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    "2012-08-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1367382": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ IDEIAS INOVADORAS - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação de ideias inovadoras com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1559, de 18 de janeiro de 2010, e do presente Edital.\r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de ideias inovadoras apresentadas por servidores desta instituição, com relação a práticas administrativas passíveis de implementação nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a apresentação, pelos servidores, de sugestões de novas práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação de novas práticas trazidas pelos servidores;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os servidores da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os servidores dos demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso todos os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo, sejam ocupantes exclusivos de cargo em comissão.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições para o concurso de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012 e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática sugerida;\r\n\r\nII. Efeitos e resultados a se obter;\r\n\r\nIII. Possíveis dificuldades para a implementação;\r\n\r\nIV. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) sugestões de práticas administrativas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores sugestões de práticas administrativas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.4 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores sugestões de práticas administrativas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das ideias apresentadas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n5.3 As ideias inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As sugestões de práticas administrativas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da sugestão de prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Ideias Inovadoras\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPRÊMIO MPRJ GESTÃO DE EXCELÊNCIA - EDIÇÃO 2012\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBPROCURADORIA-GERAL DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, em parceria com a FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de estimular a adoção e divulgação de práticas administrativas exitosas que contribuam para a modernização e o alinhamento estratégico da instituição, bem como para o desenvolvimento de uma cultura de resultados institucionais, torna público que, no período de 01 a 31 de outubro de 2012, estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação das melhores práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução 1546, de 28 de outubro de 2009, e do presente Edital. \r\n\r\n1. DO OBJETO \r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a seleção e premiação de boas práticas administrativas implementadas nos órgãos de execução e de apoio institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando a: \r\n\r\nI. Estimular a adoção, pelos órgãos de execução, de práticas administrativas que contribuam para a racionalização, simplificação e melhoria da qualidade dos serviços administrativos, com vistas a agilizar o atendimento pelo órgão ministerial, bem como de facilitar o acesso da população à instituição;\r\n\r\nII. Identificar, reconhecer, divulgar e fomentar a multiplicação das melhores práticas adotadas por órgãos de execução;\r\n\r\nIII. Contribuir para a troca de experiências entre os membros da instituição;\r\n\r\nIV. Organizar e divulgar o Banco de Experiências, que funcionará como referência para os demais órgãos de execução.\r\n\r\n2. DA PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n2.1 Poderão participar do concurso os Promotores e Procuradores de Justiça que estejam atuando ou que já tenham atuado no órgão de execução ou de apoio institucional em que a prática tenha sido implementada.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES \r\n\r\n3.1 As inscrições das práticas administrativas de que trata o presente EDITAL poderão ser feitas por meio de formulário próprio, disponibilizado na intranet no endereço http://www5.mp.rj.gov.br/gestaoEstrategica/, no período compreendido entre os dias 01 a 31 de outubro de 2012, e deverão conter:\r\n\r\nI. Descrição da prática e nome e localização da unidade onde foi adotada;\r\n\r\nII. Período em que a medida passou a ser aplicada;\r\n\r\nIII. Efeitos e resultados obtidos;\r\n\r\nIV. Relato da receptividade da prática entre os servidores e a população atendida;\r\n\r\nV. Dificuldades encontradas;\r\n\r\nVI. Outras considerações imprescindíveis para a compreensão da prática.\r\n\r\n3.2 Cada participante poderá inscrever até 03 (três) práticas, mas apenas poderá ser contemplado com uma delas.\r\n\r\n3.3 A prática administrativa poderá ser considerada como uma única técnica implementada pelo participante ou como um conjunto de medidas adotadas, ficando a critério do próprio participante optar por inscrever as práticas individualmente ou em conjunto, sendo que nesta última hipótese será considerada como inscrição de uma única prática administrativa.\r\n\r\n4. DA COMISSÃO AVALIADORA\r\n\r\n4.1 A seleção das melhores práticas será feita pela Comissão Avaliadora, composta por cinco membros, a saber:\r\n\r\nI. Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional \r\n\r\nII. Dra. Mônica da Silveira Fernandes - Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração \r\n\r\nIII. Dr. José Augusto Guimarães - Secretário-Geral do Ministério Público \r\n\r\nIV. Dr. José dos Santos Carvalho Filho - Consultor Jurídico do Ministério Público \r\n\r\nV. Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n4.2 A Comissão Julgadora não aceitará qualquer inscrição que não atenda aos termos deste Edital, caso em que deverá especificar clara e detalhadamente, na ata de julgamento, os motivos dessa atitude. \r\n\r\n4.3 A Comissão Avaliadora atribuirá pontos a cada um dos aspectos descritos acima, por meio de notas de 1 a 5, inclusive com fracionamento em números decimais.\r\n\r\n4.4 A Comissão Avaliadora poderá, antes da deliberação final, escolher uma ou mais práticas inscritas para ser objeto de visita técnica ou poderá solicitar maiores esclarecimentos, com a finalidade de conferir a aplicação e os resultados efetivamente obtidos.\r\n\r\n4.5 As decisões da Comissão Avaliadora relativas à seleção das melhores práticas são soberanas e irrecorríveis.\r\n\r\n5. DA SELEÇÃO\r\n\r\n5.1 A avaliação das práticas observará os seguintes aspectos:\r\n\r\nI. Inovação;\r\n\r\nII. Integração com outros procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII. Replicabilidade;\r\n\r\nIV. Desburocratização;\r\n\r\nV. Condições de continuidade;\r\n\r\nVI. Satisfação do usuário;\r\n\r\nVII. Benefícios decorrentes da implementação.\r\n\r\n5.2 A cada aspecto avaliado, a comissão atribuirá nota de 1 a 05 (cinco), inclusive com números decimais.\r\n\r\n5.3 As práticas inscritas que obtiverem as três maiores pontuações serão consideradas vencedoras do certame.\r\n\r\n5.4 O resultado final, com os contemplados, será divulgado no portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e na imprensa oficial. \r\n\r\n6. DA PREMIAÇÃO \r\n\r\n6.1 As práticas classificadas nos três primeiros lugares receberão certificados que comprovem sua contribuição ao processo de modernização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como os seguintes prêmios, já deduzidos os impostos devidos:\r\n\r\nI. 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil Reais);\r\n\r\nII. 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil Reais);\r\n\r\nIII. 3º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil Reais).\r\n\r\n6.2 A cerimônia de entrega dos prêmios ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012, o Dia Nacional do Ministério Público.\r\n\r\n6.3 A inscrição da prática administrativa nesta edição do \"Prêmio MPRJ Gestão de Excelência\" implicará a aceitação dos termos do presente regulamento e do edital respectivo, assim como a automática anuência do participante em disponibilizar o(s) trabalho(s) apresentado(s), na íntegra e de modo não-oneroso, para implementação por qualquer outro órgão de execução, bem como para sua divulgação e/ou publicação nos meios selecionados pela Administração Superior.\r\n\r\n6.4 Os casos omissos serão apreciados e decididos pela Comissão Avaliadora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 1367382"
                    ],
                    "1367383": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"13ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 27 a 31 de agosto de 2012, realizando-se as atividades dos dias 27, 28, 29 e a parte da manhã do dia 30 nas salas de multimídia do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, andar térreo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ) e as atividades dos dias 30 (à tarde) e 31 no Hotel Portobello Mangaratiba (Rodovia Rio-Santos, km 434, Mangaratiba/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO \r\n\r\n13ª Semana\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n09h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDra. Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos - Promotora de Justiça;\r\n\r\nSubcoordenadora do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n09h10 às 12h00\r\n\r\nOFICINA DE TRABALHO: Matéria Não-Infracional\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça; Coordenador do 4º Centro de Apoio \r\n\r\nOperacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude\r\n\r\nDr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira - Promotor de Justiça;\r\n\r\nSubcoordenador do 4º CAO\r\n\r\nDra. Carolina Naciff de Andrade - Promotora de Justiça; Subcoordenadora do 4º CAO \r\n\r\nDra. Gabriela Brandt de Oliveira - Promotora de Justiça; Assessora do 4º CAO\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n09h00 às 12h00\r\n\r\nOFICINA DE TRABALHO: Matéria Não-Infracional\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Promotor de Justiça; Coordenador do 4º Centro de Apoio \r\n\r\nOperacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\nDr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira - Promotor de Justiça; Subcoordenador do 4º CAO \r\n\r\nDra. Carolina Naciff de Andrade - Promotora de Justiça; Subcoordenadora do 4º CAO \r\n\r\nDra. Gabriela Brandt de Oliveira - Promotora de Justiça; Assessora do 4º CAO\r\n\r\n29/08/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n09h00 às 12h00\r\n\r\nOFICINA DE TRABALHO: Saúde Mental de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nDra. Karina Valesca Fleury - Promotora de Justiça\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09h00 às 11h50\r\n\r\nOFICINA DE TRABALHO: Matéria Infracional\r\n\r\nDra. Eliane de Lima Pereira - Promotora de Justiça \r\n\r\n11h50 às 13h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAtividade Externa: Partida para o Hotel Portobello Mangaratiba \r\n\r\n15h00\r\n\r\nO Conselho Nacional do Ministério Público na Prática\r\n\r\nDra. Cláudia Maria de Freitas Chagas - Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) \r\n\r\n16h00\r\n\r\nIntrodução ao Planejamento Estratégico do MPRJ\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Promotor de Justiça; Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n20h00\r\n\r\nGEMPERJ: 7º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\n20h00 às 20h40\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\n20h00 às 20h20\r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n20h20 às 20h40\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-GEMPERJ \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n20h40\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\n31/08/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n08h00 às 16h30\r\n\r\nGEMPERJ: 7º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\n08h00 às 09h00 \r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 12h30\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n09h00 às 09h20\r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20 às 09h40\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\nDra. Cláudia Maria de Freitas Chagas - Conselheira do Conselho Nacional do Ministério (CNMP)\r\n\r\n09h40 às 9h50\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n09h50 às 10h00\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h00 às 12h30\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPJs\r\n\r\nEspaço Cível\r\n\r\nEspaço Criminal \r\n\r\nEspaço Infância \r\n\r\nEspaço Tutela \r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “7º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase” no dia 30 de agosto de 2012, a partir das 20h00 e no dia 31 de agosto, das 08h00 às 16h30, no Hotel Portobello Mangaratiba (Rodovia Rio- Santos, km 434, Mangaratiba/RJ), os Promotores de Justiça Substitutos e os Titulares das Promotorias de Justiça dos CRAAIs de Angra dos Reis, Barra do Piraí e Volta Redonda, conforme as especificações a seguir. \r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1. Promotorias de Justiça Criminais de Angra dos Reis \r\n\r\n2. Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\n3. Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis \r\n\r\n4. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis \r\n\r\n5. Promotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n6. Promotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n7. Promotorias de Justiça de Barra do Piraí \r\n\r\n8. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí \r\n\r\n9. Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin \r\n\r\n10. Promotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n12. Promotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n13. Promotoria de Justiça de Rio das Flores \r\n\r\n14. Promotorias de Justiça de Valença \r\n\r\n15. Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\n16. Promotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n17. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n18. Promotorias de Justiça Criminais de Barra Mansa \r\n\r\n19. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa\r\n\r\n20. Promotorias de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n21. Promotorias de Justiça Cíveis de Barra Mansa \r\n\r\n22. Promotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n23. Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis\r\n\r\n24. Promotorias de Justiça Criminais de Resende \r\n\r\n25. Promotorias de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende\r\n\r\n26. Promotoria de Justiça Cível de Resende \r\n\r\n27. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende\r\n\r\n28. Promotoria de Justiça de Rio Claro\r\n\r\n29. Promotorias de Justiça Criminais de Volta Redonda \r\n\r\n30. Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n31. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n32. Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda \r\n\r\n33. Promotorias de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n34. Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda\r\n\r\n35. Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n7º Encontro de Gestão Estratégica - 4ª Fase\r\n\r\ndias 30 e 31 de agosto de 2012\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n20h00 às 20h40\r\n\r\nABERTURA\r\n\r\n20h00 às 20h20\r\n\r\nIntrodução\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n20h20 às 20h40\r\n\r\nApresentação dos Resultados dos Projetos de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-GEMPERJ\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n20h40\r\n\r\nConfraternização\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h00 às 12h30\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n09h00 às 09h20\r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h20 às 09h40\r\n\r\nApresentação do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\nConselheiro do CNMP\r\n\r\n09h40 às 9h50\r\n\r\nVídeo Institucional\r\n\r\n09h50 às 10h00\r\n\r\nApresentação da Dinâmica do Evento\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de acompanhamento d de Projetos\r\n\r\n10h00 às 12h30\r\n\r\nDiscussão do Grau de Relevância dos Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico Nacional (PEN)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nOficinas de Trabalho Coordenadas pelos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça-CAOPJs\r\n\r\nEspaço Cível\r\n\r\nEspaço Criminal\r\n\r\nEspaço Infância \r\n\r\nEspaço Tutela\r\n\r\n16h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1367383"
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                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna sem efeito o aviso publicado no Diário Oficial de 22 de agosto de 2012, que tornou pública a comunicação da Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA, matrícula nº 1808, de extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 1367384"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1367385": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de setembro de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/09/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo \r\n\r\nas informações das unidades prisionais, referentes ao mês de agosto de 2012.\r\n\r\nAté o dia 10/09/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de julho e agosto de 2012 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2012.\r\n\r\n12/09/2012, 13/09/2012 e 14/09/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, na Promotoria de Justiça da \r\n\r\nInfância e da Juventude de Macaé, na Promotoria de Justiça de Família de Macaé, na Promotoria de Justiça Cível de Macaé, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, na 2ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e na Promotoria de Justiça de Silva Jardim.\r\n\r\n19/09/2012, 20/09/2012 e 21/09/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de \r\n\r\nNiterói, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói, na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, na 1ª Promotoria de \r\n\r\nJustiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, na 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da \r\n\r\nJuventude de Niterói, na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de \r\n\r\nNiterói, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói, na 1ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Niterói, na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, na Promotoria de \r\n\r\nJustiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo \r\n\r\nNiterói e na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói.\r\n\r\nAté o dia 20/09/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de agosto, através do endereço \r\n\r\neletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n27/09/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Japeri e na Promotoria de Justiça de Mendes.\r\n\r\n27/09/2012 e 28/09/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça de Cantagalo, na Promotoria de Justiça de Cordeiro, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro e na 2ª Promotoria de Justiça de \r\n\r\nTutela Coletiva do Núcleo Cordeiro.\r\n\r\n28/09/2012\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Miguel Pereira.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 81 / 2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas do interior marcadas para o mês de outubro de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Queimados, 2ª Promotoria de Justiça de Queimados e 3ª Promotoria de Justiça de Queimados.\r\n\r\n04/10/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios e Promotoria de Justiça \r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\nCível de Três Rios.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de \r\n\r\n18/10/2012 e 19/10/2012\r\n\r\nSão Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e \r\n\r\nFamiliar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, 3ª \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo, \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo, Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo, 5ª Vara de Família de São Gonçalo (Designação), 1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nCível de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, 2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nde Tutela Coletiva de São Gonçalo, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo.\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende, Promotoria de Justiça de \r\n\r\n25/10/2012 e 26/10/2012\r\n\r\nFamília de Resende, Promotoria de Justiça Cível de Resende, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende.\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 82 / 2012\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução da comarca da capital marcadas para os meses de novembro e dezembro de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital \r\n\r\n1º/11/2012\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Capital \r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital \r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital \r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 83 / 2012\r\n\r\nId: 1367385"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1367386": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 29 de agosto de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1985 de 2002 (Parte(s): Casa de Festas El Lions Kassarão Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001226 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2248 de 2003 (Assunto: apuração da veracidade da notícia veiculada na edição do dia 22 de junho de 2001 do jornal o globo, relatando o desmatamento d a área de proteção ambiental vizinha ao Parque Guinle), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00018968 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1414 de 2005 (Parte(s): Sandra de Oliveira Galdino), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080985 (dois volumes e um apenso nº 2006.018.36773.00) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 170 de 2006 (Parte(s): Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Educação da Baixada), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00083602 (dois volumes e um apenso nº 2007.00123082) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3032 de 2006 (Assunto: fiscalização da ocupação de área demolida pela prefeitura no ano de 2003, na faixa marginal de Proteção do Rio Pequeno, situadas na Estrada do Rio Pequeno, Taquara), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00084953 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2962 de 2006 (Assunto: possíveis irregularidades em obra realizada no apartamento 301 localizado à Rua Roquete Pinto nº 86, Urca), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00086717 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 120 de 2006 (Parte(s): Enilton Vicente e Telemar), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00091840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3036 de 2006 (Assunto: possível aterramento da faixa marginal da Lagoa de Jacarepaguá para construção de moradias na localidade denominada Vila Autódromo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00031154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2007 (Parte(s): Juliana Fidélis Macedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00162037 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3851 de 2007 (Assunto: notícia de lançamento de esgoto in natura no mar, poluição sonora e atmosférica ocasionados por feira no centro do Parque Manuel Bandeira, Cocotá, Ilha do Governador), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00163459 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3680 de 2007 (Assunto: notícia de possível realização de obra a revelia dos embargos administrativos municipais, no imóvel localizado na Rua Dias Ferreira nº 78, Leblon), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00100332 - 5ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Carla Patrícia da Conceição), com base nos Enunciados do CSMP nº 09 e 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00165556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1755 de 2008 (Parte(s): Belmonte Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00165862 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 2245 de 2008 (Parte(s): Carlindo Pinheira Cheta), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00192633 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 162 de 2008 (Parte(s): Sparcar Comércio de Veículos LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00212068 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4470 de 2008 (Parte(s): Casa de Show Hot Point), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00218961 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Alessandra Ferreira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00308612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1225 de 2008 (Assunto: Notícia de acúmulo de entulhos na entrada do Morro do Príncipe, Bataillard, Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00030998 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6153 de 2009 (Assunto: notícia de estacionamento irregular na Rua General Azevedo, Realengo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00043387 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00076758) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 042 de 2009 e 298 de 2010 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00260492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2009 (Parte(s): Vest Roupas e Acessórios), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00291599 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Maria das Dores Gonçalves dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00316810 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 096 de 2009 (Parte(s): Maria José Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00323364 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4645 de 2009 (Assunto: possível corte de árvores e obra irregulares no terreno situado na Rua João Borges nº 239, Gávea), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00326506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 268 de 2009 (Parte(s): Cone Clube), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00327422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5012 de 2009 (Parte(s): Heloina Verri da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00334840 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ nº de 2009 (Parte(s): Mônica Lopes Barcelos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00438200 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Osvaldo Rosa Maciel), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00078464 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2011 (Parte(s): Clínica de Repouso EGO), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00176806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: notícia de eventual lançamento irregular de esgoto pelo restaurante Caranguejo e Companhia na lagoa de Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00299994 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 086 de 2011 (Assunto: notícia de possível descumprimento à Lei Estadual 2.519/96 que institui a cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do RJ, pelos organizadores do evento denominado FESTA DO TOMATE, no ano de 2009, realizado no município de Paty do Alferes), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00356696 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6198 de 2010 (Assunto: construção irregular e poluição hídrica ocasionadas por posto de gasolina localizado na Rua Olímpio da Mota, Irajá), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00393503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5175 de 2010 (Assunto: possível ocupação de passeio público pela varanda do Restaurante Azeitona e Cia, situado na Rua Dias Ferreira nº 647, Leblon), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00530758 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00547663 (nove apensos nºs 2010.00524296, 2010.00989848, 2011.00057446, 2011.00091410, 2011.00091557, 2011.00181930, 2010.00909002, 2011.00710456, 2011.00863574) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Marlúcia Teixeira Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00616232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 237 de 2010 (Parte(s): Maria Farias da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00700377 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Edeilson da Silva Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00740979 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5328 de 2010 (Assunto: notícia de possível poluição sonora ocasionada pelo Clube Centro Comércio Indústria de Pilares), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00796103 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Casa Noturna Anexo Hall), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00807973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1276 de 2010 (Parte(s): Marcelo e Velox e site www.ultravelox.blogspot.com), com base nos Enunciados do CSMP nº 13/2007 e 36/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00879995 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00919676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 380 de 2010 (Parte(s): Izoel Nogueira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00924878 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Adriana Vale da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00976042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - PP nº 118 de 2011 (Assunto: Relatava ausência de iluminação pública na Rua Q, Loteamento Reserva Verde, a qual está inserida no 4º Distrito do Município de Maricá), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00991823 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1331 de 2010 (Assunto: possível existência de curso de formação de guias de turismo, sem o devido credenciamento e sem a observância dos requisitos mínimos legais), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01016741 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 03 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00018016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5560 de 2011 (Parte(s): West Sign LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00112611 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Regina Célia Tiotê), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00246220 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sandra Alexandra do Carmo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00313848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Posto de Vendas das Pedras LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00351426 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Armando José Nogueira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00352044 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Anna Antonia Nogueira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00418622 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Nathanael Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00440701 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 135846 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Daize Pereira da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00485332 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 221 de 2011 (Parte(s): Jacube Comércio de Pescado LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00511197 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Viviane dos Santos Leal Rosa), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00621408 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 753 de 2011 (Parte(s): www.maimi.br.com), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00657508 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5650 de 2011 (Assunto: Relata a existência de foco de poluição sonora proveniente das atividades de oficina mecânica, localizada em Marechal Hermes), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00707151 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2012 (Assunto: Eldemir Mendes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00707729 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 423 de 2011 (Assunto: Notícia de suposto acúmulo de lixo e entulho em imóvel na Nova Brasília, o que estaria propiciando a proliferação de insetos e roedores), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00762985 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Renato Barbosa da Silva Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00778680 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Catarina Luiza Lage), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00788850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1123 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.00838480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Raimundo Nonato Martins de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00889359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 86462 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Brincadeira de Criança), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00889653 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 2012 (Parte(s): Marise Ticiane Alves de Souza Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2011.00975762 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 368 de 2011 (Parte(s): Farmácia Real LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01021615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6000 de 2011 (Assunto: notícia de que terreno abandonado na Rua Marechal Alencastro, Anchieta, estaria servindo como depósito de lixo clandestino), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01084046 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Adenilce de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01151170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6020 de 2011 (Assunto: notícia poluição sonora proveniente das atividades de bar localizado na Rua General Bruce nº 256, São Cristóvão), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01282521 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacases - CRAAI Campos- IC nº 428 de 2011 (Assunto: suposta lesão ao meio ambiente em virtude de obras no Colégio IPEU, localizado na Rua do Sacramento, em São Fidélis), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01335232 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Aluízio de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01345857 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Eva Ferreira Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01345874 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Emília Catorino de Souza Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01347895 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Valter Luiz Narduche e Regina Lúcia dos Santos Narduche), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01352546 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2011 (Assunto: fiscalização de um grupo de pessoas que vinha atuando em frente ao Colégio Salesiano de Santa Rosa realizando panfletagem e colhendo dados pessoais dos alunos, sem a autorização dos respectivos responsáveis), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01355345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01369589 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 2011 (Assunto: Relato da ocorrência de dano ambiental, em razão do corte de árvores na Rua João Antônio Rocha, no Braga, em Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01421225 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia da Silva Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00047254 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Girlene Santos Aragão), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00053913 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Paulo Cesar de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00099425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Lanchonete e Restaurante Costa Verde Ltda.), com base nos Enunciados do CSMP nº 11 e 13/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00099808 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mercedes de Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00225615 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 17 de 2012 (Parte(s): notícia de que os alunos da rede pública de ensino recebem transporte de má qualidade, viajando em pé e em ônibus superlotados), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00272526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2012 (Assunto: Notícia de despejo de lixo em valão localizado na Rua Sarmento, em Mesquita), com base no Enunciado do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00277530 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 367 de 2012 (Parte(s): Mirian Isaura Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00284432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6680 de 2011 (Assunto: notícia de que a Rua Conselheiro Otaviano, Vila Isabel, estaria servindo como depósito de lixo clandestino), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00290721 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00315154 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Forum Regional da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Joana Graziela Rebelo Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00327631 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida de Jesus da Cruz Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00333008 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Vania Santos Mateus), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00366179 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 025 de 2012 (Parte(s): Carlos Maciel Borges), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00390271 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2012 (Assunto: notícia de que o prefeito do Município de São Fidélis estaria oferecendo vantagens ilícitas à população em troca de futuros votos), com base no Enunciado do CSMP nº 30/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00446143 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cecildo Soleto de Assunção), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00446144 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Idalina Francisca de Sousa), com base no Enunciado do CSMP nº06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00476614 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 285 de 2012 (Parte(s): Janaína Aparecida Marinho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00491391 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Assunto: notícia de suposta conduta do atual prefeito de São Fidélis em obrigar funcionários a comparecerem em reunião de cunho político), com base no Enunciado do CSMP nº 30/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00512413 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Jacy Carlos Tavares e Neusa Rosa Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00586022 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco Carlos dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00645964 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Olga Francisco Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00645966 - 3ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 21 de 2012 (Parte(s): Francisco Antônio Souza Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00722042 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): ARS Oliveira Informática - SPACELINK), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00738169 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rubens Moreira Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00744680 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - NF nº 133241 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Hercília Miranda Rosa Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00744868 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 (Assunto: melhoria da alimentação servida aos menores nas cantinas escolares, com lista de alimentos permitidos e recomendados no município de Itatiaia), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00750182 (apenso nº 2012.00750123) - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 03 de 2011 (Assunto: possível deficiência no transporte municipal da cidade de Paraíba do Sul), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nb. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069806 (um anexo) - Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2005 (Assunto: evasão escolar de alunos residentes no município de Influenza e migração para as escolas do município de Carmo), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069818 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2005 (Parte(s): José Luis), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00072330 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 001 de 2007 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100625 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 013 de 2006 (Assunto: investigação de ocorrência de suposto dano ambiental no bairro Lagomar, no município de Macaé), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 634 de 2006 (Assunto: apuração de poluição sonora e incômodo à comunidade localizada em São Pedro, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157326 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2007 (Assunto: notícia de possível ocorrência de dano ambiental em razão da supressão de vegetação nativa, ocorrida em loteamento situado no município de Armação dos Búzios), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00084186 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00218607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1005 de 2008 (Assunto: apuração de possível prática de poluição sonora e instalação irregular do estabelecimento comercial denominado “Bar do Dudu”, localizado no município de Paraty), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00075432 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 012 de 2009 (Assunto: apuração de possível dano ambiental decorrente de depósito clandestino de lixo na localidade de Córrego Fundo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00316896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2009 (Parte(s): Empresa Electrovidro S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00317103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 235 de 2009 (Assunto: apuração de poluição ambiental praticada por gráfica localizada no bairro Patronato, município de São Gonçalo), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00329634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2009 (Assunto: apuração de notícia de alteração irregular de fachada de prédio na Rua Marte, objeto de tombamento estadual do INEPAC), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00330955 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1351 de 2009 (Parte(s): Mônica Cunha das Neves e Marcelo Santos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00434877 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1374 de 2009 (Parte(s): Diego Moraes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00058705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00091823 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Claudia de Castro Marins), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00204875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): Empresa Construtora Modular Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00224556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Centro Educacional Pedro II), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00361304 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Juliana Ribeiro Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00394510 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 2010 (Assunto: apuração da ocorrência de possível dano ambiental em razão da comercialização de terreno situado no Peró, município de Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00525377 (apenso cópia de processo nº 0051007-97.2009) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2238 de 2010 (Parte(s): Marta Pinto de Souza de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00576660 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2010 (Parte(s): Daniele da Silva Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00580095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2010 (Assunto: notícia de possível instalação de condomínio irregular em terreno de salina abandonada, situado em Cabo Frio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00684547 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Lar de Mãezinha), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00736454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 109444 de 2010 (Parte(s): EDI Dr. Domingos Arthur Machado Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00741019 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 036 de 2010 (Parte(s): Elisângela Coelho da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00770258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5396 de 2010 (Parte(s): Empresa Riacho Doce Construções e Serviços Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00805666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5411 de 2010 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Villa Rica), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00879994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2010 (Parte(s): Carla Maria de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00885036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 355 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Cesar Sayão Garcez), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00905299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2011 (Assunto: apuração de suposto dano ambiental decorrente de construção irregular em faixa marginal de proteção em terreno do Município cedido através de permissão de uso à Associação Friburguense de Moto Clube), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00929008 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 2011 (Assunto: apuração de rompimentos nas tubulações que abastecem as Ruas Gomes Carneiro e Barão do Bom Retiro), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.01015592 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Renato Fernando Nunes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.01126546 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 91522 de 2010 (Assunto: apuração de supostas criações e inaugurações de EDIS, pela prefeitura, sem estrutura, sem funcionários, com obras inacabadas e sem alimentação para as crianças), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00004615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2011 (Parte(s): Empresa Fly Surf & Moda Ltda. - ME), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00148095 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): B2C Commerce Comercial Magazine Ltda. - ME), com base nos Enunciados do CSMP nº 07/2007 e 36/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00298463 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00308717 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5601 de 2011 (Parte(s): Hospital Municipal Lourenço Jorge), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00336335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 128700 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Campos da Paz e Creche Brincadeira de Criança), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00340674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5626 de 2011 (Parte(s): Jamilo Barbosa de Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00487766 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 136500 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal João de Deus), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00548958 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 059 de 2011 (Parte(s): Drogarias Original e Tamoios), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00575324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 406 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Engenheiro Gastão Rangel), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2008;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00673180 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5614 de 2011 (Assunto: notícia de ocorrência de poluição sonora decorrente da atividade de serralheria localizada em Jardim Bangu), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00711827 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2487 de 2011 (Parte(s): Tainá dos Santos Pereira e Leandro Nunes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00733270 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 312 de 2005 (Parte(s): Ricardo Saad Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00801060 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1861 de 2009 (Parte(s): Leonardo dos Santos Craveiro), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00809209 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Valdeci Monteiro da Anunciação), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00811810 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 040 de 2011 (Parte(s): Alessandra Moura dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00838190 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 040 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00847978 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2011 (Parte(s): Eliane Gomes Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00849247 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2011 (Assunto: notícia de que menores estariam freqüentando bar e possivelmente consumindo bebidas alcoólicas e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00880554 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 724 de 2009 (Parte(s): Cosme de Andrade Neves e Márcia Duarte de Amorim Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00894818 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 132942 de 2011 (Assunto: Informa a existência de uma barraca de lanches que estaria ocupando o espaço público na Rua Pituã, em frente ao nº 65, Padre Miguel), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n55. Processo nº 2011.00970125 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5928 de 2011 (Parte(s): Bar Tuti, na Rua Irapuã, 130, Vila da Penha), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01061492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 1606 de 2011 (Parte(s): Hospital da Unimed Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01070238 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5704 de 2011 (Assunto: notícia de existência de atividade religiosa produtora de poluição sonora, durante a noite, com a utilização de fogos e do espaço público), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01092411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1305 de 2011 (Parte(s): Empresa Cimatel), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01108855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 171 de 2011 (Parte(s): Consórcio CEDERJ), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01142820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 060 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Hélio Rangel e sua diretora Rita Maria Amorim Paiva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01215964 (anexo nº 2012.00140621) - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 682 de 2011 (Parte(s): Ercília Alves de Freitas e Edmilson Freitas de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01229037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5871 de 2011 (Parte(s): Condomínio Jardim Saint Tropez), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01300277 (apenso Processo nº 2010.00501769) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - Rep. 170 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades na prestação de serviços dos transportes públicos em Guapimirim), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.01328149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5881 de 2011 (Assunto: notícia de execução de obra em imóvel tombado, localizado em Inhaúma), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01387195 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 526 de 2008 (Parte(s): Raquel de Mello Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01460853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 469 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal José Eduardo de Macedo Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01463395 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PI nº 004 de 2011 (Parte(s): Geraldo de Assis Serpa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01463511 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6798 de 2011 (Parte(s): Academia Corpaço, na Rua Nova Lima, 181, Senador Camará), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00070542 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 076 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal General Mourão Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00116559 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades no calendário escolar instituído nas escolas do município de Cardoso Moreira pela Secretaria de Educação do Município), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00199251 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2012 (Parte(s): Aldinéia Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00213287 (apenso nº 2012.00119741) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Nilberto Carlos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00213951 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - NF s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00226367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica AMPLA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00277279 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Lília Siqueira Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00279825 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00284443 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2689 de 2012 (Parte(s): Alex Sandro Damasceno e Edinalva Carneiro do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00291981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 513 de 2012 (Parte(s): Colégio Santa Tereza de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00295413 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 145 de 2007 (Parte(s): Fabiana da Silva Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00319991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 512 de 2012 (Parte(s): Colégio Realengo), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2008;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00320047 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 518 de 2012 (Parte(s): Escola Sion), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00320361 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2698 de 2012 (Parte(s): Kátia Regina Oliveira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00328052 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2702 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Alves Paulo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00500368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Viação Dedo de Deus e Município de Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00650534 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6853 de 2012 (Parte(s): Igreja Batista Nova Filadélfia, na Estrada da Portela, 590, em Madureira), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00706781 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00821466 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Jacira Carneiro de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00821522 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto de Lima Leandro), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00829941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4182 de 2012 (Assunto: apuração de possível exercício ilegal da profissão por pessoas que se apresentam como corretores de imóveis sem possuir inscrição no órgão de classe competente), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nc. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000120 (dois volumes e um apenso nº 2002.00000806) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2010 (Assunto: notícia de dano ambiental decorrente de vazamento de substância MTBE (Metil Terc - Butil Éter) em duto da TRANSPETRO, localizado no bairro de Guarabuja, Paracambi), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.53195.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de 2008 (Parte(s): Allan Eduardo Parreira Gregório), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n3. Processo nº 2005.00008736 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2963 de 2005 (Parte(s): Clube de Regatas do Flamengo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.43873.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1000 de 2005 (Parte(s): Trel Transturismo Rei LTDA e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.018.27061.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Hellen Angel Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2006.00080338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 559 de 2009 (Assunto: supressão de vegetação com queimada e terraplanagem numa propriedade situada na Rodovia BR 122, após o centro de primatologia de Guapimirim Cachoeiras de Macacu), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00084560 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 213 de 2006 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora ocasionada pela Casa do Canal situada na Barra da Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00149822 (apenso nº 2005.018.47730.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2006 (Assunto: acompanhamento da atuação dos Conselhos tutelares dos Município de Nova Iguaçu e Mesquita), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00132104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157366 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 251 de 2009 (Parte(s): Atacadão dos Móveis) ), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00250190 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2007 (Parte(s): Kelly Cristina Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00251071 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2007 (Parte(s): Francisca Garcia da C. Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00253352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - ICP nº 960 de 2007 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do Bar estabelecido no Alto da Serra em Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00254063 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 184 de 2007 (Parte(s): Lucinéia de Souza Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00059527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 480 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00072446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2009 (Parte(s): Gelson Pereira Cidade), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00085043 - Promotoria de Justiça e da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 006 de 2009 (Parte(s): Monique dos Santos Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00103779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa comDeficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2009 (Parte(s): Elmo Soares de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00156633 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1562 de 2009 (Parte(s): Rilma Camacho Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00164221 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2009 (Parte(s): Pensionato para Idosos Lar dos Meus Avós), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00213323 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2009 (Parte(s): Lar para Idosos Nova Canaã), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00227598 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1866 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00262187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 392 de 2009 (Parte(s): Doralice Brum), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00262198 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 393 de 2009 (Parte(s): Gabriela da Silva Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00280073 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00330962) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2468 de 2009 e 1103 de 2010 (Parte(s): Graciema de Adeales Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00310212 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 459 de 2009 (Parte(s): Zeneida de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2009.00317479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2009 (Parte(s): BPFMA e Edgard Moreno da Costa e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00326275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2009 (Parte(s): Priscila de Fraga Damasceno), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00332844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2009 (Parte(s): Rafael Tales Souza Medeiros e Felipe de Souza Medeiros), com base nos Enunciados do CSMP nº 09 e 17/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2009.00439889 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 568 de 2009 (Parte(s): Ana Dalca Pinheiro da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00439900 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Angela Maria Souza Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00006950 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Araruama - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 82 de 2009 (Parte(s): Maria Clara Flores da Silva Mattos Calado), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00125758 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125758 de 2010 (Parte(s): João Gomes da Silva Neto e Escola Municipal Miguel Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n34. Processo nº 2010.00142499 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Daniela da Silva Jasmin), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00148880 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Cideval Mota), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00157121 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Cizilina Gonçalves Rossetti), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00172270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2010 (Parte(s): Sebastião Pacheco Weller Júnior), com base no Enunciado do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00195097 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2694 de 2012 (Parte(s): Marcelo Villa dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00252693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 684 de 2010 (Parte(s): Itamar José Pereira da Silva e Auto Diesel LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00309027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1235 de 2010 (Parte(s): Rita Inncenza Provenzano e Hospital Casa de Saúde Portugal), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00445009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 012 de 2010 (Parte(s): Viação Dedo de Deus LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00451507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 087 de 2010 (Parte(s): Marcelo da Silva Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00459634 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Paulino Motta), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;.\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00679811 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 2011 (Parte(s): Vanessa Rufino de Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00686374 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2286 de 2010 (Parte(s): Glícia Elaine de Oliveira Pereira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00694103 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de 2010 (Parte(s): Colégio Adventista de Itaboraí), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00696772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Edina Almeida Cordeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00708354 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 507 de 2010 (Parte(s): Maria Dias Cavalcante de Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00840983 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 535 de 2010 (Parte(s): Icho Adam Ichayo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00914037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 364 de 2010 (Assunto: Notícia da possível ocorrência de diferenciação de preços cobrados nas vendas quitadas mediante cartão de crédito ou em pagamento à vista em determinada casa de materiais de construção em São Gonçalo), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.01021818 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Sagrado Coração), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.01129983 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00043288) - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Lanchonete “Ki-Delícia”), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00001725 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Grupo Articulador Local Berço dos Sonhos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2011.00059905 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Bernardino), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00061271 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 071 de 2011 (Assunto: notícia que determinado bar localizado no bairro conhecido como Amendoeira, São Gonçalo, viria funcionando irregularmente, causando incômodo aos vizinhos), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00082449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Viação Andorinha LTDA e Consórcio Santa Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00244935 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5528 de 2011 (Assunto: notícia de possível poluição sonora ocasionada pela empresa Carioca Engenharia em obra realizada entre a Praia de Botafogo e a Rua Barão de Itambi, Botafogo), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00315552 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Osmarina da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00318705 (dois volumes) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 147 de 2011 (Assunto: notícia de atraso na entrega de imóveis pela construtora Tenda, São Gonçalo ), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00324800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Haroldo Minner), com base nos Enunciados do CSMP nº 06 e 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00417789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Albe Ribeiro Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00450728 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2438 de 2011 (Parte(s): Márcia Gurgel do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00521064 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2011 (Parte(s): Ivo Freire Engelhard), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00550639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2011 (Assunto: Apurar possível descumprimento da autorização concedida pelo INEA/RJ para realização de corte de eucaliptos na Fazenda Uricanas, no Município de Valença), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00629246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Isaura de Oliveira Alvinas), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00639141 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Débora Moreira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00650508 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2011 (Assunto: Com a finalidade de apurar violação do piso mínimo nacional dos professores pelo Município de São Fidélis), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00691359 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 429 de 2012 (Parte(s): Paulo Henrique de Sá Ramos Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00693244 (apensos nºs 2011.00827723, 2011.00832760 e 2011.00849551) - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Irineia dos Santos Lazaro), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00724654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 295 de 2011 (Parte(s): Ahirton Luiz Monteiro), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00759745 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 224 de 2011 (Parte(s): Maria Carmelita da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06 e 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00774891 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Jussara Fernandes Dutra), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n73. Processo nº 2011.00803153 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2.054 de 2011 (Parte(s): Amilton dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00810091 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Glaura Ferreira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00812060 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1376 de 2009 (Parte(s): Weberton Junior da Silva e Gisele Junior da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00821150 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1425 de 2009 (Parte(s): Elisângela Nascimento da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00839745 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Elza Drumard de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00873918 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2348 de 2011 (Parte(s): Nair Pimenta Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00975951 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 038 de 2011 (Parte(s): Giani Maria Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00981971 (três anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 283 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01015392 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01091831) -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº MA 5995 e MA 6050 de 2011 (Assunto: notícia de construção irregular de um segundo andar do Bar e Restaurante Regata, situado na Avenida Engenheiro Souza Filho, nº 1027, Itanhangá, Rio de Janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n82. Processo nº 2011.01028080 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Araruama - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 629 de 2011 (Parte(s): Monica Sallerno Ianni), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01029122 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 809 de 2009 (Parte(s): Tatiane Santos Nogueira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01029322 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 422 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01045832 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1267 de 2011 (Parte(s): Cristiane Santana), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01064646 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 366 de 2011 (Parte(s): Areta Cavalcante de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01082682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 022 de 2012 (Parte(s): Lindomar de Almeida Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01128688 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6523 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora ocasionada pelo Bardo Alexandre, situado a Rua Luiz Coutinho Cavalcante, Guadalupe), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01145348 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Ana dos Santos Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01150597 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1271 de 2011 (Parte(s): Josiana Ximenes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.01196638 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01281162) -1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2011 (Parte(s): Ana Cristina de Oliveira Rezende), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.01252174 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 815 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01259584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3154 de 2011 (Parte(s): Instituição Casa da Esperança), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01328708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 737 de 2011 (Parte(s): Paulo José de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01353750 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 350 de 2011 (Parte(s): Luiz Adolpho Ferraz), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.01355737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 385 de 2010 (Parte(s): Elaine Damas), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.01388769 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6613 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora provocada pelo restaurante Martinez, situado a Avenida Atlântica nº 974, Copacabana), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.01388770 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1260 de 2011 (Parte(s): Estação Natureza Com. e Serviços Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.01413043 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Aline Emídio de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2011.01413095 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Oliveira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.01414914 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 0245 de 2009 (Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Três Corações), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.01414962 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.01426509 (Apenso Processo nº 2011.01252016) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.01462344 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 2011 (Parte(s): Selma Ferreira Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2011.01463374 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Virgínia de Souza Jorge), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00027355 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Wanda Ribeiro Hismrt), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00039596 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2008 (Parte(s): Maria José Alvarenga Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00054842 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 0215A de 2008 (Parte(s): Casa de Shows Gregos e Troianos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00088486 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eliane da Silva Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00099718 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alice Gomes de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n111. Processo nº 2012.00099781 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alcino Baptista de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00100630 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Daniele Thaís Teixeira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00127546 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Tereza Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00152561 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 280 de 2007 (Parte(s): Teresinha Luzie), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00187919 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 096 de 2012 (Parte(s): Janine Batista dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00189150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Garoupa Derivados de Petróleo LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00189179 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1092 de 2009 (Assunto: análise da infraestrutura do Conselho Tutelar de Nova Iguaçu), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00198963 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Joana Zimbrão), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.00266186 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia Batista Santa Bárbara), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.00266554 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 557 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.00290690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - NF nº 063 de 2012 (Parte(s): Aurita Mendonça da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.00296596 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 013 de 2012 (Assunto: notícia de que a rede municipal de ensino de São Gonçalo não estaria cumprindo a Lei 9394/96, tendo em vista não ter incluído o ensino de arte como componente curricular obrigatório), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.00454307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Francisco Fausto Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.00470782 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2012 (Parte(s): Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.00556006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Genezio Faria), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.00698888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6906 de 2012 (Parte(s): Bar e Pizzaria Abaixo de Zero), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\nd. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.06043.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1103 de 2009 (Parte(s): Natália Meira Carvalho Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.13007.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1197 de 2009 (Parte(s): Adriana de Souza Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00081801 (antigo processo nº2009.00043986) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 825 de 06.07.2006 (Assunto: notícia de possível dano ambiental em imóvel na Rua José de Aquino, 155, Xerém), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2006.00083774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2006 (Parte(s): Renato da Conceição Alexandrino Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00149851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 30 de 2006 (Parte(s): Vanda Lúcia dos Santos Emereciano), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154943 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 258 de 2007 (Parte(s): Escola Técnica Sul Fluminense e ENFERMAT - Escola Técnica de Enfermagem LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00053340 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Cinthia Melo de Sales), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00076146 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Sebastiana Reis Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00187175 (anexo Processo nº 2009.00307506) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2008 (Parte(s): Estabelecimento Novo Espaço Lumiar) com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2008.00217221 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217221 de 2008 (antigo PA nº 844 de 2008) (Parte(s): Alexandre da Silva Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217321 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Escola Municipal Profa. Eulima de Assis Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00218666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Liliana Passos Florentino), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00304861 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1221 de 2008 (Parte(s): Armando Antônio Rodrigues e Cervejaria Petrópolis S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00045204 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 2008 (Parte(s): Acácio dos Santos e Luciene Martins Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n15. Processo nº 2009.00175117 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 383 de 2012 (Parte(s): Fátima Teodora dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00321189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 097 de 2009 (Assunto: Apurar poluição por vinhoto do Canal de Cambaíba, vitimando peixes e criações, com óbice ao consumo da água pelos moradores ribeirinhos), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00322136 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4702 de 2009 (Parte(s): Irvin Devoto), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00335030 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Carlos Vinícius Martins da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00273383 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2010 (Parte(s): Dalva da Rocha Caetano Lowenthal), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00482236 - 1ª Promotoria de Justiça Regional de Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Altair Ramos Siqueira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00680870 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 585 de 2010 (Parte(s): Rede Ocean Farma), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00697270 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 660 de 2010 (Parte(s): Clínica Espaço A Qualidade Estética), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00701091 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1232 de 2010 (Parte(s): 195ª Promotoria de Justiça Eleitoral e Leandro Azevedo de Mello e outro), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00820019 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1926 de 2009 (Parte(s): Maria Conceição da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00843276 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 744 de 2010 (Parte(s): Helder de Almeida Castro e Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00850623 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 48 de 2011 (Parte(s): Valdenice Correia de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00871711 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2333 de 2010 (Parte(s): Luciene dos Santos de Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00882554 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01399342) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jubes Chaves Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00996057 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1695 de 2009 (Parte(s): Jaqueline da Silva Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2011.00165927 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2402 de 2011 (Parte(s): Juliane Cristina Cunha de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00177246 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 2011 (Parte(s): Renata Guiscem Nogueira e Empresa VIVO), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00363986 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2011 (Parte(s): Valéria de Souza Xavier Matos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00380180 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Alba Valéria Borges), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00453513 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00638756) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 2011 (Parte(s): Tatiana Maria Caetano), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00473278 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 988 de 2011 (Parte(s): Simone da Silva e Zélio Peixo Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00474061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 291 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00475893 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00485428) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 064 de 2011 (Parte(s): Marco Antonio Gomes de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00475952 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2011 (Parte(s): Thiago Duarte Pereira e Ariane José da Silva das Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.00485398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 243 de 2011 (Parte(s): Fábrica de gelo Ramia Marques Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00497697 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 298 de 2011 (Parte(s): Associação Atlética Banco do Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00530916 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2011 (Parte(s): CIEP 205 - Frei Agostinho Fríncias), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00545805 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 437 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Furtado dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00555923 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº de 2011 (Parte(s): Maria Barboza da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00631967 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1042 de 2011 (Parte(s): Joelma Cruz Marcolino e Gleison José Fonseca Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00631984 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Simone Inácio de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00648097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Aero Clube), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00661519 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 312 de 2011 (Parte(s): Supermercado Império da Banha), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00708651 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 2011 (Parte(s): 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Ana Lúcia dos Santos e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00711635 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Elizângela de Paula Periard), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00788848 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Boate Extasy), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00796805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 802 de 2011 (Parte(s): Laila Vanessa Carvalho e Serv-Baby Hospital Materno-Infantil Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00821126 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 434 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00837684 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 035 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00966722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2529 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professora Marly Tupacinunga de Mattos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01145221 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.108 de 2011 (Parte(s): Viação Autodiesel Ltda), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01193231 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 823 de 2009 (Parte(s): Bernardo José de Sant'Anna), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01241165 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos Sucessões e Resíduos da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Mariana Schreyer), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01283521 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1162 de 2011 (Parte(s): Andréa da Silva Frade e Groupon Serviços Digitais Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01309966 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 031 de 2011 (Parte(s): Joselena da Silva Duque), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01333312 (apenso nº 2011.01255357) - Promotoria da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01342797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1224 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. - Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n62. Processo nº 2011.01347787 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1457 de 2011 (Parte(s): Leonardo Pereira e PSAFE Tecnologia S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n63. Processo nº 2011.01348035 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Carlia Andréia Vieira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01381054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1244 de 2011 (Parte(s): Marcos Aurélio Celestino da Cunha e Viação Algarve Ltda. - Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01399219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.282 de 2011 (Parte(s): Consórcio Internorte S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01405795 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Janaína da Silva Pinto), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01420185 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1357 de 2011 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01463476 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 026 de 2011 (Parte(s): Angela Navarro Ferreira da Costa e Igreja Missão Vida), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00003407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2638 de 2012 (Parte(s): Lúcia Couto Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00033852 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00116314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 150503 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): João Marcos de Azevedo Araujo), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00233562 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2012 (Parte(s): Hércules de Moura Pereira e Colégio e Curso Intelectus LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00239349 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00278249 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 457 de 2012 (Parte(s): Adriana dos Reis Bernardo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00278387 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1329 de 2009 (Parte(s): Jésus Rodrigues da Mata), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00278458 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 370 de 2008 (Parte(s): Rosilene Gomes Paixão da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00293841 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2084 de 2010 (Parte(s): Edmilson Marcolino dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00420223 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 369 de 2008 (Parte(s): Vera Cachimbeira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00485439 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jocélia Machado de Almeida Chaufaille), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00617402 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 391 de 2012 (Parte(s): Brenno Magalhães Simões), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00251868 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 074 de 2007 (Parte(s): Bar “Picanha do Suspiro”), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00184343 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 988 de 2008 (Parte(s): Clube Recreativo dos Associados e Servidores da Recíproca Assistência), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00332186 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2452 de 2009 (Parte(s): Tevê Comunitária de Nova Friburgo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00439874 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Eliane Cristina de Souza Lessa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00439902 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 519 de 2009 (Parte(s): Suelle Moreira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00439950 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 041 de 2009 (Parte(s): Erlinda da Penha Custódio), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00347064 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2010 (Assunto: Escola Municipal Renato Cozzolino), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01127732 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7093 de 2004 (Parte(s): Erica Cristina Afonso Merlim), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00412622 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Mário Marques Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00747377 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Luciene Camacho dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01015219 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº (Parte(s): Maria Eliza de Souza Gusmão), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01065499 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Madalena Quintino da Costa Chagas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01092034 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gerson Luiz Sant'Anna de Souza Júnior), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01092125 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fabiano Gomes Felipe), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01281619 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2011 (Parte(s): Selma Mozer de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01394800 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Luiz Cláudio Muniz), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01398308 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 340 de 2009 (Parte(s): Adrianne Fadul Ornellas), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01463402 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 080 de 2011 (Parte(s): Rosely Lopes Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00046634 - Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosinete da Rocha Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00214125 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00776951 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 151014 (Ouvidoria) de 2012 (Parte(s): Allan Gomes de Freitas), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00787390 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - NF s/nº de 2012 (Assunto: arquivamento de procedimentos que haviam sido arquivados apenas internamente pela promotoria de origem), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069810 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2005 (Parte(s): Ana Maria Corrêa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.31968.00 (um volume, um anexo e um apenso Processo nº 2009.00216765) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 588 de 2008 (Parte(s): Alexandre Macedo Michiles), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00101619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2010 (Parte(s): Empresa Gardel Turismo LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00254052 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2007 (Parte(s): Felicia Pontes Martins de Sá), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00163938 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1559 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00531574 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 2010 (Parte(s): Maria Regina Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2010.00680886 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 572 de 2010 (Parte(s): Rede Cristal de Farmácias), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00835684 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Euclides da Cunha e Luciani da Conceição Bricio), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00928063 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 2010 (Assunto: apuração de eventual situação de risco de moradores de rua com deficiência mental), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01004457 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00128285) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2010 (Parte(s): Danielle da Silva Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01124616 (apenso nº 2012.00127646) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Caio Felipe Azevedo Otaviano), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00468472 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2444 de 2011 (Parte(s): Isabel Cristina da Silva Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00479750 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2451 de 2011 (Parte(s): Allan Paulo Souza da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00880788 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00999276 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2017 de 2009 (Parte(s): Débora reis Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2011.01053942 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 332 de 2012 (Parte(s): Celso Augusto Lucas e Colégio Municipal Miguel Ãngelo Leon), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01055276 - 1ª Promotoria de Família Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Thiago Cesar Pontes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01066891 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Bruno Barbosa Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01190924 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 386 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00100120 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 494 de 2012 (Parte(s): Colégio Santo Inácio), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00120034 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 378 de 2012 (Parte(s): Nilcéia de Fátima Ribeiro Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00146119 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Cristina Matias dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00150897 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Eduardo Bentinho Ventura), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00284467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6690 de 2012 (Parte(s): Clube Magnatas), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00293635 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 764 de 2009 (Evaldo de Sousa Torres), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00313343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 491 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00529599 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2730 de 2012 (Parte(s): Débora Abdalla Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00691705 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 143 de 2012 (Parte(s): Torcida Organizada “Young Flu”), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001165 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2158 de 2002 (Assunto: notícia de projeto imobiliário para construção do 19º BPM, de posto de saúde municipal e de um edifício comercial na área de superfície da Estação do Metrô Siqueira Campos, gerando possível violação à APA do Bairro Peixoto), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n2. Processo nº 2003.00006247 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 198 de 2006 (Assunto: notícia de poluição sonora e ocupação irregular provocada por estabelecimento denominado “Trailer Recanto de Araras”, no bairro Fátima, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00009397 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7654 de 2004 (Parte(s): Paulo Roberto de Oliveira e Luzia Hortêncio Eugênio), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2006 (Assunto: apuração de eventual dano ambiental consistente em desmatamento de área de aproximadamente 2,5 hectares de vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00149842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 499 de 2006 (Parte(s): Joaquim Horta Milagres e Hermano de Assis Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00172742 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172742 de 2007 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00251042 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Fernanda dos Santos Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00172721 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 2007 (Parte(s): Janaina Rodrigues Sant'anna), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00188764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Nilcilene Silva Freitas), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00217120 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217176 de 2008 (Assunto: possível violência sexual sofrida por crianças), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00219102 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00145074 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2009 (Parte(s): Altair Jorge da Costa e Cândido da Costa), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00267021 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2009 (Assunto: apuração de possível dano ambiental provocado por despejo de medicamentos às margens do “Largo do Toco”, situado no município de Piraí), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00316958 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 935 de 2009 (Parte(s): Djalma Rodrigues da Silva Filho e Sonho Colorido Festas Ltda.), com base nos Enunciados do CSMP nº 02/2007 e 26/2008; \r\n\r\n16. Processo nº 2009.00332379 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332379 de 2009 (Parte(s): Carla Regina de Oliveira e Flávia Cristina Vieira Moraes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2009.00332541 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 454 de 2009 (Parte(s): Daniel da Silva Pereira e Sandra Gomes Pinheiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n18. Processo nº 2009.00332568 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 519 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n19. Processo nº 2009.00332627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n20. Processo nº 2009.00334623 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Alcinéa Muzy Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00334934 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2011 (Parte(s): Vânia Pinto Viana), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00434857 (com um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2009 (Assunto: apuração de possíveis atos de degradação ambiental consistentes em desmatamento e queimada, com supressão de vegetação de pequeno, médio e grande porte, em área de APP, às margens do Rio Paraíba do Sul, em propriedade privada situada em zona rural do município de Cantagalo), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00008481 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Maria das Graças Durães Benedito), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00049367 (apenso nº 2010.00054940) - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 49367 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2010.00117045 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Janaína Maria da Costa e Regivaldo Santos Carmo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00136490 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Carlos Alexandre Lourenço Lagoa, Jéssica Vasconcellos dos Santos, Romualdo Gomes de Lima e Rosangela Navega de Lima), com base nos Enunciados do CSMP nº 04, 14 e 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00160578 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luciene Gonçalves Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00238805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2010 (Parte(s): Antônia Sá da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00266964 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Diva Tinoco Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00620608 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Jacira Jovita Gonçalves Bousquet), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00765610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 045 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Lions e Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00831099 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 2010 (Parte(s): Valéria Gonçalves Pinhanço), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00879844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 246 de 2010 (Parte(s): Jorge Mendonça), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00961588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude -CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n35. Processo nº 2010.01124612 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Paola Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00054293 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Alzira de Souza Campos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00083279 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Genilda Pereira Narduchi), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00093453 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Zenith Soares dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00246215 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2011 (Parte(s): Helio César Coutinho Bastos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00266029 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Sebastião da Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00286865 (três apensos de nº: 2011.00989047, com base no Enunciado do CSMP nº 2011.01120611, com base no Enunciado do CSMP nº 2011.01084932) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 2011; 968 de 2011; 1092 de 2011 (Assunto: apuração de possível venda de ingressos pelo site do “Rock in Rio” exclusivamente através de cartões de crédito, configurando a prática abusiva da venda casada), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00324332 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Iloides Curtz de Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00356110 (apenso nº 2012.00226521) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 117 de 2011 (Parte(s): Ismael Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00386695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 601 de 2011 (Parte(s): Manuel Fernando Gonçalves de Meireles), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00411891 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 435 de 2011 (Parte(s): Empresa de Aviação Civil AVIANCA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00420174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 450 de 2011 (Parte(s): Bar da Boa), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00455672 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Particular Santa Mônica), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00538776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 143 de 2011 (Parte(s): Marina Maria Caetano da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00550868 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Wanda Maria Braga Gabry), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00610640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1126 de 2011 (Assunto: apuração de suposta irregularidade praticada pela Inspeção de Segurança Veicular de Campo Grande na realização de inspeção de veículos que usam GNV), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n51. Processo nº 2011.00689782 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 2011 (Parte(s): Maria José da Rocha Leite), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00689851 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Lucineia Silva de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00690126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2011 (Parte(s): Lucia da Silva Rasina), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00706814 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 059 de 2011 (Parte(s): Joanna Brustch Ferro), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00858246 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Dilma dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00988901 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Neuza Maria de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01009636 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1015 de 2011 (Parte(s): Banco Santander S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01042642 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliza da Silva Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01126503 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Jatiacy da Conceição Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01275148 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Verônica Marques da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01355340 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Luis Armando de Oliveira Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01381032 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1243 de 2011 (Parte(s): Hospital São Vicente de Paulo), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01432503 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 088 de 2011 (Parte(s): Sandra Pereira da Conceição e Diomaneli da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01462482 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2012 (Assunto: possibilidade de crianças estarem trabalhando na limpeza de sepultamentos no Cemitério Municipal de Volta Redonda), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00267053 - 3ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00367965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 215 de 2012 (Parte(s): Posto Austral), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00421494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Atacadão Distribuição, Comércio e Indústria Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00421495 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Makro Brasil Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00437337 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): Hortifruti S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00471053 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Pedro de Almeida Cavacas), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00588336 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Ana dos Santos Moura), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00624955 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00672854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 2012 (Parte(s): Empresa Universo Online S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00673103 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 462 de 2012 (Parte(s): Cíntia de Freitas Gouvêa e Net Rio Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n75. Processo nº 2012.00844434 - Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 039 de 2009 (Parte(s): Abrigo Lar Maria de Lourdes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00866497 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00904813 - 6ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Valéria Regina Ribeiro), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1994.00000071 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1355 de 1994 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00003989 (dois volumes e dois apensos Processos nº 2010.00969560 e 2006.00085215) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 2003 (Parte(s): Transporte Estrela Azul S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00062337 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 172 de 2006 (Parte(s): Condomínio do Edifício Vila do Sol e Café Sancho Panza), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00008339 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2940 de 2005 (Parte(s): Francisco Rebello e Natan Jóias LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00067419 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8930 de 2005 (Parte(s): Rita de Cássia Gonçalves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00066816 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8444 de 2005 (Parte(s): Vilma Lima Batista), com base nos Enunciados do CSMP nº 09 e 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00068043 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8862 de 2005 (Parte(s): Rayana Cristina de Amorim Santiago), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.43898.03 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Jorge Carmo dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00080273 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 801 de 2006 (Assunto: Notícia de suposta ausência de higiene na fabricação e manuseio de produtos alimentícios em padaria localizada em Magé, bem como ausência de limpeza da caixa d'água), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00083490 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2006 (Parte(s): Luciana Luiza Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00095593 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 391 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Honduras), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2006.00097565 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 971235 de 2006 (antigo PA nº 759 de 2006) (Parte(s): Marina Lúcia Pedrosa Bezerra), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00153461 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 328 de 2008 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades na aprovação do empreendimento imobiliário situado em São Francisco, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00157678 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Joyce Henrique dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00157942 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2007 (Parte(s): William Lima da Costa Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00158084 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00166031 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2007 (Parte(s): Marcela Beatris dos Reis Lima Carvalho Aguiar), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00254050 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 775 de 2007 (Parte(s): Joel Alves Caldeira e Franklin Aduz), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00002180 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 027 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00007813 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 045 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00199952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2225 de 2008 (Parte(s): Altino Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00203080 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2008 (Parte(s): Alexandre Machado e Magdala Correia de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00308621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 842 de 2010 (Parte(s): Josemary Braga e Luiz Fernando de Souza Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00331134 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1405 de 2009 (Parte(s): Joelma de Souza Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00085378 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Maria do Rosário Cardoso da Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00322100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 154 de 2009 (Assunto: Notícia da existência, no bairro Boa Vista, de possível aterro irregular de um valão), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00324165 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 757 de 2009 (Parte(s): Marcelo Pinheiro e Hospital venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00334972 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Telma Maria Gomes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00440020 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 011 de 2009 (Parte(s): Associação de Caridade Hospital São João de Meriti), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00054402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Bonarges Corrêa de Sá Companhia LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00221503 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 96296 (Ouvidoria) de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Isaias Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00233753 (um volume e dois anexos Processos nº 2010.00224692 e 2010.00537205) - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jeferson Oliveira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00272030 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 97248 (Ouvidoria) de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Zacarias - O Trapalhão), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00317680 (um volume e apenso Processo nº 2010.00738154 com dez volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5140 de 2010 (Assunto: Notícia da construção de escola padrão na Comunidade Mata Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00318031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5191 de 2010 (Assunto: Notícia de obra de modificação com acréscimo de área executadas no prisma de ventilação interna (PVI) do prédio nº 209 da Rua Moura Brito, Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00386792 (apenso Processo nº 2012.00981220) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5216 de 2010 (Parte(s): Unidade de Vigilância Sanitária em Controle de Zoonoses Paulo Darcoso Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00401049 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 011 de 2010 (Parte(s): Hugo Leonardo L.A.M. Ferreira e Viação Dedo de Deus), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00416410 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 970 de 2010 (Parte(s): ANP e Flusão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00443348 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 038 de 2010 (Parte(s): Ingrid Almeida da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00463779 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2010 (Parte(s): Leomar Silva Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00626792 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01016537) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1357 de 2010 e 1041 de 2011 (Parte(s): Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00712006 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eliana Santos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00952789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1517 de 2010 (Parte(s): Salão Cris Cabeleireiros), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00955658 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 955658 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01021431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Cláudio Pereira da Silva e Gilcélia Santos Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01125548 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 87382 (Ouvidoria) de 2010 (Parte(s): Creche Particular Crescer e Aprender), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.01129967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1037 de 2009 (Assunto: Apura implantação e utilização de tanques de abastecimento de combustíveis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01129968 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1098 de 2010 (Parte(s): Adão Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01129980 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1144 de 2010 (Parte(s): Archimedes de Souza Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00091547 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 2566328 (DD) de 2011 (Parte(s): Vanessa Benedito da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00196798 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Roberto Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00333182 (dois volumes e um apenso Processo nº 2012.00115517) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 252 de 2011 (Parte(s): Santander Seguros S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00378592 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Bruno do Espírito Santo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n54. Processo nº 2011.00411962 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 2011 (Parte(s): Lúcia Neves de Oliveira e Shopping Barra World), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00418465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1318 de 2011 (Assunto: Apura corte ilegal de madeira no Loteamento COTTAGE e na Estrada do Comandante, no bairro Prata, após a catástrofe climática ocorrida em 12.01.2011), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00693205 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2011 (Parte(s): Silvia Regina Lima Garcês), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00709009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Aline Queiroz de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n58. Processo nº 2011.00736841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5795 de 2011 (Parte(s): Construtora W Torre), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00788799 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Luciana Gomes de Oliveira Jaqueta), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00890730 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Maria Solis Lema), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n61. Processo nº 2011.00895292 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 422 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal José Linhares), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00990224 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 975 de 2011 (Parte(s): Translitorânea Turística LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00998726 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2011 (Parte(s): Hermínia Paula Silva de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01032301 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1177 de 2011 (Parte(s): Lorena Mossa e Mercado Livre), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01064609 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2011 (Parte(s): Fernanda Rosa da Costa Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01077814 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00188337) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Vilma Aparecida de Fátima), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01170819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1135 de 2011 (Parte(s): Glaucia Moreira Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01199723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - PA nº 140 de 2011 (Parte(s): Geranius Posto de Serviços e Artezanatos LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01234739 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 240 de 2011 (Parte(s): Cristiane Maria de Souza Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01259682 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 117 de 2011 (Parte(s): Paulo Sérgio dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01293856 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - NF nº 153371 (Ouvidoria) de 2011 (Parte(s): Ilvando José da Silva Junior), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n72. Processo nº 2011.01418715 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Suzinil Catão de Farias), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01420238 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1361 de 2011 (Parte(s): Ricardo Senna Canedo e TIM Brasil Serviços e Participações S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01426624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1371 de 2011 (Parte(s): Everest Rio Hotel), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01462531 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2011 (Parte(s): Renata Martins Guimarães), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00000085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Viação Vera Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00132946 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 095 de 2012 (Parte(s): Viação Madureira Candelária LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00151397 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 395 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base nos Enunciados do CSMP nº 14 e 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00187881 (apenso Processo nº 2012.00830910) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Danielli Cavalcanti Mello), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00224698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 471 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Oliveira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00259905 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 2012 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00293868 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1932 de 2009 (Parte(s): Leandro de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00367876 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Maria Lúcia Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00389907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 2012 (Parte(s): Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00460776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 537 de 2012 (Parte(s): Josélia Inácio), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00476416 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 515 de 2012 (Parte(s): Maria Silvana Freitas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00528748 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 186 de 2007 (Parte(s): Maria Aparecida Pereira Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00680042 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 471 de 2012 (Parte(s): Luís Paulo Telles Cordeiro e Metrô Rio), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00757371 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 543 de 2012 (Parte(s): Aline Martins Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 1367386"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 56ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 23 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e três dias de agosto de dois mil e doze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 55ª sessão, de 21 de agosto de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 1, 3, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 1406 processos: 152 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 160 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 135 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 130 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 829 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, último a relatar -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 110650-7/1997. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações, comunicações, determinação à IAF e arquivamento no Processo TCE no 205100-4/2012 (prestação de contas de administração financeira de Cabo Frio - exercício de 2011). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE nº 204775-8/2012 (prestação de contas de administração financeira de Vassouras - exercício de 2011). No relato do Processo TCE nº 233645-1/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nilópolis), solicitaram vista conjunta os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, por ocasião do relato dos Processos TCE nos 103273-0/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 13/2011 do Instituto Estadual do Ambiente) e 219956-7/2010 (inspeção ordinária na Câmara Municipal de São João de Meriti), solicitaram vista os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello, respectivamente. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 23/08/2012 11:14:47 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n223768-5/05 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n217220-9/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n106399-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n222493-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n102719-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108866-7/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215216-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n201008-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n201775-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n209097-7/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUND MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n100248-4/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n105924-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109438-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109398-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109422-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109441-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109442-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109443-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109444-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109445-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109446-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109447-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109449-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109450-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109453-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109454-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109456-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109514-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109539-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109542-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109546-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109548-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109549-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110180-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109662-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109663-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109665-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109808-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109814-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109815-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109817-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109820-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109821-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109824-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109825-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109832-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109833-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109836-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109844-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109845-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110539-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100109-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107237-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107245-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107413-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110505-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110519-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110534-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110536-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110538-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110542-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110543-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n209076-5/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n209080-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n209587-4/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n212623-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216692-6/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207381-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n128393-3/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA MPE - MINIST PUBL DO EST DO RJ\r\n\r\n109192-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n236611-9/05 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n201659-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n109706-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109707-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114873-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105232-9/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n272165-6/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n211103-3/05 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF S JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n222800-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n107120-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n116789-1/08 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104141-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n234495-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n235554-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103781-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n207904-0/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n217228-6/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n229704-6/11 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/FUND MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n103464-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103493-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106866-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106867-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106870-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106872-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106873-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106904-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106931-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106958-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107163-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104556-7/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109418-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109393-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109395-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109396-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109397-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109399-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109402-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109408-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109409-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109419-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109421-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109423-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109424-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109425-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109426-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109427-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109457-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109458-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109615-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109619-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109622-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110035-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109692-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109693-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109694-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109828-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109829-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109831-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109838-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109840-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109898-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109977-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109985-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109986-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110021-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110029-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110892-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110893-7/12 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n202877-8/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA FUND MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n106350-5/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n201422-2/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n236229-4/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n202539-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n107161-4/01 APOSENTADORIA/FESP-FUNDACAO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n117312-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102463-8/11 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n106275-5/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n272313-5/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n109076-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106197-9/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110158-2/07 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PMERJ\r\n\r\n117026-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203786-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n200988-7/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n201660-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n203796-3/11 E APENSOS CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n210282-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n234836-2/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n100641-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n212782-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n209721-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n234911-3/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n109281-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n111863-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n128422-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101605-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103697-0/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PMERJ\r\n\r\n104791-9/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PMERJ\r\n\r\n107921-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107915-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107919-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107923-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109489-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109490-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109491-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109494-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109503-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109509-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109511-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109938-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109635-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109638-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109641-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109642-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109643-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109644-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109645-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109646-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109653-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109672-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109939-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109941-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109942-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109943-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109944-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109950-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109951-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109952-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109953-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211261-8/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n210192-2/11 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA AREAL\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n114096-9/95 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n109514-1/07 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n223607-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n239314-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n100228-5/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n109009-5/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PMERJ\r\n\r\n114285-8/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109213-9/07 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n201916-9/10 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n129878-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n202768-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n209143-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n210297-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n215490-7/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\n232524-7/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n107209-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106893-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106895-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106916-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106917-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106918-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106944-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107142-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107143-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107165-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107166-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107174-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107192-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110499-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109669-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109388-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109525-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109526-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109629-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109630-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109661-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109674-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109690-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109717-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109818-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109822-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109837-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109839-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109677-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109681-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109958-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109959-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109987-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109989-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109990-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110023-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110025-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110027-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110028-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110030-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110033-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110034-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110036-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110038-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110042-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110047-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110049-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110061-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110063-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110064-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110065-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110066-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110078-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207792-7/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n214672-2/12 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n221929-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n222809-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n108469-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n105842-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101002-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n230568-6/06 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n231023-3/06 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n107275-5/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115414-1/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n116099-4/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116095-8/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116096-2/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116103-1/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116734-6/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116740-5/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116756-4/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n116757-8/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n100046-5/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n107874-9/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n110323-3/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n111282-5/10 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n105204-3/12 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n105206-1/12 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n105327-1/12 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n105344-9/12 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n107669-2/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PMERJ\r\n\r\n116794-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116947-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117015-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102191-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110387-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117931-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130829-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225686-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n108188-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n210292-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n103286-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108245-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108227-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108228-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108238-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108242-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108684-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108685-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108687-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108689-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108690-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108691-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108692-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108712-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108717-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108750-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108761-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108766-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108467-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n108800-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108158-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108163-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108176-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108613-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108616-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108624-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108793-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108794-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108797-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108799-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108807-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108809-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110511-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103259-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103266-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106891-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106943-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106956-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107152-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107154-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107156-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107204-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110456-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110457-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110522-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n204731-2/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF TANGUÁ\r\n\r\n209084-2/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/\r\n\r\nPREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n217577-7/12 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AGENT POLÍTICOS/CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\n126775-1/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO EST RJ\r\n\r\n104923-4/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n232741-8/08 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200855-6/12 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n209729-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n205443-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n117009-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117013-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n128412-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110393-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA) \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n102941-7/06 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111916-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n204560-8/07 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n208007-2/06 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213345-4/12 CONSULTA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220353-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIPAL/DIVERSOS\r\n\r\n260615-3/02 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103986-9/12 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA/ALERJ-ASSEMB LEGISLATIVA\r\n\r\n204040-1/12 CONSULTA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n205835-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n215627-4/12 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n234324-6/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200940-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n204528-5/96 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207654-9/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/ PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n212767-5/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN DESPORT S GONÇALO\r\n\r\n224235-9/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n233801-0/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n235614-0/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n102045-1/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200928-6/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n205841-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n207004-6/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216474-0/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n106428-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n214369-7/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURACÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221228-3/06 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228508-3/11 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n244518-5/08 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-7/2009 (11/002/03) - Interessado: MARILIA OLIVEIRA REZENDE DE MORAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100329-3/2008 (01/707808/2007) - Interessado: LUIZ CARLOS HERNANDEZ PEREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100359-6/2007 (03/10002067/06) - Interessado: LUIZA RIBAMAR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-4/2012 (01308168/10) - Interessado: ROSEMARY DA SILVA PALERMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100710-7/2012 (01/300397/11) - Interessado: EVELYN DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100853-6/2009 (11/428/08) - Interessado: EUNICE VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100893-6/2009 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-3/2012 (08/221740/09) - Interessado: BEATRIZ GOMES GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101022-5/2012 (01/301358/11) - Interessado: LEILA DA ROCHA OLIVEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101061-1/2012 (01/301927/11) - Interessado: NEIDE BORGES DIAS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-9/2011 (11/427/10) - Interessado: REGINA CÉLIA DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101103-5/2012 (01/300719/11) - Interessado: NICE FIGUEIREDO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101104-7/2011 (11/330/10) - Interessado: JORGE CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101126-7/2012 (01/300776/11) - Interessado: HERMINIA HILARIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101141-5/2011 (08/602662/08) - Interessado: MARIA MANOELINA DA SILVA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101181-5/2011 (01/302564/09) - Interessado: YANG DE ALMEIDA POUBEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101329-7/2010 (11/280/08) - Interessado: MILTON JORGE GRAÇA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-3/2007 (E01/600033/05) - Interessado: ANTONIO BRANT DE ARAÚJO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101489-5/2011 (03/5901865/96) - Interessado: ELIANE PINTO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101560-6/2008 (08/222218/07) - Interessado: THEREZINHA CABRAL GOLÇALVES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-8/2012 (01/301844/11) - Interessado: GEORGINA RODRIGUES DA COSTA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101618-0/2012 (01/301016/11) - Interessado: IRIA MASSI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101629-9/2012 (01/300837/09) - Interessado: ELIAN SANTOS OUINHÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101924-4/2007 (13/10065/02) - Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS D AVILA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102063-4/2011 (08/603459/07) - Interessado: SERGIO MARCELO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102104-4/1999 (01/10191/97) - Interessado: GILBERTO CASTRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102129-3/2007 (04/1119/06) - Interessado: FLAVIO CONTE E SENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-5/2011 (08/603459/08) - Interessado: CREUSA ALVES PEÇANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-2/2011 (08/607820/07) - Interessado: MARIA DO PATROCINIO NASCIMENTO SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-4/2011 (08/600239/09) - Interessado: LIEGE MARIA LIMA B.CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102359-1/2011 (08/203431/06) - Interessado: EDNALVA TEIXEIRA COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-9/1984 (1039931/60) - Interessado: CLEMENTINO FERREIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-3/2012 (01/302123/09) - Interessado: ERENICE BARRETO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102564-8/2011 (01/302330/09) - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-9/2008 (01/601295/06) - Interessado: ANA CRISTINA RANGEL JARDIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-2/2011 (08/200645/10) - Interessado: MARIA NAZARÉ RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102939-5/2010 (01/722352/94) - Interessado: MARIA DO PILAR SILVA MACIEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-0/2012 (09/24142573/11) - Interessado: NORMAN BRAZ RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-4/2012 (09/222536/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS COELHO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-1/2012 (09/3052512/11) - Interessado: CÍCERO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103283-5/2012 (09/382614/11) - Interessado: AUGUSTO CESAR BERNARDES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103308-9/2011 (01/308747/10) - Interessado: REGINA MARIA MENDES SILVESTRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-2/2011 (08/604654/08) - Interessado: NELSON FERREIRA MESQUITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103333-6/2012 (09/74652592/11) - Interessado: JORGE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-4/2012 (09/4072503/11) - Interessado: BALMIRO CONRADO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103342-7/2012 (09/4322503/11) - Interessado: CARLOS EDUARDO MILLAN GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-3/2012 (09/1532596/11) - Interessado: MARCOS CARVALHO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103349-5/2012 (09/4252503/11) - Interessado: FERNANDO LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-2/2012 (09/1052523/11) - Interessado: LUIZ NAPOLEÃO THOMAZ DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103353-6/2012 (09/9042591/11) - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ MOREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103356-8/2012 (09/152575/11) - Interessado: CLAUDIO SERGIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103357-2/2012 (09/682574/11) - Interessado: PAULO JORGE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-6/2012 (09/302586/11) - Interessado: JORGE MANOEL DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103359-0/2012 (09/82531/11) - Interessado: JOEL SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-5/2012 (09/3602503/11) - Interessado: JEFFERSON GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103369-2/1985 (08/25650/80) - Interessado: LOURDES ANTUNES DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103390-4/2012 (09/24132589/11) - Interessado: VLAMIR DOS SANTOS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103392-2/2012 (09/612572/11) - Interessado: IVAN BARBOZA DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103393-6/2012 (09/36952619/11) - Interessado: ANSELMO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103395-4/2012 (09/4902591/11) - Interessado: GILCEMAR PAULO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-5/2012 (09/242567/11) - Interessado: MOACIR FIDELIS DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103406-9/2012 (09/112552592/11) - Interessado: ADEMILSON BARROS FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103407-3/2012 (09/1512596/11) - Interessado: NONATO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103408-7/2012 (09/32531/11) - Interessado: LUIZ CARLOS GODINHO BOARATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103588-3/2012 (03/4710064/99) - Interessado: LUIZ RONALDO FABRI POLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103604-3/2012 (03/800377/95) - Interessado: HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103642-3/2011 (08/220886/08) - Interessado: ROSANE ANDRADE MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103644-1/2011 (08/601937/09) - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-8/2012 (01/600782/04) - Interessado: MARIA HELENA TORRES CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-9/2011 (08/601731/10) - Interessado: EDIVALDO FIGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-9/2012 (03/812504/11) - Interessado: ELZA PEREIRA DA COSTA PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104319-7/2012 (03/270100/97) - Interessado: ANA LÚCIA RIBEIRO FLEMMING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104402-0/2012 (03/8100860/95) - Interessado: ITA FERREIRA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104454-0/2002 (09/104201570/01) - Interessado: DANIEL PEREIRA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104454-2/2008 (01/315.000/2008) - Interessado: ALVANIRO DE OLIVEIRA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104472-5/2012 (01/302172/11) - Interessados: SILVIA DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA, FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA, MARIA LUISA DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104477-5/2012 (01/700551/07) - Interessado: JONATHAN NUNES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104479-3/2012 (01/302230/11) - Interessados: ZIZA RIBEIRO TELLES, GLEYCE KELLI RIBEIRO TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-6/2012 (01/300486/11) - Interessado: ZILDA CAUTCHS DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104490-7/2012 (01/301757/11) - Interessado: ESTERLINDA MONTEIRO PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104574-7/2011 (08/606902/09) - Interessado: DIVINA ALVES PORTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104607-2/2012 (01/307436/10) - Interessado: ARLETE MARIA FREIRE RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-4/2012 (01/302328/11) - Interessado: ELZA MOTTA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104641-8/2012 (03/10501064/10) - Interessado: ANILEA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104680-4/2012 (03/813156/11) - Interessado: GLÓRIA UDINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104992-6/2009 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105374-4/2012 (08/601301/10) - Interessado: CONCEIÇÃO VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105433-6/2012 (01/302956/09) - Interessado: LUIZA DE FRANÇA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105579-2/2010 (08/604156/07) - Interessado: JOSÉ SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-8/2012 (01/301091/11) - Interessado: MARLI TORQUATO E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-2/2012 (01/309660/10) - Interessado: NILSA PACHECO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105811-2/2012 (03/11000918/03) - Interessado: ANITA MANOELINA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105814-5/2009 (4398/08) - Interessado: JOÃO VITALINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-4/1999 (7281/98) - Interessados: MARIA ELY RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105945-9/2012 (01/302176/09) - Interessado: OLDENIRA PINTO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106015-7/2012 (01/309386/10) - Interessado: ARMANDO DO ESPÍRITO SANTO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106016-1/2012 (01/302706/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SALGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106025-2/2012 (01/301948/09) - Interessado: ESTER CARVALHO DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106050-7/2012 (01/301682/09) - Interessado: SONIA SILVA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106084-8/2012 (01/302097/11) - Interessado: GUIZELA BAUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106112-2/2009 (09/6491702/07) - Interessado: ISAIAS VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106141-2/2012 (01/302418/04) - Interessado: KATIA REGINA FALCO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106225-1/2007 (11328/98) - Interessado: ELSA MARIA DE OLIVEIRA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106244-0/2012 (03/810808/03) - Interessado: ACIDALIA GUIMARÃES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106245-4/2012 (03/10300365/00) - Interessado: ALAOR FERREIRA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-7/2011 (1/310063/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES SENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106256-3/2012 (01/708175/07) - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS PETERLE MAIA, FERNANDO HENRIQUE PETERLE MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-7/2012 (03/1500476/96) - Interessado: IDALINA BERALDINI CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-2/2010 (08/223010/07) - Interessado: ANGELA SIMIÃO BASTOS DE QUADROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106534-2/2008 (08/601130/04) - Interessado: ILZA BASTOS NAMBAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-7/2012 (01/704115/07) - Interessado: CLEUZA ALVES PASCHOAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106589-8/2012 (01/301725/09) - Interessado: MARLI WEIRICH ROTTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-3/2012 (01/300752/08) - Interessados: SELMA ROSENDO PINHO, CAMILA PINHO DOS SANTOS, DEMETILDE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-4/2012 (01/300343/09) - Interessado: IONETE VICENTE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-6/2007 (04/26996/06) - Interessado: JULIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106846-4/2012 (01/307567/10) - Interessado: RENILDA MARIA VIANA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106885-6/2010 (08/603278/04) - Interessado: RUBEM FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106893-3/2010 (08/604961/07) - Interessado: NEULIZETE GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106912-9/2012 (01/300592/11) - Interessado: DALVA AMÂNCIO DUARTE BELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106976-1/2010 (11/359/09) - Interessado: ARMANDO DE SOUZA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106992-7/2011 (08/605894/08) - Interessado: RAIMUNDA AVELINO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-3/2011 (08/221926/09) - Interessado: CASSIA DE SOUZA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106997-7/2011 (08/220608/10) - Interessado: MYRIAN CRISTINA SALLES MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106999-5/2011 (08/601633/10) - Interessado: ANTÕNIO DUARTE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107087-5/2011 (11/0039/11) - Interessado: MARIA AMÉLIA BARBOZA OSÓRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107088-9/2011 (08/221949/10) - Interessado: ANSELMO DA SILVA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107090-2/2011 (11/86/11) - Interessado: MARIA ROSELE DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-6/2011 (11/71/11) - Interessado: NEILA GAZOLLA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-4/2011 (09/53011909/10) - Interessado: ROSINDA DOS SANTOS FERREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107325-5/2011 (08/221839/09) - Interessado: PAULO AZEVEDO GAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107352-8/2011 (09/361701124/09) - Interessado: HILMA AMÉLIA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-5/2008 (09/12651702/08) - Interessado: OCTACILIO CARVALHO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107454-2/2011 (08/602331/10) - Interessado: NORMA SUELI FERREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-2/2009 (01/708464/07) - Interessado: MARLENE DE ALMEIDA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107470-6/2011 (09/81931702/10) - Interessado: EVANDRO ALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-0/2011 (08/602733/10) - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES PEGAS RAPOSO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107476-0/2011 (01/300973/09) - Interessado: CREMILDA GONÇALVES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-8/2011 (08/603255/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ESPINDOLA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107540-7/2011 (09/54931928/10) - Interessado: TADEU SOUZA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107631-0/2010 (03/11783/09) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROCHA V DELLA FAVERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107644-9/2011 (08/601871/08) - Interessado: NELI GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-7/2011 (08/602483/08) - Interessado: ARILDA ROCHA MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107953-6/2010 (08/601862/07) - Interessado: DECIO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107985-1/2011 (08/600963/01) - Interessado: NORIVAL GAMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-8/2011 (09/59981702/10) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA DELGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-6/2011 (09/91631702/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108195-5/2011 (08/221690/08) - Interessado: CLÁUDIA ALVES BANDEIRA DE LIMA SAAB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108265-5/2007 (08/221470/07) - Interessado: LUCILANE BRITO DE SOUZA VENTURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108285-6/2011 (11/185/11) - Interessado: MARIA BENTA LOPES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108362-8/2010 (08/900284/95) - Interessado: MAURO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108386-6/2011 (08/602881/08) - Interessado: VANIA DE SOUZA LIMA FIDALGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108429-4/2011 (08/602596/08) - Interessado: YÁRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-9/2008 (11/205/08) - Interessado: MARIA DALVA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108445-0/2012 (01/310016/10) - Interessado: MARIA ALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108450-5/2012 (01/307735/10) - Interessado: MILENI REIS FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108466-4/2012 (01/302019/09) - Interessado: ROSALIA ROSA DE ORNELAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108472-3/2012 (01/704822/07) - Interessado: ELIZABETH DA SILVA CAMPANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108498-7/2012 (01/301988/09) - Interessado: JULIA ANA CORREIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108502-4/2012 (25/32572/91) - Interessado: CEZAR QUEIROZ SVOBODA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108505-6/2012 (01/300503/09) - Interessado: ROZARIA FRANCISCO DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108508-8/2012 (01/300574/09) - Interessado: ADILES RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108511-5/2012 (25/726577/93) - Interessado: NIMPHO AVELINO MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108565-5/2008 (03/11001423/07) - Interessado: RITA DE CASSIA NEVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-8/2012 (01/310021/10) - Interessado: MARIA DE JESUS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108718-3/2011 (08/608835/09) - Interessado: MARIA HELENA GONÇALVES SIMÕES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108843-6/2012 (01/307957/10) - Interessado: MARILENE MIGUEL RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108844-0/2012 (01/307197/10) - Interessado: SHEILLA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108870-9/2012 (01/300117/11) - Interessado: LUIZETE MARTINUSSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108877-7/2012 (01/307541/10) - Interessado: MARINA ANTONIA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-1/2012 (01/301273/09) - Interessado: IVANILDE TEIXEIRA DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108897-7/2012 (01/301860/11) - Interessado: LEDA MARIA ABBES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109024-9/2012 (01/300255/11) - Interessados: NILDE MARIA LISBOA, DOLORES TORRES ALONSO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109028-5/2012 (01/309735/10) - Interessado: ALDINEIA ROCHA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109030-8/2012 (01/309577/10) - Interessados: CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES, LEONARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109032-6/2012 (01/309421/10) - Interessados: ANA CLAUDIA NOVAES, LEONARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109033-0/2012 (01/300707/09) - Interessado: JACIARA CASTILHO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109034-4/2012 (01/308613/10) - Interessado: DEOLINDA COUTINHO CARELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109061-4/2007 (03/17130383/05) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109414-6/2011 (08/606447/08) - Interessado: JOCELINA MENEZES SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109468-9/2012 (11/20475/12) - Interessado: JOEL SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109470-2/2012 (01/301805/11) - Interessado: CÉLIA DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-2/2011 (08/606004/07) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES ARDELINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109663-0/2008 (205/1700/06) - Interessado: JORGE LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110005-7/2006 (22/734/06) - Interessado: MARLENE NASCIMENTO JOAQUIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110041-5/2008 (11/212/08) - Interessado: THELMA MARIA TOURINHO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110060-1/2008 (11/177/08) - Interessado: ENEDIR CARVALHO FERREIRA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110066-5/2008 (11/127/08) - Interessado: MARILENE CASTRO ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110352-9/2010 (08/221513/08) - Interessado: ERLI LOPES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110430-7/2010 (08/221803/08) - Interessado: ELENILZA MOREIRA DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110520-5/2005 (03/11201745/04) - Interessado: VALTER PORTES DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-6/2009 (08/221985/07) - Interessado: MARIA IZABEL BARREIROS DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110789-9/2008 (36611029/07) - Interessado: ROBERT PEREIRA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111180-1/2010 (08/200470/09) - Interessado: VITALINA REIS WEISS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111338-0/2010 (08/222187/08) - Interessado: JORGE SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111498-6/2010 (01/302290/09) - Interessado: CYLENE CASTELLOES GALLART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-3/2010 (11/145/10) - Interessado: OLGA BERNARDES DE ALMEIDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-7/2010 (11/224/10) - Interessado: CREUZA MARIA DE SOUZA NICOLAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-1/2010 (11/164/10) - Interessado: GLICIA CORREIA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111626-5/2010 (11/214/10) - Interessado: UBIRAJARA DE MELLO DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-8/2007 (08/600890/07) - Interessado: DALVA LUIZA TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-0/2007 (08/604946/06) - Interessado: JORGE PESTANA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112513-0/2007 (08/605649/05) - Interessado: DUCILEA SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112632-6/2009 (11/258/08) - Interessado: REGINA CÉLIA CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112648-3/2008 (01/601982/06) - Interessado: CESAR MATHIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113343-8/2006 (01/601758/91) - Interessado: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113365-2/2009 (01/301692/08) - Interessado: MARIA EUGENIA DE CARVALHO FLORENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113595-4/2010 (6187/06) - Interessado: JOSÉ MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113945-4/2007 (01/704.332/07) - Interessado: ZILDA MARIA AMADOR MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114094-2/2009 (01/701818/03) - Interessados: THAYNA MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS, MARUZA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114452-3/2010 (08/221386/09) - Interessado: MARLUCIA ARAÚJO DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114832-7/2010 (01/710557/07) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114951-0/2007 (08/605624/05) - Interessado: JOÃO RODRIGUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115183-1/2010 (08/605828/08) - Interessado: NELMA JORGINA FRANCISCO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115278-3/2007 (08/222409/07) - Interessado: HERONILDO CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115335-6/2010 (08/602361/08) - Interessado: VALERIO RINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115513-5/2009 (01/706999/05) - Interessado: MARIA ELIANA TARDIN BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115532-6/2010 (01/302801/08) - Interessado: MARIA DA PENHA CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115540-3/2010 (08/607827/07) - Interessado: CÉLIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115604-8/2008 (193860/08) - Interessado: REGINA COELI DE ASSIS PINTO BRAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115611-1/2008 (101427/08) - Interessado: DARCY RODRIGUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115821-5/2010 (08/602084/09) - Interessado: JOÃO SERGIO FERREIRA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115823-3/2010 (08/6019500/91) - Interessado: ODETE PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115835-6/2010 (08/601976/08) - Interessado: LEA BOKOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116076-2/2008 (03/4110509/07) - Interessado: ELCIA DUVAL DE CARVALHO SANTANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116097-3/2010 (08/600485/09) - Interessado: MARIA CECILIA LOPES LEITÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116224-1/2008 (11/271/08) - Interessado: MAURO TAKAO IKENAMI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116225-5/2008 (11/352/08) - Interessado: FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116226-9/2008 (11/269/08) - Interessado: MARIA LUZIA DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116234-6/2008 (08/221501/08) - Interessado: RONALDO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116254-2/2006 (22/1080/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116509-6/2010 (08/605360/08) - Interessado: ROSA MARIA LOPRETE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116542-8/2010 (08/221421/07) - Interessado: REGINALDO RIBEIRO AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116646-0/2010 (08601902/08) - Interessado: VILMAR BATISTA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116669-2/2010 (08/601517/09) - Interessado: ROSA MARIA CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116793-9/2010 (08/603512/09) - Interessado: ZINEIDE PASSOS DE LIMA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116805-1/2008 (08/221026/08) - Interessado: JONAS LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117087-5/2010 (01/302650/09) - Interessado: VILMA PESSOA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117316-4/2010 (08/220551/08) - Interessado: OSVALDO MARCOS DE LIMA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117521-1/2010 (01/307137/10) - Interessado: ZULINAR LISETE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128131-3/2011 (08/602803/10) - Interessado: LUZIA MARIANO DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128505-8/2011 (03/4610038/11) - Interessado: ILMA HELENA EVAGELISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128907-0/2011 (08/222398/08) - Interessado: DORECY CÂNDIDO DA SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130461-2/2011 (01/300823/08) - Interessado: ELI LOURENÇO DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130725-6/2011 (08/604800/03) - Interessado: JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130843-4/2011 (01/300848/11) - Interessado: MARIA ROSA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131209-9/2011 (08/220616/10) - Interessado: CARMINDA DE OLIVEIRA CONDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131539-2/2011 (01/301335/11) - Interessado: VASNI NUNES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131681-1/2011 (08/6054037/10) - Interessado: MARIA MARGARIDA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131937-8/2011 (01/301166/09) - Interessado: WANDA ALMEIDA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132000-8/2011 (01/301996/08) - Interessado: HELENA OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132209-6/2011 (01/712492/04) - Interessados: ANGELA MARIA BARBOSA FERREIRA STOHLER, CONCEIÇÃO RODRIGUES DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132215-5/2011 (01/702620/05) - Interessado: MARIA LUIZA TEIXEIRA BOTELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132333-3/2011 (01/714114/04) - Interessado: MARIA REGINA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133372-6/2011 (01/302022/11) - Interessado: MARIA HELENA REZENDE DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133380-3/2011 (01/301535/11) - Interessado: JENILDA MARQUES SALAZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133391-2/2011 (01/703230/07) - Interessado: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133403-1/2011 (01/302676/09) - Interessado: HELENA DA SILVA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133414-0/2011 (01/300675/09) - Interessado: MALVINA NASCIMENTO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133422-7/2011 (01/308862/10) - Interessados: DIVA DE SOUZA MORAES SILVA, PALOMA MORAES SILVA, PATRESE MORAES SILVA, PAMELLA MORAES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133438-6/2011 (01/300133/09) - Interessado: LEA TAVARES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133442-7/2011 (01/301830/11) - Interessado: ANITA ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-9/2012 (01/30/11) - Interessado: MONICA RODRIGUES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200375-2/2010 - Interessado: ZENIT DA SILVA CÂNDIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200455-3/2009 (181/08) - Interessado: ELZA LIMA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-3/2012 (06/348/11) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201003-0/2011 - Interessado: JOSÉ SALES BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201042-4/2010 (424/09) - Interessado: MARLENE GONÇALVES PEDROZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201201-2/2010 (702/09) - Interessado: THEREZINHA DE LEMOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-4/2008 (028/07) - Interessado: SELMA MORAES BERSOT GOMES E FILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-1/2008 (0336/07) - Interessado: ELIZETE NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-2/2012 (250/11) - Interessado: CARLOS WILSON DE AZEVEDO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-3/2007 (821/06) - Interessado: VERA LÚCIA PINHO DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202153-7/2007 (1514/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARTINS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202337-7/2008 (19073/04) - Interessado: CELEDI DE AZEVEDO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202494-2/2012 (371/11) - Interessado: ECIO LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202920-1/2012 (039/89) - Interessado: PLINIO DE SOUZA AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-9/2012 (6151/80) - Interessado: MAGNORIA LOPES DE FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202929-7/2012 (1110/83) - Interessado: LETI DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-0/2012 (6783/80) - Interessado: ALCELINO MALAFAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-4/2012 (6062/80) - Interessado: ADÃO LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203113-3/2010 (617/08) - Interessado: LUIZ JORGE RODRIGUES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203282-3/2008 - Interessado: GILCE BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-2/2008 (1251/05) - Interessado: MARLENE EDUARDO FERRARO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-1/2008 (1613/05) - Interessado: MARIA DAS NEVES PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203462-5/2008 (1655/05) - Interessado: ABIGAIL FONTES DE QUEIROZ PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-1/1998 (3554/98) - Interessado: SONIA MARIA DE CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-6/2010 (784/09) - Interessado: MARIA DAS GLÓRIA THOMAZ SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203922-4/2011 (540/09) - Interessado: CÉLIA NUNES VENTURA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-8/2012 - Interessado: PREFEITURA DE VASSOURAS - RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205100-4/2012 - Interessado: PREFEITURA DE CABO FRIO - MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-8/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-3/2011 (147/10) - Interessado: BELMIRO JOSÉ DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-4/2011 (630/09) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-5/2012 (12/686/11) - Interessado: CELSO CÂNDIDO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-9/2012 (12/694/11) - Interessado: SILNA JANUZZI ROCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-6/2011 (1179/09) - Interessado: CLARICE DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-1/2011 (1696/09) - Interessado: LAERCIO PEREIRA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-8/1996 (13606/95) - Interessados: SELMA LOMEU BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-4/2011 (31/09) - Interessado: ARLENE DE SOUZA RIFFALD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-1/1997 (12346/97) - Interessado: REMILDE MARIA COUTINHO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-0/2008 (400/07) - Interessado: REGILENE PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-2/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-0/2008 (1396/05) - Interessado: SEVERA BERNADINA DE MATOS SALDANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-7/2012 (750/11) - Interessado: VALDETE AMORIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208838-3/2008 (950/04) - Interessado: VERDAM GARCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-3/2008 (1635/04) - Interessado: NICE LUCAS DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-9/2006 (179/05) - Interessado: SELIDALVA ALMEIDA SANTOS GRIPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209086-2/1996 (9998/96) - Interessado: SELMA LOMEU BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209285-3/2006 - Interessado: ADELAR PEDRO DE DAVID - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-8/2011 (6741/09) - Interessado: JOSÉ SEVERINO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-7/2011 (246/09) - Interessado: ADENECY MONTEIRO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210149-5/2011 (1444/09) - Interessado: ARLETE QUINTANILHA BONFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-0/2009 (992/08) - Interessado: NEUZA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-5/2007 - Interessado: MARISA MARINHO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-6/2011 (650/10) - Interessado: ROSA MARIA BELO MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-1/2007 (2021/06) - Interessado: ANA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212705-2/2009 (175/09) - Interessado: MUNIR FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 649/2011, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213392-7/2012 (02/140/11) - Interessado: IRACEMA MOURA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-0/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216198-9/2008 (406/07) - Interessado: LAURA TANIA LOBOSCO LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216356-3/2008 (506/07) - Interessado: ELIS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216499-1/2008 (854/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-7/2011 (297/10) - Interessado: WANDA PASSERI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217140-9/2008 (503/04) - Interessado: LEDIA MARIA TITO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217147-6/2011 (114/11) - Interessado: CLEUSA FARIA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-2/2011 (851/09) - Interessado: SHARLES DE CARVALHO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217271-3/2011 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-5/2007 (210/1112/07) - Interessado: FÁTIMA LÚCIA CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217762-0/2010 (04/0014P/10) - Interessado: SONIA MARIA MURICY DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-2/2008 (831/04) - Interessado: MANOEL DA CONCEIÇAO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217824-7/2008 (572/04) - Interessado: MARIA LENI LEANDRO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-8/2007 (22499/06) - Interessado: LUZIMAR CLARA DE SOUZA LACERDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219428-1/2007 (27770/06) - Interessado: EDSON AMARANTE FIGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-4/2007 (2560/94) - Interessado: ANA MARIA BERGARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-3/2009 (2820/06) - Interessado: MARLENE RIBEIRO PAVONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-5/2009 (1304/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GOMES CAMPOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-9/2009 (000551/09) - Interessado: JOLAIR DO COUTO MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-7/2007 (7674/94) - Interessado: DURVALINA DA SILVA NASCIMENTO CAJÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-4/2007 (084/995) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-0/2007 (1437/07) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-1/2011 (1004/10) - Interessado: CARLOS JOSÉ SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-9/2007 (562/06) - Interessado: CLARICE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224026-8/2008 (7255/07) - Interessado: MANOEL VALENTE MANAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-5/2009 (064/09) - Interessado: REISON ALEXANDRE DE SOUZA TEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-7/2006 (992/03) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO SIMÕES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-5/2007 (541/05) - Interessado: WALCY HENRIGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-5/2011 (29333/00) - Interessado: MELANIO VAZ FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227091-3/2011 (05/890/10) - Interessado: SOLANGE DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-2/2007 (317/07) - Interessado: IRODIAS MARIA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-3/2006 (1265/03) - Interessado: EMILIA DE MELO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-8/2006 (1010/04) - Interessado: ELENICE FÉLIX SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-9/2006 (949/04) - Interessado: EDMEA PEREIRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-7/2007 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230191-1/2007 (387/07) - Interessado: ELEONORA DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-1/2008 (2644/06) - Interessado: JOELMA LOWRRANY DAS GRAÇAS S MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231019-2/2006 (3400/94) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231021-5/2006 (8823/94) - Interessado: MARIA CORREIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-8/2001 - Interessado: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 730/2010, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-0/2007 (123/07) - Interessado: RENATO DA ENCARNAÇÃO VIGNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-6/2006 (7870/04) - Interessado: LÚCIA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234882-6/2005 (9788/84) - Interessado: MARIA DA SILVA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234908-6/2005 (5809/88) - Interessado: NELCY DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235781-9/2008 (0109/08) - Interessado: SEVERO FREIRE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236153-9/2006 (694/06) - Interessado: HILMA GIANNERINE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236501-1/2010 (05/856/10) - Interessado: ARINETE MACHADO NOVAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-5/2005 (3399/05) - Interessado: VALDETE GOMES RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-1/2010 - Interessado: ALEXANDRA MAGALHÃES DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236836-4/2010 - Interessado: MARCIA CUPERTINO DE MELLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236840-5/2010 - Interessado: MARIZE CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-7/2010 - Interessado: RAUL CERQUEIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236844-1/2010 - Interessado: DANIEL AUGUSTO PEREIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-7/2010 - Interessado: DANIELLE MURY DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237169-5/2006 (8114/04) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA BARBOZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238575-9/2008 (184/08) - Interessado: ADELINA ESTHER ARAÚJO LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240865-4/2001 - Interessados: PAULO CÉZAR VASSALO DE AZEVEDO, GUILHERME THOMAZ MORETT E JOSÉ RENATO DE CASTRO PESSOA - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DAS MULTAS E DOS ACÓRDÃOS Nºs 1077/2010 E 1078/2010, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessado: PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES - Voto: CANCELAMENTO DA MULTA E DO ACÓRDÃO Nº 1079/2010 / Interessado: CÉSAR DE ALENCAR BARROSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA E DO ACÓRDÃO Nº 1075/2010, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240980-1/2010 - Interessado: ADELE FÁTIMA DE PAIVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240983-3/2010 - Interessado: ANGÉLICA VIEIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240987-9/2010 - Interessado: ALESSANDRA FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240999-2/2010 - Interessado: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAÚJO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241002-2/2010 - Interessado: ALESSANDRA ALBUQUERQUE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241003-6/2010 - Interessado: ALCIRLÉA REGINA CORTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241004-0/2010 - Interessado: ANA CATARINA BUSCH LOIVOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241006-8/2010 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS LORENA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241008-6/2010 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241010-9/2010 - Interessado: CLAUDIA DOMINGUES COSTA FON SECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241046-8/2010 - Interessado: CLAUDIA DE SOUSA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241049-0/2010 - Interessado: CÉLIA CIRYLLO CARDOSO DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241053-1/2010 - Interessado: DARIO DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241063-6/2010 - Interessado: DANIELLE AVINCULA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241064-0/2010 - Interessado: DENISE MIRIAM DE SOUZA MUNIZ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241065-4/2010 - Interessado: DEISE DOS SANTOS FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241083-6/2010 - Interessado: ERIKA DE ABREU BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241086-8/2010 - Interessado: GISELE LINDMEYER BOUÇAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241089-0/2010 - Interessado: GLEIDE VASCONCELOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241093-1/2010 - Interessado: JAQUELINE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241097-7/2010 - Interessado: JAQUELINE ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241100-0/2010 - Interessado: JEYSON FERREIRA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241110-5/2010 - Interessado: JORGINA LOURENÇO DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241122-8/2010 - Interessado: LUCIENE BARBOSA DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241127-8/2010 - Interessado: LUCIENE RODRIGUES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241130-5/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA CORREA SENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241133-7/2010 - Interessado: MIRIAN BAPTISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241136-9/2010 - Interessado: MICHELE ANTONIOL GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241153-7/2010 - Interessado: MARCIA VILLELA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241156-9/2010 - Interessado: NILDA MARIA BARTOLO CRHISTO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241158-7/2010 - Interessado: NURA FARRUZI YOUNES DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241196-9/2010 - Interessado: NURA FARRUZI YOUNES DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241197-3/2010 - Interessado: NÉLIA CONDACK PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241198-7/2010 - Interessado: SIMONE LUCI RODRIGUES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241199-1/2010 - Interessado: SILVANIA VIANA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241200-6/2010 - Interessado: TALITA REGINA SAMPAIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241201-0/2010 - Interessado: VANESSA DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241202-4/2010 - Interessado: VANDA ALECRIM DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241203-8/2010 - Interessado: VANESSA BISPO DE JESUS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241205-6/2010 - Interessado: FÁTIMA FERNANDES ANDRIOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241206-0/2010 - Interessado: NÁDIA NAJJAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241207-4/2010 - Interessado: ANNA CHRISTINA RODRIGUES DANTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241208-8/2010 - Interessado: CARLA FLORA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241209-2/2010 - Interessado: CHENIA CHAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241210-1/2010 - Interessado: DANIEL MANES BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241211-5/2010 - Interessado: DELAINE DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241213-3/2010 - Interessado: EDNÉA DE MORAES DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241216-5/2010 - Interessado: JULIANE CAROLINE BARBOSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241227-4/2010 - Interessado: KATIA CRISTINA SALDANHA NUNES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241232-9/2010 - Interessado: LUCIANA SANTOS CRULL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241234-7/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241237-9/2010 - Interessado: RENATA MACHADO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242012-7/2008 (825/08) - Interessado: ADELIRIO IGNACIO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242375-4/2010 (101/09) - Interessado: VALDELIRIO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270427-7/1999 (7056/98) - Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270457-1/2002 (9003/00) - Interessado: CARLOS ALBERTO TEJADA MEIRELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270460-6/2001 (25063/99) - Interessado: NELY LOPES MATEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271089-1/2004 (1853/02) - Interessado: SONIA MARIA BARAO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272002-6/2002 (6371/02) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS JAIME FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272236-7/2001 (32320/01) - Interessado: MARCENICE DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272434-5/2003 - Interessado: DECLAIR GONÇALVES ALVAREZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272513-9/2004 (1456/99) - Interessado: MANOEL AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273364-5/2000 (31066/99) - Interessado: NAZARE RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302918-7/2010 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE ALVARO DE S CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100502-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100677-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101570-2/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-0/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101621-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101777-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101828-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101838-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101839-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-8/2012 - Votos: APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103648-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104426-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104497-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105032-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105746-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-3/2012 - Votos: PROCEDÊNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107344-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108521-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108653-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109187-9/1996 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111444-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111669-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111683-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111686-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111710-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111714-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111735-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111836-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113569-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114577-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114677-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115087-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115944-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116845-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117219-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124235-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130460-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130984-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131482-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201061-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201760-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202197-0/1997 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202253-6/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202670-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203369-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203754-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-9/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nº 205500-8/2012, 205521-2/2012, 205543-0/2012, 205636-3/2012, 205639-5/2012, 207266-8/2012, 207289-0/2012, 207291-3/2012, 207293-1/2012, 207295-9/2012, 207297-7/2012, 207298-1/2012, 207299-5/2012, 207302-8/2012, 207303-2/2012, 207304-6/2012, 207306-4/2012, 207307-8/2012, 207309-6/2012, 207310-5/2012, 207311-9/2012, 207312-3/2012, 207314-1/2012, 207315-5/2012, 207316-9/2012, 207317-3/2012, 207318-7/2012, 207319-1/2012, 207320-0/2012, 207321-4/2012, 207322-8/2012, 207323-2/2012, 207324-6/2012, 207325-0/2012, 207326-4/2012, 207327-8/2012, 207328-2/2012, 207333-7/2012, 207334-1/2012, 207335-5/2012, 207336-9/2012, 207337-3/2012, 207340-0/2012, 207342-8/2012, 207343-2/2012, 207349-6/2012, 207350-5/2012, 207351-9/2012, 207352-3/2012, 207353-7/2012, 207355-5/2012, 207356-9/2012, 207357-3/2012, 207358-7/2012, 207359-1/2012, 207361-4/2012, 207362-8/2012, 207364-6/2012, 207367-8/2012, 207368-2/2012, 207369-6/2012, 207370-5/2012, 207371-9/2012, 207372-3/2012, 207373-7/2012, 207374-1/2012, 207375-5/2012, 207376-9/2012, 207378-7/2012, 207380-0/2012, 207382-8/2012, 207383-2/2012, 207384-6/2012, 207385-0/2012, 207387-8/2012, 207388-2/2012, 207390-5/2012, 207391-9/2012, 207392-3/2012, 207394-1/2012, 207395-5/2012, 207396-9/2012, 207397-3/2012, 207398-7/2012, 207399-1/2012, 207400-6/2012, 207401-0/2012, 207402-4/2012, 207403-8/2012, 207404-2/2012, 207447-4/2012, 207448-8/2012, 207451-5/2012, 207455-1/2012, 207457-9/2012, 207459-7/2012, 207461-0/2012, 207463-8/2012, 207464-2/2012, 207468-8/2012, 207469-2/2012, 207470-1/2012, 207471-5/2012, 207472-9/2012, 207473-3/2012, 207474-7/2012, 207475-1/2012, 207476-5/2012, 207477-9/2012, 207479-7/2012, 207480-6/2012, 207482-4/2012, 207483-8/2012, 207484-2/2012, 207485-6/2012, 207486-0/2012, 207487-4/2012, 207489-2/2012, 207490-1/2012, 207491-5/2012, 207492-9/2012, 207493-3/2012, 207495-1/2012, 207496-5/2012, 207497-9/2012, 207498-3/2012, 207499-7/2012, 207500-2/2012, 207501-6/2012, 207502-0/2012, 207504-8/2012, 207505-2/2012, 207506-6/2012, 207507-0/2012, 207508-4/2012, 207509-8/2012, 207511-1/2012, 207512-5/2012, 207513-9/2012, 207514-3/2012, 207515-7/2012, 207516-1/2012, 207517-5/2012, 207519-3/2012, 207520-2/2012, 207521-6/2012, 207522-0/2012, 207523-4/2012, 207524-8/2012, 207525-2/2012, 207526-6/2012, 207528-4/2012, 207529-8/2012, 207530-7/2012, 207531-1/2012, 207532-5/2012, 207541-6/2012, 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EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-8/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-8/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-9/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nº 207412-7/2011, 207432-7/2011, 207439-5/2011, 207446-8/2011, 207454-5/2011, 207459-5/2011, 207464-0/2011, 207468-6/2011, 207471-3/2011, 207474-5/2011, 207477-7/2011, 207478-1/2011, 207479-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208113-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210225-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210398-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212120-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212241-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212790-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214465-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215081-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216240-0/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216301-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216360-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216861-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218396-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-3/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-2/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219081-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219186-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219291-9/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219294-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219298-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219300-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219315-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219424-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219587-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219635-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219721-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219783-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220006-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220011-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222143-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223302-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223312-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223598-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223635-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225248-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229973-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230970-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233142-3/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234265-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236294-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236337-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238516-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239303-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241638-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242010-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244690-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nº 260736-3/2002, 260737-7/2002, 260738-1/2002, 260739-5/2002, 260740-4/2002, 260741-8/2002, 260742-2/2002, 260743-6/2002, 260744-0/2002, 260745-4/2002 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260883-8/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260904-8/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270021-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271102-9/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 23/08/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n105883-4/2008\r\n\r\nSessão : 23/08/2012\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n240980-1/2010\r\n\r\nId: 1367231"
                    ],
                    "1367232": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1527/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.980-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Artur Messias da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Contratações de Pessoal por Prazo Determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Mesquita;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a garantia do contraditório e da ampla defesa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que as contratações realizadas pelo responsável não atenderam aos requisitos do art. 37, IX, da CR;\r\n\r\nConsiderando que a conduta do responsável enseja multa com fundamento no art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito Municipal de Mesquita, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente na presente data a R$ 6.825,60, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, em virtude das contratações irregulares efetivadas em sua gestão, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela De liberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida;\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 23/08/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1367232"
                    ],
                    "1367158": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 385/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2012, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.900-0/2009 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/08/2012.\r\n\r\nId: 1367158"
                    ],
                    "1367233": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 405/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 04.09.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA (PREFEITO )\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.947-0/2012\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1367233"
                    ],
                    "1367234": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 406/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.929-9/1999 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ARMANDO DE MATTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.640-9/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.780-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MENDES/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO SÉRGIO CHAVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 1367234"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1367256": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.276 - Exonera, a pedido, CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1585/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da COL, da CRH, da SGA, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nDE 02.08.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.280 - Nomeia PAULO CESAR BARCELLOS GOUVEA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2924/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Carmen Silvia de Figueiredo Peixoto, matr. 02/1585/0-9, com validade a contar de 01.09.2012.\r\n\r\nId: 1367256"
                    ],
                    "1367260": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 301.830-6/2012 - Eunice Carpes Lustosa, matr. 02/0658/3-5. DEFIRO a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.361-8/2012 - Paulo Cesar Barcellos Gouvêa, matr. 02/2924/0-0. DEFIRO o pedido de retorno à jornada de trabalho, a a partir de 01.09.2012.\r\n\r\nId: 1367260"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1366803": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.602-0/2012 - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Caixa Econômica Federal, para celebração de convênio com o objetivo de possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI - SIPCI.\r\n\r\nId: 1366803"
                        ],
                        "1366764": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 55/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 300.367-2/2012 - Pregão Presencial nº 31/2012.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa J.J.G. DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestar serviços de fornecimento de jornais e revistas para o TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 45.871,50\r\n\r\nDATA: 27/08/2012\r\n\r\nId: 1366764"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1367257": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.223-4/2012 - Amélia Norma Cardoso da Luz, matr. 02/3395/0-4; proc. TCE nº 302.163-8/201 - Joanna Granja Sant`Anna, matr. 02/3507/0-9; proc. TCE nº 302.224-8/2012 - Marcelo Pires de Pinho, matr. 02/3492/0-2; proc. TCE nº 302.228-4/2012 - Marcelo Pires de Pinho, matr. 02/3492/0-2; proc. TCE nº 302.162-4/2012 - Robson de Oliveira Aguiar, matr. 02/2781/0-4; proc. TCE nº 302.164-2/2012 - Jorge Eduardo Salgado Salles, matr. 02/3691/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.225-2/2012 - Pedro Alcântara de Carvalho Neto, matr. 02/3673/0-6; proc. TCE nº 302.183-8/2012 - Julio Cesar dos Santos Martins, matr. 02/3536/0-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1367257"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1367373": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 28 de agosto de 2012, do Projeto de Resolução nº 728 de 2012, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 584,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDÍSSIMO SENHOR, BISPO MOACYR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Reverendíssimo Senhor, MOACYR DE OLIVEIRA, Bispo da Igreja de Nova Vida.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1367373"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1367387": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 402/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDAS FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação da emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que modificou o caput do Art. 1º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE QUE AS DELEGACIAS LEGAIS POSSAM EFETUAR REGISTRO DE OCORRÊNCIA (RO), MESMO QUE AS INFRAÇÕES PENAIS TENHAM OCORRIDAS FORA DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As Delegacias Legais, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, poderão efetuar Registro de Ocorrência (RO), mesmo que as infrações penais tenham ocorridas fora de sua circunscrição.\r\n\r\nParágrafo único. Os Registros de Ocorrência de Delegacias Legais, fora de sua circunscrição, somente serão lavrados quando a infração penal prescindir de diligência ou perícia técnica.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança, expedirá as normas de execução da presente Lei. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 402/2011: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1719/2012\r\n\r\nESTABELECE QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODERÁ DETERMINAR A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE PRODUTOS ESSENCIAIS PARA BEBÊS E IDOSOS NA FORMA EM QUE ESTABELECE.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que o Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá determinar a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre produtos essenciais para bebês e idosos,, reduzindo sua alíquota a zero, devendo ser repassado o benefício ao preço final do produto.\r\n\r\nParágrafo único - Os produtos a que se refere o caput deste artigo são: fraldas descartáveis geriátricas e infantis, fraldas de pano, protetores descartáveis para cama, suplementos nutricionais para idosos, mamadeiras, chupetas, leites específicos, cremes e pomadas para assaduras, protetor solar com fator de proteção solar acima de 30, algodão, talcos, lenços umedecidos, sabonetes e shampoo infantis, hastes flexíveis de algodão e materiais para curativos em geral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm primeiro lugar, a fim de elucidar a questão de competência legislativa do tributo que trata o presente projeto de lei, trazemos o art. 1º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 19996, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 1º Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior \"\r\n\r\nContudo, a presente proposição vem de encontro há imperiosa necessidade de estabelecer maior facilidade ao acesso da população aos produtos essenciais para o cuidado e tratamento dos bebês e idosos, proporcionando assim, prevenção de doenças e melhorando a qualidade de vida.\r\n\r\nAnte o exposto, pedimos a colaboração dos Nobres Pares para a aprovação do presente projeto, pelo seu elevado alcance social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1720/2012\r\n\r\nREGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DAS CLÍNICAS E DOS PROFISSIONAIS DE ESTÉTICA.\r\n\r\nAutor: Deputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 28.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente lei regulamenta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o exercício das atividades de clínicas e profissionais de estética, reconhecidas na Lei Federal nº 12.592/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de qualificação para o exercício regular das profissões de esteticista, devem ser observados o nível mínimo de escolaridade exigido para cada uma das atividades, nos seguintes termos:\r\n\r\nI- Compete aos profissionais de nível técnico:\r\n\r\na) limpeza de pele;\r\n\r\nb) procedimentos estéticos para acne vulgar graus I e II;\r\n\r\nc) procedimentos estéticos para atenuar manchas superficiais;\r\n\r\nd) procedimentos estéticos para hidratação e revitalização cutânea;\r\n\r\ne) terapias corporais para gordura localizada, lipodistrofia ginóide e flacidez;\r\n\r\nf) drenagem linfática manual em procedimentos estéticos;\r\n\r\ng) massagem modeladora, terapias complementares e terapias de spa;\r\n\r\nh) uso de eletroterapia para fins estéticos (alta frequência, ionização, desincruste,vapor de ozônio, termoterapia, vacuoterapia);\r\n\r\ni) uso e indicação de cosméticos, que não dependam de prescrição médica.\r\n\r\nII- Compete aos profissionais de nível superior, além das atividades citadas acima:\r\n\r\na) peeling químico superficial;\r\n\r\nb) procedimentos no pré e pós de cirurgias plástica;\r\n\r\nc) procedimentos estéticos em geriatria;\r\n\r\nd) procedimentos estéticos no pré e pós-parto;\r\n\r\ne) procedimentos estéticos para estrias;\r\n\r\nf) terapias capilares para a manutenção do couro cabeludo e da haste capilar;\r\n\r\ng) uso de eletroterapia para fins estéticos (ultrassom de 3 Mhz, estimulação russa, microdermoabrasão, peeling de diamante, peeling ultrassônico, eletrolifting, hidrozônioterapia, laser de baixa potência, radiofrequência, lipocavitação, endermoterapia, eletrolipoforese, plataforma vibratória);\r\n\r\nh) a responsabilidade técnica, administração e gerenciamento de centros de estética.\r\n\r\ni) participar de equipes multidisciplinares na área de saúde, desenvolvendo procedimentos estéticos;\r\n\r\nj) a direção, a coordenação, a supervisão e o ensino de disciplinas relativas a cursos que compreendam estudos com concentração em Estética ou Cosmetologia, desde que observadas às leis e normas regulamentadoras da atividade docente;\r\n\r\nk) o treinamento institucional nas atividades de ensino e de pesquisa nas áreas de Estética Facial, Corporal e Capilar;\r\n\r\nl) a elaboração de informes, de pareceres técnicos científicos, de estudos e de pesquisas mercadológicas ou experimentais relativos à Estética e à Cosmetologia, na sua área de atuação;\r\n\r\nm) a auditoria, a consultoria, a assessoria sobre cosméticos e equipamentos específicos de estética.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades de que trata esta Lei somente poderão ser exercidas por aqueles profissionais que tiverem formação ou qualificação na área de saúde e estética, de nível técnico ou superior, expedido por Escola Técnica e Cursos Superiores devidamente reconhecidos pelos órgãos competentes.\r\n\r\nParágrafo único: O Poder Executivo será responsável pelo cadastramento e autorização para o exercício da atividade profissional das clínicas e dos profissionais, regulamentando a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam obrigadas as clínicas de tratamento estético a ter um profissional de formação superior completa na área de saúde ou estética como responsável técnico.\r\n\r\nParágrafo único: O responsável deverá comparecer imediatamente ao estabelecimento, em caso de urgências ou quando solicitado.\r\n\r\nArt. 5º - A inobservância desta Lei implica em multas para o estabelecimento, de acordo com a regulamentação feita pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único: As clínicas em funcionamento terão prazo de 90 (noventa) dias para cumprir as exigências desta lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA escassa legislação na área estética sempre foi motivo de confusão entre as atribuições dos profissionais das áreas médica e estética. Assim, as clínicas e os profissionais da área, embora devidamente qualificados, muitas vezes são impedidos de atuar no exercício regular de sua profissão, em razão dessa confusão entre as atribuições de cada profissão.\r\n\r\nSendo os cursos técnicos e superiores da área estética devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, os profissionais diplomados se encontram na necessidade de respaldo legal para o exercício de sua profissão.\r\n\r\nCom o reconhecimento amplo da profissão dos esteticistas, em âmbito federal, é necessário adequar a legislação estadual em consonância com tais disposições e permitir o exercício regular da profissão do esteticista, já que não há qualquer impedimento.\r\n\r\nA confusão entre o médico dermatologista e os esteticistas precisa ser solucionada com urgência, para que os direitos de ambas as profissões sejam respeitados.\r\n\r\nPelo exposto, conto com apoio dos nobres Colegas para a aprovação desta relevante iniciativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 754/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA NORMA SUELY FONSECA QUINTES.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Excelentíssima Senhora Desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados RAFAEL DO GORDO, Marcelo Freixo, Rosangela Gomes, João Peixoto, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Gerson Bergher, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes é natural de São Gonçalo, Rio de Janeiro, graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 1976, casada com o Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e mãe de dois filhos.\r\n\r\nEm 1977 ingressou na Justiça do Trabalho, exercendo o cargo de técnica judiciária junto à 11ª Junta de Conciliação e Justiça da Capital, permanecendo por cinco anos. Em 1982 foi aprovada no concurso público e ingressou na carreira de Defensora Pública, tendo atuado nas Comarcas de Santo Antônio de Pádua, Miracema, Nilópolis, Niterói e Capital. Em 1984 foi aprovada no concurso para Juíza de Direito, tendo atuado nas Comarcas de Nilópolis, Maricá e Niterói, como Juíza Regional da 2ª Região Judiciária.\r\n\r\nAssumiu a titularidade da Vara de Família e Menores da Comarca de Magé em 1987, posteriormente a 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Em 1989, assumiu a titularidade da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, onde permaneceu até 05 de novembro de 2007, quando foi promovida ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Integrou a 12ª Câmara Cível, a 18ª Câmara Cível e atualmente é titular da 8ª Câmara Cível. Em 21 de fevereiro de 2011, foi eleita Presidente da Associação Beneficente dos Amigos do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (ABATERJ), para o biênio 2011/2012.\r\n\r\nPor todo o exposto e por reconhecimento a sua trajetória na Magistratura de nosso Estado, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes é merecedora da presente honraria deste Parlamento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 755/2012\r\n\r\nINSTITUI O TÍTULO MARIA DA PENHA - DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos da Mulher; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 28.08.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Título MARIA DA PENHA - DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA- destinado a agraciar cidadãs e entidades que se destaquem por desenvolver iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n\r\nArt. 2º- O Título de que trata esta resolução será concedido:\r\n\r\n- às entidades assistenciais;\r\n\r\n- às casas de abrigo;\r\n\r\n- às unidades especializadas para o atendimento e o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como seus filhos, família ou dependentes;\r\n\r\n- profissionais de comprovada atuação na condução de projetos ou iniciativas similares que tenham como principal objetivo o combate à violência doméstica, bem como o atendimento às vítimas.\r\n\r\nParágrafo único: A escolha do homenageado será feita pelo proponente da entrega do título.\r\n\r\nArt. 3º- O Título MARIA DA PENHA - DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - será entregue em sessão solene promovida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, especialmente convocada para este fim, pelo proponente da entrega do Título, sendo realizada anualmente, na segunda quinzena do mês de Novembro no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados ALEXANDRE CORRÊA, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão cada vez mais frequentes os casos de violência doméstica, e, na maioria das situações, a violência ocorre na própria residência, envolvendo familiares e ocasionando até homicídios. Em alguns casos, quando o agressor é o próprio cônjuge, torna-se por vezes difícil denunciar ou tomar alguma decisão, até porque pode haver a dependência econômica ou outros fatores que diminuem as alternativas de solução ou busca de ajuda e proteção.\r\n\r\nPor conta disso, o Título MARIA DA PENHA - Diga Não à Violência Doméstica - visa agraciar pessoas e entidades que se destacam e lutam para dar suporte assistencial, psicológico, jurídico e de proteção a estas mulheres fragilizadas, oferecendo uma infraestrutura que garanta o pronto reestabelecimento de sua dignidade e autoestima.\r\n\r\nA Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto conhecida como Lei Maria da Penha é um marco da luta de uma sobrevivente da violência doméstica, que beneficiou uma classe social sofrida pois esta violência sempre existiu mas estava totalmente livre de qualquer sanção. Com o advento houve uma transformação de pensamentos relacionados a qualquer tipo de agressão, pois existindo a sanção pode-se prevenir futuras agressões.\r\n\r\nOFÍCIO GDLM Nº 088/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 28.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, como preceitua o Art. 252 inciso III do Regimento Interno para comunicar a V.Exª, que estarei ausente do País no período de 30/08/2012 à 05/09/2012, tratando de assuntos particulares e que os respectivos dias sejam descontados dos meus subsídios. \r\n\r\nNa oportunidade, apresento voto de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/Nº 338/2012\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.08.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho solicitar a retificação para R$ 336.000.000,00 (trezentos e trinta e seis milhões de reais) referente ao valor de avaliação atribuído ao imóvel situado na Rua Evaristo da Veiga nº 62, 64, 66 e 78 - QG da PMRJ e constante na lista de imóveis que compõe o Projeto de Lei nº 1668/2012.\r\n\r\nO valor por engano anteriormente encaminhado a essa ilustre Casa resultou de laudo de avaliação de setembro de 2011, cujas premissas sobre o projeto construtivo a ser implantado no terreno se mostraram insubsistentes ao ser reavaliado em março de 2012.\r\n\r\nComo resultado, a nova avaliação desenvolvida pela Caixa Econômica Federal com base nos parâmetros edilícios prescritos para o local encontrou o valor para o qual ora solicito a retificação.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1367375": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Graça Pereira, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha (16), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Comte Bittencourt, a convite; Sabino, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, ontem eu assisti parte do julgamento do mensalão e pude constatar que a primeira tese que o Partido dos Trabalhadores e seu líder maior, Lula, defendiam de que não houve mensalão foi por água abaixo. E a segunda tese de que o dinheiro viria de fonte privada, não era dinheiro público, também foi sobejamente desmentida. Eis que agora não temos apenas o voto soberbo do Ministro Joaquim Barbosa. Já votaram mais cinco outros Ministros: o Lewandowski, a Ministra Rosa Weber, o Ministro Fux e o Ministro Toffoli. Por via de consequência, constatada está a existência do Mensalão pelos Ministros do Supremo, e que o dinheiro que lá rolou foi dinheiro público. Resta agora saber quais serão os condenados, quais os absolvidos e o tamanho da pena.\r\n\r\nAmanhã, ou no mais tardar até quinta-feira, uma parte desse Mensalão estará concluído com o julgamento quanto à inocência ou condenação, sendo que quatro dos réus já estão devidamente condenados porque tiveram seis votos, em onze, já são maioria, a menos que alguém mude seu voto. É muito pouco provável alguém mudar um voto, quando o traz embasado por quinhentas laudas.\r\n\r\nRecentemente, o ex-Presidente Lula voltou a dar declarações jornalísticas, dizendo que o Mensalão não existiu. Não existiu para o mundo dele, porque para o mundo real o Mensalão foi, pelo menos até hoje, conhecido como o maior processo de corrupção da história do Brasil como República.\r\n\r\nDito isto, eu queria repercutir uma outra questão. Entrava eu, aqui no plenário, com o Deputado Paulo Ramos e ele me perguntava se eu havia lido um artigo do jornal O Globo, de hoje, e que me fugiu o nome do autor, sobre o processo político partidário eleitoral pós-queda da ditadura, mas mais especificamente pós-Constituição de 88. Disse ao Deputado Paulo Ramos que li e que achei a análise muito oportuna.\r\n\r\nAs eleições como estão correndo a cada biênio, com mais de trinta partidos políticos, facilitam única e exclusivamente a manutenção do status quo, esta forma tão deletéria que temos hoje dentro do processo político.\r\n\r\nVocê vai a um ambiente pedir voto para um vereador, na Cidade do Rio de Janeiro. Aí, você se dirige a um eleitor com a seguinte questão: é necessário o voto consciente; é necessário que possamos escolher o candidato pela sua história e por suas propostas para o futuro; é necessário que o candidato seja digno e honrado; é necessário que o candidato saiba quais são as principais funções do Parlamento.\r\n\r\nEm seguida, vamos dizer: e vocês podem escolher um entre 1600 candidatos a vereador na Cidade do Rio de Janeiro. É praticamente impossível essa escolha, porque a oferta é muito grande pela existência de 30 partidos políticas. Quem vai ganhar a eleição, com honrosas exceções? Aquele que tem maior estrutura de campanha; os pop stars, frequentadores assíduos da mídia escrita, falada e televisada; aqueles que têm apoio de instituições religiosas; aqueles que têm apoio de instituições sindicais; aqueles que são candidatos das máquinas públicas e aqueles que até têm grau de parentesco com os que estão no poder. Mais as honrosas exceções. Ora, isso tem conduzido o processo político-eleitoral para um grande impasse do eleitor: a obrigação e não o exercício da cidadania de ir às urnas e votar por votar sem a necessária convicção de que seu voto é um instrumento sagrado para o fortalecimento da democracia. \r\n\r\nO único momento em que todos são iguais, de fato, é perante as urnas, porque todos valem apenas um voto. Mas esse momento é desperdiçado por essa conjuntura político-eleitoral absolutamente nefasta, pois não há coragem neste País para uma reforma político-eleitoral profunda. Nesse leque de 30 partidos políticos, nós que temos mandatos sequer somos capazes de dizer a relação de todos. É nesse estágio do processo político que a política está cada vez mais desacreditada. \r\n\r\nEstamos praticamente a 40 dias da decisão eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, onde 92 prefeitos e centenas de vereadores serão eleitos, numa escolha difícil de o eleitor fazer. Numa eleição majoritária ainda se vislumbra melhor essa perspectiva porque, dependendo do município, são dois, três, quatro, cinco candidatos, mas para vereador na Cidade do Rio de Janeiro há 1600 candidatos. Como é duro escolher um. Com que critério?\r\n\r\nAproveito o artigo de hoje para reforçar esse conceito de que há a necessidade de uma - profunda - reforma político-partidária, que não acontece porque os donos do poder querem manter tudo como está.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados vou tratar primeiro de um tema, mas vou pedir permissão ao Deputado Comte Bittencourt porque envolve o Município de Niterói. Aprendi nesta Casa que, para falar qualquer coisa sobre Niterói, tem que pedir permissão ao Deputado Comte Bittencourt, a começar pela questão das barcas, já que ele é um usuário do sistema, vive e sofre junto com a população a degradação do sistema - sofre porque, com a privatização, o objetivo ficou sendo única e exclusivamente o lucro, e o Governo vai patrocinando os interesses dos concessionários. Agora, houve a troca de concessionários. A tarifa foi aumentada e o Governo está comprando barcas novas. O capital privado não entra; eles entram com a gestão e buscam, exclusivamente, o lucro.\r\n\r\nMas venho à tribuna, Sr. Presidente, para tratar de uma questão ligada à segurança pública, envolvendo os municípios de Niterói e São Gonçalo, Deputado Dr. José Luiz Nanci. Aí, peço permissão também a V.Exa., que é de São Gonçalo. Por quê? A população de Niterói e de São Gonçalo clama por mais segurança. Num determinado momento onde o clamor foi muito forte, ficando demonstrado que o efetivo do 12º, em Niterói, e do 7º Batalhão, em São Gonçalo, vinha sendo reduzido, o que fez o Governo? Aproveitou e divulgou que estava classificando nessas unidades um contingente maior de policiais militares - policiais militares recém-formados ou em formação. Obviamente que a população ficou minimamente contemplada. Agora, Sr. Presidente, chega às minhas mãos, um documento oficial da Polícia Militar: 4º Comando de Policiamento de Área - Mensagem 263/2529, de 2012, do Comandante do 4º CPA, para providências. O documento é dirigido aos comandantes do 7º e do 12º batalhões. Aqui está escrito o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“De ordem do Sr. Coronel-Chefe do Estado Maior Geral Operacional, as organizações policiais militares acima - isto é, 7º e 12º - deverão providenciar o seguinte: os Comandantes do 7º e do 12º BPMs deverão apresentar ao Major PM Edson, no pátio do 23º batalhão - aqui no Leblon - às 09 horas do dia 24 de agosto, sexta-feira, os policiais militares concludentes do Curso de Formação de Soldados, conforme quantitativo abaixo discriminado, os quais passarão à disposição da CPP Rocinha - é a unidade que eles chamam de Polícia Pacificadora. Aí, 200 policiais militares em apoio ao 7º BPM; 100 policiais militares em apoio ao 12º BPM. \r\n\r\nO 7º e o 12º Batalhões deverão enviar à 1ª Sessão do Estado-Maior, via e-mail, a relação dos apresentados, até as 10 horas do dia 24 de agosto.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, Deputados Comte Bithencourt e Dr. José Luiz Nanci, verificamos uma redução do efetivo nos 12º e 7º Batalhões. Que fique caracterizado para a população de Niterói e para a população de São Gonçalo - aliás, Niterói e Maricá - que, mesmo tendo um efetivo que ainda não atende as exigências das áreas, para prestigiar a chamada política de pacificação - que de pacificação nada tem - os Municípios de São Gonçalo, Niterói e Maricá vêm sendo prejudicados.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. traz uma contribuição importante para o debate da segurança pública na região da grande Niterói. Os números trazidos por V.Exa. confirmam o movimento do Governo naquela cidade quando, em resposta à expectativa da sociedade, prontamente aponta um aumento de efetivo, encaminha para os dois batalhões, especialmente para o 12º, um aumento de efetivo, mas agora retira esses mesmos efetivos. Isso traz uma sobrecarga de ônus para o tesouro local com o programa do Proeis, ou seja, o Estado não cumpre o seu papel, aquilo que lhe compete frente à Constituição, que é garantir através das forças policiais, naquilo que diz respeito às forças policiais, a questão da segurança, e ao mesmo tempo acaba sobrecarregando os municípios com um papel que não compete à instância municipal, um papel que é rigorosamente da instância estadual.\r\n\r\nIsso é lamentável. A população de Niterói e São Gonçalo seguramente percebe - espero que não seja verdade essa percepção - um movimento de fundamentos eleitorais, ou seja, se esvaziam cidades onde o Governo do Estado não considera os governantes aliados e tenta-se trazer um reforço, agora nessa reta final, da segurança na questão eleitoral do Rio de Janeiro, o que lamentemos. Lamentamos, mas é fato. V.Exa. confirma com números o que a Cidade de Niterói vem acompanhando no último mês: um esvaziamento do novo efetivo anunciado pelo Estado há três meses.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa., porque V.Exa. traz outro conteúdo. Falo em conteúdo, porque na educação tem o conteúdo e V.Exa. aqui tão bem preside a Comissão de Educação. Vez por outra estamos lá nos debates, às quartas-feiras, ouvindo. É a questão do conteúdo. Na verdade, o conteúdo é esse mesmo, uma manobra eleitoreira, na medida em que o Município de Niterói ainda procurou reforçar o policiamento, pagando com seus poucos recursos policiais militares em serviço extraordinário. Aliás, uma situação também dramática para os policiais militares, que ganham pouco. Nas horas de folga, ainda têm que trabalhar oficialmente para a complementação do salário. Mas é a questão eleitoral. A que ponto nós chegamos! \r\n\r\nO governante, para prejudicar candidatos nos municípios onde não tem o prefeito, age dessa maneira absurda. Mas a população está julgando, a população está atenta, e aqueles que patrocinados pelo Governador Sérgio Cabral, diante desse acinte, seguramente saberão se posicionar, no pleito de outubro, contra os candidatos do próprio Governador.\r\n\r\nSr. Presidente, também venho à tribuna por força de um artigo intitulado “A maconha não é tão inocente”, de Jairo Bouer, médico formado pela Universidade de São Paulo, com residência em psiquiatria, e trabalha com comunicação e saúde. Ele trata de uma pesquisa feita com os percentuais de brasileiros, de acordo com a faixa etária - especialmente adolescentes e jovens - aqueles que são usuários de maconha, usuários eventuais, usuários continuados. Ele também aborda a questão do governo do Uruguai, que está pretendendo a descriminalização e até a estatização e venda da produção, comercialização ou distribuição. Ele aqui não diz, porque ainda não tinha esse dado, que o presidente do Uruguai - despencou nas pesquisas -, tal a reação da população uruguaia em relação a esse propósito. \r\n\r\nAqui no Brasil temos um grupo que se mobiliza na luta para a descriminalização da maconha. Esse grupo é liderado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Denominam-se de Comissão Brasileira de Defesa da Descriminalização e Democracia: a liberdade que cada um tem que tem de consumir o que quiser. Um acinte, porque sabemos os malefícios provocados pela maconha. \r\n\r\nUma família, qualquer uma, que teve um dos seus membros viciado em maconha - não falo nem de entorpecentes mais nocivos, como a cocaína, a heroína, as drogas sintéticas - sabe dos transtornos, da tragédia, da infelicidade. É motivo de desagregação de muitas famílias. Ele conclui aqui dizendo que algumas espécies de maconha, nos últimos anos, têm uma maior concentração do princípio ativo THC. Como consequência do consumo, surgem casos de ansiedade, surtos psicóticos e dependência, muito mais comuns do que há duas ou três décadas. Maconha não é uma droga tão inocente quanto muita gente imagina. \r\n\r\nHoje os jornais publicam uma pesquisa feita por uma universidade nos Estados Unidos demonstrando que os usuários de maconha na adolescência, a partir de uma certa idade, têm um QI muito menor do que os que não usaram essa substância entorpecente. \r\n\r\nSr. Presidente, ao mesmo tempo em que peço a V.Exa. para publicar como parte do meu pronunciamento o artigo de Jairo Bouer, eu tenho que reiterar a denúncia de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, juntamente com os que defendem a descriminalização da maconha. São porta-vozes da desgraça, mas são também porta-vozes do crime organizado, porque os maiores interessados na liberação da maconha são os controladores do crime organizado. \r\n\r\nDeve ser por patrocinar essa campanha que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu, do Congresso Americano, um milhão de dólares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Defiro o seu pedido, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“A MACONHA NÃO É TÃO INOCENTE - Jairo Bouer\r\n\r\nNuma tentativa de combater o narcotráfico, o governo uruguaio do presidente José Mujica enviou ao Congresso há algumas semanas um projeto de lei para descriminalizar a maconha. Prevê estatizar a produção, a distribuição e a venda da droga. No Uruguai, pesquisas mostram que cerca de 8% da população usou maconha nos últimos 12 meses. E algo entre 130 mil e 150 mil pessoas a consomem com regularidade.\r\n\r\nNo Brasil, o consumo da droga aumentou entre os jovens nos últimos seis anos. De acordo com o segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, feito pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo, 7% da população já experimentou maconha pelo menos uma vez na vida. São cerca de 8 milhões de brasileiros. Além disso, o estudo diz que 3% dos adultos e dos adolescentes tiveram contato com a droga nos últimos 12 meses. Metade desses adultos e adolescentes admite usar maconha todos os dias (quase 1,5 milhão de pessoas).\r\n\r\nUm terço da população adulta brasileira que fuma maconha pode ser considerada dependente, levando em conta não apenas a quantidade e frequência de uso, mas comportamentos como ansiedade, sensação de perda de controle sobre o consumo, preocupação exagerada com o uso e tentativas seguidas de largar o vício. Um terço deles tentou parar, e quase 30% tiveram sintomas de abstinência (mal-estar, ansiedade, dificuldade de concentração).\r\n\r\nAinda segundo a pesquisa, 60% dos usuários começaram a usar a droga antes dos 18 anos. Quanto mais cedo o primeiro contato, maiores as chances de padrões mais nocivos de uso. Se, em 2006, havia menos de um adolescente usuário de maconha para cada adulto, em 2012, essa proporção saltou para 1,4 para cada adulto. Uma pesquisa com universitários das 27 capitais brasileiras feita em 2010 pela Faculdade de Medicina da USP mostrou que quase 6% dos estudantes com menos de 18 anos já experimentaram maconha e 4,5% consumiram nos 12 meses antes da pesquisa.\r\n\r\nSe o Parlamento uruguaio aprovar o projeto de lei, o presidente promete submeter a decisão à opinião da população. No Brasil, pela vontade da maioria, a maconha não seria legalizada. De acordo com a pesquisa da Uniad, 75% dos brasileiros são contra. Essa posição tem respaldo na opinião de muitos especialistas. Algumas variedades atuais de maconha têm maior concentração do princípio ativo THC. Como consequência do consumo são, surgem quadros de ansiedade, surtos psicóticos e dependência muito mais comuns que há duas ou três décadas. A maconha não é uma droga tão inocente quanto muita gente imagina. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o ilustre Deputado Robson Leite. V.Exa. possui dez minutos regimentais para sua fala. \r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna porque hoje é uma data importante. Hoje nós completamos 33 anos da promulgação da Lei da Anistia. Uma lei que trouxe o resgate da esperança à democracia do Brasil. Falo do dia 28 de agosto de 1979. Na época, pelo General João Batista de Figueiredo, a Lei 6683 foi então promulgada pela Presidência da República à época. Sr. Presidente, foi uma lei importante, porque trouxe, ali, a possibilidade real de que aqueles que foram expulsos do país buscassem asilo político. Expulsos indiretamente, expulsos por uma construção que nós lamentamos profundamente hoje. Expulsos pela situação em que o País se encontrava, País que estava dominado pela ditadura, pelo medo, pelas torturas e pela morte.\r\n\r\nO Brasil, hoje, inclusive, foi condenado pela OEA, Deputado Miguel Jeovani, porque nós temos uma situação paradoxal: pessoas foram mortas e assassinadas, algumas delas, inclusive, executadas, como aquelas que lutaram na Guerrilha do Araguaia, e o Estado brasileiro, responsável por essas mortes, não pode responsabilizar aqueles que exerciam o poder, aqueles que estavam ocupando, evidentemente, responsabilidades na direção do poder público. O Brasil não podia, e não pode ainda, punir essas pessoas: os generais, os dirigentes, dirigentes, porque não dizer políticos, da época, que determinaram uma ação orquestrada, uma ação de Estado, determinaram que pessoas fossem assassinadas, executas, torturadas e mortas.\r\n\r\nEssa é a realidade, Sr. Presidente, do Brasil, na década de 1970, e que viveu um momento importante, no final dos anos 1970, mais precisamente no dia 28 de agosto de 1979, quando tivemos a Lei da Anistia, Deputado Comte Bittencourt. Evidentemente, que marcou um momento importante na nossa história, possibilitou o início do processo da redemocratização no País, possibilitou, inclusive, que pudéssemos, anos mais tarde, ter as passeatas das Diretas Já, pudéssemos ter, anos mais tarde, a possibilidade de votar novamente para Presidente da República, lideranças políticas voltaram para o país, para exercer a sua liberdade, a imprensa deixou de ser censurada - que, de certa forma, é uma tortura também, não diretamente à imprensa, mas ao povo brasileiro, no momento em que você tem a sua liberdade de opinião, de pensamento, cerceada.\r\n\r\nEvidentemente, hoje, vivemos um paradoxo, porque estamos em plena constituição da Comissão Nacional da Verdade; a OEA, como disse no início do meu discurso, já condenou o Brasil, já colocou o Brasil numa situação até de constrangimento, dizendo que, inclusive, a Lei da Anistia impede que seja feita a justiça. Estamos falando de crime de tortura, crime de tortura praticado pelo Estado, crimes que são, evidentemente, impossíveis de se anistiar, do ponto de vista da linha do que a OEA tem decidido, da linha do que a própria Anistia Internacional tem colocado. O Brasil, hoje, vive um grande paradoxo, Sr. Presidente.\r\n\r\nEvidentemente, que isso não impede que os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade tenham êxito, no sentido de jogar luz nos porões da ditadura. Mas há um aspecto que incomoda a todos nós, Sr. Presidente: uma vez elucidado o que aconteceu, uma vez comprovado que o Estado brasileiro promoveu, com dinheiro público, assassinatos, mortes e torturas, cerceamento de liberdades e execução sumária, que foi o que aconteceu na Guerrilha do Araguaia, ora o que fazer?\r\n\r\nÉ claro que o material resultante desse trabalho será entregue ao Ministério Público e os promotores de justiça terão que se debruçar sobre isso, não apenas sobre a legislação brasileira, mas, sobretudo, se debruçar sobre uma responsabilidade muito grande que vai pairar sobre os ombros dos procuradores de justiça. Há alguns defendendo que a Lei da Anistia não se aplica a esses casos, violação dos direitos humanos, com torturas e mortes.\r\n\r\nSr. Presidente, o Brasil tem uma dívida com a sua história. Diversos estados do Brasil já criaram as suas comissões da verdade, para auxiliar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. \r\n\r\nEsta Casa tem dado exemplos importantes na construção da democracia brasileira. Foi palco da Constituição Republicana de 1891, representada, na tela, atrás de V.Exa., em que vemos os Presidentes Prudente de Morais e Floriano Peixoto e os parlamentares da época. Foi sede do Parlamento brasileiro, na Capital da República. E terá, amanhã ou nos próximos dias, a possibilidade de criar a Comissão Estadual da Verdade, dando esse importante passo para a consolidação da democracia, colaborando nesse debate sobre o que fazer com relação aos crimes cometidos no período da ditadura brasileira.\r\n\r\nCertos crimes merecem ser punidos, sim. Só que antes da punição, há a apuração. E, para tanto, a Comissão Nacional da Verdade precisa do trabalho das Comissões Estaduais da Verdade. O estado do Espírito Santo criou a sua recentemente. Outros estados já o fizeram. E o Rio de Janeiro, representado nesta Casa, continua aguardando, emperrando, com isso, o importante avanço na consolidação da nossa democracia. O Brasil não pode continuar com essa mácula.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é, sem sombra de dúvidas, um elemento importante nesse processo de elucidação. Houve mortes aqui no Rio de Janeiro, aqui perto, no DOI-Codi. Houve execuções sumárias em Petrópolis. O Prefeito Paulo Mustrangi, num gesto impar, de muita responsabilidade, de muita coragem, decretou que a Casa da Morte, em Petrópolis, fosse tombada e transformada em museu, para lembrar o que houve neste país. Outros testemunhos, outros fatos começam a surgir só com os debates que a Comissão da Verdade acaba provocando no seio da sociedade, incentivando, inclusive, aqueles que sofreram, que foram perseguidos, a testemunharem. Não podemos ficar atrás, Sr. Presidente.\r\n\r\nEncerro o meu discurso dizendo que, hoje, 28 de agosto, quando se completam 33 anos da Lei da Anistia, não podemos deixar de recordar que esta Casa tem uma responsabilidade. Não podemos aceitar que as investigações e as elucidações sobre desaparecimento, ocultação de cadáveres, crime de sequestro, morte, tortura e execução fiquem debaixo do tapete.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem que dar um passo decisivo na consolidação do processo de investigação da Comissão Nacional da Verdade. Até porque nós precisamos evitar que histórias como essas se repitam. Para evitar que histórias como essas se repitam, é fundamental uma investigação, é fundamental que se cumpra o princípio que está no nome da Comissão, a verdade, para que nunca mais aconteça algo semelhante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Miguel Jeovani, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Miguel Jeovani\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Sr. Presidente em exercício, José Luiz Nanci - já profetizou, hein? -, Sras. e Srs. Deputados, vocês que estão nas galerias, funcionários, funcionárias e todos que nos assistem pela TV Alerj, boa tarde! O que me traz a esta tribuna mais uma vez, Sr. Presidente, são os meus Projetos de Lei apresentados nesta Casa. São vários os Projetos, mas hoje eu quero falar de um pertinente à minha cidade, Araruama - minha não, nossa cidade, porque o senhor também tem uma casa lá há 30 anos, tem Título de Cidadão Araruamense. \r\n\r\nCom o nosso Projeto de Lei nº 241/2011, um dos primeiros, nós pedimos que o Governo do Estado incluísse a Cidade de Araruama na Lei de Incentivos Fiscais. Araruama tem o primeiro condomínio industrial da Região dos Lagos e hoje o estamos vendo acabado. Empresas do condomínio estão saindo da região, estão procurando outras cidades onde se instalarem. A Cidade de Saquarema já foi beneficiada com esse incentivo fiscal, há empresas de nossa cidade indo para lá. É louvável que Saquarema tenha sido incluída, mas nós pedimos que nossa cidade, Araruama, também fosse incluída nessa lei. \r\n\r\nPara minha surpresa, esta semana, o Presidente desta Casa, Sr. Paulo Melo, vai para um palanque político de seu afilhado, com quem estou disputando uma eleição na cidade, e diz o seguinte - vou dizer na íntegra porque isso eu tenho gravado, mandaram para mim: “Se o meu candidato for Prefeito, os incentivos fiscais que tem para Saquarema nós vamos trazer para Araruama. É isso o que a gente pode fazer, é isso o que a gente tem que querer.”\r\n\r\nMeus amigos, nobres Deputados, o que é mais importante, o bem-estar de um ou o desenvolvimento social de todos? No meu entendimento, isso fere a ética desta Casa. O meu Projeto está aqui, eu pedi por diversas vezes ao Presidente. Inclusive, votamos na Lei de Incentivos Fiscais para trazer as indústrias Peugeot e Citroën, votamos a Mensagem do Governo do Estado. Naquele momento, o próprio Presidente falou que ia defender essa matéria. Eu o tenho procurado por diversas vezes, ele tem passado por mim sem me cumprimentar. Coisas simples na vida, que eu aprendi em casa: um bom-dia e um boa-tarde são muito importantes. Nem isso o Presidente faz, não me respeita e vai para um palanque fazer isso. Isso, para mim, fere a Constituição. \r\n\r\nEu sou empresário em Araruama. Comecei a trabalhar muito cedo, aos nove anos de idade, e tive vida muito difícil. Vim de uma família pobre, comecei a trabalhar aos nove anos num pequeno comércio. Fui estudar a pé em Morro Grande, depois em Boa Vista. Tudo o que se pode pensar de dificuldades na vida eu passei, mas eu nunca desisti de meus sonhos. Eu nunca desisti de nada, sempre tive perseverança e fé. Sou um homem humilde, cumprimento as pessoas, para mim não há ninguém maior do que outro. Acho que ninguém é forte sozinho, mas não vejo isso nesta Casa. \r\n\r\nQuando dei ao Sr. Paulo Melo voto para presidir esta Casa, a única coisa que lhe pedi foi a seguinte: “Presidente, o meu voto é em prol da minha cidade, da nossa região e do Estado do Rio de Janeiro.” Não pedi nada em troca. Mesmo assim, ele vai para a minha cidade sempre me pisar, me menosprezar. \r\n\r\nSou um homem trabalhador que tem 1.800 funcionários com carteira assinada na Região dos Lagos, estou contribuindo para a vida socioeconômica do Estado do Rio de Janeiro. Mas todas as vezes em que o Presidente desta Casa vai a Araruama, ele gosta de fazer uma gracinha. Da última vez, ele falou que a única coisa que o Deputado sabe fazer é usar botox e maquiagem. Ora, meus amigos, mesmo se eu usasse botox e maquiagem, eu mereceria respeito.\r\n\r\nMas ele está ruim de vista. Peço para ele vir aqui na frente e olhar para ver se eu uso botox. E se eu usasse não haveria problema algum.\r\n\r\nEntão, só usa das palavras na cidade - um presidente, um veterano político - ao invés de colocar a lei em votação, para mostrar ao povo de Araruama onde teve voto, que ele é um presidente do povo e não de um prefeito, não é isso?\r\n\r\nEsta é uma Casa de Leis que defende o povo. Desta maneira, ele está querendo dizer que ele defende só o prefeito, afilhado dele. Será que é esse o Presidente? Será que é esse político que o povo está precisando, está querendo ou quer um político diferente? \r\n\r\nEu construí a minha estrada política junto com o povo. Eu estou nesta Casa, voto os projetos que são bons para o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe o Governador enviar uma Mensagem, seja lá qual for, que seja boa para o povo, eu estou com o Governador, mesmo sendo de partido de oposição. Eu nunca fiz desta tribuna um palanque político.\r\n\r\nEstou me defendendo porque o atual Presidente desta Casa gosta de ter as pessoas debaixo de seus pés, como é o Prefeito daquela Cidade, mas a mim não.\r\n\r\nSr. Presidente, eu respeito muito V.Exa., mas precisa colocar esse projeto em votação, mesmo que não seja agora.\r\n\r\nEu sou Deputado até dezembro e vamos fazer um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas e vamos apresentar, porque quero levar para aquela cidade geração de emprego, fazer a cidade crescer - não como V.Exa. falou na última vez, que eu não levei nem um carrinho de mão nem uma vassoura para Araruama.\r\n\r\nTodas as vezes V.Exa. tenta me menosprezar. Eu não sei o que o V.Exa. tem comigo; eu sempre lhe respeitei e V.Exa. só vai àquela Cidade me pisar; melhor dizendo, tentar me pisar. \r\n\r\nMas Araruama conhece a minha história e a de V.Exa. também. Então, V.Exa. faça o favor de me respeitar porque, senão, faltarei com o respeito a V.Exa.\r\n\r\nEstá certo V.Exa. pedir voto para o seu candidato, mas querer negociar votos e colocar votos de cabresto nas pessoas? Não, Sr. Presidente! Isso é feio e não condiz com a ética desta Casa. \r\n\r\nQuando ele colocar - e tenho certeza que vai - em votação esse projeto, peço aos meus pares que votem para que possamos levar crescimento para Araruama. \r\n\r\nAmo aquela cidade, como amo o Estado do Rio de Janeiro. Sou apaixonado por Araruama. Sou candidato a prefeito porque o povo está me pedindo isso. \r\n\r\nPara mim, política não é profissão. Foi uma opção minha. Tenho um ano e nove meses de mandato e minha atuação aqui tem sido transparente. Até agora, não errei nenhuma votação. \r\n\r\nVoto com meus pares nos bons projetos. Com o próprio Presidente da Alerj, votei diversas vezes com ele. Então, gostaria que meus projetos, que estão parados nesta Casa, fossem colocados em votação. \r\n\r\nSão bons projetos para nossa região e para o Estado do Rio de Janeiro. Há outro projeto, que é o CEP, Conselho Estadual de Pacificação, que dará voz às comunidades onde a polícia pacificadora está presente. \r\n\r\nAquelas pessoas ficaram décadas em cárcere privado e agora terão voz. Isso não trará custo algum para o Governo do Estado e é um projeto ótimo, maravilhoso, mas até hoje não saiu daqui. \r\n\r\nEntão, gostaria muito, Sr. Presidente, que V.Exa. colocasse meus projetos em votação. E da próxima vez em que V.Exa. for a Araruama, vá dizendo que leva alguma coisa para a cidade, mas não para me atacar. \r\n\r\nV.Exa. foi lá nesta semana, dizendo que está levando um monte de asfalto. Mas na verdade, fazendo aquilo, V.Exa. orientava seu afilhado político, porque está colocando uma casquinha de asfalto, que trato de “asfalto bijoux” - aquele asfalto que quebra todo - e não está fazendo a parte de saneamento básico e nem de esgoto. São obras eleitoreiras. \r\n\r\nNão sou contra asfalto e nem contra obras. Agora, tem que fazer uma coisa planejada para o futuro. De nada adianta fazer uma coisa de momento. Quando você coloca o asfalto, deve ter a base. Embaixo do asfalto tem que vir o saneamento básico e a drenagem do terreno. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Concedo o aparte ao Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Miguel Jeovani, V.Exa. sabe muito bem que não tenho grandes paixões pelo PR, mas considerando V.Exa. uma pessoa do mais alto gabarito, vou dizer uma coisa: já falei com todos que eu conheço lá para estarmos ao seu lado. Araruama é a terra onde meu pai tem uma casinha há muito tempo; desde em que éramos crianças.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Areal.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Em Areal. Nós precisamos muito da sua atenção. Independente disso, o que V.Exa. precisar, sejam o nosso e a nossa caminhada, pode contar conosco, pois considero V.Exa. uma pessoa de grande gabarito, preparado, competente, honesto, trabalhador e a fim de dar continuidade ao desenvolvimento de Araruama. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Muito obrigado pelas palavras, Deputado Samuel Malafaia. Quero também aquela gravação, que V.Exa. tem colocado nos comícios para ficar como presente.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Vou marcar com V.Exa.\r\n\r\nO SR. MIGUEL JEOVANI - Gostaria também de agradecer o nosso ilustre Deputado Comte Bittencourt, que gravou essa semana para mim, pelo fato de seu partido, o PPS, também estar conosco e fazendo um bom trabalho. Na política, quem escolhe é o povo; temos de deixar o povo escolher. A população hoje é inteligente e devemos deixá-la escolher o seu candidato. Cada um tem seu candidato favorito; o Presidente desta Casa tem o candidato dele, mas temos de respeitar a opinião do povo.\r\n\r\nÉ como eu digo sempre, o Governador é governador do Estado do Rio de Janeiro, não é governador de partido nem de Deputado. S.Exa. recebeu 73% dos votos válidos da cidade. Então, ele tem de trabalhar para todos, para 100% da população. Da mesma forma o prefeito. Quando eleito, ele não vai trabalhar apenas pelo número de votos recebidos, mas por toda a população. Essa é a política decente; esse é o novo modelo de política que eu admiro: governar para todos. Não governar só para seus afilhados políticos. Isso fica feio.\r\n\r\nEsses políticos estão perdendo seu espaço. A cada dia essa política vai perder espaço, Deputado. Quem escolhe um Deputado, um vereador, um senador, um governador é o povo. Nós temos de respeitar o voto popular. Eu estou aqui através do voto. O Presidente desta Casa, da mesma forma, está aqui devido aos votos da população, o mesmo acontece com os demais Deputados desta Casa. Ninguém é forte sozinho. \r\n\r\nNão adianta ficar com essa política de querer menosprezar as pessoas. Eu poderia ser um analfabeto, mas se cheguei até aqui é porque eu mereço respeito, pois eu entrei pela porta da frente. Foram 46 mil votos pela primeira vez na minha história de vida. Nunca ataquei ninguém. Respeito a todos nesta Casa, seja quem serve o cafezinho, o segurança, o ascensorista, todos são importantes para o bom andamento desta Casa. \r\n\r\nEu vejo no atual Presidente algo básico que ele não gosta de fazer: dar um bom-dia ou uma boa-tarde. Tem dia que ele passa quase atropelando. Eu já cheguei para ele e o aconselhei: “Presidente, mude o seu jeito, porque é feio isso”. Ele passa e parece que vai nos atropelar, Deputado Comte Bittencourt. Eu já falei para ele: “Eu não quero lhe pedir nada não, Sr. Presidente, eu só quero lhe dar um bom dia”. “Ah, é?”, disse ele. Pelo amor de Deus! Eu sou lá da roça, fui criado na roça, só não sou mandioca. Mas a coisa mais gostosa que tem é ouvir um bom dia; um boa-tarde; um por gentileza; um por favor. Srs. Deputados, isso faz uma diferença enorme em nossas vidas!\r\n\r\nEsse modelo de política, essa simplicidade, é que faz diferença na minha cidade. Eles ficam malucos: “Como você consegue isso?” Com humildade, com pé no chão. Tudo o que eu tenho; tudo o que um homem precisa ter na vida, eu conquistei com trabalho. Mas cada degrau que subo, eu vou lá à base agradecer as pessoas que me ajudaram porque eu não cheguei a lugar algum sozinho, eu preciso das pessoas.\r\n\r\nFiquem na paz.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado Miguel Jeovani. Que Deus lhe abençoe! O senhor já está abençoado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial Deputado José Luiz Nanci, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Luiz Martins, Deputado Miguel Jeovani, Sras. Deputadas, também quero hipotecar ao Deputado Miguel Jeovani, candidato ao cargo de prefeito pelo PR na cidade de Araruama, o apoio incondicional do nosso partido.\r\n\r\nO PPS fez naquela cidade uma opção clara por uma proposta de mudança, mudança nos valores da política da cidade, mudança nos paradigmas da prática política na cidade, mudança na forma de entender e fazer gestão, nós temos certeza de que o Deputado Miguel Jeovani, com sua trajetória de vida, com sua trajetória empresarial sempre focada na Região dos Lagos, especialmente Araruama, dará àquela cidade um belo governo a partir de 1º de janeiro. Por isso o nosso convencimento de apoio a vossa candidatura. Parabéns, Deputado.\r\n\r\nSr. Presidente, eu trago, aqui, uma preocupação que tem chamado a minha preocupação há uns quatro meses que diz respeito à RJ-116, que é a estrada que liga Itaboraí até o Centro Norte serrano fluminense, vai até Ponto de Pergunta, principal ligação da Região Metropolitana com aquela região e uma estrada que é o único acesso do leste metropolitano para a Cidade Nova Friburgo. Todos nós estamos acompanhando o impacto que o Comperj já começa a gerar naquela região, apesar de o Comperj só se tornar realidade com a sua primeira unidade em funcionamento a partir de 2015, já começam a aparecer os reflexos dessa perspectiva do Comperj. E trago uma preocupação, Sr. Presidente: o trecho entre o trevo de Itaboraí até o trevo da entrada da Cidade de Cachoeiras de Macacu, aquele trecho que representa 35 quilômetros, aproximadamente, da Rota 116, começa a ser tomado, naquela via, por uma série de novos negócios, como eu disse, gerados pelos reflexos do Comperj, mas negócios que começam a dar uma sobrecarga de trânsito de caminhões de tamanho representativo. Por exemplo, eu traria aqui, Sras. e Srs. Deputados, duas novas cimenteiras, duas usinas de cimento que já foram implantadas naquele trecho sem nenhum acesso. Deputado Luiz Martins, V. Exa., que vai ao centro norte serrano, pode confirmar que não há nenhum acesso à RJ-116 compatível com o entrar e sair daquela frota de caminhões pesados, ou seja, aquele trecho Itaboraí/Cachoeiras de Macacu começa a representar um risco na vida das pessoas que por ali são obrigadas a passar no seu dia a dia.\r\n\r\nEstamos encaminhando, hoje, Sr. Presidente, ao Secretário de Obras do Estado, ao presidente do DER e ao presidente da concessionária Rota 116 solicitação de informações a respeito, primeiro: que órgão autoriza essas grandes corporações como as cimenteiras a fixar atividade ao longo daquela estrada sem um planejamento prévio de acesso de entrada e saída de caminhões? É uma estrada de mão dupla, é uma estrada de caixa curta, é uma estrada que passou pela concessão do serviço público para o privado nos anos 90, mas que a concessionária, a Rota 116, tem muitas dificuldades até para fazer os investimentos necessários previstos no contrato inicial. Então, como é que se autoriza a instalar uma usina de cimento ao longo daquela rodovia sem fazer a previsão do acesso, da entrada e da saída de caminhões? Qual é o órgão que autoriza? É o órgão estadual, é o órgão municipal, é só o órgão ambiental do Estado ou também há a necessidade do órgão de obras responsável pelas concessões das estradas? O fato é que naquele trecho entre Itaboraí e Cachoeiras de Macacu diversas novas atividades estão surgindo numa estrada já sobrecarregada, o que começa a causar enorme risco na vida do cidadão fluminense que faz uso daquele trecho no seu ir e vir. \r\n\r\nIsso é mais um reflexo do Comperj, e aí entra aquela preocupação antiga na gestão pública, que é o planejamento. Há quanto tempo o Comperj está sendo anunciado? A terraplanagem das duas grandes unidades de refino de petróleo está sendo feita há quanto tempo? Que planejamento a Secretaria de Obras e a Rota 116, concessionárias, juntamente com as prefeituras de Itaboraí e Cachoeiras de Macacu, providenciaram? Como vai ficar o ir e vir do cidadão que usa aquela estrada para se deslocar para o trabalho, para ir a um hospital, para uma escola de Ensino Superior? Ela é a única via que liga uma região importantíssima do Rio de Janeiro e que já passa por uma sobrecarga, registrando uma quantidade enorme de acidentes.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, fiz um levantamento pelo Google Maps neste final de semana e vi que são plantas industriais, enormes. Contudo, não há caixa naquela estrada para o trânsito desses caminhões pesados; não há caixa de retorno para instalar na beira da via uma usina de asfalto, que vai demandar centenas de caminhões cruzando uma rodovia de mão dupla no dia a dia, e sem trevo de acesso. Por isso, vamos encaminhar, ainda hoje, ao Secretário de Obras, ao presidente do DER e à concessionária Rota 116 um pedido de informações para saber as providências que estão sendo tomadas. \r\n\r\nFica aqui o registro: acidentes já começam a acontecer naquele trecho, mas daqui a pouco teremos acidentes fatais, promovidos pela sobrecarga de tráfego em um trecho já altamente comprometido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, o Deputado Comte Bittencourt trouxe um assunto de grande relevância e que tenho debatido muito na Comissão de Transportes desta Assembleia.\r\n\r\nA responsabilidade da concessionária Rota 116 é nenhuma, enquanto a do Estado é total; então, a Rota 116 só varre e pinta a pista. Ocorre que o crescimento daquela região de Itaboraí e Cachoeiras de Macacu é enorme, mas não há sinalização. Já havia grande movimentação por conta da usina cimenteira que vem de Cantagalo e do transporte das carretas da cervejaria Skol em Cachoeiras de Macacu, e hoje ainda há o Comperj. Acho que os governos municipais e estadual têm que prestar uma grande atenção a essa questão, tendo em vista os altos índices de acidentes que vêm ocorrendo. \r\n\r\nParabenizo o Deputado Comte Bittencourt pelo discurso. Estou junto com V.Exa. nessa reivindicação, que é mais do que justa. Os governos, principalmente os municipais, têm que tomar conta daquela rodovia, pois a Rota 116 não faz nada, apenas cobra pedágio - em Furnas houve a suspensão do pedágio depois daquela tragédia, mas nem isso conseguimos, apenas por 30 dias e através da Justiça. Tem que haver uma ação efetiva de todos nós no sentido da preservação das vidas do povo daquela região, já tão sofrida em função da tragédia.\r\n\r\nSr. Presidente, o que realmente me traz à tribuna é um agradecimento que venho fazer aos Deputados por termos conseguido colocar a cachaça como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro. Há dez dias eu estive no Festival da Cachaça, em Paraty, que é realizado há 30 anos.\r\n\r\nE ele foi criado justamente na baixa temporada. Eu fiquei surpreso e satisfeito, porque, naquela região, as pousadas e os hotéis estavam completamente cheios e é uma ação dos produtores de cachaça. Hoje, nós temos seis produtores de cachaça, em Paraty. A cachaça Coqueiro é produzida há mais de duzentos anos; comercialmente, desde 1940. Há também a importância da empregabilidade dessa indústria. Hoje tem que se ter selo de qualidade, o que envolve o Ministério da Agricultura. \r\n\r\nNós encontramos, em Paraty, a Unicamp, Universidade de Campinas, fazendo um estudo relativo ao crédito de carbono, já que, a partir dos engenhos, há uma absorção do carbono. Deputado Iranildo Campos, na produção de cachaça, não se queima a cana. Então, pode se ter uma compensação na questão do carbono. E o nosso Deputado Miguel Jeovani, que é empresário, sabe da importância, e da questão empregabilidade. Em Paraty, hoje, na colheita da safra, você emprega, em média, cem pessoas por cada engenho. Então, há valor nisso. \r\n\r\nE essa cachaça não é consumida no Estado do Rio de Janeiro. Poucos a conhecem, mas, geralmente, é vendida para outros Estados. \r\n\r\nO que nós estamos buscando com isso? Sempre houve a questão pejorativa no país em relação à cachaça, como por exemplo, quando se chama alguém de cachaceiro. E você vê outros países, como a Escócia, por exemplo, valorizando o seu produto, o uísque; você vê Cuba, Deputado e presidente, Dr. José Luiz Nanci, valorizando o rum; a tequila, no México, e nós sempre desvalorizamos o nosso produto. Quando você chama alguém de cachaceiro é sempre com sentido pejorativo. \r\n\r\nEssa cachaça Coqueiro já está na quarta geração da família que toca a empresa. Então, vemos a importância da empregabilidade, da valorização da família dentro dos seus negócios. Então, o que estamos buscando? Já buscamos, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, a cachaça. A Presidenta Dilma também soube valorizar a cachaça. E quanto mais conseguirmos produzir com qualidade - o Estado do Rio de Janeiro vai produzir não muita quantidade, mas sempre buscando a questão da qualidade, porque nós não temos uma vasta região para a produção. Então, busca-se a sustentabilidade, principalmente em Paraty, nas áreas de preservação ambiental que existem, porque aquele engenho lá está há mais de duzentos anos. \r\n\r\nEntão, eu vim buscar e fiquei muito satisfeito, porque isso propiciou, através de uma discussão em todo o Rio de Janeiro e até fora, uma atitude do Governador, que sancionou, e nós, da Alerj, que votamos para tornar a cachaça nosso patrimônio histórico, em matéria de minha autoria. Agradeço a todos os Deputados que votaram. O objetivo era esse: trazer à discussão o produto. Quanto mais nós conseguirmos valorizar o nosso produto, tenho certeza de que traremos o desenvolvimento para essa indústria, a qualificação e a empregabilidade, que é o que todos nós, parlamentares e Executivo, buscamos: a valorização do emprego. Porque, através dessa valorização, o ser humano tem a sua dignidade reconhecida. \r\n\r\nEu quero agradecer Sr. Presidente. Muito obrigado a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, queria cumprimentá-lo, cumprimentar todos os funcionários da Casa, senhoras e senhores, aqueles que assistem à TV Alerj. Minha palavra na tribuna é para dizer como está sendo a administração, hoje, em São João do Meriti. Alegrei-me muito ao ler a revista Veja, hoje, e ver que, segundo dados do IDEB, que mede o índice de desenvolvimento na área dos municípios do Estado, São João do Meriti é o quarto município do Estado do Rio de Janeiro, e de todos os municípios do Brasil, em desenvolvimento na área da Educação. É claro que isso se deve, principalmente, ao trabalho desenvolvido pelo então prefeito Sandro Matos. \r\n\r\nVejo muito aqui nesta Casa discussão sobre ensino, saúde, educação, saneamento. É muito importante quando um administrador público, municipal, estadual ou federal, se preocupa com a área da educação. Por isso registro nesta Casa esse trabalho que está sendo feito em São João de Meriti de reforma das escolas, de contratação de professores, de qualificação do profissional de ensino, de melhores condições da merenda e do material didático. \r\n\r\nPor tudo isso me orgulho muito de hoje estar Deputado, representando esta cidade - a metade da minha votação veio da minha cidade de São João de Meriti -, de morar em São João de Meriti e poder ver a satisfação da população com tudo o que o Prefeito vem fazendo.\r\n\r\nE não é só isso, Presidente. A imprensa do Rio de Janeiro também divulga o crescimento de São João de Meriti. Cito aqui o programa Baixada na TV, do Sidney Domingues, que mostra as mazelas e as coisas boas daquela região, o que ocorre no Parlamento dos Deputados Estaduais que representam as suas cidades, todo sábado, às 15h45, da CNT - estou aproveitando para fazer propaganda do meu amigo. É um programa que leva informação da Baixada Fluminense a todo o Estado do Rio de Janeiro, as coisas boas e as coisas ruins.\r\n\r\nTivemos a satisfação de receber a equipe do programa lá na Baixada e mostramos um pouco de São João de Meriti. Posso dizer hoje, com certeza absoluta, que São João de Meriti é a cidade mais bonita da Baixada Fluminense, com a melhor qualidade e desenvolvimento, tanto no saneamento quanto na educação e na saúde, da qual eu tenho a honra de ter sido Secretário e meu filho também, Iranildo Campos Junior. \r\n\r\nIsso é resultado de o povo acreditar no seu governante, que também respeita aqueles que o elegeram. São João de Meriti hoje tem uma outra cara. É verdade que tinha muitas dívidas, mas o Prefeito Sandro Matos vem cumprindo as metas de quitação dessas dívidas, que quando assumiu, em janeiro de 2009, era de 130 milhões de reais. Hoje, São João de Meriti está pagando, parceladamente, 3milhões e 700mil reais por mês. \r\n\r\nÉ bom que as pessoas que não são moradoras de São João de Meriti tomem conhecimento disso, façam uma comparação com outros municípios da Baixada Fluminense e constatem o quanto alguns prefeitos não se preocuparam com o desenvolvimento, com o crescimento da sua cidade, com a responsabilidade com a população que o elegeu. \r\n\r\nFico muito tranquilo quando venho a essa tribuna e falo de São João de Meriti, primeiro porque gosto da minha cidade; segundo, porque gosto daquele povo e, terceiro, porque ainda acredito em políticos sérios, e Sandro Matos é um político sério que trabalha para a sua população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1683/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2012) QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARATY PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE SERÁ LICITADO PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1683/2012 (MSG Nº 31/2012) QUE “DISPÕE SOBRE O A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARATY PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE SERÁ LICITADO, PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARATY PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO QUE SERÁ LICITADO, PELO MUNICÍPIO, NA FORMA DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDispõe o artigo 241 da Constituição Federal:\r\n\r\n\"Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.\"\r\n\r\nAinda, vigora no Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 5068 de 10 de julho de 2007 que \"Institui o Programa Estadual de Parceiras Público-Privadas - PROPAR\" e que, em seu artigo 9º determina que: \"O Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas poderá incluir os municípios no programa de investimento, viabilizando recursos dos orçamentos municipais, com o máximo grau de proveito possível, visando às ações de interesse público mútuo.\"\r\n\r\nEm continuidade, verifica-se que a proposta ora analisada enquadra-se no Programa Estadual “Pacto pelo Saneamento”, disciplinado pelo Decreto Estadual nº 42.930/2011, que comporta dois subprogramas, o “Rio + Limpo” e o “Lixão Zero” e que vem oferecendo apoio aos municípios fluminenses, a fim de possibilitar, de forma adequada, a gestão e o gerenciamento dos sistemas de saneamento básico.\r\n\r\nNa implantação de referido Programa, informa o Excelentíssimo Senhor Governador, que o Estado vem apoiando a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, como também o aporte de recursos públicos estaduais, visando à implantação de redes de coleta e estações de tratamento de esgotos, instalação de unidades de tratamento de resíduos sólidos e de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.\r\n\r\nAssim, nos termos da legislação em vigor, pretende-se a celebração do convênio ora proposto, para a realização de apoio em ações relacionadas ao saneamento básico, executadas através de Parcerias Público Privadas - PPP.\r\n\r\nA medida também encontra-se amparada pelo disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, que, ao estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico, pre vê os princípios fundamentais do saneamento, incluindo, dentre aqueles elencados, a universalização do acesso e a integralidade, compreendida esta como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso, na conformidade de suas necessidades, e maximizando a eficácia das ações e resultados.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não colide com a legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1683/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Lucinha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Samuquinha. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nGostaria de dizer à Deputada Janira Rocha, que na Sessão passada que presidi, V.Exa. me pediu a palavra. Eu estava em processo de comunicação de resultado. Quando retornei, a primeira pessoa que chamei foi V.Exa., para fazer uso da palavra. V.Exa. estava aqui. Eu sei que V.Exa. e eu já falei: discutimos política com respeito e amizade. Entenda que não houve, de minha parte, nenhum tipo de cerceamento e eu até peço desculpas a V.Exa. se assim entendeu.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto em separado contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado contrário da Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu não tenho nada contra que o Governo faça uma parceria público e privada para fazer a gestão associada do saneamento básico no município de Paraty. A única coisa importantíssima, que eu senti falta, primeiro, é que jamais a Assembleia Legislativa conheceu esse programa que o Governo do Estado está desenvolvendo, não houve nenhuma audiência pública sobre os mesmos, neste Parlamento e também o Poder Executivo, já que irá aportar recursos financeiros, não faz qualquer menção de que volume de recursos ele irá aportar.\r\n\r\nMas isso foi objeto de Emendas, que produzi, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E vamos fazer na mesma terminologia de ter uma audiência aqui com todos, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...mas o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo. (Pausa) Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco. (Pausa) Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa)\r\n\r\nAprovado, 5 a 1.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA -Sr. Presidente, pode corrigir o painel? O Deputado Nilton Salomão pediu licença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado Nilton Salomão licenciado. Perfeito!\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos nesse projeto, uma afirmação da natureza do atual Governo: de um lado, o Governo proclama a excelência da Cedae, os seus avanços, que a Cedae vem prestando à população um relevante serviço público. \r\n\r\nQuando falo Cedae, não estou me referindo aos seus trabalhadores e aos seus servidores, porque uma coisa são os servidores da Cedae, a outra é a sua administração que age, em relação aos trabalhadores, de forma a mais truculenta: não ouve os trabalhadores e as decisões são tomadas de modo a negar o verdadeiro significado e a verdadeira destinação da Cedae que deve ser uma empresa exclusivamente pública, porque a água é um bem essencial à vida das pessoas e não pode ficar submetida à sanha do lucro. Pública e voltada inclusive para a saúde das pessoas. A água potável em todas as torneiras e o esgoto recolhido e tratado. Temos isto no Estado do Rio de Janeiro? Não temos. O descrédito para o qual a Cedae está sendo levada representa uma ação deliberada do Governo. Os trabalhadores da Cedae denunciam e resistem a isto. \r\n\r\nAliás, agora, depois de ter terceirizado o departamento comercial da Cedae; depois de ter privatizado vários setores da própria companhia, na perspectiva de uma privatização maior, as tarifas foram aumentadas. A água está muito mais cara no Estado do Rio de Janeiro. Muitas famílias estão desesperadas porque não têm possibilidade de pagar. Mas na perspectiva da privatização as tarifas já vêm sendo aumentadas. Aliás, como foi feito nas Barcas. Aumenta o preço das tarifas, compra embarcações com dinheiro público e troca o controlador.\r\n\r\nNo caso da Cedae a situação é de extrema gravidade. E aí temos esta Mensagem do Governo. Se a Cedae, como proclama o Governo diante da reação da população; se a Cedae tem a excelência proclamada, por que ao fazer uma parceria para o saneamento básico no Município de Parati o Governo sinaliza para as parcerias público-privadas? Por que não ter um convênio do Município exatamente com a Cedae? A Cedae como empresa pública. Por que transferir para a iniciativa privada? Não sei.\r\n\r\nO Governo tem aqui na Casa uma maioria acachapante, que chamo até de cínica. Uma maioria que não respeita nem o contraditório. Nesta Casa, mandados estão sendo cassados, porque o Regimento Interno não é cumprido. Hoje, mesmo, estou dando entrada num mandado de segurança para ver um projeto ser incluído na Ordem do Dia. A elaboração da Ordem do Dia virou instrumento de barganha, de barganha política. \r\n\r\nE aí, o processo legislativo que deveria ter uma espécie de rotina cronológica, para que todas as iniciativas fossem apreciadas e todos os parlamentares fossem iguais, não acontece. O Governo transforma o Poder Legislativo em uma espécie de quintal do Palácio Guanabara. Nós precisamos saber que a população está vendo isso. É claro que há uma despreocupação da parte de muitos, porque também o processo eleitoral acontece a partir de outros critérios; a população é até encurralada pelo poder econômico, pela máquina administrativa, para votar em certos candidatos.