{
    "2021-08-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2334223": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 25ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2021, realizada no período de 19 de julho a 23 de julho.\r\n\r\nNo período de dezenove de julho a vinte e três de julho de dois mil e vinte e um, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima quinta sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (Vice-Presidente). Participaram os Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Encontravam-se em gozo de férias regulamentares o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente). Foram relatados 408 processos: 158 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 30 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 220 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 113199-3/2005, 103297-8/2013, 121373-4/2011, 106527-0/2012, 109487-9/2014, 230173-8/2015, 202082-1/2015, 210151-1/2021, 231377-2/2001, 212327-6/2009, 106538-3/2019, 217469-4/2012 e 211412-7/2011. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Vice-Presidente em exercício. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-0/2020 (1008/2019) - Interessado: ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-5/2020 (16421/2018) - Interessado: VITOR FERNANDEZ PEREZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-7/2019 (E-08/004/44/2017) - Interessado: NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104081-1/2020 (2020.00392592) - Interessado: JOÃO MARTINS FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-5/2020 (202000464513) - Interessado: SHEILA ALVES SANTOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-2/2021 (PD-04/135.35/2021) - Interessado: DANIEL BECKER CESARIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108279-3/2019 (E-04/161/2025/2019) - Interessado: ADRIANA ROZEMIRO BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100694-8/2021 (SEI-040161/009018/20) - Interessado: ALDO ALVES CHAVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100074-2/2021 (PD-04/135.760/2020) - Interessado: ALEXANDRE PEON ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107799-1/2020 (PD-04/153.162/2020) - Interessado: ALMIR DIAS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-4/2020 (PD-04/154.225/2020) - Interessado: ANA TEREZA PINHO AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-3/2021 (SEI-040161/003318/20) - Interessado: ANITA DE CASTRO BORGES RIBEIRO TEODORO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-4/2021 (PD-04/154.49/2021) - Interessado: CLAUDINELI REGINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101791-9/2021 (SEI-040161/009022/20) - Interessado: DIONE MATTESCO SODERO HORTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100589-7/2021 (SEI-040161/008750/20) - Interessado: DULCINEIA DA CONCEIÇÃO EVANGELHO DE BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-4/2020 (PD-04/154.241/2020) - Interessado: EDMO DE ASSIS FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100510-6/2021 (SEI-040161/004042/20) - Interessado: ELAINE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103939-5/2020 (SEI-040161/005425/2020) - Interessado: ELZA DAS MERCES PAES LANDIM GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-0/2021 (SEI-040161/003424/20) - Interessado: ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-4/2021 (PD-04/146.24/2021) - Interessado: GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104165-3/2020 (SEI-040161/003080/2020) - Interessado: GENI DE CASSIA SILVA LYRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101273-7/2021 (SEI-040161/009017/20) - Interessado: GILDASIO NOGUEIRA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-8/2019 (E-04/161/1728/2019) - Interessado: GILKA PEREIRA TAVARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107843-8/2020 (PD-04/154.209/2020) - Interessado: HAMILTON MIRANDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103448-6/2020 (SEI-040161/003435/20) - Interessado: ILA BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101515-3/2021 (SEI-040161/009542/20) - Interessado: ILDE GROSSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-0/2020 (SEI-040161/003665/20) - Interessado: ILMA TITONELI ASSAD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-4/2021 (PD-04/154.22/2021) - Interessado: ISAIAS GOMES DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101901-6/2021 (SEI-040161/008846/20) - Interessado: JACINTA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-0/2020 (SEI-040161/007822/20) - Interessado: JAIME PEREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107608-6/2020 (PD-04/139.185/2020) - Interessado: JEFFERSON CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105719-7/2020 (SEI-040161/003622/20) - Interessado: JORGE CUNHA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-8/2020 (SEI-040161/002836/20) - Interessado: JORGE HUMBERTO VELOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107148-6/2020 (PD-04/146.326/2020) - Interessado: JORGE NEY FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100159-8/2021 (SEI-040161/008828/20) - Interessado: JOSÉ CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-6/2020 (SEI-040161/003608/20) - Interessado: JOSÉ DO CARMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-3/2021 (PD-04/146.636/2020) - Interessado: JOSÉ EDUARDO GARNIER TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102799-6/2020 (SEI-040161-005226-20) - Interessado: JOSÉ GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101019-9/2021 (SEI-040161/009203/20) - Interessado: JUELETE LIMA DE MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100864-5/2021 (PD-04/154.57/2021) - Interessado: LUCIA MARIA MARTINS DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-1/2021 (SEI-040161/009862/20) - Interessado: LUCINDO MATTOS NETTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-9/2020 (SEI-04/161/001581/20) - Interessado: LUIS PAULO GOMES MESQUITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107303-8/2020 (SEI-040161/007792/20) - Interessado: LUIZ CARLOS JERONYMO DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100902-3/2021 (PD-04/154.103/2021) - Interessado: LUIZ SERAFIM CHAGAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-8/2020 (E-01/702829/2007) - Interessados: LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE, FELIPE RODRIGUES FREIRE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-4/2020 (SEI-040161/003559/20) - Interessado: MARCELO VIEIRA REGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-3/2021 (PD-04/154.65/2021) - Interessado: MARCIA DE SA DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100989-1/2021 (SEI-040161/009405/20) - Interessado: MARIA DO CARMO FINGOLO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101018-5/2021 (SEI-040161/009176/20) - Interessado: MARIA LIGIA DE CARVALHO MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101081-2/2021 (PD-04/146.136/2021) - Interessado: MARIA LUIZA RAMALHO VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106543-3/2020 (SEI-040161/003224/2020) - Interessado: MARINA DOS SANTOS PIMENTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106098-8/2020 (SEI-040161/003721/2020) - Interessado: MAURICIO AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107193-1/2020 (SEI-040161/003829/20) - Interessado: MAYKON HIROSHI DE MELO MORITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-5/2020 (SEI-040161/007883/20) - Interessado: MAYKON HIROSHI DE MELO MORITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-3/2019 (E-01/029/27/2013) - Interessado: MERCIA GLÓRIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-8/2020 (SEI-040161/005634/20) - Interessado: MOACYR BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100986-9/2021 (PD-04/146.124/2021) - Interessado: MOIZES GONÇALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107152-7/2020 (E-04/138/1355/2019) - Interessado: NADIR MILITAO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107299-1/2020 (SEI-040161/003346/20) - Interessado: NILCE VIANNA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100524-7/2021 (SEI-040161/009495/20) - Interessados: NILVA MORENO LOUZA, LUCAS MORENO LOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-3/2020 (E-01/020/171/2013) - Interessado: PALMIRA GUALANDI PREGIONI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104047-5/2020 (SEI-040161/003406/2020) - Interessado: RAMIRO JOSÉ SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-3/2020 (SEI-040161/003862/20) - Interessado: REGINA SANTANA DE SOUZA RINO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106173-4/2020 (SEI-040161/005414/20) - Interessados: ROBERTA GRECO LOPES, PEDRO GRECO BOECHAT, JOÃO GRECO BOECHAT, GABRIEL GRECO BOECHAT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100157-0/2021 (PD-04/154.261/2020) - Interessado: ROSANGELA FREITAS CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-2/2021 (PD-04/154.260/2020) - Interessado: ROSANGELA JOAQUIM LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116229-4/2018 (E-01/300447/2009) - Interessado: ROSEANE RODRIGUES ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105638-7/2020 (SEI-040161/003583/20) - Interessados: ROSEMAYRE SANTIAGO DUTRA, LARISSA DUTRA BOTELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-8/2020 (SEI-040161/3603/2020) - Interessados: RUTH AZEDO MOREIRA, SHEILA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102259-6/2020 (E-04/161/67/2020) - Interessado: RUTH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-9/2021 (PD-04/154.64/2021) - Interessado: SHEILA CRISTINA DA MATTA CHAGAS ROTOLLI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-4/2020 (SEI-040161/003849/20) - Interessado: SUELI ANDRADE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-1/2016 (E-01/021/9/2014) - Interessado: THEREZINHA FERREIRA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100820-9/2021 (PD-04/154.61/2021) - Interessado: VANDERSON FERNANDES ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107909-8/2020 (PD-04/154.215/2020) - Interessado: WALTER BESSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-4/2021 (SEI-040161/010842/20) - Interessado: ZILCA BARRETO DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104301-9/2020 (E-04/055/1024/2016) - Interessado: MARIA REGINA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117170-4/2018 (E-27/100/16/2017) - Interessado: CICERO MOREIRA CARDOSO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-9/2020 (E-27/058/5/2016) - Interessado: JORGE LUIZ ZANINI TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-7/2020 (E-03/002/1154/2019) - Interessado: ANA MARGARET DE CASTRO FETEIRA DO VALE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100742-1/2021 (030040/000871/2020) - Interessado: ASSED MERCANTE GHOSSI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-3/2021 (030033/000284/2020) - Interessado: JANINA DA SILVA HASSELMANN - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100336-8/2021 (E-03/008/3767/2019) - Interessado: JOCELY OLIVEIRA MOREIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100179-8/2021 (E-03/042/428/2019) - Interessado: JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100726-7/2021 (030041/001416/2020) - Interessado: LUCIA HELENA MARTINS DA SILVA MANHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100574-2/2021 (030033/000823/2020) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE BRITO SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-0/2020 (E-03/201863/2003) - Interessado: MARIA DO Ó DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108202-5/2020 (E-03/016/2642/2018) - Interessado: NANCI MARIA DA VITORIA VILAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106532-9/2019 (E-03/1210174/1999) - Interessado: ORANY DE SOUZA MARIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-9/2020 (E-03/90.091/2010) - Interessado: YARA DE CARVALHO SIMÕES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100099-2/2021 (030040/000762/2020) - Interessado: ZILENE BRANDÃO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-9/2017 (19/1401/95) - Interessado: ELDA RANGEL NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100473-2/2021 (360007/001536/2020) - Interessado: ANTONIO JULIO FERNANDES COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-4/2021 (e-08/006/342/2013) - Interessado: FERNANDO HENRIQUE BOUERI CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108068-7/2020 (360084/000017/2020) - Interessado: HELOÁ ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-8/2021 (360196/000027/2020) - Interessado: JOMAR TONY FULY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100856-8/2021 (SEI-360021/000958/20) - Interessado: LUCY ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107203-7/2019 (E-08/006/513/2016) - Interessado: MAURICIO CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-6/2021 (SEI-360136-000007-20) - Interessado: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-7/2021 (E-09/157/4603/2014) - Interessado: RODNEI MACEDO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100558-8/2021 (360021/002176/2020) - Interessado: SANDRA REGINA BOMFIM FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108203-9/2020 (sei3601230000352020) - Interessado: SILVANDERLEI OUVERNEY - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-2/2019 (E-08/006/2017/2017) - Interessado: VERTER MORSELLI GUERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101036-7/2021 (SEI-360179/000066/20) - Interessado: WALTER PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107276-9/2020 (E-09/051/55/2014) - Interessado: ANTONIO NICOLAU DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102960-7/2020 (E-09/032/28/2018) - Interessado: CLAÚDIO MÁRCIO CASTELO VENANCIO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107947-0/2020 (E-35/019/131/2020) - Interessado: EDSON LUIZ ALVES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-1/2020 (E-35/043/305/2019) - Interessado: EMERSON CRUZ DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108113-8/2020 (E-09/022/100113/2018) - Interessado: FLAVIO FERREIRA MATHIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-4/2020 (E-09/054/47/2016) - Interessado: JEFFERSON LUIS SILVA ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113744-3/2018 (E-09/076/24/2016) - Interessado: JORGE ROBERTO DA VEIGA PINTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-8/2020 (E-09/063/16/2016) - Interessado: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105890-7/2020 (E-35/043/240/2019) - Interessado: JOSUÉ CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106017-5/2017 (E-09/090/124/2016) - Interessado: JUAREZ DE PAULA QUEIROZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-8/2020 (E-09/083/100066/2018) - Interessado: LUIS CARLOS PASSOS CANTARINO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106231-2/2020 (E-35/057/59/2019) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111266-3/1972 (09/084502/1972) - Interessado: LUIZ CARLOS CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102918-4/2020 (E-09/072/100056/2018) - Interessado: MANOEL MARCELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-6/2020 (E-35/115/13/2019) - Interessado: MARCO ANTONIO D CONCEIÇÃO PERPÉTUO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105942-6/2020 (E-35/075/48/2019) - Interessado: MARCO AURELIO COLARES PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106226-7/2020 (E-35/047/71/2019) - Interessado: NELSON GONZAGA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-6/2020 (E-35/076/205/2020) - Interessado: NESTOR DA FONSECA BASTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107266-4/2020 (E-09/090/38/2015) - Interessado: PAULO ANDRE LANDIM DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107341-0/2020 (E-35/018/243/2019) - Interessado: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107154-5/2020 (E-35/011/187/2019) - Interessado: VAGNER JOSÉ FREIRE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-5/2020 (E-08/006/505/2016) - Interessado: OZANA SANTOS MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-5/2020 (E-08/008/1363/2015) - Interessado: WADY COELHO DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114563-4/2018 (300.211-9/18) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO CARVALHO DE CASTILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-2/2020 (307.048-6/20) - Interessado: EDVALDO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107293-7/2020 (307.026-8/20) - Interessado: ROBSON ZANATA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102553-0/2020 (300.062-320) - Interessado: VANIA MARISA DIAS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106988-7/2020 (2018-123672) - Interessado: ANA LAURA MADUREI RA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107943-4/2020 (2019-130665) - Interessado: FRANCISCO VIANA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107058-5/2020 (2019-178667) - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA CORREIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107568-0/2020 (2019-105822) - Interessado: JOÃO CARLOS MATTOS DO PRADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-7/2021 (2019-0624224) - Interessado: MARCIO BORBA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100489-1/2021 (2020-0625266) - Interessado: MARIA CRISTINA COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107569-4/2020 (2019-095301) - Interessado: MOACY SILVA DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-5/2020 (2019-197020) - Interessado: PEDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100546-5/2021 (2019-0620079) - Interessado: ROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-5/2019 (2012/0098268) - Interessado: SERGIO PEREIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-9/2021 (2020-0610439) - Interessado: WALTER CESAR DE MELLO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-8/2015 - Interessado: IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-5/2021 (2019023465) - Interessado: ALDENISIA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-8/2021 (2018020414) - Interessado: ELIZ TEREZINHA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-8/2021 (2019010746) - Interessado: FERNANDA MAGALHÃES DE BRITO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-1/2021 (20190200025) - Interessado: GERALDA RIBEIRO GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-8/2021 (2018002931) - Interessado: JOSÉ PAULO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200448-0/2021 (2013000590) - Interessado: LUCIANO DE SOUZA CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200443-0/2021 (2017012454) - Interessado: MARCOS MOREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208757-5/2021 (2019009375) - Interessado: MARIA DE LOURDES FONSECA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208402-2/2021 (2019013961) - Interessado: REGINA AMÉLIA VELONI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216069-4/2021 (105/2014) - Interessado: ANA LUCIA GOMES SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207828-3/2021 (282/2020) - Interessado: ELIZABETH DE JESUS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-2/2021 (1086/2019) - Interessado: JOSÉ CARLOS VIEIRA RIGUETTI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-7/2021 (912/2017) - Interessado: LUCI ROCHA SANCHES PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209988-3/2021 (876/2019) - Interessados: LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA, LUMA CRISTINA MENDES DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-2/2021 (582/2019) - Interessado: MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216061-2/2021 (710/2016) - Interessado: NILBI LEITE CHAVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216054-9/2021 (720/2019) - Interessado: SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212243-4/2021 (047/2017) - Interessado: WOLNEY ROBERTO QUINTÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-8/2014 - Interessados: WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR, ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203847-1/2021 (2020.04.17590P) - Interessado: ADILSON COBUCCI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-8/2021 (2019.03.17433P) - Interessado: AILCE MARA DE CARVALHO PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-8/2021 (2020.04.18597P) - Interessado: ELENICE APARECIDA MARTINS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200604-6/2021 (2018.04.15941P) - Interessado: GILCLEA TORRES DE AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200577-7/2021 (2018.04.15804P) - Interessado: JOANA DARC NOGUEIRA COELHO REBELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-2/2021 (2020.04.17543P) - Interessado: LUIS GUSTAVO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-9/2020 (2020.04.17479p) - Interessado: MARIA CLÁUDIA GOMES AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-9/2021 (2020.04.17518P) - Interessado: MARIA INES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231678-8/2020 (2018.07.15854P) - Interessado: TEREZINHA NUNES DE LELIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-1/2021 (810/2020) - Interessado: DORCELINA NUNES DE ANDRADE SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-4/2021 (730/2020) - Interessado: ELIANE GONÇALVES FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202573-5/2021 (72/2019) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-7/2021 (420/2017) - Interessado: NANCY DE AZEVEDO LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-8/2021 (948/2019) - Interessado: TELMA FONSECA BEZERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214292-9/2021 (950/2019) - Interessado: TELMA FONSECA BEZERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 809231-3/2016 (5314/2014) - Interessado: ROSIMAR LEMOS PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-7/2021 (004/2021) - Interessado: DALVA LUCIA PACHECO FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-5/2021 (008/2021) - Interessado: KEILA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218877-3/2021 - Interessado: ANGULAR CONSTRUÇÕES LTDA. ME - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-1/2021 (20160300490) - Interessados: AMÉLIA DE ELOI CORRÊA TOMÁZ, SOPHIA LAURA DE ELOI CORRÊA TOMÁZ, HUDSON LOPES DE SOUZA TOMÁZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-4/2021 (20160300478) - Interessado: ROMULO OSCAR GUEDES PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-2/2021 (2019.02.03736-P) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208846-2/2021 (000036/2020) - Interessado: LIVIA MARIA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-1/2021 (000023/2020) - Interessado: LUIZ HENRIQUE IGREJA DE MELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208855-3/2021 (000001/2021) - Interessado: MARCOS ANDRE SOARES BENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-1/2021 (000097/2019) - Interessado: ROSANA FERRAZ LIMA AGUIAR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-6/2020 (088-A/2020) - Interessado: MARIA ELIZA DE JESUS LUTTERBACH - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226971-1/2020 (078-A/2020) - Interessado: NATALINA BRAGA CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-1/2021 (00437/2014) - Interessado: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204614-9/2021 (2019.04.29706P) - Interessado: MARCELO TEIXEIRA DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-0/2021 (2017.04.28650P) - Interessado: MARCIA XAVIER PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203303-5/2021 (2019.04.30157P) - Interessado: VERÔNICA DIAS LIMA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-6/2021 (000167/2020) - Interessado: VALÉRIA CUNHA D' AMATO PENA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-0/2021 (100/2021) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS GOMES ELEOTÉRIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-2/2020 (234/2020) - Interessado: CARLA BEATRIZ DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221180-1/2021 (141/2021) - Interessado: CAROLINE SIMÕES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-9/2021 (089/2021) - Interessados: CLAUDIA GONÇALVES RIBEIRO SAMPAIO, CARLOS GONÇALVES RIBEIRO SAMPAIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-7/2021 (046/2021) - Interessado: CLAUDIA DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-3/2021 (126/2021) - Interessado: DANEILLE CRISTINA TEODORA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-9/2021 (064/2021) - Interessado: EDINA DA SILVA BASTOS GERMANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-0/2021 (069/2021) - Interessado: IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-5/2021 (312//2020) - Interessado: JORGE SANTOS BARROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-2/2021 (051/2021) - Interessado: MARIA HELENA CAETANO DA SILVA DEOLINDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-6/2021 (7927/2020) - Interessado: IARA CÉLIA DE CARVALHO PEREIRA SAMPAIO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-0/2021 (12557/2020) - Interessado: ROSIMÉRE ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-6/2020 (7285/2020) - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS ORTIZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-7/2021 (215/20) - Interessado: DIONIZIO FÉLIX - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214086-8/2021 (079/2020) - Interessado: JORGE HENRIQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-6/2021 (3092/2007) - Interessados: ROSELYS DA SILVA IVAN, CARLOS ANDRÉ IVAN MACEDO, BIANCA SIDORÉ MACEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-9/2021 (PAP 015/2020) - Interessado: GEORGIA OLIVEIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-8/2021 (022-2020) - Interessado: LUCIA MARIA XAVIER DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-5/2021 (PAP 14-2020) - Interessado: MARISA SOUZA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-5/2021 (PAP 013- 2020) - Interessado: VILMAR FRAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810606-1/2016 - Interessado: JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-6/2021 (310105/2019) - Interessado: ERICA DIANNE ROBERTS STEAGALL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-1/2021 (311360/2019) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-3/2021 (310791/2020) - Interessados: MARIANA COSTA BRANDÃO, ANA LETICIA COSTA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-6/2021 (312208/2019) - Interessado: PRISCILA DA SILVA MORAES LOUBACK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202443-4/2021 (139/2020) - Interessado: RITA DE CÁSSIA CAMILO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-6/2021 (183/20) - Interessado: DENISE DA SILVA BRITO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-2/2020 (168/20) - Interessado: GILSA SANTIAGO DA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209284-5/2021 (218/20) - Interessado: LINDA MARCIA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232478-3/2020 (161/20) - Interessado: NILLO MACEDO LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 810509-7/2016 - Interessados: PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA, LUCIA HELENA MORRA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-3/2019 - Interessado: JORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213809-1/2021 (3508/2021) - Interessado: MARIA ESTHER BORGES DE CARVALHO SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204634-9/2021 (020002705/2020) - Interessado: CLENIO DE FREITAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-8/2021 (210000067/2020) - Interessado: GEANY SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203994-0/2021 (200014652/2019) - Interessado: JAYME ANTONIO AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-9/2021 (2016/12/894) - Interessado: EDUARDO DE CASTRO MOTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214639-4/2019 (2019/01/38) - Interessados: ELIANA DE SOUZA OLIVEIRA, DANIEL DE SOUZA GUEDES, MATHEUS DE SOUZA GUEDES, MARIANA DE SOUZA GUEDES, MARIA EDUARDA SOUZA GUEDES, DAVI DE SOUZA GUEDES, CASSIA MARIA BORGES CLAUDINO GUEDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-7/2016 - Interessado: LUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-1/2021 (186/2019) - Interessado: MÁRCIA CRISTINA DIAS LAMECK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236148-8/2020 (1242/2020) - Interessado: MARLENE COELHO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 217361-8/2013 - Interessado: ANTÔNIO PORTO FILHO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 828402-1/2016 - Interessado: SANTILA ANTUNES CARDOSO BRAVO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-8/2020 (51/2020) - Interessado: LECY APARECIDA LISBOA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231674-2/2020 (45/2020) - Interessado: MARISTELA GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-8/2013 - Interessado: JOSÉ RECHUAM JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201955-7/2016 - Interessado: JOSÉ RECHUAN JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-6/2013 - Interessado: PREFEITURA DE RESENDE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217060-4/2017 - Interessado: PREFEITURA DE RESENDE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-1/2013 - Interessado: PREFEITURA DE RESENDE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237632-6/2020 (110/2020) - Interessado: ANDREA MOUTINHO MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237634-4/2020 (115/2020) - Interessado: PAULO MATOS PARREIRAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213146-7/2021 (2021.07.2P) - Interessado: ANTENOR GORDO NETTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807658-1/2016 - Interessados: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO, ELYSANDRA DA SILVA LIMA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-9/2017 (0048/2017) - Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 274897-2/2015 (000447/2015) - Interessado: ANGELA MARIA PAIVA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813712-7/2016 (005838/2016) - Interessado: GILMAR TEIXEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274888-1/2015 (000451/2015) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUSA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-9/2015 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201953-2/2021 (120/2020) - Interessados: SÉRGIO ROGÉRIO DE LIMA, ALICIA MONFORTE DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-4/2021 (001/2021) - Interessado: MARIA HELOISA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203443-1/2021 (129/2020) - Interessado: MARLY DE FÁTIMA DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-0/2017 (0002651/2017) - Interessado: AUGUSTA ELIZABETH SEABRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241241-8/2019 (CAPPS.PVS Nº 28/2019) - Interessado: ELSON ARCANJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-0/2018 (CAPPS Nº 012/2018) - Interessado: MARLEI FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223575-2/2020 - Interessado: JOSÉ MARIA VAZ CAPUTE - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236831-7/2020 (6122/2019) - Interessado: CLAUDIA RESENDE PEREIRA MIRANDA SEPULVEDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210881-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-1/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-7/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108158-8/2020 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-9/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105704-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 113639-4/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120590-1/2013 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-3/2021 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, IMPROCEDÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104321-1/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103343-9/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 112272-5/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117638-4/2012 - Votos: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107855-1/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 113297-0/2018 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101420-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106660-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107815-1/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107596-7/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107346-0/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106822-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-1/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108241-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108175-1/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106306-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-3/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104432-4/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117155-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-5/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-0/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108110-1/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100012-2/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-0/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106641-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107858-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-4/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-6/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-9/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106719-9/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108261-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-2/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105918-5/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-1/2020 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-8/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-0/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-6/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108244-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108041-4/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106725-8/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-1/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110108-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102946-3/2021 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-5/2021 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-1/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103068-1/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104236-0/2021 - Votos: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112254-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 113279-8/2018 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-7/2001 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-2/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-4/2020 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-1/2021 - Votos: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205008-1/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213994-1/2017 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-6/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215033-7/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223217-4/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223218-8/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223219-2/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223221-5/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240737-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229776-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-4/2021 - Votos: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-3/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-5/2021 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216066-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216264-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-0/2021 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-8/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-6/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201882-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218685-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-5/2011 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219102-4/2018 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225112-1/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-5/2021 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-5/2021 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200781-0/2021 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225607-8/2013 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217718-4/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223222-9/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-4/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223223-3/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202240-0/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205332-7/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238969-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239338-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 237918-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-2/2021 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-3/2021 - Votos: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-7/2009 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-8/2008 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241628-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216850-1/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-4/2009 - Votos: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825900-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219276-0/2021 - Votos: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-6/2020 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223224-7/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-2/2021 - Votos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-7/2021 - Votos: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 239777-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217726-1/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-1/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-6/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203473-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 233182-6/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233145-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-6/2021 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-9/2021 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219693-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-4/2020 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-3/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216471-1/2021 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PESQUISA VOLTA REDONDA IPPU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223226-5/2021 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/07/2021\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n201882-2/2015\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n205482-4/2019\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\n205482-4/2019\r\n\r\nEVERTON REZENDE COSTA\r\n\r\n207920-8/2018\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n209935-4/2020\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n212981-7/2017\r\n\r\nADELINO NUNES PINTO\r\n\r\n213994-1/2017\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n213994-1/2017\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\n216712-6/2019\r\n\r\nCAMILO LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\n218685-1/2014\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\n219694-4/2020\r\n\r\nCLÉBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA\r\n\r\n230393-0/2015\r\n\r\nSessão: 19/07/2021\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALEXANDRE SANGLARD\r\n\r\n212981-7/2017\r\n\r\nIVISON SOARES MACEDO\r\n\r\n212981-7/2017\r\n\r\nLUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n216336-8/2014\r\n\r\nMÁRCIA LAIT MORSE\r\n\r\n203473-1/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n203473-1/2015\r\n\r\nMÁRCIA LAIT MORSE\r\n\r\n233182-6/2013\r\n\r\nId: 2334223"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 982/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203473-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise do Contrato nº 68/11, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/11, celebrado em 29/07/2011 entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Laboratório Wanis Ltda., cujo objeto é o credenciamento de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas, para compra de serviços de média complexidade ambulatoriais e internações hospitalares com base nas necessidades complementares de sua rede, conforme descrição na \"Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS\", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões de defesa, sendo revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao senhor MÁRCIO PANISSET, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e signatário do Contrato nº 68/2011, no valor equivalente a 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.968.55 (doze mil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com fulcro no artigo 63, incisos II, III e IV, da Lei Complementar nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 25\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2021\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2334224"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 983/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203473-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise do Contrato nº 68/11, decorrente do Edital de Chamada Pública nº 01/11, celebrado em 29/07/2011 entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Laboratório Wanis Ltda., cujo objeto é o credenciamento de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas, para compra de serviços de média complexidade ambulatoriais e internações hospitalares com base nas necessidades complementares de sua rede, conforme descrição na \"Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS\", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável apresentou razões de defesa, as quais foram parcialmente rejeitadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Sra. MÁRCIA LAIT MORSE, ex-Secretária Municipal de Saúde e signatária do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/11, no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 7.410,60 (sete mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos), com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pelas irregularidades elencadas.\r\n\r\n10- ATA Nº: 25\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2021\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2334225"
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                    "2334226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 984/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212981-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVISON SOARES MACEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTE - COORDENADORIA DE AUDITORIA TEMÁTICAS\r\n\r\n9 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à auditoria governamental de conformidade, que teve por objetivo avaliar as contratações de bens e serviços na área de TI do órgão jurisdicionado em seus aspectos técnicos e legais, visando à correção de eventuais impropriedades e desconformidades.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alegações trazidas aos autos, não se mostram suficientes para elidir a irregularidade apontada, referente à burla ao processo licitatório e à ausência de instrumento contratual com a empresa VM9, referente ao desenvolvimento do Sistema de Meio Ambiente Digital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 14.821,20 (quatorze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), mediante Acórdão (artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno deste Tribunal), com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. IVISON SOARES MACEDO, Secretário de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano e Sustentável à época dos fatos, face ao uso de solução de TI e de serviços de desenvolvimento que atendiam às necessidades da administração sem o amparo de instrumento contratual, contrariando o art. 60 da Lei Federal nº 8.666/93 e o dever de licitar insculpido no art. 2º da Lei nº 8.666/93 e no art. 37, inciso XXI, da CF, e que seja desde logo DETERMINADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 25\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2021\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2334226"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 985/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212981-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE SANGLARD\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTE - COORDENADORIA DE AUDITORIA TEMATICAS\r\n\r\n9 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à auditoria governamental de conformidade, que teve por objetivo avaliar as contratações de bens e serviços na área de TI do órgão jurisdicionado em seus aspectos técnicos e legais, visando à correção de eventuais impropriedades e desconformidades.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alegações trazidas aos autos, não se mostram suficientes para afastar a irregularidade apontada, relativa a pagamentos por serviços referentes ao sistema de informação implantado na gestão anterior;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), mediante Acórdão (artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno deste Tribunal), com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. ALEXANDRE SANGLARD, Secretário de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano e Sustentável à época dos fatos, face à manutenção de pagamentos referentes à solução de TI que não possuía cobertura contratual, processando-os em desacordo com os procedimentos necessários à liquidação das despesas, em desacordo com o art. 62 e seguintes da Lei nº 4.320/64, e que seja desde logo DETERMINADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 25\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2021\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2334227"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 986/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 233182-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/11, formalizado em 20/05/2013 entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Laboratório Wanis Ltda., cujo objeto é o acréscimo equivalente a 13% ao valor inicial, correspondente a R$ 109.200,00 (cento e nove mil e duzentos reais), sem alteração do prazo.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável apresentou razões de defesa, as quais foram rejeitadas, uma vez que não logrou sanear a irregularidade consubstanciada no pagamento a maior na ordem de R$ 109.200,00 sobre o valor total do Contrato, o que corresponde a 45.375,22 UFIR-RJ, considerando que não foram acrescidos novos serviços ao contrato original, configurando dano ao erário, nos termos do art. 10, IX, XI e XII, da Lei nº 8.429/92;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Sra. MÁRCIA LAIT MORSE, ex-Secretária Municipal de Saúde e signatária do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 68/11, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.115,90 (onze mil, cento e quinze reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63 de 1990, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/2016, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, pela irregularidade elencada.\r\n\r\n10- ATA Nº: 25\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2021\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2334228"
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                    "2334229": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 987/2021\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216336-8/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO FARIAS AGUIAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, referente ao exercício de 2013, sob a responsabilidade do Sr. Walter Felix Cardoso Junior (nos períodos de 01/01 a 18/03/2013 e 05/07 a 16/10/2013) e Sra. Maria Amaral da Cruz (nos períodos de 19/03 a 04/07/2013 e 17/10 a 31/12/2013), Ordenadores de Despesas; e do Sr. Alexandre Brito dos Santos, responsável pela Tesouraria.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Certidão de Condenação; \r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Luciano Farias Aguiar, ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, no valor de R$ 5.557,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2021 (3,7053), em função do não atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte datada de 20/10/2015, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 25\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 19/07/2021\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO - SUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\nId: 2334229"
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                    "2334162": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211615-4/2021\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n24072/2021\r\n\r\n092.708.137-70\r\n\r\n206721-2/2021\r\n\r\nANDRE CARVALHO VARGAS\r\n\r\n24067/2021\r\n\r\n037.236.127-76\r\n\r\n206827-3/2018\r\n\r\nANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n24068/2021\r\n\r\n422.166.567-04\r\n\r\n207372-3/2017\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n24017/2021\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n229038-9/2013\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n23971/2021\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n102614-0/2020\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RIQUEZA MARINHO\r\n\r\n23961/2021\r\n\r\n760.663.717-20\r\n\r\n206516-4/2017\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n23908/2021\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n212332-1/2021\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE\r\n\r\n23907/2021\r\n\r\n083.679.247-54\r\n\r\n200622-9/2018\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\n23998/2021\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n210186-4/2020\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n24045/2021\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n219636-4/2021\r\n\r\nHINGO \r\n\r\nHAMMES\r\n\r\n24052/2021\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n206907-7/2017\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24004/2021\r\n\r\n007.614.487-99\r\n\r\n102614-0/2020\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n23962/2021\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n101392-7/2020\r\n\r\nJOAO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n24015/2021\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n219013-1/2015\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n23969/2021\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n235068-8/2013\r\n\r\nJOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n23974/2021\r\n\r\n221.435.567-72\r\n\r\n223399-8/2021\r\n\r\nJOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n23991/2021\r\n\r\n221.435.567-72\r\n\r\n217551-4/2021\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n23982/2021\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n210186-4/2020\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n24047/2021\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n116366-8/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n23977/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n116354-5/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n23978/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n266128-1/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n23953/2021\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n235068-8/2013\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n23975/2021\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\n202193-2/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n23999/2021\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n209139-3/2017\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n23994/2021\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n210080-6/2021\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n23956/2021\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n102614-0/2020\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\n23963/2021\r\n\r\n081.883.307-60\r\n\r\n107164-0/2020\r\n\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\n\r\n23964/2021\r\n\r\n081.883.307-60\r\n\r\n225275-8/2020\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n24030/2021\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n236628-1/2018\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\n24012/2021\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n227987-0/2018\r\n\r\nWAGNER DE MELO\r\n\r\n23942/2021\r\n\r\n819.532.597-15\r\n\r\n221438-7/2013\r\n\r\nWAGNER DE MELO\r\n\r\n23944/2021\r\n\r\n819.532.597-15\r\n\r\n206602-3/2019\r\n\r\nWAGNER DE MELO\r\n\r\n24056/2021\r\n\r\n819.532.597-15\r\n\r\n206715-3/2021\r\n\r\nWALLACE LUIZ DA SILVA BRAZ\r\n\r\n24003/2021\r\n\r\n071.032.087-60\r\n\r\nId: 2334162"
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                    "2334163": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n100164-3/2021\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n23843/2021\r\n\r\n092.708.137-70\r\n\r\n206661-6/2021\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n24545/2021\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n220966-0/2006\r\n\r\nCELSO LUIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23873/2021\r\n\r\n053.147.617-00\r\n\r\n225581-8/2018\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n23882/2021\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n227312-8/2021\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n24351/2021\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n236337-0/2011\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n24368/2021\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n24074/2021\r\n\r\n380.811.217-49\r\n\r\n232173-0/2014\r\n\r\nFRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24076/2021\r\n\r\n452.313.467-72\r\n\r\n222081-3/2016\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24091/2021\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n223052-3/2018\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n23866/2021\r\n\r\n077.866.887-81\r\n\r\n103536-4/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n24135/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100721-0/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n24286/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100540-4/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n24332/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100946-9/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n24496/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100990-0/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\n24501/2021\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n220579-9/2021\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n24565/2021\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n223730-7/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n23837/2021\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n241518-9/2014\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n23894/2021\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n230057-1/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n24110/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n230057-1/2020\r\n\r\nNILTON ALVES DE FARIA\r\n\r\n24112/2021\r\n\r\n821.537.957-53\r\n\r\n209232-3/2013\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n23952/2021\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n226355-3/2009\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n23883/2021\r\n\r\n012.859.157-98\r\n\r\nId: 2334163"
