO CORDOVA GUIMARÃES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n458\r\n\r\nFABIOLA BARBOSA DANTAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n459\r\n\r\nFABÍOLA CARVALHO MENDES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n460\r\n\r\nFABRÍCIA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n461\r\n\r\nFABRICIO ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n462\r\n\r\nFABRICIO ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n463\r\n\r\nFABRICIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n464\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n465\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n466\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n467\r\n\r\nFLÁVIA DA CRUZ ANDRADE\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n468\r\n\r\nFRANCIANE GOMES BARRETO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n469\r\n\r\nFRANCIENNE DE MELO TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n470\r\n\r\nGENESES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATORIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n471\r\n\r\nGEOVANIA CRISTINA DA SILVA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n472\r\n\r\nGEZIRAN VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n473\r\n\r\nGIORDANA GONÇALVES E SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n474\r\n\r\nGIOVANA APARECIDA MILHORATO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n475\r\n\r\nGIRLANE DEFANTE DIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n476\r\n\r\nGISELLE RANGEL SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n477\r\n\r\nGLAUCEA MARIA BARBOSA BOUÇAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n478\r\n\r\nGLORIA DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n479\r\n\r\nGRASIELE BRESCO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n480\r\n\r\nGRAZIANE SANTOS COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n481\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA AZEREDO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n482\r\n\r\nGUSTAVO BOUSQUET VIANA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n483\r\n\r\nGUSTAVO BOUSQUET VIANA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n484\r\n\r\nHELDER DE CASTRO PINTO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n485\r\n\r\nHÉLIA CARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n486\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n487\r\n\r\nIARA DE MELO NUNES\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n488\r\n\r\nINGLIRTH COMBAR VIANNA\r\n\r\nPSICOLOGO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n489\r\n\r\nINGRID KERSBAUMER NOGUEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n490\r\n\r\nISABEL CECÍLIA SAIDE\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n491\r\n\r\nISMÉLIA FERNANDES DIAS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n492\r\n\r\nIVANA MARIA SOUZA GERASSO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n493\r\n\r\nJAIRO DE FREITAS CUSTÓDIO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n494\r\n\r\nJANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n495\r\n\r\nJAQUELINE TEODORO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n496\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n497\r\n\r\nJONATHAN CUNHA COLONIA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n498\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n499\r\n\r\nJOSE MARCIO PEREIRA CAMPBELL\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n500\r\n\r\nJOSIMARA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n501\r\n\r\nJULIANA ANDRADE GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n502\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MATOS\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATORIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n503\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n504\r\n\r\nJULIANA DORNELOS LEMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n505\r\n\r\nJULIANO AGUIAR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n506\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA MATUQUE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n507\r\n\r\nJULIO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n508\r\n\r\nJUREMA CARVALHO PINTO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n509\r\n\r\nKATIA REZENDE TELES SUMARINGO\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATORIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n510\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n511\r\n\r\nKEYLA CAROLINA BONFIM\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n512\r\n\r\nLAURA PEIXOTO LINHARES QUARESMA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n513\r\n\r\nLECY BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n514\r\n\r\nLÊNIN MALHANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n515\r\n\r\nLEVI MUZZI\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n516\r\n\r\nLIGIA WERNECK PERES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n517\r\n\r\nLILIAN BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n518\r\n\r\nLILIANA MARTINEZ SANCHES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n519\r\n\r\nLUANA DE SANT'ANA LEVINO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n520\r\n\r\nLUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO A. MACIEL\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n521\r\n\r\nLUCIANA GOMES CARVALHAES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n522\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO MORGADO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n523\r\n\r\nLUCIENE ALBERNAZ BARÃO SOARES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n524\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n525\r\n\r\nLUIZA WERNER HERINGER VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n526\r\n\r\nLUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n527\r\n\r\nMAICA BELMONT GOMES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n528\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n529\r\n\r\nMARCELLO ABDALA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n530\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n531\r\n\r\nMARCELO GUILHERME ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n532\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n533\r\n\r\nMARCIA MERI DE LIMA RISSO GUEDES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n534\r\n\r\nMARCIO BRUNO PINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n535\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n536\r\n\r\nMARCOS PAULO CAVALCANTE CORREIA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n537\r\n\r\nMARIA ANGELA A. S. CARVALHAES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n538\r\n\r\nMARIA AUGUSTA REMIGIO TOSTA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n539\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MENEZES FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n540\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA R. MANHÃES DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n541\r\n\r\nMARIA NAZARÉ TEIXEIRA SILVA REIS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n542\r\n\r\nMARIANA COSTA MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n543\r\n\r\nMARILIA ANDRIOLO MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n544\r\n\r\nMARISA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n545\r\n\r\nMARLI MARTINS NUNES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n546\r\n\r\nMARY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n547\r\n\r\nMAURILENO AMADO NUNES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n548\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA MAFRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n549\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n550\r\n\r\nMONICA CARDOSO DA GLÓRIA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n551\r\n\r\nMONICA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n552\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA MARIOTTI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n553\r\n\r\nNATÁLIA SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n554\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n555\r\n\r\nNEILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n556\r\n\r\nNILCEIA SCARIN\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n557\r\n\r\nNILTON PINHEIRO JARDIM JUNIOR\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n558\r\n\r\nORLANDO DA SILVA COUTO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n559\r\n\r\nOSVALDO WALMOR TORRES OJEDA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n560\r\n\r\nPABLO FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n561\r\n\r\nPABLO NOGUEIRA LINHARES MARQUES MAGALHÃES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n562\r\n\r\nPATRICIA MARTINS CAMPOS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n563\r\n\r\nPAULA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n564\r\n\r\nPEDRO LUIZ PERDIGÃO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n565\r\n\r\nPRISCILA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO I\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n566\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n567\r\n\r\nPRISCILA PAES DA SILVA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n568\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n569\r\n\r\nRAFAELA GUERIM MORA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n570\r\n\r\nRAYSA DEONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n571\r\n\r\nREGINALDO DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n572\r\n\r\nREJANE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n573\r\n\r\nRENAN BATALHA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n574\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA JACOMINI\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n575\r\n\r\nROBERTA FREITAS CUSTÓDIO DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/03/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n576\r\n\r\nROBERTO GARCIA BERSOT\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n577\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n578\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BOATTO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n579\r\n\r\nROSANA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n580\r\n\r\nROSÂNGELA LIMA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n581\r\n\r\nROSENI DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n582\r\n\r\nROSIANE BENJAMIM DOS SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n583\r\n\r\nROSILAINE GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n584\r\n\r\nSANDRA MARIA DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n585\r\n\r\nSANDRO MIRANDA ALVES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n586\r\n\r\nSEBASTIÃO HERCULANO MATTOS NETO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n587\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PEREIRA BRAGA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n588\r\n\r\nSERLENE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n589\r\n\r\nSILVANIA DAMACENA MONELIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n590\r\n\r\nSIMONE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n591\r\n\r\nSTEPHANIE COELHO FERNANDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n592\r\n\r\nSUELI PERES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n593\r\n\r\nSUELLEN LOPES CRAVO ANTUNES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n594\r\n\r\nSUELLEN SEPULVEDA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n595\r\n\r\nTAINÃ LIPPI FEITOSA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n596\r\n\r\nTANIA MARA S. G. VILLELA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n597\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n598\r\n\r\nTATIANA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPECIALIZADO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n599\r\n\r\nTELMA JORGE BOGADO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n600\r\n\r\nTIAGO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n601\r\n\r\nTIAGO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n602\r\n\r\nTIAGO MAGALHÃES VIEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n603\r\n\r\nVALQUIRIA ALMEIDA GERMANO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n604\r\n\r\nVANESSA MARIA ALMEIDA SANTOS ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n605\r\n\r\nVANESSA SANTOS BARRETO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n606\r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n607\r\n\r\nVÂNIA TALITA COSTA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n608\r\n\r\nVINICIUS FIUZA BAGUEIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/02/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n609\r\n\r\nVINICIUS MORAES DA COSTA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n27/04/2013\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n610\r\n\r\nVIVIAN SARDELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n611\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CÂNDIDO\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n612\r\n\r\nWAGNER LUIZ DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n06/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n613\r\n\r\nWESCLEY FARIA LESSA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n26/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n614\r\n\r\nWILLIAN QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nGUARDA SANITARIO\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n615\r\n\r\nZILDA COSTA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\n552/2013\r\n\r\n616\r\n\r\nDEOMAR FERNANDES ALMEIDA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n385/2013\r\n\r\n617\r\n\r\nJORGE LUIS MINGORDO CESÁRIO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n385/2013\r\n\r\n618\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE JESUS MELO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n385/2013\r\n\r\n619\r\n\r\nROGÉRIO ALBUQUERQUE DE MERCES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n385/2013\r\n\r\n620\r\n\r\nSEBASTIÃO SOARES VERMELHO FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n385/2013\r\n\r\n621\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n848/2013\r\n\r\n622\r\n\r\nMARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n27/10/2013\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n848/2013\r\n\r\n623\r\n\r\nGELCILANE CARVALHO PIEDADE\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\n1523/2013\r\n\r\n624\r\n\r\nLAIR DIAS DE ASSIS\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\n1523/2013\r\n\r\n625\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PENTEADO\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\n1523/2013\r\n\r\n626\r\n\r\nRODOLFO EMANUEL NERIS GOMES\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\n1523/2013\r\n\r\n627\r\n\r\nTEDSON NUNES TRILHA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n10/07/2014\r\n\r\n1523/2013\r\n\r\n628\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1529/2013\r\n\r\n629\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIMENTEL LUIZ\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n14/06/2014\r\n\r\n1529/2013\r\n\r\n630\r\n\r\nCÁSSIA VIRGINIA MACHADO SODRÉ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n14/06/2014\r\n\r\n1529/2013\r\n\r\n631\r\n\r\nELIANE PERES ALCÂNTARA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n14/06/2014\r\n\r\n1529/2013\r\n\r\n632\r\n\r\nMARCIA CURI VAZ GALVÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - ARTES\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/09/2014\r\n\r\n1529/2013\r\n\r\n633\r\n\r\nCEZAR PARREIRA FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO VETERINARIO CIRUGIÃO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n634\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA ABREU\r\n\r\nMÉDICO VETERINARIO DE GRANDES ANIMAIS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n635\r\n\r\nFLAVIA SILVA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n636\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO VETERINARIO DE SILVESTRE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n637\r\n\r\nJULIANA SARDELLA ASSED\r\n\r\nMÉDICO VETERINARIO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n638\r\n\r\nPALOMA TÂMEGA DA S. ABREU MOREIRA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n639\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\nMÉDICO VETERINARIO DE SILVESTRE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n640\r\n\r\nPRISCILA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n641\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES LEITE LIMA\r\n\r\nMÉDICO VETERINARIO CIRURGIÃO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n642\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES LEITE LIMA\r\n\r\nMÉDICO VETERINARIO CLINICO GERAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\n1543/2013\r\n\r\n643\r\n\r\nADELISE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n644\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n645\r\n\r\nAILTON DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n646\r\n\r\nALCILENE SANTANA SOUOTO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n647\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DUARTE MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n648\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n649\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n650\r\n\r\nALESSANDRA TERRA ALVES HORACIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n651\r\n\r\nALEX FRANKLIN LAURINDO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n652\r\n\r\nALEXANDRA RIBEIRO RODRIGUES PALMA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n653\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO PINTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n654\r\n\r\nALICE FREIRE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n655\r\n\r\nALINE ESCALA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n656\r\n\r\nALINE JÚLIO MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n657\r\n\r\nALINE OLIVIA BENEVIDES MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n658\r\n\r\nALINE PEREIRA TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n659\r\n\r\nAMANDA NAVEGA SANTANA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n660\r\n\r\nANA CAROLINE SILVA E SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/09/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n661\r\n\r\nANA FLAVIA THOMÉ CORREIA BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n662\r\n\r\nANA HELENA DE QUEIROZ VIEIRA RANGEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n663\r\n\r\nANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISOR DE ENSINO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n664\r\n\r\nANA PAULA AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n665\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n666\r\n\r\nANA PAULA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n667\r\n\r\nANA RITA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n668\r\n\r\nANALICE RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nPROFESSOR I - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n669\r\n\r\nANDERSON ALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n670\r\n\r\nANDRÉA ALEXANDRE DA SILVA MORAES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n671\r\n\r\nANDRÉA GIGLIO BOTTINO\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTADOR PEDAGOGICO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n672\r\n\r\nANDRÉA MARTINS DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n673\r\n\r\nÂNGELA MARIA SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n674\r\n\r\nÂNGELA THERESINHA BRAZ SOARES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n675\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE CAMPOS ANSELMO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n676\r\n\r\nBIANCA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n677\r\n\r\nBRUNA GIMENEZ GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n678\r\n\r\nBRUNA LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n679\r\n\r\nCAMILA ALVES DE CASTRO BALBINO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n680\r\n\r\nCAMILA FELIPPE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - ARTES\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n681\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ROQUE\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n682\r\n\r\nCAREN PEREIRA DE MOURA MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n683\r\n\r\nCARINA APARECIDA NATÁRIA LOPES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n684\r\n\r\nCARLA APARECIDA BASTOS BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n685\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n686\r\n\r\nCARLOS DRAGO NETO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n687\r\n\r\nCHRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n688\r\n\r\nCÍNTIA REGINA FLORIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n689\r\n\r\nCLAUDEIR BORGES RANGEL JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n690\r\n\r\nCLAUDIA FLORES BERNARDES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n691\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GOMES SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n692\r\n\r\nCREMILDA FRANCISCO LAPA\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISOR DE ENSINO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n693\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n694\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n695\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA LOUZADA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n696\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA GUZZO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n697\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA FERREIRA PIRES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n698\r\n\r\nDANIELA COSTA MOURÃO VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n699\r\n\r\nDANIELA GONÇALVES VASCONCELOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n700\r\n\r\nDANIELLA REMÍGIO ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n701\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS ASSUNÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n702\r\n\r\nDANIELLY DE BARROS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n703\r\n\r\nDANIELMA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n704\r\n\r\nDÉBORA SILVA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n705\r\n\r\nDEIRCE CASTRO PENA FERNANDES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n706\r\n\r\nDEISE ADRIANO FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n707\r\n\r\nDENISE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n708\r\n\r\nDENIZE VIEIRA BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n709\r\n\r\nDILMA GOMES SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n24/06/2019\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n710\r\n\r\nDIOGO JOSÉ DO NASCIMENTO F. XAVIER\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2019\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n711\r\n\r\nEDILENE DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n712\r\n\r\nEDIMAR LOPES PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n713\r\n\r\nEDITE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n714\r\n\r\nELAINE LYRA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n715\r\n\r\nELENICE COTA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n716\r\n\r\nELIANA APARECIDA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n717\r\n\r\nELIETE MENDES CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n718\r\n\r\nELIONE SANT´ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n719\r\n\r\nELISANGELA COUTO BATISTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n720\r\n\r\nELISANGELA FREITAS ALVARENGA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n721\r\n\r\nELIZA FERREIRA BATISTA MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n722\r\n\r\nELLEM EDUARDA DOS SANTOS GUARABÚ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n723\r\n\r\nERICA CRISTINA BOM\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n724\r\n\r\nERICO FRANCIS VIANA SÁ NETO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n725\r\n\r\nERNANI MALLER CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n726\r\n\r\nESTELA DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n727\r\n\r\nEULANDA FELIX GUIMARÃES PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n728\r\n\r\nEVELLEN DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n729\r\n\r\nFABIANA AZEVEDO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n730\r\n\r\nFABIANA ENNES STAEL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n731\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA ANTÔNIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n732\r\n\r\nFÁTIMA FERREIRA LUCIO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n733\r\n\r\nFATIMA MONTEIRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n734\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n735\r\n\r\nFERNANDA OTERO VIDAL FÉO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n736\r\n\r\nFERNANDA SODRÉ RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n737\r\n\r\nFLÁVIA DE ASSIS PASSOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n738\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n739\r\n\r\nFLÁVIA REGINA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n740\r\n\r\nFLÁVIA ROLEMBERG BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n741\r\n\r\nFLÁVIO AURÉLIO GONÇALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n742\r\n\r\nFLÁVIO MORAES COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n743\r\n\r\nGEDÁLIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n744\r\n\r\nGENILVA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n745\r\n\r\nGÉSSIA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n746\r\n\r\nGILBERTO CORDEIRO DA HORA\r\n\r\nPROFESSOR II - ARTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n747\r\n\r\nGISELE CORDEIRO CARUZO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n748\r\n\r\nGISELLE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n749\r\n\r\nGLEICIANE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n750\r\n\r\nGRACENY DE SOUZA NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n751\r\n\r\nGRACIETE DE MENDONÇA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n752\r\n\r\nHELENROSE FRAMBACH RODRIGUES E RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n753\r\n\r\nHELLEN DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/09/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n754\r\n\r\nHENRIQUE NOGUEIRA BRUM FONTES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/09/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n755\r\n\r\nINGLETI CABRAL CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n756\r\n\r\nINGRIDE RANGEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n757\r\n\r\nIOLANDA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n758\r\n\r\nJAMILÇA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n759\r\n\r\nJANAINA FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n760\r\n\r\nJANAINA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n761\r\n\r\nJANECARLA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n762\r\n\r\nJANELLY CRISTINA CÂMARA CALDEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n763\r\n\r\nJAQUELINE DA ROCHA SOARES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n764\r\n\r\nJESSICA CHAVES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n765\r\n\r\nJESSICA MACENO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n766\r\n\r\nJHONES POUBEL\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n767\r\n\r\nJOANA ANGÉLICA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n768\r\n\r\nJOCILENE DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n769\r\n\r\nJOELMA TOLEDO SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n770\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n771\r\n\r\nJORGINA LÚCIA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n772\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO LEONCIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n773\r\n\r\nJOSELINE DOS SANTOS SILVA MOTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n774\r\n\r\nJOZIANA FIGUEIRA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n775\r\n\r\nJULIA GRACIELE FREITAS DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n776\r\n\r\nJULIANA BESSA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n777\r\n\r\nJULIANA DA COSTA DOMICIANO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n778\r\n\r\nJULIANA DE ANDRADE NICCIOLI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n779\r\n\r\nJUMARA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n780\r\n\r\nKELEN GONÇALVES SILVA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n781\r\n\r\nKELLE DAMASCENO MATOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n782\r\n\r\nLAIYS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n783\r\n\r\nLAURA MOURA COELHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n784\r\n\r\nLECY BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nSECRETÁRIO ESCOLAR\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n785\r\n\r\nLEIDIANNY MARINS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n786\r\n\r\nLEILA MARTINS DE BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n787\r\n\r\nLENILCIA DAS NEVES CARDOSO CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n788\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n789\r\n\r\nLIVIA COUTINHO CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n790\r\n\r\nLORENA BARBOSA TAVARES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n791\r\n\r\nLUAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n792\r\n\r\nLUANA SOUZA DA PENHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n793\r\n\r\nLUANNA BARÃO SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n794\r\n\r\nLUCIANA ASSIS DA SILVA FIGUEIRAS\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n795\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES FONTES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n796\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO MORGADO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n797\r\n\r\nLUCIANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n798\r\n\r\nLUCIMARA DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n28/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n799\r\n\r\nLUCINEIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - ARTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n800\r\n\r\nLUÍS CESAR DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n801\r\n\r\nLUISA ELENA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n802\r\n\r\nLUIZ VAGNER CALDEIRA PIRES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n803\r\n\r\nLUZINETE BIONDO DALMASIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n804\r\n\r\nMARCELLA CORDEIRO TORRES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n805\r\n\r\nMARCELO MARINHO FEITOZA DE ESPINDOLA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/09/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n806\r\n\r\nMARCELY DE SOUZA BERSOT\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n807\r\n\r\nMARCIA ANACLETO MATTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n808\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO ESPINDOLA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n809\r\n\r\nMARCIANE VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n810\r\n\r\nMARCILENE GORDO DE FREITAS\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n811\r\n\r\nMARCILENE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n812\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE DE ALBIQUERQUE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n813\r\n\r\nMARGARETH CARVALHO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n814\r\n\r\nMARGARETH MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n815\r\n\r\nMARIA APARECIDA BRANDÃO BASTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n816\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA R. DUTRA FILHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n817\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARÇAIS LADEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n818\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO GUIMARÃES SCHROEDER\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n819\r\n\r\nMARIA HELENA CORREIA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n820\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS PERDIGÃO SORENSEN\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n821\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA ESTELITA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n822\r\n\r\nMARIA LUCIA PONTES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n823\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n824\r\n\r\nMARIANA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n825\r\n\r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n826\r\n\r\nMARIÂNGELA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - ARTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n827\r\n\r\nMARIE SUSAN SOARES FELIX\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n828\r\n\r\nMARILENE MODESTO RODRIGUES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n829\r\n\r\nMARLA FERNANDES RORIZ AMANCIO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n830\r\n\r\nMARLUCE DOS SANTOS GORDO\r\n\r\nPROFESSOR II - ARTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n831\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n832\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n833\r\n\r\nMICHELE ADRIANA DA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n834\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n835\r\n\r\nMICHELLI BELMIRO CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n836\r\n\r\nMILENA TOMÉ BRAÇA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n837\r\n\r\nMOEMA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n838\r\n\r\nMÔNICA REBELLO DE MOURA MUNIZ\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n839\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO MORAES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n840\r\n\r\nNÁDIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n841\r\n\r\nNADISON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n842\r\n\r\nNAILDA LEAL BERSOT\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISOR DE ENSINO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n843\r\n\r\nNAPAULA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n844\r\n\r\nNATALIA MANOEL GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n845\r\n\r\nNATANA MARIA RODRIGUES FOURNY\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n846\r\n\r\nNATHÁLIA MICHELE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n847\r\n\r\nNATHÁLIA MIRANDA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n848\r\n\r\nNATHALIA NEY VIEIRA HIPÓLITO\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n849\r\n\r\nNEIDE SUELY DE OLIVEIRA SOARES CREPALDI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n850\r\n\r\nNEILSON FARIA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n851\r\n\r\nNEIVA MERLIM DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n852\r\n\r\nNELI MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n853\r\n\r\nNEUZA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n854\r\n\r\nNILSON TEIXEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n855\r\n\r\nNOELMA VENTURA DUARTE\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n856\r\n\r\nNORMA REGINA DE JESUS SILVA (DERROGADO PORT. Nº 291/2\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n857\r\n\r\nPABLO VINICIUS DOMINGOS PORTILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - ARTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n858\r\n\r\nPALOMA CRISTINA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n859\r\n\r\nPATRICIA MONIQUE CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n860\r\n\r\nPAULA RIBEIRO SOBRINHO ESTEVEZ PADILHA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n861\r\n\r\nPRECILIA TERRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n862\r\n\r\nPRISCILA COUTO RODRIGUES CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n863\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n864\r\n\r\nPRISCILA GOMES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n865\r\n\r\nPRISCILA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n866\r\n\r\nPRISCILLA SÉRVIO BERÇOT\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n867\r\n\r\nPRSICILLA EMILY DE SÁ SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n28/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n868\r\n\r\nRÁDILA CARVALHO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n869\r\n\r\nRAFAELA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n870\r\n\r\nREGIANE DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n871\r\n\r\nREGIANE MACHADO DE JESUS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n872\r\n\r\nREGINA ALICE SOARES GOMES\r\n\r\nPEDAGOGO - ORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n873\r\n\r\nREJANE DE ARAÚJO TOMÉ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n874\r\n\r\nRENATO LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/09/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n875\r\n\r\nRHUAN VIANA BRIGIDO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n876\r\n\r\nRICARDO FERNANDO SANTANA DE LUCIA\r\n\r\nPROFESSOR II - ARTE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n877\r\n\r\nRODRIGO MAIA MALFACINI\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n878\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n879\r\n\r\nROSANGELA ARAUJO DAVID CHEFFER\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n880\r\n\r\nROSANGELA ROBERTA FERREIRA LINHARES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n881\r\n\r\nROSANGELA SANTOS ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n882\r\n\r\nROSANIA CARVALHO PIEDADE SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n883\r\n\r\nROSELY VILELA MATHIASI\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n884\r\n\r\nROZANA SOARES NEVES RAYMUNDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n885\r\n\r\nRÚBIA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n886\r\n\r\nSABRINA BORGES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n887\r\n\r\nSANDRA PINHEIRO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n888\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n889\r\n\r\nSÁVIA CRISTINA QUELHAS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n890\r\n\r\nSELMA SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n891\r\n\r\nSHAYANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n892\r\n\r\nSIDNEIA CARDOSO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n893\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n894\r\n\r\nSIMONE NOEMIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n895\r\n\r\nSIMONE SOARES ANTONIETO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n896\r\n\r\nSOLANGE GOMES DE MELO TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n897\r\n\r\nSOLANGE TEIXEIRA DA COSTA PORTES\r\n\r\nPEDAGOGO - SUPERVISOR DE ENSINO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n09/08/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n898\r\n\r\nSORAIA RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n899\r\n\r\nSTELA DE ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n08/08/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n900\r\n\r\nSUELEN DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n901\r\n\r\nSUELLEN NUNES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n902\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS ABREU CARDIM DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n903\r\n\r\nTAYANE ALVES DANTAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n904\r\n\r\nTEREZINHA ROSANE FRANCA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n905\r\n\r\nTHAIS ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n906\r\n\r\nTHAIS MENDES DA MOTTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n907\r\n\r\nTHALITA OZORIO GÓES NUNES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n908\r\n\r\nVALÉRIA RIMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n909\r\n\r\nVALQUIRIA MARTINS DE OLIVEIRA CALHEIA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n910\r\n\r\nVANESSA CALDAS CORDEIRO DA S. DE ARAÚJO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n911\r\n\r\nVANESSA CRISTINA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n912\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA G. MUGRABI FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n913\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n914\r\n\r\nVANIA VALÉRIO CABRAL\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n915\r\n\r\nVERONICA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n916\r\n\r\nVICTOR LEMOS DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n917\r\n\r\nVICTÓRIA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n918\r\n\r\nVIRLÉA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n919\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA CORRÊA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n920\r\n\r\nVIVIANE LOUVIS CORRÊA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n921\r\n\r\nVIVIANE SPERANDIO DO CABO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n922\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n923\r\n\r\nWALKIRIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n14/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n924\r\n\r\nYVAN HUMBERTO MONTE MARQUES CASTILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - ARTES\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n925\r\n\r\nZÂNEA NOÊMIA RIBEIRO FERREIRA GANDRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\n1554/2013\r\n\r\n926\r\n\r\nDELVANI NUNES BERNARDO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS\r\n\r\n22/02/2015\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\n0063/2015\r\n\r\n927\r\n\r\nELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n928\r\n\r\nESTHER CORREIA DO AMPARO\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n929\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR QUEIROZ\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n930\r\n\r\nINGLETI CABRAL CORREA\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n931\r\n\r\nLAURINDA MONTEIRO AYRES\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n932\r\n\r\nROSANGELA BATISTA\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n933\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n934\r\n\r\nANGELICA DA SILVA MACHADO COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n935\r\n\r\nCAROLINA HENRIQUE\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n936\r\n\r\nELAINE COSTA ALVES\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n937\r\n\r\nELIANA CARDOSO SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n938\r\n\r\nELIANE MENDES CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n939\r\n\r\nGILCEA MARIA DE MELLO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n940\r\n\r\nJAMILLE BRITO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n941\r\n\r\nLUANA CRISTINA VICENTE DA COSTA XAVIER\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n942\r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA FERREIRRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n943\r\n\r\nELIETE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n944\r\n\r\nKESIA VALCACIO DA SILVA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n945\r\n\r\nERIKA ALMEIDA GESUALDO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n946\r\n\r\nADRIANA CARDOZO COSTA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n947\r\n\r\nEDNEA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n948\r\n\r\nJULIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n949\r\n\r\nMARCIA REGINA DIAS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n950\r\n\r\nALINE DA SILVA PRAXEDES VIEIRA CONSOLI LIMA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n951\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n952\r\n\r\nCAMILE ALMEIDA ALVARENGA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n953\r\n\r\nCONCEIÇÃO GUIMARÃES FANNI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n954\r\n\r\nELIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n955\r\n\r\nREFUBA LÚCIA MAGRI DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n956\r\n\r\nRITA VIANNA NOVAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n957\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n958\r\n\r\nSIRLEI MARTINS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n959\r\n\r\nVERA CLEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19/02/2013\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n960\r\n\r\nDANIELA CARINE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n04/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n961\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n962\r\n\r\nDEBORA MELO NETO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n963\r\n\r\nGEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\n1610/2012\r\n\r\n964\r\n\r\nELISABETH MARIA DE JESUS PERDIGÃO\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n1493/2012\r\n\r\n965\r\n\r\nESTHER CORREIA DO AMPARO\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n1493/2012\r\n\r\n966\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR QUEIROZ\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n1493/2012\r\n\r\n967\r\n\r\nINGLETI CABRAL CORREA\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n1493/2012\r\n\r\n968\r\n\r\nLAURINDA MONTEIRO AYRES\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n1493/2012\r\n\r\n969\r\n\r\nROSANGELA BATISTA\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n1493/2012\r\n\r\n970\r\n\r\nARIALDO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n1548/2012\r\n\r\n971\r\n\r\nELIANE NARONHA PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n1548/2012\r\n\r\n972\r\n\r\nLEANDRO MAGACHO PICANÇO\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n1548/2012\r\n\r\n973\r\n\r\nÉRICO FRANCIS VIANA SA NETO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n1548/2012\r\n\r\n974\r\n\r\nLUANA SOARES SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n1548/2012\r\n\r\n975\r\n\r\nFABIO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nPROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n1548/2012\r\n\r\n976\r\n\r\nPRECILIA TERRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\n1548/2012\r\n\r\n977\r\n\r\nALEX FABIANO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n978\r\n\r\nANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n979\r\n\r\nCARLA BEATRIZ PASSOS DE ALMEIDA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n980\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS PENAFORTI TRANHAQUE\r\n\r\nBIOQUÍMICO FARMACÊUTICO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n981\r\n\r\nEDILÉA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n982\r\n\r\nELEN TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n983\r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n984\r\n\r\nGISELE MACCACHEIRO GALL\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n985\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n986\r\n\r\nJULIANA DA SILVA\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n987\r\n\r\nLUIZA ELIZABETE DE PAIVA CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n988\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO CORREA AGUIAR\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n989\r\n\r\nSUELEN TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n990\r\n\r\nVIVIANE DOMINGUES SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n991\r\n\r\nWANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n02/12/2012\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n992\r\n\r\nALESSANDRA FIGUEREIDO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n993\r\n\r\nALINE FERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n994\r\n\r\nANAILZA BARRETO MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n995\r\n\r\nANDREZA DE CASTRO FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n996\r\n\r\nELAINE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n997\r\n\r\nJANAINA PORTO DE SANT'ANA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n998\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n999\r\n\r\nLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1000\r\n\r\nNEIDE DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1001\r\n\r\nSANDRA HORSTT KULMAN\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n16/12/2012\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1002\r\n\r\nKATIA MARIA CORREA MAGALHAES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1003\r\n\r\nANA PAULA ARRUDA ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n23/12/2012\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1004\r\n\r\nAUTRAN MACHADO MOREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n23/12/2012\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1005\r\n\r\nCARLITO LIMA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n23/12/2012\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1006\r\n\r\nCAROLINA DA PENHA MUNIZ\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n23/12/2012\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1007\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n23/12/2012\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1008\r\n\r\nMARCOS MUNIZ MOREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n23/12/2012\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1009\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1010\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1011\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA JACOB\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1012\r\n\r\nANA PAULA GAMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1013\r\n\r\nANA PAULA OLIVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1014\r\n\r\nANDREA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1015\r\n\r\nANDREIA CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1016\r\n\r\nCARLA RENATA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1017\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1018\r\n\r\nDANIELLE NOBRE DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1019\r\n\r\nFLÁVIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA PONTES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1020\r\n\r\nINGRID CURTY GERVÁSIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1021\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1022\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS MAGALDI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1023\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1024\r\n\r\nJOAQUIM FELICIANO LOPES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1025\r\n\r\nKELY SOUSA DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1026\r\n\r\nKLISCIA FELIX VITORINO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1027\r\n\r\nLIVIA PEDROZA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1028\r\n\r\nMARCIANA LUZORIO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1029\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA FURTADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1030\r\n\r\nNAYLA VELBERTO TIL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1031\r\n\r\nREGINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1032\r\n\r\nROBERTA CRISTINA FRANCISCA DE LUNA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1033\r\n\r\nROBERTA NIEDZIELSKI DE SOUSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1034\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1035\r\n\r\nSILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1036\r\n\r\nSUELI GOMES MOLEDO DE SALES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1037\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1038\r\n\r\nVICTOR DE MOARES ESTEVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1039\r\n\r\nZILNEIA CAVARARO STELLET\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\n1550/2012\r\n\r\n1040\r\n\r\nALBERTO JOSE SILVA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1041\r\n\r\nALINE CRISTINA UNHA DE S. LOUBACH\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1042\r\n\r\nANA PAULA PRADO DIAS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1043\r\n\r\nANDRE DA SILVA MARINHEIRO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1044\r\n\r\nANGELA PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1045\r\n\r\nATHAIDE FERREIRA DA LUZ NETO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1046\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS MENDES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1047\r\n\r\nCARLA DO ROSÁRIO MARTINS FERNANDES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1048\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1049\r\n\r\nCÁTIA CANDIDO NAZÁRIO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1050\r\n\r\nCEDIOLAINE AZEREDO RAMOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1051\r\n\r\nCILENE COUTINHO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1052\r\n\r\nCREUZA BALDUÍNO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1053\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1054\r\n\r\nDAIANA DE SOUZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1055\r\n\r\nELIANE RANGEL RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1056\r\n\r\nEMERSON DE ALVARENGA SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1057\r\n\r\nENILZA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1058\r\n\r\nFABRÍCIA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1059\r\n\r\nFLÁVIA DA CRUZ ANDRADE\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1060\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GOULART DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1061\r\n\r\nJOSIMARA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1062\r\n\r\nLUCIA EMÍLIA CESAR MIRANDA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1063\r\n\r\nLUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO A. MACIEL\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1064\r\n\r\nLUCIENE ALBERNAZ BARÃO SOARES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1065\r\n\r\nMARCIA MERI DE LIMA RISSO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1066\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1067\r\n\r\nMARISA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1068\r\n\r\nMARLI MARTINS NUNES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1069\r\n\r\nMARLY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1070\r\n\r\nOSVALDO WALMOR TORRES OJEDA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1071\r\n\r\nPAULA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1072\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1073\r\n\r\nREGINALDO DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1074\r\n\r\nROBERTO GARCIA BERSOT\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1075\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1076\r\n\r\nROSANA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1077\r\n\r\nSANDRO MIRANDA ALVES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1078\r\n\r\nROBERTO PEREIRA BRAGA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1079\r\n\r\nTELMA JORGE BOGADO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1080\r\n\r\nWILLIAN QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1081\r\n\r\nALEXANDRE BOECHAT PRIMO DE SIQUEIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1082\r\n\r\nDALTON MENDES PEDROSO\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1083\r\n\r\nERVELTON LEAL GUIMARÃES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1084\r\n\r\nFABIANA FERREIRA RESENDE\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1085\r\n\r\nFRANCISO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1086\r\n\r\nFRANCISO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1087\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PRADO LIMA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1088\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1089\r\n\r\nTIAGO CORREA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1090\r\n\r\nTIAGO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1091\r\n\r\nVANIA MARIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1092\r\n\r\nVERONICA PERES GONÇALVES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1093\r\n\r\nVINÍCIUS FIUZA BAGUEIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1094\r\n\r\nVIVIAN SARDELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1095\r\n\r\nZILDA COSTA DA ASSUNÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1096\r\n\r\nANGELICA ALMEIDA HEYMANN\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1097\r\n\r\nDEIVA MOTTA DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1098\r\n\r\nEDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1099\r\n\r\nKATIA MARIA CORREA MAGALHÃES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1100\r\n\r\nLILIANA MARTINEZ SANCHES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1101\r\n\r\nMIRIAN TEIXEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1102\r\n\r\nMOZART MENEZES CARVALHAES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1103\r\n\r\nMURILO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1104\r\n\r\nPRISCILA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1105\r\n\r\nSEBASTIÃO HERCULANO MATTOS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1106\r\n\r\nSTEPHANIE COELHO FERNANDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1107\r\n\r\nVANESSA MARIA ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1108\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MOTTA BUCH\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1109\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1110\r\n\r\nVICENTE EDUARDO AMADO DE SOUZA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n11/01/2013\r\n\r\n11/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1111\r\n\r\nADILTON RODRIGUES DE SÃO PAULO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1112\r\n\r\nJULIANO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1113\r\n\r\nCAMILA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n21/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1114\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n21/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1115\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA AZEREDO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n21/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1116\r\n\r\nJONATHAN CUNHA COLONIA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n21/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1117\r\n\r\nALESSANDRO ARAGÃO ROLEMBERG\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n21/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1118\r\n\r\nELIZABETH BELEZA DIAS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n21/01/2013\r\n\r\n21/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1119\r\n\r\nGILMAR DA SILVA FRANCISO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1120\r\n\r\nALENCAR GUILHERME SCHIAVINI\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1121\r\n\r\nALINE AUGUSTO CARDOSO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1122\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1123\r\n\r\nCÉLIA GARCIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1124\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1125\r\n\r\nGEOVANE TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1126\r\n\r\nILTON MARCOS AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1127\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA PESSANHA E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1128\r\n\r\nMARIANA HELENA SANTOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1129\r\n\r\nMARTA APARECIDA DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1130\r\n\r\nNATIELLE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1131\r\n\r\nPAULA CRISTIANE GUIMARÃES DESIDÉRIO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1132\r\n\r\nSYLVIA DE QUEIROZ MAYA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n19/01/2013\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1133\r\n\r\nADMAR FARIA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1134\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1135\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO BARROS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1136\r\n\r\nALEXSANDRA DA SILVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1137\r\n\r\nANA GABRIELA MARTINS ALBERNAZ\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1138\r\n\r\nANDREA DA SILVA COSTA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1139\r\n\r\nANDREA REGINA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1140\r\n\r\nANSELMO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1141\r\n\r\nCAIO GUIMARAES BORGES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1142\r\n\r\nCÁREN PEREIRA DE MOURA MOREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1143\r\n\r\nCARLOS RUBENS OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1144\r\n\r\nCAROLINE PIRES MENDES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1145\r\n\r\nCRISTIANA CÂNDIDO NAZÁRIO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1146\r\n\r\nDANIELE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1147\r\n\r\nDORDIVAL FIGUEIREDO SILVA FERNANDES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1148\r\n\r\nEDENILÇA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1149\r\n\r\nEDISON XIMENES ARRAUJO DE MELO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1150\r\n\r\nELIA SANTOS GOMES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1151\r\n\r\nELIAN SANTOS FRANCIELLI PENHA SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1152\r\n\r\nELIANE MARTINS MOREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1153\r\n\r\nELIEZE DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1154\r\n\r\nELINE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1155\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1156\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1157\r\n\r\nFABRICIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1158\r\n\r\nFERNANDA NATASHA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1159\r\n\r\nFRANCIANE GOMES BARRETO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1160\r\n\r\nGEZIRAN VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1161\r\n\r\nHELDER DE CASTRO PINTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1162\r\n\r\nHÉLIA CARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1163\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1164\r\n\r\nISMÉLIA FERNANDES DIAS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1165\r\n\r\nJAQUELINE TEODOR BATISTA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1166\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1167\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1168\r\n\r\nJUREMA CARVALHO PINTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1169\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1170\r\n\r\nLÊNIN MALHANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1171\r\n\r\nLEVI MUZZI\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1172\r\n\r\nLILIAN BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1173\r\n\r\nLUANA DE SANT'ANA LEVINO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1174\r\n\r\nLUCIANA GOMES CARVALHAES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1175\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1176\r\n\r\nMAICA BELMONT GOMES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1177\r\n\r\nMARCELA COSTA DUTRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1178\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO BATISTA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1179\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1180\r\n\r\nMARCELO GUILHERME ESPIRITO SANTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1181\r\n\r\nMARCIA VALERIA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1182\r\n\r\nMARCIANO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1183\r\n\r\nMARCOS PAULO CAVALCANTE CORREIA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1184\r\n\r\nNATALIA SILVA DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1185\r\n\r\nORLANDO DA SILVA COUTO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1186\r\n\r\nPABLO FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1187\r\n\r\nPATRICIA MARTINS CAMPOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1188\r\n\r\nREJANE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1189\r\n\r\nRENAN BATALHA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1190\r\n\r\nROBSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1191\r\n\r\nROSANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1192\r\n\r\nROSENI DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1193\r\n\r\nROSILAINE GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1194\r\n\r\nTAINÃ LIPPI FEITOSA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1195\r\n\r\nTIAGO MAGALHÃES VIEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1196\r\n\r\nVALQUIRIA ALMEIDA GERMANIO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1197\r\n\r\nVANESSA SANTOS BARRETO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1198\r\n\r\nVÂNIA TALITA COSTA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1199\r\n\r\nVINICIUS MORAES DA COSTA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1200\r\n\r\nWESCLEY FARIA LESSA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1201\r\n\r\nWILLIAN DA FONSECA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1202\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DA ROCHA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1203\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO DA ROSA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1204\r\n\r\nDEBORA HERINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1205\r\n\r\nGENIVALDO BARRETO VENTURA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1206\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA AZEREDO DAMASCENO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1207\r\n\r\nSOLISMERE ROSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1208\r\n\r\nANA LUCIA MADUREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1209\r\n\r\nBELMARISA DE LOURDES A. BELISARIO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1210\r\n\r\nBRUNA ALBERNAZ PEREIRA MELLO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1211\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1212\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1213\r\n\r\nEDMUNDO ANDRE PEREIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1214\r\n\r\nGRASIELE BRESCO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1215\r\n\r\nJAIRO DE FREITAS CUSTODIO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1216\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1217\r\n\r\nJULIO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1218\r\n\r\nLEONAN VIVAS DOMINGOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1219\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1220\r\n\r\nNILTON PINHEIRO JARDIM JUNIOR\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1221\r\n\r\nPEDRO LUIZ PERDIGAO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1222\r\n\r\nSUELI PERES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1223\r\n\r\nTANIA MARA S. G. VILLELA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1224\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1225\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CÂNDIDO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1226\r\n\r\nWAGNER LUIZ DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n05/01/2013\r\n\r\n05/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1227\r\n\r\nAMARILDO GAZAL SUHETT\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1228\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO LOPES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1229\r\n\r\nCAMILA MARTINS DAVID\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1230\r\n\r\nCARLA FONTOURA PINTO GOES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1231\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO AMARO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1232\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1233\r\n\r\nCLAUDIA CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1234\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CAMPELO DA SILVA CORREA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1235\r\n\r\nDANIELLE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1236\r\n\r\nDEBORA CRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1237\r\n\r\nDEBORA DANTAS AFFONSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1238\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1239\r\n\r\nELAINE GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1240\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1241\r\n\r\nELIETE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1242\r\n\r\nFABIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1243\r\n\r\nFERNANDA SILVA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1244\r\n\r\nHILDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1245\r\n\r\nIVI CYROCO TROVÃO MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1246\r\n\r\nJACIANE FERREIRA COELHO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1247\r\n\r\nJEANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1248\r\n\r\nJORGE RODRIGUES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1249\r\n\r\nJOSÉ COSME DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1250\r\n\r\nJULIA RAPHAELA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1251\r\n\r\nKALEBE AMARAL FOLLY\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1252\r\n\r\nKAROLLINE VIANA NERY\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1253\r\n\r\nKELLY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1254\r\n\r\nKEYLA CAROLINA BONFIM\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1255\r\n\r\nLEISE CARDOSO GARCIA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1256\r\n\r\nLEONARDO PIMENTEL CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1257\r\n\r\nLOURDES HELENA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1258\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA ELIDIO ANTUNES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1259\r\n\r\nLUDMILA PIRES MARTINS LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1260\r\n\r\nLUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1261\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORTES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1262\r\n\r\nMARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1263\r\n\r\nMARILETE ANCELINO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1264\r\n\r\nMARISTELA BERNINI CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1265\r\n\r\nMARYSIA CALIXTO DAELFEOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1266\r\n\r\nMICHELLY APARECIDA CUSTÓDIO AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1267\r\n\r\nMILAIDY DA CUNHA AMORIM DE MELO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1268\r\n\r\nMILVA MAGALI SABINO DE LIMA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1269\r\n\r\nPATRICIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1270\r\n\r\nPAÚLA ROSALIA MARQUES LOPES BARRETO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1271\r\n\r\nPOLIANA MOREIRA DE ALMEIDA KOENIG\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1272\r\n\r\nRENATA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1273\r\n\r\nROBERTO GOMES DE MARINS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1274\r\n\r\nSIDNEA DE FATIMA DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1275\r\n\r\nSUZANA JORGE RIOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1276\r\n\r\nVERA CLEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1277\r\n\r\nVERONICA PEIXOTO DE ANDRADE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1278\r\n\r\nVERONICA VIANA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1279\r\n\r\nWESLLEY PESTANA FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n06/01/2013\r\n\r\n06/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1280\r\n\r\nADILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1281\r\n\r\nHUMBERTO HENRIQUE SCHUWARTZ JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1282\r\n\r\nIRNAK MARCELO BARBOSA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1283\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ABBOT FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1284\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA\r\n\r\nMÉDICO NEUNATOLOGISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1285\r\n\r\nLUIZ ARTHUR MORTARI REZENDE\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1286\r\n\r\nPAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1287\r\n\r\nSÉRGIO BARROS SUZANA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO II\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1288\r\n\r\nALBERTO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1289\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS PEDROZA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1290\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1291\r\n\r\nALICE FEIJO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1292\r\n\r\nALLAN ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1293\r\n\r\nALZENI BRESCO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1294\r\n\r\nANA AMELIA DE FONSECA E SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1295\r\n\r\nANA CAROLINA VARGAS DA CUNHA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1296\r\n\r\nANA PAULA ALMEIDA ALOE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1297\r\n\r\nANDREA RITA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1298\r\n\r\nANDREIA HOLANDA BARBOSA MENEZES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1299\r\n\r\nANDRESA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1300\r\n\r\nCLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1301\r\n\r\nCLELIA DE ASSIS MALAQUIAS\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1302\r\n\r\nCLINTON ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1303\r\n\r\nCRISTINA ESCAFURA RANGEL\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1304\r\n\r\nDANIELA ASSUNÇÃO DE ARAUJO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1305\r\n\r\nDELMA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1306\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO SAIPPA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1307\r\n\r\nEMANUELE GOULART VALENTE DE FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1308\r\n\r\nERICA DOS SANTOS CLAUDIO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1309\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1310\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA BORGES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1311\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1312\r\n\r\nGERALDINA BARBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1313\r\n\r\nGLORIA DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1314\r\n\r\nJOSE RUBENS VIERA PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1315\r\n\r\nKLEITON DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1316\r\n\r\nLIA MARA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1317\r\n\r\nLUCIANA DE MATOS LEMOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1318\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1319\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CRUZ PESSANHA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1320\r\n\r\nMARCIO BRUNO PINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1321\r\n\r\nMARCO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1322\r\n\r\nMARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1323\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1324\r\n\r\nMARTA BEATRIZ DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1325\r\n\r\nMARY ANGELA DE ARAUJO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1326\r\n\r\nMICHELLY FRANCO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1327\r\n\r\nMONICA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1328\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1329\r\n\r\nNILO SERGIO FERRARO CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1330\r\n\r\nPATRICIA MEGDA AZIZ\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1331\r\n\r\nPAULA SOUZA BAIÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1332\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1333\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE FARIA JOIA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1334\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE FARIA JOIA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1335\r\n\r\nPRISCILA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1336\r\n\r\nRODRIGO MAIA DA COSTA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1337\r\n\r\nROSANI ESPINDOLA CARUSO\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1338\r\n\r\nROSELENE RAMALHO DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1339\r\n\r\nROSSANA PETRAGLIA PRADO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1340\r\n\r\nSANDRA DE FREITAS CASTRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1341\r\n\r\nSAULIANO COELHO PIOTTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1342\r\n\r\nSERGIO NIKITIUKI\r\n\r\nMÉDICO DE FAMÍLIA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1343\r\n\r\nSIMONE MARTINS ABREU MANHÃES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1344\r\n\r\nSUZANA NOBOA DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1345\r\n\r\nSYLVIA MARCIA PACHECO ORNELAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1346\r\n\r\nTATIANA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1347\r\n\r\nTATIANA NUNES DE A. FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1348\r\n\r\nTATIANA TAVARES ELIAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1349\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MANHÃES LEMOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1350\r\n\r\nVANESSA ROCHA DINIZ\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1351\r\n\r\nVIVIANE MARÇAL BORGES PESSANHA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1352\r\n\r\nERVELTON LEAL GUIMARÃES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1353\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n09/01/2013\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1354\r\n\r\nJAUELINE PORTO DA ROCHA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1355\r\n\r\nMANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1356\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE P. F. CANES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1357\r\n\r\nALEXSANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1358\r\n\r\nAUGUSTO CRUZ SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1359\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1360\r\n\r\nBRUNO MACIEL GONZALEZ FERRE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1361\r\n\r\nCAROLINA ELIZÁRIO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1362\r\n\r\nDANIEL MALHEIROS DE LEMOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1363\r\n\r\nDANIELLE ROECHLING DE SOUZA MELLO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1364\r\n\r\nELIELBIA MORAES DA HORA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1365\r\n\r\nELISA TAVARES DE BRITO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1366\r\n\r\nFERNANDA BOM CORREA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1367\r\n\r\nFERNANDA FARIA SALES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1368\r\n\r\nGABRIELLE APARECIDA LOUREIRO DE JESUS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1369\r\n\r\nGISELE MACARIO PINTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1370\r\n\r\nJULIANA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1371\r\n\r\nLIANA PRUCOLI ARIDE\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1372\r\n\r\nMARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1373\r\n\r\nMARIA GABRIELA DA SILVA RAMIRO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1374\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA SALES REBOREDO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1375\r\n\r\nSANZIA DNATAS DA COSTA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1376\r\n\r\nSILVIA CRISTINA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1377\r\n\r\nFABÍOLA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1378\r\n\r\nALCINÉA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1379\r\n\r\nFABIO COSTA DE MACEDO\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA II\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1380\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA F. CANES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1381\r\n\r\nVANUSA MARIANO SALCEDES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1382\r\n\r\nWILLIAN FREDERIC DE ARAÚJO WILMER\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1383\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO VELOSO FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1384\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1385\r\n\r\nALICE ABI-KAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1386\r\n\r\nALINE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1387\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTEIRO BARRETO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1388\r\n\r\nANA CAROLINA PALERMO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1389\r\n\r\nANA MIRIAN ARAUJO CARDOZO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1390\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1391\r\n\r\nANA PAULA GOMES MANCUSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1392\r\n\r\nANA PAULA SUDRÉ DA CRUZ\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1393\r\n\r\nANDRE SILVA COSTA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1394\r\n\r\nANDRESA DOS REIS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1395\r\n\r\nANNA CAROLINA SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1396\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA MIRANDA DE MENDONÇA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1397\r\n\r\nANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1398\r\n\r\nANTONIO JOSÉ MACABU GOLVEA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1399\r\n\r\nARIANE AZEVEDO GAIÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1400\r\n\r\nCALIANDRA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1401\r\n\r\nCARLA BEATRIZ DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1402\r\n\r\nCARLA SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1403\r\n\r\nCARLOS CESAR CARVALHAES\r\n\r\nFARMACÊTICO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1404\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1405\r\n\r\nCHEILA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1406\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA FERNADES BRANDÃO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1407\r\n\r\nDAIANY KELY GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1408\r\n\r\nDANIELE VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1409\r\n\r\nDAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1410\r\n\r\nDAYANA DE AZEVEDO BATISTA GOMES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1411\r\n\r\nEDUARDO FREIRE SANTOS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1412\r\n\r\nELBIA ALINIA CUNHA PINTO ESTRADA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1413\r\n\r\nELIZABETH FERNANDA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1414\r\n\r\nEMANUELLI PONTES PUPE\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1415\r\n\r\nEVA JACOB PENA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1416\r\n\r\nFABIANO CORDOVA GUIMARÃES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1417\r\n\r\nFABÍOLA BARBOSA DANTAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1418\r\n\r\nFABÍOLA CARVALHO MENDES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1419\r\n\r\nFABRÍCIO ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1420\r\n\r\nFABRÍCIO ALMEIDA DE MOURA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1421\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1422\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1423\r\n\r\nFRANCIENNE DE MELO TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1424\r\n\r\nGABRIEL PRUCOLI BENEVENUT\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1425\r\n\r\nGENESIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1426\r\n\r\nGEOVANIA CRISTINA DA SILVA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1427\r\n\r\nGIORDANA GONÇALVES E SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1428\r\n\r\nGEOVANA APARECIDA MILHORATO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1429\r\n\r\nGIRLANE DEFANTE DIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1430\r\n\r\nGISELLE RANGEL SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1431\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARBOSA BOLÇAS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1432\r\n\r\nGRASIANE SANTOS COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1433\r\n\r\nGUSTAVO BOUSQUETE VIANA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1434\r\n\r\nGUSTAVO BOUSQUETE VIANA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1435\r\n\r\nIARA DE MELO NUNES\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1436\r\n\r\nILTON MARCOS AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1437\r\n\r\nINGLIRTH COMBAR VIANA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1438\r\n\r\nINGRIDI ARGOLO SENA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1439\r\n\r\nINGRID KERSBAUMER NOGUEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1440\r\n\r\nISABEL CECÍLIA SAIDE\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1441\r\n\r\nIVANA MARIA SOUZA GERASSO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1442\r\n\r\nJANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1443\r\n\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1444\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1445\r\n\r\nJOSE MARCIO PEREIRA CAMPBELL\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1446\r\n\r\nJULIANA ANDRADE GOMES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1447\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MATOS\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1448\r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1449\r\n\r\nJULIANA DORNELOS LEMOS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1450\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA MATUQUE\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1451\r\n\r\nKATIA REZENDE TELES SUMARINGO\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1452\r\n\r\nLAURA PEIXOTO LINHARES QUARESMA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1453\r\n\r\nLECY BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1454\r\n\r\nLIGIA WERNECK PRES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1455\r\n\r\nLORRAYNE DE ABREU KOPPE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1456\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO MORGADO\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1457\r\n\r\nLUIZA WERNER HERINGER VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1458\r\n\r\nMARCELLO ABDALA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1459\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1460\r\n\r\nMARCIO BRUNO PINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1461\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CUNHA ARAUJO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1462\r\n\r\nMARIA ANGELA A. S. CARVALHÃES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1463\r\n\r\nMARIA AUGUSTA REMIGIO TOSTA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1464\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MENEZES FEREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1465\r\n\r\nMARIA NAZARÉ TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1466\r\n\r\nMARIA DA GLORIA R. MANHAES DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1467\r\n\r\nMARIANA COSTA MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1468\r\n\r\nMARIANA ROSA DOS SANTOS BERBET\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1469\r\n\r\nMARILIA ADRIOLO MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1470\r\n\r\nMAURILENO AMADO NUNES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1471\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA MAFRA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1472\r\n\r\nMONICA CARDOSO DA GLORIA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1473\r\n\r\nMONICA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1474\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA MARIOTT\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1475\r\n\r\nNEILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1476\r\n\r\nNEUZA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1477\r\n\r\nNILCEIA SCARIN\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1478\r\n\r\nPABLO NOGUEIRA LINHARES MARQUES MAGALHAES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1479\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1480\r\n\r\nPRISCILA PAES DA SILVA LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1481\r\n\r\nRAFAELA GUERIM MORA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1482\r\n\r\nRAQUEL MARIA VALLI\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1483\r\n\r\nRAYSA DEONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA SANITÁRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1484\r\n\r\nRICARDO DA SILVA BELARMINO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1485\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA JACOMINI\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1486\r\n\r\nROBERTA FREITAS CUSTÓDIO DA CRUZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1487\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BOATTO\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA II\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1488\r\n\r\nROSANGELA LIMA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1489\r\n\r\nROSIANE BENJAMIM DOS SANTOS\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1490\r\n\r\nSANDRA MARIA DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1491\r\n\r\nSERLENE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1492\r\n\r\nSILVANIA DAMACENA MONELIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1493\r\n\r\nSIMONE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1494\r\n\r\nSUELLEN LOPES CRAVO ANTUNES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1495\r\n\r\nSUELLEN SEPULVEDA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\n1496\r\n\r\nTATIANA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA ESPC.\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1616/2012\r\n\r\nRecusa do Registro\r\n\r\nSeq.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nPortaria\r\n\r\n1\r\n\r\nAlcineia Barbosa De Souza Cruz\r\n\r\nMonitor De Abrigo\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/12\r\n\r\n2\r\n\r\nAnderson Lucena De Lima\r\n\r\nMonitor De Abrigo\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/12\r\n\r\n3\r\n\r\nCarmecilda Dos Santos Da Silva\r\n\r\nMonitor De Abrigo\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/12\r\n\r\n4\r\n\r\nElisaldo Corrêa Dos Santos\r\n\r\nMonitor De Abrigo\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/12\r\n\r\n5\r\n\r\nRenata De Sant'ana Levino\r\n\r\nMonitor De Abrigo\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/12\r\n\r\n6\r\n\r\nValmir Da Silva Oliveira\r\n\r\nMonitor De Abrigo\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\n1610/12\r\n\r\n7\r\n\r\nRita Maria Boaz Mendes\r\n\r\nSupervisor Social\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\n1610/12\r\n\r\nVotos: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-4/2017 (3105/10/2007) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVIERA ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-1/2019 (0134/2018) - Interessado: MARIA NILCE ALVES FARIA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244770-0/2019 - Interessado: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213785-7/2020 (0073/2019) - Interessado: ALDA GEORGEA CARNEIRO GUIJARRO ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 236478-1/2020 (001667/2016) - Interessado: FRANCISCO ASSIS SANTOS NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-6/2020 (001524/2016) - Interessado: LAURECI SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243209-4/2019 (000063/2017) - Interessado: MARIA MARCIA DO AMARAL SALARI PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-3/2019 (001283/2016) - Interessado: NELMA DIAS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-7/2021 (000288/2017) - Interessado: ROSE-MARY FONTES FIGUEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211315-4/2020 (45736/2018) - Interessado: GRACEKELLI MACEDO URSOLINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-4/2017 (112/2013) - Interessado: ROGÉRIO RASUCK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-5/2021 (862/2020) - Interessado: NILMA JOANA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236006-4/2020 (268/2020) - Interessado: ROGERIA GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241014-3/2019 (404/2019) - Interessado: ROSE APARECIDA DA SILVA AUGUSTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-5/2021 (046/2019) - Interessado: CÉSAR ROBERTO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217706-0/2017 (047/2017) - Interessado: VALDENOR DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-4/2021 (1133/1990) - Interessado: GENEROSA VANDA DOS SANTOS MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-8/2021 (000/1994) - Interessado: ISAIAS TOMAZ ANTUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 824943-7/2016 (043/2016) - Interessado: JACIRA DE FÁTIMA ROCHA NUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234730-3/2020 (053/2020) - Interessado: MAURICIO MONTEIRO FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-9/2021 (139/2019) - Interessado: NILTON PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235113-6/2020 (2626/2020) - Interessado: EVANDA CÉLIA NRAMOS CHARLES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-9/2017 (0244/2014) - Interessado: MARILIA DA SILVA CORGUINHA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236108-3/2019 (310) - Interessado: MÁRCIA ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-4/2020 (240) - Interessado: MARILDA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-2/2021 (506) - Interessado: ROSELENE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-9/2019 - Interessado: ADILIO TITONELI DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240742-5/2019 - Interessado: ADRIANA AVELLAR DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240703-9/2019 - Interessado: ADRIANA CANDIDA DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240682-9/2019 - Interessado: ADRIANA DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240665-1/2019 - Interessado: ADRIANA DA SILVA DIB - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206304-3/2019 - Interessado: ALAN WESLEY FRANCA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240767-5/2019 - Interessado: ALCENIR GONÇALVES DA BARRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240650-6/2019 - Interessado: ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-1/2019 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240551-4/2019 - Interessado: ALEX JÚNIOR DA ROSA PORTELA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-1/2019 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240547-3/2019 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240736-6/2019 - Interessado: ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241966-0/2019 - Interessado: ALEXSANDRO BATISTA TARGINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240634-2/2019 - Interessado: ALINE DA SILVA MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240647-9/2019 - Interessado: ALINE DE ARAÚJO GUIMARÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-3/2019 - Interessado: ALINE TIBURCIO DA SILVA CAMACHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240552-8/2019 - Interessado: AMANDA COSTA COUTO LAGE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-5/2019 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240684-7/2019 - Interessado: ANA CAROLINA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240732-0/2019 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS JANUARIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240649-7/2019 - Interessado: ANA CLÁUDIA LOURENÇO GONÇALVES MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240728-9/2019 - Interessado: ANA LÍDIA DA SILVA JERÔNIMO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240643-3/2019 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240740-7/2019 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA REZENDE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-7/2019 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA SENNA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240546-9/2019 - Interessado: ANA PAULA MOREIRA RODRIGUEZ LEITE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-3/2019 - Interessado: ANA PAULA MORSE LOBO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240696-0/2019 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA NUNIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240683-3/2019 - Interessado: ANA PAULA VIEIRA RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-2/2019 - Interessado: ANA TEREZA SOUZA ELETHERIO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-6/2019 - Interessado: ANDERSON SAMPAIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-0/2019 - Interessado: ANDRÉ JACQUES MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240725-7/2019 - Interessado: ANDRE LUIS NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240768-9/2019 - Interessado: ANDREA CRISTINA GARCIA PAES BATISTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-5/2019 - Interessado: ANDREA MARA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240652-4/2019 - Interessado: ANDREIA FLÁVIA CALVACANTE SANTANA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240651-0/2019 - Interessado: ANDRESSA APARECIDA DE JESUS DE MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240707-5/2019 - Interessado: ANGELA ALVES MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-9/2019 - Interessado: ANGELITA SILVESTRE ROSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240553-2/2019 - Interessado: ANNA AMÉLIA PORTUGAL DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241968-8/2019 - Interessado: ANNA CAROLINE DE OLIVEIRA DOMINGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-7/2019 - Interessado: ANTONIO CARLOS ANDRADE CARREGOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240625-1/2019 - Interessado: BÁRBARA ARAÚJO DE FREITAS AQUINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-3/2019 - Interessado: BARBARA ROSA DE SÁ LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-6/2019 - Interessado: BIANCA CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240752-0/2019 - Interessado: BIANCA CARVALHO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-8/2019 - Interessado: BIANCA FELIPPE PIRES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240654-2/2019 - Interessado: BRUNA MORAES BORGES REBELLO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240642-9/2019 - Interessado: CAMILA HERMIDA DE MESQUITA NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240628-3/2019 - Interessado: CAMILA SILVA DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240655-6/2019 - Interessado: CARLA GALLO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240737-0/2019 - Interessado: CARLA SANT ANNA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240733-4/2019 - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240771-6/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240777-0/2019 - Interessado: CARLOS DA SILVA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240554-6/2019 - Interessado: CARLOS RENATO DA SILVA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240709-3/2019 - Interessado: CARMEN BEATRIZ YGLESIAS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241967-4/2019 - Interessado: CECILIA SOARES DA SILVA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240623-3/2019 - Interessado: CELINA DA CUNHA CANTO GARCIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-4/2019 - Interessado: CHRISTIAN FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-2/2019 - Interessado: CHRISTIANE DA SILVA MONTEIRO CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240702-5/2019 - Interessado: CLAUDIA RAMOS DE ABREU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-0/2019 - Interessado: CLAUDIANE ALVES RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240631-0/2019 - Interessado: CLEIDE DA SILVA MAGESK - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240754-8/2019 - Interessado: CLEIDEMAR GOMES DA FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240766-1/2019 - Interessado: CRISTIANE AFONSO DE SOUZA ZACHARIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240661-5/2019 - Interessado: CRISTIANE BARBOSA REIS CASTOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-4/2019 - Interessado: CRISTIANE CAVALCANTI SANTANA MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-8/2019 - Interessado: CRISTIANE DO COUTO CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240685-1/2019 - Interessado: CRISTIANE MELLO CASTILHO MOURA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240755-2/2019 - Interessado: CRISTINA DA COSTA BAPTISTA DA ROSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240662-9/2019 - Interessado: CRISTINA DA SILVA MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240770-2/2019 - Interessado: CRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-2/2019 - Interessado: CYNTHIA NARCISO ALMEIDA DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-6/2019 - Interessado: DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240632-4/2019 - Interessado: DANIELLE CALANDINO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240555-0/2019 - Interessado: DANÚBIA SEBASTIANA SILVA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240724-3/2019 - Interessado: DARLA CRISTIAN DOS SANTOS SAMBONHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240641-5/2019 - Interessado: DAVID JOSÉ DA SILVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-4/2019 - Interessado: DAYANE BARBOZA MALHEIROS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240694-2/2019 - Interessado: DEBORA BOTELHO LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240751-6/2019 - Interessado: DELISMAR CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240748-9/2019 - Interessado: EDILEIA KNIPPEL DO CARMO KLEIN - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240678-8/2019 - Interessado: EDNA APARECIDA DO NASCIMENTO DE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-8/2019 - Interessado: EDUARDO GERDIEL BATISTA GRAÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240734-8/2019 - Interessado: ELBERT DE OLIVEIRA AGOSTINHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-2/2019 - Interessado: ELIETTE RAMOS DE PINHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-0/2019 - Interessado: ELISÂNGELA BORGES DE ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240720-7/2019 - Interessado: ELISÂNGELA OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-4/2019 - Interessado: ELIZABETH ARAÚJO VIDAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240704-3/2019 - Interessado: ERICA DO CANTO DA SILVEIRA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240659-2/2019 - Interessado: EVELYN MACEDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240727-5/2019 - Interessado: FABIANA DE ARAÚJO SOUZA DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240677-4/2019 - Interessado: FABIANE DE AZEVEDO DE SÁ SAMPAIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240760-7/2019 - Interessado: FÁBIO MOREIRA BARGLINI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-8/2019 - Interessado: FABRÍCIA CORDEIRO DE ALMADA DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240698-8/2019 - Interessado: FABRÍCIA DE CASTRO ROSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240747-5/2019 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA IZABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240764-3/2019 - Interessado: FÁTIMA ROCHA GONÇALVES GOULART - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240756-6/2019 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DA COSTA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240658-8/2019 - Interessado: FERNANDA PIMENTEL ESTEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-2/2019 - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE MARTINS ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240688-3/2019 - Interessado: FLAVIA REGINA AZAVEDO DE SÁ QUINTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240687-9/2019 - Interessado: GABRIELA DA SILVA FRANCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240686-5/2019 - Interessado: GABRIELLE DIAS BARKI CARDOZO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-4/2019 - Interessado: GABRIELLE LOPES BARBOSA DINIZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240622-9/2019 - Interessado: GILVAN SILVA DE OLIVEIRA DE ARAGÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240805-3/2019 - Interessado: Gislane Correa de Almada - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240721-1/2019 - Interessado: GIZELLE COSTA BROWN ZORZANELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-1/2019 - Interessado: GRACIELE MOREIRA VIANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-7/2019 - Interessado: GRAZIELA DA SILVA GRANITO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240626-5/2019 - Interessado: HELLEN APARECIDA LANES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241965-6/2019 - Interessado: HENRIQUE HEITOR NOBRE DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-6/2019 - Interessado: HERODIAS MIGUEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240666-5/2019 - Interessado: HOSANA DOS SANTOS REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240714-8/2019 - Interessado: INGRID CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240773-4/2019 - Interessado: ISABELA BATISTA DE MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240633-8/2019 - Interessado: ISABELA FRANCISCA DE JESUS BORGES COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-0/2019 - Interessado: ISABELLA DE ANDRADE BOUCKHORNY - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-8/2019 - Interessado: ISIS MARINHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240715-2/2019 - Interessado: IVAN LINS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-5/2019 - Interessado: IVONE COLLI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240710-2/2019 - Interessado: IVONE DE FÁTIMA DE AZAVEDO NUNES NAIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240679-2/2019 - Interessado: JACQUELINE COSTA GAUDARD - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240730-2/2019 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA CASTELO BRANCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240716-6/2019 - Interessado: JAQUELINE GOMES CASTILHO DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-7/2019 - Interessado: JAQUELINE LUGÃO CALDEIRA MARMO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-9/2019 - Interessado: JESCILENE MODESTO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-1/2019 - Interessado: JONNAS GONÇALVES SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240708-9/2019 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO LOTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240726-1/2019 - Interessado: JOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240757-0/2019 - Interessado: JOSEMAR DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240646-5/2019 - Interessado: JULIANA BRIGIDO DE FIGUEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240693-8/2019 - Interessado: JULIANA GOMES DA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-7/2019 - Interessado: JULIANA RODRIGUES PINTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-1/2019 - Interessado: JULIANA VALINHOS DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240640-1/2019 - Interessado: KÁTIA REGINA ARAÚJO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240775-2/2019 - Interessado: KEINA COELHO GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240711-6/2019 - Interessado: KELLY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-5/2019 - Interessado: LEANDRO DE LIMA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-8/2019 - Interessado: LETÍCIA RODRIGUES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240630-6/2019 - Interessado: LIA AMORIM CHAVES FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240667-9/2019 - Interessado: LORILEIA RIBEIRO DA SILVA BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-9/2019 - Interessado: LOUISE BASTOS CORRÊA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-2/2019 - Interessado: LUAN RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240746-1/2019 - Interessado: LÚCIA OLIVEIRA DO AMARAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240675-6/2019 - Interessado: LUCIANA PIRES DA COSTA RAUBER DOS ANJOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240664-7/2019 - Interessado: LUCIANE OLIVEIRA MARTINEZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240763-9/2019 - Interessado: LUCIENE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241969-2/2019 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-1/2019 - Interessado: MAILA RODRIGUES VINAGRE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240660-1/2019 - Interessado: MARCIA APARECIDA ANDRADE RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-3/2019 - Interessado: MARIA ANGELA VIOTTI SAUL ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240648-3/2019 - Interessado: MARIA APARECIDA MONTEIRO BICALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-5/2019 - Interessado: MARIA CRISTINA BARBOSA GARCIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-7/2019 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240749-3/2019 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AMORIM DE SOUZA BARRETO GALLO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-9/2019 - Interessado: MARIA IZABEL KIFFER MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240743-9/2019 - Interessado: MARIA LÚCIA DE CASTRO OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240765-7/2019 - Interessado: MARIA RENI SILVA FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240762-5/2019 - Interessado: MARIA TERESA HERINGER SOARES VARGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240697-4/2019 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA DUMARD - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-5/2019 - Interessado: MARIANA MAIA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240741-1/2019 - Interessado: MARIANE DE SOUZA NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-9/2019 - Interessado: MARILENA SIMÕES RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240750-2/2019 - Interessado: MARILENE SILVA DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-3/2019 - Interessado: MARIZA DA SILVA MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240712-0/2019 - Interessado: MARLI DA SILVA MARQUES PINHEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240744-3/2019 - Interessado: MARLI SILVA DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240706-1/2019 - Interessado: MAX ALEX DE SOUZA CAMPELLO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-3/2019 - Interessado: MESSIONIA RODRIGUES GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240695-6/2019 - Interessado: MICHELLE MARCHEZAN FARIAS DE MESQUITA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241964-2/2019 - Interessado: MICHELLE OLIVEIRA CAMPOCHÃO MACÁRIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-7/2019 - Interessado: MILENA PAULINO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-2/2019 - Interessado: MIRIAN FONTES CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240624-7/2019 - Interessado: MÔNICA REBELLO DE MOURA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-4/2019 - Interessado: MONIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA SALGUEIRA MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240717-0/2019 - Interessado: NADIR GOMES ARAÚJO PORTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240548-7/2019 - Interessado: NAYARA CRESPO DE ANDRADE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-6/2019 - Interessado: NEIVA DINIZ BRANCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240713-4/2019 - Interessado: NIELSON GUARILHA BASTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-0/2019 - Interessado: NILZA RODRIGUES FIQUEIREDO EVANGELISTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240758-4/2019 - Interessado: NYLCE JUCA DO AMARAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-6/2019 - Interessado: OLAIR DUARTE SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240804-9/2019 - Interessado: PABLO RICARDO SANTOS PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240705-7/2019 - Interessado: PATRICIA DA SILVEIRA MAGNO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240680-1/2019 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DA PENHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-0/2019 - Interessado: PATRICIA ELIZEU DE PAIVA MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240774-8/2019 - Interessado: PATRICIA FERRAZ DINIZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240753-4/2019 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240549-1/2019 - Interessado: PAULA DA COSTA SIMÕES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-1/2019 - Interessado: POLIANA CORREA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240692-4/2019 - Interessado: PRISCILLA DOMINGOS PACHECO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-4/2019 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206298-8/2019 - Interessado: RAFAELA ALVES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240691-0/2019 - Interessado: RAFAELA DA SILVA ALVES FRANCISCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240690-6/2019 - Interessado: RAPHAELLA AMARAL DE MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-8/2019 - Interessado: RAQUEL MARIA BATISTA SOUZA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241963-8/2019 - Interessado: RAUL POVIL DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240681-5/2019 - Interessado: REGINA FERREIRA DO CABO OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240550-0/2019 - Interessado: RENAN MARQUES PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-4/2019 - Interessado: RENATA MACHADO SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-8/2019 - Interessado: RENILDA CARMEM SILVA PEDRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240776-6/2019 - Interessado: RICARDO SANTOS DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240676-0/2019 - Interessado: ROBERTA PIRES MOURA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240761-1/2019 - Interessado: ROBERTO CARLOS NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240700-7/2019 - Interessado: RODRIGO BADE TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-2/2019 - Interessado: RONALDO BLEFERI JÚNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240745-7/2019 - Interessado: ROSÂNGELA ALVES GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240635-6/2019 - Interessado: ROSIANE PAES SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240739-8/2019 - Interessado: ROZA MARIA GALLO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240769-3/2019 - Interessado: SAMANTHA DE MIRANDA ESTEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-2/2019 - Interessado: SANDRA ALVES DEMETRIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240729-3/2019 - Interessado: SANDRA FEIJÓ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-6/2019 - Interessado: SERGIO BATISTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-0/2019 - Interessado: SHIRLEI NASCIMENTO ALVINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240722-5/2019 - Interessado: SILVÂNIA GUEDES DOMINGOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-2/2019 - Interessado: SILVIANE FREITAS DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240636-0/2019 - Interessado: SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240735-2/2019 - Interessado: SIMPLICIO COTRIM DE ALENCAR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-3/2019 - Interessado: SONALY ARAÚJO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-1/2019 - Interessado: SUELLEN NOGUEIRA PITASSI DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-5/2019 - Interessado: TAIZE DE SOUZA SILVA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-9/2019 - Interessado: TATIANA ALMEIDA DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240772-0/2019 - Interessado: TATIANA BAPTISTA MARTINEZ MELLO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240689-7/2019 - Interessado: THACIANE DE FREITAS RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240701-1/2019 - Interessado: THAMIRES BENICIO ALVES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240738-4/2019 - Interessado: VALDELIR ANTUNES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240731-6/2019 - Interessado: VALDINEI DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-4/2019 - Interessado: VALERIA DA SILVA CALDAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240723-9/2019 - Interessado: VANESSA DE REZENDE COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240719-8/2019 - Interessado: VANESSA LOPES E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-3/2019 - Interessado: VANESSA RAMOS ANDREOLI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-7/2019 - Interessado: VANIA LUCIA MATOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-7/2019 - Interessado: VANIA SAMPAIO PIRES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240638-8/2019 - Interessado: VERONICA DA FONSECA CEVIDANES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-1/2019 - Interessado: VERÔNICA DA SILVA ABREU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240759-8/2019 - Interessado: VERÔNICA MATEUS FARACO DE CAMARGO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240718-4/2019 - Interessado: VICTOR MULIM OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-5/2019 - Interessado: VIRGINIA JULIANA TEIXEIRA XAVIER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240699-2/2019 - Interessado: VIVIANE DA SILVA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-6/2019 - Interessado: VIVIANE NUBIA DE QUEIROZ DUARTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-0/2019 - Interessado: VIVIANE RAMOS CARVALHO CHARLES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241970-1/2019 - Interessado: WAGNER ULRICHSEN MARCELINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240663-3/2019 - Interessado: WANDERSON DE SOUZA BARCELOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-8/2019 - Interessado: ZAIRA BATISTA PINTO MAHMUD - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-3/2020 (032/2020) - Interessado: ALVARO NEVES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203666-5/2021 (191/2020) - Interessado: ANGELA MARIA GOULART DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-4/2021 (152/2020) - Interessado: ERCÍLIA FERNANDES BRAGANÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231349-9/2020 (153/2020) - Interessado: MARLI PINTO PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-6/2020 (084/2020) - Interessado: MIRIAM ALVES PAIXÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-3/2020 (0000279/2019) - Interessado: JOÃO BATISTA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244264-1/2019 (0323/2019) - Interessado: MARIA CRISTINA MATTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244580-3/2019 (26/2019) - Interessado: MONICA APARECIDA MOREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218580-2/2021 (CAPPS.PVS Nº 08/2021) - Interessado: NADIR VICENTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-0/2019 (2182/2017) - Interessado: ALCIONEIDE BRAGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201923-0/2019 (7931/2017) - Interessado: CAROLINA FÁTIMA GONÇALVES VIANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-9/2019 (10217/2018) - Interessado: EDINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-1/2019 (815/2017) - Interessado: ELAINE CAMILO GONÇALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-3/2016 (7120/2015) - Interessado: ITACY GUELLI DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-3/2020 (8484/2019) - Interessado: MARCELLE FLEMING SEABRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238199-4/2018 (10646/2016) - Interessado: MARCIA FLORINDA LOPES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226935-7/2020 (14868/2019) - Interessado: RAFAEL EUGENIO DOS REIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-7/2020 (8487/2019) - Interessado: RUTH DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-7/2019 (16567/2018) - Interessado: SUELY ALVES ROMEIRO DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-0/2020 (19127/2018) - Interessado: TEREZINHA ANA SILVA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219283-1/2020 (4419/2019) - Interessado: VERA LUCIA FERREIRA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-2/2021 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213890-9/2017 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI\r\n\r\nProcesso TCE nº 100446-9/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-7/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103597-2/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105846-5/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101053-5/2021 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-0/2007 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100087-9/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100676-4/2008 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115937-9/2006 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114711-8/2007 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-6/2010 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105805-1/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106105-4/2010 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106216-4/2009 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-5/2005 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111917-2/2010 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118965-0/2011 - Votos: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131259-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100405-5/2021 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 100406-9/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104213-6/2020 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104181-7/2020 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117077-6/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103473-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103498-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109346-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110634-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116702-4/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102352-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102357-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-1/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-2/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-4/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108379-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100086-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100408-7/2021 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-7/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112316-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-2/2015 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102463-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107624-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100848-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-3/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102858-7/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102861-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-4/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128582-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110462-8/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108519-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-1/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105554-0/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102357-3/2016 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103377-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-5/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108231-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-7/2015 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 101393-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103095-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-1/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-3/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107826-3/2013 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111322-9/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117269-1/2013 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103477-2/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111741-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103543-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-8/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106527-0/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121373-4/2011 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108593-5/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104885-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112647-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101012-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108427-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100410-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-7/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103340-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-4/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106954-1/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-2/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108549-0/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101128-4/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122278-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105005-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-3/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112283-4/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118602-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-2/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106722-8/2015 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-0/2017 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109890-0/2014 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109891-4/2014 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109892-8/2014 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109893-2/2014 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109895-0/2014 - Votos: REMESSA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-1/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104271-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100410-0/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106845-9/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100897-2/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103970-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103361-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-3/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-5/2021 - Votos: ANULAÇÃO, DEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101100-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101372-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101373-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101361-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-2/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101375-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-4/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200524-0/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-1/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-4/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-6/2020 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-2/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-6/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220045-8/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-8/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220346-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216733-0/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-9/2021 - Votos: ANULAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-1/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243754-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-2/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238062-2/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-4/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-8/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-2/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213280-7/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235521-2/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812880-3/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-3/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-4/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208917-7/2021 - Votos: MANUTENÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220801-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203686-5/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 200391-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-9/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-9/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-1/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239740-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-3/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205197-6/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-6/2020 - Votos: CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231597-8/2020 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200395-4/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-6/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-4/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234030-1/2020 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236337-0/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 828666-9/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-3/2016 - Votos: EXTINÇÃO DO FEITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216390-9/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-9/2021 - Votos: ANULAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235154-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-4/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-6/2021 - Votos: ANULAÇÃO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-6/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205070-7/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-9/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-1/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236517-9/2006 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-1/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-6/2021 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE TURISMO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-7/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225499-8/2021 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-2/2021 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 268214-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268269-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 828980-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211637-2/2021 - Votos: MANUTENÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 820873-8/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220051-7/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-1/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-0/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-9/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-0/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807545-8/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-9/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-2/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-4/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212906-8/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220055-3/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-4/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV RURAL DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215155-2/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215157-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDO JURÍDICO DA PROCURADORIA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-8/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-6/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 816326-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-8/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215097-2/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-3/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215679-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203861-0/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206765-6/2020 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-1/2020 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217948-1/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-0/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M P/ INFÂNCIA ADOL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-6/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-6/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215162-5/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215163-9/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203175-9/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-1/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203179-5/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216876-8/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-7/2014 - Votos: RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-2/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219724-6/2017 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232468-1/2013 - Votos: RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 830684-7/2016 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 295448-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807615-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807616-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295447-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295449-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807675-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818190-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 213497-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222079-3/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219762-0/2018 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213101-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-8/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244781-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236782-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211412-7/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-4/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-6/2021 - Votos: REVOGAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-0/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241728-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-7/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243932-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 811908-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-3/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203244-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203245-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-0/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-1/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217302-3/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261857-4/2004 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-4/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-0/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-6/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216527-9/2014, 216542-9/2014, 216543-3/2014, 216544-7/2014, 216545-1/2014, 216546-5/2014, 216547-9/2014, 216548-3/2014, 216550-6/2014, 216551-0/2014, 216616-6/2014, 216617-0/2014, 216619-8/2014, 216620-7/2014, 216621-1/2014, 216623-9/2014, 216625-7/2014, 216627-5/2014, 216631-6/2014, 216632-0/2014, 216633-4/2014, 216634-8/2014, 216635-2/2014, 216637-0/2014, 216639-8/2014, 216642-5/2014, 216643-9/2014, 216644-3/2014, 216645-7/2014, 216647-5/2014, 216648-9/2014, 216650-2/2014, 216651-6/2014, 216653-4/2014, 216654-8/2014, 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ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV URBANO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203715-2/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-8/2019 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214888-2/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203649-7/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218228-5/2012 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-4/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-3/2020 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211293-2/2021 - Votos: CANCELAMENTO, MANUTENÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-6/2021 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-6/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-4/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-7/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-4/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-5/2016 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-0/2019 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 239703-2/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CALAMIDADE PÚBLICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-8/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-4/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220062-6/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-6/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244198-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-4/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214592-8/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-0/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, MANUTENÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-5/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CÂMARA DE MUN VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-8/2020 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223675-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200337-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817995-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265585-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/08/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n102857-3/2016\r\n\r\nJÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n103889-1/2015\r\n\r\nREAD FUTURE INFORMÁTICA LTDA. - EPP\r\n\r\n103889-1/2015\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n104230-5/2017\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n108854-1/2015\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n202277-1/2020\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ GOMES PEREIRA\r\n\r\n203244-2/2017\r\n\r\nVIVIANE SPÍNDOLA DE SÁ VENTURA\r\n\r\n203244-2/2017\r\n\r\nWANDERLÚBIA MENDONÇA ANTUNES DE BARROS\r\n\r\n203244-2/2017\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n203861-0/2014\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n211274-7/2018\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n214888-2/2020\r\n\r\nMÁRCIO ALVES CANANÉA\r\n\r\n218849-6/2021\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n219392-9/2017\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n219395-1/2017\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAN DIB\r\n\r\n219395-1/2017\r\n\r\nCARLOS CESAR COLMAN\r\n\r\n219619-4/2020\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n219679-4/2020\r\n\r\nANA LUZIA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nCHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nIDENILSON MOURA RODRIGUES\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nLETÍCIA LATINI B. KUHNERT\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nLUÍS FERNANDO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE JESUS REIS\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nMARINA C. P. SAMPAIO\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nMICHELE SILVARES DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nNÉLIO FERNANDO FONSECA\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA NOLASCO\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nRAFAEL TAVARES GARCIA\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nSUZANE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n220932-4/2017\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n220932-4/2017\r\n\r\nROGÉRIO CAMARINHO TAVARES\r\n\r\n224894-4/2017\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n237401-0/2019\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n249161-2/2016\r\n\r\nMAURÍCIO PARAGUAÇU PINHEIRO\r\n\r\n249161-2/2016\r\n\r\nCINTIA FERRINI FARIAS\r\n\r\n828666-9/2016\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n828666-9/2016\r\n\r\nSessão: 02/08/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n100405-5/2021\r\n\r\nKENNEDY DE ASSIS MARTINS\r\n\r\n100408-7/2021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO QUINHONES PIRES\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nINICIATIVA PRIMUS\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nJULIO CESAR RAMOS\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nPEDRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nINSTITUTO GESTÃO SUSTENTÁVEL DO ESPORTE\r\n\r\n102357-3/2016\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n102357-3/2016\r\n\r\nJÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n103889-1/2015\r\n\r\nMAICON LUIZ LISBOA FÉLIX\r\n\r\n104213-6/2020\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n106722-8/2015\r\n\r\nALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA\r\n\r\n118602-2/2012\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n206782-3/2016\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS\r\n\r\n208685-3/2016\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n209406-8/2019\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n213890-9/2017\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n213890-9/2017\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n215679-9/2013\r\n\r\nANA LUZIA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nCHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nIDENILSON MOURA RODRIGUES\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA NOLASCO\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nTECNOMED SERVIÇOS TÉCNICOS DE EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA.\r\n\r\n219762-0/2018\r\n\r\nALEX DE LUCENA BARBOZA\r\n\r\n224103-9/2015\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n222460-6/2009\r\n\r\nCÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n224168-9/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n224894-4/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n224894-4/2017\r\n\r\nDANILO MARTINS DO CARMO JÚNIOR\r\n\r\n224894-4/2017\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n224894-4/2017\r\n\r\nVERA LÚCIA DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\n224894-4/2017\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n231335-8/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n231597-8/2020\r\n\r\nFOX FARMA SOC. FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\n236337-0/2011\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n236337-0/2011\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n236517-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DINIZ\r\n\r\n807545-8/2016\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n812880-3/2016\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO SCHITINI MORALES\r\n\r\n820873-8/2016\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n828980-3/2016\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n830684-7/2016\r\n\r\nId: 2335893"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1008/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213890-9/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n5 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22087/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à representação acerca de possível obra pública em área de proteção ambiental localizada em terras de propriedade da União, no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público, elaborada pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO a (a) ausência de comprovação da titularidade municipal da área de realização da obra do Cemitério Municipal de Duque de Caxias, localizado na Rodovia Washington Luiz, entre os km 121 a 122, infringindo-se o princípio da legalidade, expresso no art. 37, caput da CRFB/1988; e (b) ausência de comprovação da legalidade e da vantajosidade da realização da despesa com a licitação para construção de um novo cemitério municipal, localizado na Rodovia Washington Luiz, entre os km 121 a 122, indevidamente excluído do escopo da concessão vigente decorrente da Concorrência Pública nº 008/2011, tendo em vista aquela concessão também abranger sepultamentos gratuitos, não comprovando a ocorrência de circunstância superveniente ou a má prestação de serviços e o não cumprimento de cláusulas contratuais por parte da concessionária que ensejassem o desfazimento do contrato de concessão, bem como não comprovando ter sido elaborado estudo de viabilidade para o novo cemitério;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 55.579,50 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), ao Senhor WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Duque de Caxias à época dos fatos, com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335899"
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                    "2335900": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1009/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215679-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22106/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, no período de 22 a 30/04/13, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de atendimento integral e satisfatório à decisão plenária de 28/09/2020, havendo irregularidade na concessão da parcela remuneratória \"0167 incorporação de gratificação\" e quanto à parcela \"R928 - Adiantamento Insuficiência de Saldo\" ainda pendentes de correção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 14.821,20 (catorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), ao Senhor FABIANO TAQUES HORTA, Prefeito do Município de Maricá à época, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335900"
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                    "2335901": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1010/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 830684-7/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23233/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 044/16, decorrente do Pregão Presencial nº 025/2016, celebrado em 07/11/2016 entre o Município de Nilópolis e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Gestão - IBPG, objetivando a prestação de serviços técnicos de informática relativos à administração tributária e atendimento ao contribuinte, bem assim de serviços de implantação, migração de dados, treinamento, capacitação, suporte técnico e manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva dos sistemas a serem implantados na Prefeitura, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.035.840,00 (um milhão trinta e cinco mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 30/11/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 04/12/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado deixou de apresentar defesa, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1037/2020, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Alessandro Alves Calazans, na qualidade de Prefeito do Município de Nilópolis à época da contratação, com fundamento no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão (I) do direcionamento da contratação que favoreceu a empresa que já prestava serviços para a municipalidade, em afronta ao art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93; (II) da burla à regra prevista no art. 37, II da CRFB mediante a contratação de mão de obra por interposta pessoa; (III) da ausência de publicação do Aviso do Edital em jornal de grande circulação, conforme disposto no art. 4º, I, da Lei Federal nº 10.520/02; (IV) da ausência de previsão do quantitativo de bens, materiais e/ou serviços em função do consumo e utilização prováveis no termo de referência, em desrespeito ao art. 40, XI, da Lei Federal nº 8.666/93; (V) das irregularidades na estimativa dos preços praticados, em afronta ao art. 40, §2º, II, da Lei Federal nº 8.666/93; (VI) da inobservância do tipo licitatório adequado à hipótese, técnica e preço, em descumprimento do disposto no art. 45, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93; (VII) da ausência de previsão de critérios de reajustamento de preços e de atualização monetária, em afronta ao art. 40, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335901"
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                    "2335902": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1011/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 820873-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO SÉRGIO SCHITINI MORALES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE COMPRAS PROCESSADAS ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23232/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a Ata de Registro de Preços nº 027/16, decorrente do Pregão Presencial nº 042/16, formalizada entre o Município de Guapimirim, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa Lara Importação, Exportação e Comércio Ltda. EPP, objetivando a aquisição de material de limpeza para utilização da referida Pasta, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 858.899,22 (oitocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentados elementos de defesa, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a aplicação de multa através de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Mário Sérgio Schitini Morales, na qualidade de Secretário Municipal de Saúde de Guapimirim, à época, com fundamento nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão da inobservância ao disposto nos arts. 70 da CRFB e 4º, I, da Lei Federal nº 10.520/02, bem como ao que dispõe o inciso IV do artigo 29 da Lei Federal nº 8.666/93, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335902"
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                    "2335903": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1012/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 812880-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO OUTROS\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 24141/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a solicitação da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM para que o Jurisdicionado remeta a esta Corte atos, contratos e termos de encaminhamento obrigatório não enviados, em afronta às Deliberações de nos 245/07 e 262/14.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 03/12/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 08/12/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram rejeitadas pelo Plenário deste Tribunal, tornando-o passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito do Município de Belford Roxo no valor de R$ $ 3.705,30 (três mil, setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 vezes o valor da UFIR-RJ, pelas irregularidades constatadas nos autos, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335903"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1013/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 807545-8/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE GOMES DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: ATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23231/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a Ata de Registro de Preços nº 17085/2015, oriunda de adesão à Ata de Registro de Preços nº 691/2015 - SERMALI, decorrente do Pregão Presencial nº. 286/2015 - SEMARLI, realizado pela Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais-PR, por via da qual o Município de Itaguaí contratou com a sociedade empresária Sinax - Integração e Gestão de Processos Ltda., a um custo de R$ 2.578.072,80 (dois milhões quinhentos e setenta e oito mil setenta e dois reais e oitenta centavos), a prestação de serviços especializados de manutenção e atualização de plataforma de ECM/BPMS, com vista à virtualização de processos e gestão documental do Poder Executivo local.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 15/12/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, que reputou ilegal a ata de registro de preços analisada, em 28/10/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado deixou de apresentar suas razões de defesa, sendo lavrado o Certificado de Revelia nº 1134/2020, tornando-o passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Alexandre Gomes Diniz, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Itaguaí à época dos fatos, signatário da Ata de Registro de Preços 17085/2015, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, pelas irregularidades constatadas nos autos, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335904"
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                    "2335905": [