\r\n\r\nMas, agora, Sr. Presidente, este Projeto precisa ser modificado para que a parceria do Município de Parati se dê para com a Cedae. Aliás, Barra do Pirai, numa determinada fase, ia privatizar o saneamento básico e depois de esforços, o Prefeito compreendeu que uma parceria com a Cedae seria muito mais benéfica. Essa parceria está em curso, com bons resultados para a população.\r\n\r\nSr. Presidente, não acredito que a maioria governamental vá prestigiar a Cedae. Não acredito que as Mensagens do Governo para aqui vêm e são aprovadas cegamente, com a reação de alguns poucos. Pelo menos, o Projeto foi emendado. A Emenda que apresentei tem este objetivo: eliminar a Parceria Público-Privada.\r\n\r\nSr. Presidente, às vezes digo que a água é um bem tão essencial que até quem faz greve de fome tem direito a bebê-la. Então, submeter a água à perspectiva do lucro é não ter nenhum compromisso sequer com a vida, ainda mais com a saúde da população.\r\n\r\nVamos ver se as Emendas apresentadas caminham no sentido de alterar esse Projeto relativo ao Município de Paraty. Aliás, Deputado Comte Bittencourt, tenho que falar de Niterói. Na época da criação da Águas de Niterói, também me posicionei contrário. Participei de atos públicos com os servidores da Cedae naquele município, mesmo sendo a administração do meu partido. Agora, diante dessa anomalia, dessa agressão, vamos ver se suprimimos a Parceria Público-Privada e a aliança se dá entre o Município de Paraty e a Cedae.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Projeto recebeu 22 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 909-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA DE COBRAREM TAXAS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS QUE LIGUEM PARA A PRÓPRIA OPERADORA, NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 728/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDÍSSIMO SENHOR BISPO MOACYR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 732/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, da tribuna, tem a palavra S.Exa. o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, muito rapidamente, posso falar daqui de baixo mesmo. \r\n\r\nÉ uma homenagem ao ex-Presidente do Paraguai Fernando Lugo, que foi deposto democrática e legalmente da Presidência daquele país por pura incompetência. Estava levando o país ao caos, afastando todos os tipos de investimentos que poderiam ajudar a levantá-lo, promovendo a total insegurança pública em cada recanto do Paraguai. \r\n\r\nO Senado paraguaio, com Senadores eleitos democraticamente para representar a população, aprovou o impeachment de Lugo por um placar de que eu nunca tinha ouvido falar na história mundial: não sei quantos votos a dois! Acho que ninguém consegue imaginar, no Senado brasileiro, um Presidente da República sofrer uma derrota tão astronômica como essa. Foi deposto democraticamente pelo Senado, decisão corroborada pela Suprema Corte daquele país. \r\n\r\nAgora, com todo o respeito aos Deputados Inês Pandeló e Robson Leite, fazer uma homenagem a uma pessoa com esse perfil, com essa história? E mais: o que essa pessoa fez pelo Estado do Rio de Janeiro? Sr. Presidente, eu me posicionarei contra a aprovação dessa homenagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o conceito de democracia e ordem, pelo jeito, é difuso aqui na Casa. Coincidentemente, hoje - V.Exa., como autor do Projeto da Comissão da Verdade, sabe disso - a Lei da Anistia completa 33 anos. Uma lei importante que aqui no Brasil gerou controvérsias em muitos posicionamentos neste Plenário.\r\n\r\nQuero chamar a atenção, Sr. Presidente, para o fato de que o conceito de golpe também é bastante significativo e diferente aqui. O que houve no Brasil em 64 foi um golpe, mas para alguns foi uma revolução. Da mesma forma, o que ocorreu no Paraguai foi um golpe. Um golpe lamentável na América Latina onde o direito de defesa do Presidente Lugo foi cerceado. Como esta é uma Casa democrática, que contempla opiniões diferentes até mesmo, e curiosamente, sobre democracia, deve prestar homenagem ao Sr. Fernando Lugo, presidente deposto do Paraguai por um golpe e que teve o seu direito de defesa cerceado. Temos a obrigação de nos posicionarmos em defesa da democracia na América Latina.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Vamos proceder à verificação de votação nominal solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação do Projeto de Resolução 732/2012.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª. chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência relembra às Sras. e Srs. Deputados que estamos procedendo à verificação nominal de votação do Projeto de Resolução nº 732/2012.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, vamos deixar de ter quórum em votação de Medalha Tiradentes? Chegamos ao fundo do poço, não é? Porque hoje é terça-feira, primeiro dia da semana para a Sessão Deliberativa e há possibilidade de cair o quórum, o que eu não acredito. Por que não acredito? Porque é uma Medalha Tiradentes. Quem é contrário, vota contra. Mas cair a Sessão por falta de quórum, tendo quórum na votação de uma Medalha Tiradentes, é curioso. Desse jeito, qualquer dia, quando o povo começar a se manifestar, vai ter um grupo colocando cadeado nas portas, fechando o Poder Legislativo, mas fechando-o democraticamente, porque vai ser o povo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A presidência procederá à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Eu votei “sim”, mas eu me abstenho de votar, porque não voto concedendo Medalha Tiradentes para gente viva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputada Cidinha Campos, vote novamente no terminal, por favor.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” o Sr. Deputado: Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nAbstiveram-se os Senhores Deputados: André Lazaroni, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Gerson Bergher, Marcio Pacheco, Marcus Vinicius, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de Votos “Sim”: 25; Total de Votos “Não”: 1; Total de Abstenção: 8; Total de Votos: 34.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se incluído na Ordem do Dia de acordo com o § 1º do Artigo 47 do Regimento Interno a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1528/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS A QUE SE REFERE O CAPÍTULO V DA LEI N° 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMINA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de um projeto que dispõe sobre regime de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. Pretende reduzir o ICMS nas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.\r\n\r\nLevando em consideração que essa matéria é tributária e, sendo matéria tributária, há possibilidade de legislação por este Parlamento, o nosso parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa) O Deputado Luiz Paulo obviamente não pode. Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Luiz Martins, para emitir parecer ao Projeto de Lei 1528/12 pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Vamos discutir, mas infelizmente não vamos votar hoje por falta de quórum, o Projeto de Lei 1528/2012, de minha autoria, mas na verdade muitos e muitos parlamentares são coautores, que visa gradativamente a diminuir as alíquotas das margens de valor agregado que incidem sobre os produtos comercializados pelas empresas que estão nos Simples Nacional e, por via de consequência, no Simples Estadual. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano, comete-se grande injustiça contra o pequeno e microempresário, porque a lei nacional - que chamamos de Simples - que visava favorecer o pequeno e microempresário, atribuindo a ele, por exemplo, o pagamento de ICMS, tipo 3,75% sobre o faturamento bruto anual, esta lei nacional retira esse direito quando se trata dos produtos que estão na substituição tributária. Ora! Dá com uma mão e retira com a outra!\r\n\r\nPior ainda: bitributa porque o empresário paga sobre o volume faturado no Simples e ainda, antecipadamente, paga a substituição tributária que, V.Exa. sabe, paga-se antes de vender. \r\n\r\nIsso é um absurdo que está levando muitos nesse setor produtivo da sociedade à falência, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde mais de 450 produtos estão dentro da substituição tributária.\r\n\r\nQual o conceito debatido na Comissão de Fiscalização Tributária, com diversos outros parlamentares, em diversos outros momentos neste Parlamento? Qual a forma que teríamos para que o pequeno e o microempresário ficassem fora da tutela da substituição tributária?\r\n\r\nAté a presente data, o que se dizia é que só se mexêssemos na lei nacional. Mas se o Estado pôde regulamentar a lei nacional no que diz respeito ao Simples; se pôde regulamentar a Lei Kandir, que é nacional, em relação à substituição tributária, evidentemente que temos essa possibilidade. \r\n\r\nE como fazê-lo, Deputado Zaqueu Teixeira, sem que fosse inconstitucional? Este era o grande desafio.\r\n\r\nE o foi até há pouco tempo porque muitos não sabem, mas o Protocolo 61/2012 - que doze unidades da Federação assinaram com o Confaz que alterou o Protocolo 41/08 e, então, já é um protocolo antigo - define margem de valor agregada diferente para o mesmo produto. \r\n\r\nEstou dizendo da indústria de autopeças, onde as concessionárias têm a margem de valor agregado de 33,08 e quem vende a varejo tem a margem de valor agregado de 59,6%, isto é, a venda a varejo tem uma margem de valor agregado 1,8 vezes maior do que nas concessionárias, que têm o processo de fidelização.\r\n\r\nSe isso pode - legalmente, de acordo com o Direito Tributário - por que não podem esses mesmos produtos ter uma margem de valor agregado para quem não é micro e pequena empresa e ter uma reduzida para quem é micro e pequena empresa? O conceito é o mesmo, o conceito é similar. \r\n\r\nJá houve regulamentações similares a este Projeto de Lei em outras unidades da Federação que não ficaram aguardando a solução nacional. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro está propondo uma medida vanguardista, nesse sentido, que até agora não teve nenhuma represália do Poder Executivo. Até porque, seguindo a orientação do Presidente da Casa. Na oportunidade, antes do recesso, quando protocolamos este Projeto, encaminhamos cópias do mesmo ao secretário Chefe da Casa Civil, ao secretário de Fazenda e ao próprio Presidente da Casa, que foi quem cogitou uma Audiência Pública no semestre anterior. Vejo a receptividade total deste Parlamento. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, lastimo que hoje o quórum tenha caído, mas vou sugerir ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, que na primeira oportunidade na semana que vem, retorne com o Projeto à pauta para que possamos concluir o processo de votação. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (aparteando) - Caro Deputado Luiz Paulo, caros colegas Deputados, só para saudar com muita alegria essa iniciativa. Nós participamos - eu, V.Exa. e outros Deputados - da Frente Parlamentar em Defesa da Microempresa, cujo presidente é o companheiro Presidente, Deputado Paulo Melo, e nós vimos que esse era um pleito antigo desse segmento tão importante, que distribui tantas riquezas por este País a fora.\r\n\r\nO comércio é responsável por um dos maiores índices do Produto Interno Bruto de todos os municípios brasileiros, por isso quero aqui saudar e dizer a importância de votarmos com absoluta maioria e ver consagrada, através da sanção do Governador, essa iniciativa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Deputado Roberto Henriques, e ainda digo a V.Exa., que preside a Frente Parlamentar a Favor da Micro e Pequena Empresa, eu sou autor deste Projeto, mas abro a autoria para V.Exa. e quantos mais parlamentares quiserem, porque essa é a ideia do coletivo do Parlamento e não uma questão individual. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Parabéns Deputado, pelo seu entendimento, numa demonstração de que essas causas, e todas as causas públicas, são coletivas. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Deputado Luiz Paulo, se V.Exa. me permitir, também gostaria de ser coautor da matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu sugiro a V.Exa. que, consultando o Regimento Interno, republique o Projeto dando coautoria aos Deputados Roberto Henriques e Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Perfeito. Mas a Mesa já informa que, obviamente, havendo a concordância do primeiro proponente, evidentemente, não há óbice algum a que o Deputado Roberto Henriques, o Deputado Edson Albertassi e outro Deputado ou Deputada tornem-se coautores. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO Sr. Presidente (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. Logo a seguir, o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, por gentileza. A seguir, o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nEm algumas oportunidades, Sr. Presidente, cheguei a proclamar aqui que vivi a ilusão constituinte, já que tive a honra de participar da elaboração da Constituição promulgada no dia 05/10/88, que não entrou em vigor. A Constituição, que era um sistema, já recebeu dezenas de Emendas, especialmente na ordem econômica, quando a soberania nacional foi apunhalada para permitir o aprofundamento do modelo liberal com as privatizações dos setores estratégicos da economia que estavam protegidos pela Constituição. \r\n\r\nIsto aconteceu a partir da posse do Sr. Fernando Henrique Cardoso como Presidente da República, sucedendo o período Sarney, Collor, Itamar, período onde tivemos a privatização de todo setor siderúrgico, todo setor petroquímico e de fertilizante e ainda outros penduricalhos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Telecomunicações, se V.Exa...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Com o Fernando Henrique Cardoso, depois de modificada a Constituição... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Ah, sim.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...acabou com o monopólio estatal do petróleo e começou a leiloar as nossas bacias sedimentares. Acabou com o monopólio das comunicações e entregou todo o sistema. Acabou com a nacionalização do subsolo, lá se foi a Vale do Rio Doce. Nessa esteira, temos Rede Ferroviária Federal... Aliás, setor ferroviário que foi privatizado e que agora surge uma confissão de que não houve avanço no setor ferroviário e que as privatizações representam um grande fracasso. Mas tivemos a privatização também ou a extinção do Lloyd Brasileiro. Então, nós poderíamos ainda elencar outras, outras privatizações.\r\n\r\nÉ claro que esse modelo continua. Cada um foi privatizando o que pôde. Agora, estamos inaugurando outro termo, uma privatização chamada de concessão. Mas as privatizações estão continuando. O modelo liberal está prevalecendo. O serviço público vem sendo terceirizado, empresas de gestão, até de hospitais universitários, vão sendo criadas, enfim, é uma orgia a transferência de responsabilidades públicas para a iniciativa privada. Ainda tem as estradas. Pedagiamento de estradas. A população que já paga IPVA, que já paga o imposto sobre combustíveis, ainda é extorquida através do pagamento de pedágios. \r\n\r\nMas, hoje, e aí vou citar o jornal e o nome do autor, no jornal O Globo - e olha que recorrer ao jornal O Globo me causa ainda alguma agonia, agonia íntima - mas está aqui: Marco Antônio Villa, é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos. \r\n\r\nE na minha visão, paralelamente à inviabilização do Brasil como um País soberano, a inviabilização da nossa soberania, porque sem soberania, sem definir o seu próprio projeto, sem fixar seus próprios rumos, nenhum país poderá promover também a justiça social. Portanto, o Brasil é um País que não tem soberania e socialmente injusto.\r\n\r\nO sofrimento humano experimentado por parcela expressiva da nossa população é muito grande. Mas, paralelamente a isso, talvez até como consequência, vem o título do artigo: “A desmoralização da política”. Quando fala na desvalorização da política, ele aborda a desmoralização dos partidos políticos, inclusive do meu PDT, que tenho denunciado desta tribuna que, sob a regência do “maestro” Lupi, se transformou em uma legenda de aluguel, em um balcão de negócios, em um cartório.\r\n\r\nMas ele aqui aborda a questão das eleições de dois em dois anos; eleição pós-constituinte. A cada dois anos o povo brasileiro é mobilizado para participar do pro cesso de escolha de seus representantes: ora para os municípios e ora eleições gerais, elegendo Governadores, Deputados Estaduais, Presidente da República, Senadores e Deputados Federais. \r\n\r\nDeveria ser um aprendizado. Deveria caminhar para a compreensão da importância da participação. Mas a política está desmoralizada por desvios de conduta e pelo fato de os partidos políticos terem perdido completamente a identidade. Mas os políticos, também, completamente degenerados e desacreditados, com as exceções de praxe. Aliás, nem quero me incluir nas exceções. Espero que haja um julgamento, para não dizer que aqui estou tentando me apropriar (vamos dizer) da ética. Aliás, quem fez isso foi o Senador Demóstenes Torres e deu no que deu.\r\n\r\nEle fala dos marqueteiros; os candidatos que reproduzem discursos preparados com o objetivo de conquistar a simpatia da opinião pública, sem sinceridade; são candidatos artificiais. É o marketing: é preciso causar tal impressão nesse segmento. Aí o artista vai lá e se manifesta.\r\n\r\nEle trata também, Sr. Presidente, das candidaturas. O que estamos vendo hoje no Estado do Rio de Janeiro, nos municípios? Algo que já vem acontecendo há algum tempo: primeiro, se for apresentador de televisão, já é candidato ao sucesso; temos os apadrinhamentos. Agora, é uma filharada candidata. É de assustar. É uma filharada com campanhas ricas. Vincula-se pai a filho; marido à mulher. É capitania hereditária. É tudo dentro de casa; segurando um quintão. Quando há coincidência em que um casal, por exemplo, ambos são militantes, ou o filho tem uma trajetória de luta política, ainda é algo possível, admissível. Mas não é isso que acontece. Nós temos o verdadeiro patrocínio. Patrocínio de pai para filho; de mãe para filho. E o eleitor fica aprisionado por quê? Porque as campanhas são muito ricas; não se sabe às vezes a fonte do recurso, mas é possível que o recurso venha de outras tratativas. Aliás, inauguraram o caixa 2. Não sei como vai ser a prestação de contas nessa campanha municipal. Mas, a partir da máquina administrativa, se não for filho de ninguém, cresce o nome a partir da ocupação de um cargo. \r\n\r\nAí, o nosso Marco Antonio Villa aborda inúmeros aspectos da desmoralização da política, principalmente a desilusão do eleitor. Como um cidadão sofrido, que tem 50mil problemas, pode acreditar que, em tendo um voto, ele será capaz de transformar toda essa imoralidade? E aí, a representação vai ficando cada vez mais ilegitimada, embora, democraticamente, entre aspas, ela tenha se constituído. \r\n\r\nDeixou de abordar o articulista o fato trágico de uma espécie de fim da militância. Hoje, a campanha eleitoral também se transformou em empregos temporários. As campanhas eleitorais empregam; não assinam carteira etc., mas com essa enxurrada de partidos políticos e essa profusão de candidatos, imagino que milhares e milhares de empregos - eu não sei quantos - são gerados no período eleitoral. \r\n\r\nSr. Presidente, vou ler aqui uma pequena síntese que diz: “Perdeu o sentido; virou reduto de dançarinos; tem para todos os gostos, até para os que adornam a cabeça com guardanapo”. Esse é o trecho selecionado, para demonstrar que não só o processo político está desmoralizado, mas também aqueles, ou parte daqueles - aliás, uma parte muito majoritária - que enveredam por esse caminho e perdem a cabeça, ou colocam na cabeça a confissão da cumplicidade com que se conduzem na vida pública.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu peço a V.Exa., como parte do meu pronunciamento, autorização para transcrição do artigo de Marco Antonio Villa, “A Desmoralização da Política”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nA DESMORALIZAÇÃO DA POLÍTICA\r\n\r\nA luta pela democracia marcou o século XX brasileiro. Somente em oito dos cem anos é que não ocorreu nenhum tipo de eleição, de voto popular, para escolher seus representantes. Foi durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945). No regime militar as eleições tiveram relativa regularidade, mas sem a possibilidade de o eleitor escolher o presidente da República e, a partir de 1965, dos governadores e dos prefeitos das capitais e das cidades consideradas de segurança nacional. Nas duas décadas do regime militar (1964-1985), a luta em defesa da eleição direta para o Executivo e da liberdade partidária foram importantes instrumentos de mobilização popular.\r\n\r\nCom o estabelecimento pleno das liberdades democráticas, após a promulgação da Constituição de 1988, as eleições passaram a ter uma regularidade de dois anos, entre as eleições municipais e as gerais. Deveria ser uma excelente possibilidade para aprofundar o interesse dos cidadãos pela política, melhorar a qualidade do debate e e abrir caminho para uma gestão mais eficaz nas três esferas do Executivo e, no caso do Legislativo, para uma contínua seleção dos representantes populares.\r\n\r\nPara um país que sempre teve um Estado forte e uma sociedade civil muito frágil, a periodicidade das eleições poderia ter aberto o caminho para a formação de uma consciência cidadã, que romperia com este verdadeiro carma nacional marcado pelo autoritarismo, algumas vezes visto até como elemento renovador, reformista, frente à ausência de efetiva participação popular.\r\n\r\nDesde 1988, está será a décima terceira eleição consecutiva. Portanto, a cada dois anos temos, entre a escolha dos candidatos e a eleição, cerca de seis meses de campanha. Neste período o noticiário é ocupado pelas articulações políticas, designações de candidatos, alianças partidárias, debates e o horário gratuito de propaganda política. Cartazes são espalhados pelas cidades, carros de som divulgam os candidatos (com os indefectíveis jingles) e é construída uma aparência de participação e interesse populares.\r\n\r\nPorém, é inegável que a sucessão das eleições tem levado ao desinteresse e apatia dos cidadãos. A escolha bienal de representantes populares tem se transformado em uma obrigação pesada, desagradável e incômoda. Tudo porque o eleitor está com enfado de um processo postiço, de falsa participação. A legislação partidária permite a criação de dezenas de partidos sem que tenham um efetivo enraizamento na sociedade; são agrupamentos para ganhar dinheiro, vendendo apoio a cada eleição. A ausência de um debate ideológico transformou os partidos e os candidatos em uma coisa só. O excesso de postulantes aos cargos não permite uma efetiva comparação. Há uma banalização do discurso. E o sistema de voto proporcional acaba permitindo o aparecimento dos “candidatos cacarecos”, que empobrecem ainda mais as eleições.\r\n\r\nA resposta do eleitor é a completa apatia, com certo grau de morbidez. Vota porque tem de votar. Escolhe o prefeito, como agora, pela simpatia pessoal ou por algo mais prosaico; para vereador, vota em qualquer um, afinal, pensa, todos são iguais e a Câmara Municipal não serve para nada. O mesmo raciocínio é extensivo à esfera estadual e nacional. No fundo, para boa parte dos eleitores, as eleições incomodam, mudam a rotina da televisão, poluem visualmente a cidade com os cartazes e ainda tem de ir votar em um domingo.\r\n\r\nPara o político tradicional, este é o melhor dos mundos. Descobriu que a política pode ser uma profissão. E muito rendosa. Repete slogans mecanicamente, pouco sabe dos problemas da sua cidade, estado ou do Brasil, a não ser as frases feitas que são repetidas a cada dois anos. O marqueteiro posa de gênio, de especialista de como ganhar (e lucrar) sem fazer muita força. Hoje é o maior defensor das eleições bienais. Afinal, tem muitos funcionários, tem de pagar os fornecedores, etc, etc. Para ele, a democracia acabou virando um tremendo negócio. E é um devoto entusiástico dos gregos, pois se não fosse eles e sua invenção....\r\n\r\nNão é acidental, com a desmoralização da política, que estejamos cercados por medíocres, corruptos e farsantes. O espaço da política virou território perigoso. Perigoso para aqueles que desejam utilizá-lo para discutir os problemas e soluções que infernizam a vida do cidadão.\r\n\r\nO político de êxito virou um ator (meio canastrão, é verdade). Representa o papel orquestrado pelo marqueteiro (sempre pautado pelas pesquisas qualitativas). Não pensa, não reflete. Repete mecanicamente o que é ditado pelos seus assessores. Está preocupado com a aparência, com o corte de cabelo, com as roupas e o gestual. Nada nele é verdadeiro. Tudo é produto de uma construção. Ele não é mais ele. Ele é outro. É a persona construída para ganhar a eleição. No limite, nem ele sabe mais quem ele é. Passa a acreditar no que diz, mesmo sabendo que tudo aquilo não passa de um discurso vazio, falso. Fica tão encantado com o personagem que esquece quem ele é (ou era, melhor dizendo).\r\n\r\nDifícil crer que toda a heroica luta pelo estabelecimento da democracia, do regime das plenas liberdades, fosse redundar neste beco sem saída. Um bom desafio para os pesquisadores seria o de buscar as explicações que levaram a este cenário desolador, em que os derrotados da velha ordem ditatorial se transformaram em vencedores na nova ordem democrática. Enfim, a política perdeu sentido. Virou até reduto de dançarinos.\r\n\r\nTem para todos os gostos, até para os que adornam a cabeça com guardanapo.\r\n\r\nMarco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rosenverg Reis. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Sr. Deputado Roberto Henriques que ocupe a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque está tramitando nesta Casa o projeto de lei do Cultura Viva, de minha autoria, muito importante, e eu quero ressaltar alguns elementos que me levaram a protocolá-lo nesta Casa. \r\n\r\nEle suscita um importante debate sobre o programa do governo federal, executado aqui no Rio de Janeiro com um programa similar, pelo governo do Estado, e tem alguns elementos que são fundamentais na construção de uma política pública na área de cultura aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiro, porque falamos sobre desenvolvimento. E, quando falamos sobre desenvolvimento, falamos sob uma ótica importante, uma ótica que não é abordada normalmente, a do desenvolvimento sustentável, Presidente - recentemente, no Rio de Janeiro, tivemos a Rio+20, onde travamos um debate fundamental sobre qual modelo de desenvolvimento nós queremos.\r\n\r\nDurante os anos 90, tivemos o acirramento da lógica neoliberal, quando se estigmatizou a figura do país subdesenvolvido e do país desenvolvido. A própria nomenclatura levava a crer que, para se transformar num país desenvolvido, era necessário copiar o modelo de desenvolvimento do país desenvolvido - há, inclusive, teses acadêmicas que tratam desse assunto. \r\n\r\nPor trás disso, na verdade, está a tentativa de perpetuar o modelo “dominador/dominado”. Presidente, não há desenvolvimento sem que tenhamos, nessa lógica, a construção de uma sustentabilidade, olhando para a lógica local. Não há desenvolvimento sem o diálogo profundo e permanente com as comunidades, não só respeitando, mas valorizando e ampliando os aspectos culturais dessas comunidades. Essa é a lógica do desenvolvimento. Diversos acadêmicos, inclusive, têm desenvolvido uma série de teses, aqui no Brasil e lá fora, como Ignacy Sachs, professora doutora aqui da UFRJ, Tânia Maciel, muito importantes sobre esse novo paradigma de desenvolvimento. E ele dialoga diretamente com a cultura.\r\n\r\nEu ouso dizer que o programa “Cultura Viva” se pauta nessa estratégia porque ele emancipa, dá autonomia às comunidades que desenvolvem e produzem cultura, com a presença do Estado, fazendo com que esse desenvolvimento local seja o elemento fundamental para o desenvolvimento dessas comunidades. \r\n\r\nE tem mais do que isso, e é importante ressaltar. O programa “Cultura Viva” foi um programa criado pelo ex-Ministro Gilberto Gil, aprofundado pelo Ministro Juca, e mantido, ainda hoje, pelo Governo Federal. Nós temos mais de três mil pontos de cultura pelo Brasil, e, aqui no Rio de Janeiro, mais de trezentos. Os pontos de cultura chegam em lugares que o poder público normalmente não chega, não consegue se fazer presente, mas chega pelo braço do Ministério da Cultura, pelo braço desse programa.\r\n\r\nQual é a nossa filosofia, com a lei que nós estamos apresentando nesta Casa? É transformar essa acertada política, tanto no caso que já existe no âmbito do Governo Federal, e que também existe no âmbito do Governo do Estado, deixar de ser uma política governamental e passar a ser uma política de Estado, uma política perene, que não seja suscetível à mudança de governo, e, para que seja mudada, venha para esta Casa, para debate, para emendas, para novos projetos de lei. Inclusive, vale ressaltar que eu sou autor de uma emenda na LDO que objetiva a construção de trezentos novos pontos de cultura em nosso Estado. \r\n\r\nIsso é desenvolvimento, isso é dar autonomia, é montar uma capilaridade de presença do Estado, porque nós estamos falando de recursos públicos, de forma a garantir a emancipação dessas pessoas, a emancipação e a autonomia, resgatando, inclusive, a lógica de Paulo Freire, dialogando com estratégicas fantásticas, como o jongo, estratégicas importantes que, na verdade, só embelezam ainda mais o nosso povo fluminense, como o samba, como a literatura de cordel. E, quando a gente pensa no Brasil, porque também existe esse programa em nível federal, você vê quantos Brasis nós temos.\r\n\r\nO Brasil, culturalmente falando, do Rio Grande do Sul, é diferente do Brasil do Rio de Janeiro, que é diferente do Brasil da Bahia. Essas lógicas culturais são diferentes e são não só valorizadas, como incentivadas, como se tornam um instrumento de políticas públicas que pode ser o passo seguinte à nossa estratégia de política de segurança, aqui, da UPP.\r\n\r\nPresidente, nós temos que disputar os nossos jovens e não é à bala essa disputa. Evidente que a UPP é uma estratégia correta, sabemos disso, de política pública, mas nós temos que sonhar numa sociedade em que não seja necessária essa ocupação, porque a construção política vai se dar de baixo para cima. A nossa juventude, e aí o “Cultura Viva” pode, também, funcionar como uma bandeira nesse sentido, tem que ser valorizada pela sua identidade, pela sua vocação. Um jovem pode ser um jongueiro, um sambista, um bom grafiteiro, um bom funkeiro e a presença do Estado garantindo isso. Dialogando com a educação, esse jovem vai deixar, não vai ter a tentação do tráfico.\r\n\r\nO jovem não vai para o tráfico só por uma lógica do consumo, uma lógica financeira, ele também vai pela lógica do reconhecimento, pela atração, pelo poder que dá ao jovem segurar aquele fuzil. Por isso, Presidente, que eu protocolei esse projeto, um projeto importante.\r\n\r\nEu estive, neste final de semana, em Paraty, onde, na sexta-feira, fizemos a abertura do encontro das Teias do Encantamento - são todos os pontos de cultura reunidos aqui do Estado, dialogando essa política, conversando, debatendo sobre a importância desse programa aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi muito bom. Tivemos a presença da Márcia Rollemberg, que é a pessoa do Ministério da Cultura responsável por esse programa no Governo Federal; tivemos a presença da Secretária de Estado de Cultura, Adriana Rattes, numa demonstração de que a gestão da cultura não pode se dar apenas na preocupação, no controle dos aparelhos, dos museus, mas também se dá, e sobretudo se dá pela valorização da política de cultura como o do “Cultura Viva”, cultura como um todo.\r\n\r\nE eu quero concluir, Presidente, dizendo que esse programa é importante. Lamento que, até hoje, pelo menos, posso estar enganado, mas, até hoje, não vi em nenhum programa de nenhum candidato a prefeito, não só na Cidade do Rio de Janeiro, como no interior de todo o Estado, nenhum candidato pautando essa questão do “Cultura Viva”, só se fala, e é correto, que é necessário que tenhamos aparelhos culturais também no interior. Concordo com isso e assino embaixo.\r\n\r\nFui autor de uma emenda, no ano passado - e foi aprovada, esperamos que seja executada este ano -, sobre a construção de um aparelho cultural na Baixada Fluminense, Nova Iguaçu, tão abandonada, Duque de Caxias, São João de Meriti. Isso é importante!\r\n\r\nMas a lógica da gestão na área de cultura não pode só ser de aparelhos de cultura. A lógica na gestão da área de cultura tem que se dar também com programas como o “Cultura Viva”, tem que se dar sobre esse outro aspecto.\r\n\r\nE eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que a gente precisa aproveitar o momento das eleições municipais para que as pessoas, os militantes da área da cultura possam cobrar, cobrem dos seus candidatos e candidatas, em especial os cargos majoritários, as prefeituras, o compromisso com o “Cultura Viva”. Por que não se criar um “Cultura Viva” municipal? Por que não, nas cidades, construir esse tipo de política tão importante e tão responsável no Brasil, nos últimos oito anos, pela emancipação, pela geração de trabalho e renda a tantas pessoas dessa área de cultura?\r\n\r\nConcluo dizendo que a nossa esperança, se, em 2002, ela venceu o medo, que ela continue imortal para que a política de cultura neste País continue crescendo, continue sendo pujante e alcance os municípios do Rio de Janeiro, nessa estratégia do Programa Cultura Viva, que os candidatas e candidatas pautem esse debate, pautem esse compromisso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de anunciar o próximo orador, a Presidência convida o Sr. Deputado Robson Leite para assumir a presidência, porque logo após eu também irei fazer uso da palavra.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna, neste momento, para falar sobre o Projeto de Lei 221/2011, que eu apresentei aqui na Casa, como o número está dizendo, há mais de um ano, e que, na sua ementa, propõe disciplinar o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE por que mais uma vez eu quero aqui argumentar levantando a necessidade de esse projeto, que já veio a Plenário uma vez, e foi aprovado, ser votado com a maior urgência e levado à sanção do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nOs jornais, todos eles, no dia de hoje, mais uma vez apontam problemas de violência nas competições esportivas, em especial nos jogos de futebol. Entrevista com a Chefe de Polícia, Delegada Martha Rocha, que foi obrigada a prender uma série de torcedores de uma das torcidas organizadas do Fluminense. E quando falamos do Fluminense tem se constatado problemas de violência, não em todas as torcidas organizadas, mas com elementos de algumas torcidas organizadas de todos os clubes, sem exceção, numa escalada absolutamente ameaçadora. São pessoas agredidas, espancadas, assassinadas por membros de torcidas rivais. E não são meros acidentes. Não se trata de um torcedor que, de repente, assistindo ao jogo, se exaltou, discutiu, perdeu o controle e agrediu outro torcedor. O que tem se acompanhado, inclusive, pela internet, são integrantes de algumas torcidas organizadas programando conflitos, agressões e cercos a outros torcedores. \r\n\r\nRepito, essa questão tem levado torcedores de diversas agremiações esportivas à morte. Este quadro tem levado torcedores, a imensa maioria, que não integram nenhuma torcida organizada, muitas vezes passem a ter receio de comparecer a um estádio.\r\n\r\nEstamos falando de futebol por ser a modalidade esportiva que gera paixão em grande parte do povo brasileiro, mas isso também se refere a outras competições esportivas. Não dá para o esporte, que deve promover o congraçamento, ser um espaço que permita a violência. \r\n\r\nSr. Presidente, apresentei um projeto que reconhece o papel importante das torcidas organizadas. São torcedores que se organizam, às vezes chegam aos estádios antes dos demais torcedores, que confeccionam bandeiras, que levam instrumentos musicais para os eventos. Então, as torcidas organizadas têm um papel importante no espetáculo do futebol. \r\n\r\nÉ um projeto de lei que reconhece o papel das torcidas organizadas, mas exatamente por reconhecer, também traz responsabilidade a essas torcidas. É preciso ter instrumentos que mobilizem os torcedores que não participam dessas torcidas, e torcedores de torcidas organizadas que querem uma cultura de paz, uma cultura de competição, mas de forma saudável e não gerando violência. Que essas pessoas se responsabilizem também para garantir a paz. E não falo apenas dentro dos estádios, porque a maioria dos atos de violência ocorre fora dos estádios, nas cercanias dos estádios, no trajeto dos ônibus que transportam figuras de torcidas organizadas. \r\n\r\nÉ um projeto que reconhece o papel das torcidas organizadas e certas prerrogativas já dadas a essas torcidas, de ingresso e horários diferenciados dos demais torcedores, de levarem seus instrumentos, muitas vezes em alguns estádios, onde parcelas e alguns espaços são destinados às torcidas organizadas. Mas por outro lado também responsabiliza, do ponto de vista administrativo - não do ponto de vista criminal, porque isso cabe à Justiça - porque poderá constatar se um ou vários dos seus membros incitam a violência ou a participação de atos de violência. \r\n\r\nO projeto propõe que, se qualquer torcida constatar que um dos seus torcedores incentivou a violência ou participou de um ato de violência, a torcida perde as prerrogativas, pelo menos temporariamente, que tem como torcida organizada. \r\n\r\nSr. Presidente, trago esta questão porque creio que, com a aprovação e sanção desse projeto, transformando-o em lei, irá se possibilitar às autoridades com responsabilidade na garantia da paz nos estádios ou em eventos esportivos de maneira geral, um instrumento legal para atuar.\r\n\r\nCitei há pouco o que a Delegada Martha Rocha disse: além de encaminhar para a prisão elementos da torcida organizada que estavam cometendo atos de violência, traz também para o debate a iniciativa de que esses torcedores, de que essas torcidas organizadas percam as prerrogativas que têm no recebimento de ingressos gratuitos e de ingresso com instrumentos musicais.\r\n\r\nParece uma medida simples, e é um projeto extremamente simples, mas de qualquer maneira, é importante porque é preciso que esta Casa se preocupe também em garantir que o cidadão de qualquer idade possa ir ao Engenhão, possa ir ao Maracanã quando for inaugurado, possa ir ao Estádio de São Januário com seus familiares, com seus amigos, independentemente de qual seja o seu clube de coração. E que possa comparecer tendo a garantia de que irá poder retornar para casa depois, com um mínimo de tranquilidade; que vai estar num ônibus, e apesar de estar vestindo a camisa do clube adversário, não será agredido ou ter a camisa arrancada violentamente; que vai estar num bar bebendo uma cerveja e não vai sofrer uma agressão programada para aquele local, que atinge um membro de outra torcida organizada ou, às vezes, atinge até um torcedor que não participa de torcida organizada alguma.\r\n\r\nCreio que a Assembleia Legislativa tem a responsabilidade de estar presente no debate de todo e qualquer assunto que diga respeito à vida da população do Rio de Janeiro ou de parcela dela. Acho que os assuntos relacionados ao esporte e à paz nos eventos esportivos constituem-se tema importante de debate, e, mais do que de debate, de ações concretas por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje entreguei ao Presidente da Casa uma solicitação pedindo urgência na colocação na pauta do Projeto de Lei nº 221/11 para, em 2ª e derradeira votação - e a minha expectativa é a de que a matéria seja aprovada como não foi na 1ª -, que esta Casa dê às autoridades e à sociedade civil um instrumento importante, por meio de lei, que ajude a criar um clima de respeito e de paz nos eventos esportivos em nosso Estado.\r\n\r\nEra o que tinha a dizer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa-tarde, caríssimo Deputado Robson Leite, que preside este Expediente Final. Boa-tarde, caros colegas Deputados e Deputadas, funcionários da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj, de início quero justificar à Casa que amanhã e depois não estarei presente às Sessões. Vou participar de um momento histórico que toca muito em mim como Secre tário Municipal que fui de Campos dos Goytacazes, Vice-prefeito, e Prefeito nas vezes em que assumi a chefia do Executivo Municipal de Campos, que são as duas audiências públicas que se realizarão amanhã, 29 de agosto de 2012, às 18 horas, na Praça de Cultura, na Rua Ferreira Cesar nº 94, em Laje do Muriaé, bem como, depois de amanhã, dia 30, em Santo Antônio de Pádua, às 15 horas, no Teatro Municipal Geraldo Tavares André, localizado à Rua Major Padilha, sem número. Nessas duas Audiências, eu não poderia de forma alguma estar ausente, porque ao longo de minha trajetória de homem público, quer seja como Secretário Municipal, vice-prefeito, prefeito e aqui, como Parlamentar (Casa e o povo do Estado do Rio são testemunhas), sempre evidenciei a necessidade das intervenções para salvaguardar as cidades, bem como os distritos do Norte/Noroeste Fluminense nos momentos de tanto sofrimento como o das cheias, tanto do Rio Paraíba do Sul, como do Rio Pomba. \r\n\r\nExistem registros na imprensa de Campos e na imprensa regional, do Norte/Noroeste Fluminense, bem como aqui nesta Casa, que eu sempre recorri a uma figura extraordinária: o grande relatorista Alberto Ribeiro Lamego que, em 1934, ao lançar o seu livro A Planície do Solar e da Senzala, no capítulo dedicado às grandes enchentes, desde o Século XIX, ao início do Século XX, conclui sobre as enchentes naquela região Norte/Noroeste: “Após as cheias sobram aos pés da população as lágrimas e a lama. Na mente uma certeza, os governos são gastadores, não têm planejamento, nada fazem para acabar com o flagelo das enchentes”. \r\n\r\nÉ com muita alegria que saudei aqui aquele Projeto de Lei, no ano passado, enviado pelo Governador Sérgio Cabral, para que aprovássemos financiamento do Banco do Brasil para as regiões que sofrem com as catástrofes naturais, tais como a Região Serrana; no nosso caso, no Norte/Noroeste Fluminense, as regiões das bacias do Rio Pomba, do Rio Muriaé, do Rio Paraíba do Sul e variantes ficassem inclusas naquele programa de ação, naquele projeto básico. \r\n\r\nJá evidenciei desta tribuna, aquilo já anunciado no envio dessa Mensagem do Governador a esta Casa, que lá na nossa região, no Rio Pomba, será construído um canal extravasor nas proximidades de Santo Antônio de Pádua. No Rio Muriaé vai ser construído um extravasor em Laje do Muriaé; um outro canal extravasor em Itaperuna; mais um outro canal extravasor em Italva e uma lagoa de contenção no Município de Cardoso Moreira. \r\n\r\nEntão, caríssimo Presidente, caríssimos Deputados, quero aqui, mais uma vez, parabenizar essa iniciativa do Governador Sérgio Cabral. Quero dizer que essa será uma das obras mais importantes na história daquela região. No caso da contenção de cheias, sem dúvida nenhuma, a mais importante. \r\n\r\nParabenizo o Governador Sérgio Cabral e o Vice-Governador Pezão que, rotineiramente, estava lá conosco, no sofrimento de nossa gente, do nosso povo, das cidades e dos distritos do Norte e Noroeste fluminense. \r\n\r\nAo longo de todos esses anos, nada fizeram para conter o flagelo das enchentes, conforme disse o relatorista Alberto Ribeiro Lamego, em 1934. Portanto, Sr. Presidente, além do Governador Sérgio Cabral e do Vice-Governador Pezão, quero homenagear aqui, post mortem, aquelas pessoas que faleceram com os desastres das cheias na nossa região Norte Noroeste.\r\n\r\nQuero também parabenizar e me alegrar com todos aqueles prefeitos que, ao longo de todos esses anos, sofreram, socorrendo suas comunidades. Quero homenagear todos os Secretários de Defesa Civil e de Ação Social e as demais Secretarias Municipais, assim como a Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, sempre presente nos momentos de dor da nossa população.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, homenagear a imprensa escrita, falada e televisada que também muito ajudou, ao longo desses anos todos, na comunicação, nos alertas, dando informações para ajudar a salvar vidas.\r\n\r\nQuero também homenagear a sociedade civil organizada, bem como as entidades religiosas que, ano após ano, cheia após cheia, sempre estiveram presentes em socorro à nossa população.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que quando saliento todas essas figuras públicas e todos esses segmentos é porque eu, ao longo de todos esses anos, vivi intensamente a problemática das cheias no meu município e na Região Norte Noroeste fluminense. Eu fui um secretário que sempre estive lá, de bota plástica, como um pastor paramentado, uniformizado, para ajudar no socorro da nossa população; assim também quando fui Vice-Prefeito, nos momentos de dor, das cheias, lá estava eu, bem como no período em que estive Prefeito de Campos dos Goytacazes, quando assumi também em meio às chuvas do mês de março. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero dizer que conheço todas essas figuras que elenquei aqui. Eu vivenciei todo esse rol de atos de generosidade que elenquei aqui por parte de todos esses segmentos, eu vivi essa realidade. \r\n\r\nEntão, eu quero comunicar que amanhã e depois não estarei aqui, porque quero participar, e vou participar, como representante do Parlamento fluminense, desta audiência pública importantíssima, histórica, em Laje do Muriaé, e da audiência pública lá em São Antônio de Pádua, convocada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para que o projeto básico possa acolher críticas e sugestões acerca dessas intervenções que irão acontecer no rio Pomba e no rio Muriaé.\r\n\r\nQuero lembrar aqui de uma figura que muito contribuiu para este momento agora, meu amigo e irmão camarada Coronel Douglas Júnior, bem como homenageio aqui todos os coronéis da região e todos os bombeiros militares, que sempre estiveram ombreados na defesa da nossa população no momento das cheias. Sr. Presidente, este é um momento histórico para a nossa região. \r\n\r\nTermino minha fala dizendo que aquela profecia de Alberto Ribeiro Lamego, em 1934, de que tantas vezes falei nas emissoras de rádio, nas emissoras de televisão do norte e noroeste fluminense, na imprensa escrita e aqui também, nesta tribuna, o Governador Sérgio Cabral, através dessa iniciativa, está adotando uma medida pioneira, uma medida necessária. Se Deus quiser, após essas audiências públicas, virá o momento da licitação, da concorrência pública dessas obras, e depois, se Deus quiser, estarei vivo para ver, no próximo ano mais tardar, o início dessas históricas obras de contenção das cheias do rio Pomba e do rio Muriaé, que irá salvaguardar os municípios de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Campos, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, São Fidélis, Cambuci, toda a Região Norte e Noroeste fluminense. \r\n\r\nParabéns, Governador Sérgio Cabral! Parabéns a todos que estão nessa luta para a execução desse Projeto! Peço permissão à Casa para que amanhã e depois eu esteja ausente deste plenário, porque estarei nessas duas audiências públicas históricas para nós do Norte e Noroeste fluminense.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2012, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1508/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI N° 6.103, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SORE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 551-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS DO TIPO “TABLET” OU DE SEUS COMPONENTES E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 224-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 846/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, QUE INSTITUI O DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA A SER APRESENTADO AO CONSUMIDOR PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 774-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS, DENOMINADO TESTE DE OXIMETRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1681/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2012), QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DO ANEXO DA LEI Nº 6.114, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENARIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1668/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2012), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 904-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA E RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 727/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAVIDSON PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 731/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MIGUEL JEOVANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JORGE FONTES HEREDA, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 749/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL DE DIVISÃO JOSÉ ALBERTO DA COSTA ABREU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h05min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ROBSON LEITE, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1683/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2012).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo solicitará autorização a ALERJ para incluir no orçamento de 2012 o aporte de recursos financeiros do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, ao Fundo Garantidor da PPP, a ser criado pelo Município de Paraty. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Robson Leite. \r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 3º com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 3º - Nas Leis Orçamentárias Anuais - LOAs deverão ser explicados os valores do FECAM a serem aportados no Fundo Garantidor da PPP.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Gilberto Palmares, Robson Leite. \r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se onde couber o Artigo, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Todo e qualquer convênio de cooperação do município, deverá ser enviado a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Édino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, na forma do art. 241 da Constituição Federal, Convênio de Cooperação com o Município de Paraty, para a gestão associada do serviço público de saneamento básico municipal, a ser prestado, exclusivamente, pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Luiz Martins. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º .......\r\n\r\nParágrafo Único. O Estado do Rio de Janeiro poderá atuar como coparceiro público na execução dos serviços de saneamento básico municipal no Município de Paraty.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Luiz Martins. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a aportar recursos financeiros do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM para o cumprimento do q ue trata esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Comte Bittencourt, Luiz Martins. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a aportar recursos financeiros do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM - até o limite de 5% (cinco por cento) do valor de suas receitas, no Fundo Garantidor da PPP, a ser criado pelo Município de Paraty.\r\n\r\nParágrafo único - A utilização dos recursos financeiros do FECAM para o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Município de Paraty em virtude da parceria de que trata esta Lei será subsidiária e se efetuará depois de utilizados os recursos financeiros aportados pelo Município de Paraty no Fundo Garantidor da PPP.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Paulo Ramos, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar ...\r\n\r\nParágrafo único - O Estado do Rio de Janeiro poderá atuar como coparceiro público na PPP a ser licitada pelo Município de Paraty, desde que essa parceria se efetive através da CEDAE, tal como determina o artigo 15º da Lei Federal 11445/2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a aportar recursos financeiros do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM - no Fundo Garantidor da PPP, a ser criado pelo Município de Paraty, mediante comprovação preliminar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dos valores previstos para esse investimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Paulo Ramos, Dr. José Luiz Nanci, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se o Parágrafo único ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º ...\r\n\r\nParágrafo único - O aporte de recursos financeiros, previstos no caput deste artigo, fica limitado até o montante devido pelo Estado do Rio de Janeiro no Convênio de Cooperação com o Município de Paraty e no contrato de Parceria Público Privada - PPP - a serem formalizados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ MARTINS, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo encaminhará, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, cópia do convênio de Cooperação com o Município de Paraty e do contrato de Parceria Público Privada PPP.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PARATY PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, na forma do artigo 241 da Constituição Federal, convênio de Cooperação com o Município de Paraty, para a gestão associada do serviço público de saneamento básico municipal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho, Janira Rocha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 14\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a aportar recursos financeiros da CEDAE, no Fundo Garantidor, a ser criado pelo Município de Paraty.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Clarissa Garotinho, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se o seguinte Artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. - Após a realização do convênio de cooperação o Projeto de saneamento contendo todos os detalhes programáticos e financeiros será enviado à ALERJ no prazo de 30 dias assim como a realização de audiência pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Caberá a AGENERSA a fiscalização da prestação do serviço de que trata esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a firmar o convênio de que trata o Art. 1º desta Lei com os demais municípios.\r\n\r\nParágrafo Único - Os municípios deverão requerer ao Órgão competente do Estado a celebração do convênio de que trata o caput deste Artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE, ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica autorizado a celebração de convênio com qualquer município do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A utilização dos recursos do FECAM será previamente submetida a seu Conselho Superior, na forma da legislação própria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, ZAQUEU TEIXEIRA, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nInclua-se parágrafo único ao Artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...) - \r\n\r\nParágrafo Único - A autorização prevista no caput deste Artigo fica vinculado a criação e/ ou manutenção de programa de tarifa diferenciada, denominado tarifa social, para água e esgoto às comunidades de baixa renda possibilitando o acesso à água potável e ao tratamento adequado do esgoto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, na forma do Art. 241 da Constituição Federal, Convênio de Cooperação com o Município de Paraty, Nilópolis e Mesquita para a gestão associada do serviço público de saneamento básico municipal, a ser prestado na forma de Parceria Público-Privada - PPP.” (NR)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Luiz Martins, André Lazaroni. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1528/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt 1° - O regime do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a que se refere o Capítulo V, Substituição Tributária, da Lei n° 2.657 de 26 de dezembro de 1996, com as alterações promovidas pelas Leis n° 5.171/2007 e nº 6276/2012 terão as suas alíquotas de Margem de Valor Agregado - MVA para a saída dos estabelecimentos dos contribuintes localizados neste Estado, optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pelo Artigo 12 e seguintes da Lei Complementar Federal n° 123/06 e regulamentada pela Lei n° 6.106/2011, reduzidas a partir de primeiro de janeiro de 2013, em 25% (vinte e cinco por cento) em 01/01/2014, em 50% (cinquenta por cento) e em 01/01/2015 em 75% (setenta e cinco por cento) considerando-se, sempre, que o percentual de redução será aplicado às alíquotas de Margem de Valor Agregado que estiverem a vigir a cada ano. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Robson Leite, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - O regime do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a que se refere o Capítulo V, Substituição Tributária, da Lei n° 2.657 de 26 de dezembro de 1996, com as alterações promovidas pela Lei n° 5.171/2007 terá o seu valor de Margem de Valor Agregado - MVA, reduzido a partir do ano de 2013, inclusive, em três reduções sucessivas de 25% (vinte e cinco por cento) cada uma, em relação ao percentual de redução devido no exercício anterior, quando o destinatário for contribuinte localizado neste Estado e ainda optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-Simples Nacional, instituído pelo Artigo 12 e seguintes da Lei Complementar Federal n° 123/06 e regulamentada pela Lei n° 6.106/2011.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art .... - Deverá a Secretaria de Estado de Fazenda implementar o Convênio CONFAZ ICMS nº 37/89, no prazo de até 30 dias da publicação desta lei. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica estendido o tratamento tributário do Convênio CONFAZ ICMS nº 37/89 aos serviços de transporte rodoviário e fretamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nIncluir onde couber artigo que altera a redação do Art. 4° e o seu inciso IX, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e alterar a redação do Artigo 5° que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - A Base de Cálculo, reduzida em 90% (noventa por cento) se incidente o imposto sobre as prestações de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros executados mediante concessão, permissão e autorização, inclusive os de turismo, é:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - no caso do inciso IX, do Art.3°, excetuada a hipótese prevista no caput deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos da nova redação do Art. 4°, caput, e seu inciso IX a 1° de julho de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nIncluir onde couber artigo que reduz a base de cálculo do ICMS, prevista na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e alterar o Art. 5° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Fica reduzida em 100% (cem por cento) a base de cálculo do ICMS na prestação interna de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, vedado o aproveitamento de quaisquer créditos fiscais. \r\n\r\nArt. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos da nova redação do Art. 4°, caput, e seu inciso IX a 1° de julho de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nId: 1367375"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1720/2008, QUE “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO, NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS ALIMENTARES PARA PORTADORES DE ANOREXIA, BULIMIA NERVOSA E OBESIDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que determina a implantação, na rede hospitalar pública, em todo o Estado do Rio de Janeiro, de programa de prevenção e tratamento de distúrbios alimentares para portadores de anorexia, bulimia nervosa e obesidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 17/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, protocolado anteriormente à presente proposição, que aborda matéria semelhante ou conexa ao projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3º do art. 88, do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1720/2008, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3291/2010, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA TRATAMENTO A CONDENADOS PELO CRIME DE PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que estabelece normas para tratamento dos condenados pelo crime de pedofilia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise estabelece para os condenados pelo crime de pedofilia que estejam cumprindo pena em estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio de Janeiro o acompanhamento e tratamento psicológico e caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei definindo as áreas de atuação governamental.\r\n\r\nO inciso I e XII do artigo 24 da Constituição Federal dispõem que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário e proteção e defesa da saúde.\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nNa Assembleia Legislativa do Estado São Paulo - ALESP- tramita Projeto de Lei n° 767/2008, de autoria do Deputado José Bruno, que teve parecer Pela Constitucionalidade, sendo que o projeto de lei em análise transcreve o projeto paulista.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 3291/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3291/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 507/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DE PARTIDAS DE FUTEBOL PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 507/2011, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o horário de realização de partidas de futebol profissional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise, que pretende, com a aprovação do projeto, proteger os torcedores no que se refere ao horário das partidas de futebol, criando normas e horários pré-definidos.\r\n\r\nOcorre que, os clubes de futebol, possuem inúmeros contratos de patrocínios com diversas instituições, principalmente, a mídia.\r\n\r\nEntendo que o horário pré-definido, proposto pelo autor, inviabiliza esses contratos de fundamental importância para a manutenção dos clubes.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 507/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 507/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 588/2011, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PRIORIZEM A UTILIZAÇÃO DO CHAMADO \"ASFALTO-BORRACHA\", TAMBÉM CONHECIDO COMO “ ASFALTO ECOLÓGICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais priorizem a utilização do chamado \"asfalto-borracha\", também conhecido como “asfalto ecológico”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais e outras vias públicas de responsabilidade do Poder Executivo Estadual priorizem a utilização do chamado “asfalto-borracha”, também conhecido como “asfalto ecológico”.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar na redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“PRIORIZA A UTILIZAÇÃO DO CHAMADO 'ASFALTO-BORRACHA', TAMBÉM CONHECIDO COMO 'ASFALTO ECOLÓGICO' EM TODOS OS PROGRAMAS DE ASFALTAMENTO E RECAPEAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAssim posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 588/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 588/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 681/2011, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NA SERRA DOS MASCATES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 681/2011, de autoria do Deputado Robson Leite, pelo qual cria a área de proteção ambiental - APA na Serra dos Mascates, situada no município de Valença.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de preservar o ecossistema da região da Serra dos Mascates, no município de Valença.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 681/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 681/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Inconstitucionalidade) e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 742/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DE EXAMES NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 742/2011, de autoria da Deputada Janira Rocha, pelo qual dispõe sobre a instalação de serviço de marcação de consultas de exames nas unidades de emergência da rede pública de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente a zelar pela saúde da população de nosso Estado, promovendo a humanização do atendimento do SUS, através da instalação de serviço de marcação de consultas de exames nas unidades de emergência da rede pública de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 742/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 742/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 765/2011, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS EM PARQUES DE DIVERSÕES OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 765/2011, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, pelo qual dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de medidas preventivas para o uso de instalação de aparelhos em parques de diversões e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em pauta, mormente a zelar pela segurança dos usuários dos parques de diversões no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através da certificação dos brinquedos pelo IPEM e INMETRO.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 765/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 765/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 848/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS REPASSES E UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS PELO ESTADO E MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 848/2011, de autoria do Deputado Rogério Cabral, pelo qual dispõe sobre a transparência na divulgação dos repasses e utilização dos recursos financeiros recebidos pelo Estado e municípios em estado de calamidade pública e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de contribuir para que os mecanismos de controle sejam aprimorados, visando atribuir maior transparência na utilização dos recursos públicos.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 848/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 848/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 849/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 849/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, pelo qual dispõe sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas, nos locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de zelar pela proteção e segurança dos usuários de escadas e rampas existentes na rede pública de ensino, saúde e locais de prestação de serviço à população.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 849/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 849/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 932/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS PARA EXTRAÇÃO DE PELES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a proibição da criação de animais para extração de peles no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende proibir a criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade exclusiva de extração de peles.\r\n\r\nA matéria encontra respaldo nos artigos 23, VII e 225, § 1º, VII, ambos da Constituição Federal, que dispõe ser da competência dos estados legislar sobre a preservação das florestas, da fauna e da flora e sobre a preservação das espécies animais, respeito à vida, seja ela qual for, e na inadmissibilidade de atos cruéis e fruição da natureza, na medida das necessidades humanas.\r\n\r\n“Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - preservar as florestas, a fauna e a flora;\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 932/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de julho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 932/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 951/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO E CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 951/2011, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui o Programa para Tratamento e Cicatrização de Feridas Crônicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInquestionável o mérito da proposição em tela a fim de contribuir com a saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 951/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 951/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 956/2011, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE DERIVADOS DO FUMO E TABACO NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Robson Leite, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 149/2011, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, protocolado anteriormente à presente proposição, que aborda a mesma matéria à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 956/2011, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 149/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1160/2011, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO ASSISTENCIAL EURÍPEDES BARSANULPHO-GAPEB”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que considera de utilidade pública estadual o Grupo Assistencial Eurípedes Barsanulpho - GAPEB.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraia qualquer dispositivo legal ou constitucional, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1160/2011 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1160/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1208/2012, QUE “INSTITUI OBRIGAÇÕES RELATIVAS À AUTOVISTORIA E ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DE OBRAS E REFORMAS REALIZADAS NOS PRÉDIOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1208/2012, de autoria da Deputada Aspásia Camargo, que institui obrigações relativas à autovistoria e às informações acerca de obras e reformas realizadas nos prédios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 1237/2008, de autoria dos Deputados Pedro Paulo e Luiz Paulo, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1208/2012 é PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de julho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1208/2012, concluindo PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1209/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VISTORIAS PERICIAIS E MANUTENÇÕES PERIÓDICAS, EM EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS E SALAS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1209/2012, de autoria do Deputado Waguinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comerciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 1237/2008, de autoria dos Deputados Pedro Paulo e Luiz Paulo, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1209/2012 é PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de julho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1209/2012, concluindo PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1210/2012, QUE “ESTABELECE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE O CONSUMO IDEAL DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que estabelece orientação ao consumidor sobre o consumo ideal de energia elétrica e, dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição se coaduna com a competência parlamentar estadual de legislar sobre relações de consumo, nos termos do art. 74, V da Constituição Estadual e do art. 24, V da Constituição Federal, de maneira que o projeto de lei não contraria dispositivos de natureza constitucional, merecendo prosperar.\r\n\r\nAlém disso, tem supedâneo no art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, assegurando o direito de informação sobre o consumo eficiente de energia elétrica, visando também a defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, nos termos do art. 225 da Constituição Federal.\r\n\r\nNo entanto, a proposição carece de emendas para instituir as penalidades previstas na legislação consumerista e para suprimir a cláusula de revogação genérica, tendo em vista que o art. 9º da Lei Complementar Federal nº 95/1998, dispõe que: “A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.” \r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um artigo no Projeto de Lei nº 1210/2012, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - A inobservância do disposto nesta lei sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Estadual nº 3906, de 25 de julho de 2002.” \r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 6º do Projeto de Lei nº 1210/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1210/2012, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1210/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1223/2012, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DE SÍNDICOS E OU ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 1223/2012, de autoria do Deputado Bebeto, que dispõe sobre obrigação de síndicos e ou administradoras de condomínios no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 1237/2008, de autoria dos Deputados Pedro Paulo e Luiz Paulo, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1223/2012 é PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de julho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1223/2012, concluindo PELA ANEXAÇAO AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1315/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a lei nº 2.618, de 09 de setembro de 1996, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei nº 2.618/1996, que “Cria a Biblioteca Itinerante no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO projeto não encontra óbices à sua tramitação e no intuito de colaborar na redação, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do projeto, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - O artigo 6º da Lei nº 2.618, de 9 de setembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 6º - O Poder Executivo baixará os Atos que se fizerem necessários à regulamentação da presente Lei. determinando o prazo exato e a forma para sua implementação prática, a qual deverá ser precedida da análise de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, devendo as despesas decorrentes da aplicação desta lei estarem previamente previstas em lei orçamentária.'\"\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo 7° ao projeto com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 7°- Ficam suprimidos da Lei n° 2.618, de 09 de setembro de 1996 os artigos 3°, 4° e 7°”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1315/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de julho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1315/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1362/2012, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que considera de utilidade pública o Centro Educacional Santa Rita de Cássia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução nº 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1362/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1362/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1417/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO GRAFITARTE' PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe sobre a criação do “Projeto Grafitarte” para utilização em viadutos, muros e paredes de equipamentos públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição possui conteúdo de relevante interesse social, eis que valoriza a manifestação artística dos grafiteiros e ainda contempla medidas para inclusão social dos mesmos.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei atribui ações à Secretaria de Estado, caso da Secretaria Estadual de Cultura, razão pela qual, a fim de sanar eventual vício de iniciativa previsto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual, apresento as seguintes emendas com o objetivo de colaborar para o aperfeiçoamento do projeto:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1417/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O 'PROJETO GRAFITARTE' PARA UTILIZAÇÃO EM VIADUTOS, MUROS E PAREDES DE LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei nº 1417/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o 'Projeto Grafitarte' para utilização em viadutos, muros e paredes de locais públicos estaduais, visando o desenvolvimento e aplicação da arte em grafite.”\r\n\r\nEm vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1417/2012, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUQUINHA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1417/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1439/2012, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Correia, que obriga os estabelecimentos comerciais divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Bruno Correia é meritória, porém padece de vício insanável à sua regular tramitação.\r\n\r\nObjetiva o autor que os estabelecimentos comerciais disponibilizem aos seus consumidores relação completa das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica autorizada de todos os produtos comercializados.\r\n\r\nOcorre que a medida pretendida vai de encontro às disposições do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que este estabelece ser de responsabilidade do fabricante o reparo dos produtos que apresentem defeitos, como dispõe o seu artigo 12:\r\n\r\n“Art. 12: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador, respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.”\r\n\r\nNesse sentido, cabe ao fabricante credenciar, capacitar, fornecer peças, bem como, informar ao consumidor a relação de assistências técnicas autorizadas para reparo do produto.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar que a diversidade de produtos e marcas comercializados pelos estabelecimentos, bem como, as inúmeras assistências autorizadas a eles relacionados, inviabiliza a execução da presente proposição. Dessa forma, a imposição de tal medida fere o princípio constitucional da razoabilidade.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1439/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1439/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Martins e concordância do Deputado Domingos Brazão com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), e LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1439/2012, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVULGAREM A RELAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Correia, que obriga os estabelecimentos comerciais a divulgarem relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nPela leitura da proposição em análise constata-se que, em sua essência, a mesma pretende, tão somente, que os citados estabelecimentos comerciais divulguem, de forma apropriada, objetiva e clara, a relação de empresas credenciadas para a prestação de assistência técnica autorizada acrescida de dados do fabricante.\r\n\r\nA redação apresentada na proposição não pretende dispor, nem explícita nem implicitamente, sobre a responsabilidade do reparo dos produtos que apresentem defeito, responsabilidade esta já devidamente disciplinada no artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/09/1990).\r\n\r\nAdemais, a divulgação, de forma apropriada, objetiva e clara, de relação de empresas credenciadas para a prestação de assistência técnica autorizada, acrescida de dados do fabricante, não traz malefício algum para nenhuma das partes e, tampouco, ônus para a administração. Ao contrário, é informação necessária para aquele que, na maior parte das vezes, é a parte frágil da relação de consumo.\r\n\r\nNeste sentido, a importância da divulgação de informações nas relações de consumo traduz-se em respeito ao equilíbrio dessas relações. Em uma relação de consumo a informação pode ser oferecida em dois momentos distintos: a informação que antecede ou acompanha o bem de consumo e a informação que é transmitida no momento da aquisição desse bem, quando a relação contratual é formalizada. Ambos têm como propósito preparar o consumidor para que o consumo seja consentido por ele, desde que baseado em informações adequadas. A informação não-publicitária trata do dever do fornecedor de informar, tendo como objeto principal o aspecto preventivo em relação ao consumidor.\r\n\r\nA força desse direito de informação, especialmente o de se informar e ser informado transpassa o topo da escala hierárquica das normas para corresponder à espinha dorsal de todo o sistema protetivo disposto no Código de Defesa do Consumidor, o que é comprovado pela simples constatação de que o substantivo \"informação\" ou o verbo \"informar\" são citados 28 vezes no corpo dos 119 artigos desse sistema.\r\n\r\nÉ neste sentido que entendo a redação desta proposição. E, portanto, o projeto de lei ora em análise é meritório, sem qualquer óbice à sua tramitação. Assim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1439/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1632/2012, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE ABRIL COMO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o dia 1º de abril como o Dia Estadual de Conscientização e Apoio às Famílias Vítimas de Morte de Ente Querido no Exterior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1632/2012 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1362/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE, com abstenção do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO (abstenção).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1661/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.331 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 5.331, de 24 de novembro de 2008, que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição trata de matéria idêntica ao Projeto de Lei nº 1883/2008, do mesmo autor, que recebeu parecer Pela Constitucionalidade, desta Comissão, em 26/11/2008, mas que teve sua tramitação paralisada e seu arquivamento realizado devido ao término da legislatura.\r\n\r\nA constitucionalidade da proposição se justifica por mera aplicação do princípio da razoabilidade, que se resume na resolução de conflito de princípios jurídicos e/ou de valores por uma questão de ponderação, aplicando-se o princípio ou valor na medida do possível.\r\n\r\nO princípio da razoabilidade, por óbvio, deve ser aplicado para se eleger a solução mais razoável para o problema jurídico concreto, dentro das circunstâncias sociais, econômicas, culturais e políticas que envolvem a questão, sem deixar de garantir a aplicação e o respeito aos parâmetros legais.\r\n\r\nA proposta em questão, portanto, além de não ferir qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, trata de uma adaptação do texto da legislação que se pretende alterar a uma realidade que a faça exequível e sensata, viabilizando seu cumprimento sem prejuízo da população fluminense.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1661/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1661/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 3169/2010, QUE \"INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DO BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS”. \r\n\r\nAutora: Deputados SABINO e GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3169/2010, de autoria dos nobres Deputados Sabino e Gilberto Palmares, que institui o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrado pelos municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã, Rio de Janeiro e Teresópolis. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto em análise é de grande relevância para o turismo dos municípios citados, levando em consideração que todos possuem características de polo fabril de têxteis e vestuário, será fundamental a criação do Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis para o desenvolvimento econômico e turístico local. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3169/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 3169/2010. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO E INÊS PANDELÓ - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI N.º 550/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputados SABINO e CLAIZE MARIA ZITO \r\n\r\nRelatora: Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 550/2011, de autoria dos nobres Deputados Sabino e Claise Maria Zito, que dispõe sobre a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto em análise é louvável e de indiscutível relevância para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que visa estabelecer políticas e diretrizes para esse combate e propõe envolver os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. \r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 550/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2012. \r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 550/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO e INÊS PANDELÓ - suplente. \r\n\r\nId: 1367376"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1753/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10611/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de agosto de 2012, LUCIANA PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 408.489-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática . \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1754/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7274/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Marcio Panisset, MONICA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA, matrícula nº 414.564-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Correia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1755/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10322/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA SANTOS DA ROCHA, matrícula nº 417.261-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS BATISTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.08.2012.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1645/2012.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27.08.2012\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 269/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Comissão de Licitações para o Departamento de Biblioteca, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Adriane Silva Rodrigues de Mello, matrícula nº 405.914-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 270/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Alyne Pimentel Guimaro Aracati Lima, matrícula nº 409.509-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 271/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Gestão de Benefícios para a Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Ana Paula da Silva Teixeira, matrícula nº 417.241-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 272/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Legislação de Pessoal para o Departamento Odontológico, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Andréa Cristina Loureiro Ribeiro, matrícula nº 405.797-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 273/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Antonio Sicilano, matrícula nº 408.385-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 274/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Informática para o Departamento Gráfico, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Bianca Marques de Oliveira, matrícula nº 408.177-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 275/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento Gráfico, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor Carlos Renes Teixeira, matrícula nº 402.610-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 276/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Portaria para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Claudia Maria Floriano do Nascimento, matrícula nº 414.785-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 277/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para o Departamento de Biblioteca, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Cleber Alves Barauna, matrícula nº 414.507-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 278/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Preparo de Pagamento para a Subdiretoria-Geral de Finanças, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Creuzeni Lapa, matrícula nº 416.360-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 279/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Daiane da Costa Ramos, matrícula nº 414.406-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 280/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para o Departamento de Material, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Daise Cristina Coutinho, matrícula nº 412.837-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 281/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Subdiretoria-Geral da TV ALERJ, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Dandara Batista dos Santos, matrícula nº 413.136-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 282/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para a Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor Daniel Tiriba de Azevedo Marinho, matrícula nº 414.723-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 283/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Administração para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Daniela Miranda Fontenele Caldas, matrícula nº 408.658-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 284/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da ALERJ para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Danielle Câmara de Vasconcelos, matrícula nº 410.808-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 285/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Procuradoria-Geral da ALERJ para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Dilma da Silva, matrícula nº 413.945-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 286/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para a Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Eliete da Cunha Tavares, matrícula nº 306.338-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 287/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para o Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Anderson Pereira Abboud, matrícula nº 201.674-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 288/2012\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para o Departamento de Preparo de Pagamento, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Dirce Pereira Franco, matrícula nº 307.263-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.08.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19497/2011 - SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 27.08.2012\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10451/2012 - MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 28.08.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10284/2012 - FRANCISCO DE ASSIS BAPTISTA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10363/2012 - IRACEMA DE AQUINO LOPES FARIA\r\n\r\n10580/2012 - MARCOS CORREA VASCONCELLOS\r\n\r\n10581/2012 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n10582/2012 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1367377"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1367378": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EXTRATO\r\n\r\nPROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nProcesso nº 19589/2011\r\n\r\nObjeto: Adoção de ações conjuntas visando à transmissão de TV digital dos Partícipes, por meio da TV Senado e da TV Alerj, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nSENADO FEDERAL\r\n\r\nC.C.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.C.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nADRIANA MARTINS CLEMENTE\r\n\r\nMONICA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nGLAUTER BARBOSA ALVARENGA\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.C.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nDAVI ANDRÉ DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nROSIMERE MARTINS AMORIM\r\n\r\nMARIANA GUERRA DECAT DE MOURA\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-4, para proceder a defesa da servidora GEORGEANNE SANTIAGO FRANCISCO, matrícula nº 410.360-2 no processo administrativo disciplinar nº 2382/2012.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.C.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados todos os ex-servidores, abaixo relacionados, para tomarem ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentarem a sua defesa baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nRENATA CRISTINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nRITA DE CASSIA BELART DE MATOS MANDARINO\r\n\r\nMARCIO FERNANDES LARANJA\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de agosto de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VISANDO O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA, DOS INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS NA CATÁSTROFE E, EM PARTICULAR, DAQUELAS RECOMENDADAS PELO RELATÓRIO FINAL - RESOLUÇÃO Nº 247/2011, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Relator, NILTON SALOMÃO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2012, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Convidado: Cel. BM SÉRGIO SIMÕES - Secretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 27.08.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno convoco os Senhores Deputados, membros, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 29 de agosto de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 42 pareceres; Presidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI. (Edital DO. 28.08.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados INÊS PANDELO - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, MARCUS VINÍCIUS, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 29 de agosto de 2012, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação de parecer à proposição:1 - Projeto de Lei nº 747/2011, dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira, que “Regulamenta a atribuição de identificação a próprios estaduais, e dá outras providências”. Deliberação para realização de Audiência Pública com o tema: “O MUSEU DE ARTE RELIGIOSA E TRADICIONAL DE CABO FRIO”. Presidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE. (Edital DO. 28.08.2012)\r\n\r\nId: 1367378"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1367248": [
                    "V - Ata",
                    "CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 04.066.851/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.206.575.006\r\n\r\nEXtrato da Ata de Reunião de Sócios do dia 27/08/2012. Data, hora e local. 27/08/2012, às 10hs, na sede social, Av. das Américas, 3.500, Bloco 01, sala 408, parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Convocação: Dispensada. Presença. Totalidade do capital social. Mesa. Rafael Novellino - Presidente, Claudio Carvalho de Lima - Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Redução do capital social em R$ 43.000.000,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 43.000.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, proporcional à participação de cada sócio, os quais receberão o valor da redução, a título de restituição das suas quotas canceladas. Passando o capital social de R$ 262.692.454,00 para R$ 219.692.454,00. 2. Autorizar os administradores a assinar e firmar os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução, após o quê, os sócios promoverão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento. Nada mais, lavrou-se a ata. RJ, 27/08/2012. Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações - p.p. Rafael Novellino, George Zausner, Claudio Carvalho de Lima. Cyrela Imobiliária Ltda e Cyrela Somerset de Investimentos Imobiliários Ltda. ambas por Rafael Novellino, George Zausner\r\n\r\nId: 1367248"
                ],
                "1366774": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR, ÀS 08h30min DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. Foram aprovadas as alterações nos itens 3.4; 4.3; 4.5; 5.3; e 6 da Política de Gestão de Riscos, exclusivamente, de forma a redefinir a subordinação do Comitê de Riscos, que passará a ser comitê de apoio a este Conselho de Administração. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 01 de agosto 2012. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Oscar de Paula Bernardes Neto. Affonso Celso Pastore. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 17/08/2012 e o registro sob o nº 00002372047, em 17/08/2012. Protocolo nº 07-2012/286333-0, em 15/08/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1366774"
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                "1366773": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA, NA SEDE SOCIAL,NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 08h30min DO DIA 27 DE JULHO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito em 13/08/2012, e pagamento aos acionistas em 23/08/2012, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,09 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 153.221.211,81. Ditos dividendos constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2012. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Osvaldo Burgos Schirmer. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 17/08/2012 e o registro sob o nº 00002372034, em 17/08/2012. Protocolo nº 07-2012/286325-9, em 15/08/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1366773"
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO,\r\n\r\nNA AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 8.501, 8º ANDAR,\r\n\r\nÀS 07h30min DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e, ainda, com a participação da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 27/07/2012, de crédito, em 13/08/2012, e pagamento aos acionistas em 23/08/2012, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,09 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 153.221.211,81. Ditos dividendos constituem antecipação do dividendo mínimo obriga tório estipulado no Estatuto Social, referentes ao exercício social em curso. 4. Nada mais foi tratado. São Paulo, 02 de agosto de 2012. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Oscar de Paula Bernardes Neto. Affonso Celso Pastore. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Bolívar Charneski. Carlos Roberto Schroder. Maria das Graças Conceição Machado Costa. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 17/08/2012 e o registro sob o nº 00002372027, em 17/08/2012. Protocolo nº 07-2012/286339-9, em 15/08/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1366777"
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                "1366979": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.538.798/0001-55 - NIRE Nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Queiroz Galvão S/A realizada em 10 de agosto de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651, 8º andar, nesta cidade, no dia 10 de agosto de 2012, às 10:00 horas. 2) Presença: Presentes os integrantes do Conselho de Administração, abaixo assinados. 3) Mesa: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da Eleição da Diretoria da Companhia. 5) Deliberações: Os integrantes do Conselho de Administração por unanimidade decidiram aceitar a renúncia coletiva dos integrantes da Diretoria da Companhia e eleger em seus lugares, para composição da Diretoria da Companhia, com mandato de 3 (três) anos a contar desta data, as seguintes pessoas a seguir qualificadas: (i) Para ocupar o cargo de Diretor-Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 784.917.977-34, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041; (ii) Para ocupar os cargos de Diretores: Amilcar Bastos Falcão, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PE sob o nº 10.128, e no CPF sob o nº 284.573.744-00; Bartolomeu Charles Lima Brederodes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade de nº 1.601.497, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 167.859.244-72, e Jones Pereira Reis, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 74.749, e no CPF/MF sob o nº 601.835.867-00, os três últimos com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041. A remuneração dos integrantes da Diretoria será individualizada em ato próprio do Conselho de Administração. Os integrantes da Diretoria ora eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos, ou mesmo sendo processados, nem tampouco foram condenados, por quaisquer dos crimes que os impeça, ainda que temporariamente, de exercer atividades comerciais, dentre estes os falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações e consumo, a fé pública ou a propriedade, e estando presentes, assinam a Ata da Reunião, o que valerá como Termo de Posse. 6) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que lida e aprovada, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012. 7) Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, e Roberto de Queiroz Galvão. Integrantes da Diretoria eleitos nesta assentada: Diretor-Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão: Diretores: Amilcar Bastos Falcão, Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Jones Pereira Reis. “Confere com o original lavrado no livro próprio” Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 2374973 em 23/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1366979"
                ],
                "1366997": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55 - NIRE 3330016738-2\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 10 de Agosto de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041, no dia 10 de agosto de 2012, às 9:00 horas; 2) Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) Presença: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) Mesa: Presidente: Antonio Augusto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação sobre (A) Modificação do caput Artigo 9º, do Estatuto Social da Companhia e seu Parágrafo Primeiro; (B) Exclusão do Parágrafo Segundo e Terceiro do Artigo 9º, renumerando-se o Parágrafo subsequente; (C) Alteração das letras “a” e “b” do Parágrafo Terceiro do Artigo 9º; (D) Modificação do item 2, do Artigo 14, do Estatuto Social da Companhia; (E) Alteração do Parágrafo Segundo do Artigo 18; (F) Alteração do caput do Artigo 21; (G) Modificar o Parágrafo Único do Artigo 26, todos do Estatuto Social da Companhia; e Reeleição de integrantes e alteração da composição do Conselho de Administração; 6) Resoluções: À unanimidade, os Acionistas decidiram: A) Modificar o caput do Artigo 9º e seu Parágrafo Primeiro; excluir os Parágrafos Segundo e Terceiro do Artigo 9º, renumerando-se, em consequência, o parágrafo subsequente, sem alteração da redação do mesmo; alterar a redação das letras “a” e “b” do novo Parágrafo Segundo do Artigo 9º, do Estatuto Social da Companhia e, em consequência, o Artigo 9º passará a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre eles para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade possível, para escolha de um novo Presidente. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração.” B) Modificar o item 2, do Artigo 14, do Estatuto Social da Companhia, para prever que o Diretor-Presidente da Companhia será necessariamente um dos Conselheiros de Administração: “Artigo 14 - omissis: 1. Omissis: 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia, fixando, por ocasião da eleição, as respectivas atribuições, sendo que o Diretor-Presidente da Companhia deverá ser, necessariamente, um dos integrantes do Conselho de Administração.” C) Alteração do Parágrafo Segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, para vigorar com a seguinte redação: “Artigo 18 - omissis: Parágrafo Segundo - O Presidente do Conselho de Administração poderá participar das reuniões do Conselho Honorário Consultivo, sem qualquer direito a voto, sendo que poderá exercer a função de secretário.” D) Modificar o caput do Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, para a inclusão da previsão do cargo de Diretor-Presidente na composição da Diretoria da Companhia e a inclusão de previsão de que o eleito deve, necessariamente, ser Conselheiro da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 21 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 04 (quatro) e, no máximo, 12 (doze) integrantes, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sendo um Diretor-Presidente, que obrigatoriamente será um dos Conselheiros de Administração da Companhia, e os demais sem denominação específica, todos com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição”. E) Modificar o Parágrafo Único do Artigo 26 do Estatuto Social da Companhia, que vigorará com a seguinte redação: “Artigo 26 - omissis. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos.” F) Reeleger para a composição do Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 3 (três) anos a contar desta data, os integrantes a seguir qualificados: (i) Para cargo de Presidente: Marcos de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade de São Paulo e domiciliado na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 750 -18º andar - Itaim Bibi - São Paulo/SP, portador da carteira de identidade nº 1.339.984, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97; (ii) Para os cargos de Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 8º andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 7.633-D, expedida pelo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 173.714.734-34; Carlos de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade de Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade de nº 20.698-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF sob o nº 485.512.604-72; Fernando de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade de Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade nº 17.409-D, expedida pelo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 165.109.684-87; Maurício José de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade de Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade nº 10.046-D, expedida pe lo CREA-PE, inscrito no CPF sob o nº 233.110.534-00; Ricardo de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 8º andar - Centro/RJ, portador da carteira de identidade nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 784.917.977-34; e Roberto de Queiroz Galvão, brasileiro, casado, industrial, residente na Cidade do Recife/PE e domiciliado na Av. Padre Carapuceiro nº 733 - 9º andar - Boa Viagem/PE, portador da carteira de identidade nº 1.587.542, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 497.104.944-49. A remuneração global, anual, da Administração da Companhia, será fixada em ato próprio da Assembleia. Os integrantes do Conselho de Administração ora eleitos declaram, neste ato, não estarem incursos, ou mesmo sendo processados, nem tampouco foram condenados, por quaisquer dos crimes que os impeça, ainda que temporariamente, de exercer atividades comerciais, dentre estes os falimentares, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contas as normas de defesa da concorrência, contra as relações e consumo, a fé pública ou a propriedade, e estando presentes, assinam a Ata da Assembleia, o que valerá como Termo de Posse. G) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2012. 8) Assinaturas: Presidente: Antonio Augusto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Paulo Cesar Viana Galvão. Integrantes do Conselho de Administração eleitos nesta assentada: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário. JUCERJA nº 2374975 em 23/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1366997"
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                "1367117": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 42.487.983/0001-82 - NIRE nº 33.3.0001715-1 \r\n\r\nAta do Conselho de Administração de 07/08/2012 - Reratificação da RCA de 19/03/2012. Data, Hora e Local: 07/08/12, às 11h, na sede, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas: 1305/1306, Botafogo/RJ. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos. Secretário: Milton Lopes Linhares. Convocação: Carta circular de 23/07/12. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas: 1. Retificação: Ata do Conselho de Administração de 19/03/2012, às 10h, Jucerja nº 002316961 em 18/04/2012. Onde se lê: \"Foram fixados em até R$ 800.000,00 os honorários globais da Diretoria para o período de 01/05/12 a 30/04/14\", deverá ler-se: \"Foram fixados em até R$ 2.200.000,00 os honorários globais da Diretoria para o período de 01/05/12 a 30/04/14\". 2. Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais deliberações aprovadas na RCA de 19/03/12 não alteradas por este instrumento. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Jucerja nº 2370548 em 15/08/12.\r\n\r\nId: 1367117"
                ],
                "1367130": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1367065": [
                    "V - Ata",
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                ],
                "1367108": [
                    "V - Ata",
                    "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 05.360.244/0001-07 - NIRE Nº 33.3.0027067-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Em 09/08/2012, às 10h, na sede, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1305 parte, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas de convocação haja vista a presença de todos os acionistas. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos - Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do dia e deliberações aprovadas: 1. Apreciação e aprovação da contratação de operações de câmbio junto ao Banco Itaú pelos Diretores da Cia, nos valores de R$ 227.423,07 (USD 120.712,88 em 25/04/12, contrato 104424002); R$ 1.403.622,46 (USD 686.535,81 em 02/08/12, contrato 106656194); R$ 632.666,89 (USD 309.448,22 em 02/08/12, contrato 106656315); R$ 1.251.402,00 (USD 612.082,17 em 02/08/12, contrato 106656317); R$ 632.636,01 (USD 309.433,12 em 02/08/2012, contrato 106656409); referentes a pagamentos decorrentes de contratos de afretamento, cujos recursos serão destinados às embarcações UOS Endeavour, UOS Navigator, Goliath e Bajo Nuevo, em atendimento ao disposto no Art. 14º, alínea \"a\", do Estatuto Social da Cia. 2. Ficam, portanto, os Diretores autorizados a promover todos os atos necessários para a concretização do acima aprovado, inclusive assinar o respectivo contrato de câmbio com o Banco Itaú, bem como todo e qualquer instrumento que se faça necessário para a referida contratação. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. Jucerja nº 2372823 em 20/08/12.\r\n\r\nId: 1367108"
                ],
                "1365829": [
                    "V - Ata",
                    "INFOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.807.734/0001-26 - NIRE: 33.3.0027775-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2012. Data, horário e local: Aos 16 dias do mês de abril de 2012, às 09 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho, 35 - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente totalidade dos Diretores eleitos da Companhia, Srs. Marcello Henrique Monteiro de Moraes, Luiz Claudio Maia Vieira e André Luís Furlanetto Pacheco. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Encaminhar à aprovação da acionista Globo S.A. as Contas da Administração, o Balanço e as De monstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como encaminhar a proposta referente à destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 103.791.795,59 (cento e três milhões, setecentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), observando o que se segue: a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 5.189.589,78 (cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), que não excede ao limite estabelecido no artigo 193 da Lei 6.404/76; b) Distribuição de dividendos no valor total de R$ 98.602.205,81 (noventa e oito milhões, seiscentos e dois mil, duzentos e cinco reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 24.650.551,45 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinqüenta mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos) como dividendos mínimos obrigatórios, conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76; e R$ 73.951.654,36 (setenta e três milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e seis centavos), como dividendos adicionais; (ii) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), distribuir como dividendos adicionais o montante de R$ 10.247.150,44 (dez milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e cinqüenta reais e quarenta e quatro centavos). (iii) Distribuir a quantia de R$ 18.565.865,65 (dezoito milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) como dividendos adicionais, proveniente da reserva de retenção de lucros geradas de exercícios anteriores. (iv) Ratificar o pagamento de parte dos dividendos deliberados nos itens iv (b), v e vi, acima, distribuídos em 31 de janeiro de 2012. (v) Convocar a Assembléia Geral da Companhia para o dia 30 de abril de 2012 às 09:00 horas, com a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; Em Assembléia Geral Extraordinária: c) Outros assuntos de interesse da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada. Rio de Janeiro - RJ, 16 de abril de 2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcello Henrique Monteiro de Moraes- Diretor Geral. Luiz Claudio Maia Vieira- Diretor de Planejamento e Finanças. André Luís Furlanetto Pacheco- Diretor de Unidade Digital. Jucerja reg. sob o nº 2360140 em 24/07/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1365829"
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                "1365827": [
                    "V - Ata",
                    "INFOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.807.734/0001-26 - NIRE: 33.3.0027775-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 09 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho, 35 - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes, assumiu a presidência da assembléia e convidou a Sra. Mônica Maria Lanat da Silveira para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, pela única acionista, Globo S.A., sem reservas, o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento dos presentes. Em Assembléia Geral Ordinária: (iii) Aprovar as Contas da Administração, o Balanço e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal O Globo em 10.03.2012. (iv) Aprovar e ratificar a proposta da administração da Companhia constante da ata de Reunião de Diretoria realizada em 16 de abril de 2012 às 09:00 horas, quanto à destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 103.791.795,59 (cento e três milhões, setecentos e noventa e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), observando o que se segue: a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 5.189.589,78 (cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), que não excede ao limite estabelecido no artigo 193 da Lei 6.404/76; b) Distribuição de dividendos no valor total de R$ 98.602.205,81 (noventa e oito milhões, seiscentos e dois mil, duzentos e cinco reais e oitenta e um centavos), sendo R$ 24.650.551,45 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinqüenta mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos) como dividendos mínimos obrigatórios, conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76; e R$ 73.951.654,36 (setenta e três milhões, novecentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e seis centavos), como dividendos adicionais; (v) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), distribuir como dividendos adicionais o montante de R$ 10.247.150,44 (dez milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e cinqüenta reais e quarenta e quatro centavos). (vi) Distribuir a quantia de R$ 18.565.865,65 (dezoito milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) como dividendos adicionais, proveniente da reserva de retenção de lucros geradas de exercícios anteriores. (vii) Ratificar o pagamento de parte dos dividendos deliberados nos itens iv (b), v e vi acima, distribuídos em 31 de janeiro de 2012. (viii) Com relação aos dividendos devidos à acionista Globo S.A., estes deverão ser pagos a mesma até 31 de dezembro de 2016. Em Assembléia Geral Extraordinária: (viii) De acordo com o item “xiii” da cláusula “6.9” do Estatuto Social, a acionista autoriza a diretoria da Companhia, e a diretoria da controlada Infoglobo, a: (a) participar das Assembléias Gerais das Sociedades nas quais as Companhias detenham participações, (b) deliberar sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2011, e (c) deliberar sobre as demais matérias constantes das respectivas ordens do dia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada pela acionista Globo S.A. Rio de Janeiro - RJ, 30 de abril de 2012. Ass.: Presidente: Marcello Henrique Monteiro de Moraes; Secretária: Mônica Maria Lanat da Silveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcello Henrique Monteiro de Moraes- Presidente da Assembléia. Mônica Maria Lanat da Silveira- Secretária. Acionistas: Globo S.A.. Jucerja reg. sob o nº 2368443 em 09/08/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1365827"
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                "1367094": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MRS \r\n\r\nLOGÍSTICA S/A realizadas às 10:00 horas do dia 19 de julho de 2012.\r\n\r\nLOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições dos dias 3, 4 e 5 de julho de 2012. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Daniela Vilhena Tepedino Hernández, Secretária. DELIBERAÇÕES da Assembleia Geral Ordinária: I - Aprovou, por unanimidade e sem reserva, a eleição, com mandato até 3 de dezembro de 2012, dos seguintes candidatos para o Conselho de Administração: a Sra. ROSANA PASSOS DE PÁDUA, brasileira, casada, matemática, portadora da Carteira de Identidade nº 17.044.415-6, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 055.886.028-11, domiciliada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 20º andar, Bairro Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; o Sr. DANIEL DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 18.433.818, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 130.696.428-88, domiciliado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.400, 20º andar, Bairro Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e o Sr. TUFI DAHER FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº M1.148.878, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 323.142.486-00, domiciliado na Avenida Beira Mar, 3870, ap. 701, Bairro Meireles, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Os Conselheiros eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. Desta forma, o Conselho de Administração passa a ser composto pelos Srs. Paolo Felice Bassetti, Roberto Gottschalk, Alexandre Jacob Alves, Gabriel Stoliar, Humberto Ramos de Freitas, Paulo Roberto Perlott Ramos, Wilfred Theodoor Bruijn, Rosana Passos de Pádua, Daniel dos Santos Junior e Tufi Daher Filho, todos com mandato até 3 de dezembro de 2012. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária poderá ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da já referida Lei n.º 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. Nire: 33.3.0016356-5. Protocolo: 00-2012/248198-4 20/07/2012. Certifico o deferimento em 30/07/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002362659 Data: 30/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1367094"
                ],
                "1366755": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPART PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.426.505/0001- 00 - NIRE 33.3.0029470 8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de maio de 2012, ás 10 horas, na sede da Transpart Participações e Empreendimentos S.A. na Rua São José, nº 54, Centro, na Cidade e Estado do Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia., de acordo com o disposto no art.124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do respectivo livro, de presença de acionistas, na forma do artigo 127 da Lei nº 6.404/76, e a Lista de Presença que constitui o Anexo 1 á ata a que refere esta Assembléia Geral. Mesa: Presidente: Ronaldo Peixoto Simões: Secretário: Luis Antônio Barbosa Henriques da Cunha. Deliberações:Tomadas, por unanimidade, pelos acionistas da Companhia: I - Retificar o Boletim de Subscrição constante do Anexo III à Ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 24/10/2011, a qual foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o nº 000022270888, em 15/12/2011(“ Ata de AGE de 24/10/2011”), de modo a retificar que o número de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscrita pelo acionista Ronaldo Peixoto Simões, foi de 1.542 ( mil quinhentas e quarenta e duas), ao preço de emissão de R$ 2,50 ( dois reais e cinquenta centavos) por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 3.855,00( três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), tendo em vista que o número de ações subscritas e o preço de emissão constaram de forma equivocada. Sendo assim, resolvem os acionistas retificar o referido Boletim de Subscrição, para que passem a constar os valores corretos, cuja redação consolidada constitui o Anexo II á presente ata. 2 - Ratificar, sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, todas as demais deliberações tomadas na Ata de AGE de 24/10/2011. Encerramento. Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, em forma de sumário, nos termos do artigo 130 §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Assinatura: Presidente: Ronaldo Simões; Secretário: Luis Antônio Barbosa Henriques da Cunha; Acionistas: Marcus Peixoto Simões, Marilene Vieira de Araujo, Cecília Maria Andrade Barão da Cunha, Alexis Robalinho da Silva Júnior, Maria de Fátima Robalinho da Silva, João de Brito Dantas Farias, José Horácio Correia de Sousa Henriques, Marcus Túlio Figueiredo Turano, Domingos Fittipaldi, Maylilian Terezinha Meliande, Marcio José Fittipaldi, Maria Cecília Henriques da Cunha Pereira, Luís Antonio Barbosa Henriques da Cunha, Sidney Pereira Monteiro Junior, Alcides Pereira Monteiro Neto, Paulo Celestino Oliveira Pereira, Maria de Lurdes Oliveira Pereira. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012.Confere com o original lavrado em livro próprio. Ronaldo Peixoto Simões - Presidente ; Luis Antônio Barbosa Henriques da Cunha Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº00002335451 em 01/06/2012 .Valéria G.M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1366755"
                ],
                "1367174": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1365813": [
                    "V - Ata",
                    "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 60.452.752/0001-15 - NIRE: 33.3.0028907-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho, 35 - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Sr. Marcello Henrique Monteiro de Moraes assumiu a presidência da assembléia e convidou a Sra. Mônica Maria Lanat da Silveira para secretariar os trabalhos. DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas, o descrito a seguir: (i) Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia, na forma de sumário nos termos do parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; (ii) Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, tendo em vista já serem os mesmos de conhecimento dos presentes. Em Assembléia Geral Ordinária: (iii) Aprovar as Contas da Administração, o Balanço e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal O Globo em 27.03.2012. (iv) Aprovar e ratificar a proposta da administração da Companhia constante da ata de reunião de Diretoria realizada em 16 de abril de 2012 às 10 horas, quanto à destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2011, no montante de R$ 101.493.407,11 (cento e um milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quatrocentos e sete reais e onze centavos), observando o que se segue: a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 5.074.670,36 (cinco milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos), que não excede ao limite estabelecido no artigo 193 da Lei 6.404/76; b) Distribuição de dividendos, no valor total de R$ 50.966.088,76 (cinqüenta milhões, novecentos e sessenta e seis mil, oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 26.666.472,05 (vinte e seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinco centavos) como dividendos mínimos obrigatórios, conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76; e R$ 24.299.616,71 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), como dividendos adicionais; b.1) Ratificar o pagamento dos dividendos deliberados no item “b” acima realizado em 31 de janeiro de 2012, a título de antecipação. c) R$ 12.928.153,62 (doze milhões, novecentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos) destinados à Reserva de Retenção de Lucros, conforme estabelecido no item 8.1.3 do Estatuto Social da Companhia. (v) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), destinar à Reserva de Retenção de Lucros o montante de R$ 10.247.151,44 (dez mi lhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Em Assembléia Geral Extraordinária: (vi) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 32.524.494,37 (trinta e dois milhões, quinhentos e vinte quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), sem emissão de ações, passando o capital social da Companhia de R$ 111.325.610,62 (cento e onze milhões, trezentos e vinte cinco mil, seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos) para R$ 143.850.104,99 (cento e quarenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos); (v) O aumento de capital ora aprovado se faz necessário para que a Reserva de Lucros esteja constituída dentro do limite previsto em lei e de acordo com o item 8.1.3 do Estatuto Social. (vi) Tendo em vista a deliberação no item vi acima, o item 4.1 do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “4. DO CAPITAL SOCIAL: 4.1.O Capital Social, totalmente integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 143.850.104,99 (cento e quarenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos), representado por 68.500.050 (sessenta e oito milhões, quinhentas mil e cinqüenta) ações ordinárias e 68.500.050 (sessenta e oito milhões, quinhentas mil e cinqüenta) ações preferenciais todas nominativas, sem valor nominal.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada por todos acionistas presentes. Rio de Janeiro - RJ, 30 de abril de 2012. Ass.: Presidente: Marcello Moraes; Secretária: Mônica Maria Lanat da Silveira. Mesa: Marcello Henrique Monteiro de Moraes- Presidente da Assembléia. Mônica Maria Lanat da Silveira- Secretária. Acionista: Infopar Participações S.A.- Marcello Henrique Monteiro de Moraes e Luiz Claudio Vieira. Jucerja reg. sob o nº 2360064 em 24/07/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1365813"
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                "1367139": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1367050": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião da Diretoria da MRS LOGÍSTICA S/A rea-lizada às 08:30 horas do dia 6 de agosto de 2012.\r\n\r\nLOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Totalidade dos membros: Eduardo Parente Menezes, Alexandre Claro Fleischhauer, Carlos Henrique Waack, Felix Lopez Cid e Sergio Moniz Barretto Garcia. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Eduardo Parente Menezes, Presidente e Daniela Vilhena Tepedino Hernández, Secretária. DELIBERAÇÕES: Deliberou, por unanimidade, na forma dos Arts. 3º e 21, letra “l”, do Estatuto Social, a atualização do endereço de sua unidade localizada no Município de Belo Horizonte, no mesmo local, decorrente do lançamento cadastral realizado perante a Prefeitura, do estabelecimento da Companhia, que até então utilizava o endereço da Rua Conceição do Pará, s/nº, recebeu numeração predial passando a ser considerado como correto e atualizado o endereço: Rua Conceição do Pará, nº 7, Bairro Santa Inês, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 36060-090. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/280324-8 - 10/08/2012. Certifico o deferimento em 13/08/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002369533 - Data: 13/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1367050"
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                "1366762": [
                    "V - Ata",
                    "MDRJ 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.426.505/0001-00 - NIRE 33.3.0029470-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2011. Data, Horario e Local: Aos 24 dias do mês de outubro de 2011, as 10 horas, na sede da MDRJ 17 Empreendirnentos e Participações S.A. (“Companhia”), na Rua do Acre n° 47, sala 311, Centro, na Cidade e Estado do Estado do Rio de Janeiro, CEP 20081-000. Convocação e Presenca: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, de acordo corn o disposto no art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, Mesa: Presidente: Ronaldo Peixoto Simões, Secretário: Luis Antonio Barbosa Henriques da Cunha. De1iberações: Tomadas, por unanimidade, pelos acionistas da Companhia: 1. Alterar a denominação social da Companhia, para TRANSPART PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., com a consequente alteração do Artigo 1\" do Estatuto Social, que passará a vigorar corn a seguinte redação: “Art. 1° - A TRANSPART PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto Social, pelas leis e usos do comércio, e pelas disposições legais aplicáveis.” 2. Alterar o objeto social da Companhia, corn a consequente modificação do Artigo 2° do Estatuto Social, que passara a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° - A Companhia tem per objeto social a participação em outras sociedades Civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista.” 3. Alterar a sede social da Companhia, com a consequente modificação do Artigo 3\" do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3° - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José n° 54, Centro, podendo a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior.” 4. Aprovar o grupamento das ações existentes em que se divide o capital social da Companhia na razão de 2,5: 1 (dois vírgula cinco para um), de maneira que as atuais 1.000 (mil) ações passarão a totalizar 400 (quatrocentas) ações, esclarecendo-se que todas estas ações são detidas por um único acionista (i.e., Ronaldo Peixoto Simões). 5. Aprovar o aurnento de capital da Companhia em R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais), mediante a emissão de 99.000 (noventa a nove mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por ação, fixado de acordo com as disposições do artigo 170, § 1º, da Lei n° 6.404/76, de maneira que o capital social da Companhia passara de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, nominativas a sem valor nominal. 6. Consignar que as novas ações sao integralmente subscritas e integralizadas nesta data, em moeda corrente nacional, pelos Srs. Marcus Peixoto Simões, Ronaldo Peixoto Simões, Marilene Vieira de Araújo, Cecília Maria Andrade Barão do Cunha, Alexis Robalinho da Silva Júnior, Maria de Fatima Robalinho do Silva, João de Brito Dantas Faria, José Horácio Correia de Sousa Henriques, Marcus Túlio Figueiredo Turano, Domingos Fittipaldi, Marylilian Terezinha Meliande, Marcio José Fittipaldi, Maria Cecília Henriques da Cunha Pereira, Luis Antônio Barbosa Henriques da Cunha, Sidney Pereira Monteiro Junior, Alcides Pereira Monteiro Neto, Paulo Celestino Oliveira Pereira, Maria de Lourdes Oliveira Pereira, em conformidade com os termos e condições dos Boletins de Subscrição que constituem os Anexos I a XVIII da presente Ata. 7. Em decorrência das deliberações constantes nos itens 4, 5 e 6 o Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia passara a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - 0 Capital Social da Companhia totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, a de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 8. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Diretores da Companhia, os Srs. (i) Marcelo Duarte, brasileiro, solteiro, empresário, titular da carteira de identidade nº 06.584.368-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 688.187.187-20, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Praça n° 76, Lote 9A, Quadra 278, apto. 502, Bloco 1, Edifício Lagoa, Praia Piratininga, CEP 24358-310; e (ii) Marlenice Pereira Pessoa, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade n° 028.261-9, expedida pela SSP/AC, inscrita no CPF/MF sob o n° 636.145.882-20, com endereco comercial na Rua do Acre n° 47, sala 311, Centro, CEP 20081-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os quais assinam o Termo de Renúncia, que constitui o Anexo XIX a presente Ata, e outorgam a Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que exerceram a administração da Companhia. 9. Eleger para ocupar os cargos de Diretores da Companhia os Srs. (i) Luis Antonio Barbosa Henriques da Cunha, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade no 3423706, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 332.787.417-49, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto n° 526, apto. 1001, Ipanema, CEP 22420-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Ronaldo Peixoto Simões, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 31194, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 344.584.507-78, residente e domiciliado na Rua Álvares Azevedo n° 130, apto. 1.901, lcaraí, CEP 24000-000, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, os quais; desde logo, declaram, expressamente, para todos os fins e efeitos legais, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (a) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso-a cargos públicos; (b) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (c) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomam posse dos cargos para os quais foram eleitos, todos com mandato de 3 (três) anos a contar da presente data, mediante a assinatura do respectivo termo de posse que constitui o Anexo XX a presente Ata. 10. Fixar a remuneração mensal individual de cada membro da Diretoria da Companhia em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais). 11. Consignar que os atos societários da Companhia serão publicados no Jornal do Comércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 12. Por fim, alterar integralmente o estatuto Social e aprovar o projeto do novo Estatuto Social, Cuja redação consolidada constitui o Anexo XXI a presente ata. Encerramento: Nada mais tratado lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, em forma de sumário, nos termos do artigo 130 §1°, da Lei n° 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2011. Autenticação da Mesa: Ronaldo Peixoto Simões - Presidente, Luis Antônio Henriques da Cunha - Secretário, Acionistas: Marcus Peixoto Simões, Ronaldo Peixoto Simões, Marilene Vieira de Araújo, Cecília Maria Andrade Barão da Cunha, Alexis Robalinho da Silva Júnior, Maria de Fátima Robalinho da Silva, João de Brito Dantas Faria, José Horácio Correia de Sousa Henriques, Marcus Túlio Figueiredo Turano, Domingos Fittipaldi, Marylilian Terezinha Meliande, Marcio José Fittipaldi, Maria Cecília Henriques da Cunha Pereira, Luís Antônio Barbosa Henriques da cunha, Sidney Pereira Monteiro Junior, Alcides Pereira Monteiro Neto, Paulo Celestino Oliveira pereira, Maria de Lourdes Oliveira Pereira. ANEXO XXI A ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MDRJ 17 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2011. ESTATUTO SOCIAL DA TRANSPART PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. CAPITULO I - DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO. Art. 1° - A TRANSPART PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto Social, pelas leis e usos do comercio, e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2° - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista. Art. 3° - A Companhia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José n° 54 - Centro, podendo a critério da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art. 4° - 0 prazo de duração da Companhia a indeterminado. CAPITULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 5° - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, a de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. Art. 6° - Cada ação ordinária da direito a um voto na Assembléia Geral. As ações preferênciais, se emitidas, não terão direito a voto, tendo como vantagem a prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital social, em caso de eventual liquidação da Companhia. CAPITULO III - ASSEMBLEIA GERAL. Art. 7° - A Assembléia Geral e o orgão deliberativo da Companhia e tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes a sua defesa e desenvolvimento e reunir-se-á, ordinariarnente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei n° 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos, inclusive no caso de transformação, não se computando os votos em branco. Art. 8° - A Assembléia Geral a convocada com uma antecedência mínima de 8 (oito) dias, em primeira convocação, e de 5 (cinco) dias, em segunda convocação, pela Diretoria ou, nas hipóteses previstas em lei, pelo Conselho Fiscal ou por acionista, competindo-lhe discutir e deliberar sobre matéria constante do edital de convocação. Art. 9° - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer membro da Diretoria da Companhia ou, na ausencia de todos estes, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário. Art. 10 - A Assembléia Geral realizar-se-á preferencialmente na sede da administração da Companhia, quando houver de efetuar-se em outro local, os anúncios indicarão, com clareza, o lugar da reunião. CAPITULO IV - ADMINISTRAÇÃO. Seção I - Normas Gerais. Art. 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Cabe a Assembléia Geral fixar a remuneração dos diretores da Companhia. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então à Assembléia Geral deliberar sobre a sua distribuição. Parágrafo Segundo - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem a sua eleição. Seção II - Diretoria. Art. 12 - A Diretoria será composta de até 2 (dois) membros, todos os diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de 3 (três) anos, os quais poderão ser reeleitos. Os diretores serão destituíveis, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral. Art. 13 - Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos termos respectivos, lavrados em livro próprio, e permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. Art. 14 - 0 exercício do cargo de Diretor cessa pela destituição, a qualquer tempo, do titular, ou pelo término do mandato, se não houver recondução, observado o disposto no artigo anterior. A renúncia torna-se eficaz em relação a Companhia, desde o momento em que esta tomar conhecimento, em Assembléia Geral, da comunicação escrita do renunciante. Art. 15 - A substituição dos Diretores, no caso de ausência ou impedimento temporário, ou ainda por renuncia, morte ou incapacidade, será deliberada em Assembléia Geral. Art. 16 - Os Diretores da Companhia ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 17 - A Diretoria não é um orgão colegiado, podendo, contudo, funcionar como tal sempre que necessário, reunindo por convocação de qualquer dos Diretores. As reuniões da Diretoria serão lavradas em atas no livro próprio. Parágrafo Único - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença de diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria e as deliberações deverão ser tomadas por maioria de votos, sendo certo que, enquanto houver apenas dois Diretores, exigir-se-a a presença de ambos os Diretores para a instalação das reuniões e o voto afirmativo de ambos os Diretores para a aprovação das matérias que couber à Diretoria deliberar. Art. 18 - Compete a Diretoria gerir a Companhia e exercer as atribuições que a Assembléia Geral conferir para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, incumbindo-lhe a administração e gestão dos negócios e atividades da Companhia, inclusive: (a) Conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme orientação da Assembléia Geral; (b) Executar e coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, zelando pela observância da lei e deste Estatuto Social da Companhia, assim como das deliberações da Assembléia Geral; (c) Elaborar e submeter a Assembléia Geral o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras de cada exercício, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (d) Elaborar os planos de negócios e orçamento da Companhia, anuais ou plurianuais, e submetê-los a Assembléia Geral; (e) Decidir sobre filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos da Companhia no país ou no exterior; (f) Representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, respeitadas as disposições e limitações previstas neste Estatuto Social; (g) Contratar, transigir, contrair obrigações, renunciar, desistir, celebrar acordos, firmar compromissos, contrair empréstimos e financiamentos, alienar, adquirir, hipotecar, ou, de qualquer modo, onerar bens da Companhia, móveis, imóveis e outros direitos, respeitadas as disposições e limitações previstas neste Estatuto Social; (h) Aceitar, sacar, endossar e avalizar documentos cambiais, duplicatas, cheques. notas promissórias e quaisquer outros títulos de créditos que impliquem responsabilidade para a sociedade, respeitadas as disposições e limitações previstas neste Estatuto Social; (i) Abrir, movimentara e encerrar contas bancárias e de investimentos; e (j) Exercer outras atribuições legais ou que sejam conferidas pela Assembléia Geral e/ou pelo presente Estatuto Social. Art. 19 - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, em quaisquer atos ou negócios jurídicos, que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros serão obrigatoriamente praticados: (i) Por 2 (dois) diretores agindo em conjunto; ou (ii) Por 1 (um) diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador, com poderes específicos, devidamente constituído na forma do artigo 20 abaixo; ou (iii) Excepcionalmente, por 1 (um) procurador agindo isoladamente apenas no que se refere a representação da Companhia perante entidades integrantes da administração pública direta ou indireta, inclusive orgãos e repartições públicas, bem corno concessionárias de serviços públicos, em atos de mero expediente e sem a assunção de obrigações em nome da Companhia ou a liberação de terceiros de obrigações para com a Companhia. Art. 20 - As procurações em nome da Companhia serão exclusivamente outorgadas por 2 (dois) diretores, agindo em conjunto, e deverão especificar os poderes conferidos e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais (ad judicia) ou para representação em processos administrativos, não terão prazo superior a 1 (um) ano. Art. 21 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação a Companhia, os atos de qualquer dos Diretores ou procuradores que a envolverem em obrigações relativas a negócios e/ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais e endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. Art. 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quorum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art. 23 - O Conselho Fiscal quando em funcionamento será composto de no mínimo 3 (três), e, no máximo 5 (cinco) membros, corn igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS. Art. 24 - O exercício social coincide com o ano civil, termina no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 25 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo Único - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excedera 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 26 - A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social. 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras apresentarão a proposta da administração de destinação da totalidade do lucro líquido do exercício, se houver, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral. Art. 27 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 28 - A Companhia poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Diretoria nos montantes máximos fixados pela Assembléia Geral, observados os limites legais. Art. 29 - A Companhia levantará balanços semestrais, e, a critério da Diretoria; poderá levantar balanços em períodos menores. A Diretoria poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o artigo 26 deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários. A Diretoria poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Parágrafo Segundo - Os dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. CAPITULO VII - LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO. Art. 30 - A Companhia se dissolverá e entrara em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral, a qual designará os liquidantes que devam funcionar durante o período da liquidação. Art. 31 - A Companhia poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria absoluta dos votos na Assembléia Geral. CAPITULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 32 - Este será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, ficando eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Art. 33 - Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2011. Autenticação da Mesa: Reinaldo Peixoto Simões - Presidente, Luis Antônio Barbosa Henriques da Cunha - Secretário. Jucerja sob o nº 00002270888 em 15/12/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1366762"
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                "1365817": [
                    "V - Ata",
                    "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 60.452.752/0001-15 - NIRE: 33.3.0028907-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2012. Data, horário e local: Aos 16 dias do mês de abril de 2012, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Irineu Marinho nº 35, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Diretores eleitos da Companhia, Srs. Marcello Henrique Monteiro de Moraes e Luiz Claudio Vieira. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Encaminhar à aprovação do acionista Infopar Participações S.A. as Contas da Administração, o Balanço e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como encaminhar a proposta referente à destinação do lucro líquido apurado neste exercício social, no montante de R$ 101.493.407,11 (cento e um milhões quatrocentos e noventa e três mil quatrocentos e sete mil reais e onze centavos), observando o que se segue: a) Constituição de Reserva Legal no valor de R$ 5.074.670,36 (cinco milhões, setenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e trinta e seis centavos), que não excede ao limite estabelecido no artigo 193 da Lei 6.404/76; b) Distribuição de dividendos, no valor total de R$ 50.966.088,76 (cinqüenta milhões, novecentos e sessenta e seis mil, oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), sendo R$ 26.666.472,05 (vinte e seis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinco centavos) como dividendos mínimos obrigatórios, conforme estabelecido no artigo 202 da Lei 6.404/76; e R$ 24.299.616,71 (vinte e quatro milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), como dividendos adicionais; b.1) Ratificar o pagamento dos dividendos deliberados no item “b” acima realizado em 31 de janeiro de 2012, a título de antecipação. c) R$ 12.928.153,62 (doze milhões, novecentos e vinte e coito mil, cento e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos) destinados à Reserva de Retenção de Lucros, conforme estabelecido no item 8.1.3 do Estatuto Social da Companhia. d) Aumentar o capital social da companhia, em R$ 32.524.494,37 (trinta e dois milhões, quinhentos e vinte quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), sem emissões de ações, passando o mesmo de R$ 111.325.610,62 (cento e onze milhões, trezentos e vinte cinco mil, seiscentos e dez reais e sessenta e dois centavos) para R$ 143.850.104,99 (cento e quarenta e três milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e quatro reais e noventa e nove centavos); (ii) Adicionalmente, tendo em vista os lucros acumulados gerados a partir da aplicação do pronunciamento técnico ICPC-10 (Interpretação Técnica Comitê de Pronunciamentos Contábeis), destinar à Reserva de Retenção de Lucros o montante de R$ 10.247.151,44 (dez milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos). (iii) Convocar a Assembléia Geral da Companhia para o dia 30 de abril de 2012 às 10 horas, com a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; Em Assembléia Geral Extraordinária: c) aprovar a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia e a conseqüente reforma do item 4.1 do artigo 4 do Estatuto Social, a fim de refletir o aumento de capital. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida, foi assinada. Rio de Janeiro - RJ, 16 de abril de 2012. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcello Henrique Monteiro de Moraes- Diretor Geral. Luiz Claudio Vieira- Diretor de Planejamento e Finanças. Jucerja reg. sob o nº 2360141 em 24/07/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\n‘Id: 1365817"
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                "1367289": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.0029159-8\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de Julho de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos vinte dias do mês de julho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.o 6.404/76, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (\"Acionista Controladora\"), detentora de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente - Lincoln Rumenos Guardado; Secretária - Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação do pagamento de participação nos lucros e/ou resultados relativos ao exercício de 2011 a ser pago pela Companhia aos seus funcionários; e (ii) a revisão do valor de remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2011 de R$ 7.321.475,00 (sete milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) para R$ 9.432.947,00 (nove milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais). 5. Deliberações Aprovadas: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, e após discussão das matérias da ordem do dia, foi aprovado, sem quaisquer restrições: I - o pagamento de participação nos lucros e/ou resultados relativos ao exercício de 2011 pela Companhia aos seus funcionários. II - a revisão do valor da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2011, passando de R$ 7.321.475,00 (sete milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) para R$ 9.432.947,00 (nove milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais). Tendo em vista tratar-se de remuneração relativa ao exercício de 2011, bem como tendo em vista que o Sr. José Augusto Fernandes Filho, ocupou o cargo de Diretor Geral da Companhia durante todo o exercício em questão, quaisquer pagamentos a serem realizados à Diretoria relativa ao exercício de 2011 observarão a composição da Diretoria à época. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelo acionista presente, bem como pelo Presidente e pela Secretária. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2012. Mesa: Lincoln Rumenos Guardado - Presidente; Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista Presente: QGEP Participações S.A. Por: Paula Vasconcelos da Costa - Cargo: Diretora; Por: Danilo Oliveira - Cargo: Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. NIRE 33.3.0029159-8 - Protocolo: 00-2012/289568-1 - 17/08/2012. Certifico o deferimento em 20/08/2012 e o registro sob o número e data abaixo 00002372774. Data de 20/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1367289"
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                "1367193": [
                    "V - Ata",
                    "‘fSOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E \r\n\r\nDA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.054.537/0001-93 - NIRE nº 33-3-0013216-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária em 20/08/2012 na forma abaixo: Aos vinte dias do mês de Agosto de dois mil e doze, às 14:00 horas, na sede da Sociedade na Estrada do Magarça, nº 2.899, Guaratiba, nesta Capital, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação-Sacipan S.A. que representam mais de dois terços do capital social da Sociedade, conforme assinaturas no livro “Presença de Acionistas”, para tratarem e deliberarem a seguinte ordem do dia: I) Examinar e votar o relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2011; II) Resultado do exercício; III) Assuntos Gerais: Por aclamação formaram a mesa como Presidente e secretária da Assembléia respectivamente os acionistas, senhores Manuel Pereira da Silva Leite e Fatima Maria Leite da Rocha. Iniciando os trabalhos o senhor Presidente declarou instalada a Assembléia e solicitou a leitura do “Edital de convocação”, publicado nos dias 09, 10 e 12 de Agosto de 2012, no “Diário Oficial do Estado” e no “Diário Mercantil”, bem como do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2011, documentos publicados no dia 08 de Agosto de 2012, no “Diário Oficial do Estado”, e no “Diário Mercantil”. Solicitando a palavra, a acionista senhora Fátima Maria Leite da Rocha, propôs a dispensa da leitura dos citados documentos por serem todos do amplo conhecimento dos acionistas presentes, proposta que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em discussão os itens I e II do edital de convocação, Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros já citados, esclarecendo que ditos documentos não foram submetidos ao Conselho Fiscal, por não se encontrar o mesmo em funcionamento, por prever o Estatuto Social sua forma não permanente. Terminados os debates e submetidos a votação, os referidos documentos foram aprovados por unanimidade, com a abstenção dos legalmente impedidos, deliberando ainda a Assembléia transferir o resultado do exercício para uma conta específica de “Lucros/Prejuízos Acumulados”. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2012. Manuel Pereira da Silva Leite, Antonieta Viegas da Silva Leite, Fátima Maria Leite da Rocha. Manuel Pereira da Silva Leite - Presidente; Fátima Maria Leite da Rocha - Secretária. JUCERJA, nº 00002375554 em 24/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1367193"
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                "1367160": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 03 de agosto de 2012 às 15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº. 1099, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Dispensadas as formalidades de convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber, o Sr. Celso Araujo Braga , a Sra. Cornelia Helga Bauer Durand Mura, que também assina Cornelia Helga Bauer, e Fernanda Pereira Rabello. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Celso Araujo Braga e secretariados pelo Sr. Marcos Thedim Duarte Cancella. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 4.1. Reeleger, por unanimidade, para compor a Diretoria, com mandato de 03 (três) anos a partir desta data, conforme art. 10 do Estatuto Social os Srs.: (i) Diretor-Presidente: CELSO ARAUJO BRAGA, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n.º 2.708.282, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 363.916.627-20; (ii) Diretor-Financeiro: LUIZ ALBERTO BARRETO, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n.º 04.797.252-6, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 606.485.207-06; (iii) CARLOS GUSTAVO SASSE, argentino, casado, industrial, portador da carteira de identidade RNE n.º V390776-N, expedido pela SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o n.º 231.131.268-51; e (iv) RENATO MENDES E SENNA, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade n.º 06.370.386-2, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 873.915.207-30; todos domiciliados à Estrada dos Bandeirantes, n.º 1099, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 4.2. Ratificar todos os atos praticados pelos Diretores acima reeleitos entre 30 de abril de 2012 e a presente data, considerando, contudo, que os mandatos permaneciam vigentes, nos termos do art. 10 do Estatuto Social. Os membros ora eleitos para a administração da Companhia aceitaram os cargos para os quais foram indicados, neste ato declarando que se obrigam a cumprir a lei e o Estatuto Social da Companhia, bem como que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1° do art. 147 da Lei n° 6.404/76. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2012. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de agosto de 2012, lavrada em livro próprio. CELSO ARAUJO BRAGA - Presidente; MARCOS THEDIM DUARTE CANCELLA - Secretário. Jucerja nº 00002375040 em 23/08/2012. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1367160"
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                "1367068": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12/04/2012. 1. Data, Hora e Local: No dia 12/04/2012, às 10h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., na R. Humaitá nº 275, s/1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os senhores acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Isabela Costa de Faria. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do limite do capital social autorizado da Cia., conforme previsto no Art. 5º, § 1º do Estatuto Social da Cia., de modo a que passe ao valor total de R$ 9.000.000.000,00. 5. Deliberações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade e sem quaisquer restrições aprovaram o aumento do limite do capital social autorizado da Cia., conforme previsto no Art. 5º, § 1º do Estatuto Social da Cia., de modo a que passe ao valor total de R$ 9.000.000.000,00. 5.1. Em razão de tal aprovação, o Art. 5º, § 1º, do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º: (...) § 1º: A Cia. fica autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 9.000.000.000,00, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá, também, estabelecer as condições de emissão de ações, inclusive preço, prazo e forma de integralização.” 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 12/04/2012. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente, Isabela Costa de Faria - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p. Caixa Econômica Federal) e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. JUCERJA, 2367680 em 09/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/04/2012. 1. Data, Hora e Local: No dia 19/04/2012, às 13h, na sede da Sete Brasil Participações S.A., na R. Humaitá nº 275, s/1302, Ed. Lagoa Corporate, Humaitá, RJ (“Cia.”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes os senhores acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Newton Carneiro da Cunha e secretariada pela Sra. Isabela Costa de Faria. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação de aumento de capital da Cia., no valor de R$ 231.000.000,00, bem como estabelecer as condições de emissões das ações, e da autorização aos administradores da Cia. para tomar todas as providências necessárias para realizar a chamada de capital de forma que os acionistas aportem o valor do aumento ora deliberado; e (ii) a autorização da utilização dos recursos do referido aumento de capital para a construção das sondas dos Novos Sistemas. 5. Deliberações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, após exame e discussão das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade e sem quaisquer restrições: 5.1. Aprovaram o aumento do capital social da Cia., dos atuais R$ 330.000.000,00 para R$ 561.000.000,00, um aumento, portanto, no valor de R$ 231.000.000,00 mediante a emissão de 231.000.000 novas ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação. As novas ações ora emitidas deverão ser subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional na forma dos respectivos Boletins de Subscrição, os quais serão arquivados na sede da Cia.. 5.1.1. Em razão do aumento do capital social da Cia. aprovado no item 5.1 acima, os acionistas determinaram aos administradores da Cia. que tomem todas as providências necessárias para realizar a chamada de capital, de forma que os acionistas subscrevam as novas ações ora emitidas e integralizem o valor do aumento de capital mencionado acima. 5.2. Por fim, aprovaram a autorização da utilização dos recursos do referido aumento de capital, aprovado na forma do item 5.1 acima, para a construção e implementação das sondas dos Novos Sistemas, conforme definidos no Acordo de Acionistas celebrado entre os acionistas da Cia. em 20/05/2011. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 19/04/2012. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente, Isabela Costa de Faria - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (p. Caixa Econômica Federal) e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. JUCERJA, 2367707 em 09/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral..\r\n\r\nId: 1367068"
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                "1366966": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ:33.435.231/0001-87\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CELMA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente - INEA, em 15.06.11, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente às instalações de sua unidade industrial e informa que este estará a disposição para consulta na Rua Alice Hervê, 356, em Bingen, Município de Petrópolis, durante o período de 01/09/2012 a 01/10/2012, no horário de 8:00 as 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, sob a responsabilidade do setor de Meio Ambiente. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles n° 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1366506"
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                        "1366546": [
                            "V - Ata",
                            "KOMBINADO Lanchonete, Sucos e Saladas Ltda. ME\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 12.246.850/0001-53 - NIRE 33.2.0870824-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS, PARA EFEITOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.085 DA LEI No. 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (“CÓDIGO CIVIL”): Ficam os sócios do KOMBINADO Lanchonete, Sucos e Saladas Ltda. ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.246.850/0001-53, convocados, na forma dos §§ 1o e 3o, do art. 1.152 do Código Civil, para reunirem-se em Reunião de Sócios, para efeitos do parágrafo único do art. 1.085 do Código Civil, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2012, às 20h30, na sede da Sociedade, à Rua Conselheiro Saravia, no. 37, centro, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) exclusão de sócio, em conformidade com o art. 1.085 do Código Civil e cláusula décima quarta do contrato social da Sociedade; (ii) consequente alteração contratual e consolidação das cláusulas do contrato social da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 27 de agosto de 2012. Maugham Basso Faria de Oliveira (Sócio-Administrador)\r\n\r\nId: 1366546"
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                        "1366496": [
                            "V - Certidão",
                            "KAPITAL CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.877.054/0001-90\r\n\r\nSegunda alteração contratual - transferência de registro do cartório de registro civil de pessoas jurídicas da comarca do RJ para comarca de Petrópolis - objeto social: consultoria e assessoria financeira e econômica - CNPJ 04.877.054/0001-90 - sócio administrador Paulo Cezar Moussallem Marques - capital social R$ 10.000,00.\r\n\r\nId: 1366496"
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                        "1357876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA DE JESUS CRISTO EM PETRÓPOLIS\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEDITAL: Estatuto, Rua Teresa, 1007, Alto da Serra, Petrópolis/RJ, CEP 25625-027. Objetivo: proclamar Jesus Cristo como único Salvador e Senhor, expandindo seu Evangelho. Presidente: Áureo dos Santos.\r\n\r\nId: 1357876"
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                        "1364956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P.C.S. DAMASCENO & CIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.702.625/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nP.C.S. DAMASCENO & CIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020293, com validade até 23 de agosto de 2018, para ampliação e operação da atividade de montagem e pintura de reboques, em um terreno de 5.631,80 m², com área edificada de 2.207,75 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 213594 m E e 7606148 m N, na RUA EMYGDIO MAIA SANTOS, N.º 1900, - VILA DOS COROADOS, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo n°: E-07/511418/2011) \r\n\r\nId: 1364956"
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                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN020443, com validade até 09 de agosto de 2016, que a autoriza para implantação de linha de transmissão de energia elétrica, com 866,00 metros de extensão, no trecho entre as coordenadas UTM - 23K 0737510.07 / 7528256.08 e UTM - 23K 0737159.67 / 7527599.23., na ESTRADA BAIXADA DOS TRES PICOS - SITIO AZUL, REDE DE DISTRIBUIÇÃO SITIO AZUL - SALINAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/509154/2011\r\n\r\nId: 1357692"
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                        "1329182": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 34.292.649/0001-45\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nDIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN019898, com validade até 20 de junho de 2017, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na AVENIDA BRASIL, 15.186, PARADA DE LUCAS, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 5,08 m³/h; Vazão média: 5,08 m³/h; Volume mensal: 1.219,20 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 49' 5,00” S e Lon g. 43° 18' 39,10” O. Lançamento: Volume máximo diário: 32,48 m³ em rede pluvial. Processo n°: E-07/511928/2011.\r\n\r\nId: 1329182"
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                        "1327311": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIVAS E NEWMANN LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.058.162/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIVAS E NEWMANN LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019828, com validade até 14 de junho de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de troca de óleo e lavagem, na RUA PIO XII, 486 - FIGUEIRA, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/200363/2003) \r\n\r\nId: 1327311"
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                        "1363273": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARR-MAZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.133.369/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020495, com validade até 16 de agosto de 2016, para realizar a produção de aditivos de processos químicos, para indústrias de mineração, fosfato, fertilizantes e asfalto, com armazenamento de matérias-primas e ácidos graxos, na ESTRADA SÃO LOURENÇO, 525 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203766/2004) \r\n\r\nId: 1363273"
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                        "1363519": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARR-MAZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.133.369/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN020496, com validade até 16 de agosto de 2015, para realizar a instalação de dois tanques para o armazenamento de matérias primas (TQ-12 e TQ-13), numa área de aproximadamente 78,35 m², na ESTRADA SÃO LOURENÇO, 525 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/502849/2012) \r\n\r\nId: 1363519"
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                        "1361600": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DINAMARA PASSOS SERRALHERIA ME\r\n\r\n07.885.714/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDINAMARA PASSOS SERRALHERIA ME torna público que \r\n\r\nrecebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN020515, com validade até 16 \r\n\r\nde agosto de 2019, para realizar a atividade de serralheria, com \r\n\r\nconfecção de terças e vigas de ferro por meio de solda elétrica \r\n\r\n(eletrodos) e manipulação de telhas galvanizadas, na AVENIDA BOM JESUS, 309 - BELÉM, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/512173/2011)\r\n\r\nId: 1361600"
                        ],
                        "1367239": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral, que no âmbito da operação anunciada ao mercado em 10 de fevereiro de 2012, a sua subsidiária integral Light Energia S.A. (\"Light Energia\") celebrou, nesta data, o Termo Definitivo de Fechamento (\"Termo de Fechamento\") com a Investminas Participações S.A. (\"Investminas\"), referente à aquisição de 26.520.000 (vinte e seis milhões e quinhentas e vinte mil) ações ordinárias da classe A da Guanhães Energia S.A. (\"Guanhães Energia\"), equivalentes a 51% (cinquenta e um por cento) de participação no seu capital social, pelo preço de R$ 26.586.219,15 (vinte e seis milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e dezenove reais e quinze centavos). \r\n\r\nEm razão da celebração do Termo de Fechamento, foi também celebrado e arquivado, na sede da Guanhães Energia, o 1º Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas da Guanhães Energia, tendo a Investminas, a Light Energia e a Cemig Geração e Transmissão S.A. (que detém 49% de participação no capital social da Guanhães Energia) como partes, e a Guanhães Energia como interveniente-anuente, de forma a prever a saída da Investminas e a admissão da Light Energia aos termos e condições do Acordo de Acionistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1367239"
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                        "1367294": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Brasil Brokers Participações S.A. (\"Companhia\"), sociedade anônima aberta, com ações ordinárias negociadas no Novo Mercado da Bovespa sob o código BBRK3, em atendimento às disposições da Instrução CVM n° 358/2002, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que, de acordo com sua estratégia de expansão geográfica através da aquisição de participações em empresas de intermediação imobiliária, adquiriu 55% (cinquenta e cinco por cento) das quotas representativas do capital social da sociedade que realizará as operações de intermediação imobiliária da Libório Imóveis, empresa que desenvolve as atividades de consultoria e intermediação imobiliária na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.\r\n\r\nA Libório Imóveis possui três lojas em Jundiaí, interior do Estado de São Paulo, com atuação nos mercados primário e secundário.\r\n\r\nO valor estimado dos 55% adquiridos é de R$ 8,0 milhões, dos quais será pago um valor inicial de R$ 3,2 milhões e o saldo restante em três parcelas anuais variáveis, calculadas com base em uma estrutura de earn-out, em função dos resultados futuros alcançados.\r\n\r\nConforme determinado pelo artigo 256, inciso II, letra \"b\" da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), a Companhia convocará uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre o assunto. Os acionistas que dissentirem da aquisição terão o direito de se retirar da Companhia. Para fins de pagamento do reembolso das ações detidas pelos acionistas da Brasil Brokers o preço será de R$ 3,64 por ação de emissão da Companhia, conforme balanço patrimonial datado de 30 de junho de 2012. \r\n\r\nCom relação ao exercício do direito de retirada, terão direito ao reembolso aqueles que eram acionistas em 29/08/2012, data da publicação deste fato relevante. Os acionistas que adquirirem ações da Companhia após 29/08/2012, não terão direito a retirar-se em razão da aprovação da aquisição.\r\n\r\nO prazo para o acionista dissidente manifestar-se acerca da sua decisão de retirada da Companhia é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação da ata da Assembléia Geral Extraordinária que deliberar sobre esta aquisição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nSergio Newlands Freire\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1367294"
                        ],
                        "1365694": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 05/09/2012, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: - Na AGO: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2011; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Na AGE: a) Alteração do Objeto Social; b) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23/08/2012. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1365694"
                        ],
                        "1366579": [
                            "V - Convocação",
                            "S.A. EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nCNPJ nº 33.556.697/0001-30\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da S.A. TRIBUNA DA IMPRENSA, para se reunirem em Assembleia Geral no dia 29 do mês de setembro de 2012, em primeira Convocação, às 10:00h, e em segunda Convocação às 10:30h, na sede sito à Rua do Lavradio nº 98, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria, dos Membros do Conselho Fiscal e fixação dos seus honorários; 2) Outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012. Nice Garcia - Presidente. (28, 29 e 30)\r\n\r\nId: 1366579"
                        ],
                        "1366558": [
                            "V - Convocação",
                            "VICTRIX PARTNERS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 12.052.120/0001-11 - NIRE 33.300.293.621\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Victrix Partners S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 5 de setembro de 2012, às 10:00 hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 401 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; (iii) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; (iv) deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (v) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos na Assembleia Geral Ordinária encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2012. Martin Fernando Cohen - Diretor Presidente; Arthur Mario Pinheiro Machado - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1366558"
                        ],
                        "1366540": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE 33.300.284.222\r\n\r\nConvocação. AGE. Convocamos os acionistas para se reunirem em AGE da Cia., em 06/09/12, às 11h., na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas, 3.434, bl.7, salas 201 a 208/parte, Barra da Tijuca, RJ, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i) Com o objetivo de diminuir custos da Cia., alterar o jornal de grande circulação que a Cia. utiliza para fazer suas publicações. RJ, 24/08/2012. XP Controle Participações S/A.\r\n\r\nId: 1366540"
                        ],
                        "1365700": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3-0015882-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 05/09/2012, às 16:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2011; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23/08/2012. Laura Juanita Wacheleski - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 1365700"
                        ],
                        "1366490": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 06 de setembro de 2012, às 11h30min, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) analisar e deliberar sobre a 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, no valor total de R$ 2.150.000.000,00 (dois bilhões, cento e cinquenta milhões de reais) da Companhia, por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de melhores esforços de colocação; (ii) delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre qualquer alteração em qualquer das condições da referida emissão de debêntures, nos termos do art. 59, §4º da Lei n.º 6.404/76; e (iii) autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à emissão das debêntures.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 05.09.2012, até às 17h30min.\r\n\r\n(b) Os documentos relativos à ordem do dia da presente Assembleia se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1366490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1363960": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES\r\n\r\nLICEU DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nCNPJ: 33.183.682/0001-74\r\n\r\nO Diretor do Liceu de Artes e Ofícios, mantido pela Sociedade Propagadora das Belas Artes, situado no Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio -2º semestre de 2011: Ana Carolina Rodrigues de Carvalho, Bernardo Campos Costa, Bruna do Nascimento Maciel da Cruz, Bruna Rianelli Teixeira Sobrinho, Dayane Pereira Cavalcanti, Deborah da Silva Guedes Cavalcante, Deborah Leite Pereira, Jonathan de Campos Arantes, Marco Aurélio Montagnini Pastana, Morgana Emanuelly Ferreira Verçosa, Nathalia Noel de Souza Teixeira, Raquel Daris da Silva, Sharon Barros Santos, Yasmim Martins de Sousa. Curso Técnico em Informática - 2º semestre de 2011: Jonathan de Campos Arantes, Nathalia Noel de Souza Teixeira. Curso Técnico em Contabilidade - 2º semestre de 1981: Raimundo Rodrigues de Medeiros. Curso Ensino Médio - 2º semestre de 1985: Luiz Alexandre Ozon. Vice-Diretora: Maria da Conceição Vilela dos Santos - Reg. COIE E nº 1253-SFE. Secretária Escolar Sidronia Vieira Lopes - Reg. 290/74 - Professor Inspetor Escolar: Elaine Miranda dos Santos - Matr. 0942675-0 . \r\n\r\nId: 1363960"
                    ],
                    "1366790": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JM-CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ- 10529127/0001-56\r\n\r\nA Diretora do JM cursos Profissionalizantes, situado a Rua Francisco Antonio Russo, nº 23 - 2º andar - Centro - Engenheiro Pedreira - Japeri, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, 2011 e 2012: Admílson Araujo Silva, Alessandra de Oliveira Santos Souza, Alexandra Rozendo dos Santos, Ana Carolina Rimis da Silva Borges, Ariana dos Santos Monteiro, Ariane Silva de Macedo, Beatriz Oliveira de Jesus Dias, Bernadete Rocha de Souza Oliveira, Carla Cristina Dias Ventura, Claudia Souza de Oliveira, Cristiane Braga dos Reis, Denise Marques dos Santos Bittencourt, Jaqueline Daré Campista, Joana Darc de Souza Vieira, Jonathan Cunha da Silva, Kelen Dias Machado, Luana da Silva Rodrigues, Luiz Carlos Costa Junior, Maria de Lourdes dos Santos, Maria de Lourdes Fontana, Maria do Ceu da Silva, Michele Amancio Andrade, Patricia Campos de Mattos, Pedro Antonio Araujo Santos, Priscila Rufino Fricks, Raimundo de Oliveira Belo Filho, Sabrina de Oliveira Angelo da Silva, Shirlei Marques dos Santos Machado, Valéria Pery de Lima da Silva, Vanessa Martins de Oliveira, Viviane Cristina de Souza, Técnico de Enfermagem-Módulo II: Andréia Lima Medeiros, Carla de Amorim Vilela, Fernando Monteiro Coutinho, Petrucia Maria de Mello, Priscilla Kelly Viana do Nascimento. Diretora; Tania Maria Ribeiro do Carmo - Secretária; Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição.\r\n\r\nId: 1366790"
                    ],
                    "1366000": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005/2º: Natália Damasceno dos Santos, TECNICO EM ENFERMAGEM: 2006: Natália Damasceno dos Santos, Diretor Pedagógico- Fernando Cavalcanti Nóbrega reg. 06483 Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut 167/93 DAT.SEE Professor Inspetor Escolar - Adriana de Oliveira Raimundo Mat. 0942613-1 \r\n\r\nId: 1366000"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1366344": [
                            "V - Extravio",
                            "KL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.678.403/0001-04\r\n\r\nEXTRAVIO DE TALÕES DE NOTA FISCAL: Venho através deste comunicar o extravio de 04 talões de Notas Fiscais, Modelo D1: 1451 a 1500 e 1801 a 1950, Modelo D1: 1451 a 1489 usada, Modelo M1: 001 a 200 em branco.\r\n\r\nId: 1366344"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1366743": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nCPF: 690.872.617-72\r\n\r\nAVISO: O leiloeiro ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA comunica que, autorizado pela Prefeitura de Itaguaí - RJ, realizará, no dia 05 de setembro de 2012, a partir das 12 horas, na Rua Dóris Maia Serpa, 82 - Santana/Itaguaí/RJ, o leilão de veículos que constam relacionados no Edital de Notificação e Leilão que foi publicado, na íntegra, no Jornal do Comércio do dia 07 de agosto de 2012, página A-12. ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA - LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nId: 1366743"
                        ],
                        "1366905": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 11/09/2012 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 21/09/2012 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por SAÍRA-SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 09.155.008/0001-00; GLOBAL PARK RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atual denominação Cyrela Sergipe Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ 07.960.683/0001-78 e CYRELA BRAGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 08.241.402/0001-90; CYRELA PARANÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ 07.965.232/0001-23; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.064/65 e cláusulas VII-2 (c) ou 14 § 5º (c) das escrituras, ou instrumentos particulares, de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - APTO 303, do Bloco 04 (Ed. Petra) do empreendimento “MARAVILLE RIO GRANDE” situado na Estrada do Rio Grande nº 2034, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 377143 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, datado de 04/04/2010. Adquirente: BRUNA REIS TORRES MACHADO, notificada através do 4ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 176.717,70; 2 - APTO 704, do Bloco 02 (Ed. Rhodes) do empreendimento “MARAVILLE MANACIAIS” situado na Avenida dos Mananciais nº 1155, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 356606 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, datado de 09/05/2010. Adquirente: DIEGO MOURA DE ALMEIDA E SILVA, notificado através do 4ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 176.612,45; 3 - APTO 506 do Edifício “GLOBAL PARK” situado na Estrada dos Bandeirantes nº 6463, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 332437 no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Escritura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no 6º Ofício de Notas/RJ (Livro 6491, fls. 068) em 29/05/2007. Adquirentes: NORBERTO CARLOS PAINI e SILVIA EMILIA FERNANDES BARBOSA, notificados através do 4ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 203.764,60; 4 - APTO 1105 do Bloco 01 (Ed. Bossa Nova) do empreendimento “NORTE PRIVILEGE” situado na Rua Cachambi nº 780, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 105664 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em Favor de Banco Santander Brasil S/A., nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, datado de 05/11/2008. Adquirentes: JACKSON SILVA DA COSTA e PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR, notificados através do 4º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 186.008,15; 5 - APTO 1407 do Bloco 02 (Ed. Itaipava) do empreendimento “NORTE VILLAGE” situado na Rua Degas nº 400, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 102336 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, hipotecado em Favor de Caixa Econômica Federal-CEF, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, datado de 04/12/2007. Adquirente: HENRIQUE ALMIR DA SILVA, notificado através do 3º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 214.428,04; 6 - APTO 904 do Bloco 03 (Ed. Lumiar) do empreendimento “NORTE VILLAGE” situado na Rua Degas nº 400, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 102432 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos da Es critura de Promessa de Compra e Venda, lavrada no 6º Ofício de Notas/RJ em 25/06/2007. Adquirente: GIRLENE DA SILVA VIEIRA, notificada, judicialmente, através da 51ª Vara Cível da Capital/RJ (Proc. 0257365-40.2011.8.19.0001), Valor: R$ 138.966,07. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 28 de Agosto de 2012. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1366905"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1367159": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM SRP Nº 066/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 13/09/2012 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 13/09/2012 das 09:01 às 10:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 13/09/2012 às 10:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1367159. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1367004": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 71/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços e materiais na realização de coquetel para 1.800 pessoas, na realização do VI Encontro da Terceira Idade e entrega de certificados de conclusão do cursos ministrados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Anexo I do Edital - VALOR: R$ 29.980,00- DATA: 11 de Setembro de 2012 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 29 / 08 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 23 de Agosto de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1367004. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1363765": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 3.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 2163/12, AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 3 A EMPRESA: R A M MARQUES ME. CNPJ: 03.749.855/0001-08.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 19 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: RAM MARQUES ME..\r\n\r\nCNPJ: 03.749.855/0001-08\r\n\r\nVALOR: R$ 6.959,00( SEIS MIL NOVENCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 38/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 19 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nId: 1363765. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1363766": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA O PRONTO SOCORRO DE ATENDIMENTO MORRO AZUL.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 2668/12, AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA O PRONTO SOCORRO DE ATENDIMENTO MORRO AZUL A EMPRESA: PADARIA E RESTAURANTE PICO DA SERRA LTDA ME. CNPJ: 03.768.077/0001-02.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 10 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: PADARIA E RESTAURANTE PICO DA SERRA LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ: 03.768.077/0001-02\r\n\r\nVALOR: R$ 15.158,00( QUINZE MIL CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS)\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 11/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 10 DE JULHO DE 2012.\r\n\r\nId: 1363766. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1363767": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO CIRURGICO.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 1105/12, AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO CIRURGICO AS EMPRESAS: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA MED.LTDA. CNPJ: 04.216.957/0001-20 ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MED. E PROD HOSP CNPJ: 00.085.822/0001-12. MEDICOM RIO FARMA LTDA CNPJ: 39.499.710/0001-43 STAR MED ART MÉDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 39.499.701/0001-43.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 18 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADAS: DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA MED LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.216.957/0001-20 \r\n\r\nVALOR: R$ 17.702,54( DESESSETE MIL SETECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MED. E PROD HOSP.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.401,00( VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E UM REAIS)\r\n\r\nMEDICOM RIO FARMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.499.710/0001-43\r\n\r\nVALOR: R$ 38.054,71( TRINTA E OITO MIL CINQUENTA E QUATRO REIAS E SETENTA E UM CENTAVOS)\r\n\r\nSTAR MED ART MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.499.701/0001-43\r\n\r\nVALOR: R$ 38.054,71( TRINTA E OITO MIL CINQUENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 19/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 18 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\nId: 1363767. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1363768": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDESERTA\r\n\r\nEXAMES CARDIOLÓGICOS II .\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nMODALIDADE: PP 42/12\r\n\r\nPROCESSO: 2447/12 \r\n\r\nDATA: 12 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nHORA: 10 H\r\n\r\nFOI CONSIDERADA DESERTA DEVIDO O NÃO COMPARECIMENTO DE NENHUMA EMPRESA.\r\n\r\nId: 1363768. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1367163": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 023/2012\r\n\r\nPREGAO PRESENCIAL FMS nº 015/2012\r\n\r\nProcesso nº 14/001008/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Fraldas Descartáveis Geriátricas e Fraldas Descartáveis infantis, para serem doadas a idosos e crianças do nosso município que delas necessitem. DATA/HORA: 18/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. \r\n\r\nLICITAÇÃO: 024/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 016/2012\r\n\r\nProcesso nº 06/001010/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Extintores de Incêndio para as serem instalados nas Unidades de Saúde deste Município. DATA/HORA: 18/09/2012, às 14h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 054/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 030/2012\r\n\r\nProcesso nº 05/002572/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Materiais Limpeza e de Higiene Pessoal, para serem utilizados nas escolas Municipais e Municipalizadas e ainda na Creche, por um período de 04 (quatro) meses, com recursos oriundos do SALÁRIO EDUCAÇÃO. DATA/HORA: 19/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO: 055/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 031/2012\r\n\r\nProcesso nº 08/002588/2012\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 01 (um) caminhão 0km - Ano 2012/2013, na cor branca e 02 (dois) veículos 0km - Ano 2012 / 2013, na cor branca, com carroceria com 02 lugares, necessário para prestação de serviços junto a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Agricultura e Estradas Vicinais. DATA/HORA: 20/09/2012, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCLOVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1367163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1367195": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará o Pregão Presencial nº. 88/2012, referente ao P.A. nº. 2790/2012, que objetiva a Locação de Equipamentos (palco, tendas, banheiros químicos, etc...), dia 13/09/2012 às 08.30 horas.. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, A que realizará o Pregão Presencial nº. 89/2012, referente ao P.A. nº. 9197/2012 e 7088/2012, que objetiva a aquisição de instrumentos musicais (TIMBA, PANDEIRO, BERIMBAU, ALFAIA, ETC...), dia 17/09/2012 às 11.00 horas.. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará a Pregão Presencial nº. 90/2012, referente ao P.A. nº. 3627/2012, que objetiva a contratação de empresa gráfica para prestação de serviços de desenvolvimento de Layout, Projeto Gráfico, Diagramação e Confecção de Materiais destinados a SMASDHH, dia 18/09/2012 às 10.00 horas.. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará a Pregão Presencial nº. 91/2012, referente ao (P.A. nº. 4014/2012, 3906/2012, 3276/2012 e 1193/2012), que a aquisição de Equipamentos e Materiais de Informática, dia 18/09/2012 às 10.30 horas.. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, que realizará a Pregão Presencial nº. 92/2012, referente ao P.A. nº. 4233/2012, que objetiva a aquisição de Pó de Café e Açúcar para atender as necessidades da SMS, dia 18/09/2012 às 11.00 horas.. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1367195. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje de Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1367204": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ-RJ\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.064/2012.\r\n\r\nOBJETO: - O objeto do presente Pregão Presencial é a contratação de empresa visando à aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades do Hospital Municipal, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Laje do Muriaé. Valor Estimado - R$ 53.043.62 (Cinquenta e três mil quarenta e três reais e sessenta e três centavos). Edital Completo e Informações: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sede da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, Sala de Licitações, Praça 1º de Maio, s/nº , nesta, de Segunda à Sexta -feira no horário das 13:00 às 17:00 hs., maiores informações no endereço acima e através do telefone : (0XX) 2238292372. DATA E HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 18/09/2012 às14:00 horas.\r\n\r\nId: 1367204. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1366984": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°19.2012\r\n\r\n2° CONVOCAÇÃO \r\n\r\nOBJETO : Contratação de empresa para realização de gestão compartilhada do Núcleo de Atenção ao Estudante - NAE. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 7510/2011/05\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 12/09 /2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nDenílson Vilar de Queirós \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1366984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1367194": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇO 031/2012 \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2O andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 11/09/2012, às 10 (dez) horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1367194. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1366583": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nEXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 2122/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4.100/2012.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: São Vicente Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) caminhões basculantes para atender a Secretaria de Meio Ambiente.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.968,97 (quarenta e sete mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA: 15/08/2012.\r\n\r\nPrefeito Vinícius Medeiros Farah\r\n\r\nEXTRATO DO ESTORNO DE EMPENHO Nº 1586/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4.100/2012.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA: São Vicente Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) caminhões basculantes para atender a Secretaria de Meio Ambiente.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.968,97 (quarenta e sete mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA: 16/08/2012.\r\n\r\nPrefeito Vinícius Medeiros Farah\r\n\r\nId: 1366583. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1367125": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 091/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará, licitação do tipo menor preço \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados em limpeza e conservação com fornecimento de materiais e equipamentos, pelo período de 03 meses, no total de 15 profissionais de serviços gerais, a serem executados nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 17/09/2012, às 09hs00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 89.259,75 (Oitenta e nove mil duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1367125. Empenho"
                        ],
                        "1366562": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 027/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público anulação do Pregão Presencial 027/2012, processo administrativo 8745/2012 que versa contratação de empresa objetivando confecção de camisas, bonés e sacos de TNT, destinados a OLIMPEDE NACIONAL DE 2012.\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 028/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público anulação do Pregão Presencial 028/2012, processo administrativo 86840/2012 que versa contratação de empresa objetivando aquisição de troféus e medalhas destinados a OLIMPEDE NACIONAL DE 2012.\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1366562. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1366655": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 162/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação das Portarias nº 169, de 5 de agosto de 2011 (DOERJ-09.08.2011) e nº 13, de 6 de fevereiro de 2012 (DOERJ-08.02.2012);\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada por meio do Ofício TRT-GDCMC nº 174/2012, de 21 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPRORROGAR O AFASTAMENTO dos servidores CLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO, CLÁUDIA DE ARAUJO ASSUMPÇÃO e SANDRO SOARES DA CRUZ das atribuições de suas funções, para dedicação exclusiva aos trabalhos do Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (CMES), pelo prazo de seis meses, a partir de 6 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1366655"
                        ],
                        "1366656": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 163/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 42/2012, de 24 de julho de 2012 (DOERJ-26.07.2012) que convoca a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello para exercer o cargo de Vice-Corregedora Regional no período de 13 a 26 de agosto de 2012, em virtude da fruição de férias do Desembargador Vice-Presidente, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello em virtude de licença para tratamento de saúde no período de 23 a 29 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria Nº 42/2012 para fixar o dia 22 de agosto de 2012 como termo final da convocação da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello na Vice-Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1366656"
                        ],
                        "1366657": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 164/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 163, de 24 de agosto de 2012, que limitou ao dia 22 de agosto de 2012 a convocação da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello para o exercício da Vice-Corregedoria,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. CONVOCAR a Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS para exercer o cargo de Vice-Corregedora Regional nos dias 23 e 24 de agosto de 2012. \r\n\r\nII. Promover à compensação dos processos porventura distribuídos à Desembargadora ora convocada no período fixado no item I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1366657"
                        ],
                        "1366787": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1568/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o decidido nos autos do Processo TRT-PA-334/98 e;\r\n\r\nConsiderando a Resolução Administrativa nº 37/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre o enquadramento dos cargos criados pela Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 193/2008 - CSJT.GP.SE.ASGP, alterado pelo Ato nº209/CSJT.GP.SG.ASGP, de 26 de setembro de 2011, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público o total dos diversos cargos que compõem as Carreiras do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos respectivos cargos, na forma dos Anexos I e II.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I - QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS POR ÁREA/ESPECIALIDADE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE DE CARGOS\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\n742\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\nEXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\n292\r\n\r\nADMINISTRATIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n257\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n004\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n003\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\n002\r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nARQUIVOLOGIA\r\n\r\n002\r\n\r\nBIBLIOTECONOMIA\r\n\r\n002\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n003\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n002\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\n005\r\n\r\nMEDICINA (CARDIOLOGIA)\r\n\r\n002\r\n\r\nMEDICINA (DO TRABALHO)\r\n\r\n001\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n002\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\n002\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n032\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nESPECIALIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE DE CARGOS\r\n\r\nADMINISTRATIVA\r\n\r\n-\r\n\r\n2387\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA\r\n\r\n004\r\n\r\nMECÂNICA\r\n\r\n013\r\n\r\nSEGURANÇA\r\n\r\n224\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE\r\n\r\n023\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n002\r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nOPERAÇÃO DE COMPUTADORES\r\n\r\n003\r\n\r\nTECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n003\r\n\r\nANEXO II - DESCRIÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\n1. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Direito.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n2. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Direito.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n3. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n4. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 7º)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Administração.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n5. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relativas à elaboração do orçamento, planificação de contas, detalhamento de despesas, serviços contábeis, balanços, balancetes, demonstrativos de movimento de contas, cálculo de faturas, tabelas de vencimentos, folhas de pagamento e organização de processos de prestação de contas; elaborar planos, projetos e relatórios relativos à área de atuação; realizar perícias contábeis e cálculos judiciais; emitir informações e pareceres em questões que envolvam matéria de natureza técnica pertinente à área de atuação; prestar assessoria relacionada ao sistema de controle interno e auditoria; atuar no monitoramento e acompanhamento da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial; examinar e emitir parecer em processos de tomadas de contas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Contabilidade.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Contabilidade.\r\n\r\n6. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE PLANEJAMENTO (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 7º)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino superior, inclusive licenciatura plena.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE:-\r\n\r\n7. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos; efetuar procedimentos de controle, identificação, classificação e descrição de documentos; avaliar e selecionar documentos para fins de preservação ou descarte; promover medidas necessárias à conservação, microfilmagem e destinação de documentos; prestar assistência em questões relacionadas à sua área de atuação; emitir informações e pareceres; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Arquivologia.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE:-\r\n\r\n8. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Manter atualizado o inventário do acervo bibliográfico; proceder ao cadastramento das publicações editadas pelo Tribunal junto aos órgãos responsáveis pela padronização internacional de numeração de títulos de livros e periódicos; selecionar, indexar e catalogar material documental de interesse do Tribunal para consulta e/ou composição do acervo; desenvolver linguagem de indexação na área trabalhista para o Tribunal; alimentar os bancos de dados da área; organizar catálogos e mantê-los atualizados; efetuar a organização, o controle e o armazenamento do acervo; selecionar, coletar e organizar material documental referente à doutrina, à legislação e à jurisprudência de interesse do Tribunal; atender ao usuário, realizando pesquisas bibliográficas e de informações solicitadas; realizar intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras; registrar e controlar empréstimos, devolução e reserva do material bibliográfico; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Biblioteconomia.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Biblioteconomia.\r\n\r\n9. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENFERMAGEM\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar procedimentos de enfermagem segundo prescrição médica ou odontológica; preparar e esterilizar material, instrumental e equipamentos; prestar auxílio ao médico ou odontólogo em técnicas específicas, quando da realização de exames e/ou tratamentos; prestar primeiros socorros; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico e odontológico; elaborar relatórios e planos de trabalho e fornecer dados estatísticos inerentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Enfermagem.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Enfermagem.\r\n\r\n10. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Planejar e desenvolver investigações estatísticas; coordenar os trabalhos de coleta, análise e interpretação de dados; elaborar pareceres e instrumentais técnicos, laudos e relatórios; fornecer informações que favoreçam a tomada de decisões e o acompanhamento da execução de atividades; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Estatística.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Estatística.\r\n\r\n11. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos, pareceres e atestados; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Medicina.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\n12. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (CARDIOLOGIA)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente na área de cardiologia; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e pós-graduação em Cardiologia.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\n13. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE MEDICINA (DO TRABALHO)\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar consultas, exames, diagnósticos e inspeções de saúde, principalmente relacionadas à saúde ocupacional; solicitar exames; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; providenciar a remoção de pacientes para instituições hospitalares em casos de emergência; emitir laudos médicos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde; homologar atestados médicos emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em perícias médicas; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; prescrever e administrar medicamentos; efetuar o controle de estoque e das condições de uso de equipamentos, materiais, instrumentos e medicamentos utilizados para atendimento médico; colaborar na fiscalização das condições de higiene e segurança dos locais de trabalho; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Medicina e pós-graduação em Medicina do Trabalho.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\n14. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE PSICOLOGIA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Realizar atividades relacionadas às áreas de psicologia organizacional e clínica; realizar atendimentos, diagnósticos e inspeções de saúde; prescrever tratamentos; realizar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; emitir laudos e pareceres; conceder licenças para tratamento de saúde relacionadas à psicologia; homologar atestados de saúde relacionados à psicologia emitidos por profissionais externos ao quadro do Tribunal; atuar em programas de educação e prevenção de doenças; atuar em processos de seleção, acompanhamento, treinamento, análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Psicologia.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\n15. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de cunho socioeducativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a readaptação ou a orientação a servidores; promover ações com vistas à redução de fatores que interfiram no tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede hospitalar para fins de atendimento especializado; prestar assessoramento técnico pertinente à sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Graduação em Serviço Social.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: Conselho Regional de Serviço Social.\r\n\r\n16. ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas; analisar e avaliar as definições e documentação de arquivos, programas, rotinas de produção e testes de sistemas; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; prestar suporte técnico e treinamento aos usuários de sistemas; analisar e avaliar procedimentos para instalação de base de dados, assim como definir dados a serem coletados para teste paralelo de sistemas; planejar e coordenar as atividades de manutenção dos sistemas em operação; elaborar projetos de páginas para internet e intranet; elaborar especificação técnica para subsidiar a aquisição de software e equipamentos de informática; propor padrões e soluções para ambientes informatizados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino superior na área de informática ou qualquer curso de ensino superior, acrescido de curso de pós-graduação em informática.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n17. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n18. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CARPINTARIA E MARCENARIA (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 8º).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à confecção, reparo e montagem de peças em madeira e revestimentos; efetuar o remanejamento de divisórias; substituir, instalar e promover a manutenção de fechaduras e molas em portas e gavetas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n19. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE MECÂNICA (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 8º).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar serviços mecânicos, elétricos, eletrônicos e de borracharia nos veículos do Tribunal; efetuar revisões corretivas e preventivas nos veículos; executar serviços de lanternagem e pintura dos veículos oficiais do Tribunal; executar serviços de instalação, reparo e troca de equipamentos de ar-condicionado e seus acessórios; realizar vistoria rotineira dos equipamentos de ar-condicionado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n20. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE SEGURANÇA \r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Atuar na segurança dos magistrados, das autoridades, dos servidores e das instalações do Tribunal; realizar investigações preliminares; conduzir veículos automotores; vistoriar veículos e registrar sua movimentação; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; fiscalizar as atividades de controle de entrada e saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do Tribunal; executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio e carteira nacional de habilitação categoria D ou E.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n21. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área administrativa, sem especialidade. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 8º).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Executar atividades relacionadas à instalação, à desmontagem e à manutenção de aparelhos elétricos e de telecomunicações; efetuar instalações elétricas e de rede de telecomunicações; instalar sistemas elétricos, lógicos ou de telecomunicações; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n22. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE TRANSPORTE\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Dirigir veículos oficiais; realizar levantamento de dados nos acidentes de trânsito envolvendo veículo oficial do Tribunal; vistoriar veículos e registrar sua movimentação; prestar primeiros socorros às vítimas de sinistros e outras situações de risco; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio e carteira nacional de habilitação categoria D ou E.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n23. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE OPERAÇÃO DE COMPUTADORES (Em extinção: à medida que ficarem vagos, alterar para área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Resolução CSJT n.º 47/2008, art. 9º).\r\n\r\nATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento a usuários; executar tarefas de operação, instalação e manutenção de equipamentos de informática; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio.\r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\n24. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nATRIBUIÇOES: Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.\r\n\r\nREQUISITOS PARA INGRESSO:\r\n\r\nESCOLARIDADE: Curso de ensino médio acrescido de curso de programação com, no mínimo, 120 horas/aula, ou curso técnico na área de informática expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nREGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE: -\r\n\r\nId: 1366787"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.540/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-2748-2006-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1069/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 19/06/2012, e eventuais atos dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.531/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-3559-2009-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 2.999/2009-SGP, modificada pela Portaria nº 3.327/2010-SGP, para conceder à servidora CECY MOTTA PASSOS FERNANDES, aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, de acordo com o artigo 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 6º-A e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com a vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da vantagem do art.18, §2º da Lei nº 11.416/06 c/c art.2º da Lei nº 8911/94, com efeitos financeiros a contar de 30/3/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.546/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-514/98, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo FRANCISCO MONKEN para incluir a parcela “OPÇÃO 70%” nos proventos do servidor inativo, com base no art. 14 §2º da Lei nº 9.421/96 c/c Acórdão n° 2.076/2005 – TCU – Plenário, a contar da concessão inicial da aposentadoria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.548/2012 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-1472-2006-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1070/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 19/06/2012, e eventuais atos dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.597/2012- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 1974-2009-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da PORTARIA Nº 2.685/2009 – SGP, para conceder ao servidor CARLINDO DOS SANTOS CARDOSO aposentadoria por invalidez permanente, por doença especificada em lei, com proventos integrais, de acordo com o artigo 186, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/90 e artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 6º-A e seu parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com a vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 3º, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/06, c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, com efeitos financeiros a contar de 30/3/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1552/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Organização do Conhecimento, JAVIER DAVID RAPP, e o Chefe da Administração do Centro Cultural, IVO DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-07071-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1367031"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1552/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, MANOEL SERGIO PALHETA BOTELHO, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Coordenador de Organização do Conhecimento, JAVIER DAVID RAPP, e o Chefe da Administração do Centro Cultural, IVO DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-07071-2012-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1534/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, VERA LUCIA GUARINO CARDOZO, e a Chefe da Divisão de Ensino, KATIA PINTO FERRAZ MAFRA SUZIN LOPES, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-11305-2012-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1558/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora ALINE ANTUNES RIOS na Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo, a partir de 24 de agosto de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1579/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1444/2012-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 7 de agosto de 2012, para tornar sem efeito a nomeação de Leonardo Queiroga Ramos para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02614-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1588/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1445/2012-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 7 de agosto de 2012, para tornar sem efeito a nomeação de Kenia Monteiro da Silva para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02614-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1617/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ para lotá-lo na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorreu em 25 de julho de 2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONÇA, na Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1618/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RANGEL SANTOS DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto de Vara do Trabalho, FC-5, da Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RANGEL SANTOS DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII-Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, RANGEL SANTOS DA SILVA, na Vara do Trabalho de Nilópolis - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1367027"
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                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 24.8.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA nº 10758-2012-000-01-00-2, de WALLACE MAMEDE BASTIANON LOPES DE CASTRO. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista as razões expostas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, determino o sobrestamento do feito até conclusão do TRT-PA nº 02347-2012-000-01-00-3. Após, retornem os Autos à Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de que acompanhe a decisão exarada no aludido processo, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-Nº 10553-2012-000-01-00-7, de CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ. Assunto: Pensão Post Mortem:: “Considerando o disposto no Ato nº 54/2008 deste Regional, indefiro o pedido, uma vez que a documentação acostada aos autos não se mostra suficiente para imprimir forte convicção de que à época do óbito, ocorrido em 20/06/2012, o interessado mantinha o status de companheiro do ex-servidor inativo, nos termos do artigo 217, I “c” da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 17202-2011-000-01-00-6, de GECY POUBEL. Assunto: Pensão post mortem relativa a ZENITH POUBEL: “Indefiro o pedido de concessão do benefício de Pensão Post Mortem relativa à ex-servidora inativa ZENITH POUBEL, considerando que a Junta Médica Oficial, após avaliar o quadro nosológico da interessada Gessy Poubel concluiu pela inexistência de patologia ensejadora de invalidez que se enquadre no disposto no art. 217, II, alínea “a”, in fine, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-00337-2002-000-01-00-1, de EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 16/07/2012 a 23/07/2012, na forma do art. 72, inciso II, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1367098"
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                        "1367028": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n13.8.2012:\r\n\r\nTRT-PA-7071-2012-000-01-00-0 , do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos ref. A Acautelamento indevido de Processos (ref. Memo SCI 81/2012): “Tendo em vista que o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão encerrou-se no dia 30.7.2012, impossível a sua prorrogação. Assim, À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências necessárias à nomeação de nova Comissão de Sindicância.”;\r\n\r\n14.8.2012:\r\n\r\nTRT-PA-11305-2012-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de eventual Irregularidade praticada por Servidor Público na Execução do Contrato de Prestação de Serviços de Reformulação do Portal deste Regional: “1) Designo a Diretora de Secretaria, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Diretora de Secretaria da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, VERA LUCIA GUARINO CARDOZO, e a Chefe da Divisão de Ensino, KATIA PINTO FERRAZ MAFRA SUZIN LOPES, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-11305-2012-000-01-00-3. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n24.8.2012:\r\n\r\nTRT-PA-03893-2012-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos ref. à Conduta Funcional de servidor: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 150/155, e a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 135/149, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, e, assim, decido aplicar à servidora Thais Meyer Barreto a penalidade de suspensão por 30 dias, com base nos art. 129, parte final, 130 e 145, II, da Lei nº 8.112/90, pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos nos incisos IV, X e XI do art. 116 do mesmo diploma legal. 2. Com vistas a evitar prejuízo à rotina administrativa da 21ª Vara do Trabalho, atual lotação da servidora, converto a presente penalidade em multa, na forma do art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112/90. 3. À SGP para as providências cabíveis, devendo providenciar a ciência do servidor. Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se.” (a) DESEMBARGADORA MA RIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1367028"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1366407": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de setembro de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0133200-71.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CARDOSO RAMOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: LOY ELY UMPIERRE [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOY ELY UMPIERRE, Aut SILVIO CARDOSO RAMOS\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: Marize de Almeida Almeida [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)], Aut: Petula de Almeida Almeida [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)], Aut: Julio Cesar de Almeida Almeida [Adv. Antonio Duarte Pinheiro (OAB: RJ 27918 - D)]\r\n\r\nRéu: LOY ELY UMPIERRE [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE ALMEIDA, Aut Julio Cesar de Almeida Almeida, Réu LOY ELY UMPIERRE, Aut Marize de Almeida Almeida, Aut Petula de Almeida Almeida\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0023500-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Batista [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Aut Valdir Batista \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0161900-26.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiramar Martins dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Logística S.A. , Aut Ubiramar Martins dos Santos \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0001366-84.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Costa Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Costa Oliveira, Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0135500-22.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Martins dos Santos e Outros [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Aut: Diego Alves Barros [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)], Aut: Rafael Teles Barros [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Barros, Réu Julio Simões Logística S.A., Aut Rafael Teles Barros, Aut Sirley Martins dos Santos e Outros\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0024300-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Felix da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Felix da Silva , Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0069300-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cesar Tavares [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cesar Tavares, Réu Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0043300-31.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Duarte da Costa [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Rogério Duarte da Costa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0057400-74.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE SOUZA LONZETTI [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: FRANCISCO PEREZ ALCADE, Réu: GILBERTO BORINATO, Réu: JESUS FUENTES PEREZ, Réu: HIGHLY CONFECCLOES LTDA, Réu: SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES [Adv. Vivian de Souza Campos (OAB: RJ 137639 - E)], Réu: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MANUELA PEREZ ALCADE, Réu: PARKING VEICULOS LTDA, Réu: SANDRA DESIREE FUENTZ, Réu: VALENTIM RODRIGUES DA TORRE [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Réu: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA, Aut FRANCISCO JOSE DE SOUZA LONZETTI, Réu SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, Réu VALENTIM RODRIGUES DA TORRE, Réu ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de setembro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Concilação - NUCECI \r\n\r\nId: 1366407"
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                        "1366489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de setembro de 2012, a partir das 14h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0091100-28.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BARBOSA, Réu PROSEGUR BRASIL SA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0047700-60.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA, Réu PROSSEGUR BRASIL SA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094700-05.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0001268-74.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maísa Arcanjo dos Santos de Carvalho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)], Réu: CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maísa Arcanjo dos Santos de Carvalho , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0000874-36.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Leodorio [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Leodorio, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0000252-79.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Mendes Cordeiro [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Mendes Cordeiro , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0000455-52.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Benvindo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Benvindo da Silva , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0000929-91.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Almeida Costa Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia, Aut Viviane de Almeida Costa Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0001167-68.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Barbosa Quirino do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barbosa Quirino do Nascimento , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0000451-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Almeida Costa Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência , Aut Viviane de Almeida Costa Silva \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0000003-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S FRANCISCO DA PENITENCIA [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Santana , Réu VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE S FRANCISCO DA PENITENCIA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 27 de setembro de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Comciliação - NUCECI \r\n\r\nId: 1366489"
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1365598": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0158900-73.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104300-46.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luis dos Santos Figueiredo [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001183-84.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline de Araujo Passos [Adv. Elizabeth da Silva Cunha (OAB: RJ 153147 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163600-77.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Junior Cesar Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001120-35.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Correa da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115900-21.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renan Leal Grillo [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000066-80.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Andreia Alves Dantas [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Agdo: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001614-51.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Agdo: Djalma Vieira Rocha Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154100-66.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND EMP EM EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - S)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028900-67.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Aparecido Farineli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153801-18.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-66.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Souza da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0232400-63.2004.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Agdo: ALEXIS PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000267-15.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciene de Fatima Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167400-11.2005.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Carvalho da Fonseca Ferrador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018600-03.2004.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Advocacia Geral da União [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132800-33.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Rosa Lopes Nunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134100-90.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidney Vellasco Ramalho [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001010-28.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Alves da Corte Andre [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048300-34.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosiane Dias de Araújo Rocha [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-45.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro da Silva Carvalho [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000467-21.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio do Nascimento [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155400-66.1994.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: EDRISIO PEREIRA SOTERO DA CRUZ [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)], Agdo: MONTERREY MOVEIS E DECORACOES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060900-93.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederação Nacional do Comércio [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delmiro Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Agdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231200-18.2008.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariza Assis Justino da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1365598"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0095800-43.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049900-44.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Pfister de Assis [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tec - Neves Ltda. ME, Agdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000091-69.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elbe Paixão da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001130-49.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington de Oliveira Sousa [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0201300-16.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celia Maria Lessa Sá [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000522-33.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Américo Bagalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Setec Soluções Energéticas de Transmissão e Controle Ltda. [Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: RJ 133297 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001447-94.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Barboza Brito [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000531-13.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: João José Tanner de Oliveira [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095400-04.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio da Costa Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158900-84.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Lúcia Manhães Tavares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160200-75.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheila Oliveira Dias de Jesus [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0282700-60.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Tavares de Melo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054800-40.1999.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS AUGUSTO BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-68.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Lopes Peçanha [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120600-74.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jefferson de Oliveira Menezes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2003.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: LUIS RODOLFO TRIMANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152700-87.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. - Barra Grill -CNPJ:32.135.915/0001-09 [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lindomar Gonçalves da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000853-72.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lilian Ramos Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134500-26.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Lupércio Braga Valladão [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1365599"
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Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000552-51.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Juvenal Garcia da Rocha Neto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087500-16.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Chaves Musse [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)], Agdo: Epitácio Maria Ourem da Costa [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)], Agdo: Waldomiro Fernandes de Lima [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)], Agdo: Pedro Francisco Borges [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000859-83.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana da Silva Alves Conceição [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Assecon Assessoria Empresarial Ltda. EPP [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048600-66.2007.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Medeiros [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Associacao Niteroiense de Deficiente Fisico - ANDEF [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001245-33.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Borges do Monte [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000194-36.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valter Ramos de Azevedo [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090100-96.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Pereira Fernandes [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000818-62.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vladimir Pinto Novaes [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001443-81.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wanda de Castro Cioscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140500-88.2001.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA Leco de Produtos Alimenticios [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALMIR DA SILVA FERNANDES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000780-35.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Vinicius Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000704-60.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josué Larrubia Granja [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-25.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro de Souza Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133700-35.2005.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Claudio Mariano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160600-26.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Francisco José Alves Martins [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152600-48.1992.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: ULICEIA MARIA MARTINS DE SOUZA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)] e Outros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-45.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henry Wyatt [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097100-44.2003.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO DOS EX IBMISTAS DO BRASIL [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000827-29.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celia Maria de Almeida [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253900-77.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)], Agte: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Soares Monteiro [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)], Agdo: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniela Regina da Silva [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)], Agdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1365600"
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Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Elisa Stabel Miranda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004700-56.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012100-39.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walfredo Melo [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldir César Neves Velasco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000398-68.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Rodrigues Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros, Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138500-33.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Saraiva Perez [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127900-43.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alan Kardek Thorvald de Figueiredo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083900-18.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Chevron Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pmluz Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Agdo: Luis Carlos dos Santos Graça [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Agdo: Flex Service S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-57.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vasilio Pradanoff [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038000-20.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heloisa Viana Boclin Assumpcao [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000679-58.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elzo Elias Corrêa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098800-45.2007.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isac Jose Vieira da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083300-36.2005.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thelio Bogado Junior [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000173-45.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Marcos da Silva Lima [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1365601"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0285600-34.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO DIAS MIRANDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS ALBERTO DIAS MIRANDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000063-81.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Mauricio da Silva Ferreira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcdo: Contato Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000312-14.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everaldo Neves dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)], Rcdo: Transportes Gerais Botafogo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000876-70.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Isdin Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nadjane Paes Barreto França [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isdin Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036600-77.1998.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189300-41.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Rodrigues Domingos [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rcte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Grand Joias Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Rcdo: Grand Joias Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Rcdo: Adriano Rodrigues Domingos [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-07.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-89.2009.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Ebgdo: Alcinéia Faria Barreto [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal (OAB: RJ 140162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119200-36.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Silva Baptista [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000525-12.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Lourival Assunção Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lourival Assunção Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Lourival Assunção Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-54.1998.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000628-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Silva de Assis [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000515-73.2011.5.01.0009 - RN\r\n\r\nRcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luciano Breno da Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Rcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Aguiar [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente do Rio da Prata Ltda. [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente do Rio da Prata Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051500-17.2005.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luzia Ventura de Lima [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001586-18.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Antonio de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122800-71.1999.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: THOMPSON ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: VANIA MARIA DA SILVA MARQUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-77.2010.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anete Lourdes da Cunha [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Azurra Veículos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000657-28.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edenir Claudio da Silva [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000064-79.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Fernandes Mendes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054800-80.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: TAP Manutenção e Engenharia BrasilS.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romualdo Vieira Borges [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP Manutenção e Engenharia BrasilS.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000278-19.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Silva Candido [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000212-28.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Marinho Falcão Neto [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdiney Barbosa da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Marinho Falcão Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-86.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto José Carlos Romão [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-61.2007.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Pcs S.A. (OI) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Gustavo Vidal Teles [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1365594"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0146000-40.2005.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nAgdo: Roberta Santos de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Agdo: Hilda Karla Silva de Jesus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Agdo: Vanessa Carvalho Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta Santos de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberta Santos de Oliveira e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001301-56.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Utc Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcte: Rodrigo de Souza Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Rodrigo de Souza Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Consórcio Utc Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Utc Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Consórcio Utc Rip \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088800-85.2003.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MARCELO ELIAS SILVA DE SOUSA [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro (OAB: RJ 72537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000370-37.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Romero Rojas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta - CNPJ:92660737/0001-59 [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Romero Rojas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205800-05.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Com de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Salvio Cardoso Junior [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Intercontinental Com de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Garcia Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Garcia Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luciana Garcia Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000361-02.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Clamont Montagens e Instalações e Serviços Ltda. , Rcdo: Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Flávia Rafaela Jacques Simeão de Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001647-41.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Luiz de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Luiz de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056500-88.2006.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Ribeiro Pereira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050300-07.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José Maria Franco Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Maria Franco Ferreira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Maria Franco Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOURENCO CORREA MARTUSCELLI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000980-26.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson Ribeiro Paulo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerson Ribeiro Paulo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080300-09.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Alysson Gomes Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Alysson Gomes Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alysson Gomes Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000061-67.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauri Gerhardt [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mauri Gerhardt \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000954-46.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Leila Soares Pezzin [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leila Soares Pezzin \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086000-65.2009.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Marcelo Pimental da Costa [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Marcelo Pimental da Costa [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-80.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isabella Fonseca Fernandes [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000553-25.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Neide Maria Macedo [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neide Maria Macedo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000885-75.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Ana Eller Alves [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Ana Eller Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001018-74.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Mônica de Luca [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nRcdo: V. Irmandade de N. S. da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo V. Irmandade de N. S. da Penha de França \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001284-40.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Romeu Figueiredo [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia das Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034200-94.2005.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Agdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Agdo: OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000442-67.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubem Candido da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103800-55.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Jose de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodoviario Lider Ltda. [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eduardo Jose de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060800-58.2009.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Baptista Alano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1365595"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0086700-17.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Bonfim de Melo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000401-68.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sílvio Romero Gonçalves [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0217300-80.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ilton Lopes Mendes - Bar [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angelica Fernandes Ferreira Freitas [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilton Lopes Mendes - Bar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001511-67.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Cândido da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Cândido da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-03.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Figueiredo Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024600-80.2000.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCIO ALBINO DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-49.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Pereira Wancok da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001206-85.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Arinelson Cardoso Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Arinelson Cardoso Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001378-06.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Net Price Turismo S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria de Souza [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valéria de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061600-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alauir Teodoro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006900-72.2007.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Thunder Informacoes e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Otacilio Jorge Barcelos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Thunder Informacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013400-02.2000.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILENE FERREIRA DA LUZ [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)], Agdo: JESSICA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052100-97.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Virgínia Célia de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rotativo Barra Ltda [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)], Rcdo: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Virgínia Célia de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032100-64.2007.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: José Gomes Corrêa [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Joaquim Antunes Rodrigues Ferreira [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Ebgdo: Francisco Edmundo Caldas da Silva [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Ebgdo: Jose Carlos Braga do Amaral [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Edmundo Caldas da Silva, Ebgdo Joaquim Antunes Rodrigues Ferreira, Ebgdo Jose Carlos Braga do Amaral, Ebgte José Gomes Corrêa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000884-98.2010.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cícera Marques Correia [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação União Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169100-45.2002.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRA DUARTE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100300-43.2005.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: B R METALS FUNDICOES LTDA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicente Pereira da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vicente Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032300-19.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Luciene Firmino Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)], Rcdo: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000147-74.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Gabriele Sá de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte C e A Modas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137700-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Jorge da Conceição [Adv. Shirley Moura Nunes (OAB: RJ 41200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0294200-81.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César Ferreira Borges [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcdo: Paulo César Ferreira Borges [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018200-65.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070700-28.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva Irmão [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Dois de Maio [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz (OAB: RJ 87821 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1365596"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0105300-33.2002.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: LEILA MARCIA SALES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEILA MARCIA SALES RIBEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-18.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Massaki Ono [Adv. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim (OAB: MG 40630 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Massaki Ono \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013000-64.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Sport e Lazer IV Centenário SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Alice Lopes Gama [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sport e Lazer IV Centenário SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022100-15.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Ilma Gomes Rangel dos Santos [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-75.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elda de Fátima Queiroz Machado [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)], Rcdo: AMANDA QUEIROZ MACHADO(Representada por Elda de Fátima Queiroz Machado) [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000116-12.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Moacir da Costa Borges [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alfalit Brasil, Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130700-94.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Michel Rodrigo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)], Rcte: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nRcdo: PSA - Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Rcdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Rcdo: Michel Rodrigo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ISS Servisystem do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-91.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Lilian Gonçalves Guimarães [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lilian Gonçalves Guimarães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178200-85.1989.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038400-03.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: PetrobrasTransportes S.A.(Transpetro) [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Marcelo Dias Cerqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PetrobrasTransportes S.A.(Transpetro)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172400-39.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Weslei Maia Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRcdo: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcdo: Weslei Maia Nunes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Weslei Maia Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156300-35.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Mario Cesar Farias Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197400-87.2003.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Agdo: WAGNER BORGES DO AMARAL [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001717-22.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Saturnino Alves de Moura [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Saturnino Alves de Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvia dos Santos Ramos Ferreira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)], Ebgdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000678-48.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Juliano Figueiredo Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095800-35.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Adailton de Moura Leite [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adailton de Moura Leite [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144100-78.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Matheus Veludo Couto [Adv. Marcos Roberto Andrade Doria (OAB: RJ 77710 - D)], Rcdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. n/p sócios JOSÉ LINO DA SILVA e JEANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063100-38.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Jose dos Santos Longo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Jose dos Santos Longo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107300-13.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Emmanoel Madei Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emmanoel Madei Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106500-45.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: united Mills Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Rcte: Bruno de Mello Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Mello Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Rcdo: united Mills Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bruno de Mello Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000363-13.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Amilton Batista de Oliveira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Rcdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amilton Batista de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-15.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suênio Vitorino Farias [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Suênio Vitorino Farias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136800-50.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lizamar Santana Geraldo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001386-42.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar de Oliveira Jadum [Adv. Diogo Moraes de Mello (OAB: ES 11118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar de Oliveira Jadum\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-84.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jandira Coelho dos Santos [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1365597"
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                        "1366687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000020-80.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Hellen Pereira Freire da Silva [Adv. Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Hellen Pereira Freire da Silva \r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Jesus Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0061800-92.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE ARAUJO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Vieira Costa Zibelli [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: VERA LUCIA ALMEIDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: Urbino dos Santos Rocha\r\n\r\nOutros: ANNA CRISTINA HINKE [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANNA CRISTINA HINKE\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nProcesso: 0092100-25.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros da Silva [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecron 2006 Servicos e Construcoes Ltda, Réu: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, Réu: CLOVIS JESUS DE SOUZA [Adv. Bento Luiz Freire Villa Nova (OAB: BA 9882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLOVIS JESUS DE SOUZA\r\n\r\nConforme os termos da Resolução nº 94/2012 do CSJT e do ATO nº 55/2012 da Presidência deste E. TRT., fica intimado o patrono do impetrante para retirar a presente petição na Coordenadoria de Serviços Processuais - CSEP e, caso queira, apresentar o Mandado de Segurança nos termos do artigo 1º do referido Ato. \r\n\r\nId: 1366687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1367029": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal em 20.8.2012, no Processo TRT-PA-8551-2012-000-01-00-8, de ÁLVARO MARCOS CORDEIRO MAIA. Assunto: Benefícios: “Reconheço a dívida liquida e certa, no valor de R$ 369,21 (trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), referente a Despesas de Exercícios Anteriores a favor de ALVARO MARCOS CORDEIRO MAIA, Juiz Substituto deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removido para o TRT - 5ª Região, relativamente a Despesa de Custeio (Auxílio-Saúde).” (a) Jose Marcio da Silva Almeida. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1367029"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1366711": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 06/08/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDes. Ana Maria Soares de Moraes\r\n\r\nDesembargadora/Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Alegre/Gramado\r\n\r\n06 a 09/agosto\r\n\r\nXI Olimpíada da Justiça do Trabalho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nDes. Carlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPorto Alegre/Gramado\r\n\r\n13 a 16/set\r\n\r\nXI Olimpíada da Justiça do Trabalho\r\n\r\n3,5\r\n\r\nId: 1366711"
                        ],
                        "1366751": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 06/08/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcia lima da Costa Novaes\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n03 a 06 setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n03 a 06 setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n03 a 06 setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMaria de Fátima Araújo França Soares\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n03 a 06 setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário - GRACO - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n03 a 06 setembro\r\n\r\nApoio Correicional\r\n\r\n3,5\r\n\r\nId: 1366751"
                        ],
                        "1366833": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 06/08/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nSandra Cristina de Freitas Alves Todesco\r\n\r\nDiretora de Secretaria - CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n23 a 24 setembro\r\n\r\nVistoriar as instalações da 4ª VT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1366833"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1367030": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 644/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ GUSTAVO REIS RODRIGUES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 19 de janeiro de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 645/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FRANCINE MOREIRA ALVES DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 11 de janeiro de 2012.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 646/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CESAR AUGUSTO CAMPELO DA CONCEIÇÃO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-2, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 652/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THAIS CORTINES LAXE MAIA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-3, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto\r\n\r\nId: 1367030"
                        ],
                        "1367099": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 27.8.2012, no Processo TRT-PA- 2466-2006-000-01-00-8, de CREUZA DE ALMEIDA BROTHERHOOD CALDAS. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao servidor inativo EDUARDO ARTHUR BROTHERHOOD CALDAS: “De acordo. Determino o sobrestamento dos presentes autos, até a conclusão dos procedimentos atinentes à metodologia de cálculo dos benefícios pensionais decorrentes das revisões determinadas pela Emenda Constitucional nº 70/2012, travadas nos autos SCI 05/12.”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas Substituto.\r\n\r\nId: 1367099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "1366742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0004551-54.2012.5.01.0000 - AGOR - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Drogaria Brasil de Nova Iguaçu Ltda. (Paulo Cesar Barata RJ33101D), Agravado: Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001669-22.2012.5.01.0000 - AGOR - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Hugo Alves Coutinho Filho (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ) - Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Impedida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros declarou suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0001608-64.2012.5.01.0000 - AGOR - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Maurilio Pereira dos Santos (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), Agravado: Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Impedida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro declarou suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0002717-16.2012.5.01.0000 - AGOR - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Espólio de Alba dos Santos Cortes ( Orlando Silva Araujo RJ32686D ), Agravado : Exmo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região -por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Impedido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0013314-78.2011.5.01.0000 - AGOR - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Antonio Mario Sales Rodrigues e Outros (Francisco Gregorio da Silva RJ66927D), Agravado: Exmo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, deixar de conhecer os embargos de declaração opostos, pronunciando sua inadequação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017072-65.2011.5.01.0000 - Pet - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Requerente : Joelcio Joerke e Outros (Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D), Requerido : Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelenttíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1366742"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1366492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006214-72.2011.5.01.0000 - RecAdm Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região - AMATRA 1 ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - Embargado : Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1366492"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1366514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0006846-98.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Giacometti [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Giacometti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-10.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói (Posto Integrado de Maricá)\r\n\r\nTI: Celso José Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 405: A citação de fl. 388 foi corretamente dirigida ao Impetrante e recebida, confome conforme comprovante aws fl. 390, e a intimação do bloqueio foi publicada em Diário Oficial, observado o nome da patrona indicado na inicial, conforme consta da certidão de publicação de fl. 399, donde não há qualquer nulidade, sendo que o pagamento da dívida é que impõe a exclusão dod dados do Impetrante do BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0003928-87.2012.5.01.0000 – MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, porque incabível em face do julgamento de Agravo Regimental que mantém o indeferimento de liminar e, portanto não pôe fim ao processo a instância originária.Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003929-72.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Celeste Center Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, porque incabível em face do julgamento de Agravo Regimental que tantém o indeferimento de liminar e, portanto, não põe fim ao processo na instância originária.Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000091-92.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Bozza Acosta [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Bozza Acosta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 388: A alegação do Autor de nulidade a comprometer o acórdão de fl. 342/348, proferido pelo C. TST e transitado em julgado, desafia medida adequada perante o referido Tribunal Superior, como explicitado à fl. 383, independentemente da pretendida remessa dos autos aquela Corte, a inviabilizar o requerido à fl. 387.\r\n\r\nProcesso: 0011042-14.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e NIterói - OGMO - RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rui Dias Veira Sindicato dos Portuarios Avulsos de Capatazia e dos Arrumadores no Comercio Armazenador do M unicipio do Rio de Janeiro SINPACACAMRJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Forno e NIterói - OGMO - RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor nº 0106/2012'. .\r\n\r\nId: 1366514"
                        ],
                        "1366526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0016197-95.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí \r\n\r\nTerceiro Interessado: Fabio da Silva Roque\r\n\r\nO Presidente da SEDI Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fabio da Silva Roque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366526"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1366793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009123-24.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor : JULIO CESAR DE SOUZA ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Réu : VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo, sem julgamento do mérito, arguida pelo Ministério Público do Trabalho, e julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 70,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00, das quais fica dispensado do pagamento ante a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1366793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1366504": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0003329-51.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Luiz Leal [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: General Eletric do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Luiz Leal\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... recebo como desistência a manifestação do impetrante, homologo-a e dou por extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos VI e VIII,do Código de Processo Civil, aplicável ao rito conforme determinado no artigo 6º, §5º, da Lei 12016/09. Custas no valor de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor arbitrado à causa, pelo Impetrante, isento.\" \r\n\r\nId: 1366504"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1366432": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0002124-84.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA MARTINS e OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)],\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDUARDO MAGALHAES DE PAIVA, Aut JOSE LUIZ NASCIMENTO, Aut REGINA DE FATIMA MARTINS, Aut SANDRA NASCIMENTO SILVA FRAZAO\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 755 - \"Em razões finais. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pelos Autores\". \r\n\r\nProcesso: 0008357-34.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Giltoani Nunes dos Santos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Aut Giltoani Nunes dos Santos\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 112 - \"Ao Autor, em réplica. Prazo: 20 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0016028-11.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região] \r\n\r\nRéu: Marianne Kogut e OUTROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D]\r\n\r\nDestinatários: Réu Jaci Maria Bernardo da Silva , Réu Marcia de Oliveira Cardoso , Réu Marianne Kogut, Réu Mario Luis de Oliveira Impronta \r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 1802- \"Digam os réus, inclusive sobre fls. 1789/1794\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1366432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1366475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais – SEDI\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 03\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000607-44.2012.5.01.0000 – MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145 D)\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti \r\n\r\nTerceira Interessada: Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes – OAB/RJ 32864 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Tereza Cristina Rodrigues Barbosa de Paula \r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão, de fls. 142/143, referente ao processo acima mencionado, julgado na Sessão Ordinária da Seção Especializada em Dissídios Individuais, realizada em 28 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366475"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1366960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151300-83.2008.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA ( Rafael Jose da Costa RJ93011D ), - Agravado : AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP ( Rafael Jose da Costa RJ93011D ), Elmar Transportes e Turismo Ltda. ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), VIAÇÃO FALCAO LTDA EPP , EXPRESSO ITATIAIA LTDA , GREENLIFE EXECUÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA , Alessandro Gomes Mafra ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ), AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0001298-44.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.Andrea Fernanda da Silva Leite ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001113-92.2010.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco do Brasil S/A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Maria de Fátima da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S/A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Maria de Fátima da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, rejeitar os do 1º reclamado e da 2ª ré, e acolher parcialmente os da reclamante para sanar a omissão apontada, mantendo o v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131500-47.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Carina Barboza do O Monteiro RJ112722D ), - Recorrido : João Batista da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a paga de 30 minutos extras antes do início da viagem e de 30 minutos extras após o seu término, a partir de janeiro de 2007, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Rodrigo Domingues da Silva ( Helen Soares da Costa Ramos RJ149406D ), - Recorrido : Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Rodrigo Domingues da Silva ( Helen Soares da Costa Ramos RJ149406D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada - Ampla e do recurso adesivo do autor, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, no que tange às horas extras, apenas para pequeno reparo quanto ao horário de término das jornadas de trabalho e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento da parcela ¿vantagem pessoal¿ por todo o período contratual, dos abonos anuais, bem como a aplicabilidade da Súmula 264 do C. TST e a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante compareceu Dr. João Alberto Guerra (OAB 93429).\r\n\r\nProcesso: 0127800-96.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a parcela \"participação nos lucros\" não têm natureza salarial e não sofre, portanto, incidência de contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0002100-83.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Augusto Gigante Neto ( Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ108789D ), Fusus Comercio e Representacoes Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Fusus Comercio e Representacoes Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Augusto Gigante Neto ( Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ108789D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por AUGUSTO GIGANTE NETO e FUSUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1366960"
                            ],
                            "1366961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expedientes – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0188900-08.1998.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 719-verso: \" Dê-se ciência dos Embargos de Declaração de fls. 713/719 ao Agravado. Rj, 21.08.2012 - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/08/2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1366961"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1366476": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001424-83.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]-Rcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rcdo: Renata Ignacio da Silva Lima [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]-Destinatário: Rcdo Renata Ignacio da Silva Lima - tomar ciência do desp. de fls.230: \"I-Notifique-se o reclamante(recorrido) para ciência da petição (fls.218/223) e documentos (fls.224/229), prazo 5 (cinco) dias....\" \r\n\r\nRio de Janeiro,27 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1366476"
                            ],
                            "1367100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000485-54.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniele de Oliveira Farias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]-Ebgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]- Destinatários: Ebgdo Banco Bradesco Financiamentos S.A., Ebgdo Banco Bradesco S.A. , Ebgdo Finasa Promotora de Vendas Ltda. -para ciência do desp. de fls. 516:\"J. Not. às reclamadas para, querendo, manifestarem-se em 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1367100"
                            ],