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                    "2334173": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221479-8/20\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n05/04/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21658/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221238-5/18\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n23/03/2020\r\n\r\n10 \r\n\r\n19798/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n214723-1/19\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n03/05/2021\r\n\r\n13955/2021\r\n\r\n276989-5/15\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n15/03/2021\r\n\r\n14028/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221479-8/20\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n05/04/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21659/2021\r\n\r\nId: 2334173"
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                    "2332636": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLIAÇÂO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n216077-4/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n24/05/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n16170/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n102772-9/17\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n21/01/2020\r\n\r\n30 \r\n\r\n10203/2021\r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA SALVIANO\r\n\r\n31/08/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n15186/2021\r\n\r\n203476-3/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n28/06/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n21551/2021\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n117390-6/13\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\n01/02/2021\r\n\r\n2911/2021 \r\n\r\n204239-0/15\r\n\r\nMÁRCIO \r\n\r\nPANISSET\r\n\r\n24/05/2021\r\n\r\n16314/2021\r\n\r\nId: 2332636"
                    ],
                    "2334174": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n210882-0/20\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n10/03/2021\r\n\r\n21698/2021\r\n\r\nId: 2334174"
                    ],
                    "2332637": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÂO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n215571-3/14\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n16/12/2020\r\n\r\n15 \r\n\r\n17907/2021\r\n\r\nId: 2332637"
                    ],
                    "2334218": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 251/2021\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/08/2021, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.019-5/2016 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL/Recurso de Reconsideração interposto por MYRIAM CARLA FREIRE NADALUTTI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.868-1/2020 - PROMOÇÃO/FOPAG/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.539-0/2021 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV-CA.\r\n\r\nId: 2334218"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2332635": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÂO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n112803-0/14\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n21/01/2021\r\n\r\n15 \r\n\r\n978/2021 \r\n\r\nId: 2332635"
                    ],
                    "2334172": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n221050-1/18\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n26/02/2021\r\n\r\n10 \r\n\r\n5892/2021 \r\n\r\n221050-1/18\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n26/02/2021\r\n\r\n10 \r\n\r\n21209/2021\r\n\r\nId: 2334172"
                    ],
                    "2334245": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210804-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-0/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-2/2011 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-5/2021 - Decisões: DEFERIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-4/2020 - Decisões: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-5/1994 - Interessado: VALDECI ALVES MANÇO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228412-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-3/2021 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-4/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-5/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/08/2021\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcessos TCE nºs 234023-3/2014, 234024-7/2014, 234025-1/2014, 234026-5/2014, 234027-9/2014, 234028-3/2014, 234029-7/2014, 234030-6/2014, 234031-0/2014, 234032-4/2014, 234033-8/2014, 234034-2/2014, 234035-6/2014, 234036-0/2014, 234037-4/2014, 234038-8/2014, 234039-2/2014, 234040-1/2014, 234041-5/2014, 234045-1/2014, 234046-5/2014, 234047-9/2014, 234048-3/2014, 234049-7/2014, 234050-6/2014, 234052-4/2014, 234054-2/2014, 234060-1/2014, 234063-3/2014 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-0/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2334245"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2334253": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nAto Executivo nº 24.252 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia EDUARDO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Licitações e Contratos, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Cupertino de Moraes, matrícula nº 02/004589/0-2. \r\n\r\nId: 2334253"
                    ],
                    "2334254": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS D0 PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.183-2/2021 - Fixados os proventos do servidor FABIANO MOURÃO VIEIRA BRAULIO, matrícula nº 02/2577/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 23.861, de 20.05.21, na importância de R$ 24.005,25 (vinte e quatro mil, cinco reais e vinte e cinco centavos), a contar de 21 de maio de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 14.06.21, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nDE 06.08.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.440-8/2021 - RODRIGO FRANÇA CALDAS, matricula 02/3914/0-2. DEFIRO o pedido de renúncia de 20 (vinte) dias de férias, referentes à 1/3 do período total das férias do exercício de 2021, bem como o pagamento da respectiva pecúnia indenizatória, no valor de R$ 26.195,52 (vinte e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), tendo em vista o fato de que o presente pleito encontra amparo na legislação regente da espécie, a existência de dotação orçamentária para tanto, bem como a anuência da douta PGT.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.431-7/2021 - WILMAR BRITO LAPA JUNIOR, matrícula n° 02/1269/3-9. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pela servidora aposentada, a partir de 23.02.21, conforme laudo pericial, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA e na instrução da Secretaria Geral de Administração.\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nProc. TCE nº 301.483-0/2021 - Fixados os proventos do servidor GERSON VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 02/3157/0-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 24.193, de 16.07.21, na importância de R$ 21.934,10 (vinte e um mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos), a contar de 20 de julho de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 27.07.21, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.217-9/2021 - Fixados os proventos do servidor RENATO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 02/1841/3-1, aposentado pelo Ato Executivo nº 24.111, de 10.06.21, na importância de R$ 22.552,37 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos), a contar de 11 de junho de 2021, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens (COV) em 06.07.21, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2334254"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2334360": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 19/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.340-2/2021.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ASV ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Curso in Company online de capacitação externa denominado “Concessões PPS e Regulação de Serviços Públicos na prática - foco no Controle Externo, a ser ministrado pelo Professor Adalberto Santos Vasconcelos, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas na Proposta Detalhe nº 043/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2021. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses contados da data de início do curso.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 64.000,00.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Maby Maciel Peçaibes - Matr. nº 02/4699 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Dieisson de Castro Silva - Matr. nº 02/4422 (Coordenadoria de Auditoria em Desestatização - CAD - DESESTATIZAÇÃO).\r\n\r\nId: 2334360"
                    ],
                    "2334339": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL,\r\n\r\nTÉCNICA E CIENTÍFICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.150-8/2021.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPOL.\r\n\r\nOBJETO : A integração institucional entre o TCERJ, por intermédio da ECG/TCE-RJ e a SEPOL, visando a utilização de recursos humanos, físicos e materiais relacionados com as áreas afins de atuação dos Convenentes, bem como o intercâmbio de informações, conhecimento e experiências e, ainda, a realização de eventos, estudos e pesquisas de temas de interesse comum.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA : 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDATA : 06/08/2021.\r\n\r\nGERENCIAMENTO Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira - Matr. 02/4585 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Ricardo de Oliveira Razuk - Matr. 02/4663 (Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nId: 2334339"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                    "Atos": {
                        "2334255": [
                            "IB - Despacho",
                            "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais - CPDAF divulga, conforme determinação contida no artigo 27 da Resolução n° 296, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre o Modelo de Gestão de Desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o resultado da Avaliação de Desempenho Funcional relativo ao Ciclo de 2020, o qual atribui o conceito “apto” aos servidores TCE-RJ, sobrestada, ainda, a divulgação do resultado de avaliação dos servidores que estejam em processo de apuração de responsabilidade quanto ao cometimento de infrações no exercício da atividade funcional no referido período, conforme processo TCE-RJ sigiloso nº 301.352-5/2021.\r\n\r\nId: 2334255"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2334394": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 17, 18 e 19 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 15H 18h35 e 18h40.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4601/2021, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA (MENSAGEM Nº 01/2021), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4618/2021, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 04/2021), QUE ESTABELECE, EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS REGRAS GERAIS DE REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATINGIDOS PELA ADI Nº 3782.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 748-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3803/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO JÚNIOR, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS \"CAPITAL ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR\".\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO RICARDO, QUE MODIFICA O § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 810 DE 1997.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 503/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO MUNIZ NEVES, PROMOTOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO PENAL DO RIO DE JANEIRO - CENTRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 630/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ELIANA SOUSA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1065/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4619/2021, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 05/2021), QUE PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n18H40\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROSENVERG REIS, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4515/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE EMISSÕES DE GASES POLUENTES NOS SISTEMAS INTERMUNICIPAIS E MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 437/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - FEPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1283/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO, QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE ÀS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3092/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS A COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4020/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.016, DE 21 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIOSA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 851/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEOS VEGETAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROVE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MILTON RANGEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3901/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 04 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 03.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 74/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO VANDRO FAMÍLIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NA REDE DE EDUCAÇÃO ESTADUAL, UM COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 538/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJAS EMBALAGENS APRESENTEM RISCOS À SEGURANÇA ALIMENTAR E À SAÚDE DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO, ALANA PASSOS, FILIPPE POUBEL E CHICÃO BULHÕES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3332/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 559/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO PARA A DOUTORA MARINA LEMETTE MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 631/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, EURICO JUNIOR, RODRIGO AMORIM, TIA JU, JALMIR JUNIOR, BEBETO, SAMUEL MALAFAIA, DANNIEL LIBRELON, CARLOS MINC, WELLINGTON JOSÉ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, VALDECY DA SAÚDE, LUIZ MARTINS, JAIR BITTENCOURT, ÁTILA NUNES, GIOVANI RATINHO, VAL CEASA, MÁRCIO CANELLA E MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ TÁVORA, EM RECONHECIMENTO À SUA DEDICAÇÃO AO LEGISLATIVO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4536/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE INSTITUI O MÊS “AGOSTO DOURADO”, DEDI CADO À PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALANA PASSOS, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4600/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, SAMUEL MALAFAIA, ROSENVERG REIS, MÁRCIO GUALBERTO E ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, WALDECK CARNEIRO, EURICO JÚNIOR, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE PRESENCIAL REALIZADA NOS POLOS DE ENSINO A DISTÂNCIA LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3176/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVOS, TAXI, VAN DE PASSAGEIRO E ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E DR. DEODALTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1311/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, DELEGADO CARLOS AUGUSTO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO, FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4597/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE INCLUI O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 422-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 75-A/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX, QUE ALTERA A LEI Nº 6.052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DAR PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4524/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA FENILCETONÚRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, GIOVANI RATINHO E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 528/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR JORGE ARISTIDES DE ABREU FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 531/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO BACELLAR E ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA E RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. ODÍLIA DO NASCIMENTO SANTIAGO “DONA ODÍLIA”, A REZADEIRA MAIS ANTIGA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 570/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SGT DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JAIR ROSA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1279/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À MISOGINIA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ENFERMEIRA REJANE, CORONEL SALEMA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3463/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4606/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHARLLES BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADOS PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4383/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE AS PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES DESTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 411/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE ALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, FÁBIO SILVA, FLÁVIO SERAFINI E ALEXANDRE FREITAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2895/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DA DOENÇA FALCIFORME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3448/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2334394"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2334395": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 4600/2021\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO.\r\n\r\nAutores: Deputado ANDRÉ CECILIANO, Samuel Malafaia, Rosenverg Reis, Márcio Gualberto, Átila Nunes, Márcio Pacheco, Tia Ju, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Giovani Ratinho, Danniel Librelon, Marcos Muller, Chiquinho Da Mangueira, Marcus Vinícius, Jair Bittencourt.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 05.08.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ALANA PASSOS\r\n\r\n5595 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para a limpeza do Rio Acari, Rio dos Cachorros e seus principais afluentes, principalmente no trecho da Av. Tenente Rebelo - IAPC de Irajá.\r\n\r\n5596 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias à obras de reforma e manutenção das passarelas para travessia de pedestres, situadas ao longo da Avenida Brasil.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n5587 - SOLICITA ao Exmo. Controlador Geral do Estado, Sr. Francisco Ricardo Soares, a instauração de uma Auditoria na Secretaria de Estado de Saúde, referente ao exercício de 2020, visando apurar a possível incidência de supernotificação de número de casos de Covid-19 no Estado para maior obtenção de recursos, conforme acórdão 2.026-TCU-Plenário da relatoria do Exmo. Ministro Bruno Dantas.\r\n\r\n5588 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro do Engenho de Dentro, região do Estádio “Engenhão”.\r\n\r\n5589 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Polícia Militar, Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda, a extensão do período de inscrição dos policiais militares no “site” para obter o Regime Adicional de Serviço (RAS) e o Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), bem como o aperfeiçoamento da respectiva ferramenta digital.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n5535 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE, Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a construção de ETA compacta com capacidade de tratamento de 20L/S para abastecimento das localidades de Ourânea e Querendo no município de Natividade.\r\n\r\n5538 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE, Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para a reforma civil, automatizado e redimensionamento dos equipamentos na EEAT, Booster próximo à rodoviária no município de Miracema.\r\n\r\n5539 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE, Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para que sejam efetivadas as obras de melhoria no sistema de abastecimento de água tratada e o seu redimensionamento, com a troca dos conjuntos motor-bomba, equipamentos elétricos e os painéis de acionamento, localizada em Venda das Flores no município de Miracema.\r\n\r\n5540 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE, Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para os reparos e recuperação do muro divisório em torno da ETA no município de Miracema.\r\n\r\n5541 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, para que através do Presidente da CEDAE, Sr. Edes Fernandes de Oliveira, medidas necessárias para melhorias na Barragem de Captação de Água Bruta em Venda das Flores no município de Miracema.\r\n\r\n5543 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, os serviços de revitalização da malha rodoviária com execução de reparos localizados e após aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-159, Floriano-Quatis.\r\n\r\n5544 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, providências necessárias a realização de serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-133, Mendes e Engenho Morsing e na sinalização horizontal na RJ-127, Paracambi e Engenheiro de Paulo de Frontim.\r\n\r\n5545 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, os serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal na RJ-131, Três Rio - Levy Gasparian.\r\n\r\n5546 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, os serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual na rodovia abrangendo os municípios de Barra Mansa, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Resende e Volta Redonda.\r\n\r\n5547 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, os serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e após aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação da sinalização horizontal na RJ-125, Conrado - Gov. Portela.\r\n\r\n5550 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, através do Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira de Souza, os serviços de reparos localizados na RJ-115 Tinguá- Vassouras, além de aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação de sinalização horizontal.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\n5542 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Barra do Piraí.\r\n\r\n5551 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Angra dos Reis.\r\n\r\n5552 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Barra Mansa.\r\n\r\n5553 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Itatiaia.\r\n\r\n5554 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Mangaratiba.\r\n\r\n5555 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Paraty.\r\n\r\n5556 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Pinheiral.\r\n\r\n5557 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Piraí.\r\n\r\n5558 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Porto Real.\r\n\r\n5559 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Quatis.\r\n\r\n5560 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Resende.\r\n\r\n5561 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Rio Claro.\r\n\r\n5562 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Rio das Flores.\r\n\r\n5563 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Valença.\r\n\r\n5564 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos medidas necessárias para à implantação do Programa RJ - Alimenta no município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\n5548 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar Cel. PM Rogério Figueredo de Lacerda, providências necessárias ao aumento do efetivo do 25º Batalhão da Polícia Militar de Cabo Frio, considerando que a região possui uma grande população e necessita de aumento do efetivo de aproximadamente 100 (cem) policiais militares em caráter de urgência.\r\n\r\n5549 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Administração Penitênciária, Sr. Raphael Montenegro, medidas necessárias para o reajuste do auxílio-alimentação do Quadro de Servidores Efetivos da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5568 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Dr. Alexandre Chieppe, que seja implantado plano de ação da variante oriunda da Índia com medidas sanitárias: triagem de passageiros, isolamento e monitoramento e ações educativas e de prevenção em aeroportos do Rio de Janeiro e rodoviárias provenientes da Argentina e Maranhão.\r\n\r\n5569 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Sr. Bruno Kazuhiro Otsuka Nunes, providências necessárias para o reparo e restabelecimento da iluminação, da sinalização, bem como recapeamento e a recuperação do asfalto na Estrada dos Búzios (RJ-102) em Armação dos Búzios.\r\n\r\n5569 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a aquisição de um “CastraMóvel” - Veículo equipado para a realização de cirurgias gratuitas de castração de animais no município Armação dos Búzios.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n5584 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a criação de uma creche no bairro São Pedro no município de Teresópolis.\r\n\r\n5585 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a reforma e revitalização da Vila Olímpica do bairro São Pedro no município de Teresópolis.\r\n\r\n5586 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, Sr. Luiz Roberto Pereira, a recuperação asfáltica da (RJ-130) Friburgo - Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n5572 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para o retorno do Convênio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com o Hospital São José do Avaí.\r\n\r\n5573 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, providências necessárias para a existência de gabinete médico na região do 36º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com o intuito da presença de médico responsável para que possa homologar as dispensas médicas.\r\n\r\n5709 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para implantação de Gabinete de Crise no espaço antigo Centro de Treinamento dos Correios, localizado na BR-040, bairro Fazenda Inglesa no município de Petrópolis.\r\n\r\n5725 - SOLICITA ao Pr5esidente do DETRAN/RJ, Sr. Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, medidas necessárias para inclusão do número do cilindro e do redutor de pressão dos veículos movidos a gás natural veicular - CNV no campo “observações” contido no Certificado de Registro de Veículo - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n5601 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, medidas necessárias para viabilizar postos de saúde emergenciais, com funcionamento durante 25 (vinte e quatro) horas, inclusive na modalidade de drive-thru, para imunização contra a COVID-19, com a vacina da Janssen, cujo prazo de validade é o dia 27 de junho de 2021, como forma de garantir ampla vacinação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5602 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Cultura e Economia Criativa, medidas necessárias para fomentar o projeto social denominado “Brasilian'Rio - Fazendo música e músicos o tempo todo”.\r\n\r\n5603 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Cultura e Economia Criativa, medidas necessárias para fomentar o projeto social denominado “Brasilian'Rio - Fazendo música e músicos o tempo todo”.\r\n\r\n5621 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Civil, medidas necessárias para o reconhecimento de ato de bravura ao Inspetor de Polícia Civil André Leonardo de Mello Frias, matrícula nº 3052967-1 e ID nº 5022-17-9, tramitando sob o processo nº E-09/142/28/2017, como forma de viabilizar a devida promoção post mortem a Comissário de Polícia.\r\n\r\n5622 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas à Presidência da Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) medidas necessárias para viabilizar projeto para monitoramento de atropelamento de animais silvestres.\r\n\r\n5623 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Cultura e Economia Criativa, medidas necessárias para recuperação do espaço do Teatro Villa Lobos, localizado na Av. Princesa Isabel nº 440, no bairro de Copacabana.\r\n\r\n5640 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa “Bairro Seguro” em Guaratiba e Santa Cruz.\r\n\r\n5641 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Estado de Policia Militar, medidas necessárias para estender a atuação dos Agentes do Programa “Segurança Presente” da Av. Marechal Rondon até a Rua 24 de Maio.\r\n\r\n5688 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro com vistas ao Secretário de Cultura e Economia Criativa, medidas necessárias para a revitalização do Teatro Arthur Azevedo, localizado na Rua Vitor Alves, nº 454, em Campo Grande.\r\n\r\n5689 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, medidas necessárias para aumentar o policiamento, atrave´s de rondas e baseamento de viatura da PMERJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Jardim Cambará do bairro de Campo Grande.\r\n\r\nId: 2334395"
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CAMILA HELENA HABIB STORINO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 567/2021, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Srª. Camila Helena Habib Storino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pela respeitável cidadã que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 567/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 567/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 568/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 568/2021, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sr. Jorge Eduardo Barreto de Andrade Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável cidadão que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 568/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 568/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 569/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LÉLIO LOURENÇO DE LANES.\r\n\r\nAutoria: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 569/2021, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sr. Lélio Lourenço de Lanes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável cidadão que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 569/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 569/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 609/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA PORT MORTEM À DRAMATURGA, DIRETORA E PROFESSORA MARIA CLARA MACHADO.\r\n\r\nAutoria: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 609/2021, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma post mortem à dramaturga, diretora e professora Maria Clara Machado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pela respeitável cidadã que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 609/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 609/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO BONDINHO DO PÃO DE AÇÚCAR.\r\n\r\nAutoria: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 611/2021, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao bondinho do Pão de Açúcar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável patrimônio fluminense que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 611/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 611/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 612/2021, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO AO ATOR DEO GARCÊS.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 612/2021, que concede o Diploma Abdias Nascimento ao ator Deo Garcês.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo nobre cidadão que se propõe homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 612/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 612/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 613/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, FABIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA.\r\n\r\nAutoria: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 613/2021, de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Exmº Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, 23º Ministro das Comunicações do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o histórico de relevantes serviços prestados pelo homenageado em favor da nação brasileira e, por via de consequência, ao nosso Estado do Rio de Janeiro, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 613/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de julho de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 613/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 614/2021, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LEONARDO EULER DE MORAIS, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL.\r\n\r\nAutoria: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 614/2021, de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Leonardo Euler de Moraes, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências regimentais previstas no § 1º, do artigo 272 e na alínea “m”, do § 8º, do artigo 84, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, sendo apresentado o histórico de relevantes serviços prestados pelo homenageado à causa pública neste Estado, o que denota sua identidade e afetividade para com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 614/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de julho de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 614/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 622/2021, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. MARCELO REIS MAGALHÃES, SECRETÁRIO ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.\r\n\r\nAutoria: Deputado RONALDO ANQUIETA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 622/2021, de autoria do nobre Deputado Ronaldo Anquieta, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Exmº. Sr. Marcelo Reis Magalhães, Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania do Governo Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o histórico de relevantes serviços prestados pelo homenageado em favor do nosso Estado do Rio de Janeiro, em especial na chefia do Escritório de Governança do Legado Olímpico (EGLO), e atualmente como Secretário Especial do Esporte do Governo Federal, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve ser mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 622/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 622/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 627/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR DOUTOR BENEDICTO ABICAIR.\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 627/2021, de autoria do nobre Deputado Bruno Dauaire, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Exmº. Dr. Benedicto Abicair, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o histórico de relevantes serviços prestados pelo homenageado em favor do nosso Estado do Rio de Janeiro, tanto no exercício da advocacia quanto no desempenho da Magistratura perante nosso Tribunal de Justiça, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve ser mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 627/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 627/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 628/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. DR. JORGE CARLOS DE ALMEIDA FONSECA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE.\r\n\r\nAutoria: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 628/2021, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Exmº Dr. Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo. Além disso, é louvável do mérito, pelo respeitável cidadão que se pretende homenagear.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 628/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 628/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2021, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. CARLOS EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS.\r\n\r\nAutoria: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº 629/2021, de autoria da nobre Deputada Célia Jordão, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao médico Dr. Carlos Eugênio Monteiro de Barros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o histórico de relevantes serviços prestados pelo homenageado em favor do nosso Estado do Rio de Janeiro, tanto como médico bombeiro, como professor e titular da Academia Brasileira de Neurocirurgia, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve ser mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 629/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, convocada em caráter permanente, na reunião realizada em 12 de agosto de 2021, por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 629/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021\r\n\r\n(a)Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente, no exer cício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos.\r\n\r\nId: 2334396"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3624/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12230/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ MARÇAL TEIXEIRA, matrícula nº 424.513-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3625/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12232/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO, matrícula nº 415.079-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3626/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12237/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIA HELENA RIBEIRO PINTO, matrícula nº 426.128-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3627/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9970/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/MD/ 3013/2021,\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3628/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11713/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/3581/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3629/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12189/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N 3381/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3630/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12170/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO, matrícula nº 426.104-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Julia Silva Aldeia Raposo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3631/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12161/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO, matrícula nº 426.104-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3632/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11946/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 428.431-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3633/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12231/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PORTUGAL NETO, matrícula nº 308.603-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Marçal Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3634/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12171/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO DA SILVA SOUZA, matrícula nº 422.589-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Hamilton Francisco Soares Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3635/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11712/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA LORENZON PASTOR ALMEIDA, matrícula nº 428.402-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Alberto de Paulo Rei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3636/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11710/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS ALBERTO DE PAULO REI, matrícula nº 416.413-3, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3637/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11766/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALBERTO DE PAULO REI, matrícula nº 416.413-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Penha Ribeiro de Morais, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3638/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12247/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARDOSO MACEDO, matrícula nº 427.879-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3639/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12260/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 414.208-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Vandro Familia, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Leandro Rabello Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3640/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 424.272-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3641/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE MORAES VARGAS LIMA, matrícula nº 426.175-6 , para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo AE-2, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente do falecimento de Marilene de Toledo Felippe. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3533/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11793/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE DE SHEPPER PASSOS NETTO, matrícula nº 426.824-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo, na vaga decorrente da sua própria exoneração, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3555/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12005/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Liderança do PSDB - Deputado Noel de Carvalho, ESTHER VICCHETTI FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 427.968-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Liderança do PSDB - Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3556/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12006/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Liderança do PSDB - Deputado Noel de Carvalho, RAFAEL CARDOSO MACEDO, matrícula nº 427.879-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a Liderança do PSDB - Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3564/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11844/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/08/2021, VALÉRIA DE CASSIA LIMA, matrícula nº 421.451-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3567/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11791/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO, matrícula nº 426.825-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Ricardo, na vaga decorrente da sua própria exoneração, concomitantemente com sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3582/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12099/2021\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FATIMA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 428.410-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de José Mauricio de Castro Palma Júnior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 12/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3602/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12163/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN GUIMARÃES GAMARRA, matrícula nº 425.988-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3605/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12177/2021,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSENILSON DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 420.277-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3613/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO BARRETO, matrícula nº 428.418-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente do falecimento de Robson Tavares de Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3614/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO, matrícula nº 428.424-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3615/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE SÁ, matrícula nº 428.426-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3618/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO, matrícula nº 428.425-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, na vaga decorrente da sua própria aposentaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/08/2021)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3619/2021\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO BRIZOLA, matrícula nº 428.423-8, para exercer o cargo em comissão de Vogal da C.P.P.A., símbolo CCDAL - 5, junto á Comissão Permanente de Processo Administrativo, na vaga decorrente da sua própria aposentadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/08/2021)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.08.2021.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9499/2019 - PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, conforme solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9447/2021 - DEPARTAMENTO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10375/2021 - DEPARTAMENTO DE APOIO ÁS COMISSÕES ESPECIAIS E INQUÉRITO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11159/2021 - DEPARTAMENTO PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12043/2021 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 851/2015.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 44061/2021.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4515/2021.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.08.2021\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n9.079/2021 - STEPHANIE FERTÉ\r\n\r\nAPROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nEm 12.08.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12211/2021 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 13/08/2021)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.08.2021\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8944/2021 - CLAUDIA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 2334397"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2334398": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL W 54/2021. \r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional n° 54/2021, deverão ser entregues no período de 16/08/2021 à 20/08/2021. \r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3°, do Regimento Interno e entregues na Sala das Comissões Permanentes, 18° andar da Sede do Poder Legislativo, a partir das 13:00h. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados; RUBENS BOMTEMPO, Vice-Presidente; DANI MONTEIRO, DIONISIO LINS e FILIPPE POUBEL, membros efetivos; FLAVIO SERAFINI, ANDERSON MORAES, ROSENVERG REIS e ZEIDAN, membros suplentes da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a audiência pública conjunta com o Forum Permanente de Desenvolvimento Estratégico Jornalista Roberto Marinho, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2021, às 10h, por meios digitais, conforme art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- “Marco Legal da Inovação no RJ: PL 278/2019 (Deputado Gustavo Tutuca) e outras propostas”\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, a Senhora Deputada Vice- Presidenta ENFERMEIRA REJANE, e os Senhores Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, ZEIDAN e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO, GIOVANI RATINHO e MARCELO DINO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de agosto de 2021 às 13h, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n-Distribuição de proposições;\r\n\r\n-Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 2874/2017, da Deputada Zeidan, que DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA RECARGA DO CARTÃO PRÉ-PAGO DO METRÔ-RIO;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 4271/2018, da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES E COMISSÁRIOS DE JUSTIÇA, QUANDO, NO EXERCÍCIO DA FUNCÃO, UTILIZAREM SEUS VEÍCULOS PARTICULARES, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1140/2015, do Deputado Carlos Minc, que CRIA A OBRIGAÇÃO PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MASSA PÚBLICO OU CONCEDIDO, TERRESTRE, MARÍTIMO E FERROVIÁRIO EM TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIBIREM NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO, E, EM TAMANHO DE FÁCIL LEITURA, CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL DO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 4340/2018, da Deputada Martha Rocha, que ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO NO TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR;\r\n\r\n- Deliberação dos seguintes temas de Audiência Pública:\r\n\r\n1. Tratar do aumento dos preços das tarifas dos trens e barcas que passou a vigorar a partir de 22 de fevereiro de 2021, solicitado pela Deputada Martha Rocha, através do Ofício GDMR nº 062/2021/LG\r\n\r\n2. Tratar do Projeto de Lei 4034/2021 que AUTORIZA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL, O DETRAN-RJ A FIRMAR CONTRATO COM O SINDAERJ PARA FINS DE ABERTURA DE RENACH E APLICAÇÃO DE PROVA TEÓRICA,\r\n\r\nNA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do Deputado Márcio Gualberto. Solicitado pelo Deputado Marcio Gualberto através do Ofício GDMG nº 068/2021\r\n\r\n3. Sistema de Bondes de Santa Teresa: um meio de transporte que é também patrimônio histórico e cultural em conjunto com a Comissão de Cultura e a Comissão de Representação para acompanhar o cumprimento das leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, solicitado pelos Presidentes Deputados Eliomar Coelho e Carlos Minc.\r\n\r\n4. O aumento no preço do diesel e dos insumos dos ônibus e o congelamento da tarifa nos últimos 4 anos solicitado pelo Deputado Alexandre Knoploch, através do Ofício GDAK nº 930/2021.\r\n\r\n5. Manutenção preventiva e corretiva das linhas férreas na Baixada Fluminense, solicitado pelo Deputado Giovani Ratinho, através do Ofício GDGR nº147/2021\r\n\r\n6. Para discutir a “Promoção da adoção dos sistemas GNVs de última geração com objetivo de reduzir a produção dos gases de efeito estufa”, solicitado pela Deputada Enfermeira Rejane através do Ofício GDER nº 119/2021.\r\n\r\n-Vistoria\r\n\r\n1. Solicitação de Vistoria ao Departamento de Transporte do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) no transporte intermunicipal do Município de Duque de Caxias, solicitado pelo Deputado Marcelo Dino, conforme Ofício GDMD nº 181/21\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2021\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 16/2019)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DANI MONTEIRO, Relatora, WALDECK CARNEIRO e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos e os Senhores Deputados DIONISIO LINS e SUBTENENTE BERNARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ para 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2021, segunda-feira às 13 horas e 30 minutos por meios digitais, (via WhatsApp) conforme art. 6º do Ato “N”/MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação das Audiências Públicas com o seguinte tema:\r\n\r\n1- Debater o Projeto de Lei que cria os Rios de Preservação Permanente.\r\n\r\n2- Sistema de Bondes de Santa Teresa: um meio de transporte que é também Patrimônio Histórico e Cultural. Conjunta com a Comissão de Cultura e a Comissão de Transporte.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2021\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\n*(Republicado.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO AVANÇO DAS LEIS NA PROTEÇÃO E DIGNIDADE DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'O avanço das Leis na proteção e dignidade dos animais não humanos', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra objetiva contribuir com o debate sobre a importância da produção legislativa como forma de garantir aos animais não humanos os seus direitos.\r\n\r\nTÓPICOS QUE SERÃO ABORDADOS:\r\n\r\n- Senciência animal (reconhecimento da comunidade científica).\r\n\r\n- Posicionamento legal em outros países.\r\n\r\n- Avanços legais no Brasil.\r\n\r\n- Produção legislativa no Estado do Rio de Janeiro como instrumento de combate aos maus tratos.\r\n\r\nA Palestra será realizada de forma colaborativa, conforme segue:\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nAndreia Ferreira dos Santos - Pós-graduada em Direito Ambiental, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico, pela Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nElizabeth Suzanne MacGregor - Pós-graduada em Educação Ambiental. Presidente do Conselho Diretor e Diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Trabalhou com bem-estar animal e educação em entidade britânica internacional - WSPA - World Society for the Protection of Animals. Conduziu o programa educativo do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal - EAHBEA.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 1 hora e 30 minutos.\r\n\r\nDATA: 30 de agosto (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30 às 15h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: Facebook.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de agosto de 2021:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3xgOyDM ou https://tinyurl.com/y7dumxx4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até às 19h do dia 30 de agosto um breve resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2533-7468 - Ramal 245 (ELERJ)\r\n\r\nEm 29 de julho de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2334398"
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                    "V - Ata",
                    "RENOLIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 30.035.703/0001-16 - NIRE 33.2.0009389-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 10 de agosto de 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 10 de agosto de 2021, às 15:00 horas, na sede da Sociedade na Av. Ataulfo de Paiva, n° 341, sala 803 (parte), Leblon, CEP 22440-032, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos Sócios da Sociedade, conforme se verifica das assinaturas apostas ao final da presente ata, dispensada a publicação do Edital de Convocação, na forma do artigo 1.072, § 2º, do Código Civil (Lei nº 10.406/02). 3. Mesa: Presidente: Miguel Ramos de Carvalho; Secretário: Márcia de Fátima Fonseca Curi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais). 5. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 5.1. Tendo em vista que o atual capital social da Sociedade encontra-se devidamente integralizado no montante de R$ 14.876.000,00 (quatorze milhões\r\n\r\ne oitocentos e setenta e seis mil reais), e, estando o mesmo excessivo em relação ao seu objeto social, foi aprovada, sem ressalvas,\r\n\r\na sua redução, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil \r\n\r\n(Lei nº 10.406/02), no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), com o consequente cancelamento de 4.300.000 (quatro milhões e trezentas mil) quotas representativas do capital social da Sociedade, passando o capital social de R$ 14.876.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e setenta e seis mil reais) para R$ 10.576.000,00 (dez milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais), correspondendo a uma redução de aproximadamente 28,9056% do capital social da Sociedade. 5.2 A restituição aos sócios do valor da redução de capital será efetuada em moeda corrente nacional e de forma proporcional à participação de cada um no capital social da Sociedade, ou seja, R$ 4.221.292,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e dois reais) ao sócio Hansjakob Müller, detentor de 98,1696% das quotas representativas do capital social da Sociedade; e, R$ 78.708,00 (setenta e oito mil, setecentos e oito reais) à sócia Julieta Uchôa Müller, detentora de 1,8303% das quotas representativas do capital social da Sociedade. 5.3. Em virtude das deliberações acima, resolvem os sócios alterar o caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Quinta - Capital Social: O capital social subscrito e integralizado da Sociedade é de R$ 10.576.000,00 (dez milhões, quinhentos e setenta e seis mil reais), dividido em 10.576.000 (dez milhões, quinhentas e setenta e seis mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os Sócios: Sócios; Nº de Quotas; R$ . Hansjakob Müller: 10.382.433; 10.382.433,00. Julieta Uchôa Müller: 193.567; 193.567,00. Total: 10.576.000; 10.576.000,00. 5.4. Tendo em vista as deliberações aprovadas acima, os sócios procederão à formalização da referida redução do capital social através de Alteração do Contrato Social da Sociedade assinada na presente data, e, autorizam o diretor da Sociedade, o Sr. Miguel Ramos de Carvalho, a adotar todas as providências necessárias à implementação da operação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2021. Mesa: Miguel Ramos de Carvalho - Presidente; Márcia de Fátima Fonseca Curi - Secretária. Sócios presentes na Reunião de Sócios da Renolit Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Hansjakob Müller, p.p. Miguel Ramos de Carvalho / Vanessa Grosso da Silveira Lardosa; Julieta Uchôa Müller.\r\n\r\nId: 2334282"