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1014/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 236517-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23239/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Ato de Dispensa de Licitação nº 003/2005, ratificado pela Prefeitura do Município de Cordeiro em favor da Fundação PRO-CEFET/RJ, visando à prestação de serviços de apoio ao estudo, planejamento, implantação, operacionalização e execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional nas áreas de conservação ambiental, conservação viária, controle e gerenciamento de riscos ambientais, educação e conscientização ambiental, no valor de R$ 660.000,00, pelo prazo de 11 (onze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 05/05/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 09/12/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo descumprimento da decisão de 14/11/2017 desta Corte, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram rejeitadas pelo Plenário deste Tribunal, tornando-o passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que o inciso II do § 3º do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 327/2021, exige a emissão de Certidão de Condenação nas hipóteses em que haja aplicação de multa,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Luciano Ramos Pinto, Prefeito do Município de Cordeiro, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335905"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1015/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224168-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23242/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a Ata de Registro de Preços nº 044/13, decorrente do Pregão nº 044/13, formalizada em 05/09/13 entre o Município de Itaguaí e a sociedade empresária Transporte e Turismo Real Brasil Ltda, tendo por objeto a locação de ônibus para viagens eventuais com os alunos da Rede Municipal de Ensino e Departamento de Cultura, no valor de R$ 1.490.646,00, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 17/12/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 28/12/2020;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas no Relatório de Auditoria, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar todas as irregularidades identificadas, tornando a responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento nos incisos III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Senhora Célia Maria do Nascimento Tavares, na qualidade de ex-Secretária de Educação e Cultura do Município de Itaguaí, com fundamento no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão da ausência da cópia do contrato decorrente da Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial nº. 044/2013, descumprindo o disposto nos artigos 60 e 61 da Lei das Licitações; da ausência de orçamento detalhado em planilhas que expressassem a composição de todos os custos unitários, contendo os custos variáveis, fixos e total dos serviços e da lucratividade, descumprindo o artigo 7º, §2º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; da ausência de cálculos balizados pela metodologia do GEIPOT, que considera, dentre outros componentes, os custos por Km rodado, em desacordo com o artigo 7º, §2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em desacordo com o disposto no art. 6º, IX, da Lei Federal nº 8.666/93, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335906"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1016/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103889-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23236/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, tendo em vista a inexecução parcial do Contrato nº 008/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e a empresa Read Future Informática Ltda., objetivando a reestruturação do Sistema de Segurança Eletrônica das Unidades Penais Bangu I e III, portas pneumáticas de Bangu I, portas eletrônicas de Bangu III e Sala de Comando e Controle do Complexo de Gericinó, no valor de R$ 2.113.008,56.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que restou constatada a inexecução parcial do Contrato nº 008/2008 e a realização de pagamentos não comprovados no bojo do ajuste, em violação à Lei Federal nº 8.666/1993 e ao art. 90, § 3º da Lei Estadual nº 287/1979;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Certidão de Condenação; \r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao sr. Júlio Augusto Felipe de Campos, na qualidade de gestor do Fundo Especial Penitenciário à época dos fatos, no valor de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR/RJ, com fulcro no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335907"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1017/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103889-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS e READ FUTURE INFORMÁTICA LTDA - EPP\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23236/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, tendo em vista a inexecução parcial do Contrato nº 008/2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e a empresa Read Future Informática Ltda., objetivando a reestruturação do Sistema de Segurança Eletrônica das Unidades Penais Bangu I e III, portas pneumáticas de Bangu I, portas eletrônicas de Bangu III e Sala de Comando e Controle do Complexo de Gericinó, no valor de R$ 2.113.008,56.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que restaram constatadas a inexecução parcial do Contrato nº 008/2008 e realização de pagamentos não atestados no bojo do ajuste, em violação à Lei Federal nº 8.666/1993 e ao art. 90, § 3º da Lei Estadual nº 287/1979;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"d\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 292 de 22.05.2018, exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade seja feito por meio de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, com fulcro nas alíneas \"a\" e \"b\", do inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência dos pagamentos indevidos realizados no âmbito da presente contratação, efetivados sem a comprovação da respectiva prestação de serviços.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335908"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1019/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224894-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23250/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada na Câmara Municipal de Três Rios, sob a forma de Inspeção Extraordinária, objetivando a verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.627/02, quando do pagamento de férias em pecúnia a cada um dos servidores daquela Casa Legislativa, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2015, em cumprimento à determinação contida no item 4, do voto exarado nos autos do Processo TCE-RJ nº 265.627-0/15.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP, datada de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo então Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, datado de 20.08.2020;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão de notificação proferida por esta Corte de Contas, datada de 09.07.2019 (Item I, subitens I.1 a I.4), tornou o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues revel nestes autos e, independentemente disso, na busca pela verdade material, restaram constatadas as ilegalidades transcritas a seguir, estando materializada a conduta tipificada no inciso III, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90:\r\n\r\n1. deferir requerimentos de sobrestamento de férias dos servidores em período de recesso das atividades administrativas, bem como em período de atividades legislativas, sem que estivesse devidamente demonstrada nos respectivos processos a motivação do ato, ou seja, a situação de absoluta necessidade de serviço, em desacordo com o disposto no artigo 87-A da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 1);\r\n\r\n2. deferir requerimentos de permuta de férias por pecúnia sem a manifestação do superior hierárquico, em desacordo com o estabelecido no artigo 87-B da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 3);\r\n\r\n3. deferir requerimentos de permuta de férias por pecúnia por mais de um período consecutivo, em desacordo com o estabelecido no parágrafo único, do artigo 87-B da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 4);\r\n\r\n4. deferir pagamentos relativos a férias sobrestadas e permutadas por pecúnia por razões de absoluta necessidade de serviço sem que tenha sido comprovada a execução das tarefas estabelecidas para os servidores durante o sobrestamento, de modo a assegurar a certeza da obrigação de pagar e a importância a ser paga aos beneficiários (direito líquido e certo), em desacordo com o estabelecido nos arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64 (Situação 5);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios no período compreendido entre 01.01.2009 e 31.12.2010, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 25.937,10 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e dez centavos), equivalente, nesta data, a 7.000 vezes o valor da UFIR-RJ/21, em razão das irregularidades destacadas nesta certidão de condenação, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335910"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1020/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224894-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23250/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada na Câmara Municipal de Três Rios, sob a forma de Inspeção Extraordinária, objetivando a verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.627/02, quando do pagamento de férias em pecúnia a cada um dos servidores daquela Casa Legislativa, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2015, em cumprimento à determinação contida no item 4, do voto exarado nos autos do Processo TCE-RJ nº 265.627-0/15.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP, datada de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo então Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, datado de 20.08.2020;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão de notificação proferida por esta Corte de Contas, datada de 09.07.2019 (Item II, subitens I.1 a I.5), tornou o Sr. Joacir Barbaglio Pereira revel nestes autos e, independentemente disso, na busca pela verdade material, restaram constatadas as ilegalidade transcritas a seguir, estando materializada a conduta tipificada no inciso III, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90:\r\n\r\n1. deferir requerimentos de sobrestamento de férias dos servidores em período de recesso das atividades administrativas, bem como em período de atividades legislativas, sem que estivesse devidamente demonstrada nos respectivos processos a motivação do ato, ou seja, a situação de absoluta necessidade de serviço, em desacordo com o disposto no art. 87-A da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 1);\r\n\r\n2. deferir requerimentos de sobrestamento do período de férias realizado por mais de dois períodos consecutivos, em desacordo com o estabelecido no art. 87-A da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 2);\r\n\r\n3. deferir requerimentos de permuta de férias por pecúnia sem a manifestação do superior hierárquico, em desacordo com o estabelecido no artigo 87-B da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 3);\r\n\r\n4. deferir requerimentos de permuta de férias por pecúnia por mais de um período consecutivo, em desacordo com o estabelecido no parágrafo único, do artigo 87-B da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 4);\r\n\r\n5. deferir pagamentos relativos a férias sobrestadas e permutadas por pecúnia por razões de absoluta necessidade de serviço sem que tenha sido comprovada a execução das tarefas estabelecidas para os servidores durante o sobrestamento, de modo a assegurar a certeza da obrigação de pagar e a importância a ser paga aos beneficiários (direito líquido e certo), em desacordo com o estabelecido nos arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64 (Situação 5);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Joacir Barbaglio Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios no período compreendido entre 01.01.2011 e 31.12.2016, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 25.937,10 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e dez centavos), equivalente, nesta data, a 7.000 vezes o valor da UFIR-RJ/21, em razão das irregularidades destacadas nesta Certidão de Condenação, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335911"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1021/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224894-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23250/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada na Câmara Municipal de Três Rios, sob a forma de Inspeção Extraordinária, objetivando a verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.627/02, quando do pagamento de férias em pecúnia a cada um dos servidores daquela Casa Legislativa, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2015, em cumprimento à determinação contida no item 4, do voto exarado nos autos do Processo TCE-RJ nº 265.627-0/15.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP, datada de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo então Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, datado de 20.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o não acolhimento das razões de defesa apresentadas pela responsável, através do Documento TCE-RJ nº 050.840-9/2019, em face da decisão de notificação desta Corte de Contas, datada de 09.07.2019 (Item III, subitem III.1);\r\n\r\nConsiderando que restou constatada a ilegalidade transcrita a seguir, estando materializada a conduta tipificada no inciso III, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90:\r\n\r\n1. emitir parecer técnico nos processos de requerimento de sobrestamento de férias do servidor sem fazer deles constar ressalvas ao gestor quanto à ausência de demonstração da situação administrativa que ensejava caso de absoluta necessidade de serviço, de forma a atender aos requisitos de legalidade e legitimidade do sobrestamento, em desacordo com o disposto no artigo 87-A da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 1).\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL a Sra. Vera Lúcia Domingues de Souza, Secretária Jurídica da Câmara Municipal de Três Rios no período compreendido de 2009 a 2016, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 18.526,50 (dezoito mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ/21, em razão da irregularidade destacada nesta Certidão de Condenação, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335912"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1022/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224894-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DANILO MARTINS DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23250/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada na Câmara Municipal de Três Rios, sob a forma de Inspeção Extraordinária, objetivando a verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.627/02, quando do pagamento de férias em pecúnia a cada um dos servidores daquela Casa Legislativa, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2015, em cumprimento à determinação contida no item 4 do voto exarado nos autos do Processo TCE-RJ nº 265.627-0/15. \r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP, datada de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo então Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, datado de 20.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o não acolhimento das razões de defesa apresentadas pelo responsável, através do Documento TCE-RJ nº 043.619-7/2019, em face da decisão de notificação desta Corte de Contas, datada de 09.07.2019 (Item IV, subitem IV.1);\r\n\r\nConsiderando que restou constatada a ilegalidade transcrita a seguir, estando materializadas as condutas tipificadas no inciso III, do art. 63 e no § 2º, do art. 55, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90:\r\n\r\n1. por omitir-se em realizar procedimentos administrativos de controle objetivando certificar o cumprimento da execução das tarefas estabelecidas para os servidores cujas férias foram sobrestadas por razões de absoluta necessidade de serviço, de modo a assegurar a certeza da obrigação de pagar e a importância a ser paga aos beneficiários (direito líquido e certo), haja vista as atribuições do cargo previstas no anexo II, item 1.5, subitens I a IV da Lei nº 3.156/08 (Situação 5);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL MULTA ao Sr. Danilo Martins do Carmo Júnior, Coordenador de Controle Interno da Câmara Municipal de Três Rios no período compreendido de 2009 a 2010, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 c/c §2º, do art. 55, do mesmo diploma legal, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ/21, em razão da irregularidade destacada nesta Certidão de Condenação, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335913"
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                    "2335914": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1023/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224894-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23250/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, realizada na Câmara Municipal de Três Rios, sob a forma de Inspeção Extraordinária, objetivando a verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.627/02, quando do pagamento de férias em pecúnia a cada um dos servidores daquela Casa Legislativa, no período compreendido entre os anos de 2011 e 2015, em cumprimento à determinação contida no item 4, do voto exarado nos autos do Processo TCE-RJ nº 265.627-0/15.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 2ª CAP, datada de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 12.08.2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo então Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, datado de 20.08.2020;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão de notificação proferida por esta Corte de Contas, datada de 09.07.2019 (Item I, subitens I.1 a I.4), tornou o Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues revel nestes autos e, independentemente disso, na busca pela verdade material, restaram constatadas as ilegalidades transcritas a seguir, estando materializada a conduta tipificada no inciso III, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90:\r\n\r\n1. deferir requerimentos de sobrestamento de férias dos servidores em período de recesso das atividades administrativas, bem como em período de atividades legislativas, sem que estivesse devidamente demonstrada nos respectivos processos a motivação do ato, ou seja, a situação de absoluta necessidade de serviço, em desacordo com o disposto no artigo 87-A da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 1);\r\n\r\n2. deferir requerimentos de permuta de férias por pecúnia sem a manifestação do superior hierárquico, em desacordo com o estabelecido no artigo 87-B da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 3);\r\n\r\n3. deferir requerimentos de permuta de férias por pecúnia por mais de um período consecutivo, em desacordo com o estabelecido no parágrafo único, do artigo 87-B da Lei nº 1.385/80, alterada pela Lei nº 2.627/02 (Situação 4);\r\n\r\n4. deferir pagamentos relativos a férias sobrestadas e permutadas por pecúnia por razões de absoluta necessidade de serviço sem que tenha sido comprovada a execução das tarefas estabelecidas para os servidores durante o sobrestamento, de modo a assegurar a certeza da obrigação de pagar e a importância a ser paga aos beneficiários (direito líquido e certo), em desacordo com o estabelecido nos arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64 (Situação 5);\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAplicar MULTA ao Sr. Carlos Alberto Barbosa Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Três Rios no período compreendido entre 01.01.2009 e 31.12.2010, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ/21, em razão das irregularidades destacadas nesta Certidão de Condenação, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao Erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335914"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1024/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224103-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX DE LUCENA BARBOZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 24142/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Contrato nº 043/13, decorrente do Pregão nº 055/13, celebrado em 22/11/2013 entre o Município de Itaguaí e a empresa Declinik Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda., objetivando a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, cadastramento de autos de infração e registro de infrações e ocorrência de acidentes de trânsito, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar as irregularidades identificadas, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a certificação da aplicação de multa;\r\n\r\nCERTIFICO QUE ACORDARAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Senhor Alex de Lucena Barboza, na qualidade de Secretário Municipal de Transportes de Itaguaí, à época, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 3.705,30 (três mil setecentos e cinco reais e trinta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em razão da inobservância ao disposto no art. 3º, III, da Lei Federal nº 10.520/02, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335915"
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                    "2335916": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1025/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206782-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23234/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Municipal de Controle Interno do Município de Carapebus, em atendimento à determinação prolatada, em 20.06.2013, nos autos do Processo TCE-RJ nº 261.117-6/01.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 2ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, em 29.01.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 29.01.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima, em 01.02.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita a autoridade responsável à sanção prevista no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\", do inciso IV, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Christiane Miranda de Andrade Cordeiro, Prefeita Municipal de Carapebus à época dos fatos, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2021 (3,7053), com fulcro no art. 63, inciso IV, combinado com os arts. 65 e 28, todos da Lei Complementar Estadual n° 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º, da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335916"
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                    "2335917": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1051/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208685-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22301/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Alexandre Augustus Serfiotis, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Porto Real, tendo em vista a ausência do orçamento estimado, detalhado em quantitativos e preços unitários, contrariando o disposto no art. 7º, § 2º, II, da Lei n.º 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa, à luz do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando a inaptidão das razões de defesa apresentadas pelo Sr. Alexandre Augustus Serfiotis, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Porto Real para afastar a falha detectada nos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a impropriedade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alexandre Augustus Serfiotis, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Porto Real, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, na quantia de R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo. \r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335917"
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                    "2335918": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1052/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 102357-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22377/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas; \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Manoel Gonçalves da Silva Filho, Secretário de Estado de Esporte e Lazer à época e responsável pela aprovação da Prestação de Contas por Execução do Convênio 16/2012, tendo em vista a aprovação da Prestação de Contas por Execução do Convênio 16/2012 sem comprovação inequívoca quanto à contrapartida estabelecida no instrumento do convênio, em desacordo com o disposto no §5º do art. 4º da Instrução Normativa AGE n° 10/10;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Manoel Gonçalves da Silva Filho, Secretário de Estado de Esporte e Lazer à época e responsável pela aprovação da Prestação de Contas por Execução do Convênio 16/2012, na quantia de 3.000 UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no inciso II do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista a aprovação da Prestação de Contas por Execução do Convênio 16/2012 sem comprovação inequívoca quanto à contrapartida estabelecida no instrumento do convênio, em desacordo com o disposto no §5º do art. 4º da Instrução Normativa AGE n° 10/10, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335918"
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                    "2335919": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1053/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106722-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22175/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas; \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marcos Esner Musafir, então Secretário de Estado de Saúde e signatário do Contrato nº 128/2014, tendo em vista o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão plenária de 25.02.2019 e a ausência de elementos objetivos capazes de comprovar, de forma inequívoca, a economicidade dos preços praticados no Contrato nº 128/2014, haja vista a divergência de valores apurados entre aqueles contratados e os praticados pelo mercado; \r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o não encaminhamento das razões de defesa e os efeitos da revelia, que impuseram ao responsável o ônus de reputar como verdadeiros os fatos que configuram as irregularidades constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcos Esner Musafir, então Secretário de Estado de Saúde e signatário do Contrato nº 128/2014, na quantia de 4.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335919"
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                    "2335920": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1054/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 209406-8/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22379/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, por meio da Portaria nº 013/2019, relacionada ao Processo TCE-RJ nº 235.822-9/11, referente ao Contrato nº 064/2011, visando à aquisição de instrumentos musicais, no valor de R$ 3.094.998,76 (três milhões, noventa e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Luiz Nanci, Prefeito do Município de São Gonçalo à época; \r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi notificado para que apresentasse suas Razões de Defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais, sessenta centavos), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR/RJ, ao Sr. José Luiz Nanci, Prefeito do Município de São Gonçalo à época, em razão do não atendimento, sem causa justificada, à decisão plenária de 04.02.2019, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde logo, a Cobrança Judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN RIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335920"
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                    "2335921": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1055/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222460-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO DIVERSOS\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22378/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Termo de Parceria, firmado entre o Município de Cachoeiras de Macacu e o Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE (OSCIP), cujo objeto foi atender à Secretaria de Saúde do Município e suas Unidades, fomentando a execução de atividades na área de saúde, como forma de tornar a prestação de serviços mais funcional e com maior qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Mauro Cezar de Castro Soares, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu à época dos fatos; \r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi notificado para que apresentasse suas Razões de Defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi Revel, como faz certo o Certificado de Revelia nº 599/2020;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais, vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR/RJ, ao Sr. Mauro Cezar de Castro Soares, Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu à época dos fatos, com fulcro no art. 63, incisos IV e art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde logo, a Cobrança Judicial, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção pelo não atendimento à decisão monocrática de 04.04.2019, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN RIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335921"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1056/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 249161-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS e MAURÍCIO PARAGUASSÚ PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22398/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras em cumprimento à decisão desta Corte exarada no processo TCE-RJ nº 261.857-4/04, que trata da análise do Contrato nº 168/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades devidamente apuradas na presente Tomada de Contas Especial, caracterizando dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurada a ampla defesa e o contraditório, previstos Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a ausência de apresentação de razões de defesa pelos responsáveis, que validamente citados quedaram-se inertes, aplicando-se o que dispõe o §4º do art. 26-E do Regimento Interno deste Tribunal de Contas; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas objeto da Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, a partir de determinação plenária exarada em 11.08.2015, no processo TCE-RJ nº 261.857-4/04 (Contrato nº 168/04), com a finalidade de apurar o dano ao erário municipal, identificar responsáveis e apurar os fatos em relação ao Contrato 168/04.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335922"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1057/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 828980-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22320/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público de Contas; \r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, à época Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e signatário do Contrato de Concessão n.º 01/2016 e do Edital de Concorrência n.º 01/2015, tendo em vista a ausência da adoção do quantitativo de usuários apurado pela empresa de consultoria contratada para efetuar tal levantamento, e em razão da previsão editalícia de exigir a comprovação dos licitantes de possuir em seu quadro permanente um profissional inscrito no CRA;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa em observância do direito ao contraditório e à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa encaminhadas pelo responsável não foram suficientes para superar as falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, à época Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e signatário do Contrato de Concessão n.º 01/2016 e do Edital de Concorrência n.º 01/2015, na quantia de 5.800 UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 21.490,74 (vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN RIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335923"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1058/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100405-5/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: ARRESTO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CLÁUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: DRM - DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22383/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAP - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a promoção para o envio da folha de pagamentos - FOPAG, nos termos do que dispõe a Deliberação TCE-RJ 293/18, referente ao mês de dezembro junho de 2020, do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizado que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, tornando-se revel nos autos do presente processo; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), equivalente nesta data a 2.000 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Claudio Almeida Magalhães, Presidente do DRM, com fulcro no art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação 293/18, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN RIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335924"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1059/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 104213-6/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAICON LUIZ LISBOA FÉLIX\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22381/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAP - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção para o envio da folha de pagamentos - FOPAG, nos termos do que dispõe a Deliberação TCE-RJ 293/18, referente ao mês de junho de 2020, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizado que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, tornando-se revel nos autos do presente processo; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Maicon Luiz Lisboa Felix, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, à época, com fulcro no art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação 293/18, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335925"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1060/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231335-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22382/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção para o envio da Base de Dados Eletrônicas do SIGFIS, a que se refere o § 1º, art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 281/17, relativa aos meses de junho e julho de 2020, do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizado que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, tornando-se revel nos autos do presente processo; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Nilton Alves de Faria, Presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda e Gestor do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335926"
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                    "2335927": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1061/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 231597-8/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22380/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção para o envio da folha de pagamentos - FOPAG, nos termos do que dispõe a Deliberação TCE-RJ 293/18, referente ao mês de setembro de 2020, da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizado que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, tornando-se revel nos autos do presente processo; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Mauro Cezar de Castro Soares, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, à época dos fatos, com fulcro no art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação 293/18, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN RIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335927"
                    ],
                    "2335928": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1065/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 118602-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO DIVERSOS\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 23225/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a Ata de Registro de Preços formalizada entre a antiga Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a empresa CBS Médico Científica Comércio e Representações Ltda., decorrente do Pregão Eletrônico nº 96/2010, objetivando a aquisição de material médico hospitalar, no valor de R$ 436.330,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu pronunciamento técnico datado de 06/02/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão parcial às conclusões do Corpo Instrutivo, na data de 16/08/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas nos presentes autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa não foram capazes de afastar as irregularidades identificadas, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Alex Pain Dias Pitombeira, Ordenador de Despesas e autoridade responsável pela homologação do certame à época, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades que conduziram à declaração de ilegalidade da ata de registro de preços sub examine (item IV do voto), DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN RIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335928"
                    ],
                    "2335929": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1066/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 100408-7/21\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KENNEDY DE ASSIS MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22384/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAP - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção para o envio da folha de pagamentos - FOPAG, nos termos do que dispõe a Deliberação TCE-RJ 293/18, referente ao mês de dezembro de 2020, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa ao responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5°, inciso LV, da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que restou caracterizado que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, tornando-se revel nos autos do presente processo; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no valor de R$ 9.263,25 (nove mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Kennedy de Assis Martins, Presidente do IPEM, com fulcro no art. 3º, inciso XIII da Lei Complementar 63/90 c/c o artigo 7º da Deliberação 293/18, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN RIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335929"
                    ],
                    "2335930": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 1067/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 249161-2/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS e MAURÍCIO PARAGUASSÚ PINHEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 22398/2021-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras em cumprimento à decisão desta Corte exarada no processo TCE-RJ nº 261.857-4/04, que trata da análise do Contrato nº 168/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades devidamente apuradas na presente Tomada de Contas Especial, caracterizando dano ao erário municipal;\r\n\r\nConsiderando que aos responsáveis foi assegurada a ampla defesa e o contraditório, previstos Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a ausência de apresentação de razões de defesa pelos responsáveis, que validamente citados quedaram-se inertes, aplicando-se o que dispõe o §4º do art. 26-E do Regimento Interno deste Tribunal de Contas; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO, mediante acórdão, solidariamente, ao Maurício Paraguassu Pinheiro e Sr. Alcebíades Sabino dos Santos, Secretário Extraordinário de Governo autor do projeto e Prefeito Municipal de Rio das Ostras, à época, signatários do Contrato nº 168/2004, respectivamente, com fundamento no disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, para que comprovem, no prazo legal, o recolhimento do débito no valor de 66.048,28 vezes o valor da UFIR-RJ, hoje equivalente a R$ 244.728,69 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 27\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/08/2021\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HEN RIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2335930"
                    ],
                    "2335711": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233461-0/2013\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n25715/2021\r\n\r\n582.708.767-04\r\n\r\n218823-2/2021\r\n\r\nADELSIR BARRETO SOARES\r\n\r\n25108/2021\r\n\r\n512.069.437-34\r\n\r\n218823-2/2021\r\n\r\nADELSIR BARRETO SOARES\r\n\r\n25110/2021\r\n\r\n512.069.437-34\r\n\r\n218820-0/2021\r\n\r\nAFRANIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n25078/2021\r\n\r\n990.825.787-00\r\n\r\n228412-2/2018\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25743/2021\r\n\r\n093.470.357-42\r\n\r\n218827-8/2021\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n24947/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n218827-8/2021\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n24948/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n207973-4/2021\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n25676/2021\r\n\r\n422.166.567-04\r\n\r\n100305-9/2021\r\n\r\nBABTON DA SILVA BIONDI\r\n\r\n8930/2021\r\n\r\n110.614.357-41\r\n\r\n100167-5/2021\r\n\r\nBABTON DA SILVA BIONDI\r\n\r\n9028/2021\r\n\r\n110.614.357-41\r\n\r\n203685-1/2021\r\n\r\nBETANIA DE NAZARE BATISTA\r\n\r\n25748/2021\r\n\r\n765.775.467-20\r\n\r\n216349-5/2019\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CORREIA\r\n\r\n8622/2021\r\n\r\n084.199.757-88\r\n\r\n213480-0/2017\r\n\r\nCARMO ARENARI NETTO\r\n\r\n25750/2021\r\n\r\n879.232.207-78\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n25359/2021\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n101533-4/2017\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n25613/2021\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n220135-2/2019\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\n25846/2021\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\n101392-7/2020\r\n\r\nCRISTIANO DE ABREU BRAGA\r\n\r\n25720/2021\r\n\r\n023.192.677-43\r\n\r\n227986-5/2021\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n25257/2021\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n228264-0/2020\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n25703/2021\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n226294-1/2020\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n25722/2021\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n218821-4/2021\r\n\r\nFABIO POUBAIX AZEVEDO\r\n\r\n25094/2021\r\n\r\n054.241.977-79\r\n\r\n218828-2/2021\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n24944/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n218828-2/2021\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n24945/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n220135-2/2019\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n25845/2021\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n227310-0/2021\r\n\r\nFERNANDO ALVES FONSECA\r\n\r\n25253/2021\r\n\r\n037.863.337-69\r\n\r\n103359-1/2021\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\n25036/2021\r\n\r\n894.725.607-25\r\n\r\n218822-8/2021\r\n\r\nIGOR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n25095/2021\r\n\r\n093.200.457-12\r\n\r\n223019-0/2021\r\n\r\nJHONATA DA SILVA FERNANDES LOPES\r\n\r\n24697/2021\r\n\r\n116.013.947-48\r\n\r\n211068-3/2020\r\n\r\nJOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU\r\n\r\n25863/2021\r\n\r\n084.535.507-43\r\n\r\n226623-8/2021\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n24730/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n218821-4/2021\r\n\r\nJORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL\r\n\r\n25080/2021\r\n\r\n679.565.217-34\r\n\r\n215883-4/2019\r\n\r\nJOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n25267/2021\r\n\r\n687.902.287-15\r\n\r\n105299-7/2020\r\n\r\nJUAREZ FIALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n24879/2021\r\n\r\n113.462.607-02\r\n\r\n225542-2/2018\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\n25704/2021\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n107664-0/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n25801/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107668-6/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n25803/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108551-1/2015\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n25827/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n218833-7/2021\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n25239/2021\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n218833-7/2021\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n25243/2021\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n202838-3/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n25258/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n202838-3/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n25259/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n100305-9/2021\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORREA\r\n\r\n8950/2021\r\n\r\n007.237.047-59\r\n\r\n100167-5/2021\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORREA\r\n\r\n9048/2021\r\n\r\n007.237.047-59\r\n\r\n108959-5/2014\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n25479/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n225163-9/2020\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n25721/2021\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n209439-2/2021\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n25679/2021\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n212176-4/2017\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n25752/2021\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n207920-8/2018\r\n\r\nMARCIO DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n25876/2021\r\n\r\n151.339.508-45\r\n\r\n224255-4/2018\r\n\r\nMARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS\r\n\r\n25740/2021\r\n\r\n799.957.567-49\r\n\r\n103824-4/2020\r\n\r\nMARILEA LUCIO ORMOND\r\n\r\n25731/2021\r\n\r\n272.998.997-87\r\n\r\n104156-2/2020\r\n\r\nMARILEA LUCIO ORMOND\r\n\r\n25732/2021\r\n\r\n272.998.997-87\r\n\r\n108379-9/2019\r\n\r\nMARILEA LUCIO ORMOND\r\n\r\n25733/2021\r\n\r\n272.998.997-87\r\n\r\n218825-0/2021\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\n25031/2021\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n218825-0/2021\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\n25032/2021\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n200014-5/2021\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\n25099/2021\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n220477-5/2021\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\n24751/2021\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n222998-4/2018\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\n25586/2021\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n213480-0/2017\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n25751/2021\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n204673-4/2017\r\n\r\nNICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n16583/2021\r\n\r\n026.930.877-67\r\n\r\n211685-2/2019\r\n\r\nNICOLE RIBEIRO LESSA CIPRIANO\r\n\r\n25841/2021\r\n\r\n071.286.887-90\r\n\r\n224243-0/2021\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n25252/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n231335-8/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n25691/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n231335-8/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n25878/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n212176-4/2017\r\n\r\nPAULO CESAR REGO GARRITANO\r\n\r\n25753/2021\r\n\r\n929.610.617-68\r\n\r\n208685-3/2016\r\n\r\nRENATO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n25688/2021\r\n\r\n394.027.117-91\r\n\r\n103359-1/2021\r\n\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\n\r\n25053/2021\r\n\r\n055.645.687-45\r\n\r\n117077-6/2018\r\n\r\nRICARDO GANEM LEAL\r\n\r\n25734/2021\r\n\r\n055.645.687-45\r\n\r\n100305-9/2021\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n8977/2021\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n100167-5/2021\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n9075/2021\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n100439-4/2020\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\n8907/2021\r\n\r\n102.137.708-22\r\n\r\nId: 2335711"
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                    "2334178": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÂO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221479-8/20\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n05/04/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21658/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221238-5/18\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n23/03/2020\r\n\r\n10 \r\n\r\n19798/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214723-1/19\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n03/05/2021\r\n\r\n13955/2021\r\n\r\n276989-5/15\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n15/03/2021\r\n\r\n14028/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221479-8/20\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n05/04/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21659/2021\r\n\r\nId: 2334178"
                    ],
                    "2335712": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215879-3/2019\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n25757/2021\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n210951-8/2017\r\n\r\nALZENIR PEREIRA MELLO\r\n\r\n25941/2021\r\n\r\n624.061.677-04\r\n\r\n220672-0/2019\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n25905/2021\r\n\r\n370.827.016-91\r\n\r\n810092-4/2016\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n25884/2021\r\n\r\n072.231.047-16\r\n\r\n225408-6/2011\r\n\r\nBEATRIZ RAPOSO SIMÃO ABREU\r\n\r\n25921/2021\r\n\r\n089.059.237-39\r\n\r\n227502-5/2021\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\n25759/2021\r\n\r\n027.879.107-77\r\n\r\n210951-8/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n25936/2021\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n210193-7/2020\r\n\r\nCARLOS CESAR COLMAN\r\n\r\n25760/2021\r\n\r\n154.198.848-52\r\n\r\n108854-1/2015\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n25985/2021\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n224902-8/2021\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n26021/2021\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n224708-0/2021\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n26017/2021\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n207641-3/2021\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n26098/2021\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n218419-0/2019\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n25907/2021\r\n\r\n036.280.477-06\r\n\r\n278896-6/2015\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n25952/2021\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n207836-0/2021\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n26047/2021\r\n\r\n085.442.677-93\r\n\r\n219457-6/2021\r\n\r\nGEYVES MAIA VIEIRA\r\n\r\n26006/2021\r\n\r\n963.810.607-78\r\n\r\n216269-9/2019\r\n\r\nGIANE APARECIDA GIOIA\r\n\r\n25919/2021\r\n\r\n618.618.397-15\r\n\r\n237163-8/2018\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\n26125/2021\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n204206-5/2011\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n25881/2021\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n219006-3/2021\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26003/2021\r\n\r\n007.614.487-99\r\n\r\n224894-4/2017\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n26141/2021\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n104226-5/2021\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n25959/2021\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n217623-6/2019\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n26012/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n225376-0/2021\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\n26026/2021\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n219457-6/2021\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\n26007/2021\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n227921-5/2021\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA NETTO\r\n\r\n25947/2021\r\n\r\n020.546.117-43\r\n\r\n109237-6/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n25892/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n109024-7/2016\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n25893/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104154-9/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n26158/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104940-6/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n26172/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105168-7/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n26178/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n221944-5/2021\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\n25992/2021\r\n\r\n101.605.757-10\r\n\r\n219501-3/2021\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n26008/2021\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n810546-5/2016\r\n\r\nLUCAS ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n25979/2021\r\n\r\n141.103.477-50\r\n\r\n218849-6/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n25879/2021\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n204206-5/2011\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n25890/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n237164-2/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n25970/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n217623-6/2019\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n26018/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100380-6/2016\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n26133/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n237163-8/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n26134/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n216269-9/2019\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n25915/2021\r\n\r\n730.606.407-00\r\n\r\n261857-4/2004\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\n26149/2021\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n218849-6/2021\r\n\r\nMÁRCIO ALVES CANANEA\r\n\r\n26128/2021\r\n\r\n076.064.477-21\r\n\r\n237164-2/2018\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n25963/2021\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n220940-5/2019\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n25899/2021\r\n\r\n086.223.547-25\r\n\r\n109892-7/2005\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n\r\n25900/2021\r\n\r\n054.706.377-60\r\n\r\n108854-1/2015\r\n\r\nRAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD\r\n\r\n25986/2021\r\n\r\n054.706.377-60\r\n\r\n100691-6/2021\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n26074/2021\r\n\r\n074.671.187-59\r\n\r\n100692-0/2021\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n26075/2021\r\n\r\n074.671.187-59\r\n\r\n100693-4/2021\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n26076/2021\r\n\r\n074.671.187-59\r\n\r\n220803-8/2021\r\n\r\nRODRIGO RESENDE RAMOS\r\n\r\n26002/2021\r\n\r\n073.151.787-32\r\n\r\n217623-6/2019\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n26010/2021\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n224894-4/2017\r\n\r\nROGERIO CAMARINHO TAVARES\r\n\r\n26146/2021\r\n\r\n026.782.737-76\r\n\r\n219395-1/2017\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n25948/2021\r\n\r\n192.368.087-00\r\n\r\n214539-6/2013\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n26110/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n237164-2/2018\r\n\r\nSIMONE FLORES SOARES\r\n\r\n25996/2021\r\n\r\n074.058.417-08\r\n\r\n214149-5/2017\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARTINS\r\n\r\n25754/2021\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\nId: 2335712"
                    ],
                    "2334179": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÂO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n210882-0/20\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n10/03/2021\r\n\r\n21698/2021\r\n\r\nId: 2334179"
                    ],
                    "2335763": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO TELEPRESENCIAL\r\n\r\nArt. 109-A, § 9º, do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO DE 25/08/2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 201.873-6/2021 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\nINTERESSADA: EDITORA MODERNA LTDA\r\n\r\nADVOGADO(S): Hélio Cavalcanti Barros - OAB/RJ 82.524 Juliana Vanzillotta Villardi Nesi - OAB/RJ 137.844\r\n\r\nId: 2335763"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2334177": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÂO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221050-1/18\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n26/02/2021\r\n\r\n10 \r\n\r\n5892/2021 \r\n\r\n221050-1/18\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n26/02/2021\r\n\r\n10 \r\n\r\n21209/2021\r\n\r\nId: 2334177"
                    ],
                    "2335756": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-6/2009 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103143-3/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-4/2021 - Interessado: RENATO MARTINS VIANNA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-9/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229000-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229004-7/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220972-5/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-0/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-6/2021 - Interessado: ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO - Decisões: INDEFERIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-6/2014 - Decisões: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203323-3/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229665-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-5/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210566-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-8/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228542-2/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-7/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-3/2021 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-1/2021 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210627-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2335756"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2335884": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 526ª Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 11 de agosto de 2021.\r\n\r\nAos onze dias de agosto de dois mil e vinte e um, às dezesseis horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na quingentésima vigésima sexta Sessão Administrativa extraordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, de liberada em sistema híbrido - por videoconferência e presencial -, em caráter excepcional, em substituição às sessões de julgamento integralmente presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada pelo Ato Normativo Conjunto nº 03, de 1º de abril de 2020. Compareceram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, relatou o Processo TCE-RJ no 301775-1/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para o exercício de 2022 - a ser incorporada às propostas do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) e dos demais Poderes, dando origem à Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Janeiro (LOA) - e da Revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020- 2023, nas ações relativas a esta Corte de Contas, tendo votado: I - Pela aprovação da Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022, exclusivamente para fins de preenchimento do SIPLAG, conforme o § 1º do art. 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; II - Pelo encaminhamento da Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022 à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Governador do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com cópia desta Decisão, consignando-se as discordâncias quanto ao limite e à metodologia de cálculo impostos pela Seplag; III- Pela autorização para o encaminhamento de expediente dirigido ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e à Augusta Assembleia Legislativa, solicitando que, alternativamente: a. seja excluído o FEM/TCE-RJ do teto estabelecido para as despesas primárias do TCE-RJ, de forma a permitir o cumprimento da finalidade da instituição do Fundo Especial, cujos recursos não poderão ser utilizados para pagamento da dívida, uma vez que vinculados a destinação preestabelecida em lei, evitando, ainda, sua imobilização pelos próximos 10 anos, prazo do RRF; ou b. seja ampliado o limite de despesas primárias disponibilizado para o TCE-RJ para o ano de 2022 em R$ 44 milhões de reais, perfazendo, sem a inclusão das despesas intraorçamentárias, o total de R$ 700.322.598,00; e IV- Pela posterior remessa dos autos à Subsecretaria de Planejamento (SSP), em prosseguimento, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Corregedora-Geral, relatou o Processo TCE-RJ no 303240-3/2019 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), de sua pauta de devolução, que cuida de Anteprojeto de Resolução, encaminhado pela Corregedoria-Geral (CGE), tendo por objeto dispor sobre o Código de Ética dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no qual votou pela aprovação, sendo Relator do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que retirou seu voto, aderindo ao voto-revisor, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Em seguida, trouxe à deliberação os Processos TCE-RJ nos 301469-4/2021 (Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando de comunicação de ocorrência oriunda de decisão do Plenário da Corte de Contas, que, em Sessão Ordinária de 10/05/2021, no Processo TCE-RJ nº 110654-4/06, decidiu pela ciência à Corregedoria-Geral dos fatos envolvendo a prescrição da pretensão punitiva e executória por parte do Tribunal de Contas, conforme item 5 do voto proferido pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual votou pelo arquivamento dos autos, sendo aprovado por unanimidade; 306820-5/2020 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que trata de Correição Ordinária, autorizada no Plano Anual de Correições de 2020, realizada entre os dias 03/08/2020 a 28/08/2020, mediante extração de informações da base de dados do Portal BI/TCE-RJ, junto aos órgãos de instrução e gabinetes, visando ao acompanhamento do estoque de processos de controle externo no que diz respeito aos prazos de tramitação e deliberação plenária, no qual votou pela apresentação do presente relatório à Presidência, com vistas à ciência do Conselho Superior de Administração - CSA, nos termos do art. 10 da Deliberação nº 269/17; pela anexação aos autos do Processo TCE-RJ nº 301188-2/2021, que trata de Inspeção Ordinária autorizada no Plano Anual de Correição de 2021, sendo aprovado por unanimidade; 301188-2/2021 (Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Relatório de Inspeção Ordinária, abrangendo o período de 01/01/2017 a 31/03/2021, realizada entre 05/04 a 11/06/2021, com o objetivo de levantar dados no âmbito dos setores da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE e Gabinetes de Conselheiros, visando a estabelecer um modelo de controle de prazos processuais, em atendimento ao compromisso assumido pelos Tribunais de Contas do Brasil na Resolução Atricon nº 01/2014, que trata da agilidade no julgamento de processos e gerenciamento dos prazos pelos TCs, no qual votou: I - Pelo encaminhamento dos autos ao Gabinete da Presidência - GAP a fim de que avalie a implementação das recomendações abaixo elencadas: (i) Elaboração de Plano de Ação que atenda indistintamente a todos setores do TCE-RJ, contendo estratégias pré-definidas e padronizadas, com métodos objetivos de atuação, a serem rotineiramente executadas quando da ocorrência de atrasos nas análises de mérito dos processos que decorram na extrapolação do limite convencionado de 180 (cento e oitenta) dias (Achado 03); (ii) Definição em planos estratégicos de médio prazo ou documentos equivalentes, das metas para apreciação ou julgamento de processos que constam na primeira diretriz da Resolução Atricon nº 01/14 e que ainda não foram colocadas em prática (Achado 05), observadas as peculiaridades do TCE-RJ: a) 80% das contas de gestão selecionadas em análise baseada em risco ou o percentual definido em legislação local, o que for maior: até o final do exercício seguinte ao da sua apresentação ao Tribunal b) 80% das tomadas de contas: até o final do exercício seguinte ao da sua autuação c) 50% das tomadas de contas especiais: até nove meses da sua autuação no Tribunal d) 80% das denúncias: até nove meses da sua autuação no Tribunal; e) 80% dos recursos/pedidos de rescisão: até quatro meses da sua autuação; f) 100% dos processos com pedidos de medidas cautelares: quanto à decisão pela concessão ou não: imediata; quanto ao julgamento de mérito: até dois meses da concessão da cautelar. g) 100% das consultas: até três meses da autuação no Tribunal; h) 80% dos concursos públicos: até três meses da sua autuação no Tribunal; i) 80% dos atos de pessoal (aposentadorias, pensões, reformas etc.): até quatro meses da sua autuação no Tribunal; j) 50% dos demais processos finalísticos (contratos, convênios etc.): até um ano da sua autuação no Tribunal, exceto as auditorias de acompanhamento de execução contratual. (iii) Implementação da autuação de processos para cobrança de multa em apartado, nos termos da segunda diretriz da Resolução Atricon nº 01/14 (Achado 06); (iv) Adoção das ações abaixo descritas, que constam nas terceira, quarta e quinta diretrizes da Resolução Atricon nº 01/14 e que ainda não foram colocadas em prática (Achado 07): a) definição de critérios para classificação dos processos conforme o grau de complexidade; b) definição de prazos para deliberação final dos processos em função da sua natureza; c) desenvolvimento de medidas para eliminação/redução do estoque, com cronograma de julgamento; d) implementação de controles formais com vistas a evitar a ocorrência da perda do direito à pretensão punitiva e aplique os institutos da prescrição e decadência; e) gerenciamento do cumprimento de prazos processuais pelas unidades, inclusive com a emissão de alertas eletrônicos; f) análise dos recursos em processo independente, apartado do principal, sem efeito suspensivo automático, exceto se concedido por decisão do colegiado. (v) Estabelecimento de controle de prazos dos processos nas novas unidades da Secretaria Geral de Controle Externo (Ato Normativo 206/21) que considere os prazos acumulados anteriormente nos órgãos de origem, com vistas a evitar a perda do direito à pretensão punitiva; e II - Pelo posterior retorno dos autos à CGE para monitoramento das medidas adotadas, sendo aprovado por unanimidade; 300933-6/2020 (Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela manutenção do sigilo, acolhimento, remessa e retorno, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; e 307922-6/2020 (Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando de verificação de procedência de informação (VPI) em face de conduta funcional de servidor com o objetivo de apurar a possível ocorrência de infração disciplinar, conforme exposto no pedido de relotação formalizado por meio da SIE 3ª CAM0053/2020, no qual votou pela ciência à Secretaria Geral de Controle Externo e posterior arquivamento do processo junto à CGE/A, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Relatora, trouxe à deliberação os Processos TCE-RJ nos 301239-7/2021 e 301418-5/2021 (Propostas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), dos quais solicitou vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento; 300172-6/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de proposta de adequação do benefício referente ao auxílio-educação concedido pela Administração aos servidores desta Corte de Contas, especificamente, àqueles que têm filhos com algum grau de deficiência comprovada, no qual votou: I - pela aprovação da proposta de alteração do Ato Normativo nº 169/19 - inclusão de dependentes - e do Ato Normativo nº 171/19 - auxílio-educação -, com vistas a conformar o auxílio-educação às necessidades especiais dos dependentes portadores de deficiência, dos servidores deste Tribunal de Contas, na forma sugerida na minuta de ato normativo em anexo; II - pela remessa do processo ao GAP, para prosseguimento em relação à concessão de numeração para a norma, à assinatura e à publicidade; e III - pelo posterior arquivamento do processo, sendo aprovado por unanimidade; 301404-4/2021 (Minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando de Anteprojeto de Resolução, proposto pela Diretoria Geral de Segurança Institucional (DSI), visando à criação de uma comissão que objetiva o constante aperfeiçoamento da Política de Segurança da Informação (PSI) do TCE-RJ, instituída pela Resolução nº 336/2019, no qual votou pela aprovação do Anteprojeto de Resolução que visa à instituição da Comissão de Segurança da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com os ajustes efetuados pela PGT, já incorporados ao novo texto da Resolução, que segue em anexo ao voto, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário; 300324-1/2021 (Pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre pagamento de gratificação pelo exercício temporário de magistério que foi desentranhado dos autos do processo TCE-RJ nº 300048-7/2020 (documentos de fls. 01 a 29), com o objetivo de garantir a adequada instrução e tramitação dos casos excepcionais evidenciados, sem prejuízo para a tramitação das demais solicitações de pagamento, no qual votou: I - pelo reconhecimento de que o exercício de atividade remunerada na Escola de Contas e Gestão deste Tribunal, por servidor desta Corte, durante período em que se encontrar licenciado por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento de saúde, encontra óbice no artigo 107 do Decreto Estadual nº 2479/1979; II - pelo deferimento, apenas para o caso concreto, do pagamento de gratificação pelo exercício temporário de magistério, uma vez que não se vislumbra que tenha ocorrido má-fé por parte da servidora, pois trata-se de atividade que foi desempenhada e permitida por órgão integrante da estrutura do próprio Tribunal, realizada em curto período e em um único dia, ou seja, esporadicamente, e de forma remota, sem que se confirmasse a ciência da servidora da impossibilidade do exercício remunerado de atividade durante a licença por motivo de doença em pessoa da família; III - pelo encaminhamento dos autos à Secretaria Geral de Administração, em devolução, para que seja adotada, de imediato, a seguinte providência: (i) incluir no formulário de requerimento de licença por motivo de doença em pessoa da família e nos formulários que solicitam licença para tratamento de saúde, informação clara e objetiva quanto à vedação constante do artigo 107 do Decreto Estadual nº 2.479/1979. IV - pela ciência à Escola de Contas e Gestão deste Tribunal; V - pela ciência ao Gabinete da Presidência, quanto à necessidade de a Escola de Contas e Gestão, a Coordenadoria de Recursos Humanos, a Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais e a Diretoria-Geral de Tecnologia da Informação, em conjunto, avaliarem a melhor forma possível que permita à Escola de Contas e Gestão identificar, tempestivamente, a existência de eventuais fatos impeditivos do exercício remunerado de atividade, como as licenças relacionadas nos incisos I e II, do artigo 97 do Decreto Estadual nº 2.479/1979, por parte dos servidores deste Tribunal que estejam realizando atividades de docência, sendo aprovado por unanimidade, registrada a suspeição da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins; 301405-8/2021 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de anteprojetos de Deliberação e de Resolução que visam modificar a forma como este Tribunal procede à regularização da instrução dos processos de prestação de contas de governo dos municípios, no qual votou: I - pela aprovação da Proposta de Deliberação apresentada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE e ajustada pela D.PGT, reproduzida ao final; II - pela aprovação da Proposta de Resolução apresentada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE e ajustada pela D.PGT, reproduzida ao final; III - pela remessa do processo à SSE, para prosseguimento em relação à concessão de numeração para as normas, à assinatura e à publicidade; e III - pelo posterior arquivamento do processo, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ no 303059-2/2019 (Férias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de processo administrativo em que Procurador do Ministério Público Especial requer o pagamento de indenização correspondente a 80 (oitenta) dias de férias não gozadas, referentes ao exercício de 2007 e 2008, com fundamento no art. 1º, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 129/09, no qual votou: I - Pelo deferimento do pedido de renúncia de férias referentes aos exercícios de 2007 e 2008, bem como ao pagamento de indenização tal como formulado pelo Procurador do Ministério Público Especial, de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral desta Corte de Contas, e a informação da Coordenadoria de Estratégia e Orçamento - CEO de fls.40, acerca da dotação orçamentária; II - Pela ciência ao interessado, quanto ao teor da presente decisão; III - Pela ciência à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto ao teor da presente decisão, para que, conforme o seu juízo de discricionariedade e conveniência, avalie a forma de efetivação do pagamento das parcelas pleiteadas; e IV - Pela ciência à Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro - SGA quanto ao teor da presente decisão, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren trouxe à deliberação os Processos TCE-RJ nos 302227-2/2018 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), 301700-9/2019 e 301731-8/2019 (Impugnações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), dos quais solicitou vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Ao final dos relatos, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman saudou os novos servidores, dando-lhes as boas-vindas, e desejando-lhes muito sucesso e felicidade. Expressou que fora uma enorme satisfação para todos do Tribunal a consecução do concurso e que somente fora possível, tendo vista os esforços hercúleos empreendidos pelo Presidente da Comissão Organizadora, pelo que estendeu as congratulações ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que igualmente integrou a Comissão, e a todos os seus demais membros. Às dezessete horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pela Senhora Conselheira e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2335884"
                    ]
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            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2335936": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 24/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº: 308.374-0/2020.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços bancários, com exclusividade, ao TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Inclusão temporária, a título gratuito, da prestação dos serviços, com exclusividade, de: (i) pagamentos de fornecedores; (ii) alocação de investimentos de disponibilidades financeiras; e (iii) arrecadação de receitas próprias para o TCE-RJ, somente, até a ultimação de contratação específica para tal objeto, em andamento nos autos do processo administrativo nº 306.927-9/20.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2021.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias).\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso - Matr. 02/4652 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcelo Rodrigues Costa - Matr. 02/4363 e Cláudio Nascimento Silva - Matr. 02/4655 (Coordenadoria de Contabilidade e Finanças - CCF).\r\n\r\nId: 2335936"
                    ]