                            "1366605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –27.08.2012\r\n\r\nProcesso: 0169800-25.2001.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Schwartz Azevedo (sócio)-Ebgdo: Renan Arantes Azevedo (sócio), José Manoel Arantes Azevedo (sócio), Cilenio Arantes Azevedo (sócio), Rosimeri de Castro Santana, Renato Schwartz Azevedo (sócio), Quimica Haller Ltda. A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Cilenio Arantes Azevedo (sócio), José Manoel Arantes Azevedo (sócio), Renan Arantes Azevedo (sócio), Renato Schwartz Azevedo (sócio), que se encontram em lugar incerto e não sabido para: ciência do v. acórdão de fls. 421/424:\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema desconsideração da personalidade jurídica, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1366605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1367014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093200-23.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Elizabeth de Souza Castro ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logística S.A.em recuperação judicial ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. Viação Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para julgar procedente em parte o pedido, condenando as rés solidariamente ao pagamento das parcelas indicadas no rol (alíneas “a” a “i”; “k” a “o”), acima reconhecidas. Inverte-se o ônus da sucumbência. Arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o valor da condenação, que servirá para cálculo de novas custas. Pelo reclamante compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0100200-45.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo dos Santos Salgado ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando, a sentença determinar a reabertura da instrução processual, facultando às partes a produção de outras provas além da perícia.\r\n\r\nProcesso: 0125700-47.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bradesco Seguros S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Marcelo da Cruz Figueira ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Recorrido : Bradesco Seguros S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Marcelo da Cruz Figueira ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000456-56.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Valdeci Antônio Valiate ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere ao intervalo intrajornada, por falta de interesse em recorrer, e conhecer do restante do recurso, por atendidos todos os requisitos de admissibilidade. No mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja observado o período de 16/12/2008 a 30/03/2009 como de afastamento do autor no cálculo das horas extras; o pagamento de forma simples das férias relativas aos períodos de 2008/2009 e 2009/2010, acrescidas de 1/3, bem como devidos apenas quatro intervalos interjornadas por semana. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0159300-41.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Olavo Franco de Godoy Neto ( Marcelo Gomes Ferreira CE14287A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abatecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A ( Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ92793D ), Condomínio do Eco Resort de Angra ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Recorrido : Aluizio Pedro dos Santos ( Rosangela Gualberto da Silveira RJ69810D ), Condomínio do Eco Resort de Angra ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A ( Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ92793D ), - por unanimidade, não conhecer, no recurso da 1ª reclamada, da matéria relativa à correção monetária, juros e tributos legais e, no mérito, dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para julgar improcedente o pedido contra ela, isentando-a de responsabilidade; e negar provimento ao recurso da 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0008100-21.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : José Joaquim de Oliveira Neto ( Jose Carlos de Oliveira RJ38977D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação especificamente o adicional de 50% decorrente da supressão do intervalo alimentar, mantendo apenas a condenação em horas extras, com reflexos, decorrentes desse mesmo intervalo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : João Batista Nunes Fuly ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Espólio de Gregório Montenegro Medeiros de Moraes ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir os itens “B”, “H”, “I”, “J” e “K” do rol de pedidos, bem como 5/12 do 13º salário de 2008, o 13º salário integral de 2007, o acréscimo de 1/3 das férias relativas aos períodos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008 e 2/12 de 2008/2009, acrescidas de 1/3. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1367014"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1366682": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-13.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Telma Elita Mello Botta RJ 85676 D ), 2 - Romisson de Souza Rocha ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorridos: 1 - Romisson de Souza Rocha ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), 2 - ELASA - Elo Alimentação S/A ( Adv. Telma Elita Mello Botta RJ 85676 D ).\r\n\r\n2 - 0000069-38.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Luciane Santos Ma chado ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Luciane Santos Machado ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n3 - 0000103-54.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Thalita Tavares Fernandes ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Recorrido: Triomphal Confecções Ltda. ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ).\r\n\r\n4 - 0000238-31.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rubens Pontes da Fonseca ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n5 - 0000253-93.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Euzebio Paiva da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Rio Nave Serviços Navais Ltda. ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ).\r\n\r\n6 - 0000288-98.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Escritório Jurídico Averbach ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ) - Recorrido: Soraya Domenica Leite Feital ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ).\r\n\r\n7 - 0000328-86.2011.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: EVANDRO ESTEBANEZ ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ( Adv. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D ).\r\n\r\n8 - 0000363-32.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Francisco Rodrigues Romano ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n9 - 0000363-57.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), 2 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorridos: 1 - Joel Antonio de Oliveira e Outros ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 3 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ).\r\n\r\n10 - 0000467-11.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos Carvalheira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n11 - 0000487-90.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Ricardo Araújo de Abreu Teixeira ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Adriana Souza da Fonseca RJ 114612 D ).\r\n\r\n12 - 0000553-72.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jorge Ivan de Lima Brito ( Adv. Marli Carrocino Bezerra RJ 93959 D ).\r\n\r\n13 - 0000632-50.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Luciene Fernandes Lima ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n14 - 0000653-13.2010.5.01.0482 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Edvaldo Cabral Sobrinho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000660-98.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Doris de Azambuja Molinaro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), 2 - Doris de Azambuja Molinaro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n16 - 0000725-04.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), 2 - Ronaldo Azevedo Conceição ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ) - Recorridos: 1 - Ronaldo Azevedo Conceição ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ), 2 - Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ).\r\n\r\n17 - 0000800-21.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Felipe Eduardo Medeiros ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Estok Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n18 - 0000815-85.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria de Lourdes Fernandes Figueiredo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ).\r\n\r\n19 - 0000820-37.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Allis Soluções Inteligentes ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Edison Paracampo Leão ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n20 - 0000870-69.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2 - Neuza Aparecida de Oliveira Emilliano ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ) - Recorridos: 1 - Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 2 - Neuza Aparecida de Oliveira Emilliano ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n21 - 0000889-67.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Samya Fanny Lopes Pereira ( Adv. Edemir Barbosa da Silva RJ 125578 D ) - Recorrido: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n22 - 0000915-33.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Natalia de Lima Silva Bazar ME ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Alessandra Pierrot Hilário ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n23 - 0000966-20.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Andréa Mouta de Oliveira ( Adv. Andre Fernandes Furtado RJ 120334 D ) - Recorrido: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n24 - 0001017-13.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Fernanda de Castro Fernandes ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n25 - 0001100-67.2002.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - CAMILO JOSE MAMUDE ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorridos: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), 2 - CAMILO JOSE MAMUDE ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n26 - 0001130-75.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - Leandro da Silva Mattos ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ) - Recorridos: 1 - Leandro da Silva Mattos ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n27 - 0001146-63.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Wiliam Sousa Nunes da Silva ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Garcia e Rodrigues S.A. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n28 - 0001164-26.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - FNH RJ Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ), 2 - Antonio Eliezer Pereira Nobre ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ) - Recorridos: 1 - Antonio Eliezer Pereira Nobre ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ), 2 - FNH RJ Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior SP 69835 D ).\r\n\r\n29 - 0001179-60.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Inova TS Engenharia Ltda. ( Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias SP 186177 D ) - Recorrido: Jean Carlos Gomes Ignácio ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n30 - 0001188-97.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: A.A.S. Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Pedro Angelo da Silva ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n31 - 0001211-23.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Vanessa Cerqueira Euzébio ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n32 - 0001214-03.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rodrigo de Araújo Leal ( Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ 82649 D ) - Recorrido: Alaide Viana Fazoli ME ( Adv. Juares Alves RJ 64636 D ).\r\n\r\n33 - 0001222-18.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sapoga Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Monique de Jesus Gomes ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n34 - 0001229-03.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: SEBTEC Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Recorrido: Caio Fábio Furtado Donadio ( Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA RJ 143959 D ).\r\n\r\n35 - 0001241-90.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Anderson Luis Leal dos Anjos ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n36 - 0001248-58.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Robson Gomes ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n37 - 0001255-09.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LLMC Serviços Técnicos Instrumentação ( Adv. Wilson de Deus Moura RJ 132805 D ) - Recorrido: Oziel Coelho Pereira ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n38 - 0001289-29.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Isabella Lemos de Moraes ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rosemere da Conceição da Silva ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n39 - 0001335-21.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - BASE GRUPO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. ( Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze RJ 151450 D ), 2 - Camila de Fátima da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n40 - 0001382-20.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Leandro Gomes Peixoto ( Adv. Geraldo Ventura RJ 57902 D ) - Recorridos: 1 - Rio de Janeiro Refrescos Ltda \"Coca Cola\" ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), 2 - Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n41 - 0001473-52.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - Sergio da Cruz Salles ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ), 3 - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1 - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Sergio da Cruz Salles ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ), 3 - Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n42 - 0001482-38.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ilka Teixeira da Costa ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n43 - 0001482-39.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ronaldo de Souza Leite Chataignier ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n44 - 0001516-28.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Márcio Alves Leandro ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ) - Recorrido: Nutripratika Alimentação Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ).\r\n\r\n45 - 0001630-23.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1 - Bruno Trindade Duarte ( Adv. Solange da Silva Rocha RJ 72901 D ), 2 - Lomater Locação e Serviços Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ).\r\n\r\n46 - 0001635-67.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: José Cláudio Gomes da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n47 - 0001645-75.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorridos: 1 - Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), 2 - Fabiano Agostinho Telles ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n48 - 0002144-39.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Osório Miranda Prietto ( Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ 145165 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n49 - 0005000-14.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Irlandi Magalhães Alves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 3 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Irlandi Magalhães Alves ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n50 - 0012000-15.2008.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: Catarina de Jesus Cruz Brito e Outro ( Adv. Haylton Ferreira Carneiro RJ 74708 D ) - Recorrido: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n51 - 0022300-45.1990.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BRASKEM S/A ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ) - Agravados: 1 - NILO SERGIO GOMES DA SILVA ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ), 2 - ROBSON JOSE DE LIMA ( Adv. Cristiano Pereira de Castro RJ 106896 D ).\r\n\r\n52 - 0033600-26.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marlene Nascimento Moreira (sucessora de José Geraldo Moreira) ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0042200-62.2006.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nicole Garcia da Silva Coutinho ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n54 - 0047900-72.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jair Venâncio de Oliveira ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n55 - 0049000-73.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Sebastião Aranha ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), 2 - Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorridos: 1 - Sebastião Aranha ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), 2 - Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n56 - 0058100-16.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Manoel Granja Santoro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n57 - 0072300-61.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fleury S.a. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Daniel Bruno Dantas Costa ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ).\r\n\r\n58 - 0086700-31.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorridos: 1 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2 - Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 3 - Juliana Tavares do Amaral ( Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D ), 4 - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n59 - 0094600-15.2009.5.01.0076 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), 2 - Maria Zezilda Augustinho ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n60 - 0107900-67.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ) - Recorridos: 1 - Andre Luis Chaves e Outro ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), 2 - Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. ( Adv. Jacinto Carlos Barreto MG 68481 D ).\r\n\r\n61 - 0113400-02.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: João Victor de Lamare São Paulo Fonseca ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ).\r\n\r\n62 - 0114900-93.2001.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: LUIZ ANTONIO RIBEIRO ALVES e Outros ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Agravado: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n63 - 0122300-21.2005.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Aspen Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Maria da Gloria Luiz da Costa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n64 - 0124900-68.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ) - Recorrido: Helen Viana dos Santos ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ).\r\n\r\n65 - 0144800-58.1996.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ANTONIO QUEIROZ ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Agravados: 1 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n66 - 0157900-29.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ) - Recorrido: Rodrigo Rosa Vicente ( Adv. Flavio Medeiros Mendonça RJ 152710 ).\r\n\r\n67 - 0160200-58.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Reginaldo Soares Porto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Reginaldo Soares Porto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n68 - 0163200-04.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos e Outros ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), 3 - Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: 1 - Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos e Outros ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), 2 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n69 - 0164600-17.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: RRM Rede Rio Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Aline dos Santos Alcides ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ).\r\n\r\n70 - 0164800-91.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Castelo das Pedras ( Adv. Geysa Fernandes Chaves RJ 87179 D ) - Recorrido: Reinaldo Macedo ( Adv. Sonia Garcia RJ 17178 D ).\r\n\r\n71 - 0165300-08.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Josenildo da Silva Nascimento ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ) - Recorridos: 1 - Nosso Bazar Ltda. ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ), 2 - Pingo de Mel Ltda. ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ).\r\n\r\n72 - 0170500-87.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n73 - 0178900-94.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: MARCOS CARVALHO DOS SANTOS ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Agravados: 1 - DILEAN DE SOUZA OLIVEIRA (Sem Advogado nos Autos), 2 - WANTUIL PIRES GARCIA (Sem Advogado nos Autos), 3 - GEPROD INFORMATICA LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n74 - 0181000-08.2001.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: CELSO DE ANDRADE MOREIRA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n75 - 0217700-34.2001.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), 2 - DIEGO DE ANGELI SOUZA REP P MAE e Outros ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorridos: 1 - DIEGO DE ANGELI SOUZA REP P MAE e Outros ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), 2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n76 - 0218000-10.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Veir Gomes da Silva ( Adv. Joao Soares Lima RJ 89284 D ).\r\n\r\n77 - 0250300-72.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: PAULO CEZAR DE ASSIS PRUDENTE ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n78 - 0301600-46.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: FABIO JOSE PROENCA CORGA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n79 - 0303300-84.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Espólio de Francisco Ribeiro representado por Lúcia de Moraes Ribeiro ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n80 - 0377200-39.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Agravado: ROSENILSON GABI DOS SANTOS ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Agosto de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1366682"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1366867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000587-31.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilma Garcia Bessa [Adv. Dausom Costa Coelho (OAB: RJ 141428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366867"
                            ],
                            "1366732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000587-31.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Wilma Garcia Bessa ( Dausom Costa Coelho RJ141428D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar da condenação o pagamento por danos morais, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000539-52.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Sérgio da Conceição Laureano ( Maria de Lourdes M da Silva RJ104727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000912-27.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : NVS Alimentos Ltda ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000677-73.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : José Geraldo Fonseca Peçanha ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento do autor por deficiência no traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158800-60.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), - Recorrido : João Henrique Teixeira da Silva ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090900-23.2007.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : H b Farma Laboratorios Ltda. ( Wellington Mattos Ferreira RJ57541D ), - Agravado : Fabiane Monteiro Dias ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001026-03.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda. ( Margarete Vasconcellos Anvers RJ85916D ), - Recorrido : João Teodoro Afonso Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduzido o valor da condenação para R$ 22.500,00, com custas de R$ 450,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0054500-55.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Pro Design Impressos Especiais Ltda. ( Carla Adriana Martins Lemos da Costa RJ146822D ), Nilo da Silva Constantino ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - Recorrido : Nilo da Silva Constantino ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), Pro Design Impressos Especiais Ltda. ( Carla Adriana Martins Lemos da Costa RJ146822D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários, por irregularidade de representação do apelo principal, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161200-48.2002.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Antonio Figueiredo Fernandes ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - Agravado : JOAO BATISTA PAIVA OLIVEIRA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, rejeitando a preliminar de intempestividade suscitada em contraminuta do agravado, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar nula a execução contra o agravante enquanto não esgotados os meios de prosseguimento em face do ex-sócio majoritário José Gil Sanchez, julgando insubsistente a penhora de fl.203, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que improvia o agravo.\r\n\r\nProcesso: 0002625-81.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga RJ153449D ), - Recorrido : Paulo Augusto da Silva ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, excluir a repercussão do adicional de risco nas horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0002595-76.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), - Recorrido : Regino Carlos Pientznauee Braga ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, julgar improcedente o pedido da inicial, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o improvia. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002593-09.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Carlos da Silveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juiza Vólia Bomfim Cassar que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001525-41.2010.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Gerson Bezerra Monteiro ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), - Agravado : Centro de Treinamento Resgate Plus Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, declarar a existência de grupo econômico entre a terceira embargante e a reclamada RESGATE PLUS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, determinando o regular prosseguimento da execução com a consequente liberação do crédito constrito a favor do agravante/exequente.\r\n\r\nProcesso: 0002098-93.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Wellington Adriano Nunes Pereira ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Eka Andaimes e Formas Ltda ( Katia Franco de Carvalho RJ87954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001429-83.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Antonio de Jesus Santos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela segunda ré nas contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, declarar a existência da relação de emprego entre o autor e a primeira ré, no período de 21/01/2006 a 09/09/2009, e condenar os réus, sendo o segundo de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio e sua integração para os fins, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, 13º salários de todo o período (proporcional de 2006 [11/12 avos] e 2009 [8/12 avos] e integral dos demais anos, além de férias em dobro (2006/2007 e 2007/2008) e simples (2008/2009), todas acrescidas de 1/3, multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT, e indenização substitutiva pela não entrega das guias de comunicação de dispensa. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, invertido o ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declarada a natureza indenizatória das seguintes verbas: aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, férias e multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT. Imposto de Renda nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92. No que tange às contribuições previdenciárias, estas serão apuradas de acordo com o artigo 276, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99, deduzindo-se em liquidação a cota-parte que competir ao empregado, observada a redação da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0167400-12.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Erica Taissa Nascimento da Silva ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Recorrido : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000967-07.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Ronaldo Alves de Oliveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, salvo quanto ao indeferimento do pedido de gratuidade de justiça pretendido pela 2ª recorrente, por falta de interesse, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição e, por maioria, dar provimento a ambos os recursos para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias do autor, o que leva à improcedência do pedido, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que os improvia. Mantém-se o valor arbitrado na sentença e inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366732"
                            ]
                        }
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                            "1365869": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0101400-12.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Costa de Souza Garcia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcte: Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: VDB Investimentos S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Varig Ligística S.A. - VARIGLOG-em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Sonia Costa de Souza Garcia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Rcdo Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rcte Rcdo Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A, Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rcdo Varig Ligística S.A. - VARIGLOG-em recuperação judicial, Rcdo VDB Investimentos S.A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 765. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 765/777.\r\n\r\nProcesso: 0000567-57.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: VINICIUS FERREIRA MARTINS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177. E manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 176/180.\r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Elcio Tavares Sabino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elcio Tavares Sabino [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: Banco HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 383. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 383/384.\r\n\r\nProcesso: 0000609-38.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 309. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls.309/311.\r\n\r\nProcesso: 0000913-58.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariane Gomes Amorim [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia e Construçõs e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valec Engenharia e Construçõs e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 377. Manifestar-se s/ os Emabargos de Declaração de fls. 377/379.\r\n\r\nProcesso: 0000861-08.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Joselei Silva de Abreu [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 84/86.\r\n\r\nProcesso: 0135100-41.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251 Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 251/253.\r\n\r\nProcesso: 0001305-93.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Carvalho Passos [Adv. Danilo Amâncio Cavalcanti (OAB: GO 29191 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 784. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 784/788.\r\n\r\nProcesso: 0000305-22.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Joaquim Carlos de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: SHV Gas Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SHV Gas Brasil \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 157/161\r\n\r\nProcesso: 0001106-08.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marilza Rodrigues Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marilza Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.314. Manifestar-se s/ os Embargos de Declaração de fls. 314/317. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29/08/2012\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1365869"
                            ],
                            "1365904": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000270-09.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Artmovel Consultoria Representação Ltda. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Luiz Fernando Neves de Oliveira Castro ( Anderson de Almeida Truta RJ105609D ), - Recorrido : Luiz Fernando Neves de Oliveira Castro ( Anderson de Almeida Truta RJ105609D ), Artmovel Consultoria Representação Ltda. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0154500-79.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Luiz Alberto Rosa da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Mailde Marcial de Ramos Gomes RJ51206D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator a abaixo transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0114900-10.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Marcus Vinicius Cardoso ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Andressa Logicargas Transportes e Serviços Ltda. ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nValter G de Sousa\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1365904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1365980": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALV AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000447-88.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcelo da Cruz de Castro Saldanha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0211600-82.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Hospital Evangelico Regional Ltda. ( Pedro Solia Pamplona RJ126219D ), - Embargado : Andreia da Luz Silva Melo ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir equívoco havido na conclusão do acórdão embargado e aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100000-27.2006.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - Embargado : Giovane de Souza Rezende de Carvalho ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Supermercados Zona Sul ( Rogerio Grassini RJ120223D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134700-75.2007.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Embargado : Gisele Fernandes de Santana ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092100-72.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Munyk de Amar Gomes da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), BANCO ITAU S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, complementando a decisão embargada para declarar que a jornada semanal da demandante é de 30 horas, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000637-35.2010.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Solange Wandermurem Gonçalves Ribeiro ( Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ98062D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0045100-44.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fundacao Municipal de SaúdeMunicipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Edson Pereira Vallado ( Carlos Henrique Costa Lana RJ143734D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129900-37.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Raia S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Juliana Brandão Correia ( Claudia Silva da Cruz RJ68412D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000708-32.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Antônio Francisco de Brito ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151000-05.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Jorge Amaro da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar os esclarecimentos acima, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093500-06.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : B. Log Biondo Logística S.A. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - Recorrido : Adriano Gonçalves Pimenta ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186100-90.2000.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : LAND RIO VEICULOS LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA ( Carlos Alberto Domingues Escobar RJ107502D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, complementando o julgado, para declarar que a decisão monocrática, mantida em 2º grau, no que concerne às horas extras, está em consonância com o entendimento jurisprudencial pacificado pela OJ 394 da SDI-1 do TST, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0202100-33.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rozimar de Medeiros Pereira ( Joyce Ferreira Vilela RJ141046D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rozimar de Medeiros Pereira ( Joyce Ferreira Vilela RJ141046D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a devolução do desconto a título de lanche, bem como a indenização para reparação de danos morais, e negar provimento ao da reclamante, mantendo a r. sentença nos seus demais aspectos, inclusive nos valores fixados a título de condenação e custas, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001134-63.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Rodrigo de Sousa Santos Cosme ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023700-56.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão no acórdão embargado, mantendo inalteradas suas conclusões, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000762-79.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Leonardo da Silva Fernandes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade., conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por evidenciado o intuito procrastinatório dos embargos, infligir à embargante a multa prevista no Diploma Processual Civil, em seu art. 538, parágrafo único, no importe de 1% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013900-46.2009.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Recorrido : Luiza Severina dos Santos Silva ( Aldejar Pessanha RJ116727D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar provimento ao do Município para afastar a condenação subsidiária imposta ao segundo réu, restando prejudicada, por conseguinte, a análise dos demais temas trazidos em seu recurso ordinário; por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio no recurso do Município do Rio de Janeiro. A Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000998-45.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Luiz Gomes dos Santos - Embargado : José Luiz Gomes dos Santos ( Márcio Luiz Couto dos Santos RJ162631D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista RJ159139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050600-16.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Regina Lucia Leite Diniz ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Embargado : BRADESCO SAÚDE S.A. ( Sérgio Bermudes RJ17587D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para corrigir erro material, retificando a decisão embargada, para que o terceiro parágrafo de fls. 696V passe ter a seguinte redação: ¿Destarte, com ressalva de entendimento, extingo o processo sem resolução de mérito em relação à 2ª e a 3ª rés¿, nos termos do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Wagno Chagas dos Santos ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001746-86.2010.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Claudio Silva Velasco ( Edison Vieira da Silva RJ87350D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. ( Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ128333D ), Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tema relativo à devolução de descontos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada de trabalho do reclamante de segunda a sábado, de 05h40min às 18h00min, nos meses de fevereiro a julho, e de 05h40min às 18h30min, nos demais meses do ano, com uma hora de intervalo intrajornada, condenando a ré ao pagamento do labor extraordinário e seus consectários, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000567-60.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : RJ Fitnes Comércio de Equipamentos de Ginástica Ltda. ( Roberta Del-8ecchi Jardim. RJ154136D ), - Embargado : Lincoln Frederico Santos de Freitas ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade., conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, conforme o teor do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151500-67.1992.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO ( Eliana de Moura RJ142293D ), - Agravado : Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda ( Tayana Sampaio de Souza Reis RJ142599D ), Cia Nacional de Reflorestamento S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Kopeck S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ( Rozangela Ferreira da Conceicao RJ46734D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução em face das empresas constantes do polo passivo, observada a gradação legal, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000498-44.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Paulo Fernandes Bouças ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1365980"
                        ],
                        "1365986": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034900-39.2009.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Márcio Luis dos Anjos da Rocha - por unanimidade, conhecer do agravo, declarar de ofício a incompetência desta Especializada para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ao longo da relação de trabalho versada no presente feito, as quais deverão ser retiradas dos cálculos de liquidação, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a cobrança à ré da contribuição previdenciária (parte do trabalhador), à razão de 11% sobre o valor constante do termo de conciliação , nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1365986"
                        ],
                        "1365982": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0151500-67.1992.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO\r\n\r\nAgdo: ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda, Cia Nacional de Reflorestamento S/A, Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda, Kopeck S.A.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARIOCA INDÚSTRIA DE PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA, CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, KOPECK S.A., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do v. acórdão de fls. 782/784, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu-lhe parcial provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365982"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1366638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0108300-74.2005.5.01.0019 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ALEXANDRE CERQUEIRA MONTEIRO e ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego - OAB/RJ-92.896) - : Despacho de fl. 445: ... Defiro a devolução do prazo para contrarrazões do réu, alertando que os autos estão em 2º grau. Intime-se.\r\n\r\nProcesso 0000746-21.2010.5.01.0079 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: W E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL - RECORRIDOS: WANDERLEY DE CASTRO e PREZUNIC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento - OAB/RJ-112.436/A) - Despachos de fl. 398: ...Defiro a vista solicitada, em 5 dias, na secretaria da 3ª Turma, ou seja, sem carga, pois os autos estão preparados para elaboração do voto. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366638"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1367017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000461-05.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Francisco Ferreira Dias Filho ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorridos: Alimentícios Petromar e Comércio de Produtos Alimenticios Petromar Ltda. e, Distibuidora de Produtos Alimenticios Flathai Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça ao recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Caixa Econômica Federal - Recorrido : Reinaldo Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação e porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001495-38.2011.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. - Agravado : Silvio Cavalcanti de Holanda ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0027300-80.1995.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Peres Correa Braga ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação e por não atendidos os pressupostos do art. 897, parágrafo 1º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luana Oliveira de Almeida ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorridos: Disk Plásticos Embalagens Ltda. e, R e C Lotérica Santo Antônio Ltda. ME ( Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ102205D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença e julgando a ação procedente em parte, anular o contrato de trabalho com a primeira reclamada e condenar a segunda reclamada a assinar a CTPS da reclamante, como operador de caixa, no período de 01.09.2005 até o quinto mês após a data do parto, conforme apurado em liquidação de sentença, e a lhe pagar o valor correspondente às diferenças salariais, com base em norma coletiva, aos salários, FGTS, férias com um terço e gratificações natalinas referentes ao período de estabilidade, à verba relativa à quebra de caixa e às diferenças de + 40%, assim como a pagar-lhe a quantia referente às custas processuais já recolhidas. Para efeito de liquidação, a remuneração corresponderá ao piso salarial da categoria para a função de operador de caixa, conforme convenções coletivas anexas aos autos (fls. 23/32 e 33/38). Para todos os fins, dos títulos deferidos, possuem natureza salarial apenas as gratificações natalinas, as diferenças salariais e a quebra de caixa. Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da lei, observado o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1367017"
                            ],
                            "1366451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000234-03.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Antonio José dos Reis ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para estender a condenação relativa às horas extras fixadas na sentença por todo o período contratual e para deferir as horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada, bem como o adicional de 100%, nos limites e termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000136-09.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sergio Luiz Perez Caneda ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 50.000,00 nesta data.\r\n\r\nProcesso: 0000678-75.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D )e, Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos: Ana Paula Oliveira de Araújo ( Andre Porto Romero RJ52015D )e, Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso em relação às reclamadas MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA, e conhecer do apelo em relação ao BANCO MORADA S/A, negando-lhe provimento no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001247-37.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Recorrido : Ailton da Silva Duarte ( Maria Celeste Simoes Marques RJ65236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de excluir da condenação as diferenças a título de repouso semanal remunerado e seus reflexos. Custas reduzidas para R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001362-47.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - Embargado : Paulo Teixeira Campos ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001445-63.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Novo Rio 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), O Maracanã da Agropecuária Ltda - EPP ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), Nova Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), A Pequena Notável Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D )e, Brasil Vet. 2005 Distribuidora de Produtos Veterinários LTDA. ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), - Embargado : Renato Domingos de Paulo ( Patricia Callegario Guimaraes RJ141035D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0006300-56.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Carlos Alberto Franco dos Anjos ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), Junio Cesar Rodrigues de Souza ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), Alexandre Rodrigues Alves ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0010800-62.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristina Benjó Cesar RJ133439D ), - Recorrido : Osvaldo de Oliveira Goncalves Junior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e coisa julgada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado, na forma da OJ 394 da SDI1 do TST, e a multa prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0046100-84.2009.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Aderaldo Lengruber Barbosa ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Embargado : Holcim Brasil S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0055700-84.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigão Dias RJ133936D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir a multa fixada para o caso de descumprimento das obrigações impostas pela sentença e ainda a indenização por danos coletivos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas reduzidas para R$ 4.000,00, arbitradas sobre R$ 200.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1366451"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000777-43.2010.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Patricia Maroun ( Patricia Maroun RJ120929D ), - Agravado : Nelson Carlos PacobaybaRaimundo felix ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), Marcia Adriana MarounSanae SaitoEnergia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action) ( Edson Castor do Amaral RJ67726D ), - após colhido o voto do Desembargador Vistor, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0060000-21.2009.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região- Sintergia/RJ ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Embargado : Dayse Lucy Pinto ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001358-53.2011.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : - Agravado : Cosme Anderson dos Santos Costa ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000776-64.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Marilsa Gimenez Moura ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0157600-32.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Clodomiro Mota Touguinho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0114100-35.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Cristina Coriolano Maia ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0173600-06.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luciana Pessanha Temoteo Merat ( Elaine Vieira da Silva RJ156757 ), Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001403-34.2011.5.01.0432 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Márcio da Conceição Santos ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Embargado : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração, para sanar erro material constante na parte dispositiva do acórdão, que fica assim retificado: onde se lê a fls. 82v. e 83 ¿agravo de petição¿, leia-se ¿agravo de instrumento¿.\r\n\r\nProcesso: 0150300-78.2005.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Vivian Oliveira Tabak ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2002.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), ALFREDO DE AZEVEDO ALVES ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Fernanda Merhy Lagrotta RJ107990D ), ALFREDO DE AZEVEDO ALVES ( Ivo Braune RJ3791D ), JOSE RAIMUNDO MARTINS ( Ivo Braune RJ3791D ), EUGENIO PIOVEZAN NETTO ( Ivo Braune RJ3791D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER das contrarrazões da 1ª reclamada, Furnas Centrais Elétricas S.A., por irregularidade de representação, REJEITAR as preliminares arguídas, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso dos autores para reconhecer que a 1ª ré, Furnas Centrais Elétricas S.A., deve responder de forma solidária pela condenação. Por adequado, mantenho o valor atribuído à condenação. Sustentou pelo recorrente/autor, Dr. Ivo Braune (OAB/RJ 3791).\r\n\r\nProcesso: 0018100-36.2005.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Transportes Sao Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Manoel Candido Reis ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta, e NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0122100-17.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jair Placido de Oliveira ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), - Recorrido : Jun Watanabe ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0006300-92.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Elias Ricardo Pinheiro de Lima ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), Cia. Leader Promocao de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Cia. Leader Promocao de Vendas ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Elias Ricardo Pinheiro de Lima ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos: ao do reclamante, para julgar procedente o pedido relativo ao salário extrarecibo (itens 1, 2, 3, 7, 8, 9 e 15 da inicial), devendo ser considerado o valor mensal de 45% do salário contratual do autor nos meses de janeiro a setembro de cada ano do período imprescrito e o de 100% nos meses de outubro a dezembro, e, ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a verba honorária. Ausentes advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0056800-55.2004.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : LIBRA TERMINAL RIO S/A ( Henrique Oswaldo Motta RJ18171D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Sustentou pelo recorrido, Dr. João Baptista Lousada Camara (OAB/RJ 9379).\r\n\r\nProcesso: 0080200-44.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carlos André Pereira da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, afastados os efeitos de quitação geral do Termo de Conciliação celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para apreciação do pedido, como entender de direito. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366028"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055300-34.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VALESUL ALUMÍNIO S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : CLÁUDIO ALVES MONTEIRO ( Niltom Ferreira RJ61112D ), MONTAG CONSTRUÇÕES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. ( José Guilherme Costa Chaves MG79834D ), - por maioria, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 § 8º da CLT. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0000231-50.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : ARMANDO LUCIO DA ROCHA ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000975-53.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TOESA SERVICE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), ALEXANDER DA SILVA PENNA ( Marcio Cardoso Gioia RJ70764D ), - Recorrido : OS MESMOS- por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da Reclamada e dar ao do Autor para fixar como último salário, a ser anotado na CTPS, o valor de R$ 1.481,67. \r\n\r\nProcesso: 0099300-49.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA. ( Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ95446D ), ( Embargante ), MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ) e SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Recorrido : ESTELA MARIA OLIVEIRA DE MELO ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001628-31.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALOÍSIO FELICIANO RODRIGUES ( Jose Iranildo Mizael de Alencar RJ136340D ), - Recorrido : AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA. ( Priscila Moreira da Silveira RJ126005D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0012100-08.2005.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE DE ARAUJO SILVA ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor, para determinar a integração do valor de R$ 75,00 na remuneração do autor, com reflexos no aviso prévio, férias + 1/3, natalinas, FGTS + 40% , horas extras e RSR e para determinar que a apuração das diferenças salariais decorrentes da equiparação salariais observe a evolução salarial da modelo de fls. 499. Dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para limitar as horas extras ao período de setembro/2000 a fevereiro /01, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0189400-45.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : DIMAS SALVADOR GALLI ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), - por unanimidade, proferir a seguinte decisão: conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes. Decisão proferida na forma que se segue: VOTO: Fundamentação: É certo que a relação jurídica havida com a 1ª Reclamada, consistiu no Contrato de Prestação de Serviços, anexado às fls. 114/155. A Recorrente é, pois, confessadamente a tomadora dos serviços, ante a terceirização praticada, bem como se beneficiou da utilização da mão de obra da Reclamante. Contudo, após a declaração de constitucionalidade do art. 71 e seu parágrafo único, pelo E. Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 16, mas ressalvando que tal circunstância não impede o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, desde que provada a sua culpa in eligendo ou in vigilando, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação do inciso IV da S. 331, e acrescentou dois novos incisos à referida Súmula, passando a vigorar com a seguinte redação: IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V- Os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.\" Assim, agora não basta simplesmente ser o tomador dos serviços para ser considerado responsável subsidiário. É indispensável que seja comprovada a conduta culposa do tomador dos serviços, em especial sua conduta omissiva no dever de fiscalizar. No caso dos autos, a contratação da 1ª Reclamada se deu através de regular processo licitatório, conforme se depreende dos documentos de fls. 114/155, o que afasta eventual alegação de culpa in eligendo. De todo modo, a Recorrente deixou de fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte da 1ª reclamada, posto que esta deixou de efetuar os depósitos fundiários, conforme comprovado pela Reclamante através do documento de fl. 18,, onde não consta registrado os depósitos dos valores relativos aos meses de fevereiro, março e junho. Assim, restou caracterizada a culpa in vigilando, por parte da Recorrente. Em relação às demais parcelas deferidas, uma vez constatada a culpa in vigilando da tomadora dos serviços, não há sentido em ser a Recorrente responsável subsidiária em relação a umas obrigações e não ser em relação a outras (S. 331, inciso VI, do C. TST e S. 13 deste TRT). Conclusão: ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000847-42.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorridos : GIVANILDO DE MORAES NOBRE ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), FORTE TERCEIRIZAÇÕES S/C LTDA (S/ADV) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ilegitimidade ad processum do signatário. \r\n\r\nProcesso: 0000784-12.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EVANILDA CARVALHO TAVARES ( Paola Sparano Campos RJ56400D ), - Recorrido : RITA DE CÁSSIA VELOSO CHAVES - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1366700"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000660-63.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), MICHEL ARRUDA PEREIRA ( Helen Soares da Costa Ramos RJ149406D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), MICHEL ARRUDA PEREIRA ( Helen Soares da Costa Ramos RJ149406D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos, dar provimento ao do Autor, para acolher a preliminar, a fim de anulando a r. sentença proferida em sede de embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao MM Juízo a quo, para que complemente a prestação jurisdicional, enfrentando as questões, como entender de direito, restando, via de consequência, prejudicado o exame das demais questões suscitadas nos recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-40.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRASFELS S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, dar provimento, digo, declara-se, ex officio, ( art. 193 do Código Civil c/c Súmula 153), a prescrição extintiva, na forma do art. 7º, XXIX da CRFB c/c art. 269, IV. \r\n\r\nProcesso: 0205200-26.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SELMA XAVIER DA SILVA ( Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ99395D ), INGRID OLIVEIRA DA SILVA JEFFERSON DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA ( Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ99395D ), - Recorrido : GRAU 10 PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ( Fernando Amin de Carvalho RJ75915D ), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento, digo, declarar de ofício a nulidade da sentença-recorrida, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que outra seja proferida, abrangendo inclusive a ação de consignação em pagamento, ficando, em consequência, prejudicada a análise das demais questões. \r\n\r\nProcesso: 0002408-04.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SEPETIBA TECON S.A. ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), - Recorrido : DJALMA ALEXANDRINO ( Elzi Emerick Gomes da Costa RJ115857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1366861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1366528": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000195-85.2011.5.01.0053 – RO (53ª VT/RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRcte: Gefferson Gonçalves Garcia (Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D)\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 04/09/2012, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1366528"
                        ],
                        "1366529": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000735-12.2011.5.01.0061 – RO ( 61ª VT/Rio de Janeiro )\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro )\r\n\r\nRcdo: Milton Ferreira da Silva ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ) , União Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 04/09/2012, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1366529"
                        ],
                        "1366530": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000952-29.2010.5.01.0081 – RO (81ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro – RIOZOO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Wilson Alvim do Nascimento (Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli RJ 132166 D )\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 04/09/2012, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1366530"
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                        "1366531": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0541600-31.2003.5.01.0342 – AP (1ª VT/Barra Mansa)\r\n\r\nAgte: DIMAS DOS SANTOS BRAIDA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D )\r\n\r\nAgdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D )\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 04/09/2012, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1366531"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1366724": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000738-75.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Anderson Clayton Almeida dos Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da Reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000734-04.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Lais Augusta Oliveira Santos ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000320-29.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Carlos Eduardo de Melo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários dos Reclamados e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128700-49.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Bruno Rodrigues de Oliveira ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, condenando, ainda, o exequente, na qualidade de litigante de má-fé, a pagar ao autor multa de 1% sobre o valor da causa atualizado e indenização de 10% sobre esse mesmo valor, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000980-51.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ITAU UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), FIC Financeira Itaú CDB S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Maxwel Varella Braga ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação os reflexos da parcela “participação nos lucros e resultados” em outras verbas e o pagamento de valores relativos a auxílio creche, e, ainda, para determinar que no cômputo das horas extraordinárias devidas seja adotado, para o cálculo do salário-hora, o divisor 150, bem como que sejam observadas a evolução salarial do Reclamante, a exclusão dos dias efetivamente não trabalhados (licenças e faltas comprovadas) e a Súmula nº 264 do c. TST; para os efeitos da da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Roberto Norris quanto ao vínculo de emprego com a 2ª reclamada, pois dava-lhe provimento, julgando improcedentes os pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0000189-98.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Nelson Pereira dos Santos ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1366724"
                            ],
                            "1366190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0335100-21.1999.5.01.0261 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : ANTONIO CLAUDIO MASETTO SILVA ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Embargado : SANCORDIS SERV DE ASSIST MEDICA CARDIOLOGICA L ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153600-35.2004.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : WAGNER ROSA DE BRITO ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - Embargado : COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Exequente para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000593-98.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Rogério Moreira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de agosto de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1366190"
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                            "1366794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177500-33.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Embargado : Miguel Rangel de Souza ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0188400-43.2005.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal - Embargado : Telemar Norte Leste SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Anderson Malaquias Ferreira ( Elizabeth da Silva Pontes RJ51430D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos quanto ao fato gerador das contribuições previdenciárias, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177000-87.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Wuelliton da Silveira Nascimento ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : Wuelliton da Silveira Nascimento ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do Município para determinar que os juros de mora sejam aplicados na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 e NEGAR provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024100-73.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Neltair de Oliveira Filho ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR provimento, para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000511-92.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de JaneiroOswaldo Souza da Silva ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Oswaldo Souza da Silva ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora, determinando, ainda, a retificação da autuação para passar a constar somente OSWALDO SOUZA DA SILVA, como recorrente, e somente GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, como recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0160600-59.2005.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatista - IBGE ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ), - Agravado : Edson Batista de Paulo ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Service Coop Cooperat. de Trabalho de Atividade Economico-profissional ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366794"
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                            "1367063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145900-38.2005.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : Fabiano de Souza Freitas ( Jose Carvalho Itaborai RJ73296D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento arguida em contraminuta, por não delimitados os valores impugnados, e NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067800-12.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Alexandre Araújo Leal ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado: Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, entretanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100700-05.2009.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : FAUSTO PEIXOTO GOMES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0171900-70.2003.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - Agravado : SILVANA DE SOUZA PIMENTA ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001498-66.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Adão Roberto Gonçalves Swatowiski ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), Fundação Ruben Berta ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a lide e determino o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito do pedido, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1367063"
                            ],
                            "1367066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000883-23.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : José Américo Moreira de Almeida (Carla Tavares Guimarães Menescal RJ134075D ), - EmbargadoS: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088600-72.1998.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : EDUARDO FARIA BRAZ ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Araujo de Matos RJ64729D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103500-07.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Adelaide Araujo Nunes ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, ACOLHER os presentes Embargos de Declaração, para suprimir a omissão existente no v. Acórdão de fls.696/696-verso, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técncicpo Judiciário.\r\n\r\nId: 1367066"
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                            "1367118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160100-31.2007.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcos Aurelio Ferreira dos Santos ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Embargado : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante e aplicar-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115400-44.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : H. Camargo Locacoes Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Everaldo Alberto da Silva ( Patricia Regina de oliveira Gaspar RJ122126D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de agosto de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1367118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1366589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nJuiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Gabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007300-48.2009.5.01.0065 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Cassimiro dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as horas extras deferidas na decisão a quo sejam acrescidas de 50% relativamente às duas primeiras horas e de 100% naquilo que exceder às duas horas iniciais, tudo no limite da norma coletiva juntada aos autos, e para incluir na condenação o pagamento do intervalo não concedido, com as respectivas repercussões; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencidos os desembargadores relator e Rogério Lucas Martins, quanto ao pagamento do intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0000816-60.2011.5.01.0028 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nilza Bernardo Serafim ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que mantinha a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinava a remessa dos autos à Justiça Comum.\r\n\r\nId: 1366589"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001097-67.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Geraldo Dias de Oliveira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Fundo Aerus de Seguridade Social - AERUS ( Sergio Cassano Junior RJ88533D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2011.5.01.0207 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcos André Felismino ( Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ135605D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Marcos André Felismino ( Ricardo Frederico do Nascimento Lima RJ135605D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso adesivo do reclamante e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir da condenação o adicional de 100% para o labor extraordinário ao domingo e o pagamento do intervalo intrajornada e suas repercussões, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator quanto ao pagamento do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0029600-66.1992.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : SIND TRAB IND EXTR SAL C FRIO, S P ALDEIA E AR ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - Agravado : REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Sindicato Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1366597"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1366697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n92 - 0000100-32.2009.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Lumarj Administração e Locação de Imóveis ( Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao RJ 86308 D ) - Agravado: Hildo Teixeira de Lima ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n93 - 0000357-20.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Wanderley Afonso ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n94 - 0000433-34.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Regina Fatima de Andrade Medeiros Tavares ( Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy RJ 137309 D ).\r\n\r\n95 - 0000477-71.2011.5.01.0038 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Nilsa Pessanha Rangel ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ), Conservadora Comercial Ltda..\r\n\r\n96 - 0000495-60.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D ) - Recorrido: Aldenir Alves dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n97 - 0000509-37.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Larissa dos Santos Xavier ( Adv. Doralice Santana da Silva RJ 162238 D ) - Recorrido: Siscom Sistemas de Cobrança Modular S/C Ltda. ( Adv. Ana Paula Magalhães Costa Baptista Rosa RJ 155958 D ).\r\n\r\n98 - 0000900-85.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cleber Alquimedici Silvina ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n99 - 0001598-96.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Leila da Glória de Almeida ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n100 - 0001974-15.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jorge Moreira Lobo ( Adv. Marcelo Oliveira dos Santos RJ 107108 D ) - Recorrido: Darcy Ribeiro (Espólio de) ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n101 - 0005500-73.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jocimar Rosa de Siqueira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n102 - 0008400-16.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bill Farr de Oliveira Ceia ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ), Silvas J.S Serviços de Limpeza Ltda. ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ), Radio e Televisao do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n103 - 0020400-44.2005.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Condominio Edificio Casamar ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Agravado: Luiz Machado da Silva ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ), MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\n104 - 0034000-72.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Luís Antônio Satyro Rosa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Luís Antônio Satyro Rosa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n105 - 0040600-51.2000.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), ARLI FRANCISCA DA SILVA ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ).\r\n\r\n106 - 0042400-54.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), João Carlos Modesto dos Reis ( Adv. Renata Botner RJ 72105 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), João Carlos Modesto dos Reis ( Adv. Renata Botner RJ 72105 D ).\r\n\r\n107 - 0048200-84.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Consmod Confecções Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Recorrido: Luciana Gomes da Silva ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ).\r\n\r\n108 - 0056400-71.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportes Fink Ltda. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Edmar Ferreira Machado ( Adv. Jose Carlos Zampier Filho RJ 125865 P ).\r\n\r\n109 - 0064400-83.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ) - Recorrido: Rafael Rodrigues da Silva ( Adv. Ivan dos Santos Goncalves RJ 95338 D ).\r\n\r\n110 - 0069300-93.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Joser Roberto Leal Raposo Lopes ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), João Trancoso Filho ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Haroldo Contreiras Rangel ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Silvio Trancoso de Campos ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Koji Jinno ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ), Eugenio Piscitelli ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n111 - 0098400-78.2006.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Daniel Machado Gomes Lepesteur ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Agravado: CNT Rio Ltda. ( Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 35650 D ).\r\n\r\n112 - 0109400-74.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n113 - 0119300-21.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trab nas Emp do Ramo Financeiro de A dos Reis e Regiao ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 D ).\r\n\r\n114 - 0120200-25.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carolina Travessos do Santos ( Adv. Learte Quadra de Araujo RJ 108719 D ) - Recorrido: Reveilleau Assessoria Consultoria e Participações Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n115 - 0120600-90.2004.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), EMPORIO STOCK CENTER LTDA. ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), Millet Comércio de Alimentos Ltda (Lagos Supermercado) ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n116 - 0137400-30.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Manoel Gomes Barbosa Neto ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: RV Rio Verde Hotelaria e Serviços Ltda. ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ).\r\n\r\n117 - 0141000-50.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n118 - 0159000-35.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Claudia de Mello Meirelles ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Claudia de Mello Meirelles ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n119 - 0218900-78.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Abraao Alvim Vilela da Costa ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Agosto de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1366697"
                        ],
                        "1366698": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000033-05.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ) - Recorrido: Edson Nogueira da Costa ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n2 - 0000147-36.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Mario Sérgio Temperini ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D ).\r\n\r\n3 - 0000276-52.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Wallace Martins ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Wallace Martins ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Adv. Alberto José Marchi Macedo SP 180365 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n4 - 0000292-43.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamneto e Investimentos S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Alves da Cunha ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n5 - 0000437-73.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leandro Oliveira Feliciano ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n6 - 0000565-39.2010.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JMS Publicidade Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Vitor Matias Soares Lopes ( Adv. Jose Veras Rodrigues RJ 24088 D ).\r\n\r\n7 - 0000593-30.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Nogueira São Pedro ( Adv. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D ).\r\n\r\n8 - 0000759-56.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Arantes da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n9 - 0001054-44.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marcia da Silva ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Fidelity National Serv Trat Doc Inf Ltda., Marcia da Silva ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ). (IMPEDIMENTO MC) \r\n\r\n10 - 0001064-11.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Jonathas dos Santos Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n11 - 0001117-92.2010.5.01.0011 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alex de Oliveira Pereira ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n12 - 0001187-07.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FLAVIO GOES CAJAZEIRAS ( Adv. Antonio Taquechel Moreira RJ 160833 D ) - Agravado: Engenharia do Ar Intercool Ar Condicionado Ltda., Renato Senha Mouza ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ), Ricardo Távora Moreira, José Renato Pereira.\r\n\r\n13 - 0001287-15.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Leonardo da Silva Moraes ( Adv. Alexandro da Silva Moraes RJ 160891 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility Staff Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Facility Staff Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Leonardo da Silva Moraes ( Adv. Alexandro da Silva Moraes RJ 160891 D ).\r\n\r\n14 - 0001338-16.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Demarcio Vicente de Sá ( Adv. Fabio Ferreira Lima RJ 118878 D ) - Recorrido: Address Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Nadia Intakli Giffoni SP 101113 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n15 - 0001381-86.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Geiser de Almeida Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n16 - 0001414-73.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elivelton Oliveira da Silva ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Sebastião Edino de Oliveira ( Adv. Roseli Candida Tomaz Souza RJ 132674 D ).\r\n\r\n17 - 0001568-84.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Auricéa Gentil Silva Ornellas ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n18 - 0002003-57.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Alberto Peregrino Reis ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Bourgogne Brasil Importação Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n19 - 0006100-90.2008.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Camila Souza da Silveira ( Adv. Alessandro da Cruz Louro RJ 110204 D ), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda..\r\n\r\n20 - 0009800-14.1994.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), MARTHA ANGELO TORRES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), MARTHA ANGELO TORRES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ).\r\n\r\n21 - 0017300-74.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Roberta de Carvalho Marzullo ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: CITIBANK ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n22 - 0018000-41.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Elevadores Ideal Ltda. ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Amell Assessoria de Modernização de Elevadores Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Juracy Antunes de Almeida Filho sucessora de Jackson Rodrigues de Almeida ( Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva RJ 48881 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Maria Inês Rodrigues de Almeida sucessor de Jackson Rodrigues de Almeida ( Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva RJ 48881 D ), Elevadores Ideal Ltda. ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n23 - 0045100-33.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria Regina Ferreira de Souza ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n24 - 0050300-92.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ) - Agravado: DENIS TEIXEIRA GOMES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA.\r\n\r\n25 - 0053100-12.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Affonso Martins de Oliveira ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Affonso Martins de Oliveira ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n26 - 0055500-60.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ), Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Josue Paulina da Silva ( Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes RJ 106851 D ).\r\n\r\n27 - 0062600-08.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: TALMUDE CONS INSTAL PINTURA REFORMAS LTDA ( Adv. Jose Barbosa Filho RJ 75892 D ), REGINALDO CARDOSO ( Adv. Wellington Vieira Leite RJ 51612 D ).\r\n\r\n28 - 0068800-64.2009.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Carrefour promotora de vendas e participações Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: Jorge Luiz de Sousa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n29 - 0071000-74.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Maria Letícia Murta Valle ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ), Francisco Marcelo Cabral ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Jonatas Adriano ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Amauri Campos Lopes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Alvani Assis da Cunha ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Dinalva Oliveira Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n30 - 0077300-65.2000.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOAO PINTO DOS SANTOS MARQUES ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Agravado: CARMELO PALMIERE PERRONE.\r\n\r\n31 - 0084200-24.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jackeline Araújo dos Santos ( Adv. Marcella Suarez Barcelos RJ 142096 D ) - Recorrido: K2 Serviços Auxiliares Ltda. EPP ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).(IMPEDIMENTO MC) \r\n\r\n32 - 0089700-70.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravados: ANTONIO CARLOS FERREIRA ( Adv. Roberto Soares de Souza RJ 40866 D ), JOAQUIM LUIZ GONCALVES BARBOSA ( Adv. Roberto Soares de Souza RJ 40866 D ), SONIA MENDES GONCALVES DE SOUSA ( Adv. Roberto Soares de Souza RJ 40866 D ).\r\n\r\n33 - 0093100-30.1991.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ELIMAR VITAL ( Adv. Gilson Franca de Oliveira RJ 118080 D ) - Agravado: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.(suces. de Cia Metropolitano RJ) ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n34 - 0099500-29.1998.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravantes: BANCO RURAL S A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), MARCIA REGINA DA SILVA VAZ ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: MARCIA REGINA DA SILVA VAZ ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), BANCO RURAL S A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n35 - 0109600-93.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Derci Xavier da Costa ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n36 - 0111400-43.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0113200-31.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: RENATO MESQUITA ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), RENATO MESQUITA ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n38 - 0116400-09.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Hugo Eduardo Martins Ferreira ( Adv. Jory Franca RJ 11027 D ) - Recorrido: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ).\r\n\r\n39 - 0129000-05.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Munique da Costa da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n40 - 0129500-25.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Anderson Rosendo de Oliveira Bento ( Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques RJ 147890 D ) - Recorrido: Top Fitness ( Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ 65284 D ).\r\n\r\n41 - 0133800-82.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: RUSSEL WILD COFFIN ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: JULIO CESAR GOMES INOCENCIO ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ), FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ).\r\n\r\n42 - 0138600-89.2003.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), DANILO LENGRUBER BOECHAT ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n43 - 0144700-72.2002.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: AUCLETECLINO DA COSTA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n44 - 0146000-81.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Viviane Barreto de Carvalho ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Viviane Barreto de Carvalho ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n45 - 0150000-48.1992.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ) - Agravado: ENGEVIX ENGENHARIA SA ( Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n46 - 0153200-73.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Gecília do Nascimento Cavalcante ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n47 - 0158200-95.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n48 - 0159700-43.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: José de Arimateia Fernandes da Silva ( Adv. Alberto Carvalho Brigagão RJ 137745 D ), Crisren Telecomunicações Ltda..\r\n\r\n49 - 0161100-21.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Agravado: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro ( Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes RJ 85635 D ).\r\n\r\n50 - 0164000-26.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cia. Sao Geraldo de Viacao ( Adv. Wagner Pinheiro da Silva RJ 65537 D ) - Recorrido: Wandeci Teixeira do Nascimento Filho ( Adv. Sebastiao Augusto Serafim RJ 55880 D ).\r\n\r\n51 - 0164200-80.2004.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: HEBER MATHIAS NETTO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n52 - 0165100-55.1993.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Banco Itau S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), LEONOR ALZIRA BRITO ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Agravado: Banco Itau S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), LEONOR ALZIRA BRITO ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ).\r\n\r\n53 - 0176200-49.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PEDRO MANUEL SOUSA FERNANDES ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 0191900-76.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Cidinei Pinheiro Neto ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Viação Salineira Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Cidinei Pinheiro Neto ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Viação Salineira Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n55 - 0196200-41.1995.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO SISTEMA S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n56 - 0212400-82.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Vitor Hugo Araújo de Pinho ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ).\r\n\r\n57 - 0213600-29.1991.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: WALTER BARCELLOS ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ) - Agravado: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), IAPP - INSTITUTO AMBEV DE PEVIDENCIA PRIVADA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n58 - 0217100-80.1992.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n59 - 0217300-94.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Recorrido: Fabio Jefferson Souza do Carmo ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda .\r\n\r\n60 - 0218600-81.2001.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CALCADOS RASTRO 12 LTDA ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Agravado: MARIA ALICE FREITAS BARROS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n61 - 0219700-78.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D) - Recorrido: Antônio Sebastião Ribeiro Neto ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Cooperativa de Policiais Militares.\r\n\r\n62 - 0227400-43.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n63 - 0320900-33.2004.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), JULIO CESAR DOS SANTOS DOMINGOS ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n64 - 1010600-15.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: LAZARO DE JESUS NUNES ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Agosto de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1366698"
                        ],
                        "1366699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n65 - 0000028-98.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: P. D. S. Leal Mercearia - ME.\r\n\r\n66 - 0000052-77.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adriana Hirsch de Sant Anna ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Engenhonovo Publicidade e Promoções Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n67 - 0000186-81.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carlos Henrique Santos de Oliveira ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Carlos Henrique Santos de Oliveira ( Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ 96453 D ).\r\n\r\n68 - 0000229-13.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Julio Cesar Bastos - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n69 - 0000424-82.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), José Carlos Soares ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n70 - 0000632-65.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Donaldo Bello de Souza ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n71 - 0000746-44.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Pedro Henrique Pedreira Campos ( Adv. Fernanda Cerqueira da Silva RJ 116047 D ).\r\n\r\n72 - 0000770-74.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda., Aldair José Pacheco da Silva ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ).\r\n\r\n73 - 0000785-18.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Marcela Claudino ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n74 - 0000910-03.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jailton da Silva ( Adv. Glayce Janete de Oliveira RJ 56558 D ) - Recorrido: Associação do Instituto Batista Americano - Colégio Ibawakigawa ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ).\r\n\r\n75 - 0000917-53.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cristiane Silva de Paula ( Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes RJ 80090 D ) - Recorrido: A4 Serviços Ltda, União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n76 - 0001013-66.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Marcia Dionizia Nogueira Pereira ( Adv. Jorge Francisco Penedo RJ 156943 D ), BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda..\r\n\r\n77 - 0001078-02.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Aline Rodrigues Brito de Carvalho ( Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 40603 D ) - Recorrido: Drogaria Santa Adelia Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins RJ 87931 D ).\r\n\r\n78 - 0001312-84.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maxluminum Comércio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ).\r\n\r\n79 - 0001559-24.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paulo César Charles de Azevedo ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n80 - 0001569-69.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Marta Fernandes de Oliveira - Recorrido: Marta Fernandes de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n81 - 0021100-32.2000.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA ME ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Agravado: RICARDO JORGE BARBOSA DE LIMA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n82 - 0035200-57.1999.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Agravado: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n83 - 0039000-23.1990.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: IRENE SOUZA DA CRUZ ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), BRIVALDO FERREIRA DE QUEIROZ ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), CARMEM LUCIA DE ALBUQUERQUE REZENDE ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), IVANY DE SOUZA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), MARLEIDE DA SILVA CANDEIA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), MARIA DALVA BARBOSA BAKER MEIO ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), SERGIO DA SILVA NUNES ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), Wilhelm Axt ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), MANOEL ARTHUR DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), ALCIRA SALVERRY TARIFA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), IARA VITOR DE OLIVEIRA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), VALERIA CELINA DE NOVAES COSINHA, MARTHA VIEIRA ESTELLITA LINS ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), ARMANDO PALLADINO ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), MARIA CHRISTINA GUIMARAES VILLELA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), CECILIA LEAIS DA MOTA CABRAL RAMOS ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), RAIMUNDA MARIA SILVA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), EVANILDA LUSITANO CASTRO CUNHA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), RAMON EDUARDO POYARES ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), ANALUCIA DE MENDONCA PALLADINO ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), ANAISES ALVES LOURENZO ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), RAQUEL DO AMOR CARDOSO JOSE ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), DAVID GRYNER ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), ANTONIO AUGUSTO GONCALVES ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), LEILA DA SILVA GONZAGA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), JOSE LUIZ CANDEIA SANTOS ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), TERESINHA CUNHA NOVAES, SOLANGE NUNES FERREIRA, CLODOMIR COPPIO JUNIOR ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), MARIA DO CARMO SANTOS MARCIANO ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE ALMEIDA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), PAULO MOREIRA FRANCHINI ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), ACIOLI FERREIRA DA COSTA ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ).\r\n\r\n84 - 0047600-05.2002.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: CLEBER AUGUSTO BARBOSA ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n85 - 0052900-22.2002.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ampla Servicos de Energia S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n86 - 0053000-92.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Valdir de Oliveira Vieira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n87 - 0056500-37.2002.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: TANIA MARIA DIAS SAMPAIO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n88 - 0058300-57.1993.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: NOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA SA ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Agravado: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ), SHEILA PERKLES DE OLIVEIRA ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n89 - 0060100-14.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Marcos Morais Barbosa ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n90 - 0061500-57.1998.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), VERONICA COSTA DOBNIK POPOVIC ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), VERONICA COSTA DOBNIK POPOVIC ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n91 - 0066200-66.2003.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Robson Gonçalves de Souza ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n92 - 0082800-82.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Gilberto Barroso ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ) - Agravado: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n93 - 0084300-41.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sonhar Contigo Colchões Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ), Cristiane Xavier Keller ( Adv. Carlos Faria Junior RJ 141910 D ) - Recorrido: Cristiane Xavier Keller ( Adv. Carlos Faria Junior RJ 141910 D ), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ), Sonhar Contigo Colchões Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ).\r\n\r\n94 - 0084900-54.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: MODULO SECURITY SOLUTIONS SA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n95 - 0096900-34.2007.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Manoel Jose da Roza ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Manoel Jose da Roza ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n96 - 0103800-15.2009.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Radio Globo S.A. ( Adv. Charles Soares Aguiar RJ 76260 D ) - Agravado: João Carlos Viegas Fernandes ( Adv. Mario Miller da Silva RJ 35182 D ).\r\n\r\n97 - 0108000-90.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: WALDECK PEDRO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES GAULLE ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ).\r\n\r\n98 - 0111600-53.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n99 - 0113900-45.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andre Luis Carneiro da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n100 - 0120000-40.2002.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n101 - 0121600-13.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), Nicia Maria Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Nicia Maria Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n102 - 0122600-14.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ecolab Quimica Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Nilson Cabral Pereira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n103 - 0123900-29.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Constança da Glória Ferreira ( Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ), Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n104 - 0125000-21.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jose Luiz Barbosa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ), Jose Luiz Barbosa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n105 - 0125300-93.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eliana de Jesus Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes - CECM ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ).\r\n\r\n106 - 0138900-76.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Roberto Pacheco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Roberto Pacheco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n107 - 0146900-67.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: JEFFERSON MOREIRA PIRES ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n108 - 0148300-32.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcia Alayde de Souza Antonio ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ).\r\n\r\n109 - 0148800-08.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda., Idê Correa da Silva ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), Cooplogig Cooperativa de Logística e Serviços Ltda..\r\n\r\n110 - 0155300-85.2007.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - ME ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n111 - 0156400-79.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Claudio Alexandre Brito ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Claudio Alexandre Brito ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n112 - 0166500-07.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Juliana Santos da Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Juliana Santos da Silva ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Novezala Consultoria Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n113 - 0170000-49.2005.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Alexandre da Silva Marcana ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n114 - 0170300-34.2003.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Construtora Anapolis Ltda ( Adv. Katia da Costa Calado RJ 2274 A ).\r\n\r\n115 - 0193200-20.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Carlos Alberto Simões de Almeida ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n116 - 0201300-39.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Alexandre da Conceição Moreira ( Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha RJ 144898 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n117 - 0222500-86.1996.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MAGNOS SERGIO PORTO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n118 - 0222900-14.1998.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: DIRCEU PACHECO DE TOLEDO ( Adv. Lucia Maria Guerreiro RJ 44914 D ).\r\n\r\n119 - 0224700-11.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Daniele Rodrigues Pinto da Silva Campelo ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n120 - 0271600-02.2003.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: NELSON DOS SANTOS PEREIRA ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ), CARMELIA MENEZES DA COSTA ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n121 - 0278700-25.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sebastiao Jorge Monteiro Rocha ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Sebastiao Jorge Monteiro Rocha ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n122 - 0290300-53.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ALEX SANDRO DA CRUZ OLIVEIRA ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n123 - 0386300-18.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: LEANDRO MELO PESSANHA ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ).\r\n\r\n124 - 0396300-29.1999.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: WALDIR FREDERICO LACERDA ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ), PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSOR) ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Agosto de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1366699"
                        ],
                        "1366547": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPauta do dia 26.09.2012\r\n\r\nRO 0001013-66.2011.5.01.0011\r\n\r\nPelo presente Edital fica intimada a empresa BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda.., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Recurso Ordinário nº 0001013-66.2011.5.01.0011, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma no dia 26 de setembro de 2012, a partir das 9 horas, na sala nº 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro. São partes na lide, como Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) e como Recorridos: (1) - MARCIA DIONIZIA NOGUEIRA PEREIRA ( ADV. JORGE FRANCISCO PENEDO RJ 156943 D ), e (2) - BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda... E para que chegue ao conhecimento da segunda recorrida, foi determinado o presente Edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos De Santis\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1366547"
                        ],
                        "1366548": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPauta do dia 26.09.2012\r\n\r\nRO 0148800-08.2008.5.01.0043\r\n\r\nPelo presente Edital fica notificada a empresa COOPLOGIG COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Recurso Ordinário nº 0148800-08.2008.5.01.0043, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma no dia 26 de setembro de 2012, a partir das 9 horas, na sala nº 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro. São partes na lide, como Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) e como Recorridos: (1) - Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda., Idê Correa da Silva ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D), e (2) - Cooplogig Cooperativa de Logística e Serviços Ltda.. E para que chegue ao conhecimento da segunda recorrida, foi determinado o presente Edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma, deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos De Santis\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1366548"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1366958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0080700-53.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdelei Alves do Amaral [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rcdo: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 376: \"...A primeira Ré não notificada da interposição do recurso ordinário da segunda Ré. Notifique-se a primeira Ré para, querendo, apresentar contrarazões ao recurso ordinário da primeira Ré, no prazo legal...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1366958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1366503": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000337-36.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Ubirajara Vieira de Araujo [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Ubirajara Vieira de Araujo [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ubirajara Vieira de Araujo \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001479-32.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anibal Lopes Neto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anibal Lopes Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1366503"
                            ],
                            "1366505": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0009927-21.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro [ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]\r\n\r\nRqdo: Ronaldo de Oliveira Ramos e Marcos Antonio Batista de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Estado do Rio de Janeiro, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro Rqdo Marcos Antônio Batista de Lima, Rqdo Ronaldo de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"..Transcorrido in albis o prazo concedido aos Requerentes para cumprir o despacho de folha 22, INDEFIRO A INICIAL, com base no artigo 283 do CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, também do CPC.\" \r\n\r\nId: 1366505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1366780": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-10.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: B. S. Oliveira Padaria e Lanchonete - ME ( Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ 122805 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-43.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ), Andrey Moreira Carvalho ( Adv. Gilverson Ramos Gecler RJ 145936 D ) - Recorrido: Andrey Moreira Carvalho ( Adv. Gilverson Ramos Gecler RJ 145936 D ), INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ).\r\n\r\n3 - 0000026-46.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Ana Paula Moreira Pinheiro ( Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki RJ 102168 D ).\r\n\r\n4 - 0000065-94.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda., Diogo da Cruz Thiago ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n5 - 0000105-16.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Edimilson da Silva Reis ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n6 - 0000135-62.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Aparecida Alcidia da Silva ( Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D ).\r\n\r\n7 - 0000142-91.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fernando Dias Bezerra da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000144-89.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Panificação e Confeitaria Luanda Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Anderson Miranda Gonçalves ( Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D ) - Recorrido: Panificação e Confeitaria Luanda Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), Anderson Miranda Gonçalves ( Adv. Anibal Marques Ferreira RJ 163733 D ).\r\n\r\n9 - 0000156-29.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Carlos José Ferreira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n10 - 0000183-82.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria de Fátima Pinheiros de Matos ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Antônio Carlos da Silva Reigoto ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Aníbal Lopes Neto ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Renato Rodrigues da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Mônica de Oliveira Belloube ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Jurema da Silva Pinto ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n11 - 0000215-02.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Connectcom Teleinformática Com e Serv Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Victor Souza Lopes ( Adv. Anna Carolina Vieira Cortes RJ 165814 D ).\r\n\r\n12 - 0000226-03.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jonas Ferreira Pedro ( Adv. Roberto dos Reis Siqueira RJ 94685 D ) - Recorrido: Lídia Maria Cruz de Carvalho ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ), L. M. Cruz de Carvalho ME ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n13 - 0000247-59.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Izaque dos Santos Santana ( Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa RJ 143221 D ) - Recorrido: IFF Essências e Fragrâncias Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n14 - 0000256-25.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SS IT Consulting Ltda. ( Adv. Danielle Coelho Drumond Lima RJ 162539 D ) - Recorrido: Carlos Gutemberg do Nascimento Lima ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n15 - 0000258-60.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Renatielle Antônio dos Santos ( Adv. Paulo Lamblet Junior RJ 151405 D ) - Recorrido: Yasmim Indústria de Beneficiamento Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n16 - 0000302-39.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alfredo da Veiga Neves ( Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 51411 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n17 - 0000310-69.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: João Guilherme Martinati ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ) - Recorrido: Mauser do Brasil Embalagens Industriais Ltda. ( Adv. Eliana Martinez SP 100306 D ).\r\n\r\n18 - 0000313-73.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: V. Brasil Distribuidora Ltda. ( Adv. Rodrigo Silva Mello ES 9714 D) - Recorrido: Alexandre Henrique Candido Alves ( Adv. Carlos Canuto Abrão RJ 143357 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n19 - 0000353-36.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leandro Vidal ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Sellix Ambiental e Construção Ltda ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ).\r\n\r\n20 - 0000357-71.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Mario Severino de Moraes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n21 - 0000373-64.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Maria Cristina Cardoso Moraes ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n22 - 0000382-38.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Celso Guerra Gomes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n23 - 0000402-90.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Edgar Alves ( Adv. Erick de Figueiredo Lemos RJ 154624 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n24 - 0000404-11.2012.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Marisa Targiano Schueler de Carvalho ( Adv. Risoleta Vieira dos Santos RJ 33825 D ) - Agravado: SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ), JOAO CARLOS DA SILVA RIBEIRO ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ). \r\n\r\n25 - 0000405-06.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lersch Traduções Sociedade Civil Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), Technik Manuais Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Aline de Carvalho e Souza ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n26 - 0000416-77.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aline de Carvalho Duque ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Aline de Carvalho Duque ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n27 - 0000418-22.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Elaine Cristina Oliveira da Silva ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Elaine Cristina Oliveira da Silva ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n28 - 0000444-38.2011.5.01.0020 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Polianna Rodrigues Lazarini ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ) - Recorrido: Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Durvalino Picolo SP 75588 D ).\r\n\r\n29 - 0000444-91.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Motta Vinha Fernandes Filho ( Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior RJ 161933 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - CNPJ:34150771/002554 ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ).\r\n\r\n30 - 0000508-16.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Davi Américo Neto ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n31 - 0000580-53.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Marilza Coelho Santos ( Adv. Claudio Moreira dos Santos RJ 134478 D ) - Recorrido: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n32 - 0000667-83.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ivanir dos Santos Monteiro ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n33 - 0000668-87.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Shirlei da Cruz ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Jose Francisco Santos Filho ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Fernando de Oliveira Souza ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Valéria Cristina Martins da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Alexandre Calheiros de Meneses ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Sebastião Jodimar Moreira ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Silvio Alves dos Santos ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Roberto Marinho da Mota ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Mauro Ferreira da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Demetrio Santos de Souza ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n34 - 0000698-81.2011.5.01.0029 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Aparecida Ribeiro Faria ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0000749-53.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Arlete Ramos Cardoso ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ) - Recorrido: CM Cirúrgica Indústria e Comércio Ltda. - Langspine ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n36 - 0000751-80.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PREMIERE CLASSE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. ( Adv. Laziana Messias de Souza Fontes RJ 153133 D ) - Recorrido: Bruno Fernandes Azeredo ( Adv. Bianca Goncalves Sardinha RJ 134094 D ).\r\n\r\n37 - 0000811-09.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Déa Maria ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Jose Antonio Santa Rosa ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ).\r\n\r\n38 - 0000850-50.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Neemias Maciel ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n39 - 0000854-94.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Amanda dos Santos Portella Miguel ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: BPS Shopping Center Ltda. ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n40 - 0000862-14.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bruna do Amaral Alves ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n41 - 0000874-40.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fadel Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ), Francisco de Assis de Paula ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ), Luis Rodolfo Alves ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ), Francisco de Assis de Paula ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ), Fadel Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ), Gran Rio Vigilancia e Segurança ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Luis Rodolfo Alves ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n42 - 0000876-24.2011.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CELIO AUGUSTO LUCAS ( Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo RJ 101446 D ), COB CENTRO OTICO BARAO LTDA, BOA IMAGEM OTICA LTDA ( Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo RJ 101446 D ), MARCAS DO OLHAR OTICA LTDA ( Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo RJ 101446 D ), CENTRO OTICO NILOPOLIS LTDA, CENTRO OTICO JUSCELINO LTDA, CENTRO OTICO BELFORD ROXHO LTDA ( Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo RJ 101446 D ), CENTRO OTICO DE PARACAMBI LTDA ( Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo RJ 101446 D ), MARCIA CRISTINA FERNANDES TIRADO - Agravado: Joao Batista Santos Tomaz ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n43 - 0000899-64.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Globex Utilidades S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Terezinha Sonia de Jesus ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n44 - 0000901-50.2010.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Leide Ene da Silva Brito ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Cerno Industria e Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Cosme David Rangel Soares RJ 81562 D ).\r\n\r\n45 - 0000921-48.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leandro Costa Machado ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n46 - 0000973-84.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maristella da Silva Lima Costa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Maristella da Silva Lima Costa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n47 - 0000980-41.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Beatriz das Neves Souza Santana ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Maria Regina Coelho Gomes ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Associação Aliança dos Cegos ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Orlando Filippo ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n48 - 0000992-28.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: André Brasil de Freitas ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n49 - 0001047-15.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Hamilton Leal Cazes ( Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n50 - 0001082-72.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Josimar Ferreira de Mello ( Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D ) - Recorrido: Igreja Evangélica Livre Sol Pensionato para Idosos ( Adv. Dircelio da Silva Cruz RJ 23689 D ).\r\n\r\n51 - 0001084-45.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vik Sandivik do Brasil Desenhos Navais Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: Luiz Roberto Cabral Queiroz ( Adv. Dione Firmino de Lima RJ 75980 D ), Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ).\r\n\r\n52 - 0001100-31.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ) - Recorrido: Antonio Gomes de Souza ( Adv. Talita de Oliveira da Silva RJ 111241 D ), Royal & SunAlliance Seguros S.A. ( Adv. Leonardo Honorato da Silva RJ 104476 D ).\r\n\r\n53 - 0001107-08.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Aldeia dos Ventos Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira Suhett ( Adv. Mauro Silva Leal RJ 102161 D ).\r\n\r\n54 - 0001108-62.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ 72973 D ), Roni Machado Bernardo ( Adv. Sueli de Matos Castelar RJ 88787 D ).\r\n\r\n55 - 0001111-40.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Raquel Monteiro Francisco ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n56 - 0001125-91.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: JOSE CARLOS DOMINGOS DA SILVA, Douglas de Matos Dantas ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda, ANTONIO CARLOS ROCHA DA CUNHA.\r\n\r\n57 - 0001165-61.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cooperativa Bras dos Transporte Rodoviário Autonomo de Bens Ltda. ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ) - Recorrido: Eliano Costa de Medeiros ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n58 - 0001179-39.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Heloiza Helena de Azevedo Faria Moura ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n59 - 0001225-64.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wellington da Silva Tavares ( Adv. Fabio da Silva Gomes RJ 162432 D ) - Recorrido: Tac Franquia Ltda. ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ).\r\n\r\n60 - 0001226-71.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Cesar Barreto de Miranda ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DASGRAÇAS)\r\n\r\n61 - 0001228-09.2010.5.01.0001 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Claudielson das Neves Araujo ( Adv. Edna Laranjeiras RJ 100027 D ) - Recorrido: Neusatião Buffet e Restaurante Ltda. ME ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ).\r\n\r\n62 - 0001267-56.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jorge Ferreira de Melo ( Adv. Marceli Dias Esteves de Morais RJ 137233 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperativa Alternativos Ltda. - CITA, CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Cooperativa Multiprofissional de Serviços de Saúde , Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Jorge Ferreira de Melo ( Adv. Marceli Dias Esteves de Morais RJ 137233 D ).\r\n\r\n63 - 0001272-62.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Luis Carlos dos Santos Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n64 - 0001334-17.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Renato Andrade de Moraes ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n65 - 0001361-22.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Bambine Pizzaria ( Adv. Leon Rokbrand RJ 157765 D ) - Recorrido: Josue Nobre de Araújo ( Adv. Aline Franca Cruz RJ 133859 D ).\r\n\r\n66 - 0001397-40.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maria de Fátima Moreira ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Maria Thereza Moreira de Oliveira ( Adv. Valeria Vilella Bornickel RJ 69971 D ).\r\n\r\n67 - 0001401-03.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rafael Rodrigo da Silva ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ) - Recorrido: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n68 - 0001489-69.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Guilherme Dias Peixoto ( Adv. Flávia Ribeiro dos Santos RJ 157384 D ) - Recorrido: Bem Guanabara Emergência Médicas Ltda. ( Adv. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D ).\r\n\r\n69 - 0001530-49.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sandro Luiz Rosa Reis ( Adv. Felipe Silva Loureiro ES 11114 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Adv. Marcelo Lannes Santucci RJ 112678 D ).\r\n\r\n70 - 0001532-12.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Tatiana Chaves ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ).\r\n\r\n71 - 0001549-75.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luann Nascimento Soares Bittencourt ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ), I Lagos Diagnósticos por Imagem Ltda. - Filial I ( Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade RJ 114710 D ) - Recorrido: Luann Nascimento Soares Bittencourt ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ), I Lagos Diagnósticos por Imagem Ltda. - Filial I ( Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade RJ 114710 D).\r\n\r\n72 - 0001559-07.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Niterói ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fernando Luiz Ribeiro Lamim ( Adv. Anna Carolina Vieira Cortes RJ 165814 D ).\r\n\r\n73 - 0001640-84.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Virgílio Villela Braga ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n74 - 0001805-60.2010.5.01.0203 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Du que de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Josue Pereira Correa ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n75 - 0001851-83.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Patrícia de Souza Almeida ( Adv. Edielder Magalhaes Coelho RJ 141848 D ), Eliaraujo Comércio Varejista de Doces Ltda. - ME ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Patrícia de Souza Almeida ( Adv. Edielder Magalhaes Coelho RJ 141848 D ), Eliaraujo Comércio Varejista de Doces Ltda. - ME ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n76 - 0001855-06.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rubens Antônio Moreira da Silva ( Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 31983 D ), ABC Pneus Ltda ( Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior SP 162998 D ) - Recorrido: Rubens Antônio Moreira da Silva ( Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ 31983 D ), ABC Pneus Ltda ( Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior SP 162998 D ).\r\n\r\n77 - 0001910-05.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: João Felipe de Almeida Rangel ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n78 - 0008200-17.2009.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Heleno José dos Santos ( Adv. Gilvan Francisco de Araujo RJ 59889 D ).\r\n\r\n79 - 0008700-91.2003.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: FABIO DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA, PEDRO JOSÉ FERREIRA ALVES ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n80 - 0016400-40.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n81 - 0019000-11.2004.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n82 - 0019500-06.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n83 - 0025300-15.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA J. PATRICIA)\r\n\r\n84 - 0027100-37.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casa Publicadora das Assembleia de Deus ( Adv. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D ), Lanir de Oliveira Ramos Filho ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Recorrido: Lanir de Oliveira Ramos Filho ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ), Casa Publicadora das Assembleia de Deus ( Adv. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D ).\r\n\r\n85 - 0029100-38.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: L Intimite by Débora Modas ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ) - Recorrido: Edy Maia Costa ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n86 - 0041300-72.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio RODRIGO VIANA BRANDÃO, RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio PAULO ANTONIO DA SILVA, Silvana Cardoso da Cruz ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócia LHUBA FERNANDA STANESCO BATULI DE SIQUEIRA, RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio LEANDRO DE SOUZA DIAS, RA2L Assessoria Financeira Ltda., RA2L Assessoria Financeira Ltda N/P sócio ALESSANDRO PIMENTEL ABREU.\r\n\r\n87 - 0043900-30.1995.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUIZ CERQUEIRA FILHO ( Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo RJ 94682 D ) - Agravado: Raul correa de Mello, EDITORA MORY LTDA ( Adv. Deisy Alves Teixeira RJ 44977 D ), SUELY CORREA DE MELLO ( Adv. Leonardo Cardoso de Sousa RJ 100194 D ).\r\n\r\n88 - 0049700-43.2004.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ).\r\n\r\n89 - 0063000-26.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodrigo Rodrigues da Costa ( Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza RJ 122587 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ 65025 D ).\r\n\r\n90 - 0079900-15.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: B. Log Biondo Logística S.A. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ) - Recorrido: Glaucio Rubens da Silva ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D).\r\n\r\n91 - 0087500-81.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Iguacu Top Fla Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ) - Recorrido: Adriano Nicacio dos Reis ( Adv. Marcos Antonio do Nascimento RJ 83758 D ).\r\n\r\n92 - 0090900-02.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Marcelo Robson da Silva Jesus ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ).\r\n\r\n93 - 0093300-17.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Vania Sousa Branquinho ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Vania Sousa Branquinho ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n94 - 0122100-69.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antonio Soares do Nascimento ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Menzies Aviation Brasil Ltda..\r\n\r\n95 - 0139400-38.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Maxwell Davi da Costa ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ) - Recorrido: Rexam Beverage Can South America S.A. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), GM Costa Transportes Ltda. ( Adv. Rafael Laginha do Nascimento RJ 148193 D ).\r\n\r\n96 - 0142200-64.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Almir de Oliveira Costa ( Adv. Rodrigo Gamboa Rongui RJ 106189 D ) - Recorrido: Tasso de Moraes ( Adv. Ricardo Augustus Pagani RJ 103943 D ).\r\n\r\n97 - 0145000-89.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: LIVIO DA COSTA LOPES ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ( Adv. Antonio Terra Agostinho RJ 90928 D ).\r\n\r\n98 - 0154500-24.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gotlib Advogados Associados ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ) - Recorrido: Wagner Baptista Parada ( Adv. Wagner Baptista Parada RJ 127522 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n99 - 0156400-60.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Natieli da Silva Gutierres ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n100 - 0163500-96.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Cicera Silva dos Santos ( Adv. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D ), Comercial Prolar Mercearia de Volta Redonda Ltda. - ME ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ) - Recorrido: Maria Cicera Silva dos Santos ( Adv. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D ), Comercial Prolar Mercearia de Volta Redonda Ltda. - ME ( Adv. Robson Moura Calino RJ 103884 D ).\r\n\r\n101 - 0187400-12.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Thiago Augusto Bazílio ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Sandra Abate Murcia SP 127720 D ).\r\n\r\n102 - 0193300-42.1997.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ESPOLIO DE JORGE CARLOS CARNEIRO ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Agravado: ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Hélio de Andrade Guimarães, Lynn Lannghorne Farmer, PLINIO TISI FERRAZ FILHO. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n103 - 0203900-47.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: José da Guia Gomes de Melo ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ).\r\n\r\n104 - 0210500-45.1999.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: MARCIO ANDRE LOPES DE PAULA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n105 - 0254100-46.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Claudia Aparecida Guedes Nunes ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 67987 D ), Claudia Aparecida Guedes Nunes ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05.09.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 28 de agosto de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma.\r\n\r\nId: 1366780"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1367127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000566-75.2011.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Vicente Alves Milanez ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhes provimento para afastar a inserção do autor na condição de aposentado perante a segunda ré e excluir a condenação ao pagamento da suplementação de aposentadoria; consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamante no importe de R$ 36,41 (trinta e seis reais e quarenta e um centavos), calculadas sobre R$ 1.820,59, valor dado à causa, das quais fica dispensado ante o deferimento de gratuidade de justiça, nos termos do art. 790 e §3º da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1367127"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128400-81.2007.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Antonio Vicente Machado ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Antonio Vicente Machado ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Previ caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora e pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0066700-89.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wilson Bonifacio Ramos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Presente o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0001284-04.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sebastião Augusto Rabelo ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos da parte autora para conceder efeito modificativo ao julgado, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais resultantes da promoções por antiguidade relativas aos anos de 1999 e 2002, e reflexos nas horas extraordinárias, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, anuênios, FGTS, DSR, feriados, contribuição para a previdência (postalis), bem como nas demais verbas que tenham o salário como base de cálculo, respeitando o prazo prescricional fixado em 04/11/2005; ao pagamento de 15% (quinze por cento), a título de honorários advocatícios, sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos o valor arbitrado à condenação. As deduções das cotas legais deverão ser realizadas na forma preconizada pela Súmula nº 368 do c.TST. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula 381 do C. TST. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99.¿\r\n\r\nProcesso: 0031900-30.1994.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : MAURO GHELFENSTEIN ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, tão-somente, prestar esclarecimentos, sem, contudo, lhes atribuir efeito modificativo, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000585-35.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Valter Cunha de Assis 9Milty Coutinho de Lafayette RJ107803) - Agravado : P e G Montagem de Feira e Eventos Ltda. ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001168-15.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Andre Figueira da Silva ( Bruno Vieira Basilio da Motta RJ65382D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento dos valores suprimidos, além de diferenças de férias, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e recolhimentos de FGTS, parcelas vencidas e vincendas até a efetiva correção salarial. Falou o Dr. Bruno Motta.\r\n\r\nProcesso: 0001430-68.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Adriano Rosas de Souza ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré, por manifestamente intempestivos. Corrigir o erro material havido nos acórdãos de fls.110/119 e 124/126, para que passe a constar na fundamentação (fls.115 e 125-verso) e na parte dispositiva (fls.119 e 126) que é devido o pagamento das diferenças salariais ante a redução salarial ocorrida a partir de novembro de 2008 e não a partir de novembro de 2011 como restou consignado.\r\n\r\nProcesso: 0130700-16.2008.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Geraltec Consultoria em Equipamentos Ltda ( Virgilia Basto Falcão BA4285D ), Skanska Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Carlos Alberto Nunes Lima ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira demandada e conhecer parcialmente do apelo da segunda ré. Rejeitar a objeção processual de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam arguida pela segunda demandada e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0132700-70.2006.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Catia Regina Alves da Costa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1366380"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017300-13.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joao Aurisergio de Sousa ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Pizzaria Parme Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Joao Aurisergio de Sousa ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Pizzaria Parme Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes. Por maioria, dar parcial provimento a ambos os apelos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que dava provimento ao apelo da reclamada, julgando prejudicado o do reclamante. Falaram os Doutores Fernando Cassar e Carlos Roberto Santana Dias, que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001651-44.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ilson Glicélio de Araújo Souza ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), Thiago Roza Gonçalves ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Recorrido : Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Vencida a vistora Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que dava parcial provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001354-76.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Clícia Paula Salles ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. A Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva acompanhou o Relator, com divergência de fundamento. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto. Presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1366485"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0105200-20.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Luiz Fagundes [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)] e Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Karina Graça de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] \r\n\r\nRcdo: Nilton Luiz Fagundes [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)] , Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Karina Graça de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 – D)] e Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda.[Sem advogado nos autos (OAB: RJ 1 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú BBA S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 228/232. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1366484"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000950-20.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Carlos Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1366696"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0223200-97.2008.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgdo: Renato Rodrigues Vieira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)] \r\n\r\nEbgte: Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Grupo MPE-EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência do r.despacho de fl.132-132v. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1366750"
                            ],
                            "1366761": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001536-94.2011.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Terezinha de Queiroz Pinto Pimenta [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Terezinha de Queiroz Pinto Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1366761"
                            ],
                            "1366498": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0105200-20.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú BBA S.A. e Nilton Luiz Fagundes\r\n\r\nRcdo: Nilton Luiz Fagundes, Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda e Banco Itaú BBA S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 228/232.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366498"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1366701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000473-59.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flávio Lúcio do Carmo Filano (Geraldo Zamboti RJ98948D) - Recorrido: AGSC Casa de Saúde São José (Flavia Sant Anna RJ65122D), Barra D Or Hospital (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), CV Serviços e Meio Ambiente S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por maioria, vencida a Magistrada Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que negava provimento ao apelo, SUSCITAR o conflito negativo de competência e determinar a remessa dos autos ao c. STJ para julgamento do conflito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1366701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1366778": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n28/08/12\r\n\r\nProcesso: 0001186-28.2010.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrícia Ferreira Gaspar Moreno [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Ebgdo: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Cacique S.A., Ebgdo Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 496 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000032-86.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nEbgdo: Weverton Rodrigues Torres [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)], Ebgdo: Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Weverton Rodrigues Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 155 e seguintes .\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366778"
                            ],
                            "1366798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001079-38.2011.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: LUCIANO PAZ FERREIRA (Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ80691D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO para manter a r. sentença em todos os seus termos.” \r\n\r\nProcesso: 0000495-21.2011.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: VICTOR FRANCISCHETTI (Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa para anular a r. sentença, e determinar o retorno do processo à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, realizada a perícia e prolatada nova sentença.” \r\n\r\nProcesso: 0002011-08.2010.5.01.0225 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO (Waltair Costa de Oliveira RJ59557D), - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, DAR provimento ao recurso para que seja a reclamada condenada ao pagamento da contribuição sindical a ser apurada em liquidação de sentença com base nos balanços contábeis de 2006 até 2010, observando a proporcionalidade do faturamento de sua filial demandada - posto de combustíveis revendedor, localizado em Belford Roxo - RJ, deduzidos os valores pagos. \r\n\r\nProcesso: 0000116-25.2011.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: LUCIANA RIBEIRO DE MATOS (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - Recorridos: COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Henry Alves de Oliveira Lima SP221041D, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Felipe Vieira da Cunha RJ148197D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e condenar subsidiariamente a 2ª reclamada - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.”\r\n\r\nProcesso: 0000771-65.2011.5.01.0025 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Agravado: FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Jair Giangiulio Junior RJ138829D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento.” \r\n\r\nProcesso: 0000974-03.2010.5.01.0012 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: G TECH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - Recorrido: CLÓVIS DE SOUZA NÓBREGA (Miguel Costa Mendes RJ140741D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar em parte a decisão a quo e afastar da condenação o intervalo intrajornada para refeição.”\r\n\r\nProcesso: 0001477-98.2011.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Roseli Mateoti Gomes RJ122003D), - Recorrida: ANA ALICE DOS SANTOS SILVA AVELLAR ME - POUSADA CASTELINHO (Rosane da Silva RJ112758D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todo os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000128-53.2012.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: JORGE JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ (Guilherme Valladares Giesta RJ138100D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001190-70.2010.5.01.0009 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Recorrido: WILSON TAVARES (Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0202700-54.2009.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorridos: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (-), RAPHAEL SILVA ARAÚJO (Jomar Vargas Fontes RJ145067D), - por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar arguida. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0043300-18.2009.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: AMAPI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAÚNA (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), JOSEMAR COSTA DE ARAUJO (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorridos: AMAPI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAÚNA (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D), SWS RENTAL LTDA. (Fernando Euzebio de Oliveira RJ14986D), JOSEMAR COSTA DE ARAUJO (João Batista Soares de Miranda RJ70898D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001798-31.2011.5.01.0301 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos – Agravante: RUI BARBOSA DA SILVA (Marco Antonio de Araújo Portes RJ75966D) - Agravada: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento. Dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento. Reautue-se o presente agravo de instrumento como recurso ordinário.”\r\n\r\nProcesso: 0001540-47.2011.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CÂNDIDA E LUIZA 1984 EMPADAS LTDA. - EMBADA BRASIL (Marta Cristina de Faria Alves RJ150162D), - Recorrida: ANDREZA BRITO (Ana Paula dos Santos RJ132104D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita. No mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o 13º salarial proporcional e as multas de que tratam os arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, e julgar improcedente o pedido. Inverte-se o ônus de sucumbência. Custas de R$ 400,00, sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00, pela reclamante.” \r\n\r\nProcesso: 0136700-72.2008.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (José Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Recorridos: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D), RUDIMAR BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D), - “por unanimidade, não conhecer dos tópicos, “CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS” E “IMPOSTO DE RENDA”. Conhecer do recurso, quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nProcesso: 0300700-44.2008.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: LEONARDO ESTEVES HENCK (Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D), ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A. (Thaís Freitas dos Santos SP219097D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0001063-92.2011.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: SAMUEL JOSÉ DE SOUZA (Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ109541A), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), LUG LOCAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorridos: SAMUEL JOSÉ DE SOUZA (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), LUG LOCAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - “por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante por falta de interesse. Conhecer do recurso das reclamadas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação solidária e condenar subsidiariamente LUG LOCAÇÃO e TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0000803-37.2010.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - Recorrido: FELIPE ALLAN GONÇALVES CAMPOS (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Acolher a preliminar de incompetência rationae materiae, em razão da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 116.391, para determinar a remessa dos autos ao MM. Juízo da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso.”\r\n\r\nProcesso: 0001054-41.2010.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda), - Recorrido: SABASTIÃO TOMÉ DOS REIS (Maria Elisa Maia Marins RJ139591D), - “por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere a multa do art. 22, da Lei 8036/90, da multa do art. 477, da CLT e do dano moral. Conhecer do recurso ordinário quanto ao FGTS. Rejeitar a prejudicial de prescrição e a preliminar de cerceio de defesa. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000490-56.2011.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorridos: TATIANA DA SILVA ALMEIDA SANTOS (Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B), CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO (Jurema de Sousa Martins RJ19900D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seus fundamentos.”\r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2011.5.01.0032 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: GUILHERME LUIZ PASSOS MIRANDA AUTRAN (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para afastar a prescrição extintiva do direito de ação e julgar procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento do auxílio alimentação mensal, suprimido com a aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas desde 21.02.2011, nos mesmos valores pagos aos funcionários da ativa. Inverta-se o ônus da sucumbência com custas pela reclamada de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” \r\n\r\nProcesso: 0008400-07.2009.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: TATIANA PEREIRA MONTEIRO (Celio Maia Ferreira RJ98480D), CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - Recorridos: TATIANA PEREIRA MONTEIRO (Celio Maia Ferreira RJ98480D), CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar a prejudicial de eficácia liberatória com aplicação da súmula 330, do egrégio TST, arguida pela reclamada. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação os valores a título de danos morais e reduzir o valor da condenação de assédio moral para R$ 8.000,00 (oito mil reais). Por maioria, Negar provimento ao recurso da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0122900-70.2009.5.01.0016 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: IVO CYRILLO DOS SANTOS (Jair Ferreira Lima RJ114065D), - Recorrida: COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASILRJ LTDA (Jorge Eduardo Lourenço de Oliveira RJ100370D), - “por unanimidade, prejudicado o apelo vez que tem como objeto a isenção de custas já deferidas no AIRO- nº 0000915-66.2011.5.01.0016.”\r\n\r\nProcesso: 0101000-97.2008.5.01.0070 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TUV RHEINLAND BRASIL (Alberto Helzel Junior SP73487D), - Agravado: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0000229-63.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: FELLIPE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), NET RIO LTDA (André Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Recorridos: NET RIO LTDA (André Ricardo Smith da Costa RJ67077D), FELLIPE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (-). - “por unanimidade, conhecer dos recursos No mérito, dar provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 40% (quarenta por cento), previsto nas Normas Coletivas, decorrente do acúmulo da função de direção de veículo e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Custas inalteradas.”\r\n\r\nProcesso: 0001297-51.2010.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: VERZANI E SANDRINI LTDA. (Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B), - Recorridos: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D), MARCELO DA SILVA (Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seu termos.”\r\n\r\nProcesso: 0159000-81.2003.5.01.0065 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maués RJ35707D), - Agravado: ABIEL GOMES DA SILVA (Marcello Lima RJ74166D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão a quo e determinar que o cálculo da diferença da multa de 40%, decorrente da correção monetária dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989 - 42,72%) e do Plano Collor I (abril/1990 - 44,80%), seja apurada sobre os valores disponibilizados pelo órgão gestor do FGTS, observando-se cada época própria dos depósitos, mantendo-se a decisão a quo nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0100300-76.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Embargantes: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (José Maria Riemma SP67566D ), - Embargados: BANCO ITAÚ S.A. (José Maria Riemma SP67566D), CELIO BORGES BARCELOS JUNIOR (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolhê-los para atribuir efeito modificativo ao julgado e julgar improcedente o pedido constante da alínea L, do rol de pedidos de fls. 19, ou seja, o reembolso do pagamento pelo curso de requalificação profissional no importe de R$ 728,82 (setecentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos).”\r\n\r\nProcesso: 0035800-73.2009.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: FARME DUE RESTAURANTE LTDA. (Bruno Bernardo Plaza RJ100516D), - Recorrido: GAMIL MOHAMED MAHMOUD MANSOUR (Dewett Catramby Filho RJ60094D), - “por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “MULTA DO ART. 467, DA CLT E ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO”, por ausência de interesse recursal. Conhecer do recurso, quanto aos demais tópicos. Rejeitar a preliminar de nulidade de intimação e cerceio de defesa. No mérito, dar parcial provimento para reformar a r. sentença e excluir da condenação a dobra do décimo terceiro salário de 2007. Indeferir o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nProcesso: 0000007-26.2011.5.01.0075 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - Recorridos: LUIZ CARLOS MEIRELLES SILVA (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D), PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - “por maioria, NÃO CONHECER do recurso ordinário, da primeira recorrente, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, por inexistente. Por unanimidade, conhecer do recurso, da segunda recorrente, FUNDAÇÃO PETROS. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, de ilegitimidade passiva ad causam, de ausência de solidariedade entre as reclamadas, impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir. Rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva. No mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar a dedução das contribuições correspondentes para a PETROS, nos termos do art. 202, caput, da CRFB/88 e do art. 1º, caput, da Lei Complementar nº 109/2001.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1366798"
                            ],
                            "1366968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-80.2012.5.01.0042 - RO - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Fernando Magalhães Rangel ( Samuel Alves de França RJ160215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0085200-43.2007.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Agravado : Robson Luiz Gomes Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição. Rejeitar a preliminar de não conhecimento por inobservância ao disposto no § 1º, do art. 897, da CLT. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366968"
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                            "1367067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077500-25.2009.5.01.0051 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante : Alexandre de Souza Trindade ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Agravado : Rio Rota Transportes e Turismo Ltda ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), Translitorânea Turística Ltda ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar provimento ao agravo para reformar a decisão de fls. 156/157 e reconhecer a sucessão pretendida, declarando a Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda como sucessora da Viação Oeste Ocidental S.A. e Translitorânea Turística Ltda como sucessora da empresa Transportes Amigos Unidos S.A, deferindo a inclusão das respectivas empresas no polo passivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1367067"
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                            "1366805": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000229-63.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: FELLIPE BAPTISTA DE OLIVEIRA , NET RIO LTDA\r\n\r\nRcdo: JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., NET RIO LTDA, FELLIPE BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para Tomar ciência do acórdão de fls. 192/198: \"por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 40% (quarenta por cento), previsto nas Normas Coletivas, decorrente do acúmulo da função de direção de veículo e negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Custas inalteradas.\" \r\n\r\nProcesso: 0202700-54.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRcdo: RAPHAEL SILVA ARAÚJO, APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 150/156: \"por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar arguida. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1366805"
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                            "1366782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000032-86.2011.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Weverton Rodrigues Torres, Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EMPRESA BSI DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 155 e seguintes .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1366447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001186-85.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. (Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D) - Recorrido: Sérgio da Silva de Aquino (Claudinei Gonzaga RJ88201D) - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001355-78.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Witiney Siqueira Brito (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D) - Recorrido: Posto Litorâneo Ltda. (Jose Durval Rodrigo Garcia Fagundes RJ105763D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar os pedidos \"g\" e \"h\": o adicional de periculosidade, no valor de R$ 3.222,00 (referente ao período contratual) e as diferenças dos reflexos no décimo terceiro salário (R$ 286,40) e nas férias com o terço constitucional (R$ 380,91); nos depósitos do FGTS (R$ 257,70) que devem ser recolhidos ao fundo. E, ainda, a pagar a diferença do décimo terceiro salário do ano de 2012 (R$ 572,80), considerando a comprovação de quitação de parte do valor (fl. 46) e 3/12 do décimo terceiro ano de 2010 (R$ 232,70); férias vencidas 2010/2011 (R$ 952,28) e férias proporcionais 2011/2012 - 3/12 (R$ 310,27), bem como horas extras, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que considerava a data de admissão como sendo a de janeiro de 2011, e as horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0001005-87.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maurina Souza Amaro (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D) - Recorrido: Andrea de Búzios Restaurante Ltda. (O Osso Perdido) (Thais de Figueiredo RJ134259D) - Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a reclamada revel e confessa quanto à matéria fática, presumindo-se verídicos os fatos narrados na exordial e reconhecer a sucessão trabalhista, fixando o salário no valor de R$ 550,00, para condenar a ré a efetuar a baixa na CTPS da autora em 23.05.09 (com a projeção do aviso prévio) e comprovar o recolhimento previdenciário respectivo, e a condenar, ainda, a ré ao pagamento: A) do aviso prévio 30 dias (R$ 550,00); B) das horas extras com adicional de 50% (R$ 93,75); C) da integração das horas extras e seu adicional, no pagamento de aviso prévio (R$ 7,81), no décimo terceiro salário (R$ 7,81), nas férias proporcionais com o terço constitucional (R$ 10,39), no repouso semanal remunerado (R$ 15,62) e no FGTS (R$ 10,50); D) dos feriados laborados (R$ 183,34); E) das férias proporcionais 6/’12 com o terço constitucional (R$ 365,75); F) do décimo terceiro salário proporcional 6/12 (R$ 275,00); G) do saldo de salário 23 dias do mês de maio de 2009 (R$ 421,67); H) da multa do art. 477 da CLT (R$ 550,00); I) do valor correspondente ao seguro-desemprego na forma indenizatória do art. 186 do CC (R$ 1.395,00);J) da multa prevista no art. 467 da CLT (R$ 1.021,81) e a fornecer as guias do FGTS no código 01 ou a pagar o valor correspondente em espécie, além da indenização de 40% (R$ 431,20). Sobre o principal devido incidirá atualização monetária, cujo índice será aquele do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviço, na forma da Súmula 381 do TST, ressalvado posicionamento da Relatora no sentido de que a correção deveria ser apurada considerando-se o índice do mês da prestação de serviço. Juros de mora de 1% ao mês, pro rata die (Lei 8.177/91, incidirão de forma simples, contados do ajuizamento da ação, nos termos do artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho. Consoante exige o art. 832, § 3º, da CLT indica-se a natureza salarial das seguintes parcelas: hoas extras, décimo terceiro salário (gratificação natalina) e saldo de salário. Custas no valor de R$ 120,00 pela reclamada sobre o valor da condenação de R$ 6.000,00, invertido o ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1366447"
                            ],
                            "1366712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000127-47.2010.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sheila Vieira da Silva (Fernando de Araújo Menezes Junior RJ150305D), - Recorrido: Mixcontrol 18 Comércio do Vestuário Ltda. (Welington de Souza Ferreira RJ114238D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora quanto as verbas resilitórias, dar parcial provimento para considerar que despedimento se deu sem justa causa e para condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias pleiteadas na inicial e indeferidas no julgado, tais como: saldo de salários, aviso-prévio, guias de FGTS e indenização de 40% sobre essa parcela, entrega das guias de seguro-desemprego ou indenização substitutiva em caso de não entrega das guias, 13º salário proporcional e férias proporcionais e adicional de 1/3, em razão da integração do aviso-prévio indenizado, multas dos art. 467 e do § 8º do art. 477. Na base de cálculo, deverá ser computado na última remuneração, o valor recebido por fora de R$ 280,00. Da mesma forma, deverão ser abatidos os valores recebidos (fls. 51/52). Condenar ainda a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada não concedido, bem como o trabalho realizado aos sábados das 08h às 14h, como descrito na inicial, sendo integralmente observada o disposto na súmula nº 340, do egrégio TST, considerando-se como divisor para o cálculo das horas extras, o número de horas efetivamente trabalhadas pela autora e condenar a reclamada ao pagamento apenas do adicional de horas extras e, ainda, determinar o pagamento de diferenças de verbas rescisórias e contratuais. Na base de cálculo, deverá ser computado na última remuneração, o valor recebido por fora de R$ 280,00 e, da mesma forma, deverão ser abatidos os valores recebidos. Invertidos o ônus de sucumbência. Custas de R$ 600,00 sobre o valor arbitrado de R$ 30.0000, pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Magistrada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366712"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1366818": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064600-27.1996.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Agdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 673 :\"...apresentar contraminuta ao presente agravo de petição.\". \r\n\r\nId: 1366818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1366444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0062300-32.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mark Way Informática e Business [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Rcdo: Viviane Amorim Couto [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mark Way Informática e Business \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 413. \"Fica INTIMADA a primeira reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1366444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1366658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019700-10.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ) - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ) - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para deferir o pagamento de uma hora acrescida de 50%, com natureza remuneratória, durante o período imprescrito, bem como os reflexos sobre depósitos de FGTS, trezenos, salários, férias acrescidas de 1/3 e repouso semanal remunerado; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Eleva-se o valor da condenação pra R$ 20.000,00, ficando as custas em R$ 400,00, pela ré. Pelo reclamante, presente a Dra. Clarissa Costa, que teve deferida a juntada de substabelecimento. O douto representante do Parquet proferiu parecer oral no mesmo sentido do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000718-82.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gláucia Cristina Marques Nunes ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ) - Recorrido: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Artur Coutinho Lameira RJ59018D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIALPROVIMENTO para condenar a primeira reclamada na obrigação de anotar a data do término do pacto laboral (11/03/2011) na CTPS da reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Drª. Raquel Martins Freitas, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001200-11.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Adivania Carlos de Lima ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) - Embargado : Adivania Carlos de Lima ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) - por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos dos reclamados para, suprindo a omissão apontada, estabelecer que a multa normativa deve ser revertida ao sindicato - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001137-17.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Recorrido : José Paulo Barbosa da Silva ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ) - Por unanimidade, conheço do recurso ordinário, rejeito a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para limitar o pagamento do trabalho realizado em domingos e feriados ao adicional de 100%, com reflexos no repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias mais 1/3, aviso prévio, FGTS mais 40%, nos últimos três anos do contrato de emprego, autorizada a dedução das parcelas pagas a idêntico título, conforme parâmetros da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001270-70.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Irineu Nogueira Manhães Junior ( João Gilberto Freire Goulart RJ157777D ) - Recorrido: Condomínio Plaza Macaé ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ) - por unanimidade, CONCEDER o benefício da gratuidade de justiça, CONHECER do recurso, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148200-88.2007.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Andreia da Silva Ferreira ( Carlos Roberto Hackbardt ES8722D ), Fernando Silva Ferreira Marques ( Carlos Roberto Hackbardt ES8722D ) - Embargado: Tec-Sub Tecnologia Subaquatica Ltda. ( Ricardo Wehba Esteves SP98344D ) - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000324-06.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Sonimar Fernandes do Nascimento ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ) - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110400-25.2003.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), DANIEL ALEXANDRE ALVES ( Marcello Lima RJ74166D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), DANIEL ALEXANDRE ALVES ( Marcello Lima RJ74166D ) - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001132-04.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido : Regina Gomes do Nascimento ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ) - por unanimidade/maioria, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056900-61.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Claudia de Mourao Mattos Kerr ( Rosangela Teixeira Cortez RJ45843D ) - Embargado: CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ) - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014300-67.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Daniel Pereira Alves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, atribuindo efeito modificativo ao julgado, para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade não concedidas e as repercussões nas verbas elencadas na exordial, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000355-21.2012.5.01.0039 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Sandro Rodrigues Corrêa ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ) - Embargado: FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), ROSANGELA OLIVEIRA DE MESQUITA ( Manoel Alves de Souza RJ41298D ) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001223-14.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marilene Silveira de Figueiredo ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Jardim Escola Nosso Lar ( Mario Jose de Carvalho Neto RJ78512D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de deserção e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Pela reclamante, falou o Dr. Paulo C.O. Gomes.\r\n\r\nProcesso: 0000891-52.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Jessica Oliveira Stobre ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ) - Embargado: Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ) - Por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamante por intempestivos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-10.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Tiago Aparecido Matias ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMNARES arguidas pela terceira ré, PETROBRAS, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA TERCEIRA RÉ, PETROBRAS, E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DA SEGUNDA, ODEBRECHT, apenas para fixar a responsabilidade subsidiária desta última entre 01/09/2008 e 19/07/2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-25.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ) - Recorrido: Ervando Pereira da Silva ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ) - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D ), Oséas Bispo dos Santos Neto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ) - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D ), Oséas Bispo dos Santos Neto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ) - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106600-28.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Anox Industria e Comércio Ltda. ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ) - Recorrido: Cicero Pedro da Silva ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), Tecfer 2000 Indústria e Comércio Ltda. ME ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000818-41.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN- (Hospital dos Plantadores de Cana) ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ) - Embargado : Salvador Calomeni Filho ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ) - Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do autor, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008300-35.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Aldineia Alves Felix ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ) - Recorrido: Aldineia Alves Felix ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante, PREJUDICADO o exame do apelo da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001307-87.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valmir José Lacerda( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ) - Recorrido: Valmir José Lacerda ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ) - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO RÉU; CONCEDER o benefício de gratuidade de justiça ao autor, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso do reclamante, arguidas em contrarrazões; CONHECER DO RECURSO DO AUTOR; REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição bienal, arguidas em contrarrazões; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-89.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marinete do Nascimento Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ) - Recorrido: Marinete do Nascimento Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000628-41.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alexandre José Fava de Souza ( Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ) - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva arguidas em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO para afastar a prescrição extintiva e condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria pela inobservância das regras do Estatuto 1967, parcelas vencidas e vincendas, no período imprescrito, até sua efetiva inserção em folha de pagamento, tudo na forma da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162800-95.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tárcia Cunha dos Santos ( Carlos Augusto Coelho Borges RJ154560D ) - Recorrido : Centro de Cultura Linguística Botafogo Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto ao pedido de gratuidade de justiça por ausência de interesse, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a unicidade contratual, devendo ser retificada a CTPS da autora para que conste o contrato de trabalho de 03/12/2007 a 03/01/2008, bem como para condenar a ré no pagamento de 1/12 avos de gratificação natalina de 2007; 1/12 avos de férias do período de 2007/2008, acrescidas de 1/3 e recolhimentos para o FGTS no interstício acima, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1366658"
                            ],
                            "1366659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157100-21.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nivaldo Caldeira de Almeida ( Daniela Olivete Alves RJ143230D ), - Recorrido : Servibem Petróleo Ltda. ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de uma hora do intervalo não concedido, durante o período imprescrito, com acréscimo de 50%, e reflexos em repouso semanal remunerado, férias com 1/3, natalinas, FGTS e multa de 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Na forma do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, declaram-se de natureza salarial as verbas: horas extras e reflexos. Acresce-se o valor da condenação para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1366659"
                            ],
                            "1366662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001364-25.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Ervando Pereira da Silva , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2012. Marco A S Duarte Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1366662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1366254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0229800-35.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ramon Belarmino Almeida da Silva ( Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ106577D ), - Recorrido : Zezinho Rações Ltda. ( Eduardo de Santana Domingos RJ159825D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo empregatício entre as partes, no período de 02/06/2008 a 31/01/2009, e condenando a ré, no prazo de oito dias, na obrigação de anotar a carteira profissional do trabalhador no cargo de \"entregador\", remuneração mensal de R$ 415,00, e a pagar-lhe aviso prévio (R$ 415,00), natalinas proporcionais de 2008 (R$ 207,50), natalinas proporcionais 2009 (R$ 69,17) férias proporcionais (9/12 - R$ 311,25), terço constitucional (R$ 103,75), FGTS (R$ 279,43), indenização compensatória (R$ 111,77), aplicando-se as multas do art. 477 (R$ 415,00) e 467 (R$ 748,93) da CLT. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetuar a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 53,24, calculadas sobre o valor de R$ 2.261,80, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do aviso prévio, FGTS e respectiva indenização compensatória, sendo salariais as demais verbas deferidas, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0133500-40.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : HDI Seguros S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Alexandre Rodrigues Silva ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), - Recorrido : Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (massa falida de) ( Ivan Clementino SP66509D ), HDI Seguros S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Alexandre Rodrigues Silva ( Ana Elisabeth de Paula Santos RJ125000D ), - “Por unanimidade, conhecer dos recurso ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda ré e dar parcial provimento ao do trabalhador para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00. Fixar custas processuais no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora atribuídos à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001327-51.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Letícia Gomes Monteiro ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Camila Guimarães Monteiro ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Luisa Cristina Guimarães Monteiro ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Julio Cesar Gomes Monteiro ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Marcia Helena Monteiro Amancio ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), Marcelo Gomes Monteiro ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, afastar a prescrição total declarada na Instância Ordinária, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de provas e proferindo-se novo veredicto, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora, que segue transcrito. O Exmo. Desembargador Ricardo Damião Areosa ressalva seu entendimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1366254"
                            ],
                            "1366343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMAO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000030-44.2010.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Adriano Oliveira da Cunha ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Mini Mercado Super Treze Ltda. ( Ricardo Augusto Pessoa de Araujo RJ117220D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nProcesso: 0052700-30.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Lib Informática Ltda. ( Ricardo Cavalcanti Giffoni RJ73295D ), - Embargado : Flávio Alves da Silva (Espólio de) ( Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ79722D ), Maria das Dores da Silva Alves ( Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ79722D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Sesc Serviço Social do Comércio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Conservadora Luso Brasileira S.A. - Comércio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Vanessa Nunes de Souza Laranja ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0158100-58.2007.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Panificação Urca Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Vagner da Conceicao ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nProcesso: 0058800-53.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : Mario José Pires ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas, para prestar esclarecimentos e sanar a omissão configurada”.\r\n\r\nProcesso: 0000017-21.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Henrique de Souza ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.0000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela ora deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0168800-42.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Patricia Angelo Pimentel ( Denise Martins RJ83002D ), - Recorrido : PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - “Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso quanto à pretensão de responsabilidade subsidiária arguida pela 2ª ré em contrarrazões e conhecer do apelo, exceto quanto ao tópico “indenização por dano moral”, à míngua de dialeticidade; no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, determinar a retificação do cargo na CTPS para “operadora de telemarketing” e condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem à recorrente, em oito dias, diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso estabelecido em Convenção Coletiva e consectários, horas extraordinárias e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva indenização compensatória, além de devolução dos descontos a título de seguro de vida. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverta-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na sentença de origem. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da multa compensatória de 40%, declarando a natureza salarial das demais parcelas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0120400-86.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Carlos de Abreu ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : Jose Carlos de Abreu ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao patronal e dar provimento ao obreiro, para determinar o refazimento dos cálculos para que sejam apurados os reflexos das diferenças de repouso semanal remunerado sobre FGTS, natalinas e gratificação de férias. O Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa acompanha o voto do Desembargador Relator com ressalva de entendimento quanto ao art. 475-J do CPC”.\r\n\r\nProcesso: 0001489-56.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Antonio Carlos da Silva ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução processual da ação trabalhista de nº 0000045-51.2011.5.01.0006, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1366343"
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                            "1366367": [
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0000665-28.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Laerte Lyrio de Paula ( Dionysio Alfredo Dias Filho RJ84491D ), - Recorrido : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar parcialmente procedente o pedido, determinando a integração das utilidades fornecidas no cálculo das verbas contratuais e resilitórias. Expeçam-se ofícios à Delegacia Regional do Trabalho, ao Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados em sentença. Acresçam-se correção monetária e juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula nº 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do FGTS, da indenização compensatória de 40%, do aviso-prévio e da participação dos lucros, declarando a natureza salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1366367"
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                            "1366471": [
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0184400-11.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : MARCO ANTONIO BARBOSA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Embargado : Valéria Maria de Oliveira Corte Real ( Cassio Roberto da Silva Gitahy RJ137309D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0080600-18.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Grace Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Adriana Sppezapria Fernandes ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0123400-87.2007.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Ibi S. A. e outros ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Marta Cerqueira Travassos ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0104800-82.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Ana Paula Almeida Machado de Souza ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar a limitação dos juros de mora, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0093600-42.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Carlos Cardoso da Costa ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de indenização substitutiva do prêmio do seguro por acidentes pessoais, na forma do pedido. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.0000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela ora deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001126-82.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jose Silas de Oliveira ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Emmanuel Rego Alves Vilanova DF21237D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir arguida em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001764-59.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Bruno Rios Marques RJ133320D ), - Recorrido : Adriana Bezerra da Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0001512-58.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Rodrigues ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Colitur Transportes Rodoviários Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - “Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, afastar a prescrição total declarada na instância primária e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando-se às partes a produção das provas com a prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1366471"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000075-35.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wellington Luiz Coimbra da Silva (Francisco Paulo Rua Nava RJ77011D), - Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) (Joao Carlos de Lima Junior SP142452D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000245-38.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Marcos José Baptista (Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D), - Embargado: Cadbury Adams Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-44.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Shv Gás Brasil Ltda (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Antonio Alves Ribeiro (Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e prejudicial de mérito suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos materiais, sob a forma de pensão mensal e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000825-93.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ana Carolina Linhares Salvador (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para conceder o benefício da gratuidade de justiça à reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001143-93.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Liana Freitas Felicio (Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição suscitada nas contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001212-78.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D), - Recorrido: Cristina Maria Martins Gomes (Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao tema \"reflexos sobre o FGTS\", por falta de interesse recursal, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação os honor\"rios advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001259-43.2010.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Antonia Solange Rodrigues Farias (Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D), - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Antonia Solange Rodrigues Farias (Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-75.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Daniele Cristina da Silva (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), TMKT Serviços de Marketing (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Recorrido: Daniele Cristina da Silva (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), TMKT Serviços de Marketing (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de 20 minutos a título de horas extras e suas integrações e dar provimento parcial ao da reclamante para determinar o pagamento da multa do artigo 477, parágrafo 8° da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais. Presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, pela ré TMKT Serviços de Marketing.\r\n\r\nProcesso: 0111500-87.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sonia Maria Dias da Motta (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), - Recorrido: MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Sonia Maria Dias da Motta (Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1366703"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000387-77.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Andrade Granja [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sergio de Andrade Granja \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-27.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bessa Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington da Silva Expedito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bessa Telecomunicações e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-60.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Almeida de Oliveira Luz [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da devolução de prazo de fls 171, devendo contrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-57.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Cassia Tebet Drumond Meireles [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista.com Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Cassia Tebet Drumond Meireles\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0138900-98.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleoneide de Souza Pereira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 -D)]\r\n\r\nRéu: Rikley Artigos Fotograficos e Oticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleoneide de Souza Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-34.2012.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Araujo Moraes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia Araujo Moraes, Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, e, inclusive contrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo da 2ª Ré, na forma da recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E. TRT, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILA TEIXEIRA DE ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0033900-07.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenaldo Ribeiro Fagundes [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Padre Navarro- ABPN [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente do Padre Navarro- ABPN\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda . .\r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JANETE RODRIGUES CAMARGO\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 03.09.2012 às 10h para início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000197-51.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Pereira Elias [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Pereira Elias\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 139, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial .\r\n\r\nProcesso: 0000007-88.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Ferreira de Faria [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 1.500,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012000-02.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Araujo Muniz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: IS Peibraz Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Araujo Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-78.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: KAISTUDO DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o pagamento da perícia, estimada às fls. 77, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceicao Rodrigues Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Chicle Comercial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Chicle Comercial Ltda., Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Réu Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Aut Fatima da Conceicao Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-24.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliza Costa da Silva [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confeccoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld , Réu: Neide Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Costa da Silva , Réu Mick Plus Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0003400-89.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elvira Andrade de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)], Réu: Flávio Lindemberg Lessa, Réu: Katia da Cunha Hatab, Réu: Celeste Tonnera Berquo Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho, Aut Ana Elvira Andrade de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-07.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIER CORTE REAL XAVIER [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CARMEN LUCIA FLORENZANO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: NELSON JOSE DOS PASSOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: VANDA GONCALVES GOMES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: VERA LUCIA FERNANDES DE MORAES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: HORTENCIA FREITAS AMORIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 1219, item 03, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dantas de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado o dia 03.09.2012 às 10h para o início da perícia \r\n\r\nProcesso: 0000844-75.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Britto Santos [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Bem Estar Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Britto Santos\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0118000-22.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GONCALAVES CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GONCALAVES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-03.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Soares de Britto [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Soares de Britto, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-92.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Correa [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-89.2008.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Empregados das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Empregados das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SINECAAERJ\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0001282-38.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Muniz dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Muniz dos Santos, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-30.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 53.566,56, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-33.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nunes Floriano [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Giants Steps Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nunes Floriano\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-75.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Barros [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Proworkers Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Barros, Réu Proworkers Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 63, devendo a ré regularizar o pagamento das parcelas acordadas e ainda não pagas. \r\n\r\nProcesso: 0026900-58.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina da Silva Silveira [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitamed Tecnologia e Marketing Ltda. [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)], Réu: Jorge Afonso Miranda Marques, Réu: Maria Inah Alves de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Regina da Silva Silveira\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará de fls 118 .\r\n\r\nProcesso: 0000622-44.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Teixeira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo para apresentação de quesitos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-58.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Parreira Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-04.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gilberto Rodrigues [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Jackson da Silva Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gilberto Rodrigues\r\n\r\nInformar o némero de seu NIT, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0210300-27.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES BELO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ROTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES BELO\r\n\r\nFornecer o CNPJ do réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210200-77.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DA CUNHA RODRIGUES [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: ALTAIR LOPES [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: FRANCISCO SANCHES SILVESTRE [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: JOEL PINTO NEVES [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: JORGE ROBERTO DE LIMA [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: JOSE LUIZ SERPA [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: HERNANDE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: EUDINO JOSE DA SILVA [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO CAMPOS [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: MOACYR PEREIRA [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: NELSON UBALDINO [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: NEWTON COUTAS FIGUEIREDO [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: PEDRO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: RICARDO DOS SANTOS CALIOCANE [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: ROBERTO LUCIO DE SOUZA [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)], Aut: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0102300-49.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0000879-69.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Borges Morais [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Borges Morais, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre o ofício às fls. 55, conforme determinado em ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000233-25.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Silva de Oliveira [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Indústria Metalurgia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silva de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-96.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Fernandes [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO NAVE SERVIÇOS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-07.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Bezerra [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: RICOH BRASIL S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pereira de Mattos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pereira de Mattos \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais fixados as fls 628, no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0086900-05.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MOREIRA CORREIA [Adv. Wanderley Pinto Ferreira (OAB: RJ 37821 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE VILA ISABEL SA\r\n\r\nFica a parte intimada para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001476-38.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roballo Coelho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-39.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GIL FERREIRA E SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GIL FERREIRA E SILVA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 598.264,99, valor total, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114200-10.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CHAGAS RIBEIRO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE GERALDO SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: LUISMAR BOTELHO SOARES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO, Aut JOSE GERALDO SANTOS, Aut LUISMAR BOTELHO SOARES, Aut ROBSON CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-29.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BRACONNOT FONSECA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMDIGI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BRACONNOT FONSECA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0173100-05.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMBERG [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMBERG\r\n\r\nPara apresentar seus novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos em sede de embargos à execução, conforme decisão de fls. 531/533, e em grau recursal, na forma do acórdão de fls. 566/571, prolatado em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000003-51.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Amaral Cunha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Amaral Cunha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191300-75.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GONCALO DA SILVA FILHO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da devolução do depósito recursal de fls. 36, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-22.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Carneiro Araújo [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Maria das Graças Carneiro Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-19.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES BRANCO BARROZO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES BRANCO BARROZO\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0126800-09.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenei Pereira Costa [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento S.A. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Talento S.A. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos do despacho de fls. 40, item 02, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186300-70.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FERREIRA AMANCIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FERREIRA AMANCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1362280"
                            ],
                            "1362278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0032700-72.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA CARDOSO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.871,60, além de acréscimos Devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219900-72.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: AUREMIR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MAURY COUTINHO MENDES,SOPOTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ,SOPOTE EQUIPAMENTOS LTDA N/P SOCIA,MARIA DO CARMO BARROS MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURY COUTINHO MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.183,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180700-77.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO DE AGUIAR NUNES\r\n\r\nExecutado: MAURICIO CONDE,DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS,LUIS CARLOS GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO CONDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.085,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS CARLOS GARCIA,DISFRAL DISTRIBUIDORA DE FRALDAS,LUIS CARLOS GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CARLOS GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.085,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092300-34.1997.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO JANIO FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nExecutado: ALBERTO GONCALVES GUIMARAES,LANCHONETE ARSO LTDA,ALBERTO URBANO BARRETO,SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO GONCALVES GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.896,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBERTO URBANO BARRETO,LANCHONETE ARSO LTDA,ALBERTO URBANO BARRETO,SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO URBANO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.896,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS,LANCHONETE ARSO LTDA,ALBERTO URBANO BARRETO,SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.896,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177700-74.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUSSARA MARCHI MUGA\r\n\r\nExecutado: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.400,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1362278"
                            ],
                            "1366478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001557-84.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Aquiles Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Moura e Rodrigues Construções Ltda. ME, Ecamp Residencial S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moura e Rodrigues Construções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1366478"
                            ],
                            "1362279": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0017100-98.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCgto: Leandro Borges de Sá \r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Borges de Sá , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0102300-49.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FREDERICO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0177300-31.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERLANE DA PENHA SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CLINICA SOLAR DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA SOLAR DA TERCEIRA IDADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-76.2010.5.01.0001 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Justiniano \r\n\r\nRéu: Bents Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bents Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-33.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Roberta da Silva Vasconcelos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Roberta da Silva Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-49.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1362279"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1365669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158400-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Bispo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Bispo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de crédito ao autor, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000680-78.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva [Adv. Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves da Silva , Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 34.032,92, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Magalhaes [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Réu: Manekineko Restaurante Ltda. E outro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda. E outro, Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o pagamento do valor dos honorários - R$ 4.469,30 - em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132300-39.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAMELO ALVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAS E MACEDO S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAMELO ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de crédito ao autor, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164500-21.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Suarez Di Santo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Vera Suarez Di Santo\r\n\r\nVista dos Esclarecimentos Periciais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023800-87.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fabrício Lima [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Réu Júlio Simões Logística S.A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA 1ª RECLAMADA, SOB PENA DE RECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Moreira Ribeiro Netto [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Moreira Ribeiro Netto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, observando as instruções de fl 529. \r\n\r\nProcesso: 0030000-13.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Arcanjo dos Santos , Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040600-16.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SILVA MONTEIRO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)], Aut: ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO A/C MARIA SILVA MONTEIRO, Aut: JORGE ANDRE SILVA MONTEIRO, Aut: MONICA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: HERMINIO FREITAS [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERMINIO FREITAS, Aut MARIA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 309, que indeferiu os requerimentos da parte autora de fls. 304/307, negou litigância de má-fé da parte executada e fraude à execução; bem como intimou o autor para indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB-BRASIL RESSEGUROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da 4ª reclamada (IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, tendo em vista que não houve o correto recolhimento das custas, bem como do depósito recursal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174400-04.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MELO RAMOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MELO RAMOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 129.741,22, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000139-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ansel de Oliveira Theotonio [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ansel de Oliveira Theotonio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 149/155, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-94.2007.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Maria Rodrigues Duarte Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helena Maria Rodrigues Duarte Silva, Cgte Qualinstal Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 42.157,33, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0113300-77.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE JESUS ALVES CALADO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva de Oliveira , Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 4.997,19, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0056100-73.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Carvalho de Moura [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Voleibol - CBV, Aut Silvia Carvalho de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 23.695,04, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0160200-16.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Campelo Felix [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Campelo Felix\r\n\r\nTendo em vista as tentativas infrutíferas de bloqueio de valores e, ainda, o fato de que a 1ª reclamada encontra-se em lugar incerto e não sabido, requeira o reclamante o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-16.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE LIMA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de crédito ao autor, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145300-14.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARGARIDA INES LANA [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: I F ADMINISTRAÇAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: JOSE OREIRO CAMPOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARGARIDA INES LANA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. Transcorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de crédito ao autor, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160500-12.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pinheiro [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico profissional - em liquidação\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls. 182, bem como para que manifeste-se acerca do pedido do autor requerido na petição protocolizada em 29/06/2012, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0184700-20.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA LOGISTICA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESA LOGISTICA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, conforme cálculos de fls. 206/209 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222500-24.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA RIBEIRO RODRIGUES, Réu SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028700-21.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Glou Mar Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer a Vara Trabalhista para que seja anotada sua CTPS, no prazo de 30 dias, findos os quais, os autos retornarão ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Raquel Ferreira Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Zilda Santos Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Raquel Ferreira Costa, Réu Caixa Economica Federal, Aut Zilda Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-61.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELIO CABRAL [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELIO CABRAL\r\n\r\nVista ao autor por 10 dias da petição da Recclamada de fls. 372/373. \r\n\r\nProcesso: 0072700-09.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Mac Cullock Brandao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau-Unibanco S.A. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Mac Cullock Brandao\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-62.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEX DA SILVA LISBOA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-87.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: PATRICIA SODRE CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: MARIA JACQUELINE SODRÉ MOCARZEL [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie o autor junto à 3ª Vara Cível da Comarca da capital para obter o que pretende ante a falta de impedimento legal. \r\n\r\nProcesso: 0136900-30.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-98.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozilda Maria Joaquim da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilda Maria Joaquim da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 27.286,42, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001061-18.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Conceição Félix \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante em 05 dias com valor do crédito ofertado ao consignado, por meio de depósito judicial no Banco do Brasil ou CEF, além de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipótese de dispensa imotivada, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. Atendidos, em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000175-87.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei Davidson de Araujo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei Davidson de Araujo, Réu Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria de fls. 127. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-39.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Almeida Montenegro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro Almeida Montenegro\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0103700-61.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Borges [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT Pizzaria Ltda. ME [Adv. Marcelo Almeida Sa Freire de Abreu (OAB: RJ 79400 - D)], Réu: Carlos Maurício Rotband (sócio), Réu: Michelle Rotband Mizrahy (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 90/101, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-57.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Vieira de Almeida [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Aut Ricardo Antonio Vieira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.550,85, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0012400-76.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pimentel Pereira [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Ana Paula Alexandre Maurino (OAB: SP 181022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda - ME, Aut João Pimentel Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 84.446,49, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ines Themoteo Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará à reclamada decorrente da devolução de depósito de fls. 524. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jorge Rodrigues [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Jorge Rodrigues, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista do Laudo Técnico-Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MELLO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANCARIA ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nIndicar os meios para o prosseguimento da execução em face da 1ª Reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-26.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adonias Almeida [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adonias Almeida, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.072,12, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0117800-50.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre Portella [Adv. Rosemberg Gouvea Ferrao (OAB: RJ 91003 - D)], Aut: Andre Bello Pereira Lima [Adv. Rosemberg Gouvea Ferrao (OAB: RJ 91003 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veiculos Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº. 0852/2012, em favor de Premium Rio Veiculos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0099200-20.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIUZA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIUZA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA\r\n\r\nVista de petição da União de fl. 244/253, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-70.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fls. 263/269, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-29.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherlynette Rosaria Marques [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Sherlynette Rosaria Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 33.996,06, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0167700-12.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON OLIVIO MARIOSA [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALEX F. C. DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON OLIVIO MARIOSA\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito trabalhista nos termos do ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113400-27.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Nicolau [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maxwell Nicolau\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 24.398,53 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda será calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nId: 1365669"
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                            "1365670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0028700-21.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Glou Mar Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Thais Gomes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Vara Trabalhista para que seja anotada sua CTPS, no prazo de 30 dias, findos os quais, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0123000-58.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURA LTDFA, Cláudio Chaves Bueno (sócio), Kleber Massena (sócio), Adilson Francisco Barreto (sócio), Elias Bueno (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Francisco Barreto (sócio), Cláudio Chaves Bueno (sócio), Elias Bueno (sócio), Kleber Massena (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0156800-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Teixeira\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor não garantido o Juízo, julgo extinto sem resolução do mérito os embargos à execução de fls. 92/103. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365670"
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                                "Processo: 0000373-21.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida Alves [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 520. \r\n\r\nProcesso: 0001450-31.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelle dos Santos Lopes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabelle dos Santos Lopes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-40.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Mendes de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000980-34.2010.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Pratico de Aprendizagem São Luiz Ltda. [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-49.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINA LUCIA BAPTISTA RAMOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001139-74.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizane Souza da Cruz [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizane Souza da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT ROYAL [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT ROYAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098000-16.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o depósito do FGTS. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-54.2012.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-98.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Freire [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bezerra Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Freire\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-56.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Paz Pereria [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto Liber de Santa Amelia [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopetraux , Réu Posto Liber de Santa Amelia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110200-55.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SATIRO SANTANA SANTOS [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-73.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Machado [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Assessoria de Empresas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Machado\r\n\r\nTrazer aos autos a comprovação de que a Sra. Elaine Cristina é beneficiária do reclamante junto ao INSS , eis que o documento anexado em petição de fls. 41/50 não comprova o alegado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-65.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DOMINGOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE MON AMOUR LTDA, Réu: NELSON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Réu: ADRIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE DOMINGOS\r\n\r\nFornecer o CPF da reclamante para viabilizar consulta ao INFOJUD. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0072100-31.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CORDEIRO BRASIL [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-44.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES GOUVEA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARETE EDITORIAL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0005500-96.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE BENEDITA CARNEIRO ASSIS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE BENEDITA CARNEIRO ASSIS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 192 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001320-75.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Moraes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Xavier Engenharia Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-59.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA ARAGAO PEREIRA DE FARIA [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERFACE CONSULTORIA AEROESPACIAL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA ARAGAO PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 96 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000169-06.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001080-86.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Maurício da Silva [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Facinni [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Maurício da Silva, Réu Sonia Facinni\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 34 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001200-42.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTINO DA SILVA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTINO DA SILVA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103, inclusive de que já existe depósito nos autos de valor superior ao devido ao reclamante, que convola-se em penhora como garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DANTAS SANTIAGO [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SHARP BRASIL SA IND EQUIP ELETR [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DANTAS SANTIAGO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Magalhaes da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Zenildo Magalhaes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 628, bem como de que foi expedido alvará ao reclamante pela totalidado dos depósitos e à reclamada pelos depósitos recursais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-29.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assunção [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Fire Instalação e Manutenção Contra Incêndio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Assunção \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-97.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Fátima Monteiro Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Deise Fátima Monteiro Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-36.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva [Adv. Fabio da Costa Ribeiro (OAB: RJ 129099 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia e Comércio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Missão Construções e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000129-24.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Peroni [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luciana Gonçalves Peroni\r\n\r\nManifestarem-se sobre oficio de fls. 91 no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Morais Belfort [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Morais Belfort\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-74.2008.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Fernandes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Complexo Comercial Colina\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-14.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0000328-46.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Criz Vieira Caze [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DELUY CRÉDITO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - ME [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELUY CRÉDITO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Batista Leite [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001063-16.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Bento [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000005-75.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Manhães Ribeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Paulo Messina [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Manhães Ribeiro, Réu Instituto Paulo Messina\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 93 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001278-26.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Augusto Gonçalves dos Santos Farias [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. , Réu: Previtec Previdência e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Augusto Gonçalves dos Santos Farias \r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 96, no prazo de 5 dias. Após este prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0020600-66.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andalusa Vargas Bazzarella [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Haller Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: CILENIO ARANTES AZEVEDO (S), Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO (S), Réu: JOSE MANUEL ARANTES AZEVEDO (S), Réu: ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO (S), Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andalusa Vargas Bazzarella\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-02.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell da Silva Valadão [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL , Aut Maxwell da Silva Valadão \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000900-56.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DA SILVA MARTINS [Adv. Bibiano Lopes de Castro Filho (OAB: RJ 88127 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: LINA CRISTIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: DURVAL NUNES DOS SANTOS, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DA SILVA MARTINS, Réu PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 179 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0011600-96.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VALTER DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VALTER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 219, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-31.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR LENIN SOLDATI TAVORA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-83.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nascimento da Silva [Adv. Toni Silva Barcelos (OAB: RJ 143900 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Bangu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Nascimento da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000298-45.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Figueiredo da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Aut: Michel Figueiredo da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufort Serviços Industriais Ltda. [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)], Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Figueiredo da Silva, Aut Simone Figueiredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das cartas precatórias. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000215-92.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Verçosa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Verçosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-23.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza de Souza Desiderio da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: CCCOOP - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Cadastro, Intermediação de Crédito, Cobrança e Atividades de Apoio Operacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza de Souza Desiderio da Conceição, Réu Ricardo Eletro Divinópolis LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-52.2012.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Barão de Javary [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliel Celestino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Barão de Javary\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-92.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues de Menezes [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 168 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000131-62.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Martins [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Rosane Nogueira Montassier , Réu: Marcos Vinícius Nogueira Montassier , Réu: Enseg Engenharia e Construções Ltda., Réu: Zayd Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME n/p do sócio SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.126, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-38.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge da Silva Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sa 2008 Sub Empreiteira Dois Irmãos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-33.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELISBERTO NETO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS \r\n\r\nVenha a ré com o depósito em dinheiro, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000096-34.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gonçalves de Oliveira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-27.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR CLOTILDES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut VALDIR CLOTILDES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-41.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Junior [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Junior \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100700-96.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PECANHA NARCIZO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: SERGIO LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade Ferreira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Andrade Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Souza de Jesus [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aut Juracy Souza de Jesus \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 148 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0026000-37.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BOMFIM DE AGUIAR [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-39.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Eduardo Lubanco [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Eduardo Lubanco, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 242 e seguintes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-48.2011.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Luiz da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robson de Miranda Castro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robson de Miranda Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-57.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidmar Figueiredo de Carvalho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidmar Figueiredo de Carvalho, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado referente à cota previdenciária foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-72.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Silva Serpa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-42.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Image Imp. e Serviços de Consultoria S.A., Réu: Felice Maria Foglietti (S) [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: Teckofe Participações Ltda., Réu: Marcos Saboya Ribeiro dos Santos (s), Réu: Marcello Rmualdo da Silva Pereira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felice Maria Foglietti (S)\r\n\r\nVenha com o extrato da movimentação bancária do mês em que foi efetivado o bloqueio BACENJUD, bem como regularizar seu patrocínio nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042300-31.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-16.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Santos de Sant Anna [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Santos de Sant Anna , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 138 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000128-10.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Migueis Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Museu do Indio, Réu: Museu do Índio, a/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Migueis Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0111600-55.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Portela dos Santos Fraga [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais conforme fls. 564. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-85.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Fernandes de Oliveira de Aquino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Cooperativa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Comércio e Distribuição de Alimentos Artigos Para Animais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Fernandes de Oliveira de Aquino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000640-56.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Lopes Barcelos Júnior [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Official Empresa de Cobrança Ltda. EPP [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Lopes Barcelos Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 65/67. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 1358212"
                            ],
                            "1358213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-21.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Costa Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Honesty Cooperativa Prestacao Servicos de Inf. e Tel. Ltda. [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Link Voice Infraestrutura Sistemas de Telecom e Inf. Ltda. [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Enlace - Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI, Aut Edson Costa Lima, Réu Link Voice Infraestrutura Sistemas de Telecom e Inf. Ltda., Réu Quality Honesty Cooperativa Prestacao Servicos de Inf. e Tel. Ltda., Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 866/902 no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151000-86.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LOURENCO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro JAck Kapeller (S), Réu: Espólio de Adolpho Bloch (S) n/p Pedro Jack Kaepeller, Réu: Espólio de Oscar Bloch Sigelmann (S) n/p Paulo Rodolfo Pellicano, Réu: Jacqueline Kapeller (S), Réu: Carlos Sigelmann (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre bens nomeados às fls. 103/105. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-32.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu de Arruda [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elizeu de Arruda, Réu PROTEX SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que não há crédito remanescente nos autos do processo em epígrafe, segundo despacho de fl. 522 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-70.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124100-85.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Magalhães de Paiva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Magalhães de Paiva\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: William Dantas (S), Réu: Rosely de Moraes Faria Dantas (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Campos \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112700-31.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RODRIGUES VIEIRA E OUTROS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nJuntar em 48 horas os recibos salariais ou fichas financeiras para contadoria, sob pena de homologação dos cálculos da autora. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-14.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PINTO DE BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160300-87.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PIRES LOBO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CRA - COMERCIO E DISTRIB DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu CRA - COMERCIO E DISTRIB DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo comum de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131300-80.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Jesus Dias Coelho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., Réu: Inkpar Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Arides Garcia de Luna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Jesus Dias Coelho\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0134600-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nunes de Andrade [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Nunes de Andrade , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-83.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA RABELLO DOS SANTOS [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: EDITORAS DE GUIAS LTB S/A [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORAS DE GUIAS LTB S/A\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 109 dos autos, devendo comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0270300-23.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS FERREIRA GUEDES [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Branca da Fonseca machado (OAB: RJ 172883 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo : 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-81.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FERRARI [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ROBSON RODRIGUES LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CELSOMIRANDA ARIGONY [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-02.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Segurança e Transporte de valores Ltda. [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: Isaac Gak Filho (S), Réu: Rogerio Duarte Delfino (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0143400-04.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Jose de Freitas Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Multiservicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Jose de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou extinto o processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-26.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lima Ferreira [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lima Ferreira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 82 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0167600-51.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR DA ROCHA COTTA [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT. BENEFICENCIA. DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DA ROCHA COTTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141200-19.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira de Melo [Adv. Ana Lucia dos Santos (OAB: RJ 140590 - E)]\r\n\r\nRéu: Vinícius Brito Alves , Réu: Delícias da Batata Lanches Ltda. ME, Réu: PATRÍCIA ROSA DE BRITO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira de Melo \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140200-28.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, Réu: JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO , Réu: VALERIA FARIA BARBOSA SAMPAIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145400-40.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Cardoso Viana [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Cardoso Viana, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144000-30.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CONCEICAO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: CCIC CENTRO COMERCIAL IMOVEIS CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudete Gonzaga Santos Nogueira (OAB: RJ 834 - B)], Réu: Marco Augusto Ferreira Delfino., Réu: Edson Luiz Gonzaga dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CONCEICAO, Réu CCIC CENTRO COMERCIAL IMOVEIS CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para proceder à anotação na CTPS do autor às 13:30 horas do dia 27.08.12. O reclamante deverá trazer a CTPS e a reclamada carimbo para anotação. \r\n\r\nProcesso: 0138200-55.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-11.1984.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA ALVES GONCALVES [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE TAPETES LTDA A/C SAPATARIA BRASIL, Réu: Cesar Artur Cale (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTINA ALVES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão e do despacho de fl. 292. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1358213"
                            ],
                            "1358211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0143700-15.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ LISBOA FRANCA\r\n\r\nRéu: REF DA TAQUARA MOVEIS LTDA ME, Francisco Filgueiras Rodrigues (S), Andre Venturin (S), Nadir Sotoriva (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Venturin (S), Francisco Filgueiras Rodrigues (S), Nadir Sotoriva (S), REF DA TAQUARA MOVEIS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-89.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Souza de Jesus \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 148 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0212400-48.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI CAMPOS QUINTAO, ARI CAMPOS QUINTAO\r\n\r\nRéu: RIO MED DISTRIB DE PROD PARA DIAGNOSTICO LTDA, EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO, PURA PONCE BRAZAO\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO MARQUES TEIXEIRA BRAZAO, PURA PONCE BRAZAO, RIO MED DISTRIB DE PROD PARA DIAGNOSTICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-20.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Uchoa\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Napoleao Fonyat Filho (S), Anamaria de Andrade Pinto (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Anamaria de Andrade Pinto (S), Napoleao Fonyat Filho (S), Travel Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060000-92.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonelia Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRéu: COOPMUSAU-Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Nelson dos Santos (S), Ronaldo Alves da Silva (S)\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMUSAU-Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Nelson dos Santos (S), Ronaldo Alves da Silva (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-31.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silva Marques\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda, Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz, Debora Rodrigues Rattes, Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, Margot Klarner de Rezende, Flavio Menezes Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Coliseu Serviços Gerais Ltda, Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz, Debora Rodrigues Rattes, Flavio Menezes Bacellar, Margot Klarner de Rezende, Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142700-62.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Ramos Procopio\r\n\r\nRéu: Guimaraes Fragoso Alimentos Ltda., Paulo Antonio Guimaraes (S), Rubens Fragoso Menezes (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Guimaraes Fragoso Alimentos Ltda., Paulo Antonio Guimaraes (S), Rubens Fragoso Menezes (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085500-97.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Torres do Carmo\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de), Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de), Editora Esplanada Ltda., Editora Expressao e Cultura Ltda. - EXPED, Editora Vic Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nPelo presente fica m Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de), Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de), Editora Esplanada Ltda., Editora Expressao e Cultura Ltda. - EXPED, Editora Vic Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080500-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barboza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Intemag Veiculos Ltda., Turboauto 2004 Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Intemag Veiculos Ltda., Turboauto 2004 Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-32.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Bralupe Montagem e Servicos Ltda., LUIZ EDUARDO BRAVO SILVA, Bralupe Montagem e Servicos Ltda. n/p de Ubiraci da Silva Bravo (s), Luiz Eduardo Bravo da Silva (S), Ubiraci da Silva Bravo (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Bralupe Montagem e Servicos Ltda., Bralupe Montagem e Servicos Ltda. n/p de Ubiraci da Silva Bravo (s), Luiz Eduardo Bravo da Silva (S), LUIZ EDUARDO BRAVO SILVA, Ubiraci da Silva Bravo (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-65.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA S DE LIMA\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Marcos Vinícius Roberto Bacellar , Sorany Maria Ferreira , Mauro Jose Roberto Bacellar (S), Regina Coeli Cianeli Bacellar (S), Tony Cristiano de Sousa (S), Carlos Alberto de Freitas Araújo (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araújo (S), LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Marcos Vinícius Roberto Bacellar , Mauro Jose Roberto Bacellar (S), Regina Coeli Cianeli Bacellar (S), Sorany Maria Ferreira , Tony Cristiano de Sousa (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075200-23.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOURENCO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, GILMAR DA SILVA LIMA (S), MAURO DE ARAUJO NAHAS (S), HÉLIO DA SILVA MOREIRA (S), Maurice Jorge Nahas (S)\r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR DA SILVA LIMA (S), GM NAHAS SERVICOS LTDA, HÉLIO DA SILVA MOREIRA (S), Maurice Jorge Nahas (S), MAURO DE ARAUJO NAHAS (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-25.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Alberto Cordeiro\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comercio Ltda., FERNANDO BENNATI SALERNO, FANNY PELLEGATTI\r\n\r\nPelo presente fica m FANNY PELLEGATTI, FERNANDO BENNATI SALERNO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034800-59.2001.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA ARAGAO PEREIRA DE FARIA\r\n\r\nRéu: INTERFACE CONSULTORIA AEROESPACIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTERFACE CONSULTORIA AEROESPACIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 96 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0119600-15.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENTO DE AMORIM\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Juan Carlos Christensen, Lartigue Sociedad Anonima\r\n\r\nPelo presente fica m Lartigue Sociedad Anonima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131100-15.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nRéu: MONNALU MODEL´S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Monica Luciana Macedo di Blasi, Marcello Romano di Blasi\r\n\r\nPelo presente fica m Marcello Romano di Blasi, Monica Luciana Macedo di Blasi, MONNALU MODEL´S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150400-36.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA , Eduardo Fernando de Mendonça Motta, Orlando Pereira de Lima Arruda, Oswaldo Jofre Travassos, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Fernando de Mendonça Motta, Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, Orlando Pereira de Lima Arruda, Oswaldo Jofre Travassos, TMA CONSTRUTORA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047900-42.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Castro de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Roberto de Assis (S), Mario Alves de Assis (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mario Alves de Assis (S), Paulo Roberto de Assis (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-77.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nascimento Junior\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda., Edson Lamarca, José Simeão Soeiro de Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Contesa Engenharia Ltda., Edson Lamarca, José Simeão Soeiro de Souza Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES LTDA, LAURO AUGUSTO PEREIRA (S), JAIR DA SILVA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR DA SILVA (S), LAURO AUGUSTO PEREIRA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000812-32.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Braga Alves\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144200-03.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Carlos Tadeu Nogueira Espíndola , Mônica Coelho Gomes \r\n\r\nPelo presente fica m C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Carlos Tadeu Nogueira Espíndola , Mônica Coelho Gomes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-65.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda., Inkapar Empreendimentos e Participaçoes (S), Arides Garcia de Luna (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Inkapar Empreendimentos e Participaçoes (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, bem como de que deve comprovar o pagamento do valor devido em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Pessanha \r\n\r\nRéu: IMPACT HAIR ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA , Valdson Paganotti Santos (S), Sandra Capote de Britto (S)\r\n\r\nPelo presente fica m IMPACT HAIR ESTETICA CORPORAL E FACIAL LTDA , Sandra Capote de Britto (S), Valdson Paganotti Santos (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057500-19.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo do Carmo Silva\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda., Logistech Instalacoes e Energia Ltda., João Febronio de Oliveira Neto (S), Luiz Claudio Macedo de Oliveira (S)\r\n\r\nPelo presente fica m João Febronio de Oliveira Neto (S), Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda., Logistech Instalacoes e Energia Ltda., Luiz Claudio Macedo de Oliveira (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-39.2002.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLVESTRE PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Celso Carlos Pereira (S), Valma da SIlva Machado (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Carlos Pereira (S), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Valma da SIlva Machado (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358211"
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                            "1367093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077500-37.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Rose Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos do autor, nos termos do art. 162 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000426-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos pela ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-61.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Pinheiro Filho [Adv. Yara Brito Pires da Silva Vargas (OAB: RJ 37308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues Pinheiro Filho\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de dez dias, observados os parametros fixados pelo Juízo as fls.699. \r\n\r\nProcesso: 0001085-08.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Saturbraga [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Saturbraga\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl. 81 .\r\n\r\nProcesso: 0092200-18.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs partes a apresentarem a relação dos substituídos, bem como o número do PIS e CPF de modo a viabilizar a liquidação de sentença. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-30.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Alexandrino Toledo [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Alexandrino Toledo\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093500-44.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Souza [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0193000-45.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LASLO PETRICH [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)], Aut: JORGE JOANINO DE CAMPOS FILHO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOANINO DE CAMPOS FILHO, Aut LASLO PETRICH\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051100-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 131, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146700-39.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMARQUIS ALVES PIRES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMARQUIS ALVES PIRES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observadas a manifestação da Srª. Calculista as fls.217 e de acordo com parametros determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000492-42.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Oliveira Reynaldo [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: BWA Tecnologia e Sistemas em Infórmatica Ltda. [Adv. Fabio Zinger Gonzalez (OAB: SP 77851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Oliveira Reynaldo \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de dez dias, observados os parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProcesso: 0112000-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Almeida [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Almeida \r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observado o acórdão de fls.691 e verso e os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062800-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sampaio [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: CTH - Companiha Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 636, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144100-45.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CABRAL\r\n\r\nFornecer o endereço correto e atual de seu cliente, em 10 dias, sob pena de dado como citado na sua pessoa e ativar-se o BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0009800-73.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Azevedo de Araujo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Galdino da Silva [Adv. Eduardo Serafim Tavares (OAB: RJ 71119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Azevedo de Araujo\r\n\r\nIndicar meio efetivos ao prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0063700-83.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES, Réu: ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON SILVA\r\n\r\nFornecer cópia de seu CPF, PIS e RG, em 30 dias, com vitas de expedir certidão de crédito, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0145700-67.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Hartje [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Informatica Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Paulo Roberto Hartje\r\n\r\nApós o autor para apresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 578, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/09/2012, às 11:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor, devendo os patronos darem ciência a seus clientes. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000685-57.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivando Alves de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de sua inclusao no BNDT face o inadimplemento da execução previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Bekman Mello [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda., Aut Karla Cristina Bekman Mello, Réu Saint Gobain Vidros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, no valor de R$ 47.468,78, equivalentes a 3.829.443,02 IDTR's, devendo a parte ré comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0010200-58.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana de Almeida [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A.Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE(MASSA FALIDA) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, Aut Rossana de Almeida, Réu S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE(MASSA FALIDA), Réu Varig Logistica S.A.Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso interposto por VARIG LOGISTICA AS por deserto. \r\n\r\nQuanto aos recursos interposto pelas 1ª e 5ª rés, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, as partes para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-46.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Dias Ramos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Dias Ramos \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 14/ 2012. \r\n\r\nProcesso: 0052500-69.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Perrotti de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos do autor, nos termos do art.162 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001212-09.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Feijó [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcelo Francisco Feijó \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000968-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira de Souza [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: GSS Serviços ADM e de Portaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110300-55.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira de Souza [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vieira de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 97, no valor bruto de R$ 1.235,03, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 377,04, equivalente a 30.418,18 IDTRs, atualizado até 22/08/2012 e já abatido o valor do alvará de depósito recursal de fl. 86. Cota previdenciária no valor de R$ 857,99, equivalentes a 69.219,42 IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0054300-40.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: NEI SABINO DE CARVALHO [Adv. Thiago Rodrigues Serpa de Souza (OAB: RJ 162117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILIMPA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI SABINO DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000065-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto do Valle Martins, [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nRéu: Socieade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto do Valle Martins,\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 214, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000283-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Jesus dos Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Jesus dos Santos \r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO do autor, por deserto (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0015400-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Meira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hussmann Service do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Bossa Grassano (OAB: PR 21151 - D)], Réu: FJL Terceirização de Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Meira \r\n\r\nAnte a songação dos documentos determinados, manifeste-se o autor, em dez dias, de forma direta e clara acerca do PPRA e PCMSO, uma vez que os mesmos permitem avaliar as condições de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000860-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0218800-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de dez dias, observado o acórdão de fls.730/ 734 e os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004800-34.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Lucia dos Santos Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanches Centro do Rio, Réu: CLEBER DE OLIVEIRA BATISTA, Réu: LUIS PERES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Réu: ZENALDO BEZERRA MAGALHÃES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)], Réu: LUIS EUFRAZINO DE SOUSA, Réu: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124 que indeferiu o requerimento de fl. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0091100-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, nos termos do artigo 162 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000397-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Deodato da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Deodato da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 26, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127000-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos Ferreira [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio a Artes Cenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos Ferreira\r\n\r\nComprovar o pagamento das despesas iniciais da perícia, no valor de R$ 800,00, em dez dias, ciente que o valor total da perícia corresponde a R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001111-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva Gomes [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho (OAB: RJ 106453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução com a ativação do BACEN.\r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Garcia Sirera [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Karzinari Comercio de Material Eletrico Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karzinari Comercio de Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pelo autor, nos termos do art.162 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219800-18.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josania Cristina da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josania Cristina da Silva\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento de fl. 267 face ao despacho de fl. 264 .\r\n\r\nProcesso: 0001099-55.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deones de Souza Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 01 do Termo de Conciliação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036900-47.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO HELIODORO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO PEREIRA RANGEL\r\n\r\nDizer se já recebeu os valores do acordo noticiado as fls. 486, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000542-68.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Gustavo Blanco de Araújo Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Gustavo Blanco de Araújo Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a planilha de cálculos do periodo laboral, observadas as épocas próprias, mes a mes, constando as verbas historicas deferidas na sentença, no prazo de dez dias, conforme parametros determinados pelo MM.Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081500-80.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlos Lauria Kabelac Neto [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlos Lauria Kabelac Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo o autor vim com primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-84.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: luciano dos santos coutinho [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut luciano dos santos coutinho\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista nos termos da Resolução Administrativa nº 14/ 2012. \r\n\r\nProcesso: 0063400-43.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Dias dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observado o acórdão e os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114000-44.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: DILCINEA BERNARDINO DOS SANTOS SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: MAED RIO CONFECCOES LTDA ME [Adv. Christiane Rosa da Silva Fonseca (OAB: RJ 102210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAED RIO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000555-33.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Iranildo Gomes da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Bar e Pizzaria Ltda. (Alessandro e Frederico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Iranildo Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 157,88, no prazo de 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000955-47.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Marinho de Freitas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto da Amália Lanches e Bebidas Ltda., Réu: Orla Rio Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Marinho de Freitas \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001158-09.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Wamberto Santos de Farias [Adv. Aloisio da Silva Loureiro (OAB: RJ 45552 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esho EMpresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agdo: Amil Participações S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amil Participações S.A., Agdo Esho EMpresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0102400-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 645, no valor bruto de R$ 288.420,16 correspondente a 23.270.668,83 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 235.286,77, equivalente a 18.983.695,53 IDTRs, atualizado até 10/08/2012 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 48.809,35, equivalentes a 3.938.085,80 IDTRs. IRRF já deduzido do crédito do autor, no valor de R$ 4.324,05 - equivalentes a 348.878,30 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000965-91.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Affonso da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu Manutenção Serviço Ltda., Réu: Teatro Gonzaguinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Affonso da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003900-80.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-74.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Silva [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Flávio de Souza Silva , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos a vara de origem. \r\n\r\nProcesso: 0049000-97.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOICE NUNES GOMES GARCIA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOICE NUNES GOMES GARCIA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0155300-10.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Campello Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Campello Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 1.730,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Jesus Junior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pereira de Jesus Junior\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de dez dias, observado os parametros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nId: 1367093"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0163500-74.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nadja Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: Centro de Ensino de Informatica e Telecomunicacoes - CEITEC\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Ensino de Informatica e Telecomunicacoes - CEITEC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.934,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150300-97.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Moises Antonio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos Reis,FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME ,MARCELO CAMPOS FERNANDES \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO CAMPOS FERNANDES ,FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME ,MARCELO CAMPOS FERNANDES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO CAMPOS FERNANDES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085400-47.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Yuri Soares dos Reis assist. p/Bruna Cristina Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: HRROGAS CONVERTORA DE GAS NATURAL LTDA - ME,JOSE HENRIQUE STOFFEL,RONALDO MYRA DINIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ HENRIQUE STOFFEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.717,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019800-06.2007.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Raimundo Sabino de Moraes\r\n\r\nExecutado: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,HILDA GOMEZ MARQUINA,MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN,MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.392,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367090"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000599-52.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Mendes Barrozo \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. - TECNOCOOP SISTEMAS, Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - UNIMED RIO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. - TECNOCOOP SISTEMAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/11/2012 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2012, às 10 H 50 MIN.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367091"
                            ],
                            "1367092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0101700-79.2005.5.01.0005 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Mecano Tubo Estruturas Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mecano Tubo Estruturas Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado, no valor de R$ 100,28 para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049700-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lima dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que extinguiu o processo com julgamento do merito com relação as pretensoes anteriores a 28/04/03 e julgou PROCEDENTES EM PARTE outros pedidos conforme especificado. Custas de R$ 160,00, pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367092"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1364333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 22-08-2012 nº 265-2012\r\n\r\nProcesso: 0000485-10.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Vilson Luis Lemos Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142700-82.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gomes [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 148. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-30.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA FROES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND DE ARTES DO ESTADO DO RJ - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA FROES\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Oliveira de Freitas [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda N/P Sr. MARCOS SANTOS SILVA E PATRICIA FREIRE ROSA DA SILVA, Réu: OFFICINA YOUNG & BASIC BY, PIERCING E TATUAGEM LTDA, Réu: MARCO AURÉLIO CASTRO DE FREITAS, Réu: MARCOS SANTOS SILVA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: PATRICIA FREIRE ROSA DA SILVA - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Oliveira de Freitas\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0262500-37.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA, Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido formulado em sede de impugnação do exequente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-77.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramos da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Ramos da Cruz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 374/378, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0061700-60.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Silva Sena [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER( BRASIL) S/A, Aut Katia Regina Silva Sena\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1242, devendo a reclamada realizar o depósito dos honorários periciais estimados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-12.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLAS CORREA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA, SUCESSORA DA FULMITRENS [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA, SUCESSORA DA FULMITRENS, Aut SYLAS CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-70.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nFornecer o endereco atual da empresa Ponto Saúde 6, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-45.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Lopes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Carioca Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Carioca Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 105/111, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-98.2010.5.01.0007 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fabianne de Oliveira [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nExdo: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA, Exdo: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Exdo: SÉRGIO DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabianne de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000281-34.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lopes de Albuquerque [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lopes de Albuquerque \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 171/181, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-76.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo José de Paiva Guedes [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Liauto Comércio de Peças e Serviços Automóveis Ltda. [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liauto Comércio de Peças e Serviços Automóveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-03.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA EMILIA PEIXOTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: SONORA COMERCIAL LTDA [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)], Réu: Antonio Oscar Gripp Paixao, Réu: Jose Luiz Machado, Réu: PHOTO FLASH FOTOPROCESSAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA EMILIA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200, que se reportou aos termos da decisão de fls. 198/199. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-54.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANIR FERNANDES NEVES [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE TUELHER CAMPOS, A/C DE TANIA REGIA TUELHER CAMPOS, Aut: ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANIR FERNANDES NEVES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar sobre as alterações promovidas nos cálculos periciais em cumprimento da determinação de fls. 499 em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-33.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE VALERIA APARECIDA DE TOLEDO, REPRESENTADA POR THEREZINHA APARECIDA TOLEDO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROQUIMICA SAO GABRIEL SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE VALERIA APARECIDA DE TOLEDO, REPRESENTADA POR THEREZINHA APARECIDA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 388. .\r\n\r\nProcesso: 0000478-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Santos de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-14.2012.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A, Exte Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, sendo a reclamada, inclusive para realizar o depósito judicial dos honorários abaixo estimados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-83.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Queiroz [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca d Almeida Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras (OAB: RJ 128260 - D)], Réu: TIMOTEO JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Réu: HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: IARA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 166/169. \r\n\r\nProcesso: 0002600-53.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA ME, Réu: ROMULO CONTREIRAS SANTOS, Réu: JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 400. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-13.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Nascimento [Adv. Cícero Ananias do Nascimento (OAB: RJ 73598 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristina Castilho dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpeza Veloz Rio Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpeza Veloz Rio Conservação de Imóveis Ltda., Aut Michelle Cristina Castilho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-37.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Oliveira Henrique [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Oliveira Henrique, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 497 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147200-26.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Queiroz Monteiro [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A., Aut José Fernando de Queiroz Monteiro\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber Santana dos Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Santos [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, A/C Procuradoria.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-22.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: SATIERF IND COM IMP EXP DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 604. \r\n\r\nProcesso: 0100100-46.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane Araujo Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Fruta Sucos Ltda. [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rejane Araujo Silva, Réu Sabor de Fruta Sucos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 248/252, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-40.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLINTON HENRIQUE LYRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLINTON HENRIQUE LYRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 2230/2231, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR AUGUSTO MARINS [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ SEGUROS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR AUGUSTO MARINS, Réu UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.408/412, devendo a parte Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rafael da Costa Braga [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME, Aut Humberto Rafael da Costa Braga , Réu O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS, sendo a parte autora, inclusive para apresentar as peças necessárias para formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001599-18.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Alves Lima [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Supply de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Alves Lima \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-15.2012.5.01.0007 - MS\r\n\r\nIpte: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nIpdo: Procurador Seccional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação mandamental foi extinta com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-12.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Constantino de Oliveria [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perrone Clinica Medica Ltda. [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)], Réu: MARCELO PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Constantino de Oliveria, Réu Marcelo Perrone Clinica Medica Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0210400-90.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR LEMOS DIAS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTR DE PESSOAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut ROSIMAR LEMOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 260/262, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-92.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Eulálio Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eulálio Machado , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jairo Morais Mesquita [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jairo Morais Mesquita \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0000880-02.2012.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Johnny Barbosa Serafim [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nExdo: Animar Eventos Ltda. [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Animar Eventos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-57.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA CHACHA PENHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL S CONFECCOES LTDA, Réu: VITOR FERNANDO CASTRO COUTINHO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: ANTÔNIO JOSÉ FUSCO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA CHACHA PENHA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 200. \r\n\r\nId: 1364333"