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                    "V2I ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.395.916/0001-00 - NIRE 333.0033239-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - I. Data, Hora e Local: No dia 01/07/2021, às 10:00, na sede social da V2i Energia S.A., localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, 5º andar, CEP 22431-002, Leblon (“Companhia”). II. Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do art. 124, da Lei 6.404/76. III. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro Registro de Presença de Acionistas. IV. Composição da Mesa: Rodrigo Costa Rocha, como Presidente, e Ana Paula Pousa Bacaltchuc de Salles Fonseca, como Secretária. V. Lavratura da Ata: O acionista autorizou a lavratura desta ata na forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º da Lei 6.404/76. VI. Ordem do Dia: VI.1. Em regime de AGO: (a) exame, discussão e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, do parecer dos auditores independentes e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020, lidos na assembleia e publicados no Jornal Diário do Acionista, na edição de 30/06/2021, págs. 4, 5 e 8, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 30/06/2021, págs. 3, 4 e 5; e (b) destinação do resultado do exercício de 2020. VI.1. Em regime de AGE: (a) consignação dos dividendos distribuídos ao longo do exercício de 2021; (b) alteração da sede social da Companhia; e (c) consolidação do Estatuto Social da Companhia. VII. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva ou reserva: VII.1. Em regime de AGO: (a) Aprova-se as contas da administração, o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, o parecer dos auditores independentes e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2020, lidos na assembleia e publicados no Jornal Diário do Acionista, na edição de 30/06/2021, págs. 4, 5 e 8, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 30/06/2021, págs. 3, 4 e 5, conforme Anexo I à presente ata. (b) Tendo a Companhia apresentado lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2020 no montante de R$ 64.463.640,92 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), aprovar a seguinte destinação: (i) o valor de R$ 3.223.182,04 (três milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e oitenta e dois reais e quatro centavos) à constituição da reserva legal, conforme disposto no art. 193 da Lei nº 6.404/76, (ii) o valor de R$ 30.620.229,44 (trinta milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro) à distribuição de dividendos, sendo que R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) foram distribuídos ao longo do exercício de 2020, conforme deliberado em AGE realizada em 16.10.2020, e (iii) o valor de R$ R$ 30.620.229,44 (trinta milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), à reserva de lucros. VII.2. Em regime de AGE: (a) Consigna-se as distribuições de dividendos ocorridas nos dias 5.3.2021 e 11.6.2021, nos montantes de R$ 17.349.843,00 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais) e R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais), respectivamente. (b) Aprova-se alteração do endereço de sede da Sociedade, passando da cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, 5º andar, CEP 22431-002, Leblon, para cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, 110, sala 945, CEP 22.290-240, Botafogo. Em função da resolução acima, o Art. 2º do Estatuto Social da Companhia passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, 110, sala 945, CEP 22.290-240, Botafogo, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da Diretoria.” (c) Aprova-se a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual foi lido, aprovado e rubricado por todos os presentes e arquivados na sede social da Companhia. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada e assinada pela Mesa e pelo Acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/07/2021. Acionista: VINCI ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA - Por Vinci Infraestrutura Gestora de Recursos Ltda.. Mesa: RODRIGO COSTA ROCHA - Presidente; ANA PAULA POUSA BACALTCHUC DE SALLES FONSECA - Secretária. Estatuto Social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º. A V2i ENERGIA S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações que se rege por este Estatuto Social, pela Lei nº 6.404 de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, 110, sala 945, CEP 22.290-240, Botafogo, podendo abrir filiais, agências ou escritórios por deliberação da Diretoria. Art. 3º. A Companhia tem por objeto social específico a participação, como sócia ou acionista, em sociedades de propósito específico no território nacional (“holding”), que desenvolvam novos projetos de infraestrutura, nos termos da Lei nº 11.478, de 29/05/2007, conforme alterada, notadamente nas sociedades LEST - Linhas de Energia do Sertão Transmissora S.A. (CNPJ/ME nº 24.100.518/0001-65), Arcoverde Transmissão de Energia S.A. (CNPJ/ME nº 28.008.887/0001-83) e Transmissora Porto Alegrense de Energia S.A. (CNPJ/ME nº 10.938.103/0001-50). Art. 4º. A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Do Capital Social - Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 614.000.000,00 (seiscentos e quatorze milhões de reais), representado por 700.000.000 (setecentos milhões) de ações, sendo todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações sociais. §2º - As ações provenientes de aumento de capital serão distribuídas entre os acionistas, na forma da lei, no prazo que for fixado pela Assembleia Geral que deliberar sobre o aumento de capital. §3º - A Companhia poderá adquirir, por deliberação da Diretoria, ações de sua própria emissão para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento, até o montante do saldo de lucro e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social. Art. 6º. Fica vedada à Companhia a emissão de partes beneficiárias e não há partes beneficiárias em circulação anteriormente emitidas. Capítulo III - Da Assembleia Geral de Acionistas - Art. 7º. A Assembleia Geral que é o órgão deliberativo da Companhia reunir-se-á na sede social ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 8º. A Assembleia Geral será convocada por iniciativa do presidente do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, se em funcionamento ou de acionistas, de acordo com o que dispõem a legislação aplicável. §Único - Independentemente das formalidades previstas acima, na legislação aplicável, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Art. 9º. A Assembleia Geral será instalada, em primeira convocação, com acionista(s) que represente(m), no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do capital votante da Companhia e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 10. A Assembleia Geral será presidida por qualquer Diretor, acionista ou advogado da Companhia indicado pela maioria do capital social votante presente em cada Assembleia Geral, sendo secretariada por pessoa indicada pelo Presidente da Assembleia Geral. Art. 11. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. §Único - A prova da representação deverá ser depositada na sede da Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da Assembleia Geral. Art. 12. A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Companhia, podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 13. Sem prejuízo das matérias previstas na Lei das Sociedades por Ações, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: I. reforma do Estatuto da Companhia; II. eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, quando aplicável; III. instalação do Conselho Fiscal da Companhia; IV. remuneração anual global dos administradores; V. contas dos administradores; VI. demonstrações financeiras da Companhia; VII. modificação do capital social da Companhia; VIII. avaliação de bens com que o(s) acionista(s) concorrem para a formação do capital social; IX. realização de qualquer reorganização societária que envolva ações da Companhia, incluindo, sem limitação, incorporação, incorporação de ações, transformação, fusão, cisão (total ou parcial), conferência de ativos e passivos (drop down); X. participação em grupo de sociedades, conforme definido no Art. 265 da Lei das SAs.; XI. pedido de auto falência, dissolução, liquidação e/ou extinção, bem como eleição e destituição de liquidantes, aprovação de suas contas, partilha do acervo social em caso de liquidação; e XII. abertura e fechamento do capital social da Companhia, bem como aprovação de oferta pública de ações da Companhia. Art. 14. As deliberações tomadas constarão de atas que deverão ser rubricadas e assinadas pelos presentes, registradas em livro próprio e perante o Registro do Comércio. Capítulo IV - Da Administração - Seção I - Normas Gerais - Art. 15. A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato unificado de até 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. §1º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. §2º - O prazo do mandato dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. §3º - É inelegível para os cargos da administração da Companhia a pessoa impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Art. 16. A Assembleia Geral deve fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. §Único - Compete ao Conselho de Administração deliberar acerca da distribuição da remuneração global dos administradores entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria e da repartição entre parcela fixa e parcela variável. Seção II - Conselho de Administração - Art. 17. O Conselho de Administração é composto por 3 (três) membros e igual número suplentes, todos eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Art. 18. No caso de vacância de qualquer cargo do Conselho de Administração, incluindo vaga por renúncia, o membro substituto será nomeado por deliberação dos acionistas, pelo período restante para completar o respectivo mandato. §1º - No caso de vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, compete à Diretoria convocar a Assembleia Geral para eleger os Conselheiros. §2º - Para os fins deste Artigo, considera-se vacante o cargo de membro do Conselho de Administração decorrente da destituição, renúncia, morte ou invalidez. Art. 19. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II. eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o disposto neste Estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV. convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou nas situações previstas na legislação e neste Estatuto; V. manifestar-se sobre os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia; VI. escolher e destituir os auditores independentes; VII. avocar e decidir sobre qualquer matéria ou assunto que não se compreenda na competência privativa da Assembleia Geral ou da Diretoria; VIII. aprovar o plano anual da Companhia, o Orçamento Anual da Companhia, o orçamento plurianual, o Plano de Negócios da Companhia e o plano anual de comercialização de energia das controladas; IX. deliberar acerca da emissão de ações, de debêntures conversíveis em ações e de bônus de subscrição; X. autorizar a negociação da Companhia com suas próprias ações e com instrumentos financeiros referenciados às ações de emissão da Companhia, observada a legislação aplicável; XI. autorizar a alienação e o cancelamento de ações em tesouraria; XII. fixar o limite de endividamento da Companhia; XIII. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, como sócia quotista ou acionista, bem como a sua participação em consórcios, comunhões ou condomínios, bem como a celebração de acordos de associação e/ou acordos de acionistas e sobre a constituição de sociedades, no Brasil ou no exterior, pela Companhia; XIV. autorizar quaisquer operações de endividamento e eventuais aditivos a tais operações, incluindo empréstimos, financiamentos, derivativos, linhas de crédito, instrumentos de dívida e instrumento de crédito para captação de recursos, tais como bonds, notes, commercial papers ou endividamentos de qualquer natureza, ou ainda operações para aquisição de ativos cujo valor individual ou em uma série de operações relacionadas, em um período de 12 (doze) meses seja igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XV. autorizar a contratação ou aditamento de qualquer contrato ou acordo, cujo o valor individual ou em uma série de operações relacionadas realizadas em um período de 12 (doze) meses e sob o qual a Companhia assuma responsabilidades ou obrigações recíprocas de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XVI. organizar seu funcionamento, por meio de regras próprias consubstanciadas em regimento interno aprovado e modificado pelo próprio Conselho de Administração; XVII. estabelecer a política de remuneração da Companhia; XVIII. estabelecer o código de conduta da Companhia, aplicável a todos os seus empregados e administradores, e podendo abranger terceiros, tais como fornecedores e prestadores de serviço; XIX. autorizar a celebração, realização, alteração e/ou rescisão de quaisquer transações, contratos, acordos e negócios entre a Companhia, de um lado, e quaisquer de suas Partes Relacionadas, de outro lado; XX. autorizar a cessão de qualquer licença, autorização, concessão ou permissão ou instituto similar emitido por qualquer autoridade governamental relevante em relação à Companhia e/ou aos seus projetos e que possa ter um impacto negativo sobre os negócios da Companhia e/ou projetos, exceto se: (a) no curso ordinário dos negócios; (b) por exigências legais e/ou regulatórias; ou (c) por determinação de qualquer autoridade governamental; ou, ainda, (d) por exigência das instituições financeiras financiadoras de projetos da Companhia; e XXI. autorizar a constituição de gravames e a prestação de garantias em favor de terceiros, exceto nas hipóteses permitidas no Art. 26. Art. 20. O Conselho de Administração reúne-se nas datas previamente fixadas em calendário anual definido pelo próprio órgão ou sempre que houver necessidade. §1º - A reunião do Conselho de Administração deve ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração por iniciativa própria ou mediante solicitação por escrito de qualquer membro do Conselho de Administração. A convocação deverá ser entregue pessoalmente com protocolo, por carta com aviso de recebimento ou por correio eletrônico com confirmação de recebimento. A ausência de convocação por parte do Presidente do Conselho de Administração de qualquer reunião solicitada nos termos deste Artigo em até 5 (cinco) dias consecutivos da data de recebimento da solicitação possibilitará que qualquer membro do Conselho de Administração convoque a reunião solicitada. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência da data de cada reunião, devendo constar da convocação a data, local, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. §2º - Ficam dispensadas as formalidades de convocação previstas no parágrafo acima sempre que comparecerem à reunião todos os membros do Conselho de Administração. §3º - É facultado ao membro do Conselho de Administração participar da reunião do Conselho de Administração por meio de videoconferência, conferência telefônica ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação dos participantes e sua interação em tempo real. §4º - A reunião do Conselho de Administração somente pode ser instalada com a presença da maioria de seus membros. §5º - Cada membro do Conselho de Administração tem direito a 1 (um) voto na reunião do Conselho de Administração. §6º - A reunião do Conselho de Administração é presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por quem ele indicar. §7º - O Conselho de Administração delibera pela maioria absoluta dos votos proferidos, não computadas as abstenções. §8º - No caso de empate, cabe ao Presidente do Conselho de Administração o voto de desempate. §9º - As deliberações do Conselho de Administração devem ser registradas em atas lavradas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração e, sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos deverão ser registrados no Registro do Comércio e publicados. Seção III - Diretoria - Art. 21. A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta por no mínimo 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos Diretores sem designação específica. §1º - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores serão substituídos de acordo com a indicação do Conselho de Administração. §2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, será imediatamente convocada Reunião do Conselho de Administração para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de Diretoria exigido por este Estatuto. Art. 22. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores por escrito, através de fax ou correio eletrônico, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. O quórum de instalação da reunião é a maioria dos Diretores em exercício. §1º - A convocação de que trata o caput desse Artigo se dará por dispensada quando presentes, à respectiva reunião, todos os Diretores. §2º - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião e, serão lavradas, em Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo as atas ser assinadas pelos Diretores presentes. Art. 23. A Diretoria é o órgão de administração executiva da Companhia, cabendo-lhe executar a política e as diretrizes básicas definidas pelo Conselho de Administração, bem como a representação da Companhia. Art. 24. Competem à Diretoria, além daquelas fixadas em lei, as seguintes atribuições: XXII. implementar os planos e programas previstos para a Companhia, conforme definidos pelo Conselho de Administração; XXIII. executar a política comercial, técnica, administrativa e financeira da Companhia, de acordo com os Planos de Negócios e orçamentos da Companhia; XXIV. admitir e demitir empregados; XXV. executar os orçamentos anuais e plurianuais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pelo Conselho de Administração; XXVI. preparar e submeter à apreciação do Conselho de Administração todos os documentos exigidos na legislação aplicável e neste Estatuto Social, necessários à boa administração da Companhia, incluindo, mas não limitado às demonstrações financeiras anuais; XXVII. cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e executar as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; XXVIII. movimentar e encerrar contas bancárias, bem como emitir, endossar, aceitar e descontar cheques e títulos de crédito, em operações ligadas às finalidades sociais; XXIX. negociar e celebrar contratos, bem como assinar quaisquer outros documentos em nome da Companhia, sempre em operações relacionadas às finalidades sociais e respeitada ainda a eventual necessidade de aprovação prévia de determinados negócios jurídicos pela Assembleia Geral ou Conselho de Administração; XXX. representar a Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, suas autarquias e empresas públicas; e XXXI. representar a Companhia nas Assembleias gerais, Reuniões ou Assembleias de Sócios e/ou qualquer outro tipo de reunião em sociedades em que a Companhia detenha participação, inclusive no que diz respeito ao exercício do direito de voto pela Companhia, respeitadas as matérias que precisam de aprovação prévia do Conselho de Administração da Companhia. Art. 25. A Companhia se obriga, observadas as exceções previstas no Parágrafo Primeiro abaixo, por ato ou assinatura de (i) dois Diretores; (ii) um Diretor e um procurador com poderes específicos e outorgados na forma do Parágrafo Segundo abaixo; ou (iii) dois procuradores, agindo em conjunto, com poderes específicos e outorgados na forma do Parágrafo Segundo abaixo. §1º - A representação da Companhia perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias, cartórios, Juntas Comerciais, Receita Federal, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, em atos que não impliquem em qualquer responsabilidade financeira ou obrigação pecuniária para a Companhia, poderá ser realizada por qualquer Diretor ou Procurador agindo isoladamente, constituindo tal hipótese exceção única à regra disposta no caput deste Artigo acima. §2º - As procurações outorgadas em nome da Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, devendo ser especificados, no respectivo instrumento de mandato, os atos ou operações que o procurador poderá praticar e a duração do mandato, que não poderá ser superior a 1 (um) ano, exceto para procurações ad judicia, que podem ser outorgadas por prazo indeterminado. Art. 26. É vedado aos Diretores obrigar a Companhia em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objetivo social, sendo certo que é permitida a outorga de avais, fianças e outras garantias em favor de qualquer sociedade que seja, direta ou indiretamente (i) controlada pela Companhia, (ii) que esteja sob controle comum com a Companhia, ou (iii) que seja controladora da Companhia. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 27. A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. §1º - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do Art. 161 da Lei das SAS.. §2º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, ainda que a matéria não conste do Edital de Convocação. §3º - A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e suplentes, além de fixar-lhes a remuneração. §4º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira AGO após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social, dos Lucros e da sua Distribuição - Art. 28. O exercício social iniciar-se-á no dia 1º de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro do mesmo ano, data em que serão levantados o balanço geral, demonstrações financeiras e os demais demonstrativos exigidos por lei. §1º - As demonstrações financeiras da Companhia deverão ser auditadas, anualmente, por auditor independente, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. §2º - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais. Art. 29. Salvo a deliberação em contrário, o dividendo será pago no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, sempre, dentro do mesmo exercício social em cujo pagamento tenha sido deliberado. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação - Art. 30. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Da Resolução de Conflitos - Art. 31. A Companhia, seus acionistas, administradores, conselheiros fiscais obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa, conflito, reclamação ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda do presente Estatuto Social, incluindo, quanto a sua aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos (“Disputa”). A arbitragem será administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”), de acordo com seu Regulamento de Arbitragem (“Regulamento”) e em observância à Lei nº 9.307 de 23/09/1996 (“Lei de Arbitragem”). §1º - O Tribunal Arbitral será composto por 03 (três) árbitros, sendo 01 (um) deles nomeado pela requerente e 01 (um) nomeado pela requerida de acordo com o Regulamento. Se a Disputa envolver múltiplas partes, seja como requerentes ou requeridas, as requerentes, em conjunto, nomearão 01 (um) árbitro e as requeridas, em conjunto, nomearão o outro árbitro dentro do prazo fixado pelo Regulamento. Os árbitros nomeados indicarão o terceiro árbitro, que será o Presidente do Tribunal Arbitral. No caso de a(s) requerente(s) ou requerida(s) não nomear(em) árbitro ou no caso de os árbitros nomeados por elas não chegarem a um consenso quanto à nomeação do terceiro árbitro nos termos do Regulamento, caberá ao CAM-CCBC realizar tal nomeação. §2º - Na hipótese de procedimentos arbitrais envolvendo três ou mais partes em que estas não possam ser reunidas em blocos de requerentes e requeridas, todas as partes, em conjunto, nomearão dois árbitros dentro de 15 dias a partir do recebimento pelas partes da última notificação do CAM-CCBC nesse sentido. O terceiro árbitro, que atuará como Presidente do Tribunal Arbitral, será escolhido pelos árbitros nomeados pelas partes dentro de 15 dias a partir da aceitação do encargo pelo último árbitro ou, caso isso não seja possível por qualquer motivo, pelo CAM-CCBC. Caso as partes não nomeiem conjuntamente os dois árbitros, todos os membros do Tribunal Arbitral serão nomeados pelo CAM-CCBC, que designará um deles para atuar como Presidente. §3º - A sede da arbitragem será na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral. A arbitragem será conduzida em caráter confidencial e na língua portuguesa. O Tribunal Arbitral deverá decidir a Disputa com base na legislação brasileira aplicável, em especial neste Estatuto Social, nas disposições da Lei das Sociedades por Ações, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, sendo vedado o julgamento por equidade. Qualquer decisão do Tribunal Arbitral deverá ser fundamentada, feita por escrito e vinculativa entre as partes. A sentença parcial e/ou final, e qualquer outra decisão do Tribunal Arbitral, serão finais, definitivas e obrigarão as partes e seus sucessores. §4º - As partes poderão pleitear medidas cautelares e de urgência ao Poder Judiciário antes da constituição do Tribunal Arbitral. A partir de sua constituição, todas as medidas cautelares ou de urgência deverão ser pleiteadas diretamente ao Tribunal Arbitral, podendo manter, revogar ou modificar tais medidas anteriormente requeridas ao Poder Judiciário. §5º - Medidas cautelares e de urgência, quando aplicáveis, e ações de execução ou cumprimento de sentença poderão ser pleiteadas e propostas, à escolha do interessado, na comarca onde estejam o domicílio ou os bens de qualquer das partes, ou na comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Para quaisquer outras medidas judiciais permitidas pela Lei de Arbitragem, fica eleita exclusivamente a comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. O requerimento de qualquer medida judicial não será considerado uma renúncia aos direitos previstos nesta cláusula ou à arbitragem como o único método de solução de Disputas entre as partes. §6º - Antes da assinatura do termo de arbitragem, o CAM-CCBC poderá consolidar procedimentos arbitrais simultâneos nos termos do Regulamento. Após a assinatura do termo de arbitragem, o Tribunal Arbitral poderá consolidar procedimentos arbitrais simultâneos fundados neste ou em qualquer outro instrumento firmado entre as partes, desde que tais procedimentos digam respeito à mesma relação jurídica e as cláusulas compromissórias sejam compatíveis. A competência para consolidação será do primeiro Tribunal Arbitral constituído, e sua decisão será vinculante a todas as partes. Capítulo IX - Disposições Gerais - Art. 32. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Art. 33. É garantido a qualquer acionista o acesso a contratos firmados pela Companhia com partes a ela relacionadas, incluindo acionistas e administradores, bem como acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Art. 34. No caso de abertura de seu capital, a Companhia aderirá a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 578, de 30/08/2016, conforme alterada. JUCERJA: Certifico o arquivamento em 12/08/2021 sob o nº 00004324863, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2334132"
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                            "VANGUARDA PRODUÇÃO E PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 41.499.186/0001-52 - NIRE 332.1131827-0\r\n\r\nEDITAL DE REDUÇÃO DO CAPITAL\r\n\r\nCom sede na Rua da Assembléia, 61 sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.011-001, por seus sócios, tornam público cf. art. 1.082 II, 1084 caput e parágrafos, ambos do CC/02, que em 01 de julho de 2021 aprovou a redução de capital de R$ 1.290.000,00 para R$ 1.236.666,00, em razão da não integralização do bem 1/3 do Lote Urbano, nº 22. Gleba A, com área de 600m², na Rua Manoel Bandeira, no Bairro Jardim do Ipê CEP: 33400-000, Município de Belo Horizonte - Minas Gerais - MG, nos termos da matrícula LV 0038 FLS. 0056, no valor de R$ 53.334,00, passando a transcorrer o prazo para oposições.\r\n\r\nId: 2334277"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.525.221/0001-32-INSCRIÇÃO ESTADUAL 75.866.607\r\n\r\nJUCERJA/NIRE33300096400-LEI FEDERAL Nº 6404/76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o Ofício GG nº. 271/2021 do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, são convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na forma do Parágrafo Único do artigo 131 da Lei 6.404/76, no dia 20 de agosto de 2021, às 15 horas, na Avenida Carlos Peixoto nº 54, 7º Andar, Botafogo, Sala da Presidência, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Eleição dos Membros para o Conselho de Administração e Fiscal. \r\n\r\nProcesso SEI 150001/009283/2021\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nÂngelo Monteiro Pinto\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2333927"
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                        "2333401": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CEG \r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052213, com validade até 05 de setembro de 2026, que a autoriza para um ramal de distribuição de gás natural com extensão de 9.070 metros, diâmetros de 8” e 14” e pressão máxima de operação de 50 bar e 16 bar, respectivamente, nos municípios de Seropédica e Queimados, DA INTERLIGAÇÃO C/O RAMAL DA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO ATÉ A INTERLIGAÇÃO C/O SISTEMA AP 12, AO LONGO DA RODOVIA - DIVERSOS BAIRROS, município SEROPÉDICA E QUEIMADOS. Processo n° E-07/202240/2003.\r\n\r\nId: 2333401"
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                        "2333386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004610, Esta averbação da Licença de Operação nº IN037384, foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 579ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 02.06.2021, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019; I-Fica alterada a condição de validade: 18-Comunicar qualquer acidente ambiental, imediatamente, à Gerência de Operações em Emergências Ambientais do INEA, plantão de 24 horas (21) 2334-7910, 2334-7911 e 98596- 8770; II-Fica prorrogado o prazo de validade da Licença de Operação nº IN037384, até 31 de outubro de 2026; ENTRE O TEVOL (VOLTA REDONDA) E A CSN (VOLTA REDONDA) E A SAINT-GOBAIN (BARRA MANSA) - DIVERSOS BAIRROS, município VOLTA REDONDA E BARRA MANSA. Processo nº E-07/200610/1999.\r\n\r\nId: 2333386"
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                        "2330838": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS ONSHORE E\r\n\r\nOFFSHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.156.880/0007-85\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA INTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/07/2021, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2020, para operar as atividades de estocagem de materiais, limpeza superficial por hidrojateamento em área dedicada para inspeção de amarras e âncoras, estação de tratamento de efluente sanitário (ETE) movimentação de cargas em cais próprio, fornecimento de água potável e prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações atracadas no cais próprio, fabricação e montagem de estruturas e equipamentos para indústria offshore de óleo e gás Informa que este estará à disposição para consulta na Via 5 Projetada, s/n - lote A 12 parte - Distrito Industrial no Município de São João da Barra, no período de 20/08/2021 a 30/08/2021, no horário das 10h às 14h, em dias úteis Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/ (Processo E-07/002.155/2014).\r\n\r\nId: 2330838"
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                        "2334221": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.127.934/0001-63 - NIRE: 33.3.0028405-2\r\n\r\nEDITAL DE AVISO AOS ACIONISTAS. Ficam os Senhores Acionistas da RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 09.127.934/0001-63 (“Companhia”), avisados que se encontram à disposição na Sede Social da Companhia, localizada na Rua da Assembleia, nº 10 - 33º e 34º andar - salas 3311 e 3411 (entrada pela sala 3411), nesta Capital, os documentos a que se refere o art. 133, alíneas I, II e III da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2021. Armando Guerra Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2334221"
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                        "2332692": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0895-01\r\n\r\nEXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO\r\n\r\nAviso de Licença\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0895-01, torna público que recebeu no dia 30 de julho de 2021 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) nº 1619/2021, com validade de 1 ano e 3 meses, para a Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 3D Nodes nos Campos de Tupi e Iracema, na Bacia de Santos. JEFERSON MARTINS KINZEL Gerente Geral de Tecnologia, Aquisição e Inteligência e Dados de Geologia e Geofísica.\r\n\r\nId: 2332692"
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                        "2334137": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nConcessão de Licença. Recebeu do Município de Paracambi-RJ, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em face ao Processo Administrativo Nº 4271/2018, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO de Nº 003/2021, com validade até 06/08/2026, para Operar Atividade de Distribuição de Energia Elétrica, localizada à Rua Presidente João Goulart, Nº 108 e Rua José Cândido da Costa Côrtes, S/Nº (Fundos) - bairro Centro - na cidade de Paracambi-RJ.\r\n\r\nId: 2334137"
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                        "2334030": [
                            "V - Convocação",
                            "IPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 11.193.998/0001-04 - NIRE 33.3.0030936-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os acionistas da Ipiranga Premium Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Sociedade\") a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar em 20 de agosto de 2021, às 17h00, na sede da Sociedade, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira nº 190, 6º andar, sala 601, Leblon, para deliberarem acerca das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria para um período de 2 (dois) anos, cujo o mandato inicia-se no dia 30/04/2021 e encerra em 30/04/2023; (ii) Tomar as contas dos administradores e apreciar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2020, acompanhadas das devidas Notas Explicativas, incluindo o Balanço Patrimonial e Resultado Econômico; (iii) Deliberar sobre a destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31/12/2020; (iv) retificar o Boletim de Subscrição de Ações de forma a constar o correto nome e qualificação da acionista Sabiá Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. Fabio Paes Bailune.\r\n\r\nId: 2334030"
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                        "2333642": [
                            "V - Convocação",
                            "GRUPO DE MODA SOMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 10.285.590/0001-08 - NIRE 33.3.0031538-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021: O Conselho de Administração do GRUPO DE MODA SOMA S.A., sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 154, Botafogo, CEP: 22290-240, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia sob o n.º 10.285.590/0001-08 (“Companhia” ou “SOMA”), vem, pelo presente, convocar os acionistas da Companhia para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (“Assembleia”), a ser realizada, em primeira convocação, no dia 14 de setembro de 2021, às 16 horas, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, realizada na sede da Companhia, para deliberarem a respeito das seguintes matérias, relacionadas à operação de combinação de negócios entre a Companhia e a Cia Hering (“Hering”), envolvendo, ainda, a Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A. (“Cidade Maravilhosa”) e a GMSH Participações S/A (“NewCo”), que compõem a ordem do dia (“Ordem do Dia”): 1. examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação da Incorporação das Ações de Emissão da Cia Hering pela Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A., seguida da Incorporação das Ações de Emissão da Cidade Maravilhosa Indústria e Comércio de Roupas S.A. pela GMSH Participações S/A, seguida da Incorporação da GMSH Participações S/A pelo Grupo de Moda Soma S.A. (“Protocolo e Justificação”), que contém todos os termos e condições da Operação, incluindo a incorporação da NewCo pela SOMA (“Incorporação da NewCo”); 2. ratificar a nomeação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob nº 27.281.922/0001-70 (“Apsis”), como responsável pela elaboração do laudo de avaliação a valor contábil do patrimônio líquido da NewCo, para fins da incorporação da NewCo pela SOMA (“Laudo de Avaliação da NewCo”), no âmbito da Incorporação da NewCo; 3. aprovar o Laudo de Avaliação da NewCo; 4. aprovar a Incorporação da NewCo, no âmbito da Operação, nos termos do Protocolo e Justificação; 5. aprovar o aumento do capital social da SOMA em decorrência da Incorporação da NewCo; 6. aprovar a alteração do artigo 5° do estatuto social da SOMA, para refletir: (a) o aumento de capital decorrente da oferta pública de distribuição primária de ações de emissão da Companhia, aprovada na reunião do conselho de administração ocorrida em 20 de julho de 2021; e (b) o aumento de capital decorrente da Incorporação da NewCo e a consequente consolidação do estatuto social da SOMA; 7. deliberar sobre a alteração da composição do Conselho de Administração da Companhia para 9 (nove) membros; 8. deliberar sobre a eleição de 2 (dois) membros para o Conselho de Administração da Companhia; e 9. autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações que vierem a ser aprovadas na assembleia, inclusive, mas não se limitando, a praticar todos os atos necessários à implementação da Operação, bem como ratificar todos os atos já praticados. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2021. MARCEL SAPIR - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS: (1) Para fins da participação na Assembleia, os acionistas devem apresentar: (i) o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia emitido até 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia pela instituição financeira escrituradora ou agente de custódia; (ii) no caso de acionista pessoa física, o documento de identidade válido com foto; (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, o documento de identidade válido com foto do representante legal e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato, último estatuto ou contrato social consolidado (e alterações posteriores, conforme aplicável) e documentação societária outorgando poderes de representação (i.e., ata de eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso); (iv) no caso de fundo de investimento, o documento de identidade válido com foto do representante e dos documentos comprobatórios de representação, incluindo o instrumento de mandato e cópia do último regulamento consolidado do fundo, estatuto ou contrato social do administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação (ata da eleição dos diretores e dos conselheiros que os elegeram, se o caso, termo(s) de posse e/ou procuração); e (v) no caso de acionistas representados por procuradores, além dos documentos indicados acima, procuração com firma reconhecida e documento de identificação do procurador com foto. A procuração deverá ter sido outorgada há menos de um ano para um procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira (exceto por procurações outorgadas nos termos do parágrafo 7º do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações), cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, de acordo com o previsto no artigo 126, parágrafo \r\n\r\nprimeiro, da Lei das Sociedades por Ações. Os acionistas pessoas \r\n\r\njurídicas poderão ser representados por procurador constituído conforme seus estatutos/contratos sociais, não sendo obrigatório que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou outro acionista. Caso os documentos listados acima estejam em língua estran-\r\n\r\ngeira, deverão ser traduzidos para o idioma português por tradutor juramentado, não sendo necessárias as formalidades de reconhe-\r\n\r\ncimento de firmas, autenticação, notarização, consularização ou apostilamento. Os documentos em inglês estão dispensados da tradução. (2) A participação e votação dos acionistas na Assembleia será realizada de forma exclusivamente digital, por meio de sistema eletrônico acessado mediante link a ser disponibilizado pela Companhia anteriormente à realização da Assembleia, ou através de envio do Boletim de Voto a Distância, nos termos da Instrução CVM n° 481/09, conforme instruções constantes do Manual da Administração divulgado nesta data. (3) Os acionistas deverão encaminhar os documentos necessários para participação na Assembleia, conforme detalhado no item (1) acima, diretamente à Companhia por meio do endereço eletrônico ri@somagrupo.com.br, com antecedência mínima de 2 (dois) dias da data de realização da Assembleia (ou seja, até o dia 12 de setembro de 2021). Após a análise dos referidos documentos e comprovação da titularidade das ações, o acionista receberá as credenciais de acesso e instruções para sua identificação e uso da plataforma digital. (4) Os acionistas poderão, ainda, enviar à Companhia boletim de voto a distância, acompanhado da documentação requerida, o qual será considerado válido apenas se recebido pela Companhia, em plena ordem, com até 7 (sete) dias de antecedência em relação à data de realização da Assembleia (isto é, até 07 de setembro de 2021, inclusive). Boletins recebidos pela Companhia após esta data serão desconsiderados. (5) Em atendimento aos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, conforme alterada, os documentos pertinentes à Ordem do Dia e às orientações para a participação e votação à distância, por meio de sistema eletrônico, se encontram à disposição dos acionistas no endereço na rede mundial de computadores www.somagrupo.com.br.\r\n\r\nId: 2333642"
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                        "2334175": [
                            "V - Convocação",
                            "ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.169.712/0001-86 - NIRE 33202234034\r\n\r\nEdital de Convocação Reunião de Sócios: Ficam os Senhores Sócios de ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA (“ÚNICA”) convidados a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada, no dia 25 de agosto de 2021, às 10:30 horas, no endereço do escritório da sociedade situado na Rua Sacadura Cabral nº 51 - sala 401, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) manifestação a ser proferida pela ÚNICA em deliberação social da Naveriver Navegação Fluvial Ltda. (“Naveriver”) acerca da celebração pela Naveriver dos instrumentos relativos à renegociação das dívidas com o BNDES (“Renegociação de Dívidas com o BNDES”), conforme as seguintes minutas (a) “Escritura de Aditivo Nº 1 ao Contrato de Consolidação, Confissão e Reescalonamento de Dívida Relativa ao Contrato Nº 96.2.247.3.1 e Aditivos, ao Contrato Nº 98.2.304.3.1 e Aditivos, ao Contrato Nº 98.2.304.3.2, e Aditivo que entre si fazem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Naveriver Navegação Ltda. e Intervenientes”, (b) “Escritura de Aditivo Nº 1 ao Contrato de Consolidação, Confissão e Reescalonamento de Dívida Relativa ao Contrato Nº 91.2.123.3.1 e Aditivos, ao Contrato Nº 94.2.136.3.1 E Aditivos, ao Contrato Nº 96.2.132.3.2 e Aditivo, que entre si fazem o Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Flunave Fluvial Navegação Ltda. e Intervenientes”; e (c) “Escritura de Aditivo Nº 4 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito Nº 96.2.215.3.1 e Aditivos, que entre si fazem o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. e Intervenientes”, todas, em conjunto, denominadas “Minutas enviadas pelo BNDES”, transmitidas, por e-mail, pelo BNDES em 06.07.2021, e retransmitidas, também por e-mail, aos Srs. Sócios em 09/07/2021, bem como a ratificação dos atos praticados pela administração da Naveriver durante as tratativas realizadas e posteriormente à aprovação pela diretoria do BNDES da Renegociação de Dívidas com o BNDES; (ii) manifestação a ser proferida pela ÚNICA em deliberação social da Naveriver acerca da prestação pela Naveriver de garantias reais e fidejussórias no âmbito da Renegociação de Dívidas com o BNDES, conforme descrito nas Minutas enviadas pelo BNDES; (iii) manifestação a ser proferida pela ÚNICA e suas controladas em deliberação social da Flunave Fluvial Navegação Ltda. (“Flunave”) acerca da celebração pela Flunave dos instrumentos relativos à Renegociação de Dívidas com o BNDES, conforme Minutas enviadas pelo BNDES, bem como a ratificação dos atos praticados pela administração da Flunave durante as tratativas realizadas e posteriormente à aprovação pela diretoria do BNDES da Renegociação de Dívidas com o BNDES (iv) manifestação a ser proferida pela ÚNICA e suas controladas em deliberação social da Flunave acerca da prestação pela Flunave de garantias reais e fidejussórias no âmbito da Renegociação de Dívidas com o BNDES, conforme descrito nas Minutas enviadas pelo BNDES; (v) determinação de que a administração da ÚNICA e de suas controladas pratiquem todos os atos necessários à implementação das deliberações aprovadas nos itens anteriores da Ordem do Dia, inclusive, mediante a celebração dos devidos instrumentos jurídicos e o exercício do direito de voto da ÚNICA e de suas controladas em qualquer deliberação social de outras sociedades. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2021. Adolfo Acioli do Prado Neto - ÚNICA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 2334175"
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                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2332080": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Educandário Cecília Meireles\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nA Diretora do Educandário Cecília Meirelles, sito na Rua Dr. Nilo Peçanha, 246, Centro, município São Gonçalo/RJ, mantido pelo Educandário Cecília Meirelles LTDA-ME, Censo Escolar 33089280, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469 de 20/09/2016, torna público os nomes dos concluintes do curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SAD/AUT nº 13/2002, no ANO DE 2003/2º SEMESTRE, Turma 3014: Cicera Maria da Conceição Vieira, Matrícula S.1851; Vagner José de Lima, Matrícula 1954; no ANO DE 2004/1º SEMESTRE, Turma 3011: Anderson Pereira Marques da Silva, Matrícula 1651; Luciana da Silva, Matrícula S.1239; Turma 3012: Izabel Candido Ribeiro Moreira, Matrícula 2540; Vera Lucia Costa Ronconi, Matrícula 2112; no ANO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 3010: Everton Louis Sales dos Santos, Matrícula S.2631; no ANO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 3011: Cláudia Márcia Souza Ferreira, Matrícula S 2836; Fabiana dos Santos Pacheco, Matrícula 2184; Marineide Faria da Silva de Souza, Matrícula S.2863; no ANO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma 3010: Ledimar Mendonça Soria, Matrícula 3667; Samantha Lourenço dos Santos, Matrícula 2742; no ANO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 3002: Angélica Lucia de Souza Leite, Matrícula 4211; no ANO DE 2007/2º SEMESTRE, Turma 3002: Glauberson Ribeiro Machado, Matrícula 4958; no ANO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma 3003: Jefferson Abreu Cordeiro, Matrícula 5590; Marilza Freitas Pontes dos Santos, Matrícula 4691; no ANO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 3002: Camilla Dias Camacho, Matrícula 6138; CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pela Portaria 1659/ECDAT de 07/04/1981, no ANO DE 1982, Turma 3003: Wellington de Sá Pereira, Matrícula 580; CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pelo Parecer 460/03 de 16/04/2004 CEE/RJ, no ANO DE 2004, Turma 3004: Maria de Fátima Silveira Merat, Matrícula R.377. Retificações: DOERJ de 16/02/2002, pág. 6, Parte V: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2001/2º SEMESTRE, onde se lê: Elizabeth Messias Pio; leia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO DE 2001/2º SEMESTRE, Turma 3007, Elizabeth Messias Pinto, Matrícula S.2177. DOERJ de 15/04/2002, pág. 58, Parte V, onde se lê: Técnico em Patologia Clinica, Elaine Gonçalves de Souza; leia-se: CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, autorizado pela Portaria 1659/ECDAT de 07/04/1981 no ANO DE 1998, Turma 7301: Elaine Gonçalves de Souza Trindade, Matrícula 908-3. Secretária Escolar: Keyla da Silva Ribeiro de Mendonça, Reg. nº 034.SE.420000.174.0142.0814. Diretora: Vanessa Corrêa Coutinho Bartha, Processo E-03/006/1767/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Kelly Neves Moreira de Carvalho, ID: 4257855-8 e Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID: 4329272-0.\r\n\r\nId: 2332080"
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                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 163/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL DA MULHER DE BARRA MANSA - SRP. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que houve alteração no edital. Face às alterações, fica: Início do recebimento das propostas: 18/08/2021 às 17h30 Encerramento de recebimento: 30/08/2021 às 09h00 - Abertura: 30/08/2021 às 09h01 - Início do Pregão: 30/08/2021 às 09h30. \r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2334310"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334334": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 60/2021\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de demolição e reconstrução de muro de divisa na Escola Municipal Lameira de Andrade, centro, 1º distrito de Cantagalo RJ - VALOR: R$ 48.327,36 - DATA:01 de setembro de 2021 - HORA: 09:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 17/08/2021, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2334334"
                        ],
                        "2334298": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 64/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos da Relação de Medicamentos Municipais (REMUME) para atender as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde, atendidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo - VALOR: R$ 450.143,00 - DATA: 27 de agosto de 2021 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 16/08/2021, das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2334298"
                        ],
                        "2334299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 65/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica para atender as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde, atendidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo, para aquisição de itens desertos em pregão presencial anterior, referentes aos itens desertos no Pregão Presencial nº 24-2021 - VALOR: R$ 277.982,72 - DATA: 30 de agosto de 2021 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ.O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 16/08/2021 , das 12h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso. \r\n\r\nCantagalo, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2334299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334314": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2021\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 8728/2021, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 083/2021 (licitacoes-e sob o ID n° 880315). Objeto: FORNECIMENTO INTEGRAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresas vencedoras: JARAGUÁ MERCANTIL EIRELI, CNPJ 13.390.706/0001-59, R$ 55.900,00; MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 39.619.837/0001-59, R$ 3.175,00; EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICO EIRELI, CNPJ 31.768.037/0001-98, R$ 1.100,00; GASKAM COMERCIO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, CNPJ 32.519.346/0001-97, R$ 3.428,00; MEDBOX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 37.141.903/0001-00, R$ 591,00; VITANET COM DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIO EIRELI - EPP, CNPJ 12.185.204/0001-23, R$ 4.879,00; QUICKBUM E-COMMERCE - EIRELI, CNPJ 30.323.616/0001-64, R$ 770,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2334314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334307": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE PRAZO DE CONTRARRECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que houve interposição de recurso contra o julgamento da proposta técnica. Os recursos interpostos encontram-se disponíveis para os licitantes no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas. Informamos que fica aberto prazo de contrarrecurso, conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nVinícius Leão Silva da Conceição\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2334307"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2021 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7877/2020\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em aquisição de 01 Servidor em Rack para atender a Secretaria Municipal de Fazenda, conforme especificado no Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Valor UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de AGOSTO de 2021, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 13 de AGOSTO de 2021. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 0635/2021.\r\n\r\nId: 2334208"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2332881": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ (UASG 926.723),\r\n\r\nCNPJ: 20.009.382/0001-21\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ABERTO ELETRÔNICO Nº 04/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo: Nº 2431/2021\r\n\r\nO(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação Olga Isadora Ribeiro Pontes de Sousa Bispo dos Santos, no uso de suas atribuições informa: Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de licenças destinados as estações de trabalho da Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A. -CODEMAR, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Data: 02/09/2021 às 10h. Os interessados em retirar o edital deverão acessar o site https://codemar-sa.com.br/web/ ou www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda solicitar pelo e-mail: licitacoes@codemar-sa.com.br.\r\n\r\nOlavo Noleto Alves\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2332881\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 13/08/2021."