                }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2335967": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 24, 25 e 26 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 15h e 18h35.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3901/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4365/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE VINHOS NACIONAIS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS, RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1065-A/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO, ANDRÉ CECILIANO, EURICO JUNIOR, RENATA SOUZA, CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE, FLAVIO SERAFINI, BEBETO, DIONISIO LINS, WALDECK CARNEIRO, SERGIO FERNANDES, CELIA JORDÃO, ELIOMAR COELHO, MÔNICA FRANCISCO, LUIZ PAULO, FRANCIANE MOTTA, DANNIEL LIBRELON, SUBTENENTE BERNARDO E ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4249-A/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E GUSTAVO SCHMIDT, QUE VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, MENTAL, AUDITIVA, VISUAL E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2115/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, SENSORIAL, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, GIL VIANNA, WALDECK CARNEIRO E ZEIDAN.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 471/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 586/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCOS KAC.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 333/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIOVANI RATINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS NO BAIRRO VILA ROSALI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 221/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL (REQUERIMENTO Nº 213/2021), QUE REQUER A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA O FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL E DE OFFSHORE E DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL 15/08/2021\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4515/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES POLUENTES NOS SISTEMAS INTERMUNICIPAIS E MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, GUSTAVO SCHMIDT, EURICO JÚNIOR E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3169/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA AS PREFEITURAS, TITULARES DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, A ESTABELECEREM PROCEDIMENTOS ADEQUADOS AO CUMPRIMENTO DA LEI 8151 DE 2018 QUE ESTABELECE O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS PÓS CONSUMO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3339/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE MUDAR QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO, REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4444/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS POR SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4418/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE FATURAS REALIZADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4571/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA “AVENIDA DOS ESPORTES DEPUTADO DÁRIO DIAS FERREIRA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 145, QUE SE INICIA ENTRE A ANTIGA FÁBRICA DA CHUEKE ATÉ O CAMBOTA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJAS EMBALAGENS APRESENTEM RISCOS À SEGURANÇA ALIMENTAR E À SAÚDE DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4271/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS EURICO JUNIOR, RENATA SOUZA, ALANA PASSOS, MÔNICA FRANCISCO, DANNIEL LIBRELON, ADRIANA BALTHAZAR, ALEXANDRE KNOPLOCH, BRAZÃO, WELLINGTON JOSÉ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCUS VINÍCIUS, JAIR BITTENCOURT, CARLOS MINC E MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. HÉLIO BATISTA DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 552/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR CLAUDIO ROBERTO ANDRADE DE AZEREDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. CARLOS EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 345/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA, POSSIBILITANDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA A COMUNIDADES E CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1635/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BRASIL ESTADOS UNIDOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3471/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE ALTERA A LEI N.º 3586 DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 851/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS VEGETAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MILTON RANGEL, WALDECK CARNEIRO, MÔNICA FRANCISCO, EURICO JÚNIOR, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4099/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPPE POUBEL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ADICIONAL UNIVERSITÁRIO OU TÉCNICO PROFISSIONAL PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E TÉCNICO-CIENTÍFICOS E AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL COM FORMAÇÃO EM NÍVEL TÉCNICO, SUPERIOR, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3554/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 220 DE 18 DE JULHO DE 1975 ACRESCENTANDO ARTIGO 18 PARA CONFERIR ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4309/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3463/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, EURICO JÚNIOR, MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4632/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUA DO LAVRADIO E O COMPLEXO DE IMÓVEIS E EVENTOS HISTÓRICOS ALI INSTALADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE TURISMO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4009-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3332/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 610/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL SALEMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ALLAN DUARTE LACERDA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO ATOR DEO GARCÊS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 338/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL E HIERÁRQUICA DA PROMOÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIUNDOS DOS CURSOS REGULARES DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS, PROMOVIDOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 1996 E AGOSTO DE 1999, DE ACORDO COM A LEI Nº 880/85 E DECRETO ESTADUAL Nº 4.582/81.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EURICO JÚNIOR.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2614/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, BRUNO DAUAIRE E MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014 - CFSD/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, FLÁVIO SERAFINI E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3555/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE ALTERA A LEI 880 DE 25 DE JULHO DE 1985 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3620/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE DA DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS, PARA INCLUIR, DENTRE AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, A DE APURAR O CRIME DE FURTO DE CABOS DE ENERGIA DESTINADOS AOS MODAIS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO, E DAS DEMAIS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4360/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO E ÁTILA NUNES, QUE ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 7.106 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3556/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO GUALBERTO, QUE ALTERA A LEI 443 DE 1º DE JULHO DE 1981, ACRESCENTANDO ARTIGO 51-A, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3999/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2335967"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2335968": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4418/2018\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4418/2018, de autoria do Deputado, André Ceciliano, que “REGULAMENTA A COBRANÇA DE FATURAS REALIZADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4360/2021\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE;; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4360/2021, de autoria da Deputada, Dani Monteiro, que “ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 7.106 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados DANI MONTEIRO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4365/2021\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4365/2021, de autoria do Deputado, André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE AQUISIÇÃO E SERVIÇO DE VINHOS NACIONAIS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2021\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4632/2021\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 20.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 4632/2021, de autoria da Deputada, André Ceciliano, que “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUA DO LAVRADIO E O COMPLEXO DE IMÓVEIS E EVENTOS HISTÓRICOS ALI INSTALADOS.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, Bebeto, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Filippe Poubel, Franciane Motta, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Rosane Félix, Samuel Malafaia, Tia Ju.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n5650 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que, com brevidade, junto ao órgão competente, interceder no sentido de implementar a reabertura do Destacamento de Polícia Ostensiva - DPO; 4º sair da cobertura da 1º CIA e passe a ser partilhada pela 4ª CIA, que pertence a Cachoeiras de Macacu haja vista a proximidade do Distrito com o município e para evitar as limitações do pedágio; aumento do efetivo; restabelecimento do serviço do 190 e implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd, para o 4º Distrito, em Sambaetiba no município de Itaboraí.\r\n\r\n5651 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que intervenha junto à CEHAB, presidida pelo Sr. Roberto Peçanha Fernandes, que sejam realizadas reformas em geral, incluindo reparos de manutenção no CIEP 129 José Maria Nanci, localizado na Avenida Flavio Vasconcelos s/nº - Venda das Pedras - Itaboraí.\r\n\r\n5652 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que intervenha junto à CEHAB, presidida pelo Sr. Roberto Peçanha Fernandes, que sejam realizadas reformas em geral, incluindo reparos de manutenção no CIEP 426 Eduardo Ribeiro de Carvalho, localizado na Avenida Genésio da Costa Contrim s/nº - Quissamã - Itaboraí.\r\n\r\nDEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\n5673 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, por meio do Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento Sr. Marcelo Queiroz, a recuperação e a construção de novas pontes no município de Sumidouro.\r\n\r\n5710 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implementação do Programa “Bairro Seguro” no bairro Rio D'Ouro no município de Japeri.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPPE POUBEL\r\n\r\n5756 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Max Rodrigues Lemos, medidas necessárias para reconstrução da ponte de acesso ao Distrito de Laranjais no município de Itaocara.\r\n\r\n5757 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Max Rodrigues Lemos, medidas necessárias para retomada da obra de calçamento da Estrada da Praia de Carapebus.\r\n\r\n5758 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Max Rodrigues Lemos, medidas necessárias para a retomada das obras na RJ-200 que consistem na construção/recuperação do pontilhão sobre o córrego Cachoeira Bonita no trecho entre o município de Miracema e a divisa com o Estado de Minas Gerais, objetivando mais segurança e mobilidade para os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO RICARDO\r\n\r\n5646 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a realização de reformas e consequente reabertura do Instituto Médico Legal - IML no município de Araruama.\r\n\r\n5647 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação de uma Unidade da FAETEC no município de Cambuci.\r\n\r\n5648 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação de radar de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) entre os Kms 95 e 96, próximo ao Condomínio Vila Branca, local conhecido com curva da morte no município de Iguaba Grande.\r\n\r\n5649 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação de radar de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) no Km 101, divisa entre os municípios de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5739 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para a implantação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM, no município de Saquarema.\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\n5653 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Guapimirim, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\n5654 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que as Secretarias de Estado e do Município realizem força tarefa no bairro Anchieta.\r\n\r\n5655 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que as Secretarias de Estado e do Município realizem força tarefa no bairro Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\n5656 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que as Secretarias de Estado e do Município realizem força tarefa no bairro Madureira.\r\n\r\n5657 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que as Secretarias de Estado e do Município realizem força tarefa no bairro Realengo.\r\n\r\n5658 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que as Secretarias de Estado e do Município realizem força tarefa no bairro Campo Grande.\r\n\r\n5659 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que as Secretarias de Estado e do Município realizem força tarefa no bairro Bangu.\r\n\r\n5660 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, para que as Secretarias de Estado e do Município realizem força tarefa no bairro Pavuna.\r\n\r\n5661 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Magé, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\n5662 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Queimados, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\n5663 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Japeri, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\n5664 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\n5665 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\n5666 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\n5667 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Mesquita, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\n5668 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de Nilópolis, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\n5669 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que realize parceria com a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, para que as Secretarias de Estado e do Município realizarem força tarefa em todos os bairros deste município.\r\n\r\nDEPUTADO WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n5637 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas a Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET RIO), Sra. Simone Costa Rodrigues da Silva, providências necessárias para a implantação de ciclovia que ligará a ciclofaixa no entorno do CIEP Oswald de Andrade até o Parque Radical de Deodoro, localizado na Estrada Marechal Alencastro nº 1357 - Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\n5638 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, com vistas a Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET RIO), Sra. Simone Costa Rodrigues da Silva, providências necessárias para a implantação de ciclovia que ligará a Praça do Carneiro ao Parque Radical de Deodoro, localizado na Estrada Marechal Alencastro nº 1357 - Ricardo de Albuquerque.\r\n\r\n5711 - SOLICITA ao Exmo Presidente da LIGTH Serviços de Eletricidade, Sr. Raimundo Nonato Alencar de Castro, medidas necessárias para a poda dos galhos que estão sob a rede de alta tensão na Rua Javari, altura do nº 2, bairro Piedade.\r\n\r\n5712 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no bairro Freguesia (Jacarepaguá).\r\n\r\n5713 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no bairro Pechincha (Jacarepaguá).\r\n\r\n5714 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no bairro Tanque (Jacarepaguá).\r\n\r\n5715 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no bairro Taquara (Jacarepaguá).\r\n\r\n5716 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n5717 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no município de Queimados.\r\n\r\n5718 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no município de São João de Meriti.\r\n\r\n5719 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no município de Nilópolis.\r\n\r\n5720 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no município de Teresópolis.\r\n\r\n5721 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claudio Castro com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, medidas necessárias para a implantação do Programa Bairro Seguro no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n5782 - SOLICITA ao Exmo Presidente da LIGTH Serviços de Eletricidade, Sr. Raimundo Nonato Alencar de Castro, medidas necessárias para a poda dos galhos que estão sob a rede de alta tensão na Rua Antônio Parreiras, altura do nº 67, bairro Ipanema.\r\n\r\n5783 - SOLICITA ao Exmo Presidente da LIGTH Serviços de Eletricidade, Sr. Raimundo Nonato Alencar de Castro, medidas necessárias para a poda dos galhos que estão sob a rede de alta tensão na Rua Barão de Santo Ângelo, altura do nº 323, bairro Engenho de Dentro.\r\n\r\nId: 2335968"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4619/2021 (MENSAGEM N.º 05/2021) “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei N.º 4619/2021 (MENSAGEM N.º 05/2021) “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a alterar a Lei n.º 4.620, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nCom efeito, a proposição em análise merece ter seguimento nesta Casa Legislativa, sobretudo por estar em consonância com os ditames constitucionais e infraconstitucionais do ordenamento jurídico pátrio. \r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 13-A acrescido pelo artigo 2º do projeto na Lei n.º 4620 de 11 de outubro de 2005 do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica acrescido o art. 13-A ao texto da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13-A - As férias anuais remuneradas a que se referem os arts. 90 e seguintes, todos do decreto estadual n 2479 de 08 de março de 1979, poderão ser convertidas em pecúnia indenizatória, a critério exclusivo da Administração.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 4619/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4619/2021\r\n\r\nPROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica acrescido o § 6º ao art. 11 e alterado o art. 16, ambos da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. (...)\r\n\r\n§ 6º Ficam criadas as Funções Gratificadas de Chefia e Assistência Intermediária, Símbolos CAI-1 e CAI-2, sem aumento de despesa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 16. Fica designado o dia 1° de maio de cada ano para a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal.”\r\n\r\nArt. 2º. Fica acrescido o art. 13-A ao texto da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13-A. As férias anuais remuneradas a que se referem os arts. 90 e seguintes, todos do decreto estadual n 2479 de 08 de março de 1979, poderão ser convertidas em pecúnia indenizatória, a critério exclusivo da Administração.”\r\n\r\nArt. 3º. Fica revogado o § 6º do art. 8º da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nArt. 4º. Fica revogado o § 2º do art. 11 da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nArt. 5º. Ficam alterados os anexos VI, VII e VIII da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, que passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º. As funções gratificadas de auxiliar de gabinete, Símbolo CAI-3, integrantes da Estrutura do Gabinete do Juízo, criadas pela Lei nº 5.775, de 29 de junho de 2010, passam a ser denominadas auxiliar de gabinete II, na forma do Anexo VIII da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAnexo VI da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão/ Função de Confiança\r\n\r\nQuantitativo\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção Geral Símbolo DG\r\n\r\n16\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Chefia de Gabinete Símbolo CG\r\n\r\n5\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-8\r\n\r\n474\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-6\r\n\r\n255\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assistência Intermediária Símbolo DAI-6\r\n\r\n567\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-6\r\n\r\n2163\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-5\r\n\r\n45\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-4\r\n\r\n59\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-3\r\n\r\n1645\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-2\r\n\r\n0\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-1\r\n\r\n0\r\n\r\nFunção Comissionada de Substituto de Chefe de Serventia Judicial\r\n\r\n806\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAnexo VII da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nSímbolo/\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nGratificação de Assessoramento e Assistência Especial\r\n\r\nGratificação de Função\r\n\r\nRepresentação\r\n\r\nAdicional de Função Especial\r\n\r\nTotal\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção Geral Símbolo DG\r\n\r\n3.992,59\r\n\r\n6.343,04\r\n\r\n8.464,29\r\n\r\n6.262,07\r\n\r\n25.061,99\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Chefia de Gabinete Símbolo CG\r\n\r\n3.992,59\r\n\r\n6.343,04\r\n\r\n8.464,29\r\n\r\n6.262,07\r\n\r\n25.061,99\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-8\r\n\r\n180,00\r\n\r\n8.195,02\r\n\r\n8.375,02\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-7\r\n\r\n150,00\r\n\r\n7.739,74\r\n\r\n7.889,74\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assessoramento Superior Símbolo DAS-6\r\n\r\n100,00\r\n\r\n7.284,46\r\n\r\n7.384,46\r\n\r\nCargo de Provimento em Comissão de Direção e Assistência Intermediária Símbolo DAI-6\r\n\r\n4.552,79\r\n\r\n4.552,79\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-6\r\n\r\n50,00\r\n\r\n4.552,79\r\n\r\n4.602,79\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-5\r\n\r\n45,00\r\n\r\n4.097,51\r\n\r\n4.142,51\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-4\r\n\r\n40,00\r\n\r\n3.642,23\r\n\r\n3.682,23\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-3\r\n\r\n35,00\r\n\r\n3.186,95\r\n\r\n3.221,95\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-2\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1.593,48\r\n\r\n1.623,48\r\n\r\nFunção Gratificada de Chefia e Assistência Intermediária Símbolo CAI-1\r\n\r\n25,00\r\n\r\n796,74\r\n\r\n821,74\r\n\r\nFunção Comissionada de Substituto de Chefe de Serventia Judicial\r\n\r\n424,91\r\n\r\n424,91\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAnexo VIII da Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCG\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n\r\nExercer atividade de chefia de gabinete para o gerenciamento das atividades do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDG\r\n\r\nDIRETOR GERAL\r\n\r\nExercer atividade de direção geral para o gerenciamento das atividades correlatas à unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDG\r\n\r\nASSESSOR GERAL\r\n\r\nExercer atividade de assessoramento estratégico e gerenciamento das atividades correlatas à unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDG\r\n\r\nSECRETARIO GERAL\r\n\r\nExercer atividade de secretaria geral para o gerenciamento das atividades correlatas à unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDIRETOR DE DEPARTAMENTO\r\n\r\nExercer atividades de direção de departamento para o gerenciamento das atividades correlatas à unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR III\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento superior para o desenvolvimento das atividades da unidade ou gabinete a que se encontrar vinculado, emitindo pareceres, despachos e relatórios. Elaborar minutas de atos que envolvam matérias de competência da unidade ou gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ÓRGÃO JULGADOR\r\n\r\nExercer atividade de direção de secretaria de câmara, para o gerenciamento das suas atividades. Apoiar as atividades jurisdicionais da câmara a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR DE ÓRGÃO JULGADOR\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento superior. Elaborar minutas de decisões, relatórios e votos, de acordo com a orientação dos desembargadores. Proceder a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, por solicitação dos desembargadores. Manter contato com as secretarias dos órgãos julgadores para propiciar melhor tramite processual. Prestar apoio administrativo-operacional aos órgãos julgadores de 2º grau.\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nExercer atividades de direção da Secretaria do Órgão Especial, Secretaria do Conselho da Magistratura, Secretaria da Seção Cível ou da Secretaria da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais, para o gerenciamento das suas atividades. Apoiar as atividades jurisdicionais do órgão.\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR II\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento superior que envolva atividades complementares que lhe forem atribuídas pelo seu superior hierárquico para o desenvolvimento das atividades da unidade a que se encontra vinculado, emitindo pareceres, despachos e relatórios. Elaborar minutas de atos que envolvam matérias de competência da unidade ou gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nExercer atividades de direção de divisão, para o gerenciamento das atividades correlatas à unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE DE SECRETÁRIO DE ÓRGÃO JULGADOR\r\n\r\nSubstituir o secretário de órgão julgador em seus impedimentos. Exercer atividade de assessoramento e assistência superiores ao secretário de câmara. Apoiar as atividades jurisdicionais da câmara a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE DE PRESIDENTE DE CÂMARA\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência superiores ao presidente de câmara no exercício das suas funções.\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSESSOR I\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento superior em apoio ao funcionamento da unidade ou gabinete a que se encontrar vinculado, cumprindo as atividades que lhe forem atribuídas pelo seu superior hierárquico. Elaborar pareceres, despachos, minutas de atos que envolvam matérias de competência da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE DE ÓRGÃO JULGADOR\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias. Elaborar minutas de despachos, decisões, relatórios e votos, de acordo com a orientação dos desembargadores. Proceder a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, por solicitação dos desembargadores. Prestar apoio administrativo-operacional.\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nASSISTENTE VII\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias no âmbito das unidades administrativas e das unidades operacionais dos órgãos de prestação jurisdicional, para o desempenho das atividades da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO DE CENTRAL DE TESTAMENTARIA E TUTORIA JUDICIAL\r\n\r\nExercer atividades de chefia de serviço de Central de Testamentaria e Tutoria Judicial para o gerenciamento das atividades da serventia auxiliar a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\nExercer atividades de chefia de serviço para o gerenciamento das atividades da unidade a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCAI-6\r\n\r\nASSISTENTE DIRETO\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias. Elaborar minutas de despachos e decisões, de acordo com a orientação dos desembargadores. Proceder a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, por solicitação dos desembargadores. Manter contato com as secretarias dos órgãos julgadores para propiciar melhor trâmite processual. Prestar apoio administrativo-operacional.\r\n\r\nCAI-6\r\n\r\nASSISTENTE VI\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias, que envolva atividades complementares e de apoio que lhe forem atribuídas pelo seu superior hierárquico para o desempenho das atividades da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCAI-5\r\n\r\nLÍDER DE EQUIPE DE AUDITORIA\r\n\r\nExercer atividade de planejamento de auditoria interna, sendo responsável por todas as fases (planejamento, execução e comunicação dos resultados); coordenar reuniões com os auditados e a elaboração dos papeis de trabalho, zelando pelo cumprimento dos prazos e elaborando minuta do relatório da auditoria interna.\r\n\r\nCAI-5\r\n\r\nASSISTENTE V\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias complementares e que lhe forem atribuídas por seu superior hierárquico, para o desempenho das atividades da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCAI-4\r\n\r\nSÍNDICO REGIONAL\r\n\r\nPrestar assessoramento ao juiz dirigente do núcleo regional no atendimento à demanda por serviços no âmbito das diretorias gerais responsáveis pela infraestrutura operacional, no que se refere ao processo de fiscalização e administração dos prédios do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo as determinações da sua chefia imediata, zelando pelo regular exercício das atribuições do respectivo núcleo regional e praticando os atos necessários à sua execução.\r\n\r\nCAI-4\r\n\r\nASSISTENTE IV\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias em apoio ao funcionamento da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado, zelando pelo impulsionamento das suas atividades.\r\n\r\nCAI-3\r\n\r\nASSISTENTE DE EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nExercer atividades de apoio aos psicólogos, comissários da infância, da juventude e do idoso e assistentes sociais que atuam na respectiva vara da infância e da juventude.\r\n\r\nCAI-3\r\n\r\nASSISTENTE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nExercer atividades de apoio aos assistentes sociais que atuam na respectiva vara da infância e da juventude.\r\n\r\nCAI-3\r\n\r\nASSISTENTE DE COMISSARIADO\r\n\r\nExercer atividades de apoio aos comissários da infância, da juventude e do idoso que atuam na respectiva vara da infância e da juventude.\r\n\r\nCAI-3\r\n\r\nASSISTENTE DE PSICOLOGIA\r\n\r\nExercer atividades de apoio aos psicólogos que atuam na respectiva vara da infância e da juventude.\r\n\r\nCAI-3\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE DE DESEMBARGADOR\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias. Proceder a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, por solicitação dos desembargadores. Manter contato com as secretarias dos órgãos julgadores para propiciar melhor trâmite processual. Prestar apoio administrativo-operacional.\r\n\r\nCAI-3\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE II\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias. Elaborar relatórios e minutas de despachos, de acordo com a orientação do magistrado. Prestar apoio administrativo-operacional ao gabinete do juízo.\r\n\r\nCAI-3\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nExercer atividades de assessoramento e assistência intermediárias envolvendo o supervisionamento direto das atividades operacionais da unidade ou do gabinete a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCAI-2\r\n\r\nASSISTENTE II\r\n\r\nExercer atividades de assistência intermediárias em auxílio ao funcionamento da unidade administrativa ou jurisdicional a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nCAI-2\r\n\r\nAUXILIAR DE GABINETE I\r\n\r\nExercer atividades de auxílio intermediárias. Elaborar relatórios e minutas de despachos, de acordo com a orientação do magistrado. Prestar apoio administrativo-operacional ao gabinete do juízo.\r\n\r\nCAI-1\r\n\r\nASSISTENTE I\r\n\r\nExercer atividades de assistência intermediárias em auxílio ao funcionamento da unidade administrativa ou jurisdicional a que se encontrar vinculado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 2335969"
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                        "Permanentes\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54/2021 JUNTO À COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º da presente Proposta de Emenda à Constituição, que acrescenta o §3º ao Art. 277, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 277. .........................................................................\r\n\r\n§3º - Em áreas urbanas consolidadas onde os esgotos já estejam presentes no sistema de drenagem, admite-se a sua interceptação e condução para o devido tratamento, desde que não haja afloramento do lençol freático na galeria de águas pluviais, devendo-se priorizar esse sistema de coleta de tempo seco de esgotos em áreas de favelas, onde não há infraestrutura mínima de saneamento básico, de forma a reduzir de forma barata e a curto prazo a poluição dos rios urbanos.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Alana Passos, Átila Nunes, Brazão, Carlos Macedo, Célia Jordão, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Eurico Junior, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Pedro Ricardo, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Tia Ju, Val Ceasa, Vandro Família, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se §3º ao Artigo 277 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 277 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - Em áreas urbanas consolidadas, inclusive em territórios de favela e demais áreas populares, onde os esgotos já estejam presentes no sistema de drenagem, admite-se a sua interceptação e condução para o devido tratamento.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Átila Nunes, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Monteiro, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Junior, Flavio Serafini, Giovani Ratinho, Luiz Paulo, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Monica Francisco, Noel de Carvalho, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rubens Bomtempo, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Zeidan.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 728/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das Emendas nºs 01 a 04: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAutora das Emendas nºs 05 e 06: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das emendas de plenário ao projeto de lei em epígrafe, que institui o Programa para Tratamento de Doenças Raras no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em análise apresenta grandes méritos no sentido de buscar a disponibilização de serviços de saúde especializados às pessoas com doenças raras em nosso Estado, doenças estas que podem comprometer a qualidade de vida e causar deficiências. Por outro lado, a maioria das emendas apresentadas pelos Deputados Rafael Picciani e Enfermeira Rejane proporcionam aperfeiçoamento ao texto, assim como a posterior análise da Comissão de Constituição e Justiça. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 728/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 728/2011.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO, DR. DEODALTO, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO E TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2847/2020, QUE DETERMINA A UNIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei em epígrafe, que determina a unificação dos critérios para o retorno às aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino básico no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta em análise é meritória, no sentido de que busca estabelecer a igualdade de critérios e condições de retorno às aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em nosso Estado. Não é justo que o Estado reforce a existência de privilégios de uma parcela de sua população, que possui condições de pagar pelo ensino particular, em detrimento da maioria dos cidadãos, que dependem do ensino público para obter formação educacional digna. Outrossim, apresento três emendas apenas com o fito de efetuar pequenos aperfeiçoamentos à construção do texto:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DETERMINA A UNIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS SANITÁRIOS, CIENTÍFICOS, DE ESTRUTURA FÍSICA, DE INSUMOS E PROFISSIONAIS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinado que os critérios sanitários, científicos, de estrutura física, de insumos e profissionais que venham a ser estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro para o retorno às aulas presenciais, que foram suspensas no bojo do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), serão os mesmos para as redes privada e pública estadual de ensino básico.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...) Parágrafo único. O funcionamento das instituições privadas de educação básica, vinculadas ao sistema estadual de ensino, com a metodologia de ensino presencial, obedecerá aos critérios estabelecidos pelas Secretarias de Estado de Educação e de Saúde para o funcionamento presencial das instituições públicas de ensino básico.”\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2847/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2847/2020.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO, DR. DEODALTO, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO E TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3216/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA, BEM COMO A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3216/2020, de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto, que dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol dos exames de rotina, bem como a respectiva dispensação do medicamento nas unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei do nobre Deputado Dr. Deodalto é meritório e busca adotar medidas de prevenção e combate contra o COVID-19 e outras doenças através do fortalecimento do sistema imunológico que se dá com a manutenção de níveis normais de vitamina D no organismo, bem como inclui no rol dos exames de rotina, a dosagem sérica de vitamina D em todas as unidades de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro. Diversas publicações científicas atestam a eficácia da suplementação com vitamina D para fortalecer o sistema imunológico e assim prevenir diversas doenças além de prolongar a expectativa de vida. Diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 11 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3216/2020.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO, DR. DEODALTO, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO E TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI N° 3599/2021, QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Tia Ju, que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidades públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame da matéria verificamos que o projeto em questão é meritório, pois no enfrentamento a pandemias e/ou situações de calamidade pública, os agentes devem não só agir dentro dos limites do ordenamento jurídico, mas também servir como linhas guia de ética, moralidade respeito com a coisa pública, em favor da manutenção de uma normalidade institucional. Daí a necessidade da instituição de punições mais severas para aqueles agentes públicos que se desviem de suas funções institucionais em tais períodos. Dessa forma, ao impor sanção maior ao agente público infrator, a proposição objetiva coibir a prática de atos ilícitos nas ocasiões que menciona.\r\n\r\nTrata-se de matéria a ser apreciada conforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAssim, sob análise ao aspecto constitucional da matéria, verifica-se que a mesma está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 25 da Carta Magna, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer pela FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3599/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de julho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3599/2021.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO, DR. DEODALTO, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO E TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI N° 3607/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de testagem dos alunos da rede pública e privada de educação para diagnóstico do novo coronavírus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame da matéria verificamos que o projeto em questão é meritório, pois a Constituição Federal, no art. 23, VI, e no art. 196, prevê que cuidar da saúde é competência e dever de todos os entes da Federação. Após o reinício das atividades escolares, sempre que o aluno apresentar os sintomas do novo coronavírus, deverá ser submetido à testagem. A obrigatoriedade de testagem dos alunos, da rede estadual e privada, para diagnóstico do novo coronavírus (COVID-19), objetiva dar segurança tanto aos profissionais da educação quanto aos próprios alunos. Tais medidas se fazem necessárias, em razão do anúncio pelas autoridades públicas de reinício do ano letivo educacional.\r\n\r\nTrata-se de matéria a ser apreciada conforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAssim, sob análise ao aspecto constitucional da matéria, verifica-se que a mesma está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, conforme prevê o parágrafo 1º do artigo nº 25 da Carta Magna, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer FAVORÁVEL COM O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 3607/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de julho de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3607/2021.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO, DR. DEODALTO, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO E TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3647/2021 QUE ESTABELECE SANÇÕES PELA DESTRUIÇÃO, INUTILIZAÇÃO, DETERIORAÇÃO OU DESVIO DE BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nAutores: Deputados SUBTENENTE BERNARDO E LÉO VIEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei apresentado pelos nobres Deputados SUBTENENTE BERNARDO E LÉO VIEIRA, o qual estabelece sanções pela destruição, inutilização, deterioração ou desvio de bens destinados ao enfrentamento de emergência em saúde pública.\r\n\r\nII- PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório, pois tem por objeto a preservação dos bens destinados ao enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19, com a instituição de sanções a serem aplicadas por meio do competente procedimento administrativo disciplinar, àqueles agentes públicos que não agirem em conformidade com o que a lei exige para o desempenho de suas funções, ferindo, por conseguinte os princípios insculpidos no art. 37 da Carta da República de 1988.\r\n\r\nContudo, visando à melhoria do presente projeto, mister se faz seja delimitada a respectiva infração a ser eventualmente praticada pelo agente ou servidor público, de forma que, posteriormente, o projeto contemple a sanção respectiva. Diante do exposto é que apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º do presente projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O agente ou servidor público que destruir, inutilizar, deteriorar ou desviar bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública estará sujeito às sanções previstas nesta lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3647/2021.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO, DR. DEODALTO, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO E TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3807/2021, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE REALIZAR FABRICAÇÃO, OFERTA, VENDA OU DISTRIBUIÇÃO, AINDA QUE GRATUITA DE VACINAS CONTRA A COVID-19 NÃO AUTORIZADAS PELOS ENTES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO RICARDO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei em epígrafe, que estabelece sanções administrativas à pessoa física ou jurídica que realizar fabricação, oferta, venda ou distribuição, ainda que gratuita, de vacinas contra a COVID-19 não autorizadas pelos entes competentes e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA proposta em análise apresenta méritos no sentido de buscar incluir na legislação do nosso Estado sanções administrativas adicionais às eventuais sanções administrativas, civis e penais existentes no arcabouço jurídico vigente, a fim de combater o crime de falsifi cação de vacinas. Outrossim, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça tornam o texto mais compatível com a legislação pertinente. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3807/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3807/2021.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO, DR. DEODALTO, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO E TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 3915/2021, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DO TIPO PFF2 PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19.AS.\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3915/2021, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pela administração pública estadual, pelo período em que perdurar a pandemia de Covid-19.AS.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto de lei da nobre Deputada Enfermeira Rejane é meritório e busca adotar medidas de prevenção e combate contra a disseminação do vírus COVID-19, através da distribuição gratuita de máscaras padrão PFF2 para beneficiários do auxílio emergencial, do bolsa família, do benefício de prestação continuada ou de qualquer outro programa de distribuição de renda mínima de modo que toda a população de baixa renda tenha acesso a esse meio vital de proteção e consiga, desse modo, se proteger e ao bem maior, que é a vida humana.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3915/2021.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO, DR. DEODALTO, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO E TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 4112/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CAMPOS NO CADASTRO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a inserção de campos no cadastro das pessoas diagnosticadas com COVID-19 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nInicialmente, é importante registrar que diante da crise sanitária provocada pela COVID-19, medidas destinadas ao controle preciso e acompanhamento constante dos dados relativos à população diagnosticada com o vírus, afiguram-se essenciais para o desenvolvimento da vacinação, a realização de pesquisas cientificas, assim como do planejamento relativo às providencias a serem adotadas.\r\n\r\nNesse contexto, o conteúdo do projeto apresentado vai ao encontro do acima colocado e o teor das emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o projeto na medida em que transformam o projeto em proposta de alteração da já em vigor Lei nº 8868/2020, que estabelece a notificação compulsória dos casos de COVID-19 no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de agosto de 2021, aprovou o parecer da relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 4112/2020.\r\n\r\nSala (remota) das Comissões, 18 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO, DR. DEODALTO, membros efetivos e MÔNICA FRANCISCO E TIA JU, membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/Nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados MARTHA ROCHA, Presidente; PEDRO RICARDO e DR. DEODALTO, membros efetivos e as Deputadas MÔNICA FRANCISCO e TIA JU, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a décima primeira Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em dezessete de agosto de dois mil e vinte e um. Em seguida, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos informando que a reunião seria realizada por meio digital (plataforma Zoom), e acrescentou que o propósito da reunião é apreciar e votar os pareceres emitidos no período. A seguir, sua Excelência informou ter avocado em 30.06.2021, os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 3216/2020, de autoria do Deputado DR. DEODALTO; Projeto de Lei nº 4112/2021, de autoria do Deputado LUIZ MARTINS, Projeto de Lei nº 3647/2021, de autoria dos Deputados SUBTENTE BERNARDO e LÉO VIEIRA e Projeto de Lei nº 3915/2021, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE. Seguindo, a Senhora Presidente informou ter distribuído para a Deputada LUCINHA em 30.06.2021, os projetos: Projeto de Lei nº 728/2011, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES; Projeto de Lei nº 28472020, de autoria da Deputada DANI MONTEIRO e Projeto de Lei nº 3807/2021, de autoria do Deputado PEDRO RICARDO. Continuando, a Senhora Presidente informou ter distribuído para o Deputado ROSENVERG REIS em 30.06.2021: Projeto de Lei nº 3607/2021, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA e em 30.06.2021, Projeto de Lei nº 3599/2021, de autoria da Deputada TIA JU. Informou, ainda, ter re tirado de pauta o Projeto de Lei nº 2439/2020, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, para aprimorar o parecer. A seguir, a Senhora Deputada MARTHA ROCHA solicitou que o Senhor Deputado DR. DEODALTO, assumisse a presidência, para que, em obediência ao disposto no art. 40 do Regimento Interno, pudesse apresentar os Pareceres de sua própria relatoria. Projeto de Lei nº 3216/2020, de autoria do Deputado DR. DEODALTO: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 4112/2021, de autoria do Deputado LUIZ MARTINS: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3647/2021, de autoria de autoria dos Deputados SUBTENTE BERNARDO e LÉO VIEIRA: FAVORÁVEL COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado e o Projeto de Lei nº 3915/2021, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a senhora Deputada MARTHA ROCHA reassumiu a presidência e apresentou os pareceres da relatora Deputada LUCINHA. Projeto de Lei nº 728/2011, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2847/2020 de autoria da Deputada DANI MONTEIRO: FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado e o Projeto de Lei nº 3807/2021, de autoria do Deputado PEDRO RICARDO: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, a Senhora Presidente apresentou os pareceres da relatoria do Deputado ROSENVERG REIS. Projeto de Lei nº 3607/2021, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, e o Projeto de Lei nº 3599/2021, de autoria da Deputada TIA JU: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a participação e esforço de todos e deu por encerrada a presente Reunião Extraordinária, da qual, para constar, eu, Carla Aguilar Falcão, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões (plataforma digital), dezoito de agosto de dois mil e vinte e um. (a) Carla Aguilar Falcão, Secretária, mat. 201770-5; (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente. \r\n\r\nId: 2335970"
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            "Despachos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 20.08.2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3620/2017.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº4099/2021.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4571/2021.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.08.2021\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 237/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 12207/2021, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ RAFAEL SALAMA ANDRADE, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.818-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Tania Regina Fontes Rochet.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 238/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 12502/2021, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDISPENSAR a pedido, da Comissão de Minas e Energia - Deputado Chiquinho da Mangueira, a funcionária TANIA REGINA FONTES ROCHET, matrícula nº 200.900-9, Especialista Legislativa, nível V, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Max Lemos.\r\n\r\nEm 18.08.2021\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 236/2021\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 12405/2021, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nMANTER, na Comissão de Indicações Legislativas - Deputado Eurico Junior, o funcionário LUIZ CLAUDIO FAUSTINO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.701-0, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Indicações Legislativas - Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20.08.2021)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 20.08.2021\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2616/2021 - ALEXANDRE CLACINO SIQUEIRA\r\n\r\n4446/2021 - DIEGO SODRE DE CASTRO AMBROSIO\r\n\r\n8026/2021 - VALDENIR SOUZA DO AMPARO\r\n\r\n8506/2021 - GISELE ROCHA DE SOUSA RABELO\r\n\r\n8524/2021 - ELIANE PERES DOS SANTOS\r\n\r\n9365/2021 - PAULO GIRAO PETTERSON BOTELHO\r\n\r\n9416/2021 - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n9543/2021 - JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n9711/2021 - FABIANA DE JESUS DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n9909/2021 - RODRIGO DIOGO BITTENCOURT\r\n\r\n10002/2021 - FRANCINI ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n10369/2021 - ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n10625/2021- WILLIAM HORACIO FERNANDES\r\n\r\n10649/2021 - VIVIANE GIANINE\r\n\r\n10675/2021 - JORGE LUIS SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10909/2021 - BRUNO HENRIQUE SILVA PINHEIRO\r\n\r\n10978/2021 - SANDRO LUIZ CARVALHO VAILLANT\r\n\r\n11036/2021 - ANDERSON EDUARDO SENNA DE SOUZA\r\n\r\n11108/2021 - JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES\r\n\r\n11303/2021 - KELLEM DE JESUS FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n11532/2021 - ARLIENE TEIXEIRA LEOPOLDINO\r\n\r\n11593/2021 - ANTONIO CARLOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n11646/2021 - ROSANGELA BARRETO MOREIRA\r\n\r\n11690/2021 - THAMYRIS DUTRA DE PAULA CYRINO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n11769/2021 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11834/2021 - OTONIEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11855/2021 - ODILA INES RISSI MAÇÃO\r\n\r\n11899/2021 - ILANA ROSARIO DA SILVA\r\n\r\n11969/2021 - ELLEN FERREIRA DIAS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.08.2021\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 415/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Material para a Assessoria Especial de Plenário, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Paulo Sergio Ribeiro Costa, matrícula nº 308.215-3, com efeito a partir de 13/08/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 416/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Legislação de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Superintendência Militar para o Departamento de Legislação de Pessoal, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pelo servidor José Ricardo Ferreira, matrícula nº 308.614-7, com efeito a partir de 01/08/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 417/2021\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Expediente e Comunicações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo para o Departamento de Expediente e Comunicações o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Vera Lucia Moreira, matrícula nº 420.387-3, com efeito a partir de 01/08/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.08.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12088/2021 - MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n11919/2021 - VERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\n12000/2021 - LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 19.08.2021\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n12103/2021 - RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n11779/2021 - ANDERSON DE ASSIS SILVESTRE\r\n\r\n11850/2021 - VALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n12116/2021 - ARMANDO DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n10837/2021 - WALLACE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12104/2021 - ANTONIO CARLOS SOARES LIMA\r\n\r\n12105/2021 - CLAUDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n11347/2021 - LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS PASSOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2335971"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, WELLINGTON JOSÉ - Vice-Presidente; DANNIEL LIBRELON, ALANA PASSOS e FRANCIANE MOTTA membros titulares e os Senhores Deputados LUÍZ MARTINS e ZEIDAN, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 25 de agosto de 2021, às treze horas, por meios digitais, utilizando o aplicativo WhatsApp, conforme o Artigo 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado no Diário Oficial em 13 de março de 2020, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelatora Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2094/2020, do Deputado RODRIGO AMORIM, que dispõe sobre a implantação de período de atendimento exclusivo para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em supermercados, hortifruti, farmácias, padarias, pet shops e lojas de equipamentos médicos e ortopédicos durante o plano de contingência para combate da doença Covid-19 causada pelo novo Coronavírus.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2179/2016, do Deputado PAULO RAMOS, que assegura a emissão da Declaração de Nascido Vivo - DNV por maternidades e estabelecimentos hospitalares, independentemente de autorização judicial, de filhos de casais homoafetivos.\r\n\r\nRelator Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n3- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019 do Deputado GIL VIANNA, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1043/2019 do Deputado MARCELO DINO, dispõe sobre a implantação do Programa Experiência Camarada nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nRelatora Deputada ROSANE FELIX\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3565/2017, do Deputado CARLOS MINC, que dispõe sobre o direito humano fundamental e inalienável da mulher a exercer sua maternidade e dá outras providências.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1003/2019, da Deputada MARINA ROCHA que dispõe sobre a criação do projeto \"Cuca Legal\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com os seguintes temas:\r\n\r\na- Discussão do Projeto de Lei nº 4347/2021, do Deputado André Ceciliano, que dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis.\r\n\r\nb- Discussão do Projeto de Lei 4456/2021, do Deputado Danniel Librelon, que institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.\r\n\r\nSala das comissões, 20 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputada ROSANE FELIX - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 651/2020, combinado com o § 2º do artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados SUBTENENTE BERNARDO - Vice-Presidente, ROSANE FÉLIX, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, EURICO JÚNIOR e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, no dia 24 de agosto do corrente, às dez horas e trinta minutos, por meios digitais (via Whatsapp), com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSANE FÉLIX\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 934/2019, dos Deputados Danniel Librelon e Samuel Malafaia, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS E PRIVADAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública sobre o tema: O Atendimento aos Dependentes Químicos pela Rede de Atenção à Saúde, durante a Pandemia.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado DANNIEL LIBRELON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO, ROSENVERG REIS, RUBENS BOMTEMPO, LUCINHA e DR. DEODALTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, MÔNICA FRANCISCO, RODRIGO AMORIM, TIA JU, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2021, às 13h30, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Deliberação dos seguintes temas: \r\n\r\n1. Proposta de audiência pública, para tratar da infraestrutura do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ). Segundo a Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, para o cumprimento dessa legislação faz-se necessário uma estrutura mínima de operação, essa estrutura inclui uma secretaria executiva que possa dar sustentação ao funcionamento do conselho, condições e equipamentos necessários para o exercício de suas atribuições legais. Conforme Ofício nº 05/2021/ASASBNH/CEF - Associação dos Servidores do ex-BNH e CEF -ASASBNH/CEF.\r\n\r\n2. Proposta de audiência pública conjunta, com as Comissões de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso e da Pessoa com Deficiência, para tratar do Projeto de Lei nº 4347/201, que dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis, de autoria do Deputado André Ceciliano. Conforme requerimento do Senhor Presidente André Ceciliano.\r\n\r\nSala das Comissões, (meios digitais) 20 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 211/2020)\r\n\r\nEDlTAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator, CORONEL SALEMA, DIONISIO LlNS e DR. DEODALTO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DAS ALIMENTAÇÕES SERVIDAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, para a 4ª Visita Externa, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2021, terça-feira, a partir das 10 horas, nas Unidades Prisionais Joaquim Ferreira e Pedrolino Werling de Oliveira, ambas no Complexo de Gericinó. \r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de agosto de 2021. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\no PAPEL DO ASSESSOR DE IMPRENSA PARA POLÍTICOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O PAPEL DO ASSESSOR DE IMPRENSA PARA POLÍTICOS', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra objetiva contribuir para a imagem positiva do assessorado nos veículos midiáticos e para o público em geral.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\nQuem é o assessor de imprensa?\r\n\r\n- Requisitos para a prática da profissão.\r\n\r\nAntes de iniciar uma assessoria permanente.\r\n\r\n- Preparação para atuar com o novo assessorado.\r\n\r\nO que faz o assessor de imprensa.\r\n\r\n- Compromissos do dia a dia da profissão.\r\n\r\n- Clipping, press kits, administração de redes sociais, discursos, artigos etc.\r\n\r\nEntrevistas Coletivas e Exclusivas.\r\n\r\n- Como organizar entrevistas e pequenos eventos com a imprensa.\r\n\r\nMedia Training.\r\n\r\n- Como preparar seu assessorado ou porta-voz para receber a imprensa.\r\n\r\nTécnicas de Oratória.\r\n\r\n- Como se comportar em discursos.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa por:\r\n\r\nDébora Batista - Graduada em Jornalismo. Assessora de imprensa para políticos desde 2004. Foi Subsecretária de Comunicação, Assessora Especial de Gabinete e Chefe de Gabinete na esfera executiva. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 13 de setembro (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30 às 15h30\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de setembro de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3fUdMSN ou https://tinyurl.com/33u6b29d\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até às 19h do dia 14 de setembro um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO AVANÇO DAS LEIS NA PROTEÇÃO E DIGNIDADE DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O avanço das Leis na proteção e dignidade dos animais não humanos', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra objetiva contribuir com o debate sobre a importância da produção legislativa como forma de garantir aos animais não humanos os seus direitos.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n- Senciência animal (reconhecimento da comunidade científica).\r\n\r\n- Posicionamento legal em outros países.\r\n\r\n- Avanços legais no Brasil.\r\n\r\n- Produção legislativa no Estado do Rio de Janeiro como instrumento de combate aos maus tratos.\r\n\r\nA Palestra será realizada de forma colaborativa, conforme segue:\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nAndreia Ferreira dos Santos - Pós-graduada em Direito Ambiental, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico, pela Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nElizabeth Suzanne MacGregor - Pós-graduada em Educação Ambiental. Presidente do Conselho Diretor e Diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Trabalhou com bem-estar animal e educação em entidade britânica internacional - WSPA - World Society for the Protection of Animals. Conduziu o programa educativo do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal - EAHBEA.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 1 hora e 30 minutos.\r\n\r\nDATA: 30 de agosto (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30 às 15h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: Facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de agosto de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3xgOyDM ou https://tinyurl.com/y7dumxx4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até às 19h do dia 30 de agosto um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 29 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2335972"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2335790": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 09h00min, DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021.\r\n\r\nCertidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 19/08/2021 sob o número 00004383087. Protocolo: 00-2021/782797-7. Data do protocolo: 17/08/2021. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2335790"
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                "2335726": [
                    "V - Ata",
                    "ZI BLUE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.222.218/0001-87 - NIRE 33300167692\r\n\r\nAta da AGE em 17/08/21. 1. Data, Hora e Local: Em 17/08/21, às 13h, na sede social, na Rua Lauro Muller, 116/ 2202, Botafogo/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença do acionista representante da totalidade do capital social da Cia., nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme lista de presença anexa (Doc. 01). 3. Mesa: Presidente: Genilson Silva Melo; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Transferir à acionista Zi Participações S.A., detentora da integralidade do capital social da Cia., em devolução de participação no capital social, na forma do Art. 22 da Lei 9.249/95, 73.181.274 ações, sendo 39.204.774 ordinárias e 33.976.500 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, de emissão da Três Morros Participações S.A. (CNPJ/MF nº 10.217.407/0001-49), por seu valor contábil para a Cia. de R$ 797.440.693,69, apurado conforme balanço patrimonial de 30/06/21, com o cancelamento de 503.632.023 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da Cia., com a consequente redução do capital social nesse mesmo valor de R$ 797.440.693,69. b) Tendo em vista a deliberação acima e que o capital social passa de R$ 855.841.576,82 para R$ 58.400.883,13, alterar o caput do Art. 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O Capital Social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 58.400.883,13, dividido em 66.998.031 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” c) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir a alteração acima aprovada (Doc. 02). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Genilson Silva Melo; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. Acionista: Zi-Participações S.A., representada por seus Diretores João Pedro Backheuser e Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. RJ, 17/08/21. Genilson Silva Melo - Presidente, Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro - Secretária. \r\n\r\nId: 2335726"
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                "2335727": [
                    "V - Ata",
                    "ZI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.772.677/0001-36 - NIRE 33.300.265.066\r\n\r\nAta das AGOE em 26/05/21. 1. Data, Hora e Local: Em 26/05/21, às 10h, na sede social, na Rua Lauro Muller, 116/2202, Botafogo/RJ. 2. Presença e Convocação: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 124, §4º da Lei. 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionistas (Doc.01). Presentes, ainda, os Diretores da Cia. abaixo designados; e Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia. 3. Mesa: João Pedro Backheuser, Presidente; Genilson Silva Melo, Secretário. 4. Deliberações e Ordem do Dia: Por unanimidade, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Em AGO: 4.1.1. Aprovar, sem ressalvas, as contas dos administradores e as DFs. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/20, publicadas no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil em 30/04/21 (Doc.02). 4.1.2. Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/20, no montante de R$ 120.727.063,25: 5%, equivalente a R$ 6.036.353,16, para a reserva legal e R$ 36.000.000,00 como dividendos, já integralmente pagos durante o exercício social de 2020. O saldo do lucro líquido, no montante de R$ 78.690.710,09, será destinado à reserva para investimento para financiar a expansão das atividades da Cia. 4.1.3. Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Cia. em até R$ 30.000,00, cuja distribuição interna será realizada pela Diretoria, em atenção aos critérios fixados no caput do Art. 152 da Lei 6.404/76. 4.2. Em AGE: 4.2.1. Alterar o Art. 8º, §4º do Estatuto Social, para o fim de ajustar a lista de matérias sujeitas à deliberação prévia dos acionistas, reunidos ou não em assembleia, passando o referido Art. 8º, §4º a vigorar com a redação constante da consolidação do Estatuto Social adiante aprovada. 4.2.2. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a Diretoria da Cia. a tomar todas as medidas e assinar todo e qualquer documento necessário à implementação da deliberação aprovada acima. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. 6. Assinaturas: Presidente: João Pedro Backheuser; Secretário: Genilson Silva Melo. Acionistas: João Pedro Backheuser, Anna Maria Lessa Backheuser, Ricardo Pernambuco Backheuser Junior e Eduardo Backheuser. Diretores Presentes: João Pedro Backheuser; Genilson Silva Melo e Sílvia Cortes de Lacerda Ribeiro. Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia. RJ, 26/05/21. João Pedro Backheuser - Presidente, Genilson Silva Melo - Secretário. Jucerja em 02/07/2021 sob o nº 4096528. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2335727"
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                "2335748": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2335570": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA. CNPJ/MF 02.291.077/0001-93. NIRE 33.3.0027784-6.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 24/04/2021\r\n\r\nDIA, HORA E LOCAL: Em 24 de abril de 2021, as 11:00 horas, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, n° 90, Grupo 2.001, Centro, Rio de Janeiro, RJ. PRESENÇAS: Acionistas representando 100 % (cem por cento) das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2020, publicado no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro nas edições de 03 de março 2021. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada nos termos do Art. 124 da Lei n° 6.404/76, face à presença da totalidade de acionistas. MESA: Sr. Cesar Avidos Juruena Pereira - Presidente; Sra. Nanci Turíbio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) fixar a remuneração anual global da Administração. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 100% de ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembleia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se início à discussão dos itens da pauta. Após os debates, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, conforme proposta da administração, o que se segue: (i) aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020; (ii) A administração comunicou que no encerramento do exercício de 2020 auferiu um lucro equivalente a R$ 214.351,78 (duzentos e quatorze mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos). Considerando que a Companhia apresentava, em 31/12/2020, um prejuízo acumulado equivalente a R$ 2.001.451,72 (dois milhões, um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) todo o lucro apurado será revertido para compensação do prejuízo acumulado da Companhia, nos termos do §1º do artigo 37 do seu Estatuto Social. Em decorrência desse evento os acionistas foram informados que não haverá distribuição de dividendos; (iii) foram aprovadas as nomeações, para membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada até 30 de abril de 2023, do Sr. Cesar Avidos Juruena Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, carteira de identidade nº 07044813-9 expedida pelo Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n 840.551.707-34; Sra. Márcia de Luca Micheli, brasileira, casada, economista, com endereço comercial na Rua Mena Barreto, 143, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 021.396.537-26, R.G. nº 08.453.990-7 IFP/RJ; Sra. Juleika Cristina Ferreira de Carvalho, brasileira, solteira, contadora, com endereço comercial à Av. Assis Chateaubriand, 264 - 2º andar - Floresta - Belo Horizonte - MG, carteira de identidade nº 15086715 expedida pelo SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 078.438.346-48 e o Sr. Geraldo Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, Torre B, 2º andar Itaim Bibi, São Paulo, SP, Inscrito no CPF/MF sob o nº 749.689.716-72 e portador da Carteira de Identidade de nº MG 5.225.689, expedida pelo SSP/MG, (iv) foi aprovada a nomeação do Sr. Cesar Avidos Juruena Pereira, já qualificado acima, para a presidência do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse, como anexo a esta Ata, que serão devidamente registrados em órgão do comercio competente, atendendo os dispositivos descritos no §2º do artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como o disposto no inciso II, do art. 37 da Lei n° 8.934. de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001. Os Conselheiros ora eleitos declaram, nos termos da lei, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; (v) Fixado o montante global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ficando a distribuição a cargo do Conselho de Administração (vi) os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos itens aprovados, para a adoção dos procedimentos cabíveis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi, a sessão, suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Cesar Avidos Juruena Pereira - Presidente, Nanci Turibio Guimarães - Secretária. Arquivada na Jucerja registro nº 00004147562 no dia 16/07/2021.\r\n\r\nId: 2335570"
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                "2335824": [
                    "V - Ata",
                    "LASERMA EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.563/0001-16 - NIRE: 33.2.07064579\r\n\r\nAta Sumária de Reunião de Sócios realizada em 10/08/2021. 1. Data, Hora e Local: Às 8:00 horas do dia 10 de agosto do ano de 2021, na sede social situada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 300, apto. 601, Barra da Tijuca, CEP 22.631-350. 2. Convocação e Presença: Dispensada, na forma do §2º do Art. 1.072 do Código Civil Brasileiro, em razão da presença de sócios representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Bernard Fontes Tamler. Secretária: Sra. Carla Helena Tamler de Faria. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a redução do capital social por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade. 5. Deliberações: Os sócios presentes aprovaram, sem ressalvas, a redução do capital social, na forma do Art. 1.802, III do CC/02, no valor de R$ 500.000,00, passando dos atuais R$ 818.637,00 para R$ 318.637,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a Reunião, fazendo-se antes lavrar a presente ata a qual, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. Mesa: Bernard Fontes Tamler - Presidente; Carla Helena Tamler de Faria - Secretária. Sócios: Bernard Fontes Tamler; Ana Atalia Tamler Gurman; Carla Helena Tamler de Faria; Dalia Rosa Tamler Nouailhetas; Julia Leah Fontes Tamler.\r\n\r\nId: 2335824"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2335826": [
                    "V - Ata",
                    "ARGO DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF nº 10.812.837/0001-99 - NIRE nº 33.2.0834262-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2021. 1) DATA, HORA E LOCAL: Aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2021, às 10:00 h, na sede da Sociedade, situada na Av. das Américas, 3.434 - Bloco 07 - Salas 605 e 606, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-102. 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Foi dispensada a convocação, na forma do disposto no § 2º do art. 1.072 da Lei 10.406/2002, em face da presença de todos os só cios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: a) Power - Serviços de Gerenciamentos Ltda, pessoa jurídica com sua sede e foro na Av. Rio Branco, 156 - Sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20040-003, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 68.845.619/0001-30, registrada na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE de nº 33.2.0975170-1, por despacho datado de 27/05/2014, neste ato representada por seu Sócio-Administrador Hugo Matheson Drummond, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira nacional de habilitação de nº 01.830.702.921, emitida pelo DETRAN-RJ em 06/04/2018, inscrito no CPF-MF sob o nº 791.135.837-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Av. das Américas, 3.434 - Bloco 07 - Salas 605 e 606, Barra da Tijuca, CEP 22640-102; e b) Hugo Matheson Drummond, anteriormente identificado. 3) COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Hugo Matheson Drummond; Secretário: Silvio Eduardo Junior. 4) ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução proporcional do capital social da Sociedade, no montante de R$ 4.975.600,00 (quatro milhões, nove centos e setenta e cinco mil, e seiscentos reais), por conta da Sociedade apresentar perdas irreparáveis nos termos do inciso I do art. 1.082 da Lei 10.406/2002. Referida redução de capital está sendo realizada mediante absorção do saldo de prejuízos acumulados apurado no balanço de 30/06/2021, e será realizada conforme previsto no art. 1.083 da Lei 10.406/2002. 5) DELIBERAÇÕES APROVADAS: 5.1) Após exame e discussão da matéria, os sócios aprovam, por unanimidade e sem quaisquer reservas ou restrições, a presente proposta de redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 4.975.600,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e cinco mil, e seiscentos reais), onde o mesmo passará de R$ 4.985.600,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, e seiscentos reais), dividido em 4.985.600 (quatro milhões, novecentas e oitenta e cinco mil, e seiscentas) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, para R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 5.2) Referida redução de capital social é aprovada mediante o cancelamento de 4.985.600 (quatro milhões e novecentas e oitenta e cinco mil, e seis centas) quotas representativas do capital social da Sociedade, que serão canceladas de forma proporcional a participação de cada sócio. 5.3) Fica deliberado que todas as aprovações realizadas pelo presente instrumento somente tornar-se-ão eficazes após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para a oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, conforme previsto nos §1º e seguintes do art. 1.084 da Lei 10.406/2002, onde após respeitado o citado prazo serão providenciados os arquivamentos desta ata e da pertinente alteração contratual da Sociedade na Junta Comercial. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo para ser tratado, foram encerrados os trabalhos e autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme previsto nos §1º e 2º do art. 1.075 da Lei 10.406/2002, e no § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro - RJ, 19 de agosto de 2021. 7) ASSINATURAS: a) Mesa: Hugo Matheson Drummond (Presidente) e Silvio Eduardo Junior (Secretário). b) Sócios: Power - Serviços de Gerenciamentos Ltda e Hugo Matheson Drummond.\r\n\r\nId: 2335826"