                            ],
                            "1366645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27-08-2012 - 274-2012\r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS MANOEL DA SILVA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA NOVA ROMA LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: MARCELO RAMOS ALVES, socio de MADEREIRA NOVA ROMA LTDA, Réu: Thierre Heimlich Almeida [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS MANOEL DA SILVA, Réu MADEREIRA NOVA ROMA LTDA, Réu Thierre Heimlich Almeida \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/09/12 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0132500-50.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Satsuki Tsuge [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Milene Satsuki Tsuge\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/09/12 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000066-58.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Sousa de Arruda [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda, [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Sousa de Arruda , Réu Viação Andorinha Ltda, \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 18/09/12 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000860-79.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Deodato Santos [Adv. Rafael Correia dos Santos (OAB: RJ 155520 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoções de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Deodato Santos , Réu Cia. Leader Promoções de Vendas \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 18/09/12 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001113-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Inaldo César dos Santos [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Flex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaldo César dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001089-68.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001087-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: RJE da Penha Montagem de Móveis Ltda. ME, Réu: Gobex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 31/10/12 às 12:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001086-16.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Peixoto Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Peixoto Alves \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 31/10/12 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0069700-83.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Rodrigues Pinho [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSÃO REPÚBLICA COMÉRCIO DE BOLSAS E BAZAR LTDA - EPP [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Rodrigues Pinho, Réu BOLSÃO REPÚBLICA COMÉRCIO DE BOLSAS E BAZAR LTDA - EPP\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/09/12 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001110-44.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Duarte da Conceição [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Duarte da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/09/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1366645"
                            ],
                            "1366646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27-08-2012 - 275-2012\r\n\r\nProcesso: 0001074-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Justino Stort [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME, Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu: Nitport Serviços Portuários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Justino Stort\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 31/10/12 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000651-68.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pires Fuglino [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pires Fuglino \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 31/10/12 às 11:46 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001068-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Moura da Silveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Aut: Rodolfo da Silva Santos [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Moura da Silveira, Aut Rodolfo da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 31/10/12 às 12:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001088-83.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda., Réu: Madureira Shopping Rio, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 31/10/12 às 12:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001090-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Rocha Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Rocha Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001091-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marreca Cardoso Sobrinho [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marreca Cardoso Sobrinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001092-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldineia Guimarães Barcellos Marques [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldineia Guimarães Barcellos Marques \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001094-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis de Sant Anna [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis de Sant Anna\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001096-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nogueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Golosita da Vila Comércio de Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nogueira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001097-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Oliveira Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasengue Construções Ltda. ME, Réu: Radical R2 Engenharia Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Oliveira Araújo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1366646"
                            ],
                            "1366647": [
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A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001100-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Junior [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaixada dos Estados Unidos da América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001101-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tour de Nantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001103-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva Lima [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira da Silva Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001105-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Juvencio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Transcarioca BRT, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Juvencio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/12 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001106-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Dias de Carvalho [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lon e Lon Calçados Ltda. - Loja Botanope\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Dias de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/11/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001107-89.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira Reis [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrasoft Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira Reis \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001108-74.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cordeiro Dias [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: 264 Madureira Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cordeiro Dias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001109-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bonifácio de Andrade [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibravit Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bonifácio de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/12 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001111-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Gussate [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lessa Gussate\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/12 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001112-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Flor [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Rodrigues de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Flor \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/11/12 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1366647"
                            ],
                            "1366661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27-08-2012 - 277-2012\r\n\r\nProcesso: 0001158-37.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Jorge da Silva Carvalho [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Dandazinho Pequenino Mas Vai Crescer Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dandazinho Pequenino Mas Vai Crescer Ltda., Aut Douglas Jorge da Silva Carvalho \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 19/09/12 às 12:20 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000749-27.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ildo Peixoto [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Divino Construção Civil Ltda., Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., Aut Jose Ildo Peixoto\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 30/10/12 às 12:05 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0023900-95.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcos Antonio Valdrez\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 05/11/12 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001163-59.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Monteiro de Souza Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Monteiro de Souza Aguiar , Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 06/11/12 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000562-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Cordeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta do Tigre Representação de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Cordeiro\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 05/11/12 às 11 30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001550-74.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Egnaldo Veríssimo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 05/11/12 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000650-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Rosa de Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Rosa de Souza \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 05/11/12 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000982-24.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcor Indústria de Pigmentos e Corantes Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Faria Martins (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transcor Indústria de Pigmentos e Corantes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000998-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Anselmo da Rosa [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Anselmo da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000763-11.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Denilson Ramos ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/11/12 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1366661"
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                            "1364331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 22-08-2012 nº 54-2012\r\n\r\nProcesso 0212900-95.1999.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPÓLIO DE JOSE MARIA ALVES, REPRESENTADO POR LUCIANA DIONIZIO CORREIA ALVES\r\n\r\nExecutado: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS,JOAO DA SILVA,HAMILTON AMARANTE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso 0033900-28.2005.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA,Viacao Santa Sofia S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364331"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 22-08-2012 nº 72-2012\r\n\r\nProcesso: 0000478-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 171/175. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-03.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, JOSE LUIZ SANTOS TEIXEIRA, HELIS FERNANDES LAGOA, ELOISIO CAMANHO ALVES , RONALDO NUNES DULCETTI\r\n\r\nPelo presente fica m ELOISIO CAMANHO ALVES , HELIS FERNANDES LAGOA, JOSE LUIZ SANTOS TEIXEIRA, RONALDO NUNES DULCETTI, VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364332"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000049-19.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sidney Fabiano Guimarães Faria (OAB: RJ 144249 D)\r\n\r\nPaulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000959-12.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 D)\r\n\r\nRodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-38.2003.5.01.0008 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 D)\r\n\r\nAndre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-70.2004.5.01.0008 - RTSum - Carga: Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 D)\r\n\r\nVagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-91.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-05.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191500-51.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 171581 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-54.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 D)\r\n\r\nFernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102900-44.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069300-95.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045800-39.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116800-26.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149900-45.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Randerson Gilead Vitorino de Matos (OAB: RJ 189947 E)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029700-38.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Angela Almeida da Silva (OAB: RJ 183932 E)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090500-71.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-08.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nRui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-90.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-57.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-07.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-40.2007.5.01.0008 - RTSum - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366348"
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                            "1361498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115900-55.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE LIMA MUSETTI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE LIMA MUSETTI\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001412-04.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Cordovil [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato de Idoso Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Cordovil, Réu Pensionato de Idoso Livre Sol\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0085800-05.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire de Almeida [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)], Réu: Condomínio Rio Grande [Adv. Danton de Mello Parada (OAB: RJ 61540 - D)], Réu: Condomínio São Sebastião [Adv. Rogerio da Silva Martins (OAB: RJ 105802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica , Réu Condomínio Rio Grande , Réu Condomínio São Sebastião \r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0065300-88.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO REZINA NUNES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE, Aut JOSE ANTONIO REZINA NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls e para rte contra minutar embargos a execuçao.\r\n\r\nProcesso: 0000291-04.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Cristina Bezerril Thylia [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Bezerril Thylia\r\n\r\nComprove o alegado às fl. 39 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-38.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen - Cooperativa Prest. Serv. Cenogr. Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - Multirio [Adv. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro (OAB: RJ 62950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Quirino da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.415 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109000-12.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cruz Cerqueira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Cruz Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101500-36.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA.(Sucessora da Drogaria Cruzeiro) [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)], Réu: JOAQUIM JOSE PEREIRA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: LEILA LEMOS MARINS, Réu: Pedro Antonio de Oliveira, Réu: SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA NOSSA DE COPACABANA LTDA.(Sucessora da Drogaria Cruzeiro), Réu JOAQUIM JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio em maos de terceiro de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001292-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Soares da Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001260-53.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Rodrigues Ramos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Princeza do Bairro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Rodrigues Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Home e Home Industria e Comercio Ltda., Réu: Carlos Alberto Garcia Dolz, Réu: Sonia Cristina de Souza Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nascimento Paulo\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000244-64.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Freitas de Lacerda [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Freitas de Lacerda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.46 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001123-08.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Guimarães Horst [Adv. Roberta Cidreira Pinto (OAB: RJ 162740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Fretes Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Guimarães Horst \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-78.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Barbosa de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Street Informática e Serviços Ltda. [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Barbosa de Souza, Réu Data Street Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0144000-39.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santiago de Oliveira [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleet One Gestão de Frotas e Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Santiago de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-32.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Aguiar [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Geraldo da Silva Aguiar \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0001096-25.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Francisco da Silva Junior , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/08/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-78.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAFAIETE CAMARGO JACINTO [Adv. Leide Jane Gonçalves da Silva (OAB: RJ 86832 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: A F ESTRUTURAS METALICAS RIO LTDA, Réu: ANTONIO FERREIRA, Réu: MARCELO MIRANDA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAFAIETE CAMARGO JACINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-81.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone de Souza Flor [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias;\r\n\r\nProcesso: 0000124-21.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Juvino da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Juvino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-04.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA CORTES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Araujo Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA CORTES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.316 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129700-38.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Onezimo de Souza Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116300-88.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Evaristo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Filitto Pinturas e Revesto Especiais, Réu: Construtora Ditolvo Ltda. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Evaristo\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena . \r\n\r\nId: 1361498"
                            ],
                            "1361499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161500-60.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARIA DE MEDEIROS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO MAR IX [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO MAR IX, Aut JOAO MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência da extinção da execução, em 08 dias, e de que, decorrido este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-10.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyslye da Silva Paiva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Leyslye da Silva Paiva, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-17.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Brasil Soares [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Brasil Soares, Réu Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-29.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Morisco [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Auriverde Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Morisco\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-27.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RIO CONTRA O CRIME [Adv. Haroldo Rio Negro Barros Gomes (OAB: RJ 52621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-57.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMARCOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT - TECH INFORMATICA LTDA. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: INFO STOCK DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: SILVIA MARIA ABU-JAMRA ZORNIG - SOCIA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-35.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Bezerra Engenharia , Aut Ronaldo Lopes dos Santos, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0160800-16.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Anderson Vieira Aguiar [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Anderson Vieira Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-86.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FERNANDES BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú (Sucessor de Banco Banerj S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú (Sucessor de Banco Banerj S.A)\r\n\r\nTomar ciencia que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001540-24.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Moraes Neto [Adv. Vanderlei de Siqueira (OAB: RJ 107185 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Moraes Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167200-71.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALTINO CORREA DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de fome conclusiva em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-24.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA- SUCESSORA DE NORTEX IGUACU COM.DE ROUPAS LTDA. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0148800-23.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH ROSE ESTRELLA [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI ESCOLA DE IDIOMAS BANGU LTDA, Réu: EMERSON SILVA MESQUITA, Réu: SORAIA DE OLIVEIRA CASARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH ROSE ESTRELLA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-75.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Germelow Comércio e Industria de Sorvetes Ltda [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)], Réu: MARLI GOMES TAVARES [Adv. Jorge de Oliveira Andrade (OAB: RJ 70901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-23.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda (Taco) [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda (Taco)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0105900-59.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLON GEORGE ZACHARIA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLON GEORGE ZACHARIA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM [Adv. Nemora de Lima Janssen (OAB: RJ 115067 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126000-11.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ FEIJO NICOLAU [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Adezilto dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME, Réu: Eletromar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Adezilto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1361499"
                            ],
                            "1365465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000676-49.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Luiz Gomes da Silva [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pellon Associados Advocacia Empresarial\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001700-54.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Reis da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Reis da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. Forneça o autor meios eficazes ao prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-17.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pinho de Oliveira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Pinho de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000558-10.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Fonseca Teixeira [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Scan Serviços Médicos Ltda., Réu: SOS Secretárias [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Fonseca Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 30 dias valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 0077300-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias sucessivos permeados por 15.\r\n\r\nProcesso: 0218700-16.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE MARIGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ADERBAL GOMES WANDERLEY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTON GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AIRTON GOMES MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO PENEZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALMIR DE SOUZA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DALTON DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GUIDO DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GEORGE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JUSTINO PINTO VASCONCELLOS NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE TELLES DE MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELIAS ABICALIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HELIO TELLES MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IRACEMA PESSOA DAS NEVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ISMAEL DA SILVA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: STEFANO QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELZA LUZIA PINTO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LACY DE SOUZA NEVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LAURA XAVIER PASSEADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LECTICIA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO IZIDORO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MIRTES MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MILTON PORTUGAL DE LEAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILSON MOREIRA DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEWTON MARCIO PASSEADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA CARVALHO JARDINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO CARNEIRO CERQUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO PEDROSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CELIS CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: TARCISO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER LYRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILMA TEIXEIRA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: OTHON GONCALVES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ZULEIKA SILVA CARMANHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Antônio Gomes Menezes Sobrinho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Benge S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL GOMES WANDERLEY, Réu FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Benge S.A)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1521 ... .\r\n\r\nProcesso: 0009000-38.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santiago da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santiago da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Icléa Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Alyne Santos de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Ilana dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Joil dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Helen dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Diana dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Laylson dos Santos Rangel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Iran Lima dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Iran Miguel dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Vitor Miguel dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Silvana Lima Vianel Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Luiz Vianel [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000216-33.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilúcia da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.143 ... fornecer copias dos contra cheques conforme fls 128 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-88.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato da Costa Sobrinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato da Costa Sobrinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000502-74.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Adão [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Coporativas Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Carlos Antonio de Sousa Almeida, Réu: Montana Soluções Corporativas Ltda n/p de Fabrício Gonçalves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Adão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120300-97.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Costa de Mesquita [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmares Encontro do Chopp Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Costa de Mesquita\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-35.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARTINS LOPES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARIA CRISTINA BOCATER RIBEIRO RAMOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos . .\r\n\r\nProcesso: 0000173-62.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Barbosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Soares Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, adesivo no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-31.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Silvestre Moura [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Silvestre Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000480-16.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes da Silva [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Luclan Iluminação e Construções Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gomes da Silva , Réu Luclan Iluminação e Construções Ltda. \r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 14/09/2012, às 15h00 para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0011000-79.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA COSTA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.542... venha o rte com contrato social e suas alteraçoes. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves de Almeida [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000543-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina de Oliveira Simões [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Thereza Cristina de Oliveira Simões\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000542-22.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Cristina dos Santos Soares [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031900-54.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIR DE CARVALHO COSTA [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA, Réu: LIENARDE FERREIRA DA SILVA, Réu: LIENIZE DA SILVA REIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-31.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Brito Soares [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Transoprtes Amigos Unidos S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Brito Soares\r\n\r\nComprovar o o valor recebido do FGTS em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-73.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Correia [Adv. MBiot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000873-38.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Brum [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega da Vila da Penha Comércio de Rodas Pneus e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Brum \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0019400-34.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 32434 - D)], Réu: ANTONIO PAULO RIBEIRO, Réu: FABIANO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MESSIAS DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-74.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Leite Galvao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Leite Galvao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-29.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Cruz Pecanha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Cruz Pecanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000911-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Braga Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Braga Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001436-32.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alexandre da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alexandre da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001084-40.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Luiz dos Santos de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Pereira [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitalia Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Pereira, Réu Heitalia Indústria e Comércio de Már mores e Granitos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 05 dias. .\r\n\r\nId: 1365465"
                            ],
                            "1361497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000238-23.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cezar dos Santos \r\n\r\nRéu: C e C Transporte Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) C e C Transporte Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-42.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Metuzael Barreto Ferreira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361497"
                            ],
                            "1361496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001095-40.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Ramos de Oliveira Moura \r\n\r\nRéu: Instituto Assistencial Mundo Melhor , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Assistencial Mundo Melhor , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001296-57.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva \r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Contact Consultoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361496"
                            ],
                            "1365464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001436-32.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos e para contra arrazoar RO.\r\n\r\nProcesso: 0001437-17.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pinho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisão que julgou procedente em parte os pedidos e para contra arrazoar RO.\r\n\r\nProcesso: 0001222-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Antônio de Araújo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Paulo Márcio Gama de Menezes, Sania Mattos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365464"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1361316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001343-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Antonio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-21.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Conceição Arcanjo [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria da Conceição Arcanjo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira Rodrigues [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtelecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Santorini [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Colares \r\n\r\nManifestar-se sobre o atestado médico apresentado pela 2ª reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Carlos da Rosa Coelho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: V1 RJ Comércio e Representação de Artigos de Vestuário e Acessórios Ltda. [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Carlos da Rosa Coelho\r\n\r\nInformar, com URGÊNCIA, a data da rescisão do contrato de trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 0049200-86.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA COSTA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000635-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Junqueira Maciel Aguiar de Arantes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Junqueira Maciel Aguiar de Arantes \r\n\r\nDefere a devolução do prazo requerida pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0090100-04.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledi Luiza Carminatti [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA, Aut Ledi Luiza Carminatti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001012-47.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marieta Câmara Simões [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marieta Câmara Simões \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-17.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edvaldo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0073300-32.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001189-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Reis Pereira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Reis Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0159200-37.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nReconsidero a devolução do alvará de fl. 322, tendo em vista que o próprio reclamante pode comparecer à CEF para levantar o mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes Belchior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Lopes Belchior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-66.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LOURIVAL FERREIRA [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LOURIVAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067300-84.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Simoes Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComprovar nos autos os valores devidos ao autor, INSS e custas, conforme acordo retro, sob pena de execução através do Bacen, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-19.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima Tavares [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas, deduzindo o saldo existente no depósito recursal, observando os parâmetros as fls. 205, . \r\n\r\nProcesso: 0000724-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cesar Marconi Nicolau [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Cesar Marconi Nicolau \r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000347-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barrozo dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barrozo dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma Alves da Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Chuva de Prata Bar Ltda - EPP, Réu: Chuva de Prata Bar Ltda N P socio Claudio Jose de Souza Loiola, Réu: Chuva de Prata Bar Ltda N P socio Maria Madalena Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001462-24.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Vinícius Borges Mesquita Peres [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Multirio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Vinícius Borges Mesquita Peres \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000149-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis de Souza , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAo exequente e 1ª executada para ciência da garantia do Juízo, sendo o exequente para apresentar contestação aos embargos à execução no prazo de 8 dias. \r\n\r\nÀ 2ª executada para retirar os documentos citados no despacho de fl. 584, no prazo de 10 dias sob pena de serem eliminados. \r\n\r\nProcesso: 0001431-04.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Alencar Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio de Alencar Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cândido Neves Borges [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cândido Neves Borges\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1361316"
                            ],
                            "1361768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148500-16.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Mello [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda-ME [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda-ME, Aut Rogerio da Costa Mello\r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80. .\r\n\r\nProcesso: 0194100-12.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES CARNEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO DA SAUDE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRUTO DA SAUDE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vieira Alves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 221. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-48.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA VENANCIO RIBEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Limitada [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEIA VENANCIO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 197. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Amorim Ramalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TPS 2 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Amorim Ramalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1734/2012 e de despacho de fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000162-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jorge Felix de Moura Saldanha [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinaria Reino Animal Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Veterinaria Popular Ltda. [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)], Réu: Celeste Maria de Salles Cunha ME [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinaria Reino Animal Ltda.\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-73.2006.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Cgte: Fundacao Petrobras Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nCgto: Carlos Murilo Alves Matos [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Murilo Alves Matos, Cgte Fundacao Petrobras Seguridade Social - PETROS, Cgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 489 e de que serão expedidos alvarás aos beneficiários conforme descriminado. \r\n\r\nProcesso: 0001052-63.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza de Medeiros Machado [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. (sucessora de Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.), Aut Raphael Souza de Medeiros Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-81.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carvalho Giraldes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1736/2012 e ciência da decisão de fl. 362verso. \r\n\r\nProcesso: 0056700-14.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA BATISTA DE ARRUDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Encontro Magico Ltda, Réu: Luciana Amorim de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA BATISTA DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: \"Nada a deferir, uma vez que a decisão de fl. 202 só pode ser reformulada por intermédio do recurso próprio cabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0207900-05.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nDepositar a disposição do Juízo o valor das custas no valor de R$ 177,00 (fl. 590), ante a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000988-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Paulino da Silva [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Disnave Distribuidora Nacional de Veículos S/A [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Paulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000024-26.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenir de Oliveira Pereira Nascimento [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S. Pimenta Engenharia Ltda [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir de Oliveira Pereira Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Serzedello Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Serzedello Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-67.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivania de Souza Pereira [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania de Souza Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-46.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENAL ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Emprol Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)], Réu: Antônio de Jesus Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENAL ALVES\r\n\r\nInformar em qual RGI o imóvel está registrado devendo ainda informar o endereço completo do respectivo registro de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0000255-87.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Felipe Pereira Ramos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Leandro Felipe Pereira Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1361768"
                            ],
                            "1361314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2012\r\n\r\n0139000-86.2007.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodolfo Luiz da Cunha Junior\r\n\r\nExecutado: Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda ME,José Menezes de Oliveria Junior,Ronaldo Bahouth de Oliveira,Claudio Bahouth de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.556,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Menezes de Oliveria Junior,José Menezes de Oliveria Junior,Ronaldo Bahouth de Oliveira,Claudio Bahouth de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Menezes de Oliveria Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.556,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Bahouth de Oliveira,José Menezes de Oliveria Junior,Ronaldo Bahouth de Oliveira,Claudio Bahouth de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Bahouth de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.556,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Bahouth de Oliveira,José Menezes de Oliveria Junior,Ronaldo Bahouth de Oliveira,Claudio Bahouth de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Bahouth de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.556,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361314"
                            ],
                            "1361767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2012\r\n\r\n0120300-92.1989.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARLENE RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nExecutado: Mario Ribeiro da Silva dos Santos,Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda,Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Ribeiro da Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.525,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Péricles Tavares Castellar,Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda,Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Péricles Tavares Castellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.525,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000142-36.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nExecutado: Deivson Goncalves de Aquino ,T.K.R. Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.,Dejavan Goncalves de Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Deivson Goncalves de Aquino , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.759,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dejavan Goncalves de Aquino,T.K.R. Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.,Dejavan Goncalves de Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Dejavan Goncalves de Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.759,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167400-57.2000.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: REGIVALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Claudio Marcio Silva dos Santos,CTM Consultoria e Assessoria Ltda,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro,José Francisco Filho,MCG Serviços e Construções Ltda,C.R.T. Serviços e Construçõs Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcio Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espindola,CTM Consultoria e Assessoria Ltda,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro,José Francisco Filho,MCG Serviços e Construções Ltda,C.R.T. Serviços e Construçõs Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espindola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: C.R.T. Serviços e Construçõs Ltda,CTM Consultoria e Assessoria Ltda,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro,José Francisco Filho,MCG Serviços e Construções Ltda,C.R.T. Serviços e Construçõs Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado C.R.T. Serviços e Construçõs Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauricio Pinheiro,CTM Consultoria e Assessoria Ltda,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro,José Francisco Filho,MCG Serviços e Construções Ltda,C.R.T. Serviços e Construçõs Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Francisco Filho,CTM Consultoria e Assessoria Ltda,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro,José Francisco Filho,MCG Serviços e Construções Ltda,C.R.T. Serviços e Construçõs Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado José Francisco Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MCG Serviços e Construções Ltda,CTM Consultoria e Assessoria Ltda,Carlos Tadeu Nogueira Espindola,Mauricio Pinheiro,José Francisco Filho,MCG Serviços e Construções Ltda,C.R.T. Serviços e Construçõs Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MCG Serviços e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.308,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361767"
                            ],
                            "1361315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001189-45.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Reis Pereira \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001404-21.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Conceição Arcanjo\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-32.2012.5.01.0011 - Protes\r\n\r\nRqte: Edna Cezar Balbino\r\n\r\nRqdo: Organização Social no Município do Rio de Janeiro a Viva Comunidade\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Social no Município do Rio de Janeiro a Viva Comunidade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Protesto Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0128100-44.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Clarice Cataldi\r\n\r\nPelo presente fica m Clarice Cataldi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361315"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1359990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000497-77.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cardoso [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Copco do Brasil Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cardoso \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030900-97.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Potel Junior [Adv. Carlos Fernando do Valle Lima Filho (OAB: RJ 145620 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Potel Junior\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré, inclusive fls. 998/1011 .\r\n\r\nProcesso: 0216100-27.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO FERNANDES SARAIVA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos, inclusive para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0059500-07.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO, Réu SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 94 .\r\n\r\nProcesso: 0099200-14.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Albuquerque Fernandes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Albuquerque Fernandes\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045600-20.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ADELINO JOSE DE MOURA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ANTONIO PAULO SA FREIRE DE PINHO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: FERNANDO RODRIGUES MARQUES [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ERNANI LUIZ LACERDA DA FONSECA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S.A. [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Réu: Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Banco da Amazonia S.A-CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S.A., Réu Caixa Previdencia Assistencia Funcionarios Banco da Amazonia S.A-CAPAF\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença apontada à fl. 906, em 48 horas, sob pena de imediata execução .\r\n\r\nProcesso: 0124100-42.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIFAX DO BRASIL LTDA [Adv. Vasco Vivarelli (OAB: SP 14869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIFAX DO BRASIL LTDA, Aut GABRIEL PABLO BISIGNANO FOJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155200-34.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Verçoza Moreira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Verçoza Moreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre interesse quanto à presença do perito em audiência .\r\n\r\nProcesso: 0000601-35.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire do Nascimento [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira MDG e Alta Construções Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Freire do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005100-19.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA PROJETO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Antonio Fabiano de Cristo Nunes Neiva [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001006-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevam Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Estevam Filho \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ahmed Junior [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., Réu: Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto (OAB: RJ 89664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ahmed Junior\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-07.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON LUCIANO DUARTE DIAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut NELSON LUCIANO DUARTE DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 927 .\r\n\r\nProcesso: 0088400-68.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devolução do MCPA .\r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Machado Ermida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Machado Ermida\r\n\r\nDeferido novo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029600-71.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barbosa de Abreu [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Consultoria Imobiliaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barbosa de Abreu\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061800-68.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043000-84.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Cristina Soares [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Jeane Cristina Soares, Réu MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. , Réu Rio Sul Serviços Aéreos Regionais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000660-23.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ramos de Oliveira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado de fl. 68 (R$ 4.400,00), em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000786-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues Heizer [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077200-25.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Onny Dias Azevedo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis das Neves Leal [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Cervejaria Chopp do Gol Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nTI: NANCY GAGEIRO FERREIRA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis das Neves Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 155, devendo indicar novos meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000101-03.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. CDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-05.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Claudino de Farias [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Claudino de Farias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vistas dos autos, devendo a ré esclarecer o depósito feito, tendo em vista que os cálculos homologados foram aqueles apurados às fls. 202/207 .\r\n\r\nProcesso: 0110900-60.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nVir sanar a irregularidade de representação, em 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0000460-50.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Santana Macieira [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Santana Macieira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054000-67.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000599-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Teodorio da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Gard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Teodorio da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela segunda ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001087-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Scofano Soares da Rocha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Scofano Soares da Rocha \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039800-02.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OPER.MESAS TELEF.MRJ [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários conforme apurado pela PGF à fls. 4876/4877, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-82.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ribeiro de Vasconcelos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A. (Viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ribeiro de Vasconcelos\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123300-43.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VICTAL DE LIMA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut RICARDO VICTAL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108500-49.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, Aut SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 199 .\r\n\r\nProcesso: 0000539-58.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Bastos Barbosa [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Acetil Reguladores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Bastos Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 27 .\r\n\r\nProcesso: 0000104-21.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Generozo Canedo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-94.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Silva de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Porcao Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcao Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Silva de Sousa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 471/485, face a certidão de fl. 573 .\r\n\r\nProcesso: 0148900-22.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silva Nogueira Alusiar de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 217 e seguintes, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Bento Luccas das Neves Júnior [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0115500-66.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAIA TAVARES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAIA TAVARES, Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução de fls. 970 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017700-86.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Souza Leão [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. , Réu: Quelder Rubriano Paixão, Réu: Petronio José Rovere\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Souza Leão \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0049100-94.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISELANE SILVA BEZERRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINE FARANE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: JURACY SOARES DE BRITO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISELANE SILVA BEZERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001404-52.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pacheco das Neves [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da presente demanda .\r\n\r\nId: 1359990"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000216-21.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195300-77.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BARBOSA GUERREIRO [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA CHOPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BARBOSA GUERREIRO\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-52.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MALHEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: ROBERTO DAHER RAIMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MALHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficilal de Justiça, indicando , meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0118600-45.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Candido de Freitas [Adv. Lidiane Cristina Faleiro Soares (OAB: RJ 148977 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., Réu: Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda., Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Candido de Freitas\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-56.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CANDIDO DE MORAES [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA, Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: HOTÉIS OTHON S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTÉIS OTHON S/A\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-73.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: De Negri Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana da Silva \r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-58.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ MATTOS DOMINGOS [Adv. Erivaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 87750 - D)]\r\n\r\nRéu: LOW DOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: ALEXANDRE AUGUSTO BASTOS PINTO , Réu: FLAVIA MONTE PAMPLONA PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ MATTOS DOMINGOS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 169, bem como de que a penhora encontra-se aperfeiçoada, deveno informar acerca da adjudicação mencionada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-09.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELTER CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)], Réu: Rosele Pereira da Silva, Réu: Alcindo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS, Réu SHELTER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de f. 347. \r\n\r\nProcesso: 0000669-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lizete Almeida Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-42.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Réu: MICHEL FERREIRA MALTA, Réu: WALTER PEDREIRA REUTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efeivos de prosseguimento da execução, sob peba de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0000092-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sousa Sales [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-24.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CRISTINA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO S.A., Aut HELENA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para ciência, devendo o autor depositar o valor apurado. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-65.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO [Adv. Adriano Augusto Gomes Gaspar (OAB: RJ 68823 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLESTE S.A. [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: MABROKERS LTDA., Réu: OILMAR CORPORATION, Réu: MARHOLDINGS CORPORATIONS, Réu: EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção e arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0099200-74.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilcar Borges Pinto Junior [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: INDAPE - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO APOSENTADO E PENSIONISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilcar Borges Pinto Junior \r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0181600-97.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARTINS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARTINS, Réu STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0072000-63.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lombardi [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Lombardi\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-16.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIMAO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: ASVP HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASVP HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença referente à cota previdenciária (R$ 15.836,68), no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000915-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silveira Abreu [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comércio Administradora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Silveira Abreu \r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088200-87.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAIVA PESSOA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAIVA PESSOA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-19.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPSERV LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nObservando-se que o autor não cumpriu a determinação de fl. 34 e seguintes, extingo o processo na fomra do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145900-60.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL WILSON DA SILVA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: VALDO DOS REIS SILVA, Réu: PAULO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL WILSON DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0010700-03.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos da Silva \r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001018-82.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santiago de Farias [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sell Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santiago de Farias\r\n\r\nComprovar em dez dias o depósito dos honorários periciais, ou pelo menos a 1ª parcela de cinco, conforme já deferido. Fica o reclamante ciente de que a inércia redundará em pena de perda da prova e reinclusão do feito em pauta para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0098500-11.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA NERI CASTRO DA SILVA [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA TRES RIOS LTDA, Aut SANDRA NERI CASTRO DA SILVA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102600-14.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PINHEIRO [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut LUIZ HENRIQUE PINHEIRO\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110500-38.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellyn Colozovisk Vedrano [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: P e A Papel e Arte Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellyn Colozovisk Vedrano\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-14.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Pinheiro Fernandes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrali Comércio de Livros e Cursos Ltda., n/p socio Marco Aurelio Ferreira Brasil da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Pinheiro Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos que observem a variação salarial, tomando como parâmetro a variação do salário mínimo no período em liquidação. Eventual inconformismo poderá ser exercitado . \r\n\r\nProcesso: 0164500-27.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FARIAS DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Aut MARCOS AURELIO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goncalves da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Renato Goncalves da Silva\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Às partes para retificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0264300-77.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: TANIA MARIA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY GONCALVES NEVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0066000-33.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA MARIA CASTRO (SUCESSORA DE MIGUEL VILMAR) [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Aut: MARIANA VILMAR (SUCESSORA DE MIGUEL VILMAR) [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)], Aut: DANIELA VILMAR (SUCESSORA DE MIGUEL VILMAR) [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-29.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Gonçalves [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRO SWIM CONFECCAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)], Réu: REGINA CELIA VASCONCELOS , Réu: MARIA DA PENHA DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Vieira [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)], Aut: Osnir Mirra [Adv. Simao Pedro Vieira (OAB: RJ 141097 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-56.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GONCALVES MEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGURADORA ROMA SA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GONCALVES MEIRA, Réu SEGURADORA ROMA SA\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 449, cientes que os honorários periiciais, ora contabilizados, passam a integrar a sentença homologatória de fl. 402, devendo a reclamada depositar a diferença em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000856-87.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima de Menezes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lima de Menezes\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-97.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CHAGAS PIRES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut JULIO CESAR CHAGAS PIRES\r\n\r\nExtingo o processo na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077400-87.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Candido da Silveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Altm Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Altm Particiçaões e Empreendimentos de Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Altm Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Candido da Silveira\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-71.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO EDUARDO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Rosangela Barbosa Couceiro, Réu: Jorge Luiz Barbosa Couceiro, Réu: Lúcia Barbosa Couceiro, Réu: DAVID HENRIQUES COUCEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0163500-79.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Regina Celia Martins de Oliveira (OAB: RJ 99267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nGarnatido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006100-36.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Ramos Macedo [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services-Coop de Servicos Multiplos e Admin de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Ramos Macedo\r\n\r\nCiência da resposta da Secretaria de Estado de Saúde, devendo inidcar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquvamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0056900-83.1998.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: NOVA VISAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nCgto: JANE MONTEIRO BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JANE MONTEIRO BEZERRA\r\n\r\nAo réu para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0160900-95.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE SALES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO JOSE SALES\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Homologo cálculos atualizados de fls. 399/403. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0113200-70.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SANTANA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0161200-13.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Consuelo Valença da Silva [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Rodrigues Baptista [Adv. Jose Antonio Oliveira Silva (OAB: RJ 83938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Rodrigues Baptista\r\n\r\nProvidenciar os recolhimentos necessários, sob pena de bloqueio via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0062700-53.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA MARILZA CELESTINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se aceca dos cálculos complementares apresentados pela parte autora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-46.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenice Marques de Araújo Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços de Informática Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Serviços de Informática Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1366463"
                            ],
                            "1366461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0145000-77.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON NICOMEDES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Filipe José da Costa Leitão,EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,João Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Filipe José da Costa Leitão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.358,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Duarte,EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA,João Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado João Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.358,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001257-23.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Liliane dos Santos Galdino\r\n\r\nExecutado: LUIS MATIAS DE ARAUJO,EMPADA MINEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,DANIELE CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUIS MATIAS DE ARAUJO e DANIELE CORREIA RODRIGUES , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121300-04.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURACELMO MARQUES\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSÉ MANSOR,GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,KRAUS ARCHANJO MANSOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSÉ MANSOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.337,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KRAUS ARCHANJO MANSOR,GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,KRAUS ARCHANJO MANSOR\r\n\r\nPelo presente fica citado KRAUS ARCHANJO MANSOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.337,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366461"
                            ],
                            "1366462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000451-34.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Holanda Farias\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pelas rés. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0103500-84.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter de Almeida Melo\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, MARLENE MEDRONHO, LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m MARLENE MEDRONHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105000-25.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Luciane Ferreira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000923-52.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Shedid\r\n\r\nRéu: Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., Nova Maneira Empreendimento e Trabalhos em Idiomas Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Maneira Escola de Idiomas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, em 08 dias. PROCEDENTES EM PARTE. C. R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366462"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0005300-73.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Souza\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Conservacao e Empreendimentos Ltda., Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Martins Souza, Cogefe Engenharia Conservacao e Empreendimentos Ltda., Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda., para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0005300-73.2005.5.01.0014 – Rte. ANTONIO MARTINS SOUZA (Adv. Francisco Dias Ferreira – OAB/RJ: 062575/D) Rdo. COGEFE ENGENHARIA CONSERVAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Ricardo Lutz – OAB/RJ: 042873/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora da marca Xerox modelo Workcentre 4118, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Eletrolux de 18.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 900,00; 3) Seis estantes metálicas, moduladas, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 480,00; 4) Seis cadeiras de escritório em estrutura metálica, estofadas em tecido azul com pranchetas acopladas, avaliadas em R$ 360,00; 5) Uma impressora HP Officejet modelo 13680 com fax, printer/scanner e outras funções, em funcionamento, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliação: R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 240, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 77, salas 1006 e 1007, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000309-44.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Nemesio Miguez Sanchez Filho \r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim e Cia. Ltda., Nemesio Miguez Sanchez Filho , para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000309-44.2011.5.01.0014 – Rte. NEMESIO MIGUEZ SANCHEZ FILHO (Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro – OAB/RJ: 121266/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Oitenta e um monitores para computador, sendo cinqüenta e um marca Samsung SyncMaster 540N, LCD, de 15” e trinta marca Lenovo, D154WA, LCD 15”, em bom estado, avaliados em R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0115500-84.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOMBONI\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FACA TURISMO LTDA, JOSE LOMBONI, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 23.10.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 06.11.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0115500-84.2004.5.01.0014 – Rte. JOSÉ LOMBONI (Adv. João Batista Soares de Miranda – OAB/RJ: 070898/D) Rdo. FAÇA TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Um caminhão Guincho, M. Benz LS 1933, ano fabricação 1987, placa LIE-1479, chassi 9BM350043HB755092, RENAVAM 311366686, no estado, parcialemnte desmontado, pintura nas cores azul e branca, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 436, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santíssimo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366114"
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                                "Processo: 0000317-15.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert de Sá Arantes [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A., Aut Robert de Sá Arantes\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Celestino dos Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Coop. dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Celestino dos Santos\r\n\r\nComparecer no dia 12/09/2012 as 13 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0068600-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Côrtes Tecla [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Indústria Náutica Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Côrtes Tecla\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI do imóvel que deseja seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0082700-26.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Campo Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Distribuidora de Bebidas John Lennon Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Campo Pereira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Borges Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut William Borges Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-61.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Gonçalves [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nProceder na forma do art. 45 do CPC, conforme dsep de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0060800-89.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA SILVA BRANDAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DA SILVA BRANDAO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. 386, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Rodrigo Ferreira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-54.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio Dauber [Adv. Eduardo Rossato Rodrigues (OAB: RS 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassio Dauber, Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0095800-77.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leonardo de Menezes Lopes [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Leonardo de Menezes Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Peixoto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia sociedade simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001383-30.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Simão de Oliveira Linhares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Simão de Oliveira Linhares\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000795-86.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jerônimo de Freitas [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Manoel Jerônimo de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001054-81.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanager Joaquim Mendonça [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Studio Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tanager Joaquim Mendonça\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-70.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Celso Biazatti Sampaio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Transporte Apoteose Ltda. [Adv. Isabel Teixeira das Chagas (OAB: RJ 158953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Transporte Apoteose Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001081-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0099400-14.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Magalhaes [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prover Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor total devido (R$ 328.462,82), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001431-86.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon Nove Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Cristina Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O DESP DE FL. 64. \r\n\r\nProcesso: 0160700-06.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudino Batista da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Batista da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0022000-16.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vital Soares [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Gusmao Baptista [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Gusmao Baptista\r\n\r\nTomar ciência da devolução do valor relativo ao INSS, ficando responsável pelo respectivo recolhimento, conforme desp de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 0031900-86.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Roze Ana [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bittencourt Bravim [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bittencourt Bravim \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-03.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renato Maia Reis [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Correa Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leite Correa Advogados Associados, Aut Luis Renato Maia Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001010-62.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Souza [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Souza\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-18.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE PERES LARANJA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMICRO COMPUTADORES LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE PERES LARANJA\r\n\r\nRetirar petição que se encontra na contracapa, vez que estranha aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061900-45.2004.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: POGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o real valor sacado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-05.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0128500-09.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Teles [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Bread Café e Delicatenssen Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Teles \r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0115400-89.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niraldo Gomes da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-29.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Salles da Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cim Saneamento Instrumental [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Salles da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-18.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logística - Central\r\n\r\nEgdo: GUTTENBERG GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GUTTENBERG GUIMARAES\r\n\r\ncontestar os embargos de terceiro.pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001451-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Viviane Pereira de Sousa Santos (OAB: RJ 157099 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão um Cabeleireiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O DESP DE FL. 86. \r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Moreira Carnaval [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Moreira Carnaval\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação.. Pz 10 dias| \r\n\r\nProcesso: 0035700-40.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceição Geudes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda - EPP [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceição Geudes\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 446 e 447/451. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-63.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Lilian Gomes Estevam [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159800-52.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Oliveira da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Oliveira da Silva \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-21.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete da Silva Pereira [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliete da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Barbosa [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Barbosa \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-29.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Correa Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK SOFTWARE E CONSULTORIA S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROBANK SOFTWARE E CONSULTORIA S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001065-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Siqueira Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Siqueira Pires \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-24.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Nicolau João Filho [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nicolau João Filho , Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 13/09/2012 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0092800-74.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0074400-07.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Martins da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Ferreira Massagens Estética ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Martins da Silva \r\n\r\nComparecer no dia 13/09/2012 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0096000-89.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Melgaco de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Melgaco de Lima\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000696-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Braz [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Braz\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-55.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Erli de Jesus Chaves [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000471-96.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Soares Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-74.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valério [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Valério \r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas dos honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Galeno Balbino do Nascimento [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Galeno Balbino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-80.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Amario Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Réu: A Nossa Drogaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Apoio Administrativo Ltda. ME, Aut Vitor Amario Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000641-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Oliveira [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM-RIo (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-41.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Batista Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Gabinal IV Lote 3\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Batista Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-39.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci de Moura Camilo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0177100-08.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIONE NAZARIO DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001666-53.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuane Motta Procaci [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Thuane Motta Procaci \r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo, devendo a Ré comprovar o pagamento do valor total acordado. \r\n\r\nProcesso: 0054600-03.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Pinho [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva Pinho \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 2ª reclamada, pena de extinção. Prazo de 30 dias, devendo, ainda, se manifestar acerca da petição de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0074200-97.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigo Ferreira dos Santos [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigo Ferreira dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José Pereira Filho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centers Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awal Administradora de Shopping Centers Ltda.\r\n\r\nInformar se já houve a conclusão da perícia, nos autos da reclamação trabalhista que tramita no Juízo da 36ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001498-51.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Marinho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-32.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000545-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coura Martins [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coura Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 120/131. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-38.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PEÇAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CRISTINA BARCELAS BRETAS\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguir com a execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-21.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ribeiro de Carvalho [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS Pimentel Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1366634"
                            ],
                            "1366931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130700-52.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carneiro [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Daniel Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-96.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Strauss Neves Júnior [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda., Aut Júlio Strauss Neves Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino Alexandre [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Optotal Hoya [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Aquino Alexandre, Réu Optotal Hoya\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-85.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. , Aut Rafael da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Liberato Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda., Aut Lourenço Liberato Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Tertulino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Réu: Construtora Dominus Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Dominus Ltda., Aut Rosinaldo Tertulino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-49.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FERNANDA GOMES DE ANDRADE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL FERNANDA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001307-06.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionar Cristine Bonfim da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Condominio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Atlantico Sul, Aut Genilson Silva de Almeida, Réu RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000271-26.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moreira de Oliveira [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Moreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, e julgou improcedente o pedido contra o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1366931"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0136900-75.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Lopes \r\n\r\nExecutado: Farmácia Santa Celina Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica citado Farmácia Santa Celina Ltda. EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.464,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006700-14.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio da Conceicao Toledo\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.679,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366635"
                            ],
                            "1366929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0010200-88.2008.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Abel Ferreira Braga\r\n\r\nExecutado: José Carlos Pires Torres,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Pires Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102500-06.2007.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre dos Reis Chaves\r\n\r\nExecutado: Cotton Gang Com. & Roupas Ltda,G 128 Modas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cotton Gang Com. & Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.004,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366929"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0038400-71.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: RS - RIO SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Elias de Andrade Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366637"
                            ],
                            "1366930": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0078500-49.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL FERNANDA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075200-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Arruda da Silva \r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ilha de Freeport \r\n\r\nPelo presente fica m SR RONALD MITTON BATALHA SÍNDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE FREEPORT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0000271-26.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, e julgou improcedente o pedido contra o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0077200-52.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MORAES, HON. PERITO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL A/C DO SÓCIO ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Atlantico Sul, Telemar Norte Leste S.A., RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366930"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000142-72.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora da Silva [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 1135/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-15.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Emídio da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Planquímica Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Emídio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 95. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001598-91.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demian Alves do Nascimento [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Renato Jose Lagun (OAB: RJ 22001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demian Alves do Nascimento , Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nÀs partes para indicação de quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 569. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para opor embargos à execução e/ou apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. Faculta-se ao reclamante a retirada dos autos do cartório.\r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Panif Imaculada Conceição de Realengo Ltda, Réu: Lenita´s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nPara ciência do alvará 1149/2012, assinando-se o prazo PRECLUSIVO de 10 dias também para:\r\n\r\n1.exeqüente comprovar o valor sacado pelo alvará, caso pretenda a execução de eventual diferença, ciente que, decorrido IMEDIATAMENTE tal prazo, será dado por completamente quitado o débito das executadas com o exequente, extinguindo-se a execução; \r\n\r\n2.reclamadas comprovarem o recolhimento previdenciário do valor que entendem devido (em guia GPS); \r\n\r\nProcesso: 0052900-43.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIAS BANCARIAS VAL LTDA, Réu: Durval Machado Sampaio, Réu: Helio Martins de Andrade (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136, verso. Para manifestar-se sobre petição de fls. 121, devendo ainda diligenciar para juntar informação quanto ao andamento do inventário do sócio falecido, Hélio, bem como o nome e endereço do inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0077300-58.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA MAGALHAES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Baggio Comercio e Industria do Vestuario Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelos alvarás 834 e 835/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030100-16.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Miranda dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Aut: Renilde Pinheiro dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPara retificar seus cálculos nos termos da promoção da contadoria de fls. 578, sob pena de acolhimento dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0099700-22.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Fernandes [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Maria de Fátima dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 1146 e 1147/2012, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000190-02.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Avelino Machado [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Avelino Machado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que decorrido este prazo in albis, o crédito estará extinto, nos termos do art. 794 III do CPC e do art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040700-72.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOP PROF DE VENDAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPROVE COOP PROF DE VENDAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-65.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Lucio da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 101, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0110700-63.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGENTINO ANTONIO SOSA (ESPOLIO DE), Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 877, fixando o valor total da condenação em R$ 338.032,97.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo as rés (solidariamente responsáveis pela execução), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 371.836,27 (multa R$ 33.803,30 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 3.000,00 conforme sentença de fl. 728 (verso).\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). As rés deverão efetuar o recolhimento sobre as parcelas deferidas na presente demanda e ainda sobre os salários pagos no decorrer do pacto laboral, conforme sentença de fls. 728 (verso).\r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0197700-77.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SPINOLA MUNIZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Réu CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 805, verso, devendo comprovar o trânsito em julgado da Ação Rescisória 316/98, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-03.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir de Oliveira Fontes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME, Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomir de Oliveira Fontes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para opor embargos à execução e/ou apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0014700-54.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Basile Souto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. - Loja 0100 Via Parque [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Basile Souto , Réu Lojas Americanas S.A. - Loja 0100 Via Parque \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 160, fixando o valor total bruto da condenação em R$ 301,03, referente ao crédito do Exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que o valor do depósito recursal é suficiente para garantia do juízo, nesta data fica o mesmo convolado em penhora até o valor de R$ 301,03.\r\n\r\nCiência às partes, abrindo-se o prazo comum de cinco dias para possíveis Embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0269100-64.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DA GAMA LIMA VALENTINO A/C ADV. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucessora de Cia.Metropolit.do RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucessora de Cia.Metropolit.do RJ\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-30.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR ALVES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor dos Santos Terço [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nÀ primeira Reclamada para tomar ciência do recurso ordinário da segunda Reclamada, podendo apresentar contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-71.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Brandao Caldas [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda.\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-20.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bravo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-55.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO FRANCA DE BRITO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO FRANCA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107. Deferido pedido de vista dos autos, por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001063-31.2012.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruna Garcia Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna Garcia Vieira\r\n\r\nÀ agravada (reclamante nos autos do processo principal) para contraminutar o agravo de instrumento interposto e apresentar contrarrazões ao recurso ordinário não recebido, em 08 dias, conforme art. 897 §6º da CLT, juntando-se as duas respostas (contraminuta e contrarrazões) aos autos deste agravo, devendo portanto o agravado protocolizar a contraminuta e contrarrazões sob o número dos autos do Agravo de Instrumento, em observância à Recomendação n. 03/2010 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região publicada em 05/8/2010. \r\n\r\nProcesso: 0149300-85.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE ARAUJO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-87.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Cairo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-49.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Calixto da Silva [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Calixto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128, devendo vir com a última alteração contratual da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0084800-64.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMP. ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA MARIA S.S.CARVALHO, Aut: ANGELA B DE MORAES, Aut: ANTONIO ADAMI, Aut: ANTONIO MEDEIROS DA CRUZ, Aut: ARMANDO MANTOANO, Aut: DIANA J SILVA, Aut: DECIO JOSE, Aut: FRANCISCO S CABRAL, Aut: JAIR DOS SANTOS, Aut: JOAO B.SOARES, Aut: JORGE A DOS SANTOS, Aut: JORGE LUIZ DA SILVA, Aut: JORGE SOARES, Aut: JUSTINO S DE SOUZA, Aut: GILSON R SANTOS, Aut: JOSE GERALDO DE ABREU, Aut: JOSE CARLOS GOES, Aut: JOSE CARLOS PEDRO SOARES, Aut: JOSE HUGO CABRAL, Aut: JOSEMAR CESAR GUIMARAES, Aut: ELIZABETH ICHIMURA, Aut: ELUIZIO A DA SILVA, Aut: EINAR GALVAO, Aut: ELZA F SAANTOSS, Aut: CARLOS ALBERTO TORRES, Aut: CARLOS D MELO, Aut: CLAUDIO CONCEICAO, Aut: CLEUSA DUARTE, Aut: CRISTIANE V SILVA, Aut: CRISSTOVAO S SANTOS, Aut: LAAERTE DA SILVA SOUZA, Aut: LUIZ AANTONIO DA FONSECA, Aut: LUIZ MANOEL MESQUITA, Aut: LUIZA MATHEUS BARBOSA, Aut: LUCIA MEDEIROS VIEIRA, Aut: LUCINDO S.TELES, Aut: MADELON DA COSTA ALMEIDA, Aut: NEY CAMARGO CRUZ FILHO, Aut: PAULO ROBERTO MESQUITA, Aut: PAULO CEZAR R. MENDONCA, Aut: RICARDO SILVA, Aut: RENATO FERREIRA PAULA, Aut: RENATO M BARBOSA, Aut: ROMERO PASSOS, Aut: RONIE CASSIO, Aut: SANTO CLEMENTINO, Aut: SIRLEI HOFFMANN, Aut: SILVIO CLAAUDIO, Aut: VANIA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A [Adv. Marco Antonio Sampaio (OAB: SP 20817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-32.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO DA SILVA LOPES [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo (OAB: RJ 27329 - D)]\r\n\r\nRéu: Facio Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228. Indeferido o requerido, visto que a certidão do oficial de justiça é clara e noticia o falecimento de Antônio Carlos Soares Brandão. Venha o autor com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-43.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA COSTA FRAZAO NETO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez, Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA COSTA FRAZAO NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 284, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-58.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Marques [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marques \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41. Mantida a decisão de fls. 39, verso. \r\n\r\nProcesso: 0026000-67.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibis Automoveis Ltda, Réu: Jose Augusto Texeira, Réu: Iran Euzebio Baima de Souza Filho [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 347 e ss, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-96.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Velez Freitas [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-92.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Vitor Moreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A., Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-96.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Banco SANTANDER (BRASIL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (BRASIL S/A)\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 1166/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-63.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vany Rodrigues de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0010400-98.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTOS BERNARDES [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco GMAC S.A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GMAC S.A\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Rosana Gomes dos Santos\r\n\r\nPara contrarrazões, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-43.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO BORGES BACKX [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO BORGES BACKX\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 1164/2012, devendo indicar meios eficazes ao andamento do processo, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000804-07.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Syagrus [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva , Réu Condomínio do Edifício Syagrus \r\n\r\nÀs partes para ciência dos alvarás 1157 e 1158/2012, assinando-se o prazo comum de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução; e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial, o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0008700-14.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FARIA DE PAULA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FARIA DE PAULA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 1141/2012, assinando-se o prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e extinção do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000024-67.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves da Rocha [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca BR Correspondente Bancário e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000134-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo Soares [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo vir com o pagamento da diferença em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-53.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINEA DOS SANTOS GARCIA SANTANA E OUTROS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: INES DO CARMO MIGUEL [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JORGE DE ARINELI BRAGA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JORGE RUEM FERREIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: JOSE FERNANDES NETO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTINEA DOS SANTOS GARCIA SANTANA E OUTROS, Aut INES DO CARMO MIGUEL, Aut JORGE DE ARINELI BRAGA, Aut JORGE RUEM FERREIRA, Aut JOSE FERNANDES NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 672. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para opor impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063800-12.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira Santos [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Costa de Carvalho [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60, verso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-23.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CAVALCANTI FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fls 811, verso, devendo refazer os cálculos em 15 dias, ciente de que qualquer impugnação só deverá ser feita após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0222700-16.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Aut: Maria Drummond [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria Amélia Nascimento Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-83.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Carvalho [Adv. Sebastiao Scalfone (OAB: RJ 52065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegama Esportes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará 1156/2012 e do ofício de fls. 201. \r\n\r\nId: 1366934"
                            ],
                            "1366935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166700-44.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-40.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-68.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino de Sousa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ren Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Vicom Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0053500-88.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0000487-09.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeovah Inocencio da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovah Inocencio da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 63, fixando o valor total da condenação em R$ 18.649,61, sendo R$ 2.432,56 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 20.514,57 (multa R$ 1.864,96 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 42.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0001342-85.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Freire Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício David [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício David \r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-34.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Afonso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira Afonso \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 77, fixando o valor total da condenação em R$ 5.030,87. \r\n\r\n1. para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 5.533,96 (multa R$ 503,09 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00 conforme sentença de fl. 53.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0086600-39.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Vitorino Moreira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Vitorino Moreira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 90, fixando o valor total da condenação em R$ 6.843,73.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 7.528,10 (multa R$ 684,37 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 conforme sentença de fl. 30.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0127800-94.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nContestar embargos à execução, bem como impugnar sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-21.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MEDEIROS CARDOSO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANPORTES TECNICOS LTDA, Réu: MARCUS VINICIUS RAUPP MOTTA , Réu: ADILSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DE SOUZA FRANCISCO (Espolio de) [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste \r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-60.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Carvalho Simoes [Adv. Eron Luis da Costa Brito (OAB: RJ 113866 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Isabel Ltda., Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Carvalho Simoes\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa, ressaltando que será indeferido requerimento de reiteração de medidas que se mostraram ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0044900-15.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Nascimento [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTI: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda A/C Mauro de Rezende Sobreira Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda A/C Sônia Aparecida de Lucca Navarro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Nascimento\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 194, em substituição a homologação de fls. 183, fixando o valor total da condenação em R$ 145.885,76. \r\n\r\nCiência às partes, abrindo-se o prazo preclusivo de cinco dias para interposição de Embargos/impugnação à sentença de liquidação. Nesse mesmo prazo o autor deverá requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0111900-42.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA INES DE ARAUJO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA INES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 330. Devolvido o prazo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-68.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Medeiros [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: United Works Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Associacao dos Moradores do Rio Mar IX [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Joao Miguel Couto dos Santos Castel Branco [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 257, verso, de que a declaração está disponível para consulta. \r\n\r\nProcesso: 0202700-58.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANDO GOMES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Drive In Cabana da Serra Ltda [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)], Réu: José Octávio Ramalho Ortigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANDO GOMES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 361. Venha com a comprovação de que os sócios indicados às fls. 361 estão sendo citados por edital em outros processos por encontrarem-se em local incerto e não sabido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-57.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINARA HONORIO GOMES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 1603 Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: Angela Gomes dos Santos, Réu: Ricardo Jorge Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINARA HONORIO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 184/185, devendo se manifestar sobre petição do Sindicato, bem como indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-10.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Oliveira Chicharo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: VRB Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Reis Ribeiro Bastos (OAB: RJ 75396 - D)], Réu: Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessoria Juridica [Adv. Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins (OAB: RJ 65997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela de Oliveira Chicharo , Réu Vasconcelos Ribeiro Bastos Assessoria Juridica , Réu VRB Serviços Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 554, fixando o valor total da condenação em R$ 356.202,67.\r\n\r\nPasso, então, a determinar:\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo as rés (condenadas solidariamente), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 391.822,94 (multa R$ 35.620,27 + valor da condenação).\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.000,00 conforme sentença de fl. 520.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0063200-25.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Nogueira Fraguas [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE, Réu: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Nogueira Fraguas, Réu SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0026800-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia São Miguel Jorge [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda., Aut Silvia São Miguel Jorge\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202, no prazo preclusivo de 05 dias. Decorrido o prazo, será dado por cumprido o acordo e os autos serão imediatamente arquivados com baixa. \r\n\r\nId: 1366935"
                            ],
                            "1367026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102400-10.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Muradas Soares Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabinanda de Olaria Estetica Ltda-ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Muradas Soares Pinto\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 193, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que não será deferida medida já realizada anteriormente sem sucesso. \r\n\r\nProcesso: 0000429-35.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rosa\r\n\r\nAo reclamante, para tomar ciência da devolução postal da intimação da suas testemunhas, devendo trazer endereço correto em 48hs, sob pena de trazê-las espontaneamente. \r\n\r\nProcesso: 0030100-16.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Miranda dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Aut: Renilde Pinheiro dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A., Aut Osvaldo Miranda dos Santos, Aut Renilde Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 584. Ante o email recebido do NUCESI, fica suspenso, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 578. As partes deverão comparecer à audiência especial nes 20ªVT/RJ \r\n\r\nId: 1367026"
                            ],
                            "1366937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000373-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Shopping Center Barra Garden\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366937"
                            ],
                            "1366936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0092800-67.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Panif Imaculada Conceição de Realengo Ltda, Lenita´s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Panif Imaculada Conceição de Realengo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do alvará 1149/2012, assinando-se o prazo PRECLUSIVO de 10 dias também para:\r\n\r\n1.exeqüente comprovar o valor sacado pelo alvará, caso pretenda a execução de eventual diferença, ciente que, decorrido IMEDIATAMENTE tal prazo, será dado por completamente quitado o débito das executadas com o exequente, extinguindo-se a execução; \r\n\r\n2.reclamadas comprovarem o recolhimento previdenciário do valor que entendem devido (em guia GPS); \r\n\r\nProcesso: 0000900-66.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANKLIN PEIXOTO ROZA\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Haydée Xavier de Azevedo, Arnaldo Marins Ferreira, Denise Leão Ferreira, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Leão Ferreira, Haydée Xavier de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias, cientes que decorrido tal prazo será imediatamente extinta a execução do crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110100-03.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir de Oliveira Fontes\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME, Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para opor embargos à execução e/ou apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001035-34.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Afonso \r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 77, fixando o valor total da condenação em R$ 5.030,87. \r\n\r\n1. para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 5.533,96 (multa R$ 503,09 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 120,00 conforme sentença de fl. 53.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Motta\r\n\r\nRéu: Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Feraflex Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-09.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeovah Inocencio da Silva\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 63, fixando o valor total da condenação em R$ 18.649,61, sendo R$ 2.432,56 referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 20.514,57 (multa R$ 1.864,96 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 42.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0138600-16.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Bernardo Machado\r\n\r\nRéu: Piquet Blindagens Especiais Ltda., Nelson Piquet Souto, Paulo Boucault Judice\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Boucault Judice, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara comparecer à Audiência Especial no dia 05/11/2012, às 09:10, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001368-49.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves da Rocha \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 152/154, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-67.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves da Rocha\r\n\r\nRéu: Arca BR Correspondente Bancário e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca BR Correspondente Bancário e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 128, devendo efetuar a entrega da CTPS do autor na Secretaria do Juízo, no prazo de 48 horas, ficando esta acautelada temporariamente. \r\n\r\nProcesso: 0086600-39.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Vitorino Moreira\r\n\r\nRéu: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 90, fixando o valor total da condenação em R$ 6.843,73.\r\n\r\n1. Para ciência da homologação, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 7.528,10 (multa R$ 684,37 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 conforme sentença de fl. 30.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\n2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 569. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para opor embargos à execução e/ou apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0149300-85.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-36.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Francisco Antunes Nogueira, Nilo Mattos de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Antunes Nogueira, Nilo Mattos de Jesus, REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição do Perito, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Furtado\r\n\r\nRéu: Block House Rio Com e Repr de Casas Pre Fabricadas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m os sócios Carlos Alexandre Brito, Wilson Henriques da Silva e João Nepomuceno Ribeiro, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara se manifestarem sobre a alegação do autor de que devem responder pela dívida. Prazo: 15 dias, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001052-36.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Brivilati da Silva \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), Integra Soluções Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da emenda à inicial, tendo sido adiado o feito para o dia 05/11/2012, às 09h05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366936"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076400-06.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Roseno Nascimento [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para o Terceiro Milênio [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Roseno Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 (trinta) dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução com aruqivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001508-77.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Costa Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio da Costa Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio dos Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Plucon Serviços Técnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081300-27.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino de Oliveira Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Maximino de Oliveira Pacheco\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 380/382, no valor de R$ 29.954,44, equivalentes a 2.416.510,83TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0127500-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Rocha [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mota - Jardim Escola Cartilha do Saber [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Mota - Jardim Escola Cartilha do Saber, Aut Monique Rodrigues Rocha, Réu Valéria Pereira Mota \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 247/249, no valor de R$ 75.778,50, equivalentes a 6.113.269,56 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0015000-78.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Henriques Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Intelectus Ltda-ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Curso Intelectus Ltda-ME, Aut Raphael Henriques Sanches de Carvalho e Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela AGU, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-02.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alonso de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-89.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Maria da Silva [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maria da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que cumprida a execução, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0145800-29.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lopes [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 118/119, no valor de R$ 11.074,01, equivalentes a 893.372,24 TR's pro rata. Ciência às partes, devendo a Fazenda Pública devedora se manifestar nos termos do Provimento nº 01/2011 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155400-79.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo da Silva Emiliano [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: South Games Internacional Ltda - Bingo Botafogo [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo da Silva Emiliano\r\n\r\nVenha o exequente com o valor que entende devido referente ao período nos limites impostos na decisão de fls. 177/178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2005.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Diogo Ribeiro de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diogo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-07.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fortunato dos Santos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fortunato dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 52/53, no valor de R$ 7.493,72, equivalentes a 604.539,95TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0152400-42.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Fernandes dos Santos [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans do Brasil S/A [Adv. Joao Luiz Aguiar de Medeiros (OAB: RJ 60298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Fernandes dos Santos, Réu Nexans do Brasil S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a promoção da Contadoria, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0129900-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lopes de Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lopes de Lemos, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0030200-82.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO MUNIZ [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO MUNIZ\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados e indicar, em 30 dias, meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução, observe-se o prazo de fl. 335. \r\n\r\nProcesso: 0159200-52.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique de Souza\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados e indicar, em 30 dias, meios legais e hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086800-35.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Peres [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Peres\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0145800-29.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lopes [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lopes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 118/119, no valor de R$ 11.074,01, equivalentes a 893.372,24 TR's pro rata. Ciência às partes, devendo a Fazenda Pública devedora se manifestar nos termos do Provimento nº 01/2011 deste E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031200-29.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Conceição da Silva [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Aut Josefa Conceição da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 253/256, no valor de R$ 35.066,24, equivalentes a 2.828.894,44 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0144000-10.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NUNES DA COSTA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TICKET SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0013000-76.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mattoso Filho [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mattoso Filho\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096100-21.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César de Moraes Carneiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Frank Biscoito e Pães Ltda [Massa Falida de] [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio Frank Biscoito e Pães Ltda [Massa Falida de], Aut Paulo César de Moraes Carneiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 36/37, no valor de R$ 1.341,09, equivalentes a 108.189,59TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Alves [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilin Lavagem e Restauração de Tapetes Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kilin Lavagem e Restauração de Tapetes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 800,00 devendo a ré depositar, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0145200-57.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Barbosa de Aquino [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CREDIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CREDIBANCO S.A. , Aut Leonardo Augusto Barbosa de Aquino\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a promoção da Contadoria, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0212200-40.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roque Marques [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Roque Marques\r\n\r\nRefazer seus cálculos, obsevando a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061500-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ripardo Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacon Engenharia S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacon Engenharia S/A, Aut José Ripardo Rodrigues\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 322/325, no valor de R$ 222.907,92, equivalentes a 17.896.163,49 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000440-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melchiades Pereira da Silva Filho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valor Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melchiades Pereira da Silva Filho, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valor Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0112500-47.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Christina Lourenço Teixeira Amaral [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Christina Lourenço Teixeira Amaral\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nId: 1366649"
                            ],
                            "1366651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0011000-79.2000.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANICE DUARTE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Carlos Fábio D´Araujo Filho - Sócio Administrador de Vinde Empreendimentos e Participações Sociais,VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Fábio D´Araujo Filho - Sócio Administrador de Vinde Empreendimentos e Participações Sociais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.255,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366651"
                            ],
                            "1366650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0144000-10.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NUNES DA COSTA\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0001308-07.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fortunato dos Santos\r\n\r\nRéu: Jad Centro Automotivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jad Centro Automotivo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 42/47, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas pela reclamada, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado à causa, bem como tomar ciência de que Homologo os cálculos de fls. 52/53, no valor de R$ 7.493,72, equivalentes a 604.539,95TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366650"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1364778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001082-59.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Ribeiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coppetec Centro de Tecnologia [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Coppetec Centro de Tecnologia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-55.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR AGAPITO AREAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência a Reclamada da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.494,90 (referente a cota previdenciaria). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001421-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-55.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LINS [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-59.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fidelis da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: MLS Revestimentos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fidelis da Silva\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-06.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COOPERATIVA NAC SUPORTE TECNICO APOIO ADM [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu COOPERATIVA NAC SUPORTE TECNICO APOIO ADM\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento no valor de R$ 16.068,07, a titulo de cota previdenciaria, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134500-06.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Ribeiro Pinto [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanecon Sociedade Tecnica Civil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanecon Sociedade Tecnica Civil Ltda.\r\n\r\nCiência a Reclamada de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-46.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grabriel Neves Murta [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao \r\n\r\nProcesso: 0016900-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva de Miranda [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silva de Miranda\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-83.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Souza [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Aut Wilson Pereira de Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.082,78 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001177-26.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonison Francisco Andrade de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Eletro Serviços Acionamentos e Comunicações Ltda. [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM Eletro Serviços Acionamentos e Comunicações Ltda. \r\n\r\nVenha a Reclamada com o deposito na conta bancaria do patrono ou a disposiçao do juizo em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-19.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz dos Santos, Réu La Forte Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.359,89 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133300-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias de Mello [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. , Aut Luiz Carlos Dias de Mello \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 43.632,89 equivalente a 3.523.154,14050 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Ramos Godoy dos Santos [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sirlene Costa Amaral [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Sirlene Costa Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 421 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-69.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentina Rosa Moreira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurentina Rosa Moreira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneuza de Oliveira [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Drink Café e Bar Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneuza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-20.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Ribeiro [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddi de Cascadura Conservação e Materiais de Liimpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 56 no valor de R$ 4.612,06. \r\n\r\nProcesso: 0001060-64.2012.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Jansen Antonio Gomes [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-32.2007.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Canuto Narciso Ribeiro [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Canuto Narciso Ribeiro, Cgte G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.862,78 equivalente a 473.392,37974 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-26.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA KLEBER FITNESS [Adv. Alvaro Ricardo Leite Peixoto (OAB: RJ 92914 - D)], Réu: Kleber Luiz dos Santos Pereira, Réu: Nancy Gomes dos Santos, Réu: Helio Garcia dos Santos [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA KLEBER FITNESS\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0081800-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Machado Sobrinho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-17.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Amaral Barreto [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Techem do Brasil Serviços e Medição de Água Ltda. [Adv. Cristine Maria Baptista Teixeira (OAB: RJ 143483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techem do Brasil Serviços e Medição de Água Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-59.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Corrêa do Espírito Santo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 111 Serviços em Construções Elétricas Civil e Telecomunicações Ltda. , Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Corrêa do Espírito Santo \r\n\r\nVista a parte autora das informações da Jucerja , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-36.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vasconcelos Galvão [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Chemtech Serviços de Engenharia e Sofrware Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chemtech Serviços de Engenharia e Sofrware Ltda., Aut Luciano Vasconcelos Galvão, Réu Siemens Ltda.\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001178-11.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nicolau Souto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para as reclamadas de forma sucessiva, por 10 dias, iniciando pela primeira Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MACHADO GOMES, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nCiencia as partes da expedição do alvara.Ciencia também de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC , eis que que o devedor satisfez a sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0089700-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista Nunes [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista Nunes, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 18.005,53 equivalente a 1.453.863,30292 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-05.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Coutinho Rangel [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Haroldo Coutinho Rangel\r\n\r\nVista às partes da estimativa de honorários, devendo o autor vir com o depósito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-15.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Celeste Vasconcelos Barbetta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Celeste Vasconcelos Barbetta \r\n\r\nVenha a parte autora com pecas para formaçao da Carta de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001343-24.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção , Aut Antonio Carlos Santos de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 37 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-16.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS PORTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE JESUS PORTE\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001412-90.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ramos Garcia de Oliveira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ramos Garcia de Oliveira , Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nVista às partes devendo o autor vir com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-43.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romulo Fialho Soares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneuza de Oliveira [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Drink Café e Bar Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edneuza de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-95.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Batti [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)], Réu: Gafisa SPE 73 empreendimento imobiliário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas e Construções Ltda. \r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0050700-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maceo da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVista a ré, de fls 182. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA THOMAZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nVista a ré da expedição dos alvaras de fls 314 e 315. \r\n\r\nProcesso: 0230800-11.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTIGIUM ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0119500-63.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Myriam Sanches de Barros Schirmer [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam Sanches de Barros Schirmer\r\n\r\nNos termos do art 40 da LEF, decorrente da inercia do autor desde 2008( fls 58) , proclamada a prescrição intercorrente , ficando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos de art 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000961-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Ferreira Nobre Rosa [Adv. Rosiane Jesus da Silva Souza (OAB: RJ 138554 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelista Região 1 Ltda.\r\n\r\nCiencia a ré de fls 73. \r\n\r\nProcesso: 0111700-81.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar da Silva Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nCiência a Reclamada da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.283,37 (Cota Previdenciaria). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117200-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Neto [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Réu: Posto Varonel [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Auto Posto Nero Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: Centro de Abastecimento Keter Ltda EPP [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Neto \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001427-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete dos Santos Ferro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete dos Santos Ferro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 251 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-25.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora do Pilar Zanetti Urzedo Matos [Adv. Daniela Ramos de Carvalho Lobato (OAB: RJ 161049 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Figueiredo Logística e Transporte Ltda. N/P DE EDIVANIA MIGUEL AMORIM FIGUEIREDO [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora do Pilar Zanetti Urzedo Matos, Réu SA Figueiredo Logística e Transporte Ltda. N/P DE EDIVANIA MIGUEL AMORIM FIGUEIREDO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 26.239,02 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085700-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Paiva [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia JB Servico de Imprensa S.A., Réu: Agencia Multimidia S.A., Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Editora JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu: Sport e Lazer IV Centenario S.A., Réu: CBTV Comunicacoes Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTV Comunicacoes Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Editora JB S.A., Aut Marcio de Paiva\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I , do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face dos recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProcesso: 0001607-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Valerio [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-02.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA NETO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: LUCIA HELENA CAMPELLO DE ABREU POLO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: TERCIO GONCALVES POLO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Aut: VERA LUCIA REGO VIEIRA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA NETO, Aut LUCIA HELENA CAMPELLO DE ABREU POLO, Aut TERCIO GONCALVES POLO, Aut VERA LUCIA REGO VIEIRA\r\n\r\nCiencia as partes da expedição do alvara . Ciencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC, eis que o devedor satisfez a sua obrig~ção em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0160300-02.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira Matta [Adv. Marielio de Castro Moreira (OAB: RJ 19253 - D)]\r\n\r\nRéu: Karimeel Roupas e Acessorios Ltda., Réu: Karimee Rhafaela Ferreira Silva Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Matta\r\n\r\nVenha o autor a fornecer meios objetivos para prosseguimento de execução , com a indicação de bens possiveis de execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gravano de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gravano de Souza \r\n\r\nJ. Nada a deferir. Venha o autor com o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0152700-71.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON ANDRE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON ANDRE DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001535-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. C. RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bezerra da Silva\r\n\r\nPor não perfeita a relação processual, venha a autora com o endereço da reclamada ou requeira oi que for de seu interesse, no prazo de 30 dias sob pena de extiinção. \r\n\r\nProcesso: 0000052-86.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Prado de Jesus [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: ICSEL Industrial Services Offshora Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICSEL Industrial Services Offshora Onshore Ltda. , Aut Nilton Cesar Prado de Jesus \r\n\r\nCiencia de que convolou em penhora o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0157800-94.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ Reclamada para cumprir o determinado no despacho de fls. 149 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-52.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio José Medeiros da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-67.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Lau [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-14.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa Machado dos Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP, Aut Tatiana Costa Machado dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.160,16 equivalente a 93.916,7358 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-72.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Almeida Baptista [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Scalabrin II Ltda. ME [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete de Almeida Baptista\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099900-95.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)], Réu: ANDARAI SOCIEDADE CIVIL LTDA ME, Réu: COOPERFORCA COOP.PAULISTA DE TRABALHOS GERAIS [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls 234 em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Barroso de Medeiros [Adv. Carlos Eduardo Marins dos Santos (OAB: RJ 129216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercia Maria Barbosa Gomes Jardim Escola [Adv. Vanessa Azzola Souza (OAB: RJ 159597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Barroso de Medeiros \r\n\r\nCiencia da devolução dos prazos. \r\n\r\nProcesso: 0001101-65.2011.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: Denise da Costa Pinheiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nExdo: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Denise da Costa Pinheiro\r\n\r\nVista à parte autora das informações do sistema Jucerja, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-71.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Estevo Aguiar Ribeiro [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Sistemas de Terceirizações Ltda, Réu: Central Globo de Produções (Rede Globo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevo Aguiar Ribeiro \r\n\r\nVista à parte autora das informaçoes da Jucerja no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1364778"
                            ],
                            "1364781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031700-26.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: LAS & LCS SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Goncalves da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010100-51.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, Réu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138000-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo do Couto Braga [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Anilsat Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo do Couto Braga \r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls 35, verso. \r\n\r\nProcesso: 0111500-35.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando da Costa Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antônio Eufrásio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Custódia Marília Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hermes de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eufrásio , Aut Custódia Marília Rodrigues Martins , Aut Helena Veiga de Moura , Aut Hermes de Souza, Aut Hildebrando da Costa Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-77.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose de Abreu Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Ronaldo Jose de Abreu Chaves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 39.773,56 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141000-49.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Candêas [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Pool Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva Pool Cabeleireiros Unissex Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-80.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LIMA SANTANA [Adv. Lucia Maria dos Santos Loução (OAB: RJ 65128 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LIMA SANTANA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-23.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Barros Almeida [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Barros Almeida \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129700-90.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sergio Calixto Ferreira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho V Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho V Ltda., Aut Robson Sergio Calixto Ferreira\r\n\r\nDigam as partes se possuem cópia da ata de audiencia , devendo requerer o que for seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000635-71.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Robert dos Santos Pereira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Barão de Itapevi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Robert dos Santos Pereira\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos , no valor de R$ 11.331,63. \r\n\r\nProcesso: 0020200-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Elias Leão [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Diesel Brasil Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Elias Leão \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-14.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Albuquerque Damasceno [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento no valor de R$ 5.170,32 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000381-35.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Kappler Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa Serviços Tecnicos Ltda., Aut Eliana Kappler Ferreira \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.327,94 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Agostinho de Assis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Agostinho de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-54.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE AZEVEDO CASTRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: IRAIL AZEVEDO BRITO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE AZEVEDO CASTRO, Aut IRAIL AZEVEDO BRITO, Aut MARIO LUIZ LOPES DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154100-08.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Dam Passos Guimarães Comércio e Serviços de Manutenção de Piscinas [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Condomínio Varanda de Barra Bonita [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rangel da Silva \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001688-58.2009.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Hugo Pestana de Abreu [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA ELENA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Hugo Pestana de Abreu\r\n\r\nCiencia do indeferimento de fls 16. \r\n\r\nProcesso: 0055100-02.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda, Aut Marcelo de Souza \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.220,73 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071100-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Freitas Macedo [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Diferente Bares e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diferente Bares e Eventos Ltda. , Réu Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Souza [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Souza, Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 15.167,70 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO COUTO COELHO [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MUL MAO OBRA ESP OU NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO COUTO COELHO\r\n\r\nVista ao autor dos calculos de Fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0035000-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Leal [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Leal \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-34.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva \r\n\r\nVista ao autor da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0092600-82.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO FERREIRA MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO FERREIRA MENDONCA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia as partes da expedição na forma do art 794, I do CPC , eis que o devedor satisfez a sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0093000-91.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO LUIS RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SL DO NOVO MUNDO LTDA [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)], Réu: Vera Lucia Do Espirito Santo Nobre, Réu: Sergio Luiz Custodio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIS RIBEIRO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078200-82.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdicleia da Silva Nascimento [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrmaz Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Réu: Construtora Canopus Rio Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Canopus Rio Ltda., Réu Lrmaz Prestação de Serviços Ltda., Aut Valdicleia da Silva Nascimento\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 760,86 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000403-93.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Zacarias Machado [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Zacarias Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-50.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Presidente [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Araújo Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Presidente , Cgto Flávio Araújo Vieira \r\n\r\nVista as partes dos calculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0130800-80.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Sebastiao Lourenço [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Augusto Souza Praça [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Sebastiao Lourenço \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-82.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO FERREIRA MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO FERREIRA MENDONCA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC, eis que o devedor satisfez a sua obrigaão em face da parte autora. \r\n\r\nId: 1364781"
                            ],
                            "1364776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2012\r\n\r\n0077700-55.2005.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: Orlando Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExecutado: Carlos Manuel Caetano ,José Luiz D´ Avila Bleuler\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Manuel Caetano , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 944,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Luiz D´ Avila Bleuler,José Luiz D´ Avila Bleuler\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz D´ Avila Bleuler, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 944,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092600-72.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington Remigton Lourenco Del Vecchio da Silva\r\n\r\nExecutado: Policlinica Central da Taquara Ltda.,Tavola Redonda do Bingo Ltda.,Saens Pena Diversoes Ltda.,Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda.,Nilton Soares Bastos ,Licínio Soares Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Policlinica Central da Taquara Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.478,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Soares Bastos ,Tavola Redonda do Bingo Ltda.,Saens Pena Diversoes Ltda.,Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda.,Nilton Soares Bastos ,Licínio Soares Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Soares Bastos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.478,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Licínio Soares Bastos,Tavola Redonda do Bingo Ltda.,Saens Pena Diversoes Ltda.,Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda.,Nilton Soares Bastos ,Licínio Soares Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Licínio Soares Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.478,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364776"
                            ],
                            "1364780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0204300-63.2001.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA,MERCIA NOBREGA MELO,RAFAEL FREIRE XAVIER\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.785,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364780"
                            ],
                            "1364777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000020-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Meneses Negreiro \r\n\r\nRéu: Puri Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Puri Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maceo da Silva \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista a ré, de fls 182. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364777"
                            ],
                            "1364779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000716-20.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Miranda da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Brasileiro de Descontos S.A., PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, GILSON JOSÉ DE FREITAS BACCI, WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON JOSÉ DE FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda., WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-45.2008.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lojao das Epocas Presentes Ltda.\r\n\r\nCgto: Carlos Olimpio dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Olimpio dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE A AÇAO CONSIGNATORIA, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364779"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/08/2012 -Audiência – doc 282\r\n\r\nProcesso: 0001144-59.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Vitor Calixto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Vitor Calixto \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 01/10/12, às 9:30h.\r\n\r\nProcesso: 0001145-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frankemilson Sousa Santos [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frankemilson Sousa Santos\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 01/10/12, às 9:40h.\r\n\r\nProcesso: 0001143-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Nascimento Coelho [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mato Alto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Nascimento Coelho \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 01/10/12, às 9:20h.\r\n\r\nProcesso: 0001146-29.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: William Franklin Roriz Paiva [Adv. José Saraiva Neto (OAB: RJ 38681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c\r\n\r\nartigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, de\r\n\r\nvera comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Residencia do TRT.\r\n\r\n9)DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM DINHEIRO OU CHEQUE, NO DIA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n11)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS. Dia 01/10/12, às 9:50h.\r\n\r\nProcesso: 0001148-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Alves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva Alves\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 03/10/12, às 8:10h.\r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Chaves do Amaral [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: MInistério Público da União - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Chaves do Amaral\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 03/10/12, às 8:20h.\r\n\r\nProcesso: 0001150-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Helena Soares [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jingalav Lavagem Têxtil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Helena Soares \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 03/10/12, às 8:30h.\r\n\r\nProcesso: 0001151-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Alves da Silva\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 03/10/12, às 8:40h.\r\n\r\nId: 1366688"
                            ],
                            "1366689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 27/08/2012 – doc 283\r\n\r\nProcesso: 0000535-76.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Rocha [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda., Aut Luiz Eduardo Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Machado [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Machado , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adisoraia de Jesus Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê da Praia Bar e Champanheria Ltda. ME [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adisoraia de Jesus Silva, Réu Ateliê da Praia Bar e Champanheria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Sacramento Soares [Adv. Janai Almeida de Souza (OAB: RJ 155598 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas SA, Réu: Banco Bradesco SA, Réu: Multi-Rio Operações Portuárias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Sacramento Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da ré. \r\n\r\nId: 1366689"
                            ]
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000818-67.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-96.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM FERREIRA MACHADO FILHO [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO), Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-55.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira de Sal [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Irga Lupercio Torres S.A. [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira de Sal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor devido ao reclamante no TOTAL de R$ 94.756,93, equivalentes a 7.645.819,1119 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0001194-19.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Santos Dantas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-30.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares da Costa [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Guedes Lopes [Adv. Antonia Aureliana Alencar Rogerio (OAB: RJ 139525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Guedes Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução previdenciária na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138100-84.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Franco Rodrigues da Silva [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Beber Oeste Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)], Réu: Cober Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor devido ao reclamante de R$ 6.842,55 , equivalentes a 553.972,7877 IDTR´s, valor devido ao INSS de R$ 1.011,51, equivalentes 81.891,8407 IDTR's e valor devido de custas de R$ 180,00, equivalentes a 14.572,7984 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0062200-71.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO ALVES MOREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SUPERVIA Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO ALVES MOREIRA\r\n\r\nAnte a tentativa frustrada de bloqueio, dizer se aceita os bens ofertados pela executada, em cinco dias, nos termos do art. 656, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000955-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Ramos Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: \"Tendo em vista que a ré nega o fato ocorrido na exordial e considerando que a ocorrência ou não do acidente de trabalho é matéria controversa, sendo necessária a produção de prova, reconsidero fls. 115 no que tange à obrigação de fazer imposta à reclamada\". Digam as partes,em dez dias sucessivos, com permeio de cinco, na ordem legal, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000846-98.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tancredi Igor Gonçalves [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tancredi Igor Gonçalves \r\n\r\nCiência da penhora realizada às fls. 69//71. \r\n\r\nProcesso: 0117600-36.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecyr Soares [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Asserte Assessoria e Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecyr Soares\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 182 indeferindo a expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0136700-06.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Navega [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Navega, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados no valor total de R$ 20.061,56 equivalentes a 1.618.742,3850 IDTR´s, bem como de que os depósitos recursais foram convolados em penhora no valor de R$ 12.268,35 (saldo em 10/07/2012), restando a diferença a ser paga no valor de R$ 7.793,21 equivalentes a 628.824,4455 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0042400-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Mendes Filho Faria [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Fonte 21 Manutenção e Instalações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Pinto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140100-28.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cezario Vieira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)], Aut: Marcos Ferreira Teixeira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda ( massa falida de), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Cezario Vieira, Aut Marcos Ferreira Teixeira\r\n\r\nVenha o autor com o nome e o endereço do Administrador judicial da massa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-02.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ignácio Ferreira Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 701, reconsiderando fls. 698, devendo a reclamada comprovar o pagamento da multa em favor do reclamante, devidamente atualizada, no prazo de dez dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0063200-09.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AILTON SANTOS [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROFISS AREAS ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AILTON SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-77.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SILVA GONCALVES MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO (SOCIO RDA), Réu: SUNISA S/A (SOCIA RDA), Réu: ORLANDO BARBIERI (SOCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA SILVA GONCALVES MACHADO\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 288, da 1ª Vara de Familia e Sucessões de São Paulo, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-02.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Florencio de Luz [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Santos Materiais de Construção Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Florencio de Luz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 128/130 no valor de R$ 10.955,76, equivalentes a 883.978,8634 IDTR's, assim sendo: Valor LÍQUIDO devido ao reclamante: R$ 10.511,49, equivalentes a 848.132,3964 IDTRS; Valor devido de INSS: R$ 244,27, equivalentes 19.709,2230 IDTRs; Valor devido de IR: ISENTO, Valor devido de custas da sentença : R$ 200,00, equivalentes a 16.137,2440 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0001319-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cardoso dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota-parte do empregado e do empregador) e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0011700-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Martins de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Martins de Castro \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 159, devendo o autor refazer seus cálculos em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-48.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Alex Aquino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Alex Aquino \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 206 indeferindo o requerimento da ré de suspensão do feito, bem como da decretação da recuperação judicial da ré. \r\n\r\nProcesso: 0111700-82.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DA SILVA GOMES [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DA SILVA GOMES\r\n\r\nCiência da petição do OGMO informando a ordem de pagamento dos créditos trabalhistas, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-09.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Gonçalves Rogusti [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Planus Const. e Empr. Ltda.´ [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Gonçalves Rogusti\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor devido ao reclamante de R$ 988,12, equivalentes a 79.810,4167 IDTR´s, valor devido ao INSS de R$ 211,75, equivalentes 17.103,0399 IDTR's e valor devido de custas de R$ 16,68, equivalentes a 1.347,2430 IDTR´s, no total de R$ 1.216,55 equivalentes a 98.260,6996 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0127300-65.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Réu: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0027200-68.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Brisson Miranda [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Freitas dos Santos (OAB: SP 219097 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a guia deverá ser retirada pela reclamada, diretamente na instituição bancária oficial, conforme despacho de fls. 519. Deverá, ainda, informar o atual endereço da ré e apresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-18.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Danuzia Correa Carluccio [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Beauty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzia Correa Carluccio \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor LÍQUIDO devido ao reclamante de R$ 7.152,97, equivalentes a 577.141,4555 IDTR´s, valor devido ao INSS de R$ 573,18, equivalentes 46.247,3545 IDTR's, valor de honorários advocatícios R$ 1.858,82 equivalentes a 149.979,9496 IDTR´s e valor devido de custas de R$ 241,44, equivalentes a 19.480,7238 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0056800-42.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coutinho Padula [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Oliveira Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coutinho Padula\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 115, que manteve a decisão de fls. 112, ressaltando que a indicação apenas do nome da parte não é suficiente para pesquisa em razão da possibilidade de homônimos. Prazo: 10 das. \r\n\r\nProcesso: 0021300-90.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA DE CASTRO PLUBINS BULKOOL [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA DE CASTRO PLUBINS BULKOOL\r\n\r\nCiente do despacho de fls. 896: \"J. Mantenho a decisão de fls. 890/891 e não conheço do agravo de petição, por intempestividade\". \r\n\r\nProcesso: 0031900-29.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO ERJ LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0166500-16.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Audi Navarro de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Jager Comercio Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Audi Brasil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Jager Participacoes S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Hermann Nachbar [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Oscar Frederico Jager [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audi Brasil Distribuidora de Veiculos Ltda., Réu Hermann Nachbar, Réu Jager Comercio Veiculos Ltda., Réu Jager Participacoes S.A., Réu Oscar Frederico Jager\r\n\r\nImpugnar, caso queira, os cálculos de de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0051600-54.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Simoes dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Elias Simoes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do calculo remanescente apurado, no valor de R$ 27.108,77 equivalentes a 2.187.223,0044 IDTR´s, sendo a Ré, inclusive, para pagamento em cinco dias, pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0047600-45.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência dos novos cálculos apresentados pelo perito, pelo prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0050100-21.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MARINS ALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MARINS ALVES, Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nCientes as partes dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0005900-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Boaventura Taboza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Boaventura Taboza\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fls. 196, devendo o auto refazer seus cálculos no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1366464"
                            ],
                            "1366497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0031900-29.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO ERJ LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1366497"
                            ],
                            "1366468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0115000-76.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA ,INTERBRASIL LTDA,ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.738,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANSELMO CURVELO CORREIA,INTERBRASIL LTDA,ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO CURVELO CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.738,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112000-97.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodnei Lima Alves\r\n\r\nExecutado: Marques Saraiva Graficos Editores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marques Saraiva Graficos Editores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.858,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001537-15.2011.5.01.0027 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Gráfica Itaci Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gráfica Itaci Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar no prazo de 05 dias, a importância de R$ 31.463,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001470-50.2011.5.01.0027 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Moraes Assessoria Contábil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Moraes Assessoria Contábil Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar no prazo de 05 dias, a importância de R$ 3.607,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031900-29.2004.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO ERJ LTDA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANC DO ERJ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.739,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020900-95.2005.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willson Robson dos Santos\r\n\r\nExecutado: Juliana Maria Almeida Dias,Fashion Delicia Alimentos Ltda.,Mônica Regina Machado de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Maria Almeida Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.899,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-65.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Terceiriza Servicos Ltda.,MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA),União Federal,LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.728,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127800-34.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Deildes de Araujo\r\n\r\nExecutado: Terceiriza Servicos Ltda.,MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA),União Federal,LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica citado Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.141,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163500-42.2005.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Josefa Conceicao Serafim\r\n\r\nExecutado: MARIA JOÉ BRETAS DE CASTRO-SÓCIA,Padaria e Bar Nossa Senhora da Saude Ltda.,SOLANGE BRETAS DE CASTRO-SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOÉ BRETAS DE CASTRO-SÓCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 255,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366468"
                            ],
                            "1366467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0097800-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Macedo Granja \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Shock Engenharia Elétrica LTDA, Kompac Serviços de Engenharia e Desenvolvimento LTDA, Servigel - Consultoria e Serviços, Marte Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Servigel - Consultoria e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366467"
                            ],
                            "1366465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0035900-09.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR TEIXEIRA FILHO E OUTROS, JOAO TOME DA SILVA, MARIA VERONICA LACERDA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, UNIAO FEDERAL, SANDRA CRISTINA CORRÊA , ARLETI APARECIDA FASSHEBER \r\n\r\nPelo presente fica m ARLETI APARECIDA FASSHEBER , COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, SANDRA CRISTINA CORRÊA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Decisão dos Embargos à Execução de fls. 397/398, conhecendo-o e, no mérito, dando-lhe provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366465"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1365271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000568-60.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anacleto Marcelino [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimar Conserto e Instalação de Máquina e Aparelhos de Refrigeração Ltda. [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Cônsul Whirlpool S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - S)], Réu: Brastemp Whirlpool S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastemp Whirlpool S.A., Réu Cônsul Whirlpool S.A., Aut Luiz Carlos Anacleto Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracione Souza de Santana [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracione Souza de Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.146. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-39.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mario Lepesteur [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Monarch Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mario Lepesteur\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000450-55.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Sergio de Oliveira Dantas [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Sergio de Oliveira Dantas\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0018000-97.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Tavares da Conceição [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Verejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Verejo, Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosário Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosário Pinheiro\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001131-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Tician [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.254: Nada a ser deferido, mantendo-o o determinado às fls245 e 253. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-25.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sousa Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Leblon\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-59.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Azevedo Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial SP Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial SP Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118, devendo complementar o valor da execução no importe de R$ 66,27, conforme fls105, em 05 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Ferreira [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0035000-18.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda ME, Réu: Rony Lugon de Souza, Réu: Andre Luis Soares Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.194, devendo a parte autora indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000424-57.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira Couto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Tatiana Pereira Couto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 217,31 ou 17.899,25 TR's; Custas - R$ 4,00 ou 329,47 TRs; Credito Previdenciario - R$ 52,86 ou 4.353,94 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 295,90 ou 24.372,59 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das coreclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0027100-96.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SEVERIANO VICTORINO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESERT ENGENHARIA LTDA, Réu: Joaquim Guilherme Diniz, Réu: Eledvar Leal Vieira, Réu: Maria Luiza Soares Silva Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SEVERIANO VICTORINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1365271"
                            ],
                            "1365270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000989-50.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Conceição Silveira [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Conceição Silveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, pelo não atendimento dos requisitos do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0088900-86.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA , Réu: ALFREDO MARTINS DA ROCHA , Réu: MARIA DA GLORIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição de fls.331. \r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Ribeiro de Mesquita [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Ribeiro de Mesquita \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do réu de fls.152/157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-67.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GUTHIERRES DA ROSA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA) [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(TV GLOBO LTDA), Aut MAURO GUTHIERRES DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte e que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000718-75.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antonio da Silva \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001109-30.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Oliveira de Almeida [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-76.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Melo Sales [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.580: Convolado em penhora o deposito de fls 512, ficando a ré intimada para os fins previstos no art. 884 da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Murgia Berchioli de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Children 2005 Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Murgia Berchioli de Barros \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação inicial e face a exiguidade de tempo, o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora indicar o atual endereço da(s) reclamada(s), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000905-49.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Luiz Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001003-34.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Pereira dos Santos [Adv. Gina Kelly da Silva Guerra (OAB: RJ 135517 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Norte d Or de Cascadura S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Pereira dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, pelo não atendimento dos requisitos do art.852-B-I, CLT. Deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001243-57.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Cleiton dos Santos Borges [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Cleiton dos Santos Borges \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139100-53.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.165, devendo comprovar o pagamento da multa por litigancia de má-fé, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134800-14.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Cruz Sampaio [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cruz Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (penhora), em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0103100-64.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE ISIDORO BENTO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELVAGEM CAFE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.504, devendo a ré comprovar o recolhimento do IRF das parcelas com vencimento em 15/01/2011 e 15/02/2011, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0107800-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Airton de Abreu e Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Airton de Abreu e Silva \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nId: 1365270"
                            ],
                            "1365269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110300-15.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 3.881,52 ou 313.173,55 TR's; Custas - R$ 63,59 ou 5.218,16 TRs; Credito Previdenciario - R$ 71,42 ou 5.892,80 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 4.404,68 ou 355.601,87 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-97.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO VALERIANO ALVES [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Claudia de Moraes Nascimento, Réu: RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO VALERIANO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.213, devendo o autor comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada às fls.204. \r\n\r\nProcesso: 0115600-60.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Miguel da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida de) , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Miguel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos: Crédito bruto do autor - R$ 20.921,01 ou 1.687.974,57 TRs, Honorarios - R$ 3.138,15 ou 253.196,19 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0100400-47.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVONE MORAES TORRES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut YVONE MORAES TORRES\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-80.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA ALMEIDA WAGNER [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA ALMEIDA WAGNER\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0191000-90.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERREIRA FELICIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERREIRA FELICIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0134000-88.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Abuzed [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIAL TRANSPORTES S A [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Abuzed\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0071000-51.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0147300-54.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia da Conceicao Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Conceicao Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0087000-63.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCICLEIDE DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD.(Massa Falida de) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCICLEIDE DE LIMA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1365269"
                            ],
                            "1365274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/08/2012\r\n\r\n0101700-39.2007.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Mario Lepesteur\r\n\r\nExecutado: Grafica Monarch Ltda, José Maria Martins dos Santos, Pedro Ernesto Alves. Pelo presente ficam citados: Grafica Monarch Ltda., José Maria Martins dos Santos, Pedro Ernesto Alves, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.855,90 ou 1.740.723,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365274"
                            ],
                            "1365273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira da Silveira \r\n\r\nRéu: P e B Comércio de Pães Ltda. , L.C.A. LOGÍSTICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME\r\n\r\nPelo presente fica m L.C.A. LOGÍSTICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-79.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa de Souza\r\n\r\nRéu: Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-25.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sousa Silva\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda., Condomínio do Shopping Leblon\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365273"
                            ],
                            "1365272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0110300-15.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo da Silva \r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 3.881,52 ou 313.173,55 TR's; Custas - R$ 63,59 ou 5.218,16 TRs; Credito Previdenciario - R$ 71,42 ou 5.892,80 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 4.404,68 ou 355.601,87 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365272"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185600-76.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wang Yong Jie [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUHUA FAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wang Yong Jie\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001629-78.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jezer do Espirito Santo [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jezer do Espirito Santo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, posto que não se verificam ainda o preenchimento dos pressupostos do art. 231 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131700-52.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA ALVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocledir Santana do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações Ltda, Aut Ocledir Santana do Nascimento , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115100-39.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LIA MAGALHAES RAMOS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Cândida Pinheiro de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilma Cândida Pinheiro de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001324-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pacheco Baptista [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pacheco Baptista \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DO MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA LUCIA DE SOUZA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANSELMO TADEU DE S MADUREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVARO JOSE DA SILVA LEAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO CORREIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GILSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE MANCEIRA RODRIGUEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ENRIQUE ESTEVEZ FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LIVIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NILSON V DE MATTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: NEUSA TEREZINHA C DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PEDRO ALVES PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: REINALDO BARRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SYDNEI RODRIGUES COMPAN [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WALDEMIR GARCONE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: OSWALDO CARDOSO CARNEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DA SILVA LEAL\r\n\r\nAo Sindicato para informar os corretos CPF's dos nomes constantes dos alvarás devolvidos. \r\n\r\nProcesso: 0129000-31.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCI LIBERATO COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao TED de Servicos Ltda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO M. CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCI LIBERATO COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 371 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-90.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nRéu: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001379-45.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pequeno da Silva Filho [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-12.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Aragao dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Lucia Helena Vaz e Silva (OAB: RJ 79549 - D)], Réu: VALMIR DE SOUZA , Réu: VANIA CALLEGARIO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Aragao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista o v. Acórdão de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0160200-94.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PEREIRA, Réu: CLÁUDIA DE MORAES NASCIMENTO, Réu: MÔNICA SILVA MIRANDA DE SOUZA, Réu: RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Medeiros Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Corrêa dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-96.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Costa dos Santos [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cawtec Arquitetura e Construções Ltda. , Aut Valmir Costa dos Santos \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fl. 62, sendo a executada para vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Licurgo [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo do reclamante no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo Pessoa do Nascimento [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo Pessoa do Nascimento\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2059/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0159600-39.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Joao Soares Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Capital de Produtos Alimenticios [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Capital de Produtos Alimenticios\r\n\r\nÀ reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159700-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunocilla Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fontes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Paulo Cesar Fontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 726, sendo a executada para vir com o depósito da primeira parcela do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136100-12.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES MONTEIRO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: RCMAC PRODUTORA ARTISTICA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: KARLA CARDOSO KOURI (SOCIO), Réu: REGINA MARIA DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES MONTEIRO, Réu RCMAC PRODUTORA ARTISTICA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0001162-36.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Oliveira Abreu [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Assim e Assado Grill Bar Ltda. ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assim e Assado Grill Bar Ltda. ME, Aut Sônia Regina de Oliveira Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000483-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Mesquita [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Mesquita \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2064/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0128400-72.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio [Adv. Silvio Maciel e Silva Junior (OAB: RJ 137728 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarete de Jesus Antunes [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio, Réu Margarete de Jesus Antunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido através do depósito recursal de fl. 217, seguindo à fl. 272 o extrato com o saldo em 10/07/12.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 76,89 em 10/07/12), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0001039-67.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Victor Nascimento de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito da importância que entende dever, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cherriny Coelho Borges de Carvalho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000129-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Oliveira\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2074/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0162500-53.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Rosa Jeronimo [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Rosa Jeronimo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por precluso. \r\n\r\nProcesso: 0172400-65.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Valente da Rocha [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucena Alves da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Affonso Comba de Araújo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lucena Alves da Silva\r\n\r\nAo autor para vir com a cópia do RI do imóvel citado. \r\n\r\nProcesso: 0121100-59.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cerqueira Fiuza [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Santos Lemos Ltda. - Centro Educacional Criarte [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cerqueira Fiuza , Réu Sociedade Educacional Santos Lemos Ltda. - Centro Educacional Criarte\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159800-41.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Silva Villaça [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Silva Villaça \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Almeida da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Almeida da Silva, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001603-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Moura [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para interposição de recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-88.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOUNER WINTTER BOY E OUTRO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA [Adv. Walter Paulo Leite de Moura (OAB: RJ 22573 - D)], Réu: TSUNEHIKO HIGUCHI , Réu: CARLOS ITOH , Réu: NOBUKAZU TOKUYAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WOUNER WINTTER BOY E OUTRO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0159400-42.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARARIBA FILHO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ARARIBA FILHO\r\n\r\nVenha o exequente com cópia da sentença que decretou a falência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-38.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabety Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito da importância que entende dever, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivane de Miranda [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-73.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva \r\n\r\nÀ autora para informar o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001369-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leida Paula Mendes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesponto Duplo Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leida Paula Mendes \r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-08.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Teixeira Mota [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: CHARBEL XIMENES ABI JAOUDI, Réu: LUIZ ABI JAOUDI, Réu: MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA VIEIRA ABI JAOUDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Teixeira Mota\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-38.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Gomes [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Gomes \r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Martelotta Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Newton Martelotta Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar o CNPJ do Sindicato, necessário para a expedição do alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-34.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FELIX DE MOURA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: STN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Farilde Atais Ziantonio Bianchini, Réu: José Roberto Bianchini, Réu: NTS Mao de Obra Temporária Ltda, Réu: NEAT Serviços Empresariais e Comércio Ltda. , Réu: NEAT Service Mao de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FELIX DE MOURA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0118800-42.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA., Réu: Augusto Luiz de Campos Barrozo, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Réu: Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-05.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pinto Teixeira [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Pinto Teixeira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência. Às partes para manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis para providências cartorárias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vinicius Fonte Costa [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vinicius Fonte Costa \r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-24.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BASILIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA EPP , Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, Réu: Monica Machado de Oliveira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BASILIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-06.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Hirszberg [Adv. Karina Rangel Kalil (OAB: RJ 105206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 11/09/12 e 25/09/12 às 15h30min., na Av. Presidente Antônio Carlos, 251/4º andar/RJ (auditório do prédio-sede). \r\n\r\nProcesso: 0127400-37.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Camara de Castro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante O Baianão Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante O Baianão Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-07.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alírio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alírio de Souza , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0136400-95.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo da Silva Nascimento [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: MANUEL JORGE FERNANDES , Réu: VERA LUCIA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo da Silva Nascimento \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000283-29.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Valente de Macedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Valente de Macedo \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2070/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0023000-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrade de Souza da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Sérgio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Andrade de Souza da Costa\r\n\r\nExpedido alvará nº. 2073/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Expedido alvará nº. 2072/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001062-81.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-50.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan rodrigo Viana Aguiar da Costa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Informática Ltda. [Adv. Humberto Antonio Lodovico (OAB: SP 71724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan rodrigo Viana Aguiar da Costa \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2062/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0162900-48.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEAL SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEAL SOARES\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mariani Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO , Réu: ARYANE CRISTINA DE FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mariani Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista os termos do RI de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0001128-61.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Figueiredo Alves [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Isabelle Figueiredo Alves \r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nCgto: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nÀ executada para manifestar-se sobre a impugnação do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Araújo Cordeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda., Aut Eliane Araújo Cordeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1366405"
                            ],
                            "1366731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001469-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsele Ferreira Pinto [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda., Réu: Golden Brick Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marsele Ferreira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/10/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva Huques [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial, Aut Eder da Silva Huques, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0067300-05.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO PAIVA DIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Francisca de Oliveira (VIUVA DE AUGUSTO PAIVA DIAS) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Shirley de Oliveira Paiva ( HERDEIRA DE AUGUSTO PAIVA DIAS) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Damião Fernandes Paiva (HERDEIRO DE AUGUSTO PAIVA DIAS) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Cosmo Fernandes Paiva (HERDEIRO DE AUGUSTO PAIVA DIAS) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Zorolionaria Paiva Dias Rodrigues (HERDEIRA DE AUGUSTO PAIVA DIAS) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: Edvar Paiva Dias (HERDEIRO DE AUGUSTO PAIVA DIAS) [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASQUEIRO ESPETO FINO DO RIO LTDA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: ESTER ARAUJO DUARTE [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: PAULO ROBERTO LINS BOGA [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO PAIVA DIAS, Réu CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA, Réu CHURRASQUEIRO ESPETO FINO DO RIO LTDA, Aut Cosmo Fernandes Paiva (HERDEIRO DE AUGUSTO PAIVA DIAS), Aut Damião Fernandes Paiva (HERDEIRO DE AUGUSTO PAIVA DIAS), Aut Edvar Paiva Dias (HERDEIRO DE AUGUSTO PAIVA DIAS), Réu ESTER ARAUJO DUARTE, Aut Francisca de Oliveira (VIUVA DE AUGUSTO PAIVA DIAS), Réu PAULO ROBERTO LINS BOGA, Aut Shirley de Oliveira Paiva ( HERDEIRA DE AUGUSTO PAIVA DIAS), Aut Zorolionaria Paiva Dias Rodrigues (HERDEIRA DE AUGUSTO PAIVA DIAS)\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2012, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000430-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cruz [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Modas e Ótica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Clezio Thadeu de Souza Dutra, Réu: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Aut JAILSON BARRETO RODRIGUES\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2012, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000724-39.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Pereira de Souza [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Boemios do Porto Maúa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Pereira de Souza\r\n\r\nParte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de audiência de fls. 15, arquivando a presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Santos Canellas [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0000342-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Sales Pereira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: ENCONTRO DA TARDE LANCHES LTDA.ME [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCONTRO DA TARDE LANCHES LTDA.ME , Aut Juliana de Sales Pereira\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica ciente, também, do despacho de fls. 180, reconhecendo a prevenção desta 31ª VT/RJ e concedendo a oportunidade às partes de ratificar os atos praticados durante a tramitação do processo na MM 70ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001092-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Maria Moraes Aranha [Adv. REGIANE FABRICIA CHETA (OAB: RJ 138585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Marca para Promoção de Seviços , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Maria Moraes Aranha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão em pedido de tutela antecipada de fls. 11.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE \r\n\r\nProcesso: 0001023-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Gonçalves de Araújo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. , Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Gonçalves de Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Tomar ciência da decisão de fls. 42.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001032-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tagney Fernandes de Melo [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social de Oficiais da Guarnição da Aeronautica dos Afonsos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tagney Fernandes de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer no dia 06/09, às 10:30h, para entrega da sua CTPS.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - \r\n\r\nProcesso: 0001094-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Jesus Campos [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra de Serviço Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Jesus Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/10/2012, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer no dia 14/09, às 11h, para entrega das guias do FGTS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO D \r\n\r\nProcesso: 0000747-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: JN RH Serviços Temporários Ltda., Réu: Retro Fit Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço da 2ª reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000713-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bezerra Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda., Réu: Construtora Noberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bezerra Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000596-19.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jam Soluções Prediais Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego Roger de Paula da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jam Soluções Prediais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2012, às 09:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000789-68.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Moraes [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad Cargas Expressas Ltda., Aut Luiz Gustavo dos Santos Moraes \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO de fls. 294/295, devendo as partes dizer, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1366731"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001469-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marsele Ferreira Pinto\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda., Golden Brick Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Golden Brick Construções e Empreendimentos Ltda., Novahera Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366730"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1367033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001172-37.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0035900-75.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira Miranda [Adv. Alberto Agrelli Fernandes (OAB: RJ 114014 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos disponíveis nos autos para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.175. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0100200-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Acácio da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Acácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 234 para fixar o principal devido ao reclamante, em 130.320,58 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0096800-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maviael Queiroz Torres [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comercio Industria Grafica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Breno Guimaraes Torres\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, notícia acerca do andamento da ação de alimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001111-16.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Gomes [Adv. Cristiane Santos da Silva (OAB: RJ 146090 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligas Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Inteligas Instalações Ltda. , Aut Julio Cesar da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.199 para fixar o principal devido ao reclamante, em .1.869.230,07TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0070000-61.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Batista de Araujo [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia Ltda., Réu: KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica e Terceirizacao Ltda. [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica e Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nTer ciência da diferença apurada pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento do remanescente apurado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Lilio Dantas [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Lilio Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0097300-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBUQUERQUE [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A (Sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A), Aut CLAUDIO ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência das alegações de fls. 1153, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-29.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)], Réu: Joaquim Ricardo Cavalcanti de Araujo, Réu: Joao Marcelo Cavalcanti de Araujo, Réu: Odila Monteiro Romero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nCiência do apenso formado com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-97.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percy Paulo Cardenas Jasbick [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nec do Brasil S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Nesic Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percy Paulo Cardenas Jasbick\r\n\r\nCiência de que a vista requerida foi deferida, por 5 dias, conforme decisão de fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correia da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson C. Moura [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi desigado o dia 27/09/2012, as 14:25 horas, para oitiva da testemunha Rodrigo Alves da Silva, no juízo da 1ª VT de Nova Iguaçú. \r\n\r\nProcesso: 0075300-97.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BIANCARDI [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCRO ENGENHARIA E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: José Roberto Maia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BIANCARDI, Réu SINCRO ENGENHARIA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-69.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiara Oliveira da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiara Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Rosa Barbosa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Rosa Barbosa, Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0117600-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência dos novos cálculos apresentados pelo reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-47.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Inácia Ferreira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Inácia Ferreira , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 30 dias. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000868-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Carvalho Filho [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000376-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlo Rivera Siqueira Dias [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlo Rivera Siqueira Dias, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0196500-71.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REIS PINHEIRO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO REIS PINHEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0051100-98.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Marcelo Bezerra Filogonio [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: ALVARO MOREIRA FILOGONIO NETTO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Aut: João Pedro Bezerra Filogonio\r\n\r\nRéu: COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTY BRASIL INDUSTRIA COMERCIO COSMETICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-56.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO SANTOS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO SANTOS DE SOUZA, Réu TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-93.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Medeiros Silva Leite [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Medeiros Silva Leite, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0073100-58.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Colonese Fernandes\r\n\r\nTer ciência da manifestação apresentada pela Supervia, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane de Brito Moura Rubin [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Eufrates Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eufrates Comércio de Roupas Ltda., Aut Thayane de Brito Moura Rubin\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-07.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador David Carlos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poloneza Ltda [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador David Carlos\r\n\r\nCiência da guia GFIP colacionada, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-25.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUVENAL DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUVENAL DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 243/250, devendo indicar maios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Lino do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Lino do Nascimento, Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Calzavara [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Calzavara \r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 38, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-06.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA, Réu: Amandio Fernandes Salgueirinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar an damento à execução, sob pena de aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1367033"
                            ],
                            "1367032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0000956-13.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Nascimento Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Priscila Winter de Brito,Fábrica de Impressão do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila Winter de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.389,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100200-80.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Acácio da Silva\r\n\r\nExecutado: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.733,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034700-43.2003.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DE LIMA e Outros\r\n\r\nExecutado: Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda),Alexandre Vinicius Peralta,Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.321,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367032"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164000-45.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseildo Torres de Araújo [Adv. Helenio Francisco de Souza (OAB: RJ 156126 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: (S) Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Réu: (S) Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo Torres de Araújo \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara a fim de retirar a Certidão de Habilitação expedida às fls. 151. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-09.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Vidal Filho [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Vidal Filho, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 88/95 que fixou o principal em R$ 84.505,82, equivalente a 6.817.327,56 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 23.766,62 , equivalente a 1.917.321,59 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 1.550,80, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0037300-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cruz dos Santos [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A , Aut Gilmar Cruz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 230/233 que fixou o principal em R$ 15.542,78, equivalente a 1.253.880,77 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.092,58, equivalente a 168.814,45 TR; e custas de liquidação no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0147900-64.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIO FONTES DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: GERDAU S/A [Adv. Astenio Evangelista de Oliveira (OAB: RJ 70713 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal de fls. 616, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-32.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDeverá o patrono comparecer na Secretaria desta Vara a fim de retirar a Certidão de Inteiro Teor expedida às fls. 1168, em 10 dias. Após os autos seguirão conclusos para decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0099300-94.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George André Azevedo Vieira [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Cordovil Ltda. [Adv. Liliane Fonseca Lopes (OAB: RJ 101307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elétrica Cordovil Ltda., Aut George André Azevedo Vieira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/09/2012 às 12:10 horas, devendo os patronos dar ciência às partes da nova data da audiência para fins de comparecimento. Fica ciente da troca da data da audiência ficando mantidas todas as determinações anteriore. \r\n\r\nProcesso: 0093000-68.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVARENGA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR ARQUITETURA SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALVARENGA\r\n\r\nDeverá o autor vir, em 15 dias, com o RGI do imóvel mencionado em sua petição. \r\n\r\nProcesso: 0132700-65.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma da Conceição dos Santos Silva [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma da Conceição dos Santos Silva , Réu Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 269/207 que fixou o principal em R$ 46.769,89, equivalente a 3.773.061,55 TR, CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 268, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 6.224,93, SENDO DEVIDO PELA RDA O CRÉDITO REMANESCENTE DE R$ 40.544,96, EQUIVALENTE A 3.270.878,54 TR, referente ao crédito do rte; + CUSTAS de liquidação no valor de R$ 288,98, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0005700-82.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesy Silva dos Santos [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesy Silva dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 92/94 que fixou o principal em R$ 613,88, equivalente a 49.523,47 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 111,42, equivalente a 8.988,57 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 30,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0126000-73.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Furtado de Barros [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa , Réu: Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Furtado de Barros , Réu Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego do Nascimento Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Superdelli Atacado e Supermercado S.A. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superdelli Atacado e Supermercado S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-41.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Coutinho de Cerqueira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Aut: Cervet Distribuidora de Produtos Veterinarios Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Bravet Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Bravet Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-47.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Silveira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter da Silveira\r\n\r\nTer vista da documentação acostada às fls. 111, devendo em 10 dias requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104300-90.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU DA SILVA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Leonardo Dias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246v, devendo indicar meios para prosseguimento da execução em 10 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0141800-20.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)], Aut: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO\r\n\r\nRéu: JARDIM DA INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1803/2012.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-50.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Miranda da Silva Carvalho [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Maria Regina Miranda da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria às fls. 502, bem como dos cálculos de fls. 500/501. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-92.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo da Silva\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 162, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FAVORETO DIAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FAVORETO DIAS, Réu IATE CLUB JARDIM GUANABARA\r\n\r\nVir com as cópias dos atos praticados a partir de 2008 que tenham em seu poder, especialmente a promoção da Contadoria de fls. 290 que apurou o remanescente devido, no prazo de 10 dias, nos termos da determinação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001525-74.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Constantino Guimarães [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Flavio Fiuza Dias (OAB: RJ 130949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA AMARAL E BRUNO AMARAL NUNES\r\n\r\nOs reclamantes deverão comprovar a variação salarial mediante recibos ou cópia da CTPS, bem como informar os bancos depositários do FGTS, em 10 dias, conforme já determinado às fls. 831, bem como tomar ciência da promoção da contadoria na mesma folha. \r\n\r\nProcesso: 0001167-12.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia Rodrigues de Barros [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Martins da Siva [Adv. Janete Costa Martins da Silva (OAB: RJ 103250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Rodrigues de Barros \r\n\r\nDeverá o rte indicar o valor do seu crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-16.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO NUNES FELIX [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPINAMBA REVESTIMENTO E POLIMENTO LTDA [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO NUNES FELIX\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-50.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliene Almeida Nobrega [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Felipe Sola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene Almeida Nobrega\r\n\r\nEm função da 7a cláusula do acordo, deverá o rte ter vista dos documentos de fls. 19/31. Após o prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000929-90.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Camilo de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remanescente Empreiteira \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0074100-61.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOM SISTEMA SAUDE INTEG COM MARKETING LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Sebastião Fernandes Batista, Réu: Tania Fernandes Batista, Réu: Angelo Ribeiro, Réu: Jose Renato Ribeiro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1771/2012. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE AZEVEDO MUELA [Adv. Giuseppe D´acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A Engenharia e Montagem [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: COEFE SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES FERROVIARIAS [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE AZEVEDO MUELA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 385/386. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-27.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Maria da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Maria da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº1698/2012 e a re nº 1740/2012. Prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000500-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Neusa Azevedo Ferreira dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10 de setembro de 2012 para início da perícia, devendo o laudo ser concluído em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-56.2011.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hard Rock Café RJ Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna da Silva Sá [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruna da Silva Sá\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor total de R$ 4.560,71, sendo:ao rte líquido: R$ 4.204,78 (339.211,69 TR); Previdência Social: R$ 244,69 (19739,84TR); Fazenda Nacional (custas): R$ 111,24. NÃO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ESPONTANEAMENTE, EM 15 DIAS APÓS A INTIMAÇÃO, BEM COMO NÃO OBSERVADA A ORDEM LEGAL PARA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, SERÁ PROCEDIDA PENHORA ON LINE, VIA BACENJUD, DAS CONTAS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0000336-61.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Edson Cezar Mello Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Raphael Edson Cezar Mello Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 91/94 que fixou o principal em R$ 22.432,82, equivalente a 1.809.720,11 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.605,08, equivalente a 210.159,29 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 427,65, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0130100-47.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO GUILHERME DA FONSECA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMAO GUILHERME DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, visando a produção da prova pericial, sob pena de perda do direito. \r\n\r\nProcesso: 0000335-76.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Souza de Lima Alves [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Mohana Roupas Especiais Ltda. ME - Mohâna Noivas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luana Mohana Roupas Especiais Ltda. ME - Mohâna Noivas , Aut Simone Souza de Lima Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 61/67 que fixou o principal em R$ 6.248,80, equivalente a 504.108,66 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 105,00, equivalente a 8.470,65 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 102,08, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0029400-58.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Borges dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Borges dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001397-88.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Batista [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira Batista , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 176/179 que fixou o principal em R$ 1.050,11, equivalente a 84.715,39 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 237,82, equivalente a 19.185,62 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 46,82, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000318-06.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzinete de Oliveira Kelly [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzinete de Oliveira Kelly\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-29.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JANDIR TRAJANO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS EST RJ-EM LIQ EXTRAJUDIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JANDIR TRAJANO\r\n\r\nEm virtude da ausência das partes à pauta de conciliação, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Gimenes de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gimenes de Jesus\r\n\r\nRetirar a Certidão de habilitação em falência expedida às fls. 828, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-14.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinho de Oliveira [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farma Paissandú do Flamengo Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farma Paissandú do Flamengo Ltda. ME, Aut Marcelo Pinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACEN JUD foram convolados em penhora, para os fins do art 884 CLT - Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-07.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A, Réu CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0216400-51.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIENE CRISTINI DE AZEVEDO NICOLAU [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: JULIENE CRISTINI DE AZEVEDO NICOLAU\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIENE CRISTINI DE AZEVEDO NICOLAU\r\n\r\nDiante do valor ínfimo apurado às fls. 256 pela Contadoria (R$ 14,10), esclareca a parte autora se mantém seu requerimento de fls. 255, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização da prova pericial contábil, em virtude da divergência dos cálculos apresentados pelas partes. \r\n\r\nProcesso: 0146300-32.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor nº 1636/2012, devendo comprovar o valor recebido em 10 dias. Após, os autos serão remetidos para Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0324000-98.1981.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: LETRA S.A. CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FERREIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos às fls. 1413, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernando Rodrigues Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Fabio Fernando Rodrigues Fernandes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-48.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Almeida Ribeiro [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-15.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Elias [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman & Wakefield Semco Consultoria Imobiliaria Ltda, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA, Aut Simone Elias\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-73.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Rodrigues da Silva [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: OR Barcelos Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: Vera Lúcia Barcelos [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Miriam Gonçalves Rosa da Silva, Réu: Erandes Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará ao autor 1806/2012. \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0062800-34.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda., Aut Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 412,devendo aguardar-se até o fim da integralização dos depósitos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-81.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino Rodrigues [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino Rodrigues \r\n\r\nDiante da penhora on line infrutífera, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudeni Barbosa da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Aut Jose Claudeni Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos pelo convênio BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-02.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAIL AZEREDO BRITO [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDeverá ser retirada a Certidão de Inteiro Teor requerida pela RIOTRILHOS, através do patrono Pedro Muxfeldt Paim Benet, expedida às fls. 748. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-47.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivage Moveis e Decorações [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra (OAB: RJ 89162 - D)], Réu: Foliam Vitae - máveis e Decorações Ltda-ME, Réu: Partenon Móveis e Decorações Ltda, Réu: Jose Luiz Jorge Neimi, Réu: Iracian de Oliveira Borges Neimi, Réu: Ponina de Matos Pires, Réu: Jose Renato Pereira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiante da penhora on line infrutífera, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art 40, e seu § 2º da Lei 6830/80 e da Resolução nº 06/2006 deste E.TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0001085-78.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberico Barbosa Guimarães [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha das Flores N. Marinho Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Barbosa Guimarães \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, diante da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Freitas Estevo [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário Adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-27.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS ANJOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 187/195 que fixou o principal em R$ 10.232,98, equivalente a 825.523,92 TR, referente ao crédito do rte + honorários advocatícios no valor de R$ 1.544,87, equivalente a 124.629,10 TR ; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 256,44 equivalente a 20.687,75 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 300,86 (1a. rda), ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência quanto à 1a. executada, ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0075800-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Muniz Cordeiro de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Feitosa Souza ME [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: MARCIO FEITOSA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Feitosa Souza ME, Aut Thiago Muniz Cordeiro de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/09/2012, às 15:00h para anotacao da CTPS, conforme determinação do Júízo (Ata de fls.116). .\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/09/2012, às 15:00h, para anotacao da CTPS do Autor, obervando as determinações contidas na Ata de fls.117. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-70.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Aguiar Pereira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Aguiar Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/197 - IMPROCEDENTE - custas de R$ 500,00 isento em face da gratuidade de justiça. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-82.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlan Goncalves da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Gonzalo Andres Astudillo Poblete\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Performance Restaurante Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALITA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 221/227 que fixou o principal em R$ 7.740,96, equivalente a 624.485,50 TR, referente ao crédito do rte + honorários advocatícios no valor de R$ 1.126,07 equivalente a 90.843,30 TR; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 256,44, equivalente a 20.687,75 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 220,59 (1a. rda), ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a 1a. executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. RESSALTA-SE QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ PENDENTE DE JULGAMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nId: 1366437"
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                            "1366434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-33.2012.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Wemerson Goulart Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wemerson Goulart Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado por algum motivo, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .\r\n\r\n4)Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). 6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366434"
                            ],
                            "1366435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0156700-08.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: MC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA, HUMBERTO ALENCAR MARTINS REIS, VANDERLEI CRISTIANO CAMPOS TARDELI\r\n\r\nPelo presente fica m HUMBERTO ALENCAR MARTINS REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e sua inclusão no pólo passivo, devendo pagar o valor de vido ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366435"
                            ],
                            "1366436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0037300-24.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cruz dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 230/233 que fixou o principal em R$ 15.542,78, equivalente a 1.253.880,77 TR, referente ao crédito do rte; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.092,58, equivalente a 168.814,45 TR; e custas de liquidação no valor de R$ 400,00, que deverá ser recolhida através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0049100-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Ambrósio \r\n\r\nRéu: Nutrigastro Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nutrigastro Refeições Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nSeguem os autos. (vols.) \r\n\r\nProcesso: 0126000-73.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Furtado de Barros \r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa , Odonto Empresa Convênios Dentários S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Slice Cooperativa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados pelo BACENJUD foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-27.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 187/195 que fixou o principal em R$ 10.232,98, equivalente a 825.523,92 TR, referente ao crédito do rte + honorários advocatícios no valor de R$ 1.544,87, equivalente a 124.629,10 TR ; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 256,44 equivalente a 20.687,75 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 300,86 (1a. rda), ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência quanto à 1a. executada, ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0155200-96.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanise Teixeira de Miranda\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda., Ana Maria Novelli, Ana Vera Novelli, Renato Novelli Filho, Emílio Novelli\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Novelli, Ana Vera Novelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo, bem como para que paguem ou indiquem bens livres e desembaraçados, em 05 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silvério Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Flexmedical Comércio de Produtos Médicos Hospitalares, Optika Sistemas para Medicina Ltda., Surgitek Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Surgitek Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário das rdas de fls. 122 não foi recebido, por intempestivo e deserto. DEVERÁ O PATRONO DA RÉ COMPARECER AO DISTRIBUIDOR A FIM DE PROCEDER AO SEU CADASTRO NO SAPWEB. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-34.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 221/227 que fixou o principal em R$ 7.740,96, equivalente a 624.485,50 TR, referente ao crédito do rte + honorários advocatícios no valor de R$ 1.126,07 equivalente a 90.843,30 TR; e INSS (reclamante e reclamada) em R$ 256,44, equivalente a 20.687,75 TR; e custas de conhecimento e liquidação no valor de R$ 220,59 (1a. rda), ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a 1a. executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. RESSALTA-SE QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ PENDENTE DE JULGAMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366436"
                            ],
                            "1366438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-02.1991.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366438"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113200-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleneide Oliveira Luna [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleneide Oliveira Luna\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ACHAR NECESSÁRIAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078100-56.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Duarte [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0199600-51.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0106900-36.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PINTO RODRIGUES [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\nTENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DO PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DA RECLAMADA, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065000-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Portela Ferreira [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN E A CERTIDÃO DE FLS. 120, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042000-05.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz dos Santos Moreira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Ana Maria Conceirção Vance, Réu: Jose Fernando Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz dos Santos Moreira\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001171-40.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia da Silveira Ramos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Réu: Felipe Taveira, Réu: Flavio Fulanetto de Souza Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia da Silveira Ramos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 54 VERSO E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000618-56.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira Sant Anna [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0033100-67.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELIETE [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Aut: ODETTE DE ALMEIDA ELIETE [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELIETE\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016800-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-52.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik de Almeida Rezende [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 136/137, SENDO PARA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS, EM 48 HORAS, OBSERVANDO-SE, TAMBÉM, OS VALORES DO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0057300-07.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira Petito [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)], Aut: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO - INSS\r\n\r\nRéu: Policentro Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policentro Tecnologia da Informacao Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0093000-73.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Campelo Pinangé Soares [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Brasilera de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasilera de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0081300-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0212200-89.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE BERNARDIS DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUG. BENEF. DO RJ [Adv. Fabio Ferreira (OAB: RJ 101247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE BERNARDIS DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DO PLANO ESPECIAL DE EXECUÇÃO DA RECLAMADA, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032800-08.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Escola de Condutores de Veiculos Automotores Dallas Ltda - ME [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)], Réu: Antonio Pereira do Nascimento, Réu: Dulcilene Marques Furriel, Réu: JOSÉ GUILHERME TRINDADE PINTO, Réu: JAIRO TRINDADE PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Condutores de Veiculos Automotores Dallas Ltda - ME\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILINO BRAZ DE CARVALHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUILINO BRAZ DE CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHAM TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 344, SENDO A RÉ COM O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E A INCLUSÃO DO SEU NOME NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001384-80.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leite Machado, Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Adolpho dos Santos Marques de Abreu [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adolpho dos Santos Marques de Abreu\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PGF, PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DE SEUS DADOS DO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000608-12.2012.5.01.0038 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adson Guido de Oliveira [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nExdo: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 117636 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adson Guido de Oliveira\r\n\r\nDIGA, EM 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProcesso: 0066900-67.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Bouquet Ltda [Adv. Maria Francisca Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65913 - D)], Réu: Serafim Carneiro Ferreira da Cruz, Réu: Carmen da Cruz Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000830-14.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rocha da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO INFORMAR, AINDA, SE HÁ CHANCE DE ACORDO NA ATUAL FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0052700-74.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Lucio Saback Soares de Quadros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Lucio Saback Soares de Quadros, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000954-31.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Elias de Carvalho, Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0050500-26.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Araujo Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0058600-33.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Paulo Marques [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Panamericano Adm. de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, Aut Luciana Paulo Marques \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 0092700-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vicente Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Vicente Gomes de Abreu\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0000611-98.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo André Nascimento do Amaral [Adv. Marcilio Lopes de Abreu Cavalcanti (OAB: RJ 108848 - D)]\r\n\r\nRéu: ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACME Prestação de Serviços em Geral Ltda. ME, Aut Marcelo André Nascimento do Amaral \r\n\r\nVENHAM TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 73, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E A INCLUSÃO DO SEU NOME NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000663-60.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Soares Pereira da Rocha [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJF Bar Restaurante Churrascaria Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRJF Bar Restaurante Churrascaria Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM INCLUSÃO DOS DADOS DA RÉ NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-75.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE MARIA MELLO SOUZA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Capital Services do Brasil Ltda [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE MARIA MELLO SOUZA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000633-25.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cleobulo de Freitas [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cleobulo de Freitas \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0035900-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Luis Scotta [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Teixeira Mendes da Costa e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Luis Scotta\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE FLS. 96. \r\n\r\nProcesso: 0038500-28.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Guilherme Barros do Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecada~]ao - INSS\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0172000-64.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Paz da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Shirley Melo da Silva Filho [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shirley Melo da Silva Filho\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0059300-77.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rosental [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0104000-75.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Graca Monteiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 166, SENDO PARA COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000443-62.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Figueiredo de Souza [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SEPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Figueiredo de Souza, Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SEPRO\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, EM PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0154400-93.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Goncalves Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000053-63.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manasses Maciel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoque José de Queiros [Adv. Eduardo Moreira Vaz Macedo (OAB: RJ 154424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enoque José de Queiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000718-11.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Batista dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000627-52.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares Barreto de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PGF, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DE SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0128200-83.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)], Réu: Joao Jose Cardoso, Réu: Jose Cardoso [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: Troni Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0114300-33.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Vip Vigilancia e Transportes de Valores Ltda., Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO SISTEMA BACEN JUD, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000584-81.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Mirancos Mendes [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000723-67.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Garcia [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Garcia \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 0097000-58.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Araguez Pereira Mendes [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fly S.A. Linhas Aereas [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: CSB Servicos Ltda., Réu: Sergio Luiz Burger, Réu: SÉRGIO LUIZ BURGUER, Réu: RICARDO LUIZ BURGER, Réu: ALMIR MÓES DE SOUZA, Réu: CELSO CUMPRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Araguez Pereira Mendes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0212700-73.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL TEIXEIRA FAYAO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ISRAEL TEIXEIRA FAYAO\r\n\r\nVENHAM TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 425, SENDO A RÉ AO PA GAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E A INCLUSÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO TAMBÉM COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 1360892"
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                            "1360891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0122300-27.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO LUNA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: SAO JERONIMO CONSTRUTORA LTDA, MANOEL JUAZEIRO NETO, ADALBERTO JUAZEIRO \r\n\r\nPelo presente fica m ADALBERTO JUAZEIRO , MANOEL JUAZEIRO NETO, SAO JERONIMO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR, EM 48 HORAS, O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0129400-72.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, REGINA COELI CIANELI BACELLAR , ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA , REGINA COELI CIANELI BACELLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 114, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1360891"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000378-29.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Lins [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda., Réu: Bay Side Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Lins \r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 1060300-23.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Paulo da Silva Soares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtender ao determinado no despacho de fls.121, em 5 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000608-71.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cosme Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Cosme Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.91/96, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1060200-68.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abrahao Mendes Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahao Mendes Pereira\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000289-69.2011.5.01.0041 - Arrest\r\n\r\nRqte: Cristiano Vieira da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRqdo: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiano Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida às fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0029800-20.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Pereira Castello Branco [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Claparede Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Claparede Ltda.\r\n\r\nExibir os recibos de pagamento (fls.121/122) de forma legível. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-90.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ferreira de Lima [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os novos embargos de declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luís Cláudio da Conceição [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luís Cláudio da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.87. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0065500-33.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: MALBA DOCES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos diretores remanescentes da ré, em 5 dias, viabilizando a citação para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0148100-43.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Santos Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.116/118. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020500-22.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAUDY BRAGA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAUDY BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-92.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Bernardino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela autora (fls.515/529, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-48.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando de Aragão Crespo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Fernando de Aragão Crespo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.74/77, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Batista da Fonseca [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0228400-70.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIULIANO FERNANDES LEITE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se quanto à promoção do contador às fls.427, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-11.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Lima Vianna [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Husp Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Husp Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011600-72.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALOISIO DA CRUZ COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALOISIO DA CRUZ COSTA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0064600-50.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: HILDA KORNALENSKI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Silva dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.105 e vir com o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000252-76.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mário Francisco [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Mário Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.77/92, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029300-22.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos Portugual [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos Portugual\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados (Res. 06/2006). \r\n\r\nProcesso: 0061000-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Andre Carneiro [Adv. Maria Aparecida Rafael Campos (OAB: RJ 140620 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000186-62.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Brinati Cardoso [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Brinati Cardoso\r\n\r\nFls.46/47: Nada a deferir. INCLUSIVE, vir com o endereço atualizado da 1ª reclamada, viabilizando a sua citação. \r\n\r\nProcesso: 0054800-47.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1060500-30.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Santos\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000603-49.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Matias da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Paulo Matias da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.63/67, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000606-04.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Candido de Lima Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge Candido de Lima Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.87/89, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0041800-52.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Atayde Sebastião Leandro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1065700-18.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves Lago [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Alves Lago, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.115/119, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000318-56.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Geraldo Gomes Dantas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Geraldo Gomes Dantas\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls137. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0065600-27.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)], Réu: Jesus Geraldo da Silva, Réu: Maurício George Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.106 e 107v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1064700-80.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Assis de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Assis de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.103/108, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1018400-94.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR ALEXANDRE DA COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-29.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria da Silva Camara [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-65.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Batista Rodrigues [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Batista Rodrigues \r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-64.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cesar dos Santos Luiz, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.58/64, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0129400-97.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CRISTINA COUCEIRO DE SALLES CUNHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CRISTINA COUCEIRO DE SALLES CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-10.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Claudio do Nascimento [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Merbra Comercio de Bebidas Ltda.NP de Viviane da Costa Carvalho Depuydt [Adv. Tiago Garcia Clemente (OAB: SP 180538 - D)], Réu: Merbra Comércio de Bebidas Ltda NP João Carlos Alves representado por ViViane da Costa Carvalho Depuydt, Réu: MARBA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Claudio do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010700-79.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Ribeiro [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.105/111, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-56.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge José Matias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge José Matias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.73/77, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-49.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Pimentel [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A., Aut Wellington de Oliveira Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.437. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1060400-75.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington dos Passos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington dos Passos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.117/301. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani de Castro Mello [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Medico de Patologia Clinica Andre Jensen Ltda. [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Réu: Clinica Pinheiro Machado Ltda. [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Medico de Patologia Clinica Andre Jensen Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1010900-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOCYR FRANKLIN VIEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOCYR FRANKLIN VIEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1367080"
                            ],
                            "1367075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0186400-16.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMILTON GOMES PONCIANO\r\n\r\nExecutado: DESTAK CONSULT REC HUMANOS PREST SERVICOS LTDA,COMPACTA CENTRAL DE REST E REV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DESTAK CONSULT REC HUMANOS PREST SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.710,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367075"
                            ],
                            "1367081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0082000-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Jose Soares Neto\r\n\r\nRéu: Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda., Brookfield Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Possante Assessoria e Producoes de Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367081"
                            ],