                        ],
                        "2334235": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO COM EXCLUSIVIDADE PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado que ocorreu em 09/08/2021 restou DESERTO. Desta forma fica marcada nova sessão para o dia 26/08/2021, às 09h, na sede administrativa da EPT, situada na Rua das Gralhas, Lote 113, Gleba 01, Parque da Cidade - Centro/Maricá RJ. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer na sede administrativa e endereço supracitado, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social da empresa, 01 (um) CD-RW virgem ou pen drive e uma resma de papel A4, das 09:00 às 16:00h; solicitar pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br ou realizar o download no site pelo link www.eptmarica.rj.gov.br transparência Portaldatransparência editais. Outras informações, se necessárias, serão prestadas através do email cpl@eptmarica.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2334235"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334150": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO“SINE DIE”\r\n\r\nPROCESSO LICITATÓRIO N.º 346/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 034/2021 \r\n\r\nA autoridade competente da Prefeitura Municipal de Pinheiral comunica aos interessados no Pregão Presencial SRP nº 034/2021, objeto: Locação de Estrutura para Centro de Triagem para uso dos profissionais e dos munícipes atendidos nas Unidades de Saúde, que foi adiada \"sine die\", a data limite para sessão pública, que se encontrava marcada para o dia 16/08/2021, às 09:30 horas. Nova data/hora será oportunamente comunicada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e divulgação no site https://www.pinheiral.rj.gov.br/ \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2021\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Testes Rápidos para antígeno (ag) da COVID-19 com ensaio imunocromatográfico; Data/Hora: 26/08/2021 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com;\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nId: 2334150"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334133": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2021\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5686/2021\r\n\r\nO Município de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência de impugnação ao Edital, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 103/2021, para aquisição de equipamentos permanentes e materiais (camas hospitalares elétricas), destinadas ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã - RJ.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2334133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334260": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE SEGUNDA ERRATA \r\n\r\n-Tomada de Preços nº 44/2021 -SEGUNDA ERRATA -Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de reforma geral na Creche Municipal Jardim Primavera, conforme edital. Processo Administrativo n°: 24.583/2017. Data/Hora: 02/09/2021 às 13:30 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preço nº 68/2021 - Objeto: Construção dispensário de medicamento veterinário, conforme edital. Proc. Adm. nº 18.491/2021 - Data/Hora: 08/09/2021 às 13:30 horas. -Tomada de Preço nº 69/2021 - Objeto: Instalação de circuito elétrico -câmara fria, conforme edital. Proc. Adm. Nº 5.117/2021 - Data/Hora: 09/09/2021 às 13:30 horas. -Tomada de Preço nº 70/2021 - Objeto: Iluminação pública, conforme edital. Proc. Adm. Nº 18.791/2021 - Data/Hora: 13/09/2021 às 13:30 horas. Edital E Errata disponíveis site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2334260"
                        ],
                        "2334190": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 313/2021 - Objeto: Registro de Preços de aquisição de medicamentos. Processo Administrativo n°: 19.311/2021. Data/Hora: 27/08/2021 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 314/2021 - Objeto: Registro de Preços de contratação de empresa para fornecimento de materiais descartáveis para serem utilizados em cirurgias urológicas e procedimentos de histeroscopia. Processo Administrativo n°: 11.596/2021. Data/Hora: 27/08/2021 às 11:00 horas. Pregão Eletrônico nº 315/2021 - Objeto: Registro de Preços de aquisição de medicamentos. Processo Administrativo n°: 18.938/2021. Data/Hora: 27/08/2021 às 14:30 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site:http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2334190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2334321": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 016/2021 - Processo de Despesas nº 232/2021. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual locação de equipamentos para execução de serviços de manutenção, conservação de estradas vicinais e vias urbanas, desassoreamento, limpeza de valas, córregos e rios nos distritos e sede do Município de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Agosto de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Agosto de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2334321"
                        ],
                        "2334322": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 005/2021 FMAS - Processo Administrativo nº 069/2021. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gênero alimentício para atender a Casa Abrigo, CRAS, CREAS e Programa Bolsa Família por um período de 06 (seis) meses. Data e hora de abertura da licitação: Dia 26 de Agosto de 2021, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Agosto de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2334322"
                        ],
                        "2334323": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que o Aviso de Adiamento de Licitação do Pregão Presencial nº 014/2021, ter sido publicado com incorreção (erro de digitação) no DOERJ, página nº 03, Parte IV, edição do dia 11/08/2021, RETIFICA-SE:\r\n\r\nONDE SE LÊ: “Data e hora de abertura da licitação: Dia 23 de Agosto de 2021, às 09h”\r\n\r\nLEIA-SE: “Data e hora de abertura da licitação: Dia 24 de Agosto de 2021, às 09h”. \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de Agosto de 2021.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2334323"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2334649": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.725 DE 16 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.683 DE 14 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI 150001/002934/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam prorrogados até 31 de agosto de 2021 os efeitos do Decreto Estadual nº 47. 683 de 14 de julho de 2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (COVID-19), em decorrência da emergência em saúde e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2021\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2334649"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2334404": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SAULO FERREIRA ROMAY, ID FUNCIONAL Nº 509772-1, para exercer, com validade a contar de 09 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Julio Ferraz Christino, ID Funcional n° 5091950-4. Processo nº SEI-170026/002169/2021.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 15 de maio de 2017, publicado no D.O. de 16/05/2017, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou Assessora ANA PAULA MARTINS BRANDÃO, ID FUNCIONAL Nº 563685-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, interinamente, pelo expediente do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2017. Processo n° SEI-080005/001236/2021.\r\n\r\nNOMEAR RENATA ROSA, ID FUNCIONAL N° 4216566-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2021, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Felipe Abreu da Veiga, ID Funcional n° 5112919-1. Processo nº SEI-260005/002798/2021.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2021, FABIANO FARIA DA GAMA, ID FUNCIONAL N° 5116590-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003081/2021. \r\n\r\nNOMEAR FABIANO FARIA DA GAMA, ID FUNCIONAL N° 5116590-2, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2021, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-3, da Vice Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcos Moura Ferreira Cardoso, ID Funcional n° 5107773-6. Processo nº SEI-400002/002129/2021.\r\n\r\nId: 2334404"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2334660": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nId: 2334660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2334655": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160042/000083/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS - EIRELI, no valor de R$ 4.249.690,90 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e noventa centavos), referente à execução de serviços durante o período de 01/09/2020 a 07/12/2020, na forma do Inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2334655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratoa": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2334656": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 096/2021. PARTES: DETRAN/RJ e Angel's Serviços Técnicos - Eireli. OBJETO: Reconhecimento da prestação dos serviços de atendimento ao público no âmbito da Diretoria de Identificação Civil, ocorridos no período de 01 de setembro a 07 de dezembro de 2020, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias, conforme indicado nas Notas Fis cais nº 00051313/2020, 00051317/2020, 00051327/2021 e 00051328/2021. VALOR TOTAL: R$ 4.249.690,90 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160042/000083/2020.\r\n\r\nId: 2334656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2334087": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001156/2021- Tomando como base o despacho do Senhor Diretor-Administrativo id. (20138522), o despacho Assessoria de Auditoria Interna id. (20754086) e o Parecer 105 da Assessoria Jurídica id. (20359972), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do id. (19824135), seja adjudicado à empresa PASSALACQUA & CIA LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 37.320,00 (trinta e sete mil trezentos e vinte reais), em favor da empresa PASSALACQUA & CIA LTDA;\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000560/2021- Tomando como base o despacho do Senhor Diretor-Administrativo id. (19653002), o despacho da Assessoria de Auditoria Interna id. (20662185) e o Parecer 107 da Assessoria Jurídica id. (20496265), RATIFICO a Aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do id. (16431913), seja adjudicado à empresa SEMPRE TINTAS REP. E NAT. GRÁFICOS LTDA, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016; APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 2.648,50 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor da empresa SEMPRE TINTAS REP. E NAT. GRÁFICOS LTDA;\r\n\r\nId: 2334087"
                        ],
                        "2334088": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-150163/000015/2021- De acordo com o Parecer de nº 112 da Assessoria Jurídica, inserido através do id. (20840404), e o contido no processo administrativo SEI-150163/000015/2021, APROVO o Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 13/08/2021.\r\n\r\nId: 2334088"
                        ],
                        "2334170": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6063 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001579/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n10471-0\r\n\r\nALBERTO ARQUIAS ALVES\r\n\r\n11282-8\r\n\r\nGUALTER ALVES XAVIER\r\n\r\n3108-0\r\n\r\nGILLIARD DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n6300-2\r\n\r\nSERGIO MURILO MARQUES LIMA\r\n\r\n7545-0\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7608-2\r\n\r\nNEI RANGEL BARRETO\r\n\r\n10463-9\r\n\r\nRAFAEL FREITAS BRANDOLT\r\n\r\n7586-8\r\n\r\nLADIOMAR FREIRE DA SILVA\r\n\r\n8612-6\r\n\r\nROBSON HENRIQUE BARCELLOS\r\n\r\n2221-7\r\n\r\nALAN SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n7414-4\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO MIRANDA\r\n\r\n10644-5\r\n\r\nHYGOR OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\n10250-4\r\n\r\nMATHEUS CAMPANY NACIFE LUGUINHO\r\n\r\n7319-9\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n10280-6\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n2211-0\r\n\r\nILCINEI ALVES DE BRITO JARDIM\r\n\r\n3138-8\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MOREIRA JORGE\r\n\r\n2993-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7592-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\n7597-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nADOLPHO KONDER H. DE C. FILHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2334170"
                        ],
                        "2334166": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2021\r\n\r\nAUTORIZA a prorrogação da redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para a servidora VIVIANE DE SOUZA BORGES, Id. Func. nº 4379948-5, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão C, para dar assistência a seu dependente Newton Borges Felix, portador de necessidade especial caracterizada como duradoura, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SEI nº 18863930) e no Decreto n° 14.870, de 01/06/1990. Processo nº SEI-160192/005855/2020 (E-12/061/000134/2015).\r\n\r\nId: 2334166"
                        ],
                        "2334169": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150065/012199/2021 - CANCELO o funcionamento do CFC Gabriele Ltda DEMAIS, registro DH AB/775, no endereço funcional Rua Pereira Nunes, nº 254 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CFC Gabriele Ltda DEMAIS, registro DH AB/775, no endereço funcional Rua Conde de Bonfim, nº 214 - lojas 12 e 14 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150053/000327/2021 - CANCELO o funcionamento do CFC Rocha Ltda. ME, registro DH AB/708, no endereço funcional Rua Anápolis, s/ nº - lote 08 - quadra 14 - Marambaia - Itaboraí - RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CFC Rocha LTDA ME, registro DH AB/708, no endereço funcional Estrada Almirante Pena Boto, nº 04 - lote 209 A1 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nId: 2334169"
                        ],
                        "2334168": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/118/000001/2020 - CONSIDERANDO as recomendações da Diretoria Jurídica, nos autos do presente processo, quando da análise referente à observação dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como dos requisitos necessários à aplicação de penalidades; o Princípio da Autotutela, que garante à Administração a possibilidade de anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e ainda revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. ANULO a decisão referente à sanção aplicada à empresa VIRTUS COMERCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 03 meses), publicada no DOERJ de 21/04/2021, pág. 16. Em tempo, informamos que será analisado o recurso apresentado pela citada empresa e eventual refazimento da aplicação da sanção, de acordo com a legislação vigente e as orientações da PGE/RJ.\r\n\r\nId: 2334168"
                        ],
                        "2334164": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/000061/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, no valor de R$ 1.866.180,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil cento e oitenta reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da referida lei.\r\n\r\nId: 2334164"
                        ],
                        "2334045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/080/577/2018- Com base nos pronunciamentos contidos no Relatório da Coordenadora Geral de Convênios, no Parecer Técnico do Gerente Executivo do Fomento, no Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda no Relatório do Controle Interno, acostados no processo administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a Prestação de Contas Final, referente ao Termo de Fomento Nº 588/2016 - Projeto Equipamentos para Sala de Integração Sensorial, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio.\r\n\r\nId: 2334045"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2334066": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV Nº 01 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nAPROVA AS INSTRUÇÕES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO - POP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GOVERNO DO ESTADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as instruções gerais sobre os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), no âmbito da Secretaria de Governo do Estado, com vistas a sistematizar e padronizar a proposição, elaboração, aprovação, classificação, disseminação e atualização destas publicações.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por Procedimento Operacional Padrão a publicação de cunho normativo e de cumprimento obrigatório, que se destina a padronização e disseminação de processos, procedimentos e técnicas relacionadas às atividades administrativas e operacionais desenvolvidas na SEGOV.\r\n\r\nArt. 3º - A Subsecretaria de Projetos, é responsável pela padronização e aprovação final de procedimentos operacionais.\r\n\r\nArt. 4º - Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) serão organizados em 06 (seis) Grupos principais:\r\n\r\nI - POPs 100 : Recursos Humanos;\r\n\r\nII - POPs 200 : Logística;\r\n\r\nIII - POPs 300 : Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nIV - POPs 400 : Operações;\r\n\r\nV - POPs 500 : Inteligência; e\r\n\r\nVII - POPs 600 : Capacitação Técnica.\r\n\r\nParágrafo Único - Os grupos mencionados neste artigo, poderão ser subdivididos pela Subsecretaria de Projetos para melhor organização e compreensão.\r\n\r\nArt. 5º - A estrutura de cada Procedimento Operacional Padrão, deverá conter as seguintes informações, seguindo o formato do ANEXO:\r\n\r\nI - CABEÇALHO: Identifica o documento e sua finalidade por meio do número do POP, nome do processo, rotina ou técnica, responsabilidade de criação, aprovação e execução e datas de criação/atualização, a partir da segunda página deverá constar apenas a finalidade\r\n\r\nII - OBJETIVOS: Descrição dos objetivos do POP;\r\n\r\nIII - MATERIAL NECESSÁRIO: Descreve os materiais necessários para execução do processo, da rotina ou da técnica;\r\n\r\nIV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA: Leis, normas e orientações aplicáveis à execução do POP;\r\n\r\nV - SEQUÊNCIA DAS AÇÕES: Sequência de etapas a serem consideradas na execução do POP;\r\n\r\nVI - FLUXOGRAMA DO PROCESSO: Sequência gráfica de etapas a serem executadas na elaboração do POP;\r\n\r\nVII - ATIVIDADES CRÍTICAS: Descrição sucinta dos pontos críticos para a execução da POP, com ênfase para os aspectos de segurança, legalidade, respeito aos direitos humanos e possibilidades de falha, bem como o gerenciamento destes riscos no que couber;\r\n\r\nVIII - ERROS A SEREM EVITADOS: Apontamentos sucintos dos erros que devem ser evitados para se atingir os resultados e desempenhos esperados a partir da execução do POP;\r\n\r\nIX - REVISÃO E VERSIONAMENTO: Tabela contendo a versão do documento, data, assunto e responsável pela alteração; e\r\n\r\nX - RODAPÉ: Tabela em todas as páginas contendo, código classificatório do POP, Revisão e numeração de página.\r\n\r\nArt. 6º. A produção das publicações obedecerá às seguintes fases:\r\n\r\nI - Proposição;\r\n\r\nII - Elaboração;\r\n\r\nIII - Aprovação;\r\n\r\nIV - Classificação;\r\n\r\nV - Disseminação; e\r\n\r\nVI - Atualização.\r\n\r\nArt. 7º - Qualquer setor poderá propor a elaboração ou atualização de Procedimentos Operacionais Padrão ao chefe imediato, a quem compete realizar a validação, para posterior aprovação do Subsecretário de Projetos.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe ao Subsecretário de Projetos nomear comissões ou grupos de trabalho para fins de elaboração, atualização ou apreciação de propostas de Procedimento Operacional Padrão.\r\n\r\nArt. 9º - Os Procedimentos Operacionais Padrão aprovados, serão classificados, recebendo uma identificação composta pelo número sequencial dentro do grupo, ou subgrupo, conforme a sua natureza.\r\n\r\nArt. 10 - Os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), quando não restritos ou sigilosos, deverão ser publicados e disponibilizados em rede interna, ou sistema da Secretaria de Governo e de forma centralizada.\r\n\r\nArt. 11 - Cada setor será responsável pela elaboração e atualização dos Procedimentos Operacionais Padrão atinentes aos serviços executados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nRODRIGO BACELLAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE POP\r\n\r\nPROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO\r\n\r\nPOP nº\r\n\r\nProposto por:\r\n\r\nSetor Responsável\r\n\r\nValidado por:\r\n\r\nChefia Imediata\r\n\r\nAprovado por:\r\n\r\nSubsecretario de Projetos\r\n\r\nEstabelecido em\r\n\r\nAtualizado em\r\n\r\nRevisão\r\n\r\nOBJETIVOS\r\n\r\nDescrever os objetivos do procedimento operacional padrão.\r\n\r\nMATERIAL NECESSÁRIO\r\n\r\nListar materiais necessários para execução do POP.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA\r\n\r\nLEGISLAÇÃO/DOUTRINA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nSEQUÊNCIA DAS AÇÕES\r\n\r\nPROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO\r\n\r\nFLUXOGRAMAS\r\n\r\nATIVIDADES CRÍTICAS\r\n\r\nERROS A SEREM EVITADOS\r\n\r\nREVISÃO E VERSIONAMENTO\r\n\r\nVersão\r\n\r\nData\r\n\r\nAssunto da Revisão\r\n\r\nRespons ável\r\n\r\nId: 2334066"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2334272": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 252 DE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 6º E § 2º DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III, do art. 6º da Lei Complementar 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040049/000021/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o disposto no artigo 6º constante do Anexo da Resolução SEFAZ 825, de 22 de dezembro de 2014, na forma abaixo:\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê de Gestão será integrado pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Subsecretário Geral de Fazenda;\r\n\r\nII - Subsecretário de Estado de Receita;\r\n\r\nIII - Subsecretário do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIV - Subsecretário Adjunto de Política Fiscal;\r\n\r\nV - Subsecretário de Administração.\r\n\r\nVI - Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a redação do §2º do artigo 14 constante do Anexo da Resolução SEFAZ 825, de 22 de dezembro de 2014, passando à seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\n§ 2º - As decisões dos Comitês serão aprovadas por maioria simples, sendo o critério de desempate o voto do Presidente do Comitê e, quando necessário, consubstanciadas através de deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nId: 2334272"
                    ],
                    "2334290": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/08/2021\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO, o Ato publicado no D.O. de 13 de julho de 2021, que removeu, ANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4384676-9, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.09, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000249/2021.\r\n\r\nREMOVE JOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional 4427394-0, da Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Es tado de Fazenda, para o Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializa das, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040225/000028/2021.\r\n\r\nId: 2334290"
                    ],
                    "2334119": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 261 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000040/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - Refrigerantes\r\n\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro/PET Retornável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n\r\n2.3.106\r\n\r\nÁGUA TONICA CAMPINHO\r\n\r\n350\r\n\r\n1,85\r\n\r\nArt. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nCELINO CESARIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2334119"
                    ],
                    "2334072": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 084 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012. conforme processo nº SEI-040196/000303/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em Energia Elétrica- AFE03, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n11.039.421\r\n\r\n02.421.421/0127-13\r\n\r\nTIM S/A\r\n\r\nE-04/036/100053/2018\r\n\r\n28/09/2018\r\n\r\n11.034.241\r\n\r\n02.421.421/0183-20\r\n\r\nTIM S/A\r\n\r\nE-04/036/100052/2018\r\n\r\n28/09/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2334072"
                    ],
                    "2334073": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 085 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012. conforme processo Nº SEI-040196/000303/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária - AFE06, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n11.251.803\r\n\r\n79.379.491/0023-99\r\n\r\nHAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/039/141/2019\r\n\r\n24/09/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2334073"
                    ],
                    "2334074": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF Nº 086 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n11.168.132\r\n\r\n33.033.028/0130-81\r\n\r\nMODELEZ BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/079/1789/2019\r\n\r\n25/09/2019\r\n\r\n11.884.520\r\n\r\n60.409.075/0120-88\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/079/09/2021\r\n\r\n23/12/2021\r\n\r\n92.028.810\r\n\r\n42.816.108/0001-05\r\n\r\nAVIVAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/079/4394/2015\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\n92.028.941\r\n\r\n82.268.269/0001-18\r\n\r\nSANIBRAS BIONUTRIENTES SOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nE-04/043/503/2015\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n92.028.933\r\n\r\n25.860.305/0001-02\r\n\r\nMOINHO SUL MINEIRO S A\r\n\r\nE-04/043/501/2015\r\n\r\n16/10/2015\r\n\r\n11.273.580\r\n\r\n27.178.359/0001-00\r\n\r\nCOOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA\r\n\r\nE-04/043/100160/2018\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\n11.291.384\r\n\r\n05.915.146/0002-61\r\n\r\nLACTOSUL INDUSTRIA DE LATICINIOS -LTDA\r\n\r\nE-04/043/100190/2018\r\n\r\n08/11/2018\r\n\r\n92.029.050\r\n\r\n22.281.372/0001-76\r\n\r\nLATICINIOS ROSENA LTDA\r\n\r\nE-04/043/522/2015\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2334074"
                    ],
                    "2334078": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 087 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme Art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ Nº 537/2012, conforme processo nº SEI-040196/000303/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ Nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n92.005.186\r\n\r\n54.360.656/0023-50\r\n\r\nARCOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/071238/2007\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\n92.005.194\r\n\r\n54.360.656/0025-11\r\n\r\nARCOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/071239/2007\r\n\r\n12/04/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2334078"
                    ],
                    "2334230": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nDIVULGA relação da Produtividade dos Conselheiros assim como, a tabela de dados estatísticos referentes ao 2º trimestre de 2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDO ANO DE 2021\r\n\r\n(DATA BASE 30.06.2021)\r\n\r\nCONSELHEIROS DO ESTADO\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(31.03.2021)\r\n\r\nATRIBUÍDOS\r\n\r\n(ano 2021)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS (FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO -\r\n\r\n30.06.2021)\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio Carlos Rabelo Cabral\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nCharley Francisconi Velloso Dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nFabia Trope De Alcantara\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nFábia Trope De Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nGraciliano Jose Abreu Dos Santos\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Mendes Moura Pimentel\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Dos Santos Ferreira\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nRubens Nora Chammas\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Maurício Diniz Festas\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\nTotal \r\n\r\n0\r\n\r\n448\r\n\r\n18\r\n\r\nCONSELHEIROS DO ESTADO\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(31.03.2021)\r\n\r\nATRIBUÍDOS\r\n\r\n(ano 2021)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS (FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO -\r\n\r\n30.06.2021)\r\n\r\nAlex Gabriel Siveris Da Rosa\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Oliveira Cardoso Da Silva\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal \r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\nCONSELHEIROS DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(31.03.2021)\r\n\r\nATRIBUÍDOS\r\n\r\n(ano 2021)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS (FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO -\r\n\r\n30.06.2021)\r\n\r\nAntonio Lopes Caetano Lourenço\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio Silva Duarte\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nCelso Mattos\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\nGisela Pimenta Gadelha\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Kelly Alencar\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nHenrique Balbino Seita\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Augusto Di Giorgio\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n29\r\n\r\nLuciana Dornelles Do Espírito Santo\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Carlos Sampaio Afonso\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Garcia De Araujo Jorge\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n40\r\n\r\nTotal \r\n\r\n0\r\n\r\n591\r\n\r\n72\r\n\r\nCONSELHEIROS DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(31.03.2021)\r\n\r\nATRIBUÍDOS\r\n\r\n(ano 2021)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS (FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO -\r\n\r\n30.06.2021)\r\n\r\nBruno Bezerra Amaro\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nGustavo Kelly Alencar\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Fernando Clemente Gonçalves\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcello Fernandes Leal\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Nunes Ramos\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal \r\n\r\n5\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(31.03.2021)\r\n\r\nATRIBUÍDOS\r\n\r\n(ano 2021)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS (FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO -\r\n\r\n30.06.2021)\r\n\r\nEstado\r\n\r\n0\r\n\r\n549\r\n\r\n18\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n5\r\n\r\n752\r\n\r\n72\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n5\r\n\r\n1301\r\n\r\n90\r\n\r\nRECURSOS NÃO DEVOLVIDOS (FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO)\r\n\r\n(DATA BASE 30.06.2021) \r\n\r\nQTD\r\n\r\nDATA PENDÊNCIA\r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nRECORRENTE / INTERESSADA\r\n\r\nTIPO DE PENDÊNCIA\r\n\r\nCONSELHEIRO(A)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/CARGO \r\n\r\nDO CONSELHEIRO\r\n\r\n1. \r\n\r\n04/01/2021\r\n\r\n61.637\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS GARRIDO LTDA EPP\r\n\r\nRetorno\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n2. \r\n\r\n10/02/2021\r\n\r\n73.392\r\n\r\nTECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A.\r\n\r\nVoto relator\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n3. \r\n\r\n10/03/2021\r\n\r\n68.372\r\n\r\nHIPERMARKET IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nVoto relator\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n4. \r\n\r\n14/04/2021\r\n\r\n71.529\r\n\r\nTRELAR - SUL MADEIREIRA EIRELI EPP\r\n\r\nVoto\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n5. \r\n\r\n15/04/2021\r\n\r\n77.111\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n6. \r\n\r\n27/04/2021\r\n\r\n76.582\r\n\r\nGOLDEN BR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n7. \r\n\r\n29/04/2021\r\n\r\n74.311\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n8. \r\n\r\n29/04/2021\r\n\r\n75.217\r\n\r\nSALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIM\r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n9. \r\n\r\n05/05/2021\r\n\r\n66.329\r\n\r\nCHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-EPP \r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n10. \r\n\r\n05/05/2021\r\n\r\n72.347\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA\r\n\r\nVoto relator\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n11. \r\n\r\n06/05/2021\r\n\r\n71.900\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n12. \r\n\r\n06/05/2021\r\n\r\n71.901\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n13. \r\n\r\n06/05/2021\r\n\r\n76.357\r\n\r\nSIMEIRA LOGISTICA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n14. \r\n\r\n06/05/2021\r\n\r\n76.821\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S A\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n15. \r\n\r\n12/05/2021\r\n\r\n77.044\r\n\r\nTRANSCL TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n16. \r\n\r\n12/05/2021\r\n\r\n71.332\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n17. \r\n\r\n12/05/2021\r\n\r\n71.344\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n18. \r\n\r\n12/05/2021\r\n\r\n72.367\r\n\r\nEXPRESSO SUL AMERICANO LTDA\r\n\r\nVoto relator\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n19. \r\n\r\n18/05/2021\r\n\r\n65.750\r\n\r\nAMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n20. \r\n\r\n18/05/2021\r\n\r\n65.751\r\n\r\nAMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n21. \r\n\r\n18/05/2021\r\n\r\n76.372\r\n\r\nMSO COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n22. \r\n\r\n18/05/2021\r\n\r\n76.498\r\n\r\nCARLOS GERALDO SANTORO TRIGUEIRO\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n23. \r\n\r\n19/05/2021\r\n\r\n68.499\r\n\r\nBIG HOUSE ROUPAS SPORTES LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n24. \r\n\r\n19/05/2021\r\n\r\n73.962\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nVoto relator\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n25. \r\n\r\n19/05/2021\r\n\r\n74.347\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n26. \r\n\r\n20/05/2021\r\n\r\n64.924\r\n\r\nCONTACTO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nRetorno art 6º\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n27. \r\n\r\n24/05/2021\r\n\r\n73.064\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRetificação de acórdão\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n28. \r\n\r\n24/05/2021\r\n\r\n76.804\r\n\r\nPLAST LABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n29. \r\n\r\n24/05/2021\r\n\r\n76.828\r\n\r\nPET SHOW DO TRANSPORTE DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n30. \r\n\r\n24/05/2021\r\n\r\n76.968\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nVoto\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n31. \r\n\r\n24/05/2021\r\n\r\n76.969\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nVoto\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n32. \r\n\r\n25/05/2021\r\n\r\n76.848\r\n\r\nJP COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n33. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n76.937\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI\r\n\r\nVoto\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n34. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n76.938\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI\r\n\r\nVoto\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n35. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n75.634\r\n\r\nAUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n36. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n62.516\r\n\r\nREGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n37. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n63.647\r\n\r\nMINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA \r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n38. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n63.955\r\n\r\nMINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA \r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n39. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n65.959\r\n\r\nTHT RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n40. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n65.968\r\n\r\nTHT CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n41. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n74.776\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n42. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n62.904\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nVoto relator\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n43. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n67.611\r\n\r\nFAIF`S COMERCIO E REPRESENTACOES DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nVoto relator\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n44. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n71.935\r\n\r\nWCG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n45. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n72.976\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n46. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n73.796\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n47. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n74.562\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n48. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n40.797\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n49. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n40.798\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n50. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n73.391\r\n\r\nTECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n51. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n73.393\r\n\r\nTECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n52. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n74.164\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n53. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n74.172\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n54. \r\n\r\n26/05/2021\r\n\r\n74.827\r\n\r\nOKRA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n55. \r\n\r\n27/05/2021\r\n\r\n77.274\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n56. \r\n\r\n27/05/2021\r\n\r\n77.230\r\n\r\nHD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n57. \r\n\r\n08/06/2021\r\n\r\n73.780\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n58. \r\n\r\n08/06/2021\r\n\r\n73.857\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n59. \r\n\r\n08/06/2021\r\n\r\n74.790\r\n\r\nMAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n60. \r\n\r\n08/06/2021\r\n\r\n76.812\r\n\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n61. \r\n\r\n09/06/2021\r\n\r\n75.621\r\n\r\nMERCADO FRAGOSAO EIRELI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n62. \r\n\r\n09/06/2021\r\n\r\n75.394\r\n\r\nMAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n63. \r\n\r\n09/06/2021\r\n\r\n75.399\r\n\r\nMAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n64. \r\n\r\n11/06/2021\r\n\r\n75.197\r\n\r\nKELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n65. \r\n\r\n11/06/2021\r\n\r\n75.554\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n66. \r\n\r\n11/06/2021\r\n\r\n76.604\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n67. \r\n\r\n17/06/2021\r\n\r\n56.994\r\n\r\nAMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n68. \r\n\r\n17/06/2021\r\n\r\n75.430\r\n\r\nSALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIM\r\n\r\nVoto redator\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n69. \r\n\r\n21/06/2021\r\n\r\n73.317\r\n\r\nPOSTO F1 RACING LTDA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n70. \r\n\r\n21/06/2021\r\n\r\n75.654\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI\r\n\r\nRetificação do acórdão\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n71. \r\n\r\n22/06/2021\r\n\r\n32.628\r\n\r\nSTAR ONE SA \r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n72. \r\n\r\n22/06/2021\r\n\r\n33.379\r\n\r\nSTAR ONE SA \r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n73. \r\n\r\n22/06/2021\r\n\r\n74.047\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n74. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n70.000\r\n\r\nGARCIA ATACADISTA LTDA \r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n75. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n72.009\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS SA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n76. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n72.010\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS SA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n77. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n72.011\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS SA\r\n\r\nVoto\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n78. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n64.190\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nCELSO MATTOS\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n79. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n64.388\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nCELSO MATTOS\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n80. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n68.221\r\n\r\nCLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nCELSO MATTOS\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n81. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n55.312\r\n\r\nTIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n82. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n58.378\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n83. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n58.379\r\n\r\nPLAZA 2000 ACESSORIOS E CALCADOS LTDA \r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n84. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n71.777\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n85. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n69.830\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n86. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n73.594\r\n\r\nCS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n87. \r\n\r\n23/06/2021\r\n\r\n71.157\r\n\r\nF S MANFRENATTI CONSULTORIA E PROJETOS\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n88. \r\n\r\n24/06/2021\r\n\r\n75.186\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n89. \r\n\r\n24/06/2021\r\n\r\n75.392\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\nRetirado de pauta\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DI GIORGIO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n90. \r\n\r\n24/06/2021\r\n\r\n74.870\r\n\r\nACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nESTADO\r\n\r\nRELATÓRIO DE ATIVIDADES DO 2º TRIMESTRE DE 2021\r\n\r\n(DATA BASE 01.04.2021 A 30.06.2021)\r\n\r\n1. Processos julgados em 2ª Instância (Julgamento das Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ )\r\n\r\nDEPARTAMENTOS\r\n\r\nQUANTIDADE DE RECURSOS\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n102\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n105\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n100\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n125\r\n\r\nCONS. PLENO\r\n\r\n80\r\n\r\nGABINETE (Negativas de Seguimento)\r\n\r\n12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n524\r\n\r\n2. Negativas de Seguimento (Decisões Monocráticas) - GABCC\r\n\r\nTIPO DE DECISÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nFALTA AMPARO LEGAL\r\n\r\n12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\n3. Recursos Jugados nas Câmaras e Conselho Pleno do CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS DO CCERJ\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nCÂMARAS\r\n\r\nRV1\r\n\r\nRO2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª Câmara\r\n\r\n31\r\n\r\n71\r\n\r\n102\r\n\r\n2ª Câmara\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n105\r\n\r\n3ª Câmara\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n100\r\n\r\n4ª Câmara\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n125\r\n\r\nTOTAL CÂMARAS\r\n\r\n190\r\n\r\n242\r\n\r\n432\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nRCP3\r\n\r\nRFP4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTotal\r\n\r\n65\r\n\r\n15\r\n\r\n80\r\n\r\n4. Resumo de Decisões dos Julgamentos nas Câmaras e do Conselho Pleno CCERJ\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSO VOLUNTÁRIO (RV)\r\n\r\nTipos de Decisões - RV\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCONVERSAO DILIGÊNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nDECADÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nDESPROVIDO\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\n110\r\n\r\nDILIGÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNÃO CONHECIDO RECURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNULIDADE A.I.\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\nNULIDADE DECISÃO RECORRIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nPARCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nPERDA DO OBJETO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPROVIDO\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\nTotal RV Julgados\r\n\r\n31\r\n\r\n40\r\n\r\n49\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\nCÂMARAS - RECURSO DE OFÍCIO (RO)\r\n\r\nTipos de Decisões - RO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPROVIDO\r\n\r\n67\r\n\r\n60\r\n\r\n49\r\n\r\n54\r\n\r\n230\r\n\r\nNULIDADE A.I.\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNULIDADE DECISÃO RECORRIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPARCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nPROVIDO\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nTotal RO Julgados\r\n\r\n71\r\n\r\n65\r\n\r\n51\r\n\r\n55\r\n\r\n242\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSO DO CONTRIBUINTE AO PLENO (RCP)\r\n\r\nTipos de Decisões - RCP\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nDESPROVIDO\r\n\r\n4\r\n\r\nNÃO CONHECIDO\r\n\r\n49\r\n\r\nNULIDADE 1ªINSTÂNCIA\r\n\r\n1\r\n\r\nNULIDADE A.I.\r\n\r\n1\r\n\r\nNULIDADE DECISÃO RECORRIDA\r\n\r\n9\r\n\r\nPROVIDO PARCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal RF Julgados\r\n\r\n65\r\n\r\nCONSELHO PLENO - RECURSO DA FAZENDA AO PLENO (RFP)\r\n\r\nTipos de Decisões - RFP\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nDECADÊNCIA PARCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\nDECADÊNCIA TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nDESPROVIDO\r\n\r\n2\r\n\r\nNULIDADE DECISÃO RECORRIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nPROVIDO\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal RFP Julgados\r\n\r\n15\r\n\r\n5. Distribuição de Processos às Câmaras no PROTCC do CCERJ\r\n\r\nPOR TIPO DE RECURSO\r\n\r\nCÂMARAS\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n64\r\n\r\n73\r\n\r\n137\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n117\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n133\r\n\r\n44\r\n\r\n177 \r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n68\r\n\r\n74\r\n\r\n142\r\n\r\nTotal \r\n\r\n332\r\n\r\n241\r\n\r\n573\r\n\r\n6. Processos atribuídos aos Conselheiros nas Câmaras e Pleno do CCERJ \r\n\r\nCÂMARAS\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n172\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n187\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n141\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n124\r\n\r\nTotal\r\n\r\n624\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nQUANTIDADE DE PROCESSOS\r\n\r\nTotal\r\n\r\n167\r\n\r\n1 - Recurso Voluntário: Recurso Voluntário (RV) - É o recurso impetrado voluntariamente pelo contribuinte contra a decisão de primeira instância proferida pela Junta de Revisão Fiscal. Este recurso deve ser encaminhado à inspetoria de acompanhamento, em até 30 dias após a ciência, mediante pagamento de taxa de serviços estaduais com valor regulado por portaria SUAR.\r\n\r\n2 - Recurso de Ofício (RO) - É o recurso impetrado pela própria Fazenda contra a decisão de primeira instância, proferida pela Junta de Revisão Fiscal. É também chamado de reanálise necessária.\r\n\r\n3 - Recurso do Contribuinte ao Pleno (RCP) - É o recurso impetrado voluntariamente pelo contribuinte contra a decisão de segunda instância proferida por uma das quatro Câmaras deste Conselho de Contribuintes.\r\n\r\n4 - Recurso da Fazenda ao Pleno (RFP) - É o recurso impetrado pela Representação da Fazenda contra as decisões das Câmaras desfavoráveis ao Fisco Estadual. O Recurso da Fazenda, quando provido, será favorável ao Fisco Estadual, e quando desprovido, desfavorável.\r\n\r\nId: 2334230"
                    ],
                    "2333384": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 25 de agosto de 2021, às 12h \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecursos nsº 73.827, 73.910 e 73.914/RV - Processos nsº E-04/037/100300/2018, E-04/211/000362/2018 e E-04/037/100314/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 74.772/RV - Processo nº E-04/211/004541/2019 - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator(a): Conselheiro(a) Graciliano José Abreu Dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nsº 77.642 e 77.643/RO - Processos nsº E-04/211/10337/2020 e E-04/211/10360/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEG COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - Relator(a): Conselheiro(a) Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77.678/RO - Processo nº E-04/211/003349/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VVLOG LOGISTICA LTDA - Relator(a): Conselheiro(a) Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2333384"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2334139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/002593/2021 - Resultado da Avaliação Periódica de Desempenho - APD dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme relação abaixo:\r\n\r\n43203655\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n79,9\r\n\r\n20563841\r\n\r\nDALVA CELESTE DE FARIA\r\n\r\n80,28\r\n\r\n43851860\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n91,64\r\n\r\n50760238\r\n\r\nREBECA FRANCISCO COTRIM PEREIRA\r\n\r\n88,38\r\n\r\n50758918\r\n\r\nVIVIAN PEREIRA BRAZ BARBOZA\r\n\r\n93,17\r\n\r\n50801422\r\n\r\nLUIZA SCALZER SAROLDI COELHO\r\n\r\n90,89\r\n\r\n50150464\r\n\r\nGUILHERME SARAIVA DE SA\r\n\r\n92,95\r\n\r\n43475680\r\n\r\nISAAC HENRIQUE PEDROSA\r\n\r\n100\r\n\r\n20588062\r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO\r\n\r\n98,09\r\n\r\nId: 2334139"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2334243": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nEXONERAR ANA CHRISTINA FAESY VENANCIO, ID FUNCIONAL 43217818, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 16 de agosto de 2021. Processo nº SEI-220007/000410/2020.\r\n\r\nEXONERAR ISABELLA PERALTA VAZ, ID FUNCIONAL 44147899, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 16 de agosto de 2021. Processo nº SEI-220007/000410/2020.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ MOREIRA MARINHO, ID FUNCIONAL 51224941, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 16 de agosto de 2021. Processo nº SEI-220007/000410/2020.\r\n\r\nId: 2334243"
                        ],
                        "2334181": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA AGETRANSP/PRODERJ Nº 07\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto 47.666, de 29 de junho 2021, o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.000 de 09 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2021 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150016/000798/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Decreto nº 47.666, de 29 de junho de 2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/05/2021 a 31/12/2021. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 22310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUO: 14350 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 14350 - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:04.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n\r\n3390 232 R$ 152.874,56\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/12. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2021\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente PRODERJ\r\n\r\nId: 2334181"
                        ],
                        "2334194": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 366 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AGETRANSP E A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI-220008/000095/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato firmado entre a AGETRANSP e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do Processo nº SEI-220008/000095/2021 a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nNicolle Cruz e Castro - ID Funcional 50115090 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nFátima Maria Carvalho Cardão - ID Funcional 50927531 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nRenata Madeira Villar Palmier - ID Funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Servidora Fátima Maria Carvalho Cardão - ID Funcional 50927531, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as Portarias anteriores.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nId: 2334194"
                        ],
                        "2334278": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001315/2021 - MOISÉS DOS SANTOS SANTORO, ID. Funcional nº 4372252-0/1, Técnico de Registro de Empresas. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor, relativa ao período apurado de 24/03/2015 a 20/05/2020.\r\n\r\nId: 2334278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2334347": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA ORDENADORA DE DESPESAS E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEINFRA/SECC Nº 12\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme Resolução Seinfra nº 123 de 18 de junho de 2021, e de acordo com a lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes orçamentárias - LDO/2021, a Lei nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 -Lei Orçamentária Anual para 2021 - LOA, o Decreto nº 47.487, de 11 de fevereiro de 2021, que “\"estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021 e dá outras providências.\", o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do processo nº SEI-170026/001913/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada;\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência a partir da data de publicação até 31/12/2021;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 0701- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n\r\nUG: 070100- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG;\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado da Casa Civil- SUBG;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 0701.15.122.0002.2016;\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390;\r\n\r\nFonte: 100;\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante obriga-se a cumprir integralmente o disposto no art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e, artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE \r\n\r\nOrdenadora de Despesas\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2334347"
                    ],