                ],
                "2335232": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL CNPJ/MF N.º 04.585.463/0001-13 \r\n\r\nJUCERJA/NIRE: 3330026863-4\r\n\r\nATA DA 198ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNo dia 05 de agosto de 2021, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, 5ª, sala 506, reuniram-se virtualmente os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, estando presentes os Conselheiros (as) Raquel de Souza Lima, Lilian Murillo Prata, Cláudio Marcio Bellini dos Santos, Egnaldo Carneiro da Silva Junior, Marco Antonio Ramos Malheiro e Paula Lemos Azem. Havendo quórum estatutário, foi instalada a reunião e passaram-se ao exame e discussão dos assuntos constantes da pauta, a qual se transcreve: ITEM 1º - Destituição e Eleição do Diretor-Presidente, Assuntos Gerais: Considerando a verificação da documentação enviada por meio do processo SEI-100001/001190/21 e da 9ª Ata Sumária da Reunião do Comitê de Elegibilidade da CENTRAL de 30 de julho de 2021,; considerando a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 05 de agosto de 2021 (20535006),este Conselho de Administração, por força do artigo 28, II, do Estatuto Social da Companhia, decide, de forma unânime, destituir o senhor CARLOS ALBERTO BUSS do cargo de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, e, ato contínuo, eleger o senhor PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. Assuntos Gerais: Este Conselho aproveita para externar agradecimento e reconhecimento ao senhor CARLOS ALBERTO BUSS pela parceria, comprometimento e dedicação no período em que esteve fazendo parte deste colegiado e também em suas atividades co mo Diretor-Presidente, desejando sucesso em sua trajetória. Como nada mais foi manifestada, a Presidenta deu por encerrada esta sessão, da qual eu, Ana Caroline de Matos Cezario, Adjunta da Assessoria de Governança Corporativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, é por todos assinada.\r\n\r\nId: 2335232"
                ],
                "2335834": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2335834"
                ],
                "2335827": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2335827"
                ],
                "2335825": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2335825"
                ],
                "2335725": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.572/0001-16 - NIRE 3330016184-8\r\n\r\nAta da AGO em 20/05/21. 1. Data, hora e local: Em 20/05/21, às 11:30h, na sede social, na Rua Lauro Muller, 116/2202, parte, Botafogo/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença dos acionistas representando 100% do capital social, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionista (Doc. 1). Presentes, ainda, os Diretores da Cia. abaixo designados; e Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia. 3. Mesa: Presidente: João Pedro Backheuser; Secretária: Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos Administradores e as DFs. em 31/12/20, publicados no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil em 30/04/21. b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/20: (i) 5%, equivalente a R$ 7.647.660,39, para a formação da reserva legal; e (ii) o saldo remanescente será destinado da seguinte forma: (ii.1) R$ 35.446.399,92 como dividendos, já integralmente distribuídos durante o exercício de 2020 como antecipação de dividendos e (ii.2) R$ 109.859.147,39 à formação da reserva de investimentos. c) Tendo em vista o término do mandato do cargo de Diretor sem designação específica do Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, a Cia. agradece-lhe pelos serviços prestados durante seu prazo de gestão, outorgando-lhe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão na Diretoria da Cia. d) Eleger como Diretores sem designação específica, na forma estatutária, para o mandato de 2 anos, com vigência até a AGO que deliberar sobre o exercício social de 2022, o Sr. João Pedro Backheuser, brasileiro, convivente em união estável, arquiteto, RG 08662734-6-IFP e do CPF 013.911.927-29 e a Sra. Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro, brasileira, casada, advogada, RG 117.009 - OAB/RJ e do CPF 082.687.437-19, todos com endereço comercial nesta cidade, na Rua Lauro Muller, 116/2202, parte, Botafogo/RJ. Os diretores ora eleitos, presentes à assembleia, declaram não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, e tomaram posse no ato, mediante assinatura de termo, lavrado em livro próprio (Docs. 2 e 3). e) Aprovar a remuneração global anual dos administradores da Cia. em até R$ 30.000,00, cuja distribuição interna será realizada pela Diretoria, em atenção aos critérios fixados no caput do Art. 152 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente: João Pedro Backheuser, Secretária: Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro; Acionistas: Marol Participações Ltda., Annaf Participações Ltda., Carlos Henrique da Cruz Lima e Três Morros Participações S.A. Ex-Diretor: Carlos Henrique da Cruz Lima. Diretores eleitos: João Pedro Backheuser e Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. Representante do auditor independente da Cia., BKR - Lopes Machado Auditores: Mário Vieira Lopes. RJ, 20/05/21. João Pedro Backheuser - Presidente, Silvia Côrtes de Lacerda Ribeiro - Secretária. Jucerja em 03/06/21 sob o nº 4078546. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2335725"
                ],
                "2335778": [
                    "V - Ata",
                    "Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nAta da 129ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da EMATER-RIO, em 07/07/2021.\r\n\r\nÀs 09:00 horas do dia 07 de julho de 2021, com a presença dos membros do Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na qualidade de Presidente do Conselho, MARCELO MONTEIRO DA COSTA, Diretor-Presidente da EMATER-RIO, CARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES, representante da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro - APHERJ, ANTONIO EMILIO SANTOS representante da SEAPPA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, membro que tomará posse representando o Capital Minoritário, MAGDA RENATA REGO SANTOS, Diretora de Administração e Finanças, SAMANTHA PEREIRA BARROSO, Assessora Jurídica, ALBERICO MARTINS MENDONÇA, Chefe de Gabinete, representante dos funcionários aguardando nomeação no Conselho, GELSON REIS CANDIDO, Assessor de Controle Interno substituto, ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON, convidada, representante da SEPLAG e JULIE ANNE CARLOS FERREIRA DE SOUZA, secretariando a reunião. Confirmado o quórum exigido, lida a convocação, o Presidente do Conselho deu início à reunião constante da pauta previamente encaminhada: 1. Leitura, aprovação e assinatura da ATA da reunião anterior; 2. Posse dos representantes das demais instituições que se encontram em aberto; 3. Apresentação e aprovação do relatório da prestação de contas da empresa - exercício 2019; 4. Assuntos Gerais. Foi lida na íntegra a Ata da reunião anterior com o objetivo de explanar aos novos participantes todos os assuntos tratados na mesma. Após as devidas explicações, bem como os detalhes de cada assunto, os membros efetivos do Conselho de Administração aprovaram a referida Ata, procedendo-se as respectivas assinaturas. Ficou combinado seu encaminhamento a todos os presentes à esta reunião, após sua publicação no Diário Oficial. Nesse momento da reunião esteve presente o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro Marcelo Queiroz, que após as saudações de praxe, informou a respeito de algumas ações da Pasta, quais sejam: i. isenção de ICMS rural, tendo-se o cuidado de não haver conflito com alguns descontos que já os beneficiam, como por exemplo os subsídios concedidos pela ENEL; ii. Carteira de produtor rural, consiste na atualização cadastral dos produtores rurais, para confecção de uma carteirinha a ser utilizada em diversas situações, principalmente nos mercados consumidores a exemplo das Ceasa's; iii. Cessão e/ou empréstimo de barraquinhas para comercialização em feiras locais, dos produtos produzidos pelos agricultores familiares e/ou pequenos produtores rurais assistidos pela Emater-Rio nos municípios. O Secretário enfatizou ainda a importância da Emater-Rio para a sociedade, atuando no dia a dia junto às propriedades rurais. Lembrou ainda a importância da divulgação da campanha de combate à febre aftosa, tendo como estratégia, ampla divulgação junto à mídia no interior do estado. Ressaltou a importância do processo holístico de governança em desenvolvimento pelo governo. Após suas explanações, pediu licença para se ausentar em função de agenda externa. Antes, porém dele sair, o presidente da Emater-Rio Marcelo Monteiro, o agradeceu por todo apoio dado ao trabalho da Empresa. Prosseguindo a reunião, outro assunto de pauta a ser tratado, foi a apresentação do Relatório de Prestação de Contas referente ao ano de 2019 para aprovação. Gelson enfatizou a respeito do processo de Governança citado anteriormente, sua preocupação com as receitas financeiras da EMATER por serem irrisórias. Por isso considera de suma importância resgatar essa situação. Esclareceu acerca de mudanças ocorridas na Seplag com relação à tecnologia da Informação, com reflexos na contabilidade das empresas. A Emater apresenta déficit. Ressaltou que por conta disso tudo está reescrevendo o próximo relatório, de 2020, adaptando-o aos novos tempos. Citou inclusive novos assuntos a serem abordados com relação por exemplo à LDO e às emendas parlamentares. Outra preocupação sua refere-se à Gestão de risco, bem como a necessidade de se criar o comitê de auditoria, previsto em lei. Prosseguiu sua explanação explicando a estrutura do Relatório, o fluxo de caixa, a questão do recursos próprios com baixo valor da receita e as transferências governamentais previstas em lei. Citou também a respeito das notas explicativas, quanto ao ativo circulante, imobilizado e passivo. A utilização da GRE - guia de recolhimento de recursos; explicou o PERT - parcelamento junto ao INSS. Frisou que em função do déficit enorme, justifica-se a adoção de pagamentos por precatórios. Nesse momento a diretora de administração e finanças intercedeu informando que existem visões administrativas divergentes entre a administração direta e a Emater-Rio que é indireta, pois a empresa é 100% dependente do governo do estado. O reconhecimento da Emater nas prerrogativas de fazenda pública evita as penhoras “on line”. Esse fato tem auxiliado bastante, segundo a Magda. Finalizou esclarecendo que a Emater-Rio é regida pela lei das SAs, pela CLT, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e atualmente se submete ao plano de recuperação fiscal, isso tudo sem contar inúmeras outras legislações restritivas. Nesse momento a convidada da SEPLAG - Isabelli Gravatá se manifestou agradecendo o convite, informando de sua satisfação com a qualidade dos assuntos tratados na reunião, fez uma breve citação sobre a Seplag, bem como da intenção daquela secretaria com relação aos orçamentos e a capacitação dos servidores da administração indireta. Esclareceu que é chef de gabinete da Secretaria, professora de direito na faculdade Mackenzie, antiga Moraes Junior, e é vogal na junta comercial. Informou que a Seplag trabalha com o orçamento do Estado e está lançando diversos programas, tudo isso com a finalidade de deixar um legado para as administrações futuras, visando uma continuidade. Nesse momento, o Presidente da Emater, agradeceu e elogiou o apoio daquela Secretaria à nossa empresa. Enfatizou a linha de responsabilidade social da Emater. Está procurando modernizar a empresa para atendimento às demandas da Sociedade, bem como para aos funcionários. Considera muito importante uma interlocução com o governo. Prosseguindo a pauta foi feita a apresentação de um novo membro ao Conselho de Administração, representando o capital dos acionistas minoritários, indicado pela CASERJ / CEASA. Após as formalidades de praxe foi aprovado o nome de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA, brasileiro, divorciado, gestor público, identidade nº 06.798.616-6 expedida pelo Detran, em 01/03/2016 e CPF/MF nº 056.885.847-69, residente à estrada Benvindo de Novaes, nº 2800, Bloco nº 01, apartamento: 101, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, CEP nº 22.790-382, tendo seu nome aprovado pelo Comitê de Elegibilidade conforme Ata 001, de 06/07/2021, nos termos do artigo 150, da Lei Federal nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976, em consonância com o artigo 30 do Decreto Federal nº 8.945 de 2016, artigo 52 do Decreto Estadual nº 46.188/2017 e do artigo 19 do Estatuto Social, para exercer o cargo de Conselheiro no Conselho de Administração, a partir desta data, até a realização de uma nova Assembleia Geral Ordinária e/ou Extraordinária, a que ocorrer primeiro, se confirma investido no referido cargo, prometendo cumprir os deveres a ele inerentes, destacados os definidos nos artigos: 153 a 159 da Lei nº 6.404 de 15 de Dezembro de 1976, e os previstos no Estatuto Social e Regimento Interno da EMATER-RIO. Nada mais havendo a tratar, às 11:45 horas foi encerrada a reunião e eu, Julie Anne Carlos Ferreira de Souza, lavrei a presente ATA em duas vias, que achada conforme, foi assinada por mim, pelos conselheiros e pelos demais presentes.\r\n\r\nCELSO MEROLA JUNGER\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nRepresentante do Ministério da Agricultura\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente - EMATER-RIO\r\n\r\nId Funcional nº2695484-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRepresentante da Associação dos Produtores\r\n\r\nde Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRepresentante da SEAPPA\r\n\r\nId funcional nº 4352983-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRepresentante do Capital Minoritário\r\n\r\nId Funcional nº 5037448-6\r\n\r\nMAGDA RENATA REGO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\n\r\nId Funcional nº4347709-7\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId Funcional nº2691562-6\r\n\r\nSAMANTHA PEREIRA BARROSO\r\n\r\nAssessora Jurídica\r\n\r\nId Funcional nº5118152-5\r\n\r\nGELSON REIS CANDIDO\r\n\r\nAssessor de Controle Interno substituto\r\n\r\nId Funcional nº02030212-6\r\n\r\nISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON\r\n\r\nConvidada SEPLAG\r\n\r\nId Funcional nº5098156-0\r\n\r\nJULIE ANNE CARLOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSecretária da Reunião do CA\r\n\r\nId Funcional nº4461822-0\r\n\r\nId: 2335778"
                ],
                "2335863": [
                    "V - Ata",
                    "RIO'S CAPITALIZAÇÃO S.A. - “em aprovação”\r\n\r\n(antiga Sul América Capitalização S.A. - Sulacap)\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.558.096/0001-04 - NIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de março de 2021. Data, hora, local: Em 29 de março de 2021, às 10h15min, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, Ala Sul, 1º andar, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas; Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. Eleger, como Diretor Presidente da Companhia, para cumprir mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, o Sr. Ricardo Bottas Dourado dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 1214385621 (SSP/BA), CPF nº 769.899.255-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul. II. Reeleger, como Diretores sem designação especial da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, os Srs.: (i) Gustavo Kohn Giometti, brasileiro, casado, engenheiro, identidade n° 25.062.056-X (SSP/SP), CPF nº 269.466.578-02, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço profissional na Rua dos Pinheiros, 1.673; (ii) Laenio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, identidade nº RJ-062599/O-3 (CRC/RJ), CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul; e (iii) Reinaldo Amorim Lopes, brasileiro, casado, atuário, identidade nº 09502909-6 (IFP/RJ), CPF nº 023.606.897-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço profissional na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, 1º andar, Ala Sul. Os diretores ora (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos e preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. III. Consignar que a deliberação sobre a remuneração global e anual dos administradores ocorreu na Assembleia Geral Ordinária realizada, cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, em 29.03.2021. IV. Designar o diretor Laenio Pereira dos Santos para assumir a função regulatória de responsável pelas relações com a SUSEP. V. Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador: (i) Funções de caráter executivo ou operacional: Laenio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, responsável administrativo-financeiro e responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas relações com a SUSEP. (ii) Funções de caráter de fiscalização ou controle: Reinaldo Amorim Lopes: responsável pelos controles internos, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular Susep nº 612/2020 e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. V.1 Consignar que o Sr. Marco Antonio Antunes da Silva é o responsável pela área de tecnologia da informação. VI. Consignar, nos termos do §5º do art. 11 do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, os cargos e funções dos membros da diretoria da Companhia, sendo: (i) Diretor Presidente: Ricardo Bottas Dourado dos Santos; e (ii) Diretores sem designação especial: Gustavo Kohn Giometti; Laenio Pereira dos Santos (responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade, responsável administrativo-financeiro, responsável pela gestão da área técnica e responsável pelas relações com a SUSEP); e Reinaldo Amorim Lopes (responsável pelos controles internos, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 e na Circular Susep nº 612/2020 e responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes). VII. Eleger, como Presidente e membro tecnicamente qualificado do Comitê de Auditoria da Companhia, para cumprir mandato de 01 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, o Sr. Domingos Carelli Netto, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, identidade nº 2.936.410 (SSP/SP), CPF nº 039.286.408-87, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Alameda Casa Branca, nº 844/131. VIII. Reeleger os seguintes membros do Comitê de Auditoria da Companhia, para cumprirem mandato de 01 (um) ano que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022: Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade nº 28.543.042-7 (SSP/SP), CPF nº 294.669.798-33, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1.673; e Jorge Roberto Manoel, brasileiro, casado, conselheiro, identidade nº 5549306-3 (SSP/SP), CPF nº 638.490.708-91, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua Araguari, nº 287/161. Os membros do Comitê de Auditoria ora (re)eleitos declararam preencher as condições previstas nas Resoluções CNSP nº 321/2015 e 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. Fica consignado que todos os membros do Comitê de Auditoria da Companhia são independentes, atendendo integralmente os requisitos estabelecidos pelo inciso III, § 1º do artigo 2º do Anexo XII da Circular SUSEP nº 561/2017. Deliberações: Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Carlos Infante Santos de Castro e Ricardo Bottas Dourado dos Santos, Conselheiros; e Fernanda Bezerra, Secretária da Reunião. Rio de Janeiro, 29 de março de 2021. JUCERJA nº 00004382106 em 18/08/2021. Secretário Geral - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2335863"
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                "2335090": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ No 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nAos três dias do mês de agosto do ano de 2021, às treze horas, na sede da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro (“Companhia”), localizada no Edifício Centro Empresarial Botafogo, Praia de Botafogo no 300, 13o andar, no Rio de Janeiro - RJ, compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no artigo 124 da Lei no 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade das acionistas da Companhia, conforme previsão do §4o, do mesmo dispositivo legal. A ordem do dia da presente Assembleia contempla a deliberação sobre o seguinte tema: (i) Resgate e Cancelamento da Ação Preferencial Classe “B”. Os acionistas presentes, por unanimidade, escolheram a representante do acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Sra. Marina Teixeira e Borges, para presidir a Assembleia, na forma do artigo 61 do Estatuto Social da Companhia. A Sra. Marina Teixeira e Borges, convidou a representante do acionista Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda., Sra. Márcia Nogueira Franco de Oliveira, para secretariar os trabalhos. A Presidente declarou instalada a Assembleia Geral Extraordinária, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Primeiramente, os acionistas examinaram o item constante da ordem do dia e aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, lavrar a presente ata sob a forma sumária, nos termos do artigo 130, §1o, da Lei das Sociedades por Ações. Dando seguimento aos trabalhos, os acionistas tomaram a seguinte deliberação, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Aprovar o resgate da Ação Preferencial Classe \"B\", de titularidade única da Petrobras, com o reembolso ao seu titular do valor de R$ 5.905,89 (cinco mil, novecentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), em consonância com o disposto no Artigo 5o, parágrafo 3o, do Estatuto Social da Companhia, bem como seu consequente cancelamento. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pela Presidente e pela Secretária da Assembleia, bem como pelos representantes dos acionistas. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria Geral da Companhia. A Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos.. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2021. Assinaturas: Marina Teixeira e Borges - Presidente; Márcia Nogueira Franco de Oliveira - Secretário; Acionistas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Marina Teixeira e Borges e Mitsui Gás e Energia do Brasil Ltda. - Márcia Nogueira Franco de Oliveira. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado sob o número 00004370438, em 17/08/2021.\r\n\r\nId: 2335090"
                ],
                "2335573": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA. CNPJ/MF 02.291.077/0001-93. NIRE 33.3.0027784-6.\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021\r\n\r\nDIA, HORA E LOCAL: Em 03 de maio de 2021, às 15:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Rua São José, nº 90, grupo 2.001, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Realizada a convocação, nos termos do §1º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, na data de 26 de abril de 2021, mediante envio de e-mail a todos os Conselheiros. PRESENÇAS: Senhores Cesar Avidos Juruena Pereira, Marcia De Luca Micheli, Juleika Cristina Ferreira Carvalho, Geraldo Henrique de Castro e, como convidada, Senhora Nanci Turibio Guimarães. MESA: Cesar Avidos Juruena Pereira - Presidente; Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: (i) fixação, nos termos da alínea “a” do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, da remuneração individual dos administradores para o qual a Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2021, aprovou o montante global e (ii) Assuntos Gerais; DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião do Conselho de Administração e procedida à leitura da ORDEM DO DIA, deu-se início à sua discussão do item (i). Os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, pela fixação, nos termos da alínea “a” do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, da remuneração individual dos administradores para o qual a Assembleia Geral Ordinária realizada em 24 de abril de 2021, aprovou o montante global, conforme se segue: (a) Cada membro do Conselho de Administração da Companhia, além da Diretora Financeira e de Relações com Investidores perceberão, a título de pró-labore, remuneração líquida mensal equivalente ao salário mínimo vigente e (b) O Diretor Presidente perceberá, a título de pró-labore, remuneração líquida mensal equivalente a R$ 4.840,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta reais), sendo autorizado, desde já, a atualização da remuneração, a que faz jus o Diretor Presidente, pela variação anual acumulada (a) do IGPM (Índice Geral de Preço de Mercado), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas ou(b) do IPCA (Índice de Preço) do Consumo Amplo, divulgado pela IBGE, a partir do mês de abril de 2022. Conforme autorizado na Reunião do Conselho de Administração do realizada em 31 de julho de 2020, o Valor do pró-labore do Diretor Presidente foi atualizado pela variação acumulada do IPCA (Índice de Preço) do Consumo Amplo, divulgado pela IBGE entre os períodos de março/2020 a março de 2021 (ambos índices divulgados nos meses de abril de 2020 e 2021).Os demais membros da Administração terão seus valores ajustados na data de vigência do novo valor do salário mínimo, nos termos da Legislação em vigor. Resta estabelecido, ainda, que as remunerações, ora aprovadas, perdurarão vigentes até a próxima reunião do Conselho de Administração que tiver como pauta de deliberação a fixação, nos termos da alínea “a” do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, da remuneração individual dos membros da administração para o qual a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada até 30 de abril de 2022, aprovar o montante global. O senhor Presidente abriu os debates para o item (ii) da ORDEM DO DIA. Após discussão, foi autorizado o do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, sem vínculo empregatício calculado sobre as remunerações pagas aos membros da administração. Após deliberações, a Sra Nanci, Diretora Financeira e de Relações com Investidores da Companhia disponibilizou aos senhores conselheiros (a) Certidão de Adimplemento da Companhia perante a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e (b) Relatório emitido pela Consultoria Jurídica Bar e Dias quanto ao andamento das questões jurídicas da Companhia encaminhadas àquela Consultoria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2021. Cesar Avidos Juruena Pereira - Presidente, Nanci Turibio Guimarães - Secretária e Nanci Turibio Guimarães - Convidada. Arquivada na Jucerja registro nº 00004123048 no dia 09/07/2021. \r\n\r\nId: 2335573"
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                "2335855": [
                    "V - Ata",
                    "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 03.759.567/0001-34 - NIRE 33300264981\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2021. Data, Hora e Local: Em 26.07.2021, às 9h, por meio de videoconferência. Presenças: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas; Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. Tomar conhecimento da renúncia, a partir de 30 de junho de 2021, do Sr. Laenio Pereira dos Santos ao cargo de Diretor sem designação especial da Companhia, conforme carta apresentada pelo mesmo, devidamente arquivada na sede da Companhia. II. Consignar que, diante da deliberação constante no item I acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: (i) Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; (ii) Diretor sem designação específica: Carlos Infante Santos de Castro. Deliberações: Discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros, sem quaisquer emendas ou ressalvas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2021. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti e Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Conselheiras; Fernanda Bezerra, advogada e secretária da reunião. JUCERJA nº 00004375726 em 18/08/2021. Secretário Geral - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nId: 2335855"
                ],
                "2335740": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 11.536.561/0001-26 / NIRE nº 33.300.292.454\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 18/01/2021, às 14h:00, na sede da Austral Resseguradora S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Bartolomeu Mitre nº 336, sala 401, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades para convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração, via conferência telefônica, nos termos do § 1º do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia. Em razão do quórum verificado, o Presidente deu por instalada a Reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretário: Bruno de Abreu Freire. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) lavratura da ata na forma de sumário; (ii) a consignação da renúncia do Sr. Ricardo Villela Abreu dos Santos ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia; (iii) a autorização para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para requerimento à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP da aprovação prévia do Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; (iv) a redistribuição das responsabilidades dos Diretores junto à SUSEP; e (v) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações acima, se aprovadas na reunião. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem ressalvas, deliberaram: (I) A lavratura da ata em forma de sumário. Os membros do Conselho de Administração aprovam a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme § 1º do artigo 130 da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.'s”). (II) Renúncia do Sr. Ricardo Villela Abreu dos Santos ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia. Os membros do Conselho de Administração tomaram ciência da renúncia do Sr. Ricardo Villela Abreu dos Santos, brasileiro, casado, atuário, CI/RG nº 12.564.364-3 (DETRAN/RJ) e CPF/ME nº 101.953.577-60, com endereço comercial na Av. Bartolomeu Mitre nº 336, Sala 401, Leblon, RJ/RJ, CEP 22.431-002, ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia, conforme carta de renúncia entregue à Companhia em 15/01/2021, a qual fica arquivada na sede da Companhia. (III) Autorização para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para requerimento à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP da aprovação prévia do Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia. Os membros do Conselho de Administração autorizam que sejam tomadas todas as medidas necessárias para requerimento à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP da aprovação prévia do Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI/RG nº 046943-D (CREA/RJ) e CPF/ME nº 433.574.747-00, com endereço comercial na Av. Bartolomeu Mitre nº 336, Sala 401, Leblon, RJ/RJ, CEP 22.431-002, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, na forma da Resolução nº 330/2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP. Os membros do Conselho de Administração concordam que, se houver a aprovação, na forma da Resolução nº 330/2015 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, elegerão o Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia. O Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto, se aprovado previamente pela SUSEP e quando eleito, será responsável pelo administrativo-financeiro e pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade e de auditoria independente da Companhia, conforme disposto na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP n° 321/2015. Os membros do Conselho de Administração autorizaram o Diretor Presidente da Companhia a, observados os dispositivos do Estatuto Social da Companhia, as políticas de alçadas e a regulamentação aplicáveis, exercer as funções atribuíveis ao Diretor Financeiro de forma interina e até a efetiva eleição do novo Diretor Financeiro da Companhia. (IV) Redistribuição das responsabilidades dos Diretores junto à SUSEP. Em razão da deliberação acima, os membros do Conselho de Administração aprovaram a redistribuição das responsabilidades dos Diretores junto à SUSEP, conforme segue: Bruno de Abreu Freire, brasileiro, divorciado, economista, CI nº 08.740.903-3, IFP/RJ, CPF/MF nº 081.292.507-64, com endereço profissional na Av. Bartolomeu Mitre 336, Sala 401, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002, Diretor Presidente: (a) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP, (b) Diretor responsável técnico, conforme Circular SUSEP nº 234/2003 e Resolução CNSP nº 321/2015, (c) Diretor responsável administrativo-financeiro e (d) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade e de auditoria independente, conforme disposto na Resolução CNSP nº 321/2015. Rodolfo Arashiro Rodriguez, brasileiro, divorciado, gestor de riscos, CI nº 319710372, IFP/RJ, CPF/MF nº 301.538.448-17, com endereço profissional na Av. Bartolomeu Mitre 336, Sala 401, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002, Diretor sem designação específica da Companhia: (a) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/1998, previsto nas Circulares SUSEP nº 234/2003 e nº 445/2012 e legislação complementar, (b) Diretor responsável pelos controles internos da Companhia, conforme Circular SUSEP nº 249/2004, e (c) Diretor responsável pelos controles internos específicos para prevenção de fraudes, conforme Circular SUSEP nº 344/2007. Paulo Toshio Hayakawa, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 8.858.812-9 (SSP/SP), CPF/MF nº 058.445.628-01, com endereço profissional na Av. Bartolomeu Mitre 336, Sala 401, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002, Diretor sem designação específica da Companhia. (V) Autorização à Diretoria relativa às deliberações tomadas na presente Reunião do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração concedem autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos, registros e publicações necessários à implementação das deliberações tomadas acima. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente:Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretário: Bruno de Abreu Freire; Membros do Conselho de Administração Presentes: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Antonio Alberto Gouvea Vieira Filho; e Rodolfo Riechert. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 18/01/2021. Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; Bruno de Abreu Freire - Secretário. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 4008121 em 01/02/2021. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2335740"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2335770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 8471.50.10. a) Console Gerenciador de Servidores DIGI CM32 b) Servidor DELL POWEREDGE R630, com rack de 2 U de altura, memória de 16GB*8, SSD 480*6, Fonte e cabo de potência C13 e C14 NCM 8517.62.39 a) Switch Juniper QFX5110-48S, com 48 SFP+ e 4 portas QSFP28, Fonte AC b) Switch Juniper QFX5120-48Y, com portas 48x25GE e 8x100GE, 1U de altura e fonte AC c) Switch Juniper QFX10002 com 36 portas 40GE, com fonte 2 AC e 3 bandejas fan d) Switch Huawei S5731, com 24 portas 1000M, 4 portas 10GE SFP+, Fonte AC e) Switch Ruijie S1850-50P com 48*100M portas e 2 portas GE, com Fonte AC f) Switch H3C S6520X com 24 portas GE, 2 portas QSFP28, 2 bandejas fan e fonte AC g) Switch H3C S5130 com 24 portas ethernet e 4 portas 10GE BASE-X SFP+, com fonte AC NCM 8517.62.49 a) Roteador Arista 7280SR, com portas 48x10GbE e 6x100GbE, com fonte. b) Firewall ( proteção de network) Juniper, com 8 portas GE, Fonte AC e cabos . As referidas mercadorias importadas pela Ilummina Comércio de Materiais Elétricos Eireli, CNPJ 13.648.260/0001.10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2335770"
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                        "2335576": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARGO SPACE ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.739.075/0001-54\r\n\r\nTERMO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO\r\n\r\nA CARGO SPACE ARMAZÉNS GERAIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº, 18.739.075/0001-54, com sede na Estrada de Guaxindiba, s/nº, Guaxindiba, São Gonçalo, CEP: 24.722-030, RJ, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.09574086, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.739.075/0001-54, por intermédio da integralidade dos seus sócios, quais sejam: FORTIFIA DO BRASIL, PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, com sede Avenida Quintino Bocaiúva, nº 311, sala 411, São Francisco, Niterói, RJ - CEP, 24.360-022, inscrita perante o CNPJ sob o nº, 15.225.293/0001-82, neste ato representada por seu administrador ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador do documento de identidade nº 10156774-1, e inscrito no CPF/MF sob o nº 913.458.477-34, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora de Lourdes nº 150, Bloco 1 Carmel, apto. 302, São Francisco, Niterói, RJ, CEP: 24.360-420, com ciência e concordância dos sócios assim como do candidato abaixo indicado e qualificado, NOMEIA como FIEL DEPOSITÁRIO o (a) Sr. SAMIR FERREIRA DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira nacional de habilitação nº 00937998966, expedida pelo Detran/RJ e inscrito no CPF/MF nº 092.229.647-21, residente e domiciliado na \r\n\r\nAvenida Lúcio Costa, 2.930, bloco 10, apto. 404, Barra da Tijuca, CEP 22.620-172, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, do estabelecimento localizado em sua sede, na Estrada de Guaxindiba, s/nº, Guaxindiba, São Gonçalo, CEP: 24.722-030, RJ, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 18.739.075/0001-54, nº 33.2.09574086, devendo este assumir as responsabilidades do referido oficio em conformidade com a Lei 9.973/2000, e Decreto nº 3.855/2001 que regulamenta a matéria.\r\n\r\nId: 2335576"
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                        "2330617": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 08.297.663/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDOCKSHORE NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052210, com validade até 21 de julho de 2026, que a autoriza para operação em dique flutuante, no porto de Niterói, para serviços de reparos navais como usinagem, soldagem, hidrojato, tratamento anticorrosivo, pintura, limpeza de tanques, montagem e manutenção de maquinas e equipamentos, de estruturas navais, industriais e embarcações, na AVENIDA FELICIANO SODRÉ, 325 PARTE - CENTRO, município NITERÓI. Processo n° E-07/002.16457/2014.\r\n\r\nId: 2330617"
                        ],
                        "2335407": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PERNAMBUCANA DE TERRENOS\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.765/0001-57 - NIRE 33.3.0029284-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 9:00 horas, do dia 27/08/2021, na Sede Social localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, para decidirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Conceder garantias à empresa Hotéis Othon S.A. - em Recuperação Judicial -, na forma do Artigo 14, Parágrafo 1º, do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2021. Rogério Luiz Lima Figueira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2335407"
                        ],
                        "2335686": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 36.238.971/0001-11\r\n\r\nAVISO LICENÇA\r\n\r\nA empresa TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Licença Prévia (LP), para o empreendimento da Linha de Transmissão 345 kV Santos Dumont 2 - Leopoldina 2 C1 - Lagos C1 e SE Leopoldina 2 que intercepta 13 municípios (Cantagalo/RJ; Cordeiro/RJ; Descoberto/MG; Estrela Dalva/MG; Leopoldina/MG; Macaé/RJ; Macuco/RJ; Piau/MG; Rio das Ostras/RJ; Rio Novo/MG; Santos Dumont/MG; São João Nepomuceno/MG; Trajano de Moraes/RJ).\r\n\r\nId: 2335686"
                        ],
                        "2331423": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "JAGUAR E LAND ROVER BRASIL \r\n\r\nIMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.313.717/0008-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\n* A JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16/07/2021 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2020, referente às atividades de fabrica-\r\n\r\nção de veículos automotores, contemplando, especificamente, as etapas de montagem e acabamento final, sem processo de pintura, \r\n\r\ncom capacidade de 24.000 veículos/ano, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Industrial Alda Bernardes de Faria e Silva, 1555, Distrito Industrial no Município de Itatiaia, no período de 20/08/2021 a 30/09/2021, no horário das 8h às 16h. Infor-\r\n\r\nma, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.13576/2015).\r\n\r\nId: 2331423\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do 19/08/2021."
                        ],
                        "2335853": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMOBI MOBILE TECH S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 09.042.817/0001-05 - NIRE 33.3.003352-85\r\n\r\nCompanhia de Capital Aberto\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Bemobi Mobile Tech S.A. a ser realizada \r\n\r\nem 22 de setembro de 2021 de forma exclusivamente digital\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Bemobi Mobile Tech S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2021, às 15:00 horas (“AGE”), de forma exclusivamente digital, nos termos do artigo 4º, §2º, inciso I, e artigo 21-C, §§2º e 3º, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 481”), através da plataforma eletrônica Zoom Meetings (“Plataforma Eletrônica”), com link de acesso a ser encaminhado aos acionistas habilitados previamente à realização da assembleia, sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar a contratação da empresa Wulaia Consultoria e Assessoria Financeira Ltda., realizada previamente pela administração da Companhia, para elaboração do Laudo de Avaliação Econômico-Financeiro (“Laudo 256”) da Multidisplay Comércio e Serviços Tecnológicos S.A. (“Multidisplay”), incluindo sua única subsidiária, a M4 Produtos e Serviços S.A. (“M4Produtos” e, conjuntamente com a Multidisplay, “M4U”); (ii) aprovar os termos do Laudo 256; (iii) aprovar a aquisição da totalidade das ações de emissão da Multidisplay; (iv) autorizar a prática de todos os atos necessários à implementação da deliberação constante dos itens acima. Informações Gerais: Em atendimento ao disposto na lei 6.404/76 (Lei das sociedades anônimas ou “LSA”) e na Instrução CVM nº 481/2009 (“ICVM481/2009”), informamos que estão à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e nas páginas na Internet da Companhia (http://ri.bemobi.com.br), da B3 (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os seguintes documentos e informações: (i) Laudo de Avaliação da Multidisplay Comércio e Serviços Tecnológicos S.A., elaborado pela Wulaia Consultoria e Assessoria Financeira Ltda., na forma do artigo 256, §1º, da LSA; e (ii) os anexos 19 e 21 da ICVM 481/2009. Este edital de convocação, a proposta da administração, bem como os documentos e as informações pertinentes aos assuntos incluídos na ordem do dia antes mencionada, em especial (i) Laudo de Avaliação da Multidisplay Comércio e Serviços Tecnológicos S.A., elaborado pela Wulaia Consultoria e Assessoria Financeira Ltda., na forma do artigo 256, §1º, da LS/A; e (ii) os anexos 19 e 21 da ICVM 481/2009, e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480 e nº 481, encontram-se disponíveis na sede da Companhia e, também, nas páginas da Companhia (ri.bemobi.com.br), da B3 (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores. Considerando a pandemia da COVID-19 no Brasil, sobretudo em razão das restrições existentes à circulação e reunião de pessoas, a Assembleia será realizada de modo exclusivamente digital, razão pela qual a participação do Acionista somente poderá ser via Plataforma Eletrônica, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído nos termos do artigo 21-C, §§2º e 3º da Instrução CVM 481, caso em que o Acionista poderá: (i) simplesmente participar da Assembleia, sem necessariamente votar; ou (ii) participar e votar nas Assembleias Gerais. Participação dos Acionistas via Plataforma Eletrônica: Somente poderão participar e votar na AGE via Plataforma Eletrônica aqueles que sejam identificados como acionistas em extrato expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais ou pela instituição responsável pela custódia, conforme o caso, pessoalmente ou por seus representantes legais ou procuradores. O link de acesso à AGE será disponibilizado pela Companhia àqueles acionistas que se habilitarem para participar, por meio do envio, dos documentos abaixo indicados para o endereço eletrônico assembleia@bemobi.com.br (com solicitação de confirmação de recebimento), em até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGE, ou seja até 20 de setembro 2021. (a) no caso de pessoa física: documento de identidade com foto (Carteira de Identidade Registro Geral - RG, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública); (b) no caso de pessoa jurídica ou fundo de investimento: o representante do acionista deverá apresentar: (i) documento de identidade do representante com foto (Carteira de Identidade Registro Geral - RG, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública); (ii) atos societários e/ou documentos pertinentes que comprovem os poderes dos signatários; (iii) o instrumento do mandato com o reconhecimento de firma do outorgante; e (iv) comprovante expedido pela instituição financeira prestadora dos serviços de escrituração das ações da Companhia com, no máximo, 5 (cinco) dias de antecedência da data da realização da AGE e, relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Em princípio, todos os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem conter reconhecimento das firmas dos signatários por Tabelião ou Notário Público, devem ser apostilados ou, caso o país de emissão do documento não seja signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), devem ser legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação então em vigor. As informações completas para a participação digital estão disponíveis no Manual de Participação da AGE, disponível para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://ri.bemobi.com.br), da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.b3.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET). Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2021. Lars Boilesen - Presidente do Conselho de Administração da BEMOBI MOBILE TECH S.A..\r\n\r\nId: 2335853"
                        ],
                        "2335816": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA OMNI TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.670.763/0001-38\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA: Omni Taxi Aéreo, CNPJ n° 03.670.763/0002-19 torna público que requereu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo nº EXT-PD/010.19178/2021, a renovação de sua Licença Operacional - LO nº IN042481 para Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista, na Rua Hildebrando Alves Barbosa, S/N, Parte/Setor Norte - Lote 7 - Aeroporto, Município Macaé.\r\n\r\nId: 2335816"
                        ],
                        "2335594": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED-RIO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 12.501.467/0001-02 - NIRE 33.3.0029497-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A, na forma do art. 123 da Lei 6.404/76 e do §1º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 30/08/2021, às 10 horas, em primeira convocação, às 10:15 horas, em segunda convocação, e às 10:30 horas, em terceira e última convocação, na filial da acionista majoritária, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 2500, Office III, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para deliberarem sobre as seguintes matérias: (i) a reforma do Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, Da Espécie Quirografária, Em Série Única, Para Colocação Privada, da Unimed-Rio Participações e Investimentos S/A (“Escritura”), com a elaboração de primeiro aditamento (“Primeiro Aditivo”); (ii) a autorização da cessão das debêntures objeto da Escritura pela debenturista; (iii) o resgate antecipado facultativo das debêntures nos termos da Escritura; (iv) a ratificação da celebração dos termos do instrumento particular regulando as condições de cessão, resgate e pagamento mediante compensação, pela Companhia e a Debenturista e (v) a autorização para a administração negociar e realizar todos os atos necessários à efetivação e formalização das providências aprovadas. O acionista, seu representante legal ou procurador deverá observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76 e do §3º do art. 21 do Estatuto Social da Companhia para participar da Assembleia Geral Extraordinária. Cumpre informar que todos os protocolos sanitários, bem como as medidas de distanciamento social, referentes a pandemia do COVID-19, serão cumpridos na realização do conclave.\r\n\r\nCarlos Jose Bichara Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração da\r\n\r\nUnimed-Rio Participações e Investimentos S/A\r\n\r\nId: 2335594"
                        ],
                        "2335739": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "W.M. ESTALEIROS E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.175.701/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nW.M. ESTALEIROS E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, CNPJ N° 06.175.701/0001-48, torna público que recebeu do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, através do Processo N°E-07/002.681/2014 a LO - Licença de Operação - LO N° IN052065 emitida em 10 de maio de 2021 e válida até 10/05/2025 para realizar atividade de manutenção e reparo de embarcações e estruturas flutuantes próprias e de terceiros, localizado na Rua Manoel Duarte, n° 2251 - Gradim - São Gonçalo/RJ - CEP: 24430-500.\r\n\r\nId: 2335739"
                        ],
                        "2335753": [
                            "V - Convocação",
                            "CAFÉ E BAR ONDINA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.174.699/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Sócios Quotistas do Café e Bar Ondina Ltda., sociedade limitada brasileira, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (CNPJ) sob o nº CNPJ 33.174.699/0001-65, para reunião extraordinária de sócios, a ser realizada nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, naRua Condessa Paulo de Frontin, nº 57, Loja B, Rio Cumprido, CEP 20.261-196, no dia 31 de agosto de 2021, em primeira convocação, às 10:00 horas, com a presença de, no mínimo, sócios representativos de 3/4 (três quartos) do capital social ou, não atendido esse quórum, às 11:00 horas do mesmo dia, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte agenda e ordem do dia: “discutir e deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i)discussão sobre as medidas para que a Sociedade deixe de ser classificada como inativa pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA); (ii) alteração da Cláusula G do contrato social da Sociedade, de forma a definir mais detalhadamente as obrigações, responsabilidades, atribuições e alçadas de cada um dos dois administradores; (iii) destituição do sócio administrador Marcos Antonio Trindade Rodrigues da Silva da condição de administrador da Sociedade; e (iv) todos os demais eventuais outros temas de interesse social provocados pelos sócios durante o conclave que possam ser deliberados, nos termos da lei. Serão admitidos à reunião os sócios da Sociedade (munidos de documento de identidade com foto), seus procuradores e advogados, desde que com instrumento de procuração que atenda os requisitos legais. RJ, 20 de agosto de 2021. Auricelio de Oliveira Neris - CPF 018.395.527-78 - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 2335753"
                        ],
                        "2335584": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/ME nº 34.274.233/0001-02 - NIRE 33300013920\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nA SER REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Companhia”) convoca os acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 20 de setembro de 2021, às 10 horas, de modo exclusivamente digital e à distância, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (ii) designação, dentre os membros eleitos para o Conselho de Administração da Companhia, do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (iii) alteração e consolidação do estatuto social da Companhia, contemplando (a) a alteração da denominação social da Companhia para Vibra Energia S.A.; (b) a alteração dos atuais parágrafos 3º e 4º do artigo 21; do inciso XVII do artigo 23; e do caput e inciso II do artigo 48; e (c) a exclusão do atual artigo 46, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes, em todos os casos, na forma da proposta da administração para a AGE (“Proposta da Administração”). Instruções e Informações Gerais: Em razão das recomendações de restrição à circulação durante a pandemia da COVID-19 e conforme autorizado pelo artigo 21-C, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481, a AGE será realizada de modo exclusivamente à distância e digital, podendo os senhores acionistas participar e votar por meio do sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Companhia ou exercer o direito de voto mediante uso do Boletim de Voto (conforme abaixo definido), em ambos os casos nos termos previstos na Instrução CVM 481. Observados os procedimentos previstos neste edital de convocação para a AGE (“Edital de Convocação”) e na Proposta da Administração, para participar e votar, por meio de sistema eletrônico, o acionista deverá enviar solicitação à Companhia para o endereço de e-mail ri@br.com.br, até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGE (isto é, até às 10 horas do dia 18 de setembro de 2021), consoante o previsto no artigo 5º, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481, e enviar à Companhia os documentos indicados neste Edital de Convocação e na Proposta da Administração. Em resposta ao e-mail, a Companhia enviará aos senhores acionistas, que manifestarem seu interesse em participar na AGE por meio do sistema eletrônico e que, após a análise dos documentos enviados e comprovação da titularidade das ações, estejam aptos a participar da AGE, as regras para participação e os procedimentos necessários e suficientes para acesso e utilização do sistema eletrônico pelo acionista. Em observância do previsto no artigo 5º, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481, a Companhia solicita aos senhores acionistas que pretendam participar e votar, por meio de sistema eletrônico, na AGE que apresentem, em até 2 (dois) dias antes da data da sua respectiva realização (isto é, até às 10 horas do dia 18 de setembro de 2021): (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de envio do documento para a Companhia; e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do estatuto social da Companhia, na hipótese de representação por procurador. Os senhores acionistas ou seus representantes legais deverão, ainda, apresentar, em conjunto com os demais documentos necessários, documentos que comprovem a sua identidade e os seus poderes, conforme o caso. Os instrumentos de mandato deverão (i) ter sido outorgados há menos de 1 (um) ano e para procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, observado que (a) se pessoa jurídica: o acionista pode ser representado por seus representantes legais ou por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (b) se fundo de investimento: o acionista por ser representado pelo seu administrador e/ou gestor (conforme o caso) ou, ainda, por procurador nomeado nos termos de seus atos constitutivos e de acordo com as regras do Código Civil, não havendo necessidade, neste caso, de que o procurador seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira; e (ii) ser acompanhados dos documentos que comprovem os poderes de representação e identidade do outorgante e do outorgado, conforme o caso. Solicitamos aos senhores acionistas que depositem ou enviem por correspondência os referidos documentos: (i) preferencialmente, para o endereço de e-mail da Gerência de Relacionamento com Investidores (ri@br.com.br); ou (ii) para a sede social da Companhia, situada no Edifício Lubrax, na Rua Correia Vasques, nº 250, 4º andar, Cidade Nova, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140, aos cuidados da Gerência de Relacionamento com Investidores da Companhia, em ambos os casos, no prazo de até 2 (dois) dias antes da data de realização da AGE (isto é, até às 10 horas do dia 18 de setembro de 2021), nos termos do artigo 5º, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481. Sem prejuízo da possibilidade de participar e votar, por meio de sistema eletrônico, na AGE e observados os procedimentos previstos na Instrução CVM 481, no Formulário de Referência da Companhia e as instruções contidas na Proposta da Administração, o acionista poderá exercer o seu respectivo direito de voto por meio de preenchimento e entrega do boletim de voto à distância (“Boletim de Voto”) disponibilizado pela Companhia nos websites da Companhia (www.br.com.br/ri), da CVM (gov.br/cvm) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) (www.b3.com.br). A Companhia recomenda aos seus acionistas que utilizem e seja dada preferência ao Boletim de Voto para fins de participação na AGE, evitando que problemas decorrentes de equipamentos de informática ou de conexão à rede mundial de computadores dos acionistas prejudiquem o exercício do seu direito de voto na AGE. A eleição dos membros do Conselho de Administração será realizada em observância às disposições dos artigos 141 e 147 da Lei das Sociedades por Ações, e da Instrução da CVM nº 367, de 29 de maio de 2020, sendo necessário nos termos da Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante para que os acionistas possam requerer a adoção do processo de voto múltiplo. A requisição do processo de voto múltiplo deve ser realizada por meio de notificação por escrito entregue à Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da AGE (isto é, até às 10 horas do dia 18 de setembro de 2021). Todos os documentos pertinentes à ordem do dia a serem analisados ou discutidos na AGE, incluindo este Edital de Convocação, a Proposta da Administração, bem como cópia dos demais documentos exigidos nos termos da Instrução da CVM 481, encontram-se disponíveis aos senhores acionistas, a partir desta data, na sede da Companhia e nos websites da Companhia (www.br.com.br/ri), da CVM (gov.br/cvm) e da B3 (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2021. Edy Luiz Kogut - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2335584"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2323524": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CELC\r\n\r\nCNPJ: 16.737.562/0001-52\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CELC, mantido pelo COLÉGIO CELC EIRELI - ME, CNPJ: 16.737.562/0001-52, sito na Avenida Paris, n°. 84 - Parte, Bonsucesso, município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33068925, nos termos da Resolução SEEDUC N.º 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO CONCOMITANTE COM O ENSINO MÉDIO, autorizado pelo processo E-03/10.203.186/2011,no ANO LETIVO DE 2015, Turma ADM-31: Lucas Bento Moreira Lanzellotti Matricula: 02261. CURSO DE ENSINO MÉDIO, ANO LETIVO DE 2015, Turma C-31: Yana Micena Batista de Oliveira, Matrícula: 04940. Turma: C-32: Beatriz Valeriano Mariz , Matrícula: 05990, Guilherme Silva Bazeredo Salgado, Matrícula: 04321, Iago Matos Bessa, Matrícula: 02825, Matheus Dantas Borbas, Matrícula: 05078, Turma: DPDM, 1º Semestre: Tatiane Sousa do Nascimento, Matrícula: 05556. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma: DEPDM, Andressa da Fonseca da Silva, Matrícula: 03347. ANO LETIVO 2018, 2º SEMESTRE, Turma; 9231: Davi Baptista Coutinho, Matrícula: 03491, Luiza Pires Pereira, Matrícula: 03468, Pablo Henrique Gomes Monteiro, Matrícula: 03469, Rebeca da Silva Barros, Matrícula: 03489, Thiago Teixeira Neves, Matrícula: 03487. ANO LETIVO 2019, 1º SEMESTRE, Turma: 9031: Ana Beatriz Alves Marques, Matrícula: 03480, André Luíz Magdalena Bernardes, Matrícula: 03493, Handdson Wanglas Amorim dos Santos, Matrícula: 03485, João Guilherme Ribeiro de Assis, Matrícula: 03478, João Victor Silva de Oliveira, Matrícula: 03511, Pedro Henrique Leite Cardoso de Magalhães, Matrícula: 03498, Sarah Regina de Moraes Campos, Matrícula:03506, Talita Lima de Moura, Matrícula: 03472, Thiago Ramos Couto Barcelos, Matrícula: 03476,Thiago Soares dos Santos, Matrícula: 03508, Vinícius da Costa Ferreira, Matrícula: 03497. Secretário Escolar: Andre Luiz Motta Moraes, designado no Registro-1479/87 SEC, Diretor: Aquilino da Motta Moraes, designado no Registro 9500444 DMEC-RJ, Servidores que autorizam a publicação: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5 e Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1.\r\n\r\nId: 2323524"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2335870": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 010/2021. Datas: 08 e 29 de setembro de 2021, às 13 horas. Local: Sítio eletrônico www.aplleiloes.com. Leiloeiro Oficial: Alexandre Pereira da Costa, matrícula 071 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, RJ, torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.\r\n\r\nId: 2335870"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2335732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.579.308/0001-52\r\n\r\nAVISO - ELEIÇÕES SINDICAIS - Pelo presente edital, faço saber que no dia quatro de outubro de dois mil e vinte e um, das 08hs. às 20hs., no Ginásio de Esportes dos Comerciários, sito à Rua Tiradentes, 132, Centro - B. Piraí; será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, à qual está filiado este Sindicato, bem como Suplentes e também nas delegacias - Valença - R: Dom André Arcoverde, 348 , Centro; Angra dos Reis - Estr. Pref. Antônio Gregório Galindo, 384 - Centro; Vassouras - R: Otávio Gomes, 19, Centro; e urnas itinerantes; não havendo quórum na 1ª convocação, será realizada a 2ª convocação dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para o registro de chapas, que correrá a contar do dia seguinte à publicação do Aviso Resumido deste Edital, nos termos do Estatuto Social. O requerimento acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro será dirigido ao Presidente da entidade, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria da entidade funcionará no período destinado ao registro de chapas no horário das 08 horas às 17 horas, onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para o atendimento e prestação de informações. No caso de concorrer uma única Chapa, será aplicado o que determina o parágrafo 2º do art. 39 do Estatuto. Barra do Piraí, 10 de Agosto de 2021. Presidente - CLEBER PAIVA GUIMARÃES.\r\n\r\nId: 2335732"
                        ],
                        "2335747": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UFERJ - ABEDMAP\r\n\r\nCNPJ: 33.996.075/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nEdital de convocação - de acordo com os artigos 15, 57 e ss. do estatuto em vigor, convocamos os associados quites a comparecerem próximo dia 02 de setembro do corrente ano, quinta-feira, na sede social à Rua Mariz e Barros, n. 300 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para participarem da assembleia geral extraordinária para deliberação do valor da taxa associativa, a Assembleia inicia as 8:00h, em primeira convocação e as 8:30 em segunda convocação quando será indicado o presidente da mesa.\r\n\r\nId: 2335747"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335693": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL LICITAÇÃO Nº 68/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 160529\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PEQUENOS NEGÓCIOS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cestas básicas, para atendimento dos alunos acompanhados pela Associação Pestalozzi de Cantagalo desta municipalidade, através de recursos federais oriundos do Termo de Aceite- Emergencial COVID 19, para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede devido a situação de emergência ocasionado pela pandemia de Covid-19 - Valor: R$ R$ 13.573,60 - Data Abertura das Propostas: 14 de setembro de 2021 às 09:00 horas no site www.comprasnet.gov.br - Edital liberado: dia 23/08/2021, de segunda à sexta-feira das 11h30 às17h00. No seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300-salas101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 13 de agosto de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2335693"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2021\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de empresa especializada para prestar serviços de acompanhamento técnico contábil, objetivando o suporte constante ao Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. LOCAL E DATA: 14 de setembro 2021, às 13h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 003/2021, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 23 de agosto de 2021. Valor estimado/máximo: R$ 60.399,96.\r\n\r\nCordeiro, 18 de agosto de 2021.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2335765"
                        ],
                        "2335766": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2021\r\n\r\nOBJETO: Ref. a contratação de serviços de empresa especializada em gestão de projetos, para execução do Projeto Cordeiro Mais Saúde, atendendo demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no anexo I do edital. LOCAL E DATA: 13 de setembro 2021, às 13h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Cordeiro. EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 005/2021, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 23 de agosto de 2021. Valor estimado/máximo: R$ 882.960,00.\r\n\r\nCordeiro, 18 de agosto de 2021.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2335766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335817": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2021 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1977/21. OBJETO: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Ao Registro Formal De Preços Objetivando Futura Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Agenciamento De Viagens, Compreendendo A Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação, Endosso E Entrega De Bilhetes Físicos E/Ou Eletrônicos De Passagens Aéreas Nacionais E Internacionais, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente A Lei Nº 8666/93 E Lei Nº 10.520/02 E O Decreto Municipal 24/20\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 02/09/2021 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail cpl@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2335817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335883": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 24 de setembro de 2021, às 09:00h (horário de Brasília), na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021 do Tipo MAIOR OFERTA, de acordo com as Leis em vigência.\r\n\r\nO Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 245.\r\n\r\nObjeto: Permissão de uso, a título remunerado, de espaço físico destinado à exploração de operação comercial de serviços de reprografia, compreendendo cópias, impressão e encadernação para a Secretaria Adjunta de Ensino Superior - Cidade Universitária.\r\n\r\nMacaé-RJ, 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2335883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335780": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2021 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 617/2021. Objeto: Eventual aquisição de materiais diversos, tais como tubos e conexões de rede de água e esgoto, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 08/09/2021, às 9h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661 / e-mail: cplmendes@hotmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 27 de julho de 2021. Fábio de Paula Rodrigues. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2335780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade/RJ CONVOCA o candidato aprovado no Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2014, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na Praça Ferreira Rabello, nº 04, Centro, para apresentar no prazo de 10 (dez) dias os documentos e habilitação exigida de seu respectivo cargo, a saber:\r\n\r\nCargo: GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL\r\n\r\n5º. Darlan de Souza\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado. \r\n\r\nNatividade (RJ), 18 de agosto de 2021.\r\n\r\nSeveriano Antônio dos Santos Rezende.\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade.\r\n\r\nId: 2335320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021/FMSN; PROCESSO Nº: 792/2021/FMSN; OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços em caráter complementar de pronto atendimento em unidade de saúde com perfil UPA 24hs; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 03/09/2021 às 10h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LF nº. 10.520/02, nº 8.666/93 e LC nº 123/06, com suas alterações e normas complementares. Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou presencialmente por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16h, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 19 de Agosto de 2021/ Marcos Antonio C. Souza / Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2335636"
                        ],
                        "2335651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021; PROCESSO Nº: 5.812/2020; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, periféricos e cartuchos para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDS); ABERTURA: 06/09/2021 às 10hs; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares;\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 09/2021; PROCESSO Nº: 5.322/2021; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social compreendendo o CRAS, CREAS, Abrigos Conselhos Tutelares e Casa da Terceira Idade; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 08/09/2021às 10h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da Lei 8.666/93;\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2021; PROCESSO Nº: 6.235/2021; OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução dos serviços de Reforma da Praça José Bonifácio; REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço global; ABERTURA: 09/09/2021 às 10h; FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 23, I, “b” da Lei 8.666/93 com suas alterações;\r\n\r\nRetirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou de forma presencial por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16h, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 19 de Agosto de 2021 / Marcos Antonio C. Souza \r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2335651"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5796/2021\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de alterações no termo de referência, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial nº 111/2021, contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em tecnologia da informação, visando a Modernização Institucional da Prefeitura Municipal de Quissamã, através da implantação de uma solução web.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2335691"
                        ],
                        "2335692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8689/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para aquisição de itens de cama, mesa e banho, bem como de material plástico para atender as Creches, CMEIs - Centros Municipais de Educação Infantil, e Escolas de Tempo Integral, integrantes da Rede Municipal de Ensino do Município de Quissamã - RJ. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 244.952,14.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 02/09/2021 - 14:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2335692"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335804": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 71/2021 -Objeto: Serviço de recuperação e tratamento das juntas de dilatação do Estádio, conforme edital. Proc. Adm. N?‹: 20.839/2021 -Data/Hora: 14/09/2021 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 72/2021 -Objeto: Adequação dos consultórios odontológicos, conforme edital. Proc. Adm. N?‹: 22.947/2020 -Data/Hora: 15/09/2021 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 73/2021 -Objeto: Reforma no imóvel da Residência Terapêutica, conforme edital. Proc. Adm. N?‹: 2.836/2021 -Data/Hora: 16/09/2021 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 74/2021 -Objeto: Reforma do Portal da Serrinha, conforme edital. Proc. Adm. N?‹: 19.499/2021 -Data/Hora: 21/09/2021 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 75/2021 -Objeto: Recuperação de pavimentos em intertravados -Bagagem, confor-\r\n\r\nme edital. Proc. Adm. N?‹: 20.623/2021 -Data/Hora: 22/09/2021 às 13:30 horas. Editais disponíveis site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2335804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335458": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 042//2021 \r\n\r\nO pregoeiro do Município de Saquarema, comunica aos interessados a reabertura do certame Pregão Presencial 042/2021 com republicação do edital retificado. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de diversos equipamentos hospitalares para atender as necessidades administrativas do Novo Hospital Municipal, por um período de 12 (doze) meses, no Município de Saquarema-RJ, conforme processo administrativo nº 6.500/2020. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 22/09/2021. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-000 Centro- Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 19 de agosto de 2021. Samuel Aranda Neto - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2335458"
                        ],
                        "2335459": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE RETOMADA COM CONTINUIDADE E RESULTADO DE RECURSO HIERÁRQUICO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2021\r\n\r\nO Pregoeiro comunica a todos os interessados a retomada com continuidade e os resultados dos recursos hierárquicos referentes ao Pregão Presencial nº 043/2021, Processo Administrativo nº 6.417/2020, que tem por objeto a aquisição de diversos equipamentos hospitalares, para atender as necessidades administrativas do Novo Hospital Municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas, a saber que o Sr. Secretário Municipal de Saúde DECIDE pelas seguintes classificações: Brasirio Comércio Exterior e Serviços EIRELI, os itens: 01, 03, 04, 08 e 09; Shell Life Material Hospitalar LTDA - EPP, o item: 05; Smarthecnology Comércio e Assistência de Equipamentos Médicos LTDA, o item: 04; Alfa Med Sistemas Médicos LTDA, o item: 04; Golden Equipamentos Médicos e Sistemas EIRELI, o item: 04; Faithcare Medical LTDA, os itens: 05, 06 e 10; Sisnac Produtos para Saúde LTDA, o item: 03. e DECIDE ainda pela revogação dos itens 02 e 07 do edital de licitação. Data de retomada: 01/09/2021. Hora: 10:00 horas. Saquarema, 19 de agosto de 2021. João Alberto Teixeira Oliveira - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2335459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335856": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 029/CPL/2021\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 5355/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 08/09/2021 às 14\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/09/2021\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEMES).\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. \r\n\r\nSeropédica - RJ, 20 de Agosto de 2021.\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2335856"
                        ],