                            "1367076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0041800-52.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Atayde Sebastião Leandro\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0060000-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Farias\r\n\r\nRéu: Servicos de Portaria e Vigilancia Ltda. - SPEV\r\n\r\nPelo presente fica m Servicos de Portaria e Vigilancia Ltda. - SPEV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação de fls.21 e 22, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367076"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146700-74.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira \r\n\r\nVista ao autor, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-43.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Olegário de Souza [Adv. Tatiana da Silva Souza (OAB: RJ 121131 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Qui Preços Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: Fabio Gomes Gonçalves, Réu: Maria das Graças Dias Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Olegário de Souza \r\n\r\nExercer o contraditório quanto aos Embargos apresentados. No mesmo prazo, poderá apresentar impugnação, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001075-38.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Porfirio de Souza Filho [Adv. Moacir Franghierv (OAB: SP 91964 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Porfirio de Souza Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000640-30.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo da Silva Felix \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-64.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ESTEVAO NYARADI [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON-SISTEMA DE DEFESA E CONTROLES LTDA. [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)], Réu: ELETRA ELETRONICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: José Cassio Boanova Mourão, Réu: ELEBRA SA ELETRÔNICA BRASILEIRA, Réu: Renato Barranco Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ESTEVAO NYARADI\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-14.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALVES DA ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-40.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO CALDEIRA CONSTANTINO [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)], Réu: SÉRGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Fábio Porciuncula de Melo (OAB: RJ 132477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência DO DIA 04/10/2012 ÀS 09:30 HORAS, importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. SEGUE, EM ANEXO, CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001082-93.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Vasconcelos das Chagas [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Vasconcelos das Chagas\r\n\r\nVista 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-07.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cardoso [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Cardoso, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000939-41.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce de Souza Horta [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Tritamaro Motel Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce de Souza Horta\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150100-62.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Morais [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. - Boy Service, Réu: ARLINDO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Morais \r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-81.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Oliveira dos Santos [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Pontocom Assessoria Comercial Ltda Me, Réu: Editora JB S.A., Réu: Marco Elysio Brito da Silva, Réu: Marcio Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 118/119, 123/124 e 128, para fins do art. 884 da CLT. Ficando o executado ciente, ainda, que se desejar embargar/ impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do JUízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0100700-79.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Rodrigo Magalhães Senna [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Lelio Rodrigo Magalhães Senna\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de flls. 212, em que os embargos à execucao foram julgados procedentes, para homologar os cálculos pelo valor de R$ 11.561,36 .\r\n\r\nProcesso: 0000092-68.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Clemente Prazo Junior [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Clemente Prazo Junior , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000341-42.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Theodoro Rosa de Oliveira [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: PROJEL - Planejamento, Oragnização e Pesquisas Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Theodoro Rosa de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-15.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Cesar Geraldes Vaz [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Flávio Cesar Geraldes Vaz\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 118, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001364-34.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santana da Silva [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Cantinho da Praça Ltda. [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Cantinho da Praça Ltda. , Aut Gilmar Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001295-36.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Braga Fernandes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117800-86.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alcantara de Oliveira Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Alcantara de Oliveira Santos\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com a comprovação original do valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0106300-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Jose Guimaraes Teixeira [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda(Massa Falida), Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Jose Guimaraes Teixeira, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda\r\n\r\nVista às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Bezerra [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Engenharia Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Bezerra , Réu LMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000169-77.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Santos de Souza [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8(oito) dias. Ciente que defere-se o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, que deverão ser retirados na secretaria da Vara em horário normal.\r\n\r\nProcesso: 0000971-46.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: José Alberico Fernandes da Cruz (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da execução previdenciária em R$ 146,79, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000232-73.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube, Aut Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes, e, ainda, que os embargos declaratorios do reclamado foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179200-72.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEANDRO SANTOS DA FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA BISCOITO AMANTEIGADOS DUBOM DE PILARES LTDA ME [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Emilce da Silva Carneiro, Réu: Tarciso Garcia Campos, Réu: Mauro Gomes Rufino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEANDRO SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nTer vista de documentos acautelados, reservadamente, na secretaria da vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-36.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho da Silva, Réu Wartsila Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e negado os provimentos requeridos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Faria Alves [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Bom Jesus Comércio e INdútria de Pescados LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Faria Alves\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.143. \r\n\r\nProcesso: 0001200-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Andrade Bezerra [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Andrade Bezerra \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de FGTS, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-48.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Paulo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126200-94.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GARCIA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GARCIA\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0000796-52.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Suzana Negri [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: SAJOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAJOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de prevalecerem os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001380-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Berg Franco [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: MMW Irmãos Alimentos Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Berg Franco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130700-62.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci da Silva Mascena [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelle Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pelle Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com a comprovaçãodos depósitos efetuados a título de verba rescisória e FGTS, a fim de que possa ser efetuada a dedução deferida no acórdão de fls.64/68. \r\n\r\nProcesso: 0024500-07.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARA DOS SANTOS VIDAL [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DOS SONHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-39.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: UNITED AIRLINES [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DO CARMO DOMINGUEZ\r\n\r\nTrazer o atual endereço da reclamada United Airlines em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144800-27.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Terezinha Coelho de Oliveira [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Log S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu Varig Log S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000775-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Garcia de Lima Filho [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique Garcia de Lima Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048200-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Ferreira Deslandes [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Ferreira Deslandes, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000504-67.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gabi Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gabi Pereira , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000218-55.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Cunha Leite [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: ST Barros Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ST Barros Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), excluindo a contribuição de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0100900-96.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDY NASCIMENTO VELLOZO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDY NASCIMENTO VELLOZO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0165000-60.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsi Coutinho Maia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsi Coutinho Maia\r\n\r\nAo embargado, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-05.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Lira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Lira \r\n\r\nVista, por 05 dias, na forma da OJ 142 SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001075-04.2011.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Rosa América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTrazer o correto endereço da reclamada em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001473-82.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Carneiro Araújo [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio L2 do Edifício Barra World Shopping [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio L2 do Edifício Barra World Shopping\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-95.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cunha Relva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Desentupidora Cacique Serviços Ltda. ME [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (OAB: RJ 112527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desentupidora Cacique Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0102300-09.2007.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Bandeira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Bandeira de Oliveira\r\n\r\nRegularizar a representação processual, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-25.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Pires da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).\r\n\r\nProcesso: 0124200-48.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Meira Canabrava [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Digi Conect 135 Comercio e Servicos de Antenas Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)], Réu: Sky Brasil Servicos S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digi Conect 135 Comercio e Servicos de Antenas Ltda.\r\n\r\nDizer se concorda com o disposto em petição de fls.301. \r\n\r\nProcesso: 0146500-14.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA DARE VIANA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA DARE VIANA, Réu LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-95.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Freire Araujo [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Freire Araujo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos observando a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0000850-81.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Pires Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001130-86.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Corrêa Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Corrêa Barros \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000977-82.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen da Silva [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação dos pedidos ou adequação do valor da causa ao rito pretendido, no prazo de 10 dias,com cópia ao reclamado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027800-98.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Walker Neves Correia Junior [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Walker Neves Correia Junior\r\n\r\nAo embargado, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedicarlos do Espirito Santo Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001589-54.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Mendonça [Adv. André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves de Mendonça \r\n\r\nEsclareça, em 05 dias, em face de qual reclamada deseja manter a lide. \r\n\r\nProcesso: 0000843-26.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins Raqui [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rasch Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Paranhos dos Anjos (OAB: RJ 118547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rasch Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com cópia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000906-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Longo de Paiva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Tijuca Ltda., Aut Jorge Longo de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001054-28.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Paulo Cesar Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1366802"
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                            "1366799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0201800-92.2000.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RICARDO TANNURI,FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA,KOPECK SA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO TANNURI, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 8.122,74, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0165200-96.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Augusto Cesar Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: MR7 Comunicacao e Marketing S/C Ltda.,Roberto Bruce Gois,Izabel Felisberta Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Izabel Felisberta Rodrigues e Roberto Bruce Gois., que se encontram em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 10.921,70, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0167900-50.2002.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL JOSE SARDINHA DE MATTOS\r\n\r\nExecutado: M D RIO CENTRAL COMUNICACAO E MARKETING LTDA,M D OUTDOOR SYSTEMS LTDA,Mario Gonçalves Soares,Daniel Pedroso Berlinck\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel Pedroso Berlinck, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 14.643,34, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. Tomar ciência, ainda, da desconsideração da personalidade jurídica e de que passa a integrar o pólo passivo da ação.\r\n\r\n0148500-06.2009.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Eduardo Nunes \r\n\r\nExecutado: Semetrab Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Semetrab Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 288.828,59, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\n0113400-24.2008.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaci da Silva Pessanha \r\n\r\nExecutado: Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 31.637,28, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\n0191000-68.2001.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JM FERREIRA AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maria Lopes Ferreira, Isilda Maria Correia Gonçalves Ferreira e Pedro Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, na forma do art. 880 da CLT para pagar a importância de R$ 32.673,90, além de acréscimos devidos. Devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena de multa do art.475 J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias, da data da retenção de que trata o caput do art.46 da lei 8541/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366799"
                            ],
                            "1366800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001391-17.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão Mendonça da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia de Abreu Lima Pisco da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caixa Econômica Federal, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2012 às 09:11 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes poderão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação (art. 825, CLT). Desejando a intimação, deverão apresentar, até 15 (quinze) dias antes da audiência, rol com nomes e endereços completos, inclusive CEP, diligenciando em caso de eventual devolução de notificação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 33 do Prov. Cons. CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366800"
                            ],
                            "1366801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0167700-04.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonfim Rodrigues\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carpintaria Nativa Central Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/2012, às 11:10 h, para depoimento pessoal, sob pena de confissao. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ENCERRAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0102000-81.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Pontocom Assessoria Comercial Ltda Me, Editora JB S.A., Marco Elysio Brito da Silva, Marcio Elysio Brito da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Elysio Brito da Silva, Marco Elysio Brito da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 118/119, 123/124 e 128, para fins do art. 884 da CLT. Ficando o executado ciente, ainda, que se desejar embargar/ impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000001-46.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza \r\n\r\nRéu: Targa Soluções Ambientais Ltda. ME , Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Targa Soluções Ambientais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000005-83.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000536-38.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366801"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000077-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Moura de Souza [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Net Telecomunicações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Moura de Souza \r\n\r\nTomar ciência de fls.52 e cumprir o nela determinado em 15 dias, sob as penas estipuladas na audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000331-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pereira de Brito [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Pereira de Brito \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089700-16.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Rodrigues do Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Rodrigues do Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 189 - 30 dias. Pena de não serem conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0038500-04.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Porto Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Itaú Unibanco S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Porto Tavares\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000609-70.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Benicio Aristides de Abreu Neto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Aristides de Abreu Neto, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar razões finais escritas, cf ata de fls.171, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-52.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SANTOS DE LIMA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Andreia Nogueira de Carvalho, Réu: Mario Silvio de Oliveira Moura, Réu: Miguel Teodoro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-43.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Nunes da Silva Carvalho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Nunes da Silva Carvalho, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-06.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vitorino [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sebastiao Vitorino\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0055100-08.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA SILVA DE ALENCAR [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO, EM 10 DIAS, CONFORME FLS.334. \r\n\r\nProcesso: 0140300-51.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMIR VIGUIS DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, Réu: ZILMA TERESINHA MOREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMIR VIGUIS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Paes de Araújo Junior [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Paes de Araújo Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-24.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Domingos da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Way Sea Confecções Ltda. [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Domingos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-02.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO COSME DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - em liquidação [Adv. Marilu Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - em liquidação\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução, por meio de créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000311-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Empresa Pennant Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-14.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando di Carlantonio de Castro [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-02.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DA RÉ, EM 10 DIAS, CONFORME FLS.975. \r\n\r\nProcesso: 0001090-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Gardel Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, conforme fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0188300-53.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: YAMASHITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Carlos de Souza Loureiro (OAB: RJ 65763 - D)], Réu: Nivaldo Curvelo da Silva, Réu: Marcelo Valente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001583-44.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Cruz [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Jesus de Araújo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)], Réu: Condomínio Shopping Novo Leblon [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jesus de Araújo \r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0145400-40.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilson Nascimento da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazens Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vifrio Armazens Gerais Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nDeferido dilação de prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-02.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADALBERTO DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. PENA DE CONCORDANCIA. CALCULAR TAMBEM O I.R. E O INSS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0001463-35.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Araújo Almeida [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tropical Hotels e Recorts Brasil - Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de, Réu Tropical Hotels e Recorts Brasil - Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001237-93.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maia da Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Fernandes Rocha (OAB: RJ 29986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Maia da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação a cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-35.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Antonio de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca [Adv. Daniel Marcelino (OAB: SP 149354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca\r\n\r\nTomar ciência de que o processo está desarquivado e permanecerá na Secretaria do Juízo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-33.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre Gouveia [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandre Gouveia \r\n\r\nDizer se concorda com o bem indicado para garantia da execução - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-45.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Bezerra [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Eros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Bezerra\r\n\r\nFica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 14/2012 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos ddo Ato 01/2012da CGJT e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001141-15.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina da Silva [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência de que o recurso interposto não foi recebido, conforme fls.172. \r\n\r\nId: 1366927"
                            ],
                            "1367122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000710-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Elaine Di Célio da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Patricia Elaine Di Célio da Silva \r\n\r\nDeferido prazo de mais 5 dias à ré, sob pena de preclusão. O início do prazo de manifestação do autor será alterado, sendo que o mesmo será intimado da nova data. \r\n\r\nProcesso: 0001242-18.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Dantas dos Passos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebte Engenharia Ltda. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebte Engenharia Ltda., Aut Jeane Dantas dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que o horário de audiência para oitiva de testemunha foi alterado para 13:45h, mantendo-se a data de 10/9/2012, na VT de Itaguaí, CP 0001607-54.2012.5.01.0461. \r\n\r\nId: 1367122"
                            ],
                            "1366925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0012400-75.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Katia Cristina dos Santos Alves\r\n\r\nExecutado: World Games do Brasil Ltda. (nome fantasia World Games),Taquara Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Taquara,Vinícius Dourado de Sousa,Luiz Armando Tomas de Sousa,Silvia Aparecida Faria de Babo,Fernando Antonio Diehl Thomaz\r\n\r\nPelo presente fica citado World Games do Brasil Ltda. (nome fantasia World Games), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.375,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014600-89.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Brito Ribeiro,Wanale Otica Ltda.,Edna Teixeira de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Brito Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.232,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366925"
                            ],
                            "1366926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0089200-91.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda., Paula Andrea dos Santos Pereira , José Ari da Silva, Carlos Alberto Ferreira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Ferreira da Costa, José Ari da Silva, Paula Andrea dos Santos Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.369, a qual determinou a desconsideração da persolnalidade jurídica da ré e imcusão dos sócios no pólo passivo, devendo os mesmos comprovarem o pagamento do valor executado, sob pena de execução de bens/créditos, em 48 horas. Valor devido: R$ 278.834,70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366926"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114200-51.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Contes de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse Vanessa Bastos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Contes de Souza\r\n\r\nCiência da consulta negativa ao Sistema Renajud (fl.47). Venha com outros meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-85.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DE MELLO CUNHA [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: COFFEE GRILL BAR DA PISCINA\r\n\r\nTI: debora nunes dos santos da silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DE MELLO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72-verso: \"Fornecer o endereço onde a reclamada receberá sua citação à execução.\" Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Marins Coutinho [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócio de Varejos Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Marins Coutinho, Réu Pontocred Negócio de Varejos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, concedido em Ata, por 10 dias permeados por 48 horas, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000347-54.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Abreu Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante, Aut João Paulo de Abreu Barros \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fl.181, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 74.64, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. deverá no mesmo prazo comprovar o recolhimento previdenciários e das custas no valor de R$ 70,00 em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-46.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nComprovar, nos autos, em 10 dias, os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, conforme disposto no item 02 do acordo judicial de fl.223. \r\n\r\nProcesso: 0000653-18.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Mazur [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas - SOCID [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Cultural de Idiomas - SOCID\r\n\r\nComprovar o pagamento da 3a. parcela do acordo celebrado à fl. 33, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Rua Meneses [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Rua Meneses\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria e de acordo com o despacho de fls.471 \r\n\r\nProcesso: 0000546-76.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Carvalho [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada (fls.121/122), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-02.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA CUNHA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANNINI ADM CORRETAGEM SEGUROS SAUDE VIDA LTD [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE SA, Réu BRADESCO SEGUROS SA, Réu GIANNINI ADM CORRETAGEM SEGUROS SAUDE VIDA LTD, Aut MARIA LUIZA DA CUNHA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1a. reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 375.466,60 ou 30.314.426,10 TRs, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. Deverá, ainda, no mesmo prazo comprovar nos autos o recolhimento das custas no importe de R$ 194,00 e o previdenciário em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-19.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Anselmo Prado [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Anselmo Prado, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.204,53, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0061400-22.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES [Adv. Christian Prisco (OAB: RJ 105450 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 175: \"...FORNECER MEIOS E MODOS DE SE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO PROCESSUAL QUANTO À EMPRESA RECLAMADA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0206800-43.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES SODRE FILHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: MELQUISEDEC DE ARAUJO LEAL [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Aut: ODON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES SODRE FILHO, Aut MELQUISEDEC DE ARAUJO LEAL, Aut ODON DE ALMEIDA LIMA, Réu VALE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria (fl.1293), devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito do crédito remanescente total em 15 dias, no valor,\r\n\r\nde R$ 1.944.413,59 ou 156.861.437,07 TRs, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0001138-57.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cutrim Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MC TF Cone Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cutrim Reis\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o número do prédio e apartamento e o/a responsável legal sobre o/a qual deverá ser procedida a intimação, requerido pelo Sr. Oficial de Justica na certidão de fl. 21. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-40.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a. reclamada a fim de possibilitar sua intimação da sentença de fls.203/204, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-77.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DE MOURA BARCELOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar, nos autos, o recolhimento previdenciário que entender devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001551-36.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Jordão [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Jordão\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do ilustre perito à fl.285, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-29.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Alves Salomão [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Alves Salomão\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-74.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rocha Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0092400-25.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Gomes Pepes [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes Pepes\r\n\r\nFornecer meios e modos para que se dê prosseguimento a execução procesual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilton Pereira Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de Imóveis Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: CHL - Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilton Pereira Oliveira \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos à fl.137. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-77.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos de Lima Domingos [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico de Análises Clínicas Ltda., Aut Jacqueline Santos de Lima Domingos \r\n\r\nTomar ciência, às partes, da garantia do juízo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-77.2010.5.01.0047 - CauInom\r\n\r\nRqte: Gabriel Vieira da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Espana do Rio de Janeiro [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gabriel Vieira da Silva\r\n\r\nDesentranhar o documento da CAT à fl.119. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-85.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marques da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais(Nova Denominação de Prosesp S.A. Serviços Especiais) [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Carrefour Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Marques da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0189100-78.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, devido à ré, no valor de R$ 4.197,23 ou 338.876,08 TRs em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036300-65.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PRADO GUEDES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PRADO GUEDES\r\n\r\nManifestar-se quanto ao agravo de petição de fls. 891/905, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-56.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DEBRET LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DEBRET LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição de fls. 585/588 da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0138800-73.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo com os meios ao prossegumento, de acordo com o despacho de fls. 71 verso.. \r\n\r\nProcesso: 0046500-19.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Luiz Coutinho de Castro [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Luiz Coutinho de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0000666-56.2010.5.01.0047 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Cerqueira [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Daniel dos Santos Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.121,60 ou 977.884,34 TRs, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0000302-16.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Xerem [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-27.2010.5.01.0047 - Arrest\r\n\r\nRqte: BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRqdo: RIO TRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BRUNO ROBERTO COSTA DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se quanto ao oficio recebido pelo 11o. RGI, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-51.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Gloria de Oliveira Villela [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Gloria de Oliveira Villela, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência, às partes, em 10 dias, da atualização da Contadoria, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0100400-14.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Jeová Pereira da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000275-04.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Rodrigues [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Jéssica da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 3333, sendo a autora para refazer seus cálculos, observando a referida promoção da contadoria. E a ré para comprovar a regularização dos salários devidos. \r\n\r\nProcesso: 0133300-50.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Carol Andre da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Mutiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Mutiprofissional de Serviços \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0020400-03.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA LOURENCO [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA DO COUTO MOTTA [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA DO COUTO MOTTA, Aut ROBERTO LIMA LOURENCO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 137, NO PRAZO DE 20 DIAS, APÓS O QUAL OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL COM A DEVIDA BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000598-72.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ribeiro [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000435-29.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailca Nogueira Borges [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas da Penha [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas da Penha \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0131400-37.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Croner Feitosa de Freitas [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Réu: AERO TRANSPORTES AEREOS S/A(VRG LINHAS AEREAS S/A) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VARILOG LOGISTICA S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOLO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 dias (recursos de fls. 573 e 603). \r\n\r\nProcesso: 0047800-50.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Maria Troncoso di Marco [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Granedense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. ( incorporadora de Gol Trans Aereos S/A e GTI S/A)) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos ordinários interpostos por VRG\r\n\r\nLinhas Aéreas(fl. 626) e por Massa Falida de S.A. (fl.650). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-29.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL RIO VIENA LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Mery Atalla Torres (devedor derivado), Réu: Jamile Atala Feitosa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for do interesse np prosseguinmento da execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017400-24.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Cruz [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Mário da Rocha Lima (Devedor Derivado), Réu: Simone Elisa Gomes (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Cruz\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-30.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinara Ártico [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinara Ártico \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000715-97.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinete Alencar Soares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., Rcte Valdinete Alencar Soares \r\n\r\nCiência às partes da promoção de fl.118 , devendo a autora refazer seus cálculos, observando a referida promoção da contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo ser apresentado o demonstrativo do percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos; e a Ré para, querendo, comprovar a evolução salarial no período de 22/06/2005 (marco prescricional) a dez/07. \r\n\r\nProcesso: 0087700-60.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFRAIM DAMACENO GOMES [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL sucessora de FLUMITRENS, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUFRAIM DAMACENO GOMES\r\n\r\nFornecer meios e modos para que se dê prosseguimento a execução processual em tela. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-35.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Pereira da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palazzo Di Napolis [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Palazzo Di Napolis, Aut Valter Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria (fls.181/182), devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.879,38, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0001001-75.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Barreto do Rosario [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pelotemse Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pelotemse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0082200-95.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Andrade Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.499, em 10 dias. Findo o prazo sem manisfestações, os autos serão remetidos arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163300-19.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: FLAVIO ROGERIO DO AMARAL [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSEDIENSON PESSOA DA CUNHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Emerson Alexandre de Carvalho Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: CATIA REGINA DOS REIS HENRIQUES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROGERIO PEREIRA LEAL [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: VALERIA REGINA DOS SANTOS MENDES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: WANDA MARIA DE SOUZA PAZETE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA N/P [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA N/P\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da autora, fl..479, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-22.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Gonçalves da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanhangá Golf Club [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1366721"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174700-51.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA PEREIRA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC.PORT. BENEFIC. DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0113800-97.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydiana Maria de Assis e Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000990-09.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheilla Affonso de Carvalho [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Química Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheilla Affonso de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001136-16.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inácio da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Luna Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inácio da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001076-14.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Janda Barbosa Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coorpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coorpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000817-19.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Melo Mota [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Com. de Pres. e Art. P/ Decor S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Com. de Pres. e Art. P/ Decor S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0012800-20.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Jesus da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda Serrador Versiane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Jesus da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 63/64. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Quadros Campos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Quadros Campos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0123300-27.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Martins da Hora [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: Vinicius Martins da Hora\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Martins da Hora\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria Maia Penha, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 826. \r\n\r\nProcesso: 0001129-58.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Ribeiro de Almeida [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mr. Can Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Mr. Cat [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mr. Can Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Mr. Cat \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0124100-84.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello dos Santos Barbosa [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello dos Santos Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-04.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Elias Monteiro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Luis Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027900-88.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELDISTONIO ALVES CUNHA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: JETUSA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao Santiso Paes (OAB: RJ 46884 - D)], Réu: ROGÉRIO ELIAS DO NASCIMENTO, Réu: ILZA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELDISTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 151/153. \r\n\r\nProcesso: 0001137-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Roberto Nunes Furtado [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Roberto Nunes Furtado\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0011700-59.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Vasques Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0031100-93.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Antonio Cosme [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcone Antonio Cosme\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 108/113. \r\n\r\nProcesso: 0077200-43.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cracel [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 162 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0156900-59.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROC. DADOS LTDA A/C EUGENIO A SEIXAS [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ademir Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 328/330. \r\n\r\nProcesso: 0000690-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Paula Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Cred Serviços Ltda., Réu: Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Paula Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001103-26.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Fernandes Esteves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Fernandes Esteves\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu em parte o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nProcesso: 0022800-31.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mário Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-55.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rangel Conceicao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Rangel Conceicao\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 594. \r\n\r\nProcesso: 0001093-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Kuzma [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Mathias Vaz [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Mathias Vaz \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0069400-08.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CHRISTINA MORONI DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias, face o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170200-34.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Alves da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Réu: José Luiz D´ Ávila Bleuler, Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Chavarry Duarte [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Chavarry Duarte \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000764-67.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Danielle Santos Martins [Adv. Danielle do Carmo Silva Veras (OAB: RJ 133421 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0116700-58.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0076300-31.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Moraes Soares, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nReclamada: efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária apurada à fl. 339, sob pena de execução. \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0129000-18.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DANIEL e outos (+5) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: DELIANA LOPES BARBOSA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: JANE DE SOUZA ALVES [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: HELIO PIMENTEL SIMOES [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: EURICLEIA VALENTE TAVARES DA SILVA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: LUCIA MAIA DE FRANCA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000922-25.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Silva Rosa [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102447 - D)]\r\n\r\nRéu: Riclair Beleza e Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Silva Rosa \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0124900-25.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Coutinho Vilas Boas de Oliveira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Coutinho Vilas Boas de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 286: \"Indefiro o requerido, uma vez que o prazo concedido ao autor era razoável para sua manifestação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000847-54.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton de Sousa Ramos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. - ME, Réu: Carlos Frota Bacelar Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton de Sousa Ramos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000723-37.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Gomes [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001135-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santana Vaz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santana Vaz \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001285-46.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Sebastian da Silva Araújo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Sebastian da Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1366949"
                            ]
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                                "Processo: 0001140-50.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Affonso da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Affonso da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/10/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0130400-30.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira Paiva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DE FL. 277, BEM COMO, tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-43.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERACLIO COSMO DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL , Réu: Eduardo Proença Hingst\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERACLIO COSMO DA COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Cristino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Cristino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02 /10/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001135-28.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Guedes Belmont de Souza [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontocenter Clínicas Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Guedes Belmont de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03 /10/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0112300-32.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMATICA HOSPITALAR S/C LTDA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-22.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE FERREIRA DRUMOND DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDAF, Réu: Emilio Nobuyuki Konishi, Réu: Luiz Alberto Konishi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLENE FERREIRA DRUMOND DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-35.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DE PAULA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, Réu: Juracy Gomes Carneiro, Réu: Jose Luiz Machado, Réu: Ilse Avila Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-11.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA RITA ROLDAO [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Ricardo Cesar de Oliveira, Réu: Rosana Paiva de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA RITA ROLDAO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-96.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Rocha [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nRéu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe dos Santos Corrêa [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Felipe dos Santos Corrêa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01 /10/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0114100-85.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Kraemer [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)], Aut: João Manuel Correi ade Assunção\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas SA (Massa Falida) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Kraemer\r\n\r\nManifestar-se sobre A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 1455 E SS., EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001131-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Veras dos Reis [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymbal Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Veras dos Reis \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03 /10/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0199900-96.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR DA SILVA [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Claudio da Fonseca Soares [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Garcao Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio da Fonseca Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-90.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 S/A, Réu: Stael Maria Athaide, Réu: Múcio Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09 /10/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0191600-19.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacao 2.000 Produções Artisticas LTDA. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Romulo Artur Costa [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: VIRGILANE DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SILVA GOIS OLIVEIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AO AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 367. \r\n\r\nProcesso: 0105600-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-52.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Manoel Bernardo de Oliveira Santos, Réu: Maria Lucia de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-13.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-87.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Dias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-14.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilia Lara Penedo Fidélis [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensabem Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilia Lara Penedo Fidélis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO VALOR DO FGTS HOMOLOGADO PELA CONTADORIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001139-65.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiana Alves Serra [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiana Alves Serra \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18 /09/2012 às 08:46 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0000616-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ataide Sena [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre A PETIÇÃO DE FLS. 40, EM 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0216500-27.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Braseleiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Braseleiras S.A.-ELETROBRAS, Réu ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113900-59.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSELMA RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Rio Bangu Etc Ltda, Réu: Naim Queiroz, Réu: NÁDIA REGINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: ÁLVARO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSELMA RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Alcantara da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Alcantara da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/10/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0098300-32.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSO [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Jose Ribamar Pereira, Réu: Isaque Nunes Pinheiro, Réu: Thomas Henry Hughes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires de Sousa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pires de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000900-32.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Argos Engenharia Ltda. [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Gilmar Moura de Menezes [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Argos Engenharia Ltda. , Cgto Francisco Gilmar Moura de Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 123, em 05 dias, sendo a ré, para tomar ciência dos despacho de fls. 126, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1° da Consolidação dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Bispo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Barato Bazar e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Bispo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03 /10/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001133-58.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian North dos Santos Martins [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian North dos Santos Martins \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/10/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0001023-38.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Soares Costa [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Soares Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26 /09/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA U N A PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0100400-76.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Leonardo Francisco de Castro [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Leonardo Francisco de Castro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO OFÍCIO REMETIDO À 53° VT/RJ, CONFORME FL. 142, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110800-86.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Caldeira da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Caldeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-74.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)], Réu: Arletti Aparecida Fassheber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-39.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ROGERIO REGIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUITE RESTAURANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ROGERIO REGIS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-21.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MATTOS COELHO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atletica Vila Isabel [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MATTOS COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-15.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Von Wu [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Alexandre Magalhães Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Von Wu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA NEGATIVA DO OFÍCIO REMETIDO À 53 VT/RJ, CONFORME FL. 199, BEM COMO Tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva de Moraes [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio Life Comércio de Materias Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02 /10/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, incumbindo ao patrono ora intimado dar ciencia ao autor, nos termos da Recomendação 01/2011 da Corregedoria TRT 1ª Região\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A U D I Ê N C I A U N A\r\n\r\n1. O reclamante deverá comparecer munido de documentos de identificação: sua CTPS e o não comparecimento, importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.\r\n\r\n2. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845 da CLT). A AUDIENCIA da 49a VT/RJ é UNA.\r\n\r\n4.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos no original, ou em copias legíveis, na forma do art. 830 da CLT.\r\n\r\n4.b) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Se as partes desejarem a intimação deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial completo e com nº do CEP, até 15 DIAS ANTES da data da audiência designada sob pena de preclusão.\r\n\r\n4.c) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação às testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entender pertinente, pena de preclusão.\r\n\r\n4.d) As testemunhas que, intimadas,não comparecerem, ficam sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades previstas no art. 730 da CLT.\r\n\r\n5. As partes ficam advertidas que não poderão retirar os autos do Cartório antes da audiência, a fim de garantir o equilíbrio processual da prova. A consulta dos autos, todavia, será permitida na Secretaria da Vara, em mesa destinada para tal fim.\r\n\r\nOBS: AS DETERMINAÇÕES ACIMA EMANAM DA JUÍZA TITULAR DESTA VARA \r\n\r\nProcesso: 0091400-86.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselda Fontenele [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Maria Salvadora Braga da Silva, Réu: Adriana Novais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Fontenele\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1366815"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0119500-17.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Vianna Rosas\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA ROSAS RIBEIRO E MARCOS ANTONIO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 62, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 71. \r\n\r\nProcesso: 0098300-32.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA BRAGA PAES LEME GAIOSO\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Jose Ribamar Pereira, Isaque Nunes Pinheiro, Thomas Henry Hughes\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ribamar Pereira, Thomas Henry Hughes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 223, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-64.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Ferreira\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 61, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-86.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselda Fontenele\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda., Maria Salvadora Braga da Silva, Adriana Novais da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Novais da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 80, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-11.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA RITA ROLDAO\r\n\r\nRéu: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Ricardo Cesar de Oliveira, Rosana Paiva de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Cesar de Oliveira, Rosana Paiva de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 95, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-52.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DE BRITO\r\n\r\nRéu: ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, Manoel Bernardo de Oliveira Santos, Maria Lucia de Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Bernardo de Oliveira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 197, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-59.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSELMA RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nRéu: Farmacia Rio Bangu Etc Ltda, Naim Queiroz, NÁDIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, ÁLVARO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Naim Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 150, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-74.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA, Arletti Aparecida Fassheber\r\n\r\nPelo presente fica m Arletti Aparecida Fassheber, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 167, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-90.2001.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 S/A, Stael Maria Athaide, Múcio Athayde\r\n\r\nPelo presente fica m Múcio Athayde, Stael Maria Athaide, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 99, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-22.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE FERREIRA DRUMOND DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDAF, Emilio Nobuyuki Konishi, Luiz Alberto Konishi\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alberto Konishi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 155, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366816"
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                            "1365933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000844-59.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cilene dos Santos Felix [Adv. Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira (OAB: RJ 128310 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Are Embalagens , Aut Cilene dos Santos Felix\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194/5, para fixar o quantum debeatur em R$ 390,95, equivalentes a 31.539,06TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001122-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luíz Correa d Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A. [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A., Réu Thyssenkrupp CSA\r\n\r\nAtender o requerido pelo Sr Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-93.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Mansueto de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Mansueto de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-48.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Saldanha [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Saldanha \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001494-09.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrna de Freitas Debossan [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Myrna de Freitas Debossan, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001093-44.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mota Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o crédito devido na forma do art 475J, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048800-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freitas Barbosa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Starman do Brasil Turismo Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freitas Barbosa , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da convolação em penhora dos depósitos nos autos e da homologação dos cálculos de fls. 795/7, e da garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0043100-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Colções e Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nVir com cópia do RGI referente ao imóvel indicado, a fim de proceder a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001472-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Instituto de Ensino Superior da Amazonia [Adv. Ricardo José Figueiredo Junior (OAB: RJ 148483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Instituto de Ensino Superior da Amazonia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000589-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Moreira dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Oito Treinamentos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Moreira dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da certidão de fls 13(v) e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Botelho Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ronny Botelho Filho\r\n\r\nTerem ciencia da decisão de fls 588. \r\n\r\nProcesso: 0021000-44.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cervo dos Santos Camara [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cical Comercio e Industria Distribuidora Ltda. [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cervo dos Santos Camara\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0071500-80.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Tranjan Lopes Leira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Elaine Tranjan Lopes Leira\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 956,1048,1068. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 1103/1108 para fixar a diferença devida em R$ 144.554,20, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001340-88.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Moraes Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Evelyn Moraes Coelho Gomes , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-38.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier Teixeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plasticos Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plasticos Ltda., Réu Arti Plasticos Ltda.\r\n\r\nmanifestarem -se acerca da petição do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-72.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil , Réu Probank S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0038800-17.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Carla Souza da Rosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Carla Souza da Rosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000988-33.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Victor [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Karine A. Duarte Biscoitos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Victor \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/09/2012 às 11:00 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Paiva Silva [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Réu: Grupo DX3 Investimentos, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Paiva Silva\r\n\r\nVir com 5 cópias da emenda e 3 copias da inicial, em 5 dias, e que foi designado audiencia para o dia 17/10/2012 ás 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000912-09.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: José Claudio Tavares [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Dom Costa 265 Ltda. ME [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Dom Costa 265 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os valores devidos na sentença, na forma do ART. 475J, bem como entregar as guias do Seguro desemprego, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000763-13.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Luiz da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nIndefiro por falta de amparo legal vir com o endereço do consignatário, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001022-71.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Rodrigues Gonçalves [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadore em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Minucípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genario Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2012 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000133-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Geraldo [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda., Réu Globex Utilidades S.A., Aut Reginaldo de Oliveira Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-04.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira de Souza [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao da Praia Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0070100-65.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Maria Straub [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: Antonio jose Lagoeiro Jorge, Réu: Domingos Sergio Braga [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)], Réu: Fernando Sergio da Costa Viana, Réu: Monica Teixeira de Novais [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)], Réu: Paulo Rodolfo EHL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Maria Straub\r\n\r\nTer vista da petição de fls 267. \r\n\r\nProcesso: 0000611-28.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Ferreira Braga Junior [Adv. Nei Clemente de Barros (OAB: RJ 162493 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas Reis Simon [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Peter Ronald Simon [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peter Ronald Simon , Réu Thomas Reis Simon\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes\r\n\r\nIndefiro o requerido ante promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001488-02.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José Ferreira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP\r\n\r\nTer vista dos autos, até a presente não foi juntado aos autos procuração sem reservas. \r\n\r\nProcesso: 0000234-57.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Maria da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)], Aut: Janete Botelho [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Botelho, Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Rose Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-05.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: CIRO BOAVENTURA PEREIRA [Adv. Iza de Novais Barreto (OAB: RJ 55647 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING ( S ), Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: PAULO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO BOAVENTURA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001209-50.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Fernandes da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Fernandes da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 165/167, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.668,10, equivalentes a 699.280,56TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0042400-22.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001258-91.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Rocha de Araújo [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NA FORMA DO ART. 475 j, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001519-22.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Nunes Campos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Conceição Barbearia [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco da Conceição Barbearia\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça e deixo de receber o presente recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000068-25.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Rocha Vasconcellos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rocha Vasconcellos, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-95.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: SUELLY DE JESUS MEDEIROS, Réu: Maria Alice Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, e informar sobre a possibilidade de satisfação do crédito pela penhora no rosto dos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0072200-90.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Rocha Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: DENISE FRANCISCO GOES (SÓCIA), Réu: HAROLDO ANTONIO DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Rocha Franca\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000715-54.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik da Cruz Lira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se acerca dos embargos de declaração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000974-83.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bevalde Henrique Braz Junior [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cascardo Engenhari Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bevalde Henrique Braz Junior \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1365933"
                            ],
                            "1365934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227400-08.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE TEIXEIRA VIEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0193500-92.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNALDO FERREIRA RAMOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0096300-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça Tributino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 287/90 e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0139800-26.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Damião da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Damião da Silva, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 672 e da garantia di juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104600-26.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moreira Sanches [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Moreira Sanches, Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-20.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandi Oliveira da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom - Entidade Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: LUIZ ANTONIO MATHIAS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandi Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar os CPFs solicitados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-72.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GRASSI [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GRASSI\r\n\r\nTer vista da petição da ré de fls 829. \r\n\r\nProcesso: 0080100-22.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rossato Cruz\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0094400-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Matheus Tito Passos [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Palu Auto Mecânica Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Matheus Tito Passos, Réu Palu Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 10/09/2012 às 10:30 h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, em ato contínuo venha o reclamante com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0123200-27.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gabriel Isidoro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0086500-62.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LOPES DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUAMAN PISCINAS COM SERVICOS LTDA [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0083100-35.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Martins Rosa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amaro Martins Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0005000-61.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Marques Correia [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Ar Refrigeração e Manutenção Ltda., Réu: Rogério Allan Valdir Antunes da Silva , Réu: Vinicius da Costa Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Marques Correia\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Oficial de justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-20.2008.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilson Fernandes Quaresma [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A., Cgto Edilson Fernandes Quaresma\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0134300-47.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)], Réu: Raimundo José Araújo (sócio), Réu: Tadeu Gomes de Souza (sócio) [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tadeu Gomes de Souza (sócio)\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0102600-82.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Salgueiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leandro de Souza Salgueiro \r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 412. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 567/70 para fixar a diferença devida em R$ 21.733,33 , equivalentes a 1.753.290,24TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0107400-61.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 25/09/2012 e 09/10/2012, às 15:00 horas, na Avenida Presidente Antonio carlos nº 251, 4º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0121400-03.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Ribeiro Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Marcos Rogério de Araújo Curi (sócio), Réu: Paulo Augusto Kahale Raimundo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Ribeiro Silva\r\n\r\nVIR COM OS ENDEREÇOS PARA PROCEDER A PENHORA DOS REFERIDOS VEÍCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146400-34.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Almeida Gomes do Amorim [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: QC Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QC Quality Lavanderias Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-34.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES FILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA TORRES (sócio), Réu: CATIA TEIXEIRA FERNANDES (sócio), Réu: JORGE TEIXEIRA FREIRE (sócio), Réu: REINALDO DA SILVA FERNANDES (sócio), Réu: JOAO MULLER NEIVA DE LIMA FILHO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000037-39.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Guimarães Barros Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\ncomprovar o depósito de fls 29, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-23.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0089500-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Azevedo Martins [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Detec Equipamentos e Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Detector Eletronics do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detec Equipamentos e Sistemas Ltda. , Réu Detector Eletronics do Brasil Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-74.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: YERUSHALLEN MOTO EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-06.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silvio de Azevedo [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)], Aut: Laudecy Iracema Mello [Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa (OAB: RJ 86838 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Celso Luiz da Hora Couto (OAB: RJ 28501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-53.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cypriano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078100-49.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Alcantara Silva [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Alcantara Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000800-16.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Eduardo da Silva Tosta\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 1698. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 1699 para fixar a diferença devida em R$ 236.544,54 , equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0104500-47.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO APT [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDMUNDO APT\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0093700-47.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Andrade Nascentes da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog(Em Liquidação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Variglog(Em Liquidação Judicial), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0110300-12.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Melo de Souza [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Mbm Recuperação de Ativos Financeiros S / C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mbm Recuperação de Ativos Financeiros S / C Ltda.\r\n\r\nRegularizar a situação do autor junto a CEF, regularizando o seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0202200-91.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MORAIS PORTELA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MORAIS PORTELA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000327-54.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Bedin Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva, Réu Rodoviário Bedin Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 268/9, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.303,94, equivalentes a 185,865,47TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mendes Goncalves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Mendes Goncalves, Réu Expresso Brasileiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 523/4 E DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1365934"
                            ],
                            "1365935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000297-53.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Lopes \r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls. 459. Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 514/18 para fixar a diferença devida em R$ 191.697,60, equivalentes a 15.464.796,78TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0100500-91.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistíca - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistíca - CENTRAL, Aut Marcio Antonio Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-53.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Michele dos Santos Souza Murray [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.)\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-44.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marily Abreu de Oliveira de Amorim [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marily Abreu de Oliveira de Amorim\r\n\r\nVir com novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0056100-12.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VIEIRA REZENDE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROBSON VIEIRA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206600-90.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO S. DA SILVA DIAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO S. DA SILVA DIAS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado pauta de conciliação para o dia 25/09/2012 às 08:55 h. \r\n\r\nProcesso: 0076400-38.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Beserra Cruz [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Beserra Cruz , Réu Julio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTer ciencia da audiencia de conciliação marcada para o dia 24/09/2012 às 09:25h. \r\n\r\nProcesso: 0056700-96.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nNão conheço dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000029-96.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho de Moraes [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Ltda., Aut Luciana Carvalho de Moraes \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/09/2012 às 11:00h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, após esta data venha o reclamante com a liquidação conforme o julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-68.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Barbosa Veríssimo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing, Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Barbosa Veríssimo\r\n\r\nVenha com a liquidacao conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-18.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Graca Barreira Lopes de Farias [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001018-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santana [Adv. Roberto Carlos Coimbra (OAB: RJ 172157 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. , Réu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santana \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2012 AS 09:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0037200-63.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Merencio da Silva [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000481-63.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Selma Pereira Costa [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P Armando Oscar Geromel A/C Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti, Réu: Jakson Alexandre Sosa A/C Regiane Coimbra Muniz de Góes Cavalcanti, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P Carlos de Zayas D´Harcourt, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P Fernando Barbosa, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P Casimiro Lenci, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P SÓCA MARIA ONÉLIA DA SILVA RIZZI, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P sócio SÉRGIO VALENTE, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P BRUNO RIZZI, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P MARIO VICENTE ROTONDARO, Réu: LYS ELETRONIC LTDA. N/P FLÁVIA RIZZI RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lys Electronic Ltda., Aut Maria Selma Pereira Costa \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.514/18 , para fixar o quantum debeatur em R$ 14.193,26 , equivalentes a 1.145.011,11TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000017-48.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Rodrigues Alves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000211-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Débora Vieira Ribeiro (OAB: RJ 169943 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia da petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000330-09.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah de Sousa Meirelles [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Altima Comércio de Bens moveis [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altima Comércio de Bens moveis , Aut Sarah de Sousa Meirelles \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-61.2008.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Angélica da Conceição Carvalho [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Angélica da Conceição Carvalho , Cgte Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-14.2011.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Horizonte Verde Comércio Agricola e Pecuaria Ltda. [Adv. Jefferson Fernandez Ramos (OAB: RJ 164988 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Sans Valpasso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Horizonte Verde Comércio Agricola e Pecuaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-28.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel César da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tec Pinturas e Reformas em Geral Ltda ME [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Tec Pinturas e Reformas em Geral Ltda ME, Aut Michel César da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-53.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PORTUGUEZ ATAIDE [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PORTUGUEZ ATAIDE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-26.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM VELLOSO GUIMARAES [Adv. Luiz de Campos Herdy Silva (OAB: RJ 89535 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM VELLOSO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 700. \r\n\r\nProcesso: 0176200-25.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOURENCO BEZERRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARIA MADEIRAS DOS SANTOS E FILHO LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MARIA MADEIRAS DOS SANTOS E FILHO LTDA, Aut GERALDO LOURENCO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-16.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nTI: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0010600-73.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERMANO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: Marcos Antonio Roque Brunet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERMANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000119-70.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renize Massa de Oliveira [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renize Massa de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000597-15.2010.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elisabete Jéssica Silverio Padilha [Adv. Wilson dos Santos Sa (OAB: RJ 71538 - D)]\r\n\r\nRéu: Vfchopp Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Jéssica Silverio Padilha \r\n\r\nTer ciencia de que foi designado pauta especial no dia 17/09/2012 às 09:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0115800-06.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut REYNALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 730/6, para fixar o quantum debeatur em R$ 26.988,01, equivalentes a 2.177.200,39TRs e terem ciencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001087-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sampaio Gil Ferreira [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida (OAB: RJ 79756 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sampaio Gil Ferreira \r\n\r\nIndefiro o pedido da tutela antecipada e COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2012 AS 09:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001177-11.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felicio Corrêa [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: VigaFort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felicio Corrêa , Réu VigaFort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-09.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina de Freitas Barbosa [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Abreu Neto [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Abreu Neto , Aut Severina de Freitas Barbosa \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 40/3, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.999,33, equivalentes a 161.291,70TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Anjos Coutinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascenca Administradora Ltda. [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia dos Anjos Coutinho\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0019300-72.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MORAES MOURAO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO MORAES MOURAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 405. \r\n\r\nProcesso: 0000180-62.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Magnani Teodoro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Rental Systems Brasil Locação de Veículos Ltda. - Hertz [Adv. Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: SP 160493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Rental Systems Brasil Locação de Veículos Ltda. - Hertz, Aut Cláudia Magnani Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-17.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Lima da Conceição [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Lima da Conceição , Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1365935"
                            ],
                            "1365932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0094200-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Amorim da Costa\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica , JORGE TEIXEIRA COELHO (SÓCIO), LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA ( SÓCIO), LETÍCIA HELENA ALVES DA SILVA( SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE TEIXEIRA COELHO (SÓCIO), LETÍCIA HELENA ALVES DA SILVA( SÓCIA), LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA ( SÓCIO), Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0001191-29.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Sampaio Júnior \r\n\r\nRéu: Avenida Steel Comércio e Indústria de Ferro Aço e Telha Ltda., MARCELO VINICIUS PIMENTEL, AUREA ALMEIDA COURY\r\n\r\nPelo presente fica m AUREA ALMEIDA COURY, MARCELO VINICIUS PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037900-39.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Mesquita\r\n\r\nRéu: Roberto Soares Kites Ltda., ANDREA JARDIM SOARES BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA JARDIM SOARES BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0089200-98.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: João Lopes Filho\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0149000-91.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Silva \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000168-14.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batista de Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0102500-64.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Verônica de Lyra \r\n\r\nRéu: Cactus Locação de Mão de Obra Ltda., José Lino da Silva (sócio), Jane Alvaes de Oliveira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Cactus Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0134000-90.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME\r\n\r\nRéu: DEPROED DESENVOLVIMENTO PROJETOS EDUCACIONAIS, EACH PROJET, PAULO ROBERTO NOGUEIRA, WINNING FUTURES SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EACH PROJET, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000371-10.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindacy Silva Alves \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES(SÓCIO), SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001579-92.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernandes Dias\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência designada no dia 02/10/2012, às 09:40 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365932"
                            ],
                            "1365931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000637-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Giovanelli Miranda \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. N/P Ana Carolina Kurka de Freitas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365931"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1365972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006200-08.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Farias de Carvalho [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scalla Rio, Réu: Francisco Recarei Vilar, Réu: CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA (Pizzaria Guanabara) , Réu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Asa Branca). \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Farias de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-12.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Omena Construções Ltda. [Adv. Luiz de Oliveira Alves (OAB: RJ 49785 - D)], Réu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Ribeiro , Réu Modernos Hotéis do Brasil Ltda. , Réu Omena Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000597-41.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Marambaia Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Vianna Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Jurandir Marambaia Santos , Réu Monteiro Vianna Engenharia Ltda.\r\n\r\nConsiderando o apoio deste Regional e deste Juizo à VII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ e que se realizará entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano, certifico que foi determinada a ANTECIPAÇÃO DA PAUTA anteriormente designada PARA o dia 08/11/2012, às 13:30 horas.\r\n\r\nPartes ficam cientes,ainda, de que ficam mantidas TODAS as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0209100-58.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SUISSO MANSUR [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: ESPOLIO DE NELSON RODRIGUES, Réu: SIMONE REGINA PAOLETTI RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SUISSO MANSUR\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-68.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DARCY MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DARCY MACHADO\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 324/327 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-55.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Farias Brandão Mello [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Farias Brandão Mello \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146200-58.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Bernardo dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Bernardo dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0109400-94.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lagrota e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lagrota e Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-53.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderei Francelino da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Viga Rio Comércio de Materiais Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viga Rio Comércio de Materiais Ltda., Aut Walderei Francelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001280-70.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Soares [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: MTA Informação Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 106/107. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000776-72.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Batista [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares Batista\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 14. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0169900-97.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-88.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mauricio Acosta [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Rede Globo de Televisao [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LTM Consultores Associados Ltda., Réu LTM Consultoria e Servicos Ltda., Aut Mauricio Mauricio Acosta, Réu Rede Globo de Televisao\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018000-09.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: Marina Lopes Leao Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236 .\r\n\r\nProcesso: 0015800-19.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose do Rosario [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-64.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Penha da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes Ltda., Aut Jackson da Penha da Silva\r\n\r\nConsiderando o apoio deste Regional e deste Juizo à VII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ e que se realizará entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano, certifico que foi determinada a ANTECIPAÇÃO DA PAUTA anteriormente designada PARA o dia 08/11/2012, às 14:25 horas.\r\n\r\nPartes ficam cientes,ainda, de que ficam mantidas TODAS as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000600-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italmar Menezes dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italmar Menezes dos Santos, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nConsiderando o apoio deste Regional e deste Juizo à VII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ e que se realizará entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano, certifico que foi determinada a ANTECIPAÇÃO DA PAUTA anteriormente designada PARA o dia 08/11/2012, às 13:40 horas.\r\n\r\nPartes ficam cientes,ainda, de que ficam mantidas TODAS as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0126500-77.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista a negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000168-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcele Machado Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 38. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0016900-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Gomes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI Qualidade em Sistemas de informacão Ltda. [Adv. Henrique Cezar Soares Almeida (OAB: RJ 96630 - D)], Réu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Two Qualit Coop. p. S. Digitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Gomes de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000475-62.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE ) [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000093-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cunha Paiva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cunha Paiva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-28.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio de Souza Anastácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-83.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO GOMES DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-62.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)], Réu: MAURICE EZRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-73.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Pereira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009500-46.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMMY CARDOSO DIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVICOS SAUDE UNIFICADOS DO ERJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMMY CARDOSO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0061000-15.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmar Ximenes Bastos [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: FUTURA CLM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmar Ximenes Bastos\r\n\r\nTomar ciência das manifestaçôes sobre cálculos das rés. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-27.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA E NEONATAL LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171 .\r\n\r\nProcesso: 0000004-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado de Souza [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Roberto Machado de Souza \r\n\r\nApresentar contrarazões recíprocas ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0081600-23.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jacintho Borges [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jacintho Borges \r\n\r\nTomar ciência do valor retido a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001040-89.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Prudencio dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Prudencio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 14. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000971-91.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Castilho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000682-27.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Vieira Soares [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: XXIS 156 Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Vieira Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 16/17. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000340-50.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Teixeira de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Teixeira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000192-39.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Rabello de Mello [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000803-89.2011.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Barbosa da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113600-81.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxlimp Distribuicao Ltda. ME [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faxlimp Distribuicao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para interpor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000719-88.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilena de Medeiros Maria Lima , beneficiária de Ferrucio dos Santos Lima [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena de Medeiros Maria Lima , beneficiária de Ferrucio dos Santos Lima \r\n\r\nRequerer o que entender devido, em 30 dias, valendo o silêncio como satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0013800-85.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: Aurivaldo Pires de Carvalho , Réu: Luiz Claudiio Rodrigues, Réu: JOSÉ ABÍLIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-12.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DA SILVA MACHADO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA ME, Réu: SILVIA DE SOUZA CARVALHO GOMES, Réu: Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-28.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sales Sodré [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: BANCO BANKPAR S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sales Sodré, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nConsiderando o apoio deste Regional e deste Juizo à VII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo CNJ e que se realizará entre os dias 07 e 14 de novembro deste ano, certifico que foi determinada a ANTECIPAÇÃO DA PAUTA anteriormente designada PARA o dia 08/11/2012, às 13:55 horas.\r\n\r\nPartes ficam cientes,ainda, de que ficam mantidas TODAS as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0171700-63.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose de Souza [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens -Cia. Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL(Sucessora de Flumitrens - Cia. Fluminense de Trens Urbanos). [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000189-84.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barros Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barros Pereira\r\n\r\nComprovar o deposito da 2ª parcela dos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23/24. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0060400-57.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Bueno de Sousa [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Bueno de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000833-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Souza Marques [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Souza Marques \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 46. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0116900-32.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CHAGAS TRINDADE [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: NATRON SD PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA [Adv. Marcelo Quintanilha Salomao (OAB: RJ 61669 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Orlando Jose Melo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CHAGAS TRINDADE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-03.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Gonzaga [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa Gonzaga , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 13/09/2012, às 10:40 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. devendo o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação. O Reclamante fica ciente de que seu prazo para apresentação de cálculos de liquidação se dará a partir da data supra designada. \r\n\r\nProcesso: 0037500-08.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI ANTONIO DINIZ [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMEIRAS LINEAS URUGUAYAS DE NAV AEREA PLUNA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 875/879. \r\n\r\nProcesso: 0001283-04.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Melo Custódio [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Ipanema Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Ipanema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir em 48 horas o despacho de fls. 217, sob pena de execução com o acréscimo da cláusula penal. \r\n\r\nProcesso: 0146800-94.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IJUCIRLENE PINTER DE BARCELLOS PACHECO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKIMIA RIO OFICINA PRODUCOES CULTURAIS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Maria Juca Guimaraes Alves, Réu: Sergio Casemiro Juca dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALKIMIA RIO OFICINA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o dépósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003800-75.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: Edgar Silvio de Alencar Saboya Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANQUILENE COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 432/435 versi e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-51.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leitão Barbosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Veira Lajedo Refeições Ltda. EPP, Réu: Maria José de Oliveira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Leitão Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 25. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0013300-77.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Reis Ferraz [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Credito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Arbeit Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Midget Servicos Gerais Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: Workmate Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Reis Ferraz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0073600-39.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Paulo Santana Barreto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servisos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Paulo Santana Barreto\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0068900-88.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 219. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida dos Santos [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida dos Santos\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, o nome da mãe, o nº da CTPS, o nº do PIS/PASEP e o extrato analítico de FGTS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0163200-08.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antunes Ferreira [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Auditivo Telex S.A.\r\n\r\nComparecere à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/10/2012 às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025500-58.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO MELO DE BRITTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO MELO DE BRITTO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000768-95.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva da Conceição Gomes dos Reis [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva da Conceição Gomes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0061900-37.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, tendo em vista da negativa do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0004600-78.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Alves de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Alves de Oliveira \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-42.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AMERICO MACIEL JUNIOR [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda (Suc.Sepro Seg.Profissional Ltda), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: LUFTHANSA CARGO AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUFTHANSA CARGO AG\r\n\r\nPagar o valor atualizado à fl. 387, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014000-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues Teixeira [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rodrigues Teixeira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000907-47.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nCgto: Albertina Rosa Ramos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 24. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0064900-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiranda dos Santos Bastos [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Coiffeur Ltda. [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiranda dos Santos Bastos\r\n\r\nTomar ciencia e atender ao despacho de fl. 518, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-25.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Bezerra Ferreira [Adv. Janaina de Almeida Lima (OAB: RJ 133760 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Bezerra Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-70.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-25.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Almeida [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME , Réu: Emccamp Residencial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 24. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000610-40.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Fonseca Morim [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Fonseca Morim \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-82.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO COSME DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO COSME DOS SANTOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1365972"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000657-69.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Castro Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2012 às 11:22 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365970"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0123900-44.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMAR CAMPOS FERREIRA e Outros\r\n\r\nRéu: HAIR QUALITY ATELIER LTDA, LAECIO ANESIO RIBEIRO, ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTerceiro Interessado: HAIR QUALITY\r\n\r\nPelo presente fica m LAECIO ANESIO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000127-10.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Prado de Souza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 62/65. \r\n\r\nProcesso: 0000004-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Machado de Souza \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarazões recíprocas ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0060200-60.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE PINA CORREIA SANTOS\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, PAULO ROBERTO GUIMARAES MACEDO, Tania Areas da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Areas da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada depositária fiel do imóvel penhorado, de sua propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Borges Pinto \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Cobra Tecnologia S.A. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 204/211. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365971"
                            ]
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1361675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153100-83.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Mariano [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gomes Mariano , Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluimar Dellatorre Pereira de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)], Réu: Dellatorre Comércio e Serviços de Materiais de Segurança Ltda. [Adv. Rachel Louise Braga Delmas (OAB: RJ 125794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluimar Dellatorre Pereira de Souza, Réu Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda., Réu Dellatorre Comércio e Serviços de Materiais de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-35.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DE SOUZA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' em seu favor, de nº 946/2012 (Caixa) .\r\n\r\nProcesso: 0002700-57.2008.5.01.0052 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nExdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao Tecelagem do MRJ [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao Tecelagem do MRJ\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das parcelas dos meses de agosto/11 e junho/12, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-09.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Ferreira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda de Araújo Neto [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda de Araújo Neto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Pizzaria Ltda [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosmarino Pizzaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 270,00. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0135500-83.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Conceicao Lima [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Jatocret S.A. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Condominio Edificio Sao Borja [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Condominio Estrela da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Jatocret S.A.\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 16.678,68 ou 1.349,976,81 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.601,54 ou 291.509,61 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 308,00 \r\n\r\nProcesso: 0080300-62.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Rodrigues Cesar de Assis [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: David sócio), Réu: Mazilda das Dores Correia , Réu: Carmen dos Santos (sócio), Réu: GIORGIO BOZETTI, Réu: LUCIA MARIA MACHADO BOZETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Rodrigues Cesar de Assis\r\n\r\nVenha com a certidão de RGI dos bens que pretende penhorar. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-89.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Moura [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes (Massa falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: FG Trust S.A. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0170900-03.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING SC [Adv. Paulo Cesar Antunes Macera (OAB: RJ 2192 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE DE OLIVEIRA ROSA, Réu PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING SC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 325 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 2.779,33 ou 224.260,99 IDTR, \r\n\r\nProcesso: 0117200-78.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)], Aut: ANTONIO ELEOTERIO DOS SANTOS [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIURANA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME, Réu: PATRICIA BUENO DE ABREU [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: REGIS GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELEOTERIO DOS SANTOS, Aut JUAREZ APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, observados os termos da resolução administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150000-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Pedro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Fabio Fonseca Pedro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 243, sabendo que o Juízo já se encontra garantido pelo saldo do depósito recursal de fl. 235. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-18.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques Lemos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda.\r\n\r\nManifestra-se sobre petiçao de fl.36,em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0174800-96.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BASTOS CARDOSO [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE FIGUEIRA CONSTRUCOES LTDA, Réu: FERNANDO DA SILVA FIGUEIRA, Réu: ISABEL CRISTINA JUNGER SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BASTOS CARDOSO\r\n\r\nFornecer o nº do PIS e CPF do autor para fins de expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0013900-66.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Martins Campos [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construçao Ltda [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: I.S.I. PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: INCOTEL ARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LIRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Martins Campos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-88.2004.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nCgto: SIDNEI TEIXEIRA CAMILO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-18.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Costa Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauricio da Costa Azevedo\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000344-50.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lopez Domingues (Espolio de) [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lopez Domingues (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação da testemunha Jose Roberto de Oliveira, com a informação \"endereço insuficiente\". .\r\n\r\nProcesso: 0000352-61.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Carla Vito da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Carla Vito da Silva, Réu Sociedade Educacional Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 49 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 10.848,12 ou 875.370,08 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 482,24 ou 38.913,83 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 404,94 \r\n\r\nProcesso: 0138100-43.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Miranda Pinto Cordeiro [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Pat Assessoria e Planejamento [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vig Pat Assessoria e Planejamento \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000826-32.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Almeida Xavier Machado [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Monza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Riguette [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Riguette \r\n\r\nInformar o andamento do recurso interposto junto ao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-74.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva\r\n\r\nDiligenciar a respeito da falência da reclamada, informada à fl. 154, juntando a decisão de falência. \r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Reis Dutra [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-35.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Pereira Nogueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferraro Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0135600-67.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000007-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ferreira Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tavaraes e Videira Ltda. [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Ferreira Pereira, Réu Construtora Tavaraes e Videira Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO E A PENHORA EFETIVADA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda., Aut Henrique Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivanio Mariano da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alelson Castro Alves Junior [Adv. Reginaldo Pereira Alves (OAB: RO 679 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alelson Castro Alves Junior \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Souza Barbosa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Sáude - Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. , Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0053100-80.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Franco Moraes [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda e outros [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: JOÃO CLÁUDIO CORREA , Réu: FRANCISCO ALEX GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Franco Moraes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-71.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bellato da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bellato da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-64.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa Galante Barreira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Costa Galante Barreira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Anchieta Silva [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva (OAB: RJ 107262 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Anchieta Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-58.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA(SUCESSOR BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A) [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA(SUCESSOR BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A)\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes de pagamento a partir do mês de julho/2011 até o mês atual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-53.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dias Lemos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-19.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Souza [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-26.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Lopes dos Santos [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda.-ME [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Lopes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-73.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Francine Silva dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Jirau Gourmet Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-03.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Celia de Souza Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias, conforme ata de audiência de fl. 38, no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0197100-23.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECIAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: GILBERTO JORGE FIDELIS, Réu: Anselmo David Antunes, Réu: Delio Cruz Couto, Réu: Raul Bagattini, Réu: Iraguara da Silva Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-41.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, Réu: SILVIA REGINA DUARTE FELIPPE, Réu: WILLIAM AZEVEDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, observados os termos da resolução administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0017900-07.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-05.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Lucas Correia de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsandro Arruda dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ramos Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Ramos Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fl. 458, bem como do despacho de fl. 457. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0104400-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A., Aut Luiz Henrique de Oliveira\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa de Almeida [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Hort-Frutas Santa Rita de Cássia Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.92. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correia Patricio [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Marcelo Correia Patricio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Bartholo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Colégio Metropolitano S.A. , Agdo Gilberto Ferreira Bartholo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 168 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, o seguinte Valor: 63.863,33 IDTR. \r\n\r\nId: 1361675"
                            ],
                            "1361672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2012\r\n\r\n0025900-64.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domingos Miranda Neto\r\n\r\nExecutado: Michele de Carvalho Machado Lima (sócia),Gato Preto S.A. Industria e Comercio,Maria do Carmo de Almeida (sócia),Bruna Machado de Carvalho Lima (sócio),Aureliano Machado Lima Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele de Carvalho Machado Lima (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.554,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361672"
                            ],
                            "1361673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010700-22.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-19.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nElvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000668-17.2010.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Vanessa Margarida de Oliveira Paschoal (OAB: RJ 186359 E)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000432-59.2010.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nLeonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115500-53.1993.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174800-72.1995.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Gonçalves de Carvalho (OAB: RJ 118786 D)\r\n\r\nRegina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001425-68.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-98.2003.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nCláudia Deulefeu Duarte (OAB: RJ 82460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-56.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Cláudia Deulefeu Duarte (OAB: RJ 82460 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361673"
                            ],
                            "1361674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0110000-59.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIANA TEIXEIRA DE ABREU, INSS A/C PROCURADORIA\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0118200-79.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rangel da Cruz\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE), Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Maciel de Souza \r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JM2 Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-58.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Totti Silveira\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Afonso Ltda., Colegio Santo Afonso Ltda. - Colegio e Curso Roquette\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Santo Afonso Ltda. - Colegio e Curso Roquette, Instituto Santo Afonso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1361674"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1364741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055900-70.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Cruz [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Cruz , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 282, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 8.109.908,30 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 675.003,85 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0136400-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo José da Silva Netto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Roberto Sussmann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelsio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Cadete [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo José da Silva Netto, Aut Joelsio Alves, Aut Paulo Cadete, Aut Paulo Ferreira Salome Valente, Aut Roberto Sussmann\r\n\r\nressarcir o valor das custas às reclamadas tendo em vista a inversão do ônus do sucumbência conforme o V. acórdão de fls. 701/712. \r\n\r\nProcesso: 0000935-40.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Anjos Miranda [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Condominio Maisons Leblon [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Maisons Leblon, Réu CVA Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se as RDAs, em 15 dias SUCESSIVOS, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0074900-37.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO PANZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAURICIO PANZA\r\n\r\nficar ciente do ofício de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000469-80.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Carrara da Cruz [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Alb 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alb 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP, Aut Roberta Carrara da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 87, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.465.443,78 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 139.961,35 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0141100-52.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Iguacu Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 131, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 601.393,40 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 59.162,02 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0157300-93.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santana de Castro [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Termo Acústica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santana de Castro\r\n\r\nConsiderando que a certidão requerida é diversa da prevista pelo ato GCGJT 001/2012, venha o reclamante com o pagamento dos emolumentos, conforme art. 789 B, inciso V da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000101-37.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Correa da Silva [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos à execução foram julgados: foi homologada a extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0141600-14.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rei do Recreio ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Rei do Recreio ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS devido nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0112300-41.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Beatriz Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Suely Beatriz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1039, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 91.674.438,70 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a7.873.277,74 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0002700-17.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teixeira Rosa [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertudres Ltda. ME, Réu: JORIO ALEX PINTO MOREIRA , Réu: MARNE DOS SANTOS LIMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teixeira Rosa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nessa secretaria e indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065600-61.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ALVES DOS ANJOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA S A DISTRIB TITULOS E VAL MOBILIARIOS, Réu: EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME ALVES DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 487 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0166900-46.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva\r\n\r\njuntar o original do exame de ultrassonografia solicitado . \r\n\r\nProcesso: 0090900-20.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO PAZ BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO PAZ BEZERRA\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fls. 230: \"sem razão o reclamante pois o documento de fls. 205 trata do terreno de nº 2704, onde edificado o prédio nº 1340 da Estrada Vigário Geral.. Assim sendo, deverá o autor vir com o RGI do prédio edificado. \r\n\r\nProcesso: 0000178-46.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Martins de Paula [Adv. Maria Mirtes Clotildes dos Reis (OAB: RJ 149439 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial, Aut Lenilson Martins de Paula, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 270 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 29.125,03 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 22.329,32 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000865-86.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Maciel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-22.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Seixas Aniceto [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001488-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salu Omar da Silva Monteiro [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salu Omar da Silva Monteiro\r\n\r\nRefazer seus cálculos nos termos do despacho de fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0102200-95.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cicero de Sa Nunes [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosiep Cooperativa de Servicos Internos e Externos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Cosmaq Promaquinas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosiep Cooperativa de Servicos Internos e Externos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário conforme termo de conciliação de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosamary Cristiane Oliveira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos s.a. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosamary Cristiane Oliveira da Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000825-75.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Carnaval Cezario [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Carnaval Cezario , Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nficar ciente da homologação dos cálculos de fls. 151. Total devido pela rda: 172.347,44 IDTR´s. A rda deve ficar ciente para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000939-14.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Neves de Araújo [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Viação Tamandaré Ltda., Réu: Viação São João da Barra Ltda. , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda. , Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Neves de Araújo \r\n\r\nFicar ciente do despacho de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0000260-43.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Nascimento Barretto [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0144300-36.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA NOVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA NOVA\r\n\r\nRefazer seus cálculos excluindo a gratificação semestral da base de cálculo das horas extras e apurando correção monetária e juros dos danos morais a partir da data do ajuizamento. \r\n\r\nProcesso: 0001092-13.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Diolênio Gonçalves da Cruz [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diolênio Gonçalves da Cruz \r\n\r\nComprovar sua alegação de fls. 47 em 05 dias. \r\n\r\nId: 1364741"
                            ],
                            "1364742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0141100-52.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Carvalho\r\n\r\nRéu: Top Iguacu Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Top Iguacu Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 131, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 601.393,40 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 59.162,02 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364742"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065800-78.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO NUNES ABAL [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: MANUEL CORREIA BOTELHO, Réu: ANTONIO DOS SANTOS CIGARRO, Réu: MANOEL GRILO CORREIA BOTELHO , Réu: JOSE MANUEL CORREIA CIGARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NUNES ABAL\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-41.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SINHORELO PEREIRA [Adv. Florisvaldo de Almeida Santos (OAB: RJ 62173 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP DE TRAB. PROF. PROC DE DADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SINHORELO PEREIRA\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-26.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES LEPESTEUR [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)], Réu: HMK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BGF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOD S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES LEPESTEUR\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva do Nascimento [Adv. Giselle Santos da Silva (OAB: RJ 127725 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para o Terceiro Milênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva do Nascimento\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-12.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GUEDES DE MENEZES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ZANDONA LTDA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)], Réu: JAIME ALVES LIRA [Adv. Victor Felix Mazzei (OAB: RJ 132472 - D)], Réu: SONIA CRISTINA DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GUEDES DE MENEZES\r\n\r\nAo reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: JOSE HILTON MONTEIRO, Réu: VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHAES, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FATIMA DOS SANTOS CACHOEIRA\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES CARROTI DOS ANJOS [Adv. Maria Angela Fraga Schubnel (OAB: RJ 39010 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: FLECHA 1000 TRANSPORTES RAPIDOS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: CONCORDE 1000 TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: EDUARDO CANELHAS AVILLA, Réu: JONI MAURICIO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULISSES CARROTI DOS ANJOS\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-66.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERI DIAS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SO PEIXE LTDA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: MARIA LUCIA NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI DIAS\r\n\r\nCiência ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-82.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL BERNARDO RIBEIRO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COMERCIAL SERV. DE CONTRAT DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA, Réu: Ricardo Luiz Viana, Réu: Marconi de Arruda, Réu: Elisabeth Maria Silva de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-65.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA NUNES MACHADO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA, Réu: WALDYR PINTO LISBOA, Réu: MARCIA BARIONI ESCOBAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA MARIA NUNES MACHADO\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-77.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gouvea Viana [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Réu: MARILIA DE OLIVEIRA SOARES, Réu: CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gouvea Viana\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-91.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GUIMARAES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: HELIO MAURICIO DA COSTA, Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GUIMARAES\r\n\r\nAo reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-36.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA BARBOSA NEPOMUCENO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOSFERA E CORES BOUTIQUE CONFECCOES LTDA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)], Réu: JOAO LUCIO DA SILVA, Réu: DEOLINDA THOME DE SOUZA E SILVA, Réu: MARISA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA BARBOSA NEPOMUCENO\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0085400-22.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA GOMES DA CRUZ [Adv. Milton Santos de Oliveira (OAB: RJ 99249 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nCiência ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SODRE DIAS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SODRE DIAS\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-02.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindiomara Correa de Souza [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Rio Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREA, Réu: JOÃO BATISTA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindiomara Correa de Souza\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra Lima [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Capotaria e Vidracaria Moreira Ltda., Réu: Luiz Andre Pinto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra Lima\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues [Adv. Orlando Moreira de Carvalho (OAB: RJ 28409 - D)]\r\n\r\nRéu: Portela Servicos Empresariais Ltda. ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: ANTONIO ISMAEL MENDES FILHO, Réu: BARBARA FLORÊNCIO BRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Rodrigues\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-52.2004.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: RKR ADMINISTRACAO DE SERVICOS E BENS LTDA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Cgte: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Cgte: André Velasquez Medeiros\r\n\r\nCgto: MARINETE DA SILVA CANDIDO [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARINETE DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Neto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Lisboeta Ltda., Réu: JOÃO FRANCISCO LIMA, Réu: CELSO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues Neto\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-30.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Brandao Alves [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda., Réu: ROGERIA FERREIRA GOMES, Réu: JORGE LUIZ LOURENÇO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Brandao Alves\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Benedito dos Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Engenharia servicos LTDA n/p Maria Fernanda de Paula Fonseca, Réu: MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA, Réu: MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Benedito dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura de Lima da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: ELSA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Laura de Lima da Silva\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-63.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha & Hanna Guarulhos Trabalho Temporário Ltda, Réu: Altamira de Freitas Hanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-63.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO IUDICE [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIDRAX INDUSTRIA DE MINERIO E TINTAS LTDA, Réu: ANTONIO CEZAR NUNES NEMER, Réu: MARIA ALICE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO IUDICE\r\n\r\nCiência ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-76.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FRANCISCO LELLES [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: MSM CENTRO AUTOMOTIVO, Réu: Marco Aurélio chaves de Almeida, Réu: Maria Raimundo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO FRANCISCO LELLES\r\n\r\nCiência ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-74.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRUZ MOORE [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: NTB INFORMATICA LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: ANDRE ROBERTO NOLASCO DA CUNHA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: PATRÍCIA NOLASCO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRUZ MOORE\r\n\r\nCiência ao reclamante das informações obtidas através do RENAJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-85.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCLEIR DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BEFER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)], Réu: BENEDITA LOPES DA SILVA, Réu: MARIA RAIMUNDA RABELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCLEIR DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-62.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DA COSTA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIAS VINDOBONA LTDA, Réu: KARLA ZACHARIAS JORGE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: CICERO PARENTE RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AFONSO DA COSTA\r\n\r\nCiência ao reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1366684"
                            ],
                            "1366685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044500-60.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR FALCAO NETO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A, Aut WALDEMAR FALCAO NETO\r\n\r\nVenham as partes com as peças que possuam do volume sumido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-18.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nVista à reclamada dos novos cálculos do reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000196-24.2012.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Antônio Ferreira de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antônio Ferreira de Lima \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001469-09.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecílio Araújo da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo reclamante.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000377-25.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Nestor [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Nestor , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto por GLOBO COMUNICAÇÂO E PARTICIPAÇÔES LTDA.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Arruda [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva de Arruda\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054800-42.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Braga [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio Shopping Center da Barra - Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: LUIZ MARQUES CABRAL, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, Réu: ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Shopping Center da Barra - Barra Shopping\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do recolhimento previdenciário, em guia própria, conforme cálculos apresentados na petição retro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-53.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nÀs partes, ciência da decisão de fls. 659. \r\n\r\nProcesso: 0054100-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Réu: Universidade Estácio de sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001328-87.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves Lopes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0092900-37.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA LEONDY LINS DE VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA LEONDY LINS DE VASCONCELLOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0044100-36.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Palmares dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Palmares dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, em 15 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0080700-27.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitorio Cardoso Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vitorio Cardoso Silva\r\n\r\nIndique o autor o endereço do Registro de Imóveis competente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Goda Santana [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Goda Santana \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0093100-49.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PINHEIRO FERREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício retro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-19.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Messias de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Messias de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0046300-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Pinto Moredo Leite [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil, Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestarem acerca dos novos cálculos do reclamante em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000683-28.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Gomes Miranda [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gomes Miranda \r\n\r\nAnte os termos da decisão de fls. 34, esclareça o autor o presente requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0005900-91.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto da Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Pinto da Costa\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001598-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andrade de Paiva [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Andrade de Paiva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela PETROS.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0215700-19.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR MACEDO CONSTANT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDA TEC ENGENHARIA LTDA, Réu: MARCELO PIRES DE CARVALHO, Réu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR MACEDO CONSTANT, Réu TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0146300-58.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Severino Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Peninsula [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos da Peninsula\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0126600-38.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES BASILIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DO BETO LTDA [Adv. João Francisco Sandoval Barros (OAB: RJ 159256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR DO BETO LTDA\r\n\r\nA reclamada, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0152300-79.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VIEIRA [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTOS E MELLO LTDA, Réu: TALLES MELO SILVA, Réu: JOAO DOS SANTOS ABREU FILHO, Réu: GABRIEL ANTONIO VARGAS FILHO , Réu: Heloísa Marques Rittmeyer Vargas [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO VIEIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000672-96.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Pacheco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pitanguiense Ltda. [Adv. Pedro Morais da Costa (OAB: MG 64021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Pacheco \r\n\r\nAo reclamante para que se manifeste acerca dos comprovantes juntados pela reclamada, em 05 dias, devendo justificar a alegação de descumprimento de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-41.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para que se manifestem acerca dos novos cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO WANDERLEY DORNELLES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Aut ROBERTO WANDERLEY DORNELLES\r\n\r\nÀs partes para que digam, em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas , em querendo, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000483-84.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Henrique dos Santos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Centro Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Henrique dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114700-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Freitas Moura [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Aut Lilian Freitas Moura \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0022700-29.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Gonçalves [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Réu: Condomínio Barra Deck Leste [Adv. Paula Lopes Furtado (OAB: RJ 92677 - D)], Réu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra Deck Leste, Réu EIMS Empresa Iguaçú de Manutenção e Serviços Ltda., Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Thiago da Silva Gonçalves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo reclamante e pela reclamada empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços ltda.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0033700-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Barata [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A - SUCESSORA de Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Drogaria da Praca Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Sao Lourenco Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria da Praca Ltda., Réu Drogaria Murifarma Ltda., Réu Drogaria Sao Lourenco Ltda., Réu DROGARIAS PACHECO S/A - SUCESSORA de Drogaria Magalhaes do Boulevard Ltda., Aut Rodrigo Marques Barata\r\n\r\nVista às partes dos cálculos da diferença, sendo a ré ao depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Merksyk [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Merksyk\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0092600-70.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Thiago Ribeiro Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Thiago Ribeiro Silva, Réu Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001232-38.2011.5.01.0057 - RTAlç\r\n\r\nAut: Bárbara Moraes dos Santos [Adv. Jose Martins de Castro (OAB: RJ 81955 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesses e Marcus Legalizações de Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jesses e Marcus Legalizações de Veículos Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada dos documentos trazidos pela reclamante, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-86.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Ursulino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlin Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferlin Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nVista à reclamada dos novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias, valendo o silênco como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000325-29.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Krieger Gonçalves [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Krieger Gonçalves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000256-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Neiva dos Reis [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Stands Projetos e Decorações Ltda. \r\n\r\nAs reclamadas, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1366685"
                            ],
                            "1366686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0023700-11.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO HONORATO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TERMOFRIO AR CONDICIONADO E ENERGIA\r\n\r\nPelo presente fica m TERMOFRIO AR CONDICIONADO E ENERGIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada, para, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, em 20 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366686"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000961-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Souza Tinoco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Wear Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia de Souza Tinoco\r\n\r\nDATA: 08/10/2012, ÀS 13:10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000667-71.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cavalcanti Santana Gomes [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Aut Michelle Cavalcanti Santana Gomes , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Investimentos S.A. n/p Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar, Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001250-90.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Amaral [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga´s Master Pizza Ltda ME [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Amaral, Réu Chaga´s Master Pizza Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2012 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000964-44.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Luiz Marun Pinto [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Sespa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Luiz Marun Pinto\r\n\r\nDATA: 08/10/2012, ÀS 13:25 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000976-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Solidade Silva de Souza [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Solidade Silva de Souza\r\n\r\nDATA: 11/10/2012, ÀS 13:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000934-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Ramalhete Dias [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Ramalhete Dias \r\n\r\nDATA: 04/10/2012, ÀS 12:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000962-74.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela da Silva Coura [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Bonsucesso Serviços de Telefonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela da Silva Coura \r\n\r\nDATA: 08/10/2012, ÀS 13:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000960-07.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Dias Simão [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Dias Simão \r\n\r\nDATA: 08/10/2012, ÀS 13:05 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Conceição Nazareth [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Flor Delicia Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Conceição Nazareth, Réu Mercado Flor Delicia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000963-59.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI\r\n\r\nDATA: 08/10/2012, ÀS 13:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000472-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fardilha dos Santos [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento Ltda., Aut Rogerio Fardilha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000935-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nonato da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Paiva Pneus Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nonato da Silva\r\n\r\nDATA: 04/10/2012, ÀS 12:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000957-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira [Adv. Regina Bastos Guedes (OAB: RJ 53259 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira \r\n\r\nDATA: 08/10/2012, ÀS 12:55 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0014400-22.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MARCELINO DE JESUS [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MARCELINO DE JESUS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2012 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nId: 1366740"
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                            "1366741": [
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                                "Processo: 0001315-51.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Medeiros Rocha [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Santos Comércio e Serviços ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Medeiros Rocha \r\n\r\nDATA: 09/10/2012, ÀS 09:20 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001448-37.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Souza de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapim Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Souza de Moraes \r\n\r\nDATA: 09/10/2012, ÀS 09:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nId: 1366741"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134200-10.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S/A, Réu: Editora JB S/A, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o endereço completo e atualizado do sócio. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0916/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0034800-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Cruz Paula Galvao [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Oklahoma Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Cruz Paula Galvao\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do valor efetivamente sacado no alvará nº 0497/2012, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-05.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL AMARAL FILHO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS S A [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL AMARAL FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0965/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000971-36.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideo Imoto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hideo Imoto \r\n\r\nDATA: 09/10/2012, ÀS 9 :35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0123200-76.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo como requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001292-08.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monik Pereira dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monik Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência do recolhimento, por 10 dias, prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001007-78.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisa Gonçalo de Souza Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Gonçalo de Souza Ribeiro\r\n\r\nDATA: 15/10/2012, ÀS 13:25 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0060700-71.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SABINO FONSECA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SABINO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0974/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001018-78.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eutimio dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Soloteste Engenharia Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eutimio dos Santos\r\n\r\nCiência de fls 257, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000228-94.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tavares da Silva [Adv. Bruno do Vale Cunha Fernandes (OAB: RJ 145263 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-97.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pontes de Andrade Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-54.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Araújo de Castro [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia Ética e Dermatológica Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Araújo de Castro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0957/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001574-46.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elicelma Camara Franca [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elicelma Camara Franca\r\n\r\nComparecer no dia 03.07.2012 às 14:00 horas para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI SOUTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA, Réu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI SOUTO DA SILVA, Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA\r\n\r\nCiência do depósito às fls 359. \r\n\r\nProcesso: 0000002-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barros Gutierrez [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-97.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Araujo Santos [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Araujo Santos \r\n\r\nComplementar a inicial (PIS), conforme despacho de fls 21, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-31.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BEZERRA DUARTE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BEZERRA DUARTE\r\n\r\nImpugnar a execução conforme ata de fls 291. \r\n\r\nProcesso: 0001149-19.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo Marques de Freitas [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Taag Linhas Aéreas de Angola [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taag Linhas Aéreas de Angola \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mathias da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mathias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0971/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0058800-14.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellyngton de Azevedo Guimarães [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0973/2012, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000025-35.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Xavier da Silva [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0967/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0046200-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0001272-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacenir Lucas Chaves [Adv. Roberta Cidreira Pinto (OAB: RJ 162740 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abreu Soares [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Abreu Soares \r\n\r\nComprovar em 48 horas o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0089600-30.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Gomes Dias [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: Paulo Radac Operacoes Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Réu: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gomes Dias\r\n\r\nApresentar cálculos em consonância com a decisão de embargos do devedor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-22.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo France dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TeleSolucoes Telemarketing Ltda., Réu: TeleSolucoes Telemarketing Ltda. n/p Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: TeleSolucoes Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: TeleSolucoes Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo France dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição da alvará.. \r\n\r\nProcesso: 0001016-40.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos André Gomes do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito do valor consignante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-81.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PEREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA n/p Lauro Soares Moreira, Réu: SEMOB SERV DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA n/pValeria Paiva Ranauro do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nIndefiro, hja vista que os aludidos réus não constituíram advogados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001115-78.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Rodrigues Paiva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNada a deferir, proceder à devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000625-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marinho Serafim [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Heleno [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marinho Serafim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, nos parâmetros do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000891-09.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME , Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nComparecer no dia 04.09.12 às 14:00 horas para que a reclamada proceda a entrega da chave de conectividade social e a aposição do carimbo na baixa procedida na CTPS do autor, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0064100-88.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Jose Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Jose Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-98.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Santos Soares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela dos Santos Soares \r\n\r\nComprovar o alegado em 48 horas. \r\n\r\nId: 1367059"
                            ],
                            "1367055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0001296-79.2010.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Cosme Rodrigo de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.579,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367055"
                            ],
                            "1367056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000726-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Osmar Nascimento Pinto\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000710-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Figueiredo Filho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer assistir por advogado, sendo solicitada ao reclamado a apresentação de defesa escrita.\r\n\r\n4) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o reclamado notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts. 355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda necessária a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível. TUDO SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.\r\n\r\n6) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência, com indicação de seus endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para o Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367056"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000097-85.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Almeida dos Santos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.12.12 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367057"
                            ],
                            "1367058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0153200-20.2008.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Carlos de Sousa Nascimento\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios, Prevbrás Sociedade Nacional de Previdência Privada\r\n\r\nPelo presente fica m Ismael Garcia (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367058"
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                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000885-96.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sousa Santos Filha \r\n\r\nRéu: Refrigeração Boniolo Ltda.\r\n\r\nfica m Refrigeração Boniolo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como ter ciência de que os Embargos de Declaração de fls 53 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 52. ;\r\n\r\nProcesso: 0189000-92.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda. , MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, PERICLES TAVARES CASTELLAR, CESAR MOURA DE CASTILHO (SOCIO), KATIA FLORENCIO DA COSTA\r\n\r\nfica m CESAR MOURA DE CASTILHO (SOCIO), KATIA FLORENCIO DA COSTA, MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, PERICLES TAVARES CASTELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 8.700,00. Fls 197 \r\n\r\nProcesso: 0088300-25.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cavalcante da Silva\r\n\r\nRéu: EPPRINT - Comércio de Equipamentos e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nfica m EPPRINT - Comércio de Equipamentos e Suprimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 54. .\r\n\r\nProcesso: 0248700-04.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, Vania Maria Fiorêncio de Vasconcellos, Milton Ribeiro de Vasconcellos, Francisco Patrasso Junior\r\n\r\nfica m Milton Ribeiro de Vasconcellos, Vania Maria Fiorêncio de Vasconcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 16.565,80. \r\n\r\nProcesso: 0018400-86.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Limitada, Valentim Monteiro dos Santos, Maria Irineide Terceiro Sousa\r\n\r\nfica m Maria Irineide Terceiro Sousa, Valentim Monteiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 94.900,00. Fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0065400-63.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO CHAGAS\r\n\r\nRéu: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, FERNANDO GOULART PORTUGAL, ILSON GOULART PORTUGAL\r\n\r\nfica m FERNANDO GOULART PORTUGAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 208. \r\n\r\nProcesso: 0074200-02.2007.5.01.0059 - ExCCP\r\n\r\nExte: Silvia Marli da Silva Oliveira\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Maria Armanda Loureiro Seabra, Maria Alice Loreiro Subirana\r\n\r\nfica m Maria Alice Loreiro Subirana, Maria Armanda Loureiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 86. \r\n\r\nProcesso: 0072200-29.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Borges\r\n\r\nRéu: Lac Minas 2100 Comercio Atacadista de Alimentos Ltda., LUIZ CLAUDIO GOMES, MARIA MONICA DOS SANTOS\r\n\r\nfica m LUIZ CLAUDIO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 92.000,00. Fls 80. \r\n\r\nProcesso: 0228400-50.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SOS PLANEJAMENTO TEC E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA ME, Geisa Maria do Amaral Gomes, Sergio Mauricio Fabri, Adriana dos Santos Teixeira\r\n\r\nfica m Adriana dos Santos Teixeira, Geisa Maria do Amaral Gomes, Sergio Mauricio Fabri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 337. \r\n\r\nProcesso: 0181400-83.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GRACIANO\r\n\r\nRéu: HECOL HEROIS CONSTRUÇÕES LTDA, ISRAEL DA SILVA, RUTE GOMES DA SILVA, MARTINS LINO DE MORAES\r\n\r\nfica m ISRAEL DA SILVA, MARTINS LINO DE MORAES, RUTE GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 138. \r\n\r\nProcesso: 0201100-45.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINALDA GOMES BATISTA\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nfica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, MONICA COELHO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 152 \r\n\r\nProcesso: 0128600-29.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Nasaré da Silva \r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda, Célia Maria da Costa Portella (sócia), José Carlos de Araújo Portella (sócio)\r\n\r\nfica m José Carlos de Araújo Portella (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 7.250,00. Fls 93. \r\n\r\nProcesso: 0065400-92.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PORTACIO FILHO\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, FLAVIO LUSTMAN\r\n\r\nfica m FLAVIO LUSTMAN, SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 12.617,99. Fls 77.\r\n\r\nProcesso: 0001472-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Temotes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora Dedetização Prédios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nfica m Codep Conservadora Dedetização Prédios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como tomar ciência da decisão de Embargos de Declaração.Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Fls 175. ,\r\n\r\nProcesso: 0173400-89.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA, GRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Graça Maria Barbosa da Silva Lopes, Graciete Barbosa da Silva, Sebastião Wagner Carvalho Viana, Manoel Pereira Lopes, Benigno de Oliveira Barreiros\r\n\r\nfica m Benigno de Oliveira Barreiros, Graça Maria Barbosa da Silva Lopes, Graciete Barbosa da Silva, Manoel Pereira Lopes, Sebastião Wagner Carvalho Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 2.500,00. Fls 219. \r\n\r\nProcesso: 0191400-50.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ FERREIRA GRILLO\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA, DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, JEFFERSON BARROSO ALVES, IVONE BERGER PATUZO\r\n\r\nfica m DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, IVONE BERGER PATUZO, JEFFERSON BARROSO ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 9.000,00. Fls 281. \r\n\r\nProcesso: 0154100-05.2005.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha dos Coqueiros Ltda.\r\n\r\nfica m Padaria Rainha dos Coqueiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 2.058,61. Fls 63.\r\n\r\nProcesso: 0138500-02.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooplogic - Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nfica m Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos ambos embargos declaratorios, para prestar esclarecimentos, bem como contrarrazoar recurso ordinario de fls 149/163. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 147. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-49.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Abilio Bastos\r\n\r\nRéu: Alfaiataria Luxor Regente Ltda., Ricardo Cesar Araujo Gurgel da Frota, Almira de Araujo Frota\r\n\r\nfica m Almira de Araujo Frota, Ricardo Cesar Araujo Gurgel da Frota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 3.813,21. Fls 57. \r\n\r\nProcesso: 0001448-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mendes do Carmo \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nfica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Bem como contrarrazoar recurso ordinario de fls 132/150. Fls 157.\r\n\r\nProcesso: 0107200-32.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICE AVELINA SANTOS BARROS\r\n\r\nRéu: ARIADNE CUNHA LIMA, ESPOLIO DE JAIR COELHO\r\n\r\nfica m ARIADNE CUNHA LIMA, ESPOLIO DE JAIR COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 13. \r\n\r\nProcesso: 0158500-14.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENT ACAO PESSOAL LTDA., KATIA C. DE CASTILHO, MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, PERICLES TAVARES CASTELAR, CESAR MOURA DE CASTILHO\r\n\r\nfica m CESAR MOURA DE CASTILHO, KATIA C. DE CASTILHO, MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS, PERICLES TAVARES CASTELAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 279. \r\n\r\nProcesso: 0086000-32.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA LESSA\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nfica m ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 73.431,74. Fls 328.\r\n\r\nProcesso: 0059400-13.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA MARTINS SOARES\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Evandro Ornelas Machado, Vanderlei Fernandes de faria Machado\r\n\r\nfica m Evandro Ornelas Machado, Vanderlei Fernandes de faria Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. Fls 155. \r\n\r\nProcesso: 0148100-52.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fraga Monteiro\r\n\r\nRéu: Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nfica m Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. R$ 7.256,89. Fls 188.\r\n\r\nProcesso: 0142800-41.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Venâncio dos Santos\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz a/c AGU - Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nfica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls 68. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-77.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaliro Leite da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nfica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fls 63.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366193"
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                        "Atos": {
                            "1366759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070100-64.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Fernandes [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcinpex Aero Comércio Indústria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcinpex Aero Comércio Indústria Importação e Exportação Aeronáutica Ltda., Aut Gilberto Alves Fernandes\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 3 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0029800-26.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Francisco da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-38.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Venâncio [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mor do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Mor do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Réu Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB, Aut Joel Venâncio\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-13.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laucof Migon Junior [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laucof Migon Junior\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-56.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Tenório dos Santos [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Tenório dos Santos\r\n\r\nJustificar o reclamante o requerimento de citação da reclamada por edital, através de documentos que ela se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-09.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cruz da Silva [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda. - Ulbra Milenium [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Universidade Luterana do Brasil Ltda. [Adv. Vanessa Zinn Ferreira (OAB: RS 58256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Cruz da Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-34.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Figueiredo da Silva [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nRéu: MLA Loyola Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Figueiredo da Silva \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-85.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HORACIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Lekler Ltda Me, Réu: Klercio Antonio de Figueiredo Rangel, Réu: Leandro de Souza Costa, Réu: Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HORACIO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução ou se manifestar de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0056600-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pierre Corrêa Peroba [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pierre Corrêa Peroba\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme acórdão de f.142, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-56.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes de Sa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para impugnação de cálculos autorais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-29.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Consertos e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Núbia Rezende Tavares (OAB: RJ 126091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-38.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lessa da Silva [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lessa da Silva, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000203-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno de Figueiredo [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno de Figueiredo \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-94.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContraarrazoarem as reclamadas o recurso ordinário do reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, a começar pela 1a. Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139300-71.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0122300-58.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA LIMA SOBRINHO [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA n/p Paulo Cesar dos Anjos, Réu: Antonio Maria Claret Machado dos Santos, Réu: Paulo Cesar dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA LIMA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de alvará, eis que já expedido, conforme f. 128. \r\n\r\nProcesso: 0194000-65.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROCHA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROCHA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-85.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves Leite [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves Leite\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro Quintanilha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Dias Oliveira ME [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ribeiro Quintanilha, Réu Cesar Dias Oliveira ME, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.113, no valor de 9.185.465,53 TR's + custas de R$ 300,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000699-07.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Medeiros Teixeira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnol Equipamentos de Controle Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Medeiros Teixeira , Réu Tecnol Equipamentos de Controle Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-10.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls.577 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-67.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Goncalves Destefano Junior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coelho e Araujo Medicamentos Ltda., Aut Luiz Otavio Goncalves Destefano Junior\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-50.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0164500-80.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA GOIANA CORDEIRO [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: Arnaldo Marins Ferreira, Réu: Haydee Xavier de Azevedo, Réu: Denise Leao Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA GOIANA CORDEIRO\r\n\r\nTer vista do ofício do Cartório de Registro Civil de fls. 207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-09.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista Filho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Baptista Filho, Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 248 devendo a Reclamada comprovar o deposito de 1.291.331,60 TRs, em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0109300-44.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Marques de Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0105600-41.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARIO BONOMO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MARIO BONOMO, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.430 que fixou o quantum debeatur em 1.324.150,15 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000499-29.2012.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio Francisco de Melo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0074600-42.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Pereira dos Santos [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio de Vestimenta e Acessórios para Segurança Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Pereira dos Santos , Réu Nexus 2397 Comércio de Vestimenta e Acessórios para Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentarem as partes manifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0090700-14.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues de Aquino [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Jornalistica dos Transportes Ltda.\r\n\r\nVir a reclamada com a garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0004200-47.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANDRA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ARMANDO ALVES GONCALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ARMANDO ALVES GONCALVES\r\n\r\nIndicar novo inventariante, em 30 dias, na forma do r. despacho de f. 183. \r\n\r\nProcesso: 0078300-02.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VINICIUS JANUARIO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut MARCELO VINICIUS JANUARIO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes de que indeferido o requerimento de f. 243, tendo em vista a promoção de f. 245. \r\n\r\nProcesso: 0077900-12.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de fls. 264 da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-17.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enias Rosa Motta [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda., Réu: Espaco Coop Cooperativa [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Lideu Supermercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enias Rosa Motta, Réu Espaco Coop Cooperativa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de f.117 no valor de 1.842.056,60 TRs + custas de R$ 160,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0063400-14.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0148200-96.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Augusto de Assis Sales [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0075600-53.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE CARVALHO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut IONE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 430, no valor de 814.352,11 trs, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000362-18.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Martins Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Martins Carvalho\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-21.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ventura [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pack Makers Indústria e Comércio [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ventura\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-32.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares de Souza\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-22.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Soares [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-66.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cosme Alves Pinheiro [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001238-36.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Adriana Correia Vieira \r\n\r\nRéu: Polyana Souza Martin Cahuzac [Adv. Paulo Dourado de Gusmao Filho (OAB: RJ 29688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polyana Souza Martin Cahuzac \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 104, devendo a Reclamada comprovar o deposito de 326.338,42 TRs + custas de R$ 71,00, em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000446-19.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celina Soares d Araújo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celina Soares d Araújo \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução da Reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-56.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Rio Veículos Ltda. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Concessionárias e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-85.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PRADO TURANO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut ELIANE PRADO TURANO, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nTomarem as partes ciência de que mantida a decisão proferida nos Embargos à Execução pelo crédito outrora controvertido, devendo vir o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0157800-78.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antunes [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo SUCESSIVO de 15 dias, a começar pela 1a. reclamada, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0097000-94.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON MARANHAO DE SOUZA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Home Assistencia Medica Ltda. [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)], Réu: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA DE SAUDE, Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON MARANHAO DE SOUZA, Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Réu Pro Home Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-71.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO N.CESARIO P/REP.VANESSA DE O.NORONHA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: CERES FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO N.CESARIO P/REP.VANESSA DE O.NORONHA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1366759"
                            ],
                            "1366760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061400-36.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo de Almeida Filho [Adv. Luiz Batista Belotti (OAB: RJ 46545 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo de Almeida Filho, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nAs partes para dizerem que outras provas pretendem produzir, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1366760"
                            ],
                            "1367086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190800-50.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 407 que homologou os cálculos do perito de fls. 320/360, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nId: 1367086"
                            ],
                            "1366758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0116700-17.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enias Rosa Motta\r\n\r\nRéu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda., Espaco Coop Cooperativa, Lideu Supermercado\r\n\r\nPelo presente fica m LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda., Lideu Supermercado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de f.117 no valor de 1.842.056,60 TRs + custas de R$ 160,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000203-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno de Figueiredo \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário da União Federal, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pelo reclamante.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366758"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1362591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162000-95.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEITE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: ALBANO EUFRAZINO, Réu: ALBERTO PEREIRA GOMES, Réu: AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 176, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-80.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: SAINT CLAIR EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COX DE BRITTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 115-verso, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-43.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Neide Moniz Bacellar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Namio Uesugui [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Heitor Gonçalves Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Galdino dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Audo Giocondo Mencarini Júnior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias, quanto à manifestação apresentada pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0071700-14.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pianissola [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pianissola\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 181, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-24.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Cruz [Adv. Audra Pires Silveira Thomaz (OAB: RJ 137806 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Maria Gentil de Moraes de Souza [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Jesus Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-83.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ORLANDO SILVA FREIRE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR REIS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSH REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA-ME- [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Borys Mazur [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR REIS, Aut LUIZ ORLANDO SILVA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 457 \"... Não recebo o recurso, por deserto, nos termos da Súmula 128, II, TST...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-08.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingas Lucia Quaresma [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Maisa Lima da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Lucia Quaresma\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0103000-91.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)], Réu: Sarube Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal, Réu Sarube Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192 \"... Não recebo o recurso interposto por não garantido o Juízo...\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-04.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMITEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, Réu: ARLETE BORGES DA SILVA, Réu: SUSILEY GOMES TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguiento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000021-12.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Rosa da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S.A. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Fábrica Carioca de Catalizadores [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Rosa da Silva , Réu Fábrica Carioca de Catalizadores, Réu Manserv Montagem e Manutenção S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos e nomeação de assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0062300-20.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA ROSA DOS SANTOS MEYER [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIAL OESTE ENTRETENIMENTOS LTDA [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)], Réu: Luciana da Cunha Reis, Réu: Regina Lucia dos Santos Merelli, Réu: Leio Serra de Menezes, Réu: Jose Antonio Drumond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA ROSA DOS SANTOS MEYER\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-50.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felipe Santiago [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)]\r\n\r\nRéu: Runner Logística Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Info Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Runner Logística Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000486-21.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Leal Moura de Araújo [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0007000-29.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Medeiros de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar - Negócios de Varejo Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Medeiros de Brito, Réu Provar - Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, realizada através de penhora das cotas de fundo de investimento discriminado à fl. 575. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-39.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LOPES DE FRANCA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Cia. Estadual Engenharia Transp Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nEspecifique, em 10 dias, o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0046300-03.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Oliveira Carlim [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Com. de Souza - Salao de Cabeleireiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Oliveira Carlim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-22.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pires Pereira [Adv. Marcelo da Silva Assis (OAB: RJ 154211 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Verde Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Verde Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-62.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cordeiro dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0114500-57.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernandes , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 384, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-54.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Costa do Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellstar Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Costa do Nascimento \r\n\r\nApresentar quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-90.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TELES DA SILVA [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D´avilla, Réu: Ary Cruvelo D´avilla Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE TELES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-50.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. - em Recuperação Judicial a/c Adm Judicial N/P Dr. Jose Arlindo do Carmo, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cordeiro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da petição da 1ª Ré, de fls. 259/270, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-79.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Coelho Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Joedes Vieira Gomes Advogados Associados [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Réu Joedes Vieira Gomes Advogados Associados \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0017100-43.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Drumond Rebelo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS devido na conta vinculada do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-50.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Azevedo Grutt [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Focus Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Vigilância e Segurança Ltda., Réu Scorpions Prestadora de Serviços de Segurança Ltda., Aut Sebastião de Azevedo Grutt\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-65.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Costa [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000826-96.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Garcia do Amaral [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Garcia do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-13.2003.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBERTO DA SILVA ROCHA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nExdo: ITD TRANSPORTES LTDA, Exdo: Geraldo aguiar de Brito Vianna, Exdo: Jesu Ignacio de Araujo, Exdo: CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA, Exdo: Thiers Fattori Costa, Exdo: Adelia Grando Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguiento da execução, em 30 dias, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0180500-44.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nEsclareça e especifique, em 5 dias, o seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0021300-06.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILSON RAMOS DE SANTANA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: RENATA FIGUEIREDO DE BARROS, Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILSON RAMOS DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 413-verso. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-75.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Everaldo dos Santos Carvalho [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0049400-24.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro Conceição [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinheiro Conceição, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0089600-73.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Queiroz Peralta Ventuini [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade , Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. , Aut Cláudia de Queiroz Peralta Ventuini , Réu Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nId: 1362591"
                            ],
                            "1362590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2012\r\n\r\n0071700-97.1997.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nExecutado: Mario Ribeiro da Silva dos Santos ,TV GLOBO LTDA,SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA,Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Ribeiro da Silva dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.366,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000255-62.2010.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliseu da Conceição Ferreira \r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da homologação dos cálculos e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014700-56.2008.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenilda Maria de Jesus Silva\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Uniao Federal,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.592,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Uniao Federal,Paulo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.592,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052200-35.2003.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: NEWTON CUNHA DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA,BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA,MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS,ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.435,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO,BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA,MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS,ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.435,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS,BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA,MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS,ANTONIO CLAUDIO CABRAL CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL CAYETANO PERALTA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.435,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362590"
                            ],
                            "1362589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000572-60.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Miguel do Imperio\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, do recurso interposto pela 2ª Ré, bem como informar se concorda com o requerimento de fl. 182, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362589"
                            ]
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001323-44.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Moreira de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO FONTAINHA LTDA [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Moreira de Oliveira\r\n\r\nComprovar nos autos quanto ao registro da penhora conforme publicação de 13/04/23012 (fl. 67) e Ofício de Registro de Imóveis RJ, para que seja possivel levar-se o bem penhorado a leilão. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Costa [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Janaina Oliveira Monteiro, Réu: Geralda Marques de Souza, Réu: Marilena Maria de Luna Pedra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Costa\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099200-28.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (massa falida) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho (Rte e Sindicato) para retirar a certidão de crédito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-84.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Ferreira [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: EUROMECANICA METALURGICA LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: LOMA EXIMPORT S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: ISOLETA FONSECA DUARTE , Réu: ALZIRA HELENA DIMETRE FERNANDES, Réu: Gilsea Machado Urbano da Silva, Réu: Antônio Martins da Rosa, Réu: Walmir Baptista de Paulo, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Phileppe Machado Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Ferreira \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160200-73.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JULIO DA SILVA [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: ANTONIO DE SOUZA ROCHA, Réu: MARCIA RIBEIRO RAGGIO, Réu: MARCO ANTONIO RIBEIRO ROCHA, Réu: MOISES RIBEIRO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JULIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-35.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE MELO FREIRE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C.E.S. MELO - AUTO MECANICA [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto (OAB: RJ 20188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE MELO FREIRE\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000966-30.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Cruz Santos [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa Cruz Santos , Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/09/2012 às 10:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Vir a reclamada, no prazo de 10 dias a contar desta data designada, guias TRCT e CD/SD. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: POLO SUL REFRESCOS LTDA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Réu: WALDYR NIEDZIELSKI , Réu: ANA DE JESUS NIEDZIELSKI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BOMFIM TORRES\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do registro do imovel localizado na Rua da Consagração, 54, Jacarepagua. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Gomes da Silva Eufrásio [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Gomes da Silva Eufrásio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-76.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos do Amaral [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: CELULA SCAN - SERVICOS MEDICOS LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Fernando Pereira de Carvalho (OAB: RJ 11881 - D)], Réu: Júlio Rubens, Réu: Marcelo Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos do Amaral\r\n\r\nFornecer dados atualizados do administrador do administrador da ré, bem assim a cópia da sentença de decretação de recuperação judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-27.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre: a) concordância com a sucessão operada entre Previ e o Estado; b) imformar se recebeu/recebe valor de qualquer título do Estado referente à complementação de aposentadoria em razãocde assinatura do termo de f. 1385, apresentando, neste caso, novos calculos com redução dos valores járecebidos. \r\n\r\nProcesso: 0135500-33.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DIAS BARBOSA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROX SERVIOS DE LAVANDERIA LTDA [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Yaeka Okasaki Nitta, Réu: Yasushi Nitta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DIAS BARBOSA\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, quanto à possibilidade de acordo, devendo para tanto entrar em contato com o advogado da parte ré que peticionionou às fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0204500-86.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Réu: Debora Silva de Paula, Réu: Edem Luiz Silvestre, Réu: Edson Silvestre Vieira, Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: CIPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Carlos Alberto Devisate, Réu: Angelo Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir o reclamante, em 15 dias, comprovar a alegada incorporação das empresas indicadas em sua petição, uma vez que não há nos autos nenhum documento que respalde tal afirmação, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-30.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Damasceno Santos [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Massa Falida, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Damasceno Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1366756"
                            ],
                            "1366757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-54.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Pereira Loura [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A, Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antônio Condorelli [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: LUIZ ISAC BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Pereira Loura \r\n\r\nIndicar meios precisos de citação e intimação para ciencia da garantia do juizo do socio Isac Barenboim ou, se for o caso, de seu inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-77.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Gomes Barros [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE GAS 2004 INSTALACOES HIDRAULICAS E PECAS LTDA ME [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: André Luiz da Costa, Réu: MARCOS GUILHERME FERREIRA, Réu: José Antônio Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Gomes Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá diligenciar por conta propria, trazendo aos autos indicação de bens passiveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-79.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvio da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 8 dias, concedido às fls. 526. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-39.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Benedito Borges [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoner Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: Ana Paula da Silva Cambota, Réu: Felipe do Valle Bragança, Réu: Catia Soares de Lucena, Réu: LUCAS LUCIANO DE LUCENA FERREIRA, Réu: Mauricio de Souza Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Job Benedito Borges\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001143-28.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Breiul Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Matos Salgueiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Breiul Rangel\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, informando CPF/CNPJ do executado. \r\n\r\nProcesso: 0108700-84.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Messias da Silva (espolio de) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Messias da Silva (espolio de)\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 5 dias, certidão de inexistência de dependentes previdenciarios habilitados no INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-58.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI RAIMUNDO BRAGA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI RAIMUNDO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.250 \"Homologo os cálculos de fls 232/236, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 4.232,82\", sendo: crédito do reclamante no valor de R$ 3.972,19; custas no valor de R$ 40,00; cota previdenciaria no valor de R$ 220,63. IRRF, isento. Ao reclamante, para impugnação. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Amorim [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Amorim\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos declaratorios opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001800-14.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN DE SENA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA (Massa Falida de) A/C Adm. Jud. Silvio Roberto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVAN DE SENA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão de crédito no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-22.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Machado de Lemos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilânçia e Seguranca Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Machado de Lemos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023300-63.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Ewald de Lacerda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Réu: Jovani Sampaio do Amaral, Réu: Alexandre Sampaio Teixeira, Réu: Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ewald de Lacerda\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055300-82.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Penaforte [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Penaforte \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018500-65.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Adolfo Produções Musicais Ltda EPP [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Ana Luiza Job, Réu: Antônio Adolfo Maurity Saboia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1366757"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053100-49.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MENDES OLIVEIRA FAUSTINO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA MENDES OLIVEIRA FAUSTINO\r\n\r\nComparecer à SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (prédio do TRT), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, juntamente com o reclamante, quando da realização da diligência \r\n\r\nId: 1366883"
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                                "Processo: 0124500-75.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Correa de Oliveira [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Cora Coralina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Correa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0011400-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira, Réu Transportadora Tinguá Ltda., Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nA pauta designada tem por finalidade a conciliação das partes. Os autos ficarão disponíveis para ampla consulta no protocolo da Vara. Deverão os patronos cientificarem às partes acerca da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000148-35.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Penha Santos Faria [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Coração Alegre da Pavuna Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Penha Santos Faria \r\n\r\nFornecer cópia do contrato social da ré para prosseguimento da execução em face dos sócios. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Domingos da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Josinaldo Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001287-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Neves Machado [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência - CNPJ:33544354/0001-56 [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Neves Machado, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência - CNPJ:33544354/0001-56\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000114-60.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes Pequeno [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 267, estimando honorários periciais em R$ 2.500,00, devendo a ré comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Islaine Pereira Tiago da Silva [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mercados Compre Mais [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Mercados Compre Mais , Aut Islaine Pereira Tiago da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000196-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Salles Rosa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Salles Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-64.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Pepe [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Pepe\r\n\r\nRetirar cópia do aditamento à inicial na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos do Couto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224, bem com que os autos serão arquivados com baixa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Leite Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 702, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001078-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Isidro [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda - CNPJ:73637001/0001-15 [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domicio Isidro, Réu Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda - CNPJ:73637001/0001-15\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Cazemiro Ferreira da Silva para o dia 28/11/2012 às 11:00 horas na 2ª VT de São João de Meriti. A Carta Precatória recebeu o número 0001438.96.2012.5.01.0322. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-48.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corrêa da Silva [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Aureo Marques Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Corrêa da Silva, Réu Companhia Federal de Fundição \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pagamento do restante do acordo na conta corrente do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-32.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SERPA RAMOS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS DO ERJ, Aut JAIR SERPA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000083-11.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Barros Pereira [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola São Miguel Arcanjo Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Barros Pereira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-75.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Yoshida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Yoshida\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 656, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000299-98.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CTIS Tecnologia S.A., Aut Raphael Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela 1ª Ré, pela 2ª subsidiariamente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-89.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC.EDUC BRINCANDO E APRENDENDO LTDA -ME, Réu: Marilice de Farias Amaral dos Santos, Réu: Roberto Gomes Plácido de Farias, Réu: Ruth Gomes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-19.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio Rosa Filho [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebraport Assessoria a Empresas de Pequeno Porte Microempresa Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem resolução do merito, nos termos do art. 267,III do CPC. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor - dispensado. Deverá ainda tomar ciência da decisão de fl. 85, no mesmo prazo. .\r\n\r\nId: 1365941"
                            ],
                            "1365938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0010600-80.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Antonio Borges dos Santos\r\n\r\nExecutado: Verônica Ximenes da Silva,Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.,Sônia Ximenes da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Verônica Ximenes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 999,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Sônia Ximenes da Silva Costa,Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.,Sônia Ximenes da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Ximenes da Silva Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 999,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC.\r\n\r\n0019500-86.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronica Cristina de Figueiredo Camisao\r\n\r\nExecutado: Antonio da Silva Mattos,Degusttio Sabores Bar Ltda. ME,Danielle Ferreira da Silva Mattos \r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio da Silva Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.638,23, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Danielle Ferreira da Silva Mattos ,Degusttio Sabores Bar Ltda. ME,Danielle Ferreira da Silva Mattos \r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Ferreira da Silva Mattos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.638,23, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\n0000202-35.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Klaus Kespane Laurindo \r\n\r\nExecutado: Troni Participações,Urgência Pediátrica do Méier Ltda,João José Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Troni Participações, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.640,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: João José Cardoso,Urgência Pediátrica do Méier Ltda,João José Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado João José Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.640,00, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0019200-27.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Guimaraes Cocco\r\n\r\nExecutado: Jorge de Amorim Marques,Distribuidora de Alimentos RTA Ltda EPP,Ricardo Henrique Dias Aragão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Amorim Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 620,80, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Henrique Dias Aragão,Distribuidora de Alimentos RTA Ltda EPP,Ricardo Henrique Dias Aragão\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Henrique Dias Aragão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 620,80, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n0011300-90.2006.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rejane Teixeira de Souza\r\n\r\nExecutado: Roberto das Neves Martins,Educandario Thales de Mileto Ltda ME,Vanda Belizário Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto das Neves Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 20.871,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Vanda Belizário Martins,Educandario Thales de Mileto Ltda ME,Vanda Belizário Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanda Belizário Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 20.871,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n0018600-74.2004.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: SYLVIO VICTORINO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Vinicius de Souza Castro,TELE TINTAS LTDA,Maria Izabel Silva Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius de Souza Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 1.705,03, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Maria Izabel Silva Castro,TELE TINTAS LTDA,Maria Izabel Silva Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Izabel Silva Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 1.705,03, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\n0018500-46.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Barbosa Pinto \r\n\r\nExecutado: Cleber Neri Saldanha,Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Neri Saldanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 3.697,73, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do debito, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\n0021900-39.2007.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: CRISTIANE DE SOUZA BARBOSA,Crisren Telecomunicacoes Ltda ,Telemar Norte Leste S.A.,RENATO CONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE DE SOUZA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15(quinze) dias, a importância de R$ 429,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO CONÇALVES CARDOSO,Crisren Telecomunicacoes Ltda ,Telemar Norte Leste S.A.,RENATO CONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO CONÇALVES CARDOSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias horas, a importância de R$ 429,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365938"
                            ],
                            "1365939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000955-55.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2012 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365939"
                            ],
                            "1365940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Luiz\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda - CNPJ: 33.008.871 / 0001-00\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda - CNPJ: 33.008.871 / 0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-75.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Correa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Escola Cora Coralina\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Cora Coralina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365940"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1359554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2012 (1) \r\n\r\nProcesso: 0106500-34.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut MARCIO BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1238/1243 no valor total de R$ 76.270,18 , equivalente a 6.153.421,28 IDTR'S .Convolo os depósitos de fls. 896,993 e 1169 em penhora .Intimem-se as partes da homologação dos cálculos,sendo a ré de que serão liberados os alvarás. .Libere-se alvará ao autor,Fazenda Nacional e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0128400-58.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walkimar de Souza Júnior [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Só Encontro [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walkimar de Souza Júnior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.55/60 no valor total de R$ 24.257,03 , equivalente a 1.957.846,26 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000479-14.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Engenharia Brandão Lima Ltda., Réu: João Batista Brandão , Réu: NEOBERY BRANDÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/09/2012 às 12:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119200-32.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Laurentino da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1839/1848 no valor total de R$ 46.834,02 , equivalente a 3.778.978,96 IDTR' S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136800-71.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA ARAUJO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA [Adv. Ana Paula Villa Maior de Barros (OAB: RJ 93580 - D)], Réu: EMÍLIO NOVELLI , Réu: RENATO NOVELLI FILHO , Réu: ANA VERA NOVELLI , Réu: ANA MARIA NOVELLI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que será liberado alvará para o autor . \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Reis de Alcantara Moreira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Reis de Alcantara Moreira , Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - dar provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-85.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA TOME DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut MARIA LUIZA TOME DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-28.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Evem Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Evem Construtora e Incorporadora S.A., Réu Gafisa \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analina Neres Goncalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analina Neres Goncalves, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 423 no valor total de R$ 5.579,08 , equivalente a 450.169,04 IDTR'S .Convolo os depósitos de fls. 327 e 364-v e 380 em penhora , intimem-se as partes da homologação dos cálculos,sendo a ré ,também para ciência que serão liberados alvarás . \r\n\r\nProcesso: 0064400-59.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato O. Cristo Móveis e Estofados Ltda-ME, Réu: EDSON CORREIA DOS REIS, Réu: Renato de Oliveira Cristo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000220-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Rodrigues [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0069000-16.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Sousa Ferreira [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda - em recuperação judicial [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: José Antônio dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Sousa Ferreira\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para retirar certidão . \r\n\r\nProcesso: 0217000-80.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA MARTINS DE SALES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: REMAN MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)], Réu: Jose Mauricio Sacramento de Nazare, Réu: Nilson Claudio Xavier, Réu: Renato Dias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA MARTINS DE SALES\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para retirar certidão. \r\n\r\nProcesso: 0103900-30.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgetec Comercio Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: Agregue Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agregue Servicos Financeiros Ltda., Aut Fabio Fernandes, Réu Sgetec Comercio Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.328/336 no valor total de R$ 134.159,85, equivalente a 10.823.916,72 IDTR'S .Convolo os depósitos ositos de fls.268 e 274 em penhora. intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, o valor da diferença apurada pela contadoria no valor de R$ 121.617,21 e que será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0021600-26.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE BARROS SANTOS [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva, Réu: Alzira Helena Dimetri Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE BARROS SANTOS\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara para retirar certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0001403-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Mello [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Mello \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 541/542 no valor total de R$ 15.976,59 , equivalente a 1.290.035,78 IDTR'S .Convolo o depósito de fls. 524 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 9.447,12 equivalente a 762.811,26 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000465-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edmar Lima Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edmar Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152/182 no valor total de R$ 32.483,06 , equivalente a 2.621.789,96 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169000-68.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA DO ROZARIO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA, Réu: DIAGNOCENTER [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: NEXT COOPER COOP TRAB PR AR SAUDE AP SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PEREIRA DO ROZARIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.420/423 no valor total de R$ 28.334,79 , equivalente a 2.286.029,74 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-26.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVATORI MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut SALVATORI MANIACI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1590/1592 no valor total de R$ 71.237,19 , equivalente a 5.747.363,40 IDTR'S .Convolo os depósitos de fls. 1587/1589 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 55.836,95 equivalente a 4.424.204,26 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução,bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000560-94.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Adão de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Alluguel Comércio de Alumínio Ferro e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Adão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.69/74 no valor total de R$ 6.055,45 , equivalente a 488.738,85 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000492-81.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Roberts [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , Aut Rafael Pinto de Roberts\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.227/230 no valor total de R$ 16.234,32 , equivalente a 1.309.927,14 IDTR'S .Convolo o depósito de fls.174 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 9.978,42 equivalente a 805.146,34 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116700-37.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Thiago Vano de Aragao Sadio (OAB: RJ 109396 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO AMORIM DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 549.555 no valor total de R$ 135.488,12 , equivalente a 10.932.368,29 IDTR'S .Convolo o depósito de fls.246 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 64.273,20 equivalente a 5.186.181,24 IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução,BEM COMO DE QUE SERÁ LIBERADO ALVARÁ AO AUTOR. . \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Forserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Video [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Duarte do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0076400-18.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria Pinaud Braz [Adv. Iolanda de Alencar Pereira (OAB: RJ 121137 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Bianca Maria Pinaud Braz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.465/471 no valor total de R$ 74.258,84 , equivalente a 5.991.147,87 IDTR'S .Convolo os depósitos de fls. 381/382 em penhora , intimem-se as partes ,sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria,R$ 67.687,22 equivalente a 5.460.954,47 IDTR'S IDTR'S ,no prazo de 48 horas,sob pena de execução,bem como de que será liberado alvará ao autor. Libere-se alvará ao autor dos depósitos penhorados. . \r\n\r\nId: 1359554"
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                            "1359552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/08/2012\r\n\r\n0000077-98.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Oliveira de Maria \r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia dos Santos Franchin \r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia dos Santos Franchin , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.138,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031100-96.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.,Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.868,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000115-13.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Ramos de Andrade\r\n\r\nExecutado: Intermarcas Franqueadoras de Marcas S/A,New Cook Restaurante Ltda. ,Paulo César da Silva (sócio),José de Sá Cabral Moreira (sócio),José Ricardo Spessoto Zaroni (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Intermarcas Franqueadoras de Marcas S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.696,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ricardo Spessoto Zaroni (sócio),New Cook Restaurante Ltda. ,Paulo César da Silva (sócio),José de Sá Cabral Moreira (sócio),José Ricardo Spessoto Zaroni (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ricardo Spessoto Zaroni (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.696,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157600-47.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Eduardo Araújo Duque Pinho \r\n\r\nExecutado: Perfit Moda Esportiva Ltda.,Perfit Casual Esportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Perfit Moda Esportiva Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150.459,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Perfit Casual Esportes Ltda.,Perfit Casual Esportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Perfit Casual Esportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 150.459,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046300-80.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Resende Sobrinho \r\n\r\nExecutado: LUIZ AMARO DE SIQUEIRA MANHÃES ,Hammacope Engenharia e Construções Ltda.,Steuler do Brasil Ltda.,DONIZETT FERREIRA CHAVES ,MARIA ANDREA DE JEUS SARMENTO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AMARO DE SIQUEIRA MANHÃES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.813,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DONIZETT FERREIRA CHAVES ,Hammacope Engenharia e Construções Ltda.,Steuler do Brasil Ltda.,DONIZETT FERREIRA CHAVES ,MARIA ANDREA DE JEUS SARMENTO \r\n\r\nPelo presente fica citado DONIZETT FERREIRA CHAVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.813,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000166-87.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carliândia Nascimento de Paiva \r\n\r\nExecutado: GLÓRIA LÉA KHODARI ,Baremboim S.A ,Pedro Baremboim \r\n\r\nPelo presente fica citado GLÓRIA LÉA KHODARI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.171,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Baremboim S.A ,Baremboim S.A ,Pedro Baremboim \r\n\r\nPelo presente fica citado Baremboim S.A , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.171,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Baremboim ,Baremboim S.A ,Pedro Baremboim \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Baremboim , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.171,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359552"
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                            "1359553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000219-34.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Messina\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e apresentar contra-razões . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alekssandre Lima de Sá \r\n\r\nRéu: JA Nogueira Serviços de Construção Civil, Fmac Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JA Nogueira Serviços de Construção Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/55 ,dos Embargos de declaração de fls. 63/64 e apresentar contrarazões. \r\n\r\nProcesso: 0000083-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Souza Cruz\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-28.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa , Evem Construtora e Incorporadora S.A., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000479-14.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora e Engenharia Brandão Lima Ltda., João Batista Brandão , NEOBERY BRANDÃO \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Engenharia Brandão Lima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/09/2012 às 12:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Duarte do Amaral\r\n\r\nRéu: Forserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Video\r\n\r\nPelo presente fica m Forserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000220-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000997-38.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bento Sales \r\n\r\nRéu: MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda., GVT Telecomunicações S.A., Frederico Perise Arantes \r\n\r\nPelo presente fica m MF2 Arquitetura e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359553"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1365104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000198-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Mara Soares da Veiga [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Josélia Mara Soares da Veiga , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000354-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Servulo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda. \r\n\r\nVir com cópia dos quesitos para instruir a CPI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-35.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Carla Tavares [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: DR Marketing Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu DR Marketing Servicos Temporarios Ltda., Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000329-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Oliveira Martins Setta [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sedomar Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu de Oliveira Martins Setta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61, bem como indicar meios efetivos de citação da Ré, sob pena de extinção. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-45.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Wanda Augusta de Souza (sócio), Réu: Tania de Souza Ramos (sócio), Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A , Réu WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Souza da Mota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo de Souza da Mota \r\n\r\nAtender a promoção do setor de calculos de fls. 196 Vº. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000187-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Helena Batista da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial, Aut Thaís Helena Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acsa Ravena Silva Mota de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriseven Alimentação Ltda. [Adv. Patricia Couto Maia (OAB: RJ 113343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acsa Ravena Silva Mota de Souza , Réu Nutriseven Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 98,92, pela reclamante, das quais é isenta. \r\n\r\nProcesso: 0094100-64.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Rodrigues de Aquino [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreiteira de Lavor Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre planilha de calculos de fl. 367 e ss. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-27.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH VIRGINIA DO AMARAL [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nRéu: EREM LIVRARIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH VIRGINIA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155: indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Diniz Cantanhede [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA . [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA .\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Almeida [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Almeida\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Freire [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Freire \r\n\r\nTrazer aos autos informações da Falência (Juízo, nº autos, dados completos do administrados judicial). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Xavier dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Xavier dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.72 \r\n\r\nProcesso: 0218300-95.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA., Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 487: ciência da certidão de fl. 485 bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-40.2004.5.01.0070 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRqdo: AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Rqte MARIA DA CONCEICAO REBOUCAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira Lopes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTION MARKETING E PROMOCAO LTDA EPP , Réu: INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 221, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-32.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Ricardo Gonçalves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Ferreira Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tarso Ferreira Marques\r\n\r\nVir com dados completos e atuais dos sócios, inclusive CEP. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Coelho da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Jorge Luis Coelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000262-96.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Fernandes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Azevedo Lima [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Azevedo Lima\r\n\r\nVista da petição de fl. 62/3. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-50.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA GOULARD [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: CATIA REGINA GOULART DE ALENCAR, Réu: VALTER DE ALENCAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PEREIRA GOULARD\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-31.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS FERREIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: JC COMERCIO DE HORTIFRUTI PILARES LTDA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 197v, bem como indicara meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-62.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sebastião Coelho da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosseguir Fornecimento de Mão de Obra Efetiva Ltda. ME , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sebastião Coelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela autora isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000880-75.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anoldo Maia Gomes Filho [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anoldo Maia Gomes Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 93: ...indicar meios de prosseguimento com a execução em 30 dias... \r\n\r\nProcesso: 0142800-42.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Chaves Pires [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Chaves Pires\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-47.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA, Réu: RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS, Réu: DIRCEU RODRIGUES FILHO , Réu: GILSON DEUTSCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. fl.302\r\n\r\nProcesso: 0000750-17.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vicente da Paixão [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: JM da Cruz Construções e Reformas em Geral , Réu: ALK Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Vicente da Paixão \r\n\r\nTomar ciência de fls. 19/21, bem como da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001043-84.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandre Lucas Peixoto [Adv. Angélica Emilia Aparecida da Silva (OAB: RJ 105501 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda. ME, Réu: O Titular das Baterias Ltda.EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandre Lucas Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0060900-13.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010000-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Christina Neves Falcao Arraes [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Christina Neves Falcao Arraes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, observando o despacho de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0095800-75.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Wergner Ferreira Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Translitoranea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria, em 5 dias, para assinar termo assumindo o encargo de depositário. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Vieira [Adv. Vanessa de Faria Gonçalves da Silva (OAB: RJ 166113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradimaq Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigues Vieira \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000394-56.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Paladini Burgos [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Nova S/C Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Nova S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-65.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Dias dos Santos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Chevron Overseas Petroleum Brasil Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Overseas Petroleum Brasil Ltda., Réu Flex Service S.A., Aut Rodolfo Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação oposta foi acolhida em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-71.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. sucedida pela PROSSEGUR BRASIL S/A [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA , Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda. sucedida pela PROSSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIFICADORA PLASTIVINCO LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: LUIZ EUGENIO VIDAL FERNANDES , Réu: FLORINDA MARIA SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0036600-79.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanita Maria dos Santos [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: TELMO MORENO VIEIRA, Réu: EDILSON RODRIGO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita Maria dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Sobral Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Vieira Sobral Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-36.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Conceição Sá Condenso da Silva [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)], Aut: SILVINA DA ROCHA VELLOSO\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda ME. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)], Réu: MARCUS TADEU VELOSO DA SILVA, Réu: RENATA PEREIRA VELOSO, Réu: SILVINA DA ROCHA VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ta Kente Refeições Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-77.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves de Araujo Filho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Empresa de Obras Publicas [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165:...indicar meios de prosseguimento com execução...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000389-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Firmino dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Firmino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-24.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CONTINENTAL [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143: indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA BRITO FERNANDES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA (BANCO SOCIO DE TV OMEGA LTDA) [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: FABIO SABOIA SALLES JR., Réu: HESED PARTICIPACOES S/C LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA BRITO FERNANDES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 367. \"....determino o regular prosseguimento do feito...\"Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-72.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA DANIELLI DE ABREU VARGAS [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA MARIA DAS GRACAS PONCIANO\r\n\r\nVir com dados completos que permitam o deferimento do requerimento, tais como, endereço da pessoa jurídica, número de cotas que pretende ver penhoradas e seu respectivo valor, endereço atual da executada e etc. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000048-62.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções S.A., Aut José Severino Filho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 1.484.949,67 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Sobrinho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVir com cópia dos quesitos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-35.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina da Rocha Vasconcelos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida, decorrente do acolhimento dos cálculos de fl. 282/286, no valor equivalente a 11.605,96 TR's pro rata die, ou R$ 143,86, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000517-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Gomes de Mendonça [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio Latino [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Gomes de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 199:...indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0001536-32.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tavares do Canto Júnior [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Tavares do Canto Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000148-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Réu Fadel Transportes e Logística Ltda. , Aut Leandro Almeida de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0046500-81.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227: ...indicar meios efetivos para prosseguimento da execução...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-47.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Jose de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Eloina [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Jose de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 508: ...vista ao autor da peticao de fl. 508...em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-95.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Soares da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda EPP [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)], Réu: Manoel Ribeiro de Paula Gomes Filho, Réu: Jorge Augusto Ferro [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Augusto Ferro, Réu Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda EPP, Aut Vanderson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Imbuzeiro Kleinlein [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTAS PACIFIC DE IRAJA LTDA [Adv. Otacilio Leite Guimaraes (OAB: RJ 73210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRUTAS PACIFIC DE IRAJA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1365104"
                            ],
                            "1365103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000223-36.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Conceição Sá Condenso da Silva , SILVINA DA ROCHA VELLOSO\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda ME., MARCUS TADEU VELOSO DA SILVA, RENATA PEREIRA VELOSO, SILVINA DA ROCHA VELLOSO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCUS TADEU VELOSO DA SILVA, RENATA PEREIRA VELOSO, SILVINA DA ROCHA VELLOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-21.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA , UNIPERSON ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Tannuri, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de cálculos de fls.33, referente ao montante devido no processo e da despersonalização da pessoa Jurídica.\r\n\r\nFica citado a pagar a dívida assumida pela Pessoa Jurídica, no valor de 135.957,15 TR´s, no prazo de 48 horas, ciente de que o não pagamento implicará em imediato bloqueio de suas contas bancárias, na forma do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365103"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1360663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032000-72.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Ascencao de Andrade [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Divimart Divisorias Ltda. [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 161654 - D)], Réu: Mayra Divisorias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Ascencao de Andrade\r\n\r\nINDEFERE-SE, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO CALCULISTA DE FLS. 143. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-73.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, EM 10 DIAS, PETIÇÃO RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-40.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JUREMA AMORIM [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA MARIA SANTOS MIRANDA, Réu: MARCOS ROBERTO MODESTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA AMORIM\r\n\r\nALVRÁ N. 623/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-46.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Araújo Coelho [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Intermédica Sistema de Saúde S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-24.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE ESTRELA ROSA LTDA [Adv. Fernando Garcia (OAB: RJ 40094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000380-03.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Florisete Correia [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Patrícia Quirino de Oliveira (OAB: RJ 166313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Florisete Correia \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias,DO iINSS, devendo requerer o que for de seu interesse E DA MANIFESTAÇÃO DA RECLAMADA.. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-28.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanize Rodrigues Castilho [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-29.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Floriano da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Walber Automoveis Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Floriano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-29.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO LOPES MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCARY ADMINISTRACAO SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANCARY ADMINISTRACAO SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 366, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-81.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Lopes Barreira [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Augusto Lopes Barreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-49.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTE DE PAULA GUEDES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE DE PAULA GUEDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-22.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Brandão do Amaral Dias [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-61.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Ferreira Leitão [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Ferreira Leitão \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Vasques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigues Vasques , Réu Telelistas 1ª Região Ltda., Réu Telelistas Com Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-81.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Souza [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Joel Alves de Souza\r\n\r\nCONVOLO O BLOQUEIO DE FLS. DE FLS. 47 EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-20.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiveson Olinto Afonso [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiveson Olinto Afonso\r\n\r\nALVRÁS NS 621/622/12 CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-70.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Araujo [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Araujo \r\n\r\nOS AUTOS ESTÃO NA SECRETARIA DA VARA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0004400-42.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: CASA SHOW [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nALVARÁS NS. 609 A 612/12, CEF,EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-80.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.905,00, em10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Farias Coelho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nALVARÁ N. 633/21, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-42.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Targino de Melo [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casabella [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Targino de Melo\r\n\r\nAlvará 5 n. 0543/12, Banco do Brasil, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Moreira dos Santos e Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-57.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Alvarenga [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao ,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES FLORES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES FLORES, Réu TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCONVOLADO O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-11.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves de Lima José [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Xará Rio Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves de Lima José\r\n\r\nALVARÁ N. 586/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-86.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Brito de Lima , Réu Spider Web Instalação e Manutenção de Redes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abreu da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.S.E.R. - Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.S.E.R. - Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 215. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-28.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Duque da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Luter Autos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Duque da Silva \r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 19, informando se as parcelas foram pagas com atraso ou se não foram pagas. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Ribeiro\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-92.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurantes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Rodrigues Pereira\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-43.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-14.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Pereira da Rosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. , Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: SP 159719 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Pereira da Rosa \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-82.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA MENDES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: STILUS ENGENHARIA LTDA, Réu: GUIDO GRANATA, Réu: PAULO ANTONIO LOPES QUELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA MENDES\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 634/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-17.2012.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo del Peloso Carneiro [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo del Peloso Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000699-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Candido da Silva [Adv. Maria de Fatima de Medeiros (OAB: RJ 99715 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa Trabalho Médico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Candido da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0068700-42.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Freitas da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Residencial Quintas da Península \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Freitas da Silva \r\n\r\nciencia devolução de prazo, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-52.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Soares da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Soares da Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0012900-97.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Avelino Alves [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Soares da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Réu: Editora O Dia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Avelino Alves\r\n\r\nALVARÁ N. 628/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-60.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-80.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Goulart Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 PELA EMBARGANTE-EXECUTADA.\r\n\r\nProcesso: 0001031-35.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Silva João [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Silva João \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-05.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa Ltda. [Adv. Andre Luis dos Santos (OAB: RJ 143208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa Ltda., Aut Luciano dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-45.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Mattos do Couto [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. - Guapoloco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Mattos do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-67.2006.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Sutero da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A\r\n\r\nPENHORA REALIZADA COM ÊXITO, CIENCIA DE QUE O JUIZO ACHA-SE GARANTIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-42.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE OLIVEIRA CECILIANO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA SILVA E CIA LTDA, Réu: AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: MARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE OLIVEIRA CECILIANO\r\n\r\nCONVOLADO O BLOQUEIO DE FLS. 84 EM PENHORA, SENDO A RDA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-68.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Réu OESP MIDIA LTDA\r\n\r\nDiferença devida no valor de R$ 259.422,06 = 20.932.444,14 tr pro rata, para pagamento em 48 horas, sob pena de nomeação de bens à penhora,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-49.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivecio Mendonca [Adv. Victor Hugo Silva Bittencourt (OAB: RJ 48948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sontape Soc. Nac. Trab. Apos. Ativa Sist. Petrobras Petros Afins Vol. [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivecio Mendonca, Réu Sontape Soc. Nac. Trab. Apos. Ativa Sist. Petrobras Petros Afins Vol.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 157.089,53 = 12.684.253,12 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-84.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Siimões dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-36.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziela França de Freitas [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repousa Corcovado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela França de Freitas\r\n\r\nCIENCIA OFICIO. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-68.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBERTO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 PELA EMBARGANTE-EXECUTADA.\r\n\r\nProcesso: 0072700-42.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO DE ALMEIDA XAVIER [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO DE ALMEIDA XAVIER, Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA\r\n\r\nCIENCIA DECISÃO DE FLS. 698. RDA DEPOSITAAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-71.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Santana [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Santana\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000258-53.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cipriano de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Limp Man Serviços Ltda. ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Mayer , Réu Limp Man Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-22.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA FARIA NUNES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A, Aut STELLA FARIA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 396.804,95 = 32.017.699,44 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0000534-21.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa de Almeida [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa de Almeida\r\n\r\nVIR COM O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO DE FGTS, CONF.ALVARÁ 423/2010, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-58.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Gonçalves da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-88.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000836-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Francisco Cardoso Ribeiro [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Francisco Cardoso Ribeiro \r\n\r\nALVARÁ N. 624/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-72.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Oliveira de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-66.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-53.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 604/12, CEF, EM 5 DIAS.ia .\r\n\r\nProcesso: 0001209-81.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Gouveia Nascimento dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Gouveia Nascimento dos Santos \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-05.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Justino Raimundo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Justino Raimundo, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nnomeado perito do juizo, mauro rincon, estimou honorários em R$ 3.250,00, a expensas do réu, pagamento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-37.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares de Lima [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistemas Instalações de Gas Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Jose Soares de Lima\r\n\r\nAtender À SOLICITAÇÃO DO PERITO , no prazo de 10 DIAS COMUNS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0084300-79.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES PEREIRA [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 658/12, CEF, EM 5 DIAS,. .\r\n\r\nProcesso: 0074600-40.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Schlegel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS SA [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Maike Schlegel, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE , Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu VDB INVESTIMENTOS SA , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-72.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Morais Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Morais Marques, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nCIENCIA ALVARÁ N. 625/21, PARA O RTE E CIENCIA DOS CLAUCLOS DE FLS. 108, RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0001382-71.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Silveira da Silva [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-03.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-87.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Gentil [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Gentil\r\n\r\nCIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARÁ N. 524/12, CEF, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-72.1995.5.01.0072 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC OFICIAIS MAQUINAS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Aut: SIND NAC MESTRES CABOT CONTR TRANSP MARITIMOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA\r\n\r\nDIZER SE PRETENDE PRODUZIR NOVA PROVA PERICIAL, CONFORME FLS. 683V, EM CINCO DIAS .\r\n\r\nId: 1360663"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000714-34.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederic Raoul Nadine Marie Vandenberghe [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederic Raoul Nadine Marie Vandenberghe\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0159700-62.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Condominio e Edificio Comercial RB 45 [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0128300-59.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosando Leonardo Passos de Bona [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA/RJ [Adv. Cristiane Silva Teixeira Pinto (OAB: MG 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA/RJ\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Ramos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Ramos\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002600-05.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Miranda Farias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Miranda Farias\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando o que especificado a fls. 171, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-38.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, a importância referente a diferença do valor homologado, qual seja, 7.173.763,4049 Trs equivalentes, nesta data, a R$ 88.831,92 , observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nEventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085600-97.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia da Silva Moura [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia da Silva Moura\r\n\r\nComprove a autora (CLT, art. 765) a qualidade de sócio das pessoas indicadas a fls. 239, assim como seus endereços, a fim de que haja a desconsideração da personalidade jurídica do réu e consequente inclusão dos mesmos no polo passivo.\r\n\r\nProcesso: 0074800-15.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Terra de Melo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nVista dos esclarecimentos apresentados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0078200-71.2005.5.01.0073 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dirce Regina Cabral da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Exdo: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Exdo: José Siqueira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dirce Regina Cabral da Silva\r\n\r\nVista à parte credora da certidão do Meirinho e dos documentos vindos com a carta precatória, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-05.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar Moreira Goulart [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 881 que deferiu a devolução do prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Tavares Cardoso [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Tavares Cardoso , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestarem-se, no sucessivo prazo de cinco (05) dias, com permeio de cinco (05) dias, iniciando pela autora, sobre os esclarecimentos do louvado. \r\n\r\nProcesso: 0000722-11.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovani Gonçalves da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Gonçalves da Silva \r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo segundo réu. \r\n\r\nProcesso: 0180700-60.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de dez (10) dias, sobre a petição apresentada pela empresa EDITORA JB S/A, assim como indicar o atual endereço da COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA. \r\n\r\nProcesso: 0158000-51.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComplementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC.\r\n\r\nEventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0071100-36.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST NAC BENEF [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ADELSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, fora da Secretaria, por cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Souza\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando o que especificado a fls. 296, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-77.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndicar o atual endereço do réu Valdemar da Silva Santos, comprovando (CLT, art. 765), em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-37.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FRAZAO ROQUE\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 436, no prazo de dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-82.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Campaneruti da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD Technologies Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Campaneruti da Silva\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0103500-93.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Ildener Alves Carmo [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Ildener Alves Carmo\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0095300-39.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Rocha [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, referente ao valor encontrado conforme item “3”, fls.337, conforme o contido no art. 12-A, da Lei 7.713/88, artigo este acrescentado pela Lei 12.350, de 20.12.2010 e no Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, publicado no DOU de 08.02.2011, à exceção dos juros, cuja natureza jurídica é indenizatória (Inteligência da OJ 400, da SDI-1, do C. TST); Complementar o valor da execução, em quinze dias, conforme diferença apontada pela calculista (item “5”, fls. 337), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMO REVESTIMENTO E REFORMAS LTDA [Adv. Frederico Mattos Correa (OAB: RJ 78866 - D)], Réu: Fernando Palmeira Gomes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0022700-78.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Gall de Castro Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Gall de Castro Silva \r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0097600-32.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Natividade dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Natividade dos Santos \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-70.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis da Silva Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0103700-91.1995.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM TOMAS PEREIRA [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 754;\r\n\r\nComplementar o valor da execução, em quinze (15) dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC; Ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073700-30.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA MARIA DA SILVA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA ME, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0140100-16.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cezar Machado [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cezar Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 223/224. em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-58.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: PLANEJAR - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PERICLES MARQUES PORTELA, Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 561 que conheceu dos embargos e, no mérito, negou-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mileno de Araujo Feitosa Junior [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A., Aut Mileno de Araujo Feitosa Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nId: 1366723"