                    "2334296": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEINFRA Nº 103 DE 09 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XI, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo nº SEI-170026/002142/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de tramitação dos processos administrativos pela Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, para emissão de parecer jurídico, cuja etapa é obrigatória nos processos administrativos de aquisição e contratação de prestação de serviços, de acordo com as Leis de Licitações nº 8666/1993, de 21 de junho de 1993 e nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\n- a redação do Decreto nº 46.552, de 01 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, que trata da necessidade de aprimoramento da disciplina do Sistema Jurídico do Estado, bem como ainda tendo em vista a Lei estadual nº 5.414, 19 de março de 2009;\r\n\r\n- a necessidade de acelerar o fluxograma interno de tramitação de processos administrativos, visando agilidade das aquisições e prestação de serviços, em prol da entrega a população dos projetos e obras desta Secretaria, em sua atividade fim, sem prejuízo a legalidade dos atos; e\r\n\r\n- por fim, considerando, o princípio da razoabilidade e da eficiência devem balizar as ações desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, entre outros pilares Constitucionais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar o envio dos processos administrativos de contratação de prestação de serviços e aquisições, para análise e parecer da Assessoria Jurídica, diretamente pela Superintendência de Licitações, ambos Setores desta SEINFRA, sem prejuízo as demais tramitações/autorizações cabíveis a esta Subsecretária nos procedimentos que antecedem e sucedem a instrução processual.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE \r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2334296"
                    ],
                    "2334293": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEINFRA Nº 104 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI O GESTOR E A RESPECTIVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA METALÚRGICA BIG FARM EIRELI, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e dá outra providência,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-E-17/026/0056/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização para realizar o acompanhamento, gestão, fiscalização e recebimento de Aceite Provisório e Definitivo referente do contrato nº 004/2020, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, e a EMPRESA METALÚRGICA BIG FARM EIRELI, por meio do processo SEI E-17/026/0056/2020, quem tem como objeto a elaboração de projeto executivo e construção de unidade modular tipo hospitalar para atendimento e tratamento dos pacientes infectados pela Covid-19, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nMonyque Valim de Oliveira - ID 5107494-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRômulo Fabricio da Silva Oliveira - ID 51212170 (Presidente)\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID 51210886\r\n\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo - ID 5109668-4\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE \r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2334293"
                    ],
                    "2334292": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 106 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI O GESTOR E A RESPECTIVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Resolução SEINFRA nº 123, de 18 de junho de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso X, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-e-17/001/100281/18\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor do Contrato e a respectiva Comissão de Fiscalização, em substituição aos membros nomeados anteriormente, por meio da Resolução SEINFRA nº 109, de 04 de março de 2021, para realizar o acompanhamento, gestão e fiscalização incompletos, concernentes ao contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA e a EMPRESA OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por meio do processo nº SEI-e-17/001/100281/18, que tem como objeto a Contratação de Projeto Executivo para Obras de Contenção de Encostas e Drenagem, na Localidade de Caleme II, no Município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nMonyque Valim de Oliveira - ID 5107494-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nThaynara Vieira Vilela - ID 5117484-7, (Presidente)\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lombardi- ID 5121088-6;\r\n\r\nJoão José de Carvalho Filho - ID 5024411-6.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Presidente desta Comissão, emitir Aceitação Provisória e Definitiva relativa à execução dos objetos contratuais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE \r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2334292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2334111": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 476 DE 12 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP/PRES Nº 375, DE 03 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Processo nº SEI-170002/000436/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Constituição da Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, instituída pela Portaria PRES/EMOP nº 375, de 03/03/2021, publicada no Diário Oficial de 05/03/2021, nos seguintes termos:\r\n\r\nSubstituir o membro efetivo Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 623594-8 por Júlio Cesar de Oliveira, ID Funcional nº 4416317-7.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2334111"
                        ],
                        "2334198": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 126 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733 de 01 de novembro de 1990, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o XVI, do art. 6º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- o que dispõe o § 4º, do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-170004/000384/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Licitação, e designa os servidores a seguir elencados.\r\n\r\nFranklin Jorge Santos, Id. Funcional 5097778-4 - Presidente\r\n\r\nNatália Pinheiro Rodrigues Thomaz, Id. Funcional 5122270-1 \r\n\r\nSuplente\r\n\r\nGabriela Capobiango Soares Baldine, Id. Funcional 5097413-0\r\n\r\nJorge Chaves Júnior, Id. Funcional 612375-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2334198"
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                        "2334199": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 127 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-170004/000384/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, e designar os servidores a seguir elencados, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo ao estabelecido na Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10.\r\n\r\nNatália Pinheiro Rodrigues Thomaz, Id. Funcional 5122270-1 - Presidente\r\n\r\nGabriela Capobiango Soares Baldine, Id. Funcional 5097413-0 \r\n\r\nJorge Chaves Júnior, Id. Funcional 612375-9 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2334199"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2334160": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 1531 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350486/001035/2021, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19 de julho de 2021, o servidor: 3º SGT PM Júlio Cesar da Silva, ID: 4267500-8, do CETIC em substituição ao servidor 2º SGT PM Joubert da Silva Meira, ID: 2300704-4, do CETIC, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 353/2018, oriundo do Processo nº SEI-350192/001419/2020, firmado com a Operadora CLARO S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2334160"
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                    "2334273": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/004403/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do SUBTENENTE PM RG 80.095 ANDERSON DA SILVA CAMPINHO, que se encontra exercendo a função de Secretário Municipal de Segurança Pública no Município de São João da Barra.\r\n\r\nId: 2334273"
                    ],
                    "2334021": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001057/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de FITAS DE HGT E LANCETAS EM REGIME DE COMODATO, decorrente do PREGÃO SRP 12/2021, em favor das empresas ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI (31.912.939/0001-56), com o valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (59.309.302/0001-99), com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), perfazendo o valor total de R$ 8.475,00 (oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2334021"
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                    "2334081": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 350062/000195/2020 - Em consonância às determinações contidas no art. 26, “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, RATIFICO os atos da dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a aquisição de medicamentos e insumos, no valor total de R$ 11.884,41 (onze mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nId: 2334081"
                    ],
                    "2334144": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000198/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de peróxido de hidrogênio, para suprir necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM e do Hospital da Polícia Militar em Niterói - HPM/Nit, provenientes da Dispensa de Licitação nº 007/2021 - FUSPOM, em favor da empresa: LRC Consultoria e Comércio EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 34.025.546/0001-19, no valor de R$ 26.377,92 (vinte e seis mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2334144"
                    ],
                    "2334259": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\n*PROC. SEI Nº E-08/001/5630/2017 - AUTORIZO a despesa do pedido de ressarcimento de valores, para regularização contábil de bloqueio judicial, em cumprimento a sentença judicial do Processo nº 0043072-86.2012.8.19.0042, em favor de FES - Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 3.589,84 (três mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.08.2021.\r\n\r\nId: 2334259"
                    ],
                    "2334068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/000176/2020 - APROVO a Minuta de Edital e Seus Anexos e os Saneamentos Realizados e RATIFICO a Aquisição de Escadas Táticas Telescópicas para atender as necessidades da SEPM, por meio de dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei 8.666, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79.\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/000176/2020 - AUTORIZO a despesa, que entre si celebram o Estado do Rio de janeiro, por meio da Secretaria de Polícia Militar e a empresa em favor da empresa DIARLEY PEREIRA DE ANDRADE 05982473510 (DISTRIBUIDORA GUANAMBI - CNPJ: 37.636.950/0001-17), a AQUISIÇÃO DE ESCADAS TÁTICAS TELESCÓPICAS para atender as necessidades da SEPM, no valor total de R$ 13.098,60 (treze mil e noventa e oito reais e sessenta centavos), de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79.\r\n\r\nId: 2334068"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2334064": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000306/2021 - 81ª Delegacia Policial - ITAIPÚ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000311/2021 - Carlos Augusto Ponce Leon - Inspetor de Policia - matr. 268.837-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000310/2021 - José Carlos Gama Guimarães - Inspetor de Polícia - matr. 268.608-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000309/2021 - João Maria de Lima- Comissário de Polícia - matr. 293.6187-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000308/2021 - Pedro Henrique de Almeida Oliveira Oficial de Cartório Policial - ID. Func. 508.1715-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000307/2021 - Andrea Araújo dos Santos - Comissária de Polícia - matr. 269.110-3.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2334064"
                    ],
                    "2334004": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001738/2021 - DEFIRO o requerimento formulado pelo servidor MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 4.329.797-8, para cancelamento da anotação de penalidade disciplinar em sua pasta de assentamentos funcionais, oriunda de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 129/2010 (Processo nº E-09/6353/1404/2010), com base no artigo 35 do Decreto Estadual nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2334004"
                    ],
                    "2334084": [
                        "I - Ato",
                        "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE/COSTA VERDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00030/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360223/000110/2021.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00031/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360223/000111/2021.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00032/2021, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360223/000112/2021.\r\n\r\nId: 2334084"
                    ],
                    "2333451": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 16/06/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000433/2021 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00053/2018, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 02/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000426/2021- ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00039/2019, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alíneas “b” e “c” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 12/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº 360219/000436/2021 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00027/2019, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000435/2021 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00036/2019, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 14/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360219/000434/2021 - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00057/2019, com fundamento no artigo 30, Parágrafo Único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2333451"
                    ],
                    "2334076": [
                        "I - Despacho",
                        "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE/COSTA VERDE\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000058/2020 (SAD 026/2020) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “b”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000022/2021 (SAD 005/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “b”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000117/2021 (SAD 014/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “b”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000058/2021 (SAD 016/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “a”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000079/2021 (SAD 018/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “a”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000080/2021 (SAD 019/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “a”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000081/2021 (SAD 020/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “b”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000082/2021 (SAD 021/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “b”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000084/2021 (SAD 023/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “d”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360223/000091/2021 (SAD 027/2021) - ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “b”, artigo 30, parágrafo único do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2334076"
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                    "2334047": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000241/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 36/16 (E-09/007/216/16) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001389/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 68/11 (E-09/4996/1404/11) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001266/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 17/09 (E-09/8631/1404/08) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000402/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/17 (E-09/007/270/16) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001634/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 14/19 (E-09/196/100562/18) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001443/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 16/19 (E-09/196/100084/18) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001505/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 28/20 (E-36/320/1771/19) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000320/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/21 (E-36/320/337/19) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001159/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 19/21 (SCO 006492/1404/21) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001209/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/21 (SCO 006687/1404/21) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nId: 2334047"
                    ],
                    "2334023": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360155/000157/2021 - NATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO, Oficial de Cartório, ID. funcional nº 5.083.404-5, Período-base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/000513/2021 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 571.154-1, Períodos-base: 18/02/2003 a 16/02/2008; 17/02/2008 a 14/02/2013 e 15/02/2013 a 13/02/2018 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000471/2021 - IGOR DE SOUSA PEREZ, Oficial de Cartório, ID. funcional nº 5.079.498-1, Período-base: 29/01/2016 a 26/01/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/004489/2021 - PAULO AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO, Oficial de Cartório, ID. funcional nº 2.920.627-8, Períodos-base: 04/04/1995 a 01/04/2000; 19/09/2002 a 17/09/2007 e 01/10/2011 a 28/09/2016 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001259/2021 - PRISCILA MULULO MADELA, Perito Criminal, ID. funcional nº 4.403.192-0, Período-base: 21/03/2016 a 19/03/2021 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001261/2021 - TELMO NAVARRO JUNIOR, Perito Criminal, ID. funcional nº 5.035.502-3, Período-base: 01/12/2014 a 29/11/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2334023"
                    ],
                    "2334125": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000843/2021 - CONCEDO a CRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES PANDIM, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.941-3, o período de 09/07/2021 a 04/01/2022 da Licença Gestante.\r\n\r\nId: 2334125"
                    ],
                    "2334124": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360341/000039/2021 - CARLOS FREDERICO OZÓRIO NUNES, Perito Criminal I.D. 2.969.704-2, período-base: 25/02/2016 a 22/02/2021 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360149/000189/2021 - OSVALDO DE CARVALHO MATIAS, Oficial de Cartório Policial, I.D. 2.977.235-4, períodos-base: 01/12/2006 a 29/11/2011 e 30/11/2011 a 27/11/2016 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2334124"
                    ],
                    "2333948": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360031/000042/2021 - LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.098.673-2 - 8.0242 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2333948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2334250": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SEAP/DGAF Nº 03 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PORTARIA SEAP-DGAF Nº 02, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE VERSA ACERCA DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DESTINADA A VERIFICAR A RESPONSABILIDADE PELO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-210056/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão Permanente de Sindicância destinada a verificar responsabilidade pelo Termo de Ajuste de Contas entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as Empresas prestadoras de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Servidores Ana Carolina Oliveira Da Silva, ID 4381869-2, Maria Daniele Lindolpho Dos Santos, ID 4269734-4 e Edilson Teixeira, ID 5000191-4, membros da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, bastarão três assinaturas dentre os seus componentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2021\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2334250"
                    ],
                    "2334249": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210121/000029/2021 - Resultado da Apuração de Responsabilidade, referente ao Termo de Ajuste de Contas - TAC, a qual se concluiu que “não há responsabilidade a ser imputada a quaisquer funcionários”.\r\n\r\nId: 2334249"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2334098": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000717/2021 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa BAMBINA ONCOS SERVIÇOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA., no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), visando a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço médico oncológico ambulatorial e a pacientes internados (hospitalar) e, em caráter imediato e a longo prazo, encaminhados pelo Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) a portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 2334098"
                    ],
                    "2334082": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO SEI-270095/000354/2020 - EDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR, RG CBMERJ 28429, Id Funcional 6139370, a partir de 19 de junho de 2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270080/000066/2020 - JULIO CESAR PIMENTA, RG CBMERJ 20628, Id Funcional 6122019, a partir de 30 de setembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270058/000035/2020 - ANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO, RG CBMERJ 28209, Id Funcional 32315872 a partir de 01 de junho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270082/000831/2021 - MARCELO LUIS MENDES RODRIGUES, RG CBMERJ 24012, Id Funcional 6132154, a partir de 09 de junho de 2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270104/000993/2020 - MARCOS DE ARAUJO BARTHAR, RG CBMERJ 15916, Id Funcional 2620263-8, a partir de 05 de novembro 2015.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270080/000680/2021 - NELSON DE SOUZA CARMO, RG CBMERJ 21568, Id Funcional 6125476, a partir de 24 de janeiro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270083/000235/2021 - CLAUDIO MARCIO SOARES E SILVA, RG CBMERJ 24087, Id Funcional 2635663-5, a partir de 02 de junho de 2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270089/000475/2021 - JOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA, RG CBMERJ 25947, Id Funcional 6134246, o a partir de 23 de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270107/000736/2021 - GILSON VIEIRA DA SILVA, RG 16.525, Id Funcional 0026817330 a partir de 04 de março de 2020;\r\n\r\nPROCESSO SEI-270097/000914/2020 - ADAUTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, RG CBMERJ 20483, Id Funcional 6121390, a partir de 24 de outubro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270118/000604/2021 - EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA, RG CBMERJ 23851, Id Funcional 26287447, a partir de 02 de novembro de 2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI-270037/000237/2020 - CARLOS MARCELO DOS SANTOS, RG CBMERJ 13688, Id Funcional 26466546, referente ao período de 16 de setembro de 2016 a 13 de outubro de 2017.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e com o Decreto nº 24-A/2018 (Ato do Interventor) c/c anexo IV, item 3, passos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, parte in fine de “procedimento”, da Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores FAZEM JUS aos abonos de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2334082"
                    ],
                    "2334131": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000717/2021 - RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, com amparo legal no art. 24, inciso IV c/c o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da empresa BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), Processo nº SEI-270060/000717/2021, visando a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço médico oncológico ambulatorial e a pacientes internados (hospitalar) e, em caráter imediato e a longo prazo, encaminhados pelo Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) a portadores de neoplasias malignas e afecções correlatas, para um período de até 180 (cento e oitenta) dias, para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE SAÚDE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da autorização da Diretora-Geral de Saúde, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 2334131"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2334384": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 948\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, de acordo com processo nº SEI-080001/015431/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Plano de Monitoramento celebrado entre a SES e UERJ, visando a prestação de serviços estratégicos para a assistência integral da população fluminense, conforme detalhamento abaixo.\r\n\r\nPROJETO ESTRATÉGICO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNEUROCIRURGIA\r\n\r\n1. Núcleo Integrado de Pacientes Neurocirúrgicos de Alta Complexidade (NIPNAC) - R$ 1.618.980 - PT RES 2727\r\n\r\n2. Núcleo Integrado de Pacientes Neurocirúrgicos com Distúrbios do Movimento (NIPNDIM) - R$ 789.162 - PT RES 2727\r\n\r\nNEUROLOGIA\r\n\r\n1. Centro Integrado de Neurofisiologia Clínica (CINC) - R$ 653.400,00 - PT RES 2727\r\n\r\n2. Centro de Referência em Neuroimunologia no Estado do Rio de Janeiro - R$ 1.299.540,00 - PT RES 2727\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2021 Término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 4.361.082,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2334384"
                    ],
                    "2334385": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 949\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, de acordo com processo nº SEI-080001/015433/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Plano de Monitoramento celebrado entre a SES e UERJ, visando a prestação de serviços estratégicos para a assistência integral da população fluminense, conforme detalhamento abaixo.\r\n\r\nPROJETO ESTRATÉGICO ASSISTENCIAL\r\n\r\nCARDIOVASCULAR\r\n\r\n1. Pró Saúde Cardiovascular - R$ 4.541.760,00 - PT RES 2727\r\n\r\n2. Reestruturação Unidade Docente Assistencial - CTI Cardíaco - R$ 2.555.569,98 - PT RES 2727\r\n\r\n3. Centro de Assistência Cardiopatias Congênitas - R$ 2.285.448,00 - PT RES 2727\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2021 Término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 9.382.777,98\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2334385"
                    ],
                    "2334386": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 950\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, de acordo com processo nº SEI-080001/015461/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Plano de Monitoramento celebrado entre a SES e UERJ, visando a prestação de serviços estratégicos para a assistência integral da população fluminense, conforme detalhamento abaixo.\r\n\r\nPROJETOS ESTRATÉGICOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\nOFTALMOLOGIA - R$ 938.718,00 - PT 2727\r\n\r\nCABEÇA E PESCOÇO - R$ 566.280,00 - PT RES 2727\r\n\r\nDOR CRÔNICA - R$ 891.528,00 - PT RES 2727\r\n\r\nORTOPEDIA - R$ 2.205.588,00 - PT RES 2727\r\n\r\nREUMATOLOGIA - R$ 1.074.480,00 - PT RES 2727\r\n\r\nCTAC - R$ 1.577.767,98 - PT RES 8335\r\n\r\nRADIOLOGIA ORAL E PNE - R$ 822.000,00 - PT RES 2727\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/07/2021 Término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 6.498.594,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.8335 - Assistência a Pacientes com Anomalias Craniofaciais\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 1.577.767,98\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2334386"
                    ],
                    "2334387": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 951\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, de acordo com processo nº SEI-080001/015458/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Plano de Monitoramento celebrado entre a SES e UERJ, visando a prestação de serviços estratégicos para a assistência integral da população fluminense, conforme detalhamento abaixo.\r\n\r\nPROJETOS ESTRATÉGICOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\nOFERTAS DE LEITOS\r\n\r\n1. Projeto 400 Leitos - R$ 3.744.000,00 - PT RES 2727\r\n\r\n2. Núcleo de Internação de Pacientes de Alta Complexidade (NIPAC) - R$ 2.811.072,00 - PT RES 2727\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/07/2021NTérmino: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 6.555.072\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2334387"
                    ],
                    "2334388": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 952\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.000 de 09 de setembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual nº 9.185 de 14 de janeiro de 2021 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2021, o Decreto n° 47.487 de 11 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2021, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, de acordo com processo nº SEI-080001/015445/2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Operacionalização do Plano de Monitoramento celebrado entre a SES e UERJ, visando a prestação de serviços estratégicos para a assistência integral da população fluminense, conforme detalhamento abaixo.\r\n\r\nPROJETO ESTRATÉGICO ASSISTENCIAL\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\n1. Centro de Diagnóstico e Tratamento da Litíase Urinária (CETRALU) - R$ 2.668.900,02 - PT RES 2727.\r\n\r\n2. Núcleo Integrado de Diagnóstico e Tratamento das Disfunções Miccionais - NDM - R$ 2.160.000,00 - PT RES 2959\r\n\r\n3. Centro de Atenção à Saúde do Homem - R$ 1.745.794,08 - PT RES 8342\r\n\r\n4. Centro de Tratamento de Pacientes com Câncer de Próstata - R$ 3.125.676,84 - PT RES 8342\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início:01/07/2021 Término: 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 2.668.900,02\r\n\r\nPT 2961.10.302.0461.2959 - Assistência a Pacientes com Disfunções Miccionais\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 2.160.000,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0461.8342 - Assistência à Saúde do Homem\r\n\r\nND: 3390 Fonte 122 Valor R$ 4.871.470,92\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2334388"
                    ],
                    "2334389": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2368 DE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080002/001158/2021 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na decisão proferida pelo il. Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nos autos do Processo TCE/RJ n° 118.607-2/2012, bem como no encaminhamento pelo Controlador-Geral do Estado, através do Of.CGE/CHEGAB SEI Nº 333 20363920, Processo nº SEI-32/001/000341/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação de um possível dano relativo às evidências de sobrepreço contidas na Ata de Registro de Preços nº 119/10 desta Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID 4216311-0, Presidente da Comissão, e Anselmo Jorge Vasques de Oliveira- ID 3007233-6, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2334389"
                    ],
                    "2334377": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 123 DE 10 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Tatiana Alves Villela dos Santos, ID 4349347-5 como Gestora do Contrato de Adesão nº 028/2019, relativo à a prestação de serviços tecnológicos especializados em tecnologia de informação e infraestrutura (LOTE 01), referente ao processo administrativo nº SEI-08/001/006998/2019.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam designados como Fiscais do respectivo Contrato, a servidora Juliana Cortines Laxe Silva, ID: 5119821-5, Rogério Ferreira Pereira, ID: 44178131-2, e Alexandre Oliveira de Lacerda, ID: 5121084-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de agosto de 2021 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2021\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2334377"
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                    "2334378": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 025 DE 09 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017005/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 308.1.P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote NÃO CONSTA, 02 unidades contendo 500 G, data de fabricação 01/03/2021, data de validade 01/03/2023, do produto SAL GROSSO ERVAS FINAS, da marca ALHO ZANA, produzido e distribuído por ALHO ZANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.483.351/0001-70, localizada na Rua Fernão Magalhães, nº 250 - Lote 23 - Quadra L - Bairro Paraíso - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote NÃO CONSTA, 02 unidades contendo 500 G, data de fabricação 01/03/2021, data de validade 01/03/2023, do produto SAL GROSSO ERVAS FINAS, da marca ALHO ZANA, produzido e distribuído por ALHO ZANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.483.351/0001-70, localizada na Rua Fernão Magalhães, nº 250 - Lote 23 - Quadra L - Bairro Paraíso - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2334378"
                    ],
                    "2334379": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 026 DE 09 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/017004/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 205.1.P.0/2021, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote NÃO CONSTA, 02 unidades contendo 500 G, data de fabricação 02/11/2020, data de validade 02/11/2022, do produto SAL GROSSO COM ALHO, da marca ALHO ZANA, produzido e distribuído por ALHO ZANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.483.351/0001-70, localizada na Rua Fernão Magalhães, nº 250 - Lote 23 - Quadra L - Bairro Paraíso - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso, do lote NÃO CONSTA, 02 unidades contendo 500 G, data de fabricação 02/11/2020, data de validade 02/11/2022, do produto SAL GROSSO COM ALHO, da marca ALHO ZANA, produzido e distribuído por ALHO ZANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.483.351/0001-70, localizada na Rua Fernão Magalhães, nº 250 - Lote 23 - Quadra L - Bairro Paraíso - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Determinação de Iodo em Sal e Análise de Rotulagem. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2021\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2334379"
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                    "2334375": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nPRORROGAR, por 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALECSANDER DOS SANTOS TATAGIBA, Professor Docente I, matrícula nº 3.083632-4, ID Funcional nº 5076334-2, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001736/2020.\r\n\r\nANDREIA BRAGA PINHEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 913.117-8, ID Funcional nº 5599539, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003637/2021.\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 929.775-5, ID Funcional nº 3684147-1, sem contato direto e permanente com o aluno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000136/2021.\r\n\r\nCELENES NEVES DE AMORIM, Professor Docente I, matrícula nº 938.773-9, ID Funcional nº 3384833-5, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em local até 50km da residência atual, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001728/2020.\r\n\r\nCLAUDIO BATISTA, Professor Docente I, matrícula nº 825.112-6, ID Funcional nº 3717655-2, sem contato direto e permanente com o aluno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001366/2020.\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES AVILA FARIAS, Professor Docente I, matrícula nº 917.301-4 e nº 3.066596-2, ID Funcional nº 4188870-7, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002945/2020.\r\n\r\nDEIWISON SOUSA MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 3.029651-1, ID Funcional nº 5006326-0, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/002019/2021.\r\n\r\nELENIMAR DO ESPIRITO SANTO VIANA, Professor Docente I, matrícula nº 933.257-8, ID Funcional nº 3905805-0, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002788/2020.\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA BASTOS, Professor Docente I, matrícula nº 968.483-8, ID Funcional nº 4397805-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000055/2021.\r\n\r\nHELCIO GURGEL DE AMORIM, Professor Docente I, matrícula nº 846.505 e nº 945.257-4, ID Funcional nº 3657086-9, sem contato direto e permanente com o aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/000872/2021.\r\n\r\nHELOISA GRIFO CORREIA, Professor Docente I, matrícula nº 914.243-1, ID Funcional nº 4188497-3, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000236/2021.\r\n\r\nILDES GISELLE VASCONCELOS DE ABREU, Professor Docente I, matrícula nº 929.666-6, ID Funcional nº 4201151-5, sem contato direto e permanente com o aluno, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 50% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001386/2020.\r\n\r\nINES PESTANA ABREU, Professor Docente II, matrícula nº 5.009422-6, ID Funcional nº 3496418-5, sem contato direto e permanente com o aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002542/2020.\r\n\r\nLEILA MARIA SP SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 870.390-2, ID Funcional nº 3352528-5, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003787/2021.\r\n\r\nLEINE CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 833.677-8 e nº 838.095-8, ID Funcional nº 4062814-0, sem contato direto e permanente com o aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/2010076/2004.\r\n\r\nLUCI ROSANA BORGES, Professor Docente II, matrícula nº 5.008954-9, ID Funcional nº 3426366-7, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002940/2020.\r\n\r\nMARIA HELENA CARVALHO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 844.758-3, ID Funcional nº 3965552-0, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, em serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000623/2021.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO TRAVANCAS, Professor Faetec I, matrícula nº 225.162-7, ID Funcional nº 4200793-3, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/002559/2021.\r\n\r\nMARCIA JANAINA DE MOURA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 838.749-0, ID Funcional nº 3943594-6, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002817/2020.\r\n\r\nMARLENE LUIZA LEITE PAIVA, Servente, matrícula nº 5.018850-7, ID Funcional nº 3631398-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços internos, que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/002670/2021.\r\n\r\nMARTA DIAS DE SOUZA MOREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 955.375-1, ID Funcional nº 4369050-5, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/008/947/2017.\r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 840.567-2, ID Funcional nº 3340525-5, sem contato direto e permanente podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001783/2021.\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO, Professor Docente I, matrícula nº 953.764-8, ID Funcional nº 4360943-0, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003510/2021.\r\n\r\nVANDERLEI COSTALONGA, Professor Docente I, matrícula nº 956.889-0, ID Funcional nº 4369803-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/004/1762/2017.\r\n\r\nTATYANE SOARES GAMA ABREU, Professor Docente I, matrícula nº 956.641-5 e nº 953.895-0, ID Funcional nº 4358043-2, sem contato direto e permanente com o aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licen ciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001557/2020.\r\n\r\nId: 2334375"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n10.08.2021\r\n\r\nPRORROGA, por 180 dias a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA LUCIA DE FREITAS LOPES, Professor Docente I, matrícula nº 943.235-2 e nº 956.634-0, ID Funcional nº 4330439-7, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001653/2021.\r\n\r\nCLAUDIA ESPOSITO MARTONGELLI, Professor Docente I, matrícula nº 948.546-7, ID Funcional nº 4340029-9, sem contato direto e permanente com o aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002725/2020.\r\n\r\nCRISTIANE GOMES NUNES, Professor Docente I, matrícula nº 926.939-0, ID Funcional nº 4252623-0, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/9600018/2009.\r\n\r\nCRIZTIANE MONTEIRO LEAL, Professor Docente I, matrícula nº 927.105-7, ID Funcional nº 4182233-1, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/002026/2020.\r\n\r\nDENISE FLORES DA SILVA CAVALCANTE, Professor Docente I, matrícula nº 830.601-1, ID Funcional nº 3473116-4, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/002026/2020.\r\n\r\nDILCELIA FELIPE FERREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 958.878-1, ID Funcional nº 4260359-5, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/034/1543/2019.\r\n\r\nELISABETE BARROS GOMES, Professor Docente II, matrícula nº 5.003236-6, ID Funcional nº 3520044-8, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-01/601835/2003.\r\n\r\nFREDERICO GANIME BASTOS, Professor Docente I, matrícula nº 829.558-6 e nº 891.219-8, ID Funcional nº 3645873-2, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/001434/2020.\r\n\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 861.358-0, ID Funcional nº 1984126-4, serviços internos, sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/006778/2020.\r\n\r\nHELMA DIAS SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 834.264-4, ID Funcional nº 3557554-9, sem contato direto e permanente com o aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-08/223368/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.070093-4, ID Funcional nº 5034115-4, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002553/2020.\r\n\r\nMARISA SOUZA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 825.946-7, ID Funcional nº 3370327-2, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000853/2020.\r\n\r\nMONICA LACERDA SIQUEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 832.806-4 e nº 833.885-7, ID Funcional nº 3508487-1, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001152/2020.\r\n\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 3.940-4, ID Funcional nº 4400264-5, em serviços que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos, durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-160192/005250/2020.\r\n\r\nRENATA SERPA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 918.011-8 e nº 846.664-1, ID Funcional nº 3537784-4, sem contato direto e permanente, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003126/2021.\r\n\r\nRENATO VELOSO PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº 944.523-0 e nº 869.907-6, ID Funcional nº 3360708-7, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima de 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002655/2020.\r\n\r\nROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE, Professor Docente I, matrícula nº 827.084-5, ID Funcional nº 3615176-9, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/013/2086/2013.\r\n\r\nSIROM LIMA DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 256.819-4, ID Funcional nº 3952942-8, serviços internos, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002786/2020.\r\n\r\nSUELI DE PAULA MANOEL, Servente, matrícula nº 5.001009-9, ID Funcional nº 3641993-1, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do seu peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos, durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo SEI nº E-03/013/1487/2018.\r\n\r\nTANIA REGINA PINTO AMARAL, Professor Docente I, matrícula nº 830.446-1, ID Funcional nº 3656601-2, sem contato direto e permanente com o aluno, podendo exercer a regência de turma, por período de até 30 dias no trimestre, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001955/2021.\r\n\r\nTHADEU BILCHERG CALIL, Professor Docente I, matrícula nº 5.013201-8, ID Funcional nº 3587966-1, sem contato direto e permanente com o aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002430/2021.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local até 50km da residência atual” na readaptação anterior do servidor, RODRIGO SOARES ABRAHAO, Inspetor de Polícia, na matrícula nº 888.867-9, ID Funcional nº 571142-8, concedido através do Ato datado de 15.04.2021, e publicado no Diário Oficial de 04.05.2021. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/008973/2021.\r\n\r\nCancelar a readaptação anterior do servidor, JOAO PAULO FONTES TENORIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 3.020.311-1, ID Funcional nº 5.000228-7, concedido através do Ato datado de 12.01.2021 e publicado no Diário Oficial de 21.01.2021. Processo nº SEI-08001/001080/2021.\r\n\r\nId: 2334376"
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                            "2334138": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE ALVARES FERREIRA, Professor Docente I, nível C, ref. 7, ID Funcional n° 38770652/1, matrícula n° 831.069-, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 742,28. Processo nº SEI E-03/030/534/2020.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE MARIA CAMPOS FERREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 34668250/1, matrícula n° 805.763-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030037/000273/2020.\r\n\r\nAPOSENTA NELICE MOREIRA CALIXTO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 36291862/1, matrícula n° 291.090-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI E-03/014/692/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA MACHADO DA SILVA, Professor Assistente De Administração Educacional II, nível C, ref. 8, ID funcional n° 40323145/1, matrícula n° 252.524-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.247,03. Processo nº SEI E-03/016/2508/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH IBIS COELHO BYSTRUKHIN, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID funcional n° 35428821/1, matrícula n° 808.056-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI E-03/036/757/2019.\r\n\r\nAPOSENTA IVANA JARDIM GONÇALVES, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 38264064/1, matrícula n° 815.314-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), R$ 935,28. Processo nº SEI E-03/030/848/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE DE ALENCAR BARBOSA MAGACHO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 40309720/1, matrícula n° 294.105-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030040/001101/2020.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA PRIOR LOPES FELIX, Professor Docente I, nível D, ref. 6, ID Funcional n° 36229016/3, matrícula n° 967.993-7, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030030/000029/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CATIA PINHEIRO DE ABREU BARCALA, Professor Docente II, nível C, ref. 7, ID Funcional n° 38605643/1, matrícula n° 838.461-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 649,50. Processo nº SEI-030030/000490/2021.\r\n\r\nAPOSENTA VLADIMIR FERREIRA DA COSTA, Agente De Portaria, nível I, ID Funcional n° 32880448/1, matrícula n° 195.613-5, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º- A da Emenda Constitucional 41/03, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012. Processo nº SEI-080001/017179/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CLARA LUIZA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 7, ID Funcional n° 38435071/2, matrícula n° 914.722-4, nos termos do §1º alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030043/001906/2021.\r\n\r\nAPOSENTA DARCILEA HORACIO FONSECA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 34060960/1, matrícula n° 246.849-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030040/001691/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SOLANGE SILVA RODRIGUES, Professor Docente II, nível D, ref. 7, ID Funcional n° 40098915/2, matrícula n° 847.900-8, nos termos do §1º alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030033/003120/2021.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCA DOS SANTOS BATISTA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID funcional n° 40076253/2, matrícula n° 283.063-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.143,11. Processo nº SEI-030035/003895/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH MARIA VELOSO DE NOVAES, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 33620440/1, matrícula n° 290.471-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9(Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030033/002895/2021.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA MANSUR RETAMERO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID funcional n° 38530945/1, matrícula n° 807.088-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030040/001419/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ARLENE DA SILVA COBEIROS, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID funcional n° 33654948/1, matrícula n° 5.008.479-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo nº SEI-030033/001917/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA PINTO DE MELO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 34277188/1, matrícula n° 292.357-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030030/002178/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA, Professor Docente II, nível A, ref. 6, ID Funcional n° 39237630/1, matrícula n° 805.582-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 828,26. Processo nº SEI-030029/004228/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANDRE RODRIGUES BARBOSA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 38746964/1, matrícula n° 808.246-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030030/001365/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RENATA LOBO CABRAL LUGON, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, ID funcional n° 40529045/1, matrícula n° 5.003.881-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9(Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.618,78. Processo nº SEI-030043/001864/2021.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA REGINA VIEIRA DA SILVA, Professor Docente I, nível C, ref. 6, ID. Funcional n° 42533040/1, matrícula n° 926.279-1, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI E-03/002/3547/2019.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA LOPES MESQUITA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 40263568/2, matrícula n° 815.334-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo nº SEI E-03/039/786/2019.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA DA SILVA PEREIRA DE LUCA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 35095717/1, matrícula n° 251.893-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo nº SEI-030033/001904/2020.\r\n\r\nAPOSENTA MEIRE CLAUDIA MARTINS, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID Funcional n° 33596212/1, matrícula n° 832.003-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo nº SEI-030033/001926/2020.\r\n\r\nAPOSENTA ANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 32555350/1, matrícula n° 292.355-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), R$ 1.039,20. Processo nº SEI-030030/000156/2021.\r\n\r\nAPOSENTA APARECIDA MARIA LIZZA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 35160349/1, matrícula n° 293.733-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo nº SEI-030032/000797/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SOARES, Merendeira I, ID Funcional n° 33525161/1, matrícula n° 5.014.031-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo n° SEI-030035/002810/2021.\r\n\r\nAPOSENTA TELMO MOREIRA MAGALHÃES, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 33417610/1, matrícula n° 248.509-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.247,03. Processo n° SEI-030033/002263/2021.\r\n\r\nAPOSENTA RAQUEL NUNES ALECRIM MONTEIRO, Professor Docente II, nível B, ref. 7, ID funcional n° 34458220/1, matrícula n° 292.576-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 927,86. Processo n° SEI-030046/001057/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARISTELA GALDINO DE ALMEIDA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 37162357/1, matrícula n° 231.645-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo n° SEI-030041/002133/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA LUZIA ALVES FERREIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 33219001/1, matrícula n° 815.141-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.047,51. Processo n° SEI-030031/001129/2021.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO BENTO DA SILVA, Professor Docente I, nível C, referência 5, ID Funcional n° 5680433/3, matrícula n° 933.417-8, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal, combinado com o Artigo: 11, da Lei - ¹ 5.260 / 2008. Processo n° SEI-080001/016747/2021.\r\n\r\nAPOSENTA TANIA BATISTA CALDOGNO MACHADO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 38463849/1, matrícula n° 291.623-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90. Processo n° SEI-030043/001907/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA MACHADO GOMES VEIGA DE ALMEIDA, Professor Docente I, nível D, referência: 6, ID Funcional n° 43251072/1, matrícula n° 937.934-8, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal. Processo n° SEI-080001/017180/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LILIANE LUTTERBACK DAFLON GABRY, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 38680688/1, matrícula n° 241.172-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.280,28. Processo n° SEI E-03/002/3520/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH DA SILVA, Merendeira I, ID Funcional n° 36640689/1, matrícula n° 5.021.107-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 351,90. Processo n° SEI E-03/036/650/2020.\r\n\r\nAPOSENTA JOANETE BARROZO ROCHA, Servente I, ID Funcional n° 35967129/1, matrícula n° 271.491-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo n° SEI-030040/001313/2020.\r\n\r\nAPOSENTA DEISE SEVENIER DE SOUZA E SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 36172340/1, matrícula n° 5.002.670-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de PROFESSOR DOCENTE II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.095,02. Processo n° SEI-030030/002311/2021.\r\n\r\nAPOSENTA NADIA PARAISO ALVES, Professor Docente I, nível D, ref. 7, ID Funcional n° 41999533/1, matrícula n° 911.754-0, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Processo n° SEI-030032/001651/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA MARA CANELA DE CARVALHO SIQUEIRA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 37615440/1, matrícula n° 254.395-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art.40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67. Processo n° SEI-030041/002061/2021.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS FERRERIA NETTO, matrícula 826.117-4, Professor Docente I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36454737/1 , nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 935,28. Processo n° SEI-030030/003149/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MARLUCIA SANTOS DE SOUZA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, ID Funcional n° 39264262/1, matrícula n° 231.157-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.396,67 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 259,57. Processo n° SEI-030037/002239/2021.\r\n\r\nAPOSENTA SILMARA MOHALLEM PESSANHA, Professor Docente II, nível A, ref. 6, ID Funcional n° 35285486/1, matrícula n° 279.997-1, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 911,08. Processo n° SEI-030032/002026/2021.\r\n\r\nAPOSENTA MAURO MELIGA WYSARD, Professor Docente I, nível C, ref. 8, ID Funcional n° 37926250/1, matrícula n° 231.916-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.247,03. Processo n° SEI E-03/015/3704/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2021\r\n\r\nNADIA MARIA COSTA DOMINGOS \r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do art. 6º- da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5º do art.40 da Constituição Federal ...\r\n\r\nLeia-se: ... Proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art.40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º- A da Emenda Constitucional 41/03, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012 ...\r\n\r\nId: 2334138"