                        "2335838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/CPL/2021\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 8372/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 14/09/2021 às 10:00 hs\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/09/2021\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO\r\n\r\nE REFORMA DA PRAÇA BEIRA RIO - CAMPO LINDO - Seropédica - RJ, COM\r\n\r\nFORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIO, MÃO DE OBRA E TODOS\r\n\r\nOS MATERIAIS PECULIARES A CADA TIPO DE SERVIÇO A FIM DE ATINGIR OS OBJETIVOS\r\n\r\nDESTE ESTUDO TÉCNICO. OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS CONFORME\r\n\r\nORIENTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, REPRESENTADA PELA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS\r\n\r\nESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS\r\n\r\nNESTE PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nTIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação,\r\n\r\nencontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão\r\n\r\nPermanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias -\r\n\r\nSeropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos\r\n\r\ne feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nSeropédica - RJ,20 de agosto de 2021.\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nPresidente - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2335838"
                        ],
                        "2335839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/CPL/2021\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO: 6877/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 14/09/2021 às 14:00 hs\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/09/2021\r\n\r\nHORA: 14:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA CASA DA\r\n\r\nCRIANÇA - PARQUE JACIMAR - Seropédica - RJ, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS\r\n\r\nEQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIO, MÃO DE OBRA E TODOS OS MATERIAIS PECULIARES A\r\n\r\nCADA TIPO DE SERVIÇO A FIM DE ATINGIR OS OBJETIVOS DESTE ESTUDO TÉCNICO. OS\r\n\r\nSERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS CONFORME ORIENTAÇÕES DA PREFEITURA\r\n\r\nMUNICIPAL DE SEROPÉDICA, REPRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nCONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO,\r\n\r\nESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NESTE PROJETO BÁSICO E SEUS\r\n\r\nANEXOS.\r\n\r\nTIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação,\r\n\r\nencontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de\r\n\r\nSeropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão\r\n\r\nPermanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias -\r\n\r\nSeropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos\r\n\r\ne feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No\r\n\r\nato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nSeropédica - RJ,20 de agosto de 2021.\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nPresidente - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2335839"
                        ],
                        "2335857": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 030/CPL/2021\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 5358/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 08/09/2021 às 16H\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/09/2021\r\n\r\nHORA: 16:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DO HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. \r\n\r\nSeropédica - RJ, 20 de Agosto de 2021.\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2335857"
                        ],
                        "2335858": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 028/CPL/2021\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 5356/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL \r\n\r\nENTREGA DOS ENVELOPES: até 08/09/2021 às 10H\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/09/2021\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (CEMES), A SER GERENCIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. \r\n\r\nSeropédica - RJ, 20 de Agosto de 2021.\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS MENDONÇA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2335858"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2335808": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003/2021 \r\n\r\nProc. 7770/2021/SMI - tipo: Maior Oferta - Objeto: Alienação do terreno localizado na Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, n.º 2.500, Distrito Industrial de Três Poços, Volta Redonda/RJ, com área total de 58.324,83 m², Publicado: 22/07/2021 pág. 03 VR em Destaque, jornal Extra dia 22/07/2021, Diário Oficial do Estado Municipalidade parte IV, pág. 03, adiado sine die - Info: www.voltaredonda.rj.gov.br (24) 3339-9020 R. 118 - Willian Ferraz- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2335808"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2335981": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.731 DE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-160002/000152/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da FAIXA DE DOMÍNIO, referente a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORIAS FÍSICO-OPERACIONAIS DA RJ-099, DO ENTRONCAMENTO COM A BR-465 AO ENTRONCAMENTO BR-101, Município de Seropédica (RJ), inseridas nos polígonos descritos no anexo deste Decreto, bem como as benfeitorias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, podendo os funcionários estaduais requisitar auxílio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento no artigo 7º do Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 20 de agosto de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nId: 2335981"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2335989": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCom fundamento no Art. 3º, § 1º, alínea 'a', inciso II, da Lei nº da 443, de 01 de julho de 1981, CONVOCAR o Coronel PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES ao serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o NOMEAR para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Polícia Militar e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Rogério Figueredo de Lacerda, ID Funcional nº 2451993-6. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR o Coronel PM ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA, ID Funcional nº 2451993-6, do cargo em comissão de Secretário de Estado e Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Polícia Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2021\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2335989"
                    ],
                    "2335984": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de agosto de 2021, MARIA VERONICA DE SOUZA MADUREIRA , ID FUNCIONAL Nº 5120697-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000889/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 5006449-5, Auditor Fiscal de Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-9, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000373/2021.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, Analista da Fazenda Estadual VIVIANY NOBRE COSTA, ID Funcional nº 4419178-2, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Governança de Dados, da Subsecretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-040063/000052/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2021, FÁBIO MÁRCOS DA SILVA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5024780-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003201/2021. \r\n\r\nDECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n*NOMEAR PRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE, ID FUNCIONAL N° 5000320-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Suellen da Silva Bueno Wanderley, ID Funcional nº 5073651-5. Processo nº SEI-260002/001136/2021.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 20/08/2021.\r\n\r\nId: 2335984"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2335980": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA DA SILVA FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5024324-1, vínculo 1, do cargo efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, com validade a contar de 03/05/2021.\r\n\r\nId: 2335980"
                    ],
                    "2335985": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR THALITA CRISTINA VIDOTO DE SIQUEIRA, ID FUNCIONAL N° 5120108-9, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000636/2021.\r\n\r\nNOMEAR THALITA CRISTINA VIDOTO DE SIQUEIRA, ID FUNCIONAL N° 5120108-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Rodrigo de Almeida Dias, ID Funcional nº 4401617-4. Processo nº SEI-150023/000636/2021.\r\n\r\nNOMEAR GISELE CASTRO DE ABREU, ID FUNCIONAL N° 5114563-4, para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Marinho da Costa Filho, ID Funcional nº 5087377-6. Processo nº SEI-150023/000254/2021.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE TAVARES QUARESMA, ID FUNCIONAL Nº 5095914-0, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Izabelli de Souza Freitas, ID Funcional nº 5111468-2. Processo nº SEI-150023/000254/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de agosto de 2021, PEDRO LUIZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 618892-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000490/2021.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA BOROTO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gesiel Nunes de Almeida , ID Funcional nº. 5117575-4. Processo nº SEI-150161/001790/2021.\r\n\r\nNOMEAR FABIO ANDRADE DE CARVALHO, ID FUNCIONAL N° 4384976-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão de Projetos da Receita, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Prezotto Lima, ID Funcional nº 4427294-4. Processo nº SEI-040073/000114/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de agosto de 2021, MOACIR CARVALHO CORREA, ID FUNCIONAL Nº 1950478-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Nova Friburgo, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040196/000379/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de agosto de 2021, LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5006018-0, Auditor Fiscal de Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000882/2021.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON CLAY PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, an teriormente ocupado por Patricia Nogueira da Silva Moraes, ID Funcional n° 5100575-1. Processo nº SEI-220012/000596/2021.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de agosto de 2021, publicado no D.O. de 20/08/2021, que exonerou, com validade a contar de 18 de agosto de 2021, MARCOS ANTONIO LOUREÇO SOUZA PONTES , ID FUNCIONAL Nº 5116013-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220012/000595/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de agosto de 2021, GISELI RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA BATISTA, ID FUNCIONAL N° 4423398-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Obras e Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002135/2021.\r\n\r\nNOMEAR GLEIDSON PORTELA TEIXEIRA, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Obras e Projetos, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Giseli Ribeiro Gonçalves de Oliveira Batista, ID Funcional n° 4423398-1. Processo nº SEI-170026/002190/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2021, GLORIA HARA OKAMURA, ID FUNCIONAL N° 5107561-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/008939/2021.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA BARBOSA FILGUEIRAS para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Gloria Hara Okamura, ID Funcional n° 5107561-0. Processo nº SEI-070002/008939/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de agosto de 2021, LUIZ HENRIQUE DE FRANÇA SILVA, ID FUNCIONAL N°5101692-3, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/008869/2021.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA MENDES MARINHO REIS para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luiz Henrique de França Silva, ID Funcional n°5101692-3. Processo nº SEI-070002/008869/2021.\r\n\r\nNOMEAR TASSIO SILVA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.653, de 10/05/2019. Processo nº SEI-180007/001775/2021.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DUARTE DA SILVA GAMA para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.653, de 10/05/2019. Processo nº SEI-180007/001772/2021.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL CASTELO BRANCO QUINTAS para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.653, de 10/05/2019. Processo nº SEI-180007/001770/2021.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA FERREIRA SIMÃO para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.653, de 10/05/2019. Processo nº SEI-180007/001777/2021.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO GAMA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 17 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001769/2021.\r\n\r\nNOMEAR ARNALDO DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001776/2021.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO TEIXEIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.654, de 18/06/2021. Processo nº SEI-180007/001771/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, JOÃO PAULO AMARAL ROSA, ID FUNCIONAL N° 5118145-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, NALTO MUNIZ NETO, ID FUNCIONAL N° 5116437-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, LUIZ CLAUDIO BERNARDES DINIZ, ID FUNCIONAL N° 5105649-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de julho de 2021, EDUAR DO JOSÉ ARAÚJO OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5089713-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, ELIANE DOS SANTOS PROENÇA DE CASTRO, ID FUNCIONAL N° 5089619-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, ALCIONES CORDEIRO BORGES, ID FUNCIONAL N° 5117812-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, MARCIO DA SILVA DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 5118147-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2021, JALÍVIA VERAS DE SOUSA, ID FUNCIONAL N° 5106075-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de julho de 2021, POLYANNA DAVID DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5117868-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, MATHEUS DOS SANTOS CUNHA, ID FUNCIONAL N° 5118696-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, TEDY DA SILVA DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 5105370-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, JOÃO CARLOS DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5118689-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, SALVADOR MOREIRA RENOVATO, ID FUNCIONAL N° 5116645-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES JUNIOR, ID FUNCIONAL N° 5116983-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, MARCELA RISCADO GAUDINO RIBEIRO, ID FUNCIONAL N° 5117175-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, WALQUIRIA ABREU SALES, ID FUNCIONAL N° 5118028-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, PAULA SOARES RIBEIRO JORGE, ID FUNCIONAL N° 5118205-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, REBECA FELÍCIO PEREIRA CASTRO, ID FUNCIONAL N° 5116733-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, UEBSON FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5115897-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2021, CARLOS ANDRÉ SIMÕES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5116650-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2021, ANDREA DE LIMA RAMOS DO VALE, ID FUNCIONAL N° 5112433-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003174/2021.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL SOARES, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Andrea de Lima Ramos do Vale, ID Funcional n° 5112433-5. Processo nº SEI-310003/003201/2021.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carlos André Simões da Silva, ID Funcional n° 5116650-0. Processo nº SEI-310003/003201/2021.\r\n\r\nEXONERAR, LUIS FILIPE BARBARIZ DA COSTA , ID FUNCIONAL Nº 0595690-0, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/002198/2021.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO LOPES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Rafael Jefferson de Oliveira Nascimento , ID Funcional nº 5107965-9/1. Processo nº SEI-150001/009884/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, EDUARDO GOMES DE ALMEIDA ARAÚJO, ID FUNCIONAL N° 5120371-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e demais Serviços, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000137/2021.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ WILLIAN MOURA SOUSA para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e demais Serviços, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Eduardo Gomes de Almeida Araújo, ID Funcional n° 5120371-5. Processo nº SEI-370001/000137/2021.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO GOMES DE ALMEIDA ARAÚJO, ID FUNCIONAL N° 5120371-5, para exercer, com validade a contar de 23 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Acompanhamento de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Acompanhamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais - SUBPRI, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Ellen Cristina Menezes Vilela Riguete. Processo nº SEI-370001/000137/2021. \r\n\r\nId: 2335985"
                    ],
                    "2335977": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/006464/2021\r\n\r\nOnde se lê: ATO DE 28/07/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 28/07/2021...\r\n\r\nLeia-se: DECRETO DE 28/05/2021 - PUBLICADO NO D.O DE 28/05/2021...\r\n\r\nId: 2335977"
                    ],
                    "2335934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001622/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BÔAS, Secretária Executiva, ID Funcional n° 2148385-0, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000243/2021 - AUTORIZO a cessão da servidora DANUSA CASTRO FREITAS CALLADO, Técnico de Higiene Dental, Id. Funcional nº 3184174-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com ônus para o órgão cessionário, mediante o art.3º, do Decreto nº 32.532 de 26/12/2002.\r\n\r\nId: 2335934"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2335802": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1066 DE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ no uso de suas atribuições legais e institucionais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-220003/000534/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\n\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\n\r\nLucineia de Andrade Arcanjo, ID Funcional nº 44345534.\r\n\r\nb) MEMBROS:\r\n\r\nRafael Manhente de Maria, ID Funcional nº 44061633.\r\n\r\nJulio Cesar Cini Correa, ID Funcional nº 51161150.\r\n\r\nErinton Vargas Carnevale, ID Funcional nº 44379668.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores Rafael Manhente de Maria e Julio Cesar Cini Correa, como substitutos da Pregoeira Titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 6º - Fica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 1055, de 02.06.2021.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2335802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2335667": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2021\r\n\r\nREMOVE, a pedido, LEONARDO RIBERIO DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 5006018-0, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE-04, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 20/08/2021. Processo nº SEI-040083/000883/2021.\r\n\r\nId: 2335667"
                    ],
                    "2335812": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nREMOVE AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4387495-9, da Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000335/2021.\r\n\r\nId: 2335812"
                    ],
                    "2335658": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ Nº 2001 DE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-04/182/000034/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Bruno Da Silva Valverde ID Funcional 5010514-0 pela servidora Luciana Soares Maciel ID Funcional 874847-0 como gestora do contrato nº 40/2015 conforme disposto no art. 6º do Decreto 45.600/2016. \r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se a Portaria DGAF nº 1532 de 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2335658"
                    ],
                    "2335781": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 098 DE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 45/2021\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF Nº 45/2021 e o constante do Processo nº E-04/224/118/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual, conforme processo nº SEI-E-04/224/118/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a reativação, em 19/08/2021, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: R M PACHECO SOLUÇÕES EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 27.615.879/0001-32\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.351.289\r\n\r\nEndereço: AVN RAIMUNDO DE FARIAS, 561 QUADRA 24 - LOTE 13 LOJA 02, AMPLIAÇÃO - ITABORAÍ - RJ - BRASIL - 24.808-320\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2335781"
                    ],
                    "2335583": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 147 DE 17 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015. Processo n° SEI-040201/000036/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2021\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n4384135-0\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n4384069-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n4365066-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n\r\n4365076-7\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\n29/05/2019\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1939457-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n\r\n1950117-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n\r\n4323002-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\n1939494-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n4365038-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4365329-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n4365045-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n\r\n4344314-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\n4365036-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n5006231-0\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\n29/05/2019\r\n\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4344819-4\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n\r\n1939643-0\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n1939655-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO FRANCESCO DE O. COSENZA\r\n\r\n4344353-2\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n\r\n4323045-8\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n\r\n4322947-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n\r\n4323204-3\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n22/07/2015\r\n\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n\r\n1939685-6\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n\r\n1952834-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA S. DOMINGOS\r\n\r\n4385227-0\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\n05/11/2013 \r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n4365207-7\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n4384242-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n4385208-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n\r\n1945852-5\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4385229-7\r\n\r\n28/05/2019\r\n\r\n29/05/2019\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\n1939834-4\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1942257-1\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1938316-9\r\n\r\n25/09/2013\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE)\r\n\r\nNome\r\n\r\nID\r\n\r\nDecreto de designação\r\n\r\nNº ou Data\r\n\r\nDOE\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n4427387-8\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUILHERME ALCÂNTARA B. DE HOLANDA\r\n\r\n5000383-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n4427320-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\n1938673-7\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1938956-6\r\n\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nId: 2335583"
                    ],
                    "2335842": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 228ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021, às 11:00 HORAS, VIRTUALMENTE.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nNelson Monteiro da Rocha - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNorberto Argileo Ribeiro da Silva - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha - Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nLuiz Cezar Moretzohn Rocha - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nAlexandre Mello Telles De Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVera Lúcia Marques De Freitas - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDécio Gil de Oliveira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNilson Furtado de Oliveira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Composição da Comissão de Estágio Confirmatório de Auditor Fiscal da Receita Estadual;\r\n\r\n2. Apreciação de Processos Administrativos nºs: SEI-04/001/049797/2019; SEI-04/001/052172/2019; SEI-04/001/053287/2019; SEI-04/0001/000296/2020 e SEI-040001/000127/2021.\r\n\r\n3. Distribuição de Processos do Acervo para Relatoria;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040086/000029/2021.\r\n\r\nId: 2335842"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 427 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE FUNDO SOBRE O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-SAÚDE ATUALMENTE PAGO AOS SERVIDORES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 5.260 de 12 de junho de 2008 e a Lei Complementar nº 132 de 25 de novembro de 2008 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-040161/007099/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio-saúde consiste em benefício de natureza indenizatória, pago sob a forma de reembolso de despesas com pagamento de mensalidade de plano ou seguro de saúde, incluindo-se eventuais gastos com a coparticipação, plano odontológico, exames médicos, consultas e outras despesas efetuadas com profissionais da área de saúde, tais como médicos, dentistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, dentre outras profissões devidamente regulamentadas, efetivamente realizadas pelos servidores desta Autar quia e seus respectivos dependentes, conforme definidos no art. 4º, até o limite de valor global estabelecido no art.2º.\r\n\r\nArt. 2°- O auxílio-saúde se dará por reembolso mensal do valor das despesas ocorridas no respectivo mês ao qual se refere o benefício, obedecendo-se o limite global de valor de reembolso mensal fixado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nArt. 3º - O auxílio-saúde será concedido aos:\r\n\r\nI - servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da parte Permanente ou Suplementar do Quadro de Pessoal do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nII - servidores ocupantes de cargos em comissão no RIOPREVIDÊNCIA, e\r\n\r\nIII - servidores cedidos por outros órgãos, em exercício no RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n§ 1º - O beneficiário, quando servidor cedido ao RIOPREVIDÊNCIA, deverá declarar, no momento da entrega do requerimento inicial, a ausência de percepção de benefício com a mesma finalidade do auxílio-saúde e manter essa condição enquanto perdurar o recebimento do Auxílio pelo RIOPREVIDÊNCIA. Havendo benefício semelhante pago pelo órgão de origem, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição do RIOPREVIDÊNCIA pela percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, desde que comprove a suspensão do benefício pago pelo órgão cedente.\r\n\r\n§ 2º - O beneficiário, quando servidor cedido do RIOPREVIDÊNCIA aos outros órgãos, deverá declarar, no momento da autorização da cessão, a ausência de percepção de benefício pago pelo cessionário, com a mesma finalidade do auxílio-saúde e manter essa condição enquanto perdurar o recebimento do Auxílio pelo RIOPREVIDÊNCIA. Havendo benefício semelhante pago pelo cessionário, o servidor poderá optar, enquanto estiver à disposição, pela suspensão da percepção do auxílio-saúde previsto nesta Portaria, para fins de recebimento do benefício pago pelo órgão cessionário.\r\n\r\nArt. 4º - São considerados dependentes para efeitos desta Portaria:\r\n\r\nI - o cônjuge ou companheiro na constância da união estável;\r\n\r\nII - o companheiro na constância da união homoafetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;\r\n\r\nIII - filho (ou enteado) com menos de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade, mediante a comprovação semestral de matrícula em curso superior ou profissionalizante;\r\n\r\nIV - filho (ou enteado), com qualquer idade, desde que interdito ou incapacitado para atividade laboral, mediante a apresentação da certidão de interdição ou laudo médico;\r\n\r\nV- criança ou adolescente sob guarda ou tutela até sua cessação.\r\n\r\nVI - ascendentes de 1º grau, desde que dependentes diretos junto ao Imposto de Renda, mediante a comprovação anual.\r\n\r\n§ 1º - É vedado o reembolso a mais de um servidor quanto a despesa efetuada nos termos do art. 1º em favor do mesmo dependente.\r\n\r\n§ 2º - É necessário o cadastro prévio do dependente na Gerência de Recursos Humanos para fins de percepção do benefício do auxílio-saúde.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de dependente enteado é necessária a apresentação de documento que comprove o vínculo legal com o servidor.\r\n\r\n§ 4º - A certidão de interdição e o laudo médico indicados no inciso IV terão validade de 1 (um) ano, sendo necessária a renovação anual da documentação para fins de reavaliação da condição cadastrada.\r\n\r\n§ 5º - Entende-se como ascendentes de 1º grau pai ou mãe, equiparando-se ao pai e à mãe, o padrasto e a madrasta.\r\n\r\nArt. 5° - Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá realizar o cadastramento das despesas efetuadas nos termos do art. 1º e seus respectivos comprovantes de pagamento, através do “Portal do Servidor” no endereço eletrônico: www.portalservidor.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\n§ 1º - Sequencialmente, até o último dia de cada mês, o servidor deverá encaminhar a comprovação da despesa conforme art. 5º desta portaria, anexando-se o documento fiscal respectivo, ou em caso de mensalidade de plano de saúde ou odontológico, o comprovante do pagamento da mensalidade.\r\n\r\n§ 2º - O auxílio-saúde somente é concedido para servidores que exerçam suas atividades durante todo o mês de pleito do benefício, não sendo devido aos servidores exonerados, aposentados, falecidos, contratados ou nomeados após o início ou anteriormente ao término do mês.\r\n\r\n§ 3º - É permitido o reembolso conjunto equivalente a no máximo 03 (três) meses do benefício, sendo 02 (dois) meses imediatamente anteriores até o último dia do mês corrente.\r\n\r\n§ 4º - Caso o plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico não seja individual, é necessário comprovar o valor referente à parcela paga pelo servidor e dependente que faça jus, por meio de demonstrativo próprio.\r\n\r\n§ 5º - Em caso de débito automático em conta corrente, o servidor deverá apresentar a declaração da operadora do plano ou seguro de saúde e plano odontológico atestando o pagamento e/ou o comprovante que demonstre o mesmo.\r\n\r\n§ 6º - O servidor deverá monitorar a validação da documentação apresentada ou eventual negativa, a qual não necessariamente importará no indeferimento do pedido, e sim que há uma pendência a ser regularizada, podendo retransmitir a documentação, respeitado o prazo fixado no § 1º do presente artigo, estando ciente que, qualquer novo envio, anula o anterior.\r\n\r\nArt. 6º - A Coordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento (COOFP/GERRH) poderá solicitar a qualquer tempo, original ou cópia do contrato ou declaração da unidade gestora do plano ou seguro de saúde e/ou plano odontológico, bem como outros documentos que se façam necessários ao esclarecimento de eventuais dúvidas ou inconsistências.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão reembolsados quaisquer valores pagos a título de multa, juros ou correção monetária.\r\n\r\nArt. 7º - A falsidade das informações prestadas no requerimento ou nos documentos apresentados para a comprovação das despesas, assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, acarretará as seguintes consequências:\r\n\r\nI - a suspensão do benefício por 01 (um) ano, a partir da ciência pelo servidor da decisão proferida pela autoridade competente, em processo administrativo próprio;\r\n\r\nII - o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos pelo beneficiário, mesmo que já desligado dos Quadros de Pessoal, por meio de cobrança administrativa, que poderá gerar, no caso da não devolução, o envio de notificação à Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - a aplicação das sanções disciplinares cabíveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Transcorrido o período de suspensão previsto no inciso I, deste artigo e, desde que ressarcidos todos os valores indevidamente recebidos, o benefício poderá ser restabelecido, mediante novo requerimento do interessado.\r\n\r\nArt. 8º - Fica vedada a percepção do auxílio-saúde por servidor em gozo de licença ou afastamento que implique cessação da percepção de vencimentos, bem como os afastados, com ou sem remuneração, por decisão judicial.\r\n\r\nParágrafo Único - Tão logo o vencimento seja restabelecido, devido ao retorno ao exercício, o servidor deverá, caso seja de seu interesse, apresentar novo requerimento para cadastramento.\r\n\r\nArt. 9° - Compete à Coordenadoria de Gestão das Folhas de Pagamento (COOFP/GERRH) o controle e a prática dos atos necessários à operacionalização da concessão, manutenção e pagamento do auxílio-saúde, nos estritos termos da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 10 - A responsabilidade administrativa, civil e penal decorrente de infrações a quaisquer das normas previstas na presente Portaria, poderão ser objeto de apuração em procedimento administrativo próprio.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência desta Autarquia, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com apoio da Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do mês seguinte à publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 205, de 14 de fevereiro de 2012, Nº 297, de 13 de setembro de 2016 e Nº 340 de 11 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 2335742"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/003544/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente a débito com a empresa MGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 32.364.390/0001-75, referente à prestação de serviços especializados, sob demanda, de modernização administrativa para transposição do acervo físico para meio eletrônico, além de acondicionamento do acervo no valor de R$ 385.788,60 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), em atendimento à determinação do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009. \r\n\r\nId: 2335805"
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                            "OperatorfpaivaSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 15/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040154/000043/2020 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado ás fls. 01/02, tendo em vista os termos do laudo médico de fls. 24, ex-servidora IRMA PEREIRA, ID Funcional 51112760/01. \r\n\r\nDE 20/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040154/000104/2020 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado às fls. 01, tendo em vista os termos do laudo médico do anexo 17749009, ex-servidor EUGENIO CORDEIRO, ID Funcional 50441000/01.\r\n\r\nDE 29/07/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000308/2021 - INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidor JORGE CORREA DE MATTOS, ID 41792777.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000284/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 18662477, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 20241696, ex-servidor SEBASTIÃO BENTO MESQUITA, ID 1043552. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000276/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 18479084, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 20252715.ex-servidor MARIO BRAUNE, ID 50402552.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000167/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 15667472, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 20240585, ex-servidor JAMIL ANADE SAIEG, ID 50532383.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040153/000046/2020 - INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidor MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID 993778.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000218/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 16919710, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 20252318, ex-servidor SAM RAPHAEL DE ANDRADE, ID 35808942. \r\n\r\nDE 02/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000301/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 19024577, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 20350394, ex-servidor JOSE ANTONIO GONÇALVES, ID 18191550. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/146/001842/2019 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado às fls. 03, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 19966713, ex-servidor CICARIO JOSE DE MOURA, ID 50646559. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000184/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado no documento 16032569, tendo em vista os termos do laudo médico do documento 20349501, ex-servidor JACONIAS FERREIRA DE ANDRADE, ID 673056. \r\n\r\nDE 09/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000306/2021 - INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidora MARIA CECILIA MONTEIRO MARTINS, ID 2593610.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040144/000270/2021 - INDEFIRO, tendo em vista não haver amparo legal para concessão da isenção do IR, uma vez que a enfermidade não possui previsão legal nas Leis 7713 de 22/11/1988 e 11052 de 29/12/2004, ex-servidor JORGE MARCOS PEREIRA, ID 8153078.\r\n\r\nId: 2335743"
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                        "2335637": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 485 DE 18 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO PELA PORTARIA EMOP Nº 440 DE 26/07/2021.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação, acompanhada de justificativa, contida n CI EMOP/3ª DEPOBRA SEI Nº15 (20923356) da Comissão instituída através da Portaria EMOP SEI nº 440, de prorrogação de 30 dias no prazo anteriormente estipulado para elaboração de laudo técnico prévio acerca dos atos já praticados e dos serviços já executados na obra paralisada de construção de bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Rio de Janeiro, objeto do Contrato nº 069/2014 (processo E-17/002/2636/2013), bem como a manifestação da Diretoria de Obras (20931744), ambas constantes dos autos do processo nº SEI-170002/001615/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estipulado na Portaria EMOP SEI nº 440 (19957800) para apresentação da conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2335637"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2335647": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO DECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1536 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM N° 1057 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 8º do Decreto nº 42.697 de 16 de novembro de 2010, que estabelece procedimento para atendimento da legislação previdenciária e fiscal pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta estadual, e dá outras providências, n° SEI-350106/002642/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a RESOLUÇÃO SEPM N° 1057 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 1º - Ficam excluídos do corpo de membros da comissão os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76.752 ANDREA REGINA MORAES DOS S. MURGA DA ROCHA - DGS/DC;\r\n\r\nCAP PM PSI RG 76.984 GABRIELA GONÇALVES ALBERNAZ - DGS/DSS;\r\n\r\n§2º - Inclui-se no corpo de membros da comissão o servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.360 ANA CRISTINA CONCEIÇÃO - DGS/DAA;\r\n\r\n1º SGT PM 73.105 CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - DGS/DASau;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2335647"
                    ],
                    "2335645": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO DECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1537 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPM N° 1055 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece as normas para execução de despesas de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o previsto no art. 72 das Instruções Gerais para Publicações da PMERJ (IG-1). Processo nº SEI-350106/002642/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a RESOLUÇÃO SEPM N° 1055 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, nos seguintes termos:\r\n\r\n§ 1º - Ficam excluídos do corpo da comissão os servidores abaixo relacionados, quais sejam:\r\n\r\nNa qualidade de presidente:\r\n\r\nMAJ PM ENF RG 77.038 JULIANA MELO JENNINGS - DGS/DC;\r\n\r\nNa qualidade de membros:\r\n\r\nCAP PM FARM RG 89.483 ROBSON MIRANDA MATEUS - DGS/DSS;\r\n\r\n2º SGT PM RG 69.089 CARLOS EDUARDO DA SILVA - DGS/DC;\r\n\r\n§ 2º - Inclui-se no corpo da comissão os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNa qualidade de presidente:\r\n\r\nTEN CEL PM PSI RG 76.951 NAIANA MOURA CORDEIRO IELPO - DGS/DASau;\r\n\r\nNa qualidade de membros:\r\n\r\nCAP PM NUT RG 89.534 DAIANA QUELI DA SILVA ALEXANDRE - DGS/DSO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.986 ROBSON CORIOLANDO DE LIMA - DGS/DAA,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2335645"
                    ],
                    "2335837": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1539 DE 16 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350129/000574/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 26 de julho de 2021, o servidor TEN CEL PM RG 60.880 Vitor Batista Do Valle, ID: 2325174-3, da ESPM em substituição a servidora CEL PM RG 53.549 Andréia Dos Santos Ramos, ID: 2444316-6, da ESPM, até o presente, Gestor do instrumento contratual n° 219/2018, oriundo do Processo SEI-350129/000574/2021, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2335837"
                    ],
                    "2335698": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2021\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2º SGT PM RG 66.247 RODRIGO MENDONÇA DE ANDRADE, a contar da data de seu falecimento em 19/07/2021, Registrado no Livro C-232, Folha 245, Termo 84287, Unidade Interligada - 9º RCPN da Comarca da Capital - RJ. Processo nº SEI-350033/001458/2021.\r\n\r\nId: 2335698"
                    ],
                    "2335683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000012/2020 - 2º SGT PM RG 65.183 AGNALDO MARTINS DA SILVA FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/12/2019. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/03/2020.\r\n\r\nId: 2335683"
                    ],
                    "2335648": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/000440/2021 - AUTORIZO a disposição 2° SGT PM RG 70.954 MARCELO DA SILVA GONÇALVES, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de exercer suas funções na Operação Lei Seca, nos termos do Decreto nº 47/2018 em substituição ao 2º SGT PM RG 68.294 LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS que retorna à corporação.\r\n\r\nDE 19.08.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009239/2021 - AUTORIZO a disposição do 3° SGT PM RG: 85.058 RODRIGO SILVA DE CARVALHO, do BPChoque, para exercer função na Subsecretaria de Fiscalização de Ativos, Barreira Fiscal, na Secretaria de Estado da Casa Civil, retornando para a Coorporação o 2 ° SGT PM RG: 68.658 LEANDRO LUIS FERREIRA, nos termos do Decreto 47/2018.\r\n\r\nId: 2335648"
                    ],
                    "2335723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004428/2021 - AUTORIZO a renovação de disposição do servidor CB PM ANDRÉ LUIZ CARDOSO DE MATTOS, RG 86.486, a fim de continuar exercendo suas atividades junto à Prefeitura Municipal de Maricá, sem ônus para Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2335723"
                    ],
                    "2335707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000597/2021 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM Nº 986 de 11 de janeiro de 2021, AUTORIZO a emissão da NAD, do EMPENHO e o PAGAMENTO, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais - referente a abr/21 à dez/21 e 13º salário/21) referente à Despesa em favor da Polícia Federal (SE), em razão da cessão ao Estado do Rio de Janeiro da Servidora - Simone de Morais Oliveira, Escrivã de Polícia Federal - cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, conforme DOERJ Nº 096 de 24 de maio de 2019 à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, Natureza de Despesa (ND) 3.1.90 (Pessoal e Encargos Sociais) e 3.3.90 (outras Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 100 - Ordinários Proveniente de Impostos e/ ou 120 - Ressarcimento de Pessoal Cedido.\r\n\r\nPor fim, determino a DOr a emissão da Nota de Empenho (NE) e sua formalização.\r\n\r\nId: 2335707"
                    ],
                    "2335706": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-09/008/00198/2018\r\n\r\nDESPESA COM MULTAS E JUROS\r\n\r\nOnde se lê:... Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG Nº 1.462 de 06 de julho de 2021.\r\n\r\nLeia-se:... Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM Nº 1.462 de 06 de julho de 2021.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350102/001090/2021\r\n\r\nDESPESA COM MULTAS E JUROS\r\n\r\nOnde se lê:... Por delegação de competência conferida pela Resolução SESEG Nº 1.462 de 06 de julho de 2021.\r\n\r\nLeia-se:... Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM Nº 1.462 de 06 de julho de 2021.\r\n\r\nId: 2335706"
                    ],
                    "2335755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/002610/2020 - Em consonância às determinações contidas no art. 26, “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização dos cursos nível especialização Lato-Sensu, denominados Pós-Graduação em Gestão da Administração Pública e Pós-Graduação em Gestão de Logística, elaborado especialmente para Alunos Oficiais da Academia de Polícia Militar D. João VI e demais oficiais da Polícia Militar à critério do Comandante da SEPM, no valor total de R$ 4.105.000,00 (quatro milhões, cento e cinco mil reais), em favor da empresa GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA, CNPJ/MF Nº 04.298.309/0007-56.\r\n\r\nId: 2335755"
                    ],
                    "2335724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/000875/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.050,00 (trinta e cinco mil e cinquenta reais), ao 40º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/000875/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.050,00 (trinta e cinco mil e cinquenta reais), ao 40º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/001404/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), em favor II CPM/ERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350082/000765/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.085,00 (oito mil e oitenta e cinco reais), em favor do CPROEIS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.08.2021.\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350091/006824/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.230,36 (oito mil duzentos e trinta reais e trinta e seis centavos), em favor da DVP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2021.\r\n\r\nId: 2335724"
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                    "2335848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/003550/2021 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.266,70 (trinta e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/003550/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.266,70 (trinta e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos) ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2021.\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350082/001134/2021 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.523,00 (oito mil quinhentos e vinte e três reais), em favor do CPROEIS, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2021.\r\n\r\nId: 2335848"
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                    "2335752": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 001/2020\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2021 (sexta-feira), INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ\r\n\r\nINICIO:10h\r\n\r\nTÉRMINO:12h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, CNPJ: 30.079.461/0001-62, na prestação de contratação para o Credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - Ten Cel PM Farm Irene Ramos Gambati (Presidente), 1° SGT PM RG 80.369 Luís Atanázio Francisco, CB PM RG 100.652 Allan Gomes Felix Cordeiro e SD PM RG 106.483 Igor de Carvalho Fernandes.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1 - ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO.\r\n\r\n2 - APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, CNPJ: 30.079.461/0001-62, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 001/2020.\r\n\r\n3 - ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.\r\n\r\n4 - RESULTADO: Inabilitado por não estar em conformidade com os itens 6.2.2 C - A prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da empresa encontram-se vencidas; 6.2.2 C1.C.2.1 e C.3 - Certidões perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal com seus efeitos negativos de débitos ou positivas com efeitos negativos encontram-se vencidas, 6.2.2 D - certificado de regularidade do FGTS vencida, 6.2.3.1 - Ausência da Certidão Negativa de Falências e Recuperação Judicial, 6.2.7- Ausência da declaração de que não sofreu penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública., do Edital.\r\n\r\n5 - ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar inabilitada à empresa - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, CNPJ: 30.079.461/0001-62, para fins de contratação para o Credenciamento de Serviços Profissionais Especializados na Área de Saúde. \r\n\r\nProcessos nºs E-09/106/100.048/2018 e SEI-350106/001827/2020.\r\n\r\nId: 2335752"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001677/2021 - MARCELO HENRIQUE MAGALHÃES VALLE, identidade funcional nº 2.927.366-8, matrícula nº 819.565-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21/07/2021.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 2335670"
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                    "2335672": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000809/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ODAIR FERREIRA AMARAL, identidade funcional n° 2.981.584-3, matrícula nº 613.728-5, Trabalhador, com efeitos a contar de 05-08-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Trabalhador (Lei nº 1432/1989), no valor de R$ 1.260,00; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990 e Dec. 872/1965), no valor de R$ 756,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360130/000041/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HUGO BATISTA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.916.617-9, matrícula nº 852.693-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 06-08-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.581,21; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 488,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000338/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO GONÇALVES MARTINS, identidade funcional n° 2.914.855-3, matrícula nº 179.144-1, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 26-07-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 1.955,46; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.497,56; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.871,81; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 488,87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001351/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TÂNIA MARA MARTINS FIGUEIREDO, identidade funcional nº 2.923.944-3, matrícula nº 269.742-3, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28-07-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000163/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO ALVES HENDERSON, identidade funcional nº 2.914.832-4, matrícula nº 265.717-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 05-08-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000433/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de DALTON DA SILVA NAVARRO, identidade funcional n° 771.597-8, matrícula nº 116.223-9, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 11-08-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.502,84; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.456,23; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.231,72; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 150,28.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000270/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO SANTOS MELLO, identidade funcional n° 2.971.483-4, matrícula nº 266.397-9, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 23-06-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.694,73; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.897,88; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.355,57; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 423,68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/003006/2020 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ FERREIRA DUQUE ESTRADA, identidade funcional n° 816.625-0, matrícula nº 13.901-4, Delegado de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 09-11-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5.764/2010), no valor de R$ 5.674,90; 212% de Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 12.030,79; 50% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 8.852,85; Direito Pessoal (Decreto nº 10.207), no valor de R$ 1,19. Torna sem efeito o despacho de 17-08-2020, publicado no DOERJ nº 152 de 19-08-2020, por incorreção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360332/000056/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO BRAHIM TOLEDO, identidade funcional n° 2.912.267-8, matrícula nº 267.894-4, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04-04-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.337,87; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013131/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO PRADO DE ARAUJO, identidade funcional n° 2.919.922-0, matrícula nº 180.896-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 19-05-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360158/000142/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA, identidade funcional n° 2.927.483-4, matrícula nº 177.541-0, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08-07-2021: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50; 50% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Dec. 21753/1995), no valor de R$ 6.309,63.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000422/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADILSON LAMANA TEIXEIRA, identidade funcional n° 2.938.955-0, matrícula nº 180.342-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03-05-2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Policia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.732,22; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50.\r\n\r\nId: 2335672"
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                    "2335625": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 19/08/2021\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 404-00018/2021 (PAD 31/2021), em face dos servidores MAURÍCIO DEMÉTRIO AFONSO ALVES, Delegado de Polícia, ID 2.981.832-0, CELSO DE FREITAS GUIMARÃES JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, ID 4.196.237-0, VINÍCIUS CABRAL DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, ID 4.337.911-7, LUÍS AUGUSTO NASCIMENTO ALOISE, Inspetor de Polícia, ID 4.177.528-7, JOSÉ ALEXANDRE DUARTE Perito Criminal, ID 5.035.518-0 por incidência comportamental, em tese, aos artigos 14, incisos IV, XV, XXVI, XXVII, XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, I, II, III, IV, V, VII, VIII, X, XI, XIII do Decreto-lei nº 218/75, no artigo 52, inciso I c/c o art. 40, II, III, VIII, e art. 52, inciso IX c/c o artigo 39, incisos V, VI, VII, IX e X todos do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360320/001798/2021.\r\n\r\nId: 2335625"
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                    "2335759": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360189/000018/2021 - CONCEDO à RACHEL MATTOSO CAMARA LOHMANN CARDOSO, Inspetora de Polícia, ID 4373224-0, o 2º período de aleitamento, de 16/08/2021 a 14/09/2021.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000481/2021 - CONCEDO a THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 5033048-9, Período base: 28/07/2014 a 24/09/2019 (acrescido de 60 dias de L.T.S.) - 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 20/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360274/000049/2020 - PAULA DE ALBUQUERQUE SANTOS, Inspetora de Polícia, ID 2917316-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 21/08/1998, publicado no D.O. de 28/08/1998, através do Proc. nº E-09/0488/1906/98, que concedeu férias em dobro referente ao exercício de 1996, face não terem sido utilizadas para concessão de abono de permanência.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000468/2021\r\n\r\nOnde se lê: “...período base: 25/07/2021 a 23/08/202...”\r\n\r\nLeia-se: “...período base: 25/07/2021 a 23/08/2021...”\r\n\r\nId: 2335759"
                    ],
                    "2335735": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/076/000166/2021 - JORGE MARTINS BARROSO, ID 43728766 - período-base: 20/01/2015 a 17/01/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/137/000093/2021 - ANA ALESSANDRA CESAR SANTOS, ID 50817817 - período-base: 13/04/2016 a 11/04/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/039/000714/2021 - DANIEL NERY ZACCARO, ID 50771043 - período-base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/168/000195/2021 - ANDRE LUIS BARBOSA DE SA, ID 42193737 - período-base: 28/09/2014 a 26/09/2019 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2335735"
                    ],
                    "2335629": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360159/000082/2021 - ROBSON PEREIRA DE CASTRO, ID Funcional n° 2.473.327-0 - 2.576 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360004/000312/2021 - ELIENE DE ANDRADE BORGES, ID Funcional n° 5.033.054-3 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estagiária no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360159/000082/2021 - ROBSON PEREIRA DE CASTRO, ID Funcional n° 2.473.327-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/04/2020, publicado no DORJ n° 068 de 15/04/2020, a averbação de tempo de serviço de 776 dias prestados em atividdaes vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo n° SEI SEI-36/0159/016/2020, para regularização.\r\n\r\nId: 2335629"
                    ],
                    "2335803": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 20/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360227/000078/2021 - ALFREDO DOS SANTOS AUGUSTO, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.988.306-7, Período-base: 17/11/2015 a 14/11/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360270/000121/2021 - JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE, Auxiliar Policial de Necrópsia, ID. funcional nº 4.251.092-9, Período-base: 04/12/2015 a 01/12/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360054/000385/2021 - ROSEANE PINUDO BALARO, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 5.033.045-4, Período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360140/000143/2021 - WLADEMIR DE MELO BRAZIL, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 2.948.328-0, Período-base: 20/07/2016 a 18/07/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2335803"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2335704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270014/000314/2021 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS, RG CBMERJ 21654, Id Funcional 25875850, a partir de 28 de maio de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/001367/2020 - FABIO FONSECA DOS SANTOS, RG CBMERJ 27071, Id Funcional 6136095, a partir de 24 de setembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/000133/2020 - EDELBERTO FERREIRA HENRIQUE DE SOUSA, RG CBMERJ 22137, Id Funcional 6127614, a partir de 02 de novembro de 2019;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/001295/2020 - CHRISTIANO GONZAGA SEIXAS GARCIA, RG CBMERJ 27722, Id Funcional 26671166, a partir de 03 de novembro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000485/2021 - PIERRE DE ARAUJO FURTADO, RG CBMERJ 24148, Id Funcional 26474930, a partir de 16 de abril de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270126/000068/2021 - ALESSANDRO DA SILVA, RG CBMERJ 23775, Id Funcional 25868330, a partir de 12 de setembro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000266/2021 - WELLINGTON GOMES DA SILVA, RG CBMERJ 31689, Id Funcional 41370635, a partir de 17 de outubro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270144/000018/2020 - ALEXANDER AGOSTINHO DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 23850, Id Funcional 26093278, a partir de 02 de setembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270302/000038/2020 - JONAS CASTRO DOS SANTOS, RG CBMERJ 15094, Id Funcional 6110576, a partir de 05 de março de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000981/2021 - LUIZ ANTONIO GOMES DOS SANTOS, RG CBMERJ 22334, Id Funcional 6128670, a partir de 20 de junho de 2021;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270145/000428/2021 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, RG CBMERJ 17262, Id Funcional 6115683, a partir de 25 de setembro de 2018;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270154/000383/2021 - CLAUDIA REGINA PEREIRA MARTINS DA SILVA, RG CBMERJ 22956, Id Funcional 3066755-0, a partir de 10 de dezembro 2018; \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000101/2021 - ALEXANDER DESIDERIO DA SILVA, RG CBMERJ 21843, Id Funcional 26255677, a partir de 03 de setembro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270148/000022/2021 - JAIRO SOBRAL DE MORAIS, RG CBMERJ 19975, Id Funcional 6119522, a partir de 03 de abril de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270144/000026/2021 - JOSIMAR XAVIER, RG CBMERJ 20170, Id Funcional 26177307, a partir de 27 de outubro de 2020;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270125/000383/2021 - RAPHAEL AMARAL DE TATAGIBA, RG CBMERJ 24200, Id Funcional 6132901, a partir de 18 de novembro de 2019.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e com o Decreto nº 24-A/2018 (Ato do Interventor), c/c o Anexo IV, item 3, passos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, parte in fine de “procedimento”, da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes PROCESSO Nº s administrativos, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes PROCESSO Nº s administrativos.\r\n\r\nId: 2335704"
                    ],
                    "2335705": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000318/2021 - ANDREZA FAUSTO MARTINS FOLHA, CPF: 082.700.297-18 - Tendo em vista o previsto nos Inc. II do Art. 53, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, c/c o artigo 67 do mesmo diploma Legal, atendendo os pressupostos estabelecidos no Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, no inciso I, artigo 1º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010 e na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, as informações prestadas pelos Órgãos nos presentes processos e com base na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 70, de 11 de maio de 2015, os requerentes FAZ JUS ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2335705"
                    ],
                    "2335681": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000170/2021- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (FEAM), no valor estimado de R$ 151.922,25 (cento e cinquenta e um mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), que tem por objeto a prestação de serviços de saúde, para assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência a beneficiários do Fundo de Saúde encaminhados pelo sistema de saúde do CBMERJ, específicos para a Região Costa Verde, com fundamentação legal no art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2335681"
                    ],
                    "2335694": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001208/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 043/2020, cujo objeto deste pregão é Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 2335694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2335608": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 946\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização da Política de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, envolvendo aspectos relacionados ao eixo regulação, referente ao mês Agosto/2021, constante no Processo SEI-080001/000904/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2021 Término: 31/08/2021.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND: 3390 Fonte 100 Valor: R$ 45.980,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2335608"
                    ],
                    "2335960": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.478 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/11/2015;\r\n\r\n- o Anexo da Portaria SAS/MS nº 370 de 04 de julho de 2008, que estabelece o rol de doenças neuromusculares incluídas no Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ 3.602, de 2 de dezembro de 2015, que pactuou o remanejamento de recursos para o município do Rio de Janeiro destinados à Assistência Ventilatória não invasiva para portadores de doenças neuromusculares;\r\n\r\n- o Ofício S/SUBGERAL nº 238/2021 de 13 de julho de 2021, que versa sobre a recomposição do teto de média e alta complexidade (PPI) para oferta de Assistência Ventilatória - AFIP CNES 7176511;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/015375/2021;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o remanejamento de recursos financeiros da reserva técnica estadual para o município do Rio de Janeiro, destinados à assistência ventilatória não invasiva para pessoas com doenças neuromusculares.\r\n\r\n§ 1º - O município do Rio de Janeiro, atualmente, é o executor do serviço de assistência ventilatória não invasiva para pessoas com doenças neuromusculares.\r\n\r\n§ 2º - O valor anual pleiteado pelo município do Rio de Janeiro é de R$ 544.383,84 (quinhentos e quarenta e quatro mil e trezentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n§ 3º - Nos moldes da Deliberação CIB 3.602/2015, o recurso anteriormente remanejado para o Teto de Média e Alta Complexidade (R$ 566.280,00) somado ao recurso pleiteado pelo executor (R$ 544.383,84) perfaz o total de R$ 1.110.663,84 (um milhão cento e dez mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), conforme se depreende do Anexo I.\r\n\r\n§ 4º - Os recursos de que tratam o caput se referem ao custeio de 16 (dezesseis) novas vagas/mês para pacientes com Doenças Neuromusculares que residem fora do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O acesso ao serviço de assistência ventilatória não invasiva para pessoas com doenças neuromusculares se dará por meio do sistema de regulação municipal (SISREG) do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O rol de doenças neuromusculares e indicações clínicas para utilização da assistência ventilatória não invasiva as pessoas com doenças neuromusculares observará os termos da Portaria SAS/MS n.º 370, de 04 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAssistência Ventilatória não invasiva para portadores de doenças neuromusculares\r\n\r\nRecurso Estadual Anual Deliberação 3.602 de 2 de dezembro de 2015 (Reserva Técnica MAC)\r\n\r\n566.280,00 \r\n\r\nRecurso Estadual Anual acrescido (Reserva Técnica MAC)\r\n\r\n544.383,84 \r\n\r\nTotal Recurso Estadual para os NÃO MUNÍCIPES (Reserva Técnica MAC)\r\n\r\n1.110.663,84 \r\n\r\nId: 2335960"
                    ],
                    "2335961": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.500 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE RESPOSTA DE EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS/COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a situação de emergência de saúde internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e o alinhamento do Ministério da Saúde (MS), por meio de suas orientações e recomendações, o Brasil passa a tomar medidas, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, conforme a Portaria n.º 188, de 03 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- a Lei n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do Coronavírus - COVID-19, responsável pela atual pandemia; \r\n\r\n- o Decreto n.º 46.984, de 20 de março de 2020, estabelece que “Art. 2º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à limites da Lei Complementar n.º 101/2020”;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 71, de 01 de abril de 2020, que pactua, ad referendum, o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o parágrafo único, do artigo 9º, da Deliberação CIB-RJ n.º 4.648, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre a prerrogativa do Presidente da CIB-RJ e do Presidente do COSEMS-RJ de deliberarem, conjuntamente, as pactuações “ad referendum” da CIB-RJ, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião seguinte;\r\n\r\n- o cenário da pandemia como prioridade na agenda da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), para a definição de medidas estratégicas, no campo sanitário, de enfrentamento ao Coronavírus e à Covid-19;\r\n\r\n- os leitos operacionais disponibilizados no Sistema Estadual de Regulação (SER) em 08 de agosto de 2021, sendo estes calculados de acordo com a premissa que o leito operacional consiste na diferença entre a Quantidade de Leitos Informados ao SER e Quantidade de Leitos Bloqueados Informados ao SER;\r\n\r\n- os leitos presentes no SER listados como: Coronavírus - Enfermaria Adulto, Coronavírus - Pediatria, Coronavírus - UTI Pediátrica, Coronavírus - UTI Adulto para cálculo de leitos operacionais;\r\n\r\n- os leitos de suporte ventilatório estão contabilizados de acordo com a capacidade operacional dos leitos listados no SER como Coronavírus - Enfermaria Adulto ou Coronavírus - Pediatria ou Coronavírus - UTI Pediátrica ou Coronavírus - UTI Adulto e cofinanciados como pactuados como Suporte Ventilatório Pulmonar no plano de contingência a covid-19;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;\r\n\r\n- a PORTARIA GM/MS Nº 471, DE 17 DE MARÇO DE 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;\r\n\r\n- a PORTARIA GM/MS Nº 829, DE 28 DE ABRIL DE 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19.\r\n\r\n- a PORTARIA GM/MS Nº 1.412, DE 28 DE JUNHO DE 2021 que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.\r\n\r\n- a DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.368, DE 15 DE ABRIL DE 2021 que ratifica o fluxo de solicitação e tramitação para inclusão de leitos no plano de contingência de enfrentamento à covid-19, assim como para solicitação de valores do cofinanciamento estadual e da autorização/habilitação do ministério da saúde, para leitos de uti adulto e pediátrico e suporte ventilatório pulmonar;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/017056/2021;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/08/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pactuar a atualização da Planilha do Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus/Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro, em função de mudanças no cenário epidemiológico do estado, conforme disponível para acesso público através nos links:\r\n\r\n- http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2479-plano-covid-cib-09-08-2021-anexo-i/file.html \r\n\r\n- http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2480-plano-covid-cib-09-08-2021-anexo-ii/file.html \r\n\r\nArt. 2º - Ficam previstas atualizações da Planilha, via “Ad referendum”, em caso de necessidade, dentro dos critérios previstos na Deliberação CIB-RJ 6.368 de 15 de Abril de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2335961"
                    ],