                            ],
                            "1366729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0128300-25.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Vinício da Cunha Farias \r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que foi designado o dia 10.09.2012, às 11 horas, para as anotações na CTPS da parte autora, pena de imposição ao réu de pagamento de multa diária, em favor da mesma, no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais - CPC, art. 461, § 4º) por trinta (30) dias. Ante eventual ausência do réu na data fixada, a Secretaria poderá efetivar as anotações, ante o requerimento de fls. 50. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366729"
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                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-21.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rosa da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Verific Freios Industria e Comercio Ltda [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)], Réu: Fabio Alexandre Alonso Ferreira, Réu: Arthur Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, devendo ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001085-83.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Pereira de Mello [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 765, devendo juntar guia GPS da diferença mencionada, em 5 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0072300-56.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Baptista Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Ione Lima de Sant anna H. da Silva (OAB: RJ 150673 - D)], Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Baptista Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0023700-04.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Duarte Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000896-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Cruz [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalnox de Laranjeiras Comércio de Equipamentos Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000850-48.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Glecio Claudiano de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ahnidras Pinturas Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001045-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Magno Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: R N Freitas Curso Serviços e Inspeção de Soldas Ltda., Réu: Teckma Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Magno Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000420-96.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Rodrigues de Melo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Rodrigues de Melo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-27.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sardou de Aquino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001369-57.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Santos de Souza [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Santos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Ferreira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto José Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0119600-82.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Antonio Vianna [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Antonio Vianna\r\n\r\nProceder a devolução da certidão de crédito. Após, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000363-49.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida de Almeida Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Aparecida de Almeida Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-71.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo Lessa dos Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMACON - Serviços de Manutenção e Conservação Ltda - EPP [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERMACON - Serviços de Manutenção e Conservação Ltda - EPP \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-60.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Costa de Souza [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Forte Ferragens Ltda [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: Ivete Antunes Cabral, Réu: Carlos Alberto Antunes Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.262, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-34.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - ME, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Costa\r\n\r\nNão havendo veículos livres e desembaraçados em nome dos executados, indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0118400-40.2007.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Vitale Materiais de Construcao Ltda., Exdo: Claudio Ibrahin Vaz Leal, Exdo: Stella da Silva Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 161, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-41.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Dias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\n(fl. 1417) Venha a ré como valor a título de FGTS, em guia de depósito judicial, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vogas Salgado [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraex Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Vogas Salgado \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Augusta dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 10 dias, conforme despacho de fl. 271. \r\n\r\nProcesso: 0001019-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Oliveira do Nascimento [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bvtur Turismo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000356-57.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedir Palhares Monteiro [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Guimarães [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Oscar Alves Teixeira Junior, Réu: Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Guimarães \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001138-93.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Trends Moda Feminina Ltda. ME [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nCgto: Nicole Rodrigues Lamonica\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Trends Moda Feminina Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000570-14.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Angélica de Paiva Florêncio [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela Telesoluções foram fulgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-47.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliene Silva Martins [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria de Fátima Furtado Brum [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, devendo ainda indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0125300-68.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Jesus da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Amizade Ltda., Réu: Jose Bento da Costa, Réu: Francisco Rodrigues da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Jesus da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000787-57.2011.5.01.0077 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Bonfanti Almeida [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bonfanti Almeida\r\n\r\nDizer se aceita o encargo de fiel de positário do imóvel, a fim de que seja efetivado o registro da penhora, conforme ofício de fl. 52, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Sérgio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-41.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Dias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-94.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araújo Vasconcelos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Freios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Araújo Vasconcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 47, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1367040"
                            ],
                            "1367047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0000514-78.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Uillis Correia \r\n\r\nExecutado: Israel Antônio da Purificação Filho,Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. EPP,Hermes S.A. ,Wallace de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Israel Antônio da Purificação Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.622,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367047"
                            ],
                            "1367041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cezaria \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Roma Santa\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Fajga Ring, Olga Ring\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 181. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-95.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Barboza Fraga \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Gilmar da Conceição Pinto, Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 100, ciente de que houve a garantia do Juízo do presente processo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-03.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Salustiano da Silva\r\n\r\nRéu: Calafate Santa Maria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Calafate Santa Maria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-07.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Barbosa\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artlimp Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 65. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-85.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ótica Povão\r\n\r\nPelo presente fica m Ótica Povão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367041"
                            ],
                            "1367043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161400-22.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nVera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-04.2006.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136800-05.2007.5.01.0077 - ACP - Carga: Carlos Renato Mariano Barboza (OAB: RJ 183986 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000074-19.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nJosé Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000578-88.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000166-94.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000715-07.2010.5.01.0077 - ExCCP - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nJanine Santos Montes (OAB: RJ 156039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000139-77.2011.5.01.0077 - RTSum - Carga: Janine Santos Montes (OAB: RJ 156039 D)\r\n\r\nJuliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-39.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Yuri Mendes da Rosa Paiva (OAB: RJ 190868 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Ana Renata Machado (OAB: RJ 162912 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141400-98.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Shanna Peres Correa Aragones (OAB: RJ 188903 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001153-63.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-85.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nGustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000173-52.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nOlinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-73.2006.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Michel Martins de Souza (OAB: RJ 183827 E)\r\n\r\nDaniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003100-93.2008.5.01.0077 - ExCCP - Carga: Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 D)\r\n\r\nLilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-36.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027400-90.2006.5.01.0077 - RTSum - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158200-41.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nCarla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000791-94.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Yuri Mendes da Rosa Paiva (OAB: RJ 190868 E)\r\n\r\nFlavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000598-16.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035900-77.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000106-53.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072000-94.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Leandro Amaral da Fonseca (OAB: RJ 185188 E)\r\n\r\nAlexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001262-47.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 D)\r\n\r\nLeandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000429-58.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000975-50.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087000-37.2009.5.01.0077 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000262-12.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nJose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098200-75.2008.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 D)\r\n\r\nCicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-90.2007.5.01.0077 - RTSum - Carga: Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nEliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001422-38.2011.5.01.0077 - RTSum - Carga: Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 D)\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-20.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Vinicius Schuel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000883-09.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 179866 E)\r\n\r\nGracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-58.2009.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Elaine dos Santos (OAB: RJ 137754 E)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000449-83.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nFrederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-36.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Veronica Torres Fernandes (OAB: RJ 137983 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367043"
                            ],
                            "1367045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001085-49.2011.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367045"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000436-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues Villarinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues Villarinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Santos Coelho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Santos Coelho\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinel Jeronimo de Queiroz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000113-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braga Ramos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda. , Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Cyrela Brasil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braga Ramos \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da 1ª reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000359-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laudelino Monteiro [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Margaça Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Laudelino Monteiro, Réu Mercado Central do Margaça Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/78 - procedentes em parte. Custas de R$ 150,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0063000-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos \r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-77.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vidal de Negreiros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Paixão de Ler Livraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Vidal de Negreiros\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/09/2012 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000346-39.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nCgto: José Cláudio dos Santos Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual e completo do consignatário, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001432-43.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Motta dos Santos [Adv. Michelle Faria de Oliveira (OAB: RJ 130545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bob s Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bob s Bigburger Leblon Lanchonetes Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que venha com o depósito dos honorários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000331-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jacob Valeriano [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Jacob Valeriano, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231/233 - procedentes em parte. Custas de R$ 70,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000701-49.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Reniele Carvalho Ferreira [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Reniele Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61/63 - procedentes em parte. Custas de R$ 150,00. A reclamada deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000558-94.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Silva Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Jose Silva Novaes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 646/647 - extinto com resolução do mérito. Custas de R$ 620,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000613-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Lima [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Hugo Luiz Schiavo (OAB: RJ 103712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Lima , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171/174 - procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000842-68.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar W. Hood Engenharia Ltda., Réu: International Business Machines - IBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o endereço atual da 1ª reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000851-64.2011.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bacanex Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Dirceu Mendonça da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Dirceu Mendonça da Silva \r\n\r\nInformar o recebimento do seguro desemprego, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santana [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, especificando o valor devido a título de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do provimento 03/2005, da CGJT, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001287-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lima Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nail Art Salão e Estética Ltda., Réu: Luiz Henrique Santos d Avilla [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Lais Buriti de Barros [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Lima Dias \r\n\r\nA parte autora para ciência do depósito e para que diga se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000557-09.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Braz da Silva [Adv. Luciana da Costa Moura Peixoto (OAB: RJ 112610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Braz da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/09/2012 às 12:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000681-58.2012.5.01.0078 - CProt\r\n\r\nRqte: União Brasileira de Compositores [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRqdo: Victor Lucio Marques Pires [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte União Brasileira de Compositores\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000400-39.2011.5.01.0078 - Alvará\r\n\r\nRqte: Sérgio Luiz de Azevedo [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sérgio Luiz de Azevedo \r\n\r\nO reclamante para retirar as guias acostadas à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0043200-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Engenharia Ltda. [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 05 dias, com o endereço completo e atual da testemunha JOÃO MARTINS DE FARIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bacellar dos Santos [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato Bacellar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 509/510 - improcedente. Custas de R$ 500,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001404-48.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alves Eugenio [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias sobre petição de fls. 246/248. \r\n\r\nProcesso: 0000185-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Garbin [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - Botequim São Nunca [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. - Botequim São Nunca , Aut Luiz André Garbin \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-38.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freire Calixto [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freire Calixto, Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320/324 - procedentes em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000602-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Jose Rodrigues [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Quintas e Quintais [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Jose Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas e da multa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-43.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Malheiros [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda., Aut Paulo César Malheiros \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Souza de Araújo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Danilo Souza de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 362/368 - parcialmente procedente. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001100-78.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Ezidimar Assis de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000225-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldyr Lourenço de Oliveira [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldyr Lourenço de Oliveira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125/126 - parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001345-26.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Pará - SINDICAM/PA [Adv. Alziro da Motta Santos Filho (OAB: PR 23217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ [Adv. Jaci de Oliveira Soares (OAB: MG 102816 - D)], Réu: Movimento União Brasil Caminhoneiro - MUBC [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro - SINDICAM-RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza [Adv. Adelson Virgilio Vasques da Silva (OAB: RJ 58136 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A., Aut Vanusa de Souza\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-84.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Lima [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 15:40 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001295-34.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romolo Arldt Sampaio [Adv. Lucinete de Souza Augusto Gonçalves (OAB: RJ 129198 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Romolo Arldt Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 872/874 - improcedente. Custas de R$ 1.000,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000984-09.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Araújo Melo [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Robson de Araújo Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66/67 - parcialmente procedente. Custas de R$ 20,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0144400-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Dias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Dardo Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 15:50 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001099-93.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Carlos de Moraes Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000174-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ferreira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Angelin Sulacap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Ferreira\r\n\r\nA parte autora para que, em 15 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes Rafero [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Luiz Nunes Rafero , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295/298 - procedentes em parte. Custas de R$ 70,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0000337-58.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Leuda Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Zaura Dupont n/p inventariante Álvaro Henrique de Campos Lobo [Adv. Fernando de Campos Lobo (OAB: SC 11222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Zaura Dupont n/p inventariante Álvaro Henrique de Campos Lobo, Aut Francisca Leuda Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136/137 - parcialmente procedente. Custas de R$ 60,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000538-69.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores de Carga em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro , Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caprichosa Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/09/2012 às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000302-54.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Araujo da Silva [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Araujo da Silva \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-53.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Luciano dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 564/566 - parcialmente procedente. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000799-34.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Borba [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da Silva Borba\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 - arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0000120-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Francisco Afonso [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda (Em recuperação Judicial) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Rent a Car Ltda (Em recuperação Judicial), Aut José Manoel Francisco Afonso \r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 132/136 e para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal, devendo a parte autora, inclusive, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000370-04.2011.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cosertep Ltda. Cooperativa Mista de Serviços Técnicos Profissionais Ltda., Réu: Jorge Luiz Alves de Castro [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Orlando Ribeiro da Silva Júnior [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)], Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: José Ivanir Gomes [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Alves de Castro, Réu José Ivanir Gomes, Réu Orlando Ribeiro da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319 - parcialmente procedente. Custas de R$ 400,00 pela 4ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0000405-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Eduardo Felix do Sacramento [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Eduardo Felix do Sacramento, Réu RC Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/106 - parcialmente procedente. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nId: 1366429"
                            ],
                            "1366427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0089500-44.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Ferreira da Silva Barros\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos de Azevedo Perrout,Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Ednea Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos de Azevedo Perrout, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.704,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366427"
                            ],
                            "1366428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0062000-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502/506 - procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0043800-74.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Prazeres \r\n\r\nRéu: Fredvic - Serviços Auxiliares do Vestuário Ltda, Helton Ferreira da Silva, Leonardo Misquey\r\n\r\nPelo presente fica m Helton Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o quantum devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033100-39.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Costa \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o quantum devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000246-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Almeida\r\n\r\nRéu: A & S - Administração e Servios Ltda., Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/75 - procedentes em parte. Custas de R$ 400,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0000370-04.2011.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Cosertep Ltda. Cooperativa Mista de Serviços Técnicos Profissionais Ltda., Jorge Luiz Alves de Castro, Orlando Ribeiro da Silva Júnior, Orliane Ferreira Rangel, José Ivanir Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Cosertep Ltda. Cooperativa Mista de Serviços Técnicos Profissionais Ltda., Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 319 - parcialmente procedente. Custas de R$ 400,00 pela 4ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0148700-79.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lopes de Araujo\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividade em Fisicas Ltda., Condominio Parque da Tijuca\r\n\r\nPelo presente fica m Progimn Servicos em Atividade em Fisicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, especificando o valor devido a título de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do provimento 03/2005, da CGJT, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366428"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1366374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/08/2012.\r\n\r\nProcesso: 0001321-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima Passos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: W R K CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima Passos, Réu Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, Réu W R K CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada audiêncai para oitiva de testemunha no dia 09/10/2012 às 14h25m na 1ª VT/Nova Iguaçu/ RJ. \r\n\r\nProcesso: 0034800-52.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Magalhaes [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Magalhaes\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0041900-87.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cristina Rodrigues Simões [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Rocha Ltda. ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cristina Rodrigues Simões \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0040800-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Valviesse da Motta [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávio Valviesse da Motta\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0031800-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lian Victor Moreira Lomeu [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Lian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.390 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 49.036,84, correspondente a 3.956.108,08 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069600-38.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Alves da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Alves da Costa , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 384/386. \r\n\r\nProcesso: 0058400-97.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Lopes de Macedo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001287-54.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Wilson Cabral do Nascimento [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Munck Locações Ltda. [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Cabral do Nascimento, Réu Rental Munck Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 47/49. \r\n\r\nProcesso: 0000394-29.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Energbras Instaladora de Geradores Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energbras Instaladora de Geradores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.158 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 38.066,83, correspondente a 3.071.443,84 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000810-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Paula Santos [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Paula Santos\r\n\r\nTomar ciência às fls. 582/587. \r\n\r\nProcesso: 0001577-35.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Vincenzo Copelli Barbosa [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Mônica Preuss de Jesus (OAB: RJ 159411 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001099-90.2012.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Leal Durão [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Leal Durão \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-43.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Pinto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Pinto de Carvalho\r\n\r\nVista ao autor, inclusive para retirada das guias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-13.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Ramos [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo, Aut Marcia Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96, que cham o feito à ordem para tornarnulos os atos praticados das fls. 87 a 93. \r\n\r\nProcesso: 0000311-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo dos Santos [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia LTDA [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia LTDA, Aut José Raimundo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 160que convola em penhora os depósitos recursais de fls. 58 e 87 e homologa os cálculos de fls. 151/157, devendo a ré comprovar a complementação do depósito no valor de R$ 33.903,23, correspondente a 2.735.184,28 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. Fica ciente a ré, ainda de que o valor referente ao depósito recursal existente nos autos será liberado à parte autora, de imediato, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000431-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genício dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genício dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 440,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Freitas Isa [Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho (OAB: RJ 134831 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Freitas Isa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000429-23.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Café Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Café Comércio Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Coriolano Carvalho [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em Recuperação Judicial, Réu Ligth Serviços de Eletricidade S/A, Aut Robinson Coriolano Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0001331-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo da Silva Rocha [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo da Silva Rocha \r\n\r\nVista ao exequente às fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000200-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo dos Santos [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Júnior de Irajá Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Araújo dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-71.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Jesus Bastos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Micas Visual Centro de Beleza Ltda. [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micas Visual Centro de Beleza Ltda. , Aut Tatiana de Jesus Bastos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que nega seguimento ao recurso ordinário da ré por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcus Vinicius Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.513/514 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0000606-16.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Carvalho Leitão [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Teresa Cristina de Carvalho Leitão \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. custas de R$ 100,00 pela reclamante dispensada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Costa Alexandre [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda- Me [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Costa Alexandre \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, ante a possibilidade de equívoco nos artigos . \r\n\r\nProcesso: 0000556-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Bitencourt Lopes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Bitencourt Lopes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Biazzi Express Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Jose do Carmo\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1366374"
                            ],
                            "1366375": [
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                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000431-56.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genício dos Santos\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DM Universo Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 440,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366375"
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                            "1366449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000610-84.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Alex dos Santos [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alex dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 103/108, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-63.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos Sobrinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 302/310. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-05.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Suellen de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Suellen de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Alves da Conceição [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 1644/1658, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailla Barbosa Giannini [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Lailla Barbosa Giannini \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 678, fixando-se o principal em R$ 5.113,91, referente ao crédito previdenciário, devendo a reclamada efetuar o pagamento em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122800-54.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleucia Regina Melo Pessoa [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabelereiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleucia Regina Melo Pessoa\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009600-40.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Franco de Araujo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda. [Adv. Celio Reinaldo Moura (OAB: RJ 120981 - D)], Réu: CONSTRUTORA JOIA LTDA., A/C SÓCIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS, Réu: CONSTYRUTORA JOIA LTDA. A/C SÓCIO ISRAEL FAUSTINO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos de fls. 176/183, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicações Empresariais Ltda [Adv. Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB: SP 78179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Faria \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031700-18.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Arpi Hermandes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Arpi Hermandes\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 259/260. \r\n\r\nProcesso: 0056000-44.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ventura Martins [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ventura Martins \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-54.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Guimarães de Pinho [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Amélia Maria Cavalcanti Lacombe \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-68.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Pinho Barbosa Filho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Italiano Torre de Pisa Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Pinho Barbosa Filho , Réu Pão Italiano Torre de Pisa Indústria e Comércio Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-58.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Maciel Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Maciel Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário adesivo deixou de ser recebido, juntamente com as contrarrazões de fls. 145/159, eis que o mesmo não foi protocolizado em peça autônoma. \r\n\r\nProcesso: 0120500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Souza de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-65.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vaz de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Vaz de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Miranda Saldanha [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praça Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Miranda Saldanha, Réu Auto Posto Parada da Praça Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vianna Menezes Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Bopah Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bopah Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 144/158, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-86.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0050500-31.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Evangelista Borges [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Evangelista Borges\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 519/522. \r\n\r\nProcesso: 0074600-50.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Goncalves Loura [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM do Brasil Ltda., Aut Vanderley Goncalves Loura\r\n\r\nTomar ciência dos novos esclarecimentos do perito, às fls. 514/519. \r\n\r\nProcesso: 0072700-32.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Honorio Rocha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Honorio Rocha\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 315/317. \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia souza dos Santos \r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 293-v. \r\n\r\nProcesso: 0116400-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Trotti [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Trotti\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental LTDA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues \r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 441/442. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-56.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Damascena\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 211/216 e 221/227, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-61.2011.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: T4F Entretenimento S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Cgto: Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário de fls. 825/848 não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0161600-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Medeiros Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 461/475. \r\n\r\nProcesso: 0001385-36.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Carneiro dos Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo-Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carneiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-58.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Edmundo Guedes dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pericles Edmundo Guedes dos Santos, Réu Variglog Logistica S.A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte, tornando sem efeito a decisão homologatória de fls. 260 e homologando-se os novos cálculos de fls. 272/287. \r\n\r\nProcesso: 0130000-15.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio leonardo Villar Pinto [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Promoções e Eventos [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natália Promoções e Eventos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 619/633, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Barreiro Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Barreiro Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-03.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Assumpção [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Assumpção, Réu Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Terra de Canaã Empreteira de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 231,75. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 45/58). \r\n\r\nProcesso: 0042800-67.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Fonseca dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 384/398, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-40.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Batista do Nascimento [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Batista do Nascimento , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, em dez dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Mario Henrique da Rocha Estolano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Nascimento Bastos , Réu Lipe Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Aparecido Amaral [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nContraminutar fls. 156/170. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1366449"
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                            "1366448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001465-63.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Marinho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. .\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Gratuidade de justiça\r\n\r\nb) Declaração, por sentença, da rescisão do contrato de trabalho\r\n\r\nc) Baixa na CTPS, com anotação de rescisão em 26/09/2011\r\n\r\nd) Deferimento da tutela antecipada para a liberação do saldo constante da conta vinculada do FGTS\r\n\r\ne) Pagamento da diferença dos 13º salários, férias, FGTS\r\n\r\nf) Pagamento da integração das horas extras nos DSR\r\n\r\ng) Pagamento da diferença das horas extras pagas incorretamente acrescidas do adicional de 50%\r\n\r\nh) Pagamento da diferença do DSR pelo reflexo das horas extras, à razão de 1/6\r\n\r\ni) Pagamento de dobra das férias não gozadas de todo o período trabalhado\r\n\r\nk) Condenação da reclamada ao pagamento de FGTS de todos os meses faltantes\r\n\r\nl) Pagamento das horas extras não pagas, nos termos do art. 71§4º da CLT\r\n\r\nm) Pagamento de indenização a título de dano moral em face da ilicitude praticada pela reclamada\r\n\r\nn) Condenação na obrigação de fazer para apresentação das guias dos recolhimentos previdenciários, mês a mês, de todo o período trabalhado\r\n\r\no) Condenação na entrega da guia no código 01 para levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS ou alternativamente\r\n\r\np) Pagamento da multa do art. 477 da CLT\r\n\r\nq) Pagamento de todas as verbas acima em 1a audiência sob as penas do art. 467 da CLT\r\n\r\nr) Condenação da 2a reclamada de forma subsidiária\r\n\r\ns) Correção monetária e juros de mora\r\n\r\nt) Condenação da ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366448"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1359774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-10.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Viegas Saraiva de Souza \r\n\r\nRéu: Operação Resgate Transportes Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operação Resgate Transportes Ltda. \r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.63 que convola em penhora o depósito de fls.62, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Número 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Número 1 da Previ - AAPPREVI, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-23.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Pereira Iguatemy [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda., Réu: INTERFILE PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: ALVARO A. C. SLUZA, Réu: CARLOS L. CRAIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Pereira Iguatemy\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada (fl.112) \r\n\r\nProcesso: 0013700-30.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Reis [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Myriam H. Cervinho , Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhar Ltda., Aut Marcos Rodrigues dos Reis\r\n\r\n'Contraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-62.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Apoio Ensino Pesquisa Extensao Instituto Benjamin Constant N/P do Presidente Sr.Waldir Alves Ferreira Junior [Adv. Osni Wesley de Oliveira (OAB: RJ 57169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Apoio Ensino Pesquisa Extensao Instituto Benjamin Constant N/P do Presidente Sr.Waldir Alves Ferreira Junior\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.349 que convola em penhora o depósito de fls.348, devendo manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062500-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octávia França dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octávia França dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos (fls.1500/1568). \r\n\r\nProcesso: 0000087-69.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Alves Pegas [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Alves Pegas\r\n\r\n'TER VISTA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS.170/177 \r\n\r\nProcesso: 0000090-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Casanova [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luiz Medeiros de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra EF [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Luiz Medeiros de Sousa\r\n\r\n'Manifestar-se sobre impugnação aos cálculos (fls.91/93) \r\n\r\nProcesso: 0000109-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro de Souza Reis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Rio Assessoria Contábil e Auditoria Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrão Rio Assessoria Contábil e Auditoria Ltda. \r\n\r\n'Ter ciência da decisão de fls.25 que convola em penhora o depósito de fls.24, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-22.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Castro Querino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - Massa Falida de A/C Administrador Judicial Sr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.433 QUE CONVOLA EM PENHORA O MONTANTE DE R$ 1.995,98, EQUIVALENTES A 161.021,45 TRs PRO RATA, A PARTIR DO DEPÓSITO RECURSAL DE FL.184. \r\n\r\nProcesso: 0000259-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir dos Santos Coutinho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\n'MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.92/104. \r\n\r\nProcesso: 0066000-37.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Servicos e Reformas Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal a/c da Procuradoria Regional Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Domingos de Sousa\r\n\r\n'Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na ordem processual, devendo, ainda, o reclamante fornecer endereço atualizado da reclamada MEGATEC SERVIÇOS E REFORMAS LTDA para intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000164-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira da Silva [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos (fls.341/344). \r\n\r\nProcesso: 0104900-21.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Barros [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-25.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Alves Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Sal do Nordeste Comércio e Representações Transporte Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Sal do Nordeste Comércio e Representações Transporte Ltda. , Aut Sinval Alves Cardoso\r\n\r\n'Tomar ciência de que os embargos declaratórios de fls.166 foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001476-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n'Ter ciência dos honorários periciais estimados (R$ 2.000,00) e efetuar o respectivo pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0066200-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Young e Brother Service Serviços Empresariais Ltda., Réu: ALEXANDRE S.F.ALMEIDA, Réu: SONIA MARIA Q.R.ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Oliveira\r\n\r\nDesigno o dia 03/09/2012, às 11 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, pela secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1359774"
                            ],
                            "1359775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001062-28.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton da Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Stampa Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0078700-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Juvenato da Conceição\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro, Ludimilla Vieira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-32.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Costa Mangabeira da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnais Centrais Elétricas S.A., Dolores Roberto Bacelar, GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nPelo presente fica m GLEICE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA FIEL DEPOSITÁRIA DO IMÓVEL CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (FL.11 - CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProcesso: 0160700-34.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Frias Coelho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MARIO A. ASSIS, PAULO R. C. ANTÔNIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO A. ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000262-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Salomão\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0016200-69.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis Soares de Sousa \r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., JOAO JOSE S. LIMA, MARA DE S. LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m MARA DE S. LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000892-22.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Gonçalves Cardoso \r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., JAIR MARCHESINI\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR MARCHESINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0053600-20.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Sobreira \r\n\r\nRéu: Federação de Tenis do Estado do Rio de Janeiro , JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Proceder ao pagamento do crédito do autor, no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1359775"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1367103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-62.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Alves de Araujo [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Globo comunicação e participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo comunicação e participações S/A, Réu Let Servicos Temporarios Ltda., Aut Sandra Aparecida Alves de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001227-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Georgia de Souza Mussili [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Georgia de Souza Mussili \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos em parte os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-74.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Guilherme Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Maestro Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Guilherme Alves dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000514-97.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Christovão [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda., Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Christovão \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 146/148, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milward Luiz da Silveira Girardi [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milward Luiz da Silveira Girardi \r\n\r\nInformar ao seu cliente da expedição de alvará e de que deverá comparecer `a Secretaria desta V T p/ anotacao da CTPS, no próximo dia 10/09/12, às 14 horas. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0077700-36.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Costa da Silva [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, Réu Globex Utilidades S.A., Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A., Aut Willian Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao autor e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Costa Borges [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advanced Prestação de Serviços de Apoio à Empresa Ltda. , Aut Fabiano da Costa Borges , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0116400-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Artur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Artur Pinto Lemgruber \r\n\r\nTomar ciencia e dar cumprimento ao depacho de fls 653, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Serafim [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Amas Rocinha Associação Metodista de Ação Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Serafim \r\n\r\nTomar ciencia de que indeferido o pedido referente à diferenças de FGTS, conforme fls 86. \r\n\r\nProcesso: 0005800-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Quintino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Luciene Quintino\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000305-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Harumaki Bar e Restaurante - Emporium Carioca Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0136200-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Hungaro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Hungaro, Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-43.2011.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Salomé [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A. , Aut Felipe Ferreira Salomé \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0149300-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinário\r\n\r\nApresentar cálculos com base nas fls 253 a 255, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0146900-04.2007.5.01.0082 - Monito\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU, Rqte Luiz Carlos Leopoldino de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da transferência informada às fls 373/374 pela CEF \r\n\r\nProcesso: 0001381-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Bastos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinheiro Bastos , Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberdan Luiz dos Santos [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberdan Luiz dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0009300-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Geronimo Gomes Ramos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.302, no total de R$ 22.081,91, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 302 . \r\n\r\nProcesso: 0017900-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian da Silva Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian da Silva Costa \r\n\r\nComprovar o valor embolsado e apresentar cálculo da diferença que entende devida, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-19.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Floiber Raimundo [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Bandeirantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Floiber Raimundo \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000665-92.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Peres de Albuquerque [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarm Prevenir Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Peres de Albuquerque\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001393-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Lima de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Lima de Oliveira\r\n\r\nDepositar honorários periciais, em 5 dias, no valor de R$ 2.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0122300-16.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura Paes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jauru Construcao Civil Ltda., Aut Marcelo Moura Paes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001325-57.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Monteiro dos Reis [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Monteiro dos Reis , Réu CSB Drogaria S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-15.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Andrade Júnior [Adv. Jane da Silva Sobrinho (OAB: RJ 142417 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Prezudrogas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Andrade Júnior \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0028600-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Barbeitas [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira, Aut Suzana de Oliveira Barbeitas\r\n\r\nTomar cienciada subtração de R$ 29.276,15 da conta da ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelia Santos de Oliveira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que subtraído o valor de R$ 4.874,56 da conta bancária da rda e de que será expedido alvará ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000658-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares da Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares da Silva\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nInformar ao seu cliente da audiência designada e comparecer ao Distribuidor deste Regional para atualizar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nProcesso: 0045400-21.2009.5.01.0082 - RTAlç\r\n\r\nAut: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viação Tijuca S.A., Réu Mauricio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da subtração de R$ 10.453,79 da conta da rda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nogueira Pestana [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Cristiane Nogueira Pestana \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000750-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Melo Araújo [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Parciais Ltda. ME, Réu: Maxpesa Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Melo Araújo\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 2ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilso Santos da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciênciado inteiro teor da decisão de fls 555, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por outros 5, sendo concedido prazos diversos às 2 rdas. \r\n\r\nProcesso: 0156500-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figwal Transportes Internacionais Ltda. , Aut Gilmar de Souza Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-94.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Barcelos da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001380-08.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ribeiro de Freitas [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Luiz Gustavo Ribeiro de Freitas\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.69, no total de R$ 3.441,22, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls.70 . \r\n\r\nProcesso: 0161900-73.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima Mata Landeira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso M2000 Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso M2000 Ltda., Aut Gilson Lima Mata Landeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1367103"
                            ],
                            "1367101": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000403-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Leonardo \r\n\r\nRéu: Inteligás Instalações Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Inteligás Instalações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001254-21.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento Marques\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) André Luiz Cerqueira de Carvalho, André Luiz Rosa Faria, JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001578-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues da Costa\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio MARIO ALVES DE ASSIS, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. n/p sócio PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000334-13.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Último Fagundes Ferreira\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda., Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Porcão Licenciamento e Participações S.A., Churrascolândia Restaurante Ltda., Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Porcão Licenciamento e Participações S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DE SIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367101"
                            ],
                            "1367102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0005800-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Quintino\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1366271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090600-44.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ELAINE DA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nFornecer o CPF do autor, para expediçaõ de alvará; ;\r\n\r\nProcesso: 0117600-82.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZALMI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMOS SERVICOS MEDICOS LTDA. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZALMI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-17.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 260 ..\r\n\r\nProcesso: 0001078-25.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fátima Pereira [Adv. Lenadro de Souza Lima (OAB: RJ 152683 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Voleibol [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fátima Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-92.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Oliveira [Adv. Rodrigo Drumond Melo (OAB: RJ 156609 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Marques Pfaltz Graff [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: NELSON FERNANDES MARQUES PFALTZGRAFF [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor se o acordo restou totalmente cumporido, em 5 dias, valendo-se seu silencio como positivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000077-68.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Tavares Passos Neto [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Mania do Milenium Produtos Agropecuários Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Tavares Passos Neto\r\n\r\nVista dos autos , por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sei Sociedade Educacional Itauna S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana da Glória Balthazar [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana da Glória Balthazar, Cgte Sei Sociedade Educacional Itauna S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 10/10/2012 as 11:15 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001078-59.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Lopes Moraes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Lopes Moraes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias; ;\r\n\r\nProcesso: 0000443-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Coutinho de Olivira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP [Adv. Augusto Eduardo Silva (OAB: SP 168123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.P Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - EPP\r\n\r\nVir com a sua conta, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-47.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Martins [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. (WIZARD) [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Martins\r\n\r\nCumprir o r. despacho de fl. 312, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-62.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO OURO VERDE [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)], Réu: HERMINIO FELINTO DA SILVA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls 167. Empresa sem relacioanmentos financeiuros \r\n\r\nProcesso: 0077000-29.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Augusto Bersot Sampaio [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Augusto Bersot Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre ainadimplência anunciada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-79.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adalberto Machado Pereira Junior [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Indústria e Comércio Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adalberto Machado Pereira Junior, Réu Sales Indústria e Comércio Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11/10/2012 as 11:30 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0013400-48.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira Nessrala [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira Nessrala\r\n\r\nTomaqr ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0207/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001104-86.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Alto da Pontinha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nCgto: Dimas Julião Fernandes dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Alto da Pontinha\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10/10/2012 as 09:15 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001084-95.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Siqueira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 09/10/2012 as 10:45 horas. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o não compareceimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de RÉ ou de AUTORA, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelio Soares da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelio Soares da Silva, Réu CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 09/10/2012 as 11:00 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0011000-81.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GUSTAVO DE JESUS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT LAGOS (SR. RONALDO CAETANO PIRES), Réu: Ronaldo Caetano Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GUSTAVO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0205/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001373-62.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Botelho Sencadas Areias [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda (Wizard) [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Botelho Sencadas Areias \r\n\r\nCumprir o r. desapcho de fl. 356, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-22.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORDENIR NOVAES TAVARES [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DO CHOP DE BACAXA LTDA ME [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORDENIR NOVAES TAVARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 217 Bacen Jud infrutifero........\r\n\r\nProcesso: 0001157-04.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriente Construção Civil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 10/10/2012 as 11:00 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001110-93.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Tiago Camera Guimaraes [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda., Réu: Profarma Dist de Prod Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Camera Guimaraes \r\n\r\nPara ciencia de que a oitiva da testemunha SIMONE MARCELINO será realizada no dia 10/10/2012 as 09:30 horas, na VT de Araruama. \r\n\r\nProcesso: 0012600-30.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILFARNEI LABRIOLA DA SILVA [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA UNICA DE SAQUAREMA LTDA ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Réu: Alcides Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILFARNEI LABRIOLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0206/2012. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0115400-78.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCumprir o r. despacho de fl. 470. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-39.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)], Aut: ADILSON CARDOSO N DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEX CARDOSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO HERMES V JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACIDALIA MARIA ATHAIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEIZIMAR BARBOSA MACEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVIA REGINA T DE O NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JEREMIAS DE A QUINTANILHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE DA COSTA NEVES II [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE RICARDO LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HIDERALDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELENA PERES CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO AMARAL I [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO M BRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CRISTINA MARIA M L B DIAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CONSTANTINO AMARO LOMPRETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARISTELA VILELA VIEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCELO ANTUNES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NELSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NILTO CESAR DA CUNHA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE GIL DE FREITAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CEZIMAR DA SILVA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VANIA RAMOS SERPA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WILLIAN JORGE R JESUS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZULEIDE REGIS DA C AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 891 .\r\n\r\nProcesso: 0108000-95.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni dos Santos [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRéu: Crist Rei Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ME n/p SÓCIA RENATA DOS SANTOS CARDOSO MINISTÉRIO ( nome fantasia NUTRYLAGOS SUPERMERCADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni dos Santos \r\n\r\nVista dos autos , por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090500-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Dioney Almeida de Souza [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Dioney Almeida de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 73 verso Venha a autora, em 30 dias, com meios objetivos para se prosseguir na execução.\r\n\r\nProcesso: 0109900-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Cardoso da Conceição [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTO E MARANHÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MADEIRAS LTDA (Nome de Fantasia - Maranhão Madeiras) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Cardoso da Conceição \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 68 Bacen Jud infrutifero.........\r\n\r\nProcesso: 0000590-07.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bento Ferreira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FESP - Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bento Ferreira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl., bem como da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-41.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes Marques [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Patricia Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 32. .\r\n\r\nId: 1366271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1366719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001725-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cardoso da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais, com valor estimado compatível ao trabalho a ser realizado, requerido pelo autor a fls. 526, com vencimento a cada 30 dias (7 parcelas), devendo a 1ª parcela ser depositada em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0167500-67.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moyses da Silva [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda.\r\n\r\nInformar nos autos o integral cumprimento do acordo conforme convencionado entre as partes, conforme despacho de fls. 444. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0154100-25.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE DA MOTA DAMASCENO [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 262. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0163900-77.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DAVILA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO DAVILA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 192 foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0157000-78.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DAMASCENO [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o depósito de fls. 449. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000407-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina de Melo Valentim [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Funerária Bom Jesus [Adv. Maria Claudia Fartes (OAB: RJ 88282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina de Melo Valentim\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-89.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Soares de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L. T. Junger Mercearia ME (Mercado Ajax Ltda. ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto não foi recebido, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001534-42.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Nascimento [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Construtora Ltda. N/P Representantes Legais ANTONIO DOMINGOS DA SILVA e EDMILSON LUIZ BARBOSA BARROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Nascimento\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Moreira Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-16.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leoni Luciana da Silva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Luciana da Silva\r\n\r\nComprovar os depósitos de FGTS efetuados pela ré, no período subsequente à expedição do Alvará de fls. 45. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0106400-92.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA ROCHA BARBOSA [Adv. Eliane Petrillo Barroso (OAB: RJ 66433 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREMOL IND. COM. MAT. CONSTRUCAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 241 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000859-45.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Thauanne Christinne Carvalho da Silva [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Café da Galera [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Café da Galera, Aut Thauanne Christinne Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 121,40 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortimix Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Flavio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 520,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-42.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Tadeu Raposo de Almeida [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: D Oliveira Pereira Distribuidora de Gás ME [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Oliveira Pereira Distribuidora de Gás ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Andrade Barbosa [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ribas Lee Santana [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, Aut Rita de Cássia Ribas Lee Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 142, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-05.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Leal Barbosa [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Tibúrcio Rodrigues (Espólio de) [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: Vera Valente da Silva Tibúrcio [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Tibúrcio Rodrigues (Espólio de), Réu Vera Valente da Silva Tibúrcio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como do INSS sobre o acordo de fls. 43, sob pena de execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silveira Teixeira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 178,58 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-25.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias (OAB: RJ 80891 - D)], Aut: AIRTON MARTINS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Aut: VILMAR JOSE CORREA\r\n\r\nRéu: OLINDA EMPREEND. E PARTICIPACOES S/C LTDA. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON MARTINS\r\n\r\nPromover a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias, conforme termo de acordo de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0001568-51.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio dos Santos Goes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetcolor Rio Plásticos e Metais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio dos Santos Goes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-68.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre eventuais pendências existentes nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-26.2012.5.01.0421 - CauInom\r\n\r\nRqte: Athie Aguiar de Lima [Adv. Simone de Carvalho Barbosa (OAB: RJ 133508 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Athie Aguiar de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 120,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ricardo de Sena Macedo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Rica ( Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA.) [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Ricardo de Sena Macedo, Réu Rica ( Reginaves Indústria e Comércio de Aves LTDA.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 17/09/2012, às 13:30h, no ION - Istituto de Oftalmologia de Niterói, situado na Avenida Ari Parreiras, 438 - Icaraí - Niterói - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o autor comparecer no horário acima marcado, bem como confirmar a data através do telefone 2610-1452, conforme petição da perita de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000909-71.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Escobar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap - CCPS Eng. Com. S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Escobar\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 500,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-80.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Mattos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento, à exceção da procuração. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0013000-72.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Furtado Alfena [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Nova Alianca [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Nova Alianca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 169. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0008100-17.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda. [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 131 foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000397-59.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rogério Lopes de Oliveira Guedes [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo INSS às fls. 75/77 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0171700-88.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: IRACI APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre eventuais pendências existentes nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1366719"
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                                "Processo: 0001437-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Moreira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Milenium Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Moreira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 14:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000889-78.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHARIA NOVA DIRETORIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DE ALMEIDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 14:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001709-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Portal do Renascer [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0222900-18.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Mello [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andressa Logicargas Transporte e Serviço Ltda., Aut Josafa de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 16:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nTestemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001440-37.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transporte Ltda., Réu: Lanlimp Descartávéis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001447-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cardoso [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 15:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001459-43.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Salin da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Social do Comércio - ARRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Salin da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012 às 16:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Victor Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon Victor Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000760-92.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Pequeno Anjo Ltda. [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Pequeno Anjo Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 11:15 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000014-11.2012.5.01.0551 - Pet\r\n\r\nRqte: ANDERSON VINICIUS BRITO [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nRqdo: VM RAMOS E CIA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Rqdo: TRANSPORTE E COMERCIO SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANDERSON VINICIUS BRITO, Rqdo VM RAMOS E CIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 11:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA. Fica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149300-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Malaquias [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Amamplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amamplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda., Aut Manoel Luiz Malaquias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012 às 16:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001439-52.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Carvalho Leôncio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Afonso da Silva Comércio de Produtos Alimentícios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Carvalho Leôncio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 15:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001126-15.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DIAS IGNACIO [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS ADM. E SERV. LTDA , Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DIAS IGNACIO\r\n\r\nInformar em 05 dias o novo endereço da primeira reclamada sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.. \r\n\r\nProcesso: 0001290-90.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Geremias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra Mansa Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Geremias, Réu Metalúrgica Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1366408"
                            ],
                            "1366409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000785-65.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassimiro de Roma Benvindo Soares [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: S Bingo Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassimiro de Roma Benvindo Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001002-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Silva Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Silva Nepomuceno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 14:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000767-47.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Zeni de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Zeni de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000930-27.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Delgado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: F. S. S. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Delgado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 14:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0171600-69.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Miranda [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Miranda, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2012 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001204-88.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio Juventino da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Lagos do Vale Ltda. ME [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anésio Juventino da Silva , Réu Hotel Fazenda Lagos do Vale Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 16:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1366409"
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                                "Processo: 0000809-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Dutra de Oliveira [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Aut Eurico Dutra de Oliveira, Réu Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 12:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000771-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Patrícia de Oliveira [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Braune de Oliveira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kátia Braune de Oliveira, Aut Sirlei Patrícia de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0157800-71.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Camargo da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda., Aut Sergio Camargo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/09/2012, às 14h. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-69.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heriveldo Nicolau Clemente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempersul Vale Indústria e Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heriveldo Nicolau Clemente, Réu Tempersul Vale Indústria e Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0009400-52.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Augusto de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedro Sul Construcoes Ltda., Réu: Susesp BM Superintendência de Obras e Serviços Públicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Augusto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000447-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Valladão Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Serv Sul Serviços Manutenção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Valladão Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0048100-63.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Fraga de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açobrax Comercio e Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Fraga de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 11/09/2012, às 14:00 horas. (Notificação expedida na forma da O.S. n. 01/2011) \r\n\r\nProcesso: 0001092-22.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Marinho Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Expresso Veramar Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Veramar Ltda., Réu Transportes Marinho Ltda., Aut Vanderlei Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0048200-86.2007.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Natalino Patrocinio de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Isaac de Oliveira Emerick [Adv. Paulo Cornelio Emerick (OAB: RJ 105668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Isaac de Oliveira Emerick\r\n\r\nDeverá a reclamada apresentar as peças processuais que tenha em seu poder, em especial a petição protocolizada em 06/10/2009 com recurso ordiário, a fim de se iniciar a restauração dos autos n. 0048200-86.2007.501.0342. PRAZO DE 15 DIAS. DEVERÁ TER CIÊNCIA, AINDA, DE QUE SE TRATA DE 2ª NOTIFICAÇÃO COM A MESMA FINALIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Modesto de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Modesto de Oliveira, Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2012 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.AUDIECIA ANTECIPADA.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000818-76.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, Réu: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHET S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 14:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000808-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moura [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Aut Luiz Carlos Moura, Réu Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 11:45 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0001352-20.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 9:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001213-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo de Oliveira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos & Cia Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo de Oliveira Santos, Réu V M Ramos & Cia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 9:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000711-14.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Monteiro de Jesus [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Monteiro de Jesus, Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001124-27.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Quintino de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Quintino de Oliveira , Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/04/2013 às 16:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000817-91.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN SAPORE BR BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 14:40 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000586-43.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrius Jose Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Camargo Corrêa Promon MPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrius Jose Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2012 às 10:50 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158300-40.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Bastos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Bastos da Silva, Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nProcesso: 0000820-46.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIS FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ ENGENHARIA LTDA , Réu: MRS LOGISTICA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIS FERREIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 15:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. AUDIENCIA ANTECIPADA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0174200-37.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Antonio Ribeiro [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Antonio Ribeiro, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/09/2012. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-69.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Renato Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/10/2012 às 10:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1367097"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000818-76.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHET S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2012 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0009400-52.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Augusto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cedro Sul Construcoes Ltda., Susesp BM Superintendência de Obras e Serviços Públicos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cedro Sul Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artio 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até dez dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\n9) Segue, em anexo, cópia da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367096"
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                                "Processo: 0001115-86.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Felipe Gomes da Cruz [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRqdo: Funerária de Cabo Frio Dinho Ltda [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Funerária de Cabo Frio Dinho Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos cópias das notas fiscais emitidas desde 2006 até a data da saída do reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-33.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Moreira Alves Amorim [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Senhorita Italiana LTDA - EPP [Adv. Romano Groppo Mareli (OAB: RJ 153057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Senhorita Italiana LTDA - EPP\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 827,35, equivalente a 66.744,52 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000390-97.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersone das Neves [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Residencial Construções e Incorporações Ltda. - Residence Lord [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Gilson Cabral [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersone das Neves, Réu Gilson Cabral, Réu Larrema Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Residencial Construções e Incorporações Ltda. - Residence Lord\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/02/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0099700-47.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lyon Remy Gillet [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyon Remy Gillet\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120-verso, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-86.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Lanchonete Delícias da Praia Grande Ltda [Adv. Carlos Manoel da Trindade Barreto (OAB: RJ 152513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria e Lanchonete Delícias da Praia Grande Ltda, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/57, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-72.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lucia Moura da Costa [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Lucia Moura da Costa , Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000942-28.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Alves Filho [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Alves Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 117,82, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.891,24, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-11.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ventos Alisios Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói, Rqdo Ventos Alisios Alimentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/57, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-76.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral de Siqueira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Aut Ricardo Amaral de Siqueira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão da execução em face da 1ª ré, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 6º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nProcesso: 0167500-92.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano Ramos Caiado [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Grupo Econômico Novalcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Antonio Carlos Correa Feres, Antonio Carlos Correa Feres n/p Dr. Wagner Borges, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Herculano Ramos Caiado, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis, Tiago de Souza Brasil Pinheiro n/p Dr Márcio Ely Campos Vianna\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000246-89.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRéu: M L P da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61, que homologou os cálculos de fls. 57/60, com as atualizações efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 14.289,23, equivalentes a 1.152.753,28 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-49.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Silva do Nascimento [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 101,93, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.096,66, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-58.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nogueira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio JOSE GERALDO LEMOS [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio THIAGO PENSABEM LEMOS [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio JOSE GERALDO LEMOS, Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. (Drogaria Descontão) na pessoa do sócio THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Flávio Nogueira \r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 170/171 e de fls. 172, que NEGOU PROVIMENTO a ambos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-85.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Jesus [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanedim Mercearia e Materiais de Construção Ltda-ME [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)], Réu: Evanildo Rosa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista de Jesus\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 205, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-29.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Marmello [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Frathelly Pizzaria Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Silva Marmello, Réu Frathelly Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72/73, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-97.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilson de Oliveira Assis [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 2.817,84, equivalente a 227.323,13 IDTRs, através de guia GPS, e custas no importe de R$ 131,06, através de GRU, código 18740-2 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001597-34.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Muniz da Silva [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio, Aut Marcia Muniz da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0206800-61.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Teixeira Cruz [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Antônio Carlos Corrêa Feris [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu Antônio Carlos Corrêa Feris, Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Aut Clovis Teixeira Cruz, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000311-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda de Aguiar Vieira França [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercados) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercados), Aut Zenilda de Aguiar Vieira França \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 20/09/2012 às 10h05min, no processo 0001257-41.2012.5.01.0243, da 3ª VT/Niterói-RJ, para oitiva da testemunha Dilcilene de Paula. \r\n\r\nProcesso: 0000094-12.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gonçalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF O1 Celurares Ltda (OK Celular) N/P DO SÓCIO EDER MAIA LIMA [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF O1 Celurares Ltda (OK Celular) N/P DO SÓCIO EDER MAIA LIMA, Aut Rafael da Silva Gonçalves Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/02/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0016300-72.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Mauricio Lopes [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Mauricio Lopes, Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/02/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001598-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristianne Alves Tavares [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio, Aut Cristianne Alves Tavares \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/11/12 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0249200-90.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu Soter - Sociedade Técnica de Engenharia Ltda., Aut Washington Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001089-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Souza Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Marcantte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Souza Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 11:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000523-76.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Renaud [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Maston - Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Fundação Rio das Ostras de Cultura [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rio das Ostras de Cultura, Réu Maston - Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000949-20.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Abril dos Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Abril dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 110,50, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.525,08, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000943-13.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezio Martins Silva [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Martins Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 124,74, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 6.237,24, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Miranda da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Soares Filho (Neco)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Miranda da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/12 às 11:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SEAPO/CF ÀS 5ª FEIRAS DE 11:30 ÀS 12:30 HORAS PARA COMBINAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000894-06.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Dutra da Silva [Adv. Carla Nogueira Dezan (OAB: RJ 142578 - D)]\r\n\r\nRéu: RBX Rio Comércio de Roupas Ltda [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Dutra da Silva, Réu RBX Rio Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 20/09/2012 às 9.57 h, no processo 0001286-71.2011.5.01.0067, da 67ª VT/RJ, para oitiva da testemunha Brandina Aparecida Jaques. \r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1366694"
                            ],
                            "1366691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000898-43.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000263-28.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nRogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184200-46.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 D)\r\n\r\nGeceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001243-43.2010.5.01.0432 - RTSum - Carga: Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001089-88.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nSergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-65.2007.5.01.0432 - RTSum - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-80.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcos Paya (OAB: RJ 49416 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000575-38.2011.5.01.0432 - Exibic - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200200-97.2009.5.01.0246 - RTSum - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nFabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0282900-57.2009.5.01.0432 - Pet - Carga: Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-40.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-37.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nVictor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203600-46.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 D)\r\n\r\nLoreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000984-14.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 D)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000165-77.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000246-60.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Tehani Aranin da Silva Franco (OAB: RJ 182039 E)\r\n\r\nSonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249900-66.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: BA 7294 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017700-24.2008.5.01.0432 - RTSum - Carga: Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nEdilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000128-84.2010.5.01.0432 - RTSum - Carga: Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 D)\r\n\r\nMárcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239700-97.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-38.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nLoreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000236-79.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 D)\r\n\r\nSolon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-56.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-67.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nAntonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001539-31.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000914-60.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001574-88.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nSimone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000639-82.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049700-14.2007.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Emmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001563-59.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-64.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nAlcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212900-32.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366691"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001192-61.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Meirelle Anne Pereira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Felui Restaurante Bar e Pizzaria Ltda, Réu: Leila de Souza Jerônimo, Réu: Deisiane Silva Jerônimo Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirelle Anne Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000752-02.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Marina Ullman [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.R. Comércio e Artigos Funérarios Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Marina Ullman\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83, que homologou os cálculos de fls. 82, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.239,50, equivalentes a 342.014,10 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-37.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fábio Narciso da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bazar Mutapá Ltda. (Restaurante Salinas Grill) [Adv. Kelly Cristina de Souza Marques (OAB: RJ 126239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Narciso da Silva, Réu Restaurante e Bazar Mutapá Ltda. (Restaurante Salinas Grill)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228400-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mathias Nicolau [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 4.728,81, equivalente a 381.486,91 IDTRs, através de guia GPS, e custas no valor de R$ 131,06, em GRU 18740-2, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001630-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva dos Santos Ribeiro [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, e o v. Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-27.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Narciso [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia, Açougue e Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Narciso\r\n\r\nFornecer cópia da emenda a ser remetida à ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-05.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Ferreira de França [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ferreira de França\r\n\r\nIndique o autor o endereço atual e correto da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-59.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Caroline Costa Souza [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Olho Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Caroline Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 79, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, devendo trazer aos autos cópia do estatuto social da Ré, cópia da ata de nomeação da diretoria, ou requerer o que for de seu interesse no prazo de dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0000873-64.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos de Figeuiredo [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Vitor Santos de Figeuiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/09/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-44.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alves Barreiras Filho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 4.864,51, equivalente a 392.433,65700 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000710-50.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Soares Antonio [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ideal de São Pedro da Aldeia Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Soares Antonio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 54, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.772,85, equivalente a 138.991,36 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira Alves Noronha [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moreira Alves Noronha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216-verso, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-56.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Justino [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Justino\r\n\r\nIndique o autor o endereço atual e correto da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-31.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Gomes Motta [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Tierra Brasil Hotel Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tierra Brasil Hotel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0063500-75.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes Carvalho Afonso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Alves da Silva Pizzaria, Réu: Maxwell Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes Carvalho Afonso\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 129, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-50.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Franeta da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Nunes de Andrade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Franeta da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 225, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-39.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marzio Sampaio de Azeredo [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Biroska Chic Bar e Restaurante Ltda ME (Biroska Chic) [Adv. Kelven Ambrogi Lima (OAB: RJ 156909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biroska Chic Bar e Restaurante Ltda ME (Biroska Chic)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0180600-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Fonseca [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagos Meat Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda , Aut Leonardo da Costa Fonseca \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217, devendo apresentar novos cálculos de acordo com o determinado no despacho. Prazo de 20 dias sucessivos, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de a liquidação ser feita por arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 0122900-20.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cabral [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda (Filial) [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Réu: José de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cabral\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 91, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-39.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Oriana Glaurice Ferreira de Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rafah Guarani Ltda ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rafah Guarani Ltda ME, Aut Oriana Glaurice Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, que NEGOU PROVIMENTO aos cálculos da autora e DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração da ré para apresentar os novos valores de liquidação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-50.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Sena [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de la Paix Comercio de Alimentos Ltda. (Bob´s) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Sena\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-54.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercearia Shalon Ltda ME [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria e Mercearia Shalon Ltda ME, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32/33, que declarou EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Custas de R$ 30,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-24.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dois Arcos Construções e Gestão de Residuos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Luiz de Magalhães Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dois Arcos Construções e Gestão de Residuos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, também, da decisão que julgou PROCEDENTE a consignatória, liberando o devedor da obrigação. Custas de R$ 151,22, calculadas sobre o valor de R$ 7.561,43, pelo consignatário, dispensado de seu pagamento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-62.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Gonçalves Vieira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1366695"
                            ],
                            "1366690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0064800-38.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: T. A. C. Comércio de Alimentos Ltda ME(MERCADINHO AMIZADE)\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio gerente MARCELO DO NASCIMENTO ALVES BARBOSA, CPF 081.162.917-18, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 505,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032800-53.2007.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Antonio Almeida Batista Beraldi\r\n\r\nExecutado: Sucalagos Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sucalagos Comercio de Metais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.391,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0248000-48.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Luz Felix Mota\r\n\r\nExecutado: Colégio Triunfo\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios CHARLIS ANDERSON DOS SANTOS, CPF 075.493.417-96; JOYCE PEREIRA FARIA MONTEIRO, CPF 141.913.337-39; e FABIANO ATAUJO DA SILVA, CPF 026.985.337-57, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.222,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0222600-32.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica citado Viacao Rio das Ostras, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 860,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366690"
                            ],
                            "1366692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241200-04.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366692"
                            ],
                            "1366693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000488-19.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nathalia da Silva\r\n\r\nRéu: J. J. Distribuidora e Comércio de Cabo Frio LTDA-ME, João Marcos de Souza, Jonatas Judison de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m J. J. Distribuidora e Comércio de Cabo Frio LTDA-ME, João Marcos de Souza, Jonatas Judison de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 73; fls. 74 e fls. 78. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1362751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186200-02.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE AZEVEDO BATISTA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL DREAMS, Réu: EDNA ADRIANA HENRIQUE CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE AZEVEDO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar nadamento ao processo por mais de dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0177400-04.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pereira Benedito da Cruz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDizer o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de Recuperação judicial ou indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-93.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO ONORIO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MESQUITA (Espolio de) representado p/ Sra. Enedina Talarico Misquita e Marco Antonio Talarico Misquita, Réu: MARCO ANTONIO T MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO ONORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002853-14.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinto Correa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pinto Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000817-96.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Deives Tadeu de Azevedo Gomes [Adv. Gustavo Areias Schwartz (OAB: RJ 160910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deives Tadeu de Azevedo Gomes\r\n\r\nManifestar-se o reclamante, em 10 dias, sobre a expedição de certidão de habilitação de crédito, devendo, ainda, caso não concorde, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0218200-74.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Ferreira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Lider Ltda, Réu: JOSÉ CORREA FILHO, Réu: JEANDERSON DE QUEIROZ CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ferreira de Souza\r\n\r\nVenham as partes extrapauta para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0001407-39.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Ferreira da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.360,00, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0231100-55.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Pereira Paes Almeida [Adv. Marcelo Enes Sanguedo (OAB: RJ 138223 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Pereira Paes Almeida , Réu Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nVenham as partes extrapauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0081100-87.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILTON BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGARETE MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARGARETE MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075500-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gabriel Galvão de Souza [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. Barsoli Empacotamento de Carvao Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.M. Barsoli Empacotamento de Carvao Ltda., Aut Wilson Gabriel Galvão de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 54/57. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.377,96, equivalente a 1.967.408,34 IDTR's, atualizados até 23/07/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072400-78.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Emersom e Sousa Oliveira [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Alexandre Madeira Cozendey [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Silvio Barros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Humberto Chaves Dias Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Madeira Cozendey, Réu Cardoso Moreira Futebol Clube, Aut Claudio Emersom e Sousa Oliveira, Réu Humberto Chaves Dias Junior, Réu Silvio Barros\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo comum de 05 dias, do ofício de fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 0001509-95.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval da Conceição Maia [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval da Conceição Maia\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0068100-78.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo das Neves Gomes da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Tecnica e Profissional Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)], Réu: Carla Samila Camilo Paes, Réu: Roseni de Azevedo Camilo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomasa-Sociedade Crista de Formacao Tecnica e Profissional Ltda\r\n\r\nVenham os patronos da reclamada nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000177-59.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício da Silva [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 50.000,00, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-54.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lázaro Vieira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos Ltda [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abertura Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária bem como das custas, em guia própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-28.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armil Bispo dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armil Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0098800-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofriene Vaz de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Campos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Campos, Aut Jofriene Vaz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 495/497. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 61.724,06, equivalente a 4.981.402,48 IDTR's, atualizados até 23/07/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-06.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Marcia Ribeiro Machado Dias [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Santos e Silva Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marcia Ribeiro Machado Dias\r\n\r\nIndicar a autora meios efetivos de prosseguimento em 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000391-84.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucy de Araújo Sardenberg [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regiona - Fundenor, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucy de Araújo Sardenberg\r\n\r\nVenha a reclamante com a variação salarial de todo o período trabalhado. \r\n\r\nProcesso: 0181400-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhaes Mota [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Manhaes Mota\r\n\r\nDiga o autor se aceita o bem de fl. 204 lkr infrutífero o Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0077500-48.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Aranha Barreto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Aranha Barreto\r\n\r\nDizer o autor se concorda com a habilitação de seu crédito junto ao Juízo de Recuperação judicial ou indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução por renúncia ao crédito, tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-83.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Almeida [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RENÚNCIA AO CRÉDITO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0026700-21.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Porto da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: I.C.M. Peixoto (Rancho da Ilha) [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Jose Luiz Barreto Machado [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Porto da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0183800-20.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON BARROS PAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Ana Claudia Gomes Vieira (OAB: RJ 121295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON BARROS PAES\r\n\r\nManifestar-se a Dra. Léa Cristina B. Paiva sobre a petição do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0277600-97.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRetifique o reclamante seus calculos conforme promoção da contadoria às fls. 717 e argumentos de fls. 704v, 2º §, quanto à dedução dos valores recebidos, 10 dias. \r\n\r\nId: 1362751"
                            ],
                            "1362465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175500-83.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Cristina Manhães Rodrigues Machado [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Cristina Manhães Rodrigues Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia do crédito, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0144000-96.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Alciene de Azeredo Souza Pinto (OAB: RJ 146757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Largo do Garcia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, por ter deixado a parte autora de dar andamento ao processo pro mais de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0197700-26.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Gildo de Araujo Sobreira (OAB: ES 7669 - D)]\r\n\r\nRéu: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE, Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (desp. fl. 147). \r\n\r\nProcesso: 0002181-69.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Carvalho\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários no valor de R$ 3.000,00, conforme estimado pelo perito, autorizado, desde já, o parcelamento em seis vezes. \r\n\r\nProcesso: 0002735-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Monteiro Campista [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Monteiro Campista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0193000-31.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vieira de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utili zado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0268500-21.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR RENATO VIANA PACHECO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR RENATO VIANA PACHECO\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001520-90.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neildo de Oliveira Costa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açucar e do Alcool - CBAA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neildo de Oliveira Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0214300-93.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO SANTANA PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA FRANCISCANO LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO SANTANA PEREIRA, Réu POSTO DE GASOLINA FRANCISCANO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214600-65.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS BELO DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA L SANTOS LTDA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: KARLLEY ROBERT OLIVEIRA SIMOES, Réu: Karlley Robert Oliveira Simões, Réu: Vanor Ricardo de Sá Filho\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS BELO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006800-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Terra Ribeiro da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraná Ativo Ind. e Com de Bebidas Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraná Ativo Ind. e Com de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0305500-40.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Gomes de Abreu [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Gomes de Abreu, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Decorrido o prazo in albis, serão expedidos os alvarás conf. parte final de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0177700-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Alves de Freitas [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000073-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alvarenga Júnior [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-15.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Francineli Barbosa Barcelos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Francineli Barbosa Barcelos, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 23, fixando a condenação nos valores ali consignados.Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.371,47, equivalente a 1.562.961,51 IDTR's, atualizados até 07/08/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000972-02.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Almeida Bueno [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Carlos Eduardo Almeida Bueno\r\n\r\nVenham as partes extrapauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0289000-93.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Carlos Areas [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Carlos Areas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0080500-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Machado Barcelos Alves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Secretaria de Estado de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Machado Barcelos Alves, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 100/102. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.429,42, equivalente a 276.769,24 IDTR's, atualizados até 23/07/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001871-63.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Flavia Boticelli Andrade [Adv. Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva (OAB: RJ 108452 - D)]\r\n\r\nRéu: URM - Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Flavia Boticelli Andrade, Réu URM - Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl. 36.Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.707,25, equivalente a 1.025.267,71 IDTR's, atualizados até 07/08/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eni da Silva Sardinha Viana [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eni da Silva Sardinha Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0164000-93.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CAVALHEIRO BASTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMS SIGMA-PHARMA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CAVALHEIRO BASTOS, Réu GRUPO EMS SIGMA-PHARMA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fl.s 418/420. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 129.552,41, equivalente a 10.463.106,83 IDTR's, atualizados até 18/06/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-61.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE MONTEIRO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JORGE MONTEIRO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo in albis será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0301100-80.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes de Freitas, Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 147/149. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.508,13, equivalente a 1.894.012,89 IDTR's, atualizados até 31/07/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0249800-16.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Oliveira \r\n\r\nManifestar-se quanto à expedição de certidão de habilitação de crédito. Caso não concorde, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074800-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Raposo Miranda Filho [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Raposo Miranda Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000648-12.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonçalves [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gonçalves\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários no valor de R$ 3.000,00, conforme estimado pelo perito, autorizando-se, desde já, o parcelamento em seis vezes. \r\n\r\nProcesso: 0001166-02.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Santos Guimarães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária bem como das custas, em guia própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-18.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Augusto da Silva de Souza [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Industria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Equatec Industria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Augusto da Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0191500-61.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Moço [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina do Cupim , Aut João Batista da Silva Moço \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (fl. 146). \r\n\r\nProcesso: 0000338-35.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Cordeiro Batista [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Silva Construções e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Arco Incorporadora EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0129700-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Barros do Espírito Santo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Barros do Espírito Santo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0076200-17.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Barreto \r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando-se promoção de fl. 271, os controles de ponto juntados pela reclamada e a decisão de fl. 272, no prazo de 10 dias, sob pena de perda do cômputo dos juros e atualizações do período de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0011700-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002548-30.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Samary [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: City Shoes - JLJ de Campos Comércio e Representações LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Samary\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mendonça [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária bem como das custas, em guia própria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-75.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicao e Combustao Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção de fl. 141, sob pena de serem considerados como corretos os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0055500-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rosa Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Rosa Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001004-70.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Cláudio Monteiro Sales [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Cláudio Monteiro Sales\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre o ofício do Banco do Brasil, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-90.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio José [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio José\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso adeviso não foi recebido por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0088900-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda, Aut Rafael da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 62/64. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.720,07, equivalente a 300.225,97 IDTR's, atualizados até 23/07/12, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002942-37.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Luciano de Matos Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra LTDA , Réu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Luciano de Matos Gomes , Réu Viação Tamandaré LTDA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)], Aut: Pollyanna dos Santos Rodrigues [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução interpostos pela parte ré não foram conhecidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000410-90.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Mara Rangel de Abreu [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - CBAA/Unidade Agrisul/SP [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - CBAA - Unidade Icém /SP [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - CBAA - Unidade Japoatã/SE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - CBAA - Unidade Brasilândia/MS [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Álcool 0 CBAA - Unidade Sidrolândia/MS [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jatopar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC _ Empresa Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Mara Rangel de Abreu\r\n\r\nÀ reclamante para se manifestar sobre a petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemar Freitas de Andrade [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/A [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S/A, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0244600-28.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Jorge Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003098-25.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Silva de Oliveira [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Emac Empresa Agrícola Central Ltda, Aut Luiz Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 162: \"Assiste razão o réu quanto ao erro material constante do dispositivo da sentença de fls. 151/153 (...) Certifique-se o trânsito em julgado(...) Intimem-se as partes e façam os autos conclusos para apreciação da petição de fl. 158\". \r\n\r\nProcesso: 0044600-85.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CESAR LOURENCO PORTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Teixeira, Réu: José Carlos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CESAR LOURENCO PORTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. In albis, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0019800-66.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO HENRIQUE PEREIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0182000-05.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Oliveira Santana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Goitacazes Comercio Industria e Materiais para Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Oliveira Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0179000-46.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RUI PEREIRA ARRAIZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON VANDE ROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RUI PEREIRA ARRAIZ\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1362465"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1366823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001684-52.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Botelho Vieira [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: L. J. Pereira Neto ME (Padaria Santa Rosa) [Adv. Emanoel Guimaraes de Matos (OAB: RJ 34040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Botelho Vieira, Réu L. J. Pereira Neto ME (Padaria Santa Rosa)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Francisco da Silva [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Sá Comércio e Empacotamento de Cereais Ltda. [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreto Sá Comércio e Empacotamento de Cereais Ltda., Aut Lenildo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001387-45.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Vittorazzi Fasolo [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Vittorazzi Fasolo\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1366823"
                            ],
                            "1366824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158800-05.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO, Réu ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 247. \r\n\r\nProcesso: 0067000-32.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: RJ 76280 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Aut MARA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0121300-70.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVANICE DE BARSOLI [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTON MORGADE BERGUIO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVANICE DE BARSOLI, Réu ELTON MORGADE BERGUIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0051100-67.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PINTO DA CRUZ [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Edivaldo Barreto Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PINTO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0159900-92.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PEREIRA SILVA [Adv. Rosemberg Moraes Caitano (OAB: ES 8217 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO, Réu ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Aut LEONARDO PEREIRA SILVA, Réu MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0237400-40.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SIQUEIRA BATISTA [Adv. Rosana Azeredo da Silva (OAB: RJ 119332 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO JOSE DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SIQUEIRA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 50. \r\n\r\nProcesso: 0158400-88.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JUSTINO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO, Réu ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0148300-45.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE ANDRADE DA SILVA [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: GEINALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000400-24.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DIAS DOS SANTOS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: ANTONIO MANOEL DE BARROS SALOMAO [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MANOEL DE BARROS SALOMAO, Réu INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA, Aut SERGIO LUIZ DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0120200-41.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocidival da Silva Vieira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Quitete Gomes [Adv. Alexandre Henrique Manhães da Silva (OAB: RJ 84454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Quitete Gomes, Aut Ocidival da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 31. \r\n\r\nProcesso: 0011200-14.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMALDO AZEVEDO FILHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: MT BORGES AZEVEDO COMERCIO E DISTRIBUICAO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRIMALDO AZEVEDO FILHO, Réu MT BORGES AZEVEDO COMERCIO E DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0170900-60.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDO JANUARIO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ERANE BARRETO MATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO JANUARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0205600-91.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ODECI GRIMAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODECI GRIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0134900-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAMILLY DA SILVA SOARES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)], Aut: ADRIANE FERNANDES ALVES NEVES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANE FERNANDES ALVES NEVES, Aut KAMILLY DA SILVA SOARES, Réu MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0226100-57.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUMAZA ENGENHARIA LTDA [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ DA SILVA, Réu CONSTRUMAZA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0116700-69.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CUSTODIO [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO RANGEL DA SILVA [Adv. Alcimar Pessoa Won-held Junior (OAB: RJ 80920 - D)], Réu: MERCEDES AMARAL RANGEL [Adv. Alcimar Pessoa Won-held Junior (OAB: RJ 80920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO RANGEL DA SILVA, Réu MERCEDES AMARAL RANGEL, Aut VERA LUCIA CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 75. \r\n\r\nProcesso: 0081700-03.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Rangel de Souza [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ravide Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rangel de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0211701-23.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JUBERTO AZEREDO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nExdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Exdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Exdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Exte JUBERTO AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 188. \r\n\r\nProcesso: 0147000-09.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodinalva Andrade Silva [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barro Branco Ltda.(Massa Falida)-N/PSind.Helio Leite Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodinalva Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls145. \r\n\r\nProcesso: 0212300-25.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO CABRAL PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, Aut LUIZ GUSTAVO CABRAL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . 137. \r\n\r\nId: 1366824"
                            ],
                            "1366825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151801-12.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: NILSON ABREU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nExdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Exte NILSON ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0093800-29.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILSON HENRIQUE LESSA [Adv. Jules Rimet Correa Baptista (OAB: RJ 101895 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE NEVADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILSON HENRIQUE LESSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0025300-13.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE CONCEICAO DIAS [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBENS COM IMPORT EXPORT E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARE CONCEICAO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0159200-19.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRéu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO, Réu ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0157900-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEO ANASTACIO CORREA\r\n\r\nRéu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO, Réu ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0299800-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SOARES FILHO [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SHOWS OBA OBA N/P AMARO CIDINEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SOARES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92 verso. \r\n\r\nProcesso: 0296200-37.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINES JOVENCIO DE SOUZA LIMA [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AMARO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AMARO DA SILVA, Aut MARINES JOVENCIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0038500-77.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR BALTAZAR [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR BALTAZAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0024000-69.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete Vitorino Tavares Barbsa Gomes [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)], Aut: Josinea da Silva Alves [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Vitorino Tavares Barbsa Gomes, Aut Josinea da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0275800-31.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA BENFEITA DE SOUZA AMARAL [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCILDE PEREIRA DE ALMEIDA ME [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCILDE PEREIRA DE ALMEIDA ME, Aut MARILZA BENFEITA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. \r\n\r\nId: 1366825"
                            ],
                            "1366826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113500-98.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: JO E ANA - ANA RENILZA VIANA AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 119, \r\n\r\nProcesso: 0040000-23.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA BARRETO DA SILVA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIR MARCOS RIBEIRO MG BOLSAS E BRINDES [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCIR MARCOS RIBEIRO MG BOLSAS E BRINDES, Aut MARIA HELENA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0073800-13.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CAETANO FILHO [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS ALVARINDO DA SILVA [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)], Réu: TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA [Adv. Tacio Gomes Pereira (OAB: RJ 56079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CAETANO FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito , em 10 dias ante a resposta ao ofício do Bradesco, ciente que no silênciio o valor bloqueado será liberada à rda e o feito será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO MELLO MOUTA E OUTROS [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: ADELMA MALAFAIA CARLOS DE POINTIS [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: ANA LINA DIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: ALTAIR TAVARES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: GENIFAN PEIXOTO CORREA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: JOEL LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: EZIDORO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Aut: NICIVALDO DE SOUZA PERES [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMA MALAFAIA CARLOS DE POINTIS, Aut ALTAIR TAVARES DE SOUZA, Aut ANA LINA DIAS DOS SANTOS, Aut DELCIO MELLO MOUTA E OUTROS, Aut EZIDORO DA SILVA RIBEIRO, Aut GENIFAN PEIXOTO CORREA, Aut JOEL LOPES DE OLIVEIRA, Aut LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 364. \r\n\r\nProcesso: 0159400-26.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCINEIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO, Réu ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0038100-49.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO INACIO DA SILVA E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOELMA TOLEDO MENDONCA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MARIA ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA TOLEDO MENDONCA, Aut MARIA DA CONCEICAO INACIO DA SILVA E OUTROS, Aut MARIA ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 186. \r\n\r\nProcesso: 0193500-46.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CELESTINO CORREIO [Adv. Ronald Policani (OAB: RJ 5016 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA CELESTINO CORREIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 270. \r\n\r\nProcesso: 0225800-61.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILEI DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILEI DA CONCEICAO SILVA, Réu CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 144. \r\n\r\nProcesso: 0211100-56.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOIL CARLOS ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0159600-33.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDA FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO, Réu ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 271. \r\n\r\nId: 1366826"
                            ],
                            "1366827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197900-35.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELY DOMINGUES VIEIRA DA COSTA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: N XAVIER ASSESSORAMENTO [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELY DOMINGUES VIEIRA DA COSTA, Réu N XAVIER ASSESSORAMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 134. \r\n\r\nId: 1366827"
                            ],
                            "1366829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026800-07.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE PEREIRA GUEDES MACHADO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Aut ELAINE PEREIRA GUEDES MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 54. \r\n\r\nProcesso: 0030100-74.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO COELHO FERREIRA [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Aut BENEDITO COELHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0070400-83.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: L VIEIRA FILHO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0217300-06.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLINDO ALVES PEIXOTO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLINDO ALVES PEIXOTO, Aut ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0181000-40.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CREMILSE DE SOUZA GOMES BATISTA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: UBIRAJARA TORRES LAMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREMILSE DE SOUZA GOMES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 48. \r\n\r\nProcesso: 0213300-89.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RIBEIRO RANGEL [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0147200-55.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO PESSANHA GAUDARD [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA E NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO PESSANHA GAUDARD, Réu NOGUEIRA E NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0087700-87.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS GOMES [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: WC CORREA RIBEIRO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN CARLOS GOMES, Réu WC CORREA RIBEIRO MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0076400-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILCO AMARO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: MELLO & CIA LTDA - ME [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILCO AMARO, Réu MELLO & CIA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0030000-22.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0196900-63.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA RAIMUNDA FREITAS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu: G S ALVES RIBEIRO ME [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G S ALVES RIBEIRO ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60. \r\n\r\nId: 1366829"
                            ],
                            "1366830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187900-15.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO GOMES DURAES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA USINA DO OUTEIRO, Aut OTACILIO GOMES DURAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000300-69.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO DO ROZARIO GOMES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA, Réu: ANTONIO MANOEL DE BARROS SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO DO ROZARIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0219000-75.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: TAIS CRISTINA PINTO SARAIVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERV MUL PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERV MUL PAN AMERICANA LTDA, Aut TAIS CRISTINA PINTO SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0212700-97.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO CORDEIRO BARRETO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MUL PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS MUL PAN AMERICANA LTDA, Aut GILBERTO CORDEIRO BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0223800-49.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MAURICIO PESSANHA RANGEL [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut WALLACE MAURICIO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0194800-04.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PARAVIDINO DE ALMEIDA [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - P)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MUL PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS MUL PAN AMERICANA LTDA, Aut JOAO BATISTA PARAVIDINO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0118400-17.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEICIELLY DE SOUZA BARRETO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFLASH EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICIELLY DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 89. \r\n\r\nProcesso: 0071900-24.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NEVES DA SILVA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA, Aut MARIO NEVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0170500-12.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESINHA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: CHULLEPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHULLEPIZZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Aut TERESINHA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000500-76.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE CAROLINO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: ANTONIO MANOEL DE BARROS SALOMAO [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MANOEL DE BARROS SALOMAO, Aut GILBERTO JOSE CAROLINO, Réu INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0011000-36.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CELMA DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA MARCIA ALVARENGA PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMA DA SILVA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0115000-34.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MANHAES [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MANHAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0296700-06.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0153400-10.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA CARVALHO PASSOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: R. ALVES LEITE COSMETICOS EQUIPAMENTOS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CARVALHO PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0106400-43.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Miranda Barreto [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Salvador Gomes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Miranda Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0183100-02.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA, Réu: FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 93. \r\n\r\nId: 1366830"
                            ],
                            "1366831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190401-05.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADILSON RIBEIRO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nExdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Exdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADILSON RIBEIRO, Exdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Exdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259. \r\n\r\nId: 1366831"
                            ],
                            "1366854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195500-58.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA JOSE MACIEL DE LEMOS [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA COMPRA LTDA- N/P JAIR DUNCAM NAVEGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA JOSE MACIEL DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0241200-81.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PRESTES DE MUROS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica SA [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Fundação Rede Ferroviária Refer [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO PRESTES DE MUROS, Réu Ferrovia Centro Atlantica SA, Réu Fundação Rede Ferroviária Refer\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0101400-09.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIDIVALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Réu: Ana Lourdes Mello de Figueiredo, Réu: Carlos Pereira Lima de Sa, Réu: Renato de Sa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPELI ENGENHARIA LTDA, Aut GIDIVALDO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0098900-43.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ALMEIDA CHAGAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ALMEIDA CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0023100-72.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARTA DIAS COUTINHO [Adv. Nivea Ferreira Fraga (OAB: RJ 68811 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARTA DIAS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fs. 126. \r\n\r\nProcesso: 0096500-70.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS SARAIVA VIEIRA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMA S IND COM E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Frederico Ferreira Rocha Pessanha (OAB: RJ 117520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS SARAIVA VIEIRA, Réu PARMA S IND COM E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0064100-81.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDALVA PALMEIRA VAZ [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH DE OLIVEIRA GRAIN - ME [Adv. Salvador Vivaqua Rocha (OAB: RJ 4154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDALVA PALMEIRA VAZ, Réu ELIZABETH DE OLIVEIRA GRAIN - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0076700-03.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Sandra Lucia Brito de Moraes (OAB: RJ 50534 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO, Réu FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 215. \r\n\r\nProcesso: 0251900-87.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MORAES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: VALADARES & ANDRADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0202700-04.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISALDO MENDES CORDEIRO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISALDO MENDES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39. \r\n\r\nId: 1366854"
                            ],
                            "1366855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-16.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BORGES [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 55. \r\n\r\nProcesso: 0033801-19.1999.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DIRCEU FERREIRA LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nExdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA., Exte DIRCEU FERREIRA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 103. \r\n\r\nProcesso: 0005000-54.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON DA SILVA ALVES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: F OLIVEIRA MARTINS LTDA [Adv. Suzana Calil Henriques (OAB: RJ 51944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F OLIVEIRA MARTINS LTDA, Aut MAYCON DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0009700-39.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS FREITAS PEDRA [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BENTO [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SAO BENTO, Aut JOSE DAS GRACAS FREITAS PEDRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0143200-80.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL ALVES FERNANDES [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL ALVES FERNANDES, Réu VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0186900-67.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS PORTO FARIA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO CARLOS RIBEIRO DA MATA [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBERTO CARLOS RIBEIRO DA MATA, Aut SILAS PORTO FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0209200-23.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: NEYDE DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA, Aut NEYDE DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0195200-18.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREA PEREIRA [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - P)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, Aut JORGE CORREA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0126600-08.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO MONTE DE FREITAS [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGIL E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MONTE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.67. \r\n\r\nProcesso: 0189300-20.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MORAES SOARES [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MORAES SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0220000-13.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER FORTUNATO PESSANHA [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMARICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMARICANA LTDA, Aut WAGNER FORTUNATO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171/172. \r\n\r\nProcesso: 0071400-16.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: TERESA RAQUEL DOS SANTOS FRANCO [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA, Aut TERESA RAQUEL DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53. \r\n\r\nId: 1366855"
                            ],
                            "1366856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027501-41.1999.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSMAR GERALDO ASSUMPCAO [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nExdo: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ, Exte JOSMAR GERALDO ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0134401-82.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nExdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Exte MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0194201-41.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nExdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Exdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Carla Barreto Baptista (OAB: RJ 100789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Exdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Exte GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0063200-88.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA MACEDO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel (OAB: RJ 39255 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO TAVARES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0078300-88.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIRENE FLUMINENSE DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0146800-70.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GIDEAO RENE DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIDEAO RENE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0179100-90.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINEZ BENEVIDES DO NASCIMENTO [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: ATREVIDA MODAS DE CAMPOS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATREVIDA MODAS DE CAMPOS LTDA, Aut MARINEZ BENEVIDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0107700-21.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA CONCEICAO MOREIRA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA CONCEICAO MOREIRA, Réu VIACAO GARGAU LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0011500-10.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO PESSANHA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO AUTO CENTER DO BAIANO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PESSANHA GOMES, Réu LAVA JATO AUTO CENTER DO BAIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0153400-49.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCO FERRO SAMPAIO [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETEL LTDA ME [Adv. Jaaziel Moreira Fusco (OAB: RJ 35156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCO FERRO SAMPAIO, Réu CONCRETEL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. \r\n\r\nId: 1366856"
                            ],
                            "1366857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0266300-38.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR ROSA PORTO [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS REIS RIOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR ROSA PORTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0187100-06.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Oliveira Cerqueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Salvador Gomes Pinto [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joilson Salvador Gomes Pinto, Aut Jones de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0208900-61.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO PEPA PESSANHA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA, Aut LEONARDO PEPA PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0207000-43.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONI DE SOUZA NUNES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: DALINICIA DE SOUZA ABREU [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALINICIA DE SOUZA ABREU, Aut SIMONI DE SOUZA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 78. \r\n\r\nProcesso: 0128100-17.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESEG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0057800-30.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINARA TEIXEIRA ADAO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISTELA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARISTELA RIBEIRO RODRIGUES, Aut VALDINARA TEIXEIRA ADAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0157400-87.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DA CONCEICAO BARROSO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 5484 - D)]\r\n\r\nRéu: HG DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HG DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME, Aut SELMA MARIA DA CONCEICAO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PINHEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0074800-82.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DIAS RIBEIRO [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nRéu: EDVAR AYRAO DE CARVALHO FILHO [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDVAR AYRAO DE CARVALHO FILHO, Aut ROSA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0081000-37.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CABRAL DOS SANTOS [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)], Aut: ANDREA CABRAL DA SILVA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)], Aut: JOCINEIA MARIA BERTO DA SILVA [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)], Aut: ELIZABETH TRINDADE FIGUEIREDO MATOS [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)], Aut: IZALTINA FIDELIS DAS DORES MARTINS [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)], Aut: LENI NASCIMENTO GOMES [Adv. Edilberto Carvalho Alves (OAB: RJ 94628 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CABRAL DA SILVA, Aut ELIZABETH TRINDADE FIGUEIREDO MATOS, Aut IZALTINA FIDELIS DAS DORES MARTINS, Aut JOCINEIA MARIA BERTO DA SILVA, Aut LENI NASCIMENTO GOMES, Réu LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Aut SIMONE CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171. \r\n\r\nId: 1366857"
                            ],
                            "1366858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-72.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: NAIRLETE LOPES CAJUEIRO [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: C F A RANGEL TRINDADE E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIRLETE LOPES CAJUEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0054600-83.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELITO COELHO DA SILVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELITO COELHO DA SILVEIRA, Réu UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0065200-71.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARISTEU GUIDA DA SILVA [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha (OAB: RJ 47859 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRANDE RIO EMPREEND JORNAL LTDA [Adv. Regis Bahia (OAB: RJ 74870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GRANDE RIO EMPREEND JORNAL LTDA, Aut ESPOLIO DE ARISTEU GUIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0127200-73.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON DE AZEVEDO CRESPO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Aut DALTON DE AZEVEDO CRESPO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 287. \r\n\r\nProcesso: 0074000-54.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY FERREIRA\r\n\r\nTo.mar ciência do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0143800-67.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOCO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOCO, Réu BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176. \r\n\r\nId: 1366858"
                            ],
                            "1366859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124400-52.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales Rodrigues [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sales Rodrigues\r\n\r\nComparecer nesta secretaria para proceder à retirada de sua CTPS e guias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Venancio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0088500-76.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Junio da Silva Ferreira Chagas [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinica Clinica de Diag e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Junio da Silva Ferreira Chagas, Réu Pro-Clinica Clinica de Diag e Tratamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000900-17.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico dos Santos Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiao Rocha Goncalves [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico dos Santos Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/09/2012, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na mesma ocasião deverá a reclamada proceder à entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente. A rda deverá ainda recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com a multa de 40% procedendo à entrega das guias de FGTS, bem como das guias de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0196900-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Porfirio de Azevedo Viana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Porfirio de Azevedo Viana, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da nova data da perícia, para o dia 14 de setembro de 2012 às 16 horas, em consultório sutiado à Rua Visconde de Itaboraí, 159, centro Campos dos Goytacazes . \r\n\r\nProcesso: 0039500-73.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Carvalho Maciel [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Carvalho Maciel, Réu Petroleo Brasileiro S/A, Réu Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação que esta decisão integra. \r\n\r\nProcesso: 0000661-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlem Batista dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R C B Freitas Comércio de Modulados - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlem Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000680-43.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira dos Santos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Oliveira dos Santos, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000377-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Jesus [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei de Jesus, Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1366859"
                            ],
                            "1366860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069300-83.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consorcio Paraiba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Silva Azeredo [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consorcio Paraiba do Sul, Cgto Ingrid Silva Azeredo\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, o laudo pericial a que se refere o Registro de ocorrência n. 146-00427/2007. \r\n\r\nProcesso: 0147200-50.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES MAIA\r\n\r\nRéu: SIC SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA [Adv. Jose Amaro da Rocha Andrade (OAB: RJ 48139 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TORRES BARBOSA, Réu: ELIANE PAIXÃO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIC SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0177000-31.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista da impugnação de credor apresentada pelo autor às fls 1219/1225. \r\n\r\nProcesso: 0076600-48.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMARA MARQUES DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0205500-10.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício Alves dos Santos (Espólio de) [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SOUZA-REGINALDO PEREIRA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA SOUZA-REGINALDO PEREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0052500-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira de Andrade [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Clean RH & Servicos Ltda, Réu: Furnas Hidreletrica de Campos [Adv. Ricardo Amitay Kutwak (OAB: RJ 118718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pereira de Andrade\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070900-76.2006.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Barcelos & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Manhaes dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Manhaes dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0192500-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Henrique Rangel [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Cristiano Conde Galvão (OAB: RJ 133644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Henrique Rangel\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0050000-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Henriques [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Costa Silveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088400-97.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDGAR MARTINS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REIS E SCHIMITZ LTDA, Réu: Carlos Augusto do Couto Reis, Réu: POSTO DE GASOLINA GERA C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDGAR MARTINS GOMES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0234100-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lidia de Azevedo Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Marriquel Ltda [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0255800-92.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Francisco Romão [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. José Heitor Boechat (OAB: RJ 137271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Francisco Romão\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1366860"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1366770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001550-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Pinto [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Azevedo Pinto, Réu SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 10:10 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001349-30.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Rodrigues Pessoa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 340,43, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pantoja Serra de Castro [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - CAmpos [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Pantoja Serra de Castro, Réu Universidade Candido Mendes - CAmpos\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial relativo à periculosidade, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Piedade da Silva [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes S/A, Aut Carlos Augusto Piedade da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/09/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002747-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson de Matos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson de Matos , Réu Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000373-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles da Silva [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001194-61.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maury Mota Lage [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maury Mota Lage\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000803-09.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Rangel [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviço e Comércio Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC SASTE - Construções, Serviço e Comércio Ltda., Aut Rubens Pereira Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000454-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Medeiros [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0000846-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiro Luiz da Fonseca Badini [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiro Luiz da Fonseca Badini\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de declaração de fls. 182/185. \r\n\r\nProcesso: 0001844-74.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilamar de Souza Castro Manhães [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladar Alimentação Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar de Souza Castro Manhães\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000014-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Neto Fontoura [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Neto Fontoura , Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps), Réu Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001185-31.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Soares Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000807-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Marcelino Fernandes [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Marcelino Fernandes\r\n\r\nFica o autor ciente da expedição de alvará, devendo vir retirá-lo na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Moreira Monteiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Moreira Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001967-72.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alvarenga da Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Figueiredo Ltda [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muniz e Figueiredo Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 934,77, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Nunes da Silva Nogueria [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziene Nunes da Silva Nogueria, Réu S.E. Comercio de Campos Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial relativo à periculosidade, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002318-45.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bessa Costa [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Paulo Roberto Bessa Costa\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000077-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verenilde Azevedo Carlos [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza indústria e Comércio LTDA [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Upic-Usina Pureza indústria e Comércio LTDA , Aut Verenilde Azevedo Carlos \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000556-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielcio Merence Campista [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nFica a segunda ré ciente do despacho de fl. 137, o qual negou seguimento ao recurso ordinário interposto por deserto, indeferindo a dispensa de custas e depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000242-14.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Chagas [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Edineio Alexandre de Assis Vicente [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Arco Incorporadora S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edineio Alexandre de Assis Vicente\r\n\r\nA primeira reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000698-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 78/79, bem como de que foi devolvido o prazo recursal. \r\n\r\nId: 1366770"
                            ],
                            "1366771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 27/08/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 03/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 10/10/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001719-09.2011.5.01.0283 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joyce Alves de Paula e Outros. \r\n\r\nRéu: Marcos Antônio de Barros Tomé Machado e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 automóvel GM/ASTRA GL - placa KMI 7482, ano 2000, modelo 2001, cor preta, gasolina, GNV, renavan 750858818, chassi 9BGTT08CO18153283, em bom estado.\r\n\r\nOBS: HÁ MULTAS NO CADASTRO DO VEÍCULO DE PLACA KMI-7482. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arnaldo Rosa Viana, 26, Jockey, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28101-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366771"
                            ],
                            "1366769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0002187-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franthiesco Firmindo dos Santos\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 118/124. \r\n\r\nProcesso: 0002185-03.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Ernani dos Santos\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl.117/125. \r\n\r\nProcesso: 0000373-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ecology Ks Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1360918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-41.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AGUIAR VIANA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1502/2012 à CEF em favor da reclamada (depósito recursal de fl. 37). \r\n\r\nProcesso: 0171300-16.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Sabino Pereira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Computadores de Caxias Ltda ME [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)], Réu: Marco Antônio Valle Machado de Souza, Réu: Marinalva Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Sabino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000809-34.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Oliveira [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: Deautiful House Móveis Ltda. [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)], Réu: MARCO VENANCIO DA SILVA RAMA, Réu: MARCO BRAGA AGRIPPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Oliveira\r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0191000-80.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Réu: Reginaldo dos Santos Lopes, Réu: Cristiane Jacintho Lopes, Réu: MARCOS ANTONIO SERPA LEONARDO, Réu: EDUARDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão RFB de fl. 138, conforme despacho de fl. 141-final (fl. 167-3). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-46.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia de Souza Pinheiro [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: Dna Mão de Obra Temporária Ltda , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia de Souza Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1360/2012, à CEF em favor do autor, devendo informar, em 05 dias, o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001318-62.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Alcântara dos Santos [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Novo Horizonte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Alcântara dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0140600-62.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0242400-02.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela do Nascimento Melgaco [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alepa Comercio de Alimentos Ltda - ME, Réu: Alessandra Carneiro de Souza, Réu: Marcos Eduardo da Silva Vianna, Réu: Tainá Dias Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela do Nascimento Melgaco\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0003400-71.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento Gil [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto do Nascimento Gil, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 400 que convolou em penhora o depósito recursal de fl. 314. Ciência da expedição do alvará 1507/2012 à CEF em favor do autor, devendo este informar, em 05 dias, o valor efetivamente recebido.\r\n\r\nProcesso: 0194000-93.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Sicon S/C LTDA. ME [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)], Réu: Simone Netto Faria Magalhães [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)], Réu: Consuelo Toledo da Silva , Réu: Geraldo Lopes Pinheiro [Adv. Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva (OAB: RJ 171860 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nRequeira, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156700-92.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JAYRO FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda., Réu: Luiz Fernando Rangel Soares , Réu: Marco Aurelio Soares Calixto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYRO FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001623-12.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Jose da Silva Teodoro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108400-75.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENINE RODRIGUES DE MOURA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Comércio e Representações Ltda., Réu: JUREMA D´ARC VIEIRA AMBRÓSIO, Réu: ANTONIO CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENINE RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias, OBJETIVAMENTE, A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, o que de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0124600-12.1989.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DA SILVA FLORIANO E OUTROS (+2) [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: FLAVIO ROCHA DE ANDRADE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: MAURO VALIM [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito remanescente em 15 dias (R$ 7.711,81, equivalentes a 622236,8 TRs), fl. 1415. \r\n\r\nProcesso: 0146500-26.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: MALRY FRANCISCA MARCIANO [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALRY FRANCISCA MARCIANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000795-50.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ricardo da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinc Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001794-37.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Fabio Alves de Souza \r\n\r\nRECLAMADA: ciência que foi deferido dilação do prazo em 15 dias, como requerido. PARTES: ciência que será dado início à perícia no dia 21/09/12, já tendo sido expedida intimação ao Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0133900-02.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Muvuca GE Comercial Ltda ME [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Réu: Maria Francisca de Paula, Réu: Eliane da Cruz, Réu: Elízio Josafá da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Santos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Santos da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerimento do reclamante, uma vez que a gratuidade não abrange as diligências necessárias ao deslinde do processo ou ao prosseguimento da execução, até mesmo porque o próprio Sindicato tem possibilidade de obter os documentos necessários à efetividade da execução. Defiro o prazo de 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053500-55.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID MIRANDA PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0940/2012 ao Banco do Brasil, em favor do autor, devendo informar, em 05 dias, o valor efetivamente sacado. (fl.254). \r\n\r\nProcesso: 0068900-21.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Mendonca [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurelio Feitosa , Réu: Paulo Rogerio Feitosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001635-26.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio dos Santos Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0066500-34.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nVista dos NOVOS cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se por Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nProcesso: 0060000-49.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Ferreira Lima [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafiso Produtos de Beleza Ltda. ME., Réu: MONICA RODRIGUES FIORAVANTI ANOTNIO, Réu: ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Ferreira Lima\r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1360918"
                            ],
                            "1361679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116300-36.2004.5.01.0201 - Monito\r\n\r\nRqte: ADILSON DE AGUIAR CORREIA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ANA MARIA DO AMARAL COSTA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ANA PEREIRA DOS SANTOS AGOSTINI [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ANGELO MEDEIROS LAURENTINO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ANTONIO FERNANDES FILHO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ARACY COELHO RAMOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ARACI PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ALCINEIA BENTO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ALTAIR MIRANDA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: INSET-TOX SERVICOS LTDA ME., Rqdo: Geana Oliveira de Melo, Rqdo: Emanoel Pereira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADILSON DE AGUIAR CORREIA\r\n\r\nConsiderando que a R.A 06/2006 , por força do ATO CGJT01/2012 ,foi substituida pela pela R.A 14/2012 , fica intimado para, no prazo de ( 10 ) DEZ dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048400-60.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Freitas Costa de Carvalho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicerio Luiz Schuster , Réu: Marilene Fernandes Henquer , Réu: G. L. SCHUSTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Freitas Costa de Carvalho\r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157300-50.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DE FARIAS BARBOSA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DE FARIAS BARBOSA\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002220-15.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Madetex de Caxias Madeiras Texas Ltda EPP [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Santos Alves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Madetex de Caxias Madeiras Texas Ltda EPP, Cgto Samuel Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 53: \"Com efeito, o acordo foi pactuado em relação a ambos os processos. Chamo o feito à ordem para anular a decisão de fl. 48, devendo os autos do Processo 02102-27.2011.5.01.0205 ser apensado aos autos do processo 0002220-15.2011.5.01.0201.\" \r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0002083-33.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueira de Anchieta [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002260-94.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Sathilio [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Abifadel Chartuni Nascimento [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Sathilio\r\n\r\nFornecer o CPF de Viviane Abifadel Chartuni Nascimento. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-97.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. E ainda, fornecer o CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000561-34.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Ferreira Rosa Júnior [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: CRZ Serviços de Eventos e Publicidade [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRZ Serviços de Eventos e Publicidade\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000045-48.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Rodrigues Guedes [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Welc de Ensino Ltda. S. C [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Welc de Ensino Ltda. S. C\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : Custas : GRU cod 18740-2, em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0000086-78.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Faria [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0214800-64.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendonça da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Teclife Comércio e Manutenção de Equipamentos Médicos Ltda ME\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001833-34.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: PAULO SERGIO FERREIRA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes dos Santos \r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-92.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Jorge Clayton da Silva, Réu: Paulo Henrique de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0140600-57.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Pereira Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: dez dias sucessivos, permeio de 05 dias úteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0144000-89.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA, Réu IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fl. 612 - 3º volume), sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0112800-45.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nCiência despacho fl. 294: \"Lamenta o Juízo que tantos advogados protocolem petições sem antes consultaros autos. Este Juízo a requerimento da própria parte autora obteve os atos constitutivos da reclamada e o intimou para que requeresse o que lhe aprouvesse para o prosseguimento da execução, na forma do art. 612 do CPC. O autor deixou transcorrer o prazo de 30 dias sem manifestar-se nos autos e agora vem requerer o prosseguimento do processo, sem dizer, objetivamente, o que deseja. Pois bem, embora tenha determinado a suspensão do processo por um ano, aguardando a manifestação do reclamante, na forma da Res. Adm. 06/2006, este Juízo, na forma do art. 878 da CLT determina ao reclamante que apresente os atos constitutivos completo da reclamada, para a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, em 10 dias. Decorrido o prazo supra sem atendimento pelo reclamante, expeça-se certidão de crédito na forma da Res. Adm. 14/2012 do TRT-1ª Região.\" \r\n\r\nProcesso: 0057200-19.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli da Silva e Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda (Sucessora de West Point Discoteque Ltda) [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli da Silva e Silva\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré, na forma da Res. Adm. 14/2012. Prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre os NOVOS cálculos do autor, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: DEZ dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-65.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Bitencourt Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Goncalves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cori Administração e Empreendimentos Ltda, Réu: Florence Gilberte Coutes, Réu: Corinne Reynaud Courtes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Goncalves\r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-98.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Moraes da Silva [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0114700-04.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Americo Saize [Adv. Jorge Geraldo Barros Almeida (OAB: RJ 34810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Dra Patrícia Barros Ltda. [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)], Réu: Geober Gomes das Graças Junior , Réu: Patricia Maria Figueiredo de Barros , Réu: Sebastião Ribeiro de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Americo Saize\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000185-19.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir Guerra Santiago [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Gonzaga Ferreira [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Guerra Santiago\r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0203500-08.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bahia Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bahia Teixeira\r\n\r\nFica intimado, para que apresente NOVA conta de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Tavares [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Central de Santa Cruz da Serra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Tavares \r\n\r\nDizer se pretende acompanhar a diligencia com o Sr. Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-56.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lopes Lirio Neto [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lopes Lirio Neto\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 343, em 10 dias. (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProcesso: 0093600-27.2008.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Airton Alexandrino de Souza [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nExdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda, Exdo: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Exdo: Waldy Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Airton Alexandrino de Souza\r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nId: 1361679"
                            ],
                            "1362169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000182-93.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Rego Sampaio [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ivone Oliveira de Abreu [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Egdo: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)], Egdo: ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA, Egdo: MARIA EMILIA COSTA, Egdo: MARIA ROSA BORGES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Rego Sampaio, Egdo Ivone Oliveira de Abreu\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi CONVERTIDO EM DILIGENCIA, a fim de que seja expedido corretamente mandado de citação à sócia Maria Rosa Borges Sampaio nos autos principais e prosseguindo-se conforme despacho de sua fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001297-52.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Emília dos Santos Neves [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Caxias 1 Comércio de Roupas Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Emília dos Santos Neves\r\n\r\nIndefiro, haja vista o motivo da devolução da notificação. Venha com o atual endereço da ré ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129400-87.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alexandrino dos Santos [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gape Transportes Ltda [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)], Réu: Joelso Madeira Nunes, Réu: Giselia Maria de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alexandrino dos Santos\r\n\r\nDiligencie o endereço da financeira de fl. 143, em 05 dias, sob pena de cancelamento do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0145300-52.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAMPOS SILVA [Adv. Sandra Vieira dos Santos (OAB: RJ 91335 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: Edson Naif Mardine , Réu: Edson Naif Mardine Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CAMPOS SILVA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000786-54.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Juberlânia Lucena de Lima [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Caxiense Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Caxiense Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0001422-54.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Guilhermima da Silva Meireles [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lote XV de Belford Roxo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: OSWALDO ALEXANDRE FERNANDES, Réu: FÁTIMA APARECIDA FERNANDES MIGUEZ DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Lote XV de Belford Roxo Ltda., Aut Elaine Guilhermima da Silva Meireles\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108700-27.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira da Silva Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência despacho fl. 460 que determinou o prosseguimento da execução em face da TELEMAR: \"Vistos etc. Tem ciência o Juízo de que a primeira reclamada (TELENGE), invariavelmente, não possui ativos financeiros, nas diversas tentativas de bloqueio BACEN JUD. Dessa forma, considerando-se a insuficiência de valores para fins de satisfação do crédito por parte da primeira executada e a condenação subsidiária da segunda reclamada (TELEMAR), nos termos da decisão transitada em julgado; considerando-se que a segunda reclamda foi a real beneficiária pelos serviços prestados pelo exequente, bem como que inexiste no ordenamento jurídico qualquer previsão que imponha ao credor, antes de executar os bens da responsável subsidiária, desconsiderar a personalidade jurídica da devedora principao, nos termos inclusive da Súmula 12 deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; considerando-se, por fim, que somente com o pagamento do crédito do autor é que se dará a efetivação da tutela jurisdicional; Determino: o prosseguimento da execução em face da 2ª reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A. Convolo, de logo, o depósito recursal de fl. 317 em penhora. Intimem-se as partes da presente decisão, sendo a segunda reclamada para recolhimento do valor do crédito remanescente, considerando-se os extratos dos depósitos ora apresentados pela CEF, que totalizam o valor de R$ 16.538,84. Decorrido o prazo de 15 dias sem comprovação do crédito exequendo remanescente, expeça-se alvará ao autor pelos depósitos convolados em penhora, conforme fl. 430 e a presente decisão, e proceda-se ao bloqueio BACEN JUD, observando-se a multa prevista no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0115000-97.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Silva de Souza [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: SFA - Express Transportes Ltda [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Réu: Sonia Maria Morgueta, Réu: Regina Celia Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Silva de Souza\r\n\r\nNada a deferir, ante os termos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0229300-73.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagaz Indústria e Comércio de Óculos Ltda, Réu: KEIICHIRO TSUJI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000276-75.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bezerra de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Bezerra de Britto\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001848-03.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães do Amaral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda., Réu: Advance - Administração e Participações Ltda, Réu: Karina Araújo Sette Câmara, Réu: Daniela Araújo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães do Amaral\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Clementino Januário [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Jr Comércio de Materiais Para Construção Ltda, Réu: Gisele dos Santos Rodrigues Monteiro, Réu: Beatriz Dolosa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Clementino Januário\r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0060700-54.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Fernandes Oliveira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa , Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Fernandes Oliveira\r\n\r\nRequeira, OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000769-18.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Marcello da Paixão [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento das custas processuais, assim como o depósito na conta corrente da Sra. Simone Joaquim de Santana, no percentual de 20% das parcelas pagas ao Reclamante, a título de pensão alimentícia, conforme determinado à fl. 23, sob pena de bloqueio Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0176200-96.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMIRO DOMINGOS SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)], Réu: Marcelo Pires de Carvalho, Réu: Moacyr de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMIRO DOMINGOS SOARES\r\n\r\nFornecer o CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001063-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Borges do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Borges do Nascimento \r\n\r\nInicialmente, junte o autor as citações infrutíferas em face dos sócios da Rda, em 05 dias, sob pena de extinção. (fl. 42) \r\n\r\nId: 1362169"
                            ],
                            "1362214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielton de Lima da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log In Rio Transportes Ltda., Aut Nielton de Lima da Silva \r\n\r\nCiência decisão que conheceu dos embargos à exeução e os rejeitou: \r\n\r\nId: 1362214"
                            ],
                            "1362158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000182-93.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Rego Sampaio\r\n\r\nEgdo: Ivone Oliveira de Abreu, Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda, ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA, MARIA EMILIA COSTA, MARIA ROSA BORGES SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JOSE BORGES DA COSTA, MARIA EMILIA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi CONVERTIDO EM DILIGENCIA, a fim de que seja expedido corretamente mandado de citação à sócia Maria Rosa Borges Sampaio nos autos principais e prosseguindo-se conforme despacho de sua fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0108700-27.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência despacho fl. 460 que determinou o prosseguimento da execução em face da TELEMAR: \"Vistos etc. Tem ciência o Juízo de que a primeira reclamada, invariavelmente, não possui ativos financeiros, nas diversas tentativas de bloqueio BACEN JUD. Dessa forma, considerando-se a insuficiência de valores para fins de satisfação do crédito por parte da primeira executada e a condenação subsidiária da segunda reclamada, nos termos da decisão transitada em julgado; considerando-se que a segunda reclamda foi a real beneficiária pelos serviços prestados pelo exequente, bem como que inexiste no ordenamento jurídico qualquer previsão que imponha ao credor, antes de executar os bens da responsável subsidiária, desconsiderar a personalidade jurídica da devedora principao, nos termos inclusive da Súmula 12 deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; considerando-se, por fim, que somente com o pagamento do crédito do autor é que se dará a efetivação da tutela jurisdicional; Determino: o prosseguimento da execução em face da 2ª reclamada. Convolo, de logo, o depósito recursal de fl. 317 em penhora. Intimem-se as partes da presente decisão, sendo a segunda reclamada para recolhimento do valor do crédito remanescente, considerando-se os extratos dos depósitos ora apresentados pela CEF, que totalizam o valor de R$ 16.538,84. Decorrido o prazo de 15 dias sem comprovação do crédito exequendo remanescente, expeça-se alvará ao autor pelos depósitos convolados em penhora, conforme fl. 430 e a presente decisão, e proceda-se ao bloqueio BACEN JUD, observando-se a multa prevista no art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1362158"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1366566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001559-96.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ubirajara da Silva Junior [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: V V V S L Serviços Administrativos Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ubirajara da Silva Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 10:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000661-08.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genauro Oliveira da Silva [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genauro Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 11:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001547-82.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Anselmo de Oliveira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petronio Anselmo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 11:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001561-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Severino da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Severino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 11:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001538-23.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Correia dos Santos [Adv. Marcele Duarte de Miranda (OAB: RJ 162262 - D)]\r\n\r\nRéu: Callmed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Correia dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 10:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001546-97.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimarães [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazton Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001557-29.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Coutinho da Silva Duarte [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Bio Coordenação e Serviços de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Coutinho da Silva Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 10:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001558-14.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Palmeira dos Santos [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa (OAB: RJ 94097 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastinet Industria e Comercio Plastico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Palmeira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001567-73.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Construções Ltda., Réu: Vipan Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001570-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Narciso [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Monte Castelo de Caxias Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Narciso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 10:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001580-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidinea dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Brazil Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidinea dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 10:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1366566"
                            ],
                            "1366567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001562-51.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Velozo da Silva Leite [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tico Tica Bum Depósito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Velozo da Silva Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001550-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Vieira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gonçalves Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 11:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001556-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias Tavares de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias Tavares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 11:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001555-59.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Tavares de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Tavares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 11:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001588-49.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Uiara dos Reis Cardoso do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A, Réu: Lanxess Elastrometros do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Uiara dos Reis Cardoso do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001586-79.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Batista da Silva [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda., Réu: N O Figueira Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001583-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Conceição Rezende [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Conceição Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001587-64.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: L S Serviços de Pesquisas Cadastrais , Réu: Banco BMG S.A., Réu: BV Financeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012 às 11:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001560-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Santana Junior [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Santana Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012 às 11:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001591-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Paula Amaral [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque de Caxias Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Paula Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012 às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nId: 1366567"
                            ],
                            "1366772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001376-28.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Riente Dias [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Riente Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001593-71.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilza Bahia Borges da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Procedimento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Bahia Borges da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001599-78.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Paim de Jesus [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Paim de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/10/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000217-84.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Souza Barboza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer de Souza Barboza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001598-93.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano França Ramos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Thedin Transportes Ltda., Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano França Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001601-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cipriano de França [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fireword Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cipriano de França \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001596-26.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ribeiro Paulo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ribeiro Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001584-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves Santos [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alves Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000844-54.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pedro da Cruz [Adv. Rosaria Marcelino da Silva (OAB: RJ 70535 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotubo Pet Com de Recicláveis Ltda., Réu: Grandplast Reciclagem Ind. e Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pedro da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001196-12.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Falcão Coelho [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem União 2006 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Falcão Coelho\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001240-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Cristina Batista Andrade [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Q-Odor Química Industrial Ltda., Réu: Actual Comércio de Produtos de Limpeza Ltda., Réu: Q-Odor Quimica Industrial Ltda N/p Maurício Freitas Teixeira, Réu: Q-Odor Quimica Industrial Ltda N/P Abdon Teixeira, Réu: Q-Odor Quimica Industrial Ltda N/P Maura Freitas Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Cristina Batista Andrade\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1366772"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118400-73.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilton Antonio Xavier [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Antonio Xavier\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0248000-89.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda dos Santos [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Maris Carpes de Campos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Portelo Comércio e Confecção de Roupas Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R S Portelo Comércio e Confecção de Roupas Ltda ME, Aut Stella Maris Carpes de Campos\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/47, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001415-40.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Ferreira Filho [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Ferreira Filho\r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO PROMOVER O DESENTRANHAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, DECORRIDO O PRAZO O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0040800-98.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTIMAR PISOS DE ALTA RESIST.E CONSTR.LTDA [Adv. Anibal Pereira Alves Carvalho (OAB: RJ 5687 - D)], Réu: VANDERLEI JOSE BORGES , Réu: VALDEMAR SIMÕES DE MORAES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT, TENDO EM VISTA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO, INCLUSIVE COM CONSULTA À RECEITA FEDERAL, RENAJUD E BACEN, SENDO-LHE FACULTADO CONSULTAR OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0253200-77.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edina Miranda da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Miranda da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081000-30.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheraton Usinagem Novo Mundo Ltda , Réu: Cia Ultragas S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: ADELINA SILVEIRA BAIÃO, Réu: MARIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SERÁEXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DO TRT. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE CASO REQUERIDA ALGUMA MEDIDA JÁ ADOTADA, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0039700-20.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Soledade [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda, Réu: GLEYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA , Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Soledade\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0175000-51.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Gomes Coutinho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Vetor , Réu: ANA PAULA OLIVEIRA SANT´ANNA, Réu: GERSON DA SILVA SANT´ANNA, Réu: ALEXANDRE CEVIDANES MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Gomes Coutinho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001210-84.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Junior Lima Goularti [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nRéu: Tibum Kids 2008 Parque Festa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Junior Lima Goularti\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM EMENDA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0072500-38.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Lima Cavalcante [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Servicos Terceirizados Ltda, Réu: SONIA DO NASCIMENTO, Réu: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Lima Cavalcante\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT, TENDO EM VISTA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO, INCLUSIVE COM CONSULTA À RECEITA FEDERAL, RENAJUD E BACEN, SENDO-LHE FACULTADO CONSULTAR OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA. OS AUTOS SERÃO PREVIAMENTE REMETIDOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO. QUANTO AO VALOR DAS CUSTAS, DISPENSADO FACE O VALOR IRRISÓRIO.\r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lely Nascimento da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: ESHO Empresa De Serviços Hospitalares S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESHO Empresa De Serviços Hospitalares S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 3.800,00, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS. 217. \r\n\r\nProcesso: 0185700-91.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: REGINALDO ROQUE DIAS , Réu: JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Costa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000100-21.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda , Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Pereira de Oliveira \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DO TRT. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE CASO REQUERIDA ALGUMA MEDIDA JÁ ADOTADA, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0136200-90.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTENIR OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.-(atual denom de Alstom.....) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.-(atual denom de Alstom.....)\r\n\r\nDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001134-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001628-90.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulimar Amparo Alves Valentim [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 3.000,00, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 502. \r\n\r\nProcesso: 0000062-72.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Réu: CONDOMÍNIO DO ARMAZÉNS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Réu: Braspress [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DOS EMPREENDEDORES DO CENTRO EMPRESARIAL ENGENHO D´ÁGUA [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress, Réu CONDOMÍNIO DO ARMAZÉNS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO, Réu CONDOMÍNIO DOS EMPREENDEDORES DO CENTRO EMPRESARIAL ENGENHO D´ÁGUA, Aut Edvaldo Alves da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 260/275, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 440,00, PELAS RECLAMADAS. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000546-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenete Nascimento da Penha [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 339,73, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000941-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Viana da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Viana da Silva \r\n\r\nRETIFICAR CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 107. \r\n\r\nProcesso: 0000723-17.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: JOSENIL DE SOUZA [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sueli Xavier de Carvalho [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sueli Xavier de Carvalho\r\n\r\nCONTESTAR OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172100-37.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON LEITE MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIMAR PLASTICOS LTDA, Réu: TATIANA EMILIAO DO CARMO ELIDIO , Réu: AURIMAR JOSE ELIDIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON LEITE MACEDO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO.SENDO CERTO DE QUE NÃO HAVENDO COMO PROSSEGUIR SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000201-87.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Coutinho de Paulo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda., Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Coutinho de Paulo\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A PRIMEIRA RÉ EM CONSULTA REALIZADA PERANTE A JUCERJA, COMPROVE O AUTOR O ALEGADO OU VENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE DECORRIDO O PRAZO, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000496-61.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licanor Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RÉ, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 715,87,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000636-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Bastos Meireles [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Bastos Meireles\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, POIS É POSSÍVEL O SAQUE DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DA CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000927-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Lopes Viviani [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Lopes Viviani\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM R$ 1.500,00 E PARCELADOS EM TRÊS VEZES DE R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000034-41.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Oliveira Brandão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada, bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000906-85.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Honorio Bezerra [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Honorio Bezerra\r\n\r\nAGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0004700-22.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romis Melito Ferrarez Junior [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA , Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romis Melito Ferrarez Junior\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000250-31.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelino Macedo da Silva [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambi Pet Comércio de Plásticos e Papéis Ltda ME [Adv. Rosana Pereira de Araujo (OAB: RJ 151256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambi Pet Comércio de Plásticos e Papéis Ltda ME\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 757,03 E HONORÁRIOS DE R$ 150,00, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0253100-25.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves Felipe de Andrade [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves Felipe de Andrade\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rosário de Abreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosário de Abreu\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000393-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luques Rovenat [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luques Rovenat\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 234,21,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0186700-73.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILDE DE SOUZA MACHADO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: H.SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)], Réu: ROLDÃO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: NAIDE AIRES NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILDE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT, TENDO EM VISTA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO. OS AUTOS SERÃO PREVIAMENTE REMETIDOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0172000-48.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Oliveira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Dias de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104800-53.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Miguel de Lacerda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MARELLI, Réu: RODRIGO MARELLI, Réu: ELIANE MARIA KAPSS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO, POIS NOS TERMOS DO ART. 124 DA LEI 11.101/05 A ATUALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA SÃO DEVIDOS ATÉ A FALÊNCIA APENAS NA HIPÓTESE DO ATIVO APURADO NÃO BASTAR PARA O PAGAMENTO DOS CREDORES SUBORDINADOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE É OBSERVADA NO JUÍZO FALIMENTAR. \r\n\r\nAut: Maicon Miguel de Lacerda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MARELLI, Réu: RODRIGO MARELLI, Réu: ELIANE MARIA KAPSS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Miguel de Lacerda\r\n\r\nCIENCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000628-21.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silva de Jesus [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduque Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)], Réu: Ultragaz [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeduque Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, O DEPÓSITO REALIZADO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR DO BANCO ITAÚ, COM SEUS DADOS DISCRIMINADOS EM FLS. 133, REFERENTE AO PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DO ACORDO QUE VENCEU NO DIA 18/7/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000158-76.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Eli da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Grahampackaging do Brasil Ind e Come S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DEVENDO COMPROVAR TAMBÉM NO MESMO PRAZO O SEU PAGAMENTO BEM COMO O DAS CUSTAS. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000203-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians do Nascimento Acacio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda., Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviário Juiz de Fora RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians do Nascimento Acacio\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE NÃO FOI POSSÍVEL LOCALIZAR A PRIMEIRA RÉ EM CON SULTA REALIZADA PERANTE A JUCERJA, COMPROVE O AUTOR O ALEGADO OU VENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE DECORRIDO O PRAZO, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nId: 1367121"
                            ],
                            "1367119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0024200-74.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro Henrique Martins\r\n\r\nExecutado: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA,Paulicéia Comércio e Representações Ltda em Recuperaçao Judicial,CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.268,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 86, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 724.320,92 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 108.648,18 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 100,00\r\n\r\nINSS 68.169,11\r\n\r\nExecutado: CATHARINA ELMOR DA SILVA,Paulicéia Comércio e Representações Ltda em Recuperaçao Judicial,CATHARINA ELMOR DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CATHARINA ELMOR DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.268,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 86, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e a incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 724.320,92 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 108.648,18 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 100,00\r\n\r\nINSS 68.169,11\r\n\r\n0053800-43.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Vander Vieira de Souza\r\n\r\nExecutado: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda,Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo,Graal Construtora Ltda,GRAAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.932,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 133.892,55 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 24,00\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS R$ 248,93\r\n\r\n0186100-66.2009.5.01.0205 ExTiEx\r\n\r\nExequente: João Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: CLOLVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR ,Norenge Engenharia Ltda,RENATO MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado CLOLVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.079,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 76, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL R$ 2.079,20\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367119"
                            ],
                            "1367120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0002062-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Conceição Gonzaga\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal Agência 25 de Agosto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367120"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1364219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22.08.2012\r\n\r\nProcesso: 0102400-92.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Paulo Sérgio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: ANdrea Ferretti Moncau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins\r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória em apenso, bem como a petição de fls.392, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0200600-47.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME, Réu: Umberto José Fontes, Réu: Jacqueline Ribeiro Fontes, Réu: SERGIO GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: ANDRE BEZERRA DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000430-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Rozendo Marinho [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Rondinele Rozendo Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000882-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Mendonça Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-08.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bastos e Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.259,92 em GPS e custas no valor de R$ 345,88 em GRU, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0027400-67.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILCELIA GONCALVES CRUZ [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Felipe Lvis Alexandre da Silva (OAB: RJ 124165 - D)], Réu: Luciana Hermenegildo Sande Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 7.750,00 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001413-14.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda, Aut João Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104800-55.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA, Réu: André Luís de Jesus Jatobá, Réu: Sandra Maria Antunes Jatobá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000321-30.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio André da Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Moody International Brasil Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moody International Brasil Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada as fls.37, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091700-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Santos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda, Aut Mauricio Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 175.075,12, devendo a executada pagar ,em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. No silencio da re, o deposito recursal sera convolado em penhora e liberado ao autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001870-12.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de França [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zennitau Renewable\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença de fls.179/183, pagar, em 15 dias, pagar o valor do crédito do autor (R$ 8.778,47 ), ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191900-14.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Francisco Dias [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Francisco Dias, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.362 , para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Machado Júnior [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gomes Machado Júnior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.707 .\r\n\r\nProcesso: 0000656-49.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Braga dos Santos [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Rosangela Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001764-50.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.438, reportando ao r.despacho de fl.436 .\r\n\r\nProcesso: 0222200-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxley Damasceno Nunes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxley Damasceno Nunes , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 11/09/2012. Cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive dando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0072600-29.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CASIMIRO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcão, Réu: Marcelo Lacerda Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA CASIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0079200-56.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 984,77 em GPS e custas, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0103600-18.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAMARA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO HAVAI LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Agostinho Soares Afonso, Réu: Armando de Freitas, Réu: Herminio Soares AFonso, Réu: Mario Soares Pereira Afonso, Réu: A P TEIXEIRA DE ASSIS PANIFICAÇÃO, Réu: PADARIA E CONFEITARIA BOMPÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YAMARA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nIndefiro o requerimento, tendo em vista que a atividade notarial e de registro tem natureza privada, mediante delegação do Poder Público, nos termos do artigo 236 da CRFB/88. A obrigação cabe à parte autora, não tendo este Juízo competência para determinar que o registro de imóveis faça a anotação da penhora gratuitamente. \r\n\r\nProcesso: 0001341-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilvair dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilvair dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001235-93.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Ferreira [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com o extrato analitico do FGTS (demonstrativo mÊs a mÊs dos depósitos) .\r\n\r\nProcesso: 0105700-62.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maria dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: D - 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Edson Santos de Almeida, Réu: Venessa de Lima Gomes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maria dos Santos \r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0173300-76.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE DE AREDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA EPP, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO JOSE DE AREDES\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0221300-34.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida de) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, devendo efetuar o depósito do valor homologado, em 48 horas, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nId: 1364219"
                            ],
                            "1366381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23.08.2012\r\n\r\nProcesso: 0003500-16.2005.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge Salustiano Barbalho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgem Servicos de Construcões e Montagens Industriais Ltda., Exdo: André de Souza, Exdo: João Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Salustiano Barbalho\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001737-67.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Rogério de Mello [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 68, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-64.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: FICET IND. E COM. DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Oliveira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000554-61.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Araujo Campos da Costa [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram conhecidos por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001061-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pimentel Ferreira [Adv. Mario Ribeiro de Almeida Netto (OAB: RJ 171633 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pimentel Ferreira, Réu Lomater Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000270-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Aparecida Silva de Avelar [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindo Parque Motel Ltda. [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindo Parque Motel Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 957,21 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0130500-91.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Souza do Nascimento [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: News Braganças Refeições Ltda [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi voltada a execução para a 2ª reclamada, conforme decisão de fl.151 no prazo de 05 dias, pena de liberação dos valores a disposição dos autos por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000526-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Justo Ramos [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Regina Lucia Justo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001624-50.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Chagas dos Santos [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Chagas dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da diferença ainda devida a fl.193 (R$ 11.400,53) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Carvalho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincal Sociedade Instaladora Caiçara Ltda. [Adv. Laura Trausula Dias (OAB: SP 37793 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 980/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001072-17.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celenia Russell Oliveira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celenia Russell Oliveira, Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001669-54.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Agostinho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Maria Aparecida Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000883-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Mendonça Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Mendonça Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091900-06.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Bernardes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda Bernardes, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nCiência dos calculos do contador de fls.338/339. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000838-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Guatiello de Oliveira Fernandes [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tânia Guatiello de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Carvalho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Concorde [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Concorde \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.35, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-46.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonio França de Assunção [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Mauá Ltda, Réu: Francisco de Araujo Loureiro, Réu: Elima Maria Bulhões da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonio França de Assunção\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000884-92.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa de Souza Costa [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa de Souza Costa , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada as fls.261/262, em 48 horas, sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0001382-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário José Rangel Dias [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário José Rangel Dias, Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001050-56.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Barcellos de Moura [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Barcellos de Moura, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-36.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendes Monteiro [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Conselho Regional de Psicologia [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda , Réu Casas Bahia , Réu Conselho Regional de Psicologia, Aut Jefferson Mendes Monteiro \r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito devido pelo Autor em R$ 17.623,81; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 262,06; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 1.341,26; totalizando o valor de R$ 19.727,45, equivalente a 1.591.783,46 TRs, atualizado até 31/7/2012, incluídas as custas de R$ 500,32, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0000894-68.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda., Aut Wesley dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000053-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Castro de Souza [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues (OAB: RJ 135847 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfe Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 225,69 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000895-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Quinto Teixeira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria de Caxias Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.565,50 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0022100-51.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Pacheco Filho [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Pacheco Filho\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 1366381"
                            ],
                            "1366399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001487-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteir Lopes Vieira\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Ltda., Gafisa S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quaphil Reformas e Manutenção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366399"
                            ],
                            "1364225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001653-66.2011.5.01.0206 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Procontex Projetos e Construções Ltda., Marco Antonio Moreira Kouri, Mercia Moreira Tardin\r\n\r\nPelo presente fica m Mercia Moreira Tardin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1364225"
                            ],
                            "1366386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0144000-35.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique do Carmo Ferreira\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda, Ailson Solano da Rocha, CARLOS ALBERTO REIS FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m Ailson Solano da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 155 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-50.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Chagas dos Santos\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor encontrar-se líquida a sentença de fls.111/117, pagar, em 15 dias, pagar o valor do crédito do autor (R$ 11.141,71), bem como da diferença ainda devida a fl.193 (R$ 11.400,53) ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366386"
                            ],
                            "1366406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 27/08/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.10.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0035100-55.2005.5.01.0206 – Rte. FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva – OAB/RJ: 03038/D) Rdo. DISTRAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv. Jose Oswaldo Correa – OAB/RJ: 012667/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Semi-Reboque/Tanque, marca Randon, RENAVAM 317734857, placa KST-5566, ano de fabricação e modelo 1981, capacidade 30,00 ton, cor predominante prata, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 501, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 6360, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 0% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1366406"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1366705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001588-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira Henrique [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Oliveira Henrique \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001588-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira Henrique [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Oliveira Henrique \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito pri vado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001580-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0000980-36.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Income Indústria e Comércio de Materiais Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nCgto: Hellen Silva de Souza, Cgto: Henrique Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Income Indústria e Comércio de Materiais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001610-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Toreta Amaro [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa da Vila São João Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Toreta Amaro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0001613-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins Carreira [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosat Comércio e Serviço de Rastreador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martins Carreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0001579-72.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Franco dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás CEPE, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Franco dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001539-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Miguel do Nascimento Filho [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Distribuidora de Móvies e Material de Informática Ltda., Réu: Rio Base Indústria e Comércio de Cadeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Miguel do Nascimento Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/10/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001587-49.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Barbosa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001582-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio Almeida de Souza [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clezio Almeida de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001581-42.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Viana dos Santos [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolus Montagens Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Viana dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001586-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Zé do Vasco do Feijão Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001602-18.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Alexandre Costa [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Rabujo Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Alexandre Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0001611-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Barbosa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Terton Transporte Ltda., Réu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0001230-69.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos da Silva Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:02 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001584-94.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Santos Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH Ltda., Réu: Fraval Edificações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000270-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Regina Calixto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeting Telecomunicações Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise Regina Calixto\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.576 - 6.º andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias das 9h às 17h a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência. (Tel.: 2772-8196) REINTEGRAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001583-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lima Bitencourt [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lima Bitencourt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001589-19.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bomfim da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Bomfim da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001569-28.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Sousa [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0001585-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Ferreira Borges [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireira Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Ferreira Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nId: 1366705"
                            ],
                            "1366706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000237-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario de Araujo [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mario de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Cálculos no importe de R$ 348.911,60. \r\n\r\nProcesso: 0001608-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Soares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0000888-58.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Cristóvão de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda., Aut Ramiro Cristóvão de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Cálculos no importe de R$ 59.791,01. \r\n\r\nProcesso: 0000957-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa de Souza [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Inovação Serv Tecn Oper Pat Departamenot Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barbosa de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.26, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001607-40.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco da Silva Rosário [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalog Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco da Silva Rosário \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000801-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Prudencio do Amaral [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Etiane Bezerra Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Prudencio do Amaral\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.24, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001068-23.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Albuquerque Machado [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Albuquerque Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0001279-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Xavier Ernesto [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Xavier Ernesto\r\n\r\nCiência do deferimento da tutela antecipada e de que foi designado o dia 03/09/2012 às 11h para entrega das guias de Comunicação de Dispensa e a chave de conectividade para liberação do FGTS. Devendo o patrono cientificar o seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000886-88.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Florencio Alves Penha [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Wilson Florencio Alves Penha\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Cálculos no importe de R$ 1.000,00, \r\n\r\nProcesso: 0001606-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Maria Ferreira [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Constr e Montagens Eletricas Ltda., Réu: ABB Construções Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Maria Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0001603-03.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Tadeu de Novais Nunes [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: Carcris Transportes Ltda., Réu: Transportes F S\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Tadeu de Novais Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0001605-70.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Luis [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Logitrans Distribuição e Transportes Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Luis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0000411-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vílson Alves de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., Aut Vílson Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de (oito) dias. Cálculos no importe de R$ 39.926,37. \r\n\r\nProcesso: 0001615-17.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Santos de Melo [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamentos de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Santos de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Onofre da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda., Réu Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., Aut Luciana Ferreira Onofre da Silva \r\n\r\nTer ciência que foi desigando o dia 12/11/2012 às 9h20 para oitiva da testemunha Ana Paula Gomes de Oliveira (proc. 000109-62.2012.501.0068). \r\n\r\nProcesso: 0001604-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nogueira [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Ind Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/11/2012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0001609-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Machado da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Machado da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR D \r\n\r\nProcesso: 0001914-28.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Conceição dos Santos [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Conceição dos Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.26, que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo. Custas no importe de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nId: 1366706"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 165 de 28.08.2012\r\n\r\nProcesso: 0002274-40.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aparecida Cintia P Bezerra Cabelereiros ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nCgto: Dyrce Helena Oliveira de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aparecida Cintia P Bezerra Cabelereiros ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062200-93.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SEVERINA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: HAROLDO VIOLA DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAROLDO VIOLA DA SILVA\r\n\r\nRegularizar representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0002250-12.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica Batista de Sena Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0294600-40.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica de Souza [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Hai Ltda [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza, Réu Auto Escola Hai Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 62/95, que apuraram a executar o valor de R$ 6.954,57 equivalente a 561.045,16IDTRs, referente ao principal e R$ 1.625,70 referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 130,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000838-46.2012.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Seropareal Extração de Areia Ltda [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nEgdo: HAROLDO DE SOUZA PIMENTA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Seropareal Extração de Areia Ltda\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, em sendo o caso, exceto procuração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259000-60.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genira Florentina da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genira Florentina da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 107/108, que apuraram a executar o valor de R$ 1.289,31, equivalente a 104.032,82 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0224400-08.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Vaz de Souza [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix Brito Gondim Ltda ME, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda\r\n\r\nEsclarecer se inexistem valores a serem pagos à primeira reclamada, conforme mandado de bloqueio de fls. 93, devidamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0002304-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Crespo Spata [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Crespo Spata\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-06.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Felipe de Santana [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentação de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Felipe de Santana\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 176/177, que apuraram a executar o valor de R$ 20.892,27, equivalente a 1.685.439,51 IDTRs, referente ao principal e R$ 4.540,67, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 400,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0111900-77.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MARCOLINO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade São Francisco Xavier [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MARCOLINO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 145, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002220-45.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Oliveira Dias da Rocha [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mano Chan de Muriqui Ltda \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002734-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes , Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 166/167, que apuraram a executar o valor de R$ 25´.948,62, equivalente a 2.093.349,81 IDTRs, referente ao principal e R$ 6.085,28, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070100-25.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira) [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira), Réu Praia Alta Alimentação Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 431/434, que apuraram a executar o valor de R$ 124.345,83, equivalente a 10.031.335,77 IDTRs, referente ao principal e R$ 934,05 equivalente, referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. silente a rda, será liberado ao rte o valor de seu crédito , utilizando-se o depósito recursal de fl. 150 e 240. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, expeça-se alvará ao rte, pelo depósito recursal de fl. 150/240, e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0250700-07.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Clomont - Serviços de Montagem e Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-37.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO NERY [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NERY\r\n\r\nCiência do extrato analítico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-80.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROSA DE AZEVEDO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEG. REABIL.S.FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Heloisa Helena Rodrigues Gomes [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Carlos Magno Araujo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-48.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Anália do Espírito Santo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Henrique Calazys\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Anália do Espírito Santo\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-15.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Castro Silva Oliveira [Adv. Adail Braga (OAB: RJ 16474 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria de Castro Silva Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 112/115, que apuraram a executar o valor de R$ 1.253,00, equivalente a 101.083,11 IDTRs, crédito do autor, e R$ 159,93, referente à parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0090900-21.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Sao Francisco Xavier [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 251, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-19.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Xavier de Souza [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Xavier de Souza, Réu Locanty Serviços Ltda \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 64/65, que apuraram a executar o valor de R$ 1.397,87, equivalente a 112.770,19 IDTRs, referente ao principal e R$ 150,37, referente contribuição previdenciária e custas no valor de R$ 60,00, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0000564-19.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Gonçalves Leoncio [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Gonçalves Leoncio , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106500-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA CUNHA SANTOS [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PORTUÁRIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0231800-78.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: Ailton Ferreira Mendes, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Mauricio Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nVenha a ré com a cópia legível da GPS, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-77.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VILELLA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VILELLA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-36.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaguai e Pescadores Artesanais do Brasil, Réu: C.N.I.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLEN BRUM LARANJEIRAS LIMA\r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258800-53.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Carvalho de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Carvalho de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 117/118, que apuraram a executar o valor de R$ 1.569,28, equivalente a 126.6623,26 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0154700-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à sentença de homologação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002282-17.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabra Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Selma Cristina Dias Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabra Comestíveis Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001130-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete de Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.N. Valois Bar e Restaurante ME [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)], Réu: Marcondes Jorge do Nascimento Valois, Réu: Simone Andrea Ceia Valois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Odete de Souza\r\n\r\nmanifestar-se acerca da nomeação dos bens à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0169900-26.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Xavier de Souza [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Xavier de Souza\r\n\r\nCumprir determinação contida a fls. 82 \r\n\r\nProcesso: 0001771-53.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP - Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESP - Empresa Paulista de Serviços S.A., Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 180/181, que apuraram a executar o valor de R$ 982,32, equivalente a 79.246,74 IDTRs, e R$ 196,32, referentes à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0118400-52.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Silva do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0258900-08.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Faria Nunes [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Faria Nunes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 132/133, que apuraram a executar o valor de R$ 2.026,35, equivalente a 163.503,67 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0152600-17.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: FAGNER GONÇALVES SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAGNER GONÇALVES SOUZA, Réu UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 136, que apuraram a executar o valor de R$ 1.759,30, equivalente a 141.927,79 IDTRs, referente ao principal e custas no valor de R$ 27,42, a ser recolhida em guia própria (cód 18740-2). Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O.A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131400-22.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely da Silva Paula [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely da Silva Paula\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 72/73, que apuraram a executar o valor de R$ 891,69, equivalente a 71.935,20 IDTRs e R$ 116,03,, equivalente a 9.360,47 IDTRs, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0002249-27.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Club Med Brasil S.A. [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Gonçalves Justino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117800-31.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Carmo [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Carmo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001724-16.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Triles [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaqueu Auto Pecas de Itaguai Ltda ME, Réu: Isaqueu Neves de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Triles \r\n\r\nFornecer o atual endereço da executada no prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 1367095"