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REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 614,79 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 307,40, proporcionais à razão de 10590/10950, revogando-se o despacho de 24/07/2012, publicado no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/12/2014.\r\n\r\nDE 05.01.2015\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/015/1915/2014 - MARIA LAURA DE OLIVEIRA MANO ESTEVES, mat. nº 248.894-8, ID. Funcional nº 35741074/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/01/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/01/2015.\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/011/3680/2014 - ANA MARIA RAMOS DE MELLO, mat. nº 293.303-4, ID. Funcional nº 37521179/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2015, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, ref. 7 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.855,71 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.020,64.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/01/2015.\r\n\r\nDE 14.02.2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/016/2677/2018 - SUELI NOGUEIRA BARBOSA, mat. nº 5.015.230-5, ID. Funcional nº 34849157/1, Bibliotecário, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/02/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Bibliotecário, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.563,22 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 703,45.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/02/2019.\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/016/104653/2018 - SUZANA FREITAS DA SILVA, mat. nº 5.014.923-6, ID. Funcional nº 34824634/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/02/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94 e 45% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 558,42.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/02/2019.\r\n\r\nDE 20.02.2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/004/101988/2018 - DIVA ARAUJO GONÇALVES XIMENES, mat. nº 829.917-4, ID. Funcional nº 35253550/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/02/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 831,36.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/02/2019.\r\n\r\nDE 27.02.2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/003/101251/2018 - REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS, mat. nº 294.085-6, ID. Funcional nº 33856010/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/02/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/03/2019.\r\n\r\nDE 20.03.2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/011/3868/2015 - FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO, mat. nº 1.205.396-3, ID. Funcional nº 32582951/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/03/2019.\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/016/2778/2017 - TEREZA EDIR DIOGO, mat. nº 245.638-2, ID. Funcional nº 36893293/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.247,03.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/03/2019.\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/013/1944/2018 - TERESINHA DE JESUS GONÇALVES BITTENCOURT, mat. nº 293.844-7, ID. Funcional nº 39207250/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/03/2019.\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/010/220/2019 - PERCIDES DE FÁTIMA DOS SANTOS DA SILVA, mat. nº 284.806-7, ID. Funcional nº 33067929/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 430,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/03/2019.\r\n\r\nDE 27.03.2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/005/104354/2018 - MARIA DAS GRAÇAS MORENO MEIRA, mat. nº 272.589-3, ID. Funcional nº 33544379/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente Auxiliar Administrativo, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 985,11 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 541,81.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/03/2019.\r\n\r\nDE 03.04.2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/003/482/2019 - LIA MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA, mat. nº 251.721-7, ID. Funcional nº 33861366/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. II, nível C, ref. 8 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.078,39 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/04/2019.\r\n\r\nDE 11.04.2019\r\n\r\n*PROCESSOS NºS SEI-030029/007448/2021 - E-03/011/403/2019 - CARLA VARGAS DIAS DA FONSECA, mat. nº 831.288-6, ID. Funcional nº 35488735/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível D, ref. 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.163,90.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/04/2019.\r\n\r\nId: 2334060"
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I, mat. nº 957.993-9, período base de 02/02/2015 a 01/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.002.674/1998 - CARMEN JANE BITTENCOURT, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 284.144-3, período base de 04/05/2015 a 03/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.002.171/2012 - CLAUDETE GOMES GOULART SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.008.356-7, período base de 05/02/2016 a 04/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.002.322/2006 - CLEIDE AMBROSIO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.015.836-9, período base de 07/12/2014 a 06/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.002.633/2004 - DENISE NUNES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 808.236-4, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/445/2014 - ELAINE DA SILVA SANTOS LOPES, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.513-3, período base de 17/03/2013 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.003.435/2000 - ELIANE VIANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.360-7, período base de 03/10/2015 a 02/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.004.265/2011 - EDLAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.026-9, período base de 11/11/2014 a 10/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.002.982/2001 - ERIDA MOREIRA SANTOS VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.078-2, período base de 01/04/2013 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001923/2021 - FABIANNE ANSELMO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 972.080-6, período base de 02/08/2011 a 01/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/1316/2015 - FABIO AMARO SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.670-4, período base de 27/08/2014 a 07/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.003.188/2006 - FABIO AMARO SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.915-2, período base de 07/04/2014 a 18/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/3249/2015 - FATIMA DA SILVA DAMASCENO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.226-2, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.184/2008 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO COUTO, Servente, mat. nº 5.016.160-3, período base de 08/04/2015 a 07/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/2892/2019 - GILSON SANTANA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.796-0, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.003.412/2000 - IVANILDA DIAS DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.217-1, período base de 08/04/2015 a 11/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/2444/2016 - JACQUELINE SILVA CARDOSO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.222-6, período base de 14/01/2016 a 13/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.012.426/2008 - JANE FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 844.387-1, período base de 19/02/2012 a 18/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/4324/2017 - JAQUELINE SANTOS DA SILVA MATHEUS, Prof. Doc. I, mat. nº 950.752-6, período base de 13/02/2014 a12/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002876/2021 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 949.051-7, período base de 05/08/2015 a 04/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/101125/2018 - LILIANE MARINHO FALCÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.875-7, período base de 18/03/2015 a 10/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.004.801/2009 - LUCIANE CARVALHO DA LUZ FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.330-4, período base de 29/04/2015 a 28/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.003.378/2003 - MARCIA VALERIA CORREA DA COSTA MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.577-1, período base de 12/04/2013 a 11/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/3871/2014 - MARIA JULIA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.008.502-6, período base de 25/03/2016 a 24/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/1825/2013 - MARILIA SOARES DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.009.973-8, período base de 09/12/2013 a 15/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/3677/2019 - MARINILDA MARIA DA SILVA MENDES, Servente, mat. nº 5.020.265-4, período base de 02/12/2015 a 11/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/3042/2014 - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.587-5, período base de 27/11/2014 a 26/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003071/2021 - RAMON SOUSA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 3033707-5, período base de 01/12/2014 a 30/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/2027/2018 - RENATA LOURENÇO PEREIRA FOLHADELLA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.949-9, período base de 06/06/2016 a 05/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/4717/2017 - RICARDO SOARES VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.754-4, período base de 11/02/2015 a 10/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.003.386/2005 - ROMILDA HENRIQUETA DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.023.110-9, período base de 24/03/2012 a 29/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/101131/2018 - ROSANA DE LIMA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.372-3, período base de 10/06/2015 a 09/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.000.491/2011 - SELMA DA SILVA CRISTÓVÃO, Merendeira, mat. nº 5.016.150-4, período base de 08/04/2015 a 11/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.002.983/2002 - SERGIO DE SOUZA COLARES, Zelador, mat. nº 5.009.095-0, período base de 03/03/2016 a 02/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/2485/2018 - SONIA REGINA DE SOUZA BATISTA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.033-8, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002574/2021 - TERESA CRISTINA LOPES MEDEIROS FARUOLO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.269-6, período base de 27/09/2012 a 26/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.002.519/2012 - VIVIANE FERREIRA MONTEIRO ADUR, Prof. Doc. I, mat. nº 933.467-3, período base de 24/05/2012 a 23/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.001.023/2004 - ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.512-7, período base de 01/04/2008 a 31/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.001.099/2012 - ANGELICA MENDEL DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.584-2, período base de 13/03/2011 a 12/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.001.572/2004 - CARLA MELO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.041-5, períodos base de 08/10/2004 a 17/12/2009 e de 04/10/2011 a 28/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.003.060/2003 - CLEMILDO SANTOS OLIVEIRA SOBRINHO, Servente, mat. nº 272.196-7, período base de 18/09/2008 a 17/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/005/3088/2013 - EDMAR CARLOS DA SILVA, Encarregado, mat. nº 5.021.081-4, período base de 28/05/2008 a 27/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003070/2021 - FATIMA BARBOSA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.974-4, período base de 19/11/2008 a 18/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003069/2021 - FATIMA BARBOSA GOMES, Prof.Doc. I, mat. nº 928.884-6, período base de 19/11/2008 a 18/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.011.148/2008 - GLICIA JULIÃO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.004-4, período base de 08/06/2011 a 22/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.001.156/2005 - LILIAN CRISTINA BRAZ COSTA MAIA, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.086-9, período base de 11/06/2011 a 10/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.004.466/2012 - MARIA DA PENHA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.615-9, períodos base de 03/09/2009 a 09/01/2015 e de 10/01/2015 a 09/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.000.442/2009 - MIRIAN ROSA DA SILVA LOPES, Agente Administrativo, mat. nº 5.008.136-3, período base de 19/08/2006 a 18/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.003.325/2003 - RITA DE CASSIA SILVA FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.239-8, período base de 18/11/2007 a 17/11/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003081/2021 - ANAQUEL GONÇALVES ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.544-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002859/2021 - ANNE CHRISTIE REZENDE DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.750-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003013/2021 - ELIANE LIMA CORTEZ VELOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.683-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003143/2021 - LUCIANA DA SILVA SOUZA ALVES, Inspetor de Alunos 2G, mat. nº 3050915-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2021\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 21/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001243/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 26/06/2021 a 15/08/2006...\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 12/07/2001 a 31/08/2006...\r\n\r\nId: 2334079"
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                            "2334305": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.001.532/2001 - MARIA CRISTINA FARIA, Servente, mat. nº 5.010.994-1, período base de 10/03/2014 a 20/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.000.982/2011 - MICHELE DA SILVA DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.484-8, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/11.000.206/2001 - SONIA MARIA FERNANDES DA PAZ, Agente Administrativo, mat. nº 5.011.714-2, período base de 17/02/2015 a 18/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002547/2021\r\n\r\nOnde se: ... período base de 16/06/2016 a 25/06/2021.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 16/05/2016 a 25/06/2021.\r\n\r\nId: 2334305"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 123 DE 29 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SECTI Nº 93, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA SECRETA RIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000145/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.596/2019, que instituiu a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Art. 1º - Alterar Resolução SECTI nº 93, de 14 de janeiro de 2021, designando o servidor Miguel Liberato Moreira Freire Dos Santos - ID. 5115541- 9, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vagner Nogueira Carvalho - ID. 5115691-1, como substituto eventual do Setor de Almoxarifado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2021\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2334214"
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                        "2334304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TENOLÓGICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000738/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A, com base no caput do art.25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no art.26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2334304"
                        ],
                        "2334301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ENSINO TENOLÓGICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000732/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a favor da CEDAE, de acordo com o contido no Caput do Art.25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, com fulcro no Art.26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2334301"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2334233": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000977/2021 - RATIFICO a despesa por adiantamento, capitulada no art. 4º, alínea c, do Decreto nº 3.147/80, mediante dispensa de licitação, com fundamento no disposto nos parágrafos 4º e 5º, art. 217, da Lei nº 287/79, e no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 15.047,80 (quinze mil, quarenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2334233"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 505 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/004939/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Academia Nacional de Medicina - ANM, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma: \r\n\r\nMarcelo de Souza Corenza - ID: 4431458-2\r\n\r\nAna Carolina de Oliveira - ID: 5112103-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2334256"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001774/2020 - AUTORIZA a prorrogação do procedimento de sindicância, designada pelo Ato de 30.06.2021, publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 16.07.2021, Pág.25, pelo prazo de oito dias, tendo em vista a complexidade e a necessidade de apuração dos fatos, assim como a indispensabilidade da elaboração do relatório final.\r\n\r\nId: 2334251"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 568/2021 - DISPENSA, a pedido, JOSUÉ PINTO DE OLIVEIRA, matr. nº 37.129-4, ID. 25313975, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe da Secretaria Adjunta de Coordenação Administrativa -SACAD, símbolo FG-01, código 1159, a contar de 01/08/2021 - Processo nº SEI-260007/016410/2021.\r\n\r\nId: 2334283"
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                            "2334284": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.07.2021\r\n\r\n*PORTARIA Nº 015/2021 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ARIANE PATRÍCIA EWALD, matr. nº 31.354-4, do Instituto de Psicologia, instituída pela Portaria nº 006/IP/2021, considerou a avaliada APTA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo SEI nº E-26/007/169/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/08/2021.\r\n\r\nId: 2334284"
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                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011858/2021 - DETERMINO a inclusão de LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO, Professor Adjunto, matr. nº 40.387-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009378/2021 - AUTORIZO o afastamento PROCASE integral, com direito a vencimento e vantagens integrais, de MONICA YOUNES DE SOUZA, matr. nº 34.344-2, Técnico Universitário Superior / Psicólogo, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, localizada no SEM, pelo período iniciado em 10/07/2021 e previsão de término em 09/07/2023, para ingressa no Mestrado do Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, oferecido pelo Instituto de Medicina Social Hésio Cordeiro - UERJ.\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008188/2021 - ISENTO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, Professor Titular, matr. nº 2492-7, ID.: 2553286-3, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 12/07/2021 (data da Junta Médica), pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nDE 19.07.2021\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260007/002615/2021 - HOMOLOGO a Certidão nº 012/2020, referente a MARCIA DE MELLO PINHEL, CPF nº 830.379.507-49.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/07/2021. \r\n\r\nId: 2334286"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 83 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA VILLA MARIA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/001508/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão de vistoria para realização de procedimentos necessários à baixa de bens patrimoniais da Villa Maria.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nLumena Francisca Romana Samary de Andrade, ID Funcional nº 4148719-2 - Presidente;\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro, ID Funcional nº 639998-3;\r\n\r\nLuis Claudio Rangel Belido, ID Funcional nº 641681-0.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2334241"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo n° SEI-260009/001605/2021, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARCOS ANTONIO PEDLOWSKI, ID Funcional nº 641268-8, LUCIANE SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 4387411-8 e CIBELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4461332-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2334171"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001707/2020 - RECONHEÇO a dívida em favor de BRK Ambiental Macaé S.A., referente ao período de fevereiro/2016 a dezembro/2017 e fevereiro/2018, no valor total de R$ 25.160,88, em atendimento à Lei nº 9.185 de 14/01/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2334187"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1617 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3° do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como presidente, o Assessor Jurídico, Kleber da Fonseca Lopes, identidade funcional nº 26894432, MEMBRO, Marcos Luís de Sousa Miranda Cardoso, Assistente Jurídico, identidade funcional nº 26894319 e membro, Cloudesley Schnenosbury Stherland Junior, Agente Auxiliar Administrativo, identidade funcional nº 20279949, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº SEI-320001/003598/2020, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nDELMIR GOUVEA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nId: 2334302"
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                            "2334281": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002658/2021 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (18921179).\r\n\r\nDE 26.07.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/010139/2020 - Com base na análise promovida pela área técnica (19741170) e no Parecer nº 434/2021/DETRO/ASSJUR (19802067), AUTORIZO a empresa ALBERTO MENDONÇA TRANSPORTES LTDA, nome fantasia Alberto Transportes, inscrita no CNPJ sob o n° 12.604.571/0001-14 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico adotando o registro RJ-335 e utilizando o veículo de placa LMT2C15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002997/2021 - Com base na análise promovida pela área técnica (19741007) e no Parecer nº 434/2021/DETRO/ASSJUR (19801364), AUTORIZO a empresa MLC Viagens e Turismo LTDA, nome fantasia MLC Turismo, inscrita no CNPJ sob o n° 21.275.894/0001-00 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico adotando o registro RJ-338 e utilizando o veículo de placa KZF 9967.\r\n\r\nDE 30.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/10364/2020 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (20306091).\r\n\r\nDE 10.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/005/10717/2017 - Com base na análise promovida pela área técnica (20740241), AUTORIZO a alteração de itinerário da linha S400 Barra dos Passos - Nova Friburgo “SA”, operada pela empresa Auto Viação 1001 Ltda. (RJ-108) passando a mesmo a cumprir conforme abaixo especificado, mantidas as demais características:\r\n\r\nSentido Nova Friburgo (ida): Terminal Barra dos Passos, Rodovia RJ-146, Terminal Almas, Rodovia RJ-146, Rodovia RJ-116, Terminal Rodoviário de Bom Jardim, Rodovia RJ-116, Terminal Banquete, Rodovia RJ-116 e Terminal Rodoviário de Nova Friburgo.\r\n\r\nSentido Barra dos Passos (volta): Terminal Rodoviário de Nova Friburgo, Rodovia RJ-116, Terminal Banquete, Rodovia RJ-116, Terminal Rodoviário de Bom Jardim, Rodovia RJ-116, Rodovia RJ-146, Terminal Almas, Rodovia RJ-146 e Terminal Barra dos Passos.\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/010232/2020 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 20484128).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005114/2021 - Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 20781381) e da Auditoria (Doc. SEI nº 20306313): AUTORIZO a empresa WALTER ALVES MARTINS TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ 33.238158/0001-53 a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Contínuo, Eventual e Turístico com frota própria, mantendo o RJ-403 e utilizando o veículo de placa LUK2160 .\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/006006/2021, SEI-100005/006011/2021, SEI-100005/006242/2021, SEI-100005/006335/2021, SEI-100005/006377/2021, SEI-100005/006383/2021, SEI-100005/006386/2021, SEI-100005/006395/2021 E SEI-100005/006607/2021 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2334281"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAS/DGAF Nº 24 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAS/DGAF N° 23/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SEAS n.° 76, de 28 de outubro de 2020, considerando o disposto no art. 6° do Decreto 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o que constante nos autos do processo nº SEI-070026/000070/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Acompanhamento do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEAS n.°01/2021, instituída pela Portaria SEAS/DGAF n.°23/2021, excluindo a servidora Bruna Telles Garcia, ID.Funcional n.°51004860 e incluindo a servidora Carolinne Landeira Torres, ID.Funcional n. ° 50750895. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEAS n° 01/2021, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente: Carolinne Landeira Torres, ID.Funcional n° 5075089-5,\r\n\r\nMembro: Juliana Mendonça Dias, ID.Funcional n° 5112158-1,\r\n\r\nMembro: Reinaldo Wagner da Silva, ID.Funcional n° 5095963-8. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2334027"
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                            "2334185": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SECC Nº 279 \r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020, de acordo com a Lei nº 9.000, de 09 de setembro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2021,com a Lei nº 9.185, de 14 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2021, com o Decreto n°47.4887, de 11 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a execução orçamentária, financeira e contábil do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2021, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-070002/000143/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 04/08/2021 até 31/12/2021\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 2463.00- Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14020 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCC\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 2463.18.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais/ Aquis Combustível e Lubrificantes\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 04 de agosto de 2021, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2021\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2334185"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.102785/2018 - FICA AUTORIZADA a revogação da suspensão, a contar de 11/08/2021, do Contrato INEA 04/2019-INEA, celebrado com a empresa RTC ENGENHARIA LTDA e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto “Projeto executivo e obras para estruturação do Parque Urbano Municipal da Serra da Misericórdia, Complexo do Alemão, Ramos - RJ\", no âmbito do Processo nº E-07/002.102785/2018, para tramites administrativos com vistas ao encerramento do contrato, tendo em vista a conclusão do objeto contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.2585/2018 - FICA AUTORIZADA a revogação da suspensão, a contar de 09/08/2021, do Contrato n° 34/2018, celebrado entre este INEA e Empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., objeto \"Elaboração de projeto executivo e execução das obras para implantação de creche, na localidade Ermitage, Município de Teresópolis-RJ\", no âmbito do Processo nº E-07/002.2585/2018.\r\n\r\nId: 2334184"
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                            "2334248": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/002917/2020 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2020, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas unidades descentralizadas do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Sendo ADJUDICADO à empresa TAPEVAS SOLUÇÃO INTEGRADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.428.597/0001-96, no valor total de R$ 899.259,48 (oitocentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2334248"
                            ],
                            "2334247": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADUO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-07/002/003186/2019 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2020, cujo objeto é contratação de empresa especializada para fornecimento de dados de descargas atmosféricas do tipo total lightning via web map e feed de dados. Sendo ADJUDICADO à empresa SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.190.753/0001-21, no valor total de R$ 303.600,00 (trezentos e três mil e seiscentos reais)\r\n\r\nId: 2334247"
                            ],
                            "2334193": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E \r\n\r\nSUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.7830/2019 - Venk Auto Posto Ltda - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00155607, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base na Manifestação da Procuradoria n° 09/2021-CM/INEA/GERDAM, de 04 de agosto de 2021, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE DE PROCESSAR a impugnação.\r\n\r\nId: 2334193"
                            ],
                            "2334192": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00156598\r\n\r\nNOME: SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA CNPJ Nº: 30.478.648/0001-39. ENDEREÇO: Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 777 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei 3.467. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água subterrânea. Processo nº SEI-E-07/002.11646/2019. \r\n\r\nId: 2334192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2333902": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003440/2021- AUREA SANTOS SILVEIRA, Matrícula n° 670.7769/01 - CONCEDO o Auxílio Funeral. \r\n\r\nId: 2333902"
                        ],
                        "2334189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE \r\n\r\nQUALIDADE DE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001853/2020 - AUTORIZO a alteração dos rótulos dos produtos \"Ovos tipo grande brancos\" e \"Ovos tipo grande vermelhos\", pertencentes à KAFRE RJ ALIMENTOS LTDA EPP - SIE 1334, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003468/2021 - Auto de Infração nº 202123400310010 emitido em 10/02/2021, ao Hortigil Hortifruti S/A por utilizar rótulo, etiqueta ou carimbo sem o devido registro no Órgão de Inspeção Estadual. (elaboração de produtos de origem animal temperados).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002221/2021 - Auto de Infração nº 2021234401630017 emitido em 27/05/2021, ao Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda por manter produtos impróprios ao consumo nas dependências de manipulação, tendo sido inutilizados no ato da vistoria 42 (quarenta e dois) quilos de produtos cárneos salgados com características sensoriais alteradas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001045/2021 - Auto de Infração nº 202123401630008 emitido em 11/03/2021, à Veneza Produtos Alimentícios Ltda por manter produtos impróprios ao consumo no interior do estabelecimento, tendo sido apreendidos e inutilizados 900 ovos tipo médio brancos e 1200 ovos de codorna com insetos no interior das caixas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002266/2021 - Auto de Infração nº 202118902470009 emitido em 02/06/2021, ao Thomas Wiermelinger Pimenta por realizar a comercialização de ovos sem o devido registro no serviço de inspeção oficial, caracterizando a venda de produto clandestino.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003395/2021 - Auto de Infração nº 202124101040005 emitido em 29/06/2021, à Cooperativa Agropecuária de Itaperuna LTDA com fundamento no inciso II, alínea \"h\" do artigo 83 do Decreto nº38.757 de 25 de janeiro de 2006 - RIISPOA/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003396/2021 - Auto de Infração nº 202124101040002 emitido em 29/06/2021, à Cooperativa Agropecuária de Itaperuna LTDA com fundamento no inciso IV, alínea \"i\" do artigo 83 do Decreto nº38.757 de 25 de janeiro de 2006 - RIISPOA/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002226/2021 - Auto de Infração nº A-510 emitido em 01/06/2021, à J. C. Mota Batista e Comércio ME por não atender as determinações emitidas pelo auto de vistoria nº A-7689.\r\n\r\nId: 2334189"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2334246": [
                                "I - Portaria",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº105 DE 13 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nREGULAMENTA O DECRETO ESTADUAL Nº 47.683 DE 14 DE JULHO DE 2021 NA EMATER-RIO, QUE TRATA DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) E ESTABELECE OS TRABALHOS REMOTO E PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.683, de 14 de julho de 2021, e alterações posteriores, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que trata das medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), em decorrência da emergência em saúde, e dá outras providências;\r\n\r\n- que deva existir similaridade de tratamento entre as atividades da EMATER-RIO e o sistema de funcionamento estabelecido para os demais serviços da Administração Pública estadual e municipal;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/000882/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os empregados que tenham recebido a segunda dose, ou a dose única, da vacina contra o COVID-19, deverão retornar ao trabalho presencial, decorridos 14 (quatorze) dias imediatamente subsequentes à aplicação.\r\n\r\nArt. 2º - Retornarão ao trabalho presencial, também, os empregados que não tenham recebido a aplicação da vacina contra o COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com o calendário de vacinação vigente na cidade de sua residência ou de sua atividade laborativa, no âmbito do Estado do Rio Janeiro, onde se localiza a EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 3º - Os empregados já completamente vacinados ou não, e inseridos em grupo de risco enquadrados na lista de comorbidades dos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19 emitida pelo Ministério da Saúde conforme o ANEXO I da presente portaria, que possuam contraindicações médicas para retorno ao trabalho presencial, deverão encaminhar CI ou requerimento à sua chefia imediata, presencialmente ou por e-mail, anexando documentação comprobatória atualizada.\r\n\r\n§ 1º - A chefia imediata realizará avaliação preliminar dos aspectos administrativos, e providenciará o envio, respeitando-se as vias administrativas da Emater-Rio.\r\n\r\n§ 2º - Os funcionários que atenderem aos requisitos para permanência em trabalho remoto, estão sujeitos às normas e regulamentação desta modalidade de trabalho estabelecidas na Portaria PRESI - EMATER RIO nº 073/2021, de 30 de abril de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - Os supervisores regionais e locais, deverão avaliar as condições ambientais, conforme as peculiaridades de cada unidade, para o exercício das atividades, respeitando-se as medidas sanitárias determinadas pela OMS e Decretos Municipal e Estadual, atentando para o distanciamento de 1,5 m (um metro e meio) entre cada funcionário, ambiente ventilado naturalmente, verificando a disponibilidade de máscaras e álcool gel, e demais medidas necessárias.\r\n\r\nParágrafo Único - A chefia de cada unidade poderá organizar escalas de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, se assim julgar conveniente, a fim de reduzir a circulação de pessoas e o consequente risco de contaminação pelo vírus da COVID-19.\r\n\r\nArt. 5º - O trabalho realizado nas dependências das unidades da Emater-Rio, enquanto perdurar a situação de enfrentamento do coronavírus, será realizado no horário das 09h00 às 16h00 horas, para que se possa reduzir a circulação de pessoas e a possibilidade de contágio nas unidades administrativas.\r\n\r\nArt. 6º - Os empregados, obrigatoriamente, exercerão suas atividades laborativas com a utilização de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, conforme estabelecido na Lei Estadual 8.859/2020.\r\n\r\nParágrafo Único - Em atenção ao disposto na Lei Federal nº 14.019/2020, ficam desobrigadas da utilização de máscaras as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.\r\n\r\nArt. 7º - Qualquer funcionário ou colaborador que apresentar febre ou sintomas respiratórios, tais como: tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia, prostração, dificuldade para respirar, perda de paladar, perda de olfato, coriza e outros, passa a ser considerado um caso suspeito e deverá se reportar à sua chefia imediata e adotar as orientações específicas expedidas pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - A pessoa diagnosticada como caso suspeito ou confirmado de Covid-19, munida de atestado médico ou declaração médica atualizados, deverá entrar em contato com a chefia imediata que providenciará o encaminhamento, respeitando-se as vias administrativas da Empresa.\r\n\r\n§ 2º - Os funcionários que já contraíram o coronavírus (COVID-19) deverão encaminhar para a chefia imediata, atestado médico ou declaração médica atualizados, e exames que comprovem a plena recuperação da doença, para retornar ao trabalho presencial.\r\n\r\nArt. 8º - As disposições da presente Portaria se aplicam a todas as pessoas, sejam servidores, colaboradores ou visitantes, que ingressarem em quaisquer dependências da Emater-Rio.\r\n\r\nArt. 9º - Os escritórios deverão garantir a circulação de ar em suas dependências físicas, mantendo-se as janelas e portas abertas, sendo recomendada a não utilização de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nArt. 10 - Sempre que necessário, a empresa promoverá a rotina de desinfecção de suas unidades e demais dependências, bem como disponibilizará equipamento de proteção individual e antissépticos à base de álcool em gel para uso dos funcionários e do público em geral.\r\n\r\nArt. 11 - Caberá aos supervisores de cada unidade fiscalizar, receber, apurar e comunicar eventuais denúncias de descumprimento das normas sanitárias, devendo encaminhá-las à sua chefia imediata, se for o caso, respeitando-se as vias administrativas da Empresa.\r\n\r\nArt. 12 - Os supervisores regionais e locais deverão promover e fiscalizar as condições ambientais, conforme as peculiaridades de cada unidade, para o exercício das atividades, respeitando-se as medidas sanitárias determinadas pela OMS e Decretos em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos supervisores regionais e locais, analisando a conveniência, organizar a ocupação do espaço físico, sem que haja prejuízo ao atendimento dos agricultores e ao público em geral, bem como ao desempenho das atividades, priorizando, sempre, a redução dos riscos de contágio nas unidades administrativas.\r\n\r\nArt. 13 - Visitas de campo estão autorizadas, devendo ser observadas as medidas de biossegurança relacionadas à COVID 19 e restrições previstas nos decretos municipais e estaduais vigentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas visitas serão observadas minimamente as seguintes condições:\r\n\r\nI - buscar alternativas para o atendimento verificando a possibilidade de utilização de plataformas digitais;\r\n\r\nII - as visitas deverão ser planejadas e agendadas com antecedência;\r\n\r\nIII - é obrigatório o uso de máscara, tanto pelo técnico quanto pelo produtor, sendo vedados contatos físicos tais como apertos de mão.\r\n\r\nIV - o produtor deverá ser orientado sobre as medidas de segurança adotadas durante a vista, respeitando-se o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio).\r\n\r\nV - ao técnico fica vedado o acesso ao interior da residência do produtor.\r\n\r\nVI - antes e após o uso do veículo, deverá ser realizada a higienização das mãos e superfícies de contato com especial atenção a chaves, maçanetas, portas, volante, cambio e freio de mão.\r\n\r\nVII - o técnico não deverá consumir alimentos ou bebidas oferecidos pelo produtor;\r\n\r\nVIII - o técnico deverá higienizar as mãos no início e ao término da visita.\r\n\r\nArt. 14 - É de responsabilidade das chefias imediatas, em seus respectivos setores, o controle e a observância das obrigações previstas nesta Portaria e no Decreto Estadual 47.556/2021.\r\n\r\nArt. 15 - As unidades da EMATER-RIO, na hipótese de conflito de legislação, deverão observar as normas municipais que já se encontrarem em vigor acerca das medidas de proteção à vida relativas à COVID-19.\r\n\r\nArt. 16 - Eventual agravamento ou diminuição do alcance da pandemia da COVID-19, em função de evidências epidemiológicas, poderá ensejar a revisão da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos excepcionais, não previstos nesta Portaria, deverão ser reportados à Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário mantido a Portaria PRESI - EMATER RIO nº 073/2021, de 30 de abril de 2021.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2021\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2334246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2334258": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 180002/000509/2021 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, Inciso III, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. Ratificando, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços artísticos visando a contratação do compositor e cantor ZÉ RENATO, para o projeto da Funarj\" A Música Cantando a Nossa História\", para 01 (uma) apresentação a ser realizada no dia 21 de agosto de 2021 no Teatro João Caetano, sendo favorecida a empresa FAROLCINE.PRODUÇÕES LTDA - CNPJ 004518672/0001-44, despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 100, no valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº 180002/000551/2021 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, Inciso III, da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. Ratificando, nos termos do art. 26 do mesmo dispositivo, referente a prestação de serviços artísticos visando a contratação do cantor, compositor e violonista GERALDO AZEVEDO, para o projeto da Funarj\" A Música Cantando a Nossa História\", para 01 (uma) apresentação a ser realizada no dia 20 de agosto de 2021 no Teatro João Caetano, sendo favorecida a empresa GERAÇÃO PRODUTORA LTDA - CNPJ 27.839.992/0001-00 , despesa que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 100, no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nId: 2334258"
                            ],
                            "2334264": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/08/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/400623/2012 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor JOAO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2021215-1 referente ao período-base de 30.03.2013 até 29.03.2018, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 2334264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2334202": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 372 DE 05 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDEFINE COMISSÃO DE SELEÇÃO CONFORME ARTIGOS 13 E 14 DO DECRETO Nº 8726/2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, visando cumprir o disposto nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 8726/2016, conforme processo administrativo nº SEI-310003/000440/2021:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção que será composta pelos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\n- Carlos Augusto de Castro Avila Aluz, Coordenador Jurídico da SUBDGDH, ID 5115610-5;- Alessandra Vasques Werner Paim, Superintendente de Promoção dos Direitos Humanos, ID 5098068-8;- Marcio Santos de Carvalho, Coordenador, ID 50204203.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2334202"
                        ],
                        "2334203": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 373 DE 05 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDEFINE GERENTE EXECUTIVO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TERMO DE COLABORAÇÃO DA CASA DE DIREITOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conforme processo nº SEI-310003/000440/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo, como GERENTE EXECUTIVO, para fiscalização e acompanhamento do Termo de Colaboração da Casa de Direitos de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\n- Carlos Augusto de Castro Avila Aluz, ID FUNCIONAL 5115610-5, Coordenador Jurídico da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2334203"
                        ],
                        "2334204": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 374 DE 05 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDEFINE GESTOR DE PARCERIA DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO E/OU CONVÊNIOS PERTINENTES À SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 35º, IV da Lei nº 13.019/2014, conforme disposto no processo nº SEI-310003/000440/2021,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Alessandra Vasques Werner Paim, ID: 5098068-8 e CPF nº 137.282.937-76, como Gestora de Parceria dos Termos de Colaboração, Fomento e/ou Convênios dos Programas de Proteção, pertinentes à Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2334204"
                        ],
                        "2334205": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 376 DE 10 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-310003/002976/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor o COMISSÃO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAlessandra Vasques Werner Paim\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5098068-8\r\n\r\nLudmila Ribeiro Paiva\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5092005-7\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2334205"
                        ],
                        "2334206": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 377 DE 10 DE AGOSTO 2021\r\n\r\nDESIGNA SEUS MEMBROS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-310003/002975/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores para compor o COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no âmbito desta Secretaria. \r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nLotação\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAlessandra Vasques Werner Paim\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5098068-8\r\n\r\nLudmila Ribeiro Paiva\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n5092005-7\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de agosto de 2021\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2334206"
                        ],
                        "2334212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-31/003/521/2019 - APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PATY DOS ALFERES referente ao exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2334212"
                        ],
                        "2334209": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ N° 057 DE 30 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nAPROVA PLANO DE TRABALHO PARA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS), PARA A FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 2.554 de 14 de dezembro de 1996 e de acordo com o que foi deliberado em Assembleia Ordinária ocorrida em 30 de julho de 2021, sendo aprovado por unanimidade, processo nº SEI-310003/002950/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho para a descentralização de créditos orçamentários do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) em favor do CEPERJ, para execução conjunta dos Cursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS (CapacitaSUAS), em consonância com o Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS e o Plano Estadual de Assistência Social (2020-2023).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2021\r\n\r\nCAROLINE DE MENDONÇA ARAUJO\r\n\r\nPresidente - CEAS/RJ\r\n\r\nId: 2334209"
                        ],
                        "2334210": [
                            "I - Deliberação",
                            "CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDINE/RJ N° 03 DE 23 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nCONCEDE CERTIFICAÇÃO DE EXECUTORA DE POLÍTICAS PARA ASSISTÊNCIA E DEFESA DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADE PARA POPULAÇÕES HISTORICAMENTE DISCRIMINADAS. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO - CEDINE/RJ no uso de suas atribuições aprovada na Ata de Posse dos Conselheiros e Diretoria Executiva em 22 de julho de 2021 em processo administrativo SEI -310003/002907/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede Certificação de Executora de Políticas para Assistência e Defesa da Igualdade de Oportunidade para Populações Historicamente Discriminadas, com recorte na População Carcerária e Egresso do Sistema Penal Negro; aprovado em 21/06/2021, há Associação de Servidores e Entidades Unificadas em Benefícios e Empreendimentos de Melhoria - ASEUBEM, por período de 12 meses; Agência Nacional de Inserção ao Trabalho e Emprego e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - ANITE-PCD e Instituto Vida Renovada - IVR.\r\n\r\nArt. 2º - Está Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2021\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente CEDINE/RJ \r\n\r\nId: 2334210"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2334274": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000607/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência à SANDRA SIMONE VILLELA, Auxiliar Administrativo, Id. Funcional n° 21399085, matrícula n° 1805201-9, a contar de 23/05/2020.\r\n\r\nId: 2334274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2334257": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, JOSE ROGERIO BUSSINGER NAMEN, ID Funcional 2697006-6, com validade a contar de 16 de Agosto de 2021, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002044/2021.\r\n\r\nNOMEIA SYLVIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR, matrícula 13/91334-0, ID Funcional 4373249-6, para exercer com validade a contar de 16 de Agosto de 2021, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/002044/2021.\r\n\r\nId: 2334257"
                            ],
                            "2334275": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 330027/001883/2021 - Consubstanciado pelo Parecer nº 347/20218 DER/ASSJUR- SEI ( 20677716) , pela Assessoria de Controle Interno SEI- 20804770 e pela Controladoria SEI- 20851030 , AUTORIZO o prosseguimento do presente processo para CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ATLAS SCHINDLER, cujo objeto é “FORNECIMENTO DE PEÇAS COM O INTUITO DE RESTAURAR OS ELEVADORES DO EDIFÍCIO SEDE DESTA FUNDAÇÃO SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS N° 1.100 CENTRO-RJ”., com fundamento no Enunciado nº 26, da PGE. Decreto Estadual nº 46.642/2019. Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2334275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2334319": [