                    "2335962": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.503 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O COMPONENTE REGIONAL DO INTERIOR - PAHI/RI DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS - PAIH E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n.º SEI-08/001/040300/2019;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/08/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir o Componente Regional do Interior - PAHI/RI para ano de 2021, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar aos usuários do SUS no atendimento regional da média e alta complexidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Componente é uma modalidade do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI.\r\n\r\nArt. 2º - O Componente Regional do Interior - PAHI/RI abrange os hospitais de referência regional públicos municipais e filantrópicos, com instrumento de contratualização em vigor na região, exceto para Região Metropolitana.\r\n\r\nArt. 3º - A adesão ao Componente Regional do Interior - PAHI/RI será voluntária para Hospitais desde que atendam os requisitos do art. 4º.\r\n\r\nArt. 4º - Para os municípios aderirem ao programa, seus hospitais deverão atender aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - Integrar a esfera Administrativa Pública Municipal, ou ser caracterizado como filantrópicos com instrumento de contratualização em vigor;\r\n\r\nII - Atender outros Municípios da Região, consoante aos princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde - SUS, e:\r\n\r\na) Atender no mínimo de 10% (dez por cento) dos procedimentos de média complexidade aos demais municípios, e/ou;\r\n\r\nb) Atender no mínimo de 20% (vinte por cento) de alta complexidade aos demais municípios,\r\n\r\nIII - Não ser hospital psiquiátrico ou asilar ou casa de repouso ou 100% para COVID-19;\r\n\r\nIV - Possuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS,\r\n\r\nArt. 5° - A transferência financeira será feita, em parcelas, com base na classificação. (Anexo I).\r\n\r\nArt. 6º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso transferido será de custeio.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada a utilização dos recursos do PAHI/RI 2021 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nl) pagamento de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 9º - As unidades hospitalares que poderão ser contemplados pelo Componente Regional do Interior - PAHI/RI. encontram-se listadas no Anexo II. \r\n\r\nArt. 10 - Farão jus ao recebimento os municípios que encaminharem ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o Termos de Compromisso, devidamente assinado, pelos gestores municipais até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução/SES, que constará na referida resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira. \r\n\r\nArt. 11 - O monitoramento será realizado por equipe técnica composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação se o hospital se encontra em atividade, funcionamento, por meio da informação no Sistema de Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 12 - A Prestação de Contas do município que receber recursos financeiros, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nEste anexo tem o objetivo de demonstrar a metodologia aplicada para a classificação das unidades hospitalares, visando estabelecer os valores para a transferência dos recursos financeiros, segundo os critérios abaixo especificados.\r\n\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n\r\n1. A Portaria SAS/MS nº 706, de 20.07.2012, que altera a Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade do SCNES com os respectivos códigos, descrições e conceitos;\r\n\r\n2. A consulta ao tabnet - DATASUS, por meio do endereço eletrônico: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/cnes/tipo_estabelecimento.htm, que contém informações sobre os tipos de estabelecimentos de saúde;\r\n\r\n3. Os dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES/ 2021;\r\n\r\n4.Os dados de Produção SIH/2020.\r\n\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se oito itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir:\r\n\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nNº LEITOS SUS\r\n\r\nLEITOS UTI SUS\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\n\r\nNÚMERO DE ATENDIMENTOS SIH (jan a dez 2020)\r\n\r\n% ATENDIMENTO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2020)\r\n\r\n% ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE DE OUTROS MUNICIPIOS (SIH-2020)\r\n\r\nHABILITAÇÃO ALTA COMPLEXIDADE - TRAUMATO-ORTOPEDIA, ONCOLOGIA , CARDIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\n40 a 100\r\n\r\n4 a 9\r\n\r\n1 a 3\r\n\r\n1000 até 1999\r\n\r\n10.1 a 15\r\n\r\n20.1 a 30\r\n\r\ncardiologia ou oncologia ou traumato-ortopedia\r\n\r\n2\r\n\r\n101 a 200\r\n\r\n10 a 19\r\n\r\n4 a 6\r\n\r\n2000 até 2999\r\n\r\n15.1 a 30\r\n\r\n30.1 a 40\r\n\r\nduas habilitações de alta\r\n\r\n3\r\n\r\n201 a mais\r\n\r\n20 a mais\r\n\r\n7 a mais\r\n\r\n3000 a mais\r\n\r\n30.1 a mais\r\n\r\n40.1 a mais\r\n\r\ntrês habilitações de alta\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos \"Itens de Avaliação\" serão de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n\r\nColuna A: Leitos Totais SUS - Será considerado o quantitativo total dos leitos SUS no hospital, subtraído do total de leitos obstétricos SUS, devido resolução específica para esse atendimento, por meio do Programa de Apoio à Rede Cegonha, cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.\r\n\r\nColuna B: Leitos Complementares SUS - Será considerado o quantitativo de leitos cadastrados como SUS (habilitados) no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES;\r\n\r\nColuna C: Número de Salas Cirúrgicas- Será considerado o quantitativo total de salas de cirurgias informadas no SCNES.\r\n\r\nColuna D: Número de Atendimentos informados no Sistema de Informação Hospitalar - SIH em 2020 (janeiro a dezembro)\r\n\r\nColuna E: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na média complexidade - será considerado a média anual de atendimentos na média complexidade informada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH/SUS em 2020.\r\n\r\nColuna F: Percentual de atendimentos de pacientes de outros municípios na alta complexidade - será considerado a média anual de atendimento de alta complexidade informada no Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS em 2020.\r\n\r\nColuna H: Habilitação em Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia e/ou Cardiologia e/ou Oncologia.\r\n\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\n\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nI\r\n\r\n1 a 7\r\n\r\nII\r\n\r\n8 a 12\r\n\r\nIII\r\n\r\n13 a 17\r\n\r\nIV\r\n\r\n18 a 21\r\n\r\nTABELA DE VALORES PACTUADOS PARA O PERÍODO 2021 PARA HOSPITAIS E MUNICIPIOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR/MÊS \r\n\r\nHOSPITAL CLASSIFICAÇÃO I\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nHOSPITAL CLASSIFICAÇÃO II\r\n\r\nR$ 330.000,00\r\n\r\nHOSPITAL CLASSIFICAÇÃO III\r\n\r\nR$ 420.000,00\r\n\r\nHOSPITAL CLASSIFICAÇÃO IV\r\n\r\nR$ 570.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUNIDADES HOSPITALARES QUE PODERÃO SER CONTEMPLADAS PELO COMPONENTE REGIONALDO INTERIOR - PAHI /RI\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nHOSPITAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n7354746\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA JAPUIBA HMJ\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2278286\r\n\r\nHOSPITAL SANTA IZABEL / IRMANDADE SANTA IZABEL DE CABO FRIO\r\n\r\nR$ 5.040.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n6069134\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.880.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n2283239\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n2294923\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n2273748\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\nR$ 6.840.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n2799308\r\n\r\nCRUZ VERMELHA PRONTO SOCORRO\r\n\r\nR$ 2.880.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n2280051\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nR$ 5.040.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n2267187\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nR$ 2.880.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2288893\r\n\r\nHOSPITAL DE EMERGENCIA HENRIQUE SERGIO GREGORI/ FUNDACAO HOSPITALAR DE RESENDE\r\n\r\nR$ 2.880.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n2292912\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nR$ 5.040.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n0025135\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n2696940\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n2278855\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAI\r\n\r\nR$ 6.840.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287447\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM / FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287579\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO / FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2298317\r\n\r\nHOSPITAL PLANTADORES DE CANA\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287382\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nR$ 5.040.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2287250\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nR$ 5.040.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n5412447\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n2697041\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOAO BATISTA DE MACAE / IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n2267209\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\nR$ 2.880.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2275589\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP\r\n\r\nR$ 2.880.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2275562\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nR$ 5.040.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2275635\r\n\r\nHOSPITAL SANTA TERESA / ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nR$ 5.040.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n2297795\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nR$ 3.960.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE / ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA\r\n\r\nR$ 5.040.000,00\r\n\r\nId: 2335962"
                    ],
                    "2335963": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.504 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPACTUA O COMPONENTE MUNICIPAL - PAIH/M DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS - PAIH E FIXA SUAS DIRETRIZES, PARA O ANO DE 2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº SEI-080001/018459/2021;\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/08/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Componente Municipal - PAHI/M, cujo objetivo é qualificar as unidades hospitalares, com a finalidade de aprimorar a atenção hospitalar aos usuários do SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - O Componente é uma modalidade do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI.\r\n\r\nArt. 2º - O Componente Municipal - PAHI/M abrange os hospitais públicos municipais e filantrópicos, com instrumento de contratualização em vigor, cujo perfil de atendimento é de munícipes, onde se localiza.\r\n\r\nArt. 3º - A adesão ao Componente Municipal - PAHI/M será voluntária para os hospitais desde que atendam os requisitos do art. 4º.\r\n\r\nArt. 4º - Para os municípios aderirem ao programa, seus hospitais deverão atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Integrar a esfera Administrativa Pública Municipal, ou ser caracterizado como filantrópicos, com instrumento de contratualização em vigor;\r\n\r\nII - Não ser hospital psiquiátrico ou asilar ou casa de repouso ou 100% para COVID-19;\r\n\r\nIII - Possuir produção informada no Sistema de Internação Hospitalar - SIH/SUS,\r\n\r\nArt. 5° - A transferência financeira será feita, em parcelas, com base na classificação. (Anexo I).\r\n\r\nArt. 6º - Os valores previstos poderão ser alterados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, mediante publicação de nova Resolução, ressalvando-se o objeto da presente Resolução, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 7º - O recurso transferido será de custeio.\r\n\r\nArt. 8º - É vedada a utilização dos recursos do PAHI/M -2021 para pagamento das despesas relacionadas abaixo, por não serem consideradas como despesas fins do Programa:\r\n\r\na) pagamento de aposentadorias e pensões;\r\n\r\nb) assistência à saúde que não atenda ao princípio da universalidade (clientela fechada);\r\n\r\nc) merenda escolar;\r\n\r\nd) saneamento básico;\r\n\r\ne) limpeza urbana;\r\n\r\nf) preservação e correção do meio ambiente;\r\n\r\ng) ações de assistência social não vinculada diretamente à execução das ações e serviços de saúde e não promovidas pelos órgãos de saúde do SUS;\r\n\r\nh) ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios;\r\n\r\ni) servidores ativos e servidores inativos;\r\n\r\nj) gratificação de função de cargos comissionados;\r\n\r\nk) pagamento de assessorias/consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro do próprio hospital.\r\n\r\nl) pagamento de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 9º - As unidades hospitalares que poderão ser contemplados pelo Componente Municipal - PAHI/M encontram-se listadas no Anexo II. \r\n\r\nArt. 10 - Farão jus ao recebimento os municípios que encaminharem ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde o Termos de Compromisso, devidamente assinado, pelos gestores municipais até 30 (trinta) dias após a data de publicação da Resolução /SES, que constará na referida resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato da assinatura do Termo de Compromisso, o gestor municipal deverá informar, via ofício, o número da conta corrente e agência bancária do Banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento da transferência financeira. \r\n\r\nArt. 11 - O monitoramento será realizado por equipe técnica composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde, que ficará responsável pela verificação se o hospital se encontra em atividade, funcionamento, por meio da informação no Sistema de Informações Hospitalares - SIH.\r\n\r\nArt. 12 - A Prestação de Contas do município que receber recursos será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 13 - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nEste anexo tem o objetivo de demonstrar a metodologia aplicada para a classificação das unidades hospitalares, visando estabelecer os valores para a transferência dos recursos financeiros, segundo os critérios abaixo especificados.\r\n\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n\r\n1. A Portaria SAS/MS nº 706, de 20.07.2012, que altera a Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade do SCNES com os respectivos códigos, descrições e conceitos;\r\n\r\n2. A consulta ao tabnet - DATASUS, por meio do endereço eletrônico: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/cnes/tipo_estabelecimento.htm, que contém informações sobre os tipos de estabelecimentos de saúde;\r\n\r\n3. Os dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES/ 2021;\r\n\r\n4.Os dados de Produção SIH/2020.\r\n\r\nOs hospitais foram classificados considerando-se oito itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir:\r\n\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR.\r\n\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nNº LEITOS SUS CNES\r\n\r\nLEITOS UTI SUS CNES\r\n\r\nSALAS DE CIRURGIA CNES\r\n\r\nNÚMERO DE ATENDIMENTOS SIH (jan a dez 2020)\r\n\r\n1\r\n\r\nAté 100\r\n\r\nAté 9\r\n\r\n1 a 3\r\n\r\n1000 até 1999\r\n\r\n2\r\n\r\n101 a 200\r\n\r\n10 a 19\r\n\r\n4 a 6\r\n\r\n2000 até 2999\r\n\r\n3\r\n\r\n201 a mais\r\n\r\n20 a mais\r\n\r\n7 a mais\r\n\r\n3000 a mais\r\n\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos \"Itens de Avaliação\" serão de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n\r\nColuna A: Leitos Totais SUS - Será considerado o quantitativo total dos leitos SUS no hospital, subtraído do total de leitos obstétricos SUS, devido resolução específica para esse atendimento, cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.\r\n\r\nColuna B: Leitos Complementares SUS - Será considerado o quantitativo de leitos cadastrados como SUS (habilitados) no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES;\r\n\r\nColuna C: Número de Salas Cirúrgicas- Será considerado o quantitativo total de salas de cirurgias informadas no SCNES.\r\n\r\nColuna D: Número de Atendimentos informados no Sistema de Informação Hospitalar - SIH em 2020 (janeiro a dezembro)\r\n\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\n\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nI\r\n\r\n1 a 3\r\n\r\nII\r\n\r\n4 a 6\r\n\r\nIII\r\n\r\n7 a 9\r\n\r\nIV\r\n\r\n10 a 12\r\n\r\nTABELA DE VALORES PACTUADOS PARA O PERÍODO 2021 PARA HOSPITAIS E MUNICIPIOS ONDE ESTÃO LOCALIZADOS\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nValor \r\n\r\nHOSPITAL CLASSIFICAÇÃO I\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nHOSPITAL CLASSIFICAÇÃO II\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nHOSPITAL CLASSIFICAÇÃO III\r\n\r\nR$ 95.000,00\r\n\r\nHOSPITAL CLASSIFICAÇÃO IV\r\n\r\nR$ 105.000,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINSTITUIÇÕES HOSPITALARES QUE PODERÃO SER CONTEMPLADOS PELO COMPONENTE DE APOIO AOS HOSPITAIS - MUNICIPAL - PAHI M\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCNES\r\n\r\nHOSPITAL\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n2285150\r\n\r\nHOSPITAL DE SAO VICENTE\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n2267802\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2278138\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n2283395\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE OPERARIO\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n6407897\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANCA DR AUGUSTO BENIGNO DE MELLO\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n7612036 \r\n\r\nPRONTO SOCORRO MUNICIPAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n2280477\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2274299\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n2279355\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR ADALBERTO DA GRAÇA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n2273756\r\n\r\nHOSPITAL EUFRÁSIA TEIXEIRA LEITE \r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nCENTRO-SUL \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n2285975\r\n\r\nHOSPITAL DE AREAL\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nCENTRO-SUL \r\n\r\nENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n2277174\r\n\r\nHOSPITAL NELSON SALLES\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nCENTRO-SUL \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n5057531\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nCENTRO-SUL \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n2276186\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n2288230\r\n\r\nHOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n2271141\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n2273101\r\n\r\nHOSPITAL SAO LUCAS\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n6115276\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n2268329\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DR LUIZ PINTO\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n2295113\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n2295075\r\n\r\nHOSPITAL GUSTAVO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n2295105\r\n\r\nHOSPITAL SANTA ISABEL\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n2278456\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE STO ALEIXO DR WALTER MORAES\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSÃO JOÃO DO MERITI\r\n\r\n2298708\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI ABDON GONCALVES\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2292084\r\n\r\nHOSPITAL DR LUIZ PALMIER\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n2274108\r\n\r\nPOLICLINICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n2267454\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n2283794\r\n\r\nHOSPITAL MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n3470350\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n2825375\r\n\r\nASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n2290499\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n2276267\r\n\r\nHOSPITAL NATIVIDADE\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n2704390\r\n\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO DE VARRESAI\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n2290073\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n7655703\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DA SERRA HPMS\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSÃO FCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n2291320\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n2286289\r\n\r\nSANTA CASA DE MIS. DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n2282801\r\n\r\nHOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n2272601\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n9491619\r\n\r\nHOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n2267810\r\n\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2275589\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n5095824\r\n\r\nHOSPITAL BASILEU ESTRELA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n2292270\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n2704633\r\n\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n2268051\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n3584968\r\n\r\nHOSPITAL FRANCISCO LIMONGI\r\n\r\nR$ 75.000,00\r\n\r\nR$ 900.000,00\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2281384\r\n\r\nHOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n2288109\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n2704587\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n6200702\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2280396\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n2287919\r\n\r\nCASA DE CARIDADE SANTA RITA\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n5307864\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2288885\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n2284634\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n2278332\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE MAGE\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n2266733\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n0012513\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n0012556\r\n\r\nHOSPITAL ORENCIO DE FREITAS\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2696746\r\n\r\nPRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n2285932\r\n\r\nHOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n3040119\r\n\r\nHOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3002187\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n2696924\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n2267713\r\n\r\nHOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n6146376\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n2292513\r\n\r\nBENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS / HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE\r\n\r\nR$ 85.000,00\r\n\r\nR$ 1.020.000,00\r\n\r\nBAIA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n2280868\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA / IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 95.000,00\r\n\r\nR$ 1.140.000,00\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n0025143\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR MUNIR RAFFUL\r\n\r\nR$ 95.000,00\r\n\r\nR$ 1.140.000,00\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n2283328\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\nR$ 95.000,00\r\n\r\nR$ 1.140.000,00\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2272784\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA\r\n\r\nR$ 105.000,00\r\n\r\nR$ 1.260.000,00\r\n\r\nId: 2335963"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3332 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018484/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nConferência São José Do Avaí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, Nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nE-08/115.770/1997\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.770/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital E Clinicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n175/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº - Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.643/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de radiodiagnóstico e diagnóstico por imagem, intra-hospitalar\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n176/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto De Urologia E Nefrologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Pedreira, Nº 26 - Ingá - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.119.697/0001-85\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.300/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias privativas de unidades hospitalares\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n177/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nP.S. La Croix Ligas Dentais Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Olegário Maciel, Nº 460 / Sala 302 - Barra Da Tijuca- Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.099.804/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.188/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Reembalar, Embalar, Armazenar, Distribuir, Expedir Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n178/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde Santa Monica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bispo Dom Jose Pereira Alves, Nº 235 - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.146.863/0003-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.942/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n179/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz - Fiocruz\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.091/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Reembalar, Exportar, Armazenar, Expedir, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n180/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Dor De Gestão De Saúde Pública\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Das Tulipas, Nº 209 - Vila Valqueire - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.452/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais, Líquidos\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n181/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa De Saúde E Maternidade Nossa Senhora De Fátima De Nova Iguaçu S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardino De Melo, Nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.742.399/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.996/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n182/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Da Mulher Heloneida Studart\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Club, S/Nº - Lote 1745 - Parque José Bonifácio - São João De Meriti - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.037/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n183/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2335880"
                    ],
                    "2335881": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3333 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018484/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Izelino Maduro, Nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.135.795/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.207/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPara Farmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais, Líquidos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n184/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Unimed Resende \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Elza Da Silva Duarte, Nº 71- Campo Do Manejo - Resende - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.709.211/0002-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.103/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais. Manipulação De Medicamentos Injetáveis E Quimioterápicos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n185/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLillo Do Brasil Indústria E Comércio De Produtos Infantis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, Nº 50.701 / Parte - Campo Grande - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.895.390/0001-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.118/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar E Distribuir Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal E Perfumes.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n186/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Resende\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.460.017/0001-55\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.535/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n187/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nConfiance Medical Produtos Medicos S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Paulo De Frontin, Nº 161 - Estácio - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.209.279/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.442/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Reembalar, Fabricar, Expedir, Exportar, Armazenar, Embalar E Distribuir Produtos Para A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n188/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSetre Servicos De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.490.024/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/000.943/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa Com Armazenamento E Dispensação De Medicamentos E Produtos Para Saúde E Fracionamento De Medicamentos Sólidos Orais.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n189/2021\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSeroplast Ind. E Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Me\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viúva Graça, Nº 65 / Lote 8F - São Miguel - Seropédica - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.596.733/0001-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.403/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Reembalar, Fabricar, Expedir, Armazenar, Embalar, Distribuir E Transportar Produtos Para A Saúde\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n190/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2335881"
                    ],
                    "2335882": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3334 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/018484/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nBanco De Sangue Santa Teresa S/C Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, Nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/022722/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n191/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2335882"
                    ],
                    "2335879": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/024484/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 090/21, para aquisição do medicamento ISOTRETINOÍNA 10 MG, em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), no item 01, perfazendo o valor total de R$ 22.492,80 (Vinte e dois Mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2335879"
                    ],
                    "2335878": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/08/2021\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar responsabilidade objeto do processo nº SEI-08/001/025369/2019, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: MARCELO CASTRO LACERDA - ID Funcional 30086159 e CARLA MONTEIRO DE ALMEIDA - ID Funcional 50164988, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última.\r\n\r\nId: 2335878"
                    ],
                    "2335877": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039-A-B/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e as empresas ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA (vencedora do item 01) e ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (Meropenem 500mg pó para solução injetável e Oxacilina sódica 500mg).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO ITENS ADJUDICADOS: R$ 11,00 (onze reais) para o item 01 e R$ 1,8200 (um real e oitenta e dois centavos) para o item 03.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 540.633,00 (quinhentos e quarenta mil seiscentos e trinta e três reais).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 03.\r\n\r\nITENS DESERTOS: 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico 070/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/041337/2019.\r\n\r\nId: 2335877"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2335846": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/PRODERJ Nº 871\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/001047/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/ 01 /2021 até 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação Saúde.\r\n\r\nUO: 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n\r\nUG: 2942 00 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 101220002046700000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 223\r\n\r\nValor: 977.883,22 (novecentos e setenta e sete mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2335846"
                        ],
                        "2335685": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001286/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 94/2021, para AQUISIÇÃO DE KITS DE AFÉRESE - SANGUE PERIFÉRICO, em favor da seguinte empresa: CINCO CONFIANÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (05.075.964/0001-12), empresa vencedora para os itens 01, 03 e 04, no valor total de R$ 1.728.600,00 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil e seiscentos reais). \r\n\r\nRestando DESERTO o item 02\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 21193927).\r\n\r\nId: 2335685"
                        ],
                        "2335720": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000713/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 126/2021, para aquisição de reagentes com fornecimento de equipamento por sistema de comodato, em favor da se guinte empresa: STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI (07.336.938/0001-26), para o lote 01, no valor total global adjudicado é de R$ 625.050,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e cinquenta reais)\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 21135132).\r\n\r\nId: 2335720"
                        ],
                        "2335719": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007192/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 39/2021, para aquisição de medicamentos, em favor da seguinte empresa: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI (31.912.939/0001-56), para o item 01, no valor de R$ 6.346,00 (seis mil trezentos e quarenta e seis reais); para o item 11, no valor de R$ 16.511,52 (dezesseis mil quinhentos e onze reais e cinquenta e dois centavos); para o item 13, no valor de R$ 9.008,12 (nove mil oito reais e doze centavos), valor total dos itens 01, 11 e 13 é de R$ 31.865,64 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); BIOHOSP PRODUTOS HOSPITARES LTDA-EPP (18.269.125/0001-87), para o item 04, no valor de R$ 2.068,80 (dois mil sessenta e oito reais e oitenta centavos); CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (32.441.650/0001-69), para o item 17, no valor de R$ 7.735,17 (sete mil setecentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos); valor total global adjudicado é de R$ 41.669,61 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADOS os itens 02, 03, 05, 07, 09, 12, 14, 15 e 16.\r\n\r\nRestando DESERTOS os itens 06, 08, 10 e 18.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 21168928).\r\n\r\nId: 2335719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2335717": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001855/2021 - NIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA, Identidade Funcional 32625464/02, matrícula 916158-9, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001854/2021 - NIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA, Identidade Funcional 32625464/01, matrícula 840994-8, Professor Docente I. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2335717"
                    ],
                    "2335733": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA JACOMELLI POMBO FREITAS, matrícula 253.502-9, Professor Docente I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37087835/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-E-03/001/358/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA DE MORAES LIMA SILVEIRA, matrícula 197.167-0, Professor Docente II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39263711/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 259,57. Processo nº SEI-030039/002745/2021.\r\n\r\nId: 2335733"
                    ],
                    "2335731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002097/2021 - JULIO WILLIAM IOTTY BULHOES, Identidade Funcional 43868690/02, matrícula 972977-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002454/2021 - LUCIENE ROCHA DOS SANTOS CRUZ, Identidade Funcional 50957244/01, matrícula 3109779-3, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004656/2021 - JAILSON FRANCISCO DE LIMA, Identidade Funcional 32638558/02, matrícula 870347-2, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/003905/2021 - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA FREITAS, Identidade Funcional 42052386/01, matrícula 917762-7, Professor Docente I. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001957/2021 - TEREZINHA REIS VOGA, Identidade Funcional 40372855/02, matrícula 237018-7, Professor Assistente de Adm. Educacional II. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/08/2021.\r\n\r\nId: 2335731"
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                    "2335828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007168/2021 - ELZA MARIA PINTO MENDES, Servente I, matrícula 5.005.181-2, ID 35724498/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004307/2021 - CELIA TEIXEIRA DOS SANTOS, Servente I, matrícula 275.948-8, ID 35342641/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002175/2021 - ANA LUCIA NASCIMENTO CORSINO, Professor Docente II 40H, Nível D, Ref. 9, matrícula 5.005.121-8, ID 38361485/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002174/2021 - FABIANE VIANNA ROSA, Professor Docente II 40H, Nível D, Ref. 9, matrícula 5.020.051-8, ID 38377420/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários pa ra a sua aposentadoria a partir de 03/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001542/2021 - ADRIANA GOMES MACHADO FREIXO, Professor Docente II, Nível A, Ref. 6, matrícula 291.194-9, ID 36331139/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c o § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002208/2021 - MARIA LUCIA MACHADO DA SILVA, Professor Ass. Adm. Educ. II, Nível C, Ref. 8, matrícula 252.524-4, ID 40323145/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002620/2021 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE SOUZA, Servente, Ref. I, matrícula 5009872-2, ID 34402144/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001009/2021 - CONCEIÇÃO DE FATIMA DA SILVA LAMECK, Professor Docente II, Nível C, Ref. 8, matrícula 815.176-3, ID 39360644/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001808/2021 - LUCIMAR CANDIDA GOMES, Professor Docente II 40H, Nível A, Ref. 6, matrícula 5.021.365-1, ID 35792680/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002525/2021 - ROSÂNGELA ABREU GUIMARÃES BARBOSA, Merendeira, Ref. I, matrícula 5013743-9, ID 36211877/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº. 47/05, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001043/2021 - CECÍLIA MARIA SOUZA SALLES ELIAS, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, matrícula 804837-3, ID 37107623/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001938/2021 - LUCIENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40H, Nível D, Ref. 9, matrícula 5011761-3, ID 40242455/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000405/2021 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTI, Professor Docente I 40H, Nível C, Ref. 8, matrícula 5003723-3, ID 36591386/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001235/2020 - CLAUDIA HELENA DE MOURA, Professor Docente II, Nível D, Ref. 9, matrícula 5014074-8, ID 34771441/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001639/2021 - SILVANA RAFAEL DE SOUZA PINTO, Professor Docente II 40H, Nível C, Ref. 7, matrícula 5.024.993-7, ID 40534910/1. CONCEDO o benefício de Abono Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F. c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/07/2021.\r\n\r\nId: 2335828"
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                    "2335762": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002207/2021 - ADRIANA CARLOS DOS REIS CARDOZO, Identidade Funcional 42629896/2, matrícula 3083409-7, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 26/06/2006 a 16/04/2012, num total de 2.118 dias de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002568/2021 - LEDILSO VALENTIM DOS SANTOS, Identidade Funcional 38863740/1, matrícula 5013187-9, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 24/01/1977 a 28/05/1979; 06/09/1979 a 17/05/1982; 18/11/1982 a 10/03/1986, num total de 3.050 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente, Auxiliar Industrial I e Auxiliar de Mercearia, desprezando-se os períodos de 20/07/1982 a 27/07/1982, 04/07/1986 a 01/10/1987, 03/10/1987 a 15/09/1989, 01/03/1990 a 23/05/1990, 08/08/1990 a 28/07/1992, por solicitação do servidor; 01/03/1995 a 10/02/1998, 01/07/1998 a 04/11/2004, 15/10/2008 a 31/01/2012, 13/05/2013 a 12/09/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001072/2021 - ALBA VALÉRIA BERBERT DE SOUZA VILELA GOMES, Identidade Funcional 37299662/1, matrícula 803797-0, Professor Docente II. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/07/1986 a 31/01/1991, num total de 1.670 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/02/1991 a 06/02/1999, 09/08/2003 a 31/12/2003, 08/02/2006 a 01/02/2007, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005127/2021 - ALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES, Identidade Funcional 50358847/1, matrícula 3073877-7, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 11/11/1996 a 08/02/1997; 14/02/1997 a 30/04/1997; 02/02/1999 a 28/02/2001; 18/06/2001 a 31/12/2005; 21/02/2006 a 15/10/2012; 26/042013 a 21/05/2013; 26/06/2013 a 31/08/2014, num total de 5.463 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2335762"
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                    "2335624": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/007607/2021 - E-03/7910192/2006 - LEIA DE OLIVEIRA VIEIRA, Servente, nível I, ID Funcional n° 37549154/1, matrícula n° 164070-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I, (Lei nº 5081/2007), no valor de R$ 204,88 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 102,44, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 25/01/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/007607/2021 - E-03/012/2091/2017 - ANDREA QUINTANILHA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 38454270/1, matrícula n° 241.974-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 04/09/2017.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/007607/2021 - E-03/012/1928/2017 - MARIA GLAUCE PEREIRA REIS, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 38463067/1, matrícula n° 246.281-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.143,11, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 04/09/2017.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/007607/2021 - E-03/002/2743/2016 - LYDIA MARIA VIANNA SCHWABENLAND, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 38809443/1, matrícula n° 280.919-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.039,19, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 30/05/2017.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/007607/2021 - E-03/012/2495/2017 - MARLI DE ARAUJO PEDRO DA SILVA, Merendeira, nível I, ID Funcional n° 33129347/1, matrícula n° 277.038-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 50% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 391,00, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 17/10/2017.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/007607/2021 - E-03/012/1763/2017 - ANA LÚCIA ANDRADE DE SOUZA, Professor Docente II, nível B, ref. 7, ID Funcional n° 33128952/1, matrícula n° 247.152-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 927,85, revogando-se a fixação de proventos publicada no D.O. de 04/09/2017.\r\n\r\nId: 2335624"
                    ],
                    "2335639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-25/50589/2004 - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA, Identidade Funcional 19818220/1, matrícula 835940-8, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/1988 e no Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 19/11/1997 a 31/12/1997; 02/01/1998 a 30/09/1998, num total de 311 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/10/1998 a 03/11/1998, 01/07/2002 a 30/09/2002, 01/08/2013 a 31/08/2013, 01/12/2013 a 31/12/2013, 01/10/2014 a 31/10/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2335639"
                    ],
                    "2335820": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/007915/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional 5013509-0, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2335820"
                    ],
                    "2335649": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI E-03/035/1844/2020, publicado no D.O. de 22/07/2021.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° SEI-030035/004403/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 8 (oito) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANDREIA DE ANDRADE OLIVEIRA, Professor Docente II, ID 3416951-2, matrícula 5008429-2 e MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI, Assistente Executivo, ID 5019329-5, matrícula 3049278-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2335649"
                    ],
                    "2335641": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/004298/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. 3041193-6, ID 5013859-6 e ELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA, Assistente Executivo, mat. 3041249-8, ID 5013895-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2335641"
                    ],
                    "2335631": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/004296/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. 3041193-6, ID 5013859-6 e ELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA, Assistente Executivo, mat. 3041249-8, ID 5013895-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2335631"
                    ],
                    "2335635": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/004297/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. 3041193-6, ID 5013859-6 e ELIANE LOPES DANTAS DA SILVEIRA, Assistente Executivo, mat. 3041249-8, ID 5013895-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2335635"
                    ],
                    "2335592": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 925 DE 09 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE N.º 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/007277/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir as Comissões de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização das execuções dos contratos abaixo (Anexo I), em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nI - Centro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos (CENSE Maria Luiza)\r\n\r\na) Rejane da Silva Dias dos Santos, id 1988077-4;\r\n\r\nb) Rejane da Costa Antônio, id 5003180-5 e\r\n\r\nc) Renan Medeiros de Sousa, id 5018021-5.\r\n\r\nII - Educandário João Luiz Alves (EJLA)\r\n\r\na) Ubiratan Francisco Paiva de Oliveira, ID 5023171-5;\r\n\r\nb) Raphael de Almeida Gomes, ID 5023286-0 e\r\n\r\nc) Edilson José do Nascimento Junior, ID 5035892-8.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor o servidor MAILSON BELO DA SILVA, ID Funcional 5017928-4 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\n\r\nMARCELO RAMOS DO CARMO\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nBIO SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 05.389.181/0001-03\r\n\r\n033/2018\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza, tratamento, conservação e manutenção de piscinas, com fornecimento de guardião de piscinas para proteção física dos usuários nas unidades do DEGASE, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2335592"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2335621": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 126 DE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SECTI Nº 93, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000145/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Resolução SECTI nº 93, de 14 de Janeiro de 2021, designando o servidor Rodrigo Luiz de Souza Santos - ID. 5116821-0 para no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vagner Nogueira Carvalho - ID. 5115691-1, como substituto eventual do Setor de Almoxarifado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01.08.2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Agosto de 2021\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2335621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2335785": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COEPE Nº 19 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nAPROVA COMITÊ INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - UEZO.\r\n\r\nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, na sua 122ª Reunião Ordinária realizada em 18 de agosto de 2021. \r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo SEI-E-26/002/337/2013\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Comitê Institucional de Avaliação da Iniciação Científica e Tecnológica UEZO para o mandato 2021-2023\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê ficará constituído da seguinte forma:\r\n\r\nProf.ª Dr.ª Patrícia Soares da Costa Pereira - Presidente - ID 4429230-9\r\n\r\nProf.ª Dr.ª Daniele Cruz Bastos - ID 4429196-5\r\n\r\nProf.ª Dr.ª Maria Iaponeide Fernandes Macêdo - ID 4252926-3\r\n\r\nProf.ª Dr.ª Jamila Alessandra Perini Machado - ID 4347738-0\r\n\r\nProf.ª Dr.ª Catharina Eccard Fingolo - ID 4440981-8\r\n\r\nProf.ª Dr.ª Roberta Gaidzinski - ID 559285-2\r\n\r\nProf. Dr. Maurício Quelhas Antolin - ID 4390920-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2335785"
                        ],
                        "2335716": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 510 DE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo n° SEI-260003/005727/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da execução de contrato com empresa especializada para aquisição de eletrodoméstico para atender as necessidades da FAPERJ, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Claudio Coutinho Gonçalves - ID: 4391073-4\r\n\r\nII - Mirian da Rocha Dias - ID: 3214804-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2335716"
                        ],
                        "2335792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/005188/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto nos incisos I a VI do artigo 14 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, no total de R$ 11.229,69 (onze mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), em favor da empresa Telemar Norte Leste S/A, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do exercício de 2020.\r\n\r\nId: 2335792"
                        ],
                        "2335854": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/PRODERJ Nº 001\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº. 9.000 de 09 de Setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2021 (LDO), a Lei nº 9.185, de 14 de Janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto nº. 47.487 de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no processo nº SEI-150016/000433/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO: ainda, o constante dos autos do processo nº SEI-150016/000794/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021. Valor: R$ 1.060.174,40 (um milhão, sessenta mil cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/05/2021 até 31/12/2021 \r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.\r\n\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nIV: PARA/Executante:\r\n\r\n14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.122.0002.8021\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 1.060.174,40\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2021\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2335854"
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                        "2335715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/5632/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PERIMED AB, no valor de R$ 372.126,25 com fulcro no artigo 24 Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 17.08.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/4863/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SEMINTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.656,71 com fulcro no artigo 25 I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 27.05.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-26007/006794/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, no valor de R$ 9.875,00 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2335715"
                        ],
                        "2335793": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2021 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. PAULO EDUARDO GOMES DE ALMEIDA CAMPOS, matr. nº 34.689-0, da Faculdade de Odontologia, instituída pela Portaria nº 006/ODO/2021, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/004624/2020. Processo nº SEI-260007/019024/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2021 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ANTONIO CARLOS CANABARRO ANDRADE JUNIOR, matr. nº 33.815-2, da Faculdade de Odontologia, instituída pela Portaria nº 005/ODO/2021, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/002181/2021. Processo nº SEI-260007/019024/2021.\r\n\r\nId: 2335793"
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                        "2335794": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260007/002530/2021 - LÍCITA a acumulação de cargos de DUMARA DE PAIVA RAPOSO, Técnico Universitário Superior/ Médico, matr. nº 27.886-1 - UERJ e Médico, matrícula 307.312-9 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/08/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2021\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nSÉRGIO DE MAGALHÃES MEDEIROS\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-260007/002179/2021\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-260007/002179/2020\r\n\r\nId: 2335794"
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                        "2335768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/003611/2021 - DEFIRO o pedido de auxílio creche ao servidor LUIS GUILHERME MANSOR BASSO, Professor Associado, ID Funcional nº 5115592-3.\r\n\r\nId: 2335768"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004134/2021 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714): Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 20364312), AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nSilvano Ferreira Gomes\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nRJB-2C11\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006086/2021 - DEFIRO com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 20762932).\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/006114/2021 E SEI-100005/006280/2021 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 18.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/005/6497/2018 - Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (19367066) e no Parecer nº 426/2021/DETRO/ASSJUR (19673256), DEFIRO, a aplicação da penalidade de suspensão, com fulcro no artigo 84, § 4º, inciso II, do Decreto nº 3.893/81, por 30 (trinta) dias da empresa NOVO MILÊNIO DE CAMPO GRANDE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, registro nº RJ-840 , visto que a mesma não atendeu a determinação dessa Presidência, conforme ato publicado em 25/05/2021 (indice nº 17416035).\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005792/2021 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI n°20996963/21171368).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009045/2020 - INDEFIRO com base nos pareceres da Assessoria Jurídica (21129508), da área econômica (19949641) e área técnica (18861609).\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002959/2020 - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, interposta pela empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ao Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2021.\r\n\r\nId: 2335852"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07.0002/009656/2020 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA BARBOSA, Assistente Operacional, Id Funcional 2147193-2. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 16/08/2021, relativo ao período 01/06/1980 a 12/08/1980 , 28/09/1980 a 10/05/1981 no total de 298 (duzentos e noventa e oito) dias, correspondentes a 09 (nove) meses e 25 (vinte e cinco) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/82 e o período de 11/05/1981 a 06/12/2011, no total de 11.167 (onze mil cento e sessenta e sete) dias, correspondentes a 30 (trinta) anos, 06 seis)meses e 26 (vinte e seis) dias, na conformidade no disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79, desprezando-se os períodos de 11/05/1981 a 10/06/1981 e 07/12/2011 a 31/12/2011 por serem con comitantes.\r\n\r\nId: 2335783"
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                        "2335774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.08.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-070002/009528/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de CONSTRUTORA RJL2 LTDA. (CNPJ/MF sob nº 17.204.881/0001-65), referente ao pagamento de reajustes das medições (47ª a 67ª) realizadas nos períodos de 25/04/2018 a 24/12/2019, do Contrato INEA n. 20/2014, no valor de R$ 460.501,27 (quatrocen tos e sessenta mil quinhentos e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 2335774"
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            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
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                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001258/2020 - TORNO SEM EFEITO a Certificação de Mérito Cultural do projeto Aventura dos Sabores de Duque de Caxias, inscrição nº 11063482, do Edital publicado no D.O de 04/05/2020 - Página 14 - 2ª COLUNA e do projeto Vidançar, inscrição nº 1212 do Edital publicado no D.O de 22/12/2020 - PÁGINA 36 - 2ª COLUNA.\r\n\r\nId: 2335745"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2021\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/237/2018, assinado em 19/07/2018 e publicado em 02/08/2018, celebrado entre FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, de um lado, e, de outro, TELEFÔNICA BRASIL S/A., tendo em vista o contido no Processo nº SEI-E-18/002/335/2018, o valor da contraprestação fica reajustado passando a ser R$ 23.949,55 (vinte e três mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) mensais, a partir da competência de agosto de 2021, mantidas as demais condições.\r\n\r\nId: 2335789"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2335799": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 388 DE 18 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-25/1047/2005.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção da servidora Ana Paula Habkouk Speck, servidora estadual, matrícula 00-0852166-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES relativo à jovem Tainá Habkouk Speck, a contar de 03 de março de 2021, com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2335799"
                    ],
                    "2335800": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 390 DE 18 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-310003/002964/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor o PPCAAM (Decreto nº 45.320, de 23 de julho de 2015), no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nRafaela de Martino Fontes Daniel\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5109525-4\r\n\r\nThiago de Oliveira Vieira dos Santos\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5088530-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2335800"
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                    "2335801": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 392 DE 18 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-310003/003083/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor o CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE no Rio de Janeiro no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nID 5088530-8\r\n\r\nGIRLÂNIA MARIA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nID 5112002-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2335801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2335819": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.08.2021 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-300001/000444/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, II da Lei Federal n° 8.666/93, em favor de ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 21.545.863/0001-14, para participação do Servidor Luiz Carlos Rabelo Campos, no Curso de Planejamento e Execução do Marcos Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC, no valor total de 2.547,00 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2021.\r\n\r\nId: 2335819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2335709": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 62 DE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no processo nº SEI-E-0018/000599/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Integridade Pública no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o comprometimento da alta administração em estabelecer uma estrutura de incentivos organizacionais que visam orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído o PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES que consiste em criar uma estrutura de incentivos organizacionais com objetivo de orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público.\r\n\r\nArt. 2° - Para os efeitos do disposto nesta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - programa de Integridade: conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de irregularidades, fraudes, atos de corrupção, conflitos de interesses e desvios éticos e de conduta;\r\n\r\nII - risco para a Integridade: vulnerabilidade que pode favorecer ou facilitar a ocorrência de práticas de irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, podendo comprometer os objetivos da instituição;\r\n\r\nIII - plano de Integridade: documento, aprovado pela alta administração, que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.\r\n\r\nArt. 3° - O Programa de Integridade será gerido pelas seguintes estruturas:\r\n\r\nI - Comitê Estratégico;\r\n\r\nII - Comitê Executivo.\r\n\r\nArt. 4° - O Comitê Estratégico, responsável pela aprovação do planejamento, monitoramento contínuo, avaliação e revisão das medidas do Programa de Integridade, será presidido pelo Secretário de Estado das Cidades e composto pelos titulares dos seguintes órgãos de assistência direta e imediata da Secretaria:\r\n\r\nI - Chefia de Gabinete;\r\n\r\nII - Subsecretaria Executiva;\r\n\r\n§ 1º - Poderão participar das reuniões do Comitê, a critério do Presidente, especialistas, consultores e outros servidores convidados, com objetivo de prestar informações ou de contribuir sobre as matérias em pauta.\r\n\r\n§ 2º - Poderão participar das reuniões do Comitê Estratégico, sem poder de voto, os membros do Comitê Executivo, por convite do Secretário de Estado das Cidades.\r\n\r\nArt. 5° - O Comitê Executivo, responsável pela supervisão da execução do Programa de Integridade, será presidido por um Coordenador e composto pelos titulares ou representantes dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nII - Corregedoria;\r\n\r\nIII - Ouvidoria;\r\n\r\nIV - Assessoria Jurídica.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê Executivo terá autoridade, independência, imparcialidade e recursos necessários ao desempenho de suas atribuições de facilitador e fiscalizador do Programa de Integridade.\r\n\r\n§ 2º - O exercício da função de Coordenador do Comitê Executivo deverá ser alternado entre os seus integrantes a cada dois anos.\r\n\r\n§ 3º - Poderão participar das reuniões do Comitê, a critério do Coordenador, outros servidores convidados, com objetivo de prestar informações ou de contribuir sobre as matérias em pauta.\r\n\r\n§ 4º - Poderão ser criados Grupos de Trabalho por Áreas Temáticas, compostos por servidores das diferentes áreas de atuação finalística da SECID por indicação do Comitê Executivo para seu assessoramento.\r\n\r\nArt. 6º - A participação nos Comitês Estratégico e Executivo, bem como nos Grupos de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Subsecretaria Executiva:\r\n\r\nI - coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria de Estado das Cidades;\r\n\r\nII - coordenar a elaboração e revisão de Plano de Integridade, com vistas à prevenção e à mitigação de vulnerabilidades eventualmente identificadas;\r\n\r\nII - coordenar a implementação do programa de integridade e exercer o seu monitoramento contínuo, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;\r\n\r\nIII - atuar na orientação e treinamento dos servidores da Secretaria de Estado das Cidades com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade;\r\n\r\nIV - promover outras ações relacionadas à implementação do Programa de Integridade, em conjunto com as demais áreas da Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nArt. 8º - O Programa de Integridade e suas eventuais normas complementares, metodologias, manuais e procedimentos aplicam-se a todos os servidores da SECID, cabendo a estes a responsabilidade pela:\r\n\r\nI - identificação e comunicação de irregularidades, desvios e não conformidades às instâncias superiores;\r\n\r\nII - adoção de princípios de conduta e padrões éticos de comportamento;\r\n\r\nIII - cumprimento das normas na execução das suas atividades;\r\n\r\nArt. 9º - As ações e medidas de conformidade e integridade do Programa deverão se basear nos seguintes eixos de atuação:\r\n\r\nI - Prevenção:\r\n\r\na) comprometimento e apoio da alta administração;\r\n\r\nb) gestão de riscos;\r\n\r\nc) definição de padrões de ética e de conduta;\r\n\r\nd) comunicação e capacitação;\r\n\r\nII - Detecção:\r\n\r\na) tratamento das dúvidas, sugestões, elogios e denúncias;\r\n\r\nb) investigação interna;\r\n\r\nc) correição, auditoria interna e diligência prévia;\r\n\r\nd) monitoramento de indicadores;\r\n\r\nIII - Remediação:\r\n\r\na) controle interno;\r\n\r\nb) tratamento de não conformidades;\r\n\r\nc) responsabilização e ajustamento de conduta;\r\n\r\nParágrafo Único - Os atos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e revisão das medidas do Programa serão realizados de forma gradual e continuada, por ações gerais e setoriais, de forma interdependente e de acordo com cada eixo, com prazos de início e de término, assim como o seu conteúdo, ajustados em conjunto, conforme a disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e humanos, de modo que os cronogramas sejam factíveis e efetivos, de acordo com o nível de maturidade em que se encontrarem o gerenciamento da conformidade, da integridade, dos riscos e dos controles internos da unidade.\r\n\r\nArt. 10 - A estruturação do Programa de Integridade ocorrerá por meio do Plano de Integridade, que organizará as medidas a serem adotadas em determinado período de tempo, com revisão periódica.\r\n\r\n§ 1º - O Plano de Integridade será elaborado por um Grupo de Trabalho (GT), supervisionado pela Subsecretaria Executiva e composto pelos titulares dos seguintes órgãos de assistência direta e imediata da Secretaria de Estado das Cidades:\r\n\r\nI - Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nII - Corregedoria;\r\n\r\nIII - Ouvidoria;\r\n\r\nVI - Assessoria Jurídica.\r\n\r\n§ 2º - As medidas a serem adotadas deverão constar no Plano de Integridade, que deverá ser monitorado e revisado anualmente, na forma do art. 3º, III, do Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019.\r\n\r\n§ 3º - O Plano de Integridade após aprovado pelo Secretário de Estado das Cidades deverá ser divulgado em página eletrônica interna, com a permissão para o registro de comentários e sugestões, bem como na página oficial da SECID.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão solucionados pelo Comitê Estratégico, ouvido o Comitê Executivo.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021.\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2335709"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2335614": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/SECC Nº 254 DE 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, Autarquia vinculada à SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso I, DO Anexo I ao D nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e o SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso das atribuições que lhe conferem os Decretos nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, e nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e da outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2021;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42,436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000783/2021, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de matéria lega de interesse do ITERJ;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/08/2021 - Término 31/12/2021;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nUO:53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil - SUBG/SECC;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 53310.21.122.0002.2010 - Fornecimento de Combust./Lubrificantes e Prest. Serv. Entre Órgãos do Estaduais.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n339039 100 R$ 5.000,00\r\n\r\nTotal dos Créditos R$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 33 e 38 do Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, da Auditoria Geral do Estado, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2021\r\n\r\nPATRÍCIA DAMASCENO DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2335614"
                        ],
                        "2335809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO REGIONAL II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nNOMEIA, com validade, a contar de 28/07/2021, o Engenheiro FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 5118158-4, para supervisionar a execução das \"OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E SERVIÇOS COMPLEMENTARAES NA RJ-104, TRECHO: VIADUTO DE MARIA PAULA BR-101 (MANILHA)\", a cargo da empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA., objeto do Processo Administrativo nº SEI E-1 7/003.003372/2013 (Contrato nº 025/2021).\r\n\r\nId: 2335809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2335713": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 129 DE 19 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA DESIGNADA PELA PORTARIA CGE Nº 117, DE 16 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 7.989/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526/1984,\r\n\r\n- a solicitação contida no Despacho de Encaminhamento (SEI nº 20862900) e os motivos expostos pelo Presidente da Comissão para a prorrogação do prazo;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/001839/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias corridos, o prazo para conclusão da Sindicância, com o Relatório Final, instaurada pela Portaria CGE nº 117, de 16 de julho de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2021.\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2335713"
                    ],
                    "2335847": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 402 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº SEI-E-03/037/587/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta irregularidade, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem ao ilícito disciplinar, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2335847"
                    ],
                    "2335836": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 410 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto nº 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 66, de 28 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-030036/000126/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de cargo, objeto do processo supracitado, em descumprimento ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a condução da apuração, bem como proceder ao exame dos atos e fatos que deram origem a possível irregularidade, comunicando às autoridades competentes, fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2335836"
                    ],
                    "2335722": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2021\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 222 DE 31 DE MARÇO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...para apurar abandono de cargo...o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos....\r\n\r\nLeia-se: ...para apurar Irregularidades...o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos...\r\n\r\nId: 2335722"
                    ],
                    "2335714": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESRADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/07/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo Disciplinar nº SEI- E-08/005/000787/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo Disciplinar nº SEI- E-08/005/000787/2019...\r\n\r\nId: 2335714"
                    ],
                    "2335657": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SEI Nº E-03/005472/2006 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar que foi instaurado para apurar 10(dez) Faltas Consecutivas contra: ANDREA SANTOS DA SILVA PESSANHA, Identidade Funcional nº 54741769, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 825454-2,Vínculo 2, fundamentado no novo entendimento da PGE-RJ, anunciado no Visto do Subprocurador-Geral do Estado que aprovou parcialmente o Parecer 07/2021/SECC/SUBJUR-GAV, registrado no processo SEI E-08/008/2224/2015(SEI/ERJ - 16084324) e na deliberação de Ata do Colegiado, às fls. 90/91.\r\n\r\nId: 2335657"