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                            "1367106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0088600-42.2008.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ítalo Ferreira Mendonça\r\n\r\nExecutado: FRANCISCA LENITA DA SILVA SANTOS,Rinnovo Serviços Gerais Ltda,Aidelza Soares dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCA LENITA DA SILVA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056100-59.2004.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONES AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LUIS FERNANDO DUARTE,Direta Logistica e Transporte Multimodal Ltda,CORYRIO AGENCIAMENTO E OPERADOR PORTUARIO LTDA,COMPANHIA PARAIBUNA DE METAIS S.A.,FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FERNANDO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.458,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE,Direta Logistica e Transporte Multimodal Ltda,CORYRIO AGENCIAMENTO E OPERADOR PORTUARIO LTDA,COMPANHIA PARAIBUNA DE METAIS S.A.,FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.458,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138500-09.1999.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADELSON CARDOSO PACHECO\r\n\r\nExecutado: IVONE DA SILVA ROCHA,Viação E I R A I Arcadia Ltda,EDGAR CAVALCANTE ALVES,LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO,RICARDO CAVALCANTE ALVES,ARINOS FERREIRA CORREA,IVANILDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVONE DA SILVA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.133,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVANILDO DA SILVA ROCHA,Viação E I R A I Arcadia Ltda,EDGAR CAVALCANTE ALVES,LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO,RICARDO CAVALCANTE ALVES,ARINOS FERREIRA CORREA,IVANILDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVANILDO DA SILVA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.133,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDGAR CAVALCANTE ALVES,Viação E I R A I Arcadia Ltda,EDGAR CAVALCANTE ALVES,LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO,RICARDO CAVALCANTE ALVES,ARINOS FERREIRA CORREA,IVANILDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDGAR CAVALCANTE ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.133,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARINOS FERREIRA CORREA,Viação E I R A I Arcadia Ltda,EDGAR CAVALCANTE ALVES,LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO,RICARDO CAVALCANTE ALVES,ARINOS FERREIRA CORREA,IVANILDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARINOS FERREIRA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.133,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO CAVALCANTE ALVES,Viação E I R A I Arcadia Ltda,EDGAR CAVALCANTE ALVES,LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO,RICARDO CAVALCANTE ALVES,ARINOS FERREIRA CORREA,IVANILDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO CAVALCANTE ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.133,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO,Viação E I R A I Arcadia Ltda,EDGAR CAVALCANTE ALVES,LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO,RICARDO CAVALCANTE ALVES,ARINOS FERREIRA CORREA,IVANILDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.133,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação E I R A I Arcadia Ltda,Viação E I R A I Arcadia Ltda,EDGAR CAVALCANTE ALVES,LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO,RICARDO CAVALCANTE ALVES,ARINOS FERREIRA CORREA,IVANILDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação E I R A I Arcadia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.133,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175400-39.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Socorro Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Osver Alfredo Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Osver Alfredo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.634,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.634,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transporte e Turismo Ltda,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.634,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367106"
                            ],
                            "1367105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001539-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Peranzzetta do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Rebras - Rebocadores do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rebras - Rebocadores do Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Quintino Bocaiuva, 310, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Audiência dia 09/10/2012, às 09:05h. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367105"
                            ],
                            "1367107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0191200-44.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Eutímio Laurindo\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais\r\n\r\nPelo presente fica m TNC Construções Industriais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 37/38, que apuraram a executar o valor de R$ 3.110,00, equivalente a 251.118,12 IDTRs. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes,proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia da Conceição Fortunato\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/C/ Ltda, HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/C/ Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 96/100, que apuraram a executar o valor de R$ 7.512,23, equivalente a 606.489,69 IDTRs e R$ 105,49 referente contribuição previdenciária. Dê-se ciência às partes da homologação de cálculos por D.O. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Decorrido o prazo sem manifestação das partes e proceda-se à penhora on line pela diferença devida. Infrutífera a penhora on line, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados do executado no BNDT da seguinte forma: Penhora positiva e integral, inclusão com garantia do débito. Nos demais casos, inclusão simples. Após, aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0152800-34.2003.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA NOLASCO NEVES\r\n\r\nRéu: Colegio Castro e Souza Ltda, EDISON MORAES BEZERRA DE MELLO, Luís Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Castro e Souza Ltda, EDISON MORAES BEZERRA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execução (fls. 110/126), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1367052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001130-36.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Alves da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar, no prazo de 15 dias, os valores apurados pela sentença líquida. Ter ciência ainda de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001411-21.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Itapemirim SA [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge da Costa Mota (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Itapemirim SA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.10.2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGINATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000747-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Inácio de Sá Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Inácio de Sá Azeredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 23.10.2012 às 11:35 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001414-73.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Novaes dos Santos [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Novaes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.10.2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001798-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janique Leal do Couto [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Janique Leal do Couto\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001413-88.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Fernandez Brandão [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transportes e Turismo Ltda, Réu: Consórcio Odebei, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlademir Fernandez Brandão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16.10.2012 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000749-91.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvacir Nunes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Yongkun Ji Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvacir Nunes\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0210500-94.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Machado Vieira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Machado Vieira\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para dar andamento à execução, ou se manifestarem de forma conclusiva no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0123900-07.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Halliburton S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Marítima petróleo e Engenharia LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A, Réu Halliburton S.A, Aut Joao Luiz da Silva Rangel, Réu Marítima petróleo e Engenharia LTDA, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho de Souza Fernandes [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Vita - Grupo Bareboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.09.2012 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000320-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Conceição Nascimento [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELASA - Elo Alimentação S/A\r\n\r\nFica a 1ª ré intimada para depositar, no prazo de 15 dias, os valores apurados pela certidão de julgamento do Egrégio Regional de fls. 287/291. Ter ciência ainda de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001392-15.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S/A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Pinheiro Vaillant\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S/A\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23.10.2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o consignante trazer documento de identificação E REALIZAR O PAGAMENTO AO CONSIGINATÁRIO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INICIAL, importando a ausência do consignante ou o não pagamento das verbas em arquivamento da ação.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço do consignatário junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as penalidades previstas no CPC.\r\n\r\nProcesso: 0119500-42.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mendes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: José Figueiredo Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mendes\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 65, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001306-15.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Margaret de Oliveira Gonçalves [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarenga & Albertini Ltda ME - Posto de Molas São Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margaret de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nConsiderando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, fica o autor ou um de seus patronos intimados para acompanhar o oficial de justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENPUNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO nos termos do art. 794, III do CPC. Deste modo, ficam o autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 10 dias para agendarem a data para a realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001581-61.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares de Melo [Adv. Luciana Maria Teixeira de Carvalho Garcia (OAB: RJ 157972)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares de Melo, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz da Silva [Adv. Diogo Moraes de Mello (OAB: ES 11118 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luiz da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-39.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Santos [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-33.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marcelino Machado [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Aut Robson Marcelino Machado\r\n\r\nTer ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-97.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Santana de Carvalho [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000864-15.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva Barroco Lopes [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Esportiva Barroco Lopes\r\n\r\nFica o administrador Marilson Lopes da Silva ciente de que foi indeferido o desbloqueio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-42.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivania da Silva Barcelos [Adv. Antonio A De Sena (OAB: RJ 125149 - P)]\r\n\r\nRéu: Salão Orlando Look My Hair Ltda ME [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivania da Silva Barcelos\r\n\r\nFica intimada a pagar as custas processuais no valor de R$ 195,68. \r\n\r\nProcesso: 0001415-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Tavares Moret [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Tavares Moret\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17.10.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0265200-54.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Maria da Silveira Souza [Adv. Ronaldo C Procopio (OAB: RJ 68423 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Réu: Caixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Maria da Silveira Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001410-36.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Siqueira Belmont Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Siqueira Belmont Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.10.2012 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001991-85.2011.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nExdo: Viação Lider Ltda [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viação Lider Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line via Bacenjud em todas as empresas integrantes do grupo econômico da reclamada, relacionadas nas fls. 45. \r\n\r\nId: 1367052"
                            ],
                            "1367053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001449-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Souza Pereira [Adv. WILSON MARCIO DEPES (OAB: ES 1838 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16.10.2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000958-26.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Gonçalves Inácio [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star Offshore Serviços de Locação Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star Offshore Serviços de Locação Ltda, Aut Magno Gonçalves Inácio\r\n\r\nCiência de que foi designada a oitiva da testemunha nos autos da CPI no Juízo Deprecado no dia 29.09.2012, às 12:05. \r\n\r\nProcesso: 0000590-17.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos Cata Preta [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Granite Services International Serviços de Energia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos Cata Preta\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-63.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo de Jesus Baraúna [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Romualdo de Jesus Baraúna\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 423, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001446-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000719-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Berbet Moreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olney Berbet Moreira\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-26.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Franca Lopes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lana Drilling Engenharia Ltda [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: Jose Carlos Ricart Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lana Drilling Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12.09.2012, às 09:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandilson Oliveira Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandilson Oliveira Costa\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001385-91.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Machado Capri [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Moduspec Consultores de Risco LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Machado Capri\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-24.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Mari Silverio [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Mari Silverio\r\n\r\nFica a parte intimada de que ficou designado o dia 03.09.2012, às 11:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, pela Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001443-26.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Egídio dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Egídio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0198000-88.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Braga Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Celestino Barreto [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções, Réu: MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Celestino Barreto\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o endereço correto do réu constante no Registro da Receita Federal, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000798-98.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvete Souza Ribeiro [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.G Lima ( Padaria e Mercearia ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvete Souza Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-82.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nCgto: Anderson Marcelino Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Iesa Óleo e Gás S/A\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o endereço correto do consignatário, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0029000-61.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Silva de Oliveira [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Greyzyrauly Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro CEG\r\n\r\nFica intimada a pagar, no prazo de 15 dias, o valor remanescente da execução - R$ 1.206,51, conforme apuração a fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000674-86.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Dias Mendes [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Scal Pinturas e Reformas Ltda, Réu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Dias Mendes\r\n\r\nFica intimado a indicar meios efetivos de execução contra ré, haja vista a atualização do crédito a fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 0000141-93.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis França [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência ao 2º réu do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001448-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cesar Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000192-70.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Souza de Matos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Souza de Matos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001507-07.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilton da Gama Paes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilton da Gama Paes\r\n\r\nDeferida a dilação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-25.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Nunes Teixeira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Aut Renato Cesar Nunes Teixeira\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 208, sendo as 1ª e 2ª rés solidariamente, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001452-85.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Batista Wigand [Adv. Elaine Gerk da Silveira e Almeida (OAB: RJ 170275 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mineiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista Wigand\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Custas de R$ 131,56 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000728-81.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rony Firmo Oliveira [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nCgto: Núbia de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rony Firmo Oliveira\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o endereço correto do réu constante no Registro da Receita Federal, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001444-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000193-55.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Francisco do Sacramento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudevar Ferreira Marques [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudevar Ferreira Marques\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o endereço correto do réu constante no Registro da Receita Federal, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000323-45.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Cabreira Luciano [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erico Cabreira Luciano, Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001345-41.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Olimpio [Adv. Jorge Fernandes da Silva (OAB: RJ 143074 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia , Réu: Oficcine GNV Negocios e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Olimpio\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o endereço correto do réu constante no Registro da Receita Federal, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001078-69.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaquias da Silva Nunes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Codex Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malaquias da Silva Nunes\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o endereço correto do réu constante no Registro da Receita Federal, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001106-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo do Nascimento [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE das Palmeiras de Macaé Emp Imob Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo do Nascimento\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o endereço correto do réu constante no Registro da Receita Federal, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000750-63.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel Ventura Barreto [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Q E B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel Ventura Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24.10.2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001124-58.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira Maurício [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pereira Maurício\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o endereço correto do réu constante no Registro da Receita Federal, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rodrigues Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemar Antonio Caregnato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Rodrigues Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0026400-33.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Alves de Morais [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura Consultoria e Planejamento [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Alves de Morais\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001457-10.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Narciso [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Narciso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.10.2012 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0051000-26.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Franca Lopes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lana Drilling Engenharia Ltda, Réu: Jose Carlos Ricart Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Franca Lopes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12.09.2012 às 09:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000921-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César de Oliveira Jadum [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César de Oliveira Jadum, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que foi designada a oitiva da testemunha nos autos da CPI nº 0001403-65.2012.5.01.0281, no dia 03.10.2012 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 1367053"
                            ],
                            "1367054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001960-65.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano José Santana Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano José Santana Filho, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149100-45.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandi Nunes Pacheco [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Heloisa Martins da Cunha [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: Maria Luiza da Cunha Gomes [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nCiência de que foi homologada a arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-84.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josyellington Almeida Chaves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Harduim de Macedo [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação S.A - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Harduim de Macedo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001946-81.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos das Mercês Moreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos das Mercês Moreira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000250-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Borges Vanzeler [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Borges Vanzeler\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000750-76.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walnner Viegas Falante [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Walnner Viegas Falante\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000476-69.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pinto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Gomes Pinto \r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000328-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Domingues [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: Surco Tecnologia Industrial Ltda [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Surco Tecnologia Industrial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Dantas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-34.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Linhares [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Linhares\r\n\r\nFica intimada a comprovar, no prazo de 48 horas, o endereço correto do réu constante no registro da Receita Federal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000272-34.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcinei Xavier Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-34.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Tavares Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Tavares Ferreira, Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000191-85.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Coelho Leal [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-19.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Luiz Machado Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Codimar Construções e Montagens Ltda, Réu: Efonape - Escola de Capacitação e Formação Tecnica para Industria Petroleira e Naval Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Luiz Machado Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000021-50.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gama Pedrosa [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Isobrasil Ltda. [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gama Pedrosa, Réu Isobrasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000157-81.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Viana Florencio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nFica intimada para, no prazo de 15 dias, depositar nos autos a importância de R$ 5.890,00, sob pena de penhora on line e de a conduta ser considerada ato atentatório a dignidade da justiça, sujeito a multa de 20% sobre o valor total do acordo. (art. 600,601 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Passos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-71.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilson da Cunha Lamoglia [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-21.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabela Cristina da Conceição Henrique [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Eato de Macaé Alimentação Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Cristina da Conceição Henrique\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-08.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva Araújo [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Réu: Santa Bárbara Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dosan Empreiteira de Obras Ltda, Aut Valdeci da Silva Araújo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001935-52.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan José Gallardo Feijó [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan José Gallardo Feijó\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000509-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Jeferson Lima e Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)], Réu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu Harris Pye Brasil LTDA, Aut Maico Jeferson Lima e Lima, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000180-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Hercules [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1367054"
                            ],
                            "1367051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001855-25.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Nunes Teixeira\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME , Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 208, sendo as 1ª e 2ª rés solidariamente, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149100-45.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandi Nunes Pacheco\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Gomes, Heloisa Martins da Cunha, Maria Luiza da Cunha Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi homologada a arrematação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367051"
                            ]
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                                "Processo: 0061001-10.1988.5.01.0242 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JADIR DA VEIGA E SILVA e outros [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)], Exte: ANTONIO COIMBRA DE OLIVEIRA [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)], Exte: Luiz Carlos Vieira e outros [Adv. Geisa Moreira Regazzi Gerk Benchimol (OAB: RJ 166991 - D)]\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Vieira e outros\r\n\r\nProvidenciar a habilitação incidental, nos termos do despacho de fls 1273, com urgência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-30.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Azeredo da SIlva Santos [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro Sociedade Simples Ltda., Aut Silvia Cristina Azeredo da SIlva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Vieira Gomes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda n/p SYMON DE SOUSA COURY e SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A. , Aut Marco Aurélio Vieira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0032900-59.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Rocha Pereira Filho [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos & Mattos Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mattos & Mattos Ltda., Aut Moacir Rocha Pereira Filho\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000640-55.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Teixeira Verli [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Verdejante N/P sócia Maria Pia Mosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Teixeira Verli\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração da Ré de fls. 39/49 e documentos de fls. 50/80, ante o pedido de concessão de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0002225-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia França Manso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0098700-88.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA REGUFE [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSICAR E REPAROS NAVAIS LTDA ME [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUSICAR E REPAROS NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0284300-41.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-48.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELIRIO DA ROSA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTOMAR LTDA, Réu: JOSÉ DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (SÓCIO), Réu: ELIAS DE ALMEIDA (SÓCIO), Réu: NESTOR ANTONIO ESTEVES (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDELIRIO DA ROSA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0109600-13.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valeria Abreu de Souza [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda., Aut Katia Valeria Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002032-93.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helisa do Nascimento Oliveira [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Juturnaíba Com de Prod Alimentícios Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juturnaíba Com de Prod Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de quota previdenciária, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Martins [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tamires Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001525-35.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Boechat Batista [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite, Aut Lauro Boechat Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0341600-68.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIR DE CARDOSO PEIXOTO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Silveira Martins Leao Junior (OAB: RJ 33678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADECIR DE CARDOSO PEIXOTO, Réu IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0279200-03.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Dutra de Freitas [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Von Dessauer [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edith Von Dessauer, Aut Maria do Carmo Dutra de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0177900-90.2008.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Clinio de Oliveira Amaral [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC, Cgto Clinio de Oliveira Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000260-27.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Custódio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Custódio da Silva , Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0117100-67.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO, Réu: Clin Cia Municipal de Limpeza Urbana Ltda [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clin Cia Municipal de Limpeza Urbana Ltda, Aut Manoel Messias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002241-62.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ramos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Wilson Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043100-67.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA DA PENHA GOMES DA COSTA DE VALES [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-21.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DE AMORIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCELO GONCALVES DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-59.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Lucena [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000287-78.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Duarte Abud [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: Circon Engenharia Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-18.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Suely de Carvalho [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Suely de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-06.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Souza Farias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroiense Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroiense Móveis Ltda., Aut Rita de Souza Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001574-13.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pereira da Silva, Réu Sai de Baixo Shopping Modas Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0161000-71.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON NASCIMENTO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON NASCIMENTO COSTA, Réu GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA, Réu PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0378400-85.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Réu Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut IZAEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0070200-31.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENILSON BOLONECKER DA SILVA (ESPÓLIO DE ) [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Aut: RYAN BRUM BALONECKER DA SILVA (MENOR)\r\n\r\nRéu: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME, Aut VALDENILSON BOLONECKER DA SILVA (ESPÓLIO DE )\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000136-15.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Jorge de Freitas [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto 215 Roupas Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Jorge de Freitas , Réu Ponto 215 Roupas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001368-96.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Teixeira [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Teixeira , Réu Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0264600-45.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE MENDONCA [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0032600-97.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Alves Rangel [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construtora [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Rangel, Réu J M Construtora, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Raiene da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Cachoeira Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Cachoeira Ltda.\r\n\r\nAssinar petição de fls 37/38, em 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0179600-09.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, Réu Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Aut Leonardo Peixoto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, sendo a parte autora, inclusive, para os efeitos do 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072600-81.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FRANCO DE MENDONCA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE APOIO ÀS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FRANCO DE MENDONCA, Réu SERV DE APOIO ÀS MICRO E PEQ EMP NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001538-34.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Guimarães [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Guimarães, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, sendo a ré, após o prazo da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000732-96.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Bernardo Lopes [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Kltv Couicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Paulo Cesar Chermont (OAB: RJ 92196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Bernardo Lopes, Réu Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0425000-72.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ILO RAMOS JUNIOR [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: GABRIEL AIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ILO RAMOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 319/332, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001095-83.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Oliveira Baur Tuffi Alli [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-34.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacy da Silva Costa [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabaritho Consultoria e Negocios Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Metran (OAB: RJ 117102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabaritho Consultoria e Negocios Imobiliários Ltda. , Aut Nacy da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119500-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Taveira Eccard [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maykon Taveira Eccard\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0250500-08.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAIXAO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. MAGALHAES PROJ. E ARQUIT. LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: HENRIQUE ALFREDO KREMER [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. MAGALHAES PROJ. E ARQUIT. LTDA, Aut ANTONIO PAIXAO DA ROCHA, Réu HENRIQUE ALFREDO KREMER\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0456400-07.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCE DE CARVALHO BELEM [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Anny Mary Sholl Bailly, Aut: Eliana Tauil Linhares da F. Campos, Aut: Leda Maria Abbes, Aut: Margarete Christello Rocha, Aut: Maria Regina de Araujo Correa, Aut: Marise Bravo Marques Pinheiro, Aut: Marcia Jurema Aguiar de Vargas, Aut: Selma Lucia da Silva\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0402700-82.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMOR MALDONADO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1363612"
                            ],
                            "1363614": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Vieira Gomes \r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda n/p SYMON DE SOUSA COURY e SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, Ampla Energia e Serviços S.A. \r\n\r\nfica m Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda n/p SYMON DE SOUSA COURY e SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-67.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO, Clin Cia Municipal de Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nfica m ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MACEIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363614"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1365239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066000-41.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA ROCHA SANTANA [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR W AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA ROCHA SANTANA\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.146, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0374300-84.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cardoso Jose Neves Filho (Espolio de) [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Nativa Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cardoso Jose Neves Filho (Espolio de)\r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0185800-63.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GONCALVES OUREM [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nQuitar os honorarios periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013900-07.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho Itaipu Marerial de Construcao Ltda. ME [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado as fls.147, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001530-54.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Sale Cavalcanti [Adv. Shirley Andréia Costa (OAB: RJ 122038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Conceição, Réu Maria Luiza Sale Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0193100-42.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Oliveira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Grill Restaurante Pizzaria e Whiskeria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Oliveira Pinto\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.50 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-72.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.148 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-33.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selene Neneu Barros [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hum Grill Restaurante e Chopperia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selene Neneu Barros\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.34 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-92.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Teixeira Matias [Adv. Eduardo Longobardi Loretti (OAB: RJ 123934 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117400-02.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DIAS RANGEL LEITE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DIAS RANGEL LEITE, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141900-45.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DE JESUS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBRI ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, Réu: CONDOMINIO JARDIM UBA-IV [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)], Réu: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.181 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-23.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Nery de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Bittar Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Nery de Oliveira \r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 104 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Malafaia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Teixeira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Malafaia\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoção e despacho de fls.40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-85.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Antonio [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra de Inoã 2007 Emp Imob Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Antonio, Réu Pedra de Inoã 2007 Emp Imob Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100400-13.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenir Nunes Ribeiro Junior [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115400-82.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Alves Sodré [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Alves Sodré \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.66 no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002235-52.2011.5.01.0243 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaluzi Bar Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia dos depositos realizados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-92.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CODAN ENGENHARIA LTDA, Réu: CLAUDIO PEREIRA DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-17.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Souza [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Terminal Comércio de Doces Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Souza \r\n\r\nIndicar os meios de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113500-35.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Araujo dos Santos [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A. Em Recuperacao Judicial. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Araujo dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme promoção de fls.58 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-90.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maranhao Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Maranhao Vieira, Réu COOPER Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001398-94.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nRéu: Samira Salim Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.59 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-75.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Costa Bie [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Costa Bie\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.124 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-67.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Evangelista Chiarelli [Adv. Rosangela Soares Jannuzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA CRISTINA VAZ REIS [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREZA CRISTINA VAZ REIS\r\n\r\nPagar em 48 horas a importancia de R$ 1.940,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0263900-95.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Goncalves Marques Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Goncalves Marques Moura, Réu Caixa Economica Federal, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097600-85.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: SIGMAR DE PAULA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, Réu NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, Aut SIGMAR DE PAULA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação de calculos de fls.173 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-26.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Calheiros de Miranda [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Calheiros de Miranda\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme esclarecimentos da promoção de fls.183 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-13.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Estevão da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Estevão da Silva \r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.366 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Rocha [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licensiamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licensiamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial, Aut Valeria de Souza Rocha \r\n\r\nTomar ciencia da promoçao e despacho de fls.309 no prazo de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0283300-71.2000.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nCgto: PALOMA DA SILVA ANDRADE [Adv. Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro (OAB: RJ 73146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032200-56.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MARTINS MACHADO [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISDAY PRESTADORA DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MARTINS MACHADO\r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.141, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-36.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionaria Moreira da Costa Barbosa [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.141 para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0104200-44.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gifoni de Amorim [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda. - ME [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gifoni de Amorim, Réu Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175600-31.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE BITTENCOURT FIGUEIREDO [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Bay Participacoes e Empreendimentos LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crystal Bay Participacoes e Empreendimentos LTDA, Aut ROSIANE BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-98.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandilson Assis [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Amme Designer e Modulados Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amme Designer e Modulados Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de penhora pelo valor requerido às fls.229. \r\n\r\nProcesso: 0125900-77.1989.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA MAIA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: NEIDE AUGUSTA DA SILVA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ENYR PAMPHIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ARLINDO LOPES DA CONCEICAO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ACHILLES RODRIGUES MENDES [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: DALMO WANDERLEY [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: NAIR FRAGA RHEIN [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: IRENE DE JESUS RANGEL SILVARES [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: THEREZINHA JOÃO MONTEIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: CECILIA DIRCE DE MATTOS GODINHO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: ANNA CORREA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: BRUNA MARIA SANTOS PAMPHIRO [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: SANDRA PAMPHIRO ERTHAL [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Rute Borges da Silva [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACHILLES RODRIGUES MENDES, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rute Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos, no prazo de 10 dias, bem como juntar a documentação necessária aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0007400-32.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA PEREIRA PASCHOAL [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut LIVIA PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039400-85.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BASILIO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Aut: ARILDO VIEIRA PASOS, Aut: ALMIR DOS SANTOS GOMES, Aut: CARLOS ALBERTO VARELA, Aut: CARLOS CRUZ DA FONSECA, Aut: LEVI NASCIMENTO GONZAGA, Aut: LUIZ EDUARDO DA SILVA, Aut: SERGIO DA SILVA, Aut: THOMAS AUGUSTINHO DOS ANJOS, Aut: VALDETE DA SILVA CARVALHO, Aut: WILLIAM DA CONCEICAO BERNARDO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BASILIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologação de fls.1436 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0125100-53.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Mario Marques de Araujo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mario Marques de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-97.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Cezar Oliveira da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. - ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Cezar Oliveira da Silva \r\n\r\nRefazer seus calculos, conforme esclarecimentos da promoçao de fls.113 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239000-97.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARLOS GOMES DE SA [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.793 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1365239"
                            ],
                            "1365238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2012\r\n\r\n0050800-62.2002.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: NELY MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA,Studio Vip Instituto de Beleza S/S Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.841,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Studio Vip Instituto de Beleza S/S Ltda. ME,Studio Vip Instituto de Beleza S/S Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Studio Vip Instituto de Beleza S/S Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.841,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0358500-16.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: EDNALDO PESSOA DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDNALDO PESSOA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.218,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095200-25.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gisele da Silva Moura\r\n\r\nExecutado: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.382,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163100-88.2007.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.061,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-67.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Evangelista Chiarelli\r\n\r\nExecutado: TEREZA CRISTINA VAZ REIS\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA CRISTINA VAZ REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.945,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0303800-27.2001.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DEODATO COSTA\r\n\r\nExecutado: QUIMICA HALLER LTDA,MAYO INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA,MAYO IND.QUIM.FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUIMICA HALLER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.805,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1365238"
                            ]
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1367064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoel Lima (OAB: RJ 79962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-52.2005.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Joel Lima (OAB: RJ 79962 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-58.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-60.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186800-53.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nJoana de Matos Demier (OAB: RJ 144593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-19.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Joana de Matos Demier (OAB: RJ 144593 D)\r\n\r\nGrace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126500-91.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-55.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000062-83.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nMedson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000415-26.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 D)\r\n\r\nJorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001097-78.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 D)\r\n\r\nCesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001996-76.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000978-83.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367064"
                            ],
                            "1367129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/08/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168700-21.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234700-03.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nSandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215500-39.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034900-86.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Katrine Samyer Borges de Faria (OAB: RJ 177167 E)\r\n\r\nPaulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193100-94.2009.5.01.0245 - RTSum - Carga: Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-89.2005.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nMarion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000616-18.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marion do Nascimento de Almeida (OAB: RJ 40745 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001492-70.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nMoises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000402-90.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367129"
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000626-03.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Anjos [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Reliquia de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Reliquia de Maricá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração do Reclamante: Não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001929-08.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Nascentes Rangel [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000128-89.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ursula de Souza Oliveira [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. , Réu: Wizard Franchising do Brasil [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ursula de Souza Oliveira \r\n\r\nDiga o reclamante sobre a petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001037-43.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilson Gonçalves de Oliveira [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 31, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002310-79.2011.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Maricá Ltda. [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salute Maricá Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Não acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002151-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Azevedo Costa [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 141:Nada a reconsiderar. Venha a ré com a antecipação das demais parcelas da antecipação dos honorários, tal como já estabelecido naquela oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0000422-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeir Alves dos Santos [Adv. Edson Lopes (OAB: RJ 144333)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. ME [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odeir Alves dos Santos , Réu Via Norte Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123: \"É incontroverso que ocorreu o acidente de trabalho... Venha a ré com a antecipação dos honorários, facultando-se o parcelamento... sendo a 1a parcela até o dia 15/9/12 e as demais todo dia 15...\" Honorários fixados em R$ 2.200,00, podendo ser em 4 parcelas de R$ 550,00. \r\n\r\nId: 1367018"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017800-54.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga da Silva [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: Edex Engenharia de Minas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonzaga da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0388/2012, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea França de Carvalho Miranda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Competição - Expansão Brasil Comercial Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Competição - Expansão Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça acercar na não intimação da testemunha Ademir Azeredo da Costa, para requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-07.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Cabral Moura [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cabral Moura\r\n\r\nInformar ao Juízo se recebeu as guias de FGTS. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heiva Gomes Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda, Réu: Marcelo Pereira da Silva, Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Geraldo Lecir de Oliveira Gomes [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Lecir de Oliveira Gomes, Réu Osmar Bardasson\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03 de outubro de 2012, às 12:35 horas, para realização da praça dos bens penhorados às fls. 139 e 142 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 18 de outubro de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000179-68.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Admir Ecard [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Admir Ecard, Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03 de outubro de 2012, às 12:30 horas, para realização da praça dos bens penhorados às fls. 346 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 18 de outubro de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000868-59.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Neves [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalmo Pará Berçot - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gonçalves Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Ferreira de Melo [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serravig Segurança Ltda., Aut Welton Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03 de outubro de 2012, às 12:40 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 91 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 18 de outubro de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001143-08.2011.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Haroldo Ramos Charles [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Dualcei Vieira Pacheco [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Dualcei Vieira Pacheco\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 3 e 4 do Termo de Conciliação de fls. 12. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-52.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos Alves [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000482-29.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes da Silva, Réu Serravig Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03 de outubro de 2012, às 12:45 horas, para realização da praça do bem penhorado às fls. 84 e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 18 de outubro de 2012, no mesmo horário, neste Juízo. \r\n\r\nId: 1367016"
                            ],
                            "1367015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 28/08/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 03/10/2012 às 12:30 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 17/10/2012 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000179-68.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz Adv.: Jose Roberto da Silva Tavares OAB.: RJ 130937 D\r\n\r\nRéu: Admir Ecard Adv.: Mozart Ecard OAB.: RJ 92469 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- 01 automóvel GM/Chevete, cor azul, duas portas, placa KUC 3463, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00;\r\n\r\n- uma motocicleta, Yamaha XTZ 125, 2002, modelo 2003, cor preta, placa LOI 6514, com \"quique\" de partida quebrado, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maria Zulmira Torres, 555, casa, Flamenguinho, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 03/10/2012 às 12:35 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 17/10/2012 às 12:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0032100-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heiva Gomes Rodrigues Adv.: Paulo Cesar Rabelo Flores OAB.: RJ 116169 D\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda , Marcelo Pereira da Silva , Osmar Bardasson Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 D, Geraldo Lecir de Oliveira Gomes Adv.: Elias Antonio Ramos Barbas OAB.: RJ 77394 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) 01 (uma) geladeira, marca Continental, degelo automático, termostato, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Vila Homero Ecard, s/nº, Santa Rita da Floresta - 2º Distrito de Cantagalo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2) 01 (um) freezer, marca Gelmax, com capacidade aproximada para seis caixas de cerveja, com pequenas marcas de ferrugem e pequenas avarias na parte externa, mas em regular estado de conservação e em funcionamento, cor branca, avaliado em R$ 550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda São Geraldo, Rodovia RJ 152, km 08 , Sete Quedas, 1º Distrito de Cantagalo, CANTAGALO, 28500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 03/10/2012 às 12:40 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 17/10/2012 às 12:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000173-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Ferreira de Melo Adv.: Sandrigo Alves de Brito Gomes OAB.: RJ 131300 D\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. Adv.: Mario Berger de Sousa OAB.: RJ 164355 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n- um automóvel VW/Gol Special, placa LOK 8204, chassi 9BWCAO5Y53TO95561, ano 2002, modelo 2003, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 12.477,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moisés Amélio, nº 38/201, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.477,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 03/10/2012 às 12:45 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 17/10/2012 às 12:45 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000482-29.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva Adv.: Victor Pessanha Reder OAB.: RJ 126258 D\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n- um automóvel VW/Gol Special, placa LOK 8204, chassi 9BWCAO5Y53TO95561, ano 2002, modelo 2003, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 12.477,00 \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moisés Amélio, nº 38/201, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.477,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367015"
                            ]
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                                "Processo: 0137800-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Cyrilo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. N/P Sócio Isaias Andrade Tristão, Réu: Maria Odete Fernandes Prado, Réu: Rose Mary Caldeira Cabral de Jesus , Réu: Claudio Roberto de Figueiredo, Réu: Isaias Andrade Tristão, Réu: Hijairo Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Cyrilo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 82, no valor de R$ 9.135,57, ou o equivalente a 748.845,22 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001378-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menezes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Miguel Construções e Reformas - ME N/P Ricardo Jose Miguel, Réu: Living Construtora S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Menezes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160400-89.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GALONETE DA SILVA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA EMERICK, Réu: CELSO ANTONIO MIRANDA, Réu: CATARINA VIEIRA SANCHES, Réu: Jaqueline de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GALONETE DA SILVA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 188/190, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001512-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Araújo Machado [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetizações Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Araújo Machado\r\n\r\nCiência de que as guias de FGTS, Comunicação de Dispensa e a chave de conectividade foram remetidos ao autor através dos Correios em 10/08/2012, conforme fl. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-29.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Dalbem Ferreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Que Caiu Do Ceu, Réu: Cirlene Ribeiro da Silva, Réu: Liana Gomes Alves, Réu: Espólio de Altamiro Viana Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Dalbem Ferreira\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-71.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Jesus Amorim da Silva [Adv. Fabio Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 140544 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-31.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Torres Terra Teixeira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mep 2003 de Cabuçu Ltda. - ME [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Torres Terra Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fls. 160/165. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-37.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy Nascimento Freire ME [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima \r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Araújo de Souza [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-15.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Souza dos Santos [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bonita Móveis e Material de Construção Ltda. - ME [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bonita Móveis e Material de Construção Ltda. - ME \r\n\r\nComprovar o depósito do valor acordado, em 24 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001024-13.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas da Costa Brum [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor às fls. 380/404. Pz.: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-31.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Aut Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0096500-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira da Silva Paiva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001848-06.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Carvalho dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Infantil Ltda. [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Infantil Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 05 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001066-62.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Aloir Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001253-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-24.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR PUSSANTE [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO CELAN ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nConsiderando que o alvará de fl. 135 fora emitido, exclusivamente em nome do réu, dou como recebido o valor expresso no alvará e comprovado o saque por intermédio do documento carreado pela CEF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-46.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Gomes dos Santos Junior [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio de Premoldados de Concreto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Gomes dos Santos Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000103-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Thomé da Silva [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda., Réu: ACQUALIFE Serviços Técnicos Ltda ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Thomé da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-13.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vianna da Silva Gomes [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Vianna da Silva Gomes\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 161, no valor de R$ 4.956,59, ou o equivalente a 399.862,53 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000018-05.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Soares de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: R J Z Engenharia Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da parte que lhe cabia no acordo celebrado à fl. 34, bem como da multa pactuada, em 24 horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0195100-47.2006.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Martins Barbosa [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras \r\n\r\nCiência de que foi indeferido por falta de amparo legal. Não há como confundir gestão municipal por intervenção com a sucessão pleiteada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-83.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Graciete da Silva Costa (OAB: RJ 1124 - B)]\r\n\r\nRéu: FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jurandyr Marques Arruda, Réu: Gilberto Ferreira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000926-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenair da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalações Conservação Ltda. ME N/P Sócia Maria de Lourdes de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenair da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Salvini Torres [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Geninho Moto Parts, Réu: Ronni de Oliveira, Réu: Simone Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Salvini Torres\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-48.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Chami de Figueiredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Emagrecimento Bella Vita Ltda. N/P Sócio Paulo Roberto Fortuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Chami de Figueiredo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0096800-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Machado Lessa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-60.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao da Economia [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto da Silva\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-21.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Batista de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Réu: Antonio Vilela de Azevedo, Réu: Sergio Barbieri Magri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001192-49.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Sampaio [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo) \r\n\r\nVenha o réu com uma real proposta conciliatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Souza Nunes [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Réu: Edgar Jacinto Vieira Neto, Réu: Francisco Coutinho de Souza, Réu: Haroldo da Rocha Paes , Réu: Rodrigo Vieira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Souza Nunes\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-51.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Assis Leite [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Costa [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação de Serviços de Transporte Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Pedro Paulo Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 108/113. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-90.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Nonato Ferreira da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial , Réu: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Nonato Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001540-04.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Gomes \r\n\r\nCiência de que o dr. perito Joel Henrique Erthal Mello não aceita receber os honorários ao final do processo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Lopes dos Santos [Adv. Danielle Felix Garcia (OAB: RJ 156659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu às fls. 119/125. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-68.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nCgto: Luís Cláudio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001303-67.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero de Souza [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Mississipi Serviços de Contrução e Reformas Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mississipi Serviços de Contrução e Reformas Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá devolver o alvará anteriormente expedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Macêdo Bastos [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-83.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Filho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobrás Indústria de Molas Brasileiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001797-92.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Demetrius Martins Areas [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Delfino Benachio [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: TMM Transportadora Marítima Multimodais Ltda., Réu: Make Consultores, Réu: Abano RJ Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Delfino Benachio\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001156-98.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira Figueiredo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander( Brasil )S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander( Brasil )S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Martins dos Santos [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-38.2012.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vitor Luis Silva da Conceição [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luis Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu às fls. 46/48. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-02.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAUTO ALVES PEREIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUTEC LORENA REPRES CONSULTORIA ACESSORIA LT, Réu: Ivan Gerdal Pisciotta, Réu: Paulo Henrique Ribeiro, Réu: Antonio Marcondes dos Santos, Réu: Paulo Henrique Lataro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAUTO ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 326/340. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-72.2012.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Armando Roberto dos Reis [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM [Adv. Alexandre Neves Nogueira (OAB: RJ 142398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO AUGUSTO KLEIM\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156000-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vicente Ferreira [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: M. B. DA SILVA HORTIFRUTI - ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. B. DA SILVA HORTIFRUTI - ME, Aut Sérgio Vicente Ferreira\r\n\r\nDiga o autor sobre a proposta conciliatória, devendo o réu vir com o pagamento da 1ª parcela independentemente da manifestação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-05.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Souza dos Santos [Adv. Delci Jorge dos Santos (OAB: RJ 97321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fortunatta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Souza dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001083-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Medeiros do Nascimento Filho [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: LJV Reformas e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Medeiros do Nascimento Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012, às 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001716-46.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Juarez de Jesus [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Juarez de Jesus \r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.100,00, podendo ser dividido em quantas parcelas forem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto de Souza Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre oposição de Embargos Declaratórios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-83.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Pinto [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Nepomuceno José [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Vale Lages Ltda. N/P Sócio Rogério Ferreira [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Rogério Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Vale Lages Ltda. N/P Sócio Rogério Ferreira\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-29.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carol Gomes Bomfim da Conceição [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carol Gomes Bomfim da Conceição \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Cristiano de Souza Oliveira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-72.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Prudencio de Souza Rejala [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Prudencio de Souza Rejala \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114800-30.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Cruz Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Cruz Soares\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 344. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-94.2012.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Multiform Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Barboza dos Santos (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Multiform Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. \r\n\r\nFornecer o atual endereço do consignatário, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001318-02.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves do Nascimento [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-48.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Oliveira, Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nConsiderando a prevenção da 5ª VT/ Nova Iguaçu, declino da competência para o referido Juízo, nos moldes do art. 253, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052700-49.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO MARTINS COELHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nCiência dos cálculos da diferença ainda devida apurada pela contadoria às fls. 301/302; concomitantemente, convolo em penhora o depósito de fl. 299. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002059-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jerônimo da Silva Rosa [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará do valor bloqueado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-14.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VIEIRA MAIA [Adv. Graciete da Silva Costa (OAB: RJ 1124 - B)]\r\n\r\nRéu: FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jurandyr Marques Arruda, Réu: Gilberto Ferreira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS VIEIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031500-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Núbia Marassi , Réu: Carlos Henrique Reis Passífico \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-05.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Gouveia de Lima [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Gouveia de Lima\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 401. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-57.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel de Carvalho Passos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel de Carvalho Passos\r\n\r\nCiência de que deferido mais 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0079400-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Francisco Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcy Nascimento Freire ME [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano (OAB: RJ 87198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar Francisco Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-03.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Silva de Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Silva de Souza\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 175, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-17.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Tinoco Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 71, devendo a Ré depositar R$ 13.672,27, ou o equivalente a 1.103.972,59 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001999-69.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Galvão [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-76.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto à Jucerja, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1367088"
                            ],
                            "1367087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001880-11.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ricardo dos Santos Nunes\r\n\r\nRéu: Pioneira 2007 Conserto e Manutenção do Mobiliário Ltda., Filial 199 Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pioneira 2007 Conserto e Manutenção do Mobiliário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000538-62.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Matos Teixeira\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, Denise Bergier Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001807-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Cazuza\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0131500-81.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Espetinho Brasil Ltda. N/P Sócio Marcos Cesar Marcucci, Marcos Cesar Marcucci\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Cesar Marcucci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0069000-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, José Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001917-72.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Henrique Driusso de Paiva\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Half Fonseca Marassi, Ricardo Jose Marassi, Carlos Henrique Reis Pacífico, Mario Hermes Marassi, Nubia Marassi Matias\r\n\r\nPelo presente fica m Half Fonseca Marassi, Nubia Marassi Matias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-67.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Rosa Rodrigues , Tatiane Cristina de Oliveira Conceição , Sueli Ferreira da Silva Ramos \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0173300-89.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dealis Bilhéo\r\n\r\nRéu: Condor Atlético Empreendimentos Esportivos Ltda., José Carlos Cardoso da Silva, Jorge Luiz Cardoso da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Cardoso da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lino \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-52.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Gonçalves de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Cantina de Alimentação Ele & Ela Ltda. ME, Paulo Sergio Santos de Oliveira, Wilian Meneguci de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Santos de Oliveira, Wilian Meneguci de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Machado Lessa\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-85.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Velozo \r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P Sócio José Daher Raymundi, Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P Sócio José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000735-51.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Maria do Nascimento Alves\r\n\r\nRéu: Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda. EPP., Antonio Augusto Menezes Teixeira, Geovani Paulino dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Geovani Paulino dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0166900-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Pereiratel Comunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pereiratel Comunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 159, devendo a Ré depositar R$ 285.079,77, ou o equivalente a 26.305.320,54 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001816-35.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela da Silva Corrêa\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, Denise Bergier Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-83.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira da Silva Paiva\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseil Logística e Distribuição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160400-89.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GALONETE DA SILVA\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA EMERICK, CELSO ANTONIO MIRANDA, CATARINA VIEIRA SANCHES, Jaqueline de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m CATARINA VIEIRA SANCHES, CELSO ANTONIO MIRANDA, Jaqueline de Oliveira Neto, JOSE MARIA EMERICK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 188/190, devendo comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0164100-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre de Souza\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Nubia Marassi, Carlos Henrique Reis Passífico, Auto Comercial Barra Mansa LTDA EPP, EXPRESSO ITATIAIA LTDA, AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Viação Falcão Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 208/209 exarada nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Henrique Cardoso\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda., Wagner Vieira Pereira, Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Vieira Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda., JOSÉ CARLOS QUEIROS DA SILVA, José Queiroz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Queiroz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001993-96.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Alves da Rocha\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz, BGTX Tecidos Ltda, Movimento Tecidos Ltda, Cnamon Confecções Ltda, Rio Momento Tecidos Ltda, Candy Girl Confecções Ltda, Argent Confecções Ltda, Zahav Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Argent Confecções Ltda, Candy Girl Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001822-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Liberato \r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0090000-40.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Raimundo Feitosa de Santana\r\n\r\nRéu: Adega e Bar Plural de Nova Iguacu Ltda. - ME, ROBSON NONATO PRAZERES SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ROBSON NONATO PRAZERES SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 385.665,99 IDTR's, referente à causa principal, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0191900-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Souto Leite Ferreira\r\n\r\nRéu: A L J Comércio de Podutos em Gerais Ltda., Lupar-Brasil Participações Ltda, Jota Participações Ltda, Ana Laura Vilela Osorio, Jorge Luis Moraes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Laura Vilela Osorio, Jorge Luis Moraes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000305-65.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Silva de Azevedo\r\n\r\nRéu: Eclipse Comércio de Calçados Ltda., Vitorino Sacadura Andrade Braz, Candida Rosa de Souza Braz\r\n\r\nPelo presente fica m Candida Rosa de Souza Braz, Vitorino Sacadura Andrade Braz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0016200-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça da Cruz\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., José Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m José Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0009000-13.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Vianna da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 161, devendo a Ré depositar R$ 4.956,59, ou o equivalente a 399.862,53 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo, ainda, comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0002037-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cilene de Araújo Silva\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., BGTX Tecidos Ltda, Alberto Bergier, Movimento Tecidos Ltda, Isaac Moyses Bergier, Cinamon Confecções Ltda, Rio Momento Tecidos Ltda, Candy Girl Confecções Ltda, Argent Confecções Ltda, Zahav Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Argent Confecções Ltda, Candy Girl Confecções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0216800-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymindi\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymindi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0196000-11.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA, Ivone da SIlva Rocha , Ivanildo da Silva Rocha , Arinos Ferreira Correa , Silvia Rezende de Almeida , Edgar Cavalcante Alves , Ricardo Cavalcanti Alves \r\n\r\nPelo presente fica m Arinos Ferreira Correa , Edgar Cavalcante Alves , Ivanildo da Silva Rocha , Ivone da SIlva Rocha , Ricardo Cavalcanti Alves , Silvia Rezende de Almeida , VIACAO E.I.R.A.I. ARCADIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-91.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Santana Gomes\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Isaac Moyses Bergier, Alberto Bergier, Marcelo Bergier, Marcia Rogienfisz\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Bergier, Isaac Moyses Bergier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0137800-59.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Cyrilo\r\n\r\nRéu: Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. N/P Sócio Isaias Andrade Tristão, Maria Odete Fernandes Prado, Rose Mary Caldeira Cabral de Jesus , Claudio Roberto de Figueiredo, Isaias Andrade Tristão, Hijairo Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Cereais Porto Seguro de Mesquita 2001 Ltda. N/P Sócio Isaias Andrade Tristão, Claudio Roberto de Figueiredo, Hijairo Antonio, Isaias Andrade Tristão, Maria Odete Fernandes Prado, Rose Mary Caldeira Cabral de Jesus , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fls. 82, devendo a Ré depositar R$ 9.135,57, ou o equivalente a 748.845,22 IDTR's, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Azevedo Coutinho\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Jose Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002047-28.2011.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Jose Daher Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Daher Raymundi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2012.5.01.0221 - Arrest\r\n\r\nRqte: Aralton Nascimento Lima Júnior \r\n\r\nRqdo: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda. , Brasil Comex Ind. Exportadora e Importadora de Auto Peça Ltda., Real RGI Factoring Fomento Mercantil Ltda., Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda., TREL Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Comex Ind. Exportadora e Importadora de Auto Peça Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000147-73.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pereira de Castro Júnior\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S. A., Mario Cezar Fernandes Alves, Artur Cesar de Oliveira, Marcelo Gondim dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Laerte Pereira de Castro Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer o atual endereçõ da ré, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001367-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Transporte e Turismo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vilela Leite\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Indústrial Ltda. - EPP, Ramiro Rodrigues de Lima, Marta Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Marta Cordeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367087"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1366819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180000-74.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio a Escola do Ciep 146 Sao Teodoro [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Machado Pereira\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará nº 1012/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-47.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Moreira Vital [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EGIDIO JOSE DO NESCIMENTO, Réu: E J Nascimento Reformas Revestimentos e Pinturas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Moreira Vital\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto de Almeida [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Renato Pinto de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 160/172, no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001036-49.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bittencourt dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: M S de Souza Comércio de Móveis [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bittencourt dos Santos , Réu M S de Souza Comércio de Móveis \r\n\r\nApresentar os recibos salariais de todo o pacto labora, no prazo de 05 dias. No silêncio, serão considerados os elementos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109200-50.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cinquine Lima [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cinquine Lima\r\n\r\nJuntar aos autos cópias da: petição inicial da demanda trabalhista; decisão exeqüenda,conta de liquidação, certidão do trânsito em julgado, citação da entidade devedora nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, procuração e/ou substabelecimento outorgado (s) ao (s) advogado (s) do (s) credor (es) com poderes especiais para, se necessário, transacionar, receber e dar quitação, inteiro teor do despacho que ordenou a\r\n\r\nformação do precatório, E O NÚMERO DO CPF DO PATRONO DO AUTOR, para formação da RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001512-87.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda. [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)], Réu: Companhia de Canetas Compactor [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)], Réu: I F F ESSÊNCIAS E FRAGRÂNCIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-65.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA PEREIRA DE LIMA [Adv. Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0121900-87.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Araujo [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Araujo\r\n\r\nApresentar o CNPJ da ré, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0134800-44.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL, Réu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 310, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-08.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José de Oliveira Filho [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nCumprir a determinação contida na sentença de fls. 47/49, bem como comprová-la noa autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Vona Cereais e Mercearia Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Vona Cereais e Mercearia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 52/58, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-89.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 18/09/2012 às 15:30HS. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0209100-40.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Freitas [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gomes de Freitas\r\n\r\nFornecer o nº do CPF do patrono do autor para a formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 0205900-06.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON LOPES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: FATH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOC.LUIZ CARLOS, Réu: JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON LOPES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-27.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Francisco de Azevedo [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: ARCA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Israel Francisco de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 219/221 e requerer o que que for do seu interesse, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161900-81.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MOUREIRA DA COSTA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA [Adv. Tatiana Bastos de Mello (OAB: RJ 106259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 130, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-86.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene dos Santos Junqueira [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabreliner Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabreliner Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 108/109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryangela Carpinelli Lima da Silva Fernandes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hirllania da Conceição Alencar Medeiros [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hirllania da Conceição Alencar Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 53/55 e 55/56, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-73.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Fonseca dos Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Fonseca dos Santos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 622/630, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-57.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Valerio dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Valerio dos Santos, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homogação dos cálculos de fls. 116/119. \r\n\r\nProcesso: 0000071-37.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Ferreira [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 41, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-02.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES DOS SANTOS ALVES [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONCALVES, Réu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Réu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-56.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri da Silva Freire Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 105, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-78.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo Aquino de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo Aquino de Lima \r\n\r\nComprovar, documentalmente, o valor recebido através do alvará de fls. 118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-61.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Fuentes Morais [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: GOUACHE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fuentes Morais \r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001886-40.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Barbosa [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 100, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-94.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Costa Fernandes [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Costa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0112000-32.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARCELINO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: O REI DAS AGUAS-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito Trabalhista e os documentos de seu interesse no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo os autos serao arquivados provisoriamente, na forma do Ato da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1366819"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0149800-16.2007.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Romildo Farias da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCELO AUGUSTO PEREIRA E SILVA,Padaria e Confeitaria Soberana de Edson Passos Ltda.,MARCOS ANTONIO PEREIRA E SILVA,CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO AUGUSTO PEREIRA E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.924,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES,Padaria e Confeitaria Soberana de Edson Passos Ltda.,MARCOS ANTONIO PEREIRA E SILVA,CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.924,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO PEREIRA E SILVA,Padaria e Confeitaria Soberana de Edson Passos Ltda.,MARCOS ANTONIO PEREIRA E SILVA,CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO PEREIRA E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.924,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0001916-75.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agnaldo Antunes de Freitas \r\n\r\nExecutado: CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDY GIRL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO MOMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: CINAMON CONFECCOES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CINAMON CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ARGENT CONCECCOES LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARGENT CONCECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ISAAC MOYSES BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISAAC MOYSES BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ALBERTO BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MOVIMENTO TECIDOS LTDA,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOVIMENTO TECIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: MARCELO BERGIER ,Bergitex Indústria Textil Ltda.,ALBERTO BERGIER ,MARCELO BERGIER ,MARCIA ROGIENFISZ ,ISAAC MOYSES BERGIER ,BGTX TECIDOS LTDA,ARGENT CONCECCOES LTDA,ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,RIO MOMENTO TECIDOS LTDA,MOVIMENTO TECIDOS LTDA,CINAMON CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO BERGIER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366813"
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                            "1367022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000962-92.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pinheiro Gama [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pinheiro Gama, Réu Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 112/116, que julgou procedente em parte os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001155-10.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Carvalho [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Yeda Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Carvalho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 41, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso III do art. 267, do CPC. Custas de R$ 100,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000727-57.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Seabra da Silva Moura [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)], Réu: Centro de Estudos em Políticas Públicas e Seguridade - CEPPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Seabra da Silva Moura\r\n\r\nFornecer o endereço de CENTRO DE ESTUDOS EM POLÍTICAS E SEGURIDADE-CEPPS(2º réu), em 05 dias, haja vista a devolução da notificação com a informação mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0038400-60.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRéu: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: SHV - Gas Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira, Réu Creacoes Opcao Ltda., Réu SHV - Gas Brasil Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 672/675, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito com relação à empresa SHV GÁS BRASIL LTDA, pelo não conhecimento da denunciação da lide e procedente em parte o pedido em relação à CREAÇÕES OPÇÃO LTDA, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0017000-53.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Geralda de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Ricardo Cortes Lopes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Ricardo Cortes Lopes, Aut Maria Geralda de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls.95, que julgou procedente o pedido, ficando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 72,96, pela ré, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0051100-44.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência, em 05 dias, da comprovação do pagamento da segunda parcela pela ré às fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0001387-22.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fontes de Souza [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S/A, Aut Rafael Fontes de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 775/777, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00, pela ré. Ciência às rés da oposição de Embargos de Declaração pelo autor às fls. 781/783, diante da possibilidade de efeito modificativo.. \r\n\r\nProcesso: 0144300-03.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Villa Real [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknycs Terceirizacao e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teknycs Terceirizacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nCi~encia de que foi deferido o prazo de 10 dias para a comprovação do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0083200-76.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos Alvarenga [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos Alvarenga\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar o histograma e PPP já juntados. \r\n\r\nId: 1367022"
                            ],
                            "1367019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0091200-31.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Primo de Souza\r\n\r\nExecutado: Simão Kronemberg e Filhos Ltda.,Marcos Alberto Gomes Matos,Suzana Lisboa Medeiros,Marcos Paulo Miranda,Marcelo Moraes Cruz,Felipe Ferro Leonardo,Sandro Bento Janiques,Carlos André do Amaral,Ana Cristina Matoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Simão Kronemberg e Filhos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.329,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367019"
                            ],
                            "1367020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0001030-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlani Leandro dos Reis\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda, Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortserv Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2012 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA INICIAL PARA A RÉ.\r\n\r\n09) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367020"
                            ],
                            "1367021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000821-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva Bazilio\r\n\r\nRéu: Valentina B. Gelati\r\n\r\nPelo presente fica m Valentina B. Gelati, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 25, que julgou procedente em parte o pedidos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 10,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0146100-27.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lúcia Caetano Andrade Haubrich\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ghandy Malhas e Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 54/55, que julgou procedente em parte os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367021"
                            ],
                            "1367023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 27/08/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/09/2012, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 09/10/2012, a partir das 12:03 horas, no local situado à PRIMEURA VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS -RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 26620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2011.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS Adv.: Antonio Batista dos Santos OAB.: RJ 27978 D\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Veiculo automotor, marca GM, modelo Astra Milenium, gasolina, 2000, placa LNH 1891, chassi 9BGTT69CO1B127321, na cor prata, RENAVAN 744603331.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 05.\r\n\r\nPENHORA em favor de Marco Antonio Silva dos Santos.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 17.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Ipiranga, 954 - apto 22, SOLAR DOM JOÃO, Centro, PETROPOLIS, 25610-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/09/2012, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 09/10/2012, a partir das 12:06 horas, no local situado à PRIMEIRA VARA DO TRTABALHO DE PETRÓPOLIS - RUA 16 DE MARÇO, 60, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0114100-52.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SENFF Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBERTO DOS SANTOS BABO N/P Sandra Regina Correa Accon Babo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Veiculo automotor, FIAT, modelo UNO Mille SX, ano 1997, placa KQZ 5431, chassi 9BD146047T5836319, na cor azul, RENAVAN 661247481, com bateria descarregada.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 140 dos autos. \r\n\r\nPENHORA em favor de Márcia Senff.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 8.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PAULO BARBOSA, 300 - APTO 501, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367023"
                            ],
                            "1367024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/08/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/09/2012, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 09/10/2012, a partir das 12:00 horas, no local situado à PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - RUA 16 DE MARÇO, 60, 2º ANDAR, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0129200-47.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARTINS GONCALVES Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D, MARIA CRISTINA PINTO DUARTE Adv.: Flavia Savedra Serpa OAB.: RJ 62729 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m - 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m - 15º.30`SW e 535,60m - 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m - 61º.30`NW.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 6.682.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 163 e Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição.\r\n\r\nPENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 - Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 - 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS - Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 - 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva (Proc. 00007-1999-301-01-00-0), Maria da Gloria de Melo N Silva (Proc. n. 01378-2001-301-01-00-5), Jaqueline da Costa Batista (Proc. 01657-1998-302-01-00-9), Adélia Maria Moreira (proc. 01424-2001-302-01-00-2), Andrea de Almeira Silva (proc. 01641-2001-301-01-00-6), Maria de Fátima Rodrigues da Silva (proc. 00413-2003-302-01-00-7), Adriana Machado Cunha Gil (Proc. 01657-2001-302-01-00-5); Patrícia de Freitas Mesquita Di Batista (proc. 0156006-2001-302-01-00-0), Sergio Roberto Bordignon (proc. 01461-2001-302-01-00-0), Sabrina Mussel Farah (proc. 01717-2001-302-01-00-0), Rosa Lima dos Santos (proc. 01853-2000-302-01-00-9), Vera Lucia dos santos Amorim (proc. 01565-2001-302-01-00-5), Daniele Fonseca Ciraudo (proc. 01652-2001-301-01-00-6), Andrea Bastos de Oliveira (Proc. 01769-2004-301-01-00-2) Noêmia Prates dos Santos (01914-2001-302-01-00-9), Maria Luiza da Cruz Santos (proc. 00006-1999-302-01-00-2)\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 35085) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 2.800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25630-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1367024"
                            ]
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                                "Processo: 0019500-52.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleodir Felix da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleodir Felix da Silva, Réu Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0807/2012, no valor de R$ 3.807,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Cleodir Felix da Silva ou ao Dr. Bruno Azevedo Farias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-47.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MENDES DE PAULA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MENDES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Reclamante para atender promoção da Contadoria fls. 486...\" \r\n\r\nProcesso: 0000299-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineia Thomaz da Silva [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineia Thomaz da Silva , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor bruto de R$ 9.260,79 equivalentes R$ 607.012,71 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2012, Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0174200-15.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Helena da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Helena da Silva Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0796/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Nubia Helena da Silva Santos. \r\n\r\nProcesso: 0200400-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Mendonça Miranda [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Mendonça Miranda, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0810, no valor de R$ 5.621,90, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0002120-74.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Torres [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Airam Calçados Ltda - Raquel Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Torres\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0833/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Luciana da Silva Torres. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0049600-68.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MOURA DA SILVA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MOURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Desta feita, julgo Procedente em parte os embargos á Execução opostos.Ciência ao reclamante, inclusive para apresentar cálculos adequados á presente decisão...\" \r\n\r\nProcesso: 0000269-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Mendes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascelar Empreendimentos Participações e Administração Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Mendes , Réu Renascelar Empreendimentos Participações e Administração Ltda. \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Aut: Ana Claudia da Silva Paiva\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se o autor a vir com o cálculo do FGTS...\" \" \r\n\r\nProcesso: 0246200-33.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DAMASCENO DO NASCIMENTO [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: RM CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut JOSE CARLOS DAMASCENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0818/2012, no valor de R$ 1.859,13, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jose Carlos Damasceno no Nascimento ou a Dra. Regina Celia Moacyr dos Santos e alvará n° 0819/2012, no valor de R$ 726,19, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG , em favor de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0138300-10.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pernambuco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pernambuco\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0813/2012, no valor de R$ 14.817,65, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Alexandre Pernambuco ou ao Dr. Osorio Sergio de Souza Barros. \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 404. \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Cipriano do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0811/2012, no valor de R$ 4.810,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Jose Cipriano do Couto ou ao Dr. Fernando Jorge Vieira Neto. \r\n\r\nProcesso: 0000142-96.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiele Torres Portela [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Ice Sorvetes Ltda ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Ice Sorvetes Ltda ME , Aut Tatiele Torres Portela \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0822/2012, no valor de R$ 250,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Tatiele Torres Portela ou a Dra. Soraya Assed Machado e alvará n° 0823/2012, no valor de R$ 500,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Soft Ice Sorvetes LTDA ME. \r\n\r\nProcesso: 0011300-85.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arsenal Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda Bezerra Azini\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arsenal Hotel Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0809/2012, no valor de R$ 133,79, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Arsenal Hotel LTDA ou ao Dr. Marcelo AnTonio Alves da Cruz. \r\n\r\nProcesso: 0000788-09.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Peixoto Coutinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Costa Siqueira [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Peixoto Coutinho \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-71.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Blanc da Conceição [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimenticios Yon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Blanc da Conceição\r\n\r\nSolicito a Sra. Shirley Blanc da Conceição a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0321000-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S/A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0836/2012, no valor de R$ 1.461,59, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Leandro Oliveira da Silva ou ao Dr. Bruno Azevedo Farias. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Inteme-se a reclamada a vir com a comprovação do recolhimento da contribuição Previdenciária, em guia própria - GPS-, no prazo de 05 dias, sob pena de não ser reconhecido o recolhimento comprovado em guia diversa. \r\n\r\nProcesso: 0028800-67.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Dias Azevedo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Dias Azevedo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044400-65.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rojeane Rodrigues Araujo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: ZECAS´S MARTINS AUTOMÓVEIS LTDA ME, Réu: Z Car Veículos A/C Robson Deodato Pereira de Lucena, Réu: Elias Mendes Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rojeane Rodrigues Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se acerca da execução de pré- executividade arguída pelo sócio da reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0349000-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Reder [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maceis Reder Louback, Aut Marcelo Fernandes Reder, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Zelma Fernandes Marinho Louback\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0781/2012, no valor de R$ 4.415,97 e alvará n° 0782/2012, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor dMarcelo Fernandes Reder ou ao Dr. Alexandre Barbosa Lamella. \r\n\r\nProcesso: 0000423-52.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Mendonça dos Santos [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Mendonça dos Santos \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-43.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugran Cred Ltda. ME [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332200-94.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA VICTORIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut ROSANE FERREIRA VICTORIO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0826/2012, no valor de R$ 1.529,95, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rosane Ferreira Victorio ou ao Dr. Alexandre Bezerra de Menezes. \r\n\r\nProcesso: 0051300-98.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Conceicao dos Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S. A., Aut Claudio Henrique Conceicao dos Santos, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0783/2012, no valor de R$ 20.298,97, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Claudio Henrique Conceição dos Santos ou ao Dr. Sorge Antônio da Silva Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0210000-80.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE MELLO ROCHA TERRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE MELLO ROCHA TERRA, Réu IGOR NETO SERVICOS LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0816/2012, no valor de R$ 4.678,13, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nProcesso: 0070200-95.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Pivanti Ferreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekcon Construcoes Servicos e Reformas Ltda N/P do Sócio Frederico Bivar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Pivanti Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. reclamante, para em 05 dias, atender promoção da Contadoria fl. 84.\" \r\n\r\nProcesso: 0200300-37.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MACHADO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: HARTMANN IND COM PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARTMANN IND COM PROD MEDICO HOSPITALARES LTDA, Aut MARCUS VINICIUS MACHADO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0814/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de HARTMANN IND COM PROD MEDICO HOS´PITALARES LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000536-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jose da Silva Coutinho [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento das custas judicias, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0084500-62.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Coutinho Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industria Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Coutinho Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rta para manifestar-se acerca dos cálculos Rte, no prazo preclusivo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0220300-38.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0815/2012, no valor de R$ 2.000,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telenge Telecomunicação e engenharia LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000652-12.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Cordeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000151-87.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Honório Cardoso [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tassos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Honório Cardoso \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0825/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Marcio Honório Cardoso. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0131800-59.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LOPES RODRIGUES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut FERNANDA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0798/2012, no valor de R$ 4.808,65, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0035700-37.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gabriel dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gabriel dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Julgo improcedentes os embargos...\" \r\n\r\nProcesso: 0217100-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de São Gonçalo, Aut Rogerio Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0795/2012, no valor de R$ 18.660,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rogério Oliveira dos Santos Brandão. \r\n\r\nProcesso: 0349400-41.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcantara Bar E Restaurante Ltda., Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0821/2012, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Rodrigo da Silva Santos ou ao Dr. Anselmo Torres de Castro. \r\n\r\nProcesso: 0029800-15.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE JESUS PEREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Antônio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-81.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Francisco de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Francisco de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para manifestar-se, em 10 dias, acerca da impugnação da reclamada....\" \r\n\r\nProcesso: 0204100-14.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mattos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mattos, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0802/2012, no valor de R$ 16.605,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Leandro da Silva Mattos. \r\n\r\nProcesso: 0033100-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henry de almeida Junior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henry de almeida Junior\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032700-05.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA VIOLANTE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Julgo Procedente os Embargos á Execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0266600-19.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Cunha Medeiros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josias da Cunha Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Intime-se a reclamada para efetuar o recolhimento do FGTS (fl. 293) na conta vinculada do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0266100-50.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Maximo Bernardo de Jesus [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluminax Industria e Comercio de Aluminio Ltda., Aut Angelo Maximo Bernardo de Jesus\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0808/2012, no valor de R$ 1.663,75, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Angelo Maximo Bernardo ou ao Dr. Leonardo de Azevedo Costa. \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Pereira Paiva [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. O. Recortes dos Diarios Oficiais e Veiculacao de Informacoes Jurídias Ltda ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para ciência da certidão negativa doOJ, para manifestação em 30 dias...\" \" \r\n\r\nProcesso: 0241200-03.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecom Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho da Silva, Réu Banco Itaucard S/A, Réu Suplynetwork Telecom Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0780/2012, no valor de R$ 5.985,48, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Alessandra Carvalho da Silva ou ao Dr. Amaury Rinaldi Paciello. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, em guia própria (GPS), SOB PENA DE NÃO SER RECONHECIDO O RECOLHIMENTO EFETUADO EM GUIA DIVERSA. \r\n\r\nProcesso: 0000050-50.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Oliveira Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Oliveira Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0837/2012, FGTS , encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Victor de Oliveira Silva. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0159000-02.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea Rodrigues da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Rodrigues da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0784/2012, no valor de R$ 9.770,49, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rosileia Rodrigues da Silva e alvará n° 0785/2012, no valor R$ 1.465,58 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Sindicato dos Trabalhadores erm Asseio, Conservação e Limpeza de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0040100-94.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.478,00 equivalentes 1.006.834,34 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 553,13 equivalentes a 44.631,37 Trs e R$ 13.031,13 equivalentes a 1.051.465,71 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0087900-84.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva Nascimento, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 44.418,11 equivalentes 3.586.557,03 TRs acumuladas, atualizadas até 30.06.2012, cabendo ao autor a importância liquida de R$ 9.988,17 equivalentes a 806.498,55 Trs e R$ 54.406,28 equivalentes a 4.393.055,58 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0046000-87.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Dutra\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000497-38.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pedro e Filhos Calçados e Acessorios Ltda ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Batista Dutra da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pedro e Filhos Calçados e Acessorios Ltda ME \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0792/2012, no valor de R$ 1.256,50, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Manoel Batista Dutra da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001255-51.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima de Carvalho [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda. , Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima de Carvalho , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, na qual o Juízo determina o prosseguimento da execução em face da 2ª reclamada, que deverá adimplir ou garantir a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309100-08.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECIR PEREIRA DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comércio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECIR PEREIRA DE MELO, Réu Igorneto Service e Comércio Ltda. , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0829/2012, no valor de R$ 10.042,70, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/ e n° 0830/2012, no valor de R$ 175,87 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Aldecir Pereira de Mello ou ao Dr. Roberto Ferreira de Andrade. Alvará n° 0831/2012, no valor de R$ 175,87 e alvará n° 0832/2012 no valor de 5.321,87 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nProcesso: 0349000-61.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Reder [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maceis Reder Louback, Aut Marcelo Fernandes Reder, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Zelma Fernandes Marinho Louback\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Intime-se a reclamada a comprovar o depósito da diferença referente ao crédito autoral, se houver, bem como do recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias, em guia própria (GPS), SOB PENA DE NÃO SER RECONHECIDO O RECOLHIMENTO EFETUADO EM GUIA DIVERSA. \r\n\r\nProcesso: 0001337-48.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Luiz Silva Damasceno [Adv. Edes Alexandre Cedro (OAB: RJ 36536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza Esp. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Luiz Silva Damasceno \r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Comparecer a secretaria da 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo no dia 14/09/2012 às 15:00 horas para proceder a baixa na CTPS do reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0232600-90.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelita Pereira dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelita Pereira dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0804/2012, no valor de R$ 5.357,25, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000162-19.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Cristina Alves Ferreira Delfino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Empredec. Empreendedorismo Educação e Cidadania\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores Cristina Alves Ferreira Delfino\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0828/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Dolores Cristina Alves Ferreira Delfino. \r\n\r\nProcesso: 0134900-32.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DA SILVA JULIO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DA SILVA JULIO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0789/2012, no valor de R$ 2.283,28, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Dr. Eduardo Jordy. \r\n\r\nProcesso: 0000903-59.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva Filho [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show Casa de Shows Loc. Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva Filho\r\n\r\nSolicito o Sr. Antônio Fernandes da Silva Filho a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0060100-86.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Almeida da Silva Nunes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Almeida da Silva Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. Rio\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0805/2012, no valor de R$ 4.679,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000860-93.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Lima de Rezende [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Casemiro Correa Araujo [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Lima de Rezende , Réu Casemiro Correa Araujo, Réu Clube Esportivo Mauá\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0824/2012, no valor de R$ 3.580,28, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Antonio Jose Lima de Rezende ou ao Dr. Manoel Cardoso Filho. \r\n\r\nProcesso: 0072600-58.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHNNY BRAVO PNEUS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BARRETO DOS SANTOS, Réu JOHNNY BRAVO PNEUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Julgo improcedente cuja reiteração ensejará aplicação de multa por má fé.\" \r\n\r\nProcesso: 0159000-02.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilea Rodrigues da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Rodrigues da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, em guia própria - GPS -, SOB PENA DE NÃO SER RECONHECIDO O RECOLHIMENTO APRESENTADO EM GUIA DIVERSA. \r\n\r\nProcesso: 0266600-19.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Cunha Medeiros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Josias da Cunha Medeiros\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0790/2012, no valor de R$ 24.414,92, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Josias da Cunha Medeiros ou ao Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira e alvará n° 0791/2012 no valor de R$ 93,24 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\nProcesso: 0156900-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Quintana Campos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Flavio Quintana Campos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0786/2012, no valor de R$ 5.092,40, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Flavio Quintana Campos ou a Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0164700-03.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: J DADI SOM LTDA EPP [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J DADI SOM LTDA EPP, Aut MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0838/2012, no valor de R$ 1.567,96, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Monica Meirelles Mello Teixeira. \r\n\r\nProcesso: 0080400-69.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraciara Motta Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Sendas S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0793/2012, no valor de R$ 20.469,44 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Juraciara Motta Gomes ou ao Dr. Jorge Antonio da Silva Rodrigues e alvará n° 0794/2012, no valor de 423,83 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000460-79.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fábio Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aqualav Serviços Técnicos Ltda. , Aut Marcos Fábio Silva dos Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 18.654,76 equivalentes 1.505.229,44 TRs acumuladas, atualizadas até 30.07.2012, cabendo ao autor a importância liquido de R$ 1.968,72 equivalentes a R$ 158.853,57 Trs e R$ 20.623,48 equivalentes a 1.664.083,01 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0082500-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Sousa Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Julgo procedente em parte os embargos...\" \r\n\r\nProcesso: 0002053-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nonato de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P. Recursos Humanos e Exp. de Estacionamento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nonato de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0834/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rasangela Nonato de Oliveira. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0072100-55.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA PENAFORTE BERBERT [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO FILHOTE E JD INF PEDACINHO DO CEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PENAFORTE BERBERT\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se o exequente a indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0161400-57.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Calembo Marra [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Aut Cesar Augusto Calembo Marra\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0800/2012, no valor de R$ 2.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Cesar Augusto Calembo Marra ou ao Dr. Leonardo Campbell Bastos. \r\n\r\nProcesso: 0021200-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Velasco Duarê Rodrigues [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Velasco Duarê Rodrigues, Réu Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0803/2012, no valor de R$ 484,55, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Catarina Velasco Durê Rodrigues . \r\n\r\nProcesso: 0000499-08.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima Silva [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Piratininga Móveis Ltda - Atacadão dos Móveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0797/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Luciana Lima Silva. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desempredo. \r\n\r\nProcesso: 0000042-10.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista Gouveia Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0788/2012, no valor de R$ 73,36, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de João Batista Gouveia Tavares. \r\n\r\nProcesso: 0001337-48.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Luiz Silva Damasceno [Adv. Edes Alexandre Cedro (OAB: RJ 36536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza Esp. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Luiz Silva Damasceno \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0835/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Miguel Luiz Silva Damasceno. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0109300-38.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA VIANA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MONICA MARIA VIANA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0820/2012, no valor de R$ 35.598,69, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Monica Maria Viana ou ao Dr. Renato Cesar Pertence Inda. \r\n\r\nProcesso: 0259200-71.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTON SOARES [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Aut ZENILTON SOARES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0827/2012, no valor de R$ 2.103,92, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. . \r\n\r\nProcesso: 0023700-10.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO INNECO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO INNECO, Réu TELEVISAO CIDADE S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0817/2012, no valor de R$ 4.678,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Televisão Cidade S/A. \r\n\r\nProcesso: 0033800-82.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ciência da decisão...\" \" \r\n\r\nProcesso: 0155000-27.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Lima, Réu Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0806/2012, no valor de R$ 5.899,41, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Mauro dos Santos Lima ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha. \r\n\r\nProcesso: 0032500-22.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Alves Falcao [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Maria Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Alves Falcao\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1366403"
                            ],
                            "1366401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2012\r\n\r\n0053000-27.1998.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO,Hospital de Clínicas de São Gonçalo Ltda.,RENATO SAMPAIO DE MARTINO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO SAMPAIO DE MARTINO,Hospital de Clínicas de São Gonçalo Ltda.,RENATO SAMPAIO DE MARTINO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO SAMPAIO DE MARTINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.700,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366401"
                            ],
                            "1366402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0184900-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Fernandes \r\n\r\nRéu: Técnica em Construções Almeida Nascimento , Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nPelo presente fica m Técnica em Construções Almeida Nascimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-25.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda. (Sucessora de Indústria de Papel e Papelão Santa Luzia Ltda.), Jair Fagundes Filho, Michele Anne dos Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda. (Sucessora de Indústria de Papel e Papelão Santa Luzia Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a reclamada para ciência do bloqueio de fl.137..\" \r\n\r\nProcesso: 0040100-94.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 12.478,00 equivalentes R$ 1.06.834,34 TRs acumuladas, atualizadas até 31.07.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 553,13 equivalentes a 44.631,37 Trs e R$ 13.031,13 equivalentes a 1.051.465,71 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366402"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1366511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0348100-41.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Pereira de Lucena [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Clam Clinica de Asssistencia Medica Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Pereira de Lucena\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.66 \"-...reconheço de ofício a prescrição. Julgo, portanto, extinta a pretenção à execução\". Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002253-16.2011.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Lopes dos Santos Merlo [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itau S.A., Agdo Elizabeth Lopes dos Santos Merlo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho. \" - Mantenho a decisão agravada. Ao agravado, inclusive para que apresente contraminuta ao agravo interposto nos autos principais. Prazo 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0133100-63.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCO AURELIO PATTI REPRESENTADO P/ EDUARDO PAIM PATTI [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARCO AURELIO PATTI REPRESENTADO P/ FERNANDA PAIM PATTI [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e Rio Bonito [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí e Rio Bonito \r\n\r\nTomer ciência da decisão de fls.52.\" -...indefiro a petição inicial...\" \r\n\r\nProcesso: 0000168-23.2012.5.01.0262 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-54.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Cordeiro Leão Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Josilane Lopes Miguel \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Cordeiro Leão Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18 \"...homologo o requerimento, pelo que fica o processo extinto sem a resolução do mérito...Defiro o desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos,à exeção da procuração.\" \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA BARBOSA ZEFERINO [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Pedro Barbosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-82.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Nunes [Adv. Marinaldo Jeremias Alves (OAB: RJ 137669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovare JFL Comércio e Serviços [Adv. Sarita Monteiro Lopes (OAB: RJ 132514 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Inovare JFL Comércio e Serviços , Aut Lauro da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-04.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Faria [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Maria de Fatima Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Elias [Adv. Antonio Pinto (OAB: RJ 22549 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitaria Cidadao do Futuro [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Comunitaria Cidadao do Futuro, Aut Roberta Oliveira Elias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293400-33.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos Ltda., Aut EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-56.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Mauricio [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Muda Mundo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos Mauricio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2012 às 10:30 horas nesta Vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDERSON DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S/A (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000987-57.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mariecca Confecções de Roupas Ltda ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nCgto: Sabrina Rodrigues da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mariecca Confecções de Roupas Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29 \"- ...Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProcesso: 0194300-32.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS IGNACIO FERNANDES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-91.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Davi da Conceição Martins [Adv. Elaine Moraes Matta (OAB: RJ 166703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sv Cabral Pereira Marcenaria ME - Sv Marcenaria N/P Sandra Valerio Cabral Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Davi da Conceição Martins \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Dutra Ferreira Luiz [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.132. \" - Defiro a devolução do prazo.\" \r\n\r\nProcesso: 0358800-13.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Telles Muguet [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Telles Muguet, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. RECLAMANTE: Tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Celser Comércio de Gas Liquefeito Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nTI: Celser Comercio de Gás Liquefeito LTDA ME N/P Aparecida da Silva Celser Comercio de Gás Liquefeito LTDA ME N/P Luiz Celio Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge de Oliveira , Réu Celser Comércio de Gas Liquefeito Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da Sentença de fls58/65. \r\n\r\nProcesso: 0000381-29.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Angelo Seleiro Velasque [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Catia Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Angelo Seleiro Velasque \r\n\r\nComperecer à audiência no dia 18/09/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0173600-69.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE MIRANDA ALBERNOZ [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-03.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bcs Restaurante e Pizzaria Ltda. , Aut Francisco de Assis de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-91.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo da Silva Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313600-46.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Benites Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-16.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Goulart [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Goulart\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/09/2012 às 12:40 horas nesta Vara do trabalho. Ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000814-33.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade da Silva [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição do ALVARÁ de Nº 1520/2012, devendo o valor ser retirado na CEF/SG e do ofício nº 0485/2012. \r\n\r\nProcesso: 0058300-30.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: INTACTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - N/P Rogerio Ribeiro Boquimpani [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)], Réu: EDUARDO CORREA NETTO, Réu: ROGERIO RIBEIRO BOQUIMPANI, Réu: WANESSA OLIVEIRA PORTELLA [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)], Réu: MARCO AURÉLIO COSTA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WANESSA OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-91.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANE DA SILVA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: AMACI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Amaci da Silva Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANE DA SILVA FONSECA\r\n\r\nEm razão do Projeto Conciliar - Projus, e em atendimento ao Movimento Pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), CONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA 14/09/2012 ÀS 12:20 HORAS, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001378-12.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S. A. [Adv. Gilberto Silva da Conceição Junior (OAB: RJ 142893 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Marchon Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.42. \"- ...arquive-se com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0299600-75.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Brandao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 12:10 horas nesta Vara do trabalho. Ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. Os autos ficarão disponíveis na Secretaria da Vara para vista do laudo pericial no prazo comum de 10 dias, não sendo facultada a retirada dos mesmos pelas partes, eventuais esclarecimentos serão prestados pelo perito em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001123-54.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Souza Barrozo de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Barrozo Dias (Espólio de) representado por Osvaldo Gonçalves Dias, Réu: Osvaldo Gonçalves Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Souza Barrozo de Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço dos réus, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0125900-49.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTIDES LOPES [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)], Aut: MARIZA DA GRAÇA AMARAL [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTIDES LOPES, Aut MARIZA DA GRAÇA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.373 \" - Julgo extinta a execução.\" \r\n\r\nId: 1366511"
                            ],
                            "1366512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2012\r\n\r\n0238500-90.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: Douglas Rodrigues de Almeida,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.090,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0301600-82.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,ESPÓLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA (INVENTARIANTE HELENA LÚCIA DE MORAES E SILVA VIEIRA),ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI (inventariante ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI),GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,espólio de DARIO GIUSTI (N/P DÁRIO LUIZ GIUSTI)\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 183.872,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366512"
                            ],
                            "1366513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0000381-29.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Angelo Seleiro Velasque \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Catia Coutinho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Catia Coutinho n/p sócia Kátia Lucia Magalhães, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 10:10 horas nesta Vara do trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366513"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1363590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-27.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonardo Sampaio de Lemos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprice Serviços de Provedor e Informatica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Leonardo Sampaio de Lemos \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0270800-97.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana da Silva Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTHIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana da Silva Santos\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000573-90.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fabiano Santos da Silveira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tanguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fabiano Santos da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 183/185, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240900-45.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA SANTOS ANDRADE [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILEIA MESQUITA DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SANTOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0156200-63.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilson Barbosa Guimaraes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: GENI SILVA SANTOS , Réu: MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilson Barbosa Guimaraes\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0070800-96.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON TEIXEIRA ESPINDOLA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: CLAUDIA ANDREIA DA ROCHA MENEZES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0132900-38.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Rodrigues Avelino [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Luiz Aranha Negraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Rodrigues Avelino\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme promoção de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0249500-16.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Almeida Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 388/400, em 10 dias, inclusive dizendo se tem interesse em prosseguir com o recurso de fls. 381. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-73.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Gomes de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda., Réu: W3 Engenharia Ltda. [Adv. Marli Angelim Vieira (OAB: RJ 58442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Gomes de Araujo\r\n\r\nInformar o endereço da 1ª ré , em 10 dias, ou juntar cópia do contrato social da mesma , a fim de ser-lhe dado ciência da sentença de mérito , tendo em vista a certidão de fls. 52-V. \r\n\r\nProcesso: 0088800-37.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DE MELO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO JOAO E MARIA, Réu: SIMONE SILVA RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA DE MELO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0114600-43.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA VERONICA BASILIO LEMOS [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA EDUCANDO COM ARTE LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA VERONICA BASILIO LEMOS\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000353-29.2010.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASSOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudia Regina Carvalho Martins (Espolio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASSOEC\r\n\r\nTomar ciência das petições da ré para manifestações , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002232-08.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Conceição [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda ME [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)], Réu: Parex Indústria e Comércio de Argamassa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002140-93.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Batista de Lima [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Panhe Pague Mercadinho Ltda ME [Adv. Rodrigo Moscoso Saldanha (OAB: RJ 162779 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Batista de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-12.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO LOPES (NATIVUS JEANS) [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0138600-83.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALCEBIADES SALVAYA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: KARIMART PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALCEBIADES SALVAYA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0328400-13.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Reis Cezar [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sete de Setembro, Réu: Centro Educacional Sul Americano Ltda [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo, Réu: Tania Neide Faria Figueiredo Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Reis Cezar\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-58.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GRACA DAMAZIO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA, Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 509 para fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0029300-30.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldi Vieira [Adv. Eliane Amaral Marques (OAB: RJ 142038 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderley a Maia Reparos Reforma e Pinturas em Geral ME, Réu: Corn Products Brasil [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldi Vieira\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias de acordo com os parâmetros da decisão de fls. 244/249, em 10 dias, conforme promoção de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001038-02.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Cavalcante [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Elô Noivas ( A/C Sra. Maria Eloneide de Oliveira Cavalcante ) [Adv. Bianca Maria Figueira Folly (OAB: RJ 80764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elô Noivas ( A/C Sra. Maria Eloneide de Oliveira Cavalcante ) \r\n\r\nVenha com o depósito da 3ª devida em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0248200-24.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA CLORIA BENEVENUTO [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO, Réu MARIA DE FATIMA CLORIA BENEVENUTO\r\n\r\nComplementarem a efetiva garantia do Juízo , em 05 dias , sob pena de indeferimento dos embargos a execução opostos. Ficando ciente o sócio Júlio Cesar quanto ao bloqueio de fl.s. 133, ora convolado em penhora , ciente de que no silêncio será liberado ao autor , por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0261300-51.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO F RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut PAULO ROBERTO F RIBEIRO\r\n\r\nTomarem ciência da homologação dos cálulos de fls. 393 , para fins do art. 884 da CLT. Ficando ciente o reclamante da expedição de alvará de nº 0473/2010. \r\n\r\nProcesso: 0039200-42.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Souza Rita [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Souza Rita, Réu BIMBO DO BRASIL LTDA \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará de nº0647/2012 .Reclamada: Tomar ciência de que já foi excluído conforme fls. 278-V . \r\n\r\nProcesso: 0160100-83.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dival Cordeiro Lessa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nJuntar aos autos documentação comprovando evolução salarial do autor relativa ao período faltante nos autos, em 10 dias. deveráa também Impugnar os cálculos de fls. 447/454, querendo, em 10 dias, observadas as instruções nos autos para liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000232-30.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Matos Pinheiro [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusa Magalhães Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Matos Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 30 dias de dilação. \r\n\r\nProcesso: 0001195-72.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva Costa [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucareli Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento do perito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-75.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da SIlva Soares [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da SIlva Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento do perito, de petição de fls. 249/250, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002196-92.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Neles [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso SG Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Neles \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032600-68.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Jorge [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia do Seu Ze Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Jorge\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0002228-68.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Azevedo [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21, que defere mais 10 dias ao autor para informar endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001130-43.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes de Itauna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Luiz Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes de Itauna Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito judicial da quantia que entender devida , em 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001551-04.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ribeiro de Oliveira [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento do perito, às fls. 166/169, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240000-91.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PLATO LTDA , Réu: Marijane Marques, Réu: MAISE ROSANE MARQUES , Réu: MARA LUCIA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0253100-55.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADASHE CABRAL GUEDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADASHE CABRAL GUEDES\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0037000-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marins da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA , Réu: Transportes Oriental Ltda., Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marins da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0176000-09.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nezer Germano da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezer Germano da Silva\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fls. 45, ante fls. 41/42, inclusive informando a este juízo o valor efetivamente recebido através de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0277500-55.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silveira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenal Terraplenagem Ltda. [Adv. Alberto Carlos Porto Dias Andre (OAB: RJ 103717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silveira\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme promoção de fls.82 \r\n\r\nProcesso: 0140200-66.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO FONTE RUGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: CISSA PISCINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Réu: ADOLPHO FAUSTINO PORTO NETO, Réu: CIDALIA ESPINULA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO FONTE RUGO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0084000-97.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIN CESAR SILVINO [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIN CESAR SILVINO, Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da homologação dos cálculos de fls. 378 para fins do art. 884 da CLT. Ficando ciente da convolação do saldo do depósito judicial em penhora pela diferença devida ao exequente, conforme saldo mencionado a fls. 373.\r\n\r\nProcesso: 0096900-88.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE DA SILVA FRANCA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA [Adv. Maria Lucia Nascentes dos Santos (OAB: RJ 88359 - D)], Réu: Joaquim Magalhães de Melo, Réu: Antônio Souto Chagas, Réu: Luiz Carlos Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILENE DA SILVA FRANCA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, ficando ciente de que a inércia importará em renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002014-43.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Moraes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo às fls. 294. .\r\n\r\nProcesso: 0322600-67.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinedio Oliveira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-14.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0047900-80.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DILCE CLEIA DIAS DE CARVALHO SOUZA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo, Réu: Tania Neyde Faria Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCE CLEIA DIAS DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Francisco [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Francisco , Réu CPI Engenharia Ltda., Réu Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nReclamadas : Tomarem ciência quanto aos documentos as fls. 212/217 , prazo de 10 dias, permeados por outros 05. ..\r\n\r\nId: 1363590"
                            ],
                            "1363586": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 21/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0152200-30.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: WILSON CLEMENTE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON CLEMENTE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 16.172,91, equivalente a 1.305.887,71 ou garantir a execução. Tomar ciência, inclusive, dos saldos de fls. 98 para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0160500-05.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Sodre\r\n\r\nRéu: Alfracim Comercio de Cimento Ltda. ME, Monsueto Alfradique, Elinea Olímpia de Oliveira Alfradique \r\n\r\nPelo presente fica m Alfracim Comercio de Cimento Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 45692,51, equivalente a 3.689,458,93 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0154300-31.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRéu: Yell New Commer, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TADIM\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DE OLIVEIRA TADIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 34.472,16, equivalente a 2.783.467,55 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0297100-67.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: HENDALGAS SOLDAS EQUIPAMENTOS FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HENDALGAS SOLDAS EQUIPAMENTOS FERRAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 63.354,33, equivalente a 5.149.218,07 IDTR ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-07.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DA SILVA LACERDA\r\n\r\nRéu: INFLAMASOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA-ME REP., José Carlos Lage Marinho, Valéria Cristina da Conceição Nogueira Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Lage Marinho, Valéria Cristina da Conceição Nogueira Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciencia do bloqueios realizados através do Bacen Jud as fls. 168/169 e 174/176, para os fins legais \r\n\r\nProcesso: 0307700-26.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BIRIGUI, TANIA MARA GOULART DE ASSIS, HAROLDO DE MORAES GOULART\r\n\r\nPelo presente fica m HAROLDO DE MORAES GOULART, TANIA MARA GOULART DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.523,13, equivalente a 447.911,69 Idtr ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0327700-37.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Recyk Plasticos Ltda. ME, Luis Manuel Moreira Martins, Anderson Luis da Silva Martins, Wagner Alves Feitosa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Luis da Silva Martins, Luis Manuel Moreira Martins, Wagner Alves Feitosa Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 7.431,85, equivalente a 603.680,35 IDTR ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1363586"
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126700-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tufeily Telecal Center Ltda. [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tufeily Telecal Center Ltda.\r\n\r\nInformar sobre o andamento do processo na Vara Criminal de Teresopolis, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moysés Ribeiro Chiapetta\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/09/2012 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001072-46.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleitom Antonio Machado de Souza [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarta Informática Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleitom Antonio Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0151100-36.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Mello [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Macedo Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 133, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000100-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria Fernandes\r\n\r\nCiencia dos calculos da contadoria de fls 500 referentes ao IR \r\n\r\nProcesso: 0095400-36.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge Dias [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dom Antonio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge Dias\r\n\r\nAdequar seus calculos \r\n\r\nId: 1366792"
                            ],
                            "1366797": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/08/2012\r\n\r\n0030600-67.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia da Silva\r\n\r\nExecutado: H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda.,Condominio Shopping do Alto\r\n\r\nPelo presente fica citado H. K. Apoio Empresarial e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.680,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063900-83.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alice Caminha dos santos\r\n\r\nExecutado: MARYANE ROCHA LOURENÇO DE LIMA,Qualidente de Teresópolis Clínica Odontológica Ltda,Henriette Hoenisch Matos de Sá,Sônia Regina Bailbot Duque,GISELE VIEIRA DE SOUZA,LIVIA BARBOSA DA SILVA,PABLO HENRIQUE MEYER DA SILVA,GILBERTO MARQUES DUQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARYANE ROCHA LOURENÇO DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.216,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIVIA BARBOSA DA SILVA,Qualidente de Teresópolis Clínica Odontológica Ltda,Henriette Hoenisch Matos de Sá,Sônia Regina Bailbot Duque,GISELE VIEIRA DE SOUZA,LIVIA BARBOSA DA SILVA,PABLO HENRIQUE MEYER DA SILVA,GILBERTO MARQUES DUQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado LIVIA BARBOSA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.216,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henriette Hoenisch Matos de Sá,Qualidente de Teresópolis Clínica Odontológica Ltda,Henriette Hoenisch Matos de Sá,Sônia Regina Bailbot Duque,GISELE VIEIRA DE SOUZA,LIVIA BARBOSA DA SILVA,PABLO HENRIQUE MEYER DA SILVA,GILBERTO MARQUES DUQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado Henriette Hoenisch Matos de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.216,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GISELE VIEIRA DE SOUZA,Qualidente de Teresópolis Clínica Odontológica Ltda,Henriette Hoenisch Matos de Sá,Sônia Regina Bailbot Duque,GISELE VIEIRA DE SOUZA,LIVIA BARBOSA DA SILVA,PABLO HENRIQUE MEYER DA SILVA,GILBERTO MARQUES DUQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELE VIEIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.216,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161900-55.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra Regina Cardinot Rabello\r\n\r\nExecutado: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.983,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366797"
                            ],
                            "1366795": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0058100-55.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES VIEIRA\r\n\r\nRéu: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA., CÉSAR AUGUSTO FERNANDES FERREIRA VILAÇA, SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m CÉSAR AUGUSTO FERNANDES FERREIRA VILAÇA, SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0162100-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA DE ALCANTARA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nPelo presente fica m LUCINDA PUGA DURAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0038400-88.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA QUIRINO VICHETI e Outros\r\n\r\nRéu: MILTON DISKIN\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON DISKIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado como depositario do bem imovel \r\n\r\nProcesso: 0151100-36.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Macedo Mello\r\n\r\nRéu: Bingo de Teresopolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo de Teresopolis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.133, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0024400-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Armando Amaral\r\n\r\nRéu: Casa Finland Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa Finland Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da penhora no rosto dos autos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0018700-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Bonckhorny\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m THOMAZ DE AQUINO DIAS SOBRINHO, CLENILDA DE ARAUJO DIAS E JOAO EVANGELISTA DIAS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0019300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Moraes Lemos\r\n\r\nRéu: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR GUSTAVO MIRANDA MAIA E MARIA ALICE MOREIRA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0001072-46.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleitom Antonio Machado de Souza\r\n\r\nRéu: Tarta Informática Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tarta Informática Importação e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0161800-03.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais cristina da Silva\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA DE ALCANTARA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Teixeira da Rocha\r\n\r\nRéu: Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Forte Serviços Técnicos S/A n/p CARLOS JORGE MOREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima da Silva\r\n\r\nRéu: João Ermínio Diniz\r\n\r\nPelo presente fica m João Ermínio Diniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.109, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0086700-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moysés Ribeiro Chiapetta\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24/09/2012 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Alves de Almeida e Outros\r\n\r\nRéu: Costa Alves Construtora LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEIR DE ANDRADE FARIA, ARNALDO CORREA AYETA, JOSE RICARDO VIDAL E ROGERIO RIANELLI MAGRI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execucao, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1366795"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109400-45.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Imah de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-76.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlamir Carlos Correa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 200 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Haubrich [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Francisca Dias Silveira [Adv. Claudia Lucia de Matos Dias (OAB: RJ 79528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Haubrich\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-23.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santiago [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: So Posto Ltda. [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santiago\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-59.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELE PEREIRA ROCHA [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nRéu: NARTIC SA COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: José Carlos Spanó Vidal, Réu: Jair Gomes Freire, Réu: Carlos Enéas Guimarães\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE PEREIRA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000162-86.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anejar Domingues Arneiro Junior [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Telephone 1061 Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telephone 1061 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a apuração , em inquérito ou ação penal, dos fatos descritos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-58.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadson da Silva Lima [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencia Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadson da Silva Lima\r\n\r\nINformar se a CTPS do Reclamante foi devidamente anotada, ciente de que o silêncio será tomado como afirmativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-80.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa Xavier [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo, Réu: Lucia de Fátima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Xavier\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-82.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele Aparecida dos Santos Rezende [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma do Valle Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Elaine Furtado [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Aparecida dos Santos Rezende\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-29.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Rodrigues de Sousa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-92.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcineia Porto Freitas [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)], Aut: Isabele Freitas dos Santos [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ORTOPEDICA DR FERNANDO ABDALA, Réu: Fernando Soares Abdala, Réu: Maria Thereza Fontes M Abdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcineia Porto Freitas, Aut Isabele Freitas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de habilitação, nos termos do despacho de fls. 279. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245300-73.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, Réu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-58.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA LARA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-58.2010.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.156, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-20.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRISSON LUIS RODRIGUES. [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIALVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRISSON LUIS RODRIGUES.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-25.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Lopes da Silva [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Sofia Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Lopes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-17.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: LUCIA ELENA ESPIRITO SANTO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE MONTEIRO DOS SANTOS, Aut LUCIA ELENA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-74.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rene Batista da Silva [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco e Martins Serviço de Cromagem e Polimento [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rene Batista da Silva\r\n\r\nConfirmar os depósitos noticiados pela Reclamada no prazo de 10 dias. A negativa dos depósitos deverá ser comprovada com juntada de extratos bancários que venham a ilidir os documentos juntados pela Ré, já que de difícil leitura dado o tipo de papel usado na impressão bancária. O silêncio será interpretado como confirmação de depósito e cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0040600-04.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR DE SOUZA BARROS JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: União\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista do ofício e documento de fls. 336/337. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-40.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones César Paulino [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Margaret Chang - (Espólio de) [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones César Paulino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-88.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelton Fraga Júlio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencia Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelton Fraga Júlio\r\n\r\nInformar se a CTPS do Reclamante foi devidamente anotada, ciente de que o silêncio será tomado como afirmativa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Amaral Ferreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A., Aut Jose Nilton Amaral Ferreira , Réu MPC Construções Especiais Ltda.\r\n\r\nTer vista da peticao do (a) Sr. Perito (a). de fls. 548/549. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-70.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Luiz da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Vania Cristina da Costa de Azevedo Silva, Réu: Nilso Fagundes Neto, Réu: Rio Seg Segurança e Vigilância SS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252700-41.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MATOS ROSA [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal-Lab Ltda. - ME [Adv. Miriam de Araujo Pastor (OAB: RJ 58762 - D)], Réu: Sandra Maria do Nascimento, Réu: Jader Dutra de Oliveira [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jader Dutra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud. (fls. 108 e 114). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-45.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarlos Ferreira dos Anjos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarlos Ferreira dos Anjos, Réu Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-73.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LUCIA ABREU BROCHADO DE FREITAS [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nRéu: M N RAPOSO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LUCIA ABREU BROCHADO DE FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-56.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Anapurus de Calais Arneiro [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcor do Brasil Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcor do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-66.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves da Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves da Cruz\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 66/90, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida dos Santos Ferreira Maranhão [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-02.2006.5.01.0541 - ExFis\r\n\r\nExte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 183/186 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-46.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Bastos Gorito [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bastos Gorito\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-73.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Guimaraes Machado [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-53.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves da Cruz [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves da Cruz, Réu Restaurante Nova Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.553,11 atualizado até 31.07.2012, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000250-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Coelho de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Construções Especiais Ltda. [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Infraestrutura S.A. [Adv. Janaina Martinez Jatobá (OAB: SP 232798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestrutura S.A. , Aut Alex Sandro Coelho de Carvalho, Réu MPC Construções Especiais Ltda. \r\n\r\nTer vista da peticao do (a) Sr. Perito (a). de fls. 551/552. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1363957"
                            ]
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1358406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jacinto Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilson Jacinto Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067800-28.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Cavalcante Rodrigues [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: FB Infláveis Promocionais Ltda. ME [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FB Infláveis Promocionais Ltda. ME, Aut Maria Célia Cavalcante Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0334700-48.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Espedito de Souza Pereira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espedito de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-20.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE MAX DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao - CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090300-25.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Flores Cordeiro [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logística SA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log - Biondo Logística SA, Aut Ricardo Flores Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0502100-58.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CIRIACO MARTINS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDSON CIRIACO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-10.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Eugenio de Abreu [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 51777 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102900-78.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Candido Marcelo Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153500-45.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEPEL DIST MAT DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEPEL DIST MAT DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0178700-20.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Carneiro [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001628-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mário Loyo Viana [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mário Loyo Viana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-97.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Reis [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda. (Massa Falida de), Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Centroprojekt do Brasil Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centroprojekt do Brasil Ltda, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0098700-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Azevedo, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-36.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Carlos de Almeida [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Baterias Kalifornia de Barra Mansa Ltda. [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baterias Kalifornia de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332200-09.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000756-84.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACN Drogaria Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ely Anne Canavense\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ACN Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36. Prazo de 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0129700-95.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ FLORENCIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1289. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-02.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: F. A. & A Drogaria Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ely Anne Canavese\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte F. A. & A Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36. Prazo de 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Andrade Mineiro [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: R. E. Allemand Ótica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Ótica Veneza Extra, Réu: Ótica Empório Occhiali [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Empório Occhiali, Réu R. E. Allemand Ótica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-88.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maria Coelho [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Maria Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000252-78.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Cruz Morais [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cruz Morais, Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-35.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Cruz Bonfim [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Hebert Cruz Bonfim\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0144300-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Victorino da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanir Tissi [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanir Tissi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0164600-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Antonio da Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 121/127 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-44.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA MARIA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LUCELIA MARIA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-28.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Geraldo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196800-23.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Freitas Sampaio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Haroldo de Freitas Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-21.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Torres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Torres\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0091100-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Serafim Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Angelo Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Alvaro Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Lopes da Costa, Aut Angelo Lopes da Costa, Aut Antonio Serafim Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-94.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gama Filho (Espólio de) [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Sebastião Gama Filho (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Gama Filho (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaque da Cruz Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0303100-09.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Natanael Sebastiao da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Natanael Sebastiao da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278400-66.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Teofilo Maia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Teofilo Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0176400-22.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCELO PEREIRA GONCALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ MARCELO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0549500-68.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VITOR FERREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VITOR FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0073400-11.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: TRANSFORTE-VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232800-66.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA APARECIDA VIANA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis, Aut SANDRA APARECIDA VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-95.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Consuelo de Araújo Pauferro [Adv. Robson Costa Braga Grigore (OAB: RJ 135636 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Moore [Adv. Cacilda Maria de Andrade Cruz (OAB: RJ 85628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Moore , Aut Rita Consuelo de Araújo Pauferro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-19.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA, Aut Luiz Carlos da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092200-43.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio Quintão de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nelson Antonio Quintão de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0337100-35.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos de Paula [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-86.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva dos Santos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000681-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Aparecida Martins da Silva Passos [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Beatriz Gama, Aut Penha Aparecida Martins da Silva Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-88.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho de Freitas [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0290400-98.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Dalla Barcellos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000023-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diodezio Batista da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diodezio Batista da Cruz, Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000053-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Celso Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Celso Rodrigues de Oliveira , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aison Esposti [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Aison Esposti , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1358406"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001543-84.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Célia Inácio Vieira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Amaral [Adv. Douglas Pimentel de Souza (OAB: RJ 166378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise Amaral \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 13/09/2012 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001494-43.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Soares [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Manoel do Nascimento Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 10:20, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000645-03.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Felix Rodolfo [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Felix Rodolfo\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado, como mero corolário, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000143-35.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Heleno da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Heleno da Silva, Réu MIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 92/93. \r\n\r\nProcesso: 0005500-35.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Mateus de Paula [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Mateus de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, passando a ser da Reclamada o encargo processual de provar, de forma inequívoca, que o trabalho prestado pelo autor, no ambiente insalubre por exposição ao benzeno, não teria sido a causa das lesões sofridas pelo reclamante. As partes deverão informar ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0002300-20.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Souza do Carmo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Andre Machado Muja, Aut: Juvenal David Duarte\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0236300-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Stelio Lopes da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Stelio Lopes da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2012 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0224700-78.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Sebastiao da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Sebastiao da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2012 às 13:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. Eventuais impugnações serão apreciadas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0221300-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Paulino de Elias (espólio de) a/c Adélia de Elias [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Paulino de Elias (espólio de) a/c Adélia de Elias\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2012 às 13:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0263200-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Cordeiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Cordeiro dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2012 às 13:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. Eventuais impugnações serão apreciadas em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0134000-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oswaldo Martins Filho (Espólio de ) [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Oswaldo Martins Filho (Espólio de )\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2012 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo técnico conforme fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0127300-35.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA ROSARIO PIMENTA [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA ROSARIO PIMENTA, Réu SENDAS SA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/11/2012 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1366363"
                            ],
                            "1366710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000981-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Prata [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Prata, Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda\r\n\r\n.Tomar ciência que os autos foram encaminhados para a Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0000980-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Antônio Vilela Pimental [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda., Aut Flávio Antônio Vilela Pimental\r\n\r\n.Tomar ciência que os autos foram encaminhados para a Vara do trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0094300-39.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\n.Manifestar petição da reclamada de fls.284/318 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-98.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\n.Manifestar petição da reclamada de fls.294/328 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\n.Manifestar petição da reclamada de3 fls.301/335 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-58.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\n.Manifestar petição da reclamada em 282/316 em 5 dias. \r\n\r\nId: 1366710"
                            ],
                            "1358405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/08/2012\r\n\r\nProcesso: 0167200-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valesca Torres Silva\r\n\r\nRéu: Maia & Barros Produtos Alimentícios Ltda. ME, Floresta Comércio e Indústria S.A., ROSIANE MAIA DE BARROS, RODRIGO MAIA DE BARROS, QUELI CRISTINA DOMICIANO CORREA, PAULO CESAR GOMES MAIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maia & Barros Produtos Alimentícios Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1358405"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1367332": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6304 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA PARA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, que tiveram sua criação autorizada pela Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e instituídas pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, incorporadas à “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” e alterada a denominação desta para “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nParágrafo Único - A incorporação de que trata o caput deste artigo resultará na extinção da “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e da “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, com a consequente transferência de todas as suas competências, atribuições e finalidades para a “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, na qualidade de sucessora universal dos direitos e obrigações titularizados pelas entidades extintas por força desta lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados efetivos das extintas Fundações Estatais - “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e da “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, que se encontrem no exercício de suas atividades na data da publicação desta Lei, serão automaticamente enquadrados no Quadro de Empregos da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, sem prejuízo de salário, direitos e vantagens.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores estatutários também poderão ter acesso aos cargos de gestão.\r\n\r\nArt. 4º - A jornada de trabalho do enfermeiro de nível superior será de no máximo 30 horas semanais.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Estado rever o contrato de gestão, em caso de:\r\n\r\nI - Má gestão administrativa da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Alteração na projeção de gastos fruto de processo inflacionário;\r\n\r\nIII - Situações excepcionais, catástrofes e epidemias que determinem a mudança do perfil do usuário;\r\n\r\nIV - Outros casos fortuitos;\r\n\r\nArt. 6º - A partir da incorporação de que trata esta Lei ficam automaticamente transferidos ao patrimônio da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro” os ativos e os passivos integrantes dos patrimônios das extintas “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”.\r\n\r\nParágrafo Único Todos os arquivos, materiais e objetos integrantes do acervo técnico e patrimonial da “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais” serão transferidos para a “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 7º - As receitas destinadas às extintas “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais” passam a integrar as receitas da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nArt. 8º - As eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 9º - A estrutura administrativa da “Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro”, resultante da sucessão das extintas “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, será mantida, sem qualquer alteração.\r\n\r\nParágrafo Único - A estrutura administrativa, constante no caput desse artigo, deverá ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, através da Comissão Permanente de Saúde.\r\n\r\nArt. 10 - A execução orçamentária do contrato de gestão da Fundação Estatal deverá ser disponibilizado no Sistema de Informação Gerenciado - SIG e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM, do Estado.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1682/2012\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 30/2012\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1367332"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1367330": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.737 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSERE A 55 ª DELEGACIA POLICIAL - QUEIMADOS, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no inciso VI do artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/2556/1702/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de otimizar as condições de trabalho dos Policiais Civis lotados na 55ª DP - Queimados, bem como viabilizar a gestão de qualidade no mencionado órgão policial, dinamizando suas atividades de Polícia Judiciária, com a conseqüente agilidade na técnica de apuração das infrações penais; e \r\n\r\n- a intenção do Governo do Estado do Rio de Janeiro de inserir no Programa “Delegacia Legal” todas as Unidades de Polícia Administrativa e Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica inserida no Programa “Delegacia Legal” a 55ª Delegacia Policial - Queimados, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O acervo cartorário existente será absorvido pela CDEAC - Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do DGAF - Departamento Geral de Administração e Finanças e do DGTIT - Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, adotará as medidas necessárias à implementação do presente ato. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1367330"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1367372": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2012, JOÃO MARCELO GUEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 24/007868-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e da Rede Estadual de Formação de Condutores - RENACH/REFOR, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480505/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARCELO GUEIROS DOS SANTOS, matrícula nº 24/007868-3, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge da Silva Moreno, matrícula nº 24/001283-1. Processo nº E-12/480505/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, RAUL MARQUES FANZERES, ID. Funcional nº 890644-0, Engenheiro, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/2141/2012. \r\n\r\nNOMEAR RAUL MARQUES FANZERES, ID. Funcional nº 890644-0, Engenheiro, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2012, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Estudos e Prevenção a Desastres, da Subsecretaria Extraordinária da Região Serrana, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Cláudio Maximiano Muniz de Souza, matrícula nº 199532-3. Processo nº E-17/2141/2012.\r\n\r\nDESIGNAR o Assessor Especial LUIS GUSTAVO VIEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 4402358-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 22 de agosto à 30 de setembro de 2012, a Chefe de Gabinete Barbara da Silva Siqueira, ID. Funcional nº4397879-7, da mesma Secretaria. Processo nº E-23/2528/2012.\r\n\r\nId: 1367372"
                    ],
                    "1367357": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2354/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos dos arts. 3º e 6º, alínea 'b”, da Lei nº 3.155, de 29 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 4.301, de 26 de março de 2004, ROSANA CORREA JUCÁ para, na qualidade de representante da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, integrar o Conselho Estadual de Educação, em vaga anteriormente ocupada por José Carlos Mendes Martins, designado pelo Decreto de 02 de julho de 2008, publicado no D.O de 03.07.2008 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/201.689/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do art. 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, como segue: \r\n\r\n- Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nTitular: José Bento de Carvalho\r\n\r\nSuplente: David Lopes de Souza\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nTitular: Henrique Garcia de Lima \r\n\r\nSuplente: Marcelo José Dreux de Almeida\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nTitular: Fernando Ferreira Terra\r\n\r\nSuplente: Rodolfo Beltrame\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, os termos Lei nº 4.199, de 17 de outubro de 2003, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do processo nº E-22/383/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR a composição do Conselho Consultivo do Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, como segue: \r\n\r\n- Secretário de Estado de Trabalho e Renda - Presidente Nato\r\n\r\nPaulo Roberto Varejão Novaes\r\n\r\n- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB \r\n\r\nTitular: Marcírio Coelho Nunes, em substituição e completando o mandato conferido a Roberto Nunes Teixeira, pelo Decreto de 18 de maio de 2012, publicado no D.O. de 21.05.2012. \r\n\r\nSuplente: Tonia Cabral Duque Estrada, em substituição e completando o mandato conferido a Renato Loureiro, pelo Decreto de 18 de maio de 2012, publicado no D.O. de 21.05.2012. \r\n\r\nTitular: Antonio Carlos de Souza, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Lucia Bizzo de Magalhães Mattos, pelo Decreto de 18 de maio de 2012, publicado no D.O. de 21.05.2012\r\n\r\nId: 1367357"
                    ],
                    "1367356": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/413245/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 24/003.702-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Informática, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/1979, com validade a contar de 02 de maio de 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/415094/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAN FERREIRA BARRETO DE ALMEIDA, matrícula nº 24/003.496-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/1979, com validade a contar de 09 de julho de 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414332/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO MOREIRA CORRÊA, matrícula nº 24/003.273-0, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/1979, com validade a contar de 02 de julho de 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/413654/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DÉBORA ELENA SPERANZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 24/003.743-2, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/1979, com validade a contar de 18 de maio de 2012. \r\n\r\nId: 1367356"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1367361": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2556/1702/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1367361"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1367360": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 58\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nI - OBJETO: Obra de reforma no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a recuperação das fachadas e a retirada do emboço no teto do 3º pavimento do Bloco da Administração.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 58\r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º ...\r\n\r\nI - OBJETO: Obra de reforma nas cisternas, casa de bombas, reservatório superior e recomposição de áreas danificadas - Prédio Anexo - Palácio Guanabara.\r\n\r\nId: 1367360"
                    ],
                    "1367379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4436/2001 - REVOGO o Termo de Cessão de Uso nº 002, lavrado em 08/10/2002, no livro C-07/SUPATI, fls. 09 a 17 (fls. 53/61, deste processo administrativo) e autorizo, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo de Cessão de Uso referente ao imóvel situado na Rua Domingos Silvério, s/nº, Quitandinha, Município de Petrópolis/RJ, em favor da Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, §2°, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nEsta cessão possibilitará a manutenção, no local, do Centro de Ensino Superior à Distância e Cursos Profissionalizantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/1940/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura do Termo de Entrega e Recebimento referente ao imóvel designado por Sala 108, situada no 1º Pavimento (térreo) do “Edifício Via Office”, bloco “B” da quadra 02, do SAF/SUL, Brasília/DF, conforme descrito na certidão de fls. 157/158, em favor da Secretaria de Estado da Casa Civil, a título gratuito e por tempo indeterminado, com fundamento no disposto no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nO imóvel será destinado à instalação da Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, Distrito Federal e o instrumento a ser lavrado deverá observar a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.096/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parte (indicada nos autos do processo) do imóvel estadual situado na Praça Fonseca Ramos s/nº, Centro, Niterói/RJ em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, com a finalidade de utilização em suas atividades institucionais.\r\n\r\nDeverá constar no instrumento, a ser lavrado, cláusula autorizando a regularização do uso das outras dependências/partes ocupadas por órgãos municipais, após a realização das adaptações necessárias e a otimização dos espaços da edificação.\r\n\r\nA entrega, já referida, deverá ser gratuita e por tempo indeterminado com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450248/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento, dos imóveis situados na Avenida dos Democráticos nº 07 (numeração suplementar pela Avenida Dom Helder Câmara nº 2.066) e Avenida dos Democráticos nº 165, ambos localizados no bairro de Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/1977.\r\n\r\nA entrega, já referida, tem a finalidade de implantação do empreendimento denominado “Cidade da Policia” que contribuirá para a continuidade da política de segurança implementada pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO Termo de Entrega e Recebimento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1367379"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366552": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 269 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.150/2012:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 016/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJanaina Pires de Souza, matrícula 4010003-4\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, matrícula 249-3\r\n\r\nMEMBRO:\r\n\r\nFernanda da Silva, matrícula 332-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1366552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366554": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 270 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-12/020.202/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMauro Santos de Araújo, matrícula 264-2\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, matrícula 4310008-0\r\n\r\nVerônica da Costa Paranhos Muniz, matrícula 324-4\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1366554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366871": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4298\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo administrativo nº E-12/679344/2010.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Fica designada a servidora Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0, Diretora Geral de Registro de Veículos, em substituição ao Gestor anterior, Morvam Cotrim Duarte, matr. nº 24/007.276-9, mantendo os servidores Marcos de Oliveira Siliprandi, matr. nº 24/007.256-1, Diretor de Identificação Civil e Wilson Torturella Filho, matr. nº 24/007.260-3, da Diretoria de Habilitação, para atuar na gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação, abaixo relacionado:\r\n\r\nNº Processo \r\n\r\nNº Convênio\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/679344/2010\r\n\r\n228/2010\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1366871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366872": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5530/4000/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.791,84 (seis mil setecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2001 e 2002, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979, conforme consta abaixo:\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n2001\r\n\r\n2002\r\n\r\nTotal\r\n\r\nMarcelo Veiga de Leite Ribeiro\r\n\r\n24/006.581-3\r\n\r\n352,55\r\n\r\n968,00\r\n\r\n1.320,55\r\n\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva\r\n\r\n24/006.587-0\r\n\r\n352,55\r\n\r\n968,00\r\n\r\n1.320,55\r\n\r\nSidnei Pereira de Almeida\r\n\r\n24/006.584-7\r\n\r\n352,55\r\n\r\n968,00\r\n\r\n1.320,55\r\n\r\nKátia Regina do Carmo\r\n\r\n24/006.582-1\r\n\r\n352,55\r\n\r\n968,00\r\n\r\n1.320,55\r\n\r\nLucimeire de Souza Brito Baptista\r\n\r\n24/006.583-9\r\n\r\n391,64\r\n\r\n1.118,00\r\n\r\n1.509.64\r\n\r\nTotais\r\n\r\n1.801,84\r\n\r\n4.990,00\r\n\r\n6.791,84\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nProc. nº 12/410787/2012.\r\n\r\nOnde se lê: ... NORTE LESTE S.A...\r\n\r\nLeia-se: ... TELEMAR NORTE LESTE S.A...\r\n\r\nId: 1366872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366877": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/416273/2012 - ITALO DA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 24/003.890-1. AUTORIZO a inclusão do dependente\r\n\r\nProc. nº E-12/416274/2012 - ITALO DA SILVA OLIVEIRA, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.890-1. AUTORIZO a mudança de nome do servidor para ITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES, em decorrência do seu matrimônio.\r\n\r\nId: 1366877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12 /LOTERJ/906/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente ao CONVÊNIO Nº 002/2012 - RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1366612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366796": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nProcesso nº IO/0757/2012 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 044/2012, para aquisição de Tinta Preto Off-set, Tinta Amarelo Off-set, Tinta Magenta Off-set, Tinta Azul Off-set e Solução de Molha com PH Neutro, em favor da Lorigraf Leste Tintas Especiais Ltda., conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 152.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 34.062,00.\r\n\r\nId: 1366796"
                        ],
                        "1366788": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 28/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1063/2011 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme S/C nº 300/2012, no valor de R$ 12.615,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP às fls. 197, da ASJUP às fls. 201/202, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 203. ADJUDICO os serviços à empresa Consultor Assessoria de Planejamento Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1366788"
                        ],
                        "1366744": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS RODRIGUES, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2, matrícula nº 292.412-4, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional nº41/2003. Processo nº E-12/662.000/2012. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/660.641/12 - ULYSSES DE MELLO FILHO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 291.247-5 - Autorizo a contagem em dobro de 07 (sete) meses de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 18/11/82 a 19/11/87, publicado no D.O. de 19/09/88, 20/11/87 a 15/12/92, publicado no D.O. de 05/02/93 e de 16/12/92 a 14/12/97, publicado no D.O. de 22/01/98, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) dias.\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-12/662.040/2012 - Defiro o abono de permanência, da servidora SILVIA CRISTINA COSENZA CRUZ, Jornalista, matrícula nº 292.028-8.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.850/2012 - Defiro o abono de permanência, do servidor CLAUDIO NOGUEIRA DE CASTRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.821-6.\r\n\r\nId: 1366744. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1366810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProc. n° E-03/10801655/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ANDREIA SANCHES DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula 5023687-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10801652/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor MÁRIO JUSTINO JUNIOR, matrícula 954.047-7, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10701952/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 5007421-0, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10701904/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CELIO LUÍS DOS SANTOS, matrícula 933.977-1, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10701921/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor OZÉIAS ZACARIAS DE OLIVEIRA, matrícula 5007296-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10501429/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LEANDRO TEIXEIRA RAMOS, matrículas 934198-3 e 965550-7, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10501366/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor UBIRATAN ALBERTINI DA SILVA, matrícula 933999-5, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10301733/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora FERNANDA JANNOTTI FABRI NUNES DE MENEZES, matrículas 294000-5 e 914292-5, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10301735/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CLÁUDIO MAGNO PAULANTI, matrícula 840683-7, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10301736/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CLÁUDIO MAGNO PAULANTI, matrícula 845851-5, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1366810"
                    ],
                    "1366621": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, Id. Funcional 01940005-5, MANOEL LINS FILHO, Id. Funcional 01907536-7 e JOSÉ WILSON LINS, Id. Funcional 04187342-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 017/2012, celebrado com a Empresa Veloz Transrio Transportes Ltda., visando a prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de representação, blindado, tipo Sedan, marca Toyota, modelo Corola GLI, motor 2.0L a 2.5L. Processos nºs E-01/400230/2012 e E-01/793/2012. \r\n\r\nId: 1366621"
                    ],
                    "1366622": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/08/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, Id. Funcional 01940005-5, MANOEL LINS FILHO, Id. Funcional 01907536-7 e JOSÉ WILSON LINS, Id. Funcional 04187342-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 018/2012, celebrado com a Empresa Veloz Transrio Transportes Ltda., visando a prestação de serviço de locação de 05 (cinco) veículos de representação, tipo Sedan, marca Volkswagen, modelo Voyage 1.6, motor 1.6L a 1.8L. Processos nºs E-01/400230/2012 e E-01/796/2012. \r\n\r\nId: 1366622"
                    ],
                    "1366767": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETÁRIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 271\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante nos processos nº E-01/2.771/2012 e E-01/2.774/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem atribuídos aos veículos, conforme abaixo relacionados, constantes do acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-7819\r\n\r\nLHX7819\r\n\r\nMERCEDES BENZ/O 371\r\n\r\n1992/92\r\n\r\n10-7835\r\n\r\nLIQ7835\r\n\r\nMERCEDES BENZ/O 371\r\n\r\n1992/92\r\n\r\n10-7704\r\n\r\nLIW7704\r\n\r\nMERCEDES BENZ/O 371\r\n\r\n1992/92\r\n\r\n10-7606\r\n\r\nLAI1323\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-7571\r\n\r\nLAI0655\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-6911\r\n\r\nLAI0454\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-7580\r\n\r\nLAI0658\r\n\r\nMERCEDES BENZ/OH 1315\r\n\r\n1992/93\r\n\r\n10-7757\r\n\r\nLIM7757\r\n\r\nMERCEDES BENZ/O 371\r\n\r\n1992/92\r\n\r\n10-7875\r\n\r\nLJC7875\r\n\r\nMERCEDES BENZ/O 371\r\n\r\n1992/92\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 272\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício PRESI/CASERJ nº 067/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os números de ordem atribuídos aos veículos, conforme abaixo relacionados, constantes do acervo da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, Código 4571.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-3861\r\n\r\nLAI0417\r\n\r\nVW/GOL 1000\r\n\r\n1994/95\r\n\r\n02-3598\r\n\r\nLAI0416\r\n\r\nVW/GOL 1000\r\n\r\n1994/95\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 273\r\n\r\nDE 24 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ nº 0678/1705/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixos 05, 11 e 67, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0294\r\n\r\nKMT0913\r\n\r\nRENAULT/SCENIC RT 1.6\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n05-0295\r\n\r\nKMT0899\r\n\r\nRENAULT/MEGANE RXE 2.0\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n05-0296\r\n\r\nKMI7552\r\n\r\nRENAULT/LAGUNA RXE 2.0\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n11-0270\r\n\r\nKMO6942\r\n\r\nGM/S 10 2.8 4X4\r\n\r\n2000/00\r\n\r\n67-0692\r\n\r\nLUY4119\r\n\r\nZONGSHEN/ZS125\r\n\r\n2003/03\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1366767"
                    ],
                    "1366393": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nDEMITE a servidora ANGÉLICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.012.632-5 e Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.670-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/3.610.999/2009.\r\n\r\nDEMITE o servidor EDMO DE LIMA PEREIRA JÚNIOR, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 946.462-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, em face do apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/7.132.322/2008.\r\n\r\nId: 1366393"
                    ],
                    "1366749": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.08.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, em face de Franklin Melissandro Seara, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 929.285-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/6.710.164/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Marcos Corrêa da Silva, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 891.251-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.004.785/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face Rosemberg de Oliveira Soares, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 917.621-5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.100.572/2012\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face Lourdes Maria Almeida, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula 840.506-0, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/10.704.508/2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de Tatiana Farias Pereira, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 929.101-4, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.201.722/2010\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face da servidora Maurício Miragaya dos Santos, Médico, Classe C, matrícula nº 864.215-9, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/601.360/2010.\r\n\r\nId: 1366749"
                    ],
                    "1366584": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27/08/2012\r\n\r\nDESIGNA a Secretária de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS, matrícula nº 182.367-3, ID Funcional nº 3000524-8, nomeada através de Ato publicado no D.O. de 27/08/2012, para integrar a 16ª COPIA, cargo anteriormente ocupado por HELIENE COLOMBIANO DE PAULA MENEZES, ID Funcional nº 4206968-8, cessando os efeitos do ato que designou a Secretária de Comissão LENI BRAGA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 8692416, com validade a contar de 27/08/2012.\r\n\r\nId: 1366584"
                    ],
                    "1366404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.999/2009 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à irregularidade ocorrida no âmbito da SEEDUC, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 1366404"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/502.567/2009 - VANIA CONCEIÇÃO LEAL DA COSTA, matrícula 450-7. Fica retificada a REFIXAÇÃO dos proventos proporcionais de inatividade, do cargo de Técnico Superior Administrativo, Grupo I, Nível C e 30% do percentual de triênio concedido no valor integral, em cumprimento do voto GC-2 52349/2012, do Tribunal de Contas do Estado do RIO DE Janeiro, de 24.05.2012\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de Triênio dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN.º\r\n\r\n%\r\n\r\n219-6\r\n\r\nHENRIQUE JORGE DE SOUSA VALLE\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n25/06/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n237-8 \r\n\r\nEDILSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/06/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n560-3\r\n\r\nSERGIO MURILO SATURNINO BRAGA\r\n\r\n09\r\n\r\n50\r\n\r\n07/06/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n436-6\r\n\r\nMARCIO CESAR FERNANDES DE A. V.\r\n\r\n09\r\n\r\n50\r\n\r\n09/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n501-7\r\n\r\nLUCIO GAMA PEREIRA\r\n\r\n09\r\n\r\n50\r\n\r\n29/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCEÇÃO \r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/507.942/2012 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93 o presente ato de inexigibilidade de licitação, referente ao fornecimento de teste de habilidade visando avaliação com testes psicotécnicos para atender a Resolução Conjunta SEEDUC/CEPERJ N° 780 de 30/05/2012 para o processo seletivo interno na Função de Diretor de Unidade Escolar e Diretor Adjunto, com fulcro no art. 25, inciso I da referida Lei em favor da firma MAGO PSICOTESTES LTDA, no valor de R$ 5.304,40 (cinco mil trezentos e quatro reais e quarenta centavos), para o mês de agosto do exercício em curso nos termos da autorização do Senhor Presidente autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.08.2012.\r\n\r\nId: 1366173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366838": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nDJANIRA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 16/08/2011 - Proc. n° E-01/300525/2012.\r\n\r\nDE 16/03/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nIRACY BATISTA DE SIQUEIRA, com validade a contar de 10/11/2011 - Proc. n° E-01/300017/2012.\r\n\r\nDE 30/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO TAVARES, com validade a contar de 14/04/2012 - Proc. n° E-01/301022/2012.\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANATALIA COSTA SARAIVA, com validade a contar de 25/10/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 16/05/2012, publicado no D.O de 29/05/2012 - Proc. n° E-01/309728/2010.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGENÉSIA RODRIGUES MACEDO, com validade a contar de 19/03/2012 - Proc. n° E-01/300856/2012.\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARTINS, com validade a contar de 18/08/2011 - Proc. n° E-01/302339/2011.\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA e ANNA CLARA GOMES FREITAS DE SOUSA, com validade a contar de 11/03/2012 - Proc. n° E-01/300683/2012.\r\n\r\nMARIZA EMILIA DE OLIVEIRA BARCELOS, com validade a contar de 19/04/2012 - Proc. n° E-01/301104/2012.\r\n\r\nNILSO DE SOUZA CORREA, com validade a contar de 19/03/2012 - Proc. n° E-01/301274/2012.\r\n\r\nVANDERLEI BRANCO ESTEVES, com validade a contar de 31/01/2012 - Proc. n° E-01/300334/2012.\r\n\r\nROSANI MATTOS DE ABREU, com validade a contar de 03/02/2012 - Proc. n° E-01/300956/2012.\r\n\r\nDEZUITE SANTOS DA GAMA e GLADIS ORTIZ DA SILVA, com validade a contar de 09/12/2011 - Proc. n° E-01/300950/2012.\r\n\r\nId: 1366838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366841": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AMARO RAIMUNDO FARIAS SANTOS, com validade a contar de 30/05/2012 - Proc. n° E-01/301177/2012.\r\n\r\nDE 15/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCIA GOMES DE OLIVEIRA FRANÇA, com validade a contar de 22/05/2012 - Proc. n° E-01/301149/2012.\r\n\r\nDE 26/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA AUGUSTA RIBEIRO, com validade a contar de 03/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/06/2009, publicado no D.O. de 20/07/2009 - Proc. n° E-01/301127/2009.\r\n\r\nTELMA ELAINE XAVIER RUBERT SANTIAGO; TELBER RUBERT SANTIAGO e KLETELYN MARINHO ARAUJO SANTIAGO, com validade a contar de 10/09/2011, tornando sem efeito os Atos datados de 11/11/2011, publicados no D.O. de 02/12/2011 - Proc. nº E-01/302320/2011.\r\n\r\nDE 01/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCA MEDEIROS DE ARAÚJO, com validade a contar de 05/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/09/2009, publicado no D.O. de 16/10/2009 - Proc. nº E-01/302179/2009.\r\n\r\nDE 13/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER, com validade a contar de 27/12/2010 - Proc. nº E-01/300927/2012.\r\n\r\nDE 14/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGEYSHA MARIA ORTEGA MARINHO, com validade a contar de 16/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 08/01/2009, publicado no D.O. de 02/02/2009 - Proc. nº E-01/303067/2007\r\n\r\nHOZANA DE LIMA REIS, com validade a contar de 03/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 20/08/2009, publicado no D.O. de 28/08/2009 - Proc. nº E-01/301404/2009.\r\n\r\nLAIDA MENDONÇA VIANA e MATHEUS JORGE DA SILVA VIANA, com validade a contar de 17/04/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 14/09/2009 e 04/11/2009, publicados no D.O. de 23/09/2009 e 19/11/2009 - Proc. nº E-01/301127/2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO, com validade a contar de 26/04/2012 - Proc. nº E-01/301065/2012.\r\n\r\nNILCE CHERQUE DO COUTO, com validade a contar de 27/05/2012 - Proc. nº E-01/301111/2012.\r\n\r\nALTAMYR CORREA DOS SANTOS, com validade a contar de 05/05/2012 - Proc. nº E-01/301170/2012.\r\n\r\nLUIZA HELENA ALVES BARROS, com validade a contar de 01/06/2012 - Proc. nº E-01/301186/2012.\r\n\r\nMARCIO CARLOS DA SILVA SANTOS JUNIOR, com validade a contar de 06/04/2012 - Proc. nº E-01/301193/2012.\r\n\r\nId: 1366841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366839": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nLENI ALVES DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 05/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 24/03/2010, publicado no D.O de 28/05/2010 - Proc. n° E-01/307506/2010.\r\n\r\nDE 17/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, com validade a contar de 07/06/2011 - Proc. n° E-01/301396/2011.\r\n\r\nDE 20/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJUSSARA CALDAS JERONIMO, com validade a contar de 14/02/2005 - Proc. n° E-01/710886/2005.\r\n\r\nHELOISA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS, com validade a contar de 29/03/2012 - Proc. n° E-01/300786/2012.\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS BOMFIM e FERNANDO DA SILVA BOMFIM, com validade a contar de 30/11/2011 - Proc. n° E-01/300275/2012.\r\n\r\nMARIA DA PENHA BARROS, com validade a contar de 27/12/2011 - Proc. n° E-01/300812/2012.\r\n\r\nTANACI ASSUMPÇÃO SCHMITZ RAMOS, com validade a contar de 08/01/2012 - Proc. n° E-01/300348/2012.\r\n\r\nSHEYLA DA CONCEIÇÃO VEIGA, com validade a contar de 11/10/2011 - Proc. n° E-01/302516/2011.\r\n\r\nId: 1366839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366840": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nVALDECIR DE ALBUQUERQUE BRAZ, com validade a contar de 09/06/2007 - Proc. nº E-01/706582/2007.\r\n\r\nJOSÉ AGRIMALDO MARTINS DOS SANTOS, com validade a contar de 03/03/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 08/04/2009, publicado no D.O. de 27/04/2009 - Proc. nº E-01/302863/2008.\r\n\r\nId: 1366840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/08/2012 \r\n\r\nProc. nº E-01/722038/1985 - INIMAR VIEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1366842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/730565/1991 - ANCYRA GONÇALVES PIMENTEL.\r\n\r\nProc. n° E-01/712343/1996 - VERA PINHEIRO DE MELLO.\r\n\r\nProc. n° E-01-04/310491/176 - JORGE DA SILVA E SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/702244/1991 - DILMA NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/714906/1985 - DORIVAL DE MELLO.\r\n\r\nProc. n° E-04/66014/1998 - FLORENCIO F LEAO.\r\n\r\nProc. n° E-01/727761/1995 - CID PINHEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-04/335734/1976 - WALTER JOSE DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. n° E-12/336388/1975 - OCTACILIO TELLES OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/723828/1991 - EBER MIRANDA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/726641/1987 - LOURIVAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/728085/1982 - MARCOS EVANGELISTA DA ROCHA.\r\n\r\nProc. n° E-01/712881/1982 - ARY ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-04/301391/1978 - JOSE PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/728060/1990 - FRANCISCO NEVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/714534/1997 - NEUZA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-04/304447/1978 - DERMEVAL DINIZ FERRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/715072/1989 - AURIO TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° 01/336445/1969 - JOSE PEREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719473/2000 - WILSON DEV MELLO.\r\n\r\nProc. n° E-01/705795/1994 - HENRIQUE GARCIA DE MOURA.\r\n\r\nId: 1366843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/9398/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 120/2012, referente a NADIR DE ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8585/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 251/2012, referente a MARCIA MARIA COELHO DINIZ COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/3545/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 322/2012, referente a CARLOS EDUARDO NUNES BASTOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/3760/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 377/2012, referente a SAMUEL INACIO NO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/2399/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 376/2012, referente a PEDRO CANCIO PONTES.\r\n\r\nProc. nº CGJ/67738/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 36/2011, referente a CÉLIDE MARIA MENDES.\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/6805/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 592/2011, referente a JOAO BATISTA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-09/5958/2503/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 280/2012, referente a VINICIOS BATISTA DO VALLE.\r\n\r\nProc. nº E-03/2204/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 276/2012, referente a ELIZABETE CHRISTINA BALBI.\r\n\r\nProc. nº E-03/12647/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 163/2012, referente a NILZA MARIA DA SILVA MONNERAT.\r\n\r\nProc. nº E-03/6610077/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 229/2012, referente a THEREZINHA FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6610077/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 228/2012, referente a THEREZINHA FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1366844. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1366430": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1026, 1027 e 1028, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 27 de agosto de 2012, às 14 h, relativo aos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Maria José Chaves de Lima, matrícula 966.256-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1026\r\n\r\nHA467027\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1026\r\n\r\nHA401496\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1027\r\n\r\nHA469817\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1027\r\n\r\nHA204872\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n1028\r\n\r\nHA473479\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO DE CELULAR\r\n\r\n1028\r\n\r\nHA144917\r\n\r\nANTÔNIO VIÇOSO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1366430"
                    ],
                    "1366943": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 440 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nREVOGA AS PORTARIAS CTCE NºS 372/2011 E 373/2011.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO-CTCE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Ofícios nºs 445/2012 e 446/2012, ambos de 13 de agosto de 2012, referentes ao Processo PP - MPRJ 2011.01407755, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogadas as Portarias CTCE nºs 372/2011 e 373/2011, respectivamente, de 13 e 14 de abril de 2011, dispondo sobre delegação de competência aos Assistentes da Corregedoria Tributária de Controle Externo para prática de atos de mero expediente de atribuição do Corregedor-Chefe quando dos seus afastamentos legais e eventuais. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1366943"
                    ],
                    "1366243": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1106\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108157/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de destino\r\n\r\n07.384.953\r\n\r\nPORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.07\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- A IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1366243"
                    ],
                    "1366244": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1107\r\n\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/108157/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.1.1- Empresas Vinculadas a IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso Ido § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n07.384.953\r\n\r\nPORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n00.10\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 07 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1366244"
                    ],
                    "1366418": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nREMOVE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.799-6, Id. Funcional nº 001944288, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste - IRF 64.17, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da mesma Secretaria de Fazenda. Processo nº E-08/220.520/2012.\r\n\r\nId: 1366418"
                    ],
                    "1366594": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL \r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n5006900-4\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\nLEIA SE: \r\n\r\n5006900-4\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORRÊA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n5006932-2\r\n\r\nLEONARDO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nLEIA SE: \r\n\r\n5006932-2\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nId: 1366594"
                    ],
                    "1366477": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.596/1976 - GETULIO MUNIZ CARVALHO, Id Funcional 1950227-3 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/352.220/1988 - CÁSSIA ROMANA DAHER CHEDIER, Id Funcional 1942188-5 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/037.007/1991 - OSÓRIO LUIZ FERNANDES, Id Funcional 1952914-7 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/043.233/2003 - SEBASTIÃO BARBOSA REGO, Id Funcional 1940396-8 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1366477"
                    ],
                    "1366611": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/050.309/2012 - JOÃO BOSCO NEVES DE FRANÇA, Id. Funcional 1940813-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.739/1987 - LENICE SIMÕES DE FREITAS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional 1956164-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 14/07/2007 a 26/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/230.520/1987 - ISINETE DE ALMEIDA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional 1947621-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 04/12/2002 a 02/12/2007. \r\n\r\nId: 1366611"
                    ],
                    "1366433": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 43.242- Processo nº E-04/081.365/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: FERNANDO FERREIRA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1366433"
                    ],
                    "1366812": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de setembro de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 38.209 - Processo nº E-04/057.463/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGRISA AGROINDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1366812"
                    ],
                    "1366945": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 12H30MIN\r\n\r\nRecurso nº 46.690 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/757.347/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCOS TORRES FERRER - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.694 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/716.871/1996 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EUMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 46.747 e 46.748 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/238.473/2010 e E-04/238.474/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.657 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/157.418/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROJETO L. M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.807 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/230.861/2011 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA ELDORADO DE ITATIAIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1366945"
                    ],
                    "1366897": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de setembro de 2012, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 42.827 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/058.098/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 46.182 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/058.620/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 46.183 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/058.621/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 46.325 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/042.599/2009 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: WERMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 44.464 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/076.116/2008 - Recorrente: THAÍS MELLO LIMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1366897"
                    ],
                    "1366898": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de setembro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.304 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/054.539/2011 - Recorrente: VIVO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 37.440 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/106.087/2009 - Recorrente: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.247 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/243.258/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 46.353 e 46.354 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/057.879/2010 e E-04/057.891/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 46.271 e 46.272 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/042.970/2011 e E-04/042.971/2011 - Recorrente: N. S. MAYORKIS COMÉRCIO EXTERIOR EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1366898"
                    ],
                    "1366899": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de setembro de 2012, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.626 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/045.372/2011 - Recorrente: MERCEARIA SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.943 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/114.750/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.814 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/114.755/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.173 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/057.668/2009 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.655 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/377.697/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1366899"
                    ],
                    "1366900": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de setembro de 2012, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 45.424 e 45.425 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/057.119/2008 e E-04/057.120/2008 - Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 46.349 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/050.195/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.290 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/241.210/2010 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.332 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041.209/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: ITALAR DE ITAIPAVA ELETROMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.661 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/187.726/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VITAMINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1366900"
                    ],
                    "1366791": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 11 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DA AUDITORA TRIBUTÁRIA PARA ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIX do art. 20 da Resolução nº 23 de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Tornar sem efeito a designação da Auditora Tributária FABIA TROPE DE ALCANTARA, matrícula 0.294.689-5, designada em 20 de agosto de 2012, para assessorar o Presidente no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1366791"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366983": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DRM-RJ/EMOP Nº 067 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e de acordo com o processo nº E-11/40.249/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Execução das obras de reforma nas edificações da sede do DRM-Rj, conforme Proposta EMOP-098/11 e ofício 748/2012-PRES/EMOP.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta portaria - término: 30/09/2012.\r\n\r\nIII. DE/Concedente\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos MInerais - RJ\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos MInerais - RJ\r\n\r\nIV. PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV. CRéDITO\r\n\r\nPT: 2231.22122.0394.3637 - Adequação das Instalações do DRM-RJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 00 132.934,69\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nFLAVIO ERTHAL\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais - RJ\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor -Presidente da Empresa de Obras Púlicas - RJ\r\n\r\nId: 1366983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366939": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2012/233131-1- Empresa: CALANGO 1 ENERGIA RENOVÁVEL S.A. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta no processo nº 00-2012/281113-5. \r\n\r\nProcesso nº 00-2012/233111-7- Empresa: CAETITE 3 ENERGIA RENOVÁVEL S.A. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta no processo nº 00-2012/281130-5. \r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nProcesso nº 07-2012/201536-3- Empresa: MARCELO OLIVEIRA OFI CINA MECÂNICA ME. INDEFERIDO, com fundamento nos arts. 53, I e 57, § 3º do Decreto nº 1800/96. \r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProcesso nº 00-2012/207028-5- Empresa: CG MED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME. INDEFERIDO, após análise dos órgãos competentes, e com base no entendimento da Procuradoria Parecer nº 287/2012 - GTB - PRJ - JUCERJA, que analisando a questão verificou que o nome empresarial há havia sido modificado pela empresa objeto do requerimento administrativo. \r\n\r\nId: 1366939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366568": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 603 DE 27 DE AGOSTO DE 2012 \r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-35/22.856/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substitui membros da Comissão de Gestão de Documentos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designados através da Portaria IPEM/GAPRE nº 535, de 14 de outubro de 2009, publicada no DOE de 16 de outubro de 2009, Parte I, p.15, da Portaria IPEM/GAPRE nº 546, de 20 de julho de 2010, publicada no D.O. de 21 de julho de 2010, Parte I, p. 10, da Portaria IPEM/GAPRE n.º 555, de 29 de março de 2011, publicado no D.O. de 04 de abril de 2011, Parte I, p.8 e indicar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009: \r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, matrícula nº 048.913-8, Presidente.\r\n\r\nALINE DE SOUZA PAIVA, matrícula nº 048.893-2; e\r\n\r\nELIZA CASTELLO PEREIRA PEÑA, matrícula nº 811.940-6\r\n\r\nArt. 2º- Será dado imediato conhecimento da presente Portaria à Casa Civil e ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1366568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.640/2012 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado Pregão Eletrônico nº 018/2012, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, tendo sido vencedora a empresa PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 9.679,97 (nove mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), conforme ata de julgamento de 24 de agosto de 2012. \r\n\r\nId: 1366472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1367347": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 804 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 070/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.091/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 070/2012, referente à construção da 81ª DP - Itaipu, à Estrada Francisco da Cruz Nunes, s/nº - Itaipu - Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 805 DE 28 DE AGOSTO DE 2012.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 068/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.003/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 068/2012, referente ao serviço de prestação de serviços de adequação das instalações na 132ª. DP de Arraial do Cabo - RJ à norma ABNT NBR 9050/04.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 806 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 069/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.035/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 069/2012, referente ao serviço de execução de obras de construção de Box de lavagem e contenção nos compartimentos dos transformadores e geradores no instituto Médico legal Afrânio Peixoto - IMLAP, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues -matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - matrícula nº 972.391-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 807 DE 28 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E O INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA, COMO CONTRATADO.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº, E-17/000.699/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 056/2012, referente à prestação de serviços técnico especializado visando à realização de monitoramento e salvamento arqueológico relativo às obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, bem como a guarda dos materiais porventura encontrados na área.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nCarmen Lúcia Petraglia - matrícula n° 931.837-9;\r\n\r\nEvaldo Louredo Araújo - matrícula n° 949.759-5;\r\n\r\nGertrudes Silva Nogueira -mMatrícula n° 400.572-4.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1367347"
                    ],
                    "1367346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.699/2012 - AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 1.773.313,33 (hum milhão, setecentos e setenta e três mil, trezentos e treze reais e trinta e três centavos), em favor do INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA - IAB, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1367346"
                    ],
                    "1366946": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.461/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 735, de 16 de março de 2012, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 020/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Implantação do Sistema de Coleta e Transporte de Esgoto Sanitário de Pavuna / Duque de Caxias. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO ENCALSO-STEMAG, que apresentou o valor total R$ 23.013.795,92 (vinte e três milhões, treze mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1366946"
                    ],
                    "1366947": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.993/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 735, de 16 de março de 2012, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 021/2011/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Complementação das Redes Coletoras de Esgotos situadas nas bacias hidrográficas do Rio Sarapuí, no município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO ENCALSO-STEMAG, que apresentou o valor total de R$ 24.611.213,47 (vinte e quatro milhões, seiscentos e onze mil duzentos e treze reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1366947"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366577": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, RODOLFO FERNANDO DIAS, Agente de Trabalhos de Engenharia, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula nº 13/6083, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 22 de agosto de 2012. Processo n° E-17/203.297/2012 - Bider n° 157, de 24.08.2012.\r\n\r\nId: 1366577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366576": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.293/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 035/2011, referente a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RJ-116, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, objeto do processo n° E-17/201.716/2011, a cargo da firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., Fica aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 14, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 15.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.462/2012 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 066/2009, referente à prorrogação de prazo de 90 dias corridos a contar de 01.07.2012, transferindo seu término para 29.09.2012, necessários à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO E RECAPEAMENTO (PISTA DE ROLAMENTO) E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NA RJ-116, NO TRECHO: MACUCO - ENTRONCAMENTO COM A RJ-176 (ACESSO A SÃO SEBASTIÃO DO ALTO), NUMA EXTENSÃO DE 15,8KM, objeto do processo n° E-17/201.675/2008, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 18.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.896/2012 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de prorrogação e rerratificação do Contrato n° 009/2011, a modificação de itens com acréscimo e prorrogação de prazo pelo período de 33 dias corridos a contar de 30.07.2012, passando seu término para 31.08.2012, necessários ao prosseguimento da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, ANTE-PROJETOS, PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CADERNO DE ENCARGOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E MEMÓRIAS DE CÁLCULO, ORÇAMENTOS, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO PLENA DOS PROJETOS PERTINENTES A REFORMA E MODERNIZAÇÃO GERAL, “RETROFITTING”, DO EDIFÍCIO SEDE DA FUNDAÇÃO DER-RJ, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, 1.100 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ, objeto do processo n° E-17/203.007/2010, a cargo do CONSÓRCIO AIR SYSTEM ENGENHARIA LTDA., - SPHERA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.835/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo n° E-17/203.134/2010, Contrato n° 114/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de R$ 991.704,71.\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.732/2012 - Nos termos da Assessoria Técnica Jurídica, ADJUDICO a SELEÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA E PROJETOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA NO TRECHO: RJ-178/180, DIV. QUISSAMÃ/CAMPOS DOS GOYTACAZES - DORES DE MACABU (CAMPOS DOS GOYTACAZES), COM 7,10KM DE EXTENSÃO IMPLANTAÇÃO/PAVIMENTAÇÃO, a firma FERREIRA CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA., 2ª firma classificada no certame licitatório n° 003/2012, em face da desistência da 1ª classificada, a empresa CONTÉCNICA CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., conforme consta do processo administrativo nº E-17/200.685/2012. \r\n\r\nId: 1366576. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.773/2012 - Em face da Licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 008/2012, realizada em 20.08.2012, nos termos da Ata Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., item único - fornecimento de 2.000 t de emulsão asfáltica, tipo RR-1C, no valor total de R$ 1.792.000,00, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.774/2012 - Em face da Licitação por PREGÃO PRESENCIAL n° 007/2012, realizada em 20.08.2012, nos termos da Ata Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., item único - fornecimento de 4.000 t de produtos asfálticos, tipo CM-30, no valor total de R$ 6.104.000,00, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nId: 1366578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-19/085.547/1997 \r\n\r\nOnde se lê: ... do servidor ANTONIO JORGE FAILLACE, Engenheiro Operacional, matrícula n° 13/36203-8.\r\n\r\nLeia-se: ... do servidor ANTONINO JORGE FAILLACE, Engenheiro Operacional, matrícula n° 13/36203-8.\r\n\r\nId: 1366586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1366178": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 596 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n-por fim, o que consta da CI nº 166/1209/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Inspetor de Polícia, de 2ª para classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 596,\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 2ª para Classe COMISSÁRIO\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.177.383-7 Divaldo Guedes Faria\r\n\r\n0.177.418-1 Wagner de Pontes Cardoso\r\n\r\n0.177.401-7 Nelton Vieira Barriel\r\n\r\n0.177.415-7 Valentim Soares Filho\r\n\r\n0.176.597-3 Otavio Garcia Gabrielli\r\n\r\n0.177.559-2 Ademir Avila da Silva\r\n\r\n0.177.484-3 Mauro da Silva Castro\r\n\r\n0.177.488-4 Roberto Fernandes Gomes\r\n\r\n0.177.507-1 Egdes Martins Cabral\r\n\r\n0.177.541-0 Roberval Cordeiro da Silva\r\n\r\n0.177.489-2 Roberto Teixeira de Souza\r\n\r\n0.177.519-6 Jesuito Barbosa\r\n\r\n0.177.534-5 Guaraci Martins Guimarães\r\n\r\n0.177.366-2 Adalberto Pereira Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.257.652-8 Laecio Alves da Silva\r\n\r\n0.261.367-7 Hilton Holewinsky de Oliveira\r\n\r\n0.265.470-5 Claudio Luis Carvalho Vitipo\r\n\r\n0.177.631-9 Paulo Roberto Morcourt de Amorim\r\n\r\n0.262.777-6 Cristovão Jaques Camara Canto\r\n\r\n0.261.392-5 Jose Vicente Saisse Brum\r\n\r\n0.257.645-2 Jose Carlos da Fonseca\r\n\r\n0.258.493-6 Francisco Paulo Lima Junior\r\n\r\n0.263.133-1 Murilo da Silva Lima\r\n\r\n0.265.643-7 Joaquim Pimentel da Luz Junior\r\n\r\n0.257.342-6 Julio C. Breckenfeld Ricarte Cunha\r\n\r\n0.257.406-9 Ricardo Antonio dos Santos Garcia\r\n\r\n0.266.220-3 Ailton Valerio Ribeiro Machado\r\n\r\n0.260.407-2 Egberto Martins Cabral\r\n\r\n0.264.063-9 Ivanildo Guedes de Oliveira\r\n\r\n0.180.354-3 Jose Faulhaber Barbosa\r\n\r\n0.261.279-4 Antonio Carlos Cristino\r\n\r\n0.266.062-9 Luiz Carlos de Assis Mello\r\n\r\n0.261.441-0 Nelson Pereira da Silveira\r\n\r\n0.257.667-6 Edimilson Fonseca Cardoso\r\n\r\n0.173.617-2 Carlos Aalberto Martins Dantas\r\n\r\n0.258.483-7 Alexandre Marins Lopes de Oliveira\r\n\r\n0.177.591-5 Alcides Fourny Marinhos\r\n\r\n0.180.291-7 Carlos Jose Monteiro da Silva\r\n\r\n0.257.640-3 Edna Dias Folly\r\n\r\n0.263.043-2 Shirley da Silva Farias\r\n\r\n0.263.103-4 Paulo Roberto da Costa Gonçalves\r\n\r\n0.260.447-8 Haroldo Franco\r\n\r\nId: 1366178"
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                    "1366218": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 597 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 167/1209/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Oficial de Cartório Policial, de 2ª para classe Comissário, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 597,\r\n\r\nDE 23/08/2012.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, de 2ª para Classe COMISSÁRIO\r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2011\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.180.781-7 Ivana Figueiredo Monteiro\r\n\r\n0.180.602-5 Lea Corrêa Soares\r\n\r\n0.180.937-5 Norma Regina Lopes da Costa\r\n\r\n0.258.334-2 Jose Armando Vargas Silveira\r\n\r\n0.258.353-2 Charles Gomes Pires\r\n\r\nPOR MERECIMENTO \r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.819.531-5 Jose Ricardo de Almeida\r\n\r\n0.820.045-3 Carlos Fernando Selem\r\n\r\n0.180.800-5 Jose Luiz Fernandes Alves\r\n\r\n0.819.526-5 Gustavo Almeida Paixão\r\n\r\n0.819.546-3 Virginia Valle Garcia dos Santos Banar\r\n\r\n0.819.576-0 Silas Fontes da Silva\r\n\r\n0.269.104-6 Rocileide Gonzaga da Silva\r\n\r\n0.267.239-2 Wilson Vieira Bispo\r\n\r\n0.182.351-7 Telma Natalina Abreu Alves\r\n\r\n0.176.925-6 Regina Celia Dias dos Santos\r\n\r\nId: 1366218"
                    ],
                    "1366219": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 598 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 168/1209/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Oficial de Cartório Policial, de 3ª para 2ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2011, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 598,\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, de 3ª para 2ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2011\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula Nome\r\n\r\n0.267.145-1 Maria da Gloria Sampaio Fraquim\r\n\r\n0.266.963-8 Alexandre Domingues Belisario\r\n\r\n0.267.171-7 Nelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n0.266.970-3 Alzira Barbosa Vieira\r\n\r\n0.267.000-8 Celio de Souza Minhava\r\n\r\n0.266.998-4 Celia Cristina de Castro Muniz\r\n\r\n0.268.092-4 Antonio Carlos Gomes\r\n\r\n0.266.992-7 Carlos Eduardo da Rocha Lima\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.289.600-9 Eduvirges Teixeira de Sousa\r\n\r\n0.267.088-3 Jorge Sidney da Silva\r\n\r\n0.269.669-8 Claudia Murray Sperle\r\n\r\n0.267.059-4 Geysa Abib da Silva\r\n\r\n0.001.269-0 Luiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n0.269.839-7 Eliane dos Santos Lopes\r\n\r\n0.289.572-0 Oswaldo Marques da Silva Filho\r\n\r\nId: 1366219"
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                    "1366220": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 599 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- por fim, o que consta da CI nº 169/1209/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria Investigador Policial, de 2ª para 1ª classe, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 139, de 31/07/2012, observado o que preceitua o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 599,\r\n\r\nDE 23/08/2012.\r\n\r\nINVESTIGAdor POLICIAL, de 2ª para 1ª Classe\r\n\r\nA CONTAR DE 21/04/2010\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.266.531-3 Elizio Bispo\r\n\r\n0.266.604-8 Genici Venancio\r\n\r\n0.266.437-3 Jose Henrique Bernardo\r\n\r\n0.266.356-5 Luiz Henrique Ferreira Pereira\r\n\r\n0.266.612-1 Carlos Valerio da Conceição\r\n\r\n0.266.606-3 Denilson Dantas Leão Filho\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatrícula Nome\r\n\r\n0.269.469-3 Adriana Brandão Barbosa\r\n\r\n0.269.527-8 Luiz Cabral da Silva\r\n\r\n0.266.445-6 Alvaro Bento Rodrigues de Souza\r\n\r\n0.266.393-8 Valdir de Almeida Coutinho\r\n\r\n0.266.572-7 Edmilson Ribeiro Barbosa\r\n\r\n0.289.651-2 Jorge Luiz Santos do Rosario\r\n\r\n0.269.486-7 Jorge Vargas Dutra\r\n\r\n0.266.590-9 Virgilio Valadão Neto\r\n\r\n0.266.486-0 Irapuan Claudio de França\r\n\r\n0.289.649-6 Jorge de Almeida Rodrigues\r\n\r\n0.269.465-1 Samuel Silva\r\n\r\nId: 1366220"
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                    "1366221": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 600 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Chefe da Polícia, e\r\n\r\n-o que consta do processo nº E-09/0172/1209/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução se referem aos Quadros Definitivos de Promoção por Antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 24/04/2009, 28/01/1993, 30/09/2010, 12/04/2004, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha este diploma legal.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO Nº 600,\r\n\r\nDE 23/08/2012.\r\n\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n\r\nJANIO VIEIRA SUHETT, mat. 0.264.037-3, Inspetor de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/09/2007.\r\n\r\nRUDIMAR LUIS BEDIN, mat. 0.264.037-3, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 29/09/1991, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n\r\nVANESSA DE MEDEIROS AGUIAR, mat. 0.871.109-5, Oficial de Cartório Policial, de 4ª para 3ª Classe, com validade de 29/09/2008.\r\n\r\nDOMINGOS MADEIRA FERNANDES VILELA, mat. 0.263.488-9, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\n\r\nId: 1366221"
                    ],
                    "1366882": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 23/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0829/0004/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 61.591.459/0001-00, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), através de adesão à Ata de Registro de Preço nº 022/2012 desta Secretaria, com base no art. 15, inciso II da Lei 8.666/93, referente a aquisição de 01 (um) caminhão transporte de tropa para o BOPE/PMERJ.\r\n\r\nId: 1366882"
                    ],
                    "1366881": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0004/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 017/2012, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA - CNPJ Nº 30.092.431/0001-96, referente à despesa com aquisição de armamento e munição não-letal, no valor total de R$ 219.939,27 (duzentos e dezenove mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1366881"
                    ],
                    "1366942": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/17645/1906-2011. - Marcelo Romero Senas matr. 889.243-2. IMPUTE-SE o prejuízo ao erário. \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/9300/1702-2011 - Severino Belarmino dos Santos, matr. 177.367-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 03/2010 até dezembro 2010, mais o 13º Salário.\r\n\r\nDE 06.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/01219/1704/2009 PRORROGA, por 210 dias, até 09.10.2012, o prazo de entrega do restante dos produtos adquiridos no Pregão Eletrônico nº 104/2011 (RMPS nº 162/2011), destinado à aquisição de produtos para o Serviço de Toxicologia do IMLAP/DGPTC/PCERJ, adjudicado à empresa SOVEREIGN - Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/079/1714-2012 - Sonia Castro Ehmke, matr. 267.217-8- RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios 2010 e 2011, no valor total de R$ 9.615,00 (nove mil seiscentos e quinze reais).\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/154/1714-2012 - Luciene Sa da Silva, matr. 263.592-8- RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios 2010 e 2011, no valor total de R$ 8.246,46 (oito mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.08.2012\r\n\r\nCI. nº 8190/1148-2012 - Pedro da Silva Gonçalves, matr. 265.564-5 Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 25.07.2012.\r\n\r\nId: 1366942"
                    ],
                    "1366625": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00339/1216-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa POINT EXPRESS 287 LTDA, no valor total de R$ 2.913,00 (dois mil novecentos e treze reais).\r\n\r\nId: 1366625"
                    ],
                    "1366268": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6292/1702/2012 - Cleber José Ferreira Campos, matr. nº 257.251-9 - Exercícios: 1987, 1988, 1992, 1995 e 1997 = 300 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/6292/1702/2012 - Cleber José Ferreira Campos, matr. nº 257.251-9 - Torna sem efeito o despacho de 26/10/1999, publicado no DORJ de 08/11/1999, através do processo nº E-09/10456/1052/1999, que concedeu férias em dobro das férias não gozadas dos anos de 1987, 1988, 1992, 1995 e 1997.\r\n\r\nId: 1366268"