                            "I - Resolução",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 95 DE 11 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nATUALIZA O PROGRAMA ESPECIAL DE GESTÃO DE TRABALHO REMOTO - PEGTR, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CGE N° 54, DE 16 DE MARÇO DE 2020, PRORROGADO PELAS RESOLUÇÕES N° 57, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 E N° 71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERADO PELAS RESOLUÇÕES CGE Nº 76 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 E Nº 89 DE 16 DE JUNHO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021 e o disposto no Processo nº SEI-320001/002502/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde pública por meio do Decreto n° 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar as medidas para o enfrentamento da COVID -19 em decorrência do aumento da capacidade do Estado no atendimento às demandas por leitos de hospitais;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 8923, de 30 de junho de 2020, que garante abono de falta ao trabalho aos servidores e funcionários públicos estaduais afetados pelo surto de coronavírus - COVID -19;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 47.345 de 05 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavívus (COVID - 19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 47.428 de 29 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo do estado de calamidade pública reconhecido pela Lei Estadual n° 8794 de 17 de abril de 2020;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.608 de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavívus (COVID - 19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto nº 47.710 de 30 de julho de 2021, que prorroga os efeitos do Decreto nº 47.683 de 14 de julho de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar, no âmbito da Controladoria Geral do Estado - CGE, as medidas estruturais necessárias e recomendadas por órgãos e entidades de saúde pública e procedimentos técnicos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde, dentre elas:\r\n\r\nI - adotar padrões de profilaxia, assepsia, sanitárias e de informação em relação ao Coronavírus (COVID-19);\r\n\r\nII - realizar reuniões virtuais ou, não sendo possível, com a participação exclusiva das pessoas indispensáveis à tomada de decisões, à instrução e a conclusão do expediente;\r\n\r\nIII- respeitar as normas de utilização de máscaras e o distanciamento mínimo de 1,5 metros.\r\n\r\nArt. 2º - Fica considerado obrigatório, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, enquanto vigorar a situação de emergência em saúde em virtude da pandemia da COVID-19, o uso de máscara de proteção respiratória, seja ela descartável ou reutilizável, de forma adequada.\r\n\r\nParágrafo Único - Compreende-se entre os locais descritos no caput deste artigo dentre outros: as instalações físicas da Controladoria Geral do Estado, as áreas de uso comum, elevadores e outros locais em que seja necessária a circulação para o acesso à Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades presenciais a serem desempenhadas pelos servidores no âmbito da Controladoria Geral do Estado deverão estar de acordo com as orientações de distanciamento e higienização expedidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - O horário de entrada e de saída dos servidores da Controladoria Geral do Estado para o desempenho das suas atividades deve estar compreendido entre as sete e às vinte horas.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores deverão desempenhar suas atividades fisicamente na Controladoria Geral do Estado respeitando as orientações de distanciamento previstas na presente resolução além de outras a serem expedidas pela Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\n§ 3º - Todos os servidores deverão encaminhar o certificado de vacinação à Coordenadoria de Recursos Humanos da Controladoria Geral do Estado por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI- CGE/COREH) até a data de 20 de Agosto de 2021 para fins de estabelecimento do controle de imunização dos servidores da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Aqueles que forem diagnosticados como casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo coronavírus, deverão comunicar a chefia imediata para que seja promovido imediatamente o afastamento de suas atividades presenciais e, caso o servidor tenha freqüentado as dependências físicas da Controladoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - que seja promovido o afastamento das atividades presenciais de toda a equipe com a qual o servidor possa ter tido contato pelo prazo de 07(sete) dias, a contar da notificação;\r\n\r\nII - que seja realizado monitoramento e em caso de surgimento de novos casos suspeitos ou confirmados no período de 07(sete) dias, a contar da notificação estabelecida no caput, poderá ser promovido o afastamento total das atividades presenciais no âmbito da Controladoria Geral do Estado pelo prazo de 7 dias a contar da nova notificação; e\r\n\r\nIII- que seja providenciada a sanitização das dependências físicas da Controladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Fica admitido, em caráter de absoluta excepcionalidade, o regime de teletrabalho para os servidores que não tenham atingido o prazo de 14 dias a contar do recebimento da segunda dose ou da dose única da vacina contra a COVID-19.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores que não tenham atingido o prazo de 14 dias a contar do recebimento da segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou da dose única, respeitado o calendário do município onde residam e que forem autorizados a exercerem suas jornadas em regime de teletrabalho, deverão encaminhar auto declaração, conforme Anexo I a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Os servidores que não tenham recebido a aplicação da vacina contra a COVID-19, apesar de já ter sido disponibilizada em data pretérita, de acordo com os calendários municipais de vacinação, deverão retornar às atividades de trabalho presencial.\r\n\r\nArt. 7° - Para a execução dos preceitos desta Resolução, considera-se teletrabalho aquele prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Controladoria Geral do Estado e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados àqueles da atuação presencial.\r\n\r\nArt. 8° - Os servidores enquadrados no regime de teletrabalho deverão apresentar relatório mensal de trabalho remoto, através do preenchimento eletrônico, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de FORMULÁRIO DE TELETRABALHO, conforme modelo contido no ANEXO II desta Resolução, relacionando metas e/ou atividades desempenhadas e encaminhar às respectivas chefias imediatas para anuência e posterior encaminhamento ao responsável pela Unidade (Subcontroladoria, Macrofunção, Função, Chefia de Gabinete), para ciência e deliberação.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefia imediata de cada servidor em regime de teletrabalho deverá preencher o TERMO DE CUMPRIMENTO DE METAS E ATIVIDADES conforme modelo contido no ANEXO III, e encaminhar ao responsável pela Unidade (Subcontroladoria, Macrofunção, Chefia de Gabinete e Diretoria Geral de Administração e Finanças), para deliberação e posterior encaminhamento ao Departamento de Recursos Humanos para fins de arquivamento.\r\n\r\nArt. 9º - É dever do servidor público participante do Regime de Teletrabalho:\r\n\r\nI - cumprir com as metas/tarefas de acordo com a qualidade exigida pela chefia imediata;\r\n\r\nII - comparecer ao seu órgão de lotação na CGE de acordo com a escala elaborada pela chefia da Unidade;\r\n\r\nIII - atender às convocações para comparecimento às dependências da CGE;\r\n\r\nIV - manter os números de telefones de contato permanentemente atualizados, email e os aparelhos telefônicos ativos durante o horário regular de funcionamento da CGE;\r\n\r\nV - consultar o e-mail institucional diariamente;\r\n\r\nVI - informar à chefia imediata o andamento dos trabalhos, conforme pactuado, e apontar, com a devida antecedência, eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n\r\nVII - gravar arquivos produzidos, quando necessários, em formato compatível com o pacote de aplicativos utilizados na CGE;\r\n\r\nVIII - observar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - manter disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades da CGE, arcando exclusivamente com os custos de tal infraestrutura;\r\n\r\nX - retornar à CGE, após a cessação do Regime de Teletrabalho, no prazo estipulado pela chefia imediata.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do descumprimento de qualquer um dos incisos deste artigo, o servidor público deverá prestar, ao chefe imediato, justificativas sobre os motivos que deram causa à situação e, não sendo possível prestar a este, prestará justificativas ao responsável pela Unidade.\r\n\r\n§ 2º - Não acolhidas as justificativas a que se refere o parágrafo anterior, ou diante do não atendimento dos deveres dispostos neste artigo, o servidor público poderá ser excluído do regime de teletrabalho.\r\n\r\nArt. 10 - Cabe à chefia imediata do servidor público:\r\n\r\nI - definir em conjunto com o servidor público os trabalhos que serão realizados e os respectivos prazos para conclusão;\r\n\r\nII - avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade, informando ocorridos, por ocasião da homologação da freqüência;\r\n\r\nIII - dar ciência ao responsável pela Unidade quanto à evolução dos trabalhos, dificuldades encontradas e outras ocorrências que possam impactar o andamento das atividades;\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao responsável da macrofunção:\r\n\r\nI - planejar, coordenar e controlar a execução do PEGTR, conforme esta Resolução;\r\n\r\nII - analisar sugestões e propor medidas que visem à racionalização e à simplificação dos procedimentos;\r\n\r\nIII - aprovar os relatórios mensais de acompanhamento na forma desta Resolução.\r\n\r\nArt. 12 - O controle de freqüência dos servidores ocupantes do Regime de Teletrabalho será efetuado através da análise do relatório de metas e/ou atividades desempenhadas nesta fase, informadas no FORMULÁRIO DE TELETRABALHO (ANEXO II desta Resolução).\r\n\r\nArt. 13 - O regime de teletrabalho será cessado mediante Resolução do Controlador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 14 - A Coordenadoria de Recursos Humanos da Controladoria Geral do Estado deverá estabelecer procedimento para acompanhamento e controle do esquema vacinal dos servidores da Controladoria Geral do Estado com objetivo de monitoramento do percentual de servidores imunizados e aptos ao retorno ao trabalho de forma presencial no âmbito da CGE, devendo todos os sevidores encaminharem, até 20/08/2021, o comprovante de vacinação à Coordenadoria de Recursos Humanos da Controladoria Geral do Estado por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI- CGE/COREH).\r\n\r\nArt. 15 - O atendimento ao público na forma presencial será efetuado de forma excepcional mediante ao prévio agendamento nos casos considerados imprescindíveis pela Controladoria Geral do Estado, devendo ser priorizados os atendimentos remotos, tais como os efetuados por meio telefônico, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por e-mails e demais meios digitais de comunicação.\r\n\r\nArt. 16 - Os casos omissos ou excepcionais serão tratados pelo Controlador Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 89, de 16 de junho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 agosto de 2021\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO SOARES\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO\r\n\r\nEu, __________________________________________, ID nº ___________________, CPF nº ___________________, declaro que me enquadro em situação de afastamento das atividades presenciais pelo fato de não atingido o prazo de 14 dias a contar do recebimento da segunda dose da vacina contra a COVID-19, ou da dose única.\r\n\r\nDeclaro, ainda, pelas mesmas razões, que não exercerei nenhuma outra atividade remunerada em caráter presencial durante esse mes mo período. Declaro, por fim, que estou ciente de que a prestação de informação falsa me sujeitará às sanções penais, cíveis e administrativas previstas em Lei.\r\n\r\n\"Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.\r\n\r\nParágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte\". À Chefia Imediata, para ciência e posterior encaminhamento ao chefe da Macrofunção para ciência e deliberação.\r\n\r\n________________, ____ de ______________ de _______.\r\n\r\nAssinatura do Servidor\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE METAS E ATIVIDADES DESEMPENHADAS\r\n\r\nServidor:\r\n\r\nID:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nSetor:\r\n\r\nChefia Imediata:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\nAtividades desempenhadas no período:\r\n\r\nMetas Cumpridas:\r\n\r\nCom os dados acima, ficam DEMONSTRADAS as atividades exercidas em regime de Teletrabalho no período indicado.\r\n\r\nLocal e data.\r\n\r\nAssinatura do Servidor\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE CUMPRIMENTO DE METAS E ATIVIDADES\r\n\r\nDeclaro para os devidos fins que (foram / não foram) cumpridas as metas e atividades no período estabelecido (especificar o período e o servidor), conforme disposto no Termo de Metas e Atividades previsto no Anexo II da Resolução CGE n° 95, de 13 de Agosto de 2021. Diante do exposto, recomendo a (aprovação/rejeição) nos termos do artigo 8°da Resolução CGE 95 de 13 de agosto de 2021.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n- Rejeito, por considerar insatisfatório o desempenho do servidor no regime de Teletrabalho e recomendo veementemente o retorno do mesmo ao trabalho presencial.\r\n\r\n- Aprovo o desempenho do servidor no regime de Teletrabalho no entanto recomendo o retorno do servidor ao trabalho presencial, por____\r\n\r\n- Aprovo o desempenho do servidor no regime de Teletrabalho considerando satisfatório e recomendo a manutenção do regime de Teletrabalho.\r\n\r\nLocal, data\r\n\r\nAssinatura do Responsável pela Unidade\r\n\r\nId: 2334319"
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                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4746 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-14/001/053672/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\nPG03 - PROCURADORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n24/08/2021\r\n\r\nANDRE SERRA ALONSO\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nPG02 - GABINETE\r\n\r\n24/08/2021\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2334265"
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                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2021\r\n\r\nEXONERA, a pedido, NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42666090, do cargo em comissão de Secretário de Gestão, Símbolo S.A., da Secretaria de Gestão do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 24 de agosto de 2021. Processo SEI-140001/000097/2021. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347894, do cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 24 de agosto de 2021. Processo SEI-140001/000097/2021.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347894, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gestão, Símbolo S.A., da Secretaria de Gestão do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nicola Tutungi Junior, com validade a contar de 24 de agosto de 2021. Processo nº SEI-140001/000097/2021.\r\n\r\nId: 2334269"
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                            "I - Portaria",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA CEJUR/PGE Nº 660 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 1ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.416, de 01.07.2019, 4.439, de 14.08.2019, 4.480, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.529, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021,4.733, de 23.07.2021, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020. \r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nAmanda Da Silva Fiore Correia\r\n\r\nAmanda De Calazans Carmo Sotero\r\n\r\nAmanda Duarte Millan Avila\r\n\r\nAmanda Macedo Gomes\r\n\r\nAna Carolina Lugullo Maia De Araujo\r\n\r\nAna Carolina Nogueira Beirao\r\n\r\nAna Luiza Gaspar Magina De Carvalho Neto\r\n\r\nAna Paula Mello Dos Santos\r\n\r\nAndressa Maria Ramos Ramundo\r\n\r\nAnnalice Hernandes Cerqueira\r\n\r\nBeatriz De Almeida Ribeiro\r\n\r\nBeatriz Helena Martes Do Nascimento\r\n\r\nBeatriz Ribeiro Ferreira\r\n\r\nCarolina Sampaio Chueke\r\n\r\nCarolina Serra Garcia\r\n\r\nClara Lunardi Aranha\r\n\r\nDiego Fabião Gomes Moreira Leitão\r\n\r\nFlavia Lopes Rocha Da Silva\r\n\r\nGabriela Silva De Oliveira Paula\r\n\r\nHelio Silva Auzier\r\n\r\nIsabela Baptista Cursino\r\n\r\nJoao Caio Ferreira Santos Veiga\r\n\r\nJulia Ribeiro Freihof\r\n\r\nKeslie Passos Ribeiro Campos Barbosa\r\n\r\nLarissa Vidal Cardoso\r\n\r\nLeticia Oliveira Campos\r\n\r\nLucas Villela Travesedo\r\n\r\nLuciene Kobbi De Carvalho\r\n\r\nLuis Augusto Cruz Monteiro\r\n\r\nLuisa Teixeira Matioli\r\n\r\nLuiz Gustavo Lopes Pereira\r\n\r\nMaria Cecilia Mendonca Velez\r\n\r\nMaria Eugenia Cirillo\r\n\r\nMariana Carvalho Valencia\r\n\r\nMariana Magalhaes De Mesquita\r\n\r\nMariana Petersen Alonso\r\n\r\nMattheus Hoyashi\r\n\r\nMonica Martins\r\n\r\nNeyla Glaris Studart De Lima\r\n\r\nPedro Henrique Duarte Villacha\r\n\r\nRafaela Gomes Pitta Lopes\r\n\r\nRaphaela Sophia Santos Almeida\r\n\r\nRebecca Andrade Do Nascimento\r\n\r\nRoberta Pacheco De Freitas\r\n\r\nRogerio De Araujo Ribeiro\r\n\r\nTalita Pacheco Brescian\r\n\r\nThaina Larissa Batista Do Nascimento\r\n\r\nThais Damm Da Silva Brum Da Silveira\r\n\r\nThais Martins Soares\r\n\r\nVitor Do Nascimento Costa\r\n\r\nArt. 2º- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2334120"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CEJUR/PGE Nº 661 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção e selecionados no 1º Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.353, de 08.02.2019, 4.424, de 31.07.2019, 4.443, de 26.08.2019, 4.483, de 01.12.2019 ,4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, e 4.699, de 04.05/2021, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nAlessandra Motta De Paula Machado\r\n\r\nAna Clara Damasceno Barao\r\n\r\nIsabela Celano De Sampaio\r\n\r\nMariana Esteves Monachesi\r\n\r\nMiguel Tiriba Schlesinger\r\n\r\nMillena Coelho Nascimento Silva\r\n\r\nPriscilla Souza Freitag\r\n\r\nRobert De Farias Oliveira\r\n\r\nVitoria Machado Luna Freire\r\n\r\nYgor Silva Da Costa\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nGabriel Araujo Da Costa\r\n\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nAlessandra Silva Gutierrez\r\n\r\nJoão Pedro Krauss Lopes\r\n\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nHeloiza Souza Duca Brevilieri\r\n\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nAnna Flavia Carvalho Sampaio\r\n\r\nLuis Eduardo Carvalho Peres\r\n\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS:\r\n\r\nJulia Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nDaniela Gonçalves Brandão\r\n\r\nJhulia Thomaz Machado\r\n\r\nLorran Da Cruz Neves\r\n\r\nMathias Leonaith Queiroz Sandre\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nBeatriz De Araujo Candido\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nAlexandre De Souza Mello\r\n\r\n12ª PR - CABO FRIO:\r\n\r\nAndré Luiz Nunes Leite\r\n\r\nKathleen De Faria Fernandes\r\n\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO:\r\n\r\nHelga Cristina Menezes Mathias Netto\r\n\r\nJessica Ladeira Mauricio Couto\r\n\r\nRodolfo Domingos Ribeiro De Jesus\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2334121"
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                        "2334122": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CEJUR/PGE Nº 662 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1 - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- Letícia De Souza Portela\r\n\r\n- Matheus Amaral Cardozo\r\n\r\n2 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- João Vittor De Andrade Calixto Oliveira\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2334122"
                        ],
                        "2334123": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA CEJUR/PGE Nº 663 DE 12 DE AGOSTO DE 2021\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1 - CENTRO UNIVERSITÁRIO CARIOCA - UNICARIOCA\r\n\r\nDESIGN:\r\n\r\n- Lucas Truci Duran Da Silva\r\n\r\n2 - CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- Amanda Marcelle Bastos Braga\r\n\r\n3 - FACULDADE PRESBITERIANA MACKENZIE RIO - MACKENZIE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- Adriana Cavalcante Dias\r\n\r\n4 - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n- Kelvyn Dos Santos Ribeiro\r\n\r\n5 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\n\r\n- Igor Goncalves Pereira\r\n\r\n- Pedro Henrique Bastos Moreira Mattos Miceli\r\n\r\nARQUIVOLOGIA\r\n\r\n- Jessica Alexandre Da Silva\r\n\r\n6 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\n\r\n- Isabelle Cristina Da Silva De Paula\r\n\r\n7 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\n- Dailane Da Silva Mouzinho\r\n\r\n- Rodrigo Viguera De Assis\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\n- Mariana Moreira Soeiro\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2021\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\nProcuradora-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nId: 2334123"
                        ],
                        "2334309": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043397/2021 - Requerente: HELIO DE ASSIS CASCABULHO FILHO - CPF: 494.400.207-68 - Falecido: ROSANGELA REBEL DE CARVALHO PELOSI. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043400/2021 - Requerente: SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: 944.009.707-87 - Falecido: RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043587/2021 - Requerente: CLAUDIO EBERIENOS ANTOUN - CPF: 375.031.897-20 - Falecido: MONIF FRANCIS ANTOUN. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/044353/2021 - Requerente: CLAUDIA ELAINE COSTA DA SILVA VALLADARES - CPF: 004.878.477-09 - Falecido: NILTON VALLADARES GOMES. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2334309"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2334167": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel nº 039/2021. PARTES: DETRAN/RJ e Brasalfa Transportes Ltda - EPP. OBJETO: Imóvel sito à Rua Conde Afonso Celso, nº 66 - Alto da Serra - Petrópolis/RJ, com matrícula no RGI sob o nº 16.281, com área total de 2.507,47. PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 779.184,00. NOTA DE EMPENHO: 2021NE01726. GESTORES: Thiago Gonçalves Pereira, Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia, Id. Funcional nº 5116746-8, como Gestor, e Camila Gonçalves Veiga de Abreu, Assistente III, Identidade Funcional nº 5111577-8, como Gestora Substituta. FISCAIS: Anderson Reis Moreira, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4381165-5, como Fiscal e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4423040-0, como Suplente. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-16/059/012370/2019.\r\n\r\nId: 2334167"
                                ],
                                "2334165": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 056/2020. PARTES: DETRAN/RJ e Ambiental Serviços Especializados Ltda ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento nos arts. 55, III e 57, II, da Lei nº 8666/93, no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda e nos Parágrafos Oitavo, Nono e Décimo da Cláusula Nona do instrumento nº 056/20. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 439.727,47 (quatrocentos e trinta e nove mil setecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2021NE01812. GESTOR: Laércio William Mello da Silva, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 5028343-0. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, II, e 55, III, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-E-16/060/005638/2019.\r\n\r\nId: 2334165"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2334057": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 18 dias do mês de agosto de 2021, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n66.329\r\n\r\nCHEZ AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n73.769\r\n\r\nATACADÃO S/A\r\n\r\n73.939\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n74.870\r\n\r\nACAMIN NAVEGAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\n75.107\r\n\r\nESTALEIRO NAVSHIP LTDA\r\n\r\n75.394 e 75.399\r\n\r\nMAHA GLOBAL COMÉRCIO INTERNACIONAL \r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\n75.621\r\n\r\nMERCADO FRAGOSO EIRELI\r\n\r\n75.496 e 75.822\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n77.044\r\n\r\nTRANSCL TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\n77.111\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A\r\n\r\n77.208 e 77.421\r\n\r\nHIRSA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA\r\n\r\n77.230\r\n\r\nHD DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77.493\r\n\r\nPRADA BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO \r\n\r\nDE ARTIGOS DE LUXO LTDA.\r\n\r\n77.569\r\n\r\nP C C FRICKS EIRELI\r\n\r\n77.576\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n77.274\r\n\r\nM-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS \r\n\r\nE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\n77.625\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA\r\n\r\n77.686 e 77.695\r\n\r\nTELEFÔNICA BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/08/2021.\r\n\r\nId: 2334057"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2334126": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 044/2021. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CENTRO COMERCIAL RAMIRÃO LTDA. OBJETO: Locação de imóvel para instalação da agência Campos dos Goytacazes. VALOR: R$ 111.996,84 (cento e onze mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos) referentes a 48 meses de locação do imóvel. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021. NOTA DE EMPENHO: 2021NE00350. PRAZO: O prazo de vigência será de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/008261/2021.\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 03/08/2021.\r\n\r\nId: 2334126"
                                ],
                                "2334155": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 031/2021 ao Contrato n° 062/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-ME. OBJETO: Cancelamento do desconto no valor das parcelas do Contrato nº 062/2019. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° SEI-040161/004931/2021.\r\n\r\nId: 2334155"
                                ],
                                "2334156": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo nº 042/2021 ao Contrato n° 076/2019. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA ME. OBJETO: Cancelamento do desconto no valor das parcelas do Contrato nº 076/2019. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO N° SEI-040161/004712/2020.\r\n\r\nId: 2334156"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2334148": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 02/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e MACHADO, NUNES, PARENTE E WALTERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 03/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 04/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e ESTEVES CONSULTING CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2021;\r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 05/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e MB ASSESSORIA E ESTRUTURAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 13/07/2021;\r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 06/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e ALINE DO NASCIMENTO DIAS ANDRADE 05500972790 DATA DE ASSINATURA: 23/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 07/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e PERSONALITE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 08/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e BIODINAMICA CONSULTORIA, TREINAMENTO E GESTAO DE PROJETOS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2021;\r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 09/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e SEA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL S/C LTDA. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 10/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e TIAGO DE JESUS DUTRA 09998714710 DATA DE ASSINATURA: 02/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 11/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e MARCELO SILVA DA CONCEICAO 13814717732 DATA DE ASSINATURA: 01/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 12/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e GUILHERME FERREIRA BISPO 11532579713 DATA DE ASSINATURA: 01/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 13/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e ALCIMAR TEIXEIRA DA SILVA 07773058792 DATA DE ASSINATURA: 25/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 14/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e FOCUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI DATA DE ASSINATURA: 13/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 16/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e RONALD NUNES CUTRIM 08732898703 DATA DE ASSINATURA: 01/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 17/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e RAQUEL SANTOS DO NASCIMENTO 13726762795 DATA DE ASSINATURA: 25/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 18/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e AMAZONA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 19/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e ADAX CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 20/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e CHARLES DA SILVA CUNHA 001123077-01 DATA DE ASSINATURA: 25/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 21/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e SMH - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 22/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e BCL SOCIEDADE DE CRÉDITO E GESTÃO LTDA. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 23/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e RA SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 24/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e NEV SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 25/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e EFICÁCIA CONTABILIDADE, ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA. DATA DE ASSINATURA: 15/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 26/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e PRIMUS CONSULTORIA EDUCACIONAL E EMPRESARIAL LTDA. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 27/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e RMOTTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 28/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e RODRIGO DE ALMEIDA MELO 10334141745 DATA DE ASSINATURA: 25/06/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 29/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e ASILE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 30/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e CONTERV ASSESSORIA E PROJETOS EIRELI DATA DE ASSINATURA: 09/07/2021; \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 31/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e JUAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E TRIBUTARIA EIRELI DATA DE ASSINATURA: 19/07/2021; e \r\n\r\nCONTRATO AGERIO/ADM nº 32/2021. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ S.A. e AJX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2021; \r\n\r\nOBJETO (RESUMIDO): Prestação de Serviços de Correspondente de Crédito para a AgeRio, nos termos da Resolução nº 3.954/2011 do Conselho Monetário Nacional, e na forma do Termo de Referência, e do Edital e demais anexos, todos do Credenciamento nº 001/2021. VALOR ESTIMADO: As despesas com a execução correrão à conta do orçamento empresarial da CONTRATANTE, dos Fundos Estaduais ou dos Depósitos Interfinanceiros vinculados a operações de Microfinanças para o corrente exercício de 2021. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000084/2021.\r\n\r\nId: 2334148"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Atos": {
                            "2334294": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 017/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto de Arquitetura, Projetos Complementares e preparação da documentação referente ao procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para a execução da obra de adequação viária no acesso da entrada leste do bairro Freitas Soares, município de Porto Real.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente TERMO é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei nº 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho, Anexo II.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001868/2021.\r\n\r\nId: 2334294"
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                            "2334295": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 014/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto de Arquitetura, Projetos Complementares e preparação da documentação referente ao procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para a execução da obra do Colégio Estadual Francisco Maria de Souza.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente TERMO é de 206 (duzentos e seis) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei nº 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho, Anexo II.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000278/2021.\r\n\r\nId: 2334295"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2334200": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 07/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo para restauração do Museu Casa de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado, por igual período, se de interesse das partes ou rescindido por quaisquer das partes, por meio de aviso escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-170004/000332/2021.\r\n\r\nId: 2334200"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2334270": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 054/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de um elevador panorâmico com uma caixa de corrida em estrutura metálica.\r\n\r\nVALOR: Valor global do contrato R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350192/001101/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.\r\n\r\nId: 2334270"
                            ],
                            "2334134": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 006/2021, datado em 13/08/2021, com efeitos a partir do dia 16/08/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DANTEO VIGILANCIA LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 27.549.341/0001-77. OBJETO: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contar de 16 de agosto de 2021. FUNDAMENTO: Arts. 77, 78, incisos II e 79, I da Lei nº 8.666/93, bem como da Cláusula Décima Segunda do Contrato em referência, em razão do descumprimento parcial do Contrato nº 006/2021, especificamente da alínea “ff” da Cláusula Quarta e Parágrafo Primeiro e Segundo, da Cláusula Oitava. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001018/2020.\r\n\r\nId: 2334134"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                        "Atos": {
                            "2333955": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Auxiliar Policial de Necropsia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2017, em cumprimento ao Despacho de 30/06/2021 do Processo nº SEI-360008/000535/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2017\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de\r\n\r\nProcesso, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2017.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2333955"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Investigador de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2017, em cumprimento ao Despacho de 30/06/2021 do Processo nº SEI-360008/000534/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2017\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLuis Claudio Vicente Viana\r\n\r\n7.06.23\r\n\r\n-\r\n\r\n7.06.23\r\n\r\n50308327\r\n\r\nAline da Motta Lisboa\r\n\r\n2.06.18\r\n\r\n-\r\n\r\n2.06.18\r\n\r\n26895536\r\n\r\nLuis Renato de Carvalho Leite Campos\r\n\r\n2.06.12\r\n\r\n-\r\n\r\n2.06.12\r\n\r\n50223054\r\n\r\nOswaldo Luiz Alves da Silva\r\n\r\n2.06.11\r\n\r\n-\r\n\r\n2.06.11\r\n\r\n50223844\r\n\r\nLyvson Pestana Cordeiro\r\n\r\n2.06.11\r\n\r\n-\r\n\r\n2.06.11\r\n\r\n43823335\r\n\r\nFabio Roberto Tadeu Santos Patrocinio\r\n\r\n2.00.15\r\n\r\n-\r\n\r\n2.00.15\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de\r\n\r\nProcesso, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2017.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2333931"
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                            "2333962": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Auxiliar Policial de Necropsia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2018, em cumprimento ao Despacho de 29/07/2021 do Processo nº SEI-360008/000678/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2018\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de\r\n\r\nProcesso, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2018.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2333962"
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                            "2333959": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Auxiliar Policial de Necropsia à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao Despacho de 29/07/2021 do Processo nº SEI-360008/000677/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2018\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de\r\n\r\nProcesso, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2018.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2333959"
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                            "2333940": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Investigador de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2017, em cumprimento ao Despacho de 29/07/2021 do Processo nº SEI-360008/000675/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2017\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de\r\n\r\nProcesso, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2017.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2333940"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR DE POLÍCIA - 3ª\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Investigador de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2018, em cumprimento ao Despacho de 29/07/2021 do Processo nº SEI-360008/000676/2021.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2018\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50751832\r\n\r\nRenato Cardoso de Matos\r\n\r\n2.06.13\r\n\r\n-\r\n\r\n2.06.13\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de\r\n\r\nProcesso, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2018.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2333946"
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                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Exmo. Sr. Allan Turnowski, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial nos autos do processo n° 0264494-52.2018.8.19.0001, que tramita na 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, 2ª etapa da 1ª fase do certame, realizada no dia 12/08/2021, pelo candidato abaixo: Processo nº SEI-140001/038978/2021.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n0905362-0\r\n\r\n*RAFAEL BARBOSA DA COSTA VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLEGENDA: (*) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 2334029"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 25/2020\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA por haver prestado o serviço de manutenção do sistema remoto de alerta e alarme sonoro, do sistema com pluviômetros, instalado em comunidades mapeadas como área de risco pelo Departamento de Recurso Minerais (DRM). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.083.178,09 (um milhão, oitenta e três mil cento e setenta e oito reais e nove centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270130/000384/2020.\r\n\r\nId: 2334188"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 17/2021\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSUMOS MÉDICOS CIRÚRGICOS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/08/2021.\r\n\r\nHORA: 15h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nLOCAL: Sessão pública virtual - Interessados encaminhar e-mail para: dgsdplcotacao@gmail.com a fim de obter link de acesso.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000787/2021.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL comunica aos interessados que o Termo de Referência encontra-se à disposição dos interessados no sítio da Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) http://cbmerj.rj.gov.br/licitacoes/. Maiores informações, através dos Tels.: (21) 2333-3085/2333-3086, ou pelo e-mail: dgsdplcotacao@gmail.com.\r\n\r\nId: 2334135"
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                            "2334028": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, inscritos no CNPJ sob os números 28.176.998/0001-07 e 28.176.998/0004-41, respectivamente, por intermédio da Diretoria de Patrimônio - DPAT, FAZ SABER que venderá, através do leiloeiro público João Emilio de Oliveira Filho, bens inservíveis, viaturas, sucata de viaturas, chassis/placa/prefixo KPH-1392, LPM-5588, AEA-5698, BWM-2082, HIA-0255, HIA-0259, HIA-0262, HIA-0266, HIA-0268, HIA-0273, HIA-0275, HIA-0282, HIA-0288, HIA-0289, HIA-0292, HIA-0293, HIA-0296, HIA-0298, HIA-0316, HIF-4570, HIF-4573, HIF-4575, HIF-4593, JNP-4533, KMM-8357, KMN-4096, KMX-8766, KMX-8769, KNB-9666, KND-5346, KNO 1147, KNV-1312, KNW-2946, KNW-3066, KNX-4023, KNX-4582, KNY-6768, KOA-2781, KOA-4855, KOA-4873, KOA-4924, KOH-6198, KOW-3986, KOX-1542, KPD-5952, KPD-5953, KPO6222, KPU-0175, KPW-2930, KQJ-6334, KRF-1446, KRP-1405, KRR-1203, KUH-5840, KUJ-4192, KUJ-4201, KUJ-8952, KUJ-8962, KUJ-8972, KUO-2682, KUR 7153, KVD-7281, KVD-9252, KVE-4505, KVE-7231, KVG-7811, KVI-3847, KVJ-4035, KVP-1114, KVR-1114, KWC-0721, KWD-9512, KWD-9513, KWG-3804, KWL-3524, KWV-3289, KXH-4100, KXK-4310, KYD-0131, KYF-0884, KYG-2501, KYJ-9133, KYP-3385, KYR-3758, KZK-5250, KZW-0398, LBB-9969, LBW-7592, LBZ-6305, LCI-3331, LCI-3335, LCI-3366, LCI-3388, LCL-1545, LCL-1546, LCP-5603, LKK-5772, LKP-3438, LKU-3165, LKY 3281, LKZ-6719, LKZ-8804, LKZ-8806, LLA-3818, LLA-3821, LLA-8386, LLA-8696, LLA8698, LLA-8701, LLA-8712, LLA-9136, LLA-9137, LLB-2085, LLB-2283, LLE 1336, LLE-1332, LLV-2451, LNA-3510, LNA-3527, LNA-3552, LNA-3561, LNA-3572, LNA-3905, LNA-3910, LNA-4764, LNA-6466, LNA-6638, LNA-8365, LNA-8376, LNA-8720, LNA-8726, LNA-8728, LNB-4774, LND-6201, LNP 3333, LNQ-4382, LNS-1096, LNT-7802, LNT-7817, LNV-2812, LNV-8801, LNV-8809, LOF-4862, LOF-4873, LOR-7061, LOR-7806, LOY-1536, LOY-1537, LOZ 2015, LOZ-2016, LPB-0937, LPC-9043, LPD-4538, LPD-4552, LPF-1165, LPJ-1091, LPL-7494, LPL-8328, LPM-2255, LPM-5585, LPM-8111, LPM-8649, LPM-8882, LPM-8885, LPM-9270, LPM-9271, LPM-9272, LPN-3302, LPN-3325, LPO-3777, LPO-3778, LPO-3797, LPW-1181, LPY-0903, LQH-1156, LQH-2792, LQJ-1102, LQL-0466, LQQ-1142, LQR-3279, LQR-8385, LQS-1167, LQX-6395, LQY-7240, LRA-9446, LRH-0947, LRJ-1138, LRK-0897, LRK-1167, LRL 2853, LRW-1091, LSD-3059, LSF-8880, LSF-8887, LSI-1142, LSJ-5107, LSK-1252, LSL-5121, LSN-1223, LTJ-0686, LTO-0929, LTR-2805, LTU-0184, LTU-0834, LTX-0775, LUA-0842, LUB-0759, LUD-4832, LUF-0330, LUN-0916, LUO-0889, LVA-0804, LVB-0711, ARC-093, AM-007, AMA-025, V4-036, AQ-010, AQ-054, AMA-008, ATE-068, AQ-028, AQ-025, V2-061, AQ-027, ABS-083, AM-019, AM-033, ASSF-024, AT-040, ATE-001, ATE-004, ATE-019, ATE-021, ATE-028, ATE-029, ATE-033, ATE-034, ATE-037, ATE-046, ATE-048, ATE-050, ATE-052, ATE-055, ATE-058, ATE-065, ATE-073, V1-262, V2-040, ATE-005, ATE-013, ATE-024, ATE-051, ATE-054, ATE-066, APM-003, ATE-008, SUCATA 14, ABT-058, ATE-062, ASE-210, ATE-006, ATE-064, ATE-069, AL-012, ASE-166, RTC-002, SUCATA 06, SUCATA 07, SUCATA 08, SUCATA 09, SUCATA 22, V1-023, V7-027, AT-027, APM-004, ATE-015, AQ-012, AQ-013, AQ-018, AQ-020, ATE-038, ATE-061, ABSL-045, SUCATA 10, ATE-060, V8-023, ATE-043, V7-010, ASE-035, ASE-192, ASE-200, AT-058, APM-005, ACE-003, ACE-004, ACE-005, ACE-006, ACE-007, ASE-111, SUCATA 04, SUCATA 12, V2-029, AEM-010, AT-044, ATE-063, ASTA-001, SUCATA 11, ABSL-081, AM-008, ASE-109, V4-009, ABSL-074, ABSL-041, ABSL-083, ATE-036, AT-023, AT-031 e AT-013, em leilão online no dia 31/08/2021, às 14:30h, no site www.joaoemilio.com.br, estando disponível edital completo no site e nos locais de visitas, conforme o Processo nº SEI-270049/000191/2021.\r\n\r\nId: 2334028"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2021.\r\n\r\nTIPO: Para fins de registro de preços..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (GANCICLOVIR 1 MG/ML - SISTEMA FECHADO E OUTROS), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/08/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012576/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2334370"
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                            "2334371": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2021.\r\n\r\nTIPO: Para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (AVENTAL DESCARTÁVEL, LENÇOL DESCARTÁVEL EM ROLO E LENÇOL DESCARTÁVEL), para atender à Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/08/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/08/2021, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/044835/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2334371"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2334130": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: alterar as cláusulas segunda, terceira e quinta. VALOR: R$ 40.816,44 (quarenta mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0, e João Luis de Sousa Pereira, ID 2698913-1. PROC SEI N° \r\n\r\nE-08/005/16/2020. \r\n\r\nId: 2334130"
                                ],
                                "2334266": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento - Ata de Registro de Preços nº 077/2020-A. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VOX DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. OBJETO: Redução dos preços unitários registrados na referida Ata que passam a ser: Item: 01 - R$ 18,56 (dezoito reais e cinquenta e seis centavos) e o Item: 10 - R$ 12,71 (doze reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 10/08/2021. PROCESSO SEI Nº E-08/007/1387/2018.\r\n\r\nId: 2334266"
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                                    "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 300/2021: Doc. SEI 18061625.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 20397451.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 107/2021.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/08/2021 às 10h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2021 às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 26678.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001512/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2334113"
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Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo SEI-030032/001157/2021, DEFERE o cadastramento de DANIELE PIRES SOARES DA COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA MANTIDO PELO INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2020 sob o registro 032.DS.77112.153.0204.1120. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo SEI-030032/000923/2021, DEFERE o cadastramento de MÁRCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA MANTIDO PELO CEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA- ME a contar de JANEIRO DE 2021 sob o registro 032.DS.26803.160.0205.0121. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/010/2589/2016, DEFERE o cadastramento de MARIANA DE FARIA BENCHIMOL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA COMUNITARIA CIRANDAS MANTIDA PELO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN a contar de OUTUBRO DE 2016 sob o registro 032.DS.04997.103.0206.1016. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/010/4267/2017 APENSADO PROCESSO Nº E-03/010/2589/2016, DEFERE o cadastramento de EINARA APARECIDA FERNANDES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA COMUNITARIA CIRANDAS MANTIDA PELO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN a contar de JANEIRO DE 2018 sob o registro 032.DS.97994.103.0207.0118. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/010/4267/2017, DEFERE o cadastramento de PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA COMUNITARIA CIRANDAS MANTIDA PELO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 032.SE.14945.103.0208.1217. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/010/4267/2017, DEFERE o cadastramento de ANNA CAROLINA FRENCL LOUREIRO para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino ESCOLA COMUNITARIA CIRANDAS MANTIDA PELO INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO OJU MORAN a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 032.D.49513.103.0209.1217. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo SEI-030032/001259/2020, DEFERE o cadastramento de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENPPRI - CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO PRINCIPE MANTIDO PELA EDNA MACHADO DE OLIVEIRA-ME a contar de FEVEREIRO DE 2020 sob o registro 032.CP.49717.140.0210.0220. \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/010/0379/2018, DEFERE o cadastramento de ELIZANDRA DE MELLO CELESTINO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino IPE - INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA a contar de ABRIL DE 2018 sob o registro 032.SE.91997.136.0211.0418. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/010/0379/2018, DEFERE o cadastramento de RUTH ELLER DE CARVALHO para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino IPE - INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA a contar de ABRIL DE 2018 sob o registro 032.D.93970.136.0212.0418. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nId: 2334236"
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Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº E-03/011/3150/2014, DEFERE o cadastramento de RAQUEL APARECIDA DIAS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA SUL PARAIBANO mantida por CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 031.CP.28693.026.0163.0619. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000178/2021, DEFERE o cadastramento de MONICA SOUZA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CETIC - CENTRO EDUCACIONAL TIA CONCEIÇÃO E JARDIM ESCOLA PETER PAN mantida por CETIC - CENTRO EDUCACIONAL TIA CONCEIÇÃO LTDA M.E. a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.SE.10127.148.0164.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000608/2021, DEFERE o cadastramento de OFELIA MARIA DE PAIVA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO LAF mantida por COLAF ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.DS.43409.187.0165.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000608/2021, DEFERE o cadastramento de SIMONE SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO LAF mantida por COLAF ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.SE.20826.187.0166.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000608/2021, DEFERE o cadastramento de OFELIA MARIA DE PAIVA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO LAF mantida por LAF ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.DS.43409.179.0167.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000608/2021, DEFERE o cadastramento de SIMONE SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO LAF mantida por LAF ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.SE.20826.179.0168.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000489/2020, DEFERE o cadastramento de SORAIA MARTA CARNEIRO SENRA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE MEL mantida por CENTRO EDUCACIONAL SENRA E MAGALHÃES LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.D.08961.153.0169.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000489/2020, DEFERE o cadastramento de EONARA STABELLINI CABRAL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE MEL mantida por CENTRO EDUCACIONAL SENRA E MAGALHÃES LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.DS.77189.153.0170.0221.Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000489/2020, DEFERE o cadastramento de DENISE LOPES DA SILVA SATIRO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PINGUINHO DE MEL mantida por CENTRO EDUCACIONAL SENRA E MAGALHÃES LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.SE.52518.153.0171.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000524/2020, DEFERE o cadastramento de MARIA CÉLIA MILAGRE ANDRADE para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVO DE MEL mantida por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVO DE MEL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.D.29876.174.0172.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000524/2020, DEFERE o cadastramento TALITA PEREIRA DE AZEVEDO SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVO DE MEL mantida por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVO DE MEL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.DS.77471.174.0173.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000524/2020, DEFERE o cadastramento de JANAINA DUTRA DA SILVA E SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVO DE MEL mantida por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL FAVO DE MEL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 031.SE.53064.174.0174.0221. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo nº SEI 030031/000893/2021, DEFERE o cadastramento de LUCAS DE OLIVEIRA COSTA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA DE EDUCAÇÃO TIC TAC mantida por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL TIC TAC LTDA a contar de MAIO DE 2021 sob o registro 031.DS.68592.170.0175.0521. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\n*O DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no artigo 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/011/2022/2013, DEFERE o cadastramento de RITA DE CASSIA FERREIRA DE FREITAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA mantida por ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 015.SE.30845.198.0057.0613. Processo nº SEI-030029/002602/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/12/2018, página 68.\r\n\r\nId: 2334217"