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                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2335628": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 48 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nNOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.562 de 20 de outubro de 2009, no Decreto nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, no Decreto nº 44.414, de 27 de setembro de 2013 e o disposto no Processo nº SEI-390003/000046/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nomeia a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo para Eliminação de Documentos da Diretoria Geral de Administração e Finanças do GSI-RJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções, de acordo com o constante no Processo nº SEI-390003/000046/2021:\r\n\r\nMarco Cesar Furtado de Oliveira, ID FUNCIONAL nº 612758-4;\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Martins - ID FUNCIONAL: 5084993-0;\r\n\r\nGilberto Amaral Perpétuo - ID FUNCIONAL: 2377014-7;\r\n\r\nRenato Carlos dos Santos - ID FUNCIONAL: 2376467-8;\r\n\r\nMarcelo Alves Teixeira - ID FUNCIONAL: 2434227-0; e,\r\n\r\nRodrigo Camara Evangelista - ID FUNCIONAL nº 4406020-3.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2012\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2335628"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2335815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400002/002060/2021 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 2.707,98 (dois mil setecentos e sete reais e noventa e oito centavos),, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, referente ao fornecimento de água e tratamento de esgoto - CEDAE do imóvel FSC, situado no Largo do Machado, 48 - Catete, Rio de Janeiro/RJ, período de medição agosto a dezembro de 2021, com base no I do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações e na Lei n° 287/79, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. \r\n\r\nId: 2335815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2335741": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DA ASSESSORA ESPECIAL DA DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDE 20/08/2021\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/044799/2021, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 19/2021, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária MULTIPLY SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de copeiragem nas dependências do Edifício Sede da PGE-RJ e demais unidades do órgão situadas no estado do Rio de Janeiro, referente ao Lote 1 do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 03/2021, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703;\r\n\r\nLUCIANA BENEDITO ARAUJO - ID nº 31040659;\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID nº 50855328;\r\n\r\nSORAIA DUARTE GUIMARÃES - ID nº 44191618;\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES - ID nº 31039413;\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID nº 50252399;\r\n\r\nLAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE M. ALVES - ID nº 50116355;\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID nº 43424619.\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/005447/2020, FICA DESIGNADA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 21/2021, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa ESPECIALY TERCEIRZAÇÃO EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de copeiragem nas dependências da Representação da PGE-RJ na Capital Federal, referente ao Lote 2 do Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 03/2021, composta pelos membros a seguir:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439;\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703;\r\n\r\nLUCIANA BENEDITO ARAUJO - ID nº 31040659;\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOARES - ID nº 31039413;\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA - ID nº 50252399;\r\n\r\nANDRÉA GOMES DE SOUZA - ID nº 50855328;\r\n\r\nSORAIA DUARTE GUIMARÃES - ID nº 44191618;\r\n\r\nLAIS ARIOZA CAETANO DANTAS DE M. ALVES - ID nº 50116355;\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - ID nº 43424619.\r\n\r\nId: 2335741"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2335734": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Processo nº SEI-12001/5952/2021.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - LEILÃO ON LINE\r\n\r\n1.2 - Data: 23 de setembro de 2021.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11:00 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 20, 21 e 22 de setembro de 2021 das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, nº 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ. Com controle de acesso e medidas de prevenção (máscara e álcool em gel).\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos nos ANEXOS I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade;\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC;\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA. \r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem. Nas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 27/09/2021 a 19/10/2021.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a (BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exército, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o § 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Art. 402 - ...\r\n\r\n§ 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRIMINAL\r\n\r\n0676 \r\n\r\n1994\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0053718-75.1998.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-063204 \r\n\r\n1413 \r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0115963-54.2000.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0634777 \r\n\r\n6954 \r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0144756-95.2003.8.19.0001\r\n\r\n3976/2016/OF \r\n\r\n8500B \r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0004628-40.2005.8.19.0038\r\n\r\nOF DPERJ 9976/2012 \r\n\r\n0276 \r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0139501-25.2004.8.19.0001\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2019-0132170 \r\n\r\n1431 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011270-56.2000.8.19.0021\r\n\r\n564/2019/OF \r\n\r\n1448 \r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002301-76.2005.8.19.0021\r\n\r\n1944/2016/OF \r\n\r\n2257A \r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002361-83.2014.8.19.0037\r\n\r\nSEI 2020-0616816 \r\n\r\n7930 \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0092389-76.2012.8.19.0002\r\n\r\n381/2017/OF \r\n\r\n8407B \r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0010457-72.2006.8.19.0068\r\n\r\n6042/2018/OF \r\n\r\n0180 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0053797-20.2010.8.19.0038\r\n\r\nOF DPERJ 9449/2015 \r\n\r\n0181B \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0063753-60.2010.8.19.0038\r\n\r\n5917/2015/OF \r\n\r\n1127 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0060598-61.2014.8.19.0021\r\n\r\n1053/2016/OF \r\n\r\n1599 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2197249-71.2011.8.19.0021\r\n\r\nEMAIL DE 01/09/2020 \r\n\r\n1610 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0105749-52.2010.8.19.0001\r\n\r\n2315/2019/OF \r\n\r\n1639B \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0078362-96.2009.8.19.0001\r\n\r\n3364/2015/0f \r\n\r\n1665B \r\n\r\n2011\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac - Comarca da Capital\r\n\r\n0107216-03.2009.8.19.0001\r\n\r\n232/2016/OF \r\n\r\n1966B \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0113865-57.2004.8.19.0001\r\n\r\n1095/2016/OF \r\n\r\n3318 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004437-56.2014.8.19.0045\r\n\r\n1083/2018/OF \r\n\r\n3516B \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0001106-58.2012.8.19.0038\r\n\r\n1296/2017/OF \r\n\r\n3597 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0195156-40.2008.8.19.0001\r\n\r\n156/2021/OF \r\n\r\n4248 \r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0030025-44.2012.8.19.0204\r\n\r\n3882/2017/OF \r\n\r\n5701 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0006039-67.2013.8.19.0029\r\n\r\n1093/2021/OF \r\n\r\n6334 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0051476-18.2013.8.19.0002\r\n\r\n1471/2016/OF \r\n\r\n7855 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0013801-16.2013.8.19.0036\r\n\r\nOF DPERJ 8877/2014 \r\n\r\n8195 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0031942-58.2013.8.19.0206\r\n\r\n2020-0634738 SEI-TJ \r\n\r\n0030 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0040545-37.2019.8.19.0004\r\n\r\n441/2021/OF \r\n\r\n1242 \r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0002849-16.2011.8.19.0046\r\n\r\n77/2021/OF \r\n\r\n2515 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0271120-97.2012.8.19.0001\r\n\r\n1932/2016/OF \r\n\r\n2677 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0021181-94.2015.8.19.0206\r\n\r\n2020-0634738 SEI-TJ \r\n\r\n2784 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0021181-94.2015.8.19.0206\r\n\r\n2020-0634738 SEI-TJ \r\n\r\n2787 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0021181-94.2015.8.19.0206\r\n\r\n285/2021/OF \r\n\r\n3115B \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0002441-60.2014.8.19.0065\r\n\r\n519/2017/OF \r\n\r\n3311 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0031086-26.2015.8.19.0206\r\n\r\n139/2021/OF \r\n\r\n3512 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0021181-94.2015.8.19.0206\r\n\r\n2020-0634738 SEI-TJ \r\n\r\n3872B \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0011413-77.2016.8.19.0023\r\n\r\n2010/2018/OF \r\n\r\n3903 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0042372-65.2015.8.19.0023\r\n\r\n70/2018/OF \r\n\r\n4183 \r\n\r\n2016\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0098607-92.2014.8.19.0021\r\n\r\n119/2021/OF \r\n\r\n0431 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0027423-02.2016.8.19.0023\r\n\r\n998/2019/OF \r\n\r\n0465 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0058981-55.2016.8.19.0002\r\n\r\n885/2021/OF \r\n\r\n0496B \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0057910-18.2016.8.19.0002\r\n\r\n1683/2018/OF \r\n\r\n1028 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0109272-28.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-0634739 \r\n\r\n1053 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013697-19.2016.8.19.0036\r\n\r\n3420/2020/OF \r\n\r\n1235 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0056899-20.2017.8.19.0001\r\n\r\n309/2021/OF \r\n\r\n1427 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0075053-58.2016.8.19.0054\r\n\r\n141/2020/OF \r\n\r\n1596 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0005952-09.2016.8.19.0029\r\n\r\n413/2020/OF \r\n\r\n1609 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046288-45.2017.8.19.0021\r\n\r\nEMAIL DE 01/09/2020 \r\n\r\n1641 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0056899-20.2017.8.19.0001\r\n\r\n309/2021/OF \r\n\r\n1854 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0011477-53.2017.8.19.0023\r\n\r\n1244/2021/MND \r\n\r\n1969 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0158882-62.2017.8.19.0001\r\n\r\n607/2021/OF \r\n\r\n2118 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0001239-82.2015.8.19.0204\r\n\r\n4563/2019/OF \r\n\r\n2125 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0000133-57.2016.8.19.0202\r\n\r\n1259/2020/OF \r\n\r\n2137 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0071621-33.2016.8.19.0021\r\n\r\nOF DPERJ 5878/2019 \r\n\r\n2139 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0081151-73.2017.8.19.0038\r\n\r\n91/2020/OF \r\n\r\n2214 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0321657-58.2016.8.19.0001\r\n\r\n612/2021/OF \r\n\r\n2220 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0283182-96.2017.8.19.0001\r\n\r\n900/2020/OF \r\n\r\n2239 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0149577-59.2014.8.19.0001\r\n\r\n1657/2020/OF \r\n\r\n2378 \r\n\r\n2017\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0012429-26.2016.8.19.0004\r\n\r\n617/2021/OF \r\n\r\n0617 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0000264-32.2017.8.19.0029\r\n\r\n1134/2021/OF \r\n\r\n1259 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0108796-87.2017.8.19.0001\r\n\r\nSEI 2020-623223 \r\n\r\n1472 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0029568-59.2014.8.19.0004\r\n\r\n2656/2018/OF \r\n\r\n2371 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001025-53.2014.8.19.0034\r\n\r\n360/2017/OF \r\n\r\n2372 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000239-30.2014.8.19.0027\r\n\r\n1032/2016/OF \r\n\r\n2373 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0010112-57.2014.8.19.0026\r\n\r\n1530/2017/OF \r\n\r\n2374 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0116973-06.2018.8.19.0001\r\n\r\n1098/2020/OF \r\n\r\n2400 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042441-06.2015.8.19.0021\r\n\r\nSEI 2020-0626426 \r\n\r\n2448 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0195987-39.2018.8.19.0001\r\n\r\n546/2021/OF \r\n\r\n2513 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0035129-07.2014.8.19.0023\r\n\r\n806/2019/OF \r\n\r\n2992 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0100000-30.2005.8.19.0001\r\n\r\n115/2019/OF \r\n\r\n3405 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0102888-78.2019.8.19.0001\r\n\r\n321/2021/OF \r\n\r\n3543 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0245842-89.2015.8.19.0001\r\n\r\n1680/2019/OF \r\n\r\n3855 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0341580-70.2016.8.19.0001\r\n\r\n2382/2019/OF \r\n\r\n3899 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0232161-62.2009.8.19.0001\r\n\r\n2473/2013/OF \r\n\r\n3927 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itatiaia\r\n\r\n0004591-68.2011.8.19.0081\r\n\r\n2332/2021/OF \r\n\r\n3949 \r\n\r\n2019\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0266007-21.2019.8.19.0001\r\n\r\n812/2021/OF \r\n\r\n4590 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011514-35.2006.8.19.0001\r\n\r\n2121/2019/OF \r\n\r\n4810 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007478-92.2017.8.19.0023\r\n\r\n983/2021/OF \r\n\r\n4823 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0046881-45.2015.8.19.0021\r\n\r\n1128/2021/OF \r\n\r\n4878 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0272586-82.2019.8.19.0001\r\n\r\n205/2021/OF \r\n\r\n4920 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0102888-78.2019.8.19.0001\r\n\r\n367/2021/OF \r\n\r\n4922 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0012893-21.2019.8.19.0206\r\n\r\n1015/2020/OF \r\n\r\n4960 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0304555-86.2017.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 05/02/2021 \r\n\r\n4977 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0171731-95.2019.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 05/02/2021 \r\n\r\n5073 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0060453-55.2020.8.19.0001\r\n\r\n329/2021/OF \r\n\r\n5089 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0156215-35.2019.8.19.0001\r\n\r\n3589/2020/OF \r\n\r\n5158 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0216551-05.2019.8.19.0001\r\n\r\n1499/2021/OF \r\n\r\n5163 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0250244-77.2019.8.19.0001\r\n\r\n1093/2021/OF \r\n\r\n5192 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0258381-48.2019.8.19.0001\r\n\r\n485/2021/OF \r\n\r\n5213 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091490-37.2019.8.19.0001\r\n\r\n895/2021/OF \r\n\r\n5237 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0236825-87.2019.8.19.0001\r\n\r\n393/2021/OF \r\n\r\n5287 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0168695-45.2019.8.19.0001\r\n\r\n3017/2019/OF \r\n\r\n5462 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0168000-28.2018.8.19.0001\r\n\r\nDECISÃO DE 24/02/2021\r\n\r\n5465 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0239495-35.2018.8.19.0001\r\n\r\n890/2021/OF \r\n\r\n5485 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0162461-47.2019.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 05/02/2021 \r\n\r\n5486 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0107260-70.2019.8.19.0001\r\n\r\nDESPACHO DE 05/02/2021 \r\n\r\n5626 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0149704-21.2019.8.19.0001\r\n\r\n896/2021/OF \r\n\r\n5628 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0149704-21.2019.8.19.0001\r\n\r\n896/2021/OF \r\n\r\n5775 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0321874-33.2018.8.19.0001\r\n\r\n237/2021/OF \r\n\r\n5783 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0095080-85.2020.8.19.0001\r\n\r\nEMAIL DE 12/02/2021 \r\n\r\n6015 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0069560-46.2008.8.19.0001\r\n\r\n1477/2016/OF \r\n\r\n6045 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0004237-81.2016.8.19.0044\r\n\r\n591/2020/OF \r\n\r\n6131 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0267412-92.2019.8.19.0001\r\n\r\n1441/2021/OF \r\n\r\n6247 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008742-15.2016.8.19.0045\r\n\r\n2037/2019/OF \r\n\r\n6248 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007203-14.2016.8.19.0045\r\n\r\n891/2020/OF \r\n\r\n6249 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0001872-17.2017.8.19.0045\r\n\r\n2945/2019/OF \r\n\r\n6348 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0005547-51.2005.8.19.0063\r\n\r\n38/2021/GAB \r\n\r\n6349 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0009384-94.2017.8.19.0063\r\n\r\n32/2021/GAB \r\n\r\n6350 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0000789-24.2008.8.19.0063\r\n\r\n39/2021/GAB \r\n\r\n6351 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0006223-57.2009.8.19.0063\r\n\r\n31/2021/GAB \r\n\r\n6353 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0059489-51.2011.8.19.0042\r\n\r\n30/2021/GAB \r\n\r\n6360 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0003172-91.2016.8.19.0063\r\n\r\n29/2021/GAB\r\n\r\n6369 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0012920-03.2020.8.19.0001\r\n\r\n28/2021/GAB \r\n\r\n7062 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0005659-29.2019.8.19.0063\r\n\r\n33/2021/GAB \r\n\r\n7063 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0010450-17.2014.8.19.0063\r\n\r\n27/2021/GAB \r\n\r\n7065 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0010811-34.2014.8.19.0063\r\n\r\n962/2021/OF \r\n\r\n7066 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0012555-98.2013.8.19.0063\r\n\r\n26/2021/GAB \r\n\r\n7067 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0011265-14.2014.8.19.0063\r\n\r\n35/2021/GAB \r\n\r\n7068 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0009226-10.2015.8.19.0063\r\n\r\n963/2021/OF \r\n\r\n7071 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0014361-66.2016.8.19.0063\r\n\r\n37/2021/GAB \r\n\r\n7072 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0015240-73.2016.8.19.0063\r\n\r\n1799/2021/OF \r\n\r\n7074 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0004595-52.2017.8.19.0063\r\n\r\n1798/2021/OF \r\n\r\n7077 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0011632-33.2017.8.19.0063\r\n\r\n36/2021/GAB\r\n\r\n7078 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0010391-87.2018.8.19.0063\r\n\r\n964/2021/OF \r\n\r\n7082 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Três Rios\r\n\r\n0157902-13.2020.8.19.0001\r\n\r\n34/2021/GAB\r\n\r\n0132 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0079264-63.2020.8.19.0001\r\n\r\n1280/2021/OF \r\n\r\n0236 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0295649-10.2017.8.19.0001\r\n\r\n1596/2021/OF \r\n\r\n0334 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0321546-69.2019.8.19.0001\r\n\r\n25/2021/OF \r\n\r\n0422 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0003646-96.2018.8.19.0029\r\n\r\n224/2021/OF \r\n\r\n1008 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047239-34.2020.8.19.0021\r\n\r\n2663/2021/OF \r\n\r\n1017 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0025005-96.2013.8.19.0023\r\n\r\n229/2021/OF \r\n\r\n1021 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0262757-77.2019.8.19.0001\r\n\r\n73/2021/OF \r\n\r\n1096 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0021063-51.2015.8.19.0002\r\n\r\n326/2021/OF \r\n\r\n1097 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0015163-19.2017.8.19.0002\r\n\r\n170/2021/OF \r\n\r\n1242 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0072289-25.2020.8.19.0001\r\n\r\n850/2021/OF \r\n\r\n1359 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0155006-94.2020.8.19.0001\r\n\r\n1537/2020/OF \r\n\r\n1362 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0344544-02.2017.8.19.0001\r\n\r\n2650/2018/OF \r\n\r\n1394 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0128660-48.2016.8.19.0001\r\n\r\n2808/2019/OF \r\n\r\n1429 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0029529-52.2020.8.19.0004\r\n\r\n732/2021/OF \r\n\r\n1442 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0188691-97.2017.8.19.0001\r\n\r\n1996/2019/OF \r\n\r\n1443 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0413504-15.2014.8.19.0001\r\n\r\n1235/2020/OF \r\n\r\n1623 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0014964-08.2016.8.19.0042\r\n\r\nDESPACHO DE 29/07/2020 \r\n\r\n1624 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0022527-11.2018.8.19.0001\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n1782 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0313285-52.2018.8.19.0001\r\n\r\n166/2021/OF \r\n\r\n1973 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0051602-61.2019.8.19.0001\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n2216 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0002079-41.2019.8.19.0014\r\n\r\n1085/2020/0F \r\n\r\n2781 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0112977-34.2017.8.19.0001\r\n\r\n605/2020/OF \r\n\r\n2782 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0058027-41.2018.8.19.0001\r\n\r\n1742/2020/OF \r\n\r\n2783 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0002187-12.2019.8.19.0001\r\n\r\n1270/2019/OF \r\n\r\n3026 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0429452-60.2015.8.19.0001\r\n\r\n4200/2020/OF \r\n\r\n3027 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0224818-05.2015.8.19.0001\r\n\r\n2018/2020/OF \r\n\r\n3060 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0020067-94.2013.8.19.0011\r\n\r\n2460/2018/OF \r\n\r\n3174 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0199149-71.2020.8.19.0001\r\n\r\nINTIMAÇÃO ELETRÔNICA \r\n\r\n3236 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0028343-39.2016.8.19.0002\r\n\r\n1044/2021/OF \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCIVEL\r\n\r\n0240 \r\n\r\n2018\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0209874-03.2012.8.19.0001\r\n\r\n354/2017MND \r\n\r\n6999 \r\n\r\n2020\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0055103-43.2007.8.19.0001\r\n\r\n846/2020/MND \r\n\r\n0131 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0012028-54.2017.8.19.0210\r\n\r\n482/2020/MND \r\n\r\n0407 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0135811-26.2020.8.19.0001\r\n\r\n1327/2020/MND \r\n\r\n1100 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paracambi\r\n\r\n0003206-36.2019.8.19.0039\r\n\r\n250/2021/MND \r\n\r\n1175 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0019576-36.2017.8.19.0209\r\n\r\n586/2021/MND \r\n\r\n1176 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0318807-60.2018.8.19.0001\r\n\r\n181/2021/MND \r\n\r\n1182 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0028021-72.2019.8.19.0209\r\n\r\n682/2021/MND \r\n\r\n1200 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0061932-22.2016.8.19.0002\r\n\r\n496/2021/MND \r\n\r\n1265 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0145117-39.2008.8.19.0001\r\n\r\n438/2021/MND \r\n\r\n1285 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0314776-94.2018.8.19.0001\r\n\r\n197/2021/MND \r\n\r\n1306 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0024583-72.2018.8.19.0209\r\n\r\n477/2021/MND \r\n\r\n1328 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045551-71.2019.8.19.0021\r\n\r\n616/2021/MND \r\n\r\n1329 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0004099-88.2008.8.19.0208\r\n\r\n487/2021/MND \r\n\r\n1351 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0211923-36.2020.8.19.0001\r\n\r\n294/2021/MND \r\n\r\n1392 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 50ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0255838-72.2019.8.19.0001\r\n\r\n594/2021/MND \r\n\r\n1428 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0016828-35.2015.8.19.0004\r\n\r\n522/2021/MND \r\n\r\n1488 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0288113-11.2018.8.19.0001\r\n\r\n222/2021/MND \r\n\r\n1526 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0119676-66.2002.8.19.0001\r\n\r\n602/2021/MND \r\n\r\n1527 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0450258-19.2015.8.19.0001\r\n\r\n322/2021/MND \r\n\r\n1528 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0109595-67.2016.8.19.0001\r\n\r\n590/2021/MND \r\n\r\n1529 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0008806-59.2009.8.19.0210\r\n\r\n163/2021/MND \r\n\r\n1613 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0061653-65.2018.8.19.0002\r\n\r\n278/2021/MND \r\n\r\n1622 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0359772-85.2015.8.19.0001\r\n\r\n427/2021/MND \r\n\r\n1677 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0034185-56.2019.8.19.0208\r\n\r\n850/2021/MND \r\n\r\n1713 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0024544-44.2019.8.19.0208\r\n\r\n215/2021/MND \r\n\r\n1752 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0013666-75.2014.8.19.0001\r\n\r\n472/2021/MND \r\n\r\n1764 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Civel - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0005350-35.2019.8.19.0054\r\n\r\n51/2021/MND \r\n\r\n1825 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0006083-18.2014.8.19.0202\r\n\r\n571/2021/MND \r\n\r\n1840 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0240330-86.2019.8.19.0001\r\n\r\n273/2021/MND \r\n\r\n1989 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0016674-55.2017.8.19.0001\r\n\r\n473/2021/MND \r\n\r\n2040 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0028693-03.2016.8.19.0204\r\n\r\n1311/2020/MND \r\n\r\n2218 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0095074-30.2010.8.19.0001\r\n\r\n319/2021/MND \r\n\r\n2248 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0109568-11.2021.8.19.0001\r\n\r\n1052/2021/MND \r\n\r\n2273 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0067600-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n383/2021/MND \r\n\r\n2274 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0022076-10.2019.8.19.0208\r\n\r\n714/2021/MND \r\n\r\n2311 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0016025-69.2017.8.19.0202\r\n\r\n686/2021/MND \r\n\r\n2435 \r\n\r\n2021\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0258497-54.2019.8.19.0001\r\n\r\n762/2021/MND \r\n\r\nId: 2335734"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2335786": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL - AFR METROPOLITANA 33.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR METROPOLITANA 33.01, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, INTIMA os interessados relacionados abaixo, cujos processos estão ali mencionados, a comparecerem na Auditoria Fiscal Regional Metropolitana 33.01 - Rua Marques de Paraná, 191 - Sobreloja - Centro - Niterói, para tomar ciência no prazo de 30 (TRINTA) dias corridos a partir da intimação feita pelo presente edital, considerando realizada a intimação no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação desse edital, nos termos do art.38, inciso IV, do Decreto Estadual 2473/79, observado também o disposto no art.28, parágrafo único, do Decreto Estadual 2473/79, e, não havendo qualquer manifestação do interessado no processo dentro desse prazo, ele será arquivado ou se dará o devido prosseguimento. Processo nº SEI-040022/000003/2021.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nE-04/022/2132/2019\r\n\r\nRONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-04/022/209/2020\r\n\r\nLUIZ MARINHO\r\n\r\nE-04/029/98/2014\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/029/191/2019\r\n\r\nRODRIGO ALVES VIEIRA\r\n\r\nE-04/029/530/2019\r\n\r\nJANAINA JORGE DE AMORIM\r\n\r\nE-04/029/576/2019\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA BARCELLOS\r\n\r\nE-04/029/581/2019\r\n\r\nTATIANA TIBURCIO SILVA\r\n\r\nId: 2335786"
                        ],
                        "2335769": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº PE 007/2021\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 03/09/2021, às 09h50min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/09/2021, às 10h00min\r\n\r\nSESSÃO: 03/09/2021, às 10h00min\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000010/2021\r\n\r\nId: 2335769"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2335746": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo nº 041/2021 ao Contrato n°. 062/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e aplicação de reajuste. VALOR ESTIMADO: R$ 9.671,00 (nove mil seiscentos e setenta e um reais). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. NOTAS DE EMPENHO: 2021NE00374 e 2021NE00375. PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2021. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/004931/2021.\r\n\r\nId: 2335746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2335701": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2021. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a CLARO S/A. OBJETO: contratação do serviço de comunicação de dados de longa distância (wan), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o governo do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 268.703,28. (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e três reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-150016/000093/2021. \r\n\r\nId: 2335701"
                            ],
                            "2335843": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:16/08/2021.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e o Município de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, e as atribuições de autenticar, abrir e encerrar o Livro de Reclamações, nos termos previstos no Decreto Estadual nº 44.810/2014 e Lei Estadual nº 6.613/2013, pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº SEI- 220013/001013/2021.\r\n\r\nId: 2335843"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:14/08/2021.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e o Município de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a Municipalização do PROCON, compreendendo a autorização de uso do software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC, e as atribuições de autenticar, abrir e encerrar o Livro de Reclamações, nos termos previstos no Decreto Estadual nº 44.810/2014 e Lei Estadual nº 6.613/2013, pelo MUNICÍPIO.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº SEI- 220013/000950/2021.\r\n\r\nId: 2335844"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:14/08/2021.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e a empresa Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional, com vistas a implementar o Projeto Expressinho, ou seja, criar um posto pessoal da empresa supracitada nas dependências do Procon-RJ.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078, de 11/09/90; Decreto nº 2.181, de 20/03/99; Lei nº 8.666, de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400, de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº SEI- 220013/001321/2020.\r\n\r\nId: 2335845"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação, de microcomputadores. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa TRANSFORMATTO TECHNOLOGY EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 267 (duzentos e sessenta e sete) microcomputadores, seminovos, na forma do estabelecido no instrumento convocatório. VALOR: R$ 92.235,60 (noventa e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO: 6 seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo E-17/008/195/2017, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980 e Decreto Estadual nº 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021. REGISTRO INTERNO Nº 021/2021. PROCESSO Nº SEI-170030/000560/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2021.\r\n\r\nId: 2335665"
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                            "2335666": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Locação, de impressoras. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 39 (trinta e nove) impressoras, na forma do estabelecido no instrumento convocatório. VALOR: R$ 93.178,68 (noventa e três mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: 6 seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo E-17/008/196/2017, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3.149/1980 e Decreto Estadual nº 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021. REGISTRO INTERNO Nº 022/2021. PROCESSO Nº SEI-170030/000561/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2021.\r\n\r\nId: 2335666"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/000987/2021.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350169/001381/2021.\r\n\r\nId: 2335750"
                        ],
                        "2335652": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio\r\n\r\nPARTES: Termo de Convênio que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por Intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí tendo por objeto o apoio a fiscalização de trânsito realizada pela SEPM.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto formalizar e regular as condições de apoio recíproco e integrado, entre os CONVENENTES, visando o cumprimento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), com as alterações que forem introduzidas, e Resoluções do CONTRAN, estabelecendo condições para uma ação conjunta entre as partes conveniadas, visando à disponibilização ao ESTADO, pelo MUNICÍPIO, de utilização de seus meios de recolhimento, depósito, guarda e eventual hasta pública de veículos retidos, removidos, apreendidos e abandonados na forma do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nVALOR: De toda arrecadação advinda do recolhimento, depósito, guarda, devolução aos proprietários, eventual hasta pública de veículos, conforme estabelece a CLÁUSULA SEGUNDA, 1, letra “i” objeto deste CONVÊNIO, levadas a efeito por policiais militares, incluindo-se as diárias, taxas de reboque e os valores arrecadados com o leilão de que trata o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, caberá repasse de 5% (cinco por cento) a ser depositado na conta bancária a ser informada pela SEPM.\r\n\r\nPRAZO: O presente CONVÊNIO terá vigência de 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser renovado na forma da Lei.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 22 a 25 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.08.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000212/2021.\r\n\r\nId: 2335652"
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                        "2335708": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Diretor-Geral de Ensino e Instrução, conforme agravo de instrumento Processo nº 0043967-95.2020.8.19.0000 - DGJUR - SECRETARIA DA 21ª CÂMARA CIVEL, torna público o efeito suspensivo da declaração de Aspirante do Al OF PM RG 106.451 WALLACE FABIO SOUZA SANTOS, publicado em Boletim PM nº 091 de 25 de maio de 2020. Considerando expressa determinação judicial o referido Aluno Oficial PM, deverá ser licenciado com reserva de vaga. Processo nº SEI 140001/021027/2020.\r\n\r\nId: 2335708"
                        ],
                        "2335569": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 107.540-3/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI-350523/001038/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTENENTE PM RR RG 52.042 ROBERTO DAMIÃO DE OLIVEIRA - CPF Nº 919.666.397-91.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristovão - Rio de Janeiro, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, nos termos do processo nº 108.118-3/2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Processo nº SEI - 350523/000810/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTENENTE PM RR RG 51.945 PAULO PACHECO SOARES - CPF Nº 930.272.307-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristovão - Rio de Janeiro, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo de passagem para Inatividade. \r\n\r\nId: 2335569"
                        ],
                        "2335688": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 62/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270132/000224/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição emergencial de soluções parenterais de grande volume (SPGV).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.787,20 (vinte e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2021.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Farm/08 RODRIGO TONIONI VIEIRA, RG. 44.622.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOS/Farm/08 RAFAEL LAGE SOUZA, RG. 41.719 e Cap BM QOS/Farm/08 EDUARDO POMBO DO NASCIMENTO, RG. 41.708.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 1° Ten BM QOS/Enf/08 JENNIFER ORTOLÁ DOS SANTOS, RG. 42.111.\r\n\r\nId: 2335688"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2335630": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 006/2021 ao Termo de Doação nº 001/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Donatário), e a empresa IP.TV LTDA (Doador).\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Doação nº 001/2021, relativo ao uso pelos alunos e servidores da SEEDUC, do aplicativo IP.TV SCHOOL relacionado no Anexo I deste instrumento, doravante designado simplesmente OBJETO DA DOAÇÃO, em favor do DONATÁRIO, transferindo-lhe, por conseguinte, uso integral e irrestrito do aplicativo acima descrito, durante o prazo contratado, com todas as suas funcionalidades conforme descrito no Edital de Chamamento Público nº 001/2021.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo Aditivo ao Termo de Doação em tela não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo terá prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar de 17 de agosto de 2021, dando-se ao Termo de Doação o prazo total de 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979, e alterações, especialmente o art. 170.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/008258/2020.\r\n\r\nId: 2335630"
                        ],
                        "2335784": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Rodrigues Pereira - 2009\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nDaniel Ferreira José - 1986\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaiane Cristina Teofilo de Souza - 2002\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVera Regina do Nascimento Pinheiro - 2004\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nFabiana Auxiliadora Lima de Alcantara - 1999\r\n\r\n5 - COLEGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarine Ribeiro Alencar - 2010\r\n\r\n6 - COLEGIO ESTADUAL BRIGADEIRO EDUARDO GOMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnselmo Oliveira da Cunha - 2001\r\n\r\n7 - COLEGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSoraya Cristina da Silva Rêgo - 2008\r\n\r\n8 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nClaudio Antônio Félix da Silva - 2001\r\n\r\n9 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJéssica Vieira Barbosa Pereira - 2009\r\n\r\nMariana Delgado Franco Cole - 2010\r\n\r\n10 - COLEGIO ESTADUAL RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTatiane da Silva Conceição - 2009\r\n\r\n11 - CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabrício Henrique da Silva - 2003\r\n\r\n12 - COLÉGIO ADN - MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nViviane Sampaio Mendes - 1998\r\n\r\n13 - COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nErick Monteiro Maravalhas - 2006\r\n\r\n14 - COLÉGIO ATLAS - ROCHA MIRANDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Abreu Braga - 2002\r\n\r\n15 - COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGilmara Jane Sousa de Jesus - 1999\r\n\r\n16 - COLÉGIO E CURSO ROMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElizabeth Gonçalves de Albuquerque - 2008\r\n\r\n17 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Segundo Pereira - 2005\r\n\r\n18 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nCleia Maria Gonçalves Candido - 1985\r\n\r\nSandra Mara Dias Pinheiro - 1990\r\n\r\n19 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Queiroz Matos - 2014\r\n\r\n20 - COLÉGIO MADUREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nPedro Silas Jordão Lessa - 1967\r\n\r\n21 - COLÉGIO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLana Duarte Brito - 1983\r\n\r\n22 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nEdiléia Knippél do Carmo - 1981\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEliane Julião de Lemos - 1994\r\n\r\n23 - COLÉGIO SÃO JOÃO BOSCO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUN DAMENTAL\r\n\r\nEmanuelle Vieira dos Santos - 2013\r\n\r\nJulia Cesario Figueiredo - 2015\r\n\r\n24 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMilene Larice Diniz Morais - 2018\r\n\r\n25 - CURSO MITOS (FILIAL) - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nRafael Loureiro Cavalcanti - 2009\r\n\r\n26 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarciana Portugal dos Santos - 2014\r\n\r\nFabricio Santana de Souza - 2015\r\n\r\nSilvia Fonseca Guimarães da Silva - 2015\r\n\r\nPollyanna Izidio Mendes da Silva - 2015\r\n\r\nUberlei Duarte Sá - 2015\r\n\r\nAltiva Pereira Ferreira - 2016\r\n\r\nLiliand Figueira Pereira - 2016\r\n\r\nPatricia Soares Campos dos Santos - 2016\r\n\r\nPriscila de Jesus Pereira - 2016\r\n\r\nSandro Lopes de Almeida - 2016\r\n\r\nAndreia Geraldo dos Santos Porto - 2017\r\n\r\nMarco Antonio Mariel - 2017\r\n\r\nRenata Souza dos Santos - 2017\r\n\r\nViviane Barbosa da Silva - 2017\r\n\r\n27 - ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiana Conceição de Souza Gonçalves - 2002\r\n\r\n28 - INSTITUTO ÁGAPE DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJúlio Rottas Rodrigues - 2019\r\n\r\n29 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElaine Cristina Gonçalves Tone - 2003\r\n\r\n30 - INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL - IBECÊ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU\r\n\r\nElaine de Oliveira da Silva - 1993\r\n\r\n31 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRoger Silva Peres - 2005\r\n\r\n32 - INSTITUTO BRASÍLIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Taborda Pereira - 2003\r\n\r\n33 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRafael de Souza Gomes - 2010\r\n\r\n34 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO CURSO NORMAL\r\n\r\nLuciana de Castro Braga Carvalho - 2010 \r\n\r\n35 - COLÉGIO PH - Petrópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMiguel Kronemberger Carvalho - 2014\r\n\r\n36 - ESCOLA TÉCNICA RADIOLOGIA CULTURAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO \r\n\r\nFabiana Conceição da Silva Sant'Ana - 2015\r\n\r\n37 - COLÉGIO AURI-VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCristiane Lopes de Miranda - 1997\r\n\r\n38 - CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAlmir Nascimento dos Santos - 2006\r\n\r\nFernanda Soares de Oliveira - 2006\r\n\r\n39 - CURSO KARINA BRUNNER - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nValquiria Renata Verdan da Silveira - 2011\r\n\r\n40 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa da Silva Costa - 2006\r\n\r\n41 - CEPCOM - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRayane Cristine Felis Reis - 2011\r\n\r\n42 - ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLeandro Martins Lessa - 1982\r\n\r\n43 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniela Maria Lourenço da Silva - 2004\r\n\r\n44 - INSTITUTO ADREAS BRUNNER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWilliam Chagas Reis - 2013\r\n\r\n45 - CAP - COLÉGIO DE APLICAÇÃO JOSÉ DE SOUZA HERDY (Unidade Santa Cruz da Serra) - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBianca da Silva Ursulino - 2016\r\n\r\n46 - COLÉGIO SÃO JOÃO BOSCO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nLeandro Leal de Oliveira - 2005 \r\n\r\n47 - COLÉGIO CASTILHO LIMA - Niterói \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nMarcelo Ricardo da Costa - 1989 \r\n\r\n48 - COLÉGIO CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nThais Nascimento dos Santos - 2005 \r\n\r\n49 - CENTRO EDUCACIONAL SNEL - Niterói \r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO - AUXILIAR DE CONTABILIDADE \r\n\r\nMarcelo da Silva Sampaio - 1978 \r\n\r\n50 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSolange Pereira da Silva - 2014 \r\n\r\nMichel Oliveira de Sousa - 2015 \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nAlexandre de Oliveira Armesto - 2014 \r\n\r\nJohnny Silva de Oliveira - 2014 \r\n\r\nPaulo Henrique de Araujo Olimpio - 2016\r\n\r\n51 - COLÉGIO JOSÉ DE ANCHIETA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nRoge Brigues Nunes da Silva - 1987 \r\n\r\n52 - ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nGabrielle Braga de Andrade Périssé Abreu - 1994 \r\n\r\n53 - INSTITUTO DE ENSINO ÁUREA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO - AUXILIAR DE CONTABILIDADE \r\n\r\nJames Soares Silva - 1988 \r\n\r\n54 - COLÉGIO GAUDIUM ET SPES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAlessandra Ribeiro Coelho - 2005\r\n\r\n55 - CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nLeonardo da Silva Santos - 2011\r\n\r\n56 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nAlexandre Filho de Arruda - 2006 \r\n\r\n57 - COLÉGIO BRASIL - Niterói \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nMax Leno Nunes de Souza - 1988 \r\n\r\n58 - INSITITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRicardo de Paula Freitas - 2003 \r\n\r\n59 - COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nRenata Gambier Rodrigues - 2005\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - COLEGIO ESTADUAL ASTOLFO REZENDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson Pereira da Silva - 2006\r\n\r\nCristiane Lima Barros da Silva - 2006\r\n\r\n2 - COLÉGIO ADNJR - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEduardo de Sá Medeiros - 2017\r\n\r\n3 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nRosa de Fátima Martins Ribeiro - 1981\r\n\r\n4 - COLÉGIO SÃO JOÃO BOSCO - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJoão Pedro Silva Cruz - 2012\r\n\r\n5 - COLÉGIO PH - Petrópolis \r\n\r\n7ª SÉRIE ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nMarcia Ornellas da Costa Rodrigues - 1981\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nYasmin Stadler Santos - 2017 \r\n\r\n6 - COLÉGIO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA - Duque de Caxias\r\n\r\n6ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nRosivania Martins de Souza - 1987 \r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL PAULO RAMOS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nKettellyn Estrela Barros - 2011\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI - Duque de Caxias\r\n\r\n8º FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRuan Carlos Moraes de Albuquerque - 2005\r\n\r\n9 - COLÉGIO ATG - Duque de Caxias\r\n\r\n1º FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichael Antonio Scherrer - 2004\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL DUAS BARRAS - Duas Barras \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nEnzo Lucas Raposo de Oliveira - 2017\r\n\r\n11 - COLÉGIO COMERCIAL DE MENDES - Mendes \r\n\r\n6ª SÉRIE DO CURSO DE SUPLÊNCIA \r\n\r\nSonia Maria Costa Vieira - 1976\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Andrea Miranda da Costa\r\n\r\n02 - Alexandre José Alves Dias\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01 - Bruno Daniel de Freitas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01 - Juliano Insaurralde Martins\r\n\r\n02 - Luiz Andre de Castro Raposo\r\n\r\n03 - Thays Priscila Luciano de Sousa Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Raquel Inácio Silva\r\n\r\n02 - Rosilene Ribeiro dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Damiana da Silva Ferreira\r\n\r\n02 - Fabio Teixeira da Silva\r\n\r\n03 - Marcos Antonio do Couto\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Libia Ducla de Lima\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1978\r\n\r\n01 - Getulio Neves\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n°2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01 - Elisabete Maria da Silva Magalhães de Almeida\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0103415-30.2019.8.19.0001, Processo nº SEI E-14/001.019640/2019, torna sem efeito o Edital referente ao aluno THIAGO DE SOUZA FARIA FRANCISCO, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS A DISTÂNCIA, ano de 2017, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 30/09/2020 - Página 34. \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito o Edital referente a aluna VANESSA SALAZAR BORGES, Ensino Médio, ano 1998, no COLÉGIO PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 08/07/2021 - Página 22. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2019\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Filipi dos Santos Pires - 2011\r\n\r\nLeia-se: Filipe dos Santos Pires - 2011\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: 21 - COLÉGIO COMÉRCIO LARA VILELA - Niterói \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nNilzete Boene Braat - 1974\r\n\r\nLeia-se: 21 - COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nNilzete Boene Braat - 1974\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n76 - COLÉGIO TERCERO MILÊNIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Matheus Santos de Souza Pereira - 2017\r\n\r\nLeia-se: Matheus Santos de Souza Pereira - 2014\r\n\r\nOnde se lê: 10 - INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\nFASE III DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCássia Oliveira da Silva - 2002 \r\n\r\nLeia-se: 10 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nFASE III DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCássia Oliveira da Silva - 2002 \r\n\r\nD.O. DE 30/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n25 - COLÉGIO MÁXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: Marcelly de Lucca Alcântara Gomes - 2004\r\n\r\nLeia-se: Marcelly de Lucca Alcântara Gomes - 2014\r\n\r\n29 - INSTITUTO DE ARTE E CULTURA INTEGRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nOnde se lê: Maria Alice Bela de Mendonça - 2003\r\n\r\nLeia-se: Maria Alice Bela de Mendonça - 2013\r\n\r\nId: 2335784"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, sito na Estrada dos Passageiros s/nº, São João, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33028095, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº. 3295/2006. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV02/2014/2º Semestre: Igor Rodrigues dos Santos Pinheiro, Matrícula 200923970462798; NO ANO LETIVO DE 2020, 2º SEMESTRE. TURMA DE ORIGEM NEJA-IV02/2018/2º Semestre: Patrick Silva de Oliveira, Matrícula 201218490285994; TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2019/2º Semestre: Patrick Gonçalves Carneiro, Matrícula 201518490474810. NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Adriana Figueiredo Clemente de Souza, Matrícula 201918490582942; Alessandra dos Santos Gomes, Matrícula 200925420123849; Andréia Alves Pereira da Silva, Matrícula 201418500324264; Cassiane Ivo da Silva Guedes, Matrícula 201225460251849; Cristiane Coutinho Bezerra, Matrícula 201418490425535; Gabriela Ivo Alves, Matrícula 201918490581970; José Maméde da Silva, Matrícula 201918490593121; Mariana Bastos Loureiro Veniali, Matrícula 201268960151480; Mayara da Silva Vitorino, Matrícula 201500130735773. TURMA NEJA-IV02: Bruno Nascimento Alves, Matrícula 201318490372010; Lucas Machado José da Silva, Matrícula 201318490354879; Lucas Simas Sant'Ana Evangelista, Matrícula 201718490529925; Lucinéa Siqueira Ué, Matrícula 201918490597621; Maria Bastos Loureiro Costa, Matrícula 201018490133172; Nicoly Gonçalves de Souza, Matrícula 201218490567823; Quéren da Silva Silveira, Matrícula 201518510549354; Shirley Quintiliano Nemi, Matrícula 201618490485212; Viviane da Silva, Matrícula 201168960015068. Secretária Escolar: Sandra Regina Nunes, designada no D.O. de 07/08/2013, página 12, 2ª coluna, Diretora: Monique Martinez da Silva, designada no D.O. de 14/04/2015, página 18, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, sito na Rua Desembargador Lima Castro nº 97, Fonseca, Município de Niterói, Censo Escolar 33055734, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5649/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2839/2005, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: André Luiz Veiga de Sá Filho, Matrícula 2012318902297946; Bianca Cristina de Souza Nascimento, Matrícula 201722210913469; Cristiane Rodrigues Madeira, Matrícula 201931890473862; Danielle Sofia Conceição da Silva Branco, Matrícula 201132100177211; Jéssica Pinto Damazio, Matrícula 201515860352571; Jennifer Lessa Costa, Matrícula 201931890484392; Jonas Jesus dos Santos, Matrícula 201331890322963; José Victor de Mello Antunes Fernandes, Matrícula 201431870617417; Millena da Silva Oliveira, Matrícula 201431890340321; Priscilla Soares de Lima, Matrícula 201032100153144; Robson Frazão Pinto, Matrícula 202031890506718; Simone de Sousa Uks, Matrícula 202031890507013; Yasmin de Carvalho Silva Alves, Matrícula 201432100282292. Secretária Escolar: Lucila Paula da Silva Rodrigues, designada no DOERJ de 26/07/2000, página 47, 3ª coluna, Diretora: Evellyn Juliane da Rocha Brandão, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea de Souza Almeida, ID 4331094-0 e Nádia da Conceição Alves dos Santos, ID 4325899-9. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, sito na Avenida Santos Dumont, nº 162, Centro, Município de Rio Bonito, Censo Escolar 33044473, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2731/2004, NO ANO LETIVO DE 2005, 1º SEMESTRE, TURMA JA-3002: Allana dos Santos, Matrícula 17.3002.2005, Secretária Escolar: Aline Duarte Felix Cardoso Araujo, designada no DOERJ de 13/01/2016, página 7, 3ª coluna. Diretora: Cristiane da Costa Domingues Pinheiro, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 10, 2ª coluna. Professora Inspetora Escolar: Marlene Prevot Rodrigues Faria, ID. 4193988-3. Processo nº SEI-030030/002936/2020.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, sito ao Parque Prefeito Ferraz, s/ nº, Icaraí, Município de Niterói, Censo Escolar 33055726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2881/2005, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Abraão Faustino do Nascimento Filho, Matrícula201531930304505; Ana Clara Basilio da Silva, Matrícula 200932200038497; Ana Claudia Maria da Silva, Matrícula 201731870779254; Breno Yuri Vasconcelos Soares, Matrícula 201232150227713; Elias Basilio de Souza, Matrícula 201231960353890; Elisabeth da Silva Salvino, Matrícula 200911450011089; Eunice Pereira Pavuna, Matrícula 20091780020439; Evania Vieira Lima, Matrícula 201731870779841; Leonardo dos Santos Silva, Matrícula 200917820050821; Lucas Henrique da Silva, Matrícula 200932160005631; Marcella de Seta Silva de Abreu, Matrícula 201931870840398; Mirilaine Alves de Oliveira, Matrícula 201369960052819; Pedro Henrique Coelho Barbosa das Chagas, Matrícula 201931870841110; Sabrina Monteiro Peres, Matrícula 201931870850512. Secretária Escolar: Cássia Corrêa Telles Flores, designada através da Ordem de Serviço Conjunta RAP/REP/BL nº 010/2021. Diretora: Jacyntha de Fátima Xavier Bastos, designada no DOERJ de 01/03/2013, página 17, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nId: 2335779"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 375 - WILSON GREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CIEP BRIZOLÃO 375 - WILSON GREY , sito à Avenida Boulevard S/nº - Parque São Vicente - Município de Belford Roxo, Censo Escolar 33046565 , nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , autorizado pela Resolução nº 3057 de 28/04/2006 , no ANO LETIVO DE 2021, TURMA: NEJA-IV-01- 1º Semestre: Andersen Barbosa de Oliveira - matrícula : 201909150647240; Eliane dos Santos ­ matrícula : 201909150648131 ; Elisabete de Sousa Campos- matrícula: 201909150638411; Elisangela da Silva Moura - matrícula: 200912410178932; Fabiana Barcelos Montes - matrícula : 201909150632561; Felipe Moreira Lima Rosa-matrícula :202009150683644; Fernanda Ribeiro Araujo dos Santos-matrícula: 201767910338947; Gabrielle de Brito da Silva - matrícula: 20116790014991 O; Giullio César Ferreira Alves-matrícula: 201409150456931; Isabel Cristina Teles Thorpe - matrícula: 202009150683725; lsabela Cristina Rezende Ferreira ­ matrícula : 201417620451001 ; Jane Silva Santos de Oliveira - matrícula :201909150643253 ; Jarlene Santos Araujo ­ matricula : 201909150648565 ; Josefa Maria Silva de Lacerda -matrícula: 201909150640076; Lucas Soares de Oliveira - matrícula : 201612410289382 ; Marcelle Marques Fraga - matrícula : 201409150448750 ; Maria José Carlos da Silva - matricula : 201909150634343 ; Marinete do Nascimento Pinto - matricula :201909150637873. CURSO DE ENSINO MÉDIO NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , autorizado pela Resolução nº 3057 de 28/04/2006 , no ANO LETIVO DE 2021 , TURMA: NEJA-IV-02- 1º (Primeiro) Semestre. Bianca Colodini Virginio-matrícula :201099990254246 ; Daniel da Silva Figueiredo-matrícula: 201009150046967 ; Elena Luiz Ferreira-matrícula:201909150629269;Marcelo Rodrigues Moraes Júnior ­ matricula :200909150260286 ; Max Brendon Barbosa Amorim-matrícula :201313000388312; Moisés do Nascimento Corrêa - matrícula201909150643415 ; Morgana Alves da Silva, matrícula: 201809150626514;Sandra Tavares da Conceição-matrícula:201909150651515 ; Sílvia Leonor Pereira de Almeida da Costa­ matrícula:201909150642524; Thaiane Silva dos Santos-matrícula :200916540127443; Vítor de Faria Maia-matrícula; 202009150682915; Wallace Cunha Mendonça-matrícula :201809870548333 ;Walter Queiroz de Carvalho-matrícula:201909150653488 ; Washington Luiz Lopes da Silva Junior- matricula:200967820126247;Yasmin Santos Araujo da Silva - matrícula :201467820449 171.Secretária Escolar: Escolar: Euzi Gonçalves da Rocha, designada no DOER.J 24/11/1993 página 20, I' coluna. Diretora: Janete Nascimento da Silva, designada no DOERJ de 11/06/1996, página 17, 1ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Amarildo Fidelis da Silva ID: 559275-5. Processo n° SEI-030039/000107/2021.\r\n\r\nId: 2335505"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 26/2021 - Auxílio Básico à Pesquisa (APQ1) em ICTs Estaduais UERJ, UENF e UEZO. \r\n\r\nOBJETO: O Auxílio à Pesquisa (APQ1) UERJ, UENF e UEZO é uma modalidade do Programa Básico da FAPERJ que se destina a apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisa individuais, conduzidos por pesquisadores com grau de doutor ou equivalente vinculados às Instituições UERJ, UENF ou UEZO.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 19 de agosto de 2021.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: 19 de agosto de 2021 a 30 de setembro de 2021.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: 4 de novembro de 2021.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 7 dias úteis a contar da data de publicação dos resultados preliminares.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS: A partir de 18 de novembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/002237/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2021. \r\n\r\nId: 2335798"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI faz saber, por via do presente documento, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 24/2021 - Programa de Apoio a Ações Integradas de Inovação em Instituições de Ciência e Tecnologia Fluminenses. \r\n\r\nOBJETO: Financiar o desenvolvimento de projetos mobilizadores das iniciativas de inovação nas instituições de ciência e tecnologia (ICT) do Estado do Rio de Janeiro, em linha com o marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em 2016 e regulamentado em 2018 pelo decreto n° 9.283 - que determina que as ICTS disponham de suas políticas de inovação específicas, propondo maior flexibilidade e fomento das relações entre a produção do conhecimento, o desenvolvimento tecnológico, o setor produtivo e a sociedade.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ;\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 19/08/2021\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: De 19/08/2021 até 01/10/2021\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: 16/12/2021\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS: De 10/01/2022 a 21/01/2022\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA ETAPA DE DOCUMENTAÇÃO: 10/02/2022\r\n\r\nPRAZO PARA OS RECURSOS: De 16/12/2021 a 07/01/2022\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS: a partir de 10/02/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260003/001391/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19/08/2021.\r\n\r\nId: 2335695"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso s/nº. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso do imóvel situado na Avenida São Paulo, casa 11 - Vila dois Rios - Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus, conforme Cláusula Quinta do Termo de Cessão no 21/1994 celebrado entre o Estado e a UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ, Ricardo Carneiro da Cunha e Isabella Flohr. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260007/004114/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 006/2019. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Humberto Tindó Maximiano da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta, para limitar, em caráter excepcional, o reajuste anual ao teto de 13,02% do IGPM, entre 29/10/2020 a 28/10/2021. \r\n\r\nVALOR MENSAL DO PERÍODO: R$ 5.605,20 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e vinte centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260007/104209/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 008/2019. \r\n\r\nPARTES: UERJ e Hervet Cortat Pereira Filho. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta, para limitar, em caráter excepcional, o reajuste anual ao teto de 13,02% do IGPM, entre 05/12/2020 a 04/12/2021. \r\n\r\nVALOR MENSAL DO PERÍODO: R$ 1.243,22 (hum mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo n° SEI-260007/104233/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Intercâmbio. \r\n\r\nPARTES: Universidade Peruana Cayetano Heredia e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Promover a mobilidade internacional entre as partes no que se refere intercâmbio de estudantes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/07/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-26007/009611/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Específico para o Intercâmbio Internacional de Estudantes. \r\n\r\nPARTES: Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Promover a mobilidade internacional entre as partes no que se refere ao intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-26007/014543/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 002.10/2020. PARTES: Município de Teresópolis e a UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Indicação do empenho da despesa pela qual correrá as obrigações referentes à Cláusula Quinta do Convênio nº 002.10/2020 para o ano de 2021. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/08/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até o dia 01/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-26007/003325/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Instituto Serrapilheira, Fundação Arthur Bernardes e a UERJ. OBJETO: A união de esforços dos partícipes para o desenvolvimento do projeto sob supervisão do coordenador. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até o dia 15/12/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-26007/008540/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Colaboração Acadêmica, Científica e Cultural. \r\n\r\nPARTES: Universidade de Sevilla e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Trocar as suas experiências e pessoal nos domínios da docência, da investigação e da cultura, dentro das áreas em que tenham manifesto interesse. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/001427/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo Geral de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: Universidade de Lisboa e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Promover a cooperação entre as duas instituições com o fim de realizar, conjuntamente, atividades de índole académica, científica e cultural. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2021. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/006209/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Específica para o Intercâmbio Internacional de Estudantes. \r\n\r\nPARTES: Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida e a UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Promover a mobilidade internacional entre as partes no que se refere ao intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2021.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo n°SEI-260007/014543/2021.\r\n\r\nId: 2335606"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 01/2021. OBJETO: Permissão de Uso de imóvel de propriedade da UERJ, situado na Rua Machado de Assis, nº 31, box 67, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, nos termos do arts. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 8/1977. VALOR MENSAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. PARTES: UERJ e JOÃO MARIA PERESTRELLO FEIJÓ, CPF: 030.080.107-68. FISCAL: Carlos Alexandre Gomes dos Santos, matrícula nº 37.195-5. NOMEAÇÃO: Portaria UERJ/DAF nº 43/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2021. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI E-26/007/104220/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/06/2021.\r\n\r\nId: 2335782"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 20/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 59 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 23/2018/UERJ.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020.\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 19/08/2021.\r\n\r\nId: 2335690"
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Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-901\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para ampliação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN: Proc. nº SEI-070002/008830/2021.\r\n\r\nRPPN Quero - Quero, com área de 16,377 ha, a ser ampliada em 25,887 ha, passando para uma área total de 42,264 ha, de propriedade da Sra. Monica Dubeux Amorim de Freitas, referente ao processo E-07/300735/2008, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Quero - Quero, localizado no Município de Silva Jardim, registrado no Registro de Imóveis - Cartório 2° Oficio de Silva Jardim/RJ - matrícula/registro: 2599-livro 2-I fls. 282.\r\n\r\nMais informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - Inea: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/aviso-de-consulta-publica\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço inea.rppn@gmail.com ou postada para:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel.: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN: Proc. nº SEI-070002/008378/2020.\r\n\r\nRPPN Confiança, com área de 16,890 ha, de propriedade do Sr. José Coimbra Ramos e da Sra. Juraci da Silva Ribeiro Ramos, referente ao processo nº SEI-070002/008378/2020, constituindo parte integrante do imóvel denominado Fazenda Confiança, localizado no Município de Varre-Sai, registrado no Registro de Imóveis - Cartório do Ofício Único de Varre-Sai/RJ - matrículas/registros: 674 - Livro 02. FICHAS:01, 02 e 03.\r\n\r\nMais informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - Inea: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/aviso-de-consulta-publica\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço inea.rppn@gmail.com ; rppn@inea.rj.gov.br ou postada para:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-901\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN: Proc. nº SEI-070002/001197/2021.\r\n\r\nRPPN Fazenda Boa Fé, com área de 18,226 ha, de propriedade dos Srs. Guilherme Duque Estrada Carino¹; Gilmar Carino Junior²; Gilmar Carino³; Cláudia Helena Duque Estrada Carinot e Letícia de Souza Silva Bizzo5, referente ao processo SEI-070002/001197/2021, constituindo parte integrante do imóvel denominado Fazenda Boa Fé, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Registro de Imóveis - Cartório do Ofício Único de Santa Maria Madalena/RJ - matrículas/registros: 2007, Livro 2-M, FLs 157.\r\n\r\nMais informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - Inea: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/aviso-de-consulta-publica\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço inea.rppn@gmail.com ; rppn@inea.rj.gov.br ou postada para:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIRBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN \r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-901\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN: Proc. nº SEI-070002/001196/2021.\r\n\r\nRPPN Caiuá, com área de 7,019 ha, de propriedade do Sr. Hugo Luiz Gonçalves da Silva e da Sra. Priscila Guimarães de Oliveira da Silva, referente ao processo nº SEI-070002/001196/2021, constituindo parte integrante do imóvel denominado Jardim Santa Clara - Área 1B, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Registro de Imóveis - Cartório do 1o Ofício de Nova Friburgo/RJ - matrículas/registros: ATO: 049, LIVRO: 577 - FLs 158, 159 e 160.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - Inea: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/aviso-de-consulta-publica\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço inea.rppn@gmail.com ; rppn@inea.rj.gov.br ou postada para:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN \r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-901\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN: Proc. nº SEI-070002/002180/2021.\r\n\r\nRPPN Boa Sorte, com área de 19,375 ha, de propriedade do Sr. José Coimbra Ramos e da Sra. Juraci da Silva Ribeiro Ramos, referente ao processo nº SEI-070002/002180/2021, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Boa Sorte, localizado no Município de Varre-Sai, registrado no Registro de Imóveis - Cartório de Ofício Único de Varre-Sai/RJ - matrícula/registro: 4261 - Livro 02-U. FOLHA nº 096.\r\n\r\nMais informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - Inea: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/aviso-de-consulta-publica\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço inea.rppn@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN: Proc. nº SEI-070002/001445/2021.\r\n\r\nRPPN Cachoeira, com área de 2,354 ha, de propriedade da Sra. Adma Figueiredo de Moraes Amaral e do Sr. Ismael do Amaral, referente ao processo nº SEI-070002/001445/2021, constituindo parte integrante do imóvel denominado Cachoeira/Bom Retiro, localizado no Município de Varre-Sai, registrado no Registro de Imóveis - Cartório do Ofício Único de Varre-Sai/RJ - matrículas/registros: 68 - Livro 2 FICHAS: 01,02 e 03.Mais informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - Inea: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/aviso-de-consulta-publica\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço inea.rppn@gmail.com ; rppn@inea.rj.gov.br ou postada para:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-901\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, § 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN: Proc. nº SEI-070002/003244/2021.\r\n\r\nRPPN Sítio Talismã, com área de 7,877 ha, de propriedade do Sr. Sebastião Geraldo Rangel Grillo, e da Sra. Amalia Raquel Grilo, , referente ao processo nº SEI-070002/003244/2021, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Talismã, localizado no Município de Varre-Sai, registrado no Registro de Imóveis - Cartório de Ofício Único de Natividade/RJ - matrículas/registros: 4733, Livro 2-W, fls. 169-A.\r\n\r\nMais informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - Inea: http://www.inea.rj.gov.br/biodiversidade-territorio/aviso-de-consulta-publica\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço inea.rppn@gmail.com ou postada para:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - Inea\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-901\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2335773"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2335700": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 015/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Maju Pet Shop e Veterinária Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da identificação microcirúrgica específica, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conforme especificações contidas no Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2021. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/002713/2021.\r\n\r\nId: 2335700"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2335730": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/080/2021. PARTES: FUNARJ e GILSON AUGUSTO DE BARROS. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização do espetáculo “RIOBALDO”. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. FUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000687/2021. \r\n\r\nId: 2335730"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/061/2021.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização de “Gravação audiovisual do Concerto especial com o Maestro Roberto Tibiriça.” \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI 180002/000571/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13/08/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/076/2021. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CARLOS AUGUSTO DA SILVA FONTINELLE OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo “MOVIRIO FESTIVAL 2021.” DATA DA ASSINATURA: 19/08/2021. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI 180002/000640/2021.\r\n\r\nId: 2335699"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA\r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, torna público os proponentes selecionados e os suplentes, do Edital de Concurso nº 006/2021/FUNARJ (PRÊMIO EDITAL DE ESQUETES 2021. Processo nº SEI 180002/000297/2021\r\n\r\n20 (VINTE) SELECIONADOS \r\n\r\nSérgio Luiz Lima de Medeiros - 787.781.909-30\r\n\r\nBruno Roberto de Sousa - 025.743.675-88\r\n\r\nFabricio Lago Negri - 100.636.347-59\r\n\r\nPablo Pêgas - 146.682.877-33\r\n\r\nPedro Henrique de Sousa Silva - 147.274.237-07\r\n\r\nDana Oliver - 124.295.247-08\r\n\r\nJuliana Thiré - 115.140.297-40\r\n\r\nFelipe Clemente Silva - 135.376.597-09\r\n\r\nElton de Souza Pinheiro - 117.719.037-08\r\n\r\nManuella Lavinas - 116.448.917-86\r\n\r\nAna Cecilia Reis de Azevedo - 117.110.117-11\r\n\r\nLuiz de Souza Pereira - 123.122.067-81\r\n\r\nThiago Zandonai - 119.028.127-94\r\n\r\nHugo César Cintra de Araújo (Hugo Brasarock) - 292.012.188-00\r\n\r\nJoão Ricardo Oliveira Moreira - 081.602.547-92\r\n\r\nClarice D'Halvor Sollberg - 110.944.587-32\r\n\r\nJoel Tavares - 117.916.777-54\r\n\r\nRodrigo Mendes de Souza - 144.427.157-18\r\n\r\nAndré Vitor Cavalcanti Narcizo - 145.842.267-41\r\n\r\nFilipe Felix Soares - 125.008.837-28\r\n\r\n20 (VINTE) SUPLENTES\r\n\r\nÉrica Ribeiro Rabelo - 085.059.537-11\r\n\r\nTulani Pereira Pinto da Silva - 119.917.707-58\r\n\r\nFrederico Augusto Ribeiro da Silva - 159.568.507-36\r\n\r\nRegina Elena Carneiro Guimarães - 987.247.897-04\r\n\r\nRoberto Ribeiro de Oliveira Gomez de Souza - 013.657.927-22\r\n\r\nLetícia de Lisboa Gulart - 146.130.947-63\r\n\r\nCarolina Baptista de Moraes Marquiori - 098.224.167-41\r\n\r\nOscar Fabião - 129.588.637-51\r\n\r\nAgatha Duarte Mendonça - 059.409.757-63\r\n\r\nRoberta Brisson - 051.684.927-11\r\n\r\nJuliana Cardoso - 150.149.017-60\r\n\r\nRenata Benicá Florentino de Oliveira - 141.623.487-07\r\n\r\nAlfredo Boneff de Pina - 001.597.837-04\r\n\r\nBetto Marque - 056.204.867-16\r\n\r\nLaura de Castro - 106.909.376-95\r\n\r\nDulce Penna de Miranda - 111.245.437-32\r\n\r\nFabiana Salabert da Silva - 089.411.327-54\r\n\r\nGizela Mascarenhas de Carvalho - 802.910.905-91\r\n\r\nRômulo Rodrigues - 162.462.947-40\r\n\r\nSilvana Lima Tavares Cavalcanti - 720.609.997-15\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 20/08/2021.\r\n\r\nId: 2335787"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da SECID torna pública a ERRATA do item 12.5.9 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 03/2021 - Processo nº SEI-330018/000423/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12.5.9 A comprovação de aptidão da licitante através da apresentação de atestados técnicos deverá ser exigida para os itens de maior relevância listados abaixo:\r\n\r\n1. Transporte de carga de qualquer natureza, exclusive as despesas de carga e descarga, tanto de espera do caminhão como do servente ou equipamento auxiliar, a velocidade média de 30km/h, em caminhão basculante a óleo diesel, com capacidade útil de 8t.\r\n\r\n2. Imprimação de base de pavimentação, de acordo com as \"instruções para execução\" do DER-RJ ou órgãos similares. \r\n\r\n3. Revestimento de concreto asfáltico, com polímero, usinado a quente, com 5 cm de espessura, executado com vibro acabadora com controle eletrônico e mesa extensiva de no mínimo 7m.\r\n\r\n4. Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetros: de 400 mm, 600 mm, 800 mm, 1000 mm e 1200 mm junta rígida, instalado em local com baixo nível de interferências.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12.5.9 A comprovação de aptidão da licitante através da apresentação de atestados técnicos deverá ser exigida para os itens de maior relevância listados abaixo:\r\n\r\n1. Transporte de carga de qualquer natureza;\r\n\r\n2. Imprimação de base de pavimentação;\r\n\r\n3. Revestimento de concreto asfáltico, com polímero, usinado a quente;\r\n\r\n4. Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO da SECID torna pública a ERRATA do item 12.5.9 do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2021 - Processo nº SEI-330018/000424/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12.5.9 A comprovação de aptidão da licitante através da apresentação de atestados técnicos deverá ser exigida para os itens de maior relevância listados abaixo:\r\n\r\n1. Transporte de carga de qualquer natureza, exclusive as despesas de carga e descarga, tanto de espera do caminhão como do servente ou equipamento auxiliar, a velocidade média de 30km/h, em caminhão basculante a óleo diesel, com capacidade útil de 8t.\r\n\r\n2. Imprimação de base de pavimentação, de acordo com as \"instruções para execução\" do DER-RJ ou órgãos similares. \r\n\r\n3. Revestimento de concreto asfáltico, com polímero, usinado a quente, com 5cm de espessura, executado com vibro acabadora com controle eletrônico e mesa extensiva de no mínimo 7m.\r\n\r\n4. Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetros: de 400 mm, 600 mm, 800 mm, 1000 mm e 1200 mm junta rígida, instalado em local com baixo nível de interferências.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12.5.9 A comprovação de aptidão da licitante através da apresentação de atestados técnicos deverá ser exigida para os itens de maior relevância listados abaixo:\r\n\r\n1. Transporte de carga de qualquer natureza;\r\n\r\n2. Imprimação de base de pavimentação;\r\n\r\n3. Revestimento de concreto asfáltico, com polímero, usinado a quente;\r\n\r\n4. Assentamento de tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais.\r\n\r\nId: 2335797"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: União Federal, por intermédio da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nOBJETO: Definir as intenções das PARTES com a finalidade de promover ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, com vistas à capacitação técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e à melhoria da gestão no âmbito das atribuições inerentes ao Controle Interno, relacionadas às atividades de Auditoria, Corregedoria e Ouvidoria, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre as partes\r\n\r\nPRAZO: 60 meses a partir da sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002181/2021.\r\n\r\nId: 2335638"
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                        "2335052": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI 03/005/1898/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor ROBERTO NAZÁRIO DO CARMO, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 960.048-7, ID Funcional nº 2.078.648-4, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2335052"
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                        "2335043": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI 03/008/2819/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor REMÍZIO DE SOUZA JÚNIOR, Professor Docente I - 16 Horas, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 974.367-5, ID Funcional nº 4.425.011-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2335043"
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                        "2335036": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15.ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI 07/020/104/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora ROSANA MARIA VELOSO ARAÚJO, Assistente Executivo, Matrícula nº 3.078.133-0, ID Funcional nº 5.071.833-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12.º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. (21) 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 2335036"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2335822": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 24/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a SOMPO SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro imobiliário, para cobertura de 10 (dez) bens imóveis pertencentes à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.225,76 (cinco mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nASSINATURA: 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/0001/052728/2020.\r\n\r\nId: 2335822"
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                        "2335821": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 22/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e o CONSÓRCIO CONCREJATO-SIMP.\r\n\r\nOBJETO: (I) prorrogação dos prazos de execução e de vigência; (II) reequilíbrio econômico-financeiro; e (III) a alteração do percentual de retenção contratual referente ao “Aceite Definitivo”, na forma mencionado no Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Nona do Contrato. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.616.096,72 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil noventa e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso II, “c” e “d”, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nASSINATURA: 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-E-14/001.004451/2018.\r\n\r\nId: 2335821"
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