                    ],
                    "1366702": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/6629/1702-2012 - Ricardo Machado da Silva, matr. nº 948.010-4 - 204 dias prestados como Estágio Experimental ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. nº E-09/6629/1702-2012 - Ricardo Machado da Silva, matr. nº 948.010-4 - 952 dias prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/65110/1028-2012 - Elaine Andrade de Nogueira de Almeida, matr. nº 263.473-1 - 1.945 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/93570/1908-2012 - Luiz Claudio de Souza, matr. nº 180.868-2 - 588 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1366702"
                    ],
                    "1366811": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09-2639/2554-2012 - Ratifico a dispensa de licitação, referente ao mês de agosto de 2012, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor WAGNER CIANCI DE LAS HERAS SILVA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para despesas com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1366811"
                    ],
                    "1366532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0292/2565/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0292/2565/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1366532"
                    ],
                    "1366820": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.359/2005- MARIA APARECIDA DA ROCHA MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.996-4, ID Funcional n° 2454405-1. Ficam refixados os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base na Regra da Paridade, com validade a contar de 29/03/2012, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.579/2005- SHEYLA PEREIRA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 00/1201.219-1, ID Funcional n° 2458165-8. Ficam refixados os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base na Regra da Paridade, com validade a contar de 29/03/2012, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.908/2007- ZILMAR BRAGA PIRES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.947-7, ID Funcional n° 2455076-0. Ficam refixados os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base na Regra da Paridade, com validade a contar de 29/03/2012, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.600/2009- BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.725-7, ID Funcional n° 2468255-7. Ficam refixados os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base na Regra da Paridade, com validade a contar de 29/03/2012, com redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nId: 1366820"
                    ],
                    "1366804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09-2639/2554-2012 - AUTORIZO a dispensa de licitação, referente ao mês de agosto de 2012, em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de WAGNER CIANCI DE LAS HERAS SILVA, no valor de R$ 20.000 (vinte mil reais), para despesa com segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal.\r\n\r\nId: 1366804"
                    ],
                    "1366903": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.08.2012\r\n\r\nProcesso nº 09/000353/2012 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa do Processo por Pregão Eletrônico SRP nº 038/2012, no valor de R$ 6.462.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais), em favor da empresa Comercial Milano Brasil Ltda, a conta das Economias Administrativas da Corporação (EAC). \r\n\r\nId: 1366903"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1366866": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 21.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉLIA BATISTA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19943253, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/986.152/2012.\r\n\r\nAPOSENTA SIDNEY DA SILVA TINOCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19993161, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/946.120/2012.\r\n\r\nAPOSENTA JALMIR BRAGA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19718020, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/931.123/2012.\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO BATISTA MOREIRA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID. Funcional 19930585, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/992.084/2008.\r\n\r\nId: 1366866"
                    ],
                    "1366864": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nATO DE 03/01/2006 - SIMONE VENANCIO PEREIRA, ID nº 20081421, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/980.158/2010, fica alterado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para SIMONE VENANCIO PEREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nATO DE 01/02/2010 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA GOMES, ID nº 43728545, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/977.009/2012, fica alterado o nome da servidora em virtude de Separação Consensual para ALESSANDRA DE OLIVEIRA ROSA.\r\n\r\nATO DE 17/05/2010 - VERA REGINA DA SILVA GONÇALVES, ID nº 43820468, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/992.111/2012, fica alterado o nome da servidora em virtude de Divórcio para VERA REGINA CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, ID nº 43714811, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/987.037/2012, fica alterado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO MONTEIRO.\r\n\r\nATO DE 13/12/2006 - BRUNA RAFAELA FIGUEIREDO GUIMARÃES, ID nº 42697220, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/958.131/2011, fica alterado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para BRUNA RAFAELA GUIMARÃES DA SILVA.\r\n\r\nATO DE 08/12/2005 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE, ID nº 20359721, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/990.097/2011, fica alterado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para SUELI DE OLIVEIRA SOARES MONTEIRO.\r\n\r\nId: 1366864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1366614": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650744/2012\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nMIRIAM BRUM DA SILVA COSTA\r\n\r\nANGELA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n1.773,00\r\n\r\n1.773,00\r\n\r\n1.773,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.319,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 5.319,00 (cinco mil trezentos e dezenove reais). Não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650919/2012\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARCEZ\r\n\r\nROSANE ESTEVES SIQUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/650914/2012\r\n\r\nMONICA MARIA ROCHA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\n680,00\r\n\r\nE-08/650743/2012\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nMARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\n722,00\r\n\r\n722,00\r\n\r\n520,00\r\n\r\n520,00\r\n\r\nE-08/650898/2012\r\n\r\nROGÉRIO CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n375,00\r\n\r\n375,00\r\n\r\nE-08/650960/2012\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMÃO\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/650916/2012\r\n\r\nANA LUIZA CARLIER\r\n\r\n70,00\r\n\r\nE-08/650950/2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\n245,00\r\n\r\nE-08/650949/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA CUNHA SANTOS\r\n\r\n140,00\r\n\r\nE-08/650915/2012\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\n680,00\r\n\r\nE-08/650918/2012\r\n\r\nKATIA ADOLPHO FERREIRA\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n365,00\r\n\r\n365,00\r\n\r\nE-08/650783/2012\r\n\r\nTERESA DE SETA\r\n\r\n467,50\r\n\r\nE-08/650956/2012\r\n\r\nPAULLUS JOSEPHUS DE ALMEIDA B. E DACO\r\n\r\n74,00\r\n\r\nE-08/650926/2012\r\n\r\nMIGUEL LESSA GONÇALVES\r\n\r\n275,00\r\n\r\nE-08/650940/2012\r\n\r\nCERES ALBUQUERQUE\r\n\r\n398,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.098,50 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 7.098,50 (sete mil noventa e oito reais e cinquenta centavos). Não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 20.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/650932/2012\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\n525,00\r\n\r\nE-08/650934/2012\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\n550,00\r\n\r\nE-08/650933/2012\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\n525,00\r\n\r\nE-08/650912/2012\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/650957/2012\r\n\r\nBERNADETE ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\n35,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/650930/2012\r\n\r\nLUCIA GRANDO BULCÃO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/650961/2012\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n695,00\r\n\r\nE-08/650920/2012\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/650917/2012\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/650928/2012\r\n\r\nCRISTINA MARIA GIORDANO DIAS\r\n\r\n950,00\r\n\r\nE-08/650921/2012\r\n\r\nMARIO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\n950,00\r\n\r\nE-08/650922/2012\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO PIRES ABRE DA COSTA\r\n\r\n462,00\r\n\r\nE-08/650947/2012\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n74,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.974,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.974,00 (quatro mil novecentos e setenta e quatro reais). Não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1366614"
                    ],
                    "1366865": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ACIDO SALICILICO+ACIDO LATICO+COLOIDE ELASTICO E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais. Detentora(s) do(s) Registro(s): ACCORD FARMACEUTICA LTDA, no item 14; ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 15 e 18; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 05 e 17 e TORRENT DO BRASIL LTDA, nos itens 07 e 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 126/2012. Processo nº E-08/007.296/2011. Data de Assinatura: 23/08/2012. Valor total: R$ 141.586,80 (cento e quarenta e um mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1366865"
                    ],
                    "1366613": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E \r\n\r\nDA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\nATOS DE 23/08/2012 - Os servidores a quem se referem os presentes titulos ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAUDE\r\n\r\nMARIA CASTILHO DOS SANTOS \r\n\r\nID. 32419430\r\n\r\nMATR. N° 1982925\r\n\r\nVALIDADE 05/11/1997\r\n\r\nPROC N° E-08/604330/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELIEZIR DOS SANTOS \r\n\r\nID. 31363563\r\n\r\nMATR. N° 2589612\r\n\r\nVALIDADE 22/06/2001\r\n\r\nPROC N° E-08/604513/2012\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CARDOSO \r\n\r\nID. 32368640\r\n\r\nMATR. N° 10011971\r\n\r\nVALIDADE 21/08/1991\r\n\r\nPROC N° E-08/602357/2012\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nGEORGINA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nID. 32427395\r\n\r\nMATR. N° 1828813\r\n\r\nVALIDADE 26/03/1995\r\n\r\nPROC N° E-08/604017/2012\r\n\r\nVENINA FRANCISCA DE MORAIS \r\n\r\nID. 30750121\r\n\r\nMATR. N° 1956366\r\n\r\nVALIDADE 14/05/1997\r\n\r\nPROC N° E-08/603484/2012\r\n\r\nVERA LUCIA GONCALVES LIMA \r\n\r\nID. 31815731\r\n\r\nMATR. N° 1436849\r\n\r\nVALIDADE 28/09/1988\r\n\r\nPROC N° E-08/605559/2012\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nISAAC JOSE GARDEAZABAL CABEZAS \r\n\r\nID. 31612130\r\n\r\nMATR. N° 1436807\r\n\r\nVALIDADE 06/04/1988\r\n\r\nPROC N° E-08/605768/2009\r\n\r\nISALMIR MOREIRA SANTOS\r\n\r\nID. 5416973\r\n\r\nMATR. N° 1685551\r\n\r\nVALIDADE 19/11/1993\r\n\r\nPROC N° E-08/604965/2012\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES \r\n\r\nID. 31815596\r\n\r\nMATR. N° 2619252\r\n\r\nVALIDADE 09/03/2002\r\n\r\nPROC N° E-08/604875/2012\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nID. 31641458\r\n\r\nMATR. N° 2617868\r\n\r\nVALIDADE 18/03/2002\r\n\r\nPROC N° E-08/603608/2011\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAMERICA ADRIANA BENEDIKT\r\n\r\nID. 31046150\r\n\r\nMATR. N° 2973535\r\n\r\nVALIDADE 04/01/2006\r\n\r\nPROC N° E-08/603659/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS TELES DOS SANTOS \r\n\r\nID. 31393462\r\n\r\nMATR. N° 2999191\r\n\r\nVALIDADE 09/04/2007\r\n\r\nPROC N° E-08/604255/2012\r\n\r\nATOS DE 23/08/2012 - Os servidores a quem se referem os presentes titulos ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nARTIFICE DE SAÚDE\r\n\r\nMARIA AMBROZINA MAIA FERREIRA \r\n\r\nID. 31925758\r\n\r\nMATR. N° 1909332\r\n\r\nVALIDADE 15/10/1986\r\n\r\nPROC N° E-08/606887/2010\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANDREA CRISTINA SILVA DE POLO \r\n\r\nID. 42077435\r\n\r\nMATR. N° 9158825\r\n\r\nVALIDADE 31/03/2010\r\n\r\nPROC N° E-08/220734/2011\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMAURICIO BOTELHO DE LIMA \r\n\r\nID. 31918239\r\n\r\nMATR. N° 2608115\r\n\r\nVALIDADE 06/01/1992\r\n\r\nPROC N° E-08/604099/2012\r\n\r\nSAMUEL SEVERINO DA SILVA \r\n\r\nID. 31701868\r\n\r\nMATR. N° 2975365\r\n\r\nVALIDADE 12/01/1996\r\n\r\nPROC N° E-08/602504/2012\r\n\r\nSEBASTIAO PESSANHA CARVALHO \r\n\r\nID. 31645160\r\n\r\nMATR. N° 2601318\r\n\r\nVALIDADE 27/11/1991\r\n\r\nPROC N° E-08/602361/2012\r\n\r\nId: 1366613"
                    ],
                    "1366601": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor WAGNER MARTINS PADILHA, Inspetor de segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 948.424-7, fora do contato com detentos, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Proc. nº E-08/220.640/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALFREDO NICOLAU FILHO, Inspetor Policial, matr. nº 258.223-7, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.070/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDJALMA DE FREITAS REGO, Motorista, matr. nº 222.398-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e permanência excessiva na posição sentado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS, Auxiliar Policial Necropsia, matr. nº 899.048-3, fora do regime de plantão e do contato com o público, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração penitenciária, matr. nº 868.248-6, fora do contato com presidiários, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE VILELA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração penitenciária, matr. nº 888.335-7, fora do contato com detentos, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA CARUSO GUIMARÃES, Nutricionista, matr. nº 813.212-8, em serviços leves e internos, que não exijam porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores:\r\n\r\nREGINA SHOR CARDOSO, professor Docente II, matr. nº 157.338-5, em função extraclasse. Processo nº E-08/222.121/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 33.136-3, em serviços leves e internos, que não exijam porte de peso e ortostatismo prolongado, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.133/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA SILVA, Servente, matr. nº 5.018.767-3, em atividades fora do contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/221.123/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWILSON CARVALHO PAIVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 260.581-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exija porte de peso. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor \r\n\r\nDEBORA SPERLE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 867.948-2, em atividades que não exija esforço físico, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.987/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: LINDALVA PEREIRA DE SOUZA LEITE, Professor Docente I, matr. nº 237.198-7, em função extraclasse, em atividades que não exija esforço visual. Proc. nº E-01/600.394/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMANOEL DE LUNA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 257.833-4, fora do regime de plantão e do contato com presos. Proc. nº E-08/220.675/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE LIMA BARBOSA CAVALHEIRO, Professor Docente II, matr. nº 237.595-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.552/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA DA C. M. DO NASCIMENTO MUNHE, Professor Docente II, matr. nº 250.514-7, em função extraclasse, em atividades que não exija esforço visual, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.016/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: MARIA CREUZA DA SILVA LIMA, Servente, matr. nº 256.747-7, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.094/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIO DOS SANTOS, Inspetor de segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 818.837-7, fora do contato com detentos, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.700/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILAS GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.046-6, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.731/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ELIANA SECIM DE OLIVEIRA, Analista de Sistemas e Método, matr. nº 293.738-1, concedido através do Ato datado de 13.07.2012 e publicado no Diário Oficial de 27.07.2012. Proc. nº E-08/220.918/2012.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ELIANA SECIM DE OLIVEIRA, Analista de Sistemas e Método, matr. nº 293.738-1, concedido através do Ato datado de 13.07.2012 e publicado no Diário Oficial de 27.07.2012. Proc. nº E-08/220.918/2012.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão” à readaptação ex-officio do servidor HUGO BATISTA DOS SANTOS, Inspetor Policial, matr. nº 852.693-1, concedida através de Ato datado de 31.10.2011, publicado no Diário Oficial de 10.11.2011. \r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividades que não exijam ortostatismo prolongado”, na readaptação anterior do servidor OSWALDO VIANNA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.132-2, concedido através do Ato datado de 08.06.2010 e publicado no Diário Oficial de 16.06.2010. Proc. nº E-08/220.616/2012.\r\n\r\nDE 03.08.2012\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ, Inspetor Policial, matr. nº 809.424-5, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.312/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.08.2012.\r\n\r\n*PRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor\r\n\r\nTANIA MARIA SANTIAGO DE MORAES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 852.000-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.683/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.08.2012.\r\n\r\nId: 1366601"
                    ],
                    "1366602": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.08.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDREA BARBOSA, Professor Docente I, matr. 929.090-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.257-2, fora de unidade prisional e do contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.157/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARMEN MARIA DOS SANTOS CUNHA, Inspetor de Polícia, matr. nº 806.376-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, porte de peso e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.137/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA MARINELLI, Professor Docente I, matr.nº 904.091-6, em função extraclasse, fora do contato com alunos e público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINHEIRO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 930.220-9, fora de unidade prisional, do regime de plantão e do contato com detentos. Proc. nº E-08/221.124/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLA ANDRADE CHARRET, Professor Docente I, matr.s nºs 837.462-1 e 846.293-9, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.136/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIANA FERREIRA DE ARAUJO, Professor Docente I, matr. nº 912.285-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.633/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIDA FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs nºs 832.227-3 e 844.483-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.985/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSILAS JOCSA S. DE ARAUJO, Agente Socioeducativo, matr. nº 835.838-4, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e do contato com menores em regime socioeducativo. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOFFRE TORRENTES DE GOES TELLES, Professor I, matr. nº 224.609-8, em função extraclasse. Processo nº E-08/221.141/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELENA MARIA DE BARROS CAVALCANTI, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.424-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.179/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nJORGE NELSON MAIA DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.568-2, fora do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos, que não exija movimentos repetitivos com o membro superior esquerdo. Proc. nº E-08/220.417/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE THOMAZ PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.063-0, em serviços internos, fora do contato com detentos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nVALDETE MENDES GALLOUCKYDIO, Servente, matr. nº 5.018.981-0, em serviços leves e internos, em atividades que não exija esforço visual. Proc. nº E-08/220.303/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nILMA REGINA DOS SANTOS CUNHA, Professor Docente I, matr. nº 828.264-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.456/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA ALICE CAVALCANTE DA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 814.044-4, em serviços leves, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, macha e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.021/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PALLA DE ARAUJO, Educador Social, matr. nº 822.983-3, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/220.452/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor JULIO CESAR DO CARMO PALADINO, Professor Docente I, matr. nº 904.261-5, sugeriu o cancelamento da readaptação concedido através do Ato datado de 02.01.2012 e publicado no Diário Oficial de 13.01.2012. \r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor GILBERTO ARANHA BASTOS DE SÁ, Agente Auxiliar Administrativo, matr. nº 550-4, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06.08.2012.\r\n\r\nId: 1366602"
                    ],
                    "1366616": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nTORNA sem efeito o Ato de 26.07.2012, publicado no D.O. de 20.08.2012. Proc. nº E- 08/05222/2012.\r\n\r\nId: 1366616"
                    ],
                    "1366457": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1140 DE 22 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/1978, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório São Lucas de Análises Clínicas. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lúcio Meira, nº 670, sobreloja 09 - Várzea - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.886.725/0002-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.323/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n401/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDML Diagnóstica. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201, parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.537.883/0006-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.620/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n402/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.917.970/0007-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.052/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n403/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Dr. Homero Soares Ramos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Alfredo Pachá, nº 146 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.172.679/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.920/1976\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n404/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Obstetrícia Santa Maria Madalena Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mestre Rodrigues, nº 115 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.869.986/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.900/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n405/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.128/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n406/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório São Lucas de Análises Clínicas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Feliciano Sodré, nº 895/899 - Várzea - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.886.725/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.662/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n407/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Anatomi Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Afonso Salles, nº 206, salas 204, 205 e 206 - Apolo II - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.035.678/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.230/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n408/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cezar Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502.0148-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.033/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n409/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCedilab Centro de Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manuel Bonfim, nº 76, parte - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.791.105.0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.318/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n410/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNanci & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.666.548/0001-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.769/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n411/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLe Gen Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jambeiro, nº 48 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.211.891/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.304/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n412/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Xerém de Análises Clínicas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Wilson de Araújo, nº 566 - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.465.752/0001-63\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.648/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n413/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboclin Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Siqueira, nº 139 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.353.460/0001-64\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.545/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n414/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSadim Serviços de Assistência e Diagnósticos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Afonso Sales, nº 441 - Apolo II - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.249.124/0002-59\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/103.467/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n415/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório JB Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Josino, nº 11, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.252.526/0001-82\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.294/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n416/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.468.055/0009-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.337/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n417/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMLP Medicina Laboratorial de Petrópolis Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477, parte - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.550.697/0001-11\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/115.086/1982\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n418/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1366457"
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                    "1366458": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1141 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 ,de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, nº 585, parte - Ano Bom - Barra Mansa - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0027-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.798/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n419/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nART - Assistência Renal Total Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Gal. Guedes da Fontoura, nº 782 - JD. Oceânico - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.496.127/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.583/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n420/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDERT - Depuração Extra Renal Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, nº 214 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.095.394/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.484/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n421/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tirandentes, nº 12 - Ingá - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0022-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.167/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n422/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNova Pharmácia de Paraty Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Ferreira dos Santos Pádua, nº 01, Lojas 07 e 08 - Parque Imperial - Paraty - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.974.634/0001-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.071/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de \r\n\r\nInsumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal; e\r\n\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n423/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Cecile Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Domingos José de Souza, nº 09 - Centro - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.013.117/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.981/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\n\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e\r\n\r\nAlimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n424/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Leticia P.B. Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Governador Portela, nº 62 - Centro - Duas Barras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.302.116/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.490/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos,\r\n\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n425/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCP-RJ Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 7935, Bloco A, Salas 206 a 215 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.306.655/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.205/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n426/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1366458"
                    ],
                    "1366459": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1142 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, \r\n\r\n- e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nMalafaia Produtos Farmacêuticos Ltda ME.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim da Mota Sobrinho, nº 153 - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.772.670/0002-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.426/2004\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ para atividade não sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Federal Cardoso Fontes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Menezes Cortes, nº 3245 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0203-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.112/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o Processo\r\n\r\nE-08/111.372/1985.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Antonio J. Romão Ltda S/C.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nVila Macedo, nº 12 - Salas 120,121 e 122 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.159.593/0001-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.816/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o Processo\r\n\r\nE-08/101.348/1976.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Antonio J. Romão Ltda S/C.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teresa nº 519, Salas 2,4,6,7,8 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.159.593/0004-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.764/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado em duplicidade, permanecendo em vigor o Processo\r\n\r\nE-08/100.817/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1366459"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366754": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA \r\n\r\nE EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 71 DE 03 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE APURAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº E-25/32/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Apuração referente ao Processo nº E-25/32/2011, que tem por objetivo a contratação de Licenças de Software e Horas de Capacitação, tendo em vista indícios de suposta irregularidade na forma de pagamento da empresa contratada, na forma disciplinada no Decreto nº 7.526/84, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Ualdo José da Silva - Matrícula nº 059-6;\r\n\r\nII - Gustavo Henrique Moreira Sarkovas - Matrícula nº 038-0;\r\n\r\nIII - Elaine Martins do Nascimento Diniz - Matrícula nº 046-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emissão de relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1366754. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366180": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE\r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 075 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\ndelega à diretora de recursos humanos e, em seu impredimento legal ao respectivo substituto, competência para a prática dos atos pertinentes à área de recursos humanos, e dá outras providências.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS, doravante denominadas “FUNDAÇÃO SAÚDE”, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO;\r\n\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, o Decreto nº 43.214/2011, assim como os Estatutos e Regimento Interno da Fundação Saúde,\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de recursos humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência, e\r\n\r\n- que a delegação de competência é permitida pela legislação vigente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar à Diretora Jurídica ALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA, competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n\r\nI - convocar e admitir, através da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n\r\nII - assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nIII - avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n\r\nIV - declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n\r\nV - conceder:\r\n\r\na) os afastamentos oficiais previstos na CLT;\r\n\r\nb) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\n\r\nc) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\n\r\nd) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\n\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\n\r\nVI - autorizar:\r\n\r\na) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\n\r\nb) relotação de empregados.\r\n\r\nVII - proceder:\r\n\r\na) demissão de empregado a pedido;\r\n\r\nb) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 1366180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-25/272/2012 - RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação n° 007/2012, conforme disposto no art. 25, inciso II, c/c o art. 13 da Lei nº 8666/93, visando à contratação da ESAD CONSULTORIA S/S LTDA. para a inscrição dos colaboradores Lyvia Roque Teixeira, Ieda Simone Patriota Vargas, Francianne dos Santos Carneiro e Ana Paula da Silva Fernandes no curso “Gestão Integral de Convênios e Prestação de Contas - Legislação Atualizada, Fiscalização, Responsabilidade”. \r\n\r\nId: 1366704. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1366852": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2011\r\n\r\nPROCESSO N.º E-27/082/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPRESSÃO DO SERVIÇO DO DATI - CBMERJ, com fundamentação legal na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1366852"
                    ],
                    "1366269": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 40/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/077/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa J Pinheiro Materiais Médicos e Odontológicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Brocas Especiais.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 33.196,00 (trinta e três mil cento e noventa e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 44/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/017/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa J Pinheiro Materiais Médicos e Odontológicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Dentística etapa III.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nId: 1366269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1366450": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 008/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL \r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 629,95\r\n\r\nR$ 18.964.350,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL \r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 629,00\r\n\r\nR$ 18.964.350,00\r\n\r\nId: 1366450"
                    ],
                    "1366851": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5.555 de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações do “Manual de Operacionalização do Programa de Alimentação Escolar - RJ/ 2010”, e as diretrizes preconizadas pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4639 de 03/11/2010.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de SETEMBRO de 2012\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nBiscoito rosquinha e iogurte (sabores)\r\n\r\nCereal e suco de caju (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBiscoito salgado e leite c/ achocolatado (com pouco açúcar)\r\n\r\nPão doce e suco de uva (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBolo de chocolate e suco de fruta (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBiscoito doce (s/ recheio) e iogurte (sabores)\r\n\r\nPão c/ margarina suco de fruta (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBiscoito salgado e leite c/ achocolatado\r\n\r\nBiscoito doce (s/ recheio) e leite c/ café (com pouco açúcar)\r\n\r\nBolo simples e suco de laranja (concentrado ou polpa)\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nBiscoito de chocolate e iogurte (sabores diversos)\r\n\r\nBiscoito doce sortido e suco de caju (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBiscoito salgado com requeijão e suco de caju + banana (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBolo de laranja e suco de uva (concentrado ou polpa)\r\n\r\nPão c/ requeijão e leite c/ achocolatado (com pouco açúcar)\r\n\r\nPão c/ molho de carne moída e suco de maracujá (concentrado ou polpa)\r\n\r\nPão c/ margarina e suco de uva + tangerina (concentrado ou polpa)\r\n\r\nPão doce e leite c/ café - Maçã\r\n\r\nBolo simples (s/ recheio) e suco de goiaba (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBiscoito salgado c/ margarina e suco de laranja (concentrado ou polpa)\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nCouve à mineira, arroz, tutu de feijão, ovos mechidos c/ tomate e cebola - Laranja\r\n\r\nSalada de tomate, arroz, feijão e peixe grelhado - Maçã\r\n\r\nPurê de batata, arroz, feijão, carne picadinha - Tangerina\r\n\r\nRisoto de frango c/ cenoura e ovos cozidos, feijão - Banana\r\n\r\nSalada de tomate c/ queijo branco e orégano, arroz, feijão e frango desfiado - Bananada\r\n\r\nAipim cozido c/ salsinha, arroz, feijão e iscas de fígado ao molho de tomate e cebola - Doce de leite\r\n\r\nMacarrão, feijão e carne moída c/cenoura - Banana\r\n\r\nPurê de abóbora c/ salsinha, arroz, feijão e frango grelhado - Mamão\r\n\r\nChuchu refogado c/ cebolinha, arroz, feijão e coxa de frango ensopada - Melancia\r\n\r\nAbobrinha refogada, macarrão ao molho, feijão e molho bolonhesa - Tangerina\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nSalada de tomate, arroz, feijão e ovos mechidos - Laranja\r\n\r\nArroz, feijão e salada de batata c/ peixe - Maçã\r\n\r\nSalada de beterraba, macarrão, feijão e carne picadinha ao molho - Tangerina\r\n\r\nRisoto de frango c/ cenoura e ovos cozidos, feijão - Banana\r\n\r\nPurê de batata, arroz, feijão e frango ao molho - Bananada\r\n\r\nPolenta (angú), arroz, pirão e isca de fígado ao molho acebolado - Doce de leite\r\n\r\nArroz, feijão e carne moída c/ cenoura - Banana\r\n\r\nCenoura ralada, arroz e farofa, feijão e carne assada de panela - Mamão\r\n\r\nSopa de macarrão c/ legumes - Melancia\r\n\r\nArroz, feijão e omelete de tomate c/ queijo e orégano - Tangerina\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atender aos alunos com diabetes.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\n5) Devem ser evitados alimentos com muita gordura. Use preferencialmente carnes magras.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores em caso de dúvidas, entrem em contato.\r\n\r\nNutricionista RT Camila Costa CRN 4 08101824\r\n\r\nNutricionistas QT Camila Pimenta CRN 4 09100509 e Fernanda Farah CRN 1 2100076\r\n\r\nId: 1366851"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria Batista\r\n\r\n02-Ivone Gomes Paes \r\n\r\n03-Johnny de Freitas Marvila \r\n\r\n04-Juliana Silva dos Santos\r\n\r\n05-Mauricio Miranda Pontes\r\n\r\n06-Sueli Marinho Correa da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rogerio Portes de Melo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dallila Gonçalves de Almeida Santos\r\n\r\n02-Laura Galvão Vitoria Casemiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES, 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sabrina Santos da Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Varre-Sai, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Carla da Silva Pereira Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Alexandre Dias das Chagas\r\n\r\n04-Cíntia Maria Pirozzi Grillo\r\n\r\n05-Daniele de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Edna Rosa Camillo\r\n\r\n07-Erlaine Dias das Chagas Lino\r\n\r\n08-Flávio Antônio Chaves de Oliveira \r\n\r\n09-João Lucas Moura Grillo\r\n\r\n10-José Juarez Cozendey Pereira\r\n\r\n11-José Maria de Freitas Pellegrini\r\n\r\n12-Luiz Henrique Freitas de Menezes\r\n\r\n13-Marcelo Martins Furtado\r\n\r\n14-Marcia de Fátima Galo Canuto\r\n\r\n15-Marcos Vinicius da Silva Barreto\r\n\r\n16-Maria Josè Canuto de Aguiar\r\n\r\n17-Michel Soares Costa\r\n\r\n18-Natalino José da Silva Campos\r\n\r\n19-Poliana de Oliveira Alves\r\n\r\n20-Rafaele Milato da Silva\r\n\r\n21-Rai Marcos Silveira Lopes\r\n\r\n22-Raphael do Amaral Marinho\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nMONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Amorim dos Santos\r\n\r\n02-Andréa Paulina da Costa Ribeiro\r\n\r\n03-Barbara Kelly da Silva Riva\r\n\r\n04-Carla Graziele Rosa Teixeira\r\n\r\n05-Dorian Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Edinéia Alves Costa\r\n\r\n07-Elias de Mello Santos\r\n\r\n08-Eugênia Gouveia dos Santos\r\n\r\n09-Fabiana Coelho da Silva\r\n\r\n10-Fernando Gonçalves Gentil \r\n\r\n11-Ilma Leite de Oliveira da Costa\r\n\r\n12-Iracema Souza de Oliveira Junqueira\r\n\r\n13-Leonan de Souza Almeida\r\n\r\n14-Luã Adeir de Carvalho Pestana\r\n\r\n15-Luciana da Conceição Teixeira\r\n\r\n16-Luzinete Garcia Rodrigues Vianna\r\n\r\n17-Marcelo Teixeira de Farias\r\n\r\n18-Margareth Medeiros da Silva Ribeiro\r\n\r\n19-Maria Cristina Castro Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Rafaela Pires de Souza\r\n\r\n21-Rosangela Sabino Cristina Dias\r\n\r\n22-Simone Dias dos Santos\r\n\r\n23-Wagner Francisco Braga dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Moura de Lima Froes\r\n\r\n02-Alan de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Celia Vieira Padilha\r\n\r\n04-Anderson de Assunção Jesus\r\n\r\n05-Andréia Alves Costa\r\n\r\n06-Beatriz Maria dos Santos Assunção\r\n\r\n07-Carlos Eduardo Beraldo da Silva\r\n\r\n08-Cosmo Santana\r\n\r\n09-Dayse de Oliveira Dias\r\n\r\n10-Fabiana Alves Valadão\r\n\r\n11-Gustavo Eliezer da Silva Cabral\r\n\r\n12-Hancheber Martins de Sena\r\n\r\n13-José Carlos Germano\r\n\r\n14-Josefa Soares Diniz\r\n\r\n15-Karen Ayrosa dos Santos\r\n\r\n16-Kleber Lima dos Santos\r\n\r\n17-Luis Paulo Vieira Brito\r\n\r\n18-Marcelia Ozorio de Oliveira\r\n\r\n19-Marcelo Santos do Rosario\r\n\r\n20-Marcia Alves da Cruz\r\n\r\n21-Marcia Cristina Germana\r\n\r\n22-Maria Alves Cavalcante\r\n\r\n23-Maria Edilene Oliveira Dantas\r\n\r\n24-Maria Elma Lima Ribeiro\r\n\r\n25-Mario Leoncio da Silva\r\n\r\n26-Michele Pereira da Silva\r\n\r\n27-Mirian Alves Teixeira\r\n\r\n28-Monica Coelho da Silva\r\n\r\n29-Roberta Kelly de Souza Pires\r\n\r\n30-Roberta Peçanha Lemos\r\n\r\n31-Rodolfo Silva Soares\r\n\r\n32-Rosângela Nogueira dos Santos\r\n\r\n33-Roseneli Santos Vieira\r\n\r\n34-Sandra Pimentel de Mello\r\n\r\n35-Sirlene da Silva Cabral\r\n\r\n36-Vanessa da Silva Santos\r\n\r\n37-Zuleide da Cruz Souza\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Alexandre Oliveira Cardoso\r\n\r\n02-Priscila Gonçalves de Castro\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elizabeth Machado Mattos\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maria Aparecida Ferraz de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bianca Pessôa Fernandes\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Adriana dos Santos Mateus\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabio Santos Conceição\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lutiane de Oliveira Augusto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliane Cidade Jeronymo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Igor André de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Pacheco dos Santos\r\n\r\n02-Alda Rosa da Silva Filgueira\r\n\r\n03-Anderson da Silva Costa \r\n\r\n04-Natalia de Matos Almeida \r\n\r\n05-Thiago Gonçalves Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula de Moura Hilário\r\n\r\n02-Angelo Antonio Santana Martins\r\n\r\n03-Claudio Perdone de Souza\r\n\r\n04-José Victor Silva Pereira\r\n\r\n05-Luciana Santos da Paixão\r\n\r\n06-Maria Gorete Duarte de Almeida Costa\r\n\r\n07-Maria Madalena Chaves da Silva\r\n\r\n08-Oneida da Silva Fabiano\r\n\r\n09-Rosilene Gonçalves de Almeida\r\n\r\n10-Vanadia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caio César Coutinho de Souza\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Porto Braga\r\n\r\n03-Darlan de Andrade dos Santos\r\n\r\n04-Joelma Moura Sales\r\n\r\n05-Luciene de Oliveira Demétrio\r\n\r\n06-Marzio Renato da Silva Cezário\r\n\r\n07-Renato Mariano Garcia da Silva\r\n\r\n08-Roger Eduardo de Paula Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz de Castro Santos\r\n\r\n02-Bruno Ribeiro da Guia\r\n\r\n03-Camila dos Santos Guimarães\r\n\r\n04-Jefferson Paiva de Abreu\r\n\r\n05-Kleyton Dutra de Santana\r\n\r\n06-Raquel Simões de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariane Cardoso Lima Vitorino\r\n\r\n02-Bianca Mayara da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto Vieira França\r\n\r\n04-Estela Ribeiro Almeida\r\n\r\n05-Ester Ribeiro Almeida\r\n\r\n06-Gislaine Rosa Guimarães\r\n\r\n07-Jonathan Nogueira da Silva\r\n\r\n08-Juliana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\n09-Karen Romualdo Silva\r\n\r\n10-Lidiane Andrade da Silva\r\n\r\n11-Maria Danielle Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Mayana Ramos de Oliveira\r\n\r\n13-Yasmin Rodrigues de Lima\r\n\r\n14-Wallace Araujo Bispo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allan Leal Costa\r\n\r\n02-Cleber Reis Geiger\r\n\r\n03-Jeronimo Ricardo da Silva Junior\r\n\r\n04-Jessica de Oliveira Henrique\r\n\r\n05-Joice Monique Chagas\r\n\r\n06-José Carlos da Silva Reis\r\n\r\n07-Jurema Maria Machado de Lima\r\n\r\n08-Leonardo Monteiro de Barros\r\n\r\n09-Michelle Netto Rangel\r\n\r\n10-Newton Loureiro Pinto\r\n\r\n11-Tania Maria Henrique Lemos\r\n\r\n12-Tiago Correa de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Armando dos Santos Julia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Selma Carvalho de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro Pereira de Araujo\r\n\r\n02-Andressa Conceição de Souza\r\n\r\n03-Ariadiny Cibele Ramos da Costa\r\n\r\n04-Caren Carvalho de Araujo\r\n\r\n05-Carlos Eduardo de Sousa Morgado\r\n\r\n06-Carlos Eduardo dos Santos Sabino\r\n\r\n07-Gabriela da Silva Vieira\r\n\r\n08-Joseph Silva Ferreira\r\n\r\n09-Joyce Araujo de Santana\r\n\r\n10-Marcelle Alves Orneles\r\n\r\n11-Marcos Vinícius Lorena dos Santos de Freitas\r\n\r\n12-Marcos Vinícius Santana dos Anjos Rocha\r\n\r\n13-Sheyla Gomes da Silva\r\n\r\n14-Tatiana Corrêa de Melo\r\n\r\n15-Thais Regina de Jesus Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Weslei Mesquita Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia Dias de Oliveira Lopes \r\n\r\n02-Cristiana Michele Duarte \r\n\r\n03-Cristiana Silva da Conceição Alves \r\n\r\n04-Eliene dos Reis \r\n\r\n05-Fabrício Fernandes dos Santos\r\n\r\n06-Míriam de Abreu Serpa\r\n\r\n07-Natan da Silva Magalhães\r\n\r\n08-Renan Castro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeferson Rodrigo Vieira da Silva\r\n\r\n02-Rodrigo Nonato Assis da Hora\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Áfia dos Santos Barcelos\r\n\r\n02-Alexsandro Zanardo dos Santos\r\n\r\n03-Ana Beatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Anderson Silva dos Santos\r\n\r\n05-Andreia dos Santos Silva\r\n\r\n06-Bruna Mendonça\r\n\r\n07-Bruna do Nascimento Costa\r\n\r\n08-Daiene da Silva Viana\r\n\r\n09-Gabriela Gomes de Sousa\r\n\r\n10-Gieza da Costa Soares\r\n\r\n11-George Marcos de Laia Bernardes\r\n\r\n12-Gizele Fonsêca Esteves\r\n\r\n13-Ingrid Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Jéssica da Silva Soares\r\n\r\n15-Lana Vieira Soares \r\n\r\n16-Letícia de Lima Nunes\r\n\r\n17-Maiara Pereira Ferreira\r\n\r\n18-Marcos Saldanha Bento da Silva\r\n\r\n19-Pâmela Cristina Eustáquio Rodrigues\r\n\r\n20-Renan Lima da Silva\r\n\r\n21-Samara Soares Rocha\r\n\r\n22-Suelen de Moura Silva\r\n\r\n23-Tiago Rodrigo do Nascimento Alves\r\n\r\n24-Uína Claudino de Almeida \r\n\r\n25-Yasmin Araujo da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina de França Ribeiro\r\n\r\n02-Andressa de Oliveira\r\n\r\n03-Daiana Valentim Nascimento\r\n\r\n04-Daienne Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Daniela Priscilla da Silva\r\n\r\n06-Diego Pinto da Silva\r\n\r\n07-Ícaro Fernandes Monteiro\r\n\r\n08-Jéssica Gadelha Evangelista\r\n\r\n09-João Paulo Soares Moreira\r\n\r\n10-Jonatan Cesar Feliciano de Souza\r\n\r\n11-Josiane Miranda Barreto Nunes\r\n\r\n12-Juliana Lima de Andrade\r\n\r\n13-Mike Ramon Ramos Escobar\r\n\r\n14-Rayene Sousa dos Santos\r\n\r\n15-Renato Junior Alves da Silva\r\n\r\n16-Tainã Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariane Cristina Escobar dos Santos\r\n\r\n02-Daiana Cabral da Silva\r\n\r\n03-Jaqueline de Lima Duarte Estevam\r\n\r\n04-Manuelle da Silva Souza\r\n\r\n05-Miriam Tais Silva de Paula\r\n\r\n06-Priscyla Gracyella Ramos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Lopes da Silva Pereira\r\n\r\n02-Andrei de Carvalho Liers\r\n\r\n03-Bruno Santos Silva de Souza\r\n\r\n04-Cintia Souza Brito\r\n\r\n05-Gleyce Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Mayara Bernardo de Oliveira\r\n\r\n07-Natane Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Quéren Ramos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa Ferreira Albino\r\n\r\n02-Eduardo dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Isaac Monteiro Andrade dos Santos \r\n\r\n04-Lenderson Soares dos Santos\r\n\r\n05-Thaynara Joyce da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan de Araujo Teixeira\r\n\r\n02-Beatriz Souza da Silva\r\n\r\n03-Deisilene Duarte da Silva\r\n\r\n04-Felipe Aguiar da Silva\r\n\r\n05-Gustavo Lima da Silva\r\n\r\n06-Vanessa Nascimento Pereira da Silva\r\n\r\n07-Jonathan Santana de Oliveira\r\n\r\n08-Wallace de Souza Cancioli Paulo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo,nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001,torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michael Pereira dos Santos Matos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Mélo Ferreira\r\n\r\nId: 1366768"
                    ],
                    "1366720": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica da Costa e Silva\r\n\r\n02-Jessica Torres Machado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diana Lima Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thayane Aparecida Lima de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Raposo da Silva\r\n\r\n02-Verônica Dutra Marchiori\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Reinaldo Mateus de Almeida Bulhões\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lais de Carvalho da Cruz\r\n\r\n02-Diana da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcela da Silva Paiva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 02.07.2012, página 31 - 3ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Fernandes Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica da Silva de Azevedo\r\n\r\n02-Jessica Vila de Queiroz\r\n\r\n03-Priscila Nogueira Marques\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosene Ferreira da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Érick Batista de Souza\r\n\r\n02-Leon de Jesus Delmon\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Maria Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca dos Santos Costa\r\n\r\n02-Doroty Lamour da Silva Nunes\r\n\r\n03-Girlene Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n04-Jéssica Souza Villela\r\n\r\n05-Luana Moutinho de Souza Delfino\r\n\r\n06-Luciana da Silva Pereira\r\n\r\n07-Naiara dos Santos Lemos\r\n\r\n08-Raquel Vitor\r\n\r\n09-Rodrigo Pereira Romeu\r\n\r\n10-Sílvia Beatriz Adão Coelho\r\n\r\n11-Sulamita França de Almeida Castro\r\n\r\n12-Ubanilda Bispo dos Santos\r\n\r\n13-Valeska Santana de Souza\r\n\r\n14-Thaina Barros do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Moraes de Oliveira\r\n\r\n02-Andreza Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Catarina Ferreira de Castro\r\n\r\n04-Chaline Cristina Veras Rosa\r\n\r\n05-Cirlene Moura da Silveira\r\n\r\n06-David Roberto da Conceição da Silva\r\n\r\n07-Denise Cristina de Oliveira Neris Gonçalves\r\n\r\n08-Isabela Regina da Silva Reis\r\n\r\n09-Jaqueline Ferreira\r\n\r\n10-Jean Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Keli Cristina Pereira\r\n\r\n12-Luís Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Marcelo de Alleluia\r\n\r\n14-Maria Fabiana da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Maria Valdelice Soares Gulineli\r\n\r\n16-Renato de Pretes Lopes\r\n\r\n17-Roberta Vidal de Melo\r\n\r\n18-Sandra Pereira de Souza\r\n\r\n19-Tania Maria de Jesus Freitas\r\n\r\n20-Thamires Souza de Oliveira\r\n\r\n21-Tiago Barreto Ceabra\r\n\r\n22-Valclécia Lima Duarte\r\n\r\n23-Yasmim de Jesus Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo de Albuquerque Curcino\r\n\r\n02-Renata de Moura Laranjeiras\r\n\r\n03-Roney Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 - MÁXIMO GORKI, Regional Metropolitana l, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lennon Avena Sales Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Santiago da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 1313 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernanda Duarte\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Giseli Martins Velasco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patricia Mara Vilela de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago da Silva Garcia\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo de Menezes Carneiro da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeferson Tilio Maduro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gustavo Paulo de Medeiros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristina Frederico Ferreira Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cátia Lorena de Pinho Chaves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PA-01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline da Conceição Almeida\r\n\r\n02-Daniele Gonçalves de Araujo\r\n\r\n03-David Maicon de Araujo Avelar\r\n\r\n04-Edilsem de Souza de Araujo\r\n\r\n05-Fagner Rodrigues Vieira\r\n\r\n06-Gabriel da Silva Barcelos Montes\r\n\r\n07-Guilherme Hilário Souza Martins\r\n\r\n08-Iago Pereira Amaral Sá\r\n\r\n09-Kildáry Felipe Campos\r\n\r\n10-Maicon Wilson de Almeida\r\n\r\n11-Mariana da Silva Azevedo\r\n\r\n12-Natalia Marçal Maia\r\n\r\n13-Neli de Fatima Gualberto\r\n\r\n14-Priscila França Molter\r\n\r\n15-Sérgio dos Santos Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: QM 4 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Costa Rodrigues\r\n\r\n02-Douglas Ferreira\r\n\r\n03-Priscila da Rosa Silva\r\n\r\nTURMA: QM 4 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Muniz da Silva\r\n\r\n02-Julio Cesar da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Rafael de Sousa Braz\r\n\r\nTURMA: QM 4 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Alini Diniz Moraes\r\n\r\n03-Ana Paula de Almeida Faria\r\n\r\n04-David Crisostomo da Silva\r\n\r\n05-Fernanda Quintella de Leão\r\n\r\n06-Fernando de Souza Tambara Junior\r\n\r\n07-Hugo Gomes\r\n\r\n08-João Alberto Gonçalves Benvindo\r\n\r\n09-Maria Geany Cruz de Souza\r\n\r\n10-Nicholas Holzer de Azevedo\r\n\r\n11-Paulo Andrade da Cunha Fecher\r\n\r\n12-Rafael da Costa Carvalho\r\n\r\n13-Rafael da Rocha Duarte\r\n\r\n14-Raiane Marlene Borges Pitzer\r\n\r\n15-Raquel Teixeira Soares\r\n\r\n16-Renan de Souza Machado\r\n\r\n17-Rodrigo Sgro de Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Raquel Veiga de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Grecia Aparecida Braga Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Graziele do Espirito Santo\r\n\r\n02-Janemary Crispim da Silva\r\n\r\n03-Luiz Alberto Jordão Alves de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Marciano Carniello Jarbas\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Érika Braga de Oliveira Leocadio\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz Francisco de Almeida\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniela Feliciano da Costa Silva\r\n\r\n02-Alessandra Freire Halzeman\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriane Abreu Soares\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lorranna Manoelle Figueira Carvalho\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ludmila Cristina Ferreira de Barros\r\n\r\n02-Thainà Simões Cordeiro\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tayane dos Santos Albernaz\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Castro de Souza\r\n\r\n02-Ana Caroline Nunes da Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia Machado da Conceição Santos\r\n\r\n04-Ana Cristina Lima de Souza\r\n\r\n05-Biakely de Albuquerque Azevedo dos Santos\r\n\r\n06-Bianca Francisco Figueiredo da Silva\r\n\r\n07-Charmane Moura da Silva\r\n\r\n08-Danielle Santos de Jesus dos Santos\r\n\r\n09-Giselle Silveira Salviano\r\n\r\n10-Jessica Gomes Candido Costa\r\n\r\n11-Laiane Pereira Santos\r\n\r\n12-Larissa Silva de Castro\r\n\r\n13-Lucia Cristina Silveira do Nascimento\r\n\r\n14-Lucimar de Alencar Silva\r\n\r\n15-Marcela Gomes Rangel\r\n\r\n16-Marcia Cristina de Paula Rezende\r\n\r\n17-Monik Soares Marques\r\n\r\n18-Natan Hiroshy Garcia Paes da Silva\r\n\r\n19-Paula Gonçalves da Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Rita de Cassia Borges Viana\r\n\r\n21-Roseni Azeredo dos Santos Almeida\r\n\r\n22-Suzana de Andrade Medeiros\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Silva\r\n\r\n02-Ana Nere de Jesus Cabral\r\n\r\n03-Bruna Pinto de Gouveia\r\n\r\n04-Caroline Melo da Silva\r\n\r\n05-Eliane Aparecida Silva de Souza\r\n\r\n06-Gabriela Barroso de Souza\r\n\r\n07-Gabriela Cruz de Gouvêia\r\n\r\n08-Grazielle Teixeira de Araujo\r\n\r\n09-Isabela Salvino de Lima\r\n\r\n10-Izabel Cristina Custodia Alves dos Santos\r\n\r\n11-Joyce de Oliveira Castro\r\n\r\n12-Larissa Cristina Gonçalves Gomes\r\n\r\n13-Taiana da Silva Paula Tavares\r\n\r\n14-Taiane da Silva Paula Tavares\r\n\r\n15-Tamara Andrade Vieira da Silva\r\n\r\n16-Tamara de Araujo Ramos\r\n\r\n17-Thaís Durães Teixeira\r\n\r\n18-Thamires Almeida dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nathália dos Prazeres Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Gonçalves Evangelista\r\n\r\n02-Eduardo dos Santos Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Barbosa Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Lima da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Sebastião Amancio de Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Mônica Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tabata Christina Calixto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Robson Ferreira Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jesoaias Bento Jorge\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wandeson Basilio Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rômulo de Lima Valverde\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Neliza Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Priscila Henriques de Almeida Trovó\r\n\r\n03-Robson Costa Gonçalves\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Sulamy da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaiane Castilho Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayra Lemos Corrêa de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karen de Freitas Paula\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daniele Ferreira Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Daniele Silva Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM GOMES CRESPO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daiana Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natalícia Ferreira Pontes\r\n\r\n02-Creidia de Souza Batista\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Lemos de Almeida Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosana Manhães Silveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Késsia Anastácio Barreto\r\n\r\n02-Eliana Crespo Santos\r\n\r\n03-Josué Moreira de Souza\r\n\r\n04-Maiara Azevedo Faria\r\n\r\n05-Nathany Valério Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO 2003\r\n\r\nOnde se lê: 25-Pablo de Moraes Pereira\r\n\r\nLeia-se: 25-Pablo de Morais Pereira\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Werveton Ripolli de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 18-Weverton Ripolli de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Flávia Silva Lemos\r\n\r\nLeia-se: 02-Flavia Silva Lemos\r\n\r\nId: 1366720"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 23/2009. PARTES: UERJ e a Empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 28/08/2012 a 28/08/2013. Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 68.200,00 e o valor total passa a ser de R$ 272.800,00. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 2922/UERJ/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato nº. 31/2010. PARTES: UERJ e a Empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 26/08/2012 a 26/08/2013. Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 260.592,00 e o valor total passa a ser de R$ 763.934,00. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 6150/UERJ/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 23/2012. PARTES: UERJ e a empresa DOTLIB REPRESENTAÇÃO EDITORIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de assinatura da base de dados Springer Materials. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR: R$ 21.131,65. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE03850. RESPONSÁVEL: Regina Helena Murcia Tinoco Amato, matr. 05838-8. NOMEAÇÃO: Portaria n° 34/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 6359/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1366482. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
                            "1366331": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE CIRURGIA TORÁCICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato HERON TEIXEIRA ANDRADE DOS SANTOS, 1º classificado no Concurso em epígrafe, por não comparecimento e convoca o candidato BERNARDO GIUSEPPE AGOGLIA, 7º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5010/2011.\r\n\r\nId: 1366331. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366479": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material elétrico para a Divisão de Manutenção do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 9.711,75. Processo HUPE nº 2092/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 306/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (CARBAMAZEPINA 200MG, ETC.) para o Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 443.928,94. Processo HUPE nº 1772/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 307/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/09/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de MATERIAL HOSPITALAR (AQUISIÇÃO DE AGULHA PARA BIOPSIA DE MEDULA OSSEA) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 15.966,72. Processo HUPE nº 2106/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGAR CISTINA TRIPTICASE, CALDO ENTEROCOCCOSEL E ETC...) PARA O LABORATÓRIO DE BACTERIOLOGIA CLÍNICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 18.040,00. Processo HUPE nº 1788/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 309/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BLEOMICINA, SULFATO 15 ui PÓ SOL. INJ. ETC...) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 58.614,24. Processo HUPE nº 1592/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 310/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/09/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (QUALIFICADOS DE LIMPEZA DE SUPERFÍCIE) para a Central de Material do Hospital Universitário Pedro Ernesto, com a cessão em comodato de um luminômetro para mensuração dos resultados dos indicadores, no valor total estimado de R$ 193.437,48. Processo HUPE nº 1336/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1366479. A faturar por empenho"
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                            "1366807": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e VIBHUTI COMÉRCIO LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (notebook e netbook) para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.455,00 (noventa e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: Vigência do contrato referente aos serviços de garantia e assistência técnica será de 36 (trinta e seis) meses para todos os itens do lote, sendo 12 (doze) meses para as baterias, contados a partir da data de publicação no DOERJ. \r\n\r\nASSINATURA: 28.08.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.902/2012.\r\n\r\nId: 1366807. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o CANCELAMENTO do aviso de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 065/2012, referente à aquisição de reagentes para atender as necessidades da UENF, publicado no DOERJ de 23/08/2012, página 43, tendo em vista necessidade de retificação do Edital. Processo nº E-26/052.024/2012.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o CANCELAMENTO do aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 067/2012, referente à aquisição de material agrícola para atender as necessidades da UENF, publicado no DOERJ de 23/08/2012, página 43, tendo em vista necessidade de retificação do Edital. Processo nº E-26/052.248/2012.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE nº 058/2012 R1 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.945/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 27.465,23\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11.09.2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 11.09.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de proteção individual para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE nº 062/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.096/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 45.523,40\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11.09.2012, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 11.09.2012, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de informática para atender as necessidades da PROGRAD/UENF.\r\n\r\nPE nº 065/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.024/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 24.628,31\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11.09.2012, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 11.09.2012, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE nº 067/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.248/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 110.715,27\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11.09.2012, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 11.09.2012, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Agrícola para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1366334. A faturar por empenho"
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                            "1366806": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 035/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.472/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO total: R$ 76.163,09\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11.09.2012, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 11.09.2012, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Serviço de adaptação de área para abrigar contêineres de lixo para atender as necessidades da Prefeitura/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1366806. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366909": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual n.º 044/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.747/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HGB CONSULTORIA E GESTÃO LTDA- EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de treinamento de formação de Auditores Internos de Sistemas de Gestão ISO 9001:2008 para funcionários da FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 01 (mês) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666/93, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.721/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e CONSTRUTORA LÍDER LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras emergenciais de recuperação da piscina do ISERJ, com fornecimento de todo material e Mao de Obra necessários, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária. \r\n\r\nVALOR: R$ 77.652,51 (setenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da autorização para início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93. Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94 e n° 42.445/10 Lei Estadual n.º 287/79. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 025/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.589/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 7,6% (sete vírgula seis porcento) do valor inicialmente contratado e prorrogação por mais 12 (doze) meses, o prazo inicialmente contratado para prestação de serviços de solução integrada de tecnologia da informação e acessórios. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.068.557,90 (dois milhões, sessenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e noventa centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 02/08/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 caput da Lei Federal n.°8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.138/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/06/2012 para prestação de serviços de Apoio Administrativo, configurado como atividades-meio, dentro do preconizado na CLT, bem como o reajuste do valor do posto por força da variação de custo decorrente de CCT-2012/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.353.636,96 (treze milhões, trezentos e cinqüenta e três mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/06/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 15/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico n.º 012/2011, Decretos Estaduais n.º 3.149/80 e n.º 21.081/94, Lei Estadual n.º 287/79 e Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n.º 001/2012,\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.954/2011,\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento pela FAETEC que a FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA da prestação de serviços para realização de concurso destinado ao preenchimento de vagas nos anos letivos de 2010/2011, conforme o acordado no contrato 044/2010 e seus termos aditivos, em virtude do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual, no qual ficou determinada a concessão de isenção de taxa, no que se refere às modalidades Curso de Ensino Técnico de Nível Médio na forma Integrado, Curso de Ensino Médio (antiga formação geral) e Normal de Nível Médio, deverá ressarcir a contratada os valores correspondentes as 581 devoluções aos candidatos das taxas pagas a título de inscrição, na forma estipulada no 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2010. VALOR: R$ 22.078,00 (vinte e dois mil setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 /04/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei Federal n.° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1366909. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366908": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES \r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE, nos termos da PORTARIA PR / FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2011\r\n\r\nJAIRO QUERINO DE ASSIS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUZA CARDOSO\r\n\r\nWALLACE SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2012\r\n\r\nFÁBIO FURTADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFELIPPE MELLO FELIZOLA\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO 2007\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nREJANE LINO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO 2008\r\n\r\nEDSON RIBEIRO BATISTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO 2009\r\n\r\nALBA VALÉRIA COSTA CAMPOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2009\r\n\r\nTAMIRIS RIBEIRO OSSIMO MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2009\r\n\r\nJAQUELINE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2010\r\n\r\nDIONE MENDES GOMES DA SILVA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2010\r\n\r\nJENIFER LIMA COSTA PISTOLLAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2010\r\n\r\nEster Dantas Vargas \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2011\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nGISELE BOLTMAN FREITAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA NASCIMENTO AZEVEDO \r\n\r\nJEFFERSON BARBOZA DE LEMOS\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nWALQUIRIA DE BRITTO NOGUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2011\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CALIXTO\r\n\r\nCAROLINA MONTEIRO BITTENCOURT\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA CARVALHO ARBUÉS\r\n\r\nDAVI DOS SANTOS FACIOLI\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE FARIAS CONCEIÇÃO\r\n\r\nPAX DE FREITAS\r\n\r\nRODRIGO ALBÉRICO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nSUELEN DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nVINICIUS GALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2011\r\n\r\nDANIELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nANA CRISTINA ALVARENGA BERNARDO\r\n\r\nDANIEL SANTOS CAMPOS\r\n\r\nGLAUCIA SILVA DE MATOS\r\n\r\nRONALDO GOMES VITER\r\n\r\nTATIANA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nWESLINE DE BRITO XIMENES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2012\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE ASSIS\r\n\r\nANA MARIA GARCIA LIMA \r\n\r\nCATHERINE DE VIVEIROS SILVA\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nJÉSSICA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nLADYLAINE KELLY MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS ABNER RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA\r\n\r\nTHALES FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTHAMYRES ALVES RIOS DE MESQUITA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2012\r\n\r\nADRIANA COSTA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nALDA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nALEXANDRA SOARES DE LIMA\r\n\r\nANA CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA LUIZA LORENO MARCELINO DE CARVALHO\r\n\r\nANDREIA MÜHLHOFER TUFFI\r\n\r\nANNE CAROLINA CAIRES COSTA\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCARMEN VERONICA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nCLEIDSON ALVES MACIEL\r\n\r\nDANIELLY BARRETO VIEIRA DO REGO\r\n\r\nDIANA CRISTINA AMARAL DE AZEVEDO\r\n\r\nÉRICA RAMOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABÍOLA LIMA BORGES\r\n\r\nFERNANDA LUZIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nJACQUELINE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA VIEIRA GOMES\r\n\r\nJOSEANE GLÓRIA ALVES DE PAIVA\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA AMARAL\r\n\r\nLUANNA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nMARINA MAXIMIANO SANTIAGO\r\n\r\nMARIA ROQUE DE ARAUJO BARCELOS\r\n\r\nMÔNICA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nMONIQUE VEILLARD DOS SANTOS\r\n\r\nPRISCILA PASSOS NASCIMENTO\r\n\r\nROSANA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nSANDRA LUCIA JUNGER DE SOUZA\r\n\r\nWILLIAN NASCIMENTO MONTEIRO \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2011\r\n\r\nLARISSA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 136 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nMirian Pereira do Prado\r\n\r\nLeia-se:CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nMirian Pereira do Prado\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram Cursos, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRICIDADE - ANO: 1969 \r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DE LIMA\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1976\r\n\r\nROBERTO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1978\r\n\r\nJARBAS DE MELLO FELIPPE\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1979\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DA SILVEIRA PEREGRINO\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1983\r\n\r\nJULIO CEZAR MENDES\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1984\r\n\r\nMARTA CRISTINA LOPES BARROS\r\n\r\nROGÉRIO GOMES BARROSO\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRICIDADE - ANO: 1985\r\n\r\nMAURO SERGIO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1987\r\n\r\nARI SÉRGIO CUNHA CAMARA\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1989\r\n\r\nAELSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1993\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1993\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1993\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FRANÇA CARREGAL\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO: 1995\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO: 1995\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2001\r\n\r\nCLEYTON REIS DA CUNHA\r\n\r\nId: 1366908. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366906": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme as informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 012/2012 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/33.658/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços técnicos especializados de elaboração de Projeto Executivo de SPCI (Sistema de Proteção Contra Incêndio) e SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) nas dependências das Unidades relacionadas abaixo, com fornecimento de todo material e mão de obras necessárias:\r\n\r\nCampus Imbariê: Rua Almirante Cochrane, s/nº, Santa Lúcia, Imbariê, Duque de Caxias / RJ;\r\n\r\nCampus Santa Cruz: Largo do Bodegão, 46, Santa Cruz / RJ;\r\n\r\nCETEP Mangueira: Rua Visconde de Niterói, 1.364, Mangueira / RJ;\r\n\r\nETE Paulo Falcão (Nova Iguaçu): Rua Paulo Froes de Machado, 38, Centro, Nova Iguaçu / RJ;\r\n\r\nETE João Barcelos Martins: Avenida Alberto Lamego, 712, Horto, Campos dos Goytacazes / RJ;\r\n\r\nETE Maria Mercedes Teixeira: Estrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque / RJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 140.940,00 (cento e quarenta mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nData da realização: 14/09/2012, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 05, 06, 10, 11 e 12/09/2012, das 10:00h às 12:00h, na Divisão de Engenharia/FAETEC situada na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 014/2012 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/35.327/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços especializados de sondagem geotécnica à percussão do tipo SPT) nas dependências das Unidades relacionadas abaixo, com fornecimento de todo material e mão de obras necessárias:\r\n\r\nCampus Imbariê: Rua Almirante Cochrane, s/nº, Santa Lúcia, Imbariê, Duque de Caxias / RJ;\r\n\r\nCampus Quintino: Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino / RJ;\r\n\r\nETEA Antônio Sarlo: Av. Rio Grande do Sul, s/nº, Parque das Aldeias, Guarus, Campos / RJ;\r\n\r\nCampus Marechal Hermes: Rua Xavier Curado, s/nº, Mal. Hermes / RJ; \r\n\r\nCETEP Barreto: Rua Guimarães Junior, 182, Barreto / RJ;\r\n\r\nCAMPUS Santa Cruz: Largo do Bodegão, 46, Santa Cruz / RJ e\r\n\r\nETE João Barcelos Martins: Av. Alberto Lamego, 712, Horto, Campos / RJ.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 324.434,71 (trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nData da realização: 14/09/2012, às 15:00h.\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 05, 06, 10, 11 e 12/09/2012, das 14:00h às 16:00h, na Divisão de Engenharia/FAETEC situada na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino - RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) pretos para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, torna público que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA as licitações, abaixo relacionadas:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 005/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/36.284/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de processos seletivos de ingresso escolar da rede de ensino FAETEC, envolvendo a organização, elaboração, aplicação de provas, segurança, cadastro de candidatos e toda a logística necessária.\r\n\r\nEstes processos dar-se-ão por meio de concurso ou ainda sorteio destinado ao preenchimento de vagas para os diferentes níveis e modalidades de educação.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 13/09/2012, às 10h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 13/09/2012, às 11h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 024/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/33.091/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, prestação de serviços de locação e montagem de stands / tendas, necessários ao estabelecimento de pólos do Projeto Internet da Praça.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 13/09/2012, às 14:00h\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 13/09/2012, às 15:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1366906. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1367276": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro e a DB-2 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/134.674/2010. \r\n\r\nId: 1367276. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1366421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 1050.0077965.12.4. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, e o Pangea - Centro de Estudos Socioambientais. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre as partes, visando a implantação do Polo Metropolitano de Reciclagem dos Catadores e Catadoras de Gramacho, Duque de Caxias /RJ, mediante recursos a serem repassados à OSCIP PANGEA pela PETROBRÁS, que executará as atividades previstas no plano de trabalho sob a supervisão, fiscalização e coordenação da SEA. VALOR: A Petrobrás efetuará um aporte financeiro no montante de R$ 3.500.000,00 (três milhões, e quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste convênio é de 180 (cento e oitenta) dias a partir de sua assinatura, podendo ser antecipado ou prorrogado, por termo aditivo, mediante comunicação das partes signatárias, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de seu término . DATA DE ASSINATURA: 17/08/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.425/2012.\r\n\r\nId: 1366421"
                        ],
                        "1366481": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Ajuste de Contas. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e os servidores Iam Lindesay, Marco Antônio Alves da Silva e Paulo Roberto Bento Carneiro. OBJETO: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEA, reconhece que Iam Lindesay, Marco Antônio Alves da Silva e Paulo Roberto Bento Carneiro participaram de Reunião Pública para Licenciamento Ambiental da empresa Companhia Siderúrgica Nacional - CNS, tendo direito ao pagamento de diária no presente caso. VALOR: R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais) valor total. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.029/2012.\r\n\r\nId: 1366481"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1366878": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão INEA nº 02/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A. OBJETO: Adesão ao Sistema Via Fácil para prestação de serviços de pagamento de pedágios em rodovias por meio de etiqueta eletrônica (TAG). VALOR ESTIMADO: R$ 144.000,00. (cento e quarenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979. PROCESSO Nº E- 07/503.131/2012.\r\n\r\nId: 1366878. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366832": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 55/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA. OBJETO: Renovação de licença do sofware Webgis-Ismart com suporte e manutenção. DATA DE ASSINATURA: 24.08.2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 10/08/2012, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 190.471,32 (cento e noventa mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E- 07/501.238/2012.\r\n\r\nId: 1366832. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366570": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão Delegatária INEA n° 01/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Consórcio Intermunicipal para a Gestão das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira - CILSJ, com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras. OBJETO: Contrato de Gestão Delegatária nº 01 para o exercício de funções de competência da Agência de Água na Bacia Hidrográfica de Macaé e das Ostras, pelo CILSJ. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2012. VALOR TOTAL: 3.258.200,00 (três milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil e duzentos reais). PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Previsto na Lei Estadual nº 5.639 de 06 de janeiro de 2010. Processo Administrativo nº E-07/506.195/2012.\r\n\r\nId: 1366570. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366915": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA Nº. 01/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão ao Sistema Via Fácil. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A. OBJETO: Ficam excluídos os itens I a IV da Cláusula 2.1, a alínea “a” da Cláusula 7.1 e alterar a redação do item VI da Cláusula 4.1 e da Cláusula 9.1 do Contrato de Adesão. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/503.131/2012.\r\n\r\nId: 1366915. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1366357": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços INFOVIA RJ 2.0. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e o Consórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A tendo como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Redução quantitativa da prestação de serviços firmado em 07/10/2010 e prorrogado em 07/10/2011 por intermédio do seu Primeiro Termo Aditivo, com o consórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A tendo como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.437,60 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), mensais para o período de 07/05/2012 a 07/10/2012. PRAZO: 07/10/2012. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002058/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/05/2012.\r\n\r\nId: 1366357"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1365860": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTIFICA. \r\n\r\nOnde se lê: Nº DE REGISTRO: 07/2012.\r\n\r\nLeia-se: Nº DE REGISTRO: 12/2012.\r\n\r\nId: 1365860. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366914": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2012, para aquisição de material permanentes (Caminhão e veículo pick-up), foi HOMOLOGADO em 14/08/2012, o LOTE 01- foi adjudicado a sociedade - AMEC AMÉRICA CAMINHÕES LTDA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o LOTE 02 (FRACASSADO), perfazendo um valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), tudo consoante ATA de 14.08.2012, Fundamento Lei (F) nº 10.520/2002. \r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES - Pregoeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.200/2012.\r\n\r\nId: 1366914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366916": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012, para aquisição de material permanentes (Informática), foi HOMOLOGADO em 14/08/2012, o LOTE 01 (FRACASSADO), o LOTE 02 - foi adjudicado a sociedade MULTILICITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 9.866,01 (nove mil oitocentos e sessenta e seis reais e um centavo), o LOTE 03 - foi adjudicado para a sociedade MAPPE BRASIL LTDA, no valor total de R$ 5.275,89 (cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) perfazendo um valor total de R$ 15.141,90 (quinze mil cento e quarenta e um reais e noventa centavos), tudo consoante ATA de 14.08.2012, Fundamento Lei (F) nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.192/2012.\r\n\r\nId: 1366916. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366786": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2012 \r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2012, do tipo Menor Preço Global por Lote, para contratação, visando aquisição de equipamentos de informática - Niterói -RJ, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo-1 - Condições de Contratação do edital. O Pregão Eletrônico nº 017/2012, realizar-se-á no dia 11 de setembro de 2012, às 10:30h, no endereço eletrônico do sistema SIGA WWW.compras.rj.gov.br . (número da licitação no Portal - PESAGRO - PE 017/12).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis durante o período de 29/08/12 até 11/09/2012 no endereço eletrônico do sistema SIGA www.compras.rj.gov.br, ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a permuta por (01) um cartucho de tinta preta HP original (CC640WL) a título de reposição do custo efetivo do referido edital e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10 às 17h. PROCESSO N° E-02/300.290/12\r\n\r\nId: 1366786. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366912": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO - 009/12, para aquisição de material permanentes (Equipamentos de Informática), foi HOMOLOGADO em 14/08/2012, o LOTE 01- foi adjudicado a sociedade - VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME, no valor de R$ 9.641,00 (nove mil seiscentos e quarenta e um reais), o LOTE 02 - foi adjudicado para a sociedade - AP NET INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 4.799,04 (quatro mil setecentos e noventa e nove reais e quatro centavos), o LOTE 03 - foi adjudicado para a sociedade - FRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 10.585,02 (dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 25.025,06 (vinte e cinco mil vinte e cinco reais e seis centavos), tudo consoante Ata de 14.08.2012, Fundamento Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.154/2012.\r\n\r\nId: 1366912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366910": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2012, para aquisição de material permanentes (Equipamentos de Laboratório), o LOTE - 01, 03, 04 E 06 - foi adjudicado a sociedade SOCECAL RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 25.834,99 (vinte e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), o LOTE 02 - foi adjudicado para a sociedade - MASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), o LOTE 05 - foi adjudicado para a sociedade LABORTECH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP, no valor de R$ 40.784,00 (quarenta mil setecentos e oitenta e quatro reais), o LOTE 07 e 08 - foi adjudicado para a sociedade FORLAB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP - no valor de R$ 33.550,00 (trinta e três mil quinhentos e cinqüenta reais) - perfazendo uma valor total de R$ 102.968,99 (cento e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), tudo consoante Ata de 20.08.2012, Fundamento Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.189/2012.\r\n\r\nId: 1366910. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366924": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012, para aquisição de material permanentes (Gerador Elétrico), foi HOMOLOGADO em 14/08/2012, o LOTE 01 - foi adjudicado a sociedade AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), perfazendo um valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), tudo consoante Ata de 14.08.2012, fundamento Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.254/2012.\r\n\r\nId: 1366924. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1366299": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE CONVÊNIO, firmado em 21/08/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto promover a integração de políticas públicas, a troca de experiências por meio de apoio técnico e operacional nas temáticas de desenvolvimento regional, abastecimento, aquicultura e pesca, com o objetivo de atender as demandas originárias de planos de estruturação territorial e de projetos de requalificação e infraestrutura urbana, a serem implantados pela SEDRAP no Município de Niterói. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Estadual n° 287/79. Processo Administrativo nº E-06/000.142/2012. \r\n\r\nId: 1366299"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1366045": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2012. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestação de serviços, com fornecimento total do material necessário, de recuperação e demarcação de piso com serviços complementares, no Pavilhão da Unidade CEASA - Colubandê - São Gonçalo - RJ, conforme detalhamento neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Termo de Referência / Memorial descritivo (Anexo I), parte integrante deste Edital. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/20.836/2011. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/09/2012, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h ás 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: secom@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1366045. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1366565": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.647/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio 365 - Um documentário fotográfico\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSoma Publicidade e Produção Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.515.950/0001-72\r\n\r\nLight Serviço de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 393.144,03\r\n\r\nR$ 98.286,01\r\n\r\nId: 1366565"
                        ],
                        "1367342": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/001.775/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nXXVIII Exposição Cultural e Agropecuária de Rio das Flores - Programação Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRealtaf Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.601.675/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n254.025,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1367342"
                        ],
                        "1366779": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna sem efeito a Certificação de Mérito Cultural do projeto abaixo relacionado, publicado no D.O. de 12/08/2010, página 25 - 2ª coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto 42.292/2010.\r\n\r\n4\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11054595\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLV. Little Voice \"A Voz de uma Estrela\"\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDança & Cia Centro de Artes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.248.296/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1366779"
                        ],
                        "1366620": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.261/2012 - P.E. Nº 022/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suprimentos de Informática para atender a Biblioteca Parque de Manguinhos, Biblioteca Parque da Rocinha e Biblioteca Pública de Niterói, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integra o presente edital.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/08/2012, às 10h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2012, às 15:29h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2012, às 15:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/09/2012, às 15:31h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1366620"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1365784": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/003/2012. PARTES: FUNARJ e Lia Vieira Ramalho Bastos. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução das imagens das pinturas de autoria de Antônio Diogo da Silva Parreiras “O Missionário”. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.672/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.08.2012.\r\n\r\nId: 1365784. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366868": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/102/2012. PARTES: FUNARJ e Lygia Emília Pavani Torres. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Papier Maché”. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.784/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.08.2012.\r\n\r\nId: 1366868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366869": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/008/2010. PARTES: FUNARJ e HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: As partes signatárias concordam na rerratificação da alteração do valor anual da contratação objeto do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/008/2010, no sentido de reduzir o seu valor, com efeitos retroativos, passando a R$ 1.298.739,74 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil setecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos), a título de acréscimo da remuneração pelos serviços de vigilância e segurança armada prestados no período de 19/10/2010 a 05/12/2010, totalizando 48 dias, correspondente a 01 (um) posto de 12 horas / diurno, de segunda a domingo, tipo 12 x 36, nas dependências da Casa de Cultura Laura Alvim. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.535/2010\r\n\r\nId: 1366869. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1367295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 006/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Imaculado Coração de Maria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2012.\r\n\r\nOBJETO: Dar atendimento na modalidade abrigo a 49 pessoas do sexo feminino com deficiências, a maioria acamadas e maiores de dezoito anos, em vulnerabilidade social, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 999.963,36 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181 ND: 3390. F: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Nos termos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial, o seu art.116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto nº 41.528, de 31.10.08 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/933/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/08/2012.\r\n\r\nId: 1367295"
                        ],
                        "1366879": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELESTRÔNICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.726/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 022 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES PROCESSADAS, COMPREENDENDO: A COLETA, LAVAGEM, DESINFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LOCAÇÃO, RECUPERAÇÃO, PASSAGEM E REPOSIÇÃO DE ROUPAS NO ABRIGO DO CRISTO REDENTOR, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.914.000,00 (um milhão, novecentos e quatorze mil reais). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por item, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (11/09/2012, às 09h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (11/09/2012, às 09:05h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11 de setembro de 2012, às 09:15 h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.997/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 023 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (CONDICIONADOR DE AR, VENTILADOR, CAMERAS FOTOGRÁFICA E FILMADORA, TELEVISOR, DVD, APARELHO DE SOM, TELEFONE, FAX, COMPUTADOR, ARMÁRIOS, COPIADORA, CADEIRAS, MESAS, TRIPÉ E QUADRO), PARA O FUNCIONAMENTO DE 07 (SETE) NÚCLEOS DO PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 69.361,03 (sessenta e nove mil trezentos e sessenta e um reais e três centavos). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (12/09/2012, às 09:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (12/09/2012, às 09:05h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 12 de setembro de 2012, às 09:15 h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1366879"
                        ],
                        "1366555": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 018/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Ermar Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Cestas Básicas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 018/2012 - Processo nº E-23/000.106/2012.\r\n\r\nId: 1366555"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1366388": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo para aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis) conforme consta na proposta detalhe. \r\n\r\nPRAZO: Até a finalização do saldo disponível em nota de empenho, até dezembro de 2012 ou até a conclusão de novo procedimento licitatório conforme o caso.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 76.627,01 (setenta e seis mil seiscentos e vinte e sete reais e um centavo).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e previsão contratual.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/200487/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2012.\r\n\r\nId: 1366388. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366950": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\nPort. nº 750/2012 - EXONERA CLAUDIO IVANOF LUCAREVSCHI, matr. nº 6232-3, Professor Associado, do cargo em comissão de Diretor do NUSEG, símbolo CC-04, código 609, a contar de 11/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 751/2012 - EXONERA CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 27649-3, Técnico Universitário Médio/Técnico em Segurança do Trabalho, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3037, a contar de 11/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 752/2012 - NOMEIA CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 27649-3, Técnico Universitário Médio/Técnico em Segurança do Trabalho, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do NUSEG, símbolo CC-04, código 609, a contar de 11/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 753/2012 - DISPENSA GENCIARA MARIA DIAS MARINHO, matr. nº 32325-3, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, da Função Gratificada de Chefe do SAA-COAD, símbolo FG-01, código 3004, a contar de 11/07/2012.\r\n\r\nPort. nº 754/2012 - NOMEIA GENCIARA MARIA DIAS MARINHO, matr. nº 32325-3, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3037, a contar de 11/07/2012.\r\n\r\nId: 1366950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366174": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 580 DE 31.03.2012 - Em virtude de aprovação em concurso público, fica alterada a matrícula do servidor MARCOS DA SILVA MATHEUS de nº 33.465-6 para nº 36.312-7, a partir de 19.06.2012.\r\n\r\nId: 1366174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.07.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 107/2012 - HOMOLOGO a licença sabática da Profª. MARIA CONCEIÇÃO MONTEIRO, matr. nº 34124-8, no período de 01/08/2012 a 31/01/2013, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Winnipeg, no Canadá, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3329/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. CRISTINA DE SOUZA VERGNANO JUNGER, matr. nº 30824-7, entre 01/09/2012 e 28/02/2013, para realizar Pós-Doutorado na Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona, na Espanha, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4026/2012 - HOMOLOGO a licença sabática da Profª. MARIA LUCIA SEIDL DE MOURA, matr. nº 30413-9, no período de 01/08/2012 a 31/12/2012, para realizar estágio de pesquisa na Koc University, na Turquia, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5731/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. CLAUDIA SAYÃO VALLADARES, matr. nº 30722-3, entre 21/08/2012 e 20/08/2013, para realizar pós-doutorado na Rice University, em Houston, EUA, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5740/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. WASHINGTON LEITE JUNGER, matr. nº 35020-7, entre 10/08/2012 e 10/02/2013, para realizar Pós-Doutorado no Centro de Investigación en Epidemiología Ambiental, em Barcelona, na Espanha, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5733/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado da Profª. MARIA HELENA HASSELMANN, matr. nº 30314-9, entre 01/09/2012 e 31/03/2013, para realizar Pós-Doutorado no Departamento de Nutrição da Harvard School of Public Health, em Boston, EUA, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5816/2012 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado do Prof. GUILHERME LOUREIRO WERNECK, matr. nº 33949-9, entre 01/09/2012 e 28/02/2013, para realizar pós-doutorado no Harvard School of Public Health, em Boston, EUA, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 1366951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso n° 8922/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TERRA PLUS INC., no valor de R$ 43.780,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 9732/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGILENT TECHNOLOGIES INC., no valor de R$ 30.865,78, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 9732/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGILENT TECHNOLOGIES INC., no valor de R$ 9.794,22, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 10669/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DI BLASI, PARENTE & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 11.167,96, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1366491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366952": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2012\r\n\r\nPort. nº 859/2012 - DECLARA VAGO o cargo de Técnico Universitário Superior/Contador, por motivo de demissão de LUIZ PINELLI NETO, matr. nº 34217-0, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Diretoria de Administração Financeira, a contar de 25/06/2012.\r\n\r\nId: 1366952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366953": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.08.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 9412/2012 - EMERSON MACIEL DOS SANTOS, matr. nº 36346-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Marinha, no período de 22/05/2000 a 29/11/2005, totalizando 2.018 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1366953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366679": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/08/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 213HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Júlio César de Carvalho Mesquita, matrícula 35751- 7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 196/2012/HUPE/UERJ, referente prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das Autoclaves Baumer com reposição de peças - Processo nº 1090/2012.\r\n\r\nId: 1366679. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366557": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 212 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/16.049//2011, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores ADEMIR GONÇALVES MARTINS, matrícula nº 3078-3, JOSÉ PAULO LUCIANO GONÇALVES JUNIOR, matrícula nº 3041-1 e RAPHAEL ESTEVES DE BRUM, matrícula nº 3080-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 010/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa Colarez Aquino Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1366557. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366809": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 12 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\n\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3;\r\n\r\nPaulo César Gomes de Oliveira, matrícula nº 10.633-6.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3 - Presidente;\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1;\r\n\r\nPaulo César Gomes de Oliveira, matrícula nº 10.633-6.\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 13 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREDIAL - MANUTENÇÃO DA ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\n\r\nPaulo César Gomes de Oliveira, matrícula nº 10.633-6;\r\n\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nHelvio Pessanha Guimarães Santafe Junior, matrícula nº 10.092-5 - Presidente;\r\n\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 14 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\n\r\nAlessandro Vasconcelos Ferreira, matrícula nº 00773-2;\r\n\r\nJorge Luiz Tavares Gióia, matrícula nº 00782-3.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nJorge Luiz Tavares Gióia, matrícula nº 00782-3 - Presidente;\r\n\r\nAlessandro Vasconcelos Ferreira, matrícula nº 00773-2;\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1.\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 15 DE 16 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO SPLIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\n\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3;\r\n\r\nHeliton Tavares Monteiro, matrícula nº 10.321-8.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMarcelo Viana Pacheco, matrícula nº 20.049-3 - Presidente;\r\n\r\nGustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10.683-1;\r\n\r\nHeliton Tavares Monteiro, matrícula nº 10.321-8.\r\n\r\nId: 1366809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366808": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.949/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2012, referente à aquisição de material hidráulico e esgoto para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 19.409,14 (dezenove mil quatrocentos e nove reais e catorze centavos), à empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.472/2012 - SUSPENDO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2012, referente à serviço de adaptação de área para abrigar contêineres de lixo para atender as necessidades da Prefeitura/UENF, tendo em vista a problemas na conexão e na operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), remarcando-se novas datas de acolhimento de propostas e realização da sessão.\r\n\r\nId: 1366808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.096/2012 - SUSPENDO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 062/2012, referente à aquisição de equipamento de informática para atender as necessidades da PROGRAD/UENF, tendo em vista a problemas na conexão e na operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), remarcando-se novas datas de acolhimento de propostas e realização da sessão.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.458/2012 - JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO CARNEIRO, matrícula nº 00568-6, Professor Associado. FICAM FIXADOS, a partir de 13/06/2012, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 45- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.177/2009 - MARINA GOMES VIANNA\r\n\r\nOnde se lê: AVERBE-SE o período de 01/03/1952 a 31/12/1959,...\r\n\r\nLeia-se: AVERBE-SE o período de 01/03/1956 a 31/12/1959,...\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 15- 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.917/2012 - CÉLIA RAQUEL QUIRINO\r\n\r\nOnde se lê: ..., no período de 19 a 21 de setembro de 2012,...\r\n\r\nLeia-se: ..., no período de 17 de setembro a 01 de outubro de 2012,...\r\n\r\nOnde se lê:...,para participar do “XXXVII Congreso de la Sociedad Espanõla de Ovinotecnia y Caprinotecnia (SEOC)”,...\r\n\r\nLeia-se:...,para participar do “XXXVII Congreso de la Sociedad Espanõla de Ovinotecnia y Caprinotecnia (SEOC)” e visita técnica à Universidade Politécnica de Valencia,...\r\n\r\nId: 1366335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366353": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 170 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, c/c o art. 26 do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para constituir Comissão de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - PREGOEIRO\r\n\r\nFelipe dos Santos Sarrat - matr. nº 331054-7\r\n\r\nII - PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nHeloísa Tavares Martins - matr. nº 3310675-8\r\n\r\nIII - EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nFábio da Silva Alves - matr. nº 3310666-7\r\n\r\nPatrícia Coimbra Antonio - matr. nº 331058-8\r\n\r\nSuellen da Conceição Moraes - matr. nº 3310682-4\r\n\r\nIV - MEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nEliane Souza da Silva - Matr. nº 3310667-5\r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos membros indicados através do art. 1º terá início a partir da publicação desta Portaria, na forma do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 3º- Deverá esta Portaria, depois de publicada, ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação do Parágrafo Único do art. 13 da Deliberação - TCE nº 191, de 11 de junho de 1995.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1366353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/021.798/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, no valor total de R$ 1.748.774,96 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), em favor do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, referente ao pagamento do empréstimo contraído junto a FATEC, em decorrência do convênio assinado em 11/03/1991. \r\n\r\nId: 1366733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.142/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2012, para aquisição de materiais para construção (pintura) para atender as necessidades da Rede FAETEC, por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatária a licitante: COR DE PRATA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA O LAR LTDA., no lote I, pelo valor de R$ 61.899,00 (sessenta e um mil oitocentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35935/2012 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 13.08.2012, publicado no DOERJ de 20.08.2012, que RATIFICOU a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e a adjudicação da prestação de serviço a favor da ARKITEC BRASIL SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA, no valor de R$ 4.149.449,14 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e catorze centavos), com fulcro no art. 24, inciso IV, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1366907. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1366280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\n*Processo nº E-10/283/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 51.216,00 (cinquenta e um mil duzentos e dezesseis reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal n º 8.666/93, nos termos da autorização da Sra. Diretora Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de Despesas. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/08/2012.\r\n\r\nId: 1366280"
                    ],
                    "1366279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\n*Processo nº E-10/283/2012 - APROVO a dispensa de licitação, com base no inciso VIII, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICO as despesas com contrato de prestação de serviços e venda de produtos e AUTORIZO a aplicação do recurso no valor de R$ 51.216,00 (cinquenta e um mil duzentos e dezesseis reais), a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/08/2012.\r\n\r\nId: 1366279"
                    ],
                    "1366736": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO \r\n\r\nÀs 15 horas do dia 23/08/2012, reuniu-se a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução SETRANS n.º 1055, de 30 de março de 2011, para, nos termos do § 1º do art. 7º, da Resolução SETRANS n.º 1054, análise do seguinte processo: nº E-10/282/2012, MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE GUERREIRO - num total de 01 processo. A Comissão por unanimidade deliberou: I-PEDIDO DEFERIDO: a documentação constante do processo supracitado encontra-se revestida das formalidades legais e atende ao estatuído nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução SETRANS nº 1054, fazendo jus, portanto, a requerente à percepção do adicional de qualificação, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da formalização do pedido.\r\n\r\nTerminando o trabalho, o processo foi encaminhado à Diretora do Departamento de Pessoal para dar seguimento aos trâmites legais e pro cedimentais. E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, da qual lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, Nadia Salomão, que Secretariei a reunião, e pelos demais membros da Comissão de Adicional de Qualificação: Marcia Thomaz de Araújo e Camilo Jorge Neto.\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARCIA THOMAZ DE ARAUJO\r\n\r\nMembro \r\n\r\nCAMILO JORGE NETO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1366736"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-10/300.160/2012 - Homologo a Licitação SHOPPING PET2-09-12/CEGIP, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Auditoria Independente do Programa Estadual de Transportes 2 PET2, Exercícios 2011/2014 e adjudico os serviços a Empresa JL MACHADO CONSULTORES E AUDITORES INDEPENDENTES S/S, pelo preço global de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), com prazo de execução de 27 (vinte e sete) meses.\r\n\r\nId: 1366422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1367269": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.645/2012 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1367269. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1366632": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/300.551/2004 - ACOLHO em parte o recurso administrativo apresentado por AMARO JOSÉ DA PENHA FILHO, e SUSPENDO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.622, na possibilidade de celebração de TAC, caso o órgão ambiental competente assim entenda aceitável.\r\n\r\nProc. nº E-07/301.005/2005 - CANCELO o Auto de Infração nº 43.332, de 23/01/06, lavrado em face de CARLOS CEZAR CERDEIRA DA SILVA, tendo em vista a manifestação do órgão ambiental competente e a desconfiguração da infração ambiental apontada.\r\n\r\nProc. E-07/300.728/2005 - DEFIRO PARCIALMENTE o recurso administrativo interposto por LENI GLÓRIA DA SILVEIRA MULIN, reduzindo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.406, fazendo-o nos termos da manifestação de fls.27/28.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.622/2005 - DEFIRO o recurso administrativo interposto por OURO VERDE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, e CANCELO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.518, fazendo-o nos termos da manifestação de fls.97 e 99/100. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.005/2006 - DEFIRO o recurso administrativo interposto por IOLANDO DE SOUZA, e CONVERTO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº. 43.430, em prestação de serviços de recuperação ambiental, fazendo-o nos termos da manifestação de fls.32/33. \r\n\r\nProc. nº E-07/300.666/2006 - DEFIRO o recurso administrativo interposto por JAIR SOUZA DE JESUS, e CANCELO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº. 43.723, de 19/07/06. \r\n\r\nProc. nº. E-07/300.670/2006 - CANCELO o Auto de Infração nº.43.761, de 16/08/06, lavrado em face de MAURO FERREIRA CAMPOS, tendo em vista a desconfiguração da infração ambiental apontada.\r\n\r\nProc. E-07/301.070/2006 - DEFIRO o recurso interposto por FÁBIO DALMASSO COUTINHO, e CANCELO o Auto de Infração nº. 43.966, de 01/11/2006. \r\n\r\nProc. E-07/301.199/2006 - ACOLHO em parte o recurso administrativo apresentado por MARIO BICKMACKER, e SUSPENDO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº. 45.244, na possibilidade de celebração de TAC, caso o órgão ambiental competente assim entenda aceitável.\r\n\r\nProc. E-07/200.371/2006 - DEFIRO o recurso administrativo interposto por A. C. CURTY COMÉRCIO DE COURO LTDA, relevando a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.563, de 04/05/06. \r\n\r\nProc. E-07/301.456/2008 - ACOLHO em parte o recurso administrativo apresentado por DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA, e SUSPENDO a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração CECAINF/00132791.\r\n\r\nId: 1366632"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366563": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 50\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Agenda Água na Escola - Processo nº E-07/508.685/2012.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação desta portaria - Término: 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI.\r\n\r\nUO: 2463 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nUG: 2463.00 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2463.185440410.1097 - Gestão de Bacias Hidrográficas.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 630.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 630.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada, a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da abrigação constante no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nId: 1366563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366595": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/507.868/2012 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais), com vistas a realização de Curso de Gestão de Convênios e Prestação de Contas, em favor da ESAD CURSOS, por inexigibilidade de licitação, contratação com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1366595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/507.876/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de inexigilidade de licença para realizar a atividade de fabricação de massas alimentícias, salgados de forno e empadas, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1366728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366588": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136706\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANIZIO MULLER DAVID\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n919.027.547-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFazenda Itapinhoacanga - Portogalo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.271,03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.094/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00136677\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n35.826.049/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR-101 KM 102 - Ponta do Partido\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 31, 70 e 96 da Lei Estadual n° 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 37.796,27\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.470/2012\r\n\r\nId: 1366588. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1366309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-06/000.153/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEDRAP n° 18, de 09 de maio de 2012, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação vigente modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012/SEDRAP, para Aquisição de equipamentos de Informática para atender as atividades básicas da SEDRAP . ADJUDICO o objeto do certame as empresas: LOTE 1 - SOLUÇÕES TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA, que apresentou o valor total de R$ 6.115,00 (seis mil cento e quinze reais). LOTE 2 - FRACASSADO. LOTE 3 - REDE SERVIÇOS COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, que apresentou o valor total de R$ 17.365,00 (dezessete mil trezentos e sessenta e cinco reais). LOTE 4 - HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA, que apresentou o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). LOTE 5 - HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA, que apresentou o valor total de R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais), de acordo com as propostas apresentadas e demais documentos.\r\n\r\nId: 1366309"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366569": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 007 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DA FIPERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ, no uso de suas atribuições legais e embasado no art. 13 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 e o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar NATÁLIA MACHADO DE MOURA, matrícula nº 307-9, Coordenadora de Convênios e Contratos desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1366569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366365": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10205/2012 - De acordo com o Decreto nº 872/67 fica atribuído ao servidor PEDRO PAULO MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº 096-8, Pesquisador, Grupo V, Nível 030-5, respectivamente, de 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 40%, 45%, 50%, 55% e 60% de triênios, referente ao período de 03/08/1978 a 31/07/2012. \r\n\r\nId: 1366365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1366663": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\n*Processo nº E-18/000.794/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, CAPUT, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no valor de R$ 15.360,00 (quinze mil trezentos e sessenta reais), em favor de Luiz Ernesto da Fonseca Costa Moraes, de acordo com a autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/08/2012.\r\n\r\nDE 24/08/2012\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.082/2012 - Priscila França Ramos, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.066/2012 - Regiane Teresinha da Conceição Barros, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nRATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART.25, INCISO II, COMBINADO COM O ART.26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 21/08/2012. \r\n\r\nId: 1366663"
                    ],
                    "1366440": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nATO DE 14/08/2012 - SANDRA MARIA DIAS GUIMARÃES ROSA, Bibliotecário I, matrícula nº 198.448-3. Tendo em vista contagem procedida no tempo de serviço do servidor, considerando o disposto na Lei n º 1608/1990, ficou constatado que a mesma faz jus à concessão de 55% de triênios, correspondente ao 10º triênio. \r\n\r\nId: 1366440"
                    ],
                    "1366441": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/1829/2012 - Sandra Maria Dias Guimarães Rosa, Bibliotecário I, matrícula nº 198.448-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/1829/2012, fica assegurado a servidora, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da aposentadoria, dos valores correspondentes às vantagens financeiras denominadas Gratificações de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260 de 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 1366441"
                    ],
                    "1366442": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/001.829/2012 - Sandra Maria Dias Guimarães Rosa, Bibliotecário I, matrícula nº 198.448-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14/08/2012.\r\n\r\nId: 1366442"
                    ],
                    "1366964": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/124210/2012 - ELIANE MARTINI CLARO. Autorizo o encerramento de folha da ex-servidora DIRCE MARTINI CLARO, ID FUNCIONAL nº 7169957, por motivo de falecimento.\r\n\r\nId: 1366964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1366895": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ato do secretário e do subsecretário\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 125 \r\n\r\nDE 28 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.857/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização II CERIMÔNIA COLETIVA DE REGISTRO DE UNIÕES HOMOAFETIVAS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nIV - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nVI - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nN.D.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3201.14.422.0269.2202\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 60.000,21\r\n\r\nPromoção e Defesa Direitos Ind., Coletivos e Difusos \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/08/2012.\r\n\r\nId: 1366895"
                    ],
                    "1366896": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 128 \r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências e o processo nº E-23/000.821/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Reunião Conselho Nacional do Idoso - Comemoração 10 anos”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3261 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3261.08.244.0339.2788\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 63.855,00\r\n\r\nGestão do SUAS \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012 \r\n\r\nANTÔNIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/08/2012.\r\n\r\nId: 1366896"
                    ],
                    "1362601": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 439 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nREGULAMENTA O TRABALHO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a legislação atinente ao trabalho voluntário no âmbito do serviço público, lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e Lei Estadual nº 3.912, de 25 de julho de 2002;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o trabalho voluntário perante os diversos setores da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEADH, especialmente considerando a demanda atualmente existente por vagas de trabalho voluntário no poder público;\r\n\r\n- que o voluntariado constitui participação espontânea que deve ser incentivada e reconhecida, nascida da consciência da responsabilidade social e solidariedade da população;\r\n\r\n- que o voluntariado é comprovadamente relevante para a promoção do desenvolvimento social e do bem estar social e individual, objetivos eminentemente estatais e que se coadunam com a missão da SEASDH;\r\n\r\n- que o voluntariado promove a redução das desigualdades sociais através da inclusão no mercado de trabalho de grupos vulneráveis e com poucas oportunidades, tais como jovens, idosos, pessoas com deficiência ou com doenças transmissíveis, mulheres e a população LGBT, dentre outros; e\r\n\r\n- que o trabalho voluntário no âmbito da SEASDH representará uma poderosa força de assessoria aos servidores, contribuindo para melhorar a qualidade do serviço prestado à população fluminense na área da promoção dos direitos humanos e da prestação de serviços de assistência social,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o trabalho voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASHD.\r\n\r\nParágrafo Único - O serviço voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, mas não isenta aquele que o presta das responsabilidades administrativas, civis e penais incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - O voluntário interessado deverá requerer sua inscrição em formulário próprio, ao qual anexará cópia da carteira de identidade, do cadastro de pessoa física e comprovante de residência e, após selecionado, deverá assinar Termo de Adesão, no qual constarão as cláusulas e as condições do serviço prestado.\r\n\r\nArt. 3º - O voluntário selecionado prestará serviço gratuito perante os setores da SEASDH, em sua sede ou junto aos equipamentos públicos descentralizados, por, no mínimo, 02(duas) horas semanais.\r\n\r\nArt. 4º - O voluntário interessado deverá requerer sua inscrição em formulário próprio, ao qual anexará cópia da carteira de identidade, do cadastro de pessoa física e comprovante de residência e, após selecionado, deverá assinar Termo de Adesão, no qual constarão as cláusulas e as condições do serviço prestado\r\n\r\nArt. 5º - Os dias e horários da prestação de serviço, assim como o objeto e condições de execução, serão estipulados no Termo de Adesão, entre a SEASDH e o voluntário interessado.\r\n\r\nArt. 6º - O voluntário compromete-se a observar as disposições estipuladas para a execução da tarefa a que se propôs , bem como a legislação pertinente ao serviço público estadual.\r\n\r\nArt. 7º - O prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido das despesas realizadas no desempenho das atividades voluntárias, desde que estejam devidamente comprovadas.\r\n\r\nArt. 8º - O término da prestação do serviço voluntário ocorrerá:\r\n\r\nI - por manifestação de vontade do voluntário;\r\n\r\nII - por decisão justificada do chefe do setor perante o qual é prestado o serviço voluntário;\r\n\r\nIII - pelo término do prazo do trabalho voluntário.\r\n\r\nArt. 9º - A prestação de serviço voluntário será realizada por período máximo, não prorrogável, de 01(um) ano, a contar da data de assinatura do Termo de Adesão.\r\n\r\nArt. 10 - Ao término das atividades a que se comprometeu, o prestador de serviço voluntário fará jus a um certificado de participação em atividade voluntária, expedido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 11 - São parte integrante desta Resolução os modelos dos Anexos I - Ficha de Inscrição e II - Termo de Adesão de Voluntário.\r\n\r\nArt. 12 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANEXO I - RESOLUÇÃO SEASDH 439 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO DE VOLUNTÁRIO\r\n\r\nAo Ilmo.(a) Sr.(a) \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nNome e Cargo do responsável pelo setor da SEASDH onde o interessado pretende trabalhar\r\n\r\nO candidato a voluntário abaixo qualificado vem requerer inscrição como voluntário perante esse órgão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, nos termos da Resolução SEASDH nº______, prestando, para tanto, as seguintes informações. \r\n\r\nNome Completo: __________________________________________________________\r\n\r\nNacionalidade: __________________ \r\n\r\nEstado Civil: ___________________ \r\n\r\nData de Nascimento: __________________ \r\n\r\nSexo: _____________________ \r\n\r\nFiliação: __________________________________________________________\r\n\r\nCPF: ___________________ RG:____________________\r\n\r\nResidência: __________________________________________________________\r\n\r\nTelefone Fixo ________________ Celular _______________________\r\n\r\nE-mail ________________________________\r\n\r\nEscolaridade: __________________________________________________________\r\n\r\nDias e Horários Disponíveis: _____________________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________ de 2012\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nANEXO II - RESOLUÇÃO SEASDH 439 DE 13 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO DE VOLUNTÁRIO\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão, de um lado, ___________________________________________ (nome), _________________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), portador(a) da carteira de identidade nº ______________ emitida por _______________, em _____________, e do CPF nº\r\n\r\n_________________________, residente e domiciliado(a) __________________________________________________________, doravante denominado VOLUNTÁRIO e, de outro, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, doravante denominada SEASDH, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e da Lei Estadual nº 3.912, de 25 de julho de 2002, acordam e assinam o presente instrumento com as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\n1- O voluntário se compromete a realizar atividades de serviço voluntário nos moldes permitidos pela Lei Federal nº 9.608/98 e Lei Estadual nº 3.912/2002, perante o _____________________________________________________ (setor da SEASDH), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n2- A prestação do serviço voluntário é atividade não remunerada e não gera vínculo empregatício ou funcional com a SEASDH, nem quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins.\r\n\r\n3- O voluntário, por sua livre escolha e decisão, dispõe-se a realizar os serviços ora especificados, pelo prazo estabelecido, comprometendo-se a observar as disposições estipuladas para a execução da tarefa a que se propôs bem como a legislação pertinente.\r\n\r\nTarefas específicas: __________________________________________________________\r\n\r\nServidor Orientador: __________________________________________________________\r\n\r\nLocal de Trabalho: ___________________________________________________________\r\n\r\nHorários: ____________________________________________________ \r\n\r\nTotal de horas semanais (mínimo de duas): ________________________________________ \r\n\r\n4- O presente acordo vigorará da data de sua assinatura até ________________, não podendo ser renovado, cabendo a qualquer das partes rescindirem-no, sem prévio aviso, a qualquer momento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _________ de 2012.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1362601"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1366337": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\nOnde se lê: Ato de 20.10.2005 - MARIA DE FATIMA KURZ, matrícula 1804482-6, grupo II, nível I ... Processo nº E-01/602086/2005. \r\n\r\nLeia-se: Ato de 20.10.2005 - MARIA DE FATIMA KURZ, matrícula 1804482-6, grupo II, nível 3 ... Processo nº E-01/602086/2005.\r\n\r\nId: 1366337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1366598": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, RENILDA DOS SANTOS MACHADO, Professor, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174338-4 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300610/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300679/2012 - REGINA DE FATIMA MELANES COSTA CUNHA, matrícula 174884-7. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 16.08.2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/300435/2009 - LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA, matrícula 171978-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 07.06.2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/300647/2012 - SONIA REGINA DE FREITAS SANTOS, matrícula 175514-9. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 05.06.2012.\r\n\r\nProc. nº E-23/300654/2012 - SIDNEY DOS SANTOS, matrícula 173306-2. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 09.08.2012.\r\n\r\nId: 1366598. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1367261": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3206 DE 23 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, XLIII, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, §1° do Regulamento do 17° Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada em 20 de agosto de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:Art. 1° - Designar a Comissão Examinadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTEProcuradora-Geral do Estado LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nVICE-PRESIDENTESubprocurador-geral do Estado LEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVOProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nSECRETÁRIAProcuradora do Estado NATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n1 - BANCA DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nProcurador do Estado (aposentado) DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRANETO - Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\n\r\nProcurador do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA\r\n\r\nProcurador do Estado FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n\r\nProcurador do Estado Paolo Henrique Spilotros Costa\r\n\r\nProcuradora do Estado PATRICIA FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2 - BANCA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nProcurador do Estado SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - Presidente\r\n\r\nJuiz Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes\r\n\r\nProcurador do Estado Claudio Roberto Pieruccetti Marques\r\n\r\nProfessor LEONARDO GRECO\r\n\r\nAdvogado Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (Representante da OAB)\r\n\r\nProcuradora do Estado TATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n3 - BANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nProcurador do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\n\r\nProcurador do Estado FELIPE DERBLI\r\n\r\nProfessor PAULO BRAGA GALVÃO\r\n\r\nDesembargador Federal Reis Friede\r\n\r\nJuÍza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n4 - BANCA DE DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\n\r\nProcurador do Estado (aposentado) PEDRO PAULO CRISTÓFARO - Presidente\r\n\r\nProcurador do Estado HENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nJuiz de Direito RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nProcurador do Estado ANDERSON SCHREIBER\r\n\r\nProcurador do Estado CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n5 - BANCA DE DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nProcuradora do Estado CLAUDIA FREZE DA SILVA - Presidente\r\n\r\nProcuradora do Estado (aposentada) VANILDA FÁTIMA MAIOLINE HIN\r\n\r\nProcuradora do Estado VERA LUCIA KIRDEIKO\r\n\r\nProcurador do Estado FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nProcurador do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR \r\n\r\nProcurador do Estado NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n6 - BANCA DE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nProcurador do Estado (aposentado) VICTOR FARJALLA - Presidente\r\n\r\nProcuradora do Estado ANA PAULA SERAPIÃO\r\n\r\nDesembargadora do T.R.T. - 1ª Região (aposentada) DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nProcuradora do Estado FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\n\r\nProcurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n\r\nProcurador do Estado RAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARESProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1367261"
                    ],
                    "1366247": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de agosto de 2012, LUIZ FERNANDO BARRETO, CPF nº 092.806.617-79, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa do Gabinete da Procuradora Geral do Estado da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Proc. nº E-14/20934/2012.\r\n\r\nId: 1366247"
                    ],
                    "1366683": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 13.08.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/023.627/2011 - Pregão PGE/RJ nº 07/2012. HOMOLOGO a Licitação nº 07/2012, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à aquisição de envelopes e etiquetas, cujos objetos foram adjudicados às empresas: BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - Lotes 01, 02 e 03: Valores: R$ 1.479,90 (mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos), R$ 4.575,00 (quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais) e R$ 900,00 (novecentos reais), respectivamente; e PAPELARIA VAN MEX LTDA - Lote 04: R$ 5.998,00 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1366683"
                    ],
                    "1366785": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/3845/2012 - VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.938-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/08/2012 a 10/08/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/3230/2012 - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.410-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 09/07/2012 a 07/08/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2529/2012 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, matrícula nº 269.287-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/08/2012 a 20/08/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/2389/2012 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.254-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 29/07/2012 a 07/08/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1366785"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1367326": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ Nº PE0018/12\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n- O item 12.5.1.1 do Edital e o item 9.4 do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"A licitante deverá apresentar atestado(s) ou certidão(ões) de execução de serviço compatível com o objeto desta licitação, fornecido em nome do proponente, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente certificado(s) pelo CREA e/ou CAU.\"\r\n\r\nId: 1367326"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1366553": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 016/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA RV CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2012\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 64.998,60 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.150/2012.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2012NE00287 \r\n\r\nId: 1366553. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366874": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 095/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A. OBJETO: Vistoria da frota no local que se encontra. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515500/2009.\r\n\r\nId: 1366874. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366875": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 096/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSEXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Vistoria da frota no local que se encontra. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/515640/2009.\r\n\r\nId: 1366875. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366876": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 097/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. OBJETO: Vistoria da frota no local que se encontra. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/594151/2012.\r\n\r\nId: 1366876. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366873": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/413347/2012.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESLIGAR, A PEDIDO, do Estágio Experimental, os candidatos aprovados na 1ª etapa do concurso público de nível médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, contendo data da designação e validade publicada no Diário Oficial, número de inscrição, nome, matrícula e validade do pedido de desligamento, relacionados em anexo.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DA 4ª CONVOCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO - D.O. DE 15.02.2011,com validade a contar de 21.02.2011.\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nSeq\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n4081660\r\n\r\nLEANDRO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/003.848-9\r\n\r\n29.07.2011\r\n\r\n2\r\n\r\n4083303\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n24/003.856-2\r\n\r\n19.08.2011\r\n\r\n3\r\n\r\n4060854\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA NETO\r\n\r\n24/003.863-8\r\n\r\n30.09.2011\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSeq\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n4055561\r\n\r\nFRANCIS ALVES DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n24/003.864-6\r\n\r\n11.08.2011\r\n\r\n2\r\n\r\n4068340\r\n\r\nJEANE RODRIGUES TRANCOSO\r\n\r\n24/003.903-2\r\n\r\n31.01.2012\r\n\r\n3\r\n\r\n4108469\r\n\r\nNATHALÍ PIMENTEL DA ROSA\r\n\r\n24/004.008-9\r\n\r\n22.07.2012\r\n\r\n4\r\n\r\n4113393\r\n\r\nPAULO FÉLIX GOMES MARTINS\r\n\r\n24/003.993-3\r\n\r\n29.07.2012\r\n\r\n5\r\n\r\n4017973\r\n\r\nAUREA CRISTINA DE SOUSA NAVARRO AREIAS\r\n\r\n24/003.995-8\r\n\r\n12.07.2011\r\n\r\n6\r\n\r\n4060324\r\n\r\nGLÓRIA OCEANIRA DA PAZ BRUM\r\n\r\n24/003.921-4\r\n\r\n14.11.2011\r\n\r\n7\r\n\r\n4115907\r\n\r\nPRISCILA LOUREIRO VILA NOVA\r\n\r\n24/003.934-7\r\n\r\n08.12.2011\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DA 5ª CONVOCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO - D.O. DE 21.03.2011, com validade a contar de 24.03.2011.\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nSeq\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n4046655\r\n\r\nERICA PAULA SILVA\r\n\r\n24/004.050-1\r\n\r\n04.01.2012\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSeq\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n4062061\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n24/004.053-5\r\n\r\n30.09.2011\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DA 6ª CONVOCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO - D.O. DE 10.06.2011, com validade a contar de 17.06.2011.\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSeq\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n4113646\r\n\r\nPAULO JOSÉ DOS SANTOS AMANCIO\r\n\r\n24/004.094-9\r\n\r\n23.02.2012\r\n\r\n2\r\n\r\n4085800\r\n\r\nLÍVIA MONIQUE RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n24/004.126-9\r\n\r\n01.08.2011\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DA 8ª CONVOCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO - D.O. DE 06.12.2011, com validade a contar de 09.12.2011.\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nSeq\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n4090369\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n24/004.340-6\r\n\r\n23.03.2012\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DA 9ª CONVOCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO - D.O. DE 03.01.2012, com validade a contar de 04.01.2012.\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nSeq\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n4041474\r\n\r\nEDNEI EGALON PEREIRA\r\n\r\n24/004.219-2\r\n\r\n04.01.2012\r\n\r\n2\r\n\r\n4039932\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO PAIVA\r\n\r\n24/004.248-1\r\n\r\n13.02.2012\r\n\r\n3\r\n\r\n4020997\r\n\r\nBRUNO IMBASSAHY DE MELLO\r\n\r\n24/004.260-6\r\n\r\n07.03.2012\r\n\r\n4\r\n\r\n4131097\r\n\r\nRUTE DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n24/004.343-0\r\n\r\n08.03.2012\r\n\r\n6\r\n\r\n4145585\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA\r\n\r\n24/004.420-6\r\n\r\n24.01.2012\r\n\r\n7\r\n\r\n4082016\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n24/004.301-8\r\n\r\n16.01.2012\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DA 10ª CONVOCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO - D.O. DE 03.01.2012,com validade a contar de 04.01.2012.\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\nSeq\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValidade\r\n\r\n1\r\n\r\n4149654\r\n\r\nWAGNER DIAS CHAGAS\r\n\r\n24/004.364-6\r\n\r\n07.02.2012\r\n\r\n2\r\n\r\n4126469\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n24/004.412-3\r\n\r\n03.02.2012\r\n\r\n3\r\n\r\n4024993\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA PLANTZ\r\n\r\n24/004.195-4\r\n\r\n09.01.2012\r\n\r\n4\r\n\r\n4122270\r\n\r\nRENATA LUCIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n24/004.402-4\r\n\r\n19.04.2012\r\n\r\nId: 1366873. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366615": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 15/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2012. OBJETO: Repasse financeiro objetivando a Aquisição de Equipamentos para a Modernização do Centro de Reabilitação e da Oficina Ortopédica da ABBR, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO - ABBR (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008 e respectivas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/1097/2011.\r\n\r\nId: 1366615. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1366352": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11204555/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ELIDA DE ASSIS BARRETO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 913.120-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1366352"
                        ],
                        "1366423": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8613.687/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ROBERTO DA FRANÇA NEVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 960.015-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Bra ga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1366423"
                        ],
                        "1365025": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605574/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora PENHA ROZA PAIVA, Técnico de Enfermagem Classe C, ma trícula nº 813.897-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1365025"
                        ],
                        "1365006": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8613.696/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor YLLAN DE MATTOS OLIVEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.167-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1365006"
                        ],
                        "1364985": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, a servidora BRÁULIA MAQUELI BORGES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 956.941-9, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/11.004.896/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 16/11/2011. \r\n\r\nId: 1364985"
                        ],
                        "1366235": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.701.412/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor SEBASTIÃO BERNABÉ FILHO, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 4, matrícula nº 916.790-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.701.412/2010, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1366235"
                        ],
                        "1366211": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.204.514/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora DENISE DE SOUZA RODRIGUES Professor Docente I, matrícula n° 0934.295-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1366211"
                        ],
                        "1366287": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Transferência nº 08, datado de 22/10/2001, lavrado no Livro nº A-2/SUPATI, fls. 34 a 37, com extrato publicado no DOERJ de 25/10/2001, dos Imóveis denominados como: 1- Prédio situado na Rua Frei Caneca nº 46 e respectivo terreno, descrito e caracterizado na matrícula nº 82.331 do 2º RGI; 2 - Prédio e respectivo terreno situado na Rua Frei Caneca nº 48, descrito e caracterizado na matrícula nº 85.747 do 2º RGI e 3 - Prédio situado na Rua Frei Caneca nº 50, descrito e caracterizado na matrícula nº 85.748 do 2º RGI. LIVRO: A-04/SUBPA; Fls. 054 a 055. TERMO Nº 24. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. PROCESSO Nº E-01/300.623/2000. \r\n\r\nId: 1366287"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1366763": [
                            "I - Edital",
                            "Edital\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CURSO INTENSIVO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICas, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE fazenda - SEfAz.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Regulamento do Curso Intensivo de Formação do Concurso Público, com vistas ao provimento de cargo efetivo da Carreira de Especialista em Finanças Públicas, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nRegulamento do Curso Intensivo de Formação para o Cargo de Analista em Finanças Públicas, constante da publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da relação final dos candidatos convocados.\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA E OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - O Curso Intensivo de Formação para o cargo de Analista em Finanças Públicas será regido por este regulamento e pelos atos e instruções complementares da CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Curso Intensivo de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, constitui uma etapa condicional do concurso público para preenchimento do referido cargo, em conformidade com o item 8.10 do Edital de Abertura do concurso publicado no D.O do Estado do Rio de Janeiro de 04 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso Intensivo de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos para a Administração Pública, em conformidade com a política estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo Único - O curso tem por finalidade preparar o candidato para utilizar conhecimentos sobre a realidade estadual, sobre as áreas de atuação da SEFAZ e sobre marcos teóricos e instrumentos necessários ao exercício do cargo de Analista em Finanças Públicas, com vistas ao aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - Compete à CEPERJ aprovar as propostas curriculares e regime didático do Curso Intensivo de Formação, cabendo à Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução destes, sendo as aulas ministradas na sede da CEPERJ - Av. Carlos Peixoto, nº - 54, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Curso Intensivo de Formação terá duração de 64 (sessenta e quatro) horas e será realizado de segunda à sexta feira, de 18h30min às 22h, e sábado, das 13h às 18h30min, com início previsto em 17 de setembro de 2012 e término previsto para 11 de outubro de 2012. \r\n\r\nArt. 6º - Poderão ser desenvolvidas, caso necessário, atividades curriculares aos domingos e feriados.\r\n\r\nArt. 7º - O Curso será organizado conforme as especificações do quadro abaixo:\r\n\r\nCód.\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nHoras/aula\r\n\r\n1.1\r\n\r\nContabilidade Pública e Auditoria\r\n\r\n12\r\n\r\n1.2\r\n\r\nFinanças Públicas\r\n\r\n26\r\n\r\n1.3\r\n\r\nOrçamento Público\r\n\r\n26\r\n\r\nCarga Horária Total (horas)\r\n\r\n64\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO REGIME DIDÁTICO\r\n\r\nArt. 8° - O curso poderá abranger diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, painéis, estudos e leituras dirigidas, visitas técnicas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\nArt. 9° - Para efeito didático, os candidatos matriculados no Curso Intensivo de Formação poderão ser organizados em turmas de diferentes tamanhos, com conteúdos e metodologia idênticos, dispondo das mesmas formas de avaliação de resultados.\r\n\r\nCapítulo IV - Da Avaliação de Aprendizagem e Seus Critérios\r\n\r\nArt. 10 - No Curso Intensivo de Formação os candidatos serão avaliados mediante 03 (três) provas escritas, divididas em Contabilidade Pública e Auditoria, Orçamento Público e Finanças Públicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato será considerado aprovado no Curso Intensivo de Formação se obtiver, no mínimo, média final maior ou igual a 7,0 (sete), correspondente a 28 (vinte e oito) pontos e frequência mínima de 90% (noventa por cento).\r\n\r\nCAPÍTULO V - DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES\r\n\r\nArt. 11 - As provas serão realizadas nas datas previstas no Edital e nos horários indicados pelo informativo que os candidatos receberão no primeiro dia do curso.\r\n\r\n§ 1º - O informativo de que consta no caput deste artigo também conterá as informações sobre a realização das provas, informações estas presentes também neste capítulo.\r\n\r\n§ 2º - Ao longo do Curso Intensivo de Formação, a organização poderá alterar unilateralmente a data e o horário das provas, tendo de avisar aos candidatos com o mínimo de três dias de antecedência. \r\n\r\nArt. 12 - Para a realização das provas escritas, o candidato deverá comparecer ao local, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento oficial de identidade original.\r\n\r\nArt. 13 - Serão considerados documento de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida pelo Órgão de Classe ou CTPS (Carteira de Trabalho).\r\n\r\n§ 1º - O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n§ 2º - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\nArt. 14 - No caso da realização das provas escritas, em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta.\r\n\r\nArt. 15 - Nenhum candidato fará qualquer prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\nArt. 16 - Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar a qualquer prova.\r\n\r\nArt. 17 - No caso de prova escrita realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para a folha de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. \r\n\r\nParágrafo Único - Ao término da prova será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\nArt. 18 No caso das provas escritas, ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala a folha de respostas devidamente assinada, assim como a folha de questões. \r\n\r\n§ 1º - Fora do campo de assinatura, o candidato não poderá fazer qualquer identificação na folha de respostas, sob pena de exclusão do concurso.\r\n\r\n§ 2º - A folha de respostas será desidentificada para ser entregue ao avaliador.\r\n\r\nArt. 19 - Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\nArt. 20 - Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, exceto no caso em que o professor indicar material específico que pode ser consultado, com autorização da coordenação do curso.\r\n\r\nArt. 21 O candidato não poderá utilizar no local de aplicação das provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\nArt. 22 - O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o art. 21 deverá, obrigatoriamente, deixá-lo desligado com os fiscais da sala de prova. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\nArt. 23 - Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso público no local de prova, com exceção dos acompanhantes dos candidatos portadores de deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.\r\n\r\nArt. 24 - Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova.\r\n\r\nArt. 25 - O candidato não poderá alegar desconhecimento do local e do horário de realização de qualquer prova como justificativa por sua ausência. \r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento a qualquer prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.\r\n\r\nArt. 26 - Durante o Curso Intensivo de Formação, os candidatos poderão receber instruções mais detalhadas sobre a realização das provas.\r\n\r\nArt. 27 Em qualquer prova, o candidato poderá solicitar revisão de nota mediante justificativa apresentada em formulário próprio, protocolado na CEPERJ, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da divulgação dos resultados. \r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de revisão de que trata este artigo só será admitido uma única vez, para cada prova, sendo soberana a banca examinadora na decisão de alterar ou manter a nota inicialmente atribuída.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO CORPO DISCENTE\r\n\r\nArt. 28 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na Primeira e Segunda Etapas do certame, de acordo com item 8.10.1, dentro do número de vagas não preenchidas após a realização do Curso de Formação, realizado no período de 09 de abril de 2012 a 14 de maio de 2012 e que atenderem aos requisitos referentes ao item 13 e suas alíneas, sendo vedada nova convocação depois de iniciado o curso.\r\n\r\nArt. 29 - São direitos dos candidatos matriculados no Curso Intensivo de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\nI - perceber, mensalmente, durante o curso, Bolsa-Auxílio com valor correspondente a R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais), ressalvados o que dispõe o item 8.16 do Edital;\r\n\r\nII - solicitar revisão das notas das avaliações e de erros materiais.\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento da Bolsa-Auxílio cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato; o caso de abandono do curso será regido pelo item 8.15 do Edital.\r\n\r\nArt. 30 - São deveres do candidato matriculado no Curso Intensivo de Formação:\r\n\r\nI - cumprir as normas deste regulamento e outras estabelecidas pela CEPERJ;\r\n\r\nII - comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nIII - zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da CEPERJ, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nIV - realizar todos os trabalhos e avaliações propostos pelos professores e entregá-los nos prazos estipulados pela Coordenação do Curso;\r\n\r\nV - comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nVI - informar prontamente à CEPERJ/EGPP sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\nVII - não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 31 - As atividades de docência do Curso Intensivo de Formação serão desenvolvidas por professores e pesquisadores de reconhecida competência.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/EGPP poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII - DO REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nArt. 32 - Quaisquer condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da Contratada pelos candidatos serão devidamente apuradas e, observando o direito ao contraditório, o candidato ficará sujeito à sanção disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão do Curso Intensivo de Formação.\r\n\r\nCAPÍTULO IX - DO DESLIGAMENTO\r\n\r\nArt. 33 Será desligado do curso e consequentemente eliminado do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\nI - solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nII - abandonar o curso ou não cumprir as atividades de avaliação; \r\n\r\nIII - deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento;\r\n\r\nIV - não observar o disposto no item 8.16 do Edital que rege o presente concurso.\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento do candidato, em qualquer dos casos mencionados nos incisos do caput deste artigo, só será efetivado mediante ratificação da Presidência da CEPERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 34 - Concluídas as atividades do Curso Intensivo de Formação, o Resultado Final com a relação dos candidatos aprovados e reprovados no curso será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 35 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela SEFAZ e CEPERJ.\r\n\r\nId: 1366763"
                        ],
                        "1366596": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nEdital de Credenciamento nº 001/2012. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de tradução juramentada de documentos do inglês, francês, alemão ou espanhol para o português e vice-versa.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007261/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nInício de apresentação das propostas: 29/08/2012 a partir das 10:00h\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 29/09/2012 até às 18:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Av. Presidente Vargas, 670 - 18º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 09:00 horas às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br . Outras informações através do telefone (21) 2334-4627. \r\n\r\nId: 1366596"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1367345": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 056/2012, firmado em 28/08/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Instituto de Arqueologia Brasileira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico especializado visando à realização de monitoramento e salvamento arqueológico relativo às obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.699/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.773.313,33 (hum milhão, setecentos e setenta e três mil trezentos e treze reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 068/2012, firmado em 28/08/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa MKS Rio Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de adequação das instalações na 132ª DP de Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.003/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 069/2012, firmado em 28/08/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa MKS Rio Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de Box de lavagem e contenção nos compartimentos dos transformadores e geradores no IMLAP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.035/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 90.254,16 (noventa mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 070/2012, firmado em 28/08/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Construção da 81ª DP - Itaipu, à Estrada Francisco da Cruz Nunes s/nº - Niterói/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 -(Processo Administrativo nº E-17/600.091/2009. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.693.159,94 (hum milhão, seiscentos e noventa e três mil cento e cinqüenta e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 317 (trezentos e dezessete) dias a contar de 17 de setembro de 2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2012/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.756/2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 028/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Tecnosolo Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária, referente à 2ª periodicidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.735.717,00 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil setecentos e dezessete reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/000.583/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 020/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora Sanenco Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária, referente à 2ª periodicidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.291.660,23 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil seiscentos e sessenta reais e vinte e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/000.233/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Tecnosolo Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 230 (duzentos e trinta) dias a contar de 18 de julho de 2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.583/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2012.\r\n\r\nId: 1367345"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa TGA Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 20 de julho de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.575/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2012.\r\n\r\nId: 1366660"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 034/2012, assinado em 27.08.2012. PARTES: DER-RJ e PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Obras de demolição e reconstrução de parte da passarela sobre a Rodovia na Ponte Ary Parreiras, sobre o Rio Paraíba do Sul, situada no Município de Itaocara. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 269.065,73. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.314/2012. \r\n\r\nId: 1366413. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366414": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 035/2012, assinado em 27.08.2012. PARTES: DER-RJ e GEOMECÂNICA S.A. - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. OBJETO: Obras de estabilização de encosta entre os km 0 + 700 e 2,0 + 300, na rodovia estadual RJ-157, localizada no Município de Barra Mansa. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 2.744.727,87. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.601/2011. \r\n\r\nId: 1366414. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 024/2010, assinado em 27.08.2012. PARTES: DER-RJ e PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato relativo à 2ª periodicidade anual no valor de R$ 1.327.423,56. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.588/2012. \r\n\r\nId: 1366410. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366411": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 033/2010, assinado em 27.08.2012. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato relativo às 1ª e 2ª periodicidades anuais no valor de R$ 622.590,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.405/2012. \r\n\r\nId: 1366411. A faturar por empenho"
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                            "1366412": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 037/2010, assinado em 27.08.2012. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato relativo à 2ª periodicidades anual no valor de R$ 173.754,18. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.465/2012. \r\n\r\nId: 1366412. A faturar por empenho"
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                            "1366415": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO; Termo Aditivo I de Adequação de Cronograma nº 028/2012, assinado em 08.08.2012. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.233/2012. \r\n\r\nId: 1366415. A faturar por empenho"
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                            "1366359": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada sine die, após correções solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.141/2011. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 07/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação da Estrada da Barrinha e do Acesso a BR-393”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 14.890.046,85 (incluindo BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 300 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/09/2012, às 15:30 horas.\r\n\r\nO novo Edital Consolidado estará à disposição dos interessados para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1366359. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366948": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, face as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, torna público que o Edital Consolidado de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 11/2011, objetivando Obras complementares na interseção da RJ-234 com a BR-356, com extensão de 1,44 km no Município de Italva”, sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nQualificação Econômica Financeira \r\n\r\nNOVA REDAÇÃO\r\n\r\n9.4.4 - Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ ................. (....................) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31,§ 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1366948. A faturar por empenho"
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                            "1366360": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar as licitações, abaixo especificadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.546/2012. \r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 13/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação e drenagem na Estrada Mariana na localidade de Campinas, situado no Município de Sumidouro”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.497.053,10 (incluindo BDI de 20%).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/09/2012, às 15:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.039/2012. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 10/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de ponte da demolição do tabuleiro e blocos de fundação da ponte existente na Rodovia RJ-123, na localidade de Secretário, situado no Município de Petrópolis”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 2.825.297,43 (incluindo BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 300 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 28/09/2012, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 (cada), estarão a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1366360. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366765": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 068/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de hipoclorito de sódio para as Eta's da CEDAE”.\r\n\r\nDia: 11/09/2012 Horário: 10h:30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.382.135,00\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 1366765. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1366766": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 069/2012 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de policloreto de alumínio líquido para as Etas do Interior”.\r\n\r\nDia: 11/09/2012 Horário: 15:00h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 264.600,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1366766. A faturar por empenho"
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                            "1366371": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 086/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Alzlima Arquitetura e Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato n° 086/11, para execução das obras de reforma/demolição e Construção no Prédio sede da fundação Santa Cabrini, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.668/2011. DATA: 26/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 146/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato n°146/11, referente às obras de construção do 3º pavimento (oncologia), no prédio anexo do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.971/2011. DATA: 26/07/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 052/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a A.C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades das obras de substituição da cobertura nas unidades educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN(Sede em Niterói): E.E. Educandário Vista Alegre (São Gonçalo); C.E. José Augusto Domingues(São Gonçalo); C.E. Monsenhor Barenco Coelho(São Gonçalo); C.E.Lauro Correa (São Gonçalo) e C.E. Capitão Oswaldo Ornellas (São Gonçalo) no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.770/2011. DATA: 08/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 211/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa ALZ Lima Arquitetura e Construção LTDA. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais das obras de substituição da cobertura nas unidades educacionais gerenciadas pela 8ª DEMAN (Sede em Nova Iguaçu); C.E. Maria Justino Fernandes (Ponto Chic); C.E. Comendador Soares (Comendador Soares); C.E. São Jorge (Vila Operária) e C.E. Capitão Joaquim Quaresma de Oliveira(Cruzeiro do Sul) no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.821/2011. DATA: 14/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 115/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engepark Obras e Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades para execução de Obras de substituição da impermeabilização nas unidades educacionais gerenciadas pela 10ª DEMAN(Sede no Rio de Janeiro): CIEP BRIZOLÃO 223-OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS e CIEP BRIZOLÃO 433-TOGO RENAN SOARES KANELAN no Município do Rio de Janeiro .FUNDAMENTO: Processo n° E17/400.785/2011. DATA: 30/04/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 246/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a H.R.C Arquitetura e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades para execução de obras de Construção de Muro Divisório na Unidades Educacionais Gerenciadas pela 1ª DEMAN (Sede em Itaperuna); C.E. Maria da Conceição Pereira Pinto (Bom Jesus de Itaboapoana); C.E. Coronel José Rosa da Silva (Natividade) no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.983/2011. DATA: 21/05/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 034/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a P.A.G Aoliabe Construção Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratada para execução de obras de instalação da subestação e nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais - Parque Lage, bem como prorrogação de prazo. No Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.556/2010. DATA: 30/05/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. 28/06/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 044/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda.. OBJETO: Formalizar as modificações das quantidades contratadas a prorrogação de prazo do Contrato n° 044/11 para execução de Obras/Serviços de reparos em unidades escolares localizadas em diversos municípios gerenciados pela 5ª DOCON Região “A” (Sede em Nova Friburgo, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, e Duas Barras) RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.332/2011. DATA: 14/06/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 234/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, referente ao Contrato n° 234/11 para execução das obras de Construção de Módulo de Alojamento Provisório e Obras Externas do DEGASE-Unidades de Conveniência Protetora da Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.329/2011. DATA: 27/06/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 255/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato n°255/11, relativas ás obras de reforma parcial para climatização no C.E.IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, no Município do Rio de Janeio. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.574/2011. DATA: 28/06/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 194/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Forte Luz Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do Contrato n°194/11 para execução de Obras Externas e Reforma nas Instalações nas Unidades Educacionais Gerenciadas pela 3ª DEMAN (Sede em Campos dos Goytacazes): C.E. Almirante Barroso(Campos dos Goytacazes); C.E. Nilo Fernandes Pereira (Campos dos Goytacazes); C.E. São Francisco de Paula (Campo dos Goytacazes); C.E. Ana Nunes Viana (São Francisco de Itabapoana), no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.004/2011. DATA: 28/06/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. 26/07/2012.\r\n\r\nId: 1366371. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1366911": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, em razão de atender a necessidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), iniciará processo de REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição de 15.565 (quinze mil quinhentas e sessenta e cinco) Kit de Pistolas Elétricas com menor potencial ofensivo, sendo obrigatória as seguintes características mínimas:\r\n\r\n1) Deve emitir uma onda semelhante a onda cerebral através de pulsos formatados, com ação direta sobre o sistema nervoso sensorial e o sistema nervoso motor, causando paralisação imediata sem lesões graves;\r\n\r\n2) Efetuar dois disparos sem a necessidade de recarga;\r\n\r\n3) Possibilitar o uso de cartuchos de diferentes distâncias;\r\n\r\n4) Centelha elétrica visível na frente dos cartuchos sem haver disparo;\r\n\r\n5) Apontador laser duplo que indique local de impacto do dardo superior e inferior;\r\n\r\n6) Sistema de auditoria que permita identificar local disparo, bem como a data/hora e o agente;\r\n\r\n7) Sistema de filmagem acoplado a arma que permita registrar imagens da direção do disparo;\r\n\r\n8) Sistema de trava ambidestra de acionamento que indique disparo quando a trava for posicionada na direção do “cano” da arma;\r\n\r\n9) Atestado de instituição de renome nacional e internacional sobre análise clínica das alterações cardiovasculares produzidas que garantam a preservação da vida humana;\r\n\r\n10) Bateria para 450 disparos, no mínimo;\r\n\r\n11) Confeccionada em polímero de alta resistência;\r\n\r\n12) Registro de data, hora, minuto e duração do disparo dos últimos 1.500 disparos, registro de destravamento, registro de utilização de centelha visível e os tipos de cartuchos;\r\n\r\n13) Cor amarelo ou laranja;\r\n\r\n14) Dados devem ser acessados por dispositivo USB;\r\n\r\n15) Deve possuir um indicador do nível da bateria bem como das distâncias dos cartuchos em uso;\r\n\r\n16) Cara cartucho deverá possuir dois dardos e propelente a base de substância não contaminante, não tóxica, não inflamável, não poluente e não explosiva com possibilidade de alcance superior a 10 metros;\r\n\r\n17) Coldre próprio confeccionado em polímero injetado de alta resistência com nível 2 de retenção por trava lateral de saque rápido;\r\n\r\n18) Cada Kit será composto por arma + cartucho + câmera acoplável/embutida + coldre, além disso, mais 1 conjunto de auditoria para todos os kits.\r\n\r\nAssim, os fabricantes e/ou fornecedores que tenham interesse em participar de procedimento legal de aquisição, devem entrar em contato, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, com a Superintendência de Licitações, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para apresentação de proposta, com valor global e unitário por kit e conjunto de auditoria e termo de referência de equipamento que atenda na íntegra, as especificações e características supra mencionadas, por meio do e-mail licitação.SSGE@seguranca.rj.gov.br, telefone (21) 2334-9492 / 2334-9303\r\n\r\nId: 1366911"
                        ],
                        "1366623": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 025/1200-2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de aquisição e instalação com start up, de no break-ups para o complexo Cidade da Polícia. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 758.000,00 (setecentos e cinqüenta e oito mil reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de entrega será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00151/1704-2012.\r\n\r\nId: 1366623"
                        ],
                        "1366624": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, tendo como órgão de execução a PCERJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Cessão de Uso, o imóvel situado na Rua Francisco Eugênio, nº 46 - São Cristóvão - RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPRAZO: A presente Cessão de Uso vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDOS ENCARGOS: Obriga-se o CESSIONÁRIO a arcar com o pagamento de tributos, tarifas públicas e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel cedido.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/414742/2010.\r\n\r\nId: 1366624"
                        ],
                        "1366648": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar a licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/1721/2012\r\n\r\nDATA E HORA DA REALIZAÇÃO: 20 de setembro de 2012.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Engenharia englobando a instalação de piso vinílico, de rodapé, pintura e substituição de fórmica danificada no 2º, 3º e 10º andares do prédio sede da PCERJ, localizado na Rua da Relação, nº 42 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, incluindo demolições e instalações com fornecimento e colocação de peças e componentes, que serão executados obedecendo às especificações técnicas, normas técnicas, métodos e especificações aprovadas, conforme especificado e quantificado, na forma dos Anexos e demais partes integrantes do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 179.813,38 (cento e setenta e nove mil oitocentos e treze reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nClasse do Serviço: 0405.001.0004-1/02223.052.0003(ID -63315)\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 E um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1366648"
                        ],
                        "1366641": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 084/2012, processo n.º E-09/031/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 16 de agosto de 2012, às 13:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de fornecimento de baterias estacionárias em No-Breaks, com instalação e descarte, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 30.850,00 (trinta mil oitocentos e cinquenta reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa REDE SERVIÇOS COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 30.830,00 (trinta mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1366641"
                        ],
                        "1366642": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 084/2012, processo n.º E-09/031/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizada no dia 16 de agosto de 2012, às 13:01 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de fornecimento de baterias estacionárias em No-Breaks, com instalação e descarte, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 30.850,00 (trinta mil oitocentos e cinquenta reais). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 27.08.2012 HOMOLOGOU o feito à empresa REDE SERVIÇOS COMÉRCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 30.830,00 (trinta mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1366642"
                        ],
                        "1366643": [
                            "I - Aviso",
                            "A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 088/2012, processo n.º E-09/772/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 27 de agosto de 2012, às 13:31 horas, que teve por objeto a aquisição de 01 (um) veículo utilitário, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Pre ços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 50.066,67 (cinqüenta mil sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1366643"
                        ],
                        "1366904": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 073/2012, de 24.08.2012. PARTES: SESEG/PMERJ e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Fornecimento de Kit Lanches para Unidades da Corporação, através do Pregão Eletrônico SRP nº 038/2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.462.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/000353/2508/2011. \r\n\r\nId: 1366904"
                        ],
                        "1366928": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 023/2012 de 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.932,50 (um mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1366928"
                        ],
                        "1366913": [
                            "I - Aviso",
                            "EDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2012 - PMERJ - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços - Para futuras aquisições de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação.\r\n\r\nEndereço eletrônico: https://www.compras.rj.gov.br(PE nº045/2012).\r\n\r\nData da Licitação: Dia 17/09/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-09/000.116/2508/2012.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 12.301.232,26 (doze milhões, trezentos e um mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Logística (DL/3 - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de saúde da Policia Militar.\r\n\r\nId: 1366913"
                        ],
                        "1366954": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2012 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nProcesso nº E-09/000432/2508/2012. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de assessoria técnica executiva de imprensa. \r\n\r\nRealização: 12/09/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 132.000,00\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 451/0, Agência 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1366954"
                        ],
                        "1366902": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2012, de 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, Vencedora do item nº 001. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Fornecimento de Kit Lanches, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001/2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.462.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.353/2508/202.\r\n\r\nId: 1366902"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1366996": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos “D'', “A”, “B'' e “E''.\r\n\r\nPARAGRAFO PRIMEIRO: Os serviços serão prestados nas seguintes Unidades: LOTE 3 - IASERJ MARACANÃ; RIO FARMES; IEDE; HEMORIO; CPRJ; UPA TIJUCA; LACENN; IECAC; UPA BOTAFOGO; UPA COPACABANA; CENTRA-RIO; UPA CAXIAS; UPA SARAPUÍ; LOTE 4 - HEAL; HEPJBC; IEDTAP; HEAT; IASERJ NITERÓI; UPA SÃO GONÇALO I; UPA SÃO GONÇALO II; HETB; HETM; HRBSJ; HERC; UPA CAMPOS IEDS; UPA JACAREPAGUÁ; HESM; UPA FONSECA. \r\n\r\nPARAGRAFO SEGUNDO: Os quantitativos referentes ao LOTE 3 - IASERJ CENTRAL serão readequados para o IASERJ MARACANÃ e IECAC, em conformidade com a CI SES/SE/SS/GLHRSS Nº 333/2012, obedecendo à planilha abaixo:\r\n\r\nIASERJ CENTRAL\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS\r\n\r\nESTIMATIVA MENSAL DE RESÍDUOS\r\n\r\nGrupo A (Infectante) e grupo E (perfurocortante) litros\r\n\r\n90.000\r\n\r\nGrupo B (químico) - litros\r\n\r\n500\r\n\r\nGrupo D (orgânico) - litros \r\n\r\n450.000\r\n\r\nInfectante para tratamento - litros\r\n\r\n500\r\n\r\nLâmpadas Fluorescentes - unidades\r\n\r\n20\r\n\r\nREADEQUAÇÃO PARA MARACANÃ\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS\r\n\r\nESTIMATIVA MENSAL DE RESÍDUOS\r\n\r\nGrupo A (Infectante) e grupo E (perfurocortante) litros\r\n\r\n45.000\r\n\r\nGrupo B (químico) - litros\r\n\r\n500\r\n\r\nGrupo D (orgânico) - litros \r\n\r\n250.000\r\n\r\nInfectante para tratamento - litros\r\n\r\n500\r\n\r\nLâmpadas Fluorescentes - unidades\r\n\r\n20\r\n\r\nREADEUQAÇÃO PARA IECAC\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS\r\n\r\nESTIMATIVA MENSAL \r\n\r\nDE RESÍDUOS\r\n\r\nGrupo A (Infectante) e grupo E (perfurocortante) litros\r\n\r\n45.000\r\n\r\nGrupo D (orgânico) - litros \r\n\r\n200.000\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.623.374,84 (três milhões, seiscentos e vinte três mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE06275, 2012NE06275 e 2012NE06277.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6668/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301, 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 074/2012\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a RODOCON CONSTRUÇÕES RODIVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes aos grupos “D'', “A”, “B'' e “E''. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 2.637.982,80 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE06275, 2012NE06276, 2012NE06277.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6668/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO do Ato: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301, 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nId: 1366996"
                        ],
                        "1366870": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2012, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUDROCORTISONA 0,1MG), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.502/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/09/2012, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2012, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL CONSUMO HOSPITALAR (FILME RADIOLÓGICO), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.098/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2012, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/09/2012, às 11:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2012, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPRESSÃO GRÁFICA DE TALONÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA A, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.727/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/09/2012, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1366870"
                        ],
                        "1366776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 075/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FELICIA KNOBLOCH.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Consultoria de Pessoa Física Especializada para qualificação do grupo de apoio matricial e Institucional da Superintendência de Atenção Básica.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.176,00 (sessenta e dois mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4148/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 076/2012.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E A NILTON PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Consultoria de Pessoa Física Especializada para qualificação do grupo de apoio matricial e Institucional da Superintendência de Atenção Básica.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.176,00 (sessenta e dois mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4148/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 077/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CLAUDIA FURIA CESAR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Consultoria de Pessoa Física Especializada para qualificação do grupo de apoio matricial e Institucional da Superintendência de Atenção Básica.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.176,00 (sessenta e dois mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4148/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2012.\r\n\r\nId: 1366776"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1366784": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 043/2012.\r\n\r\nDIA: 11/09/2012 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/972030/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estufa de despirogenização. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 107.783,33\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172. \r\n\r\nId: 1366784. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1366255": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/038/10133/2012.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer o valor contratual em 25%.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este aditivo o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação no D.O. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/08/2012.\r\n\r\nId: 1366255"
                        ],
                        "1366853": [
                            "I - Aviso",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE IMPRESSÃO DO SERVIÇO DO DATI - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 12/09/2012, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 12/09/2012, às 14h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1366853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1366963": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao de Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Sexta do Contrato nº 01/2012,\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo terá o mesmo prazo de vigência do Contrato nº 01/2012.\r\n\r\nVALOR: Global estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.342/2011, Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0021/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2012. \r\n\r\nId: 1366963"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1366999": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que tiveram a inscrição deferida para o 2º Concurso Público para o cargo de Técnico Superior Bibliotecário, que a distribuição de candidatos por sala, para a realização da Prova, na Sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27 / 14ºandar - Centro - RJ) no dia 01.09.2012, com ingresso das 12:00h às 12:30h, será a seguinte:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE CANDIDATOS POR SALA\r\n\r\n14º ANDAR\r\n\r\nAUDITÓRIO 01 - LADO A (41 CANDIDATOS)\r\n\r\nADRIANA LIMA DA SILVA a\r\n\r\nDÉBORA RIBEIRO DE SOUZA SILVA SANTOS\r\n\r\nAUDITÓRIO 01 - LADO B (41 CANDIDATOS)\r\n\r\nDIEGO LOPES SALLES a\r\n\r\nLINDA MARA GOMES DE F. CASTRO MENEZES\r\n\r\nAUDITÓRIO 02 (31 CANDIDATOS)\r\n\r\nLUAN LOPES MATIAS a\r\n\r\nREGINA COELI DE OLIVEIRA E ALMEIDA\r\n\r\nSALA 1401 (19 CANDIDATOS)\r\n\r\nREJANE ROSA DO AMARAL MONTEIRO a\r\n\r\nSILVIO JOSÉ PINTO SILVA\r\n\r\nSALA 1402 (20 CANDIDATOS)\r\n\r\nSIMONE DA CRUZ CORREA DE SOUZA a\r\n\r\nZILDETE DAS NEVES BARBOSA\r\n\r\nId: 1366999"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1366626": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.535/12 - MARCELLE HENRIQUES DA SILVA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 969.445-6. Tendo em vista o que consta do processo, fica alterado o nome da servidora para MARCELLE HENRIQUE DA SILVA BADINI e seu estado civil para casada.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.536/12 - AMANDA CASTILHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Assistente DAS-6, matrícula 899.700-9. Tendo em vista o que consta do processo, fica alterado o nome da servidora para MARCELLE HENRIQUE DA SILVA BADINI e seu estado civil para casada.\r\n\r\nId: 1366626"
                    ],
                    "1366627": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/12.580/12 - CINTHIA DE ANDRADE ROBERT, Defensor Público, matrícula 816.975-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de contribuição junto ao INSS, dos seguintes períodos de 11.04.83 a 07.08.84 e de 03.04.89 a 02.06.89, no total de 542 dias, nos termos da Lei nº 530/82. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.685/12 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensor Público, matrícula 815.787-7. Fica retificado o tempo de contribuição jun to ao INSS, para fins de aposentadoria e disponibilidade, concedidos pelo despacho de 25.07.12, devendo ser considerado como concreto, somente os períodos de 04.03.83 a 14.4.83; 03.10.85 a 30.12.85; 02.01.86 a 28.02.89 e de 01.03.89 a 02.05.90, no total de 1711 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.397/2012 - GUSTAVO FELIX PESSANHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 974.776-7. Concedo o aumento de 10% e 15% de triênio correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09.01.2012 e de 20.06.2012, respectivamente, de acordo com a Lei nº 1258/87.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.584/2012 - JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS, Defensor Público, matrícula 860.776-4. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 18.04.06 a 16.04.11, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1366627"
                    ],
                    "1366630": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.628/99 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensor Publico, matrícula 815.781-0. Diante da manifestação de fls.52, deixo de reconsiderar a decisão de fls. 51 a qual mantenho pelos fundamentos ali exarados.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.814/95 - GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Defensor Publico, matrícula 817.002-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de OUTUBRO/12 (fls.91), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.011/03 - MARINA MAGALHÃES LOPES, Defensor Publico, matrícula 877.394-7. Diante da manifestação de fls.100, nos termos do art. 8º e seus parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, Defiro o fracionamento das férias relativas ao 2º período de 2012 previstas para o mês de SETEMBRO de 2012, devendo a primeira quinzena ser gozada de 01 a 15 de SETEMBRO de 2012, e a segunda quinzena de 01 a15 de DEZEMBRO de 2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.856/95 - MARCIA ARRUDA PINHEIRO, Defensor Público, matrícula 179.402-3. Diante da desistência manifestada pela Requerente, deixo de apreciar o pedido anteriormente formulado. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.164/07 - LEONARDO REIS DE NAZRETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1. Considerando que a Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, em seu art. 9º, estabelece que o requerimento de gozo de férias antigas deve ser apresentado com antecedência mínima de (trinta) dias do início do período pretendido, INDEFIRO o pedido de fls. \r\n\r\n50.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.667/00 - MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES, Defensor Público, matrícula 852.769-9. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de OUTUBRO/12 (fls.52), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 930.849-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ressaltando-se que a ilustre Defensora Pública exerce suas funções como Coordenadora da Justiça Itinerante, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 15 dias de férias remanescentes, correspondentes ao 2º período de 2007, para o período de 26 de SETEMBRO a 10 de OUTUBRO de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/01 - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Defensor Público, matrícula 860.688-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2012 para o mês de OUTUBRO/12 (fls. 78), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.136/06 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensor Público, matrícula 836.302-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ressaltando-se que a ilustre Defensora Pública exerce suas funções como Coordenadora da Justiça Itinerante, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 11 dias de férias remanescentes, correspondentes ao 1º período de 2005, para o período de 27 de AGOSTO a 06 de SETEMBRO de 2012.\r\n\r\nId: 1366630"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1366901": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA avisa aos interessados que é o seguinte o resultado dos títulos apresentados pelos candidatos aprovados no certame.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1631\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM DUTRA\r\n\r\n5\r\n\r\n730\r\n\r\nCARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n3028\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n5\r\n\r\n697\r\n\r\nCLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n115\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n4510\r\n\r\nFERNANDO HADIME NARUSE\r\n\r\n0\r\n\r\n1151\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n5\r\n\r\n2119\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS\r\n\r\n2,5\r\n\r\n477\r\n\r\nJULIA VIEIRA MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\nKAREN SIMÕES ROSA E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n604\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\n5\r\n\r\n2168\r\n\r\nLUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2749\r\n\r\nMARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n5\r\n\r\n2661\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES SANT´ANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n1880\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DE LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n2640\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n452\r\n\r\nMARINA LÖWENKRON\r\n\r\n4,5\r\n\r\n71\r\n\r\nMARLON VINÍCIUS DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n3327\r\n\r\nRICHANNE MOTA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n934\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\n5\r\n\r\n554\r\n\r\nWILLIAM AKERMAN GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\nId: 1366901"
                    ],
                    "1366917": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DO XXIV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber que, com referência ao recurso interposto das notas atribuídas à Prova Oral de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria Pública, a Banca Examinadora decidiu o seguinte:\r\n\r\nInscr. nº 4510 - FERNANDO HADIME NARUSE - Dar provimento parcial ao recurso majorando a nota para 50,00 - Considerado Habilitado.\r\n\r\nId: 1366917"
                    ],
                    "1367301": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nCOMISSÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXIV CONCURSO AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, conforme pauta, abaixo discriminada:\r\n\r\nData: 29.08.12 - quarta-feira\r\n\r\nHorário: 10h.\r\n\r\nOrdem do Dia: Homologação do XXIV Concurso.\r\n\r\nId: 1367301"
                    ],
                    "1367302": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Colegiado se reunirá, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, conforme Pauta, abaixo discriminada:\r\n\r\nData: 31.08.12 - sexta-feira\r\n\r\nHorário: 10h.\r\n\r\nOrdem do Dia: \r\n\r\n- Deliberação CS - Regulamentação Eleição DPG-RJ;\r\n\r\n- Confirmação dos Defensores Públicos na Carreira-XXIII Concurso.\r\n\r\nId: 1367302"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1367306": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n23271/11 - José Carlos Ribeiro - Sec. Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 28/08/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1367306"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "Atos": {
                    "1366973": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SEDEP Nº 001/2012\r\n\r\nO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de retirada de 02 (dois) membros da Comissão criada para fiscalizar a execução de todas as etapas dos serviços de avaliação técnica contratados para a realização do Inventário Turístico de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAlterar o item 3 da portaria 001/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n3 - A Comissão de Avaliação Técnica será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Marcelo Neves Barreto\r\n\r\n- Ana Néri Lisboa de Alvarenga\r\n\r\n- Fábio Luiz Fagundes\r\n\r\n- Diogo Manhães Henriques\r\n\r\n- Jorge Fernando de Azevedo Trindade\r\n\r\n- Everaldo Reis Tavares Rangel\r\n\r\n- Paulo Gustavo Barbosa de Abreu\r\n\r\n- Paulo Cesar Nunes Thomaz\r\n\r\n4 - Publique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nMarcelo Neves Barreto\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1366973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1367267": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 041/12, processo nº 2012.012.000162-0-PR cujo objeto é a aquisição de livros para as bibliotecas das escolas da rede municipal de educação, sendo livros para bibliotecas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação às licitantes vencedoras:\r\n\r\nVIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, vencedora dos lotes 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 16; 17; 18; 20; 21 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37 e 39, com o valor global de R$ 918.595,00 (novecentos e dezoito mil e quinhentos e noventa e cinco reais);\r\n\r\nTRIBOS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, vencedora dos lotes 15 e 38, com o valor global de R$ 93.925,00 (noventa e três mil e novecentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1367267"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nSecretaria Municipal de \r\n\r\nObras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1367271": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000160-7-PR, Tomada de Preços nº. 055/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Leopoldina, à empresa econ campos construções e serviços ltda com o valor total de R$ 718.053,05 (setecentos e dezoito mil e cinqüenta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nvPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nvEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000192-3-PR, Tomada de Preços nº. 049/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma das calçadas - Avenida Vinte e Quatro de Outubro - Campos dos Goytacazes, à empresa vencedora juedson construções e empreendimentos ltda com o valor total de R$ 1.464.520,33 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 23 de agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000218-5-PR, convite nº. 143/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação em paralelos nos trechos da Travessa Pedro Luiz - Dores de Macabu, à licitante vencedora fire de campos empreendimentos ltda com o valor total de R$ 34.937,51 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 22 de Agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000288-6-PR, convite nº. 171/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, obra de regularização, limpeza e roçada de Estradas, nas Estradas CA134, (Estrada do Cerco) e CA108, (Estrada da Pataca), à licitante vencedora ribeiro e azevedo construções e serviços ltda com o valor total de R$ R$ 102.867,20 (cento e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 24 de Agosto de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1367271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1366986": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1366986"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1367245": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO nº 068/2012 (2012.045.000701-4-PR)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2012.005.025409-0-PR\r\n\r\nConsideram a manifesta da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Saúde, feita às fls. 06/07, e na cópia do Parecer de número 283.002/2011-PGM da Procuradoria Geral do Município, acolho na íntegra as razões e fundamentos lá contidos e, por conseguinte, INDEFIRO a impugnação formulada pela empresa MAXLIFE SERVIÇOS E SUPRIMENTOS LTDA, através do processo acima epigrafado, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\nDr. GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1367245"
                        ],
                        "1367244": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 068/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 068/2012 do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento dos Processos Administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 31 de Agosto de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1367244"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1366884": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 268/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 030/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000108-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 49.914,90(Quarenta e nove mil e novecentos e quatorze reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366884"
                        ],
                        "1366885": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 269/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial n°. 045/2011- SRP.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2011.043.000201-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para manutenção, com o fim de abastecer o almoxarifado da FMS, visando atender a demanda dos consertos necessários nos setores do Hospital Ferreira Machado, Geral de Guarus e das Unidades de saúde Pré-Hospitalares da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: M. SIQUEIRA BARROS ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 155.803,57 (Cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos e três reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366885"
                        ],
                        "1366886": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 270/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 052/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000222-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável para atender a Fundação Municipal de Saúde/ HFM.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.535,00 (Doze mil e quinhentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366886"
                        ],
                        "1366887": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 271/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 052/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000222-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.107,82 (Nove mil e cento e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366887"
                        ],
                        "1366888": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 272/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 052/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000222-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: E. ZACARIAS DO NASCIMENTO COM. ART. PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.653,00 (Vinte e oito mil e seiscentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366888"
                        ],
                        "1366889": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 273/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 052/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000222-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material descartável para atender a Fundação Municipal de Saúde/ HFM.\r\n\r\nCONTRATADA: HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.710,10 (Tres mil e setecentos e dez reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366889"
                        ],
                        "1366890": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 274/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial n°. 019/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000118-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Tomografia do Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus unidades vinculadas a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EMG - EQUIPAMENTOS MÉDICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 475.000,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366890"
                        ],
                        "1366891": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 275/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: CARTA CONVITE N°. 003/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000172-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material ortopédico para atender ao HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: BIO MEDFIX COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - ME. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.104,55(Setenta e quatro mil e cento e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366891"
                        ],
                        "1366892": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 277/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 058/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000225-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de diagnósticos de eletroencefalograma em pacientes internados na UTI do Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.335,00(Quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366892"
                        ],
                        "1366893": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 278/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 058/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000225-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de diagnósticos de eletroencefalograma em pacientes internados na UTI do Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 335,00 (Trezentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366893"
                        ],
                        "1366894": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 276/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000152-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para serviço de realização de exames de Colangiopancreatografia Retrógada Endoscópica (CPRE) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: G. FALCÃO RIBEIRO FERREIRA ENDOSCOPIA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 133.000,00 (Cento e trinta e três mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Agosto de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1366894"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1367270": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 433/08\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.08/3809-9\r\n\r\nPregão nº 163/08\r\n\r\nCONTRATADA: R. E. D. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de grupo gerador a diesel, para atender a situações de energia elétrica alternativa, sejam emergenciais, por falta de energia da concessionária e/ou para iluminação e som de eventos culturais e esportivos - Centro, Bairros e Distritos.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 20 (vinte) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2012.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 388/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000125-4-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 017/12\r\n\r\nCONTRATADA: consórcio cidade da criança (constituído pelas empresas: projecons projetos e construções ltda, maguima construções ltda e ribeiro e azevedo construções e serviços ltda)\r\n\r\nOBJETO: obra de reforma e construção da Cidade da Criança - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 10.528.918,60 (dez milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 180(cento e oitenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1367270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1367265": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 295/2012\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.035.000031-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 017/12\r\n\r\nCONTRATADA : P.C.S. DAMASCENO & CIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) barco de alumínio, 01(um) motor propulsor e 01(um)reboque rodoviário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de junho de 2012.\r\n\r\nId: 1367265"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1366989": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.315 DE 28 DE AGOSTO DE 2012. \r\n\r\nDispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2013/2016.\r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - É fixado em R$ 15.031,76 (quinze mil, trinta e um reais e setenta e seis centavos) os subsídios mensais dos Vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2013/2016.\r\n\r\nParágrafo único - Este subsídio será pago em doze parcelas anuais.\r\n\r\nArt. 2º - Os subsídios de que trata o artigo 1° será revisto na mesma data e proporção do reajuste concedido aos servidores públicos municipais, não podendo, todavia, extrapolar os limites estabelecidos pelo Art. 29 - inciso VI - Alínea “e” da Constituição Federal (EC 25/00).\r\n\r\nParágrafo único - Na eventualidade de extrapolação dos limites constitucionais e o previsto na Lei Complementar nº 101/2000, a Mesa da Câmara baixará ato reconduzindo os valores dos subsídios aos patamares determinados pela legislação superveniente.\r\n\r\nArt. 3º - As sessões extraordinárias, tanto as realizadas no período legislativo quanto no recesso parlamentar, não serão remuneradas.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2013.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1366989"
                    ],
                    "1366990": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.317 DE 28 DE AGOSTO DE 2012. \r\n\r\nRegulamenta os Sistemas de Progressão dos Servidores da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - CMCG, e dá outras providências.\r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - A Progressão de níveis dos Funcionários da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - CMCG, reger-se-á pelo Decreto Legislativo n°. 398, de 26 de março de 2008 e pelas disposições constantes desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - A Progressão objetiva a valorização do funcionário deste Legislativo, com avaliações periódicas, através de critérios de merecimento.\r\n\r\nArt. 3° - Sistema de Progressão Funcional é o conjunto de possibilidades proporcionadas pela Mesa Diretora desta Casa de Leis, baseada nos princípios de qualificação funcional e de desempenho, que assegure aos servidores o aperfeiçoamento, a reciclagem periódica e as condições indispensáveis a sua ascensão funcional, visando à valorização e profissionalização dos recursos humanos disponíveis, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa, a eficiência e a eficácia do serviço público.\r\n\r\nArt. 4° - A forma de evolução funcional é a Progressão.\r\n\r\nArt. 5° - Progressão é a passagem do servidor estável, de uma determinada referência para a imediatamente superior, no mesmo nível de vencimento do seu cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 6° - A Progressão Funcional será adquirida no exercício de cargo público municipal.\r\n\r\nArt. 7° - A Progressão só poderá ser concedida havendo disponibilidade financeira de conformidade com o Art. 15 do Decreto Legislativo n°. 398, de 26 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 8° - Fica interrompido o interstício, para efeito de Progressão Funcional por Mérito, onde não fará jus o funcionário a respectiva promoção, nos casos a seguir discriminados:\r\n\r\nI - Suspensão de vínculo funcional;\r\n\r\nII - Afastamento para tratamento de interesses particulares;\r\n\r\nIII - Sofrer pena de suspensão disciplinar;\r\n\r\nIV - Somar 02 (duas) advertências por escrito;\r\n\r\nV - Funcionário que estiver à disposição mais de 03 (três) meses no período de avaliação;\r\n\r\nVI - Completar 10 (dez) faltas injustificadas ao serviço.\r\n\r\nArt. 9° - Obtida a Progressão, o funcionário passará para o padrão de vencimento seguinte, reiniciando a contagem de tempo e às devidas anotações em sua ficha funcional, para efeito de nova apuração de merecimento.\r\n\r\nArt. 10 - Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir o interstício de um ano exigido exercício nesse padrão, para efeito de outra apuração de merecimento.\r\n\r\nArt. 11 - Somente poderá concorrer à Progressão o funcionário que estiver no efeito exercício de seu cargo.\r\n\r\nArt. 12 - A Progressão Funcional por Mérito decorrerá, necessariamente, de avaliação de desempenho obtido pelo servidor em função do aumento da qualidade efetiva do trabalho e da produtividade por meio de Comissão de Avaliação de Desempenho, regulamentada por Ato Executivo assinado pela Mesa Diretora e com publicação no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§ 1° - A avaliação de Desempenho será aplicada a todos os funcionários da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - CMCG;\r\n\r\n§ 2° - A Comissão de funcionários será composta para avaliação de desempenho através de Portaria publicada no Diário Oficial do Município, sempre indicados, em comum acordo pelo Chefe do Poder Legislativo e todo Quadro Permanente da CMCG, não podendo a mesma Comissão ser nomeada por mais de um biênio consecutivo. A mesma será composta por 05 (cinco) membros do quadro efetivo da Casa;\r\n\r\n§ 3° - Para a avaliação de desempenho será adotada o formulário constante do Anexo I desta Resolução;\r\n\r\nArt. 13 - São atribuições da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional: \r\n\r\nI - Analisar os resultados obtidos pelos funcionários em suas avaliações de desempenho;\r\n\r\nII - Formalizar as propostas de concessão de Progressão e Promoção;\r\n\r\nIII - Produzir e dar publicidade à listagem final dos servidores que adquiriram direito à Progressão;\r\n\r\nIV - Promover a elaboração, juntamente com a Gerência de Pessoa da CMCG, dos formulários a serem aplicados, conforme as características dos Sistemas de Progressão e Promoção;\r\n\r\nV - Redigir e encaminhar à Mesa Executiva o relatório final de seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 14 - A avaliação de desempenho contemplará os seguintes quesitos:\r\n\r\nI - Qualidade do trabalho;\r\n\r\nII - Pontualidade;\r\n\r\nIII - Assiduidade;\r\n\r\nIV - Responsabilidade;\r\n\r\nV - Relacionamento interpessoal e integração em trabalho de equipe;\r\n\r\nVI - Zelo por material e equipamento;\r\n\r\nVII - Iniciativa;\r\n\r\nVIII - Criatividade;\r\n\r\nIX - Cooperação;\r\n\r\nX - Cursos, palestras, seminários e outros métodos de aperfeiçoamento profissional, desde que comprovado o mínimo de 08 horas de atividades desta natureza.\r\n\r\nParágrafo Único - As definições dos fatores de Avaliação de Desempenho constam do Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - O registro de avaliação de desenvolvimento do funcionário far-se-á em formulários próprios e se destina a formar histórico funcional de modo a permitir a comissão acima citada apurar aptos a Progressão ou Promoção.\r\n\r\nArt. 16 - A avaliação de desempenho deverá ser instaurada e concluída no primeiro semestre do ano de dois mil e nove e seus efeitos pecuniários vigerão a contar do primeiro dia de julho do referido ano.\r\n\r\n§ 1° - Ficam criados os boletins a serem aplicados durante o processo de Avaliação de Desempenho para concessão de Progresso Funcional dos Servidores da CMCG, conforme os anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\n§ 2° - A avaliação desempenho será efetuada através das chefias e os ocupantes das mencionadas, também serão analisados pela Comissão de Avaliação deste Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 17 - O Boletim, devidamente identificado, deverá ser enviado à chefia imediata do servidor, dentro do prazo legal estabelecido para que se inicie o processo de Avaliação de desempenho para a concessão de Progressão Funcional.\r\n\r\nArt. 18 - Na avaliação de desempenho serão criados os critérios com os seguintes conceitos e/ou escalas de pontuação:\r\n\r\nI - Não atendeu às expectativas - um ponto;\r\n\r\nII - Atendeu parcialmente às expectativas - dois pontos;\r\n\r\nIII - Atendeu às expectativas - três pontos;\r\n\r\nIV - Superou parcialmente às expectativas - quatro pontos;\r\n\r\nV - Superou muito às expectativas - cinco pontos.\r\n\r\nArt. 19 - Os Servidores, quando em processo de auto avaliação, deverão atribuir, a si próprio, um conceito para cada fator compatível com seu desempenho, preenchendo no Formulário de Avaliação o campo destinado para tal fim.\r\n\r\nParágrafo Único - O funcionário deverá limitar-se a registrar o conceito referente à sua atuação no período e não ao que poderia ter sido em função de sua capacidade.\r\n\r\nArt. 20 - Ao término de todas as etapas do processo, sempre cumprindo os prazos determinados na legislação pertinente a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho encaminhará a Direção Geral os respectivos formulários, devidamente preenchidos, com parecer final, seguindo de identificação e assinatura de todos os membros e dos chefes imediato e mediato.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Gerência de Pessoas efetuar o registro do resultado obtido no processo de avaliação de desempenho na ficha funcional do Servidor da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 21 - Somente terá validade a participação do Servidor em cursos ministrados por instituições públicas ou privadas, legalmente reconhecidas. É obrigatória a apresentação dos certificados comprobatórios em cursos e programas de treinamento, de qualificação ou requalificação profissional, com o nome da instituição responsável ou promotora do evento, nome do curso e carga horária respectiva.\r\n\r\nParágrafo Único - A Gerência de Pessoas fará o devido registro nas respectivas fichas funcionais dos servidores desta Casa de Leis, anexando à mesma, cópia autenticada dos respectivos certificados.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO\r\n\r\nArt. 22 - A Progressão Funcional por Mérito decorrerá, necessariamente, de avaliação de desempenho obtido pelo servidor em função do aumento da qualidade efetiva do trabalho e da produtividade por meio de Comissão de Avaliação de Desempenho e obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - Os cursos de aperfeiçoamento poderão acumular pontos para efeito de avaliação, até o máximo de 30 (trinta) pontos por período de avaliação e conseqüentemente a média aritmética será a divisão dos cursos por suas respectivas cargas horárias.\r\n\r\nII - O grau final de Avaliação de Desempenho corresponderá à média aritmética dos graus obtidos em cada um dos quesitos. E permitir que os pontos acumulados em cursos sejam variáveis na escala de hora/aula (h/a), de um a cem;\r\n\r\nIII - O grau mínimo de Avaliação para receber a progressão funcional por mérito será da pontuação igual ou superior a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nIV - Os procedimentos para os pontos pertinentes a cursos e palestras, serão os constantes do Anexo II, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 23 - Caberá às Comissões de Avaliação de Desenvolvimento Funcional:\r\n\r\nI - orientar as chefias e os funcionários quanto aos objetivos, procedimentos e cuidados relativos à Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nII - apurar a pontuação dos funcionários avaliados, registrando e totalizando os pontos obtidos em cada fator, multiplicados pelos pesos constantes do Anexo II desta Resolução;\r\n\r\nIII - convocar os avaliadores para prestarem esclarecimento e, caso se constate erros, distorções ou divergências substanciais entre os resultados apresentados pela chefia imediata ou pelo funcionário avaliado, determinar a realização de nova avaliação de desempenho, se for o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PROMOÇÃO\r\n\r\nArt. 24 - Promoção é a passagem do funcionário para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira.\r\n\r\n§ 1º - A promoção por mérito será realizada a cada 01 (um) ano, a contar da publicação do efetivo Plano de Cargos e Salários, e fará jus a um avanço de nível o funcionário qualificado na avaliação dos termos deste Plano.\r\n\r\n§ 2º - A promoção por antiguidade será a cada 02 (dois) anos, a contar da progressão funcional por mérito, onde fará jus a um avanço de nível o funcionário não enquadrado na avaliação de merecimento.\r\n\r\n§ 3º - Será promovido, com um avanço de nível em cada carreira, o servidor não enquadrado na progressão por merecimento que cumprir o interstício mínimo de 02 (dois) anos ininterruptos, ressalvados os casos previstos em Lei e afastamento médico igual ou inferior a quinze dias e perfazendo o período de trezentos e sessenta e cinco dias, de efetivo exercício na classe,\r\n\r\n§ 4º - A contagem de tempo para novos funcionários será a partir da data de sua posse, neste Poder Legislativo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 25 - Será realizada a Avaliação de Desempenho dos funcionários da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes a partir do mês de março, com conclusão dos trabalhos da Comissão de Desenvolvimento Funcional em outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 26 - A regulamentação desta Resolução se dará por Decreto do Presidente do Legislativo, conforme dispõe o Art. 32 do Decreto Legislativo n° 398, de 26 de março de 2008.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1366990"
                    ],
                    "1366991": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "Id: 1366991"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1367388": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1367388"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1367240": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 agosto 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122844246\r\n\r\n2411 REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122992318\r\n\r\n2R DO BRASIL CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123006279\r\n\r\nA C GLORIA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n122964012\r\n\r\nA ELEGANCIA 2012 COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n122916565\r\n\r\nA NOSSA CASA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122861850\r\n\r\nA R C H CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122823001\r\n\r\nA R SIQUEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n122757041\r\n\r\nAALBORG INDUSTRIES LTDA \r\n\r\n122991478\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122877683\r\n\r\nABRATEY CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122982398\r\n\r\nABREU & FARIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123008018\r\n\r\nABRIL COMUNICACOES S/A \r\n\r\n122981227\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA CONEXAO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n122934059\r\n\r\nACOUGUE BOI NOSSO LTDA ME \r\n\r\n122868935\r\n\r\nACOUGUE SANTA EDITE LTDA ME \r\n\r\n122992563\r\n\r\nADERALDO BARRETO MARINHO \r\n\r\n122478711\r\n\r\nADM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122965108\r\n\r\nADRIANA KONIG PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n122860586\r\n\r\nAF BARBEARIA E CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n122992407\r\n\r\nAFTER LIFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122959876\r\n\r\nAG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n122966651\r\n\r\nAGILA MARKETING E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n122980158\r\n\r\nAGT FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n122947444\r\n\r\nALBERTAO 2000 DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n122964250\r\n\r\nALC DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n122991958\r\n\r\nALESSANDRA JULIANA ALVES EIRELI ME \r\n\r\n122990242\r\n\r\nALESSANDRO WEYSSMANN FEU GAYGHER ME \r\n\r\n122977335\r\n\r\nALEXSANDRA DE FATIMA DO CARMO \r\n\r\n122756142\r\n\r\nALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122756185\r\n\r\nALFA LAVAL AALBORG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122305540\r\n\r\nALFA REPRESENTACOES PRODUCOES E EDICOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n122976673\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n121857433\r\n\r\nALFERES PUB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122962338\r\n\r\nALL MAR DESENHOS TECNICOS LTDA ME ME \r\n\r\n122947720\r\n\r\nALLAN S CAMPOS ME \r\n\r\n122892836\r\n\r\nALTA GEOTECNIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n122978854\r\n\r\nALVORADA DE SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122983092\r\n\r\nALWAYS MANUTEC MANUTENCAO E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122680693\r\n\r\nALWAYS ON TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123005485\r\n\r\nANA S ESPLANDECER INSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n122871928\r\n\r\nANDERSON CONCEICAO SANTOS SILVA \r\n\r\n122709837\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS MACHADO \r\n\r\n122952251\r\n\r\nANGELA APARECIDA MARTELINE LUGATE \r\n\r\n122897358\r\n\r\nANGRA NAUTICA IMOVEIS E & EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n122550366\r\n\r\nANTONIO MULLER JORGE DE MADUREIRA \r\n\r\n122803620\r\n\r\nAPR RH SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n122272722\r\n\r\nARACI APARECIDA ESTEVAO 04170191730 ME \r\n\r\n122993209\r\n\r\nARAGAO & FONTOURA SORVETERIA E DOCES LTDA ME \r\n\r\n122898443\r\n\r\nARCON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122873696\r\n\r\nARPINO MERCATO LTDA ME \r\n\r\n122990471\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122984030\r\n\r\nARTE DO PAO DE ITAGUAI 2012 LTDA ME \r\n\r\n123005752\r\n\r\nARTE FINAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122733940\r\n\r\nARTISTIC BALLOONS COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122847989\r\n\r\nARVIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122957318\r\n\r\nASA SERVICOS DE FOTOCOPIAS LTDA ME \r\n\r\n122966643\r\n\r\nASSEMBLEIA PONTO 13 ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n122819560\r\n\r\nASTRO INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n122977688\r\n\r\nATLANTICO NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122955781\r\n\r\nATLAS JAYMAR SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122823265\r\n\r\nAUTOCAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122948270\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA DO SASSARICO LTDA ME \r\n\r\n122908945\r\n\r\nAYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n122846397\r\n\r\nB A LOUSADA PAES AUTO E MOTO PECAS ME \r\n\r\n122946693\r\n\r\nBAR E LEITERIA PALMIRA LTDA ME \r\n\r\n122946871\r\n\r\nBAR NOVA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n122426851\r\n\r\nBAR PLAZA DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n122992300\r\n\r\nBARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n122981642\r\n\r\nBATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123003334\r\n\r\nBAZAR TEM QUASE TUDO LTDA ME \r\n\r\n122938330\r\n\r\nBC GARFEJO CONSULTORIA E SERVICOS DE TURISMO ME \r\n\r\n122966406\r\n\r\nBDSA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n122977297\r\n\r\nBELLA LANCHES NITEROI LTDA ME \r\n\r\n122914201\r\n\r\nBEM VIVER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122880480\r\n\r\nBENEVENTO MOTA CONSULTORIA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n122987829\r\n\r\nBENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n122872630\r\n\r\nBIAH ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n122977629\r\n\r\nBIG GIL DE MACAE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123003326\r\n\r\nBIKRAM YOGA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n122786874\r\n\r\nBLEND MARKETING E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n122982983\r\n\r\nBOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122978641\r\n\r\nBOHREN SERVICOS DE OSTEOPATIA LTDA \r\n\r\n122981804\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122976150\r\n\r\nBOY FLEX ENTREGAS RAPIDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122908759\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n123004616\r\n\r\nBRASET SERVICOS TECNICOS E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n122873815\r\n\r\nBRASIL TOTAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n123008409\r\n\r\nBRASINVEST INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n122837843\r\n\r\nBRB SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n122934709\r\n\r\nCADCONSTRUCOES REFORMAS SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n122983750\r\n\r\nCAFE E BAR TIETE LTDA ME \r\n\r\n122683838\r\n\r\nCAIO MARCELUS CARVALHO DE MELLO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n122811267\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n122836391\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n122992520\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n122658558\r\n\r\nCAPLEXE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122981677\r\n\r\nCARLA F R BARRETO REVISTAS E EDICOES ME \r\n\r\n122994884\r\n\r\nCARL'S BAR E LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n123004365\r\n\r\nCAROLINA DA CRUZ CERDEIRA \r\n\r\n122965400\r\n\r\nCARVALHO GONCALVES IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122984471\r\n\r\nCASA COUTINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122981847\r\n\r\nCASTELLAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122519744\r\n\r\nCCN COMERCIAL CENTRO NORTE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122986512\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n122685431\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA FISICA DUO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n122978978\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA DEPILEBLON EIRELI ME \r\n\r\n123003571\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES C&G LTDA ME \r\n\r\n122982185\r\n\r\nCEVARIO AGROCOMERCIAL LTDA \r\n\r\n122954939\r\n\r\nCFC ISABEL ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n122922484\r\n\r\nCFK DESMONTE DE ROCHA LTDA ME \r\n\r\n121784118\r\n\r\nCHAMBER VALLEY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122877004\r\n\r\nCHAVES RAMOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122838580\r\n\r\nCHEZ BRIGITTE GRILL BAR LTDA EPP \r\n\r\n123007372\r\n\r\nCIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n122805925\r\n\r\nCMS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS JO EIRELI ME \r\n\r\n122983122\r\n\r\nCOMERCIAL PAPELARIA CAPIXABA LTDA ME \r\n\r\n122982088\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS GG DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n122989406\r\n\r\nCOMETA MOTTOS 317 COMERCIO MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122986792\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n123008140\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n122998588\r\n\r\nCONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n122993152\r\n\r\nCONSORCIO TELEMAR OI FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\n122983289\r\n\r\nCONSTRUCOES TARDIVO LTDA ME \r\n\r\n122981391\r\n\r\nCONSTRUTORA EMCONCIPA LTDA ME \r\n\r\n122980824\r\n\r\nCONSTRUTORA J M TERRA LTDA \r\n\r\n122964004\r\n\r\nCONSTRUTORA ROMAN LTDA ME \r\n\r\n122937210\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122979028\r\n\r\nCONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n122989090\r\n\r\nCONTTACON SERVICO CONTABIL LTDA \r\n\r\n122989139\r\n\r\nCONTTACON SERVICO CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n122962893\r\n\r\nCOOP TELE URCA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n122496884\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXISTAS DA PENINSULA LTDA \r\n\r\n122984919\r\n\r\nCOOPERT TEAM SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n122881354\r\n\r\nCORMATT CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n122916433\r\n\r\nCPM BRAXIS S/A \r\n\r\n122956311\r\n\r\nCRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n122962273\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DO NASCIMENTO MERCEARIA ME \r\n\r\n122072065\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n122515820\r\n\r\nD G CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n122940270\r\n\r\nD R GICO COMERCIO E PERSONALIZACAO DE BRINDES ME \r\n\r\n122964705\r\n\r\nD S ALONSO ME \r\n\r\n122994507\r\n\r\nDADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n122984170\r\n\r\nDAF SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n123003091\r\n\r\nDAMITEX LANCHONETE ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n122976720\r\n\r\nDANENI TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123004470\r\n\r\nDARO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122976495\r\n\r\nDCL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122700740\r\n\r\nDEAL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122871979\r\n\r\nDEVANIR DAMASCENO SILVA \r\n\r\n122950062\r\n\r\nDGG RESENDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n122981510\r\n\r\nDIAGNO X SERVICOS DE IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n122758544\r\n\r\nDIAS E DIAS FERRAGENS E BAZAR EM GERAIS LTDA ME \r\n\r\n122945000\r\n\r\nDIEGO S DOS SANTOS SERVICOS DE REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES \r\n\r\n122992679\r\n\r\nDIGITAL PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n122913647\r\n\r\nDIRETA.COM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n122992938\r\n\r\nDOCE VIDA COMERCIO DE DOCES E VARIEDADES LTDA \r\n\r\n122851153\r\n\r\nDOMARCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122898095\r\n\r\nDPC COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n122960300\r\n\r\nDRENACON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n122979389\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122948017\r\n\r\nDROGARIA AUSTIN LTDA EPP \r\n\r\n122992733\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MENOR PRECO DA VILA DA PENHA LTDA \r\n\r\n122980360\r\n\r\nDROGARIA FABRIS LTDA EPP \r\n\r\n122983165\r\n\r\nDROGARIA SONEBATIST LTDA ME \r\n\r\n122542568\r\n\r\nDROGARIA SOUZA FARMA DE JAPERI LTDA \r\n\r\n123004519\r\n\r\nDUQUE ESTRADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122084012\r\n\r\nDYPEU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n122897668\r\n\r\nE LOUREIRO REZENDE ME \r\n\r\n121392775\r\n\r\nECO FLEX TRADING I E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n122991354\r\n\r\nECOVIX ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S.A \r\n\r\n123007623\r\n\r\nEDITORA ABRIL S/A \r\n\r\n122981111\r\n\r\nEDSON CARLOS MOREIRA ME \r\n\r\n122518047\r\n\r\nEDSON RODRIGUES SANGI \r\n\r\n122887875\r\n\r\nEDUARDO REZENDE FARIA \r\n\r\n122857356\r\n\r\nELABORARTE COMUNICACAO VISUAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122965795\r\n\r\nELAINE NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\n122868323\r\n\r\nELIANE LIMA VELEZ \r\n\r\n122948610\r\n\r\nELISANGELA TEIXEIRA MORAES \r\n\r\n122758862\r\n\r\nELOISA A MELO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n122666119\r\n\r\nELSHADY CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA ME ME \r\n\r\n123004438\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n122949706\r\n\r\nENERGETICA SUAPE II S A \r\n\r\n122949765\r\n\r\nENERGETICA SUAPE II S A \r\n\r\n122949870\r\n\r\nENERGETICA SUAPE II S A \r\n\r\n122949960\r\n\r\nENERGETICA SUAPE II S A \r\n\r\n122992016\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n122774892\r\n\r\nEQUILIBRIO ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n122860500\r\n\r\nER CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122867785\r\n\r\nERICO SOLEDADE DA SILVA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n122914279\r\n\r\nERREGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122697391\r\n\r\nESCOLA TECNICA IMPACTO LTDA ME \r\n\r\n122792262\r\n\r\nESTEVES E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122950437\r\n\r\nESTRATEGIC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n122966970\r\n\r\nETM VIA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n122991451\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123006627\r\n\r\nEVANDRO DA COSTA SOUZA LEITE \r\n\r\n122992342\r\n\r\nEVENT DE IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n123003660\r\n\r\nEXATA RETIFICADORA DE MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122710894\r\n\r\nEXPRESS RENT A CAR EIRELI \r\n\r\n122766865\r\n\r\nEXPRESSO DO SUL S A \r\n\r\n122976304\r\n\r\nF A DISTRIBUIDORA DE MINERAIS LTDA EPP \r\n\r\n122942736\r\n\r\nF D ROQUE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122810589\r\n\r\nF GALLO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n122948637\r\n\r\nFABIO 2009 COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122983726\r\n\r\nFABIO DO CARMO FONTANELLA \r\n\r\n122948866\r\n\r\nFABIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n122979788\r\n\r\nFARIAS E FILHOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP \r\n\r\n122912284\r\n\r\nFARMACIA CHAVE DE OURO LTDA ME \r\n\r\n122907477\r\n\r\nFAST SHOP S A \r\n\r\n122841735\r\n\r\nFF D PRODUCAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n122990650\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO ORLANDO CRESPO \r\n\r\n122965337\r\n\r\nFLAVIA SANTIAGO DE SANTANA \r\n\r\n122706684\r\n\r\nFLAVIO F DOS SANTOS ME \r\n\r\n122934474\r\n\r\nFONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n122915623\r\n\r\nFOX COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122761081\r\n\r\nFRANCISCO DUARTE DE LIMA FILHO \r\n\r\n122753364\r\n\r\nFRANCISCO MENDES DA SILVA ME \r\n\r\n122931262\r\n\r\nFRED CONSULTORIAS EIRELI ME \r\n\r\n123003377\r\n\r\nG EPIFANEO SERVICOS DE SERRALHERIA ME \r\n\r\n122536681\r\n\r\nG S CAMPOS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA ME \r\n\r\n122991834\r\n\r\nG S O COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n122753879\r\n\r\nGALATEA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122982568\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n122225422\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n122225511\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n122225554\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n122225597\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n122225694\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n122225759\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n122992415\r\n\r\nGET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA \r\n\r\n122649168\r\n\r\nGIF APERANA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n122707800\r\n\r\nGIFTS WORLD RIO PRESENTES PERSONALIZADOS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n122953525\r\n\r\nGIRA EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n122966430\r\n\r\nGIRE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n122984242\r\n\r\nGLOBO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123003202\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n122458028\r\n\r\nGRANVILLY FLAVIO BARRETO TRANSPORTES ME \r\n\r\n122966694\r\n\r\nGSPB INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n122966732\r\n\r\nGSPB INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n122986881\r\n\r\nGUERREIROS BAR MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n122979419\r\n\r\nGUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122523997\r\n\r\nH AMAZONIA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n122932242\r\n\r\nH L DE LIMA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n122543149\r\n\r\nHAAS CONTAINERS LTDA ME \r\n\r\n122801474\r\n\r\nHABITARE DA SERRA APART HOTEL LTDA ME \r\n\r\n122979095\r\n\r\nHANGERS SERVICOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n122992377\r\n\r\nHCA IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122949730\r\n\r\nHDL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122871537\r\n\r\nHELISUL TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n122861736\r\n\r\nHORIZON I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122992350\r\n\r\nHORIZONTE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n122983149\r\n\r\nHOSPITAL DO CAMINHONEIRO COMERCIO PECAS 2007 LTDA ME \r\n\r\n122966317\r\n\r\nHSAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122813855\r\n\r\nIAMAD INSTITUTO ANDRIOLO MENDES - APARELHO DIGESTIVO LTDA ME \r\n\r\n123003288\r\n\r\nIDENTIDADE VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123003350\r\n\r\nIDENTIDADE VISUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123002990\r\n\r\nIDEOGROUP TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n122991389\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122981502\r\n\r\nIMPARFAC FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA \r\n\r\n122912268\r\n\r\nIN NITEROI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n122918606\r\n\r\nINOCENCIO TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n122962656\r\n\r\nINTC INSTITUTO DE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n122839722\r\n\r\nINTEGRAL DELI COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n113952082\r\n\r\nINTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n122986296\r\n\r\nINTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n123007542\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n122146336\r\n\r\nIPUTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123008441\r\n\r\nIRMARA ESCAPAMENTOS E MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n122864514\r\n\r\nITAINFO COMERCIAL INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122755812\r\n\r\nITAPERUNA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123005060\r\n\r\nIVANA REIS VARGAS BISTERSO \r\n\r\n122948009\r\n\r\nJ & S MARTINS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n122979281\r\n\r\nJ C LABANCA COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE REDES TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n122793641\r\n\r\nJ F M DA SILVA OBRAS EM GESSO ME \r\n\r\n122949803\r\n\r\nJ L DE OLIVEIRA SERRALHERIA ME \r\n\r\n122979338\r\n\r\nJ LABANCA COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA E ELETRICIDADE ME \r\n\r\n122977939\r\n\r\nJ P SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA ME \r\n\r\n122984080\r\n\r\nJACOB BARROSO AVIARIO LTDA ME \r\n\r\n122966473\r\n\r\nJAFFE PROJETOS E CRIACOES LTDA \r\n\r\n122917391\r\n\r\nJAMBO ENERGIA S A \r\n\r\n122978595\r\n\r\nJAPINHA LEBLON BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n122682726\r\n\r\nJARINO CRISTOVAM RAMOS GOMES \r\n\r\n122730470\r\n\r\nJERIVA OBRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122981669\r\n\r\nJKM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n122977327\r\n\r\nJOA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n122879686\r\n\r\nJOCIMAR CONCEICAO DE JESUS EIRELI ME \r\n\r\n123003482\r\n\r\nJOICE DINIZ \r\n\r\n122950143\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES CORREA EMPREITEIRA ME ME \r\n\r\n122998111\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA INSTALACOES ELETRICAS \r\n\r\n122943090\r\n\r\nJSR PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n122710215\r\n\r\nKALAHARI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122961765\r\n\r\nKELEN S T DE SOUZA BAZAR ME \r\n\r\n122698436\r\n\r\nKHEPRI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123006902\r\n\r\nKIMOTO SHOW LTDA ME \r\n\r\n122931734\r\n\r\nL C M ROMANO PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n122978498\r\n\r\nL F CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n121779165\r\n\r\nL S BASTOS ENGENHARIA \r\n\r\n122862112\r\n\r\nLA FRUTA SUCOS & SANDUICHES LTDA ME \r\n\r\n123003423\r\n\r\nLAB MODA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n122963261\r\n\r\nLABADEE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123004829\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n122893476\r\n\r\nLABRADA DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n122982886\r\n\r\nLAGOA DOS INGLESES PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n122993004\r\n\r\nLAKITA COMERCIO DE ROUPAS UNIFORMES UTILIDADES E BAZAR EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n122979508\r\n\r\nLAYHER COMERCIO DE SISTEMAS DE ANDAIMES LTDA \r\n\r\n122861744\r\n\r\nLCM INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122985770\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n122809297\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA CHAIM \r\n\r\n122958381\r\n\r\nLEONARDO M LARINI TRANSPORTES RODOVIARIOS ME \r\n\r\n122962486\r\n\r\nLEVEL DANCETERIA LTDA ME \r\n\r\n122965710\r\n\r\nLGC ARTE CONTEPORANEA LTDA \r\n\r\n122794257\r\n\r\nLIBERTY PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n122965493\r\n\r\nLIDERFORTE DE NITEROI LOCACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\n122991559\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n122951999\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n122991486\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n123007518\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n122980239\r\n\r\nLN LIMPEZA E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n122838599\r\n\r\nLNREGIS TELECOM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122898214\r\n\r\nLOCAFARMA SOLUCOES DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n122966619\r\n\r\nLOCAWEB IDC LTDA \r\n\r\n122952995\r\n\r\nLR COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n122932145\r\n\r\nLU GUANG XIAN 2012 BAZAR E PRESENTES ME \r\n\r\n122432991\r\n\r\nLUANA 2005 COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122872010\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELLOS JARDIM 00467234710 ME \r\n\r\n122754832\r\n\r\nLUIS PHELIPE RODRIGUES DE ARAUJO 08696592786 ME \r\n\r\n122911466\r\n\r\nLUIZA ASSIS DA SILVA \r\n\r\n122964888\r\n\r\nLUMAGE SERVICOS DE PINTURA ACABAMENTO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n122950240\r\n\r\nLUZ NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122983904\r\n\r\nM & O COMERCIO DE ACESSORIOS TELECOM LTDA ME \r\n\r\n122936612\r\n\r\nM CONSTANCE Q SANDALL PROJETOS E ARTIGOS DE DECORACAO ME \r\n\r\n122787838\r\n\r\nM F DA SILVA MANUTENCAO E REPARACAO ME \r\n\r\n122961641\r\n\r\nM F SERRALHERIA MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n123004241\r\n\r\nMACEDO LUZ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122849990\r\n\r\nMACM PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n122663918\r\n\r\nMAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n122935217\r\n\r\nMAKGAZ2 MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n122873165\r\n\r\nMANA DE DEUS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n122979931\r\n\r\nMANANCIAL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122918509\r\n\r\nMANISA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n122923715\r\n\r\nMARCELINO GONCALVES DA COSTA \r\n\r\n122775538\r\n\r\nMARCELO GOMES SALES INFORMATICA ME \r\n\r\n122977556\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA DA SILVA COMERCIO DE OPTICA ME \r\n\r\n122823451\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARCELOS GONCALVES ME \r\n\r\n122990501\r\n\r\nMARIA A C PONCIANO ME \r\n\r\n122470257\r\n\r\nMARIA ALCIENE SILVA DE ALENCAR SILVA CORPO E BELEZA ME \r\n\r\n122447115\r\n\r\nMARINA S VERGARA ME \r\n\r\n122993012\r\n\r\nMARISSOL CASSIM DA SILVA \r\n\r\n122667107\r\n\r\nMARTINS EMPREENDIMENTOS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122857399\r\n\r\nMASTERUSI DE MIGUEL PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n122990420\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n122816927\r\n\r\nMC COMERCIO E SERVICOS DE CHAVES E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n122964748\r\n\r\nMCCHELLE INFORMATICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122951964\r\n\r\nMERCADINHO PORTO FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n122956036\r\n\r\nMERCI COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n122990404\r\n\r\nMERITI STAR REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122273583\r\n\r\nMEU PRAZER CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n122965477\r\n\r\nMIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122965434\r\n\r\nMIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122935292\r\n\r\nMITI INFORMATICA E CELULAR LTDA ME \r\n\r\n122963938\r\n\r\nMLX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n122986482\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n122990552\r\n\r\nMOBEX TELECOM LTDA \r\n\r\n122981650\r\n\r\nMODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n122981723\r\n\r\nMODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n122935101\r\n\r\nMOSAICO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122793056\r\n\r\nMP DA SILVA CAMPOS SERVICOS E COMERCIO NAVAL ME \r\n\r\n122956613\r\n\r\nMRV MRL RJ PRAIA I INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n121978621\r\n\r\nMRX PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122983033\r\n\r\nMTN DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n122962931\r\n\r\nMULIN ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n122997484\r\n\r\nMULTIPLA TI SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123001986\r\n\r\nMUNDO DIGITAL PARACAMBI E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122982606\r\n\r\nN N C 1495 COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122991540\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122976762\r\n\r\nNEC PROC CULINARIA LTDA ME \r\n\r\n122893557\r\n\r\nNEILA DE JESUS ME \r\n\r\n122949722\r\n\r\nNEW ITAIPU ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122712099\r\n\r\nNEWCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122852842\r\n\r\nNILZA GUEDES COELHO ME \r\n\r\n122534506\r\n\r\nNILZA GUEDES COELHO \r\n\r\n122979907\r\n\r\nNOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROSOS LTDA EPP \r\n\r\n122980433\r\n\r\nNOBRE SERVICE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n122519710\r\n\r\nNORMA PREDIAL E COMERCIAL S/A \r\n\r\n122963890\r\n\r\nNOVA GILEDIN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122989880\r\n\r\nNUNES E REGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122505417\r\n\r\nO. C. RODRIGUES SERVICO DE TAXI \r\n\r\n121769372\r\n\r\nORGANOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122515447\r\n\r\nORGANOMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122976894\r\n\r\nORIGINAL PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n122840224\r\n\r\nOSVALDO JESUS DE CASTRO SERVICOS ME \r\n\r\n122987870\r\n\r\nOSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n122987888\r\n\r\nOSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n122981243\r\n\r\nOUT FIT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n122980506\r\n\r\nOUTOFBOX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122980085\r\n\r\nOVERSIZED COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n122049403\r\n\r\nP R TONELI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS ME \r\n\r\n122753488\r\n\r\nPADARIA CHICOS BAR EIRELI ME \r\n\r\n122540891\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BELLO S PAES DA VILA SAO LUIZ LTDA ME \r\n\r\n122823664\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE FAMILIA 2135 LTDA ME \r\n\r\n122816226\r\n\r\nPADARIA UNIVERSO LTDA ME \r\n\r\n123004799\r\n\r\nPAES E DELICIAS PADARIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n122801156\r\n\r\nPAG FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122983475\r\n\r\nPANIFICACAO SAO FRANCISCO XAVIER LTDA EPP \r\n\r\n122983718\r\n\r\nPAPELARIA PALAVRA E LUZ LTDA ME \r\n\r\n122954106\r\n\r\nPAPO 10 LANCHES E PETISCOS DO TI LTDA ME \r\n\r\n122993241\r\n\r\nPATOLOGIA CLINICA DR SALEME LTDA \r\n\r\n122963628\r\n\r\nPATRONY SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122915828\r\n\r\nPAULO ROGERIO MARTINS DE BARROS ME \r\n\r\n122978633\r\n\r\nPEDRA RISCADA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122981561\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DAS CHAGAS \r\n\r\n122776119\r\n\r\nPEDZHVIDA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n123001153\r\n\r\nPEIXARIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n123006392\r\n\r\nPENEDO HOUSE POUSADA LTDA ME \r\n\r\n122915755\r\n\r\nPERSPOLIS COMERCIO DE TAPETES PERSA LTDA ME \r\n\r\n122978188\r\n\r\nPET SHOP CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n123004667\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n122961366\r\n\r\nPETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n122963172\r\n\r\nPHEDRA J G CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n122994728\r\n\r\nPIGATTI INSTALACOES LTDA \r\n\r\n122966503\r\n\r\nPINHO & BRITTO LOGISTICA AERONAUTICA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122710770\r\n\r\nPLACA SA \r\n\r\n122983580\r\n\r\nPLASTIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n122778839\r\n\r\nPOLIMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA \r\n\r\n122983947\r\n\r\nPOLO MMT COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n122893743\r\n\r\nPORTIFOLIUM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122978366\r\n\r\nPOSTO MEGA ALEIXO LTDA \r\n\r\n122198697\r\n\r\nPOSTO MONTE CASTELO DE RESENDE LTDA \r\n\r\n122685237\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n122978030\r\n\r\nPRIME TAG IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n122928911\r\n\r\nPRUDENTIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n122979800\r\n\r\nQUALITY MUNCK MONTAGEM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n122952324\r\n\r\nQUERO MAIS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122820835\r\n\r\nRABBI BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n122908104\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n123003148\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n122979354\r\n\r\nRASEC MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n122999720\r\n\r\nREALCAFE CAFUSO LTDA ME \r\n\r\n122992385\r\n\r\nREALCE DE QUEIMADOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122966465\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122978862\r\n\r\nRED BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n122986016\r\n\r\nREFORBEM REPARACAO E ACABAMENTOS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122911849\r\n\r\nREI DO TAXI VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n122983955\r\n\r\nRELICA RIO PISOS E AZULEJOS ANTIGOS LTDA ME \r\n\r\n122935195\r\n\r\nRENATA DE AGUIAR DE ALCANTARA POUSADA E PADARIA ME \r\n\r\n123006180\r\n\r\nRENATO LUIZ GOMES TOMAZ \r\n\r\n122989996\r\n\r\nRESTAURANTE 789 LTDA EPP \r\n\r\n122983068\r\n\r\nRESTAURANTE E GALETERIAS DOM MIRO LTDA ME \r\n\r\n123004233\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA CORREAS LTDA ME \r\n\r\n122963288\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA LA NOVA CIDADE LTDA ME \r\n\r\n123005191\r\n\r\nRETEFLEX EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123008387\r\n\r\nREVEL GROUP HOLDING S A \r\n\r\n123006236\r\n\r\nRICARDO CASASANTA \r\n\r\n122964381\r\n\r\nRIO DSC COMERCIO DE ARTIGOS PESSOAIS LTDA \r\n\r\n122983084\r\n\r\nRIO GAMES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123003253\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n122769325\r\n\r\nRIO POWER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123003776\r\n\r\nRIO RAQUETES ENSINO DE ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n122978072\r\n\r\nRJ MEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122961862\r\n\r\nRJ RODRIGUES LOCACAO E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n122388089\r\n\r\nRMLL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122863526\r\n\r\nRODA RIO AUTO CENTER REPOSICAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122965299\r\n\r\nROMANO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122949099\r\n\r\nRONALDO DE MELLO REPRESENTACOES \r\n\r\n122976312\r\n\r\nROSSI E ROSSI COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n122978250\r\n\r\nRPR INCORPORACAO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n122978714\r\n\r\nRR&BB AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n122838734\r\n\r\nRTSING COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n122948319\r\n\r\nS F DO NASCIMENTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n123004063\r\n\r\nS G ANTUNES BRUM PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n122953223\r\n\r\nS M DA SILVA CALVO ME \r\n\r\n122951921\r\n\r\nS R BIANCO ULTRASONOGRAFIA E DIAGNOSTICO LIMITADA \r\n\r\n122672119\r\n\r\nS R CAPELLO ME ME \r\n\r\n122754395\r\n\r\nS S DE AMORIM PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n122991192\r\n\r\nS V S ADVENT COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122976592\r\n\r\nSABAHMAR SERVICOS MARITIMOS LIMITADA ME \r\n\r\n122961773\r\n\r\nSABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n122944739\r\n\r\nSALAO ITALO LUSO BRASILEIRO LTDA ME \r\n\r\n122778170\r\n\r\nSANCARJE ATIVIDADE DE ASSISTENCIA A PESSOAS LTDA ME \r\n\r\n122965205\r\n\r\nSANDER CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122950984\r\n\r\nSANDRA REGINA GADELHA DA SILVA \r\n\r\n122953380\r\n\r\nSANTE CORRETORA E CONSULTORIA EM PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n122978609\r\n\r\nSANTONIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122980328\r\n\r\nSAO FIDELIS SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n122908660\r\n\r\nSARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123008581\r\n\r\nSARIT DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122981936\r\n\r\nSCAB COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122736427\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n122736451\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n122312864\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA FILHO EIRELI ME \r\n\r\n122977106\r\n\r\nSEGUIR COMERCIO DE PECAS E ABRASIVOS LTDA ME \r\n\r\n123004306\r\n\r\nSERMOTEX CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n122988760\r\n\r\nSERMOTEX SERVICOS DE USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n122852648\r\n\r\nSERRARIA CASTHOR LTDA EPP \r\n\r\n122873025\r\n\r\nSETMED CLINICA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n122979850\r\n\r\nSHEKINAH JOIAS LTDA ME \r\n\r\n122887123\r\n\r\nSIMALIA TEXTEIS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123006813\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n122950607\r\n\r\nSIRLEI DE ARAUJO PIMENTA ME \r\n\r\n122986210\r\n\r\nSIVANILDO JOSE DA SILVA \r\n\r\n122983874\r\n\r\nSOL TROPICAL COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n122445880\r\n\r\nSOMARK COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n122873335\r\n\r\nSOMARK COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n122990056\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n122169921\r\n\r\nSORRIDENTE LABORATORIO DE PROTESES LTDA ME \r\n\r\n122980425\r\n\r\nSOUZA E FORTUNATO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n122987810\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n122987837\r\n\r\nSPE DALCIDIO JURANDIR 255 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n122987845\r\n\r\nSPE DALCIDIO JURANDIR 255 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n122948793\r\n\r\nSPE LE PETIT VILLAGE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n122687337\r\n\r\nSUPPORT SERVICES EIRELI \r\n\r\n122735935\r\n\r\nSUPREMA BRASIL EMPRESA DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n122992326\r\n\r\nSURKID COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122983157\r\n\r\nT E MARIOTINI SERVICOS DE TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n122985630\r\n\r\nTANIA DA SILVA NUNES DE SOUSA \r\n\r\n122339266\r\n\r\nTARGA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n122918487\r\n\r\nTARSUS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n122811763\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122811836\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122811887\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122962826\r\n\r\nTELEJUR CURSOS LTDA EPP \r\n\r\n122966007\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n122690141\r\n\r\nTIGRINHO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122529197\r\n\r\nTIME ONE JOIAS E RELOGIOS LTDA \r\n\r\n122761219\r\n\r\nTOP CAR 2006 CONVERTEDORA AUTO CENTER DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122992393\r\n\r\nTOP KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122343050\r\n\r\nTOTEN DOWNTOWN CONFECCOES LTDA \r\n\r\n122481097\r\n\r\nTOUCH BARRA COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122481160\r\n\r\nTOUCH BARRA COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122481232\r\n\r\nTOUCH WATCHES FRANCHISING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122481283\r\n\r\nTOUCH WATCHES FRANCHISING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122921925\r\n\r\nTRACKER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122887492\r\n\r\nTRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122833856\r\n\r\nTRANSCOLETA TRANSPORTES LOGISTICA & AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n122955773\r\n\r\nTRANSDOLINO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122976568\r\n\r\nTRANSPORTADORA CENTER PRIME LTDA \r\n\r\n122388194\r\n\r\nTRANSPORTES E MUDANCAS FELIX LTDA ME \r\n\r\n122950488\r\n\r\nTRANSPORTES VILAS BOAS LTDA ME \r\n\r\n122994850\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n122953606\r\n\r\nUIQUE SALVADOR DE SOUZA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n122979729\r\n\r\nUNIAO OCEANICA PARTICIPACOES E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n122462165\r\n\r\nUNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS \r\n\r\n122462190\r\n\r\nUNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS \r\n\r\n122966171\r\n\r\nUPSIDE DESIGN & ESTILO LTDA ME \r\n\r\n122861183\r\n\r\nV L G ESPORTE E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n122930185\r\n\r\nV V DE OLIVEIRA ORGANIZACAO E APOIO ME \r\n\r\n122943163\r\n\r\nVALDIR DO NASCIMENTO COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS \r\n\r\n123004152\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n122965442\r\n\r\nVALENTINO BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA \r\n\r\n122858239\r\n\r\nVALORO PROMOCAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122542479\r\n\r\nVANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA FARMACIA ME \r\n\r\n122984226\r\n\r\nVIA GRIFF MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n123003873\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n123003946\r\n\r\nVIA OCEANICA S A \r\n\r\n122464281\r\n\r\nVIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n122804848\r\n\r\nVIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n122551842\r\n\r\nVILMA C LIMA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME ME \r\n\r\n122888723\r\n\r\nVINICLIMA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122731620\r\n\r\nVOGUE HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n122991222\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n122647475\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n122984943\r\n\r\nVX2 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n122873807\r\n\r\nW G COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n122983653\r\n\r\nW M DE ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n122943414\r\n\r\nW ROMANDINI DISTRIBUICAO COMERCIO E LAVAGEM ME \r\n\r\n122946227\r\n\r\nW T DE ARAUJO JUNIOR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n122930045\r\n\r\nW V AUGUSTO ME \r\n\r\n122794486\r\n\r\nWAGARI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ME \r\n\r\n123006414\r\n\r\nWAGNER MARQUETTE & LEMOS INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E CONSULTORIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122981758\r\n\r\nWATER SAND COMERCIO DE LANCHES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123004926\r\n\r\nWEB PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122835115\r\n\r\nWELLINGTON CARPGIANE BARBOSA DE MORAES \r\n\r\n122956117\r\n\r\nWILLIAN SENNA BRANDAO \r\n\r\n122950658\r\n\r\nWL SERVICOS MARITIMO E TERRESTRE LTDA ME \r\n\r\n123004934\r\n\r\nXINGU FRUTICULTURA LTDA EPP \r\n\r\n122312503\r\n\r\nY8X PRODUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122943392\r\n\r\nZELIA MARIA PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n122306619\r\n\r\nZEN NITEROI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122991079\r\n\r\nZOOM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\nId: 1367240"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1367242": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 28 agosto 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n122331427\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\nId: 1367242"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1367241": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 28 agosto 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n122979770\r\n\r\n122978943\r\n\r\n122983017\r\n\r\n123006961\r\n\r\n122819225\r\n\r\n122758714\r\n\r\n122331338\r\n\r\n122924851\r\n\r\n122149092\r\n\r\n122978749\r\n\r\n122195299\r\n\r\n122195337\r\n\r\n122444736\r\n\r\n122541294\r\n\r\n122754409\r\n\r\n122976703\r\n\r\n122976126\r\n\r\n122978935\r\n\r\n122959914\r\n\r\n122986350\r\n\r\n122947754\r\n\r\n123006899\r\n\r\n122976339\r\n\r\n122546466\r\n\r\n122966490\r\n\r\n122966554\r\n\r\n121808580\r\n\r\n122984978\r\n\r\n122992210\r\n\r\n122501071\r\n\r\n122984307\r\n\r\n122977661\r\n\r\n120265532\r\n\r\n120488760\r\n\r\n120488736\r\n\r\n122938283\r\n\r\n122938275\r\n\r\n123005248\r\n\r\n121676137\r\n\r\n122979087\r\n\r\n122976738\r\n\r\n122976843\r\n\r\n123001374\r\n\r\n123006970\r\n\r\n122958209\r\n\r\n122944461\r\n\r\n122984889\r\n\r\n122985257\r\n\r\n122978722\r\n\r\n122852230\r\n\r\n122927478\r\n\r\n122929578\r\n\r\n122877365\r\n\r\n122985710\r\n\r\n122982452\r\n\r\n122979451\r\n\r\n122501250\r\n\r\n122988930\r\n\r\n122978900\r\n\r\n122753828\r\n\r\n122985524\r\n\r\n122979567\r\n\r\n122486218\r\n\r\n122983670\r\n\r\n122957113\r\n\r\n122978617\r\n\r\n122951948\r\n\r\n122992482\r\n\r\n122978064\r\n\r\n122990218\r\n\r\n122935055\r\n\r\n122980166\r\n\r\n122667263\r\n\r\n122951654\r\n\r\n123004896\r\n\r\n122979613\r\n\r\n122896394\r\n\r\n122956257\r\n\r\n122979010\r\n\r\n122888138\r\n\r\n122978846\r\n\r\n122979494\r\n\r\n122931009\r\n\r\n122979842\r\n\r\n122962389\r\n\r\n123004594\r\n\r\n122433424\r\n\r\n122985656\r\n\r\n122959736\r\n\r\n122911504\r\n\r\n122953665\r\n\r\n122916174\r\n\r\n122985648\r\n\r\n121806952\r\n\r\n122977440\r\n\r\n122981979\r\n\r\n122977203\r\n\r\n122817583\r\n\r\n123008280\r\n\r\n122708849\r\n\r\n122500490\r\n\r\n122978420\r\n\r\n123005094\r\n\r\n122944550\r\n\r\n120767368\r\n\r\n122958810\r\n\r\n122983300\r\n\r\n122601793\r\n\r\n122976916\r\n\r\n122913949\r\n\r\n122983769\r\n\r\n122533496\r\n\r\n122533569\r\n\r\n122983319\r\n\r\n122985150\r\n\r\n122991842\r\n\r\n122959620\r\n\r\n122134737\r\n\r\n122983025\r\n\r\n123004420\r\n\r\n122982940\r\n\r\n120166291\r\n\r\n122982843\r\n\r\n122987551\r\n\r\n122990021\r\n\r\n123003156\r\n\r\n122981073\r\n\r\n122857267\r\n\r\n122983840\r\n\r\n122960696\r\n\r\n120120879\r\n\r\n122982894\r\n\r\n122980263\r\n\r\n122983556\r\n\r\n122990935\r\n\r\n123005337\r\n\r\n123003822\r\n\r\n122951166\r\n\r\n122599985\r\n\r\n122980840\r\n\r\n122959973\r\n\r\n122977246\r\n\r\n122278240\r\n\r\n122976932\r\n\r\n123001811\r\n\r\n122959698\r\n\r\n122960602\r\n\r\n123003270\r\n\r\n121556026\r\n\r\n122995406\r\n\r\n122983262\r\n\r\n122984447\r\n\r\n122977190\r\n\r\n122980220\r\n\r\n122931769\r\n\r\n122986571\r\n\r\n122982991\r\n\r\n122979583\r\n\r\n122183452\r\n\r\n122979966\r\n\r\n122991320\r\n\r\n122991362\r\n\r\n122859871\r\n\r\n122983530\r\n\r\n123006937\r\n\r\n122984366\r\n\r\n122979664\r\n\r\n122950623\r\n\r\n122966066\r\n\r\n122966082\r\n\r\n122993349\r\n\r\n122992113\r\n\r\n123003393\r\n\r\n122460308\r\n\r\n122978226\r\n\r\n122950810\r\n\r\n122356977\r\n\r\n122985818\r\n\r\n122980034\r\n\r\n122979133\r\n\r\n122990536\r\n\r\n122947860\r\n\r\n122899601\r\n\r\n122993144\r\n\r\n121920186\r\n\r\n122989678\r\n\r\n122985672\r\n\r\n122474031\r\n\r\n122943910\r\n\r\n122788141\r\n\r\n122872398\r\n\r\n122993390\r\n\r\n122916263\r\n\r\n122931416\r\n\r\n122959175\r\n\r\n122979974\r\n\r\n122284283\r\n\r\n122874404\r\n\r\n122982703\r\n\r\n122399692\r\n\r\n122714407\r\n\r\n120575175\r\n\r\n122983190\r\n\r\n122913620\r\n\r\n123006678\r\n\r\n122977238\r\n\r\n122547616\r\n\r\n122891791\r\n\r\n122768124\r\n\r\n122979524\r\n\r\n122863801\r\n\r\n122965949\r\n\r\n122909526\r\n\r\n122960858\r\n\r\n122977041\r\n\r\n121915263\r\n\r\n123004071\r\n\r\n123005884\r\n\r\n122961340\r\n\r\n122956010\r\n\r\n122985516\r\n\r\n123005043\r\n\r\n122966422\r\n\r\n123003466\r\n\r\n120987112\r\n\r\n122981499\r\n\r\n122868803\r\n\r\n122277244\r\n\r\n122983181\r\n\r\n122982533\r\n\r\n122966627\r\n\r\n122992121\r\n\r\n122887867\r\n\r\n122982240\r\n\r\n122981820\r\n\r\n122984650\r\n\r\n122888472\r\n\r\n122960670\r\n\r\n122983823\r\n\r\n122950739\r\n\r\n123006783\r\n\r\n122985001\r\n\r\n122888634\r\n\r\n122951760\r\n\r\n122966589\r\n\r\n123004551\r\n\r\n123003164\r\n\r\n122978323\r\n\r\n122155904\r\n\r\n122994019\r\n\r\n122808460\r\n\r\n122979834\r\n\r\n122871782\r\n\r\n122976606\r\n\r\n122476301\r\n\r\n122180054\r\n\r\n122180151\r\n\r\n123007550\r\n\r\n122511107\r\n\r\n123001994\r\n\r\n122699866\r\n\r\n122982770\r\n\r\n122966520\r\n\r\n122892429\r\n\r\n123002419\r\n\r\n122993314\r\n\r\n122979052\r\n\r\n122751060\r\n\r\n122977645\r\n\r\n122878191\r\n\r\n122881028\r\n\r\n122226348\r\n\r\n121709337\r\n\r\n122441486\r\n\r\n122979591\r\n\r\n122984021\r\n\r\n122522427\r\n\r\n122982797\r\n\r\n122982835\r\n\r\n123007003\r\n\r\n122899474\r\n\r\n122899490\r\n\r\n122985753\r\n\r\n122469917\r\n\r\n122816617\r\n\r\n122984412\r\n\r\n122916620\r\n\r\n122751795\r\n\r\n122943236\r\n\r\n122981774\r\n\r\n122976690\r\n\r\n122947363\r\n\r\nId: 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