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Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nAdalberto Bitencourt de Carvalho Neves - 1994 \r\n\r\n2 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nJéssica Netto Monteiro dos Santos - 2013 \r\n\r\n3 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nJuliana Costa Nunes - 1997 \r\n\r\nCristina Marcia Alvares - 1999 \r\n\r\n4 - COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM MECÂNICA \r\n\r\nMarcos Baptista da Silva - 2000 \r\n\r\n5 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nRenan Gonçalves Raimundo - 2008 \r\n\r\n6 - CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nLusinete Pereira Quintanilha - 2011 \r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nAna Paula da Silva - 1993\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL CASTELO ENCANTADO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nIsmael Alves de Campos Junior - 2007\r\n\r\n9 - COLÉGIO BIBLOS - Petrópolis \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL - TOS \r\n\r\nRenata Vieira dos Anjos Marques - 2007 \r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAna Maria de Morais - 2004 \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nDeise Luci Honorio Henrique - 2005 \r\n\r\n11 - COLÉGIO OPÇÃO - Petrópolis \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nIsolde Mendes Gonzalez - 1978 \r\n\r\n12 - COLÉGIO SUL FLUMINENSE - Paraíba do Sul \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nAntonio Carlos Passos Lima - 1969\r\n\r\n13 - ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAdiel Mathias Silvestre - 2002\r\n\r\n14 - COLEGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS \r\n\r\nValmir José de Souza Rezende - 1980 \r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n1 - INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nThiago Silva dos Santos - 2005 \r\n\r\n2 - COLÉGIO E CURSO CENAS - Belford Roxo \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJheniffer Camilly Silva Ferreira - 2018\r\n\r\n3 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias \r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nJennifer do Nascimento Ferraz - 2014 \r\n\r\n4 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nLaís Rodrigues Cadena - 2004 \r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlex Avellar Peixoto da Silva - 2010 \r\n\r\n5 - COLÉGIO ATG - Duque de Caxias \r\n\r\n1º PERÍODO DO 2º GRAU \r\n\r\nCelio Rezende da Silva - 1996\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis \r\n\r\nFASE VII DO 1º GRAU - SUPLETIVO \r\n\r\nAdriana Conceição Furtado da Silva - 1997\r\n\r\n7 - CENTRO EDUCACIONAL IMBARIÊ - Duque de Caxias \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nNathali Dinorah Oliveira Silva - 2009 \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Alex de Assis Ribeiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Jhonny da Conceição Esteves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01 - Lidia Carolina de Oliveira\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Jane da Conceição dos Santos\r\n\r\n02 - José Nivaldo da Rocha\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01 - Ana Cristina Frazão Felix\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo. Processo nº SEI-030029/000021/2021.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01 - Adeilson Domingos Alves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2021\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º PERÍODO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAline da Silva de Oliveira - 1996\r\n\r\nLeia-se: 2º PERÍODO DO 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAline da Silva de Oliveira - 1996\r\n\r\nId: 2334213"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARE, sito na Avenida Acúrcio Torres s/nº, Piratininga, Município de Niterói, Censo Escolar 33057737, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4525/2010, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Ana Luiza Queiroz de Souza, Matrícula 201120970208255; Ana Paula Ferreira Rocha, Matrícula 202031930431616; Andressa Rocha Batista, Matrícula 201229640446055; Carla da Conceição Mendonça Silva, Matrícula 201232240254868; Clode José Menino, Matrícula 201931930392876; Denize Dionisio, Matrícula 200931930001200; Leonardo Bastos Rodovalho, Matrícula 201931930403071; Marcos Vinícius Mendonça de Oliveira, Matrícula 201431930274601; Matheus Carvalho Pereira de Melo, Matrícula 201031930150050; Thaís Ribeiro dos Santos, Matrícula 201931930390318; Websther Ramos da Rocha, Matrícula 201331930218568; Wesley Pereira dos Santos, Matrícula 200931870072166. \r\n\r\nSecretária Escolar: Vera Maria Rodrigues Maia, designada no DOERJ de 29/12/2006, página 29, 2ª coluna, Diretora: Rita de Cássia Brito Castanha, designada no DOERJ de 14/01/2009, página 17, 1ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID 4258689-5. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DE AREIA, sito na Rua Manoel Apolinário dos Santos nº 08, Rio de Areia, Município de Saquarema, Censo Escolar 33028974, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3042/2006, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA DE ORIGEM NEJA-IV01/2020/1º Semestre: Kaique da Conceição Barcelos, Matrícula 201412910433080. TURMA NEJA-IV01: Admilton Ângelo Benedito, Matrícula 201912910537414; Alexandre de Souza Vidal, Matrícula 201912910530169; Carolina Rodrigues de Araujo Soares, Matrícula 202012910547910; Dalila Oliveira Barbosa, Matrícula 201817950663008; Evandro Bandeira de Souza, Matrícula 201812910521449; Frances Junior Alves Matos, Matrícula 201912910534660; Graciele da Silva, Matrícula 201912910525165; Larissa Jhenifer Freitas de Almeida, Matrícula 201912910523626; Luciana de Souza Jacinto da Conceição, Matrícula 201912910538577; Maiara Souza da Silva, Matrícula 201309750083471; Marilza de Sá Martins da Conceição, Matrícula 201912910526056; Valdirene Santos Tôrres, Matrícula 201912910530401. Secretária Escolar: Alexsandra Rocha Machado, ID 3624195-4, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 15, 1ª coluna. Diretora: Claudia Maria Pacheco Ramalho, ID 3670815-1, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 30. Servidora que autorizou a publicação: Rita de Cassia de Oliveira Gloria, ID 3511807. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO\r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, sito na Rua Prefeito Antônio Raposo, s/nº, Ponte dos Leites, Município de Araruama, Censo Escolar 33026440, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2797/2005, NO ANO LETIVO DE 2007, 2º SEMESTRE, TURMA JA-3001: Bruna Oliveira Mello, Nikolay Espíndola de Araújo. NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01; Alessandra Pereira da Silva, Matrícula 201523950393881; Alexandre Fernandes dos Santos, Matrícula 201208890225010; Alice de Assis Gouvêa, Matrícula 201531170377510; Andrezza Rouças da Costa, Matrícula 201408740546010; Evelyn Cristina Souza Sypriano, Matrícula 201718470678607; Darley da Silva Miranda dos Santos, Matrícula 201908890360801; Fernanda Souza de Almeida Mello, Matrícula 201908890375599; Francieli Freitas da Silva; Matrícula 202008890395110, Francisco Fernandes da Cunha Junior, Matrícula 201908890372492; Heuller Gabriel da Silva Santos, Matrícula 201908890376722; Igor Alves Libertini, Matrícula 201908740818754; Iris Santos Chaves, Matrícula 201708890321291; Joice Sabrina Ferreira Alencar, Matrícula 200908890023921; Leonardo Barreto dos Santos, Matrícula 201208890229768; Marcos Antonio de Jesus Gonçalves, Matrícula 201718470666439; Mirian da Mota Lemos, Matrícula 200905390217544; Nandijaira Vidal Ribeiro dos Santos, Matrícula 201908890377710; Regina Vieira Faria, Matrícula 201908890368381; Richard Geroncio Machado, Matrícula 201718470661399; Robert Junior dos Santos Raymundo da Silva, Matrícula 201808890346510; Suelen Pereira de Almeida, Matrícula 202008890404023; Thamyres Fernandes dos Santos, Matrícula 201518470583360; Thaynara Crespo de Oliveira, Matrícula 201309140457068; Vinicius Dionizio França, Matrícula 201808890345952. Secretária Escolar: Jussara Cristina da Silva Carvalho, designada no DOERJ de 05/02/2020, página 17, 3ª coluna. Diretor: Flávio Rangel Tavares, designado no DOERJ de 23/02/2021, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Aline da Silva Duarte dos Santos, ID 43292569. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAUL VIDAL, sito na Rua Fróes da Cruz nº2, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar 33055769, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 5.329 de18/05/1956 no ANO LETIVO 2021, 1º SEMESTRE, TURMA JA-901: Andrey Barros da Silva Oliveira, Matrícula 200917810029269; Carlos Manoel Fernandes Silva, Matrícula 201631970268549; Cleiton Neves Souza, Matrícula 201932261006809; Dayane Azevedo da Costa, Matrícula 201931960551433; Érick Martins Lopes de Carvalho, Matrícula 201632130365024; Giovana Geraldine Gorgônio de Souza, Matrícula 201532130342869; Guilherme Willian Conceição Silva, Matrícula 20193226097787; Lucineide Silva Marques, Matrícula 201129820339226; Marcelo da Silva, Matrícula 202032261060610; Maria Andreia Mesquita Saboia, Matrícula 202032261051012; Patricia Soares da Silva, Matrícula 200932260132856; Pedro Lopes Pereira, Matrícula 202032261046523. TURMA JA-902 Alice Lima Ferreira Barcelos, Matrícula 201932261010326; Denise William Araujo Bastos, Matrícula 201232000355899; Elisangela Pereira da Silva, Matrícula 201099990291461; Flavia Augusto da Silva, Matrícula 201032050310640; Izabel Overney Vicente, Matrícula 201332420769307; Jeniffer Gomes Ferreira, Matrícula 201531900406334; Jorge Luiz dos Santos Neto, 201632260800685; Karoline Sobral Alves, Matrícula 201532260773290; Larysa Miranda Rodrigues, Matrícula 202132261089067; Laryssa Sara Cassibe Leal, Matrícula 201332260547158; Leonardo Rodrigues de Souza, Matrícula 201332260579351; Naiane Ramos Cabral, Matrícula 201532000401776; Natasha da Silva Oliveira, Matrícula 201232010330163; Pedro Octávio Rodrigues Gomes Andrade, Matrícula 202029960243931; Thaís Pereira da Silva, Matrícula 20112963024210. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, NO ANO LETIVO 2020, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Matheus Felipe Vieira Blackman, Matrícula 201232100198108. NO ANO LETIVO 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Agapito Batista Dias Filho, Matrícula 201932260991781; Amanda Felisberto Vale, Matrícula 200917910052190; Ariany Lopes dos Santos, Matrícula 201130200373227; Carolina Sant'Ana Rodrigues, Matrícula 200932230071603; Dulciane Lima Barbosa, Matrícula 202032261055433; Elaine de Souza Pinto, Matrícula 201015790142784; Flavia Rosa de Almeida, Matrícula 201632260801223; Giseli Gerônimo de Oliveira, Matrícula 201832000448674; Graziela Alves Amorim, Matrícula 201431830584110; Italla de Sousa Figueiredo Silva, Matrícula 201029820141731; Loren Barros Ribeiro, Matrícula 201732260887671; Luiza Helena Gomes da Silva, Matrícula 201729340437044; Manoel Pedro da Silva, Matrícula 201732260854153; Marcelo Henrique Sarzedas Justo, Matrícula 201629710480082; Marcos Ladislau da Silva, Matrícula 201429950510986; Millena Goulart Bitencourt, Matrícula 202032261063614; Raimunda Lucas de Sousa Serra, Matrícula 201932260956870; Roberta de Moraes Corrêa, Matrícula 201932260955556; Rosimere Freire Antônio, Matrícula 201932260975905; Tânia Pinto de Miranda de Brito, Matrícula 20199322609956791. TURMA NEJA-IV02: Elem Fernandes Bastos, Matrícula 201131840218361; Fabio Henrique Moraes, Matrícula 201532260777954; Fernanda Souza Pereira Muniz, Matrícula 20109999015998; Laryssa Thayanne Batista Gonçalves, Matrícula 201932260963303; Luiz Filiphe Barbosa Fernandes, Matrícula 201099990251005; Marlon da Silva Lima, Matrícula 201631970270799; Michelle Santos de Azeredo, Matrícula 201932261001416; Raissa Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201819340555585. Secretária Escolar: Conceição Angela Gomes Martins, designada no DOERJ de 02/12/2014, página 31, 2º coluna, Diretora: Sandra de Almeida Campos da Silva, designada no DOERJ de 01/12/2014, página 18, 2º coluna. Servidores que autorizam a publicação: Maria de Fatima Ramos Baldi da Silva, ID 4325939-1 e Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID 3857421-7. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA, sito na Rua Marquês de Paraná s/nº, Clube dos Engenheiros, Município de Araruama, Censo Escolar 33026394 nos termos do Decreto nº 18689 de 26/05/1993, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução 5220 de 02/03/2015, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Ademair Gomes da Silva, Matrícula 201819150400793; Bruna Manhães de Araujo, Matrícula 201919150414634; Érika Vitória dos Santos Lira, Matrícula 201018470157210; Evelyn da Silva Nogueira, Matrícula 201919150403195; Felipe Pereira Ribeiro, Matrícula 201919150426136; Geremias Feliciano Cunha, Matrícula 201718800205091; Hellen Esther Ribeiro Jose da Silva, Matrícula 201818470708010; Iran Menezes de Souza, Matrícula 201919150417307; Jenniffer Conceição de Souza, Matrícula 201719150369539; Josiane da Conceição, Matrícula 200919150042944; Júlia Dias Monteiro Cunha, Matrícula 201900131019953; Karolyna Agualuza de Figueiredo Soares, Matrícula 201800050755841; Lucielena Antunes dos Santos, Matrícula 201919150402628; Madalina dos Santos de Farias, Matrícula 201201230482574; Tania Mara Teixeira Vieira, Matrícula 201819150384577; Tatiana da Silva Farias Rocha, Matrícula 201919150418621; Vitória de Jesus Rodrigues, Matrícula 201708890312624. Secretária Escolar Sandra Maria Lopes de Souza Ribeiro, designada no DOERJ de 10/06/2002, página 19, 2ª coluna, Diretora Rosangela Almeida Lima de Oliveira no DOERJ de 12/03/2018, página 25, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Alessandra Santarem Ramos, ID 43700-47 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, sito na Avenida América Central s/nº, São Cristóvão, Município de Cabo Frio, Censo nº Escolar 33027315, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3624/2007, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, TURMA NEJA-IV01: Bruna Falcão Assis, Matrícula 20116896107183; Carolina da Silva Lopes, Matrícula 201900131021931; Claudio Rocha Monteiro, Matrícula 201900131021265; Elaine Cristine Moura Barboza dos Santos, Matrícula 201900141151323; Eliane Alves Sumar, Matrícula 201900130979201; Gabriele Fernandes Sampaio, Matrícula 201807320243610; Gabrielly Tavares da Silva 201900130994197; Geruzi Coelho de Souza, Matrícula 201900131002554; Izabella Rangel de Souza Novellino, Matrícula 202100131129877; Jacqueline da Silva Bittencourt, Matrícula 201600110409702; Jhenmily Santos da Silva, Matrícula 201231860348275; Julia da Silva Conceição, Matrícula 201800130964712; Lorraine Luiz Pinheiro dos Santos, Matrícula 2016001300824683; Luiz Carlos da Silva, Matrícula 201900131025767; Marcelly Silva Realli Lirio, Matrícula 20130013066712; Martha Pereira Gonçalves da Silva, Matrícula 201800130940880; Matheus Correa de Jesus, Matrícula 201800130943200; Priscila Soares Rodrigues, Matrícula 201800130961888; Tamara de Souza Barboza, Matrícula 201368960195905; TURMA NEJA-IV02: Agnaldo Moreira, Matrícula 201900130994944; Evandro Lopes da Silva, Matrícula 202100131129110; Jhuan Alexandre da Silva Gomes, Matrícula 201718510649432; Matheus Ferreira Muruci, Matrícula 201918100167872; Raíure Baitinga Pereira, Matrícula 201800130941501; Rosemar da Silva, Matrícula 202100131129362; Selma de Oliveira Normandia da Silva, Matrícula 201099990359737. Secretária Escolar: Jurema Gomes de Oliveira, Matrícula: 5004406-4, designada no DOERJ de 26/03/2021, página 19, 2ª coluna. Diretora: Meyrielle de Souza Oliveira Serpa Pereira, Matrícula 0964597-9, designada no DOERJ de 13/07/2021, página 3, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Caroline Vasconcellos de Souza Carvalho, ID 432483-3. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, sito a Rua Maria Dias Curvello, s/nº, Porto do Carro, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar 33028087, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA DE MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3265/2006, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Alessandra da Silva Santos Casemiro, Matrícula 201918510725761; Ana Carolina dos Santos Vasconcellos, Matrícula 202018510784004; Andrielli Carolina da Silva Rocha Oliveira, Matrícula 201618880640441; Daniela Souza Bispo, Matrícula 202018510789410; Irvemberg Barreto Felipe, Matrícula 202118510814252; Jamile do Nascimento Alcantara, Matrícula 201118490248634; Josiele Dias Couto Silva, Matrícula 201918510726499; Kaiany Freitas da Silva, Matrícula 201618510602820; Kevson Leite Nascimento, Matrícula 202018510785329; Luan de Mello Lima, Matrícula 202018510781510; Marcos Victor de Souza Godinho, Matrícula 201818510706491; Mauro Alberto de Mello Miranda, Matrícula 202018510777148; Miguel Reis Barreto, Matrícula 201718510634168; Pedro Henrique Oliveira da Silva, Matrícula 201918510757963; Polyane dos Santos da Conceição, Matrícula 201918510718631; Railana Brito dos Santos, Matrícula 201618510609167; Rosecleia Santos da Silva, Matrícula 202018510789316; Ruan Souza dos Santos, Matrícula 201618510594119; Vandréa Fonseca da Silva Reis, Matrícula 202018510787021; Vanessa Barreto Basilio, Matrícula 201518510539049, Vanusa Cedro Lisboa, Matrícula 201418510495610; Vitória Franklim de Souza, Matrícula 202018510782818; Yasmin Rodrigues dos Santos Silva, Matrícula 201918510715020. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.482/2010, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Ana Caroline Siqueira da Silva, Matrícula 201718510657109; Caio Eduardo da Conceição Souza, Matrícula 201518510529329; Ellem da Silva Lourenço Ferraz, Matrícula 201808740775013; Érick da Conceição Oliveira, Matrícula 201118510309481; João Gabriel Gonçalves Teixeira, Matrícula 201818510713005; Leidiane da Silva Conceição, Matrícula 201718510644635; Luís Carlos Cardoso Gomes Souza, Matrícula 201918510732707; Maclylane Vieira Balga, Matrícula 201718510660916; Sara Santana Fernandes, Matrícula 201618510590393; Stéphanny Oliveira dos Santos, Matrícula 201125470054578; Thaina da Silva Fonseca, Matrícula 201418490430105; Thaís dos Santos Chaves de Andrade, Matrícula 201318510456132; Vanderson dos Santos Porto, Matrícula 201718510652220; Vanderson dos Santos Simões, Matrícula 201418510462937. Vitória Oliveira Porto, 201918510742771. Turma NEJA-IV02: Ana Beatriz Estabilie Rangel, Matrícula 202018510782737; Ana Kerolaine Dias Pimenta, Matrícula 201400140771881; Ana Rosa Marciano Santos, Matrícula 201268960120844; Carolaine Guilherme de Almeida, Matrícula 201918510724607; Jenifer Dantas Marvila, Matrícula 201018510127210; Mariana Pereira da Costa, Matrícula 201817240780637; Melquisedeck Francisco da Silva, Matrícula 201200080496100; Raíssa Souza Vieira, Matrícula 201418510464204; Samir Gomes Ácimo, Matrícula 201869570235211; Tamara Franklim de Souza, Matrícula 201918510743660; Thaís dos Santos Ferreira, Matrícula 201318510445955; Vania da Silva Caldas, Matrícula 201918510735722. Secretária Escolar: Josélia Damasceno Conceição, ID 3644843-5, designada no DOERJ de 13/05/2008, página 8, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Paulo Ricardo Alves de Oliveira, ID 3320115-3, designado no DOERJ de 02/02/2018, página 28, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Patricia da Silva Lima, ID 4207610-2. Processo nº SEI-030030/003371/2021.\r\n\r\nId: 2334252"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO, sito na Estrada Rio D'Ouro, S/Nº, E/F Nº 2000, Paraíso, Município de Queimados, CEP 26382-210, Censo Escolar 33097062, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto SEEDUC Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Emerson Ferreira dos Santos, Matrícula 201412430630354; ANO LETIVO DE 2021, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Adenildes de Lima Gonçalves, Matrícula 201912430926867; Alexandra Silva de Souza, Matrícula 201512430691546; Andréa Cristina dos Santos Mendonça, Matrícula 201912430929882; Bruna da Silva, Matrícula 201912430974081; Bruna Valéria Cardoso da Silva, Matrícula 201205280468535; Carlos Eduardo Pereira da Rosa, Matrícula 201912430959285; Dayane Ribeiro da Silva Brito, Matrícula 201912430974403; Dayvison Leonardo Pinto Maceio, Matrícula 201012430130471; Douglas da Silva, Matrícula 201712430867701; Douglas Fernando de Sá da Silva, Matrícula 200907990220097; Eliane Ignez de Lima Ferreira, Matrícula 200905880028730; Elisangela Nogueira Rocha, Matrícula 201912430917604; Erick de Souza Silva, Matrícula 201612430764094; Estér Inara de Deus Rosario, Matrícula 201912430960291; Ezequiel Gustavo Cordeiro, Matrícula 201208020325917; Israel Felipe da Silva Ribeiro, Matrícula 201008060132017; Jeane Rodrigues da Silva, Matrícula 201912430945910; Joyce Helena de Oliveira Knust, Matrícula 201108020259705; Joyce Soares dos Santos, Matrícula 201212430534263; Karolayne de Brito Silva, Matrícula 201112430377331; Kerolayne Moreira de Farias Santos Cesar, Matrícula 201305280601878; Larissa de França dos Santos, Matrícula 202012430993988; Leandro Pereira da Silva, Matrícula 201912430976880; Leonardo Alencar Macedo da Silva, Matrícula 200921160086539; Letícia Pereira dos Santos, Matrícula 201205280478093; Raphael Gonçalves dos Santos, Matrícula 201012430139507; Turma NEJA-IV02/1º SEMESTRE: Carlos Alexandre de Mattos Menezes Silva, Matrícula 201512430733486; Lucas Almeida da Rocha, Matrícula 201912430963983; Marcos Vinicius Camilo Felix, Matrícula 201712430867388; Marcus Vinicius Martins da Silva, Matrícula 201112430382173; Matheus Vieira Ramos, Matrícula 201612430782076; Mauricio Sampaio Ferreira, Matrícula 201912430978311; Mayara Xavier da Silva, Matrícula 201099990175422; Michelle Cristian Oliveira dos Santos, Matrícula 200912430191764; Patricia Aparecida Tomaz de Oliveira, Matrícula 201112430436605; Paulo Alves da Silva, Matrícula 201812430913726; Paulo Ricardo Batista da Silva, Matrícula 201208060353318; Robson Nunes Soares Júnior, Matrícula 201112430360110; Rosangela Moares da Silva Pinheiro, Matrícula 201912430970841; Sidnéia Batista Lourenço, Matrícula 201212430499336; Sthefanny de Freitas Brito, Matrícula 201508020603096; Thailan Elizio da Silva Braga, Matrícula 202012431011984; Thaís Laurindo da Silva, Matrícula 201912430973008; Vanessa dos Santos Almeida da Cruz, Matrícula 201912430973199; Vania Silva de Oliveira, Matrícula 200912430097660; Wellem de Oliveira Lascola, Matrícula 201712430867620. Secretária Escolar: Caroline Ribeiro Menezes dos Santos, designada no DOERJ de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna, Diretora: Viviane de Sales Andrade, designada no DOERJ de 30/12/2020, página 33, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rogéria Vale Moreira Siliprandi, ID 4368402-5 e Márcia Bahia Barbosa Sousa, ID 3927581-7. Processo nº SEI-030033/0033/000326/2021.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, sito na Avenida Henrique Duque Estrada Mayer,2495,Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058610, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9047, D.O. de 07.07.86, NO ANO LETIVO DE 2013:TURMA:3001:Julia Ribeiro da Silva,Matrícula:200905870206732,Larissa Rodrigues de Sá Moraes,Matrícula:200905870207038; CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2905 de 27 de junho de 2005, NO ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE:TURMA:JA3005:Jefferson Porto de Oliveira,Matrícula:200905873147375,NO ANO LETIVO DE 2010/2ºSEMESTRE:TURMA JA3007:Isaias de Souza Paz,Matrícula:201005870295237,NO ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE:TURMA:JA3004:Yonice Araújo da Silva Borges,Matrícula:201105870377795,TURMA:JA3006:Clovis dos Santos Júnior,Matrícula:200905870148600,NO ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE:TURMA:JA3010:Karin Maurian de Moraes,Matrícula:201005870339625,NO ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE:TURMA:NEJA-IV 01:Bianca da Silva Santos,Matrícula:201104470226473, Edenilson Morais da Silva,Matrícula:201905870748425,Fabiana Moraes Rego da Silva,Matrícula:201905870759461,Fernanda Marina Teixeira de Almeida,Matrícula:201905870741684,Flávia Oliveira Tatagiba da Silva,Matrícula:201905870744357,Gisele Oliveira do Carmo,Matrícula:200905910018311,Gustavo Lima de Amorim,Matrícula:201412450431551,Heberton Valença dos Santos,Matrícula:200912360045411,Joniceia Corrêa dos Santos,Matrícula:201905870744861,Jumara Nascimento Gonçalves da Silva,Matrícula:201312450425857,Larissa Machado da Conceição,Matrícula:201509160573589,Luan Felipe Pantaleão Botelho,Matrícula:201105080130143,Marcelo Rodrigues Junior,Matrícula:201007630115478,Mariana Gomes Guimarães,Matrícula:201805680475110,Monique dos Santos,Matrícula:201905870753267,Rayane da Silva Moraes,Matrícula:200905080118548,Rosemberg de Oliveira Samuel,Matrícula:201905870739191,Rosilene Chaves de Souza,Matrícula:201005870290278,Ruydcley Amado de Souza,Matrícula:200912450075409,Valéria Jácome de Sousa Moura,Matrícula:201905870740440,Waldineia Paulino da Silva,Matrícula:201905870747021,TURMA:NEJA-IV 02:Ana Paula Luiz,Matrícula:201905870750594,Ariel Camilo do Nascimento,Matrícula:201112450344056,Carolyna de Araujo Garcia,Matrícula:201229820350862,Claudio Pereira,Matrícula:201099990368511,Cleber Reis Viana dos Santos,Matrícula:202005870771761,Diego Pereira dos Santos,Matrícula:202005870773460,Eliane Almeida do Carmo,Matrícula:200905860008571,Emerson Alves Samuel,Matrícula:201905870750837,Fernanda Kelen Suppo Moreira,Matrícula:201905870751485,Jhonatan Reis dos Santos,Matrícula:201312450409576,Jociane Moraes de Jesus Rocha,Matrícula:201105870418068,Joyce de Paula Amil,Matrícula:201905870751213,Juliana Gabriel Pina,Matrícula:201905870751809,Lorena Mendonça Xavier,Matrícula:201012450307715,Luana Pacheco de Medeiros Silva Almeida,Matrícula:201905870748931,Marcilene Henrique Freitas dos Santos,Matrícula:200905080099225,Marco Aurelio Bento Ribeiro,Matrícula:201905870749588,Maria de Fatima Filgueira de Lima,Matrícula:201905870749154,Mateus Rodrigues Fernandes,Matrícula:201505080206481,Naíra Cristina Rabello Campos,Matrícula:200905870210411,Pâmela Cristina Araujo Sá Ferreira,Matrícula:200908650235355,Pâmela de Almeida Ferreira, Matrícula:201905870753933,Phillipe Marinho Benevides,Matrícula:202005870774191,Raphael de Araujo Garcia,Matrícula:201412360325884,Rosangela de Matos Rodrigues,Matrícula:201905870749410,Simone de Souza Silva,Matrícula:201905870743113,Stefany de Oliveira Maciel,Matrícula:201705260710839,Stephanie Valentim do Nascimento,Matrícula:201012450311070,Thais Maria de Oliveira Paiva,Matrícula:201905870751051,Ylana Caroline Assis de Barcellos,Matrícula:201012450165902;Secretária Escolar: Marilene Menezes Nazareth Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008,página 09, 1ª coluna, Diretora: Arilene Rodrigues Zichtl, designada no DOERJ de 06/12/2018,página 28, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves ID 4332580-7,Sandra Regina de Oliveira ID 4330411-7. SEI 030033/0033/000326/2021\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÍSO, sito na rua Ingá s/nº, Jardim Guandu, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/99, D.O. de 05.10.1999, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Gilmara Fatima da Silva Rosa, Matrícula 09279314758; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3767 de 18.12.2007, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV02: Alécio Silva Ramos, Matrícula; 201305490389700; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Ingrid do Nascimento da Silva Simão, Matrícula 200912330218873; no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alessandra de Faria de Brito, Matrícula 201912330612910; Alessandra da Silva Rodrigues, Matrícula 200905490045850; Alexander da Silva, Matrícula 201912330594307; Alexsandro dos Santos Brito Ribeiro Júnior, Matrícula 200907590012306; Ana Cristina Madalena Máximo, Matrícula 201307590146016; Ana Karoline de Sousa Silva, Matrícula 202012330643705; Ana Margarete Ferraz e Silva, Matrícula 201104920321331; Ana Paula Rodrigues de Paula, Matrícula 200918090042945; Andressa Regina Modesto de Andrade, Matrícula 201005490289499; Andreyna Silva da Conceição Pessanha, Matrícula 201611240461904; Asenate Cunha Rodrigues de Sousa, Matrícula 201808010858651; Carleane de Morais Rapouso, Matrícula 201912330600137; Demetrio Dolzane de Oliveira, Matrícula 202008680456930; Emerson Alfredo dos Santos, Matrícula 200907590049641; Erica Guerra Silva, Matrícula 201912330601613; Felipe da Costa Silva, Matrícula 201099990138482; Hugo Henrique Ferreira Conceição, Matrícula 202012330638469; Jeane Ferreira Vilaça, Matrícula 202012330638210; Jeferson de Oliveira de Azevedo, Matrícula 201912330610795; Jéssica Felix dos Santos, Matrícula 201318620525351; José Ricardo dos Santos Rapouso, Matrícula 201912330596946; Jully Silva Gomes, Matrícula 201412330442831; Kathielly Rosas Fontes, Matrícula 201712330553845; Larissa Ribeiro Soares, Matrícula 201613010879512; Laryssa Luana Dionisio de Souza, Matrícula 201667850468851; Luiz Cristiano de Oliveira da Silveira, Matrícula 201512330519024; Marcia Neres da Silva, Matrícula 201805490511168; Maria Eduarda Francisco Avelino, Matrícula 201807590253914; Matheus da Conceição Couti da Silva, Matrícula 201805490512310; Matheus Gois da Silva, Matrícula 201912330594579; Melissa Maria Sebastião Bitencourt, Matrícula 201300370466723; Michel de Sousa Guimarães, Matrícula 201300370466723; Michele Amorim da Silva, Matrícula 201906020394453, Rafael Macedo de Souza, Matrícula 200912330166890; Salomão Coutinho Fabricio Ribeiro, Matrícula 201605490445812; Samuel Rodrigues Manoel, Matrícula 200907590010354; Stéphane Caroline de Souza dos Santos, Matrícula 201205340185310; Taiana dos Santos Alves, Matrícula 200908680137009; Thamara Lima dos Santos, Matrícula 201712300291291; Thayna Higino dos Santos, Matrícula 201712300291370; Thayna Iara Martiliano de Souza Soares, Matrícula 202012330642067; Valdelúcia Bento Torres dos Santos, Matrícula 201912330590410; Vinícius Borges Rezende, Matrícula 202012330643543; Vitor Hugo dos Santos Ramos, Matrícula 200912300124889; Yasmin Silva Rocha, Matrícula 201205490367840, Turma NEJA-IV02: Alexsandra Venancio de Morais Mota, Matrícula 201912330610280; Brenda Eduarda Meneguci Machado, Matrícula 201711240482711; Bruna Abilio da Silva, Matrícula 201869390828212; Caio Fernando Mousinho da Silva, Matrícula 201414660277059; Cláudia Luz Teixeira Nascimento, Matrícula 201900360892744; Daiana Januario da Silva, Matrícula 202112330651534; Daniele Cristina da Silva Santos, Matrícula 201612330537169; Dayan Gomes Lima, Matrícula 201912330609355; Douglas Castro de Andrade, Matrícula 202012330639864; Elisangela Santos Silva, Matrícula 201912330614944; Érika Cristina da Silva Trindade de Oliveira, Matrícula 201504890450320; Fernanda Kelly Machado Fernandes, Matrícula 202012330623003; Fernando Ribeiro Campos, Matrícula 201912330609940; Gabriela Pineli dos Santos, Matrícula 201912330611414; Heloisa Aleluia de Oliveira Souza, Matrícula 201912330608111; João Vitor Silva de Lima, Matrícula 201605490443526; Juan Lima Barbosa, Matrícula 200912300131400; Juliana Cristina Bassan Monteiro, Matrícula 201105890195226; Jurema Tarcila Lima, Matrícula 201707990711174; Kaio Souza da Cruz da Rocha, Matrícula 201512330512445; Leandro Lima Martins, Matrícula 201012330287695; Lucas Silva Araujo, Matrícula 201207590128143; Ludmila Pineli dos Santos Lima, Matrícula 202012330638116; Maria Luiza Monteiro dos Santos, Matrícula 201912330607573; Mariana da Costa Cristofaro, Matrícula 200907590031785; Mariana Lima Silva Cruz Gaspar, Matrícula 202012330629631; Mateus Felipe da Mata de Oliveira, Matrícula 201205490362024; Matheus Mendes Oliveira, Matrícula 201105390270687; Matheus Miguel Silva de Oliveira, Matrícula 200907590014694; Mauricio Silva de Oliveira; Matrícula 201912330616807; Mayara de Aquino Ferreira, Matrícula 200905490080680; Mirian Rocha da Silva, Matrícula 201912330603071; Naiana da Silva Rocha, Matrícula 201705490480371; Ottoniel Oliveira de Almeida, Matrícula 201912330613387; Quésia Loredo Aristeu Luziano, Matrícula 201507590191871; Rafaela Bueno de Oliveira, Matrícula 201209200201610; Raquel Lima Silva Barbosa, Matrícula 200912330221408; Rosana Maria Caetano da Silva, Matrícula 201912330610110; Rudison de Oliveira Silva, Matrícula 200908680064370; Sonia Maria Lima, Matrícula 201607990669228; Suelen Monteiro Alves, Matrícula 201912330610442; Suellen de Brito Maggi, Matrícula 201912330612658; Thaynnara Barbosa Silva, Matrícula 201169380147676; Weslley da Silva Vieira dos Santos, Matrícula 200907590008457; Willian de Souza e Silva, Matrícula 201912330610876: Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Adilson Muniz de Araujo, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID. 4368449-1 e Márcia Bahia Barbosa Sousa, ID. 3927582-7. Processo nº SEI-030033/0033/000326/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2015\r\n\r\nOnde se lê: Paloma Alves do Nascimento, Matrícula 201112330341386 \r\n\r\nLeia-se: Paloma Alves do Nascimento Almeida, Matrícula 201112330341386\r\n\r\nProcesso nº SEI-030033/0033/000326/2021.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES, sito na Rua Agostinho Rodrigues Silva, s/nº, Jardim Laranjeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo escolar 33100322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos Resolução SEEDUC n°3771 de 18/12/2007, ANO LETIVO DE 2021, Turma NEJA-IV01 1º SEMESTRE: Alexandre Ferreira da Silva, Matrícula 201105850306710; Anderson Sousa da Silva, Matrícula 201108090166757; Cassiane Vitória Ferreira de Freitas, Matrícula 201208090238223; Dilcéia Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201908090464163; Genecy de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201908090486547; Hugo Leonardo Elias de Oliveira, Matrícula 201806020354935; Indaiá Cristina Ferreira de Azevedo Parisi de Andrade, Matrícula 202006030739664; Ivan Bispo Jeronymo, Matrícula 200969760106195; Jhonatan Silveira Lopes, Matrícula 201714650582508; João Pedro Cruz Ferreira, Matrícula 201105940200104; Kassiane Francisco da Silva, Matrícula 201308080386889; Lucas Albuquerque Ramos da Silva, Matrícula 201806020362288; Marli da Silva Carvalho, Matrícula 201908090463515; Rosilene Pereira Amaral, Matrícula 201908090474479; Sebastião Carlos Nascimento, Matrícula 201908090480525; Willians Faria Junior, Matrícula 201908090491136; Yam Miguel Peixoto Mendes, Matrícula 201408080462210; Turma NEJA-IV02 1° SEMESTRE: Alessandro Silva, Matrícula 200908090178513; Ana Letícia Alves de Oliveira, Matrícula 201908090491561; Andréa da Silva Almeida Araújo, Matrícula 201908090489239; Arielson de Oliveira Crelier, Matrícula 201908090489581; Camila Sales da Cunha, Matrícula 201908090490407; Eduilson Custodio da Silva, Matrícula 20200890498236; Érica Ribeiro Faria, Matrícula 201318520945101; Fábio Jacinto de Souza, Matrícula 201769760540815; Gleice Kelly Passos Augusto, Matrícula 201208090243731; Jonathan Matos de Souza, Matrícula 201808090446101; Lana de Oliveira Pensabem, Matrícula 200908930167007; Larissa Augusto Arantes, Matrícula 201908090479610; Luana Ingrid Alves da Silva, Matrícula 201706020335667; Luciano Abreu dos Santos, Matrícula 201608090403785; Luiz Felipe Porto Batista Vicente, 202008090509710; Maria Tereza Andrade dos Santos, Matrícula 201908090490911; Nathalia Ribeiro Mathias, Matrícula 201308080401519; Nathália Santos da Silva, Matrícula 201769760530933; Tayná de Moraes da Silva, Matrícula 201908090478385; Thais da Silva Soares, Matrícula 201908090478709; Vitória Kelly da Silva, Matrícula 201706020322689; Yasmin Pereira da Conceição de Jesus, Matrícula201908090470805; Turma NEJA-IV03 1° SEMESTRE: Ana Beatriz Freire da Silva, Matrícula: 202008090516153; Bruna Mendes da Costa, Matrícula 201608090407772; Camila Sabará de Paula, Matrícula 201708090414872; Claudilene de Oliveira Silva, Matrícula 201208090267835; Davi dos Anjos Barboza, Matrícula 201208090250274; Diego Martiliano dos Santos, Matrícula 202008090510708; Eminny Karolayny Araújo da Silva, Matrícula 201908090480363; Gerson Delfino Viera, Matrícula 201008090155902; Graciana Gomes Libonate da Silva, Matrícula 201908090488690; Ian Carlos Azeredo dos Santos, Matrícula 201505980582161; Igor da Silva Pinto, Matrícula 201808090449206; Jacques Vargas de Souza, Matrícula 201304890296957; José Fernando Soares de Jesus, Matrícula 201505180300690; Lavinia dos Santos Nochita Soares, Matrícula 202008090517044; Michele da Silva Coelho, Matrícula 200909770098280; Michele Umbelino de Almeida, Matrícula 200908010400729; Paulo Roberto de Souza Silva Junior, Matrícula 201808090459430; Raquel Cristina de Paula Domingos, Matrícula 201808080541401; Raquel Rosa Macedo, Matrícula 202008090520851; Samara Ferreira Leal Santos, Matrícula 201806020339210; Taiane Cristina Levino Ferreira Moreira, Matrícula 200906020087059; Thaís do Espírito Santo Rodrigues de Souza, Matrícula 201099990015854; Victor Ferreira Castro, Matrícula 201208090238576; Wescley Luna de Oliveira Borret, Matrícula 2020080990512832; William da Silva, Matrícula 201708090429985; Secretária Escolar Iani Casanova da Rosa Muniz, designada no DOERJ de 29/10/2010, página 23, 2ª coluna; Diretora: Valéria Torres Rodrigues Motta, designada no DOERJ de 22/03/2012, página 24, 1ª coluna; Servidor que autoriza a publicação: Denise Santos Silva Albuquerque, ID 3398595-2. Processo nº SEI-030033/0033/000326/2021\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO DE CAMPOS, sito à Avenida Elias Persiano, nº177, Parque Boa Ventura - Nova Iguaçu /RJ, Censo 33061890, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de alunos que concluintes do CURSO DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3059/2006, neste estabelecimento de ensino, no ; ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE turma JA901: Debora Alves Maciel; ANO LETIVO de 2015/1º SEMESTRE turma JA901: Ingrid do Nascimento da Silva Simão; ANO LETIVO de 2021/1º SEMESTRE turma JA901: Ainoan Silva dos Santos Matrícula 201105390273864; Aline Maria Antonio da Cruz Matrícula 200912300121430; Ana Paula da Silva Matrícula 201905490540156; Antônia Osmarina de Sousa da Silva Matrícula 201905490529010; Edson Oliveira de Almeida Neto Matrícula 202005490563710; Eduarda Luiza Leite Matrícula 201607590218202; Erick Antonio Silva Matrícula 201905490541985; Felipe de Carvalho Teodoro Matrícula 201013880051935; Gabriel de Souza da Silva Matrícula 201905490544224; Glaucio Mendes Silva Matrícula 201712300290560; Ícaro Poubel Morete Lima Matrícula 201605490434888; Jaqueline Vieira da Silva Matrícula 202005490562212; Jessica Jesuino Braz Nunes Matrícula 200908660201143; Jonas Gomes Cardoso de Oliveira Matrícula 201705490467944; Joseane Martins de Lima Matrícula 201905490535748; Kaique Hermogenes Raposo Matrícula 201805490511249; Khataryne Ramos de Castro Matrícula 201905490542523; Lorraine Cristina de Moraes Matrícula 200908660199300; Lorrane Andrade Graneti Matrícula 200912300123998; Luana Cléia Cirino Matrícula 201805490507640; Lucas Garcia Picanço Ribeiro Matrícula 201608620074287; Lucas Henrique Santos de Oliveira Matrícula 201905490543090; Luiz Guilherme Jesus de Freitas Matrícula; 201805490512086; Luiz Henrique da Fonseca Quintas Matrícula 201805490503910; Marcos Antonio Lima Matrícula 201905490528710; Marlon Galvão Ribeiro Matrícula 201008660131194; Matheus Corrêa Silva Matrícula 201905490534261; Matheus dos Santos Sant'Anna Matrícula 201507590191367; Moisés Ferraz de Paula Matrícula 201905490529268; Nilma dos Santos Fontes Matrícula 201905490537110; Patrick de Almeida Mariano Matrícula 201705490467431; Pedro Muniz de Oliveira Matrícula 201407990544740; Priscila da Conceição Pereira Matrícula201805490524037; Rean Barbosa da Silva Matrícula 202005490558886; Rebeca Hosana Martins Silva Barros Matrícula 201905490520041; Rian Pereira da Cunha Matrícula 201905490542019; Rian Vinicius da Conceição Castro Matrícula 201905490534504; Richard Cauã Azanarde da Cruz Matrícula 201707590222982; Robson Luiz Pereira Matrícula 201805490500638; Rodrigo da Silva Marques Matrícula 201605490458396; Silvia Ricci Matrícula 201412330471010; Solimar de Oliveira matrícula 201405390405972; Thaylane Kathlyn Patricio da Silva Costa Matrícula 201614660365810; Weslen Gonçalves Melo da Silva Matrícula 201905490539654 ; Secretária Escolar Maria Lucia Dutra de Souza, designada no D.O. de 24/07/2003 , página 18 , 1ª coluna. Diretora Valquiria dos Santos Ferreira, designada no D.O. de 10/05/2018, página 33. Servidores que autorizaram a publicação Célia Maria Lopes Silva ,ID: 4368449-1 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927582-7. Processo nº SEI-030033/0033/000326/2021.\r\n\r\nId: 2333977"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO DO DEGASE, EDITAL 2011, CANDIDATOS SUB JUDICE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterado pela Lei nº 5.933, de 2903/2011, e tendo em vista o comunicado da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, conforme Processo n° SEI-030022/013139/2020, dando cumprimento à decisão proferida nos autos dos respectivos Processos nºs 0000992-44.2016.8.19.0050, 0012036-05.2019.8.19.0002 e 0412227-61.2014.8.19.0001, torna público os resultados, abaixo relacionados, com vistas a cumprir o Cronograma do Curso de Formação, 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, para o provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo DEGASE, de acordo com o estabelecido no artigo 10 do Regulamento do Curso de Formação.\r\n\r\n1 - Resultado da Prova Objetiva do Curso de Formação - 2ª Etapa. \r\n\r\nNº \r\n\r\nInscrição \r\n\r\nNome \r\n\r\nNota \r\n\r\n1. \r\n\r\n1023494\r\n\r\nEDMEIA AUGUSTA DA SILVA FARIA\r\n\r\n43,0\r\n\r\n2.\r\n\r\n1028324\r\n\r\nFABIO COSTA DE MESQUITA\r\n\r\n39,0\r\n\r\n3.\r\n\r\n1050658\r\n\r\nLUIS ALBERTO CASSIMIRO COSTA\r\n\r\n39,0\r\n\r\n2 - Resultado da - 1ª e 2ª Etapas e Resultado Final do Concurso Público do DEGASE.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTotal concurso\r\n\r\n2ª etapa final\r\n\r\n1ª etapa final\r\n\r\nProva objetiva\r\n\r\nRedação\r\n\r\nVaga\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1023494\r\n\r\nEDMEIA AUGUSTA DA SILVA FARIA\r\n\r\n98,5\r\n\r\n43,0\r\n\r\n55,50\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19,50\r\n\r\nNI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n1028324\r\n\r\nFABIO COSTA DE MESQUITA\r\n\r\n74,0\r\n\r\n39,0\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\nReg\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1050658\r\n\r\nLUIS ALBERTO CASSIMIRO COSTA\r\n\r\n74,5\r\n\r\n39,0\r\n\r\n35,50\r\n\r\n23,00\r\n\r\n12,50\r\n\r\nNI\r\n\r\nId: 2334380"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAVISOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Proc. nº SEI-260008/006074/2021.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Proc. nº SEI-260008/006074/2020.\r\n\r\nId: 2334159"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE DIREITO, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nºs 4.599/2005 e 5.343/2008, CI GAB/DIR SEI nº 063/2021 e Processo nº SEI-260007/008898/2021: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIREITO COMERCIAL\r\n\r\nÁrea: Direito do Trabalho\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDenise de Almeida Guimarães\r\n\r\n95,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nRaquel de Lima Mendes\r\n\r\n95,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nSimone Cortes Belfort\r\n\r\n91,5\r\n\r\n4º\r\n\r\nViviann Brito Mattos\r\n\r\n88,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nCaroline Nogueira Accioly \r\n\r\n88,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nAndré Bruno Façanha de Negreiros\r\n\r\n83,5\r\n\r\n7º\r\n\r\nRose Dayanne Santos de Brito\r\n\r\n83,5\r\n\r\n8º\r\n\r\nJulia de Souza Rodrigues\r\n\r\n71,5\r\n\r\nId: 2334287"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, divulga a RETIFICAÇÃO de dados do quadro dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado Remoto para Contratação de Professor Substituto de Filosofia, do Departamento de Filosofia, do IFCH, constante o Processo SEI nº E 26007/010257/2021, publicado no DOERJ de 26/07/2021, p.30: inclusão no quadro, como 46ª classificada, do nome da candidata Monique Vivian Mendes Guedes e retificação no nome da candidata classificada 70º lugar de Naira Martins Barroso para Naira Martins Barrozo. Processo nº SEI-260007/017807/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, DIVULGA a homologação dos resultados dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado Remoto para Contratação Temporária de Professor Substituto da Área de História Antiga e Medieval, Subárea de História da Antiguidade Ocidental, do Departamento de História, do IFCH, constante do Processo nº SEI-260007/013495/2021. Segue a lista final dos candidatos aprovados, por ordem de classificação: \r\n\r\n1º - CAROLINA KESSER BARCELLOS DIAS; \r\n\r\n2º - PEDRO VIEIRA DA SILVA PEIXOTO; \r\n\r\n3º - ALAIR FIGUEIREDO DUARTE; \r\n\r\n4º - MARIA DE NAZARETH EICHLER SANT'ANGELO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/018521/2021.\r\n\r\nId: 2334288"
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                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2334186": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 35/2021 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato INEA n° 34/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EMPRESA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa, além da prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 326.761,03 (trezentos e vinte e seis mil setecentos e sessenta e um reais e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 5.455.894,75 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. PRAZO: ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do contrato por 06 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 22 meses. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.2585/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 21/2021 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA e a HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto contratual, bem como a alteração de cláusula do primeiro termo aditivo. VALOR: R$ 116.790,96 (cento e dezesseis mil setecentos e noventa reais e noventa e seis centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 6.261.527,88 (seis milhões, duzentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. PRAZO: Não se aplica. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.2585/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 34/2021 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. OBJETO: alteração de cláusulas contratuais, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2020. VALOR: R$ 1.779.393,87 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 17 (dezessete) meses, contados a partir de 14/08/2021 dando-se ao contrato o prazo total de 32 (trinta e dois) meses. O prazo para a execução dos serviços e de 12 (doze) meses, corridos e será contados a partir da data 06/10/2021 dando-se a execução do contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.5517/2019.\r\n\r\nId: 2334186"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2334145": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0040/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e TEREPEDRAS COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA -CNPJ nº 08.991.629/0001-52. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto. PRAZO:12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. FUNDAMENTO : Pregão Eletrônico PESRP nº 040/2021 (Lote 02 - Cota Reservada em Conformidade com o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123) - Processo nº SEI-020007/000925/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0040/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0040/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0040/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nTEREPEDRAS COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº- 08.991.629/0001-52\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Tenente Luiz Meirelles, nº 1299, Bairro Bom Retiro, Cidade Teresópolis- RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSra. Marcelina Maria da Conceição Lara Câmara - Telefone: (21) 2743-6860 - E-mail: marcelina-lara@hotmail.com\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n02\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES).OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nM3\r\n\r\nR$ 101,69\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0041/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA -CNPJ nº21.504.649/0001-10. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 040/2021 (Lote 04 -Ampla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123) - Processo nº SEI-020007/000925/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0041/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0041/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Teresópolis e São José do Vale do Rio Preto, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0041/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA \r\n\r\nCNPJ nº21.504.649/0001-10\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nEstrada Córrego Sujo S/N, Bairro Santa Rosa, Cidade Teresópolis- RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr.Marcelo de Lima Maturano - Telefone: (22) 9970-16095 - E-mail: ml.maturano@gmail.com\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n04\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA/ TAMANHO: N/D. (BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES).OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nM3\r\n\r\nR$ 118,70\r\n\r\nId: 2334145"
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                            "2334152": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0042/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI -CNPJ nº18.145.111/0001-51. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais no Município de Petrópolis. PRAZO:12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2021. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 0041/2021 (Lote 02 - Cota Reservada em Conformidade com o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123 e Lote 04 - Ampla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123). PROCESSO Nº SEI-020007/000927/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0042/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 0042/2021, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais no Município de Petrópolis, com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e, que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0042/2021/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº18.145.111/0001-51\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nQuinze de Novembro nº 4 - Sala 1202 - Bloco I - Shopping Plaza, Bairro Centro, Cidade Niterói - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. Francisco Affonso Soares Pintado Neto - Telefone: (22) 98811-7925 - E-mail: faspcservicos@gmail.com\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nCota Reservada em Conformidade com o art. 48, inciso III, da Lei Complementar nº 123\r\n\r\n02\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES).OBS.: VOLUME DE BRITA \r\n\r\nM3\r\n\r\nR$ 83,00\r\n\r\nCORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nAmpla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123\r\n\r\n04\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA,GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES).OBS.: VOLUME DE BRITA \r\n\r\nM3\r\n\r\nR$ 83,00\r\n\r\nCORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA\r\n\r\nId: 2334152"
                            ]
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2334297": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA do Rio DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Artesanarte Caxias\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6777\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM.L.M.DI Blasi Produções e Eventos \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMemória Goitacá\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6798\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Bem Faz Bem\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.509.710/0001-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n161.532,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n137.512,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e patrimônio histórico-cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Rio Experiência\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6877\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nATOAR - Associação para o Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.069.542/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n718.551,70\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n675.351,70\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEducativo Museu do Samba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6955\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIluminando Sonhos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n7603\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTF International Produtora de Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.866.996/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.310.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.310.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRadioatividade+\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6832\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEscola de Rádio, TV e Web Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.190.824/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n297.077,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n297.077,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLER - O Salão Carioca do Livro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6621\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLER Cultural EIRELI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.773.036/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.994.740,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLeituras LIGHT\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6766\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEditora e Distribuidora Motivos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.417.786/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.263.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.243.850,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCanta RJ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6754\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Movarte\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.228.614/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.686.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.851.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFEPOR - Feira dos Produtores Rurais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6821\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLEP Music Produções, Gravações e Edições Musicais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.784.925/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.974.530,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.974.530,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCaminho Agro Rio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6833\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço Camprestre Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.140.180/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n6.126.420,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.997.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDança em Trânsito RJ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6848\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCDPD-RJ Centro de Documentação e Pesquisa em Dança do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.320.592/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.639.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n621.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMúsica no Museu- Temporada 2021/2022\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6895\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarpex Empreendimentos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n642.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n580.350,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCEAT - Cine Escola de Arte e Tecnologia.\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6927\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nR E M Audio e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.343.779/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDami Andres em: Piazzolla, a Genialidade faz 100 anos!\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n7183\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria do Carmo Braga Frate\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.349.621/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArena Rio\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n7487\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLaboratório de Ideias Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n41.759.811/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n937.560,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n844.740,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArtes cênicas: Circo e Teatro na Lona Cultural do Instituto Chrisan\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6791\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Christiane Andrade\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.930.252/0001-39\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.059.876,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.059.876,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAndança- Beth Carvalho, o Musical (Circulação)\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n7007\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRoderich Produções & Intermediacoes Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n26.165.945/0001-57\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.274.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.274.600,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação do projeto cultural. Processo nº SEI 180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nENERGY SUMMIT: Economia Criativa e Cidades Inteligentes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n6724\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspiral Soluções Socioculturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n21.650.970/0001-02\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso I da Res. SECEC nº 103/2020 e art. 2º da Lei nº 8266/2018\r\n\r\nId: 2334297"
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                            "2334211": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001536/2021 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Força do Gigante\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto para o Desenvolvimento do\r\n\r\nEsporte e da Cultura - IDEC\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.688.611/0001-37\r\n\r\nTim S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n02.421.421/0001-11\r\n\r\nR$ 1.497.220,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 299.444,00\r\n\r\nId: 2334211"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/062/2021. PARTES: FUNARJ e RENATA MOREIRA SCHUMANN OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para realização de curso livre on line \" Teatro para terceira idade\". DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000582/2021\r\n\r\nId: 2334291"
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA - AMADANÇA.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto a cooperação técnica entre as partes na execução de serviços e de atividades educacionais e culturais de interesse comum, especialmente para o desenvolvimento e aprimoramento das atividades desenvolvidas na ESCOLA ESTADUAL DE DANÇA MARIA OLENEWA, na estabelecida no Plano de Trabalho.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA:\r\n\r\nO prazo de vigência do ACORDO é de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: A execução das atividades previstas neste acordo ACORDO não resultará em ônus para a FTM/RJ, devendo os recursos eventualmente arrecadados pela AMADANÇA ser destinados à cobertura dos custos para consecução das atividades ao ACORDO relacionadas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.08.2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Complementar nº. 8101/00, Lei n° 4.320/64, Lei n° 13.019/14, Lei n° 11.904/09 e pelos Decretos n° 3.149/80 e n° 8.124/13.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000249/2021.\r\n\r\nId: 2334262"
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                                "2334359": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO através do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC/RJ torna pública a seleção de propostas de cunho cultural e/ou educativo por meio da Chamada Pública de Ocupação da Sala Mário Tavares da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. As inscrições serão entre os dias 16 e 31 de agosto e feitas por meio do Sistema Desenvolve Cultura: www.cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura.\r\n\r\nId: 2334359"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2020, assinado em 05 de agosto de 2021. PARTES: DER-RJ e a empresa OBDI MOTORS DO BRASIL EIRELI. OBJETO: “Serviços e locação de veículos automotores, por um período de 36 (trinta e seis) meses para atender a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER RJ”. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-330018/000180/2021.\r\n\r\nId: 2334216"
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                                "2334268": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que no dia 17/08/2021 às 11:00hs, na sala de Licitação 6º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 005/2021, referente a Contratação de empresa para a execução da obra de CONSTRUÇÃO DA PONTE NA RODOVIA RJ-178, localizada no Km 55,8 - no Município de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-160002/000115/2021.\r\n\r\nId: 2334268"
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                    "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "2334197": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato SSMGSI nº 002/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços do Contrato nº 002/2019 em 5,195280%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao período de 03/2020 (março) a 02/2021 (fevereiro).\r\n\r\nVALOR: O valor global/mensal do Contrato nº 002/2019 passa de R$ 50.085,00 (cinquenta mil e oitenta e cinco reais) para R$ 52.687,04 (cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), a vigorar a partir de 15 de março de 2021.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-13/002/60/2019 e Nº SEI-390002/000904/2021.\r\n\r\nId: 2334197"